18 DE DEZEMBRO DE 2014

186ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CARLOS GONDIM, FRANCISCO CAMPOS TITO, SAMUEL MOREIRA e BRUNO COVAS

Secretário: ALEX MANENTE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a ser realizada dia 27/02/2015, às 10 horas, para "Comemorar o Dia Estadual da Sukyo Mahikari".

2 - MARCOS MARTINS

Discorre sobre a crise hídrica em São Paulo. Acrescenta que, apesar das chuvas dos últimos dias, os níveis das represas que abastecem o estado continuam em queda. Fala sobre participação em evento em Juquitiba, nesta manhã, para debater o problema e buscar soluções emergenciais. Tece críticas ao governador Geraldo Alckmin pela decisão de sobretaxar o cidadão que aumentar o consumo de água.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Saúda a cidade de Sete Barras, que aniversaria nesta data.

4 - OSVALDO VERGINIO

Tece comentários sobre invasão, às margens da Rodovia Raposo Tavares, por grupos de sem-teto. Critica o fato de algumas dessas pessoas já terem sido contempladas em programas de moradias populares. Explica que elas revendem seus imóveis para ocuparem, irregularmente, novos locais. Caracteriza a ação de má fé. Fala sobre a ocorrência de enchentes em bairro de Osasco. Pede urgência na conclusão de obra de aprofundamento de calha no Rio Tietê.

5 - ORLANDO BOLÇONE

Agradece aos seus pares, bem como aos servidores da Casa, pelo apoio ao seu mandato. Discorre sobre o desenvolvimento sustentável, com ênfase na área ambiental e na ciência e tecnologia. Elogia o governador Geraldo Alckmin pelas iniciativas em favor do setor. Destaca, entre os projetos do Executivo, a criação do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Faz reflexão sobre os desafios que terá o novo secretário Márcio França, anunciado para a pasta de Desenvolvimento Econômico.

6 - WELSON GASPARINI

Faz considerações sobre medidas que o governo estadual deverá tomar nos próximos quatro anos. Sugere que sejam priorizados investimentos em três áreas: Educação, Saúde e Saneamento Básico. Defende a criação do Programa Estadual de Educação, com ampla discussão de professores e diretores de escolas. Fala sobre a medicina preventiva, com destaque para a vacinação maciça. Repudia o escoamento de esgotos em rios.

7 - CARLOS GIANNAZI

Elenca o que, a seu ver, são injustiças trabalhistas cometidas contra os servidores do Judiciário. Lembra que há quatro projetos, em trâmite na Casa, que poderiam atender algumas das demandas reivindicadas pela categoria. Faz apontamentos críticos à peça orçamentária.

8 - RAFAEL SILVA

Discorre sobre a aprovação de matéria, neste Parlamento, que trata do reflorestamento. Apela ao governador que não sancione o projeto. Combate decisão similar, no Congresso Nacional, sobre o tema. Opina que as matérias aprovadas beneficiam apenas os grandes latifundiários. Alerta para as consequências decorrentes da futura legislação, como a degradação do meio ambiente, o aquecimento global e a falta de água. Critica a imprensa por não se manifestar sobre o assunto.

9 - OLÍMPIO GOMES

Faz discurso em tom de despedida, agradecendo a população pelo apoiou em seus dois mandatos, nesta Casa. Estende os agradecimentos à sua equipe de trabalho, bem como aos servidores deste Parlamento, a quem tece elogios. Afirma que seus compromissos e ideais serão os mesmos, na etapa que se iniciará em Brasília. Faz críticas à postura desta Assembleia com relação ao Executivo paulista. Conclui sua fala com um "até breve".

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pede esclarecimentos ao secretário de Segurança Pública acerca da superlotação de cadeia de Mogi das Cruzes. Explica que o local tem capacidade para 60 presos temporários, mas que, atualmente, abriga mais de 300 detentos, alguns, de alta periculosidade. Acrescenta que as cadeias de Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá e Suzano foram fechadas para reformas, o que resultou na superlotação da cadeia de Mogi. Pede às autoridades atenção especial aos policiais que atuam no Alto Tietê, com condições adequadas de trabalho no que se refere ao número de homens e de armas. Apela por uma bonificação à categoria.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

12 - JOOJI HATO

Pelo art.82, comenta crime contra cão ocorrido na cidade de Votuporanga. Demonstra perplexidade com a maldade praticada por ser humano contra animal indefeso. Clama pela aprovação de leis que punam de forma mais severa ataques injustificados a animais. Afirma que deve solicitar ao deputado federal Eduardo Cunha que pugne pela defesa dos animais, no Congresso Nacional. Agradece aos seus eleitores que o conduziram a novo mandato parlamentar. Lembra aprovação do projeto de lei que visa instalar câmeras de segurança em locais estratégicos.

13 - FRANCISCO CAMPOS TITO

Assume a Presidência.

14 - JOOJI HATO

Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE FRANCISCO CAMPOS TITO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h36min.

16 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

17 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h06min.

20 - CAMPOS MACHADO

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h07min, reabrindo-a às 17h42min.

22 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h42min.

24 - BRUNO COVAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h04min.

ORDEM DO DIA

25 - PRESIDENTE BRUNO COVAS

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do deputado Olímpio Gomes, ao PLC 13/08; do deputado Cauê Macris, aos PLs 918/11 e 765/11; e do deputado João Paulo Rillo, ao PL 832/14.

26 - RITA PASSOS

Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

27 - PRESIDENTE BRUNO COVAS

Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

28 - RITA PASSOS

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

29 - PRESIDENTE BRUNO COVAS

Anota o pedido. Convoca, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, às 18 horas e 15 minutos; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após o congresso anterior; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após a reunião anterior; a Comissão de Educação e Cultura, um minuto após o último congresso; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, um minuto após a última reunião; e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Transportes e Comunicações, um minuto após o congresso anterior.

30 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão da sessão por dois minutos, por acordo de lideranças.

31 - PRESIDENTE BRUNO COVAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h09min.

32 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h10min

33 - JORGE CARUSO

Solicita a suspensão da sessão por 30 minutos, por acordo de lideranças.

34 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h11min.

35 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h49min.

36 - BRUNO COVAS

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h49min, reabrindo-a às 19 horas. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão do PL 238/08. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação ao PL 238/08. Coloca em votação o PL 238/08, salvo partes destacadas.

38 - BRUNO COVAS

Encaminha a votação do PL 238/08, em nome do PSDB.

39 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, cumprimenta o deputado Bruno Covas pela sua eleição a deputado federal. Enaltece o histórico político do parlamentar.

40 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, saúda o deputado Bruno Covas. Destaca a importância da matéria e da derrubada do veto ao PL 238/08, de autoria daquele deputado.

41 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do PL 238/08, em nome do PTB.

42 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, saúda os parlamentares, desta Casa, eleitos como deputados federais. Manifesta-se satisfeito com a aprovação da prestação de contas dos deputados, desta Casa, pelo Tribunal Eleitoral.

43 - PEDRO TOBIAS

Encaminha a votação do PL 238/08, em nome da liderança do Governo.

44 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PL 238/08, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação, e declara rejeitados os destaques, sendo mantido o veto.

45 - BRUNO COVAS

Registra voto favorável às partes destacadas e contrário ao veto.

46 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Registra a manifestação. Encerra a discussão do PL 648/11.

47 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, parabeniza o deputado Bruno Covas por sua eleição a deputado federal. Elogia o PL 238/08, de autoria do deputado Bruno Covas, que, a seu ver, deve fortalecer a implantação de grêmios estudantis e incentivar a participação e alunos na gestão democrática da escola pública.

48 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação requerimento, do deputado Ulysses Tassinari, de método de votação ao PL 648/11.

49 - RAFAEL SILVA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação, em nome do PDT.

50 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 648/11. Coloca em votação e declarado aprovado o PL 648/11, e rejeitado o veto, salvo as partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitados os destaques, sendo mantido o veto. Encerra a discussão e coloca em votação o PL 266/09. Coloca em votação requerimento, do deputado Hamilton Pereira, de método de votação.

51 - HAMILTON PEREIRA

Encaminha a votação do requerimento de método de votação, em nome da Minoria.

52 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação. Coloca em votação e declara aprovado o PL 266/09, e rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Coloca em votação e declara rejeitados os destaques, sendo mantido o veto. Coloca em discussão o PDL 12/14.

53 - CARLOS GIANNAZI

Discute o PDL 12/14.

54 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

55 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PDL 12/14.

56 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Encerra a discussão do PDL 12/14.

57 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

58 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h29min, reabrindo-a às 20h42min.

59 - HAMILTON PEREIRA

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

60 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h43min, reabrindo-a às 20h56min.

61 - ORLANDO MORANDO

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

62 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h56min, reabrindo-a às 21h09min.

63 - ANTONIO MENTOR

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

64 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 21h09min.

65 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h22min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 22 horas. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 22 horas. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Alex Manente para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALEX MANENTE - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do deputado Jooji Hato, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 27 de fevereiro, de 2015, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia Estadual da Sukyo Mahikari”.

Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, mais uma preocupação que continua é a questão da água porque, apesar de ter chovido um pouco nesses dias, as águas das represas continuam baixando e os vazamentos também continuam a céu aberto. Há vazamentos visíveis sobre a terra e outros inúmeros invisíveis embaixo da terra que continuam a desperdiçar essa bebida sagrada, que é a água, e outros invisíveis que o governador diz que continuam a desperdiçar água.

Estivemos, hoje, na cidade de Juquitiba para acompanhar uma audiência sobre a questão da retirada de água do Rio São Lourenço de Juquitiba. Os moradores estão preocupados porque não haverá nenhum tipo de compensação, apenas a retirada de água sem consultar ninguém. O Governo do Estado vai lá começa a obra e os moradores sequer foram ouvidos.

Esse quadro persiste porque agora o Governo do Estado está querendo multar e transferir a multa para as prefeituras, para que elas pratiquem àqueles que aumentarem o consumo de água. Os que economizarem vão ter vantagem, um pequeno desconto. É claro que muitos estão economizando sem querer. Os registros são fechados à noite e, sem água, as pessoas acabam economizando.

Esse problema se estende por diversas cidades da região metropolitana. Continua faltando água, apesar de ter caído alguma chuva. Esperamos que chova mais, mas a população deve se preparar para ser penalizada, porque agora vêm as multas. Vai sobrar para os prefeitos o ônus de aplicar as multas à população que desperdiçar ou consumir mais do que já vinha consumindo.

O quadro continua dramático. Esperamos que o Ano Novo não seja pior do que este ano, em relação à escassez de água, e que a Sabesp melhore os seus serviços, tanto de coleta, tratamento, como também de captação de água em outras regiões, mas sem penalizar as cidades que deveriam receber uma compensação pelo cuidado que têm com a água. Que haja respeito com as cidades que durante muito tempo fornecem água; elas não podem ser alvo de restrições. É preciso haver a recompensa, a compensação pela preservação da água da mata ciliar.

Tomara que chova, mas sem enchentes. Cada vez que chove, a enchente arrasta carros, isso quando não provoca a morte de pessoas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Marcos Martins, por sua preocupação com as enchentes. Chover é importante, nós precisamos, mas não pode provocar enchentes, prejudicando principalmente as famílias carentes.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário, hoje, da cidade de Sete Barras. Desejamos sucesso, saúde e muita qualidade de vida a todos os seus moradores. Contem sempre com este deputado e com todos os deputados da Assembleia Legislativa. Tenho um carinho todo especial pela cidade, porque fui médico em Pariquera-Açu, próximo a ela, atendendo como cirurgião no Hospital Regional.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, internautas, esta deve ser a última sessão do ano, com a votação do Orçamento. Foi um ano maravilhoso, um ano profícuo, um ano de muitas realizações, muitas obras, principalmente no interior e na região metropolitana de São Paulo.

Já falei por umas duas vezes sobre a questão da invasão que está ocorrendo às margens da rodovia Raposo Tavares. Moramos ali perto e todos os dias vemos caminhões e mais caminhões descarregando madeira, e o pessoal entrando na beirada do córrego no Jardim Boa Vista e as pessoas estão construindo barracos ao redor daqueles córregos.

O engraçado é que vimos pessoas sair de dentro dos apartamentos que receberam no Jardim Boa Vista e levar madeira do condomínio para a invasão. Para vocês terem uma ideia, as pessoas que ganharam os seus apartamentos - acho que elas estão pagando cento e seis reais por mês - já estão invadindo outras áreas para tentarem conseguir mais alguns apartamentos.

A Prefeitura, o Governo do Estado e o governo federal inscrevem as pessoas nos programas “Minha Casa Minha Vida” e “Casa paulista” e no CDHU, mas elas vão colocando suas famílias e vão vendendo. Hoje, passei por lá e perguntei o preço de um apartamento. Eles estão vendendo por 60 mil reais. Inclusive, há placas de “vendem-se apartamentos” lá na frente.

Eu tive a curiosidade de ir até lá e perguntar ao proprietário quanto ele queria no apartamento. Ele me pediu 60 mil reais. É um apartamento que foi entregue pelo Governo do Estado, pela Prefeitura Municipal e pela presidente Dilma. Eles não estão respeitando aquilo que está no contrato: que não podem vendê-lo e que não podem passá-lo para familiares. Porém, eles estão vendendo. Parece que não tem lei. As pessoas que pagam aluguel e que estão na espera não estão conseguindo se inscrever.

Já falamos sobre esse assunto na Assembleia Legislativa. A presidente já olhou isso com bons olhos e recebeu nossa moção. Tenho certeza absoluta de que no próximo ano ela irá aplicar essa porcentagem do programa “Minha casa minha vida” - e o Governo do Estado no programa “Casa Paulista” - para as pessoas que pagam aluguel.

Isso é muito importante, porque essas pessoas sim irão entrar nas casas, mobiliá-las e, com certeza, falarão para os seus filhos “nós temos agora uma casa”, mesmo que estejam pagando uma prestação mínima de 106 reais. Contudo, a casa será deles. Isso é importante.

Entretanto, é triste o fato de as pessoas invadirem terras, de má-fé, venderem os apartamentos e irem morar novamente às beiradas do córrego. As pessoas fazem aquela carinha de que estão precisando, mas depois que estão dentro dos apartamentos e das casas vendem por qualquer preço e vão morar novamente às margens dos córregos. Isso é muito triste mesmo. Eu fico muito triste com isso.

Gostaria de falar também do córrego que está sendo canalizado no Rochdale. Acho que essa obra do Governo do Estado tem que terminar logo. Afinal, as enchentes no Rochdale voltaram com muita força.

É preciso terminar aquela obra do Braço Morto do Tietê. Precisa terminar logo, porque a chuva não espera e o tempo é rápido demais. As pessoas estão perdendo suas vidas e os seus bens. É uma obra cara, mas eu acho de grande importância, pois irá amenizar, com certeza, a questão das enchentes do Jardim Rochdale, que é um bairro que sofre muito.

Quando falam em Osasco, o Datena já sabe que é o Jardim Rochdale, o qual possui grandes problemas. Juntamente com o prefeito, nós temos lutado muito e conseguimos amenizar um pouco.

Porém, temos de fazer mais e, por isso, é importante que o Governo do Estado entregue rapidamente a obra do fundamento da calha do Braço Morto do Tietê. Ali desce muita água mesmo e acaba alagando as casas das pessoas no Jardim Rochdale, que acabam perdendo suas vidas. É importante que essa obra termine no próximo ano para que não vejamos tantas pessoas sofrendo no verão seguinte.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, o motivo que aqui me traz é, primeiro, fazer um agradecimento a todos os colegas da Casa e aos servidores desta Casa, pelo apoio que todos nós deputados tivemos ao longo do ano de 2014.

Eu agradeço a todas as pessoas, os nossos assessores aqui, as pessoas que assessoram a Mesa, a taquigrafia e a TV Alesp, em especial, pelo trabalho de divulgação que faz na nossa Casa.

Também me permito fazer uma avaliação de visualizar um futuro do estado no próximo ano e fazer uma referência, em especial, ao setor em que atuo com preferência, que é o setor de desenvolvimento sustentável.

É o desenvolvimento local, integrado e sustentável, que tem duas bases fortes: a ciência e tecnologia e o desenvolvimento ambiental. Em relação à área de desenvolvimento econômico, saúdo o governador Geraldo Alckmin pela feliz escolha do nosso vice-governador eleito, o deputado federal Márcio França, para ser o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ele vai agregar a esta pasta que, em especial, no último governo do nosso governador Geraldo Alckmin, teve uma atenção especial: desenvolveu grandes projetos que já haviam sido, inclusive, idealizados em seu governo anterior, mas que são projetos de longa maturação, como é o caso do sistema paulista de parques tecnológicos, como é o caso da atenção, em especial, ao desenvolvimento regional.

Por lá, passaram dois ex-deputados: Paulo Alexandre Barbosa e, no último período, o deputado Rodrigo Garcia, que pode fazer a implementação de todos esses programas.

E o nosso estimado vice-governador eleito Márcio França, que vai ser o novo secretário de Desenvolvimento Econômico, agrega, nesse momento, já para o ano vindouro, um novo desafio, que é o desafio de incrementar a economia criativa entre as diversas ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação é a grande propulsora, a grande mentora, é a secretaria que tem que construir, visualizar e trabalhar São Paulo - que corresponde a duas Argentinas.

Ou seja, tratar o estado de São Paulo como um país e procurar prepará-lo não só para o dia a dia, mas, em especial, para os próximos anos, com vistas para o ano de 2030.

Para isso, ele desenvolveu, já à época do secretário Rodrigo Garcia, um plano diretor de ciência, tecnologia e inovação no qual procura aproximar a sociedade, as universidades e o Poder Público, através do Governo do Estado, com um projeto de longo prazo, com vistas para o ano de 2030, quando São Paulo quer continuar liderando, e avançar mais ainda como um dos estados mais desenvolvidos do País e tendo mesmo o papel como se um país fosse.

Esse desafio que o secretário Márcio França assume vai ter essa oportunidade. Mas também a esse desafio ele já traz uma bagagem. Daí, a possibilidade de um trabalho com uma ênfase, em especial, no desenvolvimento local, pelo fato de ter sido prefeito da cidade de São Vicente. Por dois mandatos, ele deixou, após oito anos, a cidade com uma avaliação, aproximadamente, de 90 por cento de ótimo e bom.

Também do lado da ciência e tecnologia, nosso vice-governador e futuro secretário de Ciência e Tecnologia passou pela experiência de trabalhar com o então ministro Eduardo Campos no Finep, que é o fundo que financia os projetos de inovação, tanto para empresas quanto para universidades.

Nesse bojo, a Secretaria de Ciência e Tecnologia cuida de todos os projetos inovadores e de nossas universidades públicas: da Unesp, da Fatec, da USP, da Unicamp, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto e da Faculdade de Medicina de Marília. A secretaria tem os projetos mais inovadores sob sua responsabilidade. Com certeza o estado de São Paulo vai viver esse grande desafio e vai passar por um momento de grandes avanços no ano de 2015.

E essa Casa estará junto, acompanhando por meio das nossas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Finanças e Orçamento e Desenvolvimento Econômico. Estará trabalhando junto com o Governo do Estado e com o secretário Márcio França, com a certeza de que vamos avançar juntamente com o estado de São Paulo, esse estado que corresponde a duas Argentinas, um dos mais desenvolvidos economicamente, socialmente e ambientalmente.

Mais uma vez, muito obrigado pelo apoio de todos por essa oportunidade que tivemos de concluir um ano, graças a Deus, de muito embate, mas de muito êxito.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: neste Pequeno Expediente, gostaria de falar da importância dos próximos quatro anos no relacionado ao desenvolvimento do estado de São Paulo.

Nós confiamos na capacidade, no idealismo e na honestidade do governador Geraldo Alckmin. Tenho certeza: ele vai fazer uma programação muito dinâmica nesses próximos quatro anos.

Gostaria de sugerir ao governador priorização, principalmente, em três áreas sobre as quais discorrerei:

Em primeiro lugar, Educação. Prestigie, Sr. Governador, os professores. Faça para haver, nas escolas, uma integração com as famílias. Isso é muito importante. Tenho insistido nisso. Os professores e os pais precisam se relacionar e as reuniões de pais e mestres devem passar a ser uma realidade ao contrário do verificado, infelizmente, como regra geral, nos dias atuais. Por isso, inclusive, tenho insistido para, no processo educacional, termos o chamado boletim mensal de capacitação dos alunos, possibilitando aos pais o acompanhamento efetivo do desenvolvimento educacional de seus filhos.

A escola de tempo integral, sem dúvida alguma, é de grande importância e o governador do Estado tem anunciado prioridade para isso, possibilitando às crianças e jovens uma ótima formação educacional.

Também já disse desta tribuna: acho importante implantar a meritocracia na transferência dos jovens de uma série para outra, isto só devendo acontecer quando eles estiverem devidamente preparados para esta promoção; caso contrário, estaremos entregando certificados para crianças e jovens que, amanhã, vão fracassar na sua vida social.

A área educacional tem de ter um programa estadual discutido amplamente com os professores, diretores e aqueles que entendem da Educação para, efetivamente, termos uma boa programação.

Na área da Saúde, indiscutivelmente, precisamos de maiores investimentos. Que o Governo do Estado consiga motivar o governo federal a corrigir a chamada tabela SUS, através da qual são remunerados as práticas medicas e hospitalares e médicas, há 10 anos desatualizada.

A rede hospitalar no estado de São Paulo e no Brasil está praticamente fechando as suas portas. Muitos hospitais estão reduzindo o seu número de leitos pois não conseguem manter, sequer, o atendimento dado hoje em dia - já em si deficiente e necessitando ser aprimorado.

A medicina preventiva também é importantíssima. Que a vacinação em massa das pessoas seja realizada, através de um trabalho de preparação psicológica, informando a população sobre a sua importância. A medicina preventiva hoje vai, sem dúvida alguma, evitar amanhã internações hospitalares e até mortes, graças às vacinas e outros procedimentos.

O terceiro item, para a qual peço ao governo de São Paulo prioridade, é saneamento básico. Não é mais admissível num Estado como o de São Paulo a existência de cidades onde se joga o esgoto nos córregos e nos rios sem qualquer tratamento. Isso é um absurdo. Que haja uma programação orçamentária e de investimentos, com prioridade nessa área também, para que todas as famílias tenham água e esgoto devidamente tratados, dando, assim, condições de Saúde para nossa população.

Eu tenho certeza de que esses três itens receberão uma atenção muito especial do Governo de São Paulo nos próximos quatro anos. É por isso, Sr. Presidente, que eu apoio esta administração na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós não podemos terminar esta legislatura sem aprovar os projetos dos servidores do Judiciário.

Então, faço mais um apelo para que possamos pautá-los na data de hoje, porque me parece que hoje será votado o Orçamento. Com isso, os trabalhos serão encerrados. Nós só voltaremos em fevereiro. E nós temos uma dívida imensa com os servidores do Judiciário, que estão com os salários arrochados, defasados. O Tribunal de Justiça tem várias dívidas com os servidores. São dívidas trabalhistas, férias que não foram pagas, licença-prêmio que não foi paga.

Nós temos quatro projetos de lei tramitando aqui na Assembleia Legislativa: os PLCs nº 12, 56, 6 e 30. Estamos em uma luta imensa para que eles sejam aprovados. As entidades representativas dos servidores estão diariamente percorrendo os gabinetes e falando com as lideranças. Estão marcando presença na galeria do plenário, trazendo a reivindicação. Conversam e fazem pressão, também, junto ao Tribunal de Justiça e junto ao Executivo.

Entretanto, na verdade, essa decisão cabe, hoje, à Assembleia Legislativa. É só a Assembleia Legislativa exercer a sua função, a sua autonomia e a sua independência em relação ao Executivo e ao Tribunal de Justiça. Aí, sim, poderemos votar os quatro projetos do Judiciário.

Portanto, faço este apelo novamente porque nós não podemos sair, na data de hoje, sem aprovar estes projetos. Temos de fazer um esforço concentrado na data de hoje.

Estou me dirigindo ao Colégio de Líderes agora e espero construir um entendimento para votar o Orçamento. Aliás, espero que as emendas que apresentamos sejam acatadas porque a Peça Orçamentária apresentada pelo governador Geraldo Alckmin é antissocial e antidemocrática já que não atende às reivindicações da população e não canaliza de fato recursos para as áreas sociais. Houve redução de investimento em áreas como Educação, Saúde. Por isso apresentamos emendas para recompor esse Orçamento, para que ele ficasse um pouco mais equilibrado em favor, sobretudo, da população.

Mas antes da aprovação do Orçamento queremos votar os projetos dos servidores do Judiciário: o PLC 12, que transforma o cargo de agente administrativo do Judiciário em cargo de escrevente até porque os agentes já estão cumprindo essa função, inclusive já recebem uma gratificação, a questão é de legalização dessa situação; o PLC 56, que institui o nível universitário para os oficiais de justiça; o PLC 6, que trata da extinção e criação de cargo para os psicólogos e assistentes sociais do Judiciário e por fim o PLC 30, que paga as dívidas não pagas da data-base salarial dos servidores do Judiciário. É o pedido que estamos fazendo para que possamos, na data de hoje, resolver essa situação e fazer justiça aos servidores do Tribunal de Justiça.

Estamos praticamente encerrando o ano legislativo, diariamente tenho vindo à tribuna falar dos projetos do Judiciário e não é possível que a Assembleia Legislativa não tenha sensibilidade para aprovar estes projetos.

Vou para a reunião de líderes. Vamos continuar a luta e com o nosso apelo aos 17 líderes partidários.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, existem mais coisas entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia.

Coisas esquisitas acontecem todo momento e não entendemos por quê. Existem os pastores e as ovelhas. Existem aqueles que conduzem e os que são conduzidos, infelizmente. E o povo brasileiro tem a condição de ser conduzido em sua grande maioria.

Esta Casa cometeu um equívoco gigantesco aprovando uma lei com respeito ao reflorestamento. Uma covardia fantástica foi praticada pelo Congresso Nacional em Brasília. Não sei qual foi o combustível que moveu a ação dos parlamentares brasileiros na capital federal, não sei. Eu só sei que votaram uma lei em favor dos grandes latifundiários, poderosos, ricos.

Esta Casa fez o mesmo. O governador Geraldo Alckmin, se sancionar a lei aprovada aqui, eu vou dizer para todo mundo que ele, como falou a oposição ao governo na campanha eleitoral, será um dos grandes responsáveis pela falta de água no estado de São Paulo.

O desmatamento - não é segredo para ninguém - provoca a diminuição da umidade do ar, provoca o aquecimento do ar também. Isso dificulta a passagem da água que vem principalmente da Amazônia e que se transforma em chuva no sudeste. Técnicos do Banco Mundial estiveram fazendo uma análise e falaram da dificuldade do estado de São Paulo e da região sudeste, nos próximos anos, com respeito ao regime de chuvas.

Esta Casa aprovou uma lei que dá ao usineiro, que dá ao latifundiário o direito de desrespeitar uma lei anterior que o obrigava a reflorestar o que ele havia derrubado. Assoreamento de rios, as nascentes foram soterradas. O que a Assembleia fez? “Vamos perdoar o rico latifundiário”. Ele compra uma terra em não sei onde e não tem que recompor as florestas. Isso é uma covardia contra o estado de São Paulo, contra a região sudeste, contra o povo brasileiro.

Dois, três anos de seca que aparecerem pela frente farão com que no estado de São Paulo muitos municípios não tenham água para o povo beber. A Grande São Paulo vai ser vítima também. “Ah, mas o político já está fora, está tranquilo, garantido para o futuro. Se tiver problema no estado de São Paulo, ele se muda para Miami e está resolvido”.

Um povo consciente sabe analisar tudo isso. Os grandes órgãos de comunicação de massa, não sei por que não falam desse assunto. Por que será? Nós estamos já no fim do ano e agora o pessoal tem dificuldade em pensar em outra coisa, a não ser Natal ou Ano Novo, mas, em janeiro, vamos fazer um movimento.

Peço ao governador Geraldo Alckmin: vete esse projeto. Mostre que o senhor não está preso aos interesses de grupos econômicos, governador. O senhor tem a oportunidade de mostrar independência em relação aos coronéis que acabaram com o nordeste brasileiro.

O senhor, Dr. Geraldo Alckmin, tem oportunidade. Se alguém foi financiado em campanhas eleitorais por esses latifundiários, o senhor não tem que respeitar esses que receberam ajuda, tem que respeitar é interesses maiores do povo paulista, do meio ambiente do estado de São Paulo.

Não perca essa oportunidade, governador Geraldo Alckmin, não perca! Se o senhor perder esta oportunidade, entrará em uma lista de responsáveis pela degradação do meio ambiente e pelos desastres que, com certeza, ocorrerão no estado de São Paulo, na região sudeste e em todo o Brasil.

Se lá em Brasília políticos safados se venderam e fizeram uma lei contra os interesses da Nação, nós, do estado de São Paulo, temos condições de provar que não participamos dessa lambança, dessa coisa asquerosa.

Espero que medidas corretas sejam adotadas pelo governador Geraldo Alckmin. Tenho certeza de que ele vai agir com seriedade e independência.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, vim à tribuna porque esta deve ser a minha última manifestação no Pequeno Expediente nesta Casa, o que fiz com muita satisfação nos últimos oito anos pelo exercício de dois mandatos.

A palavra que mais cabe é agradecimento a toda população que, manifestando confiança, me deu dois mandatos nesta Casa - mesmo aqueles que não manifestaram o seu voto, mas apoiaram iniciativas ou manifestações que tive.

Posso, em muitas circunstâncias, ter exagerado, mas muito mais pelo medo de me omitir. Aprendi na minha vida que a omissão é um mal muito pior em todas as áreas, públicas ou privadas.

Quero dizer do meu agradecimento a toda minha equipe de trabalho, a todos os funcionários da Assembleia Legislativa. Como servidor público que sou, policial militar, como filho de servidor público que sou, filho do Sr. Deraldo, agente penitenciário aposentado de Presidente Venceslau, tenho mais do que obrigação de defender intransigentemente os bons serviços públicos e os seus servidores. Na Assembleia Legislativa, encontrei centenas e centenas de profissionais abnegados e dedicados.

Estou indo para outro campo de batalha, mas os compromissos e os ideais são os mesmos. Não dá para fazer proselitismos políticos com a desgraça, com a necessidade da população, com a tragédia da violência e da criminalidade. Não dá para se dizer aliado e se portar feito alienado. E não farei isso; não vou tropeçar na confiança depositada por milhares de pessoas.

Também me farei presente em todas as circunstâncias. Está aqui o meu irmão de partido, deputado Rafael Silva; está aqui o deputado Luiz Carlos Gondim. Em todas as circunstâncias em que houver a defesa de interesses de serviços públicos e servidores, modestamente, estarei aqui - agora, junto com os servidores nas galerias e na sensibilização dos colegas que vão permanecer no mandato e dos mais de 30 novos deputados que, amanhã, também serão diplomados e vão assumir as suas funções nesta Casa.

O Legislativo do estado tem importante e imprescindível tarefa para a população do estado de São Paulo. Basta que a Assembleia acorde para essa sua grandeza. Em inúmeras situações, ou na maioria delas, infelizmente a Assembleia tem se mostrado um apêndice do Palácio dos Bandeirantes. Ela tem se prostrado diante de situações em que não deveria ter uma votação ou um procedimento. A Assembleia se dobra diante do rolo compressor governamental. Se isso é uma característica de todos os parlamentos no País, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pode e deve ser vanguarda na mudança comportamental e se mostrar como um Poder harmônico com o Executivo e o Judiciário, mas totalmente independente nas suas ações.

Encerro minhas considerações dizendo que aprendi na vida a entender que o adeus é uma palavra muito dura e triste. Muitas vezes dizemos um até breve, na expectativa da continuidade do convívio e da camaradagem. Só posso dizer o meu até breve a toda a Assembleia Legislativa, a toda a população, por meio da TV Assembleia e a todos os colegas e amigos deputados. A luta, os ideais e a necessidade do povo paulista prosseguem, a partir de 15 de março, com uma nova formação de deputados, mas com os ideais de defender os interesses da população.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Olímpio Gomes. Que V. Exa. tenha um feliz mandato no Congresso Nacional.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, protocolei um requerimento pedindo explicações ao secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella, ou ao novo secretário, Alexandre de Moraes, a respeito da segurança do Alto Tietê.

Temos uma cadeia em Mogi das Cruzes que tem vaga para 66 presos temporários. Lá permanecem até irem para outra cadeia. Acontece que fecharam a cadeia de Itaquaquecetuba, de Ferraz de Vasconcelos, de Poá e de Suzano. Parece que estão fazendo reformas em Itaquaquecetuba e Suzano. A cadeia de Mogi superlotou com 250, 300 presos. Ali estão presos de todo o tipo - menores, presos temporários por problema de pensão e presos qualificados como pessoas de alta periculosidade.

Os policiais do 32º Batalhão, em Suzano, do 35º, em Itaquaquecetuba, e do 17º, em Mogi, não receberam bônus. Parece que Itaquaquecetuba recebeu. Na Polícia de Mogi não receberam bônus. Há tempos que comentamos aqui da falta de homens; no 17º Batalhão, mais de 200 homens; no 32º, mais de 100 homens; no 35º, mais de 100 homens, e querem que façam milagre, que diminua a criminalidade no Alto Tietê. O 17º Batalhão é responsável por Guararema, Biritiba, Salesópolis e Mogi das Cruzes. Além da vasta extensão de mais de 1800 quilômetros quadrados, temos o problema do grande aumento da população.

Estamos com problema de segurança no Alto Tietê, e o governo tem que olhar para isso, ou o secretário atual, Grella, ou o Dr. Alexandre, e têm que aumentar esse número de homens. Não podemos ter medo de sair de casa, como estamos no Alto Tietê. Esses policiais que hoje fazem a segurança da Cadeia Pública de Mogi não recebem ajuda, gratificação. São pessoas abnegadas, recebendo presos de fora, e nada.

Faço um apelo para que deem atenção a esses policiais civis e militares desses três batalhões que citei, no Alto Tietê. É impossível fazer segurança sem condições adequadas em armamento, veículos, número de homens, mas mesmo assim exigem uma segurança adequada.

Sr. Presidente, ou se dá homens, armas para se combater a bandidagem ou essa população vai ficar continuamente amedrontada. Esperamos que ao encerrarmos o ano na Casa tenhamos nossa voz atendida pelo governo do Estado. Hoje, na Rádio Metropolitana, ouvi uma crítica falando sobre a insegurança pública do Alto Tietê. Isso é o reflexo do que está acontecendo. Precisamos de um maior número de homens para uma melhor segurança em toda a região do Alto Tietê. E se eles têm direito a bônus, devem ser dados, porque estão trabalhando por dez. Parabenizo todos os policiais do Alto Tietê; a população aumenta e o governo não aumentou o número de policias adequadamente.

Sr. Presidente, passo a ler o requerimento de informação que protocolei, para mostrar que estamos preocupados com a Segurança Pública da região do Alto Tietê:

“Requerimento de Informação nº, de 2014

Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário da Segurança Pública, para que preste as seguintes informações:

Qual o prazo para o término das obras de reforma das Cadeias Públicas de Itaquaquecetuba, Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos?

Por que os servidores que prestam serviço na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes ainda não receberam o bônus previsto em lei para as unidades/setores que reduzem índices de criminalidade?

Esta Secretaria tem conhecimento da superlotação da Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, que possui 11 celas com capacidade máxima para 66 presos e, atualmente, conta com quase 300 detentos, oriundos também de Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Ferraz de Vasconcelos?

Justificativa

Este parlamentar foi informado que apenas os servidores da Polícia Civil que prestam serviço na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes ainda não receberam o bônus concedido para aqueles funcionários e agentes que têm grande atuação para a redução dos índices de criminalidade.

Tal situação não pode prosperar, tendo em vista que estes abnegados servidores da Cadeia Pública de Mogi das Cruzes têm sofrido enormemente nos últimos meses, uma vez que aquela Cadeia está recebendo presos de Itaquaquecetuba, Poá, Suzano e Ferraz de Vasconcelos, além de atender a demanda de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Guararema e Salesópolis, enquanto não são finalizadas as obras de reforma da Cadeia Pública de Itaquaquecetuba e Suzano. Até menores estão incluídos nesta superlotação.

São presos detidos em flagrante e que aguardam transferência para o Centro de Detenção Provisória (CDP), prisões temporárias por falta de pagamento de pensão alimentícia, ou ainda presas de outras regiões ou Estados e que foram capturadas no Alto Tietê.

Sala das Sessões, em

Deputado Luiz Carlos Gondim”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

* * *

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia; hoje provavelmente será a última sessão deste ano.

Venho a esta tribuna trazer algo que nos deixa constrangido. Como um ser humano consegue ser tão ruim, ter um coração tão perverso, tão mau? Homem mau! Isso em uma cidade tão bonita do interior, em uma região quente, com cidadãos de bem, chamada Votuporanga. Aqui temos, inclusive, um deputado representante dessa região, o Carlão, de Votuporanga.

Uma pessoa foi detida na delegacia por amarrar um cachorro e usar um porrete para dar paulada na cabeça do animal. Cada paulada talvez significasse a retribuição que esse cachorro deu a sua família, como proteção e carinho. Dizem que é irracional, mas os cães são muito inteligentes. Tenho vários cachorros: dentro da minha casa, no quintal, na minha casa no litoral. Tenho cachorros que foram abandonados na rua. Sinto um amor e um carinho muito especial por eles e meu filho e minha esposa também. Todos os adoram.

Então vemos um ser humano, um homem, amarrar o cachorro que deu carinho, companhia e proteção para sua família e seus filhos, e dar pauladas, espancando esse cachorro com um porrete. O cachorro acabou morrendo e o homem, sem dó nem piedade, nem enterrou o cachorro para dar a ele uma destinação digna, jogou o cão no canavial. O homem foi detido pela Polícia Ambiental de Votuporanga.

Quero parabenizar toda a Polícia Ambiental de Votuporanga pela Associação dos Protetores dos Animais, a Spavo, que foi quem denunciou. Foi essa associação que levou esse cidadão às barras da polícia. O sitiante foi multado em 6.000 reais, apenas, e irá responder o processo em liberdade. Essa pena é muito leve para quem pratica um crime dessa natureza. Deveria haver uma punição mais severa. Precisamos mudar esse tipo de comportamento e de punição. Quero fazer isso na Assembleia Legislativa e, se não puder, quem sabe no Congresso Nacional, através de vários companheiros e amigos parlamentares.

Hoje tivemos uma reunião, um almoço com Eduardo Cunha, que certamente será o presidente da Câmara Federal. Irei pedir a ele e se Deus quiser, com a força da presidência da Câmara Federal, quem sabe o nosso companheiro, grande deputado federal Eduardo Cunha, possa ajudar na legislação de pessoas que maltratam os animais.

Quero terminar o nosso pronunciamento agradecendo todo o carinho dos telespectadores, dos nossos eleitores. Foi um ano muito difícil, uma das eleições mais difíceis na minha vida. Queremos agradecer, sim, a solidariedade, o apoio com que fomos recebidos pelas ruas de São Paulo, pelas ruas do nosso Estado, numa das eleições mais difíceis.

Mas eu quero dizer e desejar a todos que o ano que vem seja um ano repleto de felicidade e que esta Casa possa cumprir sua tarefa trazendo, concretizando, realizando e aprovando projetos importantes.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Francisco Campos Tito.

* * *

Termino nossa fala agradecendo a todos os parlamentares, a todos aqueles que me apoiaram em vários projetos que eu aprovei, mas um em especial que é o das câmeras de segurança em locais que tivemos crimes hediondos, como estupro, latrocínio, assassinatos em praças e locais públicos.

Quero agradecer ao Executivo por ter sancionado esse projeto que vai trazer mais alento, vai diminuir a violência, enfim, vai fazer com que iniba as pessoas que acham que são impunes e praticam os delitos, como o caso ocorrido lá em Votuporanga.

Nobre deputado Francisco Campos Tito, que neste momento preside esta sessão, queira Deus nós possamos trazer ao nosso Estado e ao nosso País, projetos importantíssimos no ano que vem. Quero dizer que esse País vai ser um país renovado depois dessa devassa que está acontecendo no governo federal, nas estatais. Certamente esse será outro país. Um país com menos corrupção, com mais qualidade de vida. Deus permita que casos de maus tratos aos animais, como o ocorrido em Votuporanga, não aconteçam mais. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - É regimental. Havendo acordo de líderes, a sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 36 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende por mais 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Campos Machado e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 07 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 04 minutos, sob a Presidência do Sr. Bruno Covas.

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O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passaremos à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

- requerimento de autoria do nobre deputado Olímpio Gomes, com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 13, de 2008.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento de urgência, de autoria do nobre deputado Cauê Macris, com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 918, de 2011, de autoria do nobre deputado Mauro Bragato.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento de autoria do nobre deputado Cauê Macris, com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 765, de 2011, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- requerimento de autoria do nobre deputado João Paulo Rillo, com número regimental de assinaturas, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 832, de 2014, de autoria da nobre deputada Ana do Carmo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, peço a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - É regimental. Vamos nesse momento colocar em votação o requerimento de autoria da deputada Rita Passos, de prorrogação dos nossos trabalhos, por duas horas e 30 minutos.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

A SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência gostaria de fazer as seguintes convocações:

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Administração Pública e Relações do Trabalho, hoje, com a finalidade de apreciar o PL 822/13, de autoria do nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, às 18 horas e 15 minutos.

Convoca ainda reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se um minuto após o término da última convocação, com a finalidade de apreciar o PLC 13, de 2008, de autoria do nobre deputado Olímpio Gomes e outros.

Convoca ainda reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação,

Administração Pública e Relações do Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento, com a finalidade de apreciar o PL 214, de 2012, de autoria do nobre deputado Alencar Santana Braga, a realizar-se um minuto após o término da última convocação.

Convoca ainda reunião extraordinária da Comissão de Educação e Cultura para analisar conclusivamente o PL 832, de 2014, de autoria da nobre deputada Ana do Carmo, a realizar-se um minuto após a última convocação.

Convoca ainda reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Saúde e Finanças, Orçamento e Planejamento, para apreciar o PL 918, de 2011, de autoria do nobre deputado Mauro Bragato, a realizar-se um minuto após o término da última convocação.

Convoca, finalmente, reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Transportes e Comunicação para deliberação conclusiva do PL 765, de 2011, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari, a realizar-se um minuto após o término da última convocação.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - BRUNO COVAS - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por dois minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 09 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 10 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Jorge Caruso e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 49 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Bruno Covas e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 18 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz, líder do Governo, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

a. Que o Item 480, PL 238/08, vetado totalmente, de autoria do deputado Bruno Covas, que dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio públicos e privados, passe a figura como Item 1;

b. Que o Item 681, PL 648/11, vetado totalmente, de autoria do deputado Edinho Silva, que dispõe sobre a política de tratamento de Doenças Raras no estado, passe a figurar como Item 2;

c. Que o Item 543, PL 266/09, vetado totalmente, de autoria do deputado Hamilton Pereira, que define diretrizes para a política de tratamento da Síndrome do Autismo, passe a figurar como Item 3;

d. Que o Item 848, PDL 12/14, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2013, passe a figurar como Item 4, renumerando-se os demais itens.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1º - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 238, de 2008, (Autógrafo nº 27740), vetado totalmente, de autoria do deputado Bruno Covas. Dispõe sobre a criação, organização e atuação dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados. Parecer nº 3144, de 2008, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz que requer que a votação do PL 238/08, de autoria do deputado Bruno Covas, se dê na seguinte conformidade:

1. Projeto salvo partes destacadas;

2. Destacadamente o Art. 2º, § 4º do Art. 3º, os Arts. 4º e 5º, os incisos III e IV do Art. 6º e a expressão “pleno e irrestrito” constante do inciso V, do Art. 6º e o Art. 9º.

Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item 1 do roteiro.

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PSDB.

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha na noite de hoje, venho à tribuna para pedir não apenas à bancada do PSDB, mas a todas as bancadas desta Casa que votem favoravelmente ao projeto, para que possamos, nesta noite, derrubar o veto do governador a esse projeto que trata da criação de grêmios em escolas.

Eu tive a oportunidade de ser presidente estadual da Juventude do meu partido. Por diversas vezes, percorri escolas, universidades e reuniões com jovens, falando da importância da cultura, da cidadania, do ativismo para que eles possam começar a discutir política dentro das escolas.

Por diversas vezes enfrentamos resistências de professores, diretores e, às vezes, até de Associação de Pais e Mestres em relação à criação dos grêmios. O projeto permite aos estudantes que eles mesmos possam se organizar, que eles mesmos possam criar esses grêmios, garantindo direitos àqueles que venham a participar desse grêmio.

Eu queria, acima de tudo, aproveitar esta oportunidade para me despedir da Casa. Eu cheguei à Assembleia Legislativa em 2005. Fui trabalhar na liderança do Governo, trabalhava no plenário. Na época, a liderança do Governo ainda ficava ao meu lado direito, junto à liderança do PSDB, do PT e de outros partidos. Trabalhei durante um ano e meio na Casa, na liderança do Governo.

Em 2006, a população do estado de São Paulo me deu oportunidade de voltar na condição de deputado estadual. Fui eleito em meu primeiro mandato com 122 mil votos e reeleito em 2010 com 239 mil votos. Agora, a população do estado de São Paulo me deu oportunidade de representá-la na Câmara dos Deputados. Portanto, dia primeiro de fevereiro de 2015 irei assumir o mandato de deputado federal.

Hoje tudo encaminha para que possamos votar vários projetos de deputados, as contas do governador e o orçamento do estado de São Paulo. Provavelmente esta é a última oportunidade que vou ter de subir a esta tribuna e poder falar com os senhores e as senhoras.

Nesta Casa tive várias oportunidades. Oportunidade de presidir a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, oportunidade de ser o relator do orçamento do estado de São Paulo, oportunidade de presidir CPIs, de ser relator de outras tantas, de apresentar alguns projetos, de relatar outras iniciativas dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas. Desde 2005, lá se vão, praticamente, dez anos na Assembleia Legislativa, inclusive contabilizando o tempo em que fiquei licenciado para assumir o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente.

Sem sombras de dúvidas, saio desta Casa, em janeiro de 2015, outra pessoa. Aqui tive a oportunidade de aprender ao lado dos 93 deputados e deputadas, de conhecer ainda mais o estado de São Paulo, de aproveitar o conhecimento dos senhores e das senhoras para que, sem sombra de dúvida, pudesse ter adquirido um conhecimento que vou levar para a minha vida inteira.

Esses dez anos que aqui passei, sem sombra de dúvida, me transformaram e me fizeram acreditar que este é sim o Parlamento, a Casa do diferente, a Casa do debate, a Casa do diálogo, a Casa onde temos que conviver com pessoas que pensam, muitas vezes, diferentes de nós, mas todos imbuídos da mesma responsabilidade: representar a diversidade que é o povo do estado de São Paulo.

Agradeço ao povo de São Paulo por esta oportunidade, agradeço aos deputados e às deputadas por me ensinarem ainda mais ao longo desses dez anos, agradeço a toda assessoria, não só pelo tempo em que trabalhei na Casa, mas que me ajudou a exercer o mandato ao longo desses últimos oito anos. Desejo a todos uma excelente festa, um excelente fim de ano.

A partir do dia primeiro de fevereiro estarei à disposição, com muita vontade, para que possamos juntar e somar os esforços dos trabalhos de deputados federais e de deputados estaduais de São Paulo para trabalhar ainda mais em prol do nosso estado.

Muito obrigado e boa noite a todos. (Palmas.)

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para cumprimentar o nosso colega de bancada, deputado Bruno Covas, pela sua eleição a deputado federal. Ele foi o deputado mais votado do estado de São Paulo na legislatura passada.

Tive a honra de conviver com o Bruno desde a nossa infância, quando então o seu avô Mário Covas era o governador do estado. Militei com ele na Juventude Tucana do PSDB, quando foi presidente da Juventude. Ambos, tanto eu quanto ele, não tínhamos mandato naquela época.

Faço, portanto, uma saudação especial ao deputado Bruno, que, neste momento, alça voos maiores, vai representar o estado de São Paulo no Congresso Nacional. Tenho certeza de que quem ganha com isso é o Congresso Nacional.

Parabéns, deputado Bruno! Tenho certeza de que falo em nome do PSDB, que tem um orgulho muito grande de ter V. Exa. nos nossos quadros.

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria também de saudar o deputado Bruno Covas, parabenizá-lo pela eleição, pelo encerramento dos trabalhos. Aproveito o ensejo para parabenizá-lo pelo projeto que foi vetado e agora vamos derrubar. Tenho um projeto semelhante. No entanto, tranquilamente, abrimos mão para votar o veto. Até porque o projeto dele, tendo o mesmo objetivo, que é a garantia do grêmio estudantil, a garantia da atividade política social dentro da escola, está mais adiantado. Provavelmente, o meu projeto seria aprovado e vetado, e o dele já estamos apreciando o veto.

A bancada do PT indica a derrubada do veto ao projeto do deputado Bruno Covas por entender que fortalece o movimento estudantil, a cidadania, a formação de massa crítica dentro das unidades escolares do estado.

Portanto, indicamos voto favorável ao projeto, pela derrubada do veto.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pelo PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, deputado Samuel Moreira, venho à tribuna para reverenciar e parabenizar alguns parlamentares que, pela última vez, participam deste plenário.

São parlamentares que enobreceram esta Casa, que fizeram jus a homens como Ulysses Guimarães, Emílio Carlos, Fauzi Carlos, Jânio Quadros. Esta Casa tem 150 anos de história.

Quero parabenizar, pelo PSDB, meu amigo, deputado Samuel Moreira. Saído de Registro, construiu sua história em São Paulo e vai representar com dignidade o nosso estado no Congresso Nacional.

O deputado Bruno Covas é neto do último estadista que este estado conheceu. E a diferença entre político e estadista é que o político vive em função das eleições, e o estadista vive em função das novas gerações.

Cumprimento o deputado Baleia Rossi, que não se encontra em plenário, mas é meu amigo querido, filho de outro grande amigo, ex-ministro e deputado desta Casa, Wagner Rossi, por quem tenho profundo carinho e respeito.

Cumprimento o meu amigo, meu parceiro de sonhos e ideais, deputado Alex Manente, que vai representar São Bernardo do Campo, o ABC e o estado de São Paulo na Câmara Federal, vai renovar os seus sonhos e as suas esperanças. Seja feliz, deputado Alex Manente!

Cumprimento o meu amigo, o meu irmão, deputado Olímpio Gomes, defensor intransigente, nesta noite, de algumas posições contrárias às minhas. Mas as divergências não nos separaram, pelo contrário, nos aproximaram. Pelo menos, foi um adversário leal. Sabia o que podia aguardar das posições do deputado Olímpio Gomes. Pior aqueles que nos traem.

Dizia há pouco, quando conversava com o deputado Jorge Caruso, quando criei o “partido dos retirantes”, o partido daqueles que retiram assinaturas, que não têm palavra e não cumprem.

Vá com Deus, nobre deputado Olímpio Gomes. Vossa Excelência vai ser a voz do estado na Câmara Federal. Quero cumprimentar a nobre deputada Ana Perugini, a única deputada federal da bancada do PT eleita.

Quero me referir agora àqueles parlamentares que o destino não quis que fossem reeleitos ou que fossem eleitos. O que é a derrota? Vitória e derrota são irmãs gêmeas. É como a alegria e a tristeza. Como posso sentir o sabor da alegria se não conheço a dor da tristeza? O destino, como já disse aqui nas palavras de Fernando Pessoa, é um Deus sem nome. Eu acrescento: e sem cara. O destino não permitiu que deputados desta Casa fossem reeleitos ou fossem eleitos deputados federais. A vida, como dizia Gonçalves Dias, é um combate que aos fracos abate, e aos fortes e bravos só faz exaltar. Deputados como os nobres deputados Luiz Claudio Marcolino, Antonio Mentor, Ulysses Tassinari e outros deputados desta Casa não foram derrotados. Apenas lhe surgirem à frente alguns obstáculos, que vão ser transpostos em função das suas determinações, dos seus sonhos, dos seus horizontes.

Quero lhes dizer, senhores parlamentares que não foram agraciados pelo destino: amizade e lealdade também são irmãs gêmeas, da mesma maneira que a gratidão também é. Enquanto for eu deputado desta Casa, enquanto for eu presidente de um partido que tem 70 anos de história e tradição neste Estado, enquanto for eu secretário-geral do meu partido, reeleito por mais quatro anos, faço questão absoluta de manter o mesmo clima de amizade e respeito. Amizade não pode existir só nas praias. Amizade de rodeio, de forró e de balada não é amizade. Amizade existe nas agruras, nas tristezas, nos sofrimentos. Ali é que se mostra um amigo. Não preciso de um amigo de praia. Não preciso de amigo de baile, de rodeio. Preciso de amigos nos momentos difíceis, nos espinhos, e não apenas nas rosas.

Quero cumprimentar os senhores parlamentares que o destino não permitiu que alcançassem os seus sonhos. Quero dizer que é preciso continuar sonhando. Quem não sabe sonhar, não sabe viver. É preciso continuar acreditando.

Até a tosse me atrapalha hoje. A tosse atrapalha o meu raciocínio, mas não atrapalha o que trago na alma e no coração. Àqueles deputados que vão cumprir os seus mandatos na Câmara Federal: sejam felizes. Sejam felizes aqueles que conseguiram se reeleger para fazer com que esta Casa não seja mais puxadinho ou quintal de ninguém, para fazer com que esta Casa recupere a coragem e a dignidade. Coragem é marca do caráter, coragem é o retrato da alma de um homem. Permite-se tudo na vida, menos falta de coragem e falta de lealdade.

Aqueles que por ventura não conseguiram se reeleger nunca deixem de olhar para cima, porque só o sapo não olha para cima, porque não aprendeu a amar as estrelas. E nós temos que continuar amando as estrelas, não importa em que trincheira for, mas amando as estrelas e acreditar que vale a pena sonhar, que vale a pena acreditar, que vale a pena lutar e que, principalmente, quando sonhamos e lutamos Deus está sempre do nosso lado.

Dizem que o Natal é um momento mágico; que Natal é um momento de encantamento. E aproveito também a oportunidade para desejar aos Srs. Parlamentares um feliz Natal, e mais do que isso um 2015 repleto de paz, de amor, de encantamento. E aos senhores funcionários da Assembleia, a vitória na recuperação de quase 35 milhões justifica o que dizia Fernando Pessoa: “Tudo vale a pena se a alma não é pequena.” Que Deus proteja esta Casa, fazendo com que em 2015 recuperemos a dignidade que não soubemos manter nos últimos anos.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar queria parabenizar e saudar os novos deputados que estão saindo desta Casa para a Câmara Federal: deputados Baleia Rossi, Bruno Covas, Olímpio Gomes, Ana Perugini e Alex Manente.

Sr. Presidente, hoje estou muito feliz porque, no último dia 10, quando nossas contas foram julgadas pelo Tribunal Eleitoral, infelizmente foram rejeitadas. E hoje houve um novo julgamento, graças ao trabalho especial do advogado Everson Tabaruela. Houve a mudança do voto e nossas contas foram aprovadas, graças a um recurso. Ficamos preocupados com o que está acontecendo no Congresso. Espero que o deputado Bruno e os demais chegando lá se posicionem contra, porque eles estão tentando acabar com alguns recursos. Isso ficaria ruim para nós. Observem com carinho essa situação.

Quero também agradecer ao nosso advogado, Everson Tabaruela, Dra. Ana, Aildo por mais essa vitória de hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o Item 1.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Pedro Tobias para encaminhar em nome da liderança.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Para encaminhar pela liderança, tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho à tribuna para defender a derrubada de veto, homenagem a nosso amigo Bruno Covas. Em nome dele, cumprimento todos que vão para Brasília. Espero que tenham sucesso. Que sejam porta-vozes de São Paulo em Brasília, porque São Paulo precisa disso. São Paulo arrecada muito imposto, São Paulo sustenta o país e depois o dinheiro evapora em Brasília.

No Congresso há muitos homens de bem, deputados como nós, incluindo o deputado Samuel e muita gente boa.

Mas hoje vou falar sobre os patrícios. Deputado Campos Machado, meus amigos patrícios gostam de vender mercadoria. Vejam o Kassab; ele nem terminou de fundar um partido e já está fundando outro. A reforma política é urgente. Faço apelo ao Congresso para que trabalhem para a reforma política.

Faz pouco tempo que ele fundou um partido e agora está fundando o PL. Partido virou mercadoria. Quer vender mercadoria, funde um partido. Chegamos a uma fase em que a pessoa funda um partido, depois, insatisfeita, monta um partido com meia dúzia, arruma verba, tempo de televisão e quando chega a época de eleição, vende caro o partido. Isso está acontecendo no estado e no Brasil inteiro.

Deputado Baleia Rossi, meu amigo, líder do PMDB, que hoje estava fazendo reunião com o futuro presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, sendo que nos encontramo por acaso. Faço um apelo para você para que seja feita a reforma política. Contei a história do Kassab. Eu não acredito. Ele fundou o partido dele agora e já está fundando outro, já está pegando assinaturas. Falou que já está pronto. Para quê? Para vender tempo de televisão? Para negociar com o governo federal? Isso precisa acabar. Todos nós estamos pagando. Há 20 anos nunca mudamos de partido e todos nós estamos sendo vistos como se estivéssemos usando o partido para benefício próprio.

O ano está terminando. Parabenizo todos os colegas aqui. Desejo um Feliz Natal e bom Ano Novo aos colegas, funcionários, enfim; à população em geral. Vamos sonhar que a próxima legislatura seja melhor. Analice, minha querida, meu sonho é que essa norma de Colégio de Líderes mude. Passou a existir deputado de primeira e deputado de segunda. O Colégio de Líderes não precisa existir, o debate deveria ser aqui.

Muitas vezes votamos projetos e não sabemos o que estamos votando. Foi acertado na elite, no alto clero e depois chegamos aqui e perguntamos o que estamos votando. “Não sei. Houve acordo de liderança, voto simbólico.” É isso que acontece. Precisamos votar aqui, para derrubar ou aprovar. Democracia é isso. Quando houver maioria, aprovamos, quando houver minoria, nós discursamos e reclamamos. Isso é normal. Essa é a democracia que nos levará para frente.

Hoje não tem plenário, ninguém quer descer no plenário. Cada um fala uma palavra e vai embora. Não está funcionando enquanto Poder e nós estamos pagando caro. A cada eleição, o político está pagando caro, algumas vezes. Não adianta culpar os outros, a culpa é nossa. Espero que cada um reflita um pouco nesse feriado para encontrar uma maneira no próximo mandato.

Cada um tem um partido, porque para a democracia a oposição é tão importante quanto a situação. Isso é natural. Mas deem aqui o seu voto. Cada um, nessas horas, deve votar a favor ou contra. O projeto já foi discutido, sabemos do que estamos falando, diferente do que acontece hoje. Atualmente fazem esses acordos no Colégio de Líderes, nós votamos e muitas vezes não estamos sabendo o quê. Muitas vezes é contra o que nós pensamos. Votamos porque houve acordo, não podemos votar diferente.

Irei parar por aqui para não demorar, mas vamos mudar. Se não mudarmos, o povo vai nos mudar. Precisamos escutar o que está acontecendo nas ruas. Nós brincamos muito, mas todos os partidos precisam escutar as ruas, todos, porque o povo está reclamando de toda a classe política. Às vezes com justiça e outras com injustiça. Muita gente está pagando caro sem ser responsável.

Esse é o meu recado. Agradeço ao presidente e a todos. Espero continuar amigo de todo mundo. Podemos discordar, podemos debater, mas não podemos levar para o lado pessoal, para agressão pessoal de um para outro. No Parlamento é normal haver discordância entre deputados. A discussão serve para errarmos menos.

Muito obrigado Sr. Presidente. Parabenizo V. Exa. e como o seu trabalho durante esses 2 anos nesta Casa foi excelente, espero que V. Exa. acabe crescendo ainda mais lá em Brasília. Vocês vão trabalhar muito, porque lá tem bastante trabalho. Parabéns a todos vocês.

Deputado Bruno Covas, somos favoráveis à derrubada desse veto porque V. Exa. merece, pois será deputado federal a partir de janeiro em Brasília. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o item nº 1. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Em votação o item 2. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Para registrar meu voto favorável às partes destacadas e contrário ao veto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a declaração do deputado Bruno Covas.

Item nº 2 - Veto - Discussão e votação do Projeto de lei nº 648/11, vetado totalmente, de autoria do deputado Edinho Silva, que dispõe sobre a política de tratamento de doenças raras no Estado.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, antes de votar esse projeto importante do deputado Edinho Silva, quero parabenizar o deputado Bruno Covas pela derrubada desse veto. O projeto dele é muito importante porque fortalece o grêmio estudantil, que é uma entidade auxiliar da escola. O grêmio estudantil é regrado, na verdade, por uma lei federal de 1985. Foi aprovado quando nós instituímos a Nova República, no fim do regime militar.

O projeto do deputado Bruno Covas reforça essa legislação e fortalece o trabalho do grêmio estudantil, que por sua vez fortalece a gestão democrática da escola pública e das escolas privadas também. Até porque a gestão democrática é um princípio constitucional, um princípio consagrado tanto na Constituição Federal, como também na LDBEN, na Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional. E ela é sustentada basicamente por três entidades auxiliares da escola: o Conselho da Escola, que hoje tem o poder deliberativo, a APM - Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, que o deputado Bruno Covas, na sua intervenção, colocou muito bem. Há muita resistência ainda. Não existe ainda uma cultura no nosso País nas escolas públicas e privadas de implantação do Grêmio Estudantil.

O Conselho de Escola é praticamente obrigatório por lei. Toda escola tem que ter Conselho de Escola e, também, a própria APM é obrigatória hoje por conta da legislação.

Agora, o grêmio, embora haja legislação, ele não é implantado.

O projeto do deputado Bruno Covas é um projeto que fortalece a implantação dos grêmios, incentiva a participação dos alunos na gestão democrática da escola pública.

Fiquei muito contente com a aprovação. Parabéns deputado Bruno Covas. Eu como diretor de escola pública e professor, só tenho que comemorar com Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de método de votação do Item nº 2. A proposta de roteiro está assinada pelo deputado Ulysses Tassinari. O requerimento solicita que nos termos, a votação do Projeto n° 648, de 2011, se dê na seguinte conformidade:

1. Projeto, salvo partes destacadas;

2. Destacadamente o artigo definido “O” constante do caput do artigo 1º, a expressão “compromete sua qualidade de vida e pode causar-lhes deficiências, sendo tal número definido como menos de 1 (uma) em cada 2.000 pessoas”, constante no artigo 2º, a expressão “promulgada por meio do Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009” constante do artigo 3º, a expressão “devidamente cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS)” constante do artigo 4º, as expressões “prescrever, adequar e acompanhar” constantes do inciso V do artigo 5º, a expressão “cadastrado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS)” constante do inciso VII do artigo 5º, o parágrafo único do artigo 6º, as expressões “com títulos de especialização em ortopedia, endocrinologia, reumatologia, pediatria, clínica médica, neurologia e genética, reconhecidos pela respectiva Sociedade ou com residência médica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com experiência profissional em tratamento de doenças raras” constante do inciso I e “composta por nutricionista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, fisiatra, farmacêutico, psicólogo, terapeuta ocupacional, pedagogo, cientista social, assistente social e dentista” constante do inciso II, ambas do artigo 7º, o inciso III do artigo 7º, a expressão “médico” constante do parágrafo único do artigo 7º, o artigo 8º, 9º e 10º e no artigo 13 a expressão “no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação”.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação, com a palavra o deputado Rafael Silva, pela bancada do PDT.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero encaminhar favoravelmente ao projeto e contra o veto. Entendo que este projeto é de grande alcance, a preocupação é totalmente válida.

Não ficarei dez minutos nesta tribuna, ficarei bem menos tempo. Apenas quero deixar claro a esta Casa que não concordei com a votação do reflorestamento. Não concordei e tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin vai provar sua independência e sua seriedade e vai vetar aquele projeto para o bem do estado de São Paulo e para o bem do Brasil.

Estamos tendo um problema sério de abastecimento de água. Com mais dois anos de seca, São Paulo e a Grande São Paulo ficarão em um caos total. Muitas cidades do interior, como Tambaú e outras, não terão condições de fornecer água para um copo de uma criança, um adulto ou um idoso. Não há condições. Esse crime que se pratica contra as florestas não é apenas contra a fauna, contra a flora. É um crime contra a Nação brasileira e contra as pessoas.

Todo mundo sabe, já foi comprovado, que a umidade que vem da Amazônia para aqui, centro-oeste para o sudeste, perde força quando encontra uma região que tem clima mais seco. E ela perde força na medida em que encontra um calor maior do que aquele que tínhamos no passado. Com isso nós já começamos a sofrer no estado de São Paulo essas consequências. A região sudeste do estado de São Paulo poderá se transformar num deserto. O usineiro, o latifundiário, se preocupa com o bolso dele, com o verde do dólar. Essa é a preocupação maior que esse empresário tem.

Não sou contra a atividade dele, mas contra o crime que eles praticaram em todo o estado de São Paulo e no Brasil. Acabaram com o nordeste lá no passado e estão prestes a acabar com o resto do Brasil. Esta Casa se equivocou - é o termo leve que quero usar -: algumas pessoas assumiram uma liderança e outros foram liderados de forma inconsciente.

Não podemos aceitar isso. As florestas foram eliminadas do estado de São Paulo. Aí o empresário compra uma área noutro estado e tudo bem. Eu sei que o jogo econômico é pesado. Tem gente que tem cinco mil alqueires de terra: mil alqueires de reflorestamento vão custar cerca de 150 milhões de reais. Outros têm mil alqueires: 200 alqueires de reflorestamento custarão 30 milhões de reais. É muito dinheiro.

Sei que o dinheiro foi grande também usado no financiamento de campanhas eleitorais. Não estou denunciando campanhas porque foram feitas dentro da lei. O próprio Duarte Nogueira recebeu um financiamento de mais de quatro milhões e 400 mil reais.

Eu pergunto a quem quiser refletir: por que é que não me financiaram? Por que não financiaram outros políticos independentes que não se curvam para atender os interesses desses latifundiários?

Estamos no final do ano, não tem nem como lutar nessa questão, mas quero deixar claro para esta Casa que não vou me calar, não aceito esse crime que está sendo praticado contra o estado de São Paulo, contra o meio ambiente. Eu não aceito argumento como “Não, vamos plantar árvore não sei onde.” Onde? Vão plantar lá em Bangladesh, na Índia. Eles estão precisando também, vamos para lá. É no estado de São Paulo que houve a destruição das florestas, e é aqui que essas florestas devem ser reconstruídas, vamos dizer dessa forma.

Sr. Presidente, nobre colegas, repito: não é um desrespeito àquilo que foi votado aqui. Foi um equívoco praticado nesta Casa. O governador, que recebeu a pecha de que ele era responsável pela seca, pela falta de água, vai provar se tem responsabilidade ou não, na medida em que vetar ou sancionar o projeto aqui aprovado.

Outra coisa importante: “Mas a lei federal fala nisso.” A lei estadual não pode ser mais permissiva, mas ela pode ser mais restritiva. A lei estadual pode restringir, diminuir os efeitos da lei federal. Nesse aspecto, não é inconstitucional. Alguém pode falar: “Estamos seguindo uma determinação federal.” Não. Quando se trata de meio ambiente, nós podemos restringir, isso sim.

Sr. Presidente, nobres colegas, não aceito mesmo o que foi feito nesta Casa. E só não vou criar mais problemas neste momento porque nós temos matérias importantes para serem votadas.

Inclusive, estava conversando com o Olímpio Gomes, nosso líder, sobre o porquê de eu não ter nenhum projeto em votação neste final de ano. Falei que iria encaminhar, discutir e verificar. O Olímpio Gomes me pediu, como líder, para que eu deixasse fluir. Porém, na hora exata nós vamos colocar em pauta esta discussão, e vamos colocar em pauta o grande equívoco praticado por esta Casa.

Tenho certeza de que o governador vai provar que ele não quer a seca, que ele não quer a falta de água. Ele vai provar que não quer comprometer o futuro do estado de São Paulo e vai vetar este projeto.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o roteiro apresentado pelo nobre deputado Ulysses Tassinari. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item nº 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Em votação o item nº 2 do roteiro. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

Item 3 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 266, de 2009, vetado totalmente, de autoria do deputado Hamilton Pereira. Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento de método de votação, assinado pelo deputado Hamilton Pereira, que propõe que a votação deste projeto se dê na seguinte conformidade:

Item 1 - Projeto salvo partes destacadas.

Item 2 - Destacadamente: as expressões “único” e “SUS no estado de São Paulo”, constantes do caput do Art. 1º; a expressão “por parte do Poder Público”, constante do item nº 3 do parágrafo único do Art. 1º; a expressão “nos serviços de Saúde da rede conveniada”, constante do Art. 4º do parágrafo único do Art. 1º; a expressão “objetivando a política de atenção integral aos portadores da síndrome de que trata esta Lei”, constante do Art. 2º; a expressão “pelo Poder Executivo”, constante do Art. 3º e o Art. 4º.

Em votação o requerimento.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar a votação pela Minoria, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para encaminhar a votação deste veto que vamos derrubar, conforme acordo já firmado aqui por todos os líderes desta Casa, de um projeto que se reveste da maior importância.

Acho que, de certa maneira, a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo está dando um presente para o povo do estado de São Paulo e, principalmente, para os pais e mães que têm crianças autistas. Em 2008, havia uma lei de nossa autoria em funcionamento no estado. Foi uma lei em que criamos um Programa de Atendimento Integral à saúde do portador da doença de Parkinson. Nós garantimos, por aquele programa, que o parkinsoniano tivesse acesso a todos os medicamentos de alto custo de uso contínuo, fisioterapia, atendimento clínico, atendimento psicológico... Esta lei está em pleno vigor.

Ela já estava funcionando em 2008, quando fui procurado por um médico que trabalha no Serviço de Saúde da Casa e que tem dois filhos gêmeos. O Dr. Valter atende os deputados, os funcionários e me procurou para falar que criei uma lei muito importante - que é essa do Parkinson. Ele me disse que os seus dois filhos gêmeos são autistas e o Estado não dá nenhuma atenção a eles. Então, ele mencionou que precisava de um programa como esse. “Haveria possibilidade de o senhor apresentar um projeto criando um Programa de Atenção Integral à saúde do portador da Síndrome do Espectro Autista?”

Por sugestão do Dr. Valter, eu fui conhecer um pouco mais desse problema. Conheci várias AMAs - Associações de Amigos de Autistas -, não só da minha região de Sorocaba, mas também daqui de São Paulo, na paróquia do padre Ticão, que atendia as mães de crianças autistas e tem um trabalho excepcional naquela comunidade.

Conhecendo esse problema, me sensibilizei e apresentamos esse projeto - trata-se do Projeto de lei nº 266/09. Depois de ter passado pelas comissões e ter sido discutido nesta Casa, ele veio para o plenário pronto e foi aprovado por unanimidade. Estranhamente, o governador, que é médico, vetou o projeto de lei na íntegra.

É disso que se trata hoje: nós estamos derrubando este veto. Estamos dotando o estado de São Paulo de um Programa de Atenção Integral à saúde do portador da Síndrome do Espectro Autista. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na noite de hoje, está dando de presente para todos os familiares que têm crianças autistas. Um programa que vai, finalmente, fazer com que se cumpra o Art. 219 da Constituição Estadual. O Art. 219 diz que saúde é direito de todos e é dever do Estado garanti-la a todos. Só que, no estado de São Paulo, a criança autista não tem esse direito. Mas, na noite de hoje, a Assembleia Legislativa está, finalmente, criando um instrumento que vai fazer com que se cumpra o Art. 219 da nossa Constituição.

Para criança autista, tudo é altamente especializado. A educação tem que ter uma atenção especial; atendimento clínico especializado; atendimento psicológico; atendimento odontológico - porque não é qualquer dentista que trata dos dentes de uma criança autista. E foi por isso que nós criamos esse projeto.

Eu quero agradecer a todos os deputados e, especialmente, duas pessoas: Dr. Vladimir, meu chefe de gabinete, que nos ajudou com essas pesquisas e com a redação desse programa de atenção integral e diagnóstico precoce para o portador de autismo no estado de São Paulo, e para o meu líder, deputado João Paulo Rillo, que se esforçou para que derrubássemos mais um veto.

Lembro a V. Exas. que, há 15 dias, derrubamos o veto de um projeto que implantou no estado de São Paulo o Programa de Doação de Medula Óssea com a criação de um banco de medulas ósseas para o enfrentamento da leucemia. Agora estamos criando o Programa de Atenção Integral à criança portadora de autismo.

Então, agradeço a todos e a todas, parabenizo - porque este talvez seja meu último pronunciamento do ano - a todos que se reelegeram, aqueles que se elegeram deputados federais, aqueles que vão permanecer nesta Casa e aqueles que vão para a Câmara Federal, representar o povo paulista na Câmara. Agradeço, por fim, esta amizade e carinho de todos vocês para com este deputado.

Gostaria de dizer que a derrubada deste veto é, de fato, um reconhecimento de que o povo do estado de São Paulo precisava de um programa especializado como este. Um programa de diagnóstico precoce de tratamento integral à saúde da criança autista ou do portador de autismo no estado de São Paulo.

Obrigado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, mais uma vez obrigado, líder João Paulo Rillo, pelo esforço que fez para que conseguíssemos derrubar mais um veto e dotar o estado de São Paulo de um programa tão importante como esse.

Por fim, nossos agradecimentos a todas as presidentes, mães, pais, enfim, integrantes de associações de amigos de autistas no estado todo que estejam nos assistindo neste momento. Parabéns a vocês pela luta, pela saúde dos seus filhos, pela educação desses filhos que são especiais e que, a partir de agora, passam a contar com um programa importante como este.

Aplausos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o Item 1 do roteiro. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Em votação o Item 2 do roteiro. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

Vamos passar à votação do Item 4 da Ordem do Dia.

Item 4 - Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo nº 12, de 2014, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2013. Parecer nº 1667, de 2014, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável.

Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero saudar todos os presentes: os procuradores do estado de São Paulo e a Associação dos Procuradores, que têm acompanhado nossos trabalhos, feito uma vigilância constante para que não seja aprovado o PLC nº 25.

Vocês, que permaneceram aqui durante todo esse tempo, durante vários meses eu diria, fazendo um trabalho importante de resistência contra a aprovação desse famigerado e perverso Projeto de lei Complementar nº 25, que foi elaborado pelo procurador-geral do Estado, mas que não teve ressonância, apoio e nem eco na própria categoria profissional. O projeto, inclusive, quando foi apresentado aqui para a Assembleia Legislativa, recebeu mais de 900 emendas, de tão ruim que é. Mais de 10 partidos políticos encaminharam emendas modificando radicalmente o projeto, que mesmo assim ficou ruim. Por isso, não será aprovado.

Aproveito para parabenizar a luta de vocês, que foi muito importante, porque mostrou para os 94 deputados as contradições e graves erros desse projeto. Se ele não está sendo votado aqui, foi graças ao trabalho de conscientização, conversas e audiências que vocês realizaram nesta Casa. E vocês estão vendo o quanto nós sofremos neste trabalho improdutivo. Vocês devem estar cansados também de ficar aqui neste “sanatório geral”, como diria Chico Buarque de Holanda. Parabéns pela mobilização e pela inovação de apresentar, pela primeira vez na história da Procuradoria, a lista tríplice para que o governador escolha um procurador ou procuradora indicado num processo eleitoral. (Palmas.) Como disse ontem, vocês estão inaugurando a “primavera árabe” na Procuradoria do Estado. Tenho certeza de que isso irá repercutir no Brasil inteiro. Espero que o governador acate a lista, porque é mais democrático, e o procurador ou procuradora terá mais representatividade.

Eu gostaria de entrar no tema do PL 12/14, que dispõe sobre as contas anuais do governador Geraldo Alckmin. Logicamente, vamos votar contra, rejeitando as contas. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é um órgão quase auxiliar do governo, e não da Assembleia; é órgão politicamente fechado com o governo, até porque os conselheiros são todos nomeados pelo governador. E o próprio Tribunal de Contas apresentou vários erros, irregularidades e incoerências na prestação de contas do governo, relacionados à falta de planejamento e transparência. São várias as denúncias. Mesmo assim, o Tribunal, que é um órgão político, aprovou as contas do governador. Mas nós não temos a obrigação de aprovar. A Assembleia Legislativa tem autonomia e obrigação de fiscalizar.

Gostaria de citar algumas das incoerências, a primeira das quais é na área da Educação, em que faço militância há muitos anos e que conheço profundamente. Primeiramente, nessa área, o governo estadual, em 2013, deixou de investir quase cinco bilhões de reais. Só investiu 25,33% do Orçamento, quando o percentual mínimo exigido hoje pela Constituição estadual, aprovado aqui, é de 30 por cento. Houve uma falta de investimento; o estado de São Paulo deixou de investir quase cinco bilhões em educação pública, na rede estadual de ensino. Isso é grave, porque temos uma rede estadual com quatro mil escolas, quatro milhões de alunos matriculados e 250 mil professores. É uma rede totalmente sucateada. Tenho sistematicamente denunciado a situação das escolas de lata. Temos, no mínimo, 70 escolas de lata no estado de São Paulo. Vivemos o drama da superlotação de salas.

Ontem, na audiência pública com o secretário da Educação, na Comissão de Educação, uma professora fez uma grave denúncia, que já tínhamos feito aqui no plenário e em outras oportunidades sobre a Escola Estadual Vargem Grande II. A professora denunciou na frente do secretário da Educação que a escola dela tem 55 alunos por sala. O secretário disse que não tem importância, que não há relação entre o número de alunos por sala e a qualidade de ensino. Ele disse: “Sou professor e não existe nenhuma comprovação de que o número de alunos numa sala de aula interfere na qualidade de ensino.”

Fui obrigado a intervir, dizendo: “Olha, V. Exa., secretário, é professor universitário da Unesp. Na Unesp não tem superlotação de salas.” Fiz um desafio para o secretário de Educação, professor Herman, para que ele fosse lecionar nessas escolas de lata com 55 alunos porque é muito fácil lecionar na Unesp em cusos de pós graduação, ou mesmo em cursos de graduação com 15, 20 ou, no máximo, 30 alunos. Agora o desafio é lecionar numa escola da rede estadual com 45, 50 ou até com 55 alunos, como denunciou ontem a professora da Escola Estadual de Vargem Grande II, repito: escola de lata.

A rede vive esse drama de superlotação de salas em várias regiões. Acontecem violências nas escolas, os baixíssimos salários, a falta do cumprimento da lei da jornada e do piso salarial.

O estado de São Paulo não cumpre a lei federal aprovada em 2008 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Tentaram derrubar a lei. Cinco estados brasileiros protocolaram uma Adin no Supremo Tribunal Federal e foram derrotados. O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da Lei 11.736, de 2008, mas o estado de São Paulo não cumpre a legislação, é um estado fora da lei. A lei determina que um professor tem direito a um terço da sua jornada de trabalho em hora extra classe. Ele tem que receber pelo trabalho que realiza fora da sala de aula preparando as aulas, preparando as avaliações, corrigindo as avaliações, discutindo nas reuniões pedagógicas o projeto político-pedagógico da escola, atendendo a comunidade, atendendo aos alunos fazendo pesquisas, fazendo leituras. Enfim, os professores trabalham o tempo todo. Não trabalham só dentro da sala de aula. Eles têm que se preparar para lecionar.

Têm vários deputados que lecionam e sabem disso, mesmo quem trabalha nas universidades. Têm vários professores aqui que lecionam em cursos universitários e que também se preparam antes. Esse trabalho tem que ser remunerado também. É o que determina a lei federal, a lei do piso nacional salarial que tem um artigo que determina a jornada do piso e não é respeitado no estado de São Paulo.

Nessa área da Educação, temos várias irregularidades. A rede está numa verdadeira crise e o Estado se dá ao luxo de não investir quase cinco bilhões de reais, que é quase o orçamento total aqui da Secretaria Municipal de Educação. Isso é um absurdo, deputada Leci Brandão, que faz parte da Comissão de Educação e tem acompanhado esse debate e conhece profundamente as mazelas da educação do estado de São Paulo como a falta de investimento, a falta de verbas, a questão salarial.

Não tem Plano Estadual de Educação em São Paulo desde a aprovação do Plano Nacional de Educação em 2001, que já obrigava os estados a terem seus planos estaduais e era o plano do PSDB, do Fernando Henrique Cardoso, e o governo aqui era dos tucanos, como ainda é, que é o “tucanistão” no estado de São Paulo.

Há 20 anos que vivemos aqui o estado do “tucanistão” e o PSDB não elaborou o Plano Estadual de Educação. Desde 2001 que há essa incoerência, esse grave erro, essa omissão do estado de São Paulo.

Aqui não temos política educacional. A política educacional aqui é um amontoado de programas mal sucedidos, programas marqueteiros do governo estadual, programas que não funcionam, como a Escola de Tempo Integral, que é uma verdadeira farsa. É uma escola sem nenhuma estrutura, não tem laboratórios, não tem oficinas, não tem atividades de apoio. Colocam os alunos nas Escolas de Tempo Integral, uma escola sucateada, uma escola sem a mínima condição. O aluno fica o tempo todo na escola, sem condições adequadas. Já fizemos esse debate inclusive aqui na Assembleia Legislativa.

E nesse quadro o Estado ainda se dá o luxo de não investir quase cinco bilhões de reais. Não temos, portanto, condições de aprovar essas contas, só por esse tema da Educação, só por essa grave irresponsabilidade e leviandade do governo estadual.

Falei da falta do Plano Estadual da Educação, mas quero me referir também à falta de um plano de carreira para o Magistério estadual. Temos um plano de carreira totalmente desatualizado, que não garante mais, na prática, evolução funcional, progressão funcional. É um plano que foi totalmente descaracterizado.

O Estatuto do Magistério foi totalmente bombardeado por várias alterações ao longo desses anos todos, principalmente quando tivemos aqui a gestão da ex-secretária da Educação, Rose Neubauer, que foi a secretária que mais destruiu a Educação no estado de São Paulo. Ela arrasou com a Educação no estado de São Paulo, principalmente com a carreira do Magistério, descaracterizando o plano de carreira e o Estatuto do Magistério, que foram aprovados ainda no governo Montoro, em 1985.

Essa é uma grande reivindicação dos professores e dos profissionais da Educação: a elaboração de um novo plano de carreira, construído coletivamente pelo Magistério paulista. E até agora nada. Era uma promessa do governo Alckmin, que assumiu em 2011, com o secretário garantindo que seria feito esse novo plano de carreira. O próprio secretário reconheceu as mazelas, as incoerências, e o quanto o plano estava desatualizado, um plano de 85 que foi, como eu disse, descaracterizado ao longo dos anos.

Mas até agora, praticamente terminando esta legislatura, não chegou nenhum projeto de lei aqui para a reformulação do plano de carreira do Magistério estadual. Portanto, só por isso, nesse tema, nós já reprovaríamos as contas do governador Geraldo Alckmin, de 2013.

Existem muito mais incoerências. Tenho certeza de que outros deputados, que farão uso da tribuna, levantarão: a questão do cartel, do “trensalão” do Metrô e da CPTM, da Siemens. Isso é grave também. Não podemos aprovar as contas com um escândalo desses. A Sabesp também está envolvida em várias denúncias de corrupção, de desvio de recursos.

Temos, enfim, várias irregularidades. Não posso deixar de frisar aqui que temos uma CPI investigando a FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino. São denúncias gravíssimas de superfaturamento de obras, de corrupção, de pagamento de propinas. Instalamos aqui a CPI da FDE, que está praticamente sabotada pela base do governo, não está funcionando. O governo tem medo de investigar aqui o desvio de dinheiro da FDE.

Tenho certeza de que os deputados do PT, da oposição, farão intervenções importantes e pertinentes em relação às grandes contradições apresentadas nas contas de 2013, do governador Geraldo Alckmin. Por isso encaminho contrariamente à votação do PDL nº 12/14, não o PLC nº 12, que é do Judiciário, que nós queremos votar. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Nós queremos votar esse projeto ainda hoje, transformando o cargo de agente administrativo do Judiciário em escrevente do Judiciário.

Sr. Presidente, muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes pelo tempo regimental. (Pausa.)

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentará uma declaração de voto contrário ao PDL nº 12, de 2014, que indica a aprovação das contas do governador. Indicaremos o voto contrário. Por que nossa bancada está indicando o voto contrário em relação às contas do governador?

Acredito que boa parte da população do estado de São Paulo acompanhou, durante as duas últimas semanas, todo o esforço feito na Câmara dos Deputados para promover um debate a respeito da adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias com o ajuste fiscal do exercício de 2014.

Porém, esse debate não acontece no estado de São Paulo. Enquanto o governo federal preocupou-se em dialogar com os deputados e a sociedade para construir mecanismos e fazer uma adequação do ajuste fiscal, isso não aconteceu no estado de São Paulo.

O governador publicou o Decreto nº 60.887, de 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre medidas de ajuste orçamentário e financeiro do exercício de 2014 e dá providências correlatas.

Começamos a olhar essa adequação e esse ajuste e percebemos que, por esse decreto, o governador - sem conversar com a Assembleia Legislativa, com os deputados e com a sociedade - simplesmente não irá honrar os contratos até o final do exercício.

Isso se dá no final do ano, período em que as pessoas esperam receber o salário e o 13º e no qual as famílias estão se organizando para as comemorações do Natal e do Ano Novo. Muitos trabalhadores da limpeza, da segurança e das portarias estão sem receber o 13º salário em virtude de o Governo do Estado não honrar os contratos até o final do exercício.

Isso vale também para diversas empresas, como aquela responsável pelo trem que vai até Varginha. Durante as eleições, a empresa colocou diversos trabalhadores naquela obra em uma expectativa de o governador ganhar os votos dos moradores do Grajaú, Varginha, e da região de Parelheiros. Ele agilizou o processo das obras de Varginha, mas, com esse decreto, simplesmente deixou de pagar a empreiteira e, consequentemente, os trabalhadores, paralisando essas obras.

Isso também vale para as obras do monotrilho, que foram agilizadas. Porém, quem passa hoje por lá, vê que essas obras estão paradas, gerando trânsito e caos. Mais uma vez, o governador utiliza-se desse decreto para não honrar os contratos no final de 2014.

O governador deixou de executar todas as emendas parlamentares no final do exercício. Em um primeiro momento, alegou que não pagaria as emendas em virtude das eleições de 2014. Não executou as emendas parlamentares e quando chegou no final, eles falaram: “Joga tudo para 2015. Não empenha em 2014.”

Mas o que está por trás disso é que o governador usou o dinheiro de forma equivocada, usou o recurso em demasia, e agora não tem recursos em 2014 para honrar os contratos firmados em 2014.

Simplesmente joga para o exercício de 2015, não empenha em 2014 e com isso deixa de honrar os contratos no estado de São Paulo. Isso se chama ineficiência e falta de planejamento. Isso demonstra que o governador do estado de São Paulo usou todo o recurso que tinha durante 2014 para se reeleger ao Governo do Estado de São Paulo.

Chegando agora ao final do exercício, nós percebemos que a população do estado de São Paulo, mais uma vez, está sofrendo com as mazelas do Governo do Estado de São Paulo. Isso é só um dos exemplos do motivo pelo qual nós vamos encaminhar a rejeição das contas do governador.

Mas vamos colocar mais dois outros elementos importantes nesse debate. Nós acompanhamos durante todo o ano passado e percebemos agora que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não abordou - quando encaminhou as contas para que fossem analisadas, discutidas e aprovadas ou não pela Assembleia - e deixou de levar, pelo menos, três itens em consideração.

Primeiro, a denúncia de atuação do cartel denunciado pela Siemens e possíveis práticas de corrupção. Segundo, denúncias do desperdício e desvios da Sabesp. Terceiro, problemas no gasto mínimo constitucional na Educação.

Quer dizer, o governador deveria gastar pelo menos 30% com investimento em Educação no estado de São Paulo. Só por esse item, a conta do governador pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já deveria ser encaminhada pela rejeição.

Esses três itens não foram apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado. Se fosse apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado só o item da Educação já seria suficiente para a indicação pela rejeição das contas.

O que nós estamos percebendo agora: pelo menos 33 pessoas indiciadas pela Polícia Federal; o afastamento do Robson Marinho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, podendo ter afastamento de secretários ligados ao governador Geraldo Alckmin dessa legislatura em relação ao cartel do Metrô e da CPTM.

Essas ponderações deveriam ser levadas em consideração na análise das contas de 2014. Porque nós estamos falando de contratos que estão em vigência.

Nós temos um contrato que era para a Siemens executar. O contrato passou para ser executado pela Alstom. A Alstom já recebeu diversas multas pela não execução do contrato.

Não executando o contrato pela Alstom, que era um contrato que a Siemens deveria estar executando, o secretário de Transportes, Jurandir Fernandes, será indiciado por improbidade administrativa por não execução desse contrato na Linha 5 do Metrô.

Então, estou citando pelo menos três exemplos, três situações que deveriam ser levadas em consideração. A partir dessas três considerações, deveria ser indicada a rejeição das contas do governador de 2014.

Então, são esses três itens mais o descumprimento dos contratos que o governador descumpriu agora no final do exercício. Um planejamento orçamentário ineficaz e uma falta de gestão por resultados comprometeram a qualidade do gasto público.

Faltam informações sobre os investimentos detalhados das empresas estatais não dependentes. Se nós olharmos as contas do governador de todas as empresas estatais não dependentes, não há uma análise detalhada. Apenas aparece. Não existe o detalhamento.

Com isso, nós vamos indicar uma aprovação ou rejeição de uma conta do governador sem levar em consideração as empresas estatais não dependentes do Governo do Estado de São Paulo.

E deveria estar detalhada. Deveria ter sido apresentada nas contas do governador e não foi apresentada.

Outro item: a nobre deputada Beth Sahão acompanhou durante todo o ano a Comissão de Finanças e Orçamento. A Beth acompanhou todas as audiências públicas. Nós sabemos que falta transparência em relação às propostas apresentadas nas audiências públicas do Orçamento.

Foi feito um debate. Foram decididas as prioridades. Na execução orçamentária não são apresentadas as emendas discutidas pela população, pelos vereadores e pelos prefeitos. Isso não aparece de forma detalhada, demonstrando que não há transparência orçamentária na execução do que foi debatido com a população. Quero parabenizar a nobre deputada Beth Sahão, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, pelo Partido dos Trabalhadores, que fez um belíssimo trabalho. Mas o governador, em suas contas, não leva em consideração a transparência necessária para a execução do Orçamento.

Outro item que deveria estar nas contas - e não está - refere-se à inexistência de leis específicas para abertura de créditos suplementares e remanejamentos, conforme estabelece a Constituição. O que acontece em relação a este item? Para o governador é muito simples. Tem um orçamento de mais de 200 bilhões de reais, com investimentos de mais de 21 bilhões de reais. Nós aprovamos diversos empréstimos. O governador tem uma margem livre de remanejamento e muitas vezes nós aprovamos o Orçamento no momento da execução. O governador simplesmente executa o Orçamento do jeito que quer. Ele faz o remanejamento do jeito que quer. Então, não há como fazer a fiscalização e o acompanhamento. Não existem, hoje, em relação às contas do Governo do Estado de São Paulo, na execução orçamentária, leis claras e específicas para debater a questão do remanejamento das obras.

Vou dar um exemplo: tínhamos incluído no Orçamento do estado a duplicação da Rodovia dos Tamoios. Apresentamos e aprovamos na Assembleia Legislativa uma autorização de empréstimo para a duplicação da Tamoios. O governador simplesmente tirou o recurso que estava no Tesouro para execução dessa duplicação, usou o recurso oriundo dos empréstimos e nós não sabemos para onde foram esses recursos. Não existe lei clara, não existe mecanismo para determinar os remanejamentos do governador em relação ao Orçamento. Esse é um problema para a aprovação das contas apresentadas.

O governador fala muito da questão da excelência em relação à fiscalização do Orçamento, mas percebemos que há baixa recuperação da dívida ativa do estado de São Paulo.

Teríamos vários itens a serem apresentados em relação à rejeição das contas, como a falta de um quadro na LDO com o número de servidores públicos que se pretende contratar e a falta de transparência em relação aos valores disponíveis para o pagamento de precatórios judiciais. A população lembra e sabe que os precatórios são um problema sério no estado de São Paulo. Eles vão para o Tribunal de Justiça, para que o pagamento seja efetuado, mas não há nenhum mecanismo para garantir que eles sejam pagos o mais rápido possível.

Por esses motivos, nossa bancada apresentou voto contrário à aprovação das contas do governador. O governador se elegeu dizendo ser eficiente e preparado e que estaria à altura de executar um orçamento de mais de 200 bilhões de reais, com mais de 21 bilhões de investimentos e com 10 bilhões a mais de ICMS e IPVA. Percebemos que não existe a transparência necessária para que essas contas sejam aprovadas. Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores encaminha pela rejeição das contas de 2014 do governador do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão do PDL nº 12, de 2014.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Claudio Marcolino e suspende a sessão por 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 20 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Hamilton Pereira e suspende a sessão por dez minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 20 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Orlando Morando e suspende a sessão por mais 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 20 horas e 56 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e nove minutos sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 5 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Havendo acordo de líderes, esta Presidência suspende a sessão por mais 5 minutos.

* * *

- Suspensa às 21 horas e 9 minutos a sessão é reaberta às 21 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 22 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 71^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 19/04/13.

* * *

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 22 horas.

Está encerrada a sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

* * *