24 DE OUTUBRO DE 2014
152ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Apresenta áudio de reuniões da
Sabesp, com declarações de Dilma Pena, presidente da companhia, e Paulo Massato, diretor metropolitano, a respeito da crise de
abastecimento de água em São Paulo. Ressalta que uma das funções desta Casa é
fiscalizar o Executivo. Informa que deverá acionar o Ministério Público e protocolar
pedido de impeachment do governador Geraldo Alckmin, por crime de
responsabilidade.
3 - OLÍMPIO
GOMES
Relata caso de PM morto em Campinas,
em 23/10, totalizando 84 policiais mortos no estado de São Paulo neste ano.
Afirma que as ocorrências são uma tragédia para a sociedade. Justifica sua
ausência ao enterro do policial Everton dos Santos Jacinto.
Declara que faz questão de estar junto às famílias dos falecidos. Acusa o
Governo do Estado de irresponsabilidade. Apoia a
manifestação do deputado Carlos Giannazi quanto à
crise de abastecimento de água.
4 - CARLOS GIANNAZI
Justifica o pedido de impeachment do
governador Geraldo Alckmin, com base da Lei Federal 1079/50, que trata dos
crimes de responsabilidade. Afirma que o Governo não reconheceu a existência da
crise de abastecimento por conta da eleição. Acusa a Sabesp de ter como foco o
lucro dos acionistas, e não o atendimento à população. Lembra que já apresentou
requerimentos, nas comissões permanentes desta Casa, solicitando a convocação
de Dilma Pena e do secretário estadual de Recursos Hídricos, sem sucesso. Acusa
a base do Governo de barrar as requisições.
5 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 27/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta
a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia que nos assistem aqui na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, no Interior paulista, temos uma denúncia muito grave para fazer hoje em relação a essa crise do abastecimento de água no estado de São Paulo.
Tivemos acesso no dia de hoje a um áudio de uma reunião que foi gravada na Sabesp, com a diretoria da Sabesp, com praticamente duas falas bombásticas em relação a esse tema que tem preocupado e transtornado o estado de São Paulo. Refiro-me aqui a dois áudios, um com uma fala da presidente da Sabesp, Sra. Dilma Pena, que nós já estamos tentando há muito tempo trazê-la na Assembleia Legislativa, nas Comissões Permanentes para depor, para explicar a crise e a base do governo tem obstruído as nossas tentativas para que ela não fale aqui na Assembleia Legislativa. Refiro-me também a outro áudio de uma gravação do Sr. Paulo Massato, que é diretor da Sabesp, mas de Assuntos Metropolitanos e que cuida da região metropolitana.
Então, esses dois áudios que vamos mostrar aqui na Assembleia Legislativa, neste instante, mostram claramente que há prevaricação, há um estelionato eleitoral no nosso Estado, há omissão, que o governo estadual está cometendo um verdadeiro crime. Por isso vamos tomar uma providência imediata já, na data de hoje.
Já estamos tomando providências aqui no nosso mandato. Temos a obrigação, a prerrogativa de fiscalizar o Poder Executivo, a obrigação de honrar os votos que tivemos e fiscalizar, tomar medidas cabíveis diante de uma denúncia tão tenebrosa, tão assustadora como essa onde o governador do Estado coloca de fato interesses eleitorais na frente dos interesses da população, dos 42 milhões de habitantes. Nada que nós não sabíamos. Já estávamos denunciando isso. Mas agora veio uma prova, prova concreta que mostra claramente o que está por detrás da articulação do governo para esconder a crise de abastecimento de água que já se faz presente em várias regiões do Estado, mas principalmente aqui na região Metropolitana.
Quero aqui apresentar um áudio que recebemos e está sendo também divulgado na revista “Fórum”, mostrando o pronunciamento da Sra. Dilma Pena, que é a presidente da Sabesp, empresa responsável pelo abastecimento de água no estado de São Paulo.
Sr. Presidente, ela diz nessa reunião - está aqui no áudio que daqui a pouco todos os senhores e senhoras poderão ouvir - o seguinte: “A gente tem que seguir a orientação. A orientação tem sido essa, mas é um erro. Tenho consciência absoluta e falo com pessoas com quem converso sobre esse tema, mesmo os meus superiores. Acho um erro a comunicação dessa administração com os funcionários da Sabesp que são os responsáveis por manter o abastecimento com os clientes” - afirmou aqui a Sra. Dilma Pena, a presidente da Sabesp, durante todo o áudio.
Lendo aqui uma parte já da matéria da revista “Fórum”, ela faz questão de demonstrar que estaria em desacordo com os superiores - entre aspas. “A Sabesp tem estado - ela falando aqui de novo - muito pouco na mídia. Acho que é um erro, tínhamos que estar na mídia com os superintendentes locais nas rádios comunitárias”.
O Sr. Paulo Massato falando, eu falando e o Marcel falando, todos falando com o tema repetido: o monopólio, “cidadão, economize água”, ou seja, a presidente da Sabesp tinha a clareza de que a Sabesp teria que fazer uma campanha rigorosa em relação a este tema.
Gostaria de colocar a gravação com o áudio dessa fala da presidente da Sabesp, Dilma Pena, que acabei de citar.
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- É feita a reprodução de áudio.
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Essa é a primeira parte da gravação. Temos também a gravação de uma fala, de uma intervenção do Paulo Massato, que é o diretor da Sabesp responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana. Vejam o que ele diz:
“Essa é uma agonia, uma preocupação. Alguém brincou aqui, mas é uma brincadeira séria. Vamos dar férias. Saiam de São Paulo, porque aqui não tem água; não vai ter água para banho, para limpeza da casa. Quem puder, compre garrafa de água mineral. Quem não puder, vai tomar banho na casa da mãe lá em Santos, Ubatuba, Águas de São Pedro. Aqui não vai ter.”
Ou seja, ele está admitindo que aqui não tem água e que vamos entrar em uma verdadeira crise de abastecimento. Quem está falando é o diretor da Sabesp responsável pela Região Metropolitana. Gostaria também de colocar esse áudio, essa gravação do Paulo Massato.
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- É feita a reprodução de áudio.
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Então, Sr. Presidente, estamos tomando providências em relação a este descalabro, a essa denúncia gravíssima que recebemos aqui na Assembleia Legislativa. Estamos acionando o Ministério Público Estadual, responsabilizando criminalmente o governador Geraldo Alckmin e também a presidente da Sabesp, Dilma Pena. Estamos responsabilizando os dois por prevaricação. Isso é crime de responsabilidade e eles devem ser penalizados. O Ministério Público precisa tomar as providências necessárias para que isso ocorra.
Hoje estamos protocolizando no Ministério Público uma representação pedindo que entre com ação civil pública por crime de responsabilidade, por prevaricação, contra o governador Geraldo Alckmin e também a presidente da Sabesp Dilma Pena. Ao mesmo tempo estamos protocolizando na Assembleia Legislativa pedido de impedimento do governador Geraldo Alckmin por crime de responsabilidade, de acordo com o que determina a Lei Federal 1079 no que trata ‘crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal e especialmente contra o livre exercício dos direitos políticos individuais e sociais.’ No caso, refiro-me ao Art. 7º desta lei que diz o seguinte: “servir-se de autoridade sobre sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.”
Voltarei à tribuna para fundamentar o nosso pedido de Impeachment do governador Geraldo Alckmin. Ele tem de ser responsabilizado duplamente: cassado, impeachmado pela Assembleia Legislativa, e responder criminalmente. O Ministério Público tem de agir imediatamente em relação a este caso.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, daqui a pouco, às 17 horas, será enterrado em Louveira o soldado da Polícia Militar Elton Gonçalves, morto ontem em Campinas, no Parque São Domingos, dentro de um supermercado.
Elton Gonçalves é o 84º policial militar executado este ano no estado de São Paulo, uma tragédia que vive não a família policial militar, mas a sociedade. E ainda estamos a dois meses do final do ano. E as perspectivas são trágicas. Deveremos passar de cem policiais militares executados até o final do ano isto porque a lei está inadequada, porque o Governo do Estado é irresponsável. A maioria dessas mortes tem nome e endereço: chama-se Governo Alckmin, Av. Morumbi, 4500. Está comemorando porque já ganhou a eleição e vai comemorar mais ainda se Aécio perder a eleição, porque ele se apresenta como o futuro candidato à presidência. Tão macabro o perfil que ele deve estar torcendo contra o seu, porque é o falso bonzinho.
O deputado Carlos Giannazi falava de coisas sobre as quais depende a vida de milhões de paulistas com essa irresponsabilidade da água.
Ele já ganhou a eleição, Giannazi. Você vai representar, mas, infelizmente, não vejo essa isenção toda do Ministério Público para apurar nada em relação às condutas do Governo do Estado.
Vossa Excelência e o deputado Pedro Tobias assinaram comigo quando usaram os deputados como ‘laranjas’ para ampliar os ganhos na TV Assembleia e até hoje o Ministério Público não apurou e não respondeu nada em relação a isso. Também em relação à Sabesp ou a esses crimes bárbaros que estão sendo praticados, não o vemos com isenção. Serei signatário, o que V. Exa. representar terá a minha solidariedade, a minha assinatura e o meu apoio, porque crimes bárbaros foram praticados.
Eu falava em morte de policiais. Hoje, pela manhã, foi enterrado o soldado Éverton, os restos mortais dele. Ele estava desaparecido desde a última quinta-feira e o corpo foi localizado, estava barbarizado. Foi liberado para enterro, para os familiares, hoje pela manhã e já foi sepultado. Vê-se a crueldade para se evitar a identificação, com dedos cortados, faces dilaceradas, muitos tiros.
Devo admitir que eu não compareci hoje e me sinto envergonhado, responsável por não estar presente com a família. Mal assessorado não fui avisado sobre a liberação do corpo. Sou mal assessorado, mas eu escolhi os assessores, então quem não presta sou eu. Acabei tomando conhecimento pela imprensa a respeito do enterro do Éverton, que é irmão de uma colega nossa de trabalho, o que é pior ainda, da Débora, que trabalha no PDT, a duzentos metros daqui. Ninguém da liderança do PDT ou da minha equipe esteve lá para as últimas homenagens, para serem solidários à família. Eu me sinto envergonhado por não ter estado lá para ampliar as orações e ser mais um conforto para a família.
Não se trata de reparar o irreparável, mas vou procurar a família, vou apresentar as desculpas pela minha irresponsabilidade. Repito: se a minha assessoria não funciona, e quem a nomeou fui eu, logo, quem não funciona sou eu. Em todas as circunstâncias possíveis faço questão de estar junto à família e não é por política, mas por solidariedade humana.
É um momento de muita dor, que é ampliada por ser alguém muito próximo de nós. O soldado Éverton, durante a campanha, conversou comigo por celular e falou sobre a esperança que os policiais militares depositavam em minha eleição para continuar falando à sociedade sobre as dificuldades do serviço policial. Sua irmã, a Débora, falou comigo sobre o apreço que ele tinha por mim e me passou seu número de celular. Eu liguei para ele e ele me disse que estavam multiplicando meu nome no ABC, para que eu pudesse representá-los e minimizar o efeito da tragédia pela qual os policiais militares passam. Mal sabia ele que seria uma das próximas vítimas.
Meu lamento, minhas orações e meu pedido de desculpas à família e aos policiais militares por não ter estado presente no último instante por irresponsabilidade minha. Repito: se sou mal assessorado a responsabilidade é minha.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à tribuna para continuar a falar sobre a denúncia que estamos levando hoje ao Ministério Público e também à Assembleia Legislativa, pedindo a abertura de um processo de impeachment do governador Geraldo Alckmin por crime de responsabilidade.
Na minha primeira intervenção, estava fundamentando os artigos da Lei de Crime de Responsabilidade, a Lei Federal nº 1.079, que dispõe sobre o crime de responsabilidade no Brasil. Ela diz o seguinte: “são crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais”. Na alínea 5, temos: “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”. O Art. 9º da mesma lei diz: “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
O governador Alckmin, sem dúvida, violou esses dois tópicos da legislação do crime de responsabilidade quando escondeu da população e praticamente obrigou a presidência da Sabesp - e tenho certeza de que fez o mesmo com o secretário de Negócios Hídricos - a esconder a crise de abastecimento porque a grande preocupação estava sendo pautada apenas pelo calendário eleitoral. Em segundo lugar, como sabemos, a outra lógica de administração dessa crise, sobretudo da Sabesp, tem sido os altos dividendos dos acionistas da Sabesp.
A Sabesp é uma empresa pública, mas semiprivatizada, que canaliza mais de 500 milhões de reais por ano para esse mercado. Ela se tornou uma empresa como outra qualquer, que não está muito preocupada com o abastecimento e a qualidade da água, mas sim em distribuir esses altos dividendos para os seus acionistas, que investem na bolsa de valores de Nova Iorque.
Este é o quadro: o governador enganou a população, cometeu um crime de estelionato eleitoral, prevaricou e tem que ser responsabilizado. A Assembleia Legislativa tem que tomar as providências. É por isso que estamos protocolando, aqui na presidência, esse pedido de processo de impeachment para que ele seja investigado. Ao mesmo tempo, estamos indo ao Ministério Público pedindo que tome as providências cabíveis e que as penas da lei caiam sobre os culpados.
Neste caso, o próprio governador tem que ser responsabilizado pelo Ministério Público por crime de responsabilidade, prevaricação, sobretudo a presidente da Sabesp, que afirma em vídeo que a situação é caótica, que a Sabesp deveria ter tomado providências, mas que, por ordens superiores - ela vai ter que explicar isso -, ela não o fez. Ela é a diretora-presidente da Sabesp, dirige a empresa, deveria ter tomado a iniciativa; aí não estaria prevaricando.
Parece-me que ela seguiu as orientações do governador, do governo estadual. E a gravação mostra claramente isso. A secretária não tem muita sorte com gravação. Nesses dias, ela foi também pega numa gravação na Câmara Municipal com o vereador do PSDB, Andrea Matarazzo, desqualificando a CPI da Câmara Municipal. Agora, tem essa outra gravação, que se tornou pública hoje no site da “Revista Fórum”. Nós a analisamos e é em cima dela que estamos fundamentando as nossas ações.
A presidente da Sabesp tem que ser responsabilizada e investigada, porque esse depoimento é muito grave. Já o mostrei aqui na minha primeira intervenção, e gostaria de ler de novo o que ela diz. Ela diz que a situação é muito grave e que a Sabesp teria que ter tomado providências imediatas com campanha de economia de água. Ela teria que ter alertado a população. É o que diz a gravação da presidente da Sabesp. Ela não o fez porque recebeu ordens superiores.
E mais grave ainda é o segundo áudio, que já mostramos aqui, do Paulo Massato, diretor da Sabesp, responsável pelo abastecimento de água de toda a região metropolitana, que por sua vez é responsável pela produção de 23% do PIB nacional, onde há mais de 25 milhões de pessoas morando e trabalhando. Isso é muito grave. E ele foi pior ainda, porque diz que irá faltar água e que as pessoas devem sair de São Paulo e ir tomar banho em Ubatuba, no Litoral Norte, em Águas de São Pedro, porque aqui não vai haver mais água. Já não está havendo. Esse é o depoimento dele, resumindo, pois meu tempo na tribuna já esgotou.
Então, iremos tomar medidas, como sempre tomamos, Sr. Presidente. Já apresentei requerimentos aqui inúmeras vezes, em várias comissões permanentes da Assembleia Legislativa, exigindo a convocação tanto da presidente da Sabesp como do secretário de Recursos Hídricos. Os nossos pedidos são obstruídos nas comissões pela base do Governo. Agora estamos tomando outras providências, porque a situação é muito mais grave do que imaginávamos.
Estamos protocolando hoje, na Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, um pedido de abertura de impeachment. Abriremos também uma representação no Ministério público pedindo uma apuração, e que os culpados dessa crise - a presidente da Sabesp e o governador Geraldo Alckmin - sejam também imputados por crime de responsabilidade.
Esse é o nosso papel. O deputado tem que fiscalizar o Executivo e denunciar todas as suas irregularidades. Estamos cumprindo aqui o nosso papel, nossa função, nossa prerrogativa. Espero que a Assembleia Legislativa nos apoie e que o Ministério Público tome as providências cabíveis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.
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