28 DE OUTUBRO DE 2014
154ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, ULYSSES TASSINARI, OSVALDO VERGINIO, SAMUEL
MOREIRA, JORGE CARUSO, JOSÉ BITTENCOURT, ROGÉRIO NOGUEIRA e DAVI ZAIA
Secretários: CARLOS GIANNAZI, EDSON GIRIBONI, GILMACI SANTOS, DAVI ZAIA, MILTON
LEITE FILHO, ANDRÉ DO PRADO, MAURO BRAGATO, LUCIANO BATISTA e ANDRÉ SOARES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a presidente Dilma
Rousseff pela reeleição à Presidência da República. Saúda a militância dos
partidos de esquerda do País, a quem atribui a vitória de Dilma Rousseff nas
urnas. Discorre sobre a crise hídrica no estado de São Paulo. Dá ênfase às
recentes declarações de Dilma Pena, presidente da Sabesp, sobre o assunto. Tece
críticas à postura de dirigentes da empresa diante do problema. Lamenta que a
população não tenha sido alertada, nos últimos meses, visando à redução no
consumo de água.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Informa o cancelamento da sessão
solene antes prevista para 24/11, às 10 horas, que prestaria "homenagem
aos profissionais da enfermagem com o Prêmio Wanda Horta".
4 - JOSÉ BITTENCOURT
Reflete sobre os resultados das
eleições 2014. Faz comentários sobre a pauta a ser deliberada no Colégio de
Líderes, nesta tarde. Defende a apreciação da PEC nº 1/12, da qual é subscritor
e cujo teor dá conhecimento durante sua fala.
5 - CARLOS GIANNAZI
Pede agilidade na deliberação de
matérias em favor dos servidores do Judiciário, entre elas o PLC nº 12/14.
Combate a prioridade dada, por este Parlamento, a projeto que institui o
auxílio-saúde para a magistratura. Considera contradição a argumentação de
falta de recursos para reajustes salariais ao funcionalismo, uma vez que juízes
do Tribunal de Justiça já estão recebendo o auxílio-moradia.
6 - RAFAEL SILVA
Discorre sobre declaração da
presidente Dilma Rousseff, que sinaliza a realização de um plebiscito para a
reforma política brasileira. Manifesta-se contrário à convocação pública, uma
vez que, a seu ver, os políticos são eleitos para decidir em nome do povo. Faz
análise sobre o funcionamento dos partidos no Brasil. Lembra citação de Joseph
Goebbels, marqueteiro de Hitler.
7 - SEBASTIÃO SANTOS
Lembra impacto ambiental causado por
incêndio, ocorrido em outubro do ano passado, em porto seco de Santa Adélia.
Cita os danos causados à flora e à fauna. Chama a atenção para a falta de
punição de responsáveis. Destaca as dificuldades enfrentadas por pescadores de
lambari, após o acidente, que destruiu os Rios Grande, São Domingos e Turvo.
8 - ORLANDO MORANDO
Parabeniza os servidores da Casa pelo
Dia do Funcionário Público, comemorado hoje. Saúda os funcionários da Sabesp,
pelos serviços prestados à sociedade. Rebate a fala do deputado Luiz Claudio
Marcolino, sobre a crise hídrica em São Paulo. Sugere que o Partido dos
Trabalhadores apresente soluções para o problema da falta de água no estado.
Discorre sobre denúncias de corrupção na Petrobras.
9 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, cumprimenta os
funcionários públicos pelo seu dia. Parabeniza a presidente Dilma Rousseff pela
reeleição. Dá destaque à postura serena e íntegra da presidente eleita durante
a campanha.
10 - AFONSO LOBATO
Saúda os servidores públicos.
Agradece a população do Vale do Paraíba, que o reelegeu. Fala sobre reunião com
o secretário adjunto da Saúde para reivindicar recursos para a construção de
uma unidade do AME em Taubaté. Defende a instalação de um hospital regional no
Vale Histórico. Descreve dificuldades enfrentadas por moradores de 17
municípios, que compõem o Vale Histórico, no que diz respeito à saúde pública.
Explica que há sobrecarga no atendimento oferecido pelo único hospital da
região, localizado em Taubaté.
11 - MARCOS MARTINS
Reflete sobre a falta de água no
estado de São Paulo. Combate argumentos apresentados pelo governador Geraldo
Alckmin, para justificar a crise hídrica. Tece críticas à gestão tucana, a quem
atribui a responsabilidade pelo problema. Lê matéria sobre o assunto.
12 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
13 - WELSON GASPARINI
Apela pelo diálogo e pela unidade de
políticos eleitos para realizar as mudanças necessárias ao Brasil e ao estado
de São Paulo. Destaca a expressiva votação de Geraldo Alckmin nas urnas, que
obteve quase 70% dos votos válidos. Parabeniza o governador pela vitória.
Lembra declaração da presidente Dilma Rousseff, sobre as possíveis reformas no
País. Sugere que as divergências partidárias sejam deixadas de lado, em nome da
construção de propostas e ideias que melhorem a qualidade de vida dos
brasileiros.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - AFONSO LOBATO
Enaltece a necessidade de realização
das reformas política e tributária. Reflete sobre a crise hídrica que afeta a
população do estado de São Paulo. Considera que a postura da população quanto ao
consumo do bem ocorre de forma desprovida de bom senso. Ressalta ser necessária
a realização de obras no sentido de armazenar a água e purificar os rios.
Pondera sobre a importância de se construir um hospital regional para atender a
região do Vale Histórico, cujas cidades têm menos potencial econômico. Lamenta
dívidas das Santas Casas e consequente má qualidade do serviço prestado aos
doentes.
15 - WELSON GASPARINI
Pelo art. 82, faz apelo às entidades
Rotary, Lions e Lojas Maçônicas, às igrejas e aos líderes comunitários para que
otimizem a inclusão dos cidadãos no cenário da discussão política. Clama pela
redução das abstenções nos pleitos eleitorais.
16 - WELSON GASPARINI
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos.
17 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Anota o pedido. Convoca duas sessões
extraordinárias, a serem realizadas hoje, com dez minutos de intervalo entre
elas, sendo a primeira com início 10 minutos após o término da presente sessão.
18 - ESTEVAM GALVÃO
Discorda da suspensão da sessão.
19 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Dá seguimento à sessão.
20 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, versa sobre a
importância de se promover melhor diálogo nesta Casa. Clama pela aprovação de
PLs em benefício do funcionalismo público do Poder Judiciário. Afirma que há
importantes PECs a serem pautadas, pois é decisão consensual do Colégio de
Líderes. Acrescenta que defende aprovação célere de PL em prol da Mobilidade
Urbana.
21 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
22 - JOÃO PAULO RILLO
Lamenta opinião de médica de São José
do Rio Preto por, a seu ver, adjetivar de forma infeliz o PT. Lê e comenta
opinião da médica Ana Paula Bogdan, em defesa da candidatura e eleição da
Presidente Dilma Rousseff e da legitimidade do voto.
23 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido. Suspende a sessão às
16h15min; reabrindo-a às 16h32min.
25 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, requer a deliberação de
projetos de interesse dos servidores públicos. Questiona projetos que concedem
auxílio-moradia a juízes e desembargadores. Faz projetar vídeo sobre o assunto.
26 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, elogia a recondução da
presidente Dilma Rousseff à Presidência da República. Reproduz textos sobre o
clima hostil criado nas redes sociais sobre os candidatos do segundo turno.
27 - CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, tece considerações
sobre o problema da chuva em São Paulo. Questiona o pedido de impedimento do
governador Geraldo Alckmin, feito pelo deputado Carlos Giannazi. Cita matérias
pendentes de deliberação por esta Casa.
28 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, reproduz conversa com
diplomata brasileiro. Discorre sobre as propagandas eleitorais. Comenta
declaração de sociólogo norte-americano Edgar Morin sobre a conscientização da
sociedade. Recorda sua presença nos Estados Unidos, quando da queda de Richard
Nixon, no processo Watergate.
29 - SARAH MUNHOZ
Pelo art. 82, reproduz ditado
popular. Recorda e faz reflexão sobre os embates e o resultado da disputa
eleitoral. Cumprimenta a reeleição da Presidente Dilma Rousseff. Repudia as
manifestações sobre separatismo, veiculado nas redes sociais. Pleiteia o
diálogo político como fator democrático. Fala sobre a crise hídrica.
30 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate o
pronunciamento do deputado Campos Machado. Dá conhecimento de representações,
de sua iniciativa, do governador Geraldo Alckmin e a presidente da Sabesp Dilma
Pena, sobre a crise hídrica. Argumenta que a gestão do PSDB não tomou as
medidas necessárias de previsão sobre a estiagem que afeta cidades paulistas.
Considera que os interesses eleitorais superaram os interesses da sociedade.
Propõe o impedimento do governador Geraldo Alckmin.
ORDEM DO DIA
31 - PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação requerimento, do
Colégio de Líderes, de alteração da Ordem do Dia.
32 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pelo PSOL.
33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Registra a
presença do deputado estadual eleito Fernando Cury, do PPS.
34 - HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, em nome da Liderança da Minoria.
35 - JORGE CARUSO
Assume a Presidência.
36 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pela Liderança do Governo.
37 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
38 - ANTONIO MENTOR
Para comunicação, rebate argumentos
do deputado Barros Munhoz. Recorda renovação da outorga do Sistema Cantareira,
em 2004, quando a crise de água já se manifestava. Informa que não foram feitas
obras necessárias para evitar o problema de desabastecimento de água.
39 - LUCIANO BATISTA
Para comunicação, registra e saúda a
presença do vereador Diogo Batista, do PTB, acompanhado de sua mãe, Sra.
Luzinete Batista.
40 - PRESIDENTE JOSÉ BITTENCOURT
Cumprimenta os visitantes. Registra a
presença do prefeito de Santos, o ex-deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa.
41 - JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento
de alteração da Ordem do Dia, pelo PT.
42 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Coloca em
votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
43 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
44 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
45 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, em
nome do PSOL.
46 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo, em
nome do PT.
47 - SARAH MUNHOZ
Declara obstrução ao processo, em
nome do PCdoB.
48 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo, pelo
PMDB.
49 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo, em
nome do PSD.
50 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
51 - CAUÊ MACRIS
Requer a prorrogação da sessão por 02
horas e 30 minutos e por 02 horas e 29 minutos.
52 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra o pedido. Dá conhecimento do
resultado da verificação de votação, que confirma a alteração da Ordem do Dia.
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 02 horas e 30
minutos.
53 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de votação.
54 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
55 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo, em
nome do PSOL.
56 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara obstrução ao processo, em
nome do PSD.
57 - SARAH MUNHOZ
Declara obstrução ao processo, pelo
PCdoB.
58 - JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo, em
nome do PT.
59 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo, em
nome do PMDB.
60 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Dá
conhecimento do resultado da verificação de votação, que confirma a prorrogação
da sessão por 02 horas e 30 minutos. Coloca em discussão o PL 1071/14.
61 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 1.071/14.
62 - ROGÉRIO NOGUEIRA
Assume a Presidência.
63 - CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de presença.
64 - PRESIDENTE ROGÉRIO NOGUEIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observa
quórum regimental.
65 - ADRIANO DIOGO
Discute o PL 1.071/14.
66 - PRESIDENTE ROGÉRIO NOGUEIRA
Registra a visita do vereador Caio
Aoqui, da Câmara Municipal de Tupã, acompanhado de vereadores mirins da cidade.
67 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
68 - PRESIDENTE ROGÉRIO NOGUEIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença.
69 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Interrompe a
chamada de verificação de presença, quando observa quórum regimental.
70 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, saúda a comitiva de
Tupã.
71 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Cumprimenta a comitiva de Tupã.
72 - CARLOS NEDER
Discute o PL 1.071/14.
73 - CARLOS NEDER
Requer verificação de presença.
74 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observa
quórum regimental.
75 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 1.071/14.
76 - HAMILTON PEREIRA
Requer verificação de presença.
77 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observa
quórum regimental.
78 - DAVI ZAIA
Assume a Presidência.
79 - FRANCISCO CAMPOS TITO
Discute o PL 1.071/14.
80 - FRANCISCO CAMPOS TITO
Solicita verificação de presença.
81 - PRESIDENTE DAVI ZAIA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum regimental.
82 - FRANCISCO CAMPOS TITO
Solicita verificação de presença.
83 - PRESIDENTE DAVI ZAIA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum regimental.
84 - FRANCISCO CAMPOS TITO
Solicita verificação de presença.
85 - PRESIDENTE DAVI ZAIA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado
quórum regimental.
86 - LUCIANO BATISTA
Para comunicação, tece considerações
sobre o andamento da presente sessão.
87 - MARCOS MARTINS
Discute o PL 1071/14 (aparteado pelo
deputado Luiz Claudio Marcolino).
88 - MARCOS MARTINS
Solicita verificação de presença.
89 - PRESIDENTE DAVI ZAIA
Defere o pedido. Constata,
visualmente, quorum regimental.
90 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Interrompe a
apresentação de áudio solicitado pelo deputado Luiz Claudio Marcolino. Acrescenta
que já respondera a Questão de Ordem sobre o assunto. Argumenta que o áudio não
tem relação com a matéria em debate.
91 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 1071/14 (aparteado pelos
deputados Campos Machado e Fernando Capez).
92 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em
votação e declara aprovado o PL 1071/14, salvo emendas.
93 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
94 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
95 - JOÃO PAULO RILLO
Declara que a bancada do PT está em
obstrução ao processo de votação.
96 - JOSÉ BITTENCOURT
Declara que a bancada do PSD está em
obstrução ao processo de votação.
97 - MILTON LEITE FILHO
Declara que a bancada do DEM está em
obstrução ao processo de votação.
98 - SARAH MUNHOZ
Declara que a bancada do PCdoB está
em obstrução ao processo de votação.
99 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que confirma a aprovação do PL 1071/14,
salvo emendas. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas com pareceres
contrários.
100 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto favorável às emendas
apresentadas pela bancada do PT, em nome do PT.
101 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto favorável às emendas
apresentadas pela bancada do PT, em nome do PSOL.
102 - SARAH MUNHOZ
Declara voto favorável às emendas
apresentadas pela bancada do PT, em nome do PCdoB.
103 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações.
104 - MILTON LEITE FILHO
Solicita o levantamento da sessão,
com anuência das lideranças.
105 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, questiona a
respeito de requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão da Verdade.
106 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que o requerimento está em
pauta. Cancela as sessões extraordinárias anteriormente convocadas. Defere o
pedido do deputado Milton Leite Filho. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 29/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannnazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, inicialmente, quero parabenizar a presidenta Dilma Rousseff pela reeleição à presidência da República. Quero também saudar toda a militância do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB, do PSOL, a militância dos partidos de esquerda do nosso País, que se uniram no segundo turno eleitoral, garantindo a reeleição da presidenta Dilma.
Durante os últimos dias, temos debatido na Assembleia Legislativa a crise da água no estado de São Paulo. Um assunto muito grave acabou saindo na última sexta-feira: em uma reunião realizada com os diretores da Sabesp, a própria presidenta da Sabesp, no áudio divulgado nos meios de comunicação, coloca a crise grave que de fato encontra-se a Sabesp. Ela disse que não podia avisar a população em virtude de ordens superiores.
Um dos diretores da Sabesp - Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Paulo Massato, diretor metropolitano, fala com diversas pessoas em uma das reuniões que, se por ventura as pessoas quiserem água, elas devem comprar água mineral ou devem ir tomar banho na casa da mãe em Santos ou Ubatuba. Essa é a demonstração de como os dirigentes da Sabesp têm tratado a crise séria da água no estado de São Paulo.
Ao longo desses últimos dez anos percebemos que, mesmo por orientação do Comitê de Bacias, mesmo com orientações do DAEE sobre investimentos no estado de São Paulo, pelo menos quatro obras deixaram de ser desenvolvidas ou realizadas no Estado. Trata-se de quatro obras importantes que poderiam fazer a contenção das águas na Cidade e na região metropolitana da Grande São Paulo. Desta forma, a população não estaria sofrendo com essa falta de água em nosso Estado. Ao mesmo tempo percebemos que orientações básicas que deveriam ser feitas à população em relação ao rodízio ou à redução de consumo não aconteceram. A população deveria ter sido alertada desde novembro do ano passado. Isso não aconteceu.
Percebemos que existe, pelo lado da Sabesp, uma preocupação de dar retorno aos acionistas. Percebemos que a Sabesp vem tendo lucros reiterados ao longo dos últimos anos em detrimento do investimento para a população do nosso Estado. Esse é um problema sério colocado hoje em nosso Estado. As autoridades da Sabesp até agora não se posicionaram para que pudessem mostrar à população a crise séria da água que estamos enfrentando no estado de São Paulo. Quem começa a sofrer com isso é a própria população.
Percebemos que há restaurantes fechando aos finais de semana. Muitos locais não têm mais água durante toda a noite e a madrugada. Não há mais água nas zonas oeste e leste de São Paulo. Tivemos imagens da represa Billings, um reservatório importante que atende não só a região do ABC, mas a zona sul de São Paulo. Começamos a perceber que a Guarapiranga, além da Cantareira, começa a ser utilizada também. Começamos a ver uma redução continuada da água também na região da Guarapiranga, um reservatório importante para atender a população do nosso Estado.
Fica aqui o alerta. A bancada do Partido dos Trabalhadores vai cobrar em relação à presidenta da Sabesp e em relação ao Sr. Paulo Massato, para que ele possa vir à Assembleia Legislativa, à Comissão de Infraestrutura e outras comissões, para prestar esclarecimentos sobre o deboche em relação à crise da água.
São muito sérias as duas denúncias que saíram na última semana. É importante que haja apuração e que a população seja esclarecida. Faremos um debate nesta Casa e cobraremos uma posição tanto da presidenta, como do diretor da Sabesp, Paulo Massato. Não dá para, numa crise séria como essa da água no estado de São Paulo, ficar debochando da população do Estado.
Concluindo meu discurso, quero mais uma vez parabenizar toda a população brasileira, a presidente Dilma Rousseff e toda a militância dos partidos de esquerda do Brasil, que entenderam que a melhor proposta para continuar governando o Brasil é o campo democrático popular. Parabéns, presidenta Dilma! Parabéns, militância!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.
Antes, porém, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre deputada Sarah Munhoz, cancela a sessão solene convocada para o dia 24 de novembro, de 2014, às 10 horas, com a finalidade de homenagear profissionais da enfermagem com o prêmio Wanda Horta.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos retomando os trabalhos legislativos desta Casa, por assim dizer, depois de uma campanha eleitoral disputadíssima, não somente em relação à Presidência da República, mas também para a governança do Estado. A vitória do governador Geraldo Alckmin ocorreu no 1º turno; houve as eleições proporcionais. Foi um momento muito importante para a consolidação da democracia no nosso País e no nosso Estado.
A vida continua. Temos que continuar a exercer o nosso mandato até o último instante, trabalhando pela grandeza do nosso Estado, pela cidadania do nosso Estado na defesa dos interesses das classes menos favorecidas. Nós sempre aqui defendemos que rico não precisa do Poder Público, rico não precisa do Estado, somente aqueles que estão diretamente numa classe social que carece da intervenção do Estado, para que haja justiça social, solidariedade, uma qualidade de vida melhor.
Sr. Presidente, gostaria de dizer que daqui a pouco haverá a reunião do Colégio de Líderes. As lideranças de bancada discutirão a elaboração de uma pauta deliberativa para hoje. Temos já posto como prioridade a votação do empréstimo para a conclusão e o encaminhamento do programa de Governo, mas há outros assuntos de interesse desta Casa. Um deles é a Emenda Constitucional nº 01, de 2012, assinada por este deputado, e que foi encabeçada pelo deputado João Antonio. Hoje ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Município, subscrito aqui por vários deputados. Esta emenda diz respeito à alteração do caput do Art. 17 da Constituição Federal, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “Não perderá o mandato o deputado:
Inciso I - Investido na função de ministro de Estado, governador de território, secretário de Estado do Distrito Federal, de território de prefeitura municipal, ou chefe de missão diplomática.”
A Constituição do Estado tem a sua seguinte redação, no Art. 56: “Não perderá o mandato o deputado ou senador investido no cargo de ministro de Estado, governador de território, secretário de Estado do Distrito Federal, de território de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática.”
O que queremos dizer, Sr. Presidente, é que essa emenda amplia as hipóteses de o deputado exercer um cargo executivo, por exemplo em uma secretaria de um município que tenha, hipoteticamente, acima de 200 mil habitantes. Hoje temos municípios como Piracicaba, Santo André e São Bernardo do Campo, com 700, 800 mil habitantes; Campinas e Guarulhos, com mais de dois milhões de habitantes. Essa estrutura administrativa comportaria ou poderia apetecer um deputado que tem mandato nesta Casa a se licenciar, não comprometer o mandato e assumir uma secretaria de um município com uma pujança dessas de que falamos.
Iremos solicitar prioridade na deliberação dessa emenda. O deputado Orlando Morando já nos comunicou que é favorável. Só é necessária uma melhor redação, ampliando as hipóteses, porque hoje o deputado só não perde o mandato se exercer um cargo executivo, portanto, uma secretaria de capital. O que queremos é ampliar essas hipóteses. Sou o subscritor dessa emenda à Constituição, junto com outros companheiros. Veremos a repercussão que essa proposta terá.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, voltamos a funcionar normalmente agora, com uma pauta de projetos a serem votados até o final do ano na Assembleia Legislativa.
Queremos votar com urgência os projetos dos servidores do Judiciário. Temos uma pauta imensa de projetos: o PLC nº 12, de 2014, que dispõe sobre a transformação do cargo de agente administrativo judiciário em cargo de escrevente; o PLC nº 56, que dispõe sobre a instituição do nível universitário para os oficiais de justiça; o PLC nº 30, também do Judiciário, que dispõe sobre o reajuste de 10%, uma dívida do passado com os servidores, que foi parcelada em 5 anos; o PLC nº 6; enfim, temos vários projetos de interesse dos mais de 40 mil servidores do Judiciário.
No entanto, estamos assistindo aqui estarrecidos à tentativa da Assembleia Legislativa de colocar na pauta um projeto instituindo o auxílio-saúde para a Magistratura (juízes e desembargadores). Alega-se que não há dinheiro para aprovar os projetos, que não há dotação orçamentária para o PLC nº 56 nem para o PLC nº 12. Essa tem sido a justificativa da liderança do Governo, às vezes do próprio TJ, e até de alguns deputados desta Assembleia Legislativa que, fazendo obstrução, não estão deixando os projetos serem aprovados.
Eles não têm dinheiro para pagar o PLC dos servidores, mas têm para pagar o auxílio-saúde para a Magistratura. É uma contradição imensa. Sem contar ainda que, recentemente, foi aprovada uma resolução no Conselho Nacional de Justiça, autorizando o pagamento do auxílio-moradia em todo o território nacional, em todos os tribunais de Justiça, no valor de aproximadamente R$ 4.300. Inclusive, o TJ de São Paulo já está pagando o auxílio-moradia para a Magistratura.
É uma contradição, um antagonismo, uma falta de coerência. Se há dinheiro para pagar o auxílio-moradia para a Magistratura e para pagar auxílio-saúde para juízes e desembargadores, porque, então, não tem dinheiro para legalizar uma situação, que há muito tempo deveria ser legalizada, que é a situação dos agentes administrativos do Judiciário que estão há muitos anos cumprindo a tarefa de escreventes. Na prática eles são escreventes, mas não têm o reconhecimento. Eles já estão exercendo o trabalho dessa categoria profissional de escreventes, mas não são reconhecidos como tal.
Então, o PLC nº 12, que nós, inclusive, já aprovamos o requerimento de urgência, pode ser aprovado a qualquer momento. Agora, tem obstrução. A liderança do Governo vem obstruindo, Sr. Presidente. Nós temos que aprovar esse projeto imediatamente, como também, o PLC nº 56, que da mesma forma já teve o requerimento de urgência aprovado aqui no plenário. O projeto está pronto; pode ser aprovado a qualquer momento. Então, temos requerimentos de urgência aprovados aos seguintes PLCs: PLC nº 12, PLC nº 56, PLC nº 30 e o PLC nº 06.
Então, nós do PSOL não vamos aqui votar favoravelmente e, além disso, vamos obstruir os outros projetos que não forem os projetos dos servidores do Judiciário. Primeiramente queremos aprovar esses projetos, o PLC nº 12, o PLC nº 56, que são os mais importantes e estratégicos para os servidores do Judiciário.
Sr. Presidente, trouxe, inclusive, uma rápida gravação de um depoimento do presidente do Tribunal de Justiça - uma fala exibida na TV Cultura, do presidente do TJ Nalini - que eu quero exibir, mostrando essa contradição que, devido ao meu tempo ter se esgotado, farei numa próxima oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva, pelo tempo regimental.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a presidente Dilma Rousseff está dando entrevistas dizendo que vai promover uma reforma política no Brasil, e para isso nós teremos um plebiscito.
Penso que esse plebiscito não seja necessário. Quando estudava administração - isso há 45 anos - comprei um livro que me foi indicado, de dois autores americanos, Koontz e O’Donnell - um livro de aproximadamente 700 páginas - dois assessores da Casa Branca, especialistas em administração mundialmente reconhecidos.
Numa das explicações ele falou que quando um líder de uma grande empresa tem em mente a necessidade de mudança de rumos, ou de adoção de medidas totalmente diferentes daquelas praticadas até então, ele não deve chegar para o grupo, que administra junto com ele, seus auxiliares, e colocar a ideia de cima para baixo, dizendo o seguinte: “olha, a partir de hoje, a mudança vai ser essa”.
O líder deve ser um ator. Ele deve preparar o grupo com ideias, com algumas colocações para depois, lá no fim de sua explanação, dar ao grupo a impressão de que a ideia surgiu dos colaboradores, daqueles que participam da administração dos diversos setores da empresa. Essa seria a mudança mais aceita, ou aceita com mais claridade, com mais vontade.
Em política, quando realizamos um plebiscito ou outras formas de ouvir a população, isso tem um sentido de manipular a opinião pública e levar vantagem política. É como ocorre com o orçamento participativo: perguntam às pessoas se elas querem um campo de futebol ou uma escola. No fim, o direcionamento vai existir.
Todo mundo pode, por meio de uma pesquisa, sentir o que é mais necessário para uma comunidade. Não é preciso reunir 500 ou mil pessoas para que o povo decida. O político é eleito para falar em nome da população. É o deputado que tem que saber qual é o anseio da sua base, ele é o elo entre o poder e o povo.
Mas eu aprovo que haja uma mudança na área política, mesmo que seja feita através de um plebiscito. Nós precisamos reduzir o número de partidos. Hoje 28 partidos têm deputados federais, e isso é muito caro para a Presidência do País. Costumo citar o seguinte ditado: “Sou contra o Legislativo se vender, mas o Executivo que não compra, não governa”. Infelizmente essa é a realidade brasileira.
Precisamos de mudanças sérias. Cinco ou seis partidos, aqueles com maior representatividade, deveriam formar a primeira divisão, como acontece no futebol. Assim, os melhores colocados fariam parte da primeira divisão e poderiam lançar candidato a prefeito, governador, presidente, senador. Somente aqueles que têm uma participação nesse grupo seleto poderiam se candidatar a cargos dessa área majoritária.
Poderiam dizer que, dessa forma, se estaria excluindo os outros partidos, mas não. Na medida em que um partido atingisse um número que o coloque entre os cinco ou seis maiores, ele passaria a ocupar aquela vaga.
A questão do tempo de televisão virou brincadeira no
Brasil. Se eu sou candidato a governador, tenho que comprar um montão de
partidos para ter mais tempo. Tendo mais tempo, disseminarei mensagens e mais
mensagens. Como disse Joseph Goebbels, o marqueteiro
do Hitler, “se você contar uma mentira muitas vezes, ela passa a ter força de
verdade”. Na televisão, um partido pode comprar um montão de partidos e ter um
tempo maravilhoso, enquanto o outro não pode comprar e não tem tempo. Assim, se
faz a cabeça do povo.
Existe um teorema chamado “Teorema de
Thomas”, do sociólogo americano William Thomas, que diz que aquilo que as
pessoas entendem como real terá consequências reais. Precisamos, sim, de
mudanças sérias e efetivas, não de mudanças direcionadas. Espero que a
presidenta Dilma realmente comece a promover essas mudanças, porque quem manda
no Congresso Nacional é a Presidência da República, é a nossa realidade.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião
Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, alguns assuntos do nosso Estado, infelizmente, são colocados debaixo do tapete. Um ano já faz que o Porto Seco, que recebia açúcar em Santa Adélia, pegou fogo. Formou-se ali o melaço que percorreu por 140 km de dois rios, afetando totalmente a fauna e a flora aquática. Mesmo após essa tragédia ambiental na região noroeste, tudo continua sem punição.
Queria ver se esse caso fosse uma pessoa que estivesse devendo cestas básicas. Essa pessoa já estaria um ano na cadeia. E há um ano a fauna morreu, a flora morreu, os animais foram enterrados e os peixes apodreceram no rio. Fizemos uma pequena ação que conseguiu salvar 18 toneladas de peixe, numa parceria histórica. A Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura desta Casa teve uma ação de pronto em prol do meio ambiente. O que aconteceu? Salvamos 18 toneladas de peixes e parece que salvamos todo o rio.
É mentira, Sr. Presidente. Estive lá no rio para fiscalizar, porque a piracema vai começar no final de semana agora, no dia 01/10, e fui verificar onde estavam os lambaris. A empresa está dizendo que o rio voltou ao normal, que os peixes voltaram ao normal, que os pescadores estão vivendo normalmente. É mentira, eu estive lá. Aquele lugar era um berço de lambaris, principalmente de tambiús, que você pegava um ou outro.
Isso prova que o rio está morto, que falta uma ação eficaz. Cadê os órgãos fiscalizadores, que podem punir essa empresa e obrigá-la a criar um laboratório para que se repovoe o Rio Turvo, o Rio São Domingos? Nós, infelizmente, estamos apenas comemorando um ano da tragédia, da morte do Rio São Domingos e do Rio Turvo. Gostaríamos hoje de trazer imagens maravilhosas daquele lugar que nós priorizamos; o tombamento da Cachoeira do Talhadão, porque ali é o berçário onde o dourado faz a proliferação da sua vida. Infelizmente, nada foi feito, e a empresa, por mais que tenha visto a destruição, por mais que os órgãos ambientais tivessem notificado a necessidade de haver uma ação eficaz naquele lugar, ainda não aconteceu nada. Muito pelo contrário.
Gostaria de pedir aos nossos amigos da Amertp, a entidade que se preocupa tanto com o Rio Turvo, quanto com o Rio Grande, para convocar os amigos da Polícia Ambiental, os pescadores profissionais, para realizarmos, no início da Piracema, no dia primeiro, uma ação no Rio Turvo. Uma ação para sensibilizar o governador Geraldo Alckmin, reeleito, em relação ao meio ambiente neste Estado.
Com essa ação poderemos auxiliar na preservação do ecossistema do Rio Turvo, do Rio Grande e do Rio São Domingos, e garantir alegria às futuras gerações. Assim poderemos ver as crianças aprendendo a pescar na beira do rio, ver os filhos dos pescadores levando para casa o alimento de suas famílias.
Deixo registrada nossa indignação e nosso pedido a esta Casa, para que possamos unir forças para realizarmos uma ação eficiente na Região Noroeste do estado de São Paulo, em prol da vida no Rio Turvo e no rio São Domingos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde a todos. Uma saudação especial a todos os funcionários públicos, considerando que, oficialmente, hoje é comemorado o “Dia do Servidor Público”.
Parabéns a todos esses belos profissionais das mais diversas áreas, seja nos municípios, no Estado ou na União, aos colaboradores desta Assembleia Legislativa, os assessores parlamentares e os funcionários técnicos. Gostaria de poder cumprimentar todos pela comemoração do “Dia do Servidor Público” em São Paulo. Por determinação do governador, o feriado foi transferido para sexta-feira. Em algumas cidades, ele foi comemorado ontem.
Gostaria de fazer uma saudação especial aos funcionários da empresa Sabesp, que são importantes colaboradores de uma empresa pública, e que vem sendo atacada com violência nos últimos dias. Esperamos que, após as eleições, essa valorosa empresa de nosso Estado, que serve a mais de 30 milhões de paulistas, possa ter sua calma retomada.
Não foi o que ouvi aqui do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino que, aparentemente, está no terceiro turno das eleições. O segundo turno das eleições para presidente foi finalizado no último domingo, mas a fala agressiva do nobre deputado Luiz Claudio Marcolino é uma fala de quem quer um terceiro turno.
Diferentemente de nosso candidato, que cumprimentou a presidente Dilma no domingo à noite, reconhecendo a vitória, o PT busca em São Paulo pelo terceiro turno. Eles perderam a eleição no primeiro turno. Infelizmente, o candidato deles sequer ficou em segundo colocado. Aliás, há muitas eleições que não víamos o PT na terceira posição. Eles perderam para o candidato do PMDB.
Porém, na Assembleia Legislativa a pauta continua sendo eleitoral. Por que digo isso? Porque não ouvi uma única sugestão do PT, buscando uma alternativa para esta crise, para este fenômeno meteorológico comprovado no estado de São Paulo. Não há nenhuma sugestão, nenhuma solução para o problema da água.
A única coisa que ouvimos são acusações. Não sei se caberia ao presidente do TRE comunicar aos petistas que as eleições acabaram. Já acabou o primeiro turno, já acabou o segundo, e eles perderam.
Apontem soluções. A crise não é apenas na Sabesp. Nós estamos com mais de 50 municípios do Estado, inclusive administrados por prefeituras do PT, que já estão em racionamento por falta de chuva.
Agora, a pauta deles é atacar violentamente a Sabesp. Então, eu quero dedicar o dia de hoje, data em que se comemora o dia do funcionário público, aos funcionários da Sabesp, esses homens e mulheres concursados que fazem esta empresa ter o valor de mercado que tem - diferente da Petrobras, que não tem mais pra onde caírem as ações, porque chegou ao fundo. Diferente da Petrobras, que foi violentamente roubada e assaltada, a nossa Sabesp é um orgulho de São Paulo. Se hoje se impõe um processo, isso se deve exclusivamente a um fenômeno climático. Há 84 anos, São Paulo não vê uma seca como essa.
Da oposição espera-se também contribuição. Qual a sugestão que veio por parte do PT nesses últimos 90 dias? Nada. Agora, na nossa Sabesp não tem Paulo Roberto. Na nossa Sabesp não tem doleiro Youssef. Na Sabesp do povo de São Paulo, a praga da corrupção não passa perto. É isso que nós queremos discutir. Mas se vocês querem discutir a seca de São Paulo, vamos discutir à altura, só chega do terceiro turno. A eleição acabou! Eu vou fazer um apelo ao presidente do TRE para que ele comunique, oficialmente, o PT de São Paulo sobre o fim das eleições. Eles não se conformam ainda com a derrota sofrida no primeiro turno e insistem em um debate político-eleitoral.
Quero cumprimentar os funcionários da Sabesp. Que vocês recebam a minha homenagem pelos valiosos serviços que prestam ao povo do estado de São Paulo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de cumprimentar todos os servidores públicos do Estado e cumprimentar a presidente Dilma pela vitória. Foi uma disputa que virou um plebiscito: uma opção de país foi feita pela maioria.
Quero cumprimentá-la por tudo que enfrentou diante de todo o ódio que assistimos destilado durante o período eleitoral. A presidente manteve-se como a gente esperava: de uma pessoa que enfrentou a Ditadura Militar, foi presa e torturada, não esperávamos outra postura senão a serenidade, a firmeza e a convicção. Eu tenho certeza de que a biografia da presidente a reconduziu à Presidência da República.
Ela é a grande servidora pública do Brasil - como é o governador do Estado e como somos nós. A gente serve ao público e somos muito bem pagos para defender os interesses públicos.
Quero cumprimentar a todos os servidores cumprimentando a nossa presidente Dilma pela reeleição, pela postura de dignidade, pela serenidade no pós-eleição chamando para a união do Brasil, para uma perspectiva de futuro, pelas reformas política e tributária. São reformas em que nós vamos conhecer as pessoas. Quando a gente fala de financiamento privado ou não de campanha, nós vamos conhecer quem está do lado da corrupção e quem está do lado da coisa certa. Quando a gente fala em reforma tributária, nós vamos conhecer quem está do lado da riqueza, do acúmulo de renda, e quem está do lado do povo e da saúde.
Então, quero parabenizar a presidente e a todos os servidores. Quero também indicar rivotril, lexotan, pasalix, a depender do animo de cada um, para aqueles que ainda estão muito nervosos com o resultado presidencial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, cumprimento, com muito carinho e afeto, os
funcionários públicos do estado de São Paulo, em especial os desta Casa, que
têm conosco uma maior convivência.
Aproveito este momento para
fazer um agradecimento. Eu ainda não havia tido a oportunidade de agradecer à
Região Metropolitana do Vale do Paraíba pela nossa reeleição. Agradeço e digo
que sempre estaremos atentos às demandas regionais e que sempre faremos essa
ponte da região junto as mais diversas secretarias e ao Governo do Estado.
Hoje também me traz aqui um
assunto que me deixa muito feliz. Pela manhã tivemos uma audiência com o
secretário adjunto da Saúde, Dr. Wilson Pollara, para que pudéssemos fazer com
que as obras do AME - Ambulatório Médico de Especialidades que será sediado em
Taubaté acontecessem.
Estiveram presentes o
prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior, o secretário de Saúde, João Ebram, e eu.
Estávamos nesta reunião exatamente porque o governo estadual vai repassar os
recursos não somente para a construção das obras do AME em Taubaté para atender
a uma microrregião de dez municípios, mas também para poder construir ali o
Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Isso é um ganho extraordinário para aquela
região. Temos instrumentos públicos valorosos e importantíssimos na região do
Vale do Paraíba, mas ainda temos essa deficiência.
Hoje o Vale do Paraíba conta
com um AME em São José dos Campos, um em Caraguatatuba, em Lorena temos um AME
quase sendo inaugurado e agora teremos o AME Taubaté, para atender a uma região
extremamente importante. Sabemos que as pessoas esperam na fila por exames
importantes e, com o AME, isso será facilitado.
Infelizmente temos as cotas
pelas quais as pessoas esperam. Agora mesmo recebi uma lista de exames e, só em
vascular, existem mais de 300 pessoas na fila, esperando por uma cirurgia. Isso
significa que as pessoas vão aguardar e que muitas delas terão seus membros
amputados por conta da demora nessa demanda reprimida que nós temos.
Acho que isso é extremamente
importante para a Saúde do Vale do Paraíba. Assim, em primeiro lugar, agradeço
ao Dr. Wilson Pollara, ao secretário de Saúde, Davi Uip, e ao governador por
esse passo importante que foi efetivar definitivamente a questão do AME, uma
novela que se arrasta há anos na cidade de Taubaté.
Conseguimos reconquistar o
AME. Nessa reconquista ainda havia muito trâmite burocrático a se acertar, mas
agora vai acontecer. Nós também tivemos a oportunidade de discutir, na reunião
que tivemos, outro instrumento importantíssimo para o Vale Histórico, que,
hoje, não tem um instrumento público para melhorar a Saúde da região. São 17
municípios e temos um hospital regional, sediado em Taubaté, que acaba
atendendo à região.
Depois de muita discussão, o
governador Geraldo Alckmin, junto com o secretário de Saúde, assumiu a
construção de mais dois hospitais regionais na região, um em Caraguatatuba, com
obras já iniciadas, para atender às quatro cidades do litoral norte e outro,
agora em São José dos Campos, também em processo adiantado para o início das
obras. Resta a região do Vale Histórico, que é muito pobre, os menores IDHs do
estado de São Paulo estão ali, na região de Bananal, Arapeí, São José do
Barreiro, cidades pequenas, pobres, e que dependem em tudo de Taubaté.
Assim, coloca-se o paciente
na van e vão para Taubaté, sufocando o atendimento na cidade, o que gera uma
demanda reprimida muito grande. Não se consegue atender: desmarcam-se cirurgias
e outros procedimentos por não se conseguir atender a demanda. Fica o nosso
pedido para a implantação de um hospital regional no Vale Histórico.
Certamente, o Governo vai estudar maneiras de implantar isso. Fica também nossa
gratidão por essa reunião que tivemos hoje de manhã. Demos um avanço importante
para a região do Vale do Paraíba. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Vou ler uma pequena e importante nota sobre a crise da água publicada na revista “DR!”:
“Não foi só a estiagem. Falta de políticas públicas eficientes e adequadas, de investimentos contra o desperdício e o uso irracional da água por todos nós estão entre as causas da maior crise hídrica da história de São Paulo.
É fato que os verões dos últimos quatro anos foram marcados pela escassez de chuvas no estado de São Paulo, especialmente em 2013 e 2014. Mas atribuir a São Pedro toda a culpa pela crise hídrica que atinge milhões de pessoas na região metropolitana, como fazem o Governo do Estado e a Sabesp (concessionária dos serviços de saneamento básico) é, no mínimo, agir de má-fé com a população que depende do sistema Cantareira para viver. Até mesmo a ONU (Organização das Nações Unidas), em relatório divulgado em setembro passado, ironizou o argumento dado por ambos. Para o órgão internacional, a culpa é das autoridades (leia-se Sabesp e Governo do Estado) e da falta de investimentos, não do santo ‘guardião das portas do céu’.
Especialistas ouvidos pela reportagem da “DR!” vão na mesma direção. Para eles, a equação que resultou no colapso do abastecimento de água juntou, entre outros fatores, falta de planejamento, escassez de investimentos em melhorias para reduzir perdas na distribuição e a superdependência do Cantareira. Desse modo, a estiagem não só ajudou a agravar o problema como também a escancará-lo.
Quando os humores climatológicos estão normais, os níveis pluviométricos nos primeiros três meses do ano, época mais quente, ficam em 600 milímetros. No inverno, na casa dos 150 milímetros, volume que é compensado pelo período do verão.”
Para resumir, o que ocorreu foi falta de investimento, planejamento e combate ao desperdício, que passa de 30%. Não foram feitas as manutenções das redes de água, algumas das quais têm 80 anos de uso. Esse quadro se agravou por falta de políticas públicas da Sabesp e do Governo do Estado, que sempre dizem não haver racionamento. E a população pensa: “se não há racionamento, então não há problema em gastar água, não é necessário fazer as políticas de combate ao desperdício”.
Isso nos levou a um quadro dramático. Não adianta culpar São Pedro. A realidade é esta: foi a falta de planejamento, investimento, combate aos vazamentos, que são inúmeros passando dos 30 por cento, redes de água ultrapassadas e o governo do Estado dizendo que não haverá racionamento, que podemos continuar a consumir água. Isso nos levou a esse colapso e que não temos condições, num prazo curto, de superá-los, podendo chegar a quatro ou cinco anos a crise da água.
Não dá para o Governo do Estado continuar dizendo que não vai haver racionamento. Falta água em diversas residências, bairros, cidades, especialmente na Região Metropolitana, aonde chega a faltar água por quatro a cinco dias durante o dia, à noite falta uma quantidade muito grande de água, principalmente das 20 horas às 6 horas da manhã.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini, pelo tempo remanescente de 4 minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados - a campanha eleitoral acabou e agora que quero fazer um apelo desta tribuna: vamos somar as forças!
Acredito - e tenho insistido nisto: em todos os partidos tem gente boa e gente que não presta. Então é importante, neste momento da vida nacional, somarmos forças. Vamos verificar todos aqueles líderes que têm realmente uma formação moral, uma formação de valores éticos, espirituais e capacidade.
Ao contrário de partirmos para agressões, vamos dialogar e ver no que se pode somar. Estamos numa época muito difícil para a vida nacional. É um momento em que os dois lados da política brasileira podem estar até satisfeitos porque, na realidade, o que aconteceu nessas eleições? Temos o chamado partido da oposição nacional que, por 3% dos votos, não conseguiu a vitória final, mas em estados como São Paulo - o PSDB, meu partido - teve uma votação maravilhosa.
No estado de São Paulo, praticamente, tivemos 70% da aprovação popular. Temos ainda alguns problemas, como foi citado há pouco desta tribuna, entre eles o da água. Mas, agora, temos de somar forças para minorar essas questões. A grande origem desse problema já foi dito e provado: há 80 anos que não se tem uma seca como essa aqui no estado de São Paulo e no Brasil, principalmente na região sudeste. Então, é preciso compreensão nessa hora, que todos colaborem e, ao contrário de buscar culpados , somar forças do Governo do Estado e das prefeituras municipais porque não é só a Cidade de São Paulo, mas são dezenas as cidades do estado de São Paulo sofrendo com o problema de falta d’água, porque não chove de jeito nenhum.
Ninguém está culpando São Pedro pela falta d’água, mas são problemas climáticos e isso ninguém pode negar. Pura e simplesmente achar ser um problema administrativo aqui na capital, do Governo de São Paulo, de estar faltando água, é fechar os olhos à realidade nacional. A falta de chuva, repito, a seca no estado de São Paulo, é a maior dos 80 anos. Isso é verdade ou é mentira? É essa a indagação que precisa ser feita. Se é verdade, vamos somar forças agora para resolver esses problemas.
E não é só a questão da água. Temos muita coisa para resolver. Precisamos, por exemplo, de uma reforma da polícia brasileira, da reforma tributária, da reforma educacional. Continuamos a formar universitários que não conseguem, depois de formados, exercer a profissão porque, está provado, têm certificado de faculdades mas não estão preparados para exercer a profissão. Portanto, o ensino precisa de uma grande reforma.
Na área da Saúde, é uma vergonha nacional. E não é por falta de chuva, não. A Saúde está uma vergonha no País. Não é a hora de discutirmos, pura e simplesmente, quem são os culpados. Penso que todos nós temos culpa nisso.
Aqui, por exemplo, nesta Casa, vamos começar a dinamizar o diálogo, não com cadeiras vazias, mas participando ativamente das comissões, das reuniões de liderança, para vermos como podemos ajudar a fazer as reformas tão necessárias no País e também no estado de São Paulo.
Vamos somar forças, Sr. Presidente. É o momento de dar os parabéns para todos que venceram e, especialmente, ao governador Geraldo Alckmin pela histórica votação obtida nesta eleição. O povo de São Paulo demonstrou estar muito satisfeito com o governador Geraldo Alckmin, um homem que dá demonstrações - pelos seus atos - de honestidade, capacidade e idealismo, três qualidades tão necessárias na política brasileira.
A presidente Dilma ganhou as eleições, vai continuar como presidente. Ela mesma pregou que vai fazer reformas, que vai mudar o Brasil; que o povo quer mudanças e ela vai fazer. Então, vamos fazer já essas mudanças, somando todas as forças.
Acredito que nós - falo agora pelo meu partido, o PSDB - queremos estar com boa vontade, unidos, a toda e qualquer proposta que seja para o bem dos brasileiros, tenha a origem partidária que tiver. Se as propostas forem realmente boas, vamos somar forças. Isso é muito importante. Vamos esquecer o que aconteceu na campanha eleitoral, as divergências, os xingamentos. Alguns não sabem fazer política sem xingar, sem retaliar os seus adversários. Vamos defender, agora mais do que nunca, ideias. Vamos defender e discutir propostas..
É nesse sentido, Sr. Presidente, que faço um apelo e volto a repetir: temos políticos bons em várias legendas. Vamos então somar os políticos idealistas, capazes de fazer uma grande discussão no estado de São Paulo, como é o nosso caso na Assembleia Legislativa, e uma discussão nacional das grandes reformas que precisam ser feitas.
Todos sabem que precisamos de reformas. Que não haja uma preocupação de consultar o povo sobre se concorda ou não com uma reforma política. Para que serve, afinal, o Parlamento eleito ainda recentemente? Ele não pode falar pelo povo? Que faça a discussão das reformas. E, se o povo achar ruim, que os seus representantes paguem o preço por não estarem agindo de acordo com o que o povo deles espera.
Mas, vamos agir. É o apelo que faço neste instante a todas as bancadas presentes nesta Casa. Existe político que não presta, mas existe gente boa também. Então, vamos somar os bons e fazer uma caminhada para um desenvolvimento de justiça e paz social neste País.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre
deputado Afonso Lobato por permuta com o nobre deputado Carlos Cezar.
O SR. AFONSO LOBATO - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ouvindo o
deputado Welson Gasparini, que me antecedeu, ouvindo a população, sentindo os
problemas que eu senti nesta campanha eleitoral, dizia às pessoas: “Se não
houver duas reformas básicas - a tributária e a política -, daqui a quatro anos
estaremos conversando sobre os mesmos assuntos e reclamando sobre as mesmas
coisas.
Depois que a presidenta
Dilma venceu as eleições, em seu discurso, ela falava exatamente dessa reforma
política e dessa reforma tributária. Mas há quem já vem falando há muito tempo
dessas duas reformas. Efetivamente, elas não acontecem. Acredito que a
sociedade brasileira não aguenta mais esperar a urgência dessas duas reformas.
Porque sem essas duas reformas, o nosso País não tem jeito, não anda.
Alguém, então, engatou outra
reforma, a reforma do Judiciário. Eu dizia achar importante trazer esses temas,
embora não seja da nossa competência votar essas reformas. Mas nós somos
lideranças nas nossas regiões e temos que fomentar essas discussões de maneira
clara, madura e responsável para que, efetivamente, elas possam acontecer.
Está de parabéns V. Exa.
pela fala. Acredito que é possível isso acontecer. A sociedade tem que fazer a
sua pressão utilizando os mecanismos. Existem muitos mecanismos sem
bandalheira, sem quebra-quebra, sem desrespeito à ordem pública e às pessoas. É
possível fazer de fato essa pressão política para que essas duas reformas
aconteçam.
Outro assunto falado - e que
de fato nos preocupa muito - é a questão da água. Obviamente, não se esperava,
há muitos anos - alguns falam 80, outros falam 70 anos - uma seca dessa.
Mas eu acho que é hora de
pensarmos e repensarmos os valores e a forma com que nos relacionamos com os
recursos naturais. Quando eu era criança - infelizmente faz tempo - eu me
lembro de que, numa aula, a professora falava que a água era um líquido
inodoro, incolor e insípido. Hoje, a água tem cor, cheiro e gosto. E custa
muito caro.
O ser humano se relaciona
com os recursos naturais de uma maneira predatória. É um absurdo. Nós estamos
vendo aí o aumento do desmatamento na Amazônia. Isso contribui efetivamente com
a mudança do clima.
Nós ainda não discutimos a
mudança do clima. Não olhamos isso de uma forma madura e responsável.
Precisamos mudar nossa postura e as políticas voltadas para esse setor. Ainda
não caiu a ficha.
Essa seca está obrigando o
ser humano a discutir a questão da água e a questão dos recursos naturais de
maneira mais responsável, e não dessa forma predatória com que o ser humano
utiliza os recursos naturais.
Existem culpados? Existem. É
o ser humano e a forma com que ele utilizou esses recursos naturais. Se não for
recuperada a mata ciliar, se não forem recuperadas as nossas nascentes, se não
forem desassoriados os nossos rios, se não forem planejadas obras de
infraestrutura que possam levar às cidades a água, eu fico preocupado.
Nós temos lá, deputado, o
rio Paraíba, que tem “aguentado as pontas”. Mas quanto foi feito? Agora é que
estão fazendo, de anos para cá. Os esgotos de todas as cidades eram jogados in
natura no rio Paraíba.
Pela forma predatória com
que o ser humano e os governantes geriram nossos recursos, os nossos rios
ficaram, muitas vezes, nas costas da cidade, funcionando como verdadeiras
latrinas. Não se olhou a água e os recursos naturais de forma responsável. Acho
que isso nos faz pensar, nos faz refletir e nos faz planejar. Infelizmente,
todo mundo vai aprender com essa seca, às duras penas, pois existe
responsabilidade dos governantes, mas existe também responsabilidade de cada
ser humano e da forma como ele utiliza os recursos naturais.
Sr. Presidente, eu me inscrevi neste Grande Expediente para falar sobre a importância de um hospital regional para atender o Vale Histórico. O Vale Histórico é formado por cidades que possuem os menores IDHs do estado de São Paulo. São cidades muito pobres. De Bananal até Taubaté são mais de 200 quilômetros. O paciente precisa vir a Taubaté para fazer quimioterapia e radioterapia, muitas vezes sufocando o sistema de saúde do Hospital Regional de Taubaté, que não consegue atender toda a demanda que vem do Litoral Norte, do Vale Histórico e do Médio Vale.
Muitas vezes, pacientes da própria cidade de Taubaté aguardam meses para fazer exames e cirurgias. Alguns têm as suas cirurgias desmarcadas por conta da falta de vagas em leitos de UTI. Logo depois da cirurgia, o paciente vai precisar de um leito de UTI; não tendo vaga, a cirurgia é desmarcada - muitas vezes quando o paciente já se encontra no hospital, aguardando - e não se sabe para quando ela será remarcada.
É importante que tenhamos esses quatro instrumentos. No Litoral Norte, já estão iniciando. Temos São José dos Campos, Taubaté, e agora o Vale Histórico. No Vale Histórico, temos instrumentos como a Santa Casa de Cruzeiro, que passa por momentos dificílimos, com uma dívida imensa, problemas de infraestrutura, falta de CND. Não consegue o repasse de recursos do Governo do Estado, porque não têm CND e os documentos necessários.
Como o Hospital Regional de Taubaté foi implantado no antigo Hosic, que passava por situações semelhantes, fica aqui uma dica e um pedido ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Saúde, David Uip: olhem para esta região. É uma região pobre e carente que o Sr. Governador conhece muito bem e visita regularmente. Ele é de Pindamonhangaba e conhece a região como ninguém. Ele fez campanha por todos aqueles municípios quando era deputado estadual e deputado federal. Conhece as pessoas pelo nome e sabe das dificuldades por que elas passam ao saírem de Bananal para virem até Taubaté para fazer tratamento de alta complexidade. Isso realmente é doloroso para aquelas pessoas.
Já tivemos uma reunião de manhã e encaminhei o ofício ao seu secretário. Vou falar com o governador sobre a importância de termos um hospital regional para atender o Vale Histórico, o vale das cidades mortas de Monteiro Lobato, o vale que já foi, no tempo do café, um grande expoente. Hoje, no entanto, toda aquela região sofre por não ter um instrumento que possa atender adequadamente aquelas cidades, causando um transtorno em toda a Saúde do Vale. O Hospital Regional de Taubaté não pode atender toda essa demanda, é inviável, é impossível.
O secretário-adjunto da Saúde, nosso querido Dr. Wilson Pollara, ouviu, concordou e fará estudos para efetivamente verificar a viabilidade dessa questão. Fica aqui nosso apelo e nosso pedido.
Sr. Governador, o senhor conhece tão bem aquela região. Olhe por ela. É uma região pobre. O hospital não precisa ser grande, bastaria um hospital enxuto, para atender a alta complexidade daquela população. Vai atender e vai levar alívio, esperança e melhores condições de Saúde no atendimento daquela população tão pobre, que possui os menores IDHs do estado de São Paulo.
Fica aqui nosso apelo, nosso pedido e nosso compromisso de continuar, insistentemente, como aquela viúva do Evangelho, dia e noite, solicitando isso ao governador. Tenho certeza de que, por aquilo que já avançou e já foi implantado na região, ele vai compreender e atender essa solicitação, que não é só deste deputado. Na verdade, é uma solicitação daquela região, da população que precisa da Saúde. Ouvindo e ouvindo, fomos percebendo o quanto ela sofre e como descontrola toda a Saúde da região do Vale do Paraíba a falta de um instrumento como esse.
Fica aqui, mais uma vez, nosso apelo forte ao Sr. Governador e ao secretário de Saúde, para que o Hospital Regional seja implantado no Vale Histórico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini pelo Art. 82, pela liderança do PSDB.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, deputado Ulysses Tassinari, Sras. e Srs. Deputados; deputado Afonso Lobato, ouvi com muita atenção seu pronunciamento e quero me solidarizar com tudo o que V. Exa. disse desta tribuna.
Gostaria de aproveitar estes minutos finais para fazer um apelo a todas as entidades sociais, àquelas organizações com lideranças nas suas comunidades para participarem, efetivamente, de novos tempos da vida nacional. Aqui, quero falar dos clubes de serviços - por exemplo, Rotary e Lions -, das lojas maçônicas, das igrejas. Que todo mundo se una, neste momento, no sentido de esclarecer ao povo o quanto é importante a participação coletiva na construção de novos tempos para o nosso País.
Nesta última eleição, presidente Ulysses Tassinari, tivemos uma abstenção de quase 30 por cento. São eleitores que não compareceram às eleições, anularam o voto ou votaram em branco. Há, ainda, aqueles que votaram por gozação, por protesto. Falta de quê, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados? De que a Nação brasileira e, principalmente, essas pessoas mal-informadas entendam o quanto são importantes o voto e a democracia. Há de se participar até para poder, depois, ter o direito de reclamar. Por que, agora, essa ausência?
Eu defendo, inclusive, na reforma eleitoral, que não se obrigue alguém a votar. Pelo contrário, como acontece na União Europeia e nos Estados Unidos, que o voto seja um direito e não uma obrigação. Assim, nós vamos ter pessoas que comparecem para votar sabendo da importância do voto, ajudando a resolver os problemas nacionais através da escolha de seus representantes nos órgãos públicos. Isso é muito importante. Que não se force ninguém a votar, mas que votem aqueles providos da consciência da importância da democracia para poderem, então, eleger bons líderes neste País.
Tenho a certeza de que essa campanha de esclarecimentos pode ser feita pelos líderes comunitários.
Se em cada cidade os dirigentes, por exemplo, dos clubes de serviço pudessem exercer esse papel; se os sacerdotes e pastores pudessem nas suas igrejas esclarecer a importância do voto, a importância de escolher bons representantes, teríamos uma mudança grande na história deste País; do contrário vamos continuar em campanhas com xingamento de cá e xingamento de lá levando muitos eleitores a não quererem nada com a política.
Espero que todos nós possamos viver novos tempos mas esta tarefa não é só da classe política, da classe dirigente. São dos líderes comunitários. Que participem ativamente com sugestões, críticas construtivas e, principalmente, ajudem a fazer com que as reformas, tão esperadas e tão discutidas, sejam efetivamente realizadas no nosso País.
Era o que tinha a pedir.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta Presidência tem as seguintes convocações a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa: “Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, a Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1071, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais, e altera as Leis nº 15.427, de 2014, e nº 14.987, de 2013.
Nos mesmos temos, convoca V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 1071, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais, e altera as Leis nº 15.427, de 2014, e nº 14.987, de 2013.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, quero deixar consignado que há indicativo de que haverá alteração da Ordem do Dia para contemplar a discussão deste projeto de empréstimo de autoria do Sr. Governador.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Quero registrar que eu não concordo com a suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Quero registrar que eu não concordo com a suspensão dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. JOSÉ
BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt para falar pelo Art. 82.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em nome do PSD, Partido Social Democrático, quero dizer que precisamos de um entendimento maior nesta Casa, precisamos dialogar mais, à exaustão, para construir uma pauta deliberativa que venha ao encontro e aos anseios da população.
Digo isso porque acabei de participar do Colégio de Líderes. Observo que falta pouco para que se construa um acordo e assim tenhamos uma pauta positiva, que tenha resposta deste Parlamento às questões e aos anseios da população de São Paulo. Quando digo “aos anseios da população de São Paulo” me refiro a projetos do Tribunal de Justiça, que estão nesta Casa, a projetos prontos de interesse do funcionalismo público do Poder Judiciário.
Temos, nesta Casa, emendas à Constituição do Estado, que contempla esta ou aquela carreira no que tange ao reconhecimento e ao reestabelecimento de direitos de determinadas carreiras do funcionalismo público. Por exemplo, a PEC dos delegados, de autoria do deputado Campos; a PEC nº 01, de 2012, encabeçada pelo ilustre deputado João Antonio, hoje membro conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e que, quando aqui esteve, pinçou essa ideia, transformou-a em Emenda à Constituição nº 01, de 2012, pegou assinaturas de deputados, 33 deputados.
Sou subscritor dessa PEC que amplia as hipóteses de o deputado estadual exercer um cargo na administração pública de seu município que não seja a Capital. Por exemplo, municípios como Guarulhos, Campinas, Santo André, São Bernardo do Campo, municípios pujantes de 700, 800 mil ou de dois milhões de habitantes. Deputados dessas regiões teriam interesse em participar da administração, evidentemente, sem comprometer o seu mandato.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
Fizemos alusão a essa PEC no Colégio de Líderes, hoje. Há um consenso geral. O deputado Cauê Macris trouxe a ideia, seguida pelo deputado Campos Machado, de colocar, nesta emenda, municípios que tenham segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil habitantes, que seriam contemplados nessa emenda à Constituição.
Temos projetos de interesse do Governo do Estado. Quando digo governo, refiro-me ao Estado em si, à população em si. Projetos como esse que discutimos no Colégio de Líderes, que é um empréstimo, um projeto que autoriza o governo a alocar recursos para aplicar na construção e na ampliação do metrô, na construção do túnel Santos-Guarujá, no alargamento da rodovia dos Tamoios.
Veja que são projetos de interesse da população de São Paulo, como o projeto do Tribunal de Justiça, e outros projetos de interesse da população de São Paulo que estão nesta Casa. Basta que nos debrucemos em cima deles e construamos, por meio do diálogo, uma pauta deliberativa positiva e que venha mostrar que esta Casa está viva, está atuando, está dando resposta para a população de São Paulo.
Acabou o período eleitoral. A contaminação eleitoral acontece somente durante o período eleitoral. Passado isso, vira-se a página e a vida segue: vamos trabalhar para a grandeza do nosso estado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre deputado Itamar Borges, tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre deputado Rui Falcão, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, todos sabemos o que foi esse processo eleitoral, os dissabores, as tristezas que encontramos, o método que muitos escolheram para defender as suas opiniões e ideias - muitas vezes, nem opiniões, nem ideias; muitas vezes, apenas o seu candidato, como se fosse um time de futebol, o que também é natural e é da vida democrática.
Observei que houve uma categoria, em especial, que ficou muito dividida e se expôs muito: os médicos. Talvez, pelo Programa Mais Médicos; talvez, pela condição histórica e cultural que eles ocupam no Brasil. Deparei-me com coisas muito tristes, uma delas, uma médica de São José do Rio Preto, que minha família conhece desde que nasceu. Minhas tias trabalharam na casa dessa médica, ajudaram a cuidar dela quando pequena e tratam-na como filha.
Boa parte de minha família é filiada e militante do Partido dos Trabalhadores. Portanto, toda vez que alguém ataca de maneira generalizada do PT, sangra a alma da minha família, como sangra a de todos os militantes e filiados do PT.
Para nossa surpresa e decepção, essa médica foi de uma infelicidade sem fim - tenho que me cuidar para adjetivar corretamente as coisas para não perder a delicadeza e o tom com quem continuaremos apreciando e respeitando.
Gostaria de responder logo depois da eleição, mas vou fazer melhor. Para minha felicidade, sempre que tem uma tempestade tem sol na sequência. E um sol avermelhado de esperança pôs em meus olhos dois belíssimos textos de uma também médica, também conhecida de minha família. Não quero individualizar a discussão, mas elas representam, sim, pensamentos distintos de Brasil.
Não vou ler o que a primeira médica escreveu, e nem vou revelar o seu nome porque o meu objetivo não é expor quem quer que seja. Vou revelar, sim, e vou estender no meu varal da esperança estes dois textos escritos pela Dra. Ana Paula Bogdan: um, antes da eleição; outro, depois da eleição.
Passo a ler os textos. Primeiro, o texto antes da eleição:
“Quem viu meu último post deve ter percebido que eu claramente pedi PAZ!!! Disse que só voltaria ao face depois das eleições como uma forma de protesto pela falta de respeito que vinha acontecendo nas redes sociais. Mas infelizmente, ainda que estivesse desligada do face, sofri e venho sofrendo todo o tipo de ofensa e até fui chamada de traidora da classe média e covarde, simplesmente porque não votei em Aécio e não participei de manifestações a favor deste candidato!!! Então vamos lá. Eu, traidora da classe média??? Covarde??? Desde que me conheço por gente e quem me conhece sabe disso, nunca lutei por este ou aquele, isso ou aquilo, mas a favor do que é justo. Fui representante de turma, participei de alguns movimentos pra defender o que era correto e jamais me curvei ao poder, especialmente quando tive algum. Defendo o interesse daqueles que praticam a boa fé e não me vendo por nada e nem por ninguém. Costumo dizer que tenho “receituário livre”. Isso em outras palavras quer dizer que prescrevo o que acho melhor, uso o material que considero o melhor e acredito em todas as pessoas que fazem como eu. E olha, tenho muitos parceiros nessa caminhada. A maioria não vota como eu!!! Agora, o que mais me indigna, é ver pessoas passando seus crachás onde trabalham e indo pra academia, trabalhando 10 horas semanais quando tem contrato de 40, atendendo convênio no horário do SUS e batendo no peito, dizendo-se honestos e militantes da anti-corrupção. Quem é contra corrupção não se corrompe, não tenta subornar guardas nas ruas, não estaciona em lugar proibido, não arruma notas falsas pra não pagar impostos, não se faz de doente para se beneficiar de direitos ou prioridades. Ainda assim e vendo toda essa incoerência e hipocrisia, nunca me manifestei agredindo as pessoas e sempre respeitei a opinião de cada um. Da mesma forma que respeito a religião de cada um, o time, a vida, respeito as escolhas políticas. E o que mais me faz feliz é que em momento algum dessa infeliz campanha política, ofendi quem quer que seja. Saio, portanto, ilesa apesar de todos os ataques que sofri. Vejam, gosto do Lobão e amo o Chico Buarque, agora dizer que o Lobão é sábio e o Chico é alcoólatra apenas porque um é Aécio e o outro é Dilma, é muita leviandade. Até o Aécio diria... “meus amigos, vocês estão sendo levianos...”. Não se avalia nada nem ninguém pelo presente apenas pela cara bonita, pelo carro que anda, mas sim pelas atitudes, pelos seus filhos e como são educados, pelos valores e por seus feitos. Sei de mim. E sei muito bem. Deito minha cabeça no travesseiro e durmo!!! Não sou perfeita, às vezes erro, mas esse direito é um direito de todos, não??? Respeito todas as pessoas que votam por convicção, que escolhem uma religião por convicção, que decidem sua vida por vontade própria e sei também que esse tipo de pessoa que merece meu respeito, com certeza me respeita também. Não é a eles que me refiro. Mas sim aos hipócritas que odeiam corrupção, mas a praticam, que não gostam de ditadura mas obrigam seus funcionários a votar em seus candidatos, que querem melhores condições de saúde mas que ao ver pacientes esperando nas filas dizem “isso não é problema meu”, que querem uma melhor educação mas são deselegantes com seus colegas de profissão, com amigos e com parentes. Então, independente do candidato mais votado amanhã, eu espero que vençam a tolerância, a educação, o respeito, a dignidade e a verdade, e que sejam derrubados quaisquer tipos de vaidade, autoritarismo, arrogância, sarcasmo e cinismo. espero que vençam o Brasil e o povo!!! Não voto por mim e muito menos por meus interesses particulares. Destes cuido eu, com meu trabalho e meu esforço dignamente. Ainda que eu erre, peço apenas que me respeitem, da mesma forma que respeitarei os demais votos ainda que errem. E que vença a maioria, porque a decisão da maioria, sendo ou não a minha ou a sua vontade, é a mais verdadeira forma de democracia. Tenham todos um excelente domingo e boa votação!!!”
Dado o resultado eleitoral, a Dra. Ana Paula escreve este outro texto, que passo a ler.
“Ela venceu! Em uma acirrada disputa entre dois fortes partidos políticos
jamais vista no Brasil” Então respeitemos a decisão da maioria. Isso é justo e
legítimo!
Avaliar partidos políticos e candidatos é correto, mas chamar de vagabundos, de burros e de bandidos metade de uma nação é de uma soberba jamais vista também. Quem pensam que são os nobres eleitores de Aécio? Por que se julgam mais sábios ou mais importantes que os demais eleitores? Não vi eleitores de Dilma xingando ninguém, humilhando ninguém, ameaçando ir embora do país, ou cuspindo no prato que comeram e que ainda comem!!! Sejamos honestos! Apenas dois resultados seriam possíveis, um deles havia de acontecer! Não tomem para si a vitória ou a derrota dessa eleição. Acreditem, sozinhos nós não somos tão importantes assim. O Nordeste do país não é apenas formado de praias bonitas. Tem gente lá! Tem gente boa lá! Minas não serve apenas para excursões culturais para jovens estudantes de nosso País. Tem gente lá! E tem gente boa lá! Estigmatizá-los e subjulgá-los pelo resultado das eleições é muita arrogância. As eleições não dividiram o País, dividiram as ideias. As pessoas é que estão fazendo isso! O momento é de união, e só alguém desprovido de capacidade mental pode torcer para que o próprio barco naufrague apenas por vaidade ou para provar que estava certo! Muito melhor que vencer é saber-se vitorioso pela luta e não pelo resultado final. Saber reconhecer que o outro venceu é a maior prova de dignidade e honestidade que alguém pode dar! Continuo aqui, para fazer a minha parte, para torcer muito para que tudo dê certo, que as injustiças sejam arrumadas, que o que falta seja feito, e que a verdade seja provada! E sempre, para brigar por aquilo que é mais correto!
Não podemos hostilizar ninguém por suas escolhas. Muito menos a metade de um país! A pessoa hostilizada pode estar muito mais perto do que você imagina! Pode ser um filho, um amigo, pode ser sua mãe! Somos todos iguais perante a lei dos homens e mais iguais ainda perante as leis de Deus!
“Dos filhos deste solo, és mãe gentil, Pátria amada Brasil”
Doutora Ana Paula Bogdan, nós, do Partido dos Trabalhadores, fazemos nossas as suas palavras. Elas transbordaram nossa alma e confortaram nossos corações valentes.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (na Presidência.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, gostaria de perguntar se o deputado Rillo, o deputado Marcos Martins concordam com a suspensão dos nossos trabalhos, até para preservar a lista de oradores inscritos. Eles estão em seus gabinetes, porque acabamos de ter uma reunião do Colégio de Líderes, e evidentemente estão trabalhando em comissões da Casa.
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna no dia de hoje para continuar fazendo um apelo à Assembleia Legislativa, para que possamos votar, em caráter de urgência, o PLC nº 12. Nós debatemos esse projeto no Colégio de Líderes e é um projeto que já tem o requerimento de urgência aprovado, e pode ser votado inclusive hoje, havendo um acordo entre as lideranças, entre os deputados e deputadas. É um projeto importante para os servidores do Judiciário, um projeto de transformação de cargo que tem um impacto financeiro insignificante para o Tribunal de Justiça, e para o Orçamento estadual. É por isso que o projeto tem de ser votado imediatamente, como também o Projeto de lei nº 56, que dispõe sobre a instituição do nível universitário para os oficiais de Justiça.
Eu estou perplexo com o protocolo rápido de um projeto do Judiciário, deputado Bittencourt, que é o Projeto nº 1016, de 2004, que institui para a Magistratura o auxílio-saúde, que é um auxílio de natureza indenizatória. É um absurdo. Se há dinheiro para pagar auxílio-saúde para a Magistratura - para os desembargadores e para os juízes -, por que não há dinheiro para pagar a transformação dos cargos dos agentes em escreventes? É uma contradição.
Outra contradição que gostaria de apresentar foi o Conselho Nacional de Justiça ter aprovado uma medida instituindo auxílio-moradia para todos os juízes e desembargadores do Brasil, de todos os tribunais de Justiça.
O valor é de, aproximadamente, quatro mil e trezentos reais. O Tribunal de Justiça de São Paulo já está pagando com dinheiro do Orçamento. Isso quer dizer que há dinheiro para o pagamento de auxílio-moradia e auxílio-saúde para a Magistratura, mas não existe um recurso mínimo para o pagamento dos 40 mil servidores que carregam a Justiça do estado de São Paulo nas costas.
Gostaria de exibir um pequeno vídeo que mostra uma intervenção, na TV Cultura, em relação ao Tribunal de Justiça.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
Fico perplexo com esse tipo de depoimento. Parece que só o juiz é quem entra em depressão e possui uma carga estafante de trabalho. E os servidores? E quanto aos 40 mil servidores? É um absurdo.
Portanto, vamos aprovar o PLC nº 12. Em outra ocasião, o presidente esteve aqui, participando de um programa na TV Alesp. Fiz uma pergunta e ele disse que quer a aprovação do PLC nº 12, e disse novamente que a prerrogativa é da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa precisa buscar um meio de aprovar.
Se há algum impacto orçamentário, podemos resolver a questão com muita facilidade. Já apresentei uma emenda, disponibilizando o recurso para o pagamento dessa transformação, para que o PLC nº 12 possa ser aprovado. Basta agora a aprovação da emenda pelos deputados.
Portanto, os deputados que realmente estão do lado dos 40 mil servidores devem aprovar as emendas. Não só a minha. Eu apresentei uma, mas tenho certeza de que outros deputados devem estar apresentando emendas ao Orçamento para pagar o PLC nº 12 e o PLC nº 56.
Essa é a nossa posição. Vamos votar o PLC nº 12 em caráter de extrema urgência.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo pelo Art. 82, pela
bancada do PT.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, já cumprimentei a presidenta Dilma hoje, mas volto a
cumprimentá-la pela vitória.
Cumprimento todos os
filiados do Partido dos Trabalhadores, que foram importantes e fundamentais, no
segundo turno especialmente. Eles guerrearam desde o primeiro, mas foram muito
serenos e tranquilos no segundo turno.
Quero parabenizar a
militância dos partidos aliados, do PMDB, do PCdoB. Mesmo militantes de outros
partidos, como o PSOL, que declarou apoio à presidente em um gesto de muita
lucidez e compreensão do que estava em jogo. Quero parabenizar todos aqueles
que enfrentaram, com apreço pela democracia e com respeito, o processo
eleitoral.
O processo eleitoral findou, a eleição acabou, a presidente foi reeleita, mas o ódio, a ignorância e a prepotência continuam sendo destilados aos borbotões pelas redes sociais. Hoje, eu quero dar voz a textos brilhantes que não serão publicados. Eles não serão lidos na Rede Globo de Televisão, não serão publicados no lixo da revista “Veja”. Aquilo é um verdadeiro lixo, é a redação do golpe, é a antessala de golpe nacional. A revista “Veja” irá responder na justiça pela tentativa de golpe que fez.
Agora vou ler o texto do empresário Alexandre Zanin. Ele não é filiado ao PT e não é militante. Ele pontua muito bem essa história de ficar ofendendo as pessoas que votaram na presidente Dilma.
“São Paulo tem a maior carga tributária do país.
São Paulo tem os pedágios mais caros do país.
São Paulo tem a polícia mais mal paga do país e com um enorme déficit de contingente e de equipamentos para enfrentar a criminalidade.
São Paulo tem um dos piores sistemas de educação pública do país, estando seus professores entre os mais mal pagos.
São Paulo não investiu nada nos últimos 20 anos para melhorar sua captação de água para momentos de estiagem como os que estamos vivendo e vive sua maior crise histórica de abastecimento.
São Paulo tem vivido aumento da criminalidade.
São Paulo tem mais um escândalo de corrupção de imensas proporções, com bilhões desviados para construir o metrô, que não será sequer investigado!!
São Paulo vive uma guerra de grupos traficantes sem qualquer controle em seu litoral.
São Paulo tem sucateado suas universidades públicas, permitindo seu endividamento com o intuito de privatizá-las.
São Paulo tem perdido investimentos há muito tempo por falta de interesse dos seus governantes.
A cidade de São Paulo tem um sistema de transporte coletivo que não integra a cidade e é (no mínimo) caótico nos horários de pico, além de ter o pior trânsito do país, cada vez mais lento, roubando tempo precioso dos paulistanos.
Mas tem gente que acha que o único problema de SP são os nordestinos “não esclarecidos, ignorantes e com espírito de pobre” que votaram na Dilma.
E não é porque meu candidato perdeu em SP que estou pensando em me mudar daqui, propor seu “impeachment” ou considerar todos os paulistas que votaram em Alckmin um bando de imbecis. Vou respeitar a decisão da maioria e continuar trabalhando por uma vida melhor.”
Muito obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Hoje eu acordei perplexo. Nunca vi tantas representações na minha vida. Esta passou a ser a Assembleia Legislativa das representações. O PT representa contra o deputado Bruno Covas por um fato pequeno. O PSDB representa contra o deputado João Paulo Rillo por um fato também pequeno. O deputado João Paulo Rillo representa contra o governador do Estado, atribuindo-lhe a responsabilidade única e exclusiva pela falta de água. O deputado Carlos Giannazi, meu amigo e pai da Leila, quer o impeachment de Geraldo Alckmin.
Aí eu comecei a meditar.
Quem é o deus da chuva? Quem no Olimpo representa a força das tempestades e das
chuvas? Zeus. O homem mais poderoso do Olimpo é Zeus. O que tem a ver o deus
Zeus com Geraldo Alckmin. Há quase 100 anos não há tanta falta de chuva como há
agora.
Eu não sabia, meu governador
Geraldo Alckmin, que V. Exa. tinha o poder de, através de um raio, fazer
chover. Mas a bancada do Partido dos Trabalhadores quer que o Ministério
Público entre com ação civil pública lhe fazendo responsabilidades, fazendo com
que V. Exa. seja considerado o único responsável porque Zeus não mandou chuva para
o nosso Estado.
O PSOL já vai mais além. Não
é o PSOL do Dr. Benjamin, é outro PSOL. O que quer o impeachment. Mas o que
quer dizer impeachment? O PSOL vai além da representação, quer o impeachment.
Quer que esta Assembleia afaste o governador do Estado. Quantos sonham em noite
de verão.
Como se pretende, através de
que medida, de que caminho? Já passaram as eleições, minha gente. O nosso
candidato perdeu as eleições. O vento das mudanças mudou de lado. Acabaram as
eleições e não há mais razão para que não se votem, por exemplo, os empréstimos
que estão para ser pautados nesta tarde.
Acaso o deputado Enio Tatto,
que mora na região sul, não quer o metrô para Santo Amaro? Acaso a deputada
Telma de Souza, ex-prefeita de Santos, ex-deputada federal, não quer que se
construa o túnel Santos-Guarujá? Acaso o deputado Marco Aurélio, injustiçado
pelas urnas, não quer que sejam aplicados na Serra da Tamoios mais de um bilhão
de reais?
As eleições acabaram,
deputados. Vamos arquivar as representações, esqueçam o tal do impeachment.
Deixem Geraldo Alckmin governar. A próxima eleição é em 2018, não adianta ficar
dizendo que o Aécio tinha que ganhar em Minas e perdeu. Por isso, aguardemos
com tranquilidade a chegada no horizonte das eleições de 2018.
Enquanto isso, rezem para
que Zeus, o deus do Olimpo, possa enviar um raio para a Terra, para fazer com
que chova no estado de São Paulo.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva pelo Art. 82, pela
liderança do PDT.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, certa vez conversei com um ex-diplomata brasileiro que conheceu
vários países. Uma vez, num restaurante na Ásia, ele viu uma gaiola com muitos
macacos. Então, um freguês apontava um macaco e o funcionário, já prático,
pegava o animal pelo pescoço, por trás, e punha dentro de uma caixa. O macaco
ficava preso com a cabeça para fora. Dentro dessa caixa, havia um dispositivo
que provocava um aquecimento. O animal ia ficando desesperado, porque a gaiola
esquentava e ele não tinha como fugir. Isso era uma forma de melhorar a
qualidade do cérebro do macaco. O garçom, com muita prática, usava um facão
para tirar um tampão da cabeça do macaco vivo, e o freguês comia os miolos do
infeliz animal, que ia morrendo dessa forma. O povo daquela região acredita que
isso é uma coisa gostosa e normal. Em algumas regiões, inclusive na China, eles
comem escorpião e cobra. O indivíduo escolhe a cobra, viva, no balcão; eles
cortam-na e espremem seu sangue num copo com água para render mais. Ele bebe o
sangue e acha uma coisa deliciosa.
Aquilo que as pessoas entendem
como real, reais serão suas consequências. Quem conhece sociologia sabe disso.
A cabeça do ser humano é moldada de acordo com o grupo social, com os
interesses do grupo e com os interesses do indivíduo. O indivíduo se molda de
acordo com as circunstâncias. Conheci, há alguns anos, o pensamento de um
sociólogo americano. Gostaria que os companheiros prestassem atenção, porque é
bom aprendermos com os outros. Eu aprendi muitas coisas com esse sociólogo.
Segundo ele, numa sociedade em que as pessoas não tenham o grau de
desenvolvimento intelectual adequado nem a cidadania que deveriam ter, essas
pessoas poluem a água, o ar e a terra; não respeitam os direitos dos
semelhantes e não sabem escolher seus representantes na política. Ele foi duro,
não? E ele fala: mas não podemos condenar essas pessoas, devemos levar luz a
elas. O termo que ele usou foi esse, “luz”; não falou em informação ou
cidadania. As pessoas erram pensando estar fazendo o correto.
Na campanha eleitoral na
televisão, uns têm 10 minutos, outros tem cinco, quatro, três, dois... Uns têm
marqueteiro competente; outros não. Isso tudo muda a realidade na cabeça das
pessoas, que se deixam influenciar pelas mensagens. Hitler usou isso, já falei
nesta tribuna. Joseph Goebbels entendia que a mensagem deveria ser curta,
simples e objetiva. Assim, a mensagem seria entendida tanto pela pessoa simples
quanto pela culta. A mensagem repetida, mesmo se fosse mentira, teria a
capacidade de se apresentar como verdade. A televisão mostrou: “esse candidato
é dos pobres, esse é dos ricos, esse vai acabar com aquilo etc.”. Foi feita
essa propaganda. De um lado, falava-se uma coisa; do outro, falava-se outra. As
pessoas acabavam aceitando as mensagens de uma forma ou de outra.
Fico com esse sociólogo
americano. Quando a pessoa erra induzida, ela erra porque não está preparada para
entender de forma diferente.
Emanuel Kant, que nasceu em 1724, falou que quando o indivíduo assume a maioridade não é maioridade cronológica não, de tempo não, é mental, intelectual. Ele sabe determinar o seu futuro e o destino do seu grupo - ele colocou dessa forma. O próprio René Descartes falava que um indivíduo consciente, mais outro e outro formam uma sociedade consciente que não aceita ser escravizada ou enganada.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, defendo a cidadania, o desenvolvimento das pessoas e o Edgar Morin também tem um pensamento a esse respeito: “na medida em que tivermos uma sociedade consciente, teremos menos corrupção, menos mentiras e o povo saberá entender o que é mentira e o que não é”.
Eu me encontrava nos Estados Unidos e enxergava quando o Nixon foi obrigado a renunciar. Ele era amado pelo americano, eu vi com os meus próprios olhos, hoje eu não teria essa capacidade, cartaz ali, com a fotografia do rosto do indivíduo, no desenho, atrás das grades, sentado numa latrina. A cara era do Nixon. Por quê? Porque os assessores do Nixon botaram escuta telefônica em escritórios adversários. É a consciência do americano em setenta e quatro. Achei um absurdo, um desrespeito, mas isso faz parte da cultura daquele povo.
É importante ter um povo com essa cultura exigindo a renúncia do presidente que os assessores fizeram coisas erradas? Para nós? “Ah, escuta telefônica? O cara é inteligente. Palmas para ele”. Lá, não. Então, não sei quem está certo ou errado, o lado. Não sei. Agora, sei de uma coisa: povo consciente muda os destinos de sua nação e muda o comportamento dos políticos.
Só isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente da Casa, Srs. Deputados, funcionários, amigos que estão aqui à mesa, policiais que estão aqui conosco lindas e maravilhosas que sempre estão aqui dando um retoque no plenário, todos os presentes aqui, boa-tarde.
Estou aqui porque acredito num ditado de que, às vezes, na vida é preferível um final horrível que um horror sem fim.
Vivemos até domingo um embate de horror sem fim. Às 20 horas, quer para uns, quer para outros, isso terminava. Com a ajuda do meu amigo, Dr. Denis Veiga, escrevi algumas palavras as quais gostaria de aqui lê-las.
“Quando o Brasil fala, a gente se cala, a gente acata, a gente respeita. E o Brasil no último domingo parou e sabiamente elegeu o presidente que julgou melhor: Dilma Rousseff, talvez porque viu nela capacidade de fazer mais mudanças, de andar para frente, de construir um presente melhor com mais desenvolvimento, distribuição de renda, com valorização do trabalho e um futuro ainda mais progressista para todos ou simplesmente porque ela se fez mais credível.
A paixão que tomou conta de todos nessa eleição deve ser aproveitada não para negar a política, mas, ao contrário, para aprofundar o debate em torno de uma agenda positiva de reformas, quer políticas, quer aquelas que sejam necessárias para fortalecer as nossas instituições democráticas.
Todos aqueles que ainda se sentem, de forma compreensível, abatidos e inconformados com a derrota nas urnas, têm que, rapidamente, pelo conselho de uma enfermeira, curar as suas feridas, pois o Brasil precisa de pessoas sadias e saudáveis. Mas ainda é inaceitável que as pessoas inconformadas mantenham a postura de manifestações de intolerância, prenhes de preconceito, que contam com o resultado adverso, que negam a unidade nacional, que pregam o obscurantismo, o separatismo, o negativismo.
Essas manifestações são abomináveis quando partem de pessoas que até ocupam um cargo ao qual lhe demos representatividade, e que com isso não nos representam. Pregam o ódio e a separação entre os irmãos brasileiros. Dispensamos muros e cercas. Ao contrário, queremos derrubar todas as barreiras, inclusive as sociais, que separam os brasileiros. Por isso, peço a todos que sigamos juntos, desenvolvendo um país com justiça social, reduzindo desigualdades sociais e regionais.
Se um novo mandato se apresenta, vamos juntos convocar todos os brasileiros, e nós aqui que os representamos, ao diálogo e à reconciliação. E é sob essa premissa que eu gostaria de inaugurar esse novo tempo nesta Casa. É alvissareiro para nossa juventude uma democracia forte. E que assim seja.
O Brasil e seu povo são um só. Não importa se nordestino, paulista, nortista, gaúcho. Todos somos brasileiros. O brasileiro é miscigenado, é diverso, é plural, é tolerante, é democrático, é gente boa, é gente trabalhadora, dono de uma cultura rica e singular, e onde há riqueza, no campo ou na cidade, lá está ele, o trabalhador brasileiro, produzindo um Brasil melhor para todos.
E é assim que conclamo a todos os deputados desta Casa para desarmar os nossos espíritos e deixar as manifestações de ódio e intolerância, e que se disponham ao diálogo com todas as forças políticas e movimentos sociais, para que São Paulo, assim como todo o Brasil, avance.
E à população, que fique claro que ela também é coparticipe dos nossos erros e acertos. Estamos vivendo momentos de seca e eu lhes pergunto: os bueiros estão vazios, as suas casas estão arrumadas, há espaço para a água ser absorvida quando chegar, ou estamos agora saindo de uma lamentável seca para uma lamentável enchente?
Nós, brasileiros, nós, paulistas, nós, seres que somos pensantes, temos também que buscar a nossa parte de colaboração. A união faz a força e faz a diferença neste País.
Obrigada.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo Art. 82 do Regimento Interno, pela vice-liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, não posso deixar de responder ao que disse o nobre deputado Campos Machado, no seu pronunciamento pelo Art. 82, quando nos criticou porque estávamos protocolando representações tanto no Ministério Público como aqui na Assembleia Legislativa. Nosso mandato fez isso, assim como a bancada do PT.
Protocolei uma representação no Ministério Público Estadual e uma outra aqui na Presidência da Assembleia Legislativa, denunciando aqui o governador Geraldo Alckmin e também a presidente da Sabesp, a Sra. Dilma Pena, por crime de responsabilidade.
Tivemos um fato gravíssimo aqui, que foi o vazamento de uma fita de uma reunião que houve na Sabesp, na qual a presidente da Sabesp afirmou que estava seguindo ordens superiores para não divulgar para a população a gravidade da crise de abastecimento de água em São Paulo.
O diretor de abastecimento, da Sabesp, da região metropolitana foi mais além, dando conta da gravidade da situação e até ironizando, dizendo que a situação era tão grave que nós teríamos que sair de São Paulo para tomar banho em Santos, em Ubatuba ou em Águas de São Pedro.
Eu coloquei aqui, inclusive, o áudio, na semana passada, assim que tive acesso a ele. O áudio colocado aqui por mim não foi contestado nem pela Sabesp, nem pelo governador. Logo, ele é verídico, real. É a voz da presidente da Sabesp. É um caso grave.
Nós já sabíamos, porque desde 2010 o Governo já foi alertado sobre essa crise de abastecimento. Ele teria que ter acelerado as obras. Não o fez. Não tomou as medidas necessárias.
Então, não concordo. E além de o deputado nos criticar pelas medidas que estamos tomando, também criminalizou a natureza: é culpa da natureza, é a estiagem, é a seca. É fácil agora jogar a culpa na natureza, em São Pedro.
Na verdade, se nós temos uma seca, deputada Sarah Munhoz, que tocou nesse assunto aqui, não é por causa da estiagem. É porque não tem gestão, porque o Governo é incompetente, é leviano, é irresponsável e colocou o calendário eleitoral na frente do interesse público. Essa é a grande verdade.
Todos nós sabemos que o governo de São Paulo colocou o calendário eleitoral, os interesses eleitorais, na frente do bem-estar da população. Além disso, colocou os dividendos - mais de 500 milhões, que são canalizados para os grandes acionistas da Sabesp, que investem na Bolsa de Nova Iorque e aqui em São Paulo - na frente do bem-estar da população.
Esses foram os interesses atendidos: o calendário eleitoral e os acionistas da Sabesp. Deixou-se em terceiro plano o interesse da população do estado de São Paulo, sobretudo, das pessoas que moram na região metropolitana de São Paulo e de Campinas - que estão sendo duramente afetadas.
A situação já é muito grave em várias regiões aqui da cidade de São Paulo. Na periferia, os mais pobres já estão pagando caro por isso. Já estão ficando sem água. O governo não vem a público dizer o que vai fazer, nem qual é o plano “B”. Pior: aqui na Assembleia Legislativa todos os nossos requerimentos de convocação, tanto da presidente da Sabesp, como também do secretário de Recursos Hídricos, são sistematicamente obstruídos.
Eu já apresentei vários requerimentos aqui. Nós assinamos o pedido de CPI da Sabesp, porém o Governo o obstrui através da sua base de sustentação, da qual o deputado Campos Machado faz parte. Ele também ajuda a obstruir.
Nós vamos continuar, sim, exercendo a nossa prerrogativa de fiscalizar o Governo e de denunciar as irregularidades. Essa é uma das mais importantes atribuições e prerrogativas de um parlamentar. Ele tem que legislar, tem que representar a população, mas tem que, sobretudo, fiscalizar o Poder Executivo.
É por isso que nós entramos, Sr. Presidente, com uma representação na Mesa Diretora, pedindo a instalação de um processo de impeachment, de um processo de cassação do governador Geraldo Alckmin, que enganou a população, cometeu crime de responsabilidade, estelionato eleitoral, e coloca agora em risco a vida, a segurança, das pessoas que moram na região metropolitana, coloca em risco toda a agricultura produzida na região, o meio ambiente, a economia, enfim.
Os efeitos perversos dessa irresponsabilidade devem ser punidos com todo o rigor da legislação. O governador Geraldo Alckmin não tem condições de governar este Estado, pois, se abandonou a água, que é um produto vital para a sobrevivência das pessoas, imaginem o que ele não fez com a gestão da Educação pública, da Saúde pública, da Segurança pública e das outras áreas sociais.
Agora veio à tona a má gestão, a irresponsabilidade e o abandono da água, mas ele fez o mesmo com a Educação, com a Saúde e com a Segurança Pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento que solicita, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
- que o item 861, referente ao Projeto de lei nº 1.071 de 2014, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais, e altera as Leis nº 15.427 de 2014 e nº 14.987 de 2013, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens. O requerimento é assinado pelo Colégio de Líderes.
Em votação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Para encaminhar a votação pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu falava sobre a intervenção do deputado Campos Machado, que nos criticou porque nós, deputados da oposição, estamos exercendo nosso dever e nossa prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo. Essa é uma das grandes prerrogativas dos deputados: eles devem fiscalizar.
Logicamente, aqui na Assembleia Legislativa quase não há fiscalização. A Assembleia Legislativa se tornou, nos últimos anos, apenas um cartório para homologar as decisões do Palácio dos Bandeirantes. O governador detém a maioria quase absoluta dos 94 deputados. Pelo menos 66 deputados pertencem à base de sustentação. Dentre os 17 partidos que constituem esta Casa, apenas três são de oposição: o PSOL, o PT e o PCdoB, além de uma dissidência do PDT, que é o deputado Olímpio Gomes. Acho que contamos com, no máximo, 29 deputados que realmente fiscalizam e cobram o governo.
Os outros, como são da base de sustentação do governo, possuem cargos no governo, têm benesses e seus partidos recebem secretarias. É lógico que não vão fiscalizar o governo. Eles não vão criticar nem investigar, pois senão perderão seus carguinhos, as secretarias, as diretorias da Sabesp, da Secretaria da Agricultura, as diretorias de ensino da Secretaria de Educação, as estatais controladas por seus partidos, entre outros. Então, não há investigação aqui.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
Quando nós, da oposição, que já somos poucos, nos atrevemos a investigar, a protocolar requerimentos de CPIs, ou mesmo quando atuamos nas comissões permanentes, todas as nossas ações são obstruídas, de uma forma ou de outra. Ficamos, portanto, impedidos de fiscalizar o governo aqui dentro da Assembleia Legislativa, mas temos outros instrumentos que podemos acionar, como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas. Podemos acionar a imprensa para denunciar as irregularidades e nos relacionamos com os movimentos sociais, populares e sindicais. Nós buscamos alternativas, pois, de fato, a Assembleia Legislativa está engessada, controlada pelo governo estadual.
Ela é uma espécie de “puxadinho”, um cartório, um departamento do Palácio dos Bandeirantes. Então, não se investiga nada.
Agora, essa questão da água é muito grave, porque há um comprometimento. Mais de 25 milhões de pessoas já começam a ser afetadas, tanto na Região Metropolitana de São Paulo, como na Região Metropolitana de Campinas. É aqui que nós produzimos 23% do PIB, o Produto Interno Bruto nacional. Vinte e três por cento do PIB, deputado Campos Machado, são produzidos aqui nesta região. No entanto, vai faltar água.
Que governo incompetente! Isso desmascara, também, essa imagem, que o PSDB tenta vender para a população e para a imprensa, da competência administrativa. Vendem-se o tempo todo como os bons gestores. Isso cai por terra.
Como não percebeu que os reservatórios estavam esvaziando durante todos esses anos? Como um governo pôde não ter feito nada para deter esse processo de esvaziamento dos nossos reservatórios? Por que não acelerou as obras? Por que não fez as obras de captação de água de outras regiões do Estado? Elas existem e são muitas. Em Nova Iorque, por exemplo, a cidade busca água a 200 km de distância.
Ou seja, em São Paulo, a Sabesp, que é uma empresa hoje semiprivatizada, na verdade se preocupou muito mais com o lucro, com os dividendos dos seus acionistas, do que com o abastecimento de água da população. É nisso que dá privatizar empresas públicas - principalmente uma empresa estratégica de fornecimento de água como a Sabesp.
Nós já temos aqui uma amostra grátis do que aconteceu com a privatização de uma empresa pública do município de Itu. Por que Itu está em um verdadeiro colapso de água? O deputado Hamilton Pereira, que mora ao lado, conhece a realidade. Vossa Excelência é de Sorocaba, mas conhece Itu. Eles privatizaram. Venderam a empresa pública de abastecimento de água. Há mais de nove meses existe um grande colapso. A população está revoltada. Temos aqui as notícias. Venho acompanhando muito a revolta da água em Itu. Os caminhões-pipa são acompanhados de escolta militar, porque lá já há revolta popular contra a Prefeitura, que privatizou, que vendeu uma empresa estratégica de água.
Então, o que está acontecendo em Itu provavelmente vai acontecer também aqui em São Paulo e nas regiões do entorno, que são abastecidas pelo Sistema Cantareira e pelo Sistema do Alto Tietê. Agora, estou preocupado, deputado Hamilton Pereira, com a Represa Guarapiranga. Eu moro lá perto. Sou da zona sul. Ela está sendo esvaziada também. Já está só com 40% da sua totalidade de água.
É muito grave essa situação e a Assembleia Legislativa não debate esse tema. A bancada do PT debateu, mas o deputado João Paulo Rillo foi vítima, agora, de um processo injusto da Comissão de Ética. Parece-me que o PSDB representou, dizendo que S. Exa. estava fazendo propaganda eleitoral. É um absurdo isso.
Nós, que protocolamos um requerimento, solicitando a instalação de um processo de pedido de cassação do governador Geraldo Alckmin, por crime de responsabilidade, fomos criticados pela base do Governo. É um absurdo.
Os deputados têm responsabilidade também. Se existe essa crise, a Assembleia Legislativa também é culpada, porque se omitiu e não fiscalizou. Não cumpriu seu dever constitucional de fiscalizar a Sabesp e a Secretaria de Recursos Hídricos.
Nós já tínhamos anunciado isso há muito tempo. Seminários foram feitos aqui na Assembleia Legislativa. Fizemos requerimentos, convocando a presidente da Sabesp e o secretário de Recursos Hídricos. Agora, há obstrução.
Outros deputados também tomaram iniciativas, organizando esses seminários, esses debates, mas a base do governo é responsável porque nada fez, se omitiu. E pior, telespectador que está nos assistindo: continua se omitindo, continua protegendo o governador Geraldo Alckmin, protegendo a presidente da Sabesp, protegendo o secretário de Recursos Hídricos. E a cidade sem água, as pessoas não tendo como tomar banho, como fazer comida, principalmente na periferia da cidade de São Paulo dentre outras cidades da Grande São Paulo. Essa situação vem se alastrando por vários municípios e regiões da cidade de São Paulo e vai chegar aqui na Assembleia Legislativa. Já fizemos o alerta. Desde 2010 o governo sabia dessa situação, já tinha sido alertado pelos pesquisadores, pelos cientistas. A Sabesp sabia, sim, porque lá há engenheiros competentes, há pessoas qualificadas que sabiam. Acontece, como disse, que em primeiro lugar o interesse do lucro dos acionistas foi colocado na frente do abastecimento e bem-estar da população e depois veio o calendário eleitoral. Aí o governo Alckmin nada fez para deter esse processo de esvaziamento dos reservatórios, não tomou as providências que deviam ser tomadas, como o racionamento, o trabalho de conscientização da população, tinha de resolver a questão das perdas, que são monstruosas na própria tubulação da Sabesp, uma tubulação extremamente velha, ultrapassada, com vários vazamentos. Temos estimativas dando conta de que há uma perda nessa tubulação - que não foi reformulada - de quase 40% da produção da Sabesp. Então, não é a pessoa que está economizando água que tem de ser penalizada. Na verdade, a própria Sabesp tem um desperdício altíssimo. Quase 40% da produção da Sabesp é desperdiçada porque ela não investiu na renovação da tubulação.
Por tudo isso vamos continuar fiscalizando o governo Alckmin, que não tem condições mais de ser o gestor do Estado de São Paulo, que enganou a população, que cometeu crime de responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Continua em votação.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Antes de conceder a palavra a V. Exa., a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença, entre nós, do deputado eleito Fernando Cury, pelo PPS. (Palmas.)
Para encaminhar a votação pela liderança da Minoria, tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência da Assembleia Legislativa convocou duas sessões extraordinárias para discutir projeto de lei de autoria do governador, que visa contrair novos empréstimos do BNDES para investimentos em algumas obras. Enquanto aguardamos o início da discussão que se dará em torno do PL 1071/14, estamos encaminhando a inversão da Ordem do Dia para que ele seja pautado. Mas estava atento ao pronunciamento do nobre deputado Carlos Giannazi e fui, de certa forma, instado para falar da questão da água, ou melhor, da falta de água, um tema extremamente atual, um tema que preocupa a todos porque a humanidade entendeu que a água é um bem infinito e não contava com uma estiagem tão prolongada quanto a que estamos passando hoje. Uma estiagem tão prolongada colocou em risco os vários sistemas de abastecimento de água, notadamente no estado de São Paulo.
Temos que ter uma campanha nacional de conscientização de pessoas para preservação da água, porque estamos correndo um sério risco. Mesmo em locais que tem água hoje, ela poderá faltar em um futuro muito próximo. Esse líquido tão precioso é responsável pela manutenção da vida em nosso Planeta.
Em que pese a ação, a reclamação e o trabalho que os representantes do setor de proteção ambiental fazem, e eu tenho recebido e-mails de vários segmentos que trabalham com preservação ambiental, sobretudo a preservação da água do planeta e do estado de São Paulo, o que se observa aqui é a total incompetência dos sistemas gestores. Como o fez o deputado Carlos Giannazi, gostaria de me referir à falta de competência e de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, ou seja, do governo Geraldo Alckmin.
O Sistema Cantareira já deu mostras, há mais de um ano, da possibilidade de falência do sistema. Em 2010, a Agência Nacional de Águas promoveu a outorga desses serviços e o gerenciamento desse sistema para o Governo do Estado de São Paulo. Fez, ainda, uma série de observações técnicas para o Governo do Estado, de que era preciso tomar algumas medidas com certa urgência para garantir o funcionamento do Sistema Cantareira, que é composto por cinco grandes represas que abastecem toda a Região Metropolitana de São Paulo. Em 2010 foi feita esse outorga da Agência Nacional de Águas para o DAE, Departamento de Água e Esgotos do estado de São Paulo, e a Sabesp.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.
* * *
Passaram-se quatro anos e o governador Geraldo Alckmin, confiante de que São Pedro ajudaria o estado de São Paulo, não tomou providência alguma. Resultado disso é que o Sistema Cantareira está à falência e à beira do caos. Em alguns locais da Região Metropolitana de São Paulo já falta água.
No Interior, alguns governantes, não por coincidência do PSDB, copiam esse comportamento do Governo do Estado de São Paulo, do Geraldo Alckmin. Ficam como se o problema não estivesse acontecendo, como se não houvesse problema algum, esperando dos céus as chuvas que iriam abastecer os seus sistemas. Foi assim com o prefeito de Itu.
O que é pior, depois que as manifestações populares ganham as ruas para exigir abastecimento de água, medidas que visem garantir água nas torneiras de cidadãos, o que fazem os governantes? Colocam a polícia em cima dos manifestantes. As manifestações populares não precisam de polícia, já dissera antes um dos deputados que usou esta tribuna. Aliás, é a polícia mais mal paga do Brasil.
Os movimentos populares, ou seja, a população de diversas regiões metropolitanas, inclusive a nossa, porque Itu e Salto encontram-se agora dentro da mais nova região metropolitana do estado de São Paulo, a Região Metropolitana de Sorocaba, que contempla 26 municípios. Está lá a prefeitura de Itu, do PSDB, jogando a polícia em cima dos manifestantes. Ora, o que menos os manifestantes e a população precisam, neste momento, é de polícia, é de repressão! A população quer água: água para matar a sede, água para tomar banho, água para fazer comida.
O pior é que não é só em Itu: a Região Metropolitana de Campinas está também padecendo do mesmo problema. Se olharmos todas as regiões metropolitanas do estado de São Paulo, veremos que a leniência dos governantes está levando a uma situação em que não resta outra alternativa à população a não ser ir às ruas para cobrar atitude, para cobrar iniciativa dos governantes no sentido de que mobilizem os seus técnicos.
Nas várias regiões metropolitanas, temos as universidades, pessoas que trabalham com esse tema, que pesquisam sobre o abastecimento de água, sobre a preservação do meio ambiente, enfim, para que tenhamos a garantia de que esse elemento essencial à vida, a água, não venha a faltar, mesmo nas regiões em que hoje ainda temos água.
Há uma preocupação, por parte deste deputado, por exemplo, com o sistema da represa de Ituparananga, que abastece oito municípios na Região Metropolitana de Sorocaba. Os níveis da represa estão baixando, enquanto isso, os governantes ficam torcendo para que chova, mas não tomam nenhuma atitude, nenhuma medida técnica, nenhuma medida administrativa no sentido de prover esses sistemas de medidas que garantam o abastecimento de água para as populações dessas regiões.
Itu está nessa situação. Sorocaba daqui a pouco poderá sofrer a mesma situação. Várias cidades da região de Campinas, e mesmo a grande metrópole Campinas, já se ressentem da falta de água. E os governantes ficam com aquele olhar de paisagem, como se nada estivesse acontecendo, dizendo: “Não, isso não é nada. Isso é exagero da oposição; é exagero dos partidos que criticam o Governo em vez de tomarem atitude.”
Realmente, é muito preocupante. E é claro que temos a obrigação, como fiscalizadores - essa é uma das prerrogativas que temos na nossa Constituição, que faculta aos deputados fiscalizarem os atos do Executivo -, de também assegurarmos que o Executivo tome atitude para garantir o abastecimento de água para essas populações.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para encaminhar a votação pela liderança do Governo.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, prezados colaboradores da Assembleia Legislativa, Sras. e Srs. presentes nas galerias, Srs. telespectadores da TV Alesp, minhas senhoras e meus senhores, antes de mais nada, queria dizer que me congratulo com a presidente Dilma Rousseff pela sua vitória nas eleições de domingo. Lógico que lamento, não era a candidata que eu apoiava, não era a candidata que eu julgava melhor. Trabalhei, lutei com todo afinco pelo candidato no qual acreditava, Aécio Neves, o nosso candidato.
Como democrata, submeto-me à sagrada decisão das urnas. Democracia implica isso. E mais, atendo ao apelo de união da presidente Dilma, porque acredito que, realmente, o Brasil precisa de união, mais do que qualquer outra coisa neste momento. O País está profundamente dividido e isso, obviamente, não é bom para nós.
Fico chocado e pasmo com o nosso querido companheiro Carlos Giannazi. Ele vem aqui falar o que fala do governador Alckmin, como se o governador nunca tivesse sido candidato, como se ele tivesse sido indicado a governador por alguma entidade esotérica, como se ele nunca tivesse disputado eleição e como se ele não tivesse ganhado de uma forma estrondosa, fantástica e inquestionável uma eleição realizada há poucos dias, com 58% dos votos. Foi uma eleição vencida no primeiro turno. Ele quer impor à grande maioria dos eleitores e da população de São Paulo a vontade do seu PSOL, do seu partido. Eu já disse anteriormente: o dia em que ele apresentar algum lugar do planeta, em alguma época da história da humanidade, um partido que praticou o que o PSOL prega, vou até virar eleitor e adepto do PSOL, mas isso não existe. No Brasil inteiro, eles só governam uma cidade, Macapá. Lá eles governam contra tudo aquilo que o programa do PSOL prega.
Tive a curiosidade de ver quantos votos teve o candidato a governador do PSOL. Quem sabe ele teve mais votos do que Geraldo Alckmin e não estou informado. Quem sabe estou com amnésia. Ele teve 0,8% dos votos. É uma coisa ridícula. Quinze dias depois da eleição quer se desprezar tudo aquilo em que o povo acredita, quer se ofender a inteligência do povo de São Paulo. Não é o governador, não somos nós, seus companheiros, que o apoiamos entusiasticamente nesta Casa. É o povo que votou nele, mais uma vez. É bom que se diga, ele foi eleito vice-governador, foi eleito governador quando sucedeu o governador Mário Covas e agora foi novamente eleito governador.
Faço esse comentário para colocarmos as coisas nos devidos lugares. Não é possível, assim como também não concordo que a presidenta Dilma foi eleita pelos mais pobres, pelos menos informados. Ela foi eleita pela maioria dos eleitores. Os eleitores não podem ser discriminados. O povo não pode ser discriminado, senão não é democracia. Ou somos coerentes ou não somos coerentes.
Quero falar um pouco sobre a água. Há um despropósito. Aliás, com todo o respeito, acho que o Skaf foi penalizado pelo povo por isso. O Padilha foi penalizado pelo povo por isso. O povo disse ao Skaf e ao Padilha: “Vocês não têm o direito de explorar indevidamente um fenômeno da natureza e querer lançar a responsabilidade nas costas de quem não a tem. Vocês estão agindo errado! Por isso, vão para casa! Não têm direito ao segundo turno! Já para casa! Já para casa!” Foi isso que o povo de São Paulo disse ao Skaf e ao Padilha. “Vamos votar para governador em um homem sério, honrado, honesto, trabalhador, dedicado, competente, que vem governando São Paulo de uma maneira brilhante, que orgulha a todos”. E votou no Geraldo Alckmin, dando uma demonstração inequívoca e inquestionável da credibilidade que o governador tem.
Quero perguntar sinceramente. Assisti, chocado e aterrorizado, mais de uma vez - a primeira foi no Jornal Nacional. A mina principal do São Francisco está totalmente seca. Aliás, o São Francisco lembra um pouco o nosso Tietê; ele nasce de uma mina, mas logo em seguida há várias, e ele já começa encorpar. A principal está totalmente seca. Eu queria perguntar: será que lá também é descuido da Sabesp? Eu vejo a represa de Furnas e ela está totalmente seca. A distância entre as casas e o curso d’água, que era de um metro ou dois, hoje é de 40, 50, 60 metros.
Nós todos que andamos no Estado vimos a situação, uma situação que jamais se viu em 90 anos. Estou chegando lá, se Deus quiser vou chegar. Já completei 70 e nunca vi nada igual na minha vida.
Então, minha gente, fiz uma pergunta, e vou fazer aqui também: o que dizem que deveria ter sido feito para que não faltasse água na Cantareira, além de chover? Porque sabemos que se tivesse chovido não iria faltar água. Isso nós sabemos. O que sugeriram, porque durante todo esse tempo ninguém falou nada sobre o que deveria ter sido feito e não foi. Ninguém falou absolutamente nada. Sabem por quê? Porque não há o que falar. Nenhum técnico, ninguém disse que se fizesse tal coisa não teria faltado água. Se tivesse trazido água de algum lugar, estaria faltando água. Sabem por quê? Porque de onde se poderia ir buscar também está faltando.
Então, minha gente, vamos nos unir, buscar soluções. Essa é a nossa meta. A abstenção no Brasil, hoje, e o total de brancos e nulos mostra que nós estamos todos desacreditados. A política tem que ser resgatada. O povo precisa acreditar de novo na política. Eu acho que esse é um compromisso que todos nós devemos ter.
Parabenizo o governador Geraldo Alckmin pela brilhante eleição que teve, e desejo a ele que mais uma vez faça um trabalho extraordinariamente positivo a favor do nosso povo e da nossa gente, no próximo mandato que há de se iniciar.
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- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvi atentamente a manifestação do nobre deputado, líder do Governo, Barros Munhoz. Ele apresentou um questionamento quando disse o que poderia ter sido feito para não faltar água no Sistema Cantareira. Eu queria lembrá-lo, deputado, que há 10 anos a Sabesp, ao renovar a outorga do Sistema Cantareira, comprometeu-se em construir dois reservatórios, um no rio Atibaia e outro no rio Jaguari, na altura de Pedreira, na região de Campinas e na Grande Itapira. Essas obras até hoje não saíram nem do papel. E o governador, às voltas com o problema da escassez hídrica, meses atrás autorizou a Sabesp a elaborar os projetos de construção desses dois reservatórios, compromisso assumido em 2004 quando da renovação da outorga do Sistema Cantareira. Portanto há, sim, solução; faltou, sim, planejamento; faltou, sim, iniciativa do governo Geraldo Alckmin; faltou ação da Sabesp, que havia assumido esses compromissos com a população daquela região. Todos falam do Sistema Cantareira abastecendo apenas a Grande São Paulo - nove milhões e meio de pessoas -, mas existem outros seis milhões no interior do Estado que também necessitam da água do Sistema Cantareira e dos novos reservatórios.
Não foi feita nenhuma obra de desassoreamento em nenhum dos tanques de reserva do Sistema Cantareira. Portanto, havia, sim, muito que fazer. Havia, sim, muitos compromissos assumidos pela Sabesp e pelo governador Geraldo Alckmin há dez anos, que não foram cumpridos, e por isso estamos vivendo essa crise enorme. É responsabilidade, sim, do governador do estado de São Paulo, do governador Geraldo Alckmin e dos dirigentes da Sabesp, que foram orientados a não comunicar o povo paulista da crise enorme e grave que estávamos enfrentando.
O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar a presença do vereador Diogo Batista, de São Vicente, do Partido Trabalhista Brasileiro, que veio visitar a Casa acompanhado de sua mãe, Luzinete Batista. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Para encaminhar a votação pela liderança do PT, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
Antes, porém, gostaria de registrar a presença de Paulo Alexandre Barbosa, ilustre prefeito de Santos e sempre deputado desta Casa. Seja bem-vindo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje ouvi aqui o pronunciamento dos deputados Carlos Giannazi, Hamilton Pereira e agora do deputado e líder do Governo Barros Munhoz acerca de alguns temas, em especial da crise de abastecimento no estado de São Paulo. Traduzindo: a falta de água no estado de São Paulo.
Já foi falado aqui que o Governo do Estado e a Sabesp recebem alertas sobre isso há muito tempo. Ninguém nega que a estiagem esteja sendo atípica, porém, foi previsível. Não foi uma nem foram duas vezes que a Sabesp foi avisada por meio da ANA, de técnicos, de seminários e de muito debate, que poderia enfrentar uma crise de abastecimento.
Nos últimos anos, talvez em dois ou três anos consecutivos, tivemos chuva em abundância, água em abundância. Onde foi parar essa água? A água sumiu porque o Estado não estava preparado para reservá-la para um momento de crise como esse. Foram apontadas as necessidades de interligações e de construção de reservatórios, mas isso não foi feito.
Por que não foi feito? Primeiramente, por negligência e incompetência do Governo do Estado e da Sabesp. Em segundo lugar, por uma mudança da natureza e da essência da Sabesp, uma empresa que tem como único produto a água. Partimos então do princípio de que pode faltar tudo na Sabesp, menos água. E hoje falta água. Um dos motivos, caros colegas deputados, é que a Sabesp se transforma...
Gostaria de entender uma coisa. Vou aproveitar e conversar com a edição. Toda vez que estou falando, preferem colocar deputados conversando a garantir a fala do orador. Será que é para desviar a atenção do telespectador? Quero pedir ao vivo para a edição para que quando eu estiver falando, ao citarmos um deputado, eles mostrem. Agora, toda vez em que estou falando eles mostram deputados conversando e tiram a atenção do telespectador. Tudo bem que a minha fala deve ser muito chata. Aliás, deve ser um enfado para aqueles que trabalham, os dirigentes na TV Assembleia, que são ultragovernistas e com posturas antidemocráticas; mas, por favor, respeitem a minha fala.
Os nobres pares, muitas vezes não conseguem prestar atenção no que falamos desta tribuna, mas que pelo menos permitam que o telespectador preste atenção na nossa explanação.
Mas, voltando ao que eu estava falando, a Sabesp fez exatamente o contrário do que a Petrobras fez. A Petrobras que tentou se privatizar na década de 90 pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, fez o contrário. A Petrobras é uma empresa, mas uma empresa que investe, profundamente, ao ponto de descobrir o pré-sal. Já a Sabesp prefere investir na bolsa de valores. Ela prefere gerar lucro para seus acionistas ao invés de investir. Isso está claro.
Faltava dinheiro à Sabesp para fazer reservatórios e interligações? Não faltava dinheiro.
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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
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Então, o que aconteceu foi que eles transformaram a Sabesp num banco, numa empresa preocupada em gerar lucro para os seus acionistas.
Fizemos uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Convidamos o vereador Benko, presidente da CPI da Água, na Câmara Municipal de São Paulo. Convidamos também, promotores, representantes e responsáveis técnicos da Sabesp, e convidamos também o Sr. Vicente Andreu, diretor-presidente da ANA, Agência Nacional de Água.
Vejam que em nenhum momento o presidente da ANA teve uma única palavra eleitoral, em nenhum momento ele citou Dilma ou Aécio. Ele apontou sim, a irresponsabilidade da Sabesp, os avisos feitos pela ANA, e mais, disse que nós teríamos que buscar água do lodo. Isso irritou profundamente àqueles que querem esconder a verdade.
E o que aconteceu? O líder do PSDB, deputado Cauê Macris, representou este deputado que vos fala no Conselho de Ética, e também no Ministério Público por crime eleitoral.
Quem estava presente? O Benko. O Benko é do PHS. Se não me engano o PHS não estava apoiando a Dilma Rousseff. O Benko apontou - na visão dele - como o grande responsável o Estado, a Sabesp, mas também fez críticas do governo federal.
Então, esse foi o tom. A audiência era aberta. Tinha gente com adesivo da Dilma Rousseff, que veio fazer manifestação contra o PSDB. Portanto, o PSDB também poderia estar presente ali e fazer manifestação contra a Dilma Rousseff e o governo federal. O que não podemos é utilizar do instrumento público para fazer campanha, ninguém o fez. Como eles não participaram da audiência pública, talvez eles não soubessem do conteúdo da audiência.
Mas - repito - não teve nenhuma fala eleitoral ou eleitoreira. No entanto, eu fui representá-lo.
Entendo que isso faz parte da lógica política e do jogo político.
Já me coloquei à disposição, vou me antecipar à Justiça, ao Ministério Público, vou me antecipar ao nosso presidente Hélio Nishimoto. Já quero aqui avisá-lo pessoalmente que estou inteiramente à disposição, e faço um apelo para que V. Exa. agilize a minha convocação no Conselho de Ética, como também a do deputado Bruno Covas, que também tem muito que conversar no Conselho de Ética.
O que aconteceu algumas horas depois da nossa audiência pública em que nós denunciamos a negligência e a falta de investimento e a não informação no tempo certo à população? Vaza o áudio de uma reunião em que a Sra. Dilma Pena diz que é a favor de um processo de informação à população sobre o problema de abastecimento de água. Ela disse claramente que, no seu ponto de vista, teríamos que repetir feito um mantra às pessoas para elas terem cuidado com o desperdício de água, porque poderíamos entrar na crise de abastecimento em que estamos.
Ela disse ainda que essa campanha somente não feita porque superiores discordavam, já que isso poderia passar um recibo de inoperância e incompetência, o que poderia trazer algum prejuízo eleitoral. Se isso traria ou não um prejuízo eleitoral, não posso afirmar, nem farei profecias aqui.
Concordo com o deputado Barros Munhoz: a população mais uma vez elegeu Geraldo Alckmin com uma grande vantagem de votos. Não estou dizendo que concordo com o pedido de impeachment do deputado Carlos Giannazi. Fizemos uma representação contra o governador, contra a Sra. Dilma Pena e contra o secretário de Assuntos Hídricos do estado de São Paulo. Não pedimos o impeachment, fizemos uma representação por improbidade.
No entanto, eu entendo por que o deputado Carlos Giannazi fez isso. Não é porque o governador deixou faltar água, é porque existe uma denúncia de que ele proibiu a Sabesp de promover a campanha do racionamento de água. Infelizmente, o deputado Barros Munhoz não entrou nesse assunto, no objeto do pedido. O que vocês acham do vazamento de informação da Sra. Dilma Pena? Qual é a Justificativa? Nós fizemos a representação porque queremos saber isso. Faremos a convocação também da Sra. Dilma Pena.
Eu tenho outra avaliação sobre o estado de São Paulo. O eleitor de São Paulo é politizado, sensível, inteligente, mas não tem acesso a todas as informações pelos grandes meios de comunicação, essa é a verdade. Existe uma blindagem muito grande no governo estadual. Será que a população sabe que temos uma das polícias mais mal pagas e um dos crimes organizados mais bem organizados? Será que a população sabe que, quando falta água, a culpa é do governador e da Sabesp?
Depois falarei mais um pouco sobre o que o deputado Barros Munhoz disse, que o governador é inconteste porque foi reeleito. Ora, nós reconhecemos a força política do governador, mas achar que ele não merece ser questionado é outra história.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação o requerimento que solicita que seja alterada a Ordem do Dia. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Procederemos à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, declara a obstrução da bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, após ser concluída a verificação de votação, gostaria de solicitar a prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos e duas horas e 29 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. É regimental.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 59 Srs. Deputados: 55 votaram “sim”, três votaram “não”, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para a aprovação do requerimento. Está invertida e alterada a Ordem do Dia.
Vamos colocar em votação a solicitação do deputado Cauê Macris de prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de registrar a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a declaração
de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, o nome do deputado
Leandro KLB não está aparecendo no painel. Eu gostaria de esclarecimento de
Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O deputado Leandro KLB está
licenciado.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Gostaria
de registrar a obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Gostaria de registrar a obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Gostaria de registrar a obstrução da bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Participaram do processo de votação 55 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 54 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quorum suficiente para prorrogar os nossos trabalhos por 2 horas e 30 minutos. Portanto, prorrogados os nossos trabalhos.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1071, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais, e altera as Leis nº 15.427, de 2014, e nº 14.987, de 2013. Com 7 emendas.
Pareceres nºs 1147, 1148 e 1149, de 2014, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para discutir a favor do projeto.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, gostaria de discutir o PL nº 1071, que dispõe sobre a concessão de créditos. Na verdade, o empréstimo que o governo estadual está fazendo junto ao BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil de aproximadamente seis bilhões, 162 milhões.
Antes de entrar nesse PL nº 1071, gostaria de responder ao deputado Barros Munhoz, como respondi aqui ao deputado Campos Machado. Ambos tentam aqui criminalizar a natureza, tentam jogar a culpa em São Pedro pela grave crise de abastecimento de água na Região Metropolitana. Jogam a culpa não na incompetência da Sabesp, do governo Alckmin, do PSDB, que sempre vendeu uma imagem para a população, para a opinião pública e para a imprensa de que o PSDB tem a melhor gestão administrativa. Na verdade, sempre vendeu a imagem de competência administrativa, de boa gestão, o que é uma verdadeira farsa.
Nós, que conhecemos aqui a situação da saúde pública no estado de São Paulo, o processo de sucateamento, degradação da Rede Estadual de Ensino, destruição promovida pelo governo na carreira do Magistério, a situação das penitenciárias, a situação de abandono dos servidores do Sistema Prisional, sabemos muito bem que não há nenhum tipo de competência administrativa e de boa gestão do PSDB no estado de São Paulo.
O PSDB, que já desgoverna o nosso Estado há 20 anos, tem destruído a Educação Pública, a Saúde Pública, a Segurança pública, o Sistema Prisional. Agora conseguiu destruir também o abastecimento d’água no Estado, sem contar o que fez com as universidades públicas ou o que vem fazendo, não contente com a destruição da Educação Básica, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. O PSDB que fez uma ofensiva contra o ensino superior, atacando as universidades como a USP e a Unicamp por falta de investimento, falta de recursos do governo estadual, está vivendo uma grande crise sem precedente aqui em São Paulo.
Não vejo aqui nenhum movimento da base de sustentação do governo. O fato é que estamos aqui de luto com a eleição no primeiro turno do governador Geraldo Alckmin e sobretudo com o aumento da bancada governista. O filósofo, professor da USP, Vladimir Saflate, já tinha razão quando dizia que o estado de São Paulo não é mais um Estado, é uma espécie de país, com um novo nome. Não é mais o estado de São Paulo. agora temos um país que se chama “Tucanistão”. É um Estado controlado por uma dinastia tucana.
Se já era ruim, agora vai ficar muito pior, com o governador eleito no primeiro turno, enganando a população, cometendo, logicamente, estelionato eleitoral. Por isso foi eleito no primeiro turno. Enganou a população, teve blindagem da mídia. Todos nós sabemos como o governo do PSDB se sustenta no estado de São Paulo: controlando as prefeituras, controlando prefeitos, controlando a Assembleia Legislativa, controlando o Tribunal de Contas, tendo logicamente a blindagem e a complacência da mídia comercial do estado de São Paulo.
Assim é fácil controlar a opinião pública, é fácil ser eleito no primeiro turno. Só que a máscara já está caindo agora, porque está faltando água. A culpa não é da natureza. Não admitimos que criminalizem a natureza ou São Pedro. É a má gestão, é a incompetência, a irresponsabilidade, e sobretudo porque o governador Geraldo Alckmin cometeu crime de responsabilidade.
Tivemos acesso à gravação da reunião da Sabesp, cujo áudio apresentei aqui na semana passada, para que todos os deputados pudessem ouvir o que disse a presidente da Sabesp, que a situação era grave, que estávamos vivendo uma grande crise de abastecimento de água, e que a Sabesp não revelava isso para a população porque ela estaria seguindo ordens superiores.
Que eu saiba, ela é presidente da Sabesp e acima dela está o secretário de Recursos Hídricos e o governador Geraldo Alckmin. Portanto, ela seguiu as orientações dos seus chefes - o secretário e o governador -, escondendo da população a gravidade da situação e sobretudo deixando de tomar as medidas cabíveis para deter essa grande crise, para pelo menos amenizar essa grande crise que já se alastra por toda a região metropolitana de São Paulo e de Campinas, e que vem penalizando imensamente a população, principalmente a população que mora na periferia. As pessoas mais pobres, as pessoas mais carentes, que moram nas regiões mais afastadas, são as que estão sofrendo mais com a falta de água.
Mas vai chegar aqui também na Assembleia Legislativa, porque estamos acompanhando o esgotamento, o esvaziamento dos reservatórios do Alto Tietê e da Cantareira. O da Guarapiranga também já começou, já está funcionando com apenas 40% da sua capacidade. Moro lá perto e vejo. Estamos preocupados.
Mas o governo não toma nenhuma medida, não apresenta nenhuma proposta, não apresenta nenhum plano B, um plano C, e nem reconhece que há uma crise de abastecimento. Pelo menos escondeu da população durante todo o processo eleitoral, com medo de perder as eleições, primeiro, para o Governo do Estado e depois para não prejudicar a campanha do Aécio Neves.
O processo eleitoral já se encerrou. O governo terá que vir a público e falar a verdade. A população já sabe qual a verdade. Há um desabastecimento de água na região metropolitana. Essa é a grande verdade. Não há mais como esconder.
O que me deixa perplexo é que não vejo a intervenção dos deputados, salvo a intervenção da bancada de oposição: do PSOL, do PT, do PCdoB e do deputado Major Olímpio. Vejo uma total omissão das outras bancadas, o PSDB tentando encobrir o que vem acontecendo, tentando, inclusive, desqualificar aqui as nossas ações de cobrança, de requerimentos que nós protocolamos nas comissões permanentes, exigindo a convocação da presidente da Sabesp e do secretário de Recursos Hídricos, para que eles venham aqui depor, explicar o que está acontecendo e o que estão fazendo para solucionar essa grave crise.
O governo não apresenta nenhuma proposta porque não tem. O governo não tem proposta para a crise do abastecimento de água porque colocou em primeiro lugar o calendário eleitoral, na frente dos interesses da população.
Esse é o primeiro ponto que eu quero destacar aqui em relação a esse assunto da crise da água. Ou seja, escondeu da população. Cometeu estelionato eleitoral, crime eleitoral.
A população do estado de São Paulo foi enganada, foi ludibriada, pelo governador Geraldo Alckmin e pelo PSDB. Por isso ele foi eleito no primeiro turno. Esse é o primeiro ponto.
A Sabesp é uma empresa semiprivatizada - uma parte dela foi praticamente privatizada pelo PSDB em 1995. Aliás, o PSDB é especialista, é pós-graduado, em privatizar empresas públicas. Principalmente empresas estratégicas, como a Sabesp, que é uma empresa que jamais deveria ter sido privatizada, pois é uma empresa responsável pelo abastecimento de água do estado de São Paulo. É um absurdo ela ter sido privatizada.
Ou então, o governo colocou os interesses dos acionistas da Sabesp - que investem na bolsa de valores de Nova Iorque - na frente dos interesses da população, canalizando mais de 500 milhões por ano para esses acionistas.
A Sabesp é uma empresa que tem que dar lucro. A última coisa com que a Sabesp está preocupada é o bem-estar da população e o abastecimento de água: ela está preocupada com o lucro dos seus acionistas.
Então, de um lado, o PSDB colocou o calendário eleitoral na frente dos interesses da população. De outro lado, colocou os interesses dos acionistas da Sabesp. Aí, nós entramos na crise: não realizou as obras que deveriam ser realizadas durante esse tempo. Desde 2010 o governo já estava sabendo da estiagem e da crise de abastecimento. Desde 2010 o governo já percebeu o esvaziamento dos reservatórios e nada fez, de lá até agora, achando que choveria, achando que a crise seria passageira.
Mas não preparou a rede de abastecimento para a estiagem. Então, a culpa não é da estiagem, não é do clima, não é de São Pedro e não é da natureza. Tudo indica que a crise será muito pior e a culpa é do governo Geraldo Alckmin e da Presidência da Sabesp. Esses devem ser responsabilizados criminalmente.
Por isso que eu protocolei, aqui na Presidência, uma representação de pedido de instalação de cassação, de impeachment, do governador Geraldo Alckmin. Porque ele cometeu e continua cometendo crime de responsabilidade: enganou a população, cometeu estelionato eleitoral, crime eleitoral.
Tem que responder criminalmente um governador que faz isso com a população: que sacrifica um bem sagrado, que é a água, que é vital para a sobrevivência das pessoas. Não há condições de ele permanecer como governador do estado de São Paulo.
Então, essa foi a medida que nós tomamos aqui. E ao mesmo tempo, fomos também ao Ministério Público estadual e protocolamos uma representação contra o governador, reforçando o que nós fizemos aqui na Assembleia Legislativa, e também contra a presidente da Sabesp, que prevaricou.
Ao invés de atender os interesses da população, ela atendeu os interesses eleitoreiros do governador e também os interesses dos acionistas da Sabesp. Então, é muito preocupante o que aconteceu.
Quero fazer aqui uma pequena observação nessa questão da privatização da Sabesp: ela é uma empresa semiprivatizada. Nós já sabemos o que está acontecendo no município de Itu. A cidade está vivendo hoje a “revolta da água”, pois a empresa que existe lá foi privatizada. O deputado Hamilton Pereira conhece bem esta situação, pois é de uma cidade vizinha. Ele conhece a realidade de Sorocaba, que também está em uma situação difícil. A prefeitura privatizou a empresa de abastecimento de água. Agora, a cidade está passando pela maior crise de todos os tempos, está havendo uma revolta popular da água. E essa revolta vai chegar também a São Paulo, a Campinas. Não tem mais água.
O PSDB nada fez, não investiu, não fez as obras necessárias, não foi captar água em outras regiões e nem está acelerando as poucas obras em andamento. Eles não oferecem alternativas e não vêm a público. A presidente da Sabesp não vem à Assembleia Legislativa explicar o caso. Já fizemos vários requerimentos convocando o secretário de Recursos Hídricos. O governo, por meio de sua ampla maioria nesta Casa, acaba obstruindo nossos requerimentos.
A situação é muito grave e a Assembleia Legislativa não pode ser cúmplice. Ela tem que reagir e tomar uma atitude, pois ela será cobrada. Ela será cúmplice de um verdadeiro crime de responsabilidade do governador Geraldo Alckmin, que tem que ser cassado, sim. Ele não merece estar ali.
Não podemos tolerar que esse “Tucanistão” tome conta do estado de São Paulo e da Assembleia Legislativa. Essa dinastia tucana desgoverna o nosso estado há mais de 20 anos. Teremos que aguentar mais quatro anos; serão 24 anos de “Tucanistão”, desgovernando o estado de São Paulo, acabando com o abastecimento de água, com a Educação Pública, privatizando a Saúde e destruindo os atendimentos na Saúde, na Segurança Pública e no sistema prisional. Não vamos tolerar isso. Vamos reagir ao “Tucanistão” e à dinastia tucana no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Rogério Nogueira.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edson Giriboni e Gilmaci Santos para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Gilmaci Santos e Edson Giriboni.
Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Samuel Moreira, Srs. Deputados, senhoras e senhores, hoje, nesta sessão, depois do segundo turno das eleições presidenciais, estamos na tribuna desta Assembleia para discutir a autorização legislativa para empréstimos que o Governo do Estado pretende fazer junto ao BNDES, para as seguintes obras: “Programa de Expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo - Trecho Largo Treze - Chácara Klabin”, até o valor de um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões de reais; “Projeto Tamoios”, até o valor de dois bilhões, cento e oitenta e cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil reais; e “Projeto de Melhoria Logística e de Mobilidade Urbana entre Santos e Guarujá”, até o valor de dois bilhões, trezentos e vinte e sete milhões de reais.
Quero, nestes últimos pronunciamentos que vou proferir da tribuna da Assembleia, dizer o seguinte: caro cidadão de São Paulo, caros deputados, dentro do senso comum, se tivéssemos de pedir empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento para prioridades, qual seria a primeira prioridade do estado de São Paulo? Obras de infraestrutura. Alguém pode ser contrário às obras de transporte coletivo, de transporte de massa? Não. Mas qual seria a primeira prioridade do estado de São Paulo? O abastecimento de água. Qualquer movimentação de recursos teria de estar ligada a abastecimento de água.
Vou dar um exemplo de transporte.
Na região da capital onde nasci e me criei, há uma importante obra. Era para ser uma obra do metrô. Virou monotrilho e a obra está completamente paralisada, embora todo mundo que passe por lá veja o estaqueamento fundamental. Como se chama a obra? Expresso Tiradentes. Sabem por que a obra está parada? Porque um pequeno trecho entre São Mateus e a Cidade Tiradentes tem de ser desapropriado pelo Governo do Estado. E a obra está parada onde? Na Vila Prudente, quase 30 estações antes.
Então, senhoras e senhores, se for para discutir mobilidade urbana, transporte, podemos fazer um mosaico, cada um na sua região. Mas a prioridade do estado de São Paulo é a falta de água. Acabou a água? Acabou a água do Aquífero Guarani? Não está chovendo? Não. Há falta de água na torneira, no abastecimento, senão vejamos.
No tempo do regime militar, foram criadas algumas companhias estaduais de saneamento básico: a Sabesp, a Sanepar no Paraná, para citar algumas, dentro de um mesmo modelo, criadas por uma trinca infernal, grandes amigos do Dr. Curiati: Paulo Maluf, Reynaldo de Barros e Klaus Reinach. Qual a genialidade dessa trinca? Dissolver todos os serviços municipais de água e criar uma companhia estadual de saneamento básico. Para cada metro cúbico de água que entrasse na sua casa, pagaria-se o mesmo de esgoto. Mas a minha casa não tem nem rede de esgoto! Ou se tem é um esgotamento primário, que joga no primeiro córrego. Não interessa. A tarifa de água no estado de São Paulo passa a ser bitributada: água e esgoto. Assim foi montado um modelo genial.
A segunda genialidade, qual foi, Dr. Curiati, pessoa a quem quero tão bem no meu coração? Foi o estabelecimento de tarifas. Qual a tarifa que tem no estado de São Paulo e que vige no Brasil inteiro? A população mais pobre tem de consumir até 10m³ de água potável por mês. Ora, mas 10m³ de água potável por mês numa família de cinco pessoas dá 30 a 35 litros. E quais as metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde? Duzentos e setenta a 320 litros de água por habitante/dia. Mas no estado de São Paulo a tarifa social, a tarifa básica é zero a 10m³ para a população mais pobre do estado de São Paulo de água potável e de esgoto. Maravilhosa solução. Qual a capacidade de tratamento e esgotamento sanitário no estado de São Paulo? Baixíssima. Mas sabem por que falta água no estado de São Paulo? É muito simples. Quando foram construídas as barragens do sistema Billings e do Guarapiranga, para que eram essas barragens, a retificação do leito do rio Tietê? Para geração de energia elétrica. Fez-se a inversão do curso do rio Pinheiros e toda a água teria que descer a Serra do Mar para gerar energia elétrica para o parque industrial de São Paulo e um futuro polo industrial de Cubatão.
Havia dois modelos disputando, o modelo brasileiro, que era do Saturnino de Brito, um dos antigos engenheiros brasileiros da família Guinle, e o modelo da Light, imposto pelos ingleses e pelos canadenses. Teve uma licitação. Quem ganhou? A Light.
As represas construídas na Grande São Paulo não tiveram como finalidade primeira água potável, e sim geração de energia elétrica. Tanto é que nenhuma indústria, nenhum particular pode jogar um litro de efluente líquido nos corpos d’água. Quem pode jogar sujeira nos corpos d’água, quem pode jogar esgoto? Uma única entidade, a Sabesp. Por isso houve uma saturação fantástica dos recursos hídricos.
Aí começou a se fazer o chamado modelo da transposição da bacia. Foram feitos vários sistemas, vários reservatórios para que toda água fosse convergida para São Paulo, porque os nossos mananciais, as nossas represas estavam completamente contaminadas. Agora houve esse colapso no Sistema Cantareira.
Se tem tanta água no Vale do Ribeira, se tem tanta água aqui, tanta água acolá, por que não foram feitos investimentos para puxar mais água para São Paulo? Porque continua submetido ao modelo e aos interesses do sistema elétrico. Só serão construídos novos reservatórios se o sistema elétrico que comanda todo o sistema de abastecimento de água permitir.
O que foi feito? O pior dos mundos: toda lógica do sistema elétrico foi transferida para a água. Qual é a primeira lógica do sistema elétrico? Precisa dar lucro. A água, que era algo natural, um bem social, passou a dar lucro, mesmo sem a Sabesp ser privatizada, mesmo sendo a Sabesp estatal.
Qual foi o segundo passo? Fazer com que a Sabesp vire empresa de capital aberto com ações na Bolsa de Valores. O que é o lucro da Sabesp? Era a quantidade de recursos que teria que ser investida e reinvestida em novos reservatórios. Isso foi feito? Não, porque ela é uma companhia, embora estatal, de fins lucrativos e todo o dinheiro excedente vai para os acionistas. A mesma coisa para a tarifa. Por isso se rouba tanta água, por isso tem um sumidouro, por isso as populações fazem as gambiarras de luz e as gambiarras de água, com gravíssimos problemas para a saúde da população.
Quem são as pessoas que regem o sistema de água? São as pessoas oriundas do sistema elétrico. De onde veio essa senhora, a Dilma Pena? Do sistema elétrico, da geração de energia elétrica, que é o modelo mais cruel, porque as tarifas de energia elétrica também são proibitivas.
E o Aquífero Guarani? O maravilhoso Aquífero Guarani, esse mar de água doce subterrânea. Por que não se puxa água do Aquífero Guarani para abastecer as cidades? Porque o Aquífero Guarani está em mãos de particulares, em mãos de grandes empresas multinacionais. As empresas de mineração de água têm uma dificuldade enorme para sobreviver e a Nestlé, a Coca-Cola, a Pepsi-Cola, a Perrier, todo mundo está abrindo poço no Guarani para o mercado e até para a exportação de águas, para os isotônicos e tudo mais.
Então, água virou uma mercadoria fantástica, com preços equivalentes aos da gasolina. Podemos até fazer uma comparação com a gasolina. O Brasil descobriu as jazidas do pré-sal. O Guarani seria o nosso pré-sal da água. Pois bem, o nosso pré-sal, embora a Petrobras seja uma companhia, é de interesse social. Há quantos anos não se mexe no preço da gasolina? Há quanto não se mexe no preço do gás, mesmo que haja algum subsídio? E quantos investimentos são feitos em novas jazidas de água, em novos mananciais?
Os nossos reservatórios estão nas mãos da Votorantim. Se a Votorantim não investir no sistema elétrico, não fizer novas barragens no Vale do Ribeira para que essa água venha para usinas reversíveis, não haverá novas formas de abastecimento de água. E nós estamos aqui na praça, dando milho aos pombos.
Alguém pode pegar o microfone de apartes e dizer: “Mas o senhor nem foi eleito. O senhor não tem nem mais mandato. O que o senhor está falando dessa tribuna, sem fundamento? Está fazendo luta política?”
Não, não estou fazendo luta política. Nasci dentro do DAEE. Do aquífero Botucatu, mapeamos o aquífero Guarani. Nunca imaginei, na minha vida, passar tanta vergonha. Um estado tão maravilhoso como São Paulo, que tinha os antigos pôlders, que descobriu o aquífero mais fantástico, que era uma simples reserva de água de Ribeirão Preto. Aí, foi descoberto que era um mar de águas subterrâneas puríssimas embaixo dos derramamentos de basalto, que ia até o Paraguai, a Argentina.
Pois bem, muito se criticou o governo Lula por fazer a transposição das águas do rio São Francisco para o Ceará, para Pernambuco. Pode ter sido cometido um erro, o erro de não fazer obras tubulares, fazer obras a céu aberto, que permitem evaporação e sangria das propriedades rurais no seu caminho. Mas o estado de São Paulo não precisava passar por essa privação.
O nosso amigo José Aníbal, secretário, escreveu barbaridades por conta de que o PT promoveu uma pequena audiência pública com a Agência Nacional de Águas, que denunciou a falta de investimentos e a transferência de recursos hídricos. E estamos aqui discutindo um empréstimo bilionário para as grandes empresas de engenharia de obras de infraestrutura. Por que não estamos discutindo as soluções para o problema da água? Por que não estamos discutindo os empréstimos necessários para a população mais pobre, que não tem caixa d’água, que não tem reservatório, que não tem condições de lavar roupa, que não tem condições de fazer comida, cujas crianças não têm condições de tomar um banho adequado para ir à escola? Onde ela vai comprar água? Água mineral? As pessoas no interior estão procurando nascentes, bicas, formas alternativas, para que paguemos um sistema de esgoto que não existe para o rio Tietê, o rio mais poluído do mundo! Que forma de tratamento foi feita? Nenhuma, nenhuma, nenhuma, nenhuma.
É isso que viemos discutir? Oposição sistemática? Não, também queremos a luz; queremos iluminação; queremos a vida! E água é vida! Água não é mercadoria! É a mesma coisa que, daqui a alguns dias, tenhamos que pagar pela quantidade de ar poluído que respiramos.
Por isso é que temos posição política. Não estamos derrotados, estamos dentro da nossa perspectiva política de fazer um Brasil melhor e não um Brasil só para quem tem dinheiro. Os nordestinos estão sendo tão maltratados, tão vilipendiados como povo de segunda categoria. Os nordestinos são um povo que trabalha muito, que luta muito, que construiu toda essa infraestrutura urbana. Por isso que temos orgulho de ser brasileiros.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - Antes de dar continuidade aos trabalhos, quero anunciar a presença do vereador Caio, da cidade de Tupã, acompanhado dos vereadores mirins da cidade de Tupã. Sejam bem-vindos à nossa Casa.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ROGÉRIO NOGUEIRA - DEM - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Milton Leite Filho e Davi Zaia para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
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- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Milton Leite Filho e Davi Zaia.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, com muita alegria quero saudar o vereador Caio Aoqui, da cidade de Tupã, acompanhado pelos jovens vereadores mirins, e o prefeito Manoel Gaspar. Sejam todos bem-vindos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Parabéns aos nossos visitantes, vereador Caio Aoqui e vereadores mirins da cidade de Tupã. Obrigado pela presença.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, trata-se de mais um projeto de lei de iniciativa do governador do Estado, solicitando autorização legislativa para a contratação de operações de crédito, operações de crédito essas que deveriam ser realizadas junto a órgãos internacionais e também do governo federal, especialmente o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Digo que deveriam ser realizadas porque quando analisamos solicitações anteriores vindas do Poder Executivo Estadual o que costuma acontecer é que a Assembleia Legislativa invariavelmente autoriza a realização dessas operações de crédito para obras de infraestrutura e o Governo do Estado as realiza em percentual inferior àquele autorizado pelo Poder Legislativo. Causa espécie esta atitude por parte do Governo do Estado. Não sabemos se ela decorre de uma incapacidade operacional e de planejamento - ao não conseguir captar todos aqueles recursos previstos e autorizados pelo Poder Legislativo - ou se há razões de outra natureza.
Exatamente por isso a bancada do Partido dos Trabalhadores tem apresentado, em todas essas situações, propostas e emendas que visam dar transparência aos atos do Poder Executivo, determinando o envio do contrato assinado e uma série de informações sobre financiamento, como é o caso do limite de endividamento e a capacidade de pagamento, prazos e carências estabelecidos nesses contratos, bem como juros, amortizações e encargos fixados em forma de pagamento.
O respeito que se deve à população de São Paulo e ao Parlamento estadual deveriam se traduzir em informações mais fidedignas e detalhadas sobre aquilo que foi autorizado e o que foi efetivamente realizado pelo Poder Executivo. Vejam que esse Projeto de lei nº 1071, de 2014, busca a captação de recursos junto a bancos internacionais e, sobretudo, públicos na esfera federal, para a realização de algumas obras que consideramos importantes, como é o caso da expansão da linha 5 (lilás) do metrô e o Projeto Tamoios.
Entretanto, há contido aqui também um projeto extremamente preocupante e que já gerou muitos debates na mídia, sobretudo na mídia alternativa - uma vez que a grande imprensa tem se recusado a fazer esse debate como deveria - que é o projeto de instalação de um túnel entre Santos e Guarujá. A imprensa tem denunciado que muito mais razoável seria a instalação de uma ponte pênsil unindo Santos a Guarujá.
Lembro aqui que o então governador José Serra inaugurou uma maquete do que seria a instalação de uma ponte pênsil unindo Santos a Guarujá. Porém, José Serra não foi eleito, aquela maquete inaugurada por ele foi abandonada e, agora, o governador Geraldo Alckmin, reeleito, apresenta a proposta de um túnel muito mais caro do que aquela proposta de ponte estaiada.
Se a ponte estaiada custaria algo em torno de 600 a 800 milhões de reais, esse túnel custará em torno de 3 bilhões de reais, razão pela qual o governo estadual requisita autorização legislativa para contrair esses empréstimos, sobretudo junto aos bancos públicos da União, quais sejam: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Exatamente aqueles bancos que foram tão criticados na recente campanha eleitoral.
O candidato Aécio Neves, apoiado na opinião de Armínio Fraga, disse em alto e bom som que não sabia exatamente qual deveria ser o tamanho final desses bancos federais públicos, na medida em que, rediscutindo o seu papel no financiamento de atividades e de investimentos de infraestrutura, talvez não restasse muito a manter no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Contraditoriamente, quando olhamos a proposta trazida à Assembleia pelo governador Geraldo Alckmin, o que observamos? Que há um aumento bastante significativo da previsão de custo dessas obras, impactando, sobretudo, os bancos públicos da esfera federal. Vão abrindo mão da captação de recursos em bancos internacionais, como é o caso do BID e do Bird, e aumentam de forma importante a expectativa de captação de recursos do BNDES.
Ora, o governo de Geraldo Alckmin, o governo do PSDB, o governo da coligação que tentou eleger, mas não conseguiu, o candidato Aécio Neves, que criticou a existência, o tamanho e a importância desses bancos públicos na esfera federal, traz agora uma proposta que aumenta percentualmente, de modo muito significativo, a expectativa de captação de recursos nesses bancos em detrimento da busca de recursos no plano internacional.
Como não temos aqui as informações precisas da planilha de custos, não sabemos o que justificaria um aumento tão importante na expectativa de captação de recursos. Vejam que se compararmos a inflação acumulada entre 2009 e 2014 ela é da ordem de 21%. Entretanto, na proposta encaminhada à Assembleia Legislativa para, por exemplo, a expansão do Metrô há um acréscimo da ordem de 58% em face de uma inflação de 21 por cento.
Há várias denúncias já feitas pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que tramitam junto ao Ministério Público Federal e também junto ao Poder Judiciário, questionando o possível superfaturamento dessas obras que vêm sendo executadas pelo governo do estado de São Paulo.
Então, se pegarmos a linha 5 do Metrô, por exemplo, observamos que a previsão dela, inicialmente, era de 4,4 bilhões de reais, e hoje está na ordem de 7 bilhões de reais. Portanto, houve um acréscimo de 2,5 bilhões de reais, entre a previsão original de 2009 e aquela que se pretende praticar em 2014, um acréscimo, como eu disse, da ordem de 58% num período em que a inflação foi de 21 por cento.
E quando nós vamos analisar quem vai ser responsável pelo aumento desse aporte de recursos vemos que o BNDES ficaria responsável por um aumento de 3,5 bilhões de reais, correspondendo a 462% a maior, em relação àquilo que estava originalmente previsto em 2009.
No caso, por exemplo, do túnel Santos-Guarujá, temos a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, um orçamento de 3,2 bilhões de reais, sendo que o governo do estado de São Paulo entra com apenas 800,80 milhões de reais, provenientes de recursos próprios do Tesouro estadual.
Em todas essas linhas de financiamento, o que nós observamos? Quem de fato contribui para a realização das obras são os recursos provenientes do governo federal, sejam eles do BNDES, do Banco do Brasil, ou ainda da Caixa Econômica Federal.
Entretanto, a participação de recursos próprios do governo estadual, além de muito menores, não se realizam como aqueles provenientes do governo federal.
Vejam, por exemplo, na Linha 5 do Metrô, onde estava previsto a participação de 861 milhões do governo estadual, foram gastos apenas 594 milhões, portanto, 31% a menos daquilo que foi autorizado e estava previsto a partir do votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. E isso também acaba acontecendo em outros projetos autorizados pela Assembleia Legislativa.
A bancada do PSDB, a liderança do Governo e os partidos que dão sustentação ao Governo Alckmin, deveriam, para estimular um debate cada vez mais qualificado no Parlamento estadual, oferecer essas informações e as justificativas correspondentes. Por que há uma participação menor do Tesouro estadual quando comparado com os bancos federais? Segundo, por que os recursos previstos na esfera federal de fato são captados, são disponibilizados para o estado de São Paulo, e os recursos provenientes do Tesouro estadual não se realizam como estava previsto nas autorizações correspondentes, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo?
Vejam que no caso do túnel Santos-Guarujá a previsão por esse projeto de lei é de 880 milhões para o Tesouro estadual. Entretanto, na lei já aprovada por esta Casa, havia uma previsão original de 537 milhões. Ou seja, entre o início deste ano, quando a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei e agora, quando é encaminhada uma alteração da lei, há um acréscimo de 63%, a maior da participação do Tesouro do Governo Estado.
Mas isso é quase irrisório quando comparado com a expectativa que o governo Geraldo Alckmin tem de aumento de captação de recursos junto ao BNDES. Se, no caso do tesouro estadual, a expectativa é de aumento de 63%, comparando a lei aprovada no começo do ano com esse projeto que pretendem que seja votado neste momento, quando analisamos a participação do BNDES, há um aumento de 938 milhões para dois bilhões e 327 milhões de reais.
Portanto, um aumento de 148% na expectativa de captação de recursos junto ao governo Dilma Rousseff, expectativa de aumento de captação de operações de crédito junto ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, exatamente aqueles bancos tão criticados por Armínio Fraga, que seria - e felizmente não será - o ministro da fazenda do próximo governo.
Então, não podemos fazer esse debate na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo desvinculando as informações precárias que nos são oferecidas no debate que se fez agora na recente campanha eleitoral. Precisamos estabelecer com clareza de onde serão provenientes essas operações de crédito e por qual razão o governo estadual não tem conseguido captar recursos no plano internacional, junto ao BID e ao Bird. Exatamente o Governo do Estado de São Paulo, que diz que a crise internacional não é tão significativa a ponto de justificar dificuldades no plano nacional, na economia do País.
Ora, se não há uma crise internacional, qual seria então a dificuldade do governo do PSDB, do Geraldo Alckmin, de captar esses recursos junto ao BID e ao Bird? Seria uma incompetência gerencial, administrativa, de planejamento do governador Geraldo Alckmin para não realizar essa captação de recursos internacionais? Ou, na verdade, há sim uma crise internacional ele vem então recorrendo crescentemente ao governo federal, a uma gestão republicana do PT, tendo Dilma Rousseff como nossa presidenta, e é em razão disso exatamente que essas obras podem ser viabilizadas no estado de São Paulo?
Fica aqui a nossa denúncia de que a maioria que dá sustentação ao governo do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo não permitiu a realização de audiências públicas propostas pela bancada do PT para analisar esse projeto de construção de um túnel para a ligação das cidades de Santos e Guarujá. Sabe-se que há propostas muito mais factíveis, baratas e razoáveis de instalação de uma ponte estaiada para fazer essa ligação e atender aos mesmos requisitos.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados André do Prado e Mauro Bragato para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Constatado quórum regimental, esta Presidência passa a chamar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para fazer uso da tribuna. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão, para discutir contra.(Ausente.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira, para discutir contra.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos na prorrogação da sessão discutindo o Projeto de lei nº 1.071, de 2014, de autoria do governador do Estado, que pretende obter, desta Casa, autorização para contrair vários empréstimos de bancos, tanto públicos, quanto bancos privados.
Antes de entrar no mérito do projeto em questão, gostaria de fazer uma referência que não fiz ainda depois dessas eleições. Por uma questão até de deferência a todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu gostaria de cumprimentar todos os 94 parlamentares eleitos nesta eleição, cujo segundo turno ocorreu no último domingo.
Quero cumprimentar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, os novos eleitos e os reeleitos. Não poderia deixar também de cumprimentar aqueles que não se elegeram, mas que travaram um bom combate.
Há instantes, assistimos ao pronunciamento do nobre deputado Adriano Diogo, geólogo de profissão, que nos deu uma aula sobre a questão do Aquífero Guarani e sobre os diversos sistemas de abastecimento de água no estado de São Paulo.
Gostaria de cumprimentar o nobre deputado Adriano Diogo, mesmo não tendo ele logrado êxito nas urnas, como este deputado - fui candidato a deputado federal e também não logrei êxito nas urnas. Ele fará muita falta nesta tribuna, neste plenário, devido a seu conhecimento, seu zelo com as questões do Estado e, principalmente, com a verdade.
Gostaria de deixar minhas congratulações a todos os deputados e deputadas eleitos, a todos que participaram desse processo democrático de escolha. Parabéns pela eleição dos novos deputados e deputadas e parabéns aos parlamentares reeleitos.
Gostaria também de dar os parabéns à presidenta Dilma Rousseff pela reeleição. O povo é sábio, e escolheu o melhor para o Brasil. Felizmente, para nós, foi reeleita aquela que possui mais experiência, que vem conduzindo a bom termo a economia e as políticas sociais.
Nos últimos 12 anos, foram gerados 22 milhões de novos empregos com carteira assinada gerados no Brasil. Desses 22 milhões, cinco milhões e 700 mil empregos foram gerados pelo governo Dilma Rousseff, nos últimos quatro anos.
Foi sábio o povo brasileiro, porque escolheu a presidenta Dilma Rousseff para continuar conduzindo os destinos de nosso País de dimensões continentais e de importância extraordinária, não só no contexto local, como também no contexto mundial.
Quero fazer uma consideração. Os empréstimos que o Governo pretende contrair, com a autorização desta Casa, junto a bancos públicos e privados, somam uma quantia extraordinária.
Quero apontar alguns números presentes no projeto. Por exemplo, em relação ao programa de expansão da “Linha 5 - Lilás” do Metrô de São Paulo, o valor é de um bilhão e 650 milhões de reais. Para o “Projeto Tamoios”, são dois bilhões e 185 milhões de reais. Para o projeto de melhoria logística de mobilidade urbana entre Santos e Guarujá - o tal túnel que ligaria Santos ao Guarujá -, são dois bilhões e 327 milhões de reais.
Pois bem, trata-se de uma soma bastante grande. De certa forma, é contraditória essa pretensão do governador, tendo em vista que o estado de São Paulo detém o maior orçamento público, depois do orçamento geral da União.
Estamos com o projeto de Lei Orçamentária para 2015 na Casa. Este projeto estima a receita e fixa despesas para 2015. Quando faz a estimativa de receita para 2015, ele estipula 204 bilhões de reais a serem arrecadados no ano que vem, segundo a previsão do governo do Estado de São Paulo. É realmente o maior orçamento público depois do orçamento geral da União. Portanto, seriam desnecessários tantos empréstimos assim para investir nessas obras. Na realidade, o governo terá caixa suficiente para realizar essas obras com receita própria.
Até porque todos nós sabemos que, através dos anos, os Projetos de lei Orçamentária que chegam a esta Casa sempre são subestimados. Então, quando o próprio governo manda um projeto estimando uma receita de 204 bilhões de reais para o ano que vem, nós sabemos que a arrecadação será de mais de 210 bilhões de reais. Portanto, teríamos recursos suficientes.
Deputado Hamilton Pereira é contra essas obras? Não. Repito: essas obras poderiam ter sido feitas com recursos próprios. Além disso, o que nós gostaríamos de ver é que esses empréstimos pretendidos pelo governador fossem objeto de audiências públicas. Nada melhor do que o público a ser supostamente beneficiado pudesse ter conhecimento de quanto está sendo emprestado e qual será o cronograma dessas obras, desde a elaboração do projeto técnico, passando pelo período de licitações, concorrências e obediência à Lei 8.666. Se tivéssemos audiências públicas, como fazemos todos os anos para discutirmos, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nós poderíamos ter mais transparência nisso que pretende o governador e, quem sabe, uma explicação mais técnica e clara do porquê esses empréstimos tão vultuosos assim.
Antes desses empréstimos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já autorizou outros empréstimos. Em 2012, esta Casa autorizou - e o governo emprestou - 938 milhões e 200 mil reais. Esses empréstimos constantes deste projeto de lei somam 6 bilhões, 162 milhões e 200 mil reais. Somados aos 938 milhões e 200 mil reais emprestados em 2012, nós teríamos uma soma extraordinária de empréstimos concedidos ao governo do Estado de São Paulo de 7 bilhões, 100 milhões e 400 mil reais.
É interessante nós observarmos que nenhuma audiência pública é feita, os debates são meio nebulosos porque não temos audiências na Assembleia Legislativa e sequer nas prefeituras e nas localidades por onde passarão essas supostas obras que o governo diz que pretende fazer. Sem transparência, sem discussão com a população, sem discussão no âmbito da Assembleia Legislativa. Isso é uma soma vultuosa e que nós gostaríamos de debater melhor.
Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Davi Zaia e Luciano Batista para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Luciano Batista e Davi Zaia.
Continua com a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira.
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- Assume a
Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Retomando o debate, dizia
eu que faltam audiências públicas, por exemplo, para esclarecermos o porquê
desses empréstimos vultosos no estado que detém a maior receita pública depois
do Orçamento Geral da União. É até compreensível que o governador não se dê ao
trabalho de determinar a realização de audiências públicas, porque nunca
respeitou a Assembleia Legislativa, que se tornou, ao longo do tempo, um
verdadeiro cartório de carimbo sobre a vontade expressa pelo governador através
de projetos nesta Casa. Aliás, esta Casa só aprova projetos de autoria do
Executivo.
Estou com a Ordem do Dia de 14 de outubro, que tem 857 itens de votação. Pasmem, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: desses itens, 805 são vetos apostos pelo governador do Estado sobre projetos de parlamentares. Faz muito tempo que deputados e deputadas não aprovam projeto nesta Casa; ou, quando aprovam, invariavelmente são vetados. Aliás, creio até que todos os deputados presentes no plenário neste momento tenham projetos constantes dessa Ordem do Dia na forma de vetos. Projetos que foram aprovados neste plenário e depois vetados pelo governador. É por isso que ele não se dá ao trabalho de realizar audiências públicas para um projeto dessa natureza e magnitude. Não tem mais respeito pela Assembleia. Aliás, a Assembleia Legislativa não se dá ao respeito, porque sequer se dispõe a derrubar esses vetos da Ordem do Dia.
Vou citar pelo menos três projetos de minha autoria que constam da pauta de vetos: em 2008, aprovamos por unanimidade um projeto que criava o “Pró-Medula”, programa estadual de doação de medulas ósseas para enfrentamento da leucemia. Mas o governador vetou. Criávamos, nesse projeto, um banco estadual de medulas ósseas para transplante a fim de enfrentar a leucemia. Todos os deputados presentes aqui hoje já estavam nesta Casa em 2008. Ajudaram-me na aprovação de tal projeto, que voltou vetado do Palácio dos Bandeirantes. Depois, aprovamos o projeto que criava o “Programa Estadual de Atenção Integral ao Portador da Síndrome do Espectro Autista”, a fim de atender a criança autista. Na noite em que aprovamos aquele projeto, os deputados médicos me congratularam. Era preciso que tivéssemos um programa estadual de atenção integral à saúde da criança autista. Aprovado por unanimidade nesta Casa, foi para apreciação do governador e voltou vetado do Palácio dos Bandeirantes.
Enquanto não nos dispusermos a derrubar esses vetos, dotando o estado de São Paulo de esplêndidas leis aprovadas por unanimidade neste plenário e vetadas pelo governador, é óbvio que ele não vai respeitar a Assembleia Legislativa nem os mandatos dos deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Davi Zaia.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito, pelo tempo regimental.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero me solidarizar com o deputado Hamilton Pereira na sua fala porque, neste meu pouco tempo nesta Casa, apresentei alguns projetos e dois deles já foram vetados pelo governador. Quero me solidarizar não só com o deputado Hamilton Pereira, mas com todos os deputados desta Casa que têm passado por essa mesma situação.
Quero falar também um pouco sobre a questão da segurança alimentar da pequena agricultura neste nosso Estado, neste nosso País, por conta de que celebramos a Semana Mundial da Segurança Alimentar. Nós, como deputados que coordenam duas frentes nesta Casa: a Frente da Reforma Agrária e da Segurança alimentar, trabalhamos bastante nessa semana, fizemos atividades nesta Casa, celebrando a Semana Mundial da Segurança Alimentar e da Agricultura Familiar, alimentando o mundo e protegendo o meio ambiente que foi o tema deste ano.
Quero, aqui, parabenizar a FAF - Federação da Agricultura Familiar que, em parceria com a prefeitura de São Paulo, com pequenos agricultores de algumas regiões do estado de São Paulo e os assentados do estado de São Paulo, fez, pela primeira vez, uma experiência vitoriosa de trazer para o espaço cultural do Mercadão de São Paulo a feira dos agricultores com produtos orgânicos que estão produzindo já nos assentamentos e nas pequenas propriedades.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência convida os nobres deputados Milton Leite Filho e Mauro Bragato, para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Mauro Bragato e Milton Leite Filho.
Continua com a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Sr. Presidente, retomando nossa fala, nessa linha da segurança alimentar, quero prestar uma homenagem a uma pessoa importante nessa luta, Josué de Castro, que viveu há muito tempo no Recife, onde começou a observar a fome do povo e a partir daí escreve uma obra importante, “A Geografia da Fome”. Ele diz que “negar esse direito é, antes de tudo, negar a primeira condição para a cidadania, que é a própria vida”.
Em seu trabalho numa empresa, como psiquiatra, ele constata que o problema dos trabalhadores que tinham dificuldade em trabalhar era por conta da fome. Ele foi convidado a se retirar da empresa. Ele perde o emprego por conta dessa constatação e da denúncia de que os trabalhadores passavam fome. O problema da fome no nosso País é muito antigo, vem atravessando séculos, mas nos últimos anos tivemos avanços significativos.
Gostaria de ler uma entrevista dada por um sociólogo suíço que trabalhou na ONU, Jean Ziegler, que fala sobre fatos bastante concretos, para chamar a atenção para alguns números, a fim de podermos ajudar cada vez mais não só o nosso País, mas o mundo efetivamente, a resolver o problema de pessoas que são terrivelmente açoitados pela fome.
“Hoje não existe falta de alimentos. O que existe é falta de acesso aos alimentos. As cifras são as seguintes: a cada cinco segundos uma criança de menos de dez anos morre de fome.” Enquanto fazíamos aqui a verificação de presença, algumas pessoas no mundo morreram de fome.
“No mundo, 56 mil pessoas morrem de fome, por dia. Um bilhão de pessoas são permanentemente subalimentadas. O relatório da FAO mostra que o número de vítimas cresce, mas a agricultura mundial poderia alimentar normalmente, com uma dieta de 2,2 mil calorias por dia, doze bilhões de pessoas. Então, uma criança que morre de fome hoje, no mundo, é assassinada. Fome não é mais morte natural. É massacre criminoso, organizado.
O número de mortes no mundo corresponde, por ano, a um por cento da população do Planeta. Isso significa que no ano passado 70 milhões de pessoas morreram.
Desses 70 milhões, 18,2 milhões morreram de fome ou de suas consequências imediatas. A fome é, de longe, a causa de mortalidade mais importante e o mundo transborda de riquezas.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Milton Leite Filho e André Soares para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Milton Leite Filho e André Soares.
Continua com a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Eu solicito regimentalmente uma nova verificação de presença, pois me parece que não há quórum para continuarmos a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Milton Leite Filho e André Soares para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Milton Leite Filho e André Soares.
Continua com a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito.
O SR. FRANCISCO CAMPOS TITO - PT - Como havíamos dito, a contradição da produção de alimento no mundo - que poderia atender 12 bilhões de pessoas, enquanto o mundo tem em torno de sete bilhões - é gritante.
Essa pergunta é feita e ele responde da seguinte forma:
“São vários os
mecanismos que matam. A primeira explicação é a especulação nas bolsas de
commodities com alimentos como trigo, arroz e milho, que correspondem a 75% do
consumo mundial de alimentos. Após a crise financeira iniciada em 2008, com a
quebra dos mercados de ações, os grandes bancos e fundos de investimento de
perfil muito agressivo migraram para as bolsas de commodities, especialmente
para as matérias-primas agrícolas. Aqui só é possível ganhar, porque todos
somos obrigados a comprar alimentos.
Essa especulação, que
infelizmente é legal, produz lucros astronômicos para os fundos e mortes nas
favelas. Nos últimos dois anos, o preço do milho no mercado mundial aumentou 63
por cento. A tonelada de trigo dobrou. E a tonelada de arroz das Filipinas
subiu de 110 dólares para 1,2 mil dólares. Isso gera um lucro tremendo para
derivativos oferecidos pelos bancos.
Ao mesmo tempo, há 1,2
bilhão de pessoas no mundo que vivem em pobreza extrema, segundo o Banco
Mundial. Elas devem comprar comida com menos de 1 dólar por dia. Quando os
preços explodem, os mais pobres não conseguem comprar os alimentos.
No início do ano, estive
numa favela em Lima, no Peru. Fiquei um dia no depósito onde se vendia arroz.
Ninguém comprava um quilo de arroz. Todos compravam um copo de arroz, era o
máximo que podiam pagar e essa seria a refeição das crianças para o dia. Esses
especuladores de alimentos devem ser colocados diante de um tribunal
internacional por crime contra a humanidade. São diretamente responsáveis pela
morte de milhares de pessoas.”
Eu, como franciscano
capuchinho, tive - quem sabe - o privilégio de poder fazer uma experiência e
morar por quase nove anos em um barraco, em uma favela. Nesse tempo, fui cortar
cana. No corte da cana, encontrei pessoas que passavam fome. E não era só isso.
Descobri que havia mães de família que andavam horas a fio em cima do caminhão
do corte da cana, desde a madrugada e, na hora do almoço, iam almoçar longe de
nós, porque só levavam a marmita, sem comida dentro.
À tarde, quando
voltávamos no caminhão, dividíamos aquilo que sobrava em nossas marmitas com
aqueles que haviam passado o dia cortando cana e comendo apenas uma bolachinha
de água e sal, que era comprada de manhã, no armazém onde o caminhão parava
para que comprássemos alguma coisa. No final da semana, era feito o pagamento e
as pessoas já tinham que acertar suas contas.
Dentro da favela em que
vivi, um dos grandes problemas era a fome. Foi, logo de início, o primeiro
trabalho em que realmente pudemos realizar alguma coisa. Fazíamos sopa e
construímos um armazém comunitário para que as pessoas pudessem comprar
alimentos mais baratos. Então, pude viver e sentir a fome muito de perto, nesse
tempo em que vivi nesta comunidade.
Saí dali para trabalhar no interior do Estado, junto a assentamentos em situação muito precária, no início de 1993. Lá, inclusive, conheci sua irmã, deputado Mauro Bragato, que trabalhava nos assentamentos. Eu já me sentia mais aliviado, porque, mesmo com toda a dificuldade que tiveram em chegar até ali, já havia comida. E eu dizia para os companheiros que foram fazer esse trabalho comigo: “Aqui, nesta situação precariíssima, a fome já está sendo vencida.” Embora fosse ainda, às vezes, em cima de um fogão improvisado em um cupim, havia arroz, feijão, alguma carne de caça e mandioca cozida.
A luta pelos assentamentos foi se dando nesses 20 ou 30 anos e hoje temos o orgulho de já ver em nosso Estado e em nosso País alguns assentamentos consolidados, produzindo alimento abundantemente. No caso de Promissão, fiquei impressionado. É um assentamento que acompanhei desde o início, já produzindo em torno de 50 mil litros de leite ao dia.
Presto, também, uma homenagem ao nosso governo brasileiro - que, nos últimos 12 anos, trabalhou duramente para garantir esse direito primeiro e fundamental do ser humano, que é a garantia à comida, com os programas sociais, com os programas de compra direta, incentivando os nossos pequenos produtores rurais, ainda no modelo da agricultura tradicional - e, de modo especial, aos assentamentos esparramados pelo nosso Estado e pelo nosso País. Que Deus nos abençoe e continue dando força e coragem à nossa presidenta Dilma, reeleita agora no dia 26, para continuar governando este País a partir dos pobres da nossa terra.
O SR. LUCIANO BATISTA - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos verificando que a toda hora algum deputado legitimamente pede verificação de presença no plenário. Quero pedir, com respeito profundo a todos os deputados e deputadas da Casa, que permaneçam em plenário, porque a toda hora tem que haver uma interrupção.
O deputado que vai falar dez minutos pede verificação por quatro ou cinco vezes. Todo mundo está aqui na expectativa de votar logo esse projeto e ficamos perdendo tempo a toda hora, verificando presença.
Não custa nada. A não ser que haja pulgas aqui no plenário, de forma que os deputados não possam permanecer. Não é possível, porque os deputados entram aqui, respondem e saem. Então, os deputados no plenário, em menos de um minuto, verificam de novo.
Seria importante que todos ficassem aqui, para que pudéssemos votar logo isso e cada um fosse para sua casa. Ter que sair a toda hora não é possível.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em primeiro lugar, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - O pedido de V. Exa. é regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata quórum visual de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença.
Continua com a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Nós vamos tratar de um assunto que é relativamente preocupante. Diz a manchete do jornal: “Aumento de roubos em SP volta a acelerar. Alta em setembro foi de 16,7% no Estado e de 20% na capital; foi o 16º crescimento consecutivo desse tipo de crime.” Realmente, é uma situação preocupante.
O estado de São Paulo deve à Segurança pública. Policiais desestimulados, penitenciárias superlotadas. A população se sente insegura. A população não tem nenhuma perspectiva de Segurança Pública. Alta nos números da criminalidade em 2013. Em agosto 16,2%, em setembro 17%, em outubro 23,1%, em novembro 21,6% e 35,4% em dezembro. Em janeiro de 2014 foi 41,8%, em fevereiro 47,5%, em março 44,8%, em abril 33,9%, em maio 41,9%, em junho 21%, em julho 20% e 13,6% em agosto. A população enfrenta um quadro lamentável. Não temos segurança, a população sente que os roubos vêm aumentando seguidamente. O Governo do Estado deixa a desejar nessa área. As prefeituras pagam o aluguel do prédio das delegacias de polícia. E nesse quadro lamentável a população vai se sentindo cada vez mais insegura e enfrentando maiores dificuldades.
Vamos falar da falta de água. A população se sentiu enganada porque o Governo do Estado não assume o racionamento de água, não tomou as providências necessárias para que se evitasse esse racionamento. Não podemos continuar dessa forma. Existem tubos de água com 80 anos de uso. E o pior: uma parte da tubulação é de amianto. A rede de água está superada, com tempo de vida útil vencido. Isso não pode continuar. Cantareira? Que Cantareira. Inclusive houve incêndio na Cantareira, os reservatórios não conseguem dar conta. Já está no segundo ou no terceiro volume morto. Aja volume morto!
E a população está sofrendo com a falta de água. O comum é todas as noites faltar água em diversos lugares, quatro ou cinco dias faltando água. Vou citar alguns lugares: Jardim Conceição, Jardim D’Abril, Jardim Nova Osasco, City Bussocaba. Está faltando água em Carapicuíba, no Parque Jandaia, em Cidade Ariston de quatro a cinco dias. É uma calamidade.
E o Governo do Estado, que deveria assumir, até fazer um decreto assumindo a falta de água, não assume, não assume o racionamento. Leva a população a uma incerteza muito grande, população que foi iludida, foi enganada, porque o Governo do Estado afirmou que não faltaria água, estava descartado o racionamento. Agora está cada vez piorando mais, está cada vez mais crítica a situação. Nós não podemos ficar a ver navios.
O Governo do Estado precisa assumir e dizer qual a política de racionamento ou a política que vai ser adotada para enfrentar a falta de água. Não é possível continuar desta forma. O Governo do Estado não pode continuar iludindo a população, dizendo que não há racionamento.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
A tal da Dilma Pena está penando. Ela disse que, por ordens superiores, não houve campanha de conscientização de falta de água. Ordem superior, o que será essa ordem superior? Com a eleição chegando, teve que fazer um “sambarilove”, segurar o máximo que pudesse para que a população se sentisse iludida e acabasse votando.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Os deputados ligados à base do governo falam que a falta de chuva tem ocasionado a falta de água. É importante que a população ouça o que fala a presidenta da Sabesp sobre a questão, por isso peço que o áudio seja executado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas o financiamento é tratado nesse assunto? Então me desculpe, sem nenhum cerceamento, apenas para cumprirmos as regras...
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Nós falamos o tempo todo hoje, mesmo durante o debate do empréstimo, e V. Exa., em momento algum, cerceou uma fala. E quase todas que foram feitas até agora trataram da questão da Sabesp. Dura pouco mais de um minuto.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, nosso Regimento estabelece que a palavra é absolutamente livre. É só o uso de áudio e vídeo que tem regras. Tem que ser sobre o projeto que está em andamento.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É que a regra que V. Exa. tinha colocado no debate passado é em relação ao vídeo. Hoje, é um áudio. Queria saber...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O tempo do deputado Marcos Martins está em andamento, e ele deu um aparte ao deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, simplesmente estamos colocando o que a presidente da Sabesp fala em relação à questão da crise de água. O importante agora é a população entender o que a presidente da Sabesp está dizendo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, o senhor fique à vontade para falar sobre a Sabesp.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, eu queria passar o áudio.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não, o áudio não será possível.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Por qual motivo? É a presidente da Sabesp explicando a necessidade de racionamento de água na cidade de São Paulo. Ela está sendo proibida de avisar a população. Acho importante que a população saiba disso.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, fique à vontade para prosseguir, inclusive. O senhor está com o aparte.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Eu queria que colocasse o áudio, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sobre esse assunto, infelizmente, não vamos poder passar agora.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Gostaria que V. Exa. me falasse, no Regimento, em que local se proíbe a passagem de áudio.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Inclusive, recentemente, respondemos uma Questão de Ordem sobre esse assunto.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - O pedido foi lido formalmente, já está assinado, dentro do prazo legal e do tempo estabelecido...
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas é que não trata sobre o assunto, que é o que estabelece o nosso Regimento.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Mas qual o problema de passar o áudio? É um minuto e 12 segundos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado, é uma questão de cumprir o nosso Regimento. É só essa a questão. Não tenho nada contra se pronunciar, falar...
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tudo bem. Vou me inscrever e vou ter mais 15 minutos para falar sobre o tema. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Mas é lamentável a falta d’água, esse estelionato eleitoral que o governo do estado promoveu dizendo que não faltaria água, que não haveria racionamento. De repente, a população se vê com escassez de água em todos os cantos, em Cangaíba, na Lapa. À noite, praticamente em todos os lugares, falta água. Em diversos bairros está faltando água: Cidade Ariston, City Bussocaba, Jardim d’Abreu. E o governo do estado diz: “Não há racionamento.” Ele não reconhece que é um problema muito sério. Teria que reconhecer a falta d’água, fazer um decreto e dizer qual a política que vai ser adotada durante esse período de falta d’água.
A crise da água era prevista. Em 2004, o governo do estado foi alertado pelo DAEE e pelos comitês de bacias hidrográficas que haveria falta d’água se não fossem tomadas algumas providências. E não foram tomadas! Esse é o quadro dramático que estamos vivendo. Não existe mais condição. A falta d’água é crítica, e o governo do estado precisa assumir a sua responsabilidade.
Coitada da Dilma Pena! Ordens superiores acabaram por impedir que ela tomasse medidas com relação à falta d’água.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, embora eu não tenha tido de V. Exa. a benevolência... benevolência não é bem o termo. Vossa Excelência não fez justiça comigo quando pedi uma questão de ordem.
Estou abrindo mão do meu tempo em favor do acordo que foi feito.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Obrigado, nobre deputado Campos Machado.
Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, quero só entender novamente o motivo pelo qual não pode ser passado um áudio à população do estado de São Paulo, no qual a presidenta da Sabesp explica que é necessário fazer o racionamento de água no estado de São Paulo. Por ordem superior, ela não pode fazê-lo. Acho que seria importante. É uma fala da presidenta da Sabesp. Não é uma fala do deputado Luiz Claudio Marcolino, não é uma fala do Partido dos Trabalhadores. É uma fala da presidenta da Sabesp sobre o racionamento.
Sr. Presidente, vou entrar no tema. Vou tratar dos empréstimos também. Acho importante frisar para a população do estado de São Paulo. Acabamos de ter uma eleição. Quero parabenizar mais uma vez a presidenta Dilma Rousseff pelo belíssimo resultado eleitoral. Isso demonstra um pouco das ações que foram desenvolvidas em todo o Brasil.
É importante falarmos que muitos investimentos têm sido feitos no estado de São Paulo ao longo dos quatro anos da presidenta Dilma Rousseff. Só estamos começando a ter empréstimos aprovados e autorizados pela Assembleia Legislativa para investimentos no estado de São Paulo porque o presidente Lula pagou a dívida externa brasileira. Hoje o Brasil não precisa mais pedir autorização ao Fundo Monetário Internacional para que o estado de São Paulo possa contrair empréstimos para investimentos junto ao BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Hoje, mais uma vez, nós e o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, iremos autorizar o governador do Estado a contrair empréstimos do Banco do Brasil, do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Há alguns anos esses bancos estavam sendo preparados para ser privatizados e vendidos a preço de banana.
O que faremos hoje nesta Casa é, mais uma vez, autorizar investimentos para o Metrô e para a duplicação da Rodovia dos Tamoios. É importante frisar mais uma vez todo esse investimento no estado de São Paulo. Parabenizo novamente a presidenta Dilma e o presidente Lula, por ter pago a dívida externa brasileira.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, grande e leal amigo, que foi um grande líder da Casa, inicialmente lamento a posição do presidente Samuel Moreira. Requeri, dentro do Regimento, uma questão de ordem com anuência do orador. O que fez o presidente? Voltou os olhos para o lado do deputado Marcos Martins sem sequer responder minha solicitação. Podia ter dito que não. É um adjunto adnominal - não. Vossa Excelência fez o quê? Fez ouvidos de mercador. Sequer deu resposta ao meu pedido.
Nobre deputado Luiz Claudio Marcolino, como vou saber que a voz é da presidente Dilma Pena? Eu imaginava que a voz da presidente da Sabesp fosse um pouco mais grossa do que esta que ouvi. Alguém pode afirmar que essa voz é a voz da presidente da Sabesp? Quem pode afirmar isso? Eu me lembro de ter ouvido a voz da presidente Dilma Pena. É um tom mais grave, mais forte, mais decidido. Essa não é a voz dela, Sr. Presidente. Seria interessante que fizéssemos uma perícia.
Requeiro, preliminarmente, uma perícia feita pelo Instituto de Criminalística do Estado para verificar se efetivamente essa voz do áudio pertence à presidente Dilma Pena. Aí então discutiríamos o assunto, Sr. Presidente. Semana que vem vou fazer justiça. A derrota e a vitória são irmãs gêmeas, como a alegria e a tristeza. Muita gente que deveria ter sido eleita não foi; as eleições são periódicas, mas são episódicas também. Vou fazer questão absoluta de falar de Vossa Excelência.
Mas deixo aqui, Sr. Presidente, meu requerimento de que seja feita uma perícia no áudio para comprovar efetivamente se a voz pertence à presidente da Sabesp.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Vossa Excelência acata, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O deputado acabou de requerer.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Deputado Campos Machado, ela vai ser convidada a vir à Assembleia Legislativa para dar esclarecimento em relação a esse áudio, comprovar que de fato é sua voz. É importante porque o governador já cobrou dela essa declaração. É importante essa solicitação. Peço que a Assembleia solicite a análise da transcrição dessa fita. Que ela venha à Comissão de Infraestrutura e outras comissões pertinentes desta Casa, porque estamos passando por uma crise de água muito grande. Não dá para uma presidente da Sabesp, ou o próprio diretor regional da Sabesp, que também veio a público debochar da população do estado de São Paulo, não seja esclarecida. Por ordem superior, ela não pode dizer que há crise na Sabesp. Ela e o diretor da Sabesp, Paulo Massato, debocharam da população, dizendo que quem quiser tomar banho que vá para Santos ou Ubatuba. Reitero o pedido e espero a vinda da presidente Dilma Pena para esclarecer esse fato.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Nobre deputado Marcolino, seria interessante que antes da vinda da presidente Dilma Pena tivéssemos a perícia para que soubéssemos que efetivamente a voz do áudio correspondesse à fala da presidente. Aí ela seria convocada. Clamo aqui pelos seus ensinamentos jurídicos e pelas estrelas jurídicas que norteiam sua vida, deputado Bittencourt.
Verifico que o deputado Fernando Capez se aproxima do microfone de apartes. Vossa Excelência tem alguma dúvida sobre o meu requerimento, que quer trazer confortabilidade, responsabilidade e veracidade? Não entendi a presença do deputado Fernando Capez, interrompendo o meu questionamento, no espaço de tempo que o deputado Marcolino democraticamente me concedeu.
Obrigado, deputado Marcolino, pela sua demonstração de grandeza. Se V. Exa. desejar, pode conceder um aparte ao deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Permite-me um aparte, Excelência?
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Aparte concedido.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Uma sugestão ao presidente. Para dirimir essa dúvida da perícia, V. Exa. poderia colocar o áudio, porque conheço a voz da presidente Dilma e nós encerraríamos essa polêmica.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não posso aceitar essa ponderação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Peço que se for pela ordem, que se pare o tempo do deputado Marcolino.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Presidente, é só o deputado Capez que conhece a voz da presidente Dilma? Que maravilha! Vossa Excelência poderia gravar então a sua consciência, a sua memória. Por favor seja utilizada para que eu me lembre de que a voz que V. Exa. ouviu é da presidente Dilma. Não me lembro de ter reconhecido no áudio a voz da presidente Dilma Pena. Mas V. Exa. disse que a ouviu. Pelo jeito, conhece mais intimamente a presidente, porque reconheceu sua voz no meio daquele burburinho todo. Quero cumprimentar o deputado Capez. Sabe lá o que é perceber uma voz no meio desse burburinho todo? Parabéns, deputado Fernando Capez. Vossa Excelência tem uma percepção auditiva digna de elogios desta Casa.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, reitero o meu pedido para que esta Casa encaminhe a solução da análise da transcrição da fita, até para confirmar que de fato essa fala é da presidente Dilma Pena. Isso é importante para esclarecer à população do estado de São Paulo.
Para concluir, parabenizo mais uma vez a presidente Dilma Rousseff. Foram feitos muitos investimentos no metrô de São Paulo. Quem vai ao metrô Santa Cruz pode ver uma placa grande: “Investimento do governo federal na cidade de São Paulo. Recurso do BNDES”. Quem vai ao pátio de manobras do metrô em Santo Amaro pode verificar uma placa bem grande que está lá: “Investimento da presidente Dilma, do governo federal, na cidade de São Paulo.” Há outra placa na região do Vale do Paraíba, na duplicação da Tamoios, do BNDES, indicando também: “Investimento do governo federal”.
Mais uma vez, a bancada do Partido dos Trabalhadores irá orientar e encaminhar a aprovação e a autorização desse empréstimo. Tanto no metrô, como no Rodoanel e nas hidrovias há investimento do governo federal através do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, demonstrando o quanto o governo federal tem investido na cidade e no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez, pelo tempo regimental. Sua Excelência desiste da palavra. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari, pelo tempo regimental. Sua Excelência desiste da palavra.
Não havendo mais oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As
Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PT.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PT.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PSD.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, declaro obstrução dos Democratas.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução do Democratas.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, declaro obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Está registrada a obstrução da bancada do PCdoB.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 58 Srs. Deputados: 57 votaram “sim” e este deputado na Presidência, quorum suficiente para a aprovação do projeto. Aprovado o projeto salvo emendas.
Em votação as emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, declaro voto favorável da bancada do PT às emendas do PT. Passo a ler a declaração de voto ao PL 1071/14, formulada pela Bancada:
A Bancada do Partido dos Trabalhadores declara seu voto favorável, mas com restrições ao Projeto de Lei nº. 1071, de 2014, pelas razões que passa a expor:
Através do Projeto de Lei 1071/14, o Governo Estadual pretende buscar recursos através de operações de crédito para financiar três obras:
a)
Programa de Expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo - Trecho Largo Treze -
Chácara Klabin”, até o valor de R$ 1.650.000.000,00;
b) Projeto Tamoios”, até o valor de R$ 2.185.000.000,00;
c) Projeto de Melhoria Logística e de Mobilidade Urbana entre Santos e Guarujá”, até o valor de R$ 2.327.000.000,00;
As obras são importantes para o Estado de São Paulo, mas algumas questões devem ser destacadas sobre a falta de transparência em relação à execução dos projetos dos investimentos relacionados.
As obras da Linha 5 do Metrô tornaram-se alvo de inúmeras denúncias nos últimos anos sobre, de um lado, a formação de cartel entre empresas fornecedoras de equipamentos e sistemas (Alstom, Siemens e outras) e, de outro lado, o pagamento de propinas a autoridades públicas do Estado para a definição dos vencedores.
Estas denúncias, que atingem também outras obras do Metrô e da CPTM, revelaram um esquema que pode ter aumentado fortemente os custos dos investimentos, pagos com recursos do contribuinte paulista e, neste caso, com recursos de empréstimos, que também serão pagos mais à frente pelo contribuinte do Estado.
Sem transparência na elaboração e execução destes projetos, podemos estar ampliando fortemente o sobrepreço e o desvio de recursos, onerando os cofres públicos do Estado de São Paulo.
Já os recursos que serão direcionados para a construção do túnel entre Santos e Guarujá merece outro destaque.
Esta obra tem sido apresentada de forma eleitoreira pelos últimos governos do Estado de São Paulo. Seu projeto foi modificado inúmeras vezes nas últimas décadas, sendo inclusive inaugurada uma maquete de uma ponte ligando as duas cidades na campanha de 2010 do então candidato José Serra à Presidência da República.
Agora, novamente em ano eleitoral, o governador Geraldo Alckmin volta a buscar recursos externos para esta obra bilionária, modificando o projeto totalmente e definindo pela construção de um novo túnel ligando Santos ao Guarujá.
Cumpre destacar que, neste projeto, os recursos captados junto ao BNDES passarão de R$ 938 milhões para R$ 2,3 bilhões, enquanto os recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) não mais virão.
Diante desta questão, cabe ressaltar duas ironias do destino:
Na última campanha presidencial, o PSDB criticou duramente o papel do BNDES na economia brasileira, alegando que este banco público de desenvolvimento do governo federal não deveria ampliar tanto assim suas operações de crédito. Pois neste projeto de lei, o governo paulista pede socorro aos recursos do BNDES.
De outro lado, também na última campanha eleitoral, o PSDB não entendia que a grave crise que afeta e economia internacional produzia efeitos sobre a economia brasileira, mas, agora, através deste projeto, o governo paulista acaba revelando dificuldades para a captação de recursos junto a bancos estrangeiros de desenvolvimento, notadamente o BID.
As emendas da Bancada do PT buscaram preencher lacunas relativas à transparência na utilização destes recursos e na realização dos projetos de investimento mencionados.
Uma vez que tais emendas não foram acatadas, e por todas as questões acima expostas, declaramos nosso voto favorável com restrições ao Projeto de Lei nº 1071, de 2014.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra declaração de voto favorável da bancada do PT às emendas do PT.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, declaro também voto favorável às emendas apresentadas pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra voto favorável da bancada do deputado Carlos Giannazi às emendas apresentadas pela bancada do PT.
A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Sr. Presidente, declaro também voto favorável às emendas apresentadas pela bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência registra voto favorável da bancada da deputada Sarah Munhoz às emendas apresentadas pela bancada do PT.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, uma dúvida: teve um acordo no Colégio de Líderes sobre a prorrogação da Comissão da Verdade.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Ela está correndo pauta e nós poderíamos prepará-la o mais rápido possível para votarmos amanhã ou na semana que vem. Não há problema nenhum com relação a esse assunto.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Está bem.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência vai desconvocar a primeira sessão extraordinária convocada para após dez minutos do término desta sessão, bem como a segunda extraordinária, por perda de objeto, uma vez que o projeto foi votado nesta sessão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia do dia de hoje.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e dois minutos.
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