25 DE MARÇO DE 2015

008ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES e FERNANDO CAPEZ

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Faz referência à visita do ex-deputado federal e atual suplente ao Senado José Aníbal. Demonstra preocupação com setor da construção civil. Informa o pior resultado do setor em 14 anos, com aumento menor de 1%. Ressalta que a expectativa para 2015 é de leve melhora no 2º semestre. Cita a parceria com o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad para a construção de casas no projeto "Casa Paulista". Menciona parcerias públicas privadas em processos de licitação. Considera absurdo o aumento da conta de luz.

3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Registra a presença de José Aníbal, suplente ao Senado.

4 - LECI BRANDÃO

Informa que no dia 25 de março o PCdoB comemora 93 anos de sua fundação. Afirma ser este um momento difícil e ameaçador para a democracia. Diz ser o partido mais antigo do Brasil, que tem a convicção de unir o povo e lutar por mais liberdade. Lembra a contribuição do PCdoB na eleição de Lula em 2002 e também na da presidente Dilma Rousseff. Ressalta que não pode permitir que as conquistas sejam tiradas do povo. Destaca a necessidade de se consolidar a democracia, com reforma política com a participação popular e a regulamentação dos meios de comunicação. Cumprimenta todos os companheiros de partido.

5 - CORONEL TELHADA

Relembra seu pronunciamento de ontem, sobre a Dejem proposta em 2013 pelo governo estadual, na qual os policiais militares trabalhariam em seus dias de folga. Diz não concordar com o trabalho em dias de folga, mas devido ao arrocho salarial da categoria, torna-se necessário para aqueles que precisam sustentar as suas famílias. Menciona sua proposta de fracionar a Dejem em ocorrências que passem das 12 horas de trabalho. Cita matéria do jornal "Estado de S.Paulo" sobre a morte de um policial militar a cada nove dias no estado de São Paulo. Informa que de primeiro de janeiro até hoje foram mortos cinco agentes em folga, além dos já aposentados. Comenta a morte do Cabo Spencer, na última segunda feira, fuzilado. Pede apoio aos deputados para os assuntos referentes à Segurança Pública.

6 - EDSON GIRIBONI

Concorda com a preocupação do deputado Coronel Telhada em relação à Segurança Pública. Informa a interdição do acesso à cidade de Itapetininga pela Rodovia Raposo Tavares. Pede prioridade e urgência na resolução deste problema devido ao risco e à importância estratégica deste acesso. Ressalta que não seria aceitável seguir os trâmites de uma licitação normal, em razão do risco envolvido. Agradece a rápida intervenção do governo estadual. Diz aguardar a decisão final do DER para a recuperação deste acesso a cidade de Itapetininga.

7 - MARCOS DAMÁSIO

Faz breve apresentação de sua trajetória política. Diz pertencer à região do Alto Tietê, formada por 11 municípios. Ressalta sua missão desafiadora em melhorar diversos serviços da região. Informa que no período entre a eleição de outubro de 2014 e a sua posse em março de 2015 já visitou 11 secretários do governador Geraldo Alckmin. Cita o discurso do presidente Fernando Capez no qual ressalta a importância desta Casa para o estado de São Paulo. Lembra que sua região possui três milhões e 400 mil pessoas.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Menciona sua participação ontem, em evento no Palácio dos Bandeirantes sobre o sistema paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação. Informa que o governador Geraldo Alckmin assinou decreto que beneficia o setor de biotecnologia farmacêutica no estado de São Paulo, com a construção de uma fábrica da Bionovis em Valinhos. Diz que serão reunidos os quatro maiores laboratórios brasileiros para produzir, pela primeira vez, medicamentos de alta complexidade e alto custo, hoje fornecidos por multinacionais ao SUS. Cita que hoje são seis parques tecnológicos credenciados. Agradece o governador Geraldo Alckmin.

9 - ABELARDO CAMARINHA

Denuncia o descaso do governo federal e dos membros do Congresso Nacional com o aumento da inflação e do desemprego. Menciona o aumento irrisório do salário mínimo, que não chega a 800 reais. Lembra que no estado de São Paulo os deputados conseguiram que o aumento do salário mínimo fosse dado também aos aposentados e inativos. Informa que este mesmo projeto foi retirado da pauta de votações pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Ressalta o alto custo de vida dos aposentados. Demonstra sua solidariedade aos aposentados.

10 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA

Faz apresentação de seu currículo político. Combate o pronunciamento do deputado Abelardo Camarinha sobre o salário mínimo. Compara o salário mínimo de 70 dólares durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso com o de 330 dólares do Governo do PT. Menciona a baixa valorização dos professores de São Paulo. Solidariza-se com os professores. Afirma que quer contribuir para a valorização dos policiais, que devem receber salários dignos. Diz ser seu objetivo nesta Casa brigar por um Estado mais justo, o fortalecimento do PT e uma condição de vida melhor para o povo paulista.

11 - ABELARDO CAMARINHA

Para comunicação, informa o deputado Luiz Fernando Teixeira que não é membro do PSDB e que votou no Lula. Menciona a retirada da pauta, na Câmara dos Deputados, de projeto para o aumento salarial dos aposentados. Destaca a falta de intervenção da presidente Dilma Rousseff neste assunto. Combate a política econômica do atual governo federal. Compara a aplicação de 4% do Orçamento do governo federal na Educação com a de 20% do governo estadual.

12 - ABELARDO CAMARINHA

Afirma que o preço do petróleo caiu no mundo inteiro, mas no Brasil houve aumento do diesel. Ressalta que o aumento da tarifa de ônibus foi provocada pelo aumento do diesel. Pede debate atual.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - ABELARDO CAMARINHA

Repudia o aumento no custo da energia. Combate argumentos que falam do passado. Dá conhecimento de reclamações de autoridades. Lembra a vinculação do munícipe com sua cidade. Informa o aumento de vários produtos, como carne e frutigranjeiros. Questiona a destinação de verbas do BNDES. Repudia a destinação de verbas públicas para empreiteiras. Lembra que o balanço da Petrobrás teve dificuldades para ser auditado. Recorda que verbas brasileiras são destinadas a obras no Exterior, como a Venezuela e países africanos. Lamenta a dificuldade para obtenção de crédito pelos pequenos produtores. Tece considerações sobre a inflação. Cita texto jornalístico sobre a situação dos aposentados, em contraponto com a nomeação do novo Ministro do Turismo.

14 - ED THOMAS

Lembra festividades populares. Elogia a eleição da deputada Analice Fernandes como 2ª Vice-Presidente. Comenta a atuação das mulheres na política. Destaca a comemoração sobre o "Dia da Síndrome de Down", em 21/03. Explica a origem da data, a partir de estudos de médico inglês. Recorda filme brasileiro sobre o tema. Informa que, no Brasil, estima-se que 300 mil pessoas tenham a síndrome. Propõe a derrubada de veto a projeto de lei, de sua autoria, que trata de exames relativos à doenças relacionadas à síndrome.

15 - CORONEL TELHADA

Informa que, por determinação do governador, médicos da Polícia Militar devem atuar na prevenção da dengue, a partir do dia 30/03. Tece considerações sobre a fala de oradores que o antecederam. Combate atitudes corruptas. Lembra o prejuízo à sociedade pelo desvio de verbas. Faz reflexão sobre moralidade e legalidade. Comenta o risco da atuação policial. Questiona determinadas atitudes da administração pública, como o caso Cesare Battisti, tido como criminoso na Itália, que conseguiu liberdade no Brasil. Repudia tratamento da mídia quanto aos militares. Combate a destinação de dinheiro brasileiro para países onde há desrespeito aos direitos humanos. Recorda o juramento de doação da vida, feito por policiais. Argumenta que a Polícia é apartidária.

16 - ATILA JACOMUSSI

Informa que, há mais de 43 anos, a Região do ABC não tinha representação parlamentar nesta Casa. Informa a sua atuação como vereador à Câmara Municipal de Mauá. Comunica que Élio Bernardi foi o primeiro prefeito do PCdoB na cidade. Lembra o compromisso, a história e autoridades do partido. Informa reunião com coordenador do Sesc. Propõe a criação de unidades da entidade em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Comenta problemas da dengue na região. Propõe trabalho de orientação à população. Lembra que a crise hídrica, bem como a coleta inadequada de água, atrai o mosquito da dengue.

17 - PAULO CORREA JR

Pelo art. 82, faz histórico sobre sua trajetória política, como oriundo de Santos. Agradece a seus eleitores. Destaca seus objetivos políticos. Fala da necessidade da construção de hospital regional em Santos. Dá conhecimento de reunião com o Secretário de Estado de Segurança Pública sobre os problemas de Cubatão, que precisa do aumento do contingente policial. Enfatiza seu trabalho, também, em defesa do Vale do Ribeira. Destaca a capacidade agrícola local. Pede agenda específica do governador para a região.

18 - PAULO CORREA JR

Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

19 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h19min.

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h41min. Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Beth Sahão, com a finalidade de realizar "reuniões a serem agendadas dentro de um período de trinta dias, junto à Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Sáude; e junto ao Ministério da Saúde, para acompanhar as providências a serem tomadas visando o combate aos casos de dengue no Estado de São Paulo".

21 - DELEGADO OLIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores e colaboradores desta Casa, estamos recebendo o nosso sempre deputado José Aníbal, que é suplente de senador e foi vereador, secretário e ministro. É uma grande honra recebê-lo nesta Casa.

Nesta tarde, quero falar da preocupação que estamos tendo com o nosso setor, o da construção civil. Após a pior queda em 14 anos, o PIB da construção civil deve crescer menos de 1% em 2015. Depois de um ano amargo para a construção civil, em que o setor registrou o pior resultado em 14 anos, a expectativa é de que 2015 apresente uma leve melhora, mas ainda é uma coisa muito pífia. A melhora no setor da construção é esperada, sobretudo, para o segundo semestre do ano.

São aguardadas as retomadas das concessões e de novas parcerias público-privadas (PPPs). Falei, ontem, no Pequeno Expediente sobre a parceira do nosso governador Geraldo Alckmin e do prefeito de São Paulo para a construção de 3.663 unidades habitacionais pelo projeto Casa Paulista.

A nova equipe econômica do governo, já anunciada há três meses, tem como esperança o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Eles terão que resgatar a credibilidade da política econômica. Acho que em 15 de março vimos uma grande sinalização de preocupação da sociedade brasileira.

Entre 12 de junho e 11 de dezembro de 2014 foram contratadas 14 PPPs nas esferas municipais, estaduais e federal e apenas 48 parcerias estão em processo de licitação ou de formatação. Confesso que esse modelo de licitação, no qual empresas ganham e quebram meses depois, sendo que o segundo colocado também vai quebrar depois de ser chamado pelo Estado ou pelo município, nos deixa muito preocupados. Isso não é possível.

Eu conversava, agora há pouco, com o deputado José Aníbal sobre isso. Quando a primeira empresa quebra eles vão chamar a segunda colocada, que também dizem que vai quebrar. Resta ao Estado processar a empresa que está quebrada, mas fica não só o passivo trabalhista para os trabalhadores que estão desesperados, mas também para os fornecedores.

Temos notícias de sindicatos do Brasil inteiro sobre a imensidade de construtoras avisando que vão parar as obras, mas que, sequer, vão pagar. Estão anunciando a paralisação de 14 mil trabalhadores de uma só construtora. Não é uma preocupação só com o passivo dos trabalhadores. Vemos o governo federal não fazer um gesto sequer. Existem 40 ministérios. O governo poderia cortar 20 por cento. Há quem diga que, ao invés de 40 ministérios, poderíamos ter apenas 20 ministérios, mas que não cortasse os 40, e sim, 20 por cento.

Temos outro absurdo nas contas de luz. O próprio Governo de São Paulo precisa rever isso. Como iremos passar isso para a conta do consumidor?

Tudo isso são coisas que me têm tirado o sono e acho que tem tirado o sono de muitos parlamentares que foram eleitos e que, sem dúvida, serão cobrados pelos eleitores e por toda a sociedade, não só de São Paulo, mas do Brasil. Por isso, vim à tribuna, nesta tarde, para cobrar dos nossos pares deputados para que pensemos juntos, independentemente de partido - PSDB, PT, PCdoB, enfim. Precisamos caminhar para encontrar uma saída para essa pouca vergonha das licitações públicas que afetam não só o Estado, mas afetam também a União e os municípios.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Gostaria de anunciar a presença, entre nós, do sempre deputado federal, ex-secretário de Energia do Estado de São Paulo e atual suplente ao Senado por São Paulo, nosso querido e grande parlamentar, José Aníbal. Vossa Excelência sempre nos enriquece com a sua presença, com a sua fala e com a sua maneira de defender o nosso estado. Muito obrigada pela sua presença entre nós.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, queridos telespectadores da TV Assembleia, hoje, dia 25 de março de 2015, o Partido Comunista do Brasil comemora 93 anos de fundação. É um senhorzinho.

Essa celebração acontece em um momento difícil e ameaçador para a nossa democracia. Poderíamos mesmo dizer que esse momento é comparável ao que precedeu o golpe militar que instalou a Ditadura Militar em nosso país. Mas o partido mais antigo e experiente do Brasil nunca esmoreceu diante de desafios. E não poderia ser diferente neste momento.

Ao longo desses 93 anos, o PCdoB sempre teve a convicção da necessidade de unir forças e mobilizar o povo na luta por cidadania plena, soberania, direitos e liberdade. Não houve nenhuma luta popular e democrática, na história de nosso país, em que não houvesse a participação, muitas vezes decisiva, dos comunistas. O preço pago por esse protagonismo foi muito alto. Muitos tombaram nessa luta.

Em sua história mais recente, o PCdoB teve participação fundamental no processo que culminou com a eleição, em 2002, de um operário para a Presidência da República, pela primeira vez, em sua história. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva trouxe avanços incontestáveis para o povo brasileiro. Em 2010, elegemos Dilma Rousseff, a primeira mulher presidente da República, reeleita em 2014.

Os comunistas tiveram um papel fundamental nessas duas eleições e continuam a ter uma grande responsabilidade com o futuro do nosso país, pois não podemos permitir que as conquistas alcançadas sejam tiradas do povo. Ao contrário, nós comunistas, devemos unir forças para aprofundar as mudanças e reformas estruturais que o povo precisa.

Apesar das críticas que nós comunistas temos em relação a algumas medidas e condução do governo Dilma em alguns setores, a interrupção do seu mandato significa a vitória do atraso e das forças antidemocráticas. Isso, não podemos permitir. Precisamos continuar na luta e vigilantes para consolidar nossa democracia.

Nesse sentido, o PCdoB considera fundamental uma reforma política que garanta a participação popular e de partidos programáticos. Para os comunistas, também é imprescindível a regulamentação dos meios de comunicação e as reformas agrária, urbana e tributária.

O PCdoB comemora seus 93 anos com a autoridade moral de quem, ao longo de sua história, nunca titubeou e sempre teve lado. E esse lado sempre foi o lado do povo brasileiro.

Quero aproveitar para cumprimentar todos os camaradas: o nosso deputado federal por São Paulo no Congresso, Orlando Silva; nosso subprefeito da Sé, Alcides Amazonas; a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão; e o presidente municipal do PCdoB, Jamil Murad.

Temos muito orgulho de estar na fileira do PCdoB, partido que nos convidou, que nos filiou. Graças a Deus, a nossa reeleição faz com que sejamos também a líder desse partido. Quero cumprimentar especialmente o deputado Atila Jacomussi, de Mauá, que também integra esta Casa Legislativa.

Agradecemos os companheiros, os amigos e os demais deputados dos outros partidos que têm por nós um respeito e um carinho.

Obrigada, Sra. vice-Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa, ontem, no nosso pronunciamento, nós citamos uma indicação que fizemos ao governador do estado a respeito do Dejem. O Dejem foi proposto pelo governador e tem como objetivo fazer com que os policiais, nos dias de folga, trabalhem no serviço operacional da polícia. Para isso, eles seriam devidamente remunerados.

Eu não vejo com bons olhos o policial ser obrigado a trabalhar nos seus dias de folga, justamente pelo direito constitucional da folga e o estresse do serviço policial. Entretanto, devido ao arrocho salarial, entendo que seja uma medida que dá um certo alívio para o policial militar que tem que sustentar sua família.

Informamos, também, que estamos apresentando uma proposta para o governador de fracionamento do Dejem, principalmente quando o policial militar, de folga, se depara com um problema tipo um desastre, incêndio ou salvamento. Todos os policiais militares que eu conheço, inclusive eu, já acabaram trabalhando muito nas suas horas de folga. Nós somos policiais militares em serviço ou de folga - até hoje, como deputado estadual, caso eu me depare com um problema, certamente agirei como policial militar.

Nós propusemos essa medida porque, há muitos anos, isso incomoda muito a classe policial (policiais civis, policiais militares, guardas civis metropolitanos, agentes do serviço penitenciário). No serviço policial, eles se deparam com ocorrências que acabam se estendendo além das 12 horas normais de serviço. É comum um policial, quando sai do serviço, se deparar com uma ocorrência e passar várias horas da sua folga trabalhando.

Então, nós estamos propondo que essas horas trabalhadas sejam pagas ao policial militar. Isso seria para valorizá-lo e incentivá-lo, ainda mais, na sua função policial. Esperamos que sejamos ouvidos pelo governador.

Vários policiais militares me procuraram ontem, mandaram mensagem pelo Facebook nos agradecendo e gostaram da ideia. Nós vamos trabalhar forte nesse aspecto.

Hoje, o jornal “O Estado de S. Paulo” fez uma matéria interessante em que mostra o lado do policial militar. A matéria diz o seguinte: “um PM fora de serviço é morto a cada nove dias em São Paulo”. Vejam que situação difícil nós passamos no estado de São Paulo - e em todo o Brasil.

O repórter Felipe Reis me ligou ontem e conversou comigo. Ele diz que “a cada nove dias, um policial militar fora de serviço foi morto, nesse ano, em São Paulo. Segundo o jornal apurou, do dia primeiro de janeiro até quarta-feira, dia 25, cinco agentes morreram enquanto estavam de folga, além de outros quatros inativos”.

O caso mais recente ocorreu na segunda-feira, quando eu pedi aqui um minuto de silêncio para o Cabo Spencer, que foi fuzilado, se eu não me engano, com 28 tiros - a maioria pelas costas. Ele chegou à casa, desceu do carro, passou um Passat com quatro criminosos, que efetuaram vários disparos e mataram o cabo Spencer, uma pessoa muito querida na Polícia Militar, um ótimo profissional e um grande pai de família.

E o repórter ainda continua: “O número de mortes de policiais de folga aumentou cerca de 13% em 2014, se comparado com o ano anterior. Ao todo, 61 policiais foram mortos enquanto não estavam trabalhando, comparados com 54 em 2013”. Vejam que número assustador. O policial não estava trabalhando e, mesmo assim, foi morto por ser policial. Vejam que sina a nossa.

Eu também presto um depoimento neste jornal, dizendo que é uma situação muito triste e que eu desconheço qualquer outro país do mundo que tenha um número tão alto de policiais mortos, não só em serviço, mas também durante a folga. Há ainda o depoimento de uma senhora que é socióloga e que concorda com meu depoimento.

Portanto, trazemos essa novidade para que todos os deputados, como fiscalizadores do Executivo, como homens e mulheres que fazem a lei, estejam cientes. É preciso conhecer essa realidade da Polícia Militar. Eu e os deputados Coronel Camilo, Delegado Olim e Gil Lancaster, que também foi, durante sete anos, policial militar, traremos essa realidade todo dia a esta tribuna, pedindo sua compreensão e seu apoio nos assuntos referentes à Segurança Pública.

Temos que reverter a situação da Segurança Pública no estado de São Paulo. Sabemos que é um problema da esfera dos deputados federais, que não está muito relacionado a nós, deputados estaduais, mas é necessário que os 94 deputados desta Casa estejam irmanados nesse apoio no sentido de reverter nossa Segurança Pública, apoiando nossa Polícia Militar, a nossa Polícia Civil e os companheiros da Secretaria da Administração Penitenciária.

Há 180 municípios no estado de São Paulo que contam com Guarda Municipal. Estamos todos no mesmo barco. Se não estivermos unidos, vamos perecer nessa guerra contra o crime. Por isso, é de suma importância que, independentemente de partido ou ideologia, todos nós estejamos unidos para combater diretamente o crime e a violência no estado de São Paulo. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, primeiramente gostaria de dizer que a preocupação do deputado Coronel Telhada é justa. A questão da Segurança, hoje, não atinge apenas os grandes centros deste estado, mas também pequenas cidades e propriedades rurais. Essa preocupação com a Segurança deve pairar nos trabalhos desta Casa durante todo o nosso mandato, para que possamos ter melhores índices nessa área.

Hoje, venho a esta tribuna falar sobre um problema de minha cidade, Itapetininga, onde houve a interdição de um dos principais acessos da cidade, a Av. Sarutaiá. Quem acessa a cidade pela Rodovia Raposo Tavares vê que esse acesso está totalmente rompido e interditado, inclusive causando risco às residências e às escolas localizadas nas proximidades.

Em um primeiro momento, pensou-se que esse acesso seria assunto da Prefeitura Municipal, mas logo em seguida descobriu-se que se trata de um acesso estadual, o acesso 162/270 da Rodovia Raposo Tavares, na cidade de Itapetininga e, portanto, propriedade do DER. Gostaria de deixar registrado que atuamos pessoalmente no Palácio dos Bandeirantes, pedindo prioridade e atenção, em caráter de urgência, a esse assunto, pelos riscos nas proximidades e pela importância estratégica para o município de Itapetininga.

Ontem, também tivemos contato com o secretário-chefe da Casa Civil, Sr. Edson Aparecido, relatando, e pedindo urgência por parte do estado e do DER, nas ações para que, emergencialmente, aquele acesso possa ser recuperado.

Imediatamente o secretário Edson Aparecido nos retornou. Ele tinha conversado com o secretário dos Transportes, Duarte Nogueira. Entramos em contato também com o secretário Duarte Nogueira, ele acompanhando de perto, tratando com prioridade. Hoje, a Secretaria dos Transportes estará recebendo os estudos técnicos, as ações, o que deve ser feito naquele local.

Pedimos que isso fosse tratado em caráter de urgência, emergência. Isso o secretário se dispôs a fazer. Então, nós estamos na expectativa de que, nos próximos dias, seja contratada a recuperação em caráter emergencial daquele acesso à cidade de Itapetininga. Estamos aguardando também a diretoria regional do DER de Itapetininga, que está de prontidão, pronta para tomar as iniciativas.

Espero que possamos ter a recuperação daquele acesso o mais rápido possível, com segurança e tranquilidade para as famílias residentes nas proximidades e para a escola municipal. Foi realmente uma chuva intensa.

Eu não poderia deixar de registrar a atuação do governo do estado de São Paulo. A Casa Civil, a Defesa Militar, a Secretaria dos Transportes e o DER vêm dando grande importância a esse assunto. Isso está sendo tratado de maneira preferencial, prioritária, em caráter de emergência.

O risco que se coloca é não contratar uma obra como essa, pela importância dela, que não seja em caráter emergencial. Aí deveríamos aguardar por todos os trâmites de uma licitação normal, o que não seria aceitável pela gravidade, pelo risco que ocorre, e por se tratar de um rompimento totalmente imprevisto que ocorreu nesses últimos dias.

Muitas vezes temos que criticar o governo, cobrar o governo. Esse é o nosso papel, como representantes do povo do estado de São Paulo. Porém, não podemos deixar de registrar e agradecer quando o governo atua rapidamente, com prioridade, e mobiliza toda a sua estrutura para atender um caso imprevisto, particularmente um caso que atende um dos acessos principais à minha cidade, Itapetininga.

Estamos aguardando a decisão final do DER junto à Secretaria dos Transportes, para o início imediato da recuperação de um dos principais acessos à cidade de Itapetininga.

Ficam registrados meus agradecimentos e minha ansiedade para ver rapidamente as obras serem iniciadas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damásio.

O SR. MARCOS DAMÁSIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar esta minha primeira fala, ocupando a tribuna desta Casa, para fazer uma breve apresentação de minha pessoa.

Sou o deputado Marcos Damásio, do Partido da República. Nós, hoje, somos aqui na Casa três deputados: nosso líder, André do Prado, e o deputado Ricardo Madalena. Sou formado em direito, venho da cidade de Mogi das Cruzes, muito próxima da Capital.

Em Mogi das Cruzes tive a oportunidade de ser vereador por um período de 16 anos. Foram quatro legislaturas na cidade de Mogi das Cruzes. Nos últimos seis anos, também tive o privilégio de ser o secretário de Desenvolvimento Econômico de nossa cidade.

Mogi das Cruzes é uma cidade que cresceu muito nos últimos anos. Nós dobramos de população nos últimos 20 anos. Éramos 200 e hoje somos 430 mil habitantes. Uma cidade de 453 anos, uma cidade antiga do estado de São Paulo, que passou por várias fases. Tivemos vários ciclos de desenvolvimento na nossa cidade, dos quais talvez o que mais projetou o nome de Mogi das Cruzes tenha sido o período em que ficamos conhecidos como uma cidade universitária, até porque temos lá duas grandes universidades que hoje têm em torno de 35 mil alunos. É difícil estarmos em algum canto deste País onde alguém não tenha estudado em Mogi.

Mas venho para cá imbuído dos melhores propósitos de bem representar o povo do estado de São Paulo. Espero, com muita dedicação, trabalho e honestidade - é isso que o povo exige de nós políticos nos dias de hoje -, bem representar os interesses da população do nosso querido estado. Minha região do Alto Tietê, que é composta por 11 municípios, tem muitas demandas e necessidades. Precisamos melhorar muitos serviços oferecidos pelo estado nas áreas de Saúde e Segurança e na questão dos investimentos: precisamos de muitas obras de infraestrutura que possam modernizar nossos municípios. É muito importante e desafiadora a nossa missão de representar uma região que, assim como a da cidade de Guarulhos, é muito bem representada aqui na Casa. Esperamos realmente produzir algo de bom. Estou muito animado com o começo da nossa atuação nesta Casa.

Tive a oportunidade de ser eleito, como os demais deputados, no dia 05 de outubro. É difícil de explicar para a população que você vence a eleição em outubro e toma posse cinco meses depois. Acho que esta Casa não conseguiu corrigir essa lacuna. Entendo que o governador não tem como encaminhar a esta Casa projetos importantes num período de transição que, na minha opinião, leva muito tempo. Mas, nesse período de cinco meses, tive a oportunidade de visitar a metade do secretariado do governador. Hoje mesmo, estive com o secretário de Transportes e Logística, Duarte Nogueira, que nos recebeu de maneira muito gentil e foi muito atencioso conosco. Semana passada, estive com o secretário Davi Uip, da Saúde. Já visitei 11 secretários do Governo do Estado de São Paulo. Estamos sendo muito bem recebidos. Tenho observado que nosso presidente, o nobre deputado Fernando Capez, tem sempre ressaltado no seu discurso a importância daquilo que representamos. O deputado Campos Machado diz que esta Casa não é uma instituição, mas um Poder. Espero que o papel dos deputados seja prestigiado pelo Governo.

Como disse, temos esse compromisso de honrar os votos que recebemos; somos mandatários do povo, com a obrigação de representar e lutar pelos seus interesses. É com essa vontade que estamos vindo a esta Casa. Espero somar. Acredito que vou aprender muito na convivência com os demais deputados; temos aqui vários ex-prefeitos, políticos de larga experiência. Para mim, é um privilégio fazer parte de um Poder Legislativo tão importante como a Assembleia de São Paulo. Me coloco à disposição dos demais colegas. Assumirei a tribuna desta Casa para trazer as demandas da nossa região, que são muitas, até por se tratar de região com 3.400.000 habitantes. Estou muito feliz e honrado. Espero estreitar o relacionamento com os demais colegas. Acho que vai levar um certo tempo para podermos nos habituar à rotina do funcionamento da Casa. Mas gostaria de expressar meu contentamento de estar aqui pelos próximos quatro anos convivendo com todos vocês. Muito obrigado.

A SR. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, estimada deputada Analice Fernandes, que tem os seus laços na querida região noroeste do estado de São Paulo, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer um relato do sistema paulista de Ciência, Tecnologia e Inovação, após um evento realizado no Palácio dos Bandeirantes.

Ontem foi assinado um decreto pelo Sr. Governador Geraldo Alckmin, pelo vice-governador e secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Márcio França, pelos secretários da Fazenda, Renato Vilela, e do Planejamento, Marcos Monteiro. Tivemos também a presença da estimada deputada Célia Leão e do deputado Orlando Morando.

Esse decreto beneficia o setor de biotecnologia farmacêutica no estado de São Paulo, e em consequência desse decreto foi anunciada uma futura fábrica da Bionovis, no município de Valinhos, a ser iniciada neste semestre.

Como resultado desse trabalho, essa empresa vai reunir os quatro maiores laboratórios brasileiros, no sentido de produzir, pela primeira vez no Brasil, medicamentos de alta complexidade, de altíssimo custo, que hoje são fornecidos por multinacionais. Esses medicamentos passarão a ser produzidos no estado de São Paulo, no município de Valinhos.

Esses são medicamentos oferecidos ao SUS, ou seja, possibilitar-se-á uma queda sensível nos medicamentos de alto custo. Sabemos que um dos grandes desafios dos governos, estadual e municipal, é o fornecimento de medicamentos de alto custo, exatamente pelo seu custo e pela dificuldade dos processos licitatórios.

Quero deixar registrado que isso é possível graças ao Sistema Paulista de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, com as universidades, as empresas e o Governo do Estado dando apoio, integrando esse sistema. O apoio será também através da criação, no estado de São Paulo, de diversos núcleos, os parques tecnológicos.

Temos hoje seis parques tecnológicos credenciados - o mais tradicional é o de São José dos Campos -, 14 parques tecnológicos com credenciamento provisório e oito parques tecnológicos em estudo. Alguns dos parques tecnológicos, que devem ter o seu credenciamento nos próximos dias, são os de São José do Rio Preto, Botucatu e três em Campinas.

Então, são esses os parques tecnológicos que vão dar apoio, juntando a iniciativa privada, o Governo e as universidades. O apoio técnico-científico é feito dentro desse tripé.

De outro lado, o estado de São Paulo tem duas agências importantes. Uma delas, a Investe São Paulo, é presidida pelo Dr. Juan Quirós. É uma instituição que atrai as empresas para o Brasil, oferecendo essas oportunidades - inclusive, oportunidades até na eventualidade de se conceder isenções e benefícios fiscais. A segunda é a Desenvolve São Paulo, uma instituição que, quando necessário, financia projetos de ciência, tecnologia e inovação.

Agradeço ao governador e ao secretário Márcio França. O governador Geraldo Alckmin foi quem idealizou, ainda no seu primeiro governo no estado de São Paulo, esse sistema, que vem sendo aperfeiçoado. Sabemos que o desenvolvimento de São Paulo, que deve servir de exemplo para o desenvolvimento do País, passa necessariamente por ciência, tecnologia e inovação. O sistema paulista de ambientes inovadores, que é gerenciado, dirigido diretamente pelo governador Geraldo Alckmin, com a Secretaria do secretário Márcio França, se propõe a isso.

Esta Assembleia trabalha, por meio de sua Comissão de Ciência e Tecnologia e de todos os deputados, no sentido de buscar o desenvolvimento de São Paulo, sabendo que a ciência, tecnologia e inovação, hoje e para o futuro, vai ser o seu principal caminho.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Clélia Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, imprensa, telespectadores que nos ouvem em casa, você que acompanha o trabalho dos Srs. Deputados da sua região, do seu Estado, por meio da TV Assembleia, ocupo esta tribuna, hoje, mais uma vez, para denunciar o descaso do governo federal e de alguns membros do Congresso Nacional.

Estamos assistindo a uma inflação galopante. A inflação está batendo à porta de milhões de famílias brasileiras. O desemprego está chegando à porta de milhões de famílias brasileiras.

Vemos um jogo de grande interesse contra os brasileiros. O salário mínimo teve um aumento pequeno, muito irrisório, e não chega a 800 reais. À senhora e ao senhor, aposentados, que estão ouvindo, em casa, digo que traz, hoje, dia 25, o jornal “O Estado de S. Paulo”, a notícia de que os deputados conseguiram que o aumento do salário mínimo - que é um pouquinho maior - fosse dado para os aposentados, para os inativos. Diz a matéria:

“Nomeação garante apoio para o mínimo.

Depois do anúncio da nomeação do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, retirou de pauta projeto que garantia aos aposentados e pensionistas o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. Após o acordo, Dilma assinou medida (...)”

Mas, prestem atenção, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp: eles trocaram um cargo de ministro de Turismo para Henrique Alves por um aumento irrisório aos aposentados. Cadê o patriotismo? Cadê o juramento à Constituição de governar para o povo, governar para os pobres? Sabemos o quanto é pequeno o salário do aposentado, quanto é o aumento do remédio, quantos aposentados têm diabetes, quantos aposentados recebem pensões. Numa jogada entre Eduardo Cunha e a presidente Dilma, ela falou o seguinte: “Vocês tiram da pauta que eu nomeio Henrique Alves ministro”. É um crime de lesa-aposentado.

Pois eu vejo aqui a bancada do PT cobrando do governo do Estado. Numa manobra, eles assaltaram um pequeno aumento que os aposentados do País iam ter. Os aposentados estão enfrentando um custo de vida altíssimo, uma inflação camuflada. Andando pelo interior, no final de semana, encontrei pessoas que me disseram: “Deputado Camarinha, o salário mínimo não dá mais para 20, 25 dias”. Agora, eles teriam um aumento um pouquinho maior, mas o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, tirou da pauta esse aumento a troco da nomeação de Henrique Alves como ministro de Turismo.

Ali, ficou o reduto de perdedor. O Kassab perdeu aqui, foi ministro; o do Amazonas perdeu, virou ministro; o Henrique Alves perdeu no Rio Grande do Norte, virou ministro. Tudo isso a custa de suor, sangue e lágrimas do aposentado brasileiro, que teve seu pequeno aumento - um vil aumento, que dá dois, três por cento - barganhado a troco do Ministério do Turismo, que é um ministério de meio, não tem grande repercussão no cenário nacional.

Ontem, assisti a um debate, nesta Casa, entre os deputados Barros Munhoz e José Américo. Eles discutiram sobre pequenas causas, falaram em 200, 300, 400 mil reais. Isso é questão de trombadinha. Ainda terei a oportunidade de falar dos bilhões que foram desviados de toda a estrutura do governo federal. Vou falar que o empresário Eike Batista recebeu mais que o Bolsa Família. Vejam só, o empresário Eike Batista, do Rio de Janeiro, recebeu 20 bilhões do BNDES; e 17 milhões de famílias receberam, do Bolsa Família, 20 bilhões, por ano. Esse é o governo popular.

Daí vem a consequência. A causa é praticada em Brasília; a consequência vem para todos os estados. Quero deixar o meu protesto e a minha solidariedade aos aposentados do Brasil que tiveram seu aumento barganhado a troco de um ministério em favor de Henrique Alves - o Ministério do Turismo que, se somar, não serve para nada.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Está registrado o protesto de Vossa Excelência.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Márcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Teixeira.

O SR. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, estreio hoje aqui na tribuna e queria, de forma rápida, apresentar-me. Sou natural de Águas da Prata, região da Mogiana; sou filho de uma família de políticos; fui vereador na cidade de Casa Branca, interior de São Paulo, de 89 a 92. Hoje sou radicado em São Bernardo do Campo; convocado pelo prefeito Luiz Marinho, me candidatei deputado e me elegi com 102.905 votos. Chego a esta Casa com muita vontade de trabalhar pelo nosso estado e percebo, pelo discurso do deputado Camarinha, que vamos ter que fazer muito contraponto e de fato trabalhar junto a nossa população.

Para falar para a TV Assembleia basta se eleger. E o que percebo é que os deputados usam esse meio para falar o que querem. Mal lembra o deputado Camarinha de como era o salário mínimo na época do candidato que ele apoiou, do PSDB, no segundo turno. Era um salário mínimo de 70 dólares e realmente o nosso aposentado mal conseguia comprar seus medicamentos e alimentos. Era um salário de escravidão na época do governo de Fernando Henrique Cardoso, governo do PSDB.

Foi o Partido dos Trabalhadores que trabalhou a valorização do salário mínimo, trazendo-o a condições importantes. Foi feita uma distribuição de renda no nosso País, porque nós passamos o valor do salário mínimo de 70 dólares a 330 dólares. É muito aquém do que nós, que defendemos a classe trabalhadora, entendemos que devesse ser, mas com toda a resistência, em especial dos patrões - e nós precisamos pensar na produção -, crescer devagar é o que nós até então conseguimos.

Então gostaria que o partido do deputado Camarinha, o PSDB, e outros mais no estado de São Paulo, estado governado pelo PSDB, com apoio do PSB, já que o vice-governador é do PSB, deem uma olhada na condição dos professores, hoje. O professorado paulista está em greve porque o seu salário é aviltado e sem a menor valorização. Tenho dó e quero me solidarizar com todos os professores do nosso estado, todos os funcionários da rede pública estadual de Educação. Realmente precisamos trabalhar para poder pagar aos professores de São Paulo o que os da União recebem. Gostaria muito.

Vi que o deputado Telhada fez um belo discurso em defesa da Polícia. Quero dizer ao deputado Telhada, ao deputado Camilo que contem comigo pela valorização dos nossos policiais. Vossas Excelências terão todo o meu apoio. A minha briga é para que o nosso Governo pague um salário digno aos nossos policiais. O policial, com o salário que ganha, tem que morar na favela, ao lado do traficante. Tem que esconder a farda, lavá-la escondido porque se o traficante souber que esse cidadão é policial, ele mata. Precisamos trabalhar nossa Polícia Militar com mais dignidade; que o nosso Governo pense melhor sobre ela.

Sra. Presidente, creio que vou começar a usar mais esta tribuna. Hoje é meu primeiro discurso. Quero trabalhar de forma árdua. Algumas pessoas me perguntaram para que eu chegava: eu chego para brigar por um estado mais justo, para brigar pelo fortalecimento do Partido dos Trabalhadores, para brigar por um estado que dê uma condição de vida melhor a todo o povo paulista.

Agradeço à deputada Analice, nossa vice-presidente, e a todos os telespectadores que nos acompanharam através da TV Assembleia.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de comunicar ao nobre deputado Luiz Fernando que eu não sou do PSDB, deve haver algum engano. Cumprimento-o e faço uma indagação: de onde ele tirou que o deputado Camarinha é do PSDB, que o deputado Camarinha votou no Fernando Henrique?

Sou do PSB, votei no Lula para presidente da República, aplaudi o governo do Lula, mas não posso permitir - e ele não entrou no mérito da questão - a troca do aumento dos aposentados por um ministro, o Henrique Alves. Foi tirado da pauta um aumento real aos aposentados e um erro não justifica o outro.

Se alguém pagava 70, 90 de salário mínimo, e hoje paga 300, que não são 300 pelo preço do dólar, todo mundo colaborou. Os empresários, trabalhadores, agricultores, não é o Governo que paga o salário mínimo, são os particulares. É meritória a questão do Lula, mas não podemos deixar que os ganhos do presidente Lula sejam perdidos pela presidente Dilma e os asseclas que a cercam.

Hoje, quem está mandando são o Renan e o Eduardo Cunha. A “Veja” trouxe, nesta semana, o Eduardo Cunha como o homem mais poderoso. Ele tirou o aumento dos aposentados brasileiros a troco de um ministério e a Dilma não falou nada. Isso não é vir aqui e inventar, está na primeira página do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Queria dizer que votei no Lula, não me arrependi, mas sou frontalmente contra a política da presidente Dilma na área econômica. Ela encheu os banqueiros, o BNDES e as famílias mais ricas do Brasil de dinheiro e o povo não tem dinheiro. Está desempregado, em crise, não tem arrecadação.

Para encerrar, quando se fala em Educação, o governo federal vai aplicar 4% do Orçamento. Isso é um crime contra as gerações. O governo estadual está aplicando 20. Vejam só, brasileiros que me ouvem na TV Assembleia, a presidente Dilma vai aplicar 4% do Orçamento na Educação. Isso é um crime contra a nação.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Auriel Brito Leal. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, como houve um debate democrático para melhorar o Brasil, eu gostaria de dizer que quem vive de passado é museu.

Eles falam sobre o antigamente. Isso não quer dizer nada, a história já registrou, está nos museus e nos arquivos, com os historiadores. Temos que falar sobre o presente. Hoje, o presente é o preço do óleo diesel. O preço do petróleo caiu 63% no mundo inteiro, mas aqui o preço do óleo diesel subiu 20 por cento.

Para que os agricultores e caminhoneiros possam tomar esse café que a presidente está tomando, a primeira coisa que eles têm que fazer é ligar os tratores no óleo diesel e este está mais de três reais. Portanto, ficam falando sobre o antigamente, sobre o governo Lula. Eu quero é saber de hoje.

O Movimento do Passe Livre não se organiza quando há aumento do óleo diesel. O aumento da tarifa do ônibus é efeito do aumento do preço do óleo diesel. O Brasil está exportando petróleo mais barato, está subsidiando petróleo e massacrando os caminhoneiros, tratoristas e agricultores.

Eu quero saber quanto o Fernando Henrique pagou? Fernando Henrique pagou nas urnas pelo seu mau governo. Quero um debate contemporâneo e atual a respeito do que o caminhoneiro está pagando hoje e o quanto o estudante gasta com passe de ônibus. Porém, ficam falando de antigamente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Alexandre Pereira. (Pausa.) Por permuta com o nobre deputado Roberto Tripoli, tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha.

O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - Sra. Presidente, seguindo essa linha de raciocínio, a presidente Dilma deu um desconto, abaixando o preço da energia. Era véspera de eleição.

Contudo, agora o preço da energia irá subir 55% neste ano. A bancada do PT e seus admiradores querem que fiquemos quietos, silentes. Esse aumento que os departamentos de água, a Sabesp e o departamento de água de Marília irão receber será repassado para a água. A Ford irá repassar para os carros. As fábricas têxteis irão repassar para os seus produtos.

Isso será um gerador de inflação. O óleo diesel é o sangue, motor e carro-chefe da economia. Cada vez que aumenta o óleo diesel, o preço do frete também aumenta e, aumentando o frete, tudo aumenta, de alimentos a materiais tecnológicos.

Não podemos falar nada aqui que eles lembram que, em 1988, houve uma abertura dos portos a nações. Quero falar do cotidiano, de hoje. Sra. Presidente, no mês de fevereiro, houve crescimento negativo do emprego. Eles querem que nós recuemos.

Estou recebendo em nosso gabinete reclamações dos prefeitos. Hoje, recebi dois prefeitos, o de Bastos ainda está aqui. Eles estão falidos. O prefeito recebe do governo federal o FPM, o Fundeb, os convênios e os repasses.

Para que os Srs. Deputados tenham noção, em fevereiro veio 40% a menos do que em janeiro. Onde o povo poderá se socorrer? Onde tem o primeiro combate? É na prefeitura. Quando tem problema de enchente, epidemia de dengue, problemas de segurança, de saúde, questões sociais de todos os tipos, onde é que o munícipe mora?

O governador Franco Montoro, com muita sapiência, experiência e sabedoria, dizia que o povo não mora nem na União, nem no estado, ele mora no município. Os municípios estão falidos. É preciso dizer ao ministro Levy e à presidente Dilma que o povo não mora na União. O povo mora nos bairros, nas vilas, nas periferias. Cento e cinquenta milhões de brasileiros moram nas periferias.

Vejam o aumento do bujão de gás, do hortifrutigranjeiro, da carne. Sábado, um vizinho de minha mãe falou: “Camarinha, você que é deputado, fale que os pobres não estão passando nem perto dos açougues”. Vou repetir. Dona Aparecida de Castro Lima falou: “Camarinha, os pobres não estão passando nem perto dos açougues”.

Coincidentemente, a JBS, que é a maior produtora de carne do Brasil, recebeu mais de 20 bilhões do BNDES. Trata-se de uma empresa que ninguém conhecia. Ela contratou aquele artista da Rede Globo, o Tony Ramos, ele aparece todos os dias na televisão e o preço da carne... Depois que apareceu essa JBS, depois que apareceu o BNDES na vida desses produtores de carne, um bezerro está custando mais de um milhão. É uma coincidência tremenda.

De onde vem essa dinheirama para que eles façam essas propagandas, essa massificação que não atinge os mais pobres e os mais humildes? Vem do BNDES. Agora vem o contraponto, como diz o deputado do PT que me antecedeu. O marido de V. Exa., deputada Analice, assim como meu filho, é prefeito. Vamos mandá-los ao BNDES para tentarem financiar uma máquina, um caminhão, um trator. Eles não conseguirão financiar.

Mas peguemos a Odebrecht. A Odebrecht, por telefone, tira 22 bilhões. O valor do orçamento de todas as grandes cidades, fora São Paulo, eles tiram do BNDES por telefone. E não podemos vir aqui falar sobre isso. Dizem que é para fomentar o desenvolvimento. O que é que eles estão fomentando? Centro e trinta mil pedreiros perderam seus postos de trabalho, porque não está havendo obras, não está havendo nada.

Essa corrupção desenfreada, segundo o balanço da Petrobras. Ontem, um deputado do PT e o deputado Barros Munhoz falaram sobre isso. Dez milhões? Cinco milhões? Isso é troco. O balanço atingiu 88 bilhões. Eles tiveram vergonha, ninguém quis auditar o balanço da Petrobras.

Então, mandemos o prefeito de Taboão da Serra e o prefeito de Marília fazerem um empréstimo no BNDES, um empréstimo de três milhões para comprar duas máquinas e dois caminhões. Eles sairão chutados, gritados e corridos do BNDES. Mas mandem a OAS, mandem a Camargo Corrêa pedir 12 bilhões...

Sem dizer dos empréstimos para construir no exterior, no Peru, na Venezuela. O metrô da Venezuela está sendo feito pela Odebrecht, com dinheiro do BNDES. Os portos de Cuba estão sendo feitos pela Odebrecht, com dinheiro do BNDES. Os aeroportos da África estão sendo feitos por empresas brasileiras, com dinheiro do BNDES.

E não podemos falar nada, pois eles lembrarão que em 1971 aconteceu não sei o quê. Nós temos que falar sobre hoje. O BNDES tem “s” no final, significa “social”. Ele tem papel social. Social é emprestar dinheiro para grandes empreiteiras? Não tem uma grande empreiteira que não tenha tirado dinheiro do BNDES, mas os prefeitos, o pequeno lavrador, o pequeno sitiante, o pequeno comerciante, esse não tem jeito de chegar até o BNDES. Esse é um caipira e é bem provável que se for até o BNDES, é capaz de não servirem nem café.

Quero falar da inflação.

Todo fim de mês o governo publica o índice da inflação. A inflação anual está em oito por cento. Mas vamos pegar a inflação da carne, a inflação dos alimentos, a inflação do supermercado, a inflação do ovo de páscoa. Sabem quanto deu a inflação do ovo de páscoa? Vinte e cinco por cento. Daí você liga a televisão e vê: inflação a 0.6 por cento.

Não sei onde vão buscar esses números porque a inflação do pobre, a inflação do povo humilde, a inflação de quem mora na periferia passou dos 20% e não sou eu que digo.

Pergunte ao funcionário do almoxarifado da Casa, que tem o controle da compra do pó de café, do açúcar, do detergente, do papel higiênico, de quanto foi o aumento de um ano para cá.

Eles vêm à tribuna e falam em 1982.

Eu não estou em 1982. Eu 82 eu estava me elegendo prefeito de Marília. Eles falam do passado para justificar o erro do presente. Um erro não justifica o outro. Se o Fernando Henrique prometia um salário de cem dólares, era problema dele. Eu quero saber do governo Dilma.

O “Estadão” noticia hoje que se trocou o aumento dos aposentados pelo Ministério do Turismo a Henrique Alves. Vou repetir para você telespectador da TV Assembleia: num acerto entre a Presidenta Dilma e Eduardo Cunha, trocou-se o aumento dos aposentados por um ministério ao ex-presidente da Câmara Henrique Alves.

Ora, nós fomos eleitos não para ficarmos quietos. Se eu estivesse em Brasília, como estive por vários mandatos, eu falaria em Brasília. Mas eu não estou em Brasília. Eu estou na Assembleia Legislativa de São Paulo e esse acerto, deputado Vaz de Lima, afeta os aposentados de Rio Preto, de São Vicente, de Presidente Prudente, de Marília. Tiraram da pauta o aumento dos aposentados em troca de um ministério a Henrique Alves.

A senhora que está nos assistindo em casa diga para os vizinhos, diga para os parentes que trocaram o aumento real dos aposentados por um ministério a Henrique Alves, que perdeu a eleição no Rio Grande do Norte.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Por cessão de tempo do nobre deputado Orlando Bolçone, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente Analice Fernandes, meus cumprimentos. A nossa presidente Analice gosta muito da festa da queima do alho. Nós gostamos, Sra. Presidente. É a ligação com as pessoas mais simples, com as pessoas do campo, com aqueles que produzem a nossa riqueza. A Presidente Analice é muito ligada a essa riqueza. E riqueza maior do que eles produzem, são as pessoas, são eles.

Portanto, quero parabenizá-la por estar na Mesa e que nas próximas legislaturas a mulher também se faça presente, porque a mulher é a presença maior na vida de todos nós. Mas não se fez justiça ainda ao papel das mulheres na política deste País.

É por isso que pedimos sempre a participação maior, cada vez mais delas que têm muito mais sensibilidade que qualquer deputado homem. Por quê? Porque geram vida e só a elas foi dado o direito de gerá-la. Então, quem gera vida tem muito mais sensibilidade e temos muito a aprender.

Quero parabenizá-la na sua pessoa, deputada Analice Fernandes, porque sabemos do seu trabalho, que não é de hoje, e que, tenho certeza, será uma legislatura muito profícua, transparente e muito digna. A senhora já merecia esse lugar há muito mais tempo.

Quero cumprimentar os deputados, as nossas deputadas, os trabalhadores da Assembleia Legislativa, cidadãos e cidadãs do estado de São Paulo que estão nas galerias desta Casa.

Quero dizer aos nossos cidadãos que aqui, na nossa sessão, temos o Pequeno Expediente, são os primeiros cinco minutos. Cada deputado tem os seus cinco minutos, logo depois o Grande Expediente, 10minutos para que possamos nos manifestar. O tempo é sempre pouco porque os assuntos são muito importantes.

Estamos vivendo desde o dia 21 de março a comemoração em todo o mundo do Dia da Síndrome de Down. Esse dia ficou mais popular até pelo filme brasileiro, que é maravilhoso, estrelado por três atores: uma atriz e dois atores com síndrome de Down.

Quero também dizer, até em nome da Frente Parlamentar, que esse é o meu maior projeto aqui. Sei que é pequeno para muitos, mas estamos vivendo momento em que o asfalto e o viaduto têm muito mais valor. O cimento, o concreto sai melhor na foto do que falarmos de crianças especiais, idosos, violência contra a mulher, que tem aumentado, é latente, em que a cada dois minutos uma mulher é assassinada neste País. Mas são poucos, jornalisticamente falando, projetos para solucionarmos a vida de um pai, de uma mãe que tem filho nas drogas.

Enfim, vivemos dias que chamamos de capitalismo. Mas temos como reverter esse capitalismo para o desenvolvimento humano, até porque nenhum desenvolvimento econômico é válido se não tiver desenvolvimento humano.

No dia 21 de março, comemora-se em todo o mundo o Dia da Síndrome de Down, data escolhida porque se escreve com 21/3 (ou 3-21), o que faz alusão à trissomia do cromossomo 21, isso porque as pessoas que possuem a Síndrome de Down (SD) carregam três cromossomos número vinte e um.

Costumo dizer que esse cromossomo a mais é porque eles têm mais amor do que nós. Aí, os chamamos de anormais e anormais somos nós que nos achamos normais. Esses cromossomos a mais que eles têm são cromossomos de amor, de sensibilidade, de presença divina todos os dias na nossa vida. Mas essa é outra conversa, num outro momento, porque senão vão me chamar de poeta, de romântico. Eu nada exerço a não ser aquilo que aprendi com meu pai e minha mãe, que é o amor ao próximo.

John Langdon Down, médico britânico, foi quem primeiro descreveu as características da síndrome que leva seu nome. Ele apresentou minuciosa descrição clínica da SD desde 1866, apesar de estabelecer erroneamente associações entre a síndrome e indivíduos oriundos da Mongólia. O pediatra francês Jérome Lejeune em julho de 1958 descobriu que a causa da síndrome de Down era um erro genético.

O erro está localizado no cromossomo 21. Ao todo, uma célula normal tem 46 cromossomos divididos em 23 pares. A pessoa com Down tem 47, sendo que o cromossomo adicional está ligado ao par 21 - por isso a data é dia 21. Essa condição, chamada de trissomia do cromossomo 21, determina características associadas à síndrome.

Estudos na área estabelecem que a incidência da síndrome é de 1 para cada 600/800 nascidos vivos. No Brasil, estima-se que 300 mil pessoas tem a síndrome e que destas, 30 mil estejam no estado de São Paulo.

A síndrome de Down causa comprometimento intelectual com graus variáveis de dificuldades físicas e cognitivas, além de outros problemas de saúde que podem ocorrer ao portador da síndrome, como a cardiopatia congênita que afeta 50% das crianças, representando uma das principais causas de morbimortalidade nos primeiros anos de vida. É uma cardiopatia que merece toda atenção no primeiro ano de vida, preferencialmente no primeiro semestre, pois pode evoluir com hipertensão pulmonar, condição clínica que impacta negativamente na sobrevida de crianças com a síndrome.

A realização do exame de ecocardiograma em todas as crianças recém-nascidas portadoras de síndrome de Down é o mais indicado, pois ele detecta problemas anatômicos como a comunicação interventricular, fato muitas vezes não detectado pelo eletrocardiograma e pela ausculta. São termos médicos para que as pessoas possam entender, e é aonde este deputado quer chegar.

O Projeto de lei nº 1, de fevereiro de 2011, de autoria deste deputado, vai ao encontro de suprir esta necessidade: ecocardiograma para crianças nascidas com síndrome de Down. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do ecocardiograma em todos os estabelecimentos de Saúde Pública ou privados credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo, mediante prescrição médica previamente autorizada pelo gestor.

Temos trabalhado com afinco para fazer valer o direito constitucional (Art. 24, XII e XV) de legislar concorrentemente, como Estado, na proteção e defesa da saúde, na proteção à infância e à juventude, quebrando o veto governamental ao projeto. Este projeto foi vetado.

Um desafio que precisa ser abraçado e defendido por todos, na busca de um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade. Esse exame, como particular, é 120, 130 reais. Não tem reconhecimento ainda do SUS, mas pode ter reconhecimento do estado. Nós estamos no estado mais rico da Nação, ou não estamos? Temos problemas grandiosos, mas é um exame, é um exame. Nós temos 30 mil crianças no estado.

Eu queria pedir a sensibilidade de mulher que eu falei quando me referi à digna presidente Analice Fernandes para buscarmos ajuda. É um simples exame de ecocardiograma especial para crianças nascidas com essa síndrome, porque eles têm, se não detectado o problema, 50% de chances de morrer, de perdermos essa criança. Sensibilidade é isso, inclusão é isso, é saúde, é social, é educação. Esse projeto foi vetado.

Gostaria de pedir a ajuda de todos os deputados e deputadas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - É justa a reivindicação de V. Exa., nobre deputado Ed Thomas.

Por permuta de tempo do deputado Cezinha de Madureira com o deputado Roberto Tripoli, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, quero primeiramente agradecer ao deputado Roberto Tripoli pela cessão do tempo no Grande Expediente.

Vários assuntos me trazem a esta tribuna. Um dos assuntos é informar que a partir desta quarta-feira, por determinação do senhor governador, a Polícia Militar, a nossa Polícia Militar, além do seu serviço normal de patrulhamento e além das suas atividades normais de atendimento ao público, atuará diretamente no problema da dengue. É um problema sério que vem atingindo a cidade de São Paulo e o estado de São Paulo. Trinta médicos da Polícia Militar atuarão diretamente no problema da dengue, um problema de saúde que atinge todo o estado de São Paulo e que é um problema de todos nós.

Devemos nos preocupar porque somos vítimas propensas. A dengue não atinge ninguém pela cor, pelo nível social, pela religião ou pelo time de futebol. Todos os seres humanos estão propensos a pegar essa doença terrível. É até uma ironia. Nós nos sentimos tão fortes, tão corajosos, com tanta energia e acabamos tendo nossas vidas tiradas por um pernilongo. É uma situação terrível. É até inusitado porque mostra a fragilidade do ser humano. É permissão de Deus para que o ser humano lembre o quão frágil ele é, para que se lembre da sua pequenez nesse universo.

Temos que combater isso. A Polícia Militar faz a sua parte ao colocar seus excelentes médicos militares no atendimento à população. Todos aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, podem ter certeza que a Polícia Militar está participando ativamente nesse combate à dengue não só através dos seus patrulheiros, homens e mulheres nas ruas, mas também através do seu corpo médico que atuará diretamente no combate à doença.

Ouvi os deputados que me precederam. Ouvi com bastante atenção sobre os problemas que afligem o Brasil - problema de moralidade, problemas legais, problemas de corrupção. Concordo com o nobre deputado Abelardo Camarinha quando queremos falar sobre corrupção. Não estamos falando diretamente o nome de ninguém. Isso serve para todos os partidos. Todos os partidos têm que primar pela legalidade. Não podemos proteger pessoas que participam de corrupção. A pessoa que pega dinheiro público é como um assassino, porque quando ele pega o dinheiro público para si ela está tirando dinheiro público dos hospitais. Nesse momento temos milhares de pessoas em centenas de hospitais, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil, morrendo nos corredores, sendo tratadas nos corredores. Eu, como policial militar, cansei de levar vítimas de acidentes e de tiroteios a hospitais. Às vezes estávamos passando com a viatura na rua e éramos solicitados para levar uma pessoa ao hospital. Chegávamos a um hospital, a um pronto-socorro às vezes de boa qualidade e não havia lugar para colocar o cidadão. O cidadão era deixado em uma maca no corredor. É uma coisa sub-humana. Enquanto isso, vários políticos, várias pessoas públicas que têm obrigação de zelar pelo povo estão envolvidas em atitudes que pegam o dinheiro do povo. Isso é uma coisa vergonhosa. Essas pessoas merecem ir para a cadeia sem piedade.

No nosso Brasil atual, moralidade e legalidade são palavras difíceis. Nós policiais nos sentimos muitas vezes em uma situação difícil. Estamos na rua para cumprir a lei, para prender o indivíduo que pratica o crime. Muitas vezes nos envolvemos em tiroteios e arriscamos nossa vida, seja de serviço, seja de folga. Vemos atitudes do governo que às vezes nos espantam. O governo, ao invés de primar pela legalidade, primar pelo bom exemplo e por na cadeia quem merece, ele às vezes toma algumas atitudes que nos assustam.

Ouvi atentamente aos deputados e me lembrei de uma situação recente que aconteceu em São Paulo com um terrorista italiano que foi preso há tempos e vive indo preso e sendo solto. É uma situação estranha.

Estou me referindo ao Cesare Battisti. Esse cidadão participou de alguns crimes na Itália. É acusado de quatro homicídios e de um atentado no qual um advogado, filho de uma pessoa importante, teria ficado paraplégico. Uma situação terrível. E ele veio para o Brasil, foi preso aqui e depois foi colocado em liberdade.

Hoje, esse cidadão criminoso, um assassino condenado à prisão perpétua em seu país, sem direito nem a banho de sol - estava escrito em algum lugar que eu li - vive livremente aqui no Brasil. Ele vive, inclusive, como se fosse um artista. Estranho, não é? Vive sob os holofotes. As pessoas fazem artigos jornalísticos sobre ele querendo defendê-lo, querendo justificar seu crime.

Não consigo justificar. As pessoas que procuram justificar, dizem que esse cidadão teria cometido um crime político em nome da liberdade do país. Ninguém pode cometer crime político, ninguém pode cometer crime nenhum. Todos nós somos iguais perante a lei. Se o cidadão cometeu crime, ele tem que pagar pelo que fez.

Entendo que se o governo legitima isso, então qualquer pessoa que se sentir traída pelo governo, seja em que nível for, vai se sentir no direito de começar a fazer atentados contra as autoridades. Vai fazer atentado contra mim, contra a senhora, contra o governador e contra o presidente. E vamos ter que aplaudir essa pessoa.

Quando é do interesse do governo e ele acha que a pessoa cometeu um atentado contra um governo de quem ele não é muito amigo, ele legitima a atitude do criminoso. Precisamos mudar essa postura.

Pelo fato de eu ser policial militar, muitas pessoas, às vezes até a imprensa, de forma desatenciosa, acusa-nos de sermos favoráveis à Ditadura Militar, o que é um absurdo. Eu já disse para todos que nasci em 1961. Quando houve o golpe militar, em 1964, eu tinha pouco mais de dois anos. Não participei de nada disso. Mas, por sermos militares, levamos essa pecha. É muito estranho.

E as pessoas que mais gritam contra os policiais militares aqui no Brasil apoiam ditaduras militares terríveis, seja em Cuba, na Venezuela, na Bolívia, na África, no Congo etc. Estão fazendo absurdos contra a humanidade, contra os direitos humanos e o nosso governo não se apresenta contra isso. Em vez disso, o governo brasileiro legitima a atitude dessas pessoas.

Fico indignado de pagarmos o valor que pagamos de imposto no estado de São Paulo e de somente 25% do valor enviado para a Federação retornar para o estado. Aproximadamente 70% a 75% dos impostos que você, cidadão, paga, vão para a Federação.

Se esses impostos estivessem sendo usados no nordeste, por todo o Brasil, eu ficaria calado. Seria pelo bem do Brasil. Mas não, nós vemos dinheiro sendo enviado para Cuba, Venezuela, Bolívia, África. Nada contra ajudar quem precisa, mas o interessante é que o governo brasileiro apoia esses governos que são frontalmente contra os direitos humanos. Vide os jornais, todos os dias, que dizem que nem papel higiênico o pessoal tem para usar lá. E nós estamos mandando dinheiro para eles. Por quê?

Temos que ser contra isso. Temos que valorizar o trabalhador, aquele que cumpre a lei, o cidadão que paga impostos, que estuda, que cria seus filhos. Não podemos compactuar com governos que afrontam, criminalizam, arrebentam os direitos humanos e depois, dentro da nossa Pátria, criticam os policiais militares, dizendo que nós não preservamos os direitos humanos. Isso é um absurdo.

Falo com tranquilidade porque servi 33 anos no serviço ativo e sou policial militar até hoje. Não existe um serviço que faça mais questão de lutar pelos direitos humanos do que a Polícia Militar. Aqui, nenhum dos senhores e senhoras jurou defender a sociedade sacrificando a própria vida. E nós todos juramos isso. Infelizmente, milhares de policiais já deram sua vida por um cidadão que nem conheciam, por um salário mísero, irrisório, insignificante.

Eu me sinto muito ofendido quando ouço algumas pessoas criticando a minha Polícia Militar, as nossas Forças Armadas em geral, dizendo que não respeitamos os direitos humanos. Ao contrário, nós somos os que mais respeitamos, pois arriscamos a nossa vida diariamente nas ruas em missões para defender a população.

O interessante é que muitas organizações, muitas ONGs, muitas pessoas que ficam gritando isso aos quatro ventos, recebem para gritar isso, vivem disso e fazem disso um meio de trabalho. Eu pergunto a todos que nos assistem: quem, realmente, está preocupado com você, cidadão? Aqueles que se arriscam diariamente pela sua segurança, pela sua saúde, pela sua maneira de viver mais confortável ou aqueles que somente gritam, falam e não fazem nada para melhorar? Falam que se preocupam com o pobre, mas a situação do Brasil está terrível. Temos uma pobreza infinita nesse País.

Precisamos melhorar? Precisamos. Cremos no melhor do Governo? Quero crer que todos os governos fazem o melhor para melhorar. Mas, infelizmente, não é essa a realidade que temos visto. Nós, policiais militares, estamos compromissados com a vida, com a dignidade do cidadão e com os direitos humanos. Tenho certeza que eu, o Coronel Camilo e o Delegado Olim iremos lutar pelas nossas forças de segurança. Iremos conversar diariamente com os deputados desta Casa para trazê-los para essa luta.

A Polícia Militar, a Polícia Civil e as tropas de segurança não lutam por um partido A ou B. Nós não somos partidários. Nós somos cidadãos, policiais militares, policiais civis, que lutam pelo cidadão indistintamente e independente do partido, do credo religioso ou do time de futebol.

Srs. Deputados, ajudem-nos nessa luta. Nós precisamos trazer mais segurança para os cidadãos do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi.

O SR. ATILA JACOMUSSI - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Em primeiro lugar, quero parabenizar o meu partido político que me levou a estar, hoje, representando a região do ABC. Há muitos anos, o PCdoB não tinha um deputado eleito por essa região. Depois de 1943, hoje eu venho representar o Partido Comunista do Brasil, principalmente a região do ABC, a microrregião e a cidade de Mauá que, por coincidência, é meu berço político, onde eu nasci e fui duas vezes vereador. Cheguei aqui com mais de 63 mil votos em todo o Estado.

Foi na cidade de Mauá que o PCdoB teve o primeiro prefeito na região do ABC: Hélio Bernardi. Ele foi um prefeito que, realmente, mostrou para todo o Estado a sua importância quando saiu de uma pedreira em que quebrava pedras com uma bicicleta e foi eleito prefeito. Após o seu mandato, ele retornou para o mesmo local em que iniciou. Isso demonstra o compromisso e a história do PCdoB de que hoje eu faço parte.

Eu não poderia deixar de mencionar o nosso grande presidente estadual Orlando Silva, o nosso ministro Aldo Rebelo, a nossa deputada, minha colega, Leci Brandão e todos os camaradas do País que se sentem abraçados por esse aniversário.

Ontem, eu estive com o coordenador do Sesc, Sérgio Batistelli. Eu fiquei muito entusiasmado em ver a importância que o Sesc tem e a ampliação de investimento que o Sesc está fazendo no nosso Estado, principalmente na região da zona leste, uma das regiões mais carentes do Estado. O Sesc, dentro dos próximos oito anos, deverá abrir mais quatro unidades naquela região.

Muito preocupado com isso, levei uma carta de intenção, encaminhada também pelo prefeito Donisete Braga, para que possamos trazer mais um Sesc para a região do ABC, para a cidade de Mauá, para que atenda as cidades de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, pois nossa região é muito carente na questão da introdução da cultura e do esporte, na questão do reencaminhamento cultural.

A região do ABC é muito importante e muito rica na questão cultural, pois recebeu muitas pessoas de outros estados, do Norte, do Nordeste e do interior do País. O Sesc é uma grande porta de entrada na questão da introdução cultural e esportiva, permitindo aos jovens mais carentes da periferia, àqueles que geralmente não têm oportunidade, ter direito a equipamento esportivo e sociocultural para que possam realmente desenvolver suas habilidades.

Quero também discutir um pouquinho sobre a questão da dengue. Hoje o ABC é a quarta região que mais sofre com a questão da dengue. Como disse o deputado Coronel Telhada, que me antecedeu, estamos muito preocupados, porque a picada de um pequeno mosquito pode levar muitas pessoas à morte. Esta Casa deve realmente trabalhar para cobrar da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e dos municípios um trabalho de orientação à população. Temos que estar de mãos dadas para acabar com esse aumento do número de casos de dengue.

Sabemos da grande crise hídrica que nosso estado está vivendo. Muitas vezes as pessoas, mal orientadas, estão criando pequenos reservatórios de água em suas casas, e esse é um dos grandes motivos do aumento dos casos de dengue em nosso estado. Preocupado com a escassez de água, eu, que passei 15 meses à frente de uma autarquia de saneamento, sei muito bem que a crise é muito séria.

Sabemos também da importância de o governador fazer uma política de investimentos na questão dos assuntos hídricos. Tenho certeza de que o governador está trabalhando muito nesse sentido, mas, além de orientar a população sobre o uso racional da água, é preciso também orientar sobre como usar e reservar a água de reuso.

Estamos vivendo hoje dois problemas: o aumento dos casos de dengue, que é uma questão de Saúde Pública; e a crise hídrica. Precisamos debater essas questões nesta Casa, e eu, em nome do PCdoB, me coloco à disposição para que possamos realmente fazer discussões e levá-las ao conhecimento das pessoas competentes, para colaborar nesse sentido.

Aproveito para agradecer esta oportunidade de fazer uma explanação sobre o nosso trabalho e sobre as nossas preocupações.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sra. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PEN.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr, pelo Art. 82, pela liderança do PEN.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, é a primeira vez que venho ocupar esta tribuna tão honrada, por onde passaram homens e mulheres que fazem e fizeram história no nosso estado de São Paulo.

Com muita responsabilidade, aos 38 anos, chego a esta Casa vindo de uma cidade conhecida, talvez, por um talento esportivo. É a cidade onde brilhou o nosso rei do futebol, a cidade de Santos, cidade histórica, com índice de turismo alto. É uma cidade com um desenvolvimento maior a cada ano que passa. Ela vem sendo reconhecida também como a cidade número um em qualidade de vida.

Quero estender meus agradecimentos a meus eleitores, que me confiaram o voto, da Baixada Santista, do Vale do Ribeira, do Litoral Norte, do Litoral Sul e também parte do Interior. Cabe a nós agir, em um momento tão difícil, um momento de críticas à classe política, um momento de dificuldade no governo, um momento de dificuldade na esfera federal, um momento de difícil na esfera estadual, e nos municípios, que acabam sofrendo também.

Quero cumprimentar meu companheiro de região que ocupa aqui esta bancada como deputado do PSB, nobre deputado Caio França. Juntos, estamos trabalhando aqui por mais desenvolvimento e mais recursos, para que o nosso governador auxilie. Ele tem um carinho especial, já esteve em nossa região por três vezes após a eleição. Somente neste ano foram duas vezes.

Existe uma briga enorme concernente à instalação do hospital regional na cidade de São Vicente. Já foram os nove prefeitos, já assinaram o pedido. Já tivemos também a sinalização do ministro da Saúde, Arthur Chioro, para que o governo federal custeie 50% deste projeto. Agora já ouvimos também, em uma entrevista na CBN, que o governador também se disponibilizou a fazer isso.

Vamos estar aqui brigando para que saia esse hospital, que vai desafogar o atendimento na área da Saúde na cidade de Santos. Hoje a cidade acaba sendo um gargalo, que acaba atendendo toda nossa região. Tenho certeza que nos próximos meses iremos evoluir com isso. Por isso conto com o apoio dos demais companheiros da Casa e com o apoio dos companheiros da Baixada, que tiveram votos na Baixada Santista também.

Tive uma reunião recentemente com o secretário de Segurança Pública para falar sobre a cidade de Cubatão. Foram aumentados os contingentes - ou seja, o efetivo da Polícia Militar - em todas as cidades, exceto Cubatão. Outras cidades receberam viaturas, somente Cubatão não foi contemplada.

Por isso venho aqui mais uma vez reivindicar. Cubatão precisa ter um olhar com mais carinho. Ninguém chega à cidade de Santos sem passar por Cubatão. Falo assim tanto da minha querida cidade onde nasci e fui criado. Ali crio os meus filhos, mas, de vez em quando, Cubatão parece estar esquecida.

Estamos aqui também com todo o nosso empenho para trabalhar pelo Vale do Ribeira, que tem uma grande quantidade de pessoas que trabalha com piscicultura, com a bananicultura. Nós precisamos incentivar, através de parcerias e convênios com o governo para dar uma condição de vida e de trabalho melhor para aquelas pessoas que ali estão.

Quando chove, o estado inteiro fica alegre, pela crise hídrica que vivemos. Porém, para o Vale do Ribeira é diferente. Quando vem a chuva, as pessoas acabam perdendo tudo o que têm.

Vejo que precisamos ter um olhar específico, e vou reivindicar e pedir para o governador uma agenda específica para estarmos na região do Vale do Ribeira para tratarmos desses assuntos. Nesta semana, várias famílias perderam os seus pertences devido às enchentes e à falta de infraestrutura. Precisamos ter um pouco mais de atenção com aquela região.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Paulo Correa Jr e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 19 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 41 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 595, de 2014, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a extinção da Fundação do Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador, também conhecido como Ceret.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa uma solicitação de comissão de representação com a finalidade de realizar reuniões, a serem agendadas dentro de um período de 30 dias junto à Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde e junto ao Ministério da Saúde, para acompanhar as providências a serem tomadas, visando ao combate dos casos de dengue no estado de São Paulo. Assina a solicitação a deputada estadual Beth Sahão, com número regimental de assinaturas.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 44 minutos.

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