03 DE MARÇO DE 2015
003ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidente: CHICO
SARDELLI
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Abre a sessão.
2 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, indaga sobre
ofício, que teria sido encaminhado à Presidência, recolhendo os policiais civis
que trabalham nesta Casa. Considera tal coisa um grave desrespeito ao Poder
Legislativo.
3 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Informa não ter recebido nenhum
comunicado relacionado ao assunto, até o momento. Afirma que tomará
providências, se necessário.
4 - ORLANDO MORANDO
Solicita a suspensão dos trabalhos
por cinco minutos, por acordo de lideranças.
5 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 21h47min, reabrindo-a às 21h54min.
6 - ORLANDO MORANDO
Requer a suspensão da sessão por dois
minutos, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 21h55min, reabrindo-a às 21h56min.
8 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, anuncia
entendimento entre as lideranças para que o PL 1420/14 seja deliberado na
sessão de amanhã, 04/03, sendo quatro horas dadas por discutidas, restando
ainda duas horas. Ressalta que o acordo estabelece também que não seja feita
verificação de votação no requerimento de alteração da Ordem do Dia a ser
apresentado.
9 - BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Desconvoca
a segunda sessão extraordinária, antes convocada para hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Chico Sardelli.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.
Item
1 - Discussão
e votação adiada - Projeto de lei nº 1420, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar
operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou
internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, bancos
privados nacionais ou internacionais, agências de fomento e agência
multilateral de garantia de financiamentos. Com 10 emendas. Pareceres nºs 75 e 76, de 2015, respectivamente de relatores
especiais pelas Comissões de Justiça e Redação de Finanças, favoráveis ao
projeto e contrários às emendas. Com 2 emendas apresentadas nos termos do
inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 146, de 2015, do
Congresso das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, contrário às
emendas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM -
Sr. Presidente, abismado, tomei conhecimento de que chegou um ofício a esta
Casa recolhendo os policiais civis que trabalham na defesa civil aqui na Assembleia Legislativa. Que falta de respeito para com este
Poder! Olhe a que ponto chegamos, Sr. Presidente. Estou
aqui há 24 anos. Sempre houve um respeito a este Poder. Repentinamente, por
medida unilateral, comenta-se que foi enviado um ofício à Presidência da Casa
retirando os policiais civis aqui lotados. Já se comenta que o comandante da PM
quer retirar os policiais militares. E agora os policiais civis?
Esta não é uma instituição,
mas um Poder. Um Poder não pode ser tratado como se fosse uma faculdade, um
colégio, uma fundação, uma Cepam, uma Fundap... Ninguém está respeitando este Poder. Quero me
colocar aqui, se possível, na linha de frente, para não aceitar essa ofensa.
Isso é uma agressão ao Poder Legislativo.
É por isso que esse farsante, esse fanfarrão chamado Ricardo Melo, escreveu esse artigo elogiado por alguns, dizendo que, na Assembleia Legislativa, só existe o prédio - não existe Assembleia. É por isto: por nós nos calarmos, porque nós nos acovardamos, aqui. Estamos nos transformando em covardes. Enquanto isso, uma instituição pisoteia um Poder. É inadmissível que nós sejamos achincalhados, humilhados, que queiram nos colocar de cócoras.
Portanto, Sr. Presidente, em nome da minha bancada e do meu partido, em nível estadual e nacional, quero lhe dizer que essa é uma ofensa grave ao Poder Legislativo. Em se concretizando isso, quero propor uma mudança radical - desculpem a ironia - em nossa Carta Magna: que se passasse a ter dois Poderes e nós passássemos a ser apenas uma instituição.
Quando se tem
respeito a um Poder, não podemos levantar a voz em defesa. Temos que nos quedar
ao chão em uma situação humilhante, como quer nos colocar, aqui, nesta noite. Sr. Presidente, V. Exa. tem, acredito, condições
de não permitir ser perpetrada essa injustiça e essa ofensa à nossa dignidade.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Deputado Campos Machado, até o presente momento, não recebi nenhuma comunicação ou ofício, permitindo a retirada ou conclamando para que saiam os delegados.
De antemão, diante do colocado, faço suas as minhas
palavras. Não aceitarei e vamos trabalhar para que este Parlamento - seja na questão da Polícia Civil, como também da Polícia
Militar - seja respeitado.
Assim que eu tiver acesso
- se é que há esse documento - farei saber aos líderes, para que possamos tomar
as medidas necessárias. Mandei verificar, agora, na Presidência, inclusive, se
chegou algum ofício no período em que eu estou presidindo a sessão. Até agora,
não tenho a informação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero
deixar claro que essa era a resposta que eu tinha certeza que ia ouvir de V. Exa., nesta noite.
O SR. PRESIDENTE - CHICO
SARDELLI - PV -
Obrigado, deputado Campos Machado. É o mínimo que podemos fazer a esses homens
e mulheres que prestam serviço e segurança a esta Casa.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Orlando Morando e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 21 horas e 47 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
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O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Orlando Morando e suspende a sessão por dois minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas e 55 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Chico Sardelli.
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O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Com a sabedoria e soberania do plenário, em conjunto com a oposição, foi construído um encaminhamento para que o projeto volte a ser invertido amanhã. Consideraremos que ele teve quatro horas de discussão.
Amanhã, na inversão, em acordo com o PT, não haverá verificação de presença nem de votação na inversão. No momento em que o projeto for votado, naturalmente, será feita a verificação. Esse foi o acordo construído com o líder e com os demais membros do Partido dos Trabalhadores.
Então, o projeto será considerado discutido por quatro horas, restando duas horas para amanhã.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Antes de dar prosseguimento ao levantamento da presente sessão, esta Presidência desconvoca a segunda sessão extraordinária convocada para hoje.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Para que não reste dúvida, toda a base aliada deverá estar presente. Haverá verificação de presença quando o projeto for votado. Segundo o acordo não haverá verificação na hora da inversão, mas, na da votação, sim.
O SR. PRESIDENTE - CHICO SARDELLI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 58 minutos.
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