30 DE ABRIL DE 2015

030ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES

Secretário: CORONEL CAMILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Parabeniza o 1º Grupamento de Bombeiros em São Paulo, pelo seu aniversário. Informa que no dia 6/5 deve participar de palestra em Brasília sobre a maioridade penal, à qual se manifesta favorável. Mostra e comenta matéria da "Folha de S. Paulo" sobre operação policial na "cracolândia". Sugere a internação compulsória para dependentes químicos como solução para o problema.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Anuncia a presença da mãe do deputado Márcio Camargo, Maria Aparecida Camargo; de suas irmãs Sônia e Eliana Camargo; e de sua sobrinha Ana Luiza Camargo.

4 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, cumprimenta as mulheres pelo Dia Nacional da Mulher. Lembra a realização de sessão solene no dia 11/5 com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Família.

5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Parabeniza o prefeito de Cotia, Antonio Carlos de Camargo, pelo trabalho desenvolvido no município.

6 - LECI BRANDÃO

Lembra que o dia 28/4 fora o Dia Nacional da Educação. Lamenta agressão sofrida por professores em mobilização no Paraná. Comenta que segue sem avanços diálogo entre os servidores da Educação e o Executivo paulista. Registra apoio à luta do Magistério.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Mostra e faz comentário sobre o livro "Qual é a tua obra?", de Mario Sergio Cortella. Reflete sobre a importância do trabalho na vida da humanidade. Tece comentários sobre as lutas pelos direitos trabalhistas no Brasil. Saúda os trabalhadores pelo Dia do Trabalho.

8 - DAVI ZAIA

Anuncia o início do processo de fusão dos partidos PPS e PSB. Manifesta expectativa de fortalecimento político da nova legenda. Destaca a importância da probidade na política.

9 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Deseja sucesso à fusão dos partidos PPS e PSB.

10 - CORONEL TELHADA

Lamenta conflitos ocorridos em protestos de professores do Paraná. Considera que as maiores dificuldades enfrentadas pela Polícia Militar ocorrem durante reintegrações de posse e manifestações populares. Ressalta que o dever da Polícia é manter a Ordem e defender o patrimônio público. Repudia atos de violência durante manifestações. Lembra que policial militar fora ferido durante mobilização de professores, nesta Casa.

11 - CORONEL TELHADA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, pessoal da imprensa, telespectadores da TV Assembleia, nesta tarde alvissareira estaremos aqui passando algumas comunicações aos senhores.

A primeira é que hoje de manhã estivemos no aniversário do Primeiro Grupamento de Bombeiros. O Primeiro GB, como nós chamamos na Polícia Militar, completou 135 anos. É um dos batalhões mais antigos da Polícia Militar.

Não precisamos dizer que o nosso Corpo de Bombeiros é “hors-concours” no atendimento ao público e no fator de amor que a população de São Paulo tem por suas instituições.

O Corpo de Bombeiros é uma instituição muito querida. Não podemos deixar de registrar aqui os parabéns ao Primeiro GB e, em especial, ao Tenente-Coronel Saulo Tourato, que é o comandante daquela unidade. Parabéns a todos os praças e oficiais que estiveram conosco lá e que neste momento estão lutando pelo bem-estar de São Paulo.

Eu queria trazer dois assuntos, Sra. Presidente, se a senhora me permitir.

O primeiro assunto é que na quarta-feira que vem, no próximo dia 6 de maio, eu fui convidado pelo deputado federal Guilherme Mussi e nós estaremos em Brasília participando de um bate-papo, de uma palestra, sobre maioridade penal, apresentando nosso ponto de vista.

Como todos sabem, eu sou favorável à diminuição da maioridade penal. Aliás, eu acho que nem deveríamos ter maioridade penal. Entendo que toda pessoa sabe muito bem o que está fazendo, o que é certo e errado.

Então, desde que a pessoa cometesse o crime, ela deveria responder pelo crime, no caso de crime hediondo, lógico. Por homicídio, sequestro, enfim, crimes graves, essas pessoas deveriam responder como se maiores fossem.

Mas como a legislação no Brasil determina uma idade e eles a estão querendo diminuir para dezesseis anos, eu acho que é o ideal. Para mim, deveria diminuir para catorze anos. Mas já que querem diminuir para dezesseis, eu acho ideal.

Eu me espanto, Sra. Presidente, quando eu vejo várias entidades e várias pessoas públicas contra a diminuição da maioridade penal, alegando que estamos cometendo uma arbitrariedade.

Eu não sei por que tanta preocupação com essa diminuição da maioridade penal porque estamos falando de criminosos. Nós não estamos falando de crianças que serão ofendidas ou prejudicadas com a diminuição da maioridade penal.

Estamos falando de cidadãos, de criaturas humanas, que cometem crimes e que devem ser punidos, sim, pelos seus crimes. Se hoje a tendência é diminuir a maioridade para 16 anos, eu sou plenamente favorável, aliás, como 93 por cento da população brasileira.

Hoje mesmo, nos jornais, eu vi que algumas entidades andaram distribuindo cartazes e fazendo protestos contra a diminuição da maioridade penal. Eu me pergunto e me espanto, porque quem defende bandido, para mim, ou ganha alguma coisa fazendo isso ou tem interesse em defender bandido. Eu não sei qual é.

Meu interesse é defender a população de bem. Quem defende bandido, que corra atrás do prejuízo, mas já passou da hora de nós diminuirmos essa maioridade penal. O ECA foi criado em 1990. Está em voga há 25 anos.

Foi criado com a melhor boa intenção do mundo, mas provou que é um fiasco, porquanto há 25 anos temos tido inúmeras notícias, milhares de notícias, onde monstros mirins e monstros adolescentes têm praticado crimes hediondos contra a população.

Então, é hora de mudança. Eu acho que o ECA foi uma evolução na época. Tentou-se uma mudança. Infelizmente vimos que o resultado foi em certa parte nefasto. Temos que mudar isso e tentar um novo modelo, que é a diminuição da maioridade penal. Daqui a alguns anos nós podemos reavaliar isso.

Deixar do jeito que está não tem condições. É necessário que nós façamos uma mudança de imediato.

Agora, o segundo assunto. O jornal de hoje traz uma notícia sobre um problema que houve na “cracolândia” ontem, gostaria que a câmera mostrasse. Está lá: “Operação desastrada acaba em confronto na ‘cracolândia’”.

“Cracolândia” é um assunto que há quase trinta anos vem sendo matéria de jornal, vem sendo problema para o município de São Paulo, e parece que nós não resolvemos esse assunto.

Aliás, esse problema não é só da cidade de São Paulo, é de todo o Brasil. Hoje, em todas as grandes capitais nós temos “cracolândia”.

Quando a prefeitura de São Paulo começou esse programa, pelo qual se pagavam quinze Reais para cada viciado e se colocavam esses indivíduos dentro de um hotel, eu cantei a bola falando que isso seria problema. Porque na realidade a cidade de São Paulo passaria a financiar o tráfico de entorpecentes naquela região, comprando entorpecente para aqueles indivíduos infelizmente viciados.

Fui muito combatido. Diziam que eu não queria o bem daquelas pessoas. Ao contrário, Sra. Presidente, eu comandei o Sétimo Batalhão durante dois anos. O Sétimo Batalhão fica bem no centro de São Paulo. Então, a “cracolândia” era a área da qual eu tomava conta. Estou falando para esta Casa cheia. É bom falarmos assim, com tantas pessoas nos ouvindo. Eu sei bem do que estou falando, porque eu fiquei, por dois anos, praticamente, trabalhando toda madrugada na “cracolândia”. Eu vi bem o que é aquilo. Eu vi meninas de dez anos se prostituindo por causa de uma pedra. Eu vi senhoras de 70 anos se prostituindo a cinco reais, à época, por causa de uma pedra. Todo mundo acha isso hediondo, mas ninguém faz nada para se mudar essa situação.

Agora que a Prefeitura viu que a lição de casa não deu certo, estão tentando retomar isso e estamos tendo vários problemas, inclusive, infelizmente, a Guarda Civil Metropolitana é a grande vítima disso, porque é quem acaba apanhando, quem acaba sendo confrontada.

A Polícia Militar foi chamada para apoiar a Guarda Civil e acabou tendo problemas sérios, também, porque, inclusive, policiais militares que estavam infiltrados, os chamados “P2”, acabaram sendo agredidos. Um deles, inclusive, acabou apanhando com uma barra de ferro. Quem nunca tomou uma barrada de ferro na cabeça não sabe o que é isso.

É uma situação muito difícil. Precisamos trabalhar com muita cautela. De vez em quando, esse assunto vem à tona. Passam-se um mês, dois meses, um ano, e esse assunto retorna à imprensa. O assunto está aí. Todos os dias, ele perdura e a situação é praticamente a mesma. Há centenas, milhares de pessoas nas ruas, viciadas em crack.

Precisamos mudar essa situação. Só há uma saída para isso. A única saída é a internação compulsória dessas pessoas viciadas, um tratamento obrigatório e, depois que estiverem desintoxicados, sim, seria um tratamento voluntário. Porém, a princípio, a internação compulsória é a única saída.

Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, muito obrigado. Estou à disposição.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Gostaria de agradecer imensamente as presenças no nosso plenário. Peço para que essas mulheres virtuosas, maravilhosas, se coloquem em pé.

Dona Maria Aparecida é a mãe do deputado Márcio Camargo, de Cotia, cidade vizinha à minha e muito bem representada na nossa Assembleia por esse brilhante e querido deputado. Registro, também, a presença das irmãs Sônia Camargo e Eliana Camargo, bem como da sobrinha Ana Luiza Camargo. Estamos imensamente felizes e recebemos, com muito carinho, todas vocês em nosso plenário. (Palmas.)

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Muito boa tarde a todos e a todas. Sra. Presidente, agradeço-lhe. Srs. Deputados, é uma honra muito grande estar aqui, hoje, com a presença da minha mãe, que está visitando a nossa Casa de Leis. Outro de seus filhos já esteve nesta Casa. É o atual prefeito de Cotia, o Carlão Camargo, que nos honra muito.

Comemoramos muito o “Dia Internacional da Mulher”, mas hoje, também, é comemorado o “Dia Nacional da Mulher”. Quero cumprimentar todas as mulheres, as funcionárias desta Casa, as minhas irmãs, Sônia Camargo e Eliana Camargo, que me honram muito com sua presença, e a minha sobrinha, Ana Luiza. É um prazer muito grande.

Temos comentado, na Casa, que no dia 11 de maio, vamos comemorar o “Dia Internacional da Família” na Assembleia Legislativa. Será a sessão solene com a Comemoração “Família, Base da Sociedade.” Todos os deputados estão participando. Vai ser uma noite agradável. Será uma sessão solene às 20 horas. Todos já estão sendo comunicados, mas quero convidar os telespectadores a vir prestigiar o “Dia Internacional da Família” na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, também parabeniza o irmão de V. Exa., o prefeito de Cotia, que tão bem tem dirigido os trabalhos e melhorado a vida das pessoas naquela cidade. Parabéns pelo trabalho de ambos em Cotia e de V. Exa. em toda nossa região.

Dando continuidade à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exma. Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, queridos telespectadores da TV Alesp, na última terça-feira, 28 de abril, foi o Dia Internacional da Educação.

Ontem, um dia depois dessa data, o que se viu, infelizmente, foi um massacre aos professores do Paraná, sintoma de que estamos comprometendo gravemente o futuro do nosso País, faltando com respeito e agredindo o profissional mais importante de todos, que é o professor. Todos nós tivemos um professor ou uma professora na vida.

No Paraná, o movimento dos professores vem desde fevereiro, mas a imprensa nunca divulgou nada sobre esse assunto. Até então, os professores estavam invisíveis. Desde ontem, o que estamos vendo são imagens de uma verdadeira batalha campal: idosos atingidos por gás lacrimogêneo; mais de 150 professores feridos; mulheres, homens, jovens, todos sendo humilhados por uma polícia militarizada.

O que vimos chocou o País, mas sinto dizer, era uma tragédia anunciada e, por ser anunciada, poderia ter sido evitada se os trabalhadores de movimentos sociais, os sindicatos, tivessem sido ouvidos. A falta de diálogo não pode ser substituída pela força, pela repressão, pela violência.

Em São Paulo, os professores estão em greve há quase dois meses. A mídia tem ignorado o movimento legítimo dos professores e os diálogos com o Governo, infelizmente, não têm tido avanço.

Esta Casa tem tomado um posicionamento correto e esperado ao receber os professores. O presidente Fernando Capez teve uma atitude que nos deixou bastante satisfeitos. Ele abriu a Casa, porque aqui é a Casa do Povo, para que os professores fizessem a sua audiência pública, para que fizessem as suas reivindicações.

Espero em Deus que o posicionamento do Governo do Estado e da Secretaria de Educação seja de ouvir os movimentos sociais, os professores e os sindicatos. Com essa postura, todos vamos ganhar. Se tivermos espaço e sensibilidade para dialogar sobre essa questão, que é séria, as crianças estão sem aula, nada disso soma, nada disso progride.

Esperamos que a tragédia que aconteceu ontem, no Paraná, não se repita no estado de São Paulo. Sabemos que temos aqui autoridades que têm sensibilidade, que têm entendimento e que isso aqui não vai acontecer.

Quero aproveitar para me dirigir ao deputado Coronel Telhada, que sei que é uma pessoa bastante aguerrida, um parlamentar combativo, mas sei que ele tem sensibilidade no tratar quando as pessoas vão para as ruas para fazer algum tipo de reivindicação. Sabemos que aqui, em São Paulo, isso não vai acontecer.

Toda a nossa solidariedade aos professores e a todo o povo do Paraná. Posso falar porque já cantei inúmeras vezes em Curitiba, no teatro Guaíra, no teatro do Paiol; fui jurada de desfile de escola de samba. Estive lá, pela primeira vez, ao lado do saudoso Cartola. Então, conhecemos e respeitamos bastante os paranaenses. Aos professores de todo o Brasil, especialmente aos de São Paulo, desejo muita força, muita esperança. Continuem firmes na luta, mas vamos fazer tudo isso com o carimbo da paz, do entendimento e do diálogo.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, estimada deputada Analice Fernandes, em nome de quem saúdo todas as mulheres trabalhadoras desta Casa; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero hoje fazer uma pequena reflexão, exatamente sobre o Dia do Trabalho.

Participei na TV Alesp de um debate com o Prof. Jacob Goldberg, que trata um pouco das relações de trabalho. E quero recorrer a uma pequena reflexão filosófica do Prof. Mário Sérgio Cortella, colocada num livro muito inteligente, com o título “Qual a sua obra”.

Nesse livro o Prof. Mário Sérgio Cortella faz um acompanhamento da importância do trabalho na vida das pessoas, mostrando desde os primórdios, buscando inclusive o “Velho Testamento”, ao lembrar que a fé judaica descrevia a questão do trabalho. Ao criar Adão e Eva, Deus os orienta para viverem com o suor de seus rostos, referindo-se ao trabalho.

A mensagem de Jesus Cristo veio mudar outra concepção, a concepção greco-romana em que o trabalho era colocado como uma atividade inferior. Os gregos achavam que o ato de pensar era a forma mais nobre de expressão do homem. A mensagem de Cristo propõe o trabalho, a participação e o ensino pelo exemplo. Dentro dessa mensagem cristã, deputado Davi Zaia, estudioso do tema, um dos que mais se aprofundou nesse tema foi São Bento, que fez um estudo que originou a administração de hoje, que é o conceito de hora e labora. A importância de se ter o lado espiritual com relação ao trabalho, mas também ter o trabalho laborial para transformar a fé em obras.

No mundo de hoje vivemos um tempo difícil, do risco da alienação do trabalho. Por outro lado nos acompanha a atividade que realizamos, sejamos professores, bancários sindicalistas, assistentes sociais, enfermeiras, ou seja, nos acompanha a marca da nossa vida.

E o mundo de hoje está, cada vez mais, descaracterizando essa relação que a pessoa tem com sua atividade laboral, pela própria precarização das relações trabalhistas, pela precarização das relações entre as instituições nas quais o trabalho, cada vez mais, perde sua referência de vida.

É importante que lembremos, e o dia de amanhã é um dia especial para essa reflexão, que, além das comemorações, houve lutas para que os trabalhadores se organizassem, muita luta para a possibilidade da participação da mulher, do trabalho feminino, que está cada vez mais presente. Existem profissões hoje em que a mulher tem uma presença forte, dominando a maioria dos cargos, como é o caso do Magistério, sendo que a medicina e a Saúde também caminham para isso.

Assim, que o dia de amanhã seja um dia de reflexão. Temos que proteger as relações de trabalho e fazer sempre a ligação da espiritualidade com o trabalho. Aqui estamos em uma atividade política, que é um trabalho extremamente extenuante, às vezes incompreendido, mas muito importante nesse momento.

Portanto, quero saudar todos os servidores da Casa, que estão sempre conosco. Temos a certeza desse compromisso de trabalho e fé, lembrando, com respeito a outras religiões, o conceito de São Bento, do “ora et labora”. Então, fé em Deus para nos guiar e mostrar o futuro sem esquecer a importância de se transformar essa fé em obras, que é enaltecer e dar o exemplo através do trabalho.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ocupo a tribuna da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo no Pequeno Expediente para registrar um fato importante anunciado ontem na capital federal, Brasília.

O meu partido, PPS, e o PSB, Partido Socialista Brasileiro, partido que tem o deputado Bolçone como um dos representantes nesta Casa, tiveram um processo de intensa discussão. Os dois partidos estiveram juntos na campanha presidencial, nós apoiamos a candidatura do Eduardo Campos, depois a candidatura da Marina Silva à Presidência. No segundo turno, caminhamos com a candidatura do Aécio Neves. Então esse é um processo de discussão que vem já de um programa para o Brasil, no processo eleitoral que vivemos ano passado. Continuamos essa discussão depois das eleições.

É um momento importante, em que o Brasil todo discute reforma política, necessidade de uma maior representação dos partidos, de mudanças que possam acolher melhor na representação tanto parlamentar como política a expressão da vontade da sociedade. A sociedade está nas ruas, se manifestando, exigindo seriedade na política, exigindo que o País volte a crescer, que o País tenha uma administração séria.

Considerando o quadro de partidos que discutiu esse programa para o Brasil e considerando que toda a sociedade clama por algo novo na política, os nossos partidos, PPS e PSB, anunciaram, ontem, o início efetivo do processo de fusão desses partidos, isto é, a constituição de um novo partido.

É um processo que deve ser concluído em meados de junho, quando realizaremos, em Brasília, um congresso dos dois partidos para formalizar oficialmente essa decisão e, a partir desse momento, encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral o seu pedido de fusão.

O novo partido terá uma representatividade efetiva. Serão três governadores e sete senadores, podendo haver a adesão de mais parlamentares. Serão 45 deputados federais, 92 deputados estaduais, 588 prefeitos e 5.831 vereadores por todo o Brasil. Portanto, trata-se de uma representação expressiva. São mais de 790 mil filiados em todo o País.

É uma satisfação poder participar desse processo. Tenho certeza de que, com essa discussão, estamos caminhando para oferecer à sociedade brasileira um canal de representação efetivo, o qual possa, inclusive, acolher todas essas manifestações que assistimos hoje e toda essa demanda pela busca de uma melhor representação política.

Estamos em um momento no qual houve a proliferação de muitos partidos. Assim, acredito ser muito importante a união desses dois partidos, os quais possuem uma história muito longa. O PPS tem a sua origem no antigo Partido Comunista Brasileiro, em 92. A PSB originou-se após a Constituição de 46. São partidos de muita história.

O PPS, enquanto PCB, ficou muito tempo na clandestinidade. Com a reforma de 64, o PSB foi extinto, mas depois ressurgiuno processo de redemocratização. O PPS veio à legalidade após a Constituição de 88, que permitiu que o País retornasse à sua normalidade democrática.

Portanto, são dois partidos que lutaram muito em defesa da democracia enquanto regime que permite a livre manifestação de ideias e pessoas. É a democracia que possibilita a pluralidade e a diversidade que é a sociedade brasileira.

Nesta Casa, haverá uma mudança importante, porque o PPS tem três deputados e o PSB possui seis. Dessa forma, com a fusão, passaremos a ser um partido com nove deputados, constituindo uma importante representação nesta Casa. Quero saudar a iniciativa dos dois partidos. Iremos trabalhar muito para que tenhamos sucesso e para que continuemos a engrandecer a democracia no País, através de mais esse canal de participação popular.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta deputada, na Presidência, parabeniza o seu partido PPS pela fusão com o PSB. Que essa nova caminhada seja bastante vitoriosa!

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, muito obrigado. Retorno a esta tribuna para comentar alguns assuntos que foram tratados por outros deputados.

Sra. Presidente, estamos na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo. Procuro sempre me ater aos assuntos deste Estado. Não que os assuntos de outros Estados sejam menos importantes, acredito que todos são importantes, mas, às vezes, nesta Casa, vêm à tona assuntos do Rio de Janeiro e do Amazonas, por exemplo.

Hoje, ouvi atentamente ao discurso da deputada Leci Brandão, por quem tenho grande consideração. Ela é uma grande artista brasileira e representa muito bem o seu mandato na Casa. Ela comentou sobre um problema que ocorreu no Paraná. Realmente, é um problema lamentável que envolve os professores na Assembleia Legislativa daquele estado. Mas venho aqui hoje como coronel da Polícia Militar, porquanto durante 33 anos labutei à frente de tropas da Polícia Militar.

Sra. Presidente, há duas coisas que, para o policial militar, são terríveis. Uma delas é a reintegração de posse. A reintegração de posse acontece quando vamos retomar um terreno que havia sido ocupado indevidamente. É uma situação terrível, pois muitas vezes as pessoas que estão lá são pessoas pobres, necessitadas, mas que cometeram uma infração; o terreno tem que ser retomado. É uma situação muito chata para a polícia, muito chata.

A segunda situação horrível para nós são as manifestações. É uma situação que nos “enche o picuá”. Incomoda. Estamos na polícia para trabalhar, para prender bandidos, para ir atrás do crime, e não para combater manifestação. Mas, entre as diversas atuações da polícia, cabe também a manifestação. Quando ela acontece de maneira desordeira, a polícia deve agir.

Comandei o 7º Batalhão por dois anos, na região central de São Paulo, e pude acompanhar dezenas, centenas de manifestações terríveis: muito complicado, trânsito parado, todo mundo xingando todo mundo. Infelizmente, cabe sempre à polícia o papel triste da história. A polícia faz aquilo que ninguém quer fazer. Sempre reputo que a polícia é o lixeiro da sociedade; nós mexemos com o crime, que é o lixo da sociedade. É uma coisa que ninguém quer ver; todo mundo quer tomar providência, mas ninguém quer se envolver. Quando é uma coisa ruim, faz o quê? Chama a Polícia Militar.

O exemplo disso aconteceu ontem, em Curitiba. Li os jornais e vi que várias pessoas foram feridas, 170 pessoas feridas. É um resultado terrível que ninguém quer. Mas eu, como policial, agi em várias situações e posso dizer que sempre quem começa o confronto são os manifestantes. A polícia não começa confronto nenhum, ela está trabalhando, mantendo a ordem e cumprindo a ordem, seja de que governo for, seja do PT, seja do PSDB, do PPS, de quem estiver no governo. A polícia é legalista, ela cumpre as ordens.

Aqui nesta Casa tivemos, durante duas semanas, um movimento chamado “movimento dos professores”. Vossa Excelência vai me perdoar, mas eu não encaro assim. Encaro aquilo como um movimento político, tanto que ambas as paredes estavam com bandeiras de partidos políticos. Essa associação é uma das muitas associações que representam os professores de São Paulo, mas nós ouvimos aqui de alguns deputados que essa é a única associação que representa os professores. Isso é uma mentira, pois ontem estive em Sorocaba e conversei com algumas professoras de longa data, amigas nossas, que disseram que pertencem a outras associações e estão tentando chegar a um lugar comum nessa negociação com o governo. A única associação que não quer conversar com o governador, que quer exigir, é essa associação que tem nos trazido problemas aqui na Assembleia Legislativa, inclusive em relação a V. Exa, Sra. Presidente.

Semana passada V. Exa. foi ofendida moralmente pelos chamados professores. Duvido que professores a ofendessem moralmente, até por ser mulher, mãe e deputada estadual. Duvido que um professor, que tem obrigação de educar, ofendesse a moral de V. Exa, mas nós ouvimos aqui V. Exa. ser ofendida. E na semana retrasada ouvimos a deputada Clélia Gomes ser ofendida e chamada de palavras de baixo calão, isso para não citarmos aquilo que falaram para nós, que somos homens. Eles acham que podem falar o que bem quiserem e não querem que seja tomada nenhuma providência contra isso.

E vale lembrar que, na semana passada, tivemos um policial militar ferido aqui, o cabo Ed Carlos. Ele foi ferido, teve o dedo amassado, o dedo quebrado por um chamado professor. Que professor é esse que vem aqui trazer desordem, agressão e ofensa? Essa é a manifestação de professores? Os senhores vão me perdoar.

Como eu disse, durante dois anos comandei o 7º Batalhão e participei de centenas de manifestações. Umas das que era para ser mais violenta era a manifestação dos vigilantes bancários. Todo mundo estava com medo: “Nossa, o pessoal é truculento! Nossa, o pessoal vai estar armado”. A manifestação dos vigilantes bancários foi uma das melhores manifestações que comandei. Teve problema, teve empurra-empurra, como toda manifestação, mas eles eram obedientes e acatavam as ordens.

Infelizmente, quando temos essas chamadas “manifestações dos professores”, temos uma série de partidos envolvidos que partem para a violência, para a ofensa, para a ignorância e para o não cumprimento da lei.

Então, quero repudiar todas as manifestações contra a Polícia Militar. Nesse caso, é a do Paraná, mas eu sou policial militar de São Paulo e sei que aqueles irmãos militares cumpriram sua obrigação, sei que temos policiais militares feridos, sei que eles estavam cumprindo a ação legal, mas, como sempre, infelizmente, até talvez por falta do conhecimento profissional que temos alguns políticos acabam, por tendência política, ficando do lado do manifestante, o que é perfeitamente compreensível, mas não dá para aceitar que se critique a polícia porque a polícia cumpre a lei.

A polícia não agride ninguém, a polícia se defende, ela defende o patrimônio e quem não quer entender assim é porque tem interesse na desordem. Então digo a V. Exa.: seja governo do PT, do PSDB, do PMDB, seja qual for o governo, a Polícia Militar vai cumprir a lei.

Em São Paulo, quem faz a segurança do prefeito da cidade, que é do PT, é a Polícia Militar e se necessário for, Sra. Presidente, aqueles policiais sacrificarão a vida pelo prefeito do PT.

Então, senhores telespectadores, para nós não existe essa história de partido político. A Polícia Militar cumpre a lei, a Polícia Militar é legalista e assim vai continuar sendo.

Aqueles que não agirem dentro da lei, aqueles que não cumprirem a lei, sentirão o rigor da lei.

Aqueles que atacarem a polícia, seja de que maneira for, receberão a energia necessária para cessar aquela agressão.

Se atacarem o policial com pedra, nós vamos nos defender; se atacarem o policial tentando invadir o local, a polícia não vai permitir, vai resistir, vai segurar e isso sempre acaba machucando alguém.

Semana passada, infelizmente, tivemos um policial militar ferido e ninguém se preocupou com ele, nem o nome dele saiu nos jornais. Agora quando é alguém do outro lado que se fere, todo mundo critica como se fôssemos monstros e não gostássemos dos professores.

Esta é uma grande mentira, isso é uma hipocrisia.

A Polícia Militar serve à sociedade dentro da lei.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão por acordo de lideranças.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.

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