17 DE ABRIL DE 2015
023ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença do deputado Federal Guilherme Mussi,
a quem solicita uma salva de palmas.
2 - CARLOS GIANNAZI
Denuncia a suspensão do ingresso de
novas crianças nas creches mantidas pela Universidade de São Paulo. Considera
que o plano de incentivo de demissão voluntária criado pela reitoria da
universidade é prejudicial à comunidade escolar. Tece críticas ao desmonte de
hospitais universitários no Estado. Informa que no dia 27/04, deve ocorrer,
nesta Casa, audiência pública em defesa das creches da USP.
3 - CORONEL TELHADA
Repudia atos ofensivos de
manifestantes presentes, ontem, nas galerias. Saúda o deputado Federal
Guilherme Mussi. Comenta caso de travesti espancado
após agressão a carcereiro.
4 - CORONEL CAMILO
Considera inaceitável a prática de
atos de desordem nesta Casa. Tece considerações acerca de medidas preventivas
em prol da Segurança Pública. Cita lei, de sua autoria, sancionada na cidade de
São Paulo, que proíbe carros com som alto nas ruas do município. Propõe matéria
similar em nível estadual com o PL 455/15.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Elogia a iniciativa do deputado
Coronel Camilo. Cita projetos de lei, de sua autoria,
relativos à Segurança Pública.
6 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, enaltece o trabalho
realizado pelo deputado Jooji Hato
em prol da Segurança Pública.
7 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, discorre sobre a
importância do PL 455/15, para a segurança da população.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Manifesta-se favorável à aprovação do
PL 455/15.
9 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, faz reflexão acerca
do limite dos direitos e da extensão dos deveres individuais de um cidadão.
10 - CEZINHA DE MADUREIRA
Para comunicação, ressalta a
importância do PL 455/15, que limita a utilização de aparelhos sonoros em
veículos.
11 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Jarinu pelo seu aniversário.
12 - CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento da ocorrência de
assembleia dos professores da Rede Estadual de Ensino, hoje, na Avenida
Paulista, em defesa de melhores investimentos na Educação. Considera a Educação
um importante instrumento para o desenvolvimento da sociedade. Denuncia
problemas enfrentados pelo Magistério estadual. Enfatiza que os parlamentares
desta Casa têm o dever de representar os interesses da população.
13 - CORONEL TELHADA
Mostra-se favorável à valorização dos
professores e demais servidores públicos do Estado.
14 - CORONEL TELHADA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 22/04, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do deputado federal Guilherme Mussi, que engrandece a Câmara dos Deputados, onde estão sendo votados projetos extremamente importantes para o País. Desejamos muita sorte, felicidade e saúde ao deputado Guilherme Mussi. Seja bem-vindo a esta Casa. Esta Presidência solicita uma salva de palmas ao ilustre deputado Guilherme Mussi. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ed Thomas (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, na última terça feira, dia 14, estive participando de uma atividade, de um movimento em defesa da manutenção das creches, das escolas de educação infantil da Universidade de São Paulo - tanto do campus da Cidade Universitária, como também dos campi de São Carlos e Ribeirão Preto. Na verdade, a Universidade de São Paulo mantém cinco creches para os alunos, para os funcionários e para os professores.
Todos nós acompanhamos, aqui, a tentativa do atual reitor, o reitor Zago, de desmontar a Universidade de São Paulo, principalmente quando ele criou um programa de incentivo à demissão voluntária - um perverso plano para afastar servidores e professores. São pessoas que têm experiência, cresceram profissionalmente em atividade e tiveram formação em serviço. Agora, com esse plano de incentivo à demissão voluntária, uma parcela desses servidores opta, logicamente, pelo ingresso nesse programa. Com isso, perde a Universidade, bem como os alunos, os funcionários, os professores e toda a comunidade escolar.
Estamos acompanhando dois ataques que já foram discutidos aqui na Assembleia Legislativa: o desmonte dos dois hospitais universitários - tanto o HU, do campus do Butantã, como também o de Bauru, que o reitor tenta, a todo momento, desmantelar. São hospitais de ponta, hospitais de excelência, que funcionam muito bem, acima da média dos hospitais públicos de São Paulo. No entanto, o reitor, com esse plano, com esse programa insano, tenta desmontá-los.
Agora, o ataque é contra as creches e a pré-escola, contra a educação infantil. Estive nesse ato e conversei com os pais de alunos e funcionários. A situação é muito grave, porque a reitoria proibiu novas matrículas nessas creches. Mais de 140 crianças não estão sendo atendidas nessas creches.
Principalmente em São Paulo, que é uma cidade que tem mais de 300 mil crianças na fila de espera, o reitor Zago, na sua política de desmonte da universidade, se dá ao luxo de impedir o ingresso de novas crianças na educação infantil dessas creches e, também, da pré-escola. É um crime. Tanto é, que, em algumas delas, o Ministério Público conseguiu, por meio de intervenção na Justiça, obrigar a abertura de algumas vagas.
O que estou querendo dizer é que, embora a Comissão de Educação infelizmente não tenha sido formada ainda, nós vamos levar-lhe esse caso e convocar o reitor, porque é um crime o que ele está fazendo. Tenta impedir o ingresso de crianças na educação infantil e desmontar escolas de educação infantil que são centros de excelência - não só na área do cuidar, do educar, mas da pesquisa e da extensão, porque esses equipamentos de Educação Infantil das nossas universidades, especialmente da Universidade de São Paulo, são espaços de pesquisa de extensão, são centros de excelência com reconhecimento nacional e internacional. É isto que o reitor está tentando fazer: desmontar esses centros de excelência.
Perdemos 17 funcionários dessas creches. Os servidores, professores e alunos, enfim, toda a comunidade acadêmica está reivindicando a contratação de novos servidores para essas escolas de Educação Infantil. Não posso deixar de dizer que a Reitoria da Universidade de São Paulo está descumprindo uma lei que aprovamos aqui, em 2013. Refiro-me à Lei nº 1.202, de 2013, que regulamenta a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, transformando o cargo de técnico de apoio educativo, que não existe mais. Com a aprovação da LDB, em 1996, esse cargo passou a ser professor de Educação Infantil.
A USP está atrasadinha, porque, a LDB foi aprovada em 1996, a Lei 9.394, que regulamentou a educação nacional em todos os níveis: da Educação Infantil ao Ensino Superior. Por nossa iniciativa e dos servidores das escolas de Educação Infantil da Universidade de São Paulo é que conseguimos pressionar o reitor a enviar a esta Casa o projeto de lei, aprovado em 2013. Esse projeto virou a Lei nº 1.202, e, até agora, nada.
Já acionamos o Ministério Público em relação a esse caso e vamos pedir que o presidente da Assembleia Legislativa também tome medidas. É um absurdo o não cumprimento dessa legislação. Queremos a manutenção dessas creches. Exigimos que as creches sejam mantidas e que sejam abertas as matrículas. Cento e quarenta crianças estão fora das creches de Educação Infantil numa cidade como a nossa, na qual existem 300 mil crianças fora da Educação Infantil. É um absurdo, um crime.
Sr. Presidente, gostaria de registrar que vamos realizar, no próximo dia 27 de abril, às 14 horas, no auditório José Bonifácio, uma audiência pública em defesa das creches da Universidade de São Paulo.
Para finalizar, peço que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas para o reitor Zago, da USP, e para o Ministério Público, para que o MP continue atuando pela garantia dessas vagas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é bom retornarmos a esta Casa, novamente em ordem, em paz, porque é assim que tem que ser.
Quero parabenizar o meu amigo de farda, o meu irmão de armas, Coronel Camilo, nosso deputado estadual, que ontem também se posicionou contra uma infelicidade que tivemos aqui.
Reafirmo que somos policiais militares, portanto, funcionários públicos. Estamos sempre prontos a lutar pelas melhorias de todos os funcionários públicos, sem exceção. Lógico, lutaremos bastante pela nossa Polícia Militar.
Ontem, disse que somos 94 deputados nesta Casa, e nenhum de nós é contra qualquer tipo de aumento, reajuste ou melhoria para todas as categorias, em especial, para os nossos queridos professores. Mas o que vimos na quarta-feira e quinta-feira foi aviltante. Essas galerias tomadas por cidadãos - gostou Coronel Camilo - que vieram aqui com a intenção de provocar balbúrdia. Tínhamos umas 200 pessoas aproximadamente e duvido que do grupo, 50 fossem realmente professores.
Na quarta-feira ouvi palavras de baixo calão contra as senhoras deputadas, em especial a minha amiga deputada Clélia Gomes, que foi parada no corredor - ela me disse isso - por um indivíduo que com o dedo em riste no nariz dela a ofendeu. Os deputados eram chamados de ladrão.
Eu não sou ladrão e não admito que me chamem assim! Sou policial militar há 36 anos, combati o crime e não será qualquer desajuizado que vai falar besteira para mim.
Ontem vi uma matéria dizendo que o Coronel Camilo era contra os educadores. Não vou fazer a defesa do Coronel Camilo porque ele vai falar em seguida, mas vou falar em meu nome. Aqui não somos contra nada. Somos contra o cometimento de crime, o cometimento de injúria, o cometimento de desordem.
Se queremos uma Parlamento que promulgue leis, que trabalhe a favor da lei, precisamos ter ordem na Casa e somos contundentes nesse aspecto, Sr. Presidente. Se não for assim, nunca teremos uma Casa em ordem e digo mais: o problema que estavam discutindo não cabe aos deputados. Nós não somos garotos de recado para levar reivindicação para o governador ou para o secretário. O certo é eles dialogarem com o secretário da Educação e este, sim, conversar com o governador e resolver o problema. Acho que houve um desvirtuamento da situação.
Quando houver um projeto a votar, venham a esta Casa, cobrem uma postura nossa, nós estaremos juntos. Se de repente for alguma coisa com a qual não concordamos, nos posicionaremos. Isso é democracia. Agora o que vimos aqui, aquela desordem, aquela balbúrdia, me desculpem, não aceito e serei sempre contra esse tipo de atitude, seja de quem for. E se houver qualquer desrespeito para com os senhores deputados, em especial contra as senhoras, seja uma deputada, seja uma funcionária, seja uma policial militar, seja um assistente, eu não aceitarei e tomarei as providências que houver por bem adotar.
Quero saudar a presença do nosso amigo deputado federal e presidente estadual do PP Guilherme Mussi. O deputado Guilherme Mussi tem feito um trabalho muito sério em Brasília na Comissão de Segurança, na comissão que está revendo o caso da redução da maioridade penal e na comissão do desarmamento.
Deputado, esperamos muito de V. Exa. e seus amigos. Esperamos que V. Exa. traga novamente mais segurança ao Brasil. O nosso cidadão tem o direito de andar armado. Precisamos reduzir a maioridade penal contra toda essa lenga-lenga que está havendo porque o que acontece na realidade é que o cidadão está trancado dentro de casa e o bandido está na rua.
É muito importante a presença de V. Exa., embora a Casa esteja praticamente vazia. O deputado Guilherme Mussi veio de Brasília para nos prestigiar. Muito obrigado pela presença.
Também quero saudar os meus amigos que estão nas galerias: o Vagner, mais dois colegas de Cerquilho. Mandem um abraço a todos de Cerquilho. Muito obrigado pela visita. Os senhores são bem-vindos a esta Casa. Venham sempre que quiserem.
Sr. Presidente, sei que estou com o tempo estourado, mas como a Casa é nossa hoje - minha, do Coronel Camilo e do deputado Giannazi - vamos nos estender por mais um ou dois minutos, se nos permitir.
Sou policial militar e todos sabem que luto pela segurança. Vou falar agora a respeito da Polícia Civil. Deputado Olim, vou falar da nossa Polícia Civil hoje, por quem temos grande carinho.
Houve uma ocorrência que está sendo muito discutida nas redes sociais a respeito de um cidadão que se disse, a princípio, agredido pela Polícia, um travesti. Interessante que o fato de ser travesti parece que o coloca acima da lei, parece que por ser travesti ele tem de ter um tratamento diferente. Sinceramente não entendo por quê. O que aconteceu?
Esse cidadão - não vou falar o nome dele para não dar cartaz a ele senão daqui a pouco estará sendo contratado para show - foi preso há uma semana sob a suspeita de tentar matar uma senhora de 73 anos. Vejam a nossa vítima da sociedade. Ele foi para uma cela juntamente com outros presos. Ele não pediu cela especial. Aliás, não vejo por que ele deve ficar numa cela especial se não possui nenhum tipo de doença infectocontagiosa e não diz ser ameaçado. Ele ficou com outros presos há mais de uma semana nessa cela.
Ocorre que na madrugada anterior, anteontem - não sei exatamente quando -, ele começou a ter um comportamento inadequado dentro da cela. Não vou dizer o que ele fez porque há muitas crianças que nos assistem e muitas senhoras. Ele começou a ter um comportamento inadequado dentro da cela e passou a ser agredido por outros presos.
O carcereiro, que estava de serviço, entrou na cela para tentar resgatá-lo, tentar tirá-lo das mãos de outros presos. Sabem o que aconteceu? Esse cidadão, que se diz agredido pela polícia, arrancou a orelha do carcereiro com uma dentada. Conclusão: os direitos humanos querem agora que a Polícia Civil dê explicação porque o coitadinho foi agredido. O quase homicida atingiu gravemente um policial civil arrancando a sua orelha. É lesão corporal gravíssima e ainda é vítima. Agora estão sendo cobradas providências. Não sei se o deputado Delegado Olim conhece o delegado Luiz Roberto Hellmeister - estão querendo que ele se explique. Quem tem que explicar não é o delegado ou carcereiro, porque é vítima também. Quem tem que explicar é o criminoso que não só tentou matar uma senhora, mas que também, no meio dos presos, teve uma conduta inadequada, que nem os presos o aceitaram, e ainda agrediu um policial civil.
Senhores telespectadores, senhores de Cerquilho que aqui nos visitam, deputado Guilherme Mussi nosso querido amigo de Brasília, isso é uma afronta aos direitos de todos os trabalhadores, onde fazem uma inversão colocando o agressor, o criminoso, como vítima do sistema e, mais uma vez aqui, nesse caso, a Polícia Civil é acusada de ser agressora e que, depois, foi comprovado que não foi a Polícia Civil que bateu nele, mas os próprios presos.
A notícia está rodando na internet de que o coitadinho está sendo vítima de tudo. Então fica aqui o nosso depoimento em solidariedade ao carcereiro e ao delegado que estava de serviço. Não compactuamos com isso.
Na verdade, deputado Coronel Camilo, ninguém compactua com qualquer tipo de agressão, tortura, maus tratos. Mas, a verdade seja dita: não foi isso que aconteceu, o indivíduo está se prevalecendo da situação. Como diz o Mano Brown, quem sabe ele vai ganhar dinheiro, futuramente, nos seus shows e a polícia, como sempre, é considerada agressora, a ruim da história.
Tenho certeza que eu, Coronel Camilo, o deputado Delegado Olim, o nosso amigo deputado Gil Lancaster, nós, que somos da Comissão de Segurança, vamos mudar, inverter esse papel. Vamos apoiar as nossas forças de segurança e mostrar para todos os deputados e para toda sociedade de que quem deve ser apoiado, sim, são as forças de segurança e bandidos na cadeia.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero saudar o nosso deputado federal Guilherme Mussi. Prazer em tê-lo aqui. Muito obrigado pelo que tem defendido junto com os nossos deputados federais como o agravamento dos crimes contra os policiais neste País, os direitos políticos dos policiais e as questões de segurança relativas à maioridade, etc..
Quero saudar também os nossos nobres deputados, na figura do deputado Delegado Olim, do Coronel Telhada, do deputado Giannazi.
Venho aqui falar sobre a questão de segurança. Gostaria de deixar claro que sou a favor da ordem, do respeito às pessoas e de saber os limites: o meu direito acaba onde começa do outro. Em nenhum momento, ontem, eu quis ser contra. Simplesmente achei que ontem, aqui, havia pessoas que estavam provocando uma desordem que não é cabível nesta Casa.
Com relação à Polícia Civil, deputado Delegado Olim, deixo o meu registro de solidariedade porque de uma maneira geral é difícil ser policial no Brasil. Mas, aqui, em São Paulo, temos uma dificuldade de agir, como bem falou o Coronel Telhada.
Devemos respeitar os direitos humanos, respeitar as pessoas. Há alguns que usam o sagrado manto dos direitos humanos para defender os infratores da lei. Lógico, eles têm de ser defendidos e tratados com respeito, mas que defendam o carcereiro também. Não foram lá? Então que defendam o carcereiro que teve a sua orelha arrancada. É nessa linha que penso.
Sr. Presidente, vamos falar um pouco sobre segurança, sobre ordem. Estive hoje em uma solenidade do Exército Brasileiro. Deixo aqui um abraço ao general Campos e um abraço ao Exército Brasileiro. Dia 19 de abril é o dia do Exército Brasileiro. Dia 21 de abril é o dia de Tiradentes, patrono das Polícias Militares. Tudo isso simboliza a ordem. É nessa linha que eu, o Coronel Telhada e os demais deputados ligados à Segurança vamos trabalhar. Nessa linha, gostaria de falar um pouco sobre a prevenção.
Sabemos que a desordem gera oportunidade para o marginal, para o infrator da lei. O crime tem três vértices: infrator, vítima e ambiente. O ambiente é o que mais traz a possibilidade de o crime acontecer. Teorias internacionais como a das Janelas Quebradas, de James Wilson e George Kelling, já provaram que, se eu tenho um ambiente desorganizado, tenho a oportunidade de o ladrão cometer o crime. Nossos antigos já falavam sobre a oportunidade fazer o ladrão. A ocasião faz o ladrão. Isso é uma realidade. Há outra teoria, de William Bratton, que foi usada em Nova Iorque e deu muito certo. Ela é dessa mesma linha. O prefeito Giuliani combateu os pequenos delitos e diminuiu a criminalidade.
No estado de São Paulo e na cidade de São Paulo vemos muita desordem que cria ambiente propício ao crime - a desordem física e social. Exemplos de desordem física são os camelôs irregulares, pichações, muros quebrados, falta de iluminação. Já a desordem social se caracteriza por fatos como mendicância, drogas e pessoal com comércio irregular nas ruas.
Nessa linha, quando ainda vereador de São Paulo, propusemos a lei dos pancadões na área municipal. Era uma lei que permite multar de R$ 1.000,00 a R$ 4.000,00 e apreender o veículo que esteja fazendo o show na rua que caminhe para o pancadão. Não somos contra nenhum tipo de manifestação musical. Pelo contrário, gosto e adoro música, desde que não se perca o controle e que não se passe a ter tráfico de drogas, sexo com menores, bebida para menores e ocorra uma bagunça. Isso é o que encontramos na rua. Na área municipal foi feito.
Apresentamos agora na Assembleia uma medida concreta que vai dar ferramentas ao Estado para combater esses pancadões. Acontecem de 300 a 400 pancadões por final de semana só na capital de São Paulo. Estamos propondo uma lei que permite ao Governo do Estado fazer frente a esse problema em todo o estado. Convidei o Coronel Telhada para fazer parte dessa ação.
É lógico que queremos que a Prefeitura de São Paulo, como sugerimos na Câmara Municipal, crie espaços para os jovens se divertirem. O jovem acaba fazendo pancadão porque não consegue se divertir. Não há espaços. Deveriam abrir espaços, principalmente nas periferias das cidades, para que o jovem possa se divertir. Isso não dá também o direito a esse jovem de começar com uma música e, em pouco tempo, virar a balbúrdia que chamamos de pancadão. Isso acaba interferindo no sono das pessoas. Isso acontece, repito, de 300 a 400 vezes por final de semana. Há pessoas que não conseguem sair de casa para ir ao médico.
Fizemos a proposta por meio do Projeto de lei nº 455, protocolado neste ano, para que vire uma lei estadual. Isso dará uma ferramenta ao estado de São Paulo para poder agir em qualquer cidade do estado e voltar à segurança, ou seja, voltar à ordem, não permitir que aquele show na rua se transforme em um pancadão, que passe a ter drogas, sexo, balbúrdia, arruaça, impedindo as pessoas de descansar para seu digno dia de trabalho no dia seguinte.
Essa é uma das várias propostas que traremos a esta Casa para o enfrentamento da desordem e daqueles que procuram fazer bagunça e incentivam ações contra a lei. Vamos sempre nos manifestar contra isso na Assembleia Legislativa, como fizemos ontem. Eu, o Coronel Telhada e os demais deputados da bancada da Segurança iremos propor projetos como esse, que deem ferramentas ao estado e tragam mais segurança e mais qualidade de vida a todos os cidadãos de São Paulo e ao povo brasileiro. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Coronel Camilo. Este deputado, prevendo que aconteceriam os pancadões na cidade de São Paulo, fez a proibição dos “pancadinhas”, que eram os botecos da vida que vendiam bebidas alcoólicas para menores de idade e perturbavam todo o entorno.
Fiz uma lei chamada pelos meus opositores de “Lei fecha bar” e também de “Lei do silêncio”. Apanhei muito da grande mídia por causa disso, mas conseguimos aprovar essa lei, ela foi sancionada e hoje dizem que ela é boa. Esses pancadões são a mesma coisa, mas em grau maior. Não podemos aceitar esses pancadões e suas músicas com apologia ao crime e à pornografia, nos quais circulam drogas que tanto infelicitam os jovens e as famílias.
Nobre deputado Coronel Camilo, conte com nosso apoio. Fizemos a prevenção para acabar com os “pancadinhas”, e agora V. Exa. busca acabar com os pancadões. Parabéns.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, V. Exa. é um defensor da Segurança, com ações como a “Lei da garupa”, e é nessa linha que devemos trabalhar, criando uma legislação que possa ser utilizada pelo estado para levar segurança ao nosso cidadão. Vossa Excelência está de parabéns por essas atitudes. Mesmo antes de nós chegarmos a esta Casa, V. Exa. já tinha atitudes nesse sentido. Parabéns e conte com nosso apoio.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, completando o que o Coronel Camilo disse, essa lei, que é de autoria dele na Câmara Municipal, foi sancionada pelo prefeito mas infelizmente não foi regulamentada até hoje. Tive a oportunidade de entrar como coautor dessa lei na esfera estadual, pela Assembleia Legislativa, e esperamos que haja um apoio por parte dos deputados desta Casa.
Trata-se de um problema pelo qual todos passam. Todos os deputados desta Casa, independentemente de seu partido político, moram em São Paulo. Especialmente aqueles que moram na Grande São Paulo, na periferia, como eu, recebem centenas de mensagens nas quais os trabalhadores reclamam desesperados por não conseguirem dormir no final de semana.
É uma situação muito difícil a que ocorre na cidade e no estado de São Paulo e em todas as grandes cidades do Brasil. A lei que o Coronel Camilo e eu estamos encaminhando procura minimizar o problema, dando força para que a Polícia aja diretamente no caso, com o apoio das prefeituras e das guardas civis municipais.
Precisamos resolver esse problema. É muito fácil empurrar com a barriga, a esfera federal colocar a culpa na esfera estadual, a estadual colocar a culpa na municipal, e assim por diante. Temos que tomar uma atitude e estamos procurando mecanismos para isso. Espero que os deputados desta Casa nos apoiem no sentido de fazermos essa lei prosseguir e, quem sabe, vir a ser sancionada pelo governador e regulamentada. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre Coronel Telhada, V. Exa. tenha a certeza de nosso
apoio a esse projeto, que é extremamente importante. Vossa Excelência disse que
perturba os trabalhadores. Perturba também os filhos dos trabalhadores, aquelas
crianças e adolescentes que querem estudar no dia seguinte e não conseguem, por
causa dos pancadões, das “pancadinhas”,
das perturbações do entorno. Isso é muito ruim.
Então nós, direta ou indiretamente, somos todos atingidos. Noventa e quatro deputados, todos atingidos. Esse projeto é extremamente importante e, se Deus quiser, nós vamos aprová-lo na Assembleia Legislativa o mais rápido o quanto possível, para que a população tenha o direito de dormir, de descansar.
Quero deixar claro o meu apoio total e irrestrito.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Só complementando. É simples assim. O meu direito acaba onde começa o dos outros. Todos têm o direito de se divertir, mas as pessoas tem o direito de descansar e dormir.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre deputado Coronel Camilo, nobre deputado Coronel Telhada, eu estava ouvindo no gabinete sobre os senhores falando sobre a lei do pancadão. Nós estamos nos mesmos pensamentos. Vossa Excelência disse algo interessante, que o direito de um termina quando começa o de outro, e assim sucessivamente.
Quero dizer do meu apoio e de meu grupo, da igreja Assembleia de Deus no estado de São Paulo, a esta lei que V. Exa. propôs.
Como disse o presidente, nobre deputado Jooji Hato, todo mundo tem o direito de se divertir. É claro, dentro da legalidade. Nada mais justo do que cada um regulamentar a sua situação, sendo que exista em cada lugar as regulamentações, como as que existem para nós estarmos aqui hoje.
Esses pancadões trazem prejuízos para a sociedade. Fora da regulamentação, temos casos de noticiários que mostram coisas esdrúxulas. Para uma mulher entrar em um local como esse, é preciso estar de uma forma que não é lícito falar aqui. Isso faz com que nossas adolescentes, jovens, venham a ficar grávidas até antes do tempo que é normal para uma gravidez.
Têm o meu total apoio. Quero ser coautor dessa lei de V. Exa., coronel, que acabou de me convidar para ser coautor dessa lei. Vamos discutir como melhor fazer. Ou para regulamentar ou para proibir, não sei, o que for melhor para a população do estado de São Paulo e para a família.
Insisto em dizer que a família é a base de tudo. Se a família não estiver bem estruturada, com certeza cada dia mais vai piorar a segurança de nosso País, e assim sucessivamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza a cidades de Jarinu, que aniversaria hoje. Comemorem com muita alegria e confraternização, e também com muita segurança. Contem sempre com os deputados desta Assembleia Legislativa.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr.. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, volto a esta tribuna, primeiramente, para corrigir um erro que cometi aqui. A audiência pública que será realizada no próximo dia 27, às 14 horas, aqui na Assembleia Legislativa, em defesa da manutenção das creches da Universidade de São Paulo.
Na verdade, não será no plenário José Bonifácio, mas sim no plenário Dom Pedro I. Cometi esse erro e estou fazendo aqui essa correção.
Os professores da rede estadual, que estão em greve há mais de trinta dias, encontram-se agora, exatamente neste momento, numa grande assembleia, numa grande manifestação, na Av. Paulista.
Estou me dirigindo para lá assim que terminar o Pequeno Expediente. Vou participar dessa manifestação, dessa assembleia, dando continuidade ao apoio do nosso mandato à luta em defesa do Magistério público estadual.
Tivemos notícias agora de que já são mais de cinquenta mil professores na Av. Paulista, na região do vão livre do Masp, fazendo uma grande assembleia para discutir os rumos do movimento, discutir os rumos da greve, em defesa de melhores salários, de melhores condições de trabalho, de uma educação pública gratuita e democrática, em defesa da valorização dos profissionais da Educação e de mais investimento na Educação do nosso Estado.
Nós temos muitas discordâncias aqui. Mas nós temos um consenso, não só entre todos os deputados, mas em toda a sociedade: a Educação é o principal instrumento de desenvolvimento humano, social, tecnológico, ambiental e cultural.
A Educação é muito importante. Uma Educação pública de qualidade potencializa as outras áreas e com certeza ajuda a diminuir a violência, ajuda a diminuir as doenças e ajuda a diminuir o desemprego e atinge todas as outras áreas.
A Educação é um instrumento de desenvolvimento fundamental em uma sociedade, mas precisa de investimento. A Educação pública precisa de mais recursos, Sr. Presidente, e é isso que não vem acontecendo.
A Educação do estado de São Paulo está sucateada, degradada. A carreira do Magistério foi totalmente destruída pelos governos do PSDB. Por isso que os professores estão em greve.
O governador Geraldo Alckmin paga um vale-refeição de apenas oito reais para os professores da rede estadual. Isso, quando paga, Sr. Presidente. Aliás, não só dos professores, mas também é o vale-refeição dos policiais militares e dos policiais civis. É o mesmo valor de oito reais também para os servidores do sistema prisional e para os servidores da secretaria da Saúde, da Saúde pública.
Enfim, fica difícil oferecer Educação de qualidade com salários aviltantes, com salas superlotadas, com violência nas escolas e com o fechamento de salas.
O governo estadual fechou no início do ano mais de 3.300 salas em toda a rede estadual de ensino, cortou verbas de manutenção de escolas e cortou verbas para a compra de material de limpeza.
Como já dissemos aqui várias vezes, iniciamos o ano letivo com as escolas sem papel higiênico e sem material de limpeza. É isso que os professores estão denunciando hoje no estado de São Paulo.
Eu fico muito triste, Sr. Presidente, por não ver mais os professores aqui fazendo aquela ocupação política, aquela ocupação para chamar a atenção dos deputados. Porque a Assembleia Legislativa tem três funções. Vi o deputado Coronel Telhada há pouco fazendo uma intervenção, dizendo que os professores não devem procurar a Assembleia, mas sim o secretário da área.
Mas, deputado Telhada, o deputado tem três grandes funções: legislar, fiscalizar o Poder Executivo e representar os interesses da população - dos professores, dos médicos e de todos os profissionais. A Assembleia Legislativa tem a obrigação de representar os interesses da população e, sobretudo, do Magistério público, que é a maior categoria profissional de São Paulo, do Brasil e da América Latina. Somos 250 mil professores. Esta Casa de Leis, que sempre votou leis contra os professores - e, inclusive, foi responsável pela destruição da carreira do Magistério -, tem a obrigação de fazer uma reparação e representar, sim, os professores, os servidores públicos. É sua função.
Agora, aqui não acontece nada. Na Assembleia está havendo o maior marasmo. Não há ninguém aqui, na Assembleia Legislativa. Não há deputados. Não há movimento social - e não vai haver. O deputado Coronel Telhada chegou agora, aqui. Deputado, não vai haver nada. O que aconteceu, nesta semana, foi um caso muito excepcional. É muito difícil de acontecer.
Vai ser sempre esse deserto total, uma Assembleia Legislativa que não vota projetos, que não legisla, que não fiscaliza o Poder Executivo e muito menos representa a população. Representa muito mais o Governo. Representa o Governo, o poder econômico, as empreiteiras, o agronegócio, mas a população a Assembleia Legislativa nunca representou - e, pelo jeito, nesta toada, neste diapasão em que está hoje, não vai representar os interesses da população.
Foi uma alegria enorme ver os professores aqui, acampados, fazendo manifestações. Estou muito triste, sem a presença dos professores, aqui, porque voltamos ao deserto, à paz de cemitério da Assembleia Legislativa, que, como eu disse, não legisla, não fiscaliza o Poder Executivo e não representa a população.
Quero dizer que estou me dirigindo, agora, para a Av. Paulista, para me associar, novamente, ao grande movimento em defesa da Educação pública gratuita e de qualidade do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Em primeiro lugar, peço ao deputado Carlos Giannazi que mande nosso abraço aos professores. Realmente, uma série de mudanças é necessária. Na PM, também, o vale-refeição de oito reais é repugnante. Desejo sucesso na manobra.
Como nós falamos, todos nós somos favoráveis à valorização do professor. Nós discordamos quanto ao ponto de vista do movimento que esteve aqui, ontem, mas é questão de ponto de vista. Como V. Exa. mesmo disse, nenhum dos 94 deputados duvida que sejam necessários um reajuste e uma melhoria para a categoria dos nossos queridos professores e para todo o funcionalismo público. Desejo sucesso. Mande um abraço a todos.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, dia 22 de abril, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 22ª Sessão Ordinária.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 17 minutos.
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