26 DE SETEMBRO DE 2014

132ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: ADRIANO DIOGO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Informa que, em 25/09, esteve presente em manifestação da APEOESP, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo, ocorrida no vão livre do Masp. Lista algumas das reivindicações dos professores da rede estadual de ensino, como a regularização da situação dos professores contratados pela categoria "O". Lembra que seu mandato apresentou projeto de lei visando alterar a lei estadual 1093/09, que dispõe sobre esta questão. Defende novo plano de carreira para o magistério estadual. Critica a administração do PSDB no estado de São Paulo no âmbito da Educação pública.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza o município de Vargem Grande do Sul pelo seu aniversário.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Lembra-se de leis de sua autoria aprovadas nesta Casa, como a que propõe a instalação de câmeras de segurança em locais perigosos e a "lei seca". Cita a delegacia especial para investigar maus tratos contra animais do estado de São Paulo, criada por sua iniciativa. Lista crimes cometidos por meliantes em garupas de motos. Lamenta que projeto de lei de sua autoria que visava combater a prática tenha sido vetado pelo governador Geraldo Alckmin.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e anuncia que a Exposição Agrícola de Piedade - Expap 2014 deverá ocorrer entre os dias 26 a 28/09.

7 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta esvaziamento desta Casa. Retoma sua defesa pela regularização da situação dos professores categoria "O". Manifesta seu receio de que ocorra nova reforma previdenciária no ano de 2015. Lembra reformas anteriores da Previdência, ocorridas nos Governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, e considera-as prejudiciais aos trabalhadores. Critica o fator previdenciário.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Informa que, acompanhado pelo secretário-adjunto da Saúde, Wilson Pollara, visitou o Hospital Municipal de Poá, para conhecer a estrutura da unidade de saúde. Elogia o mandato do prefeito do município, Francisco Pereira de Sousa, o "Testinha". Destaca que o hospital é essencial para a população do Alto Tietê. Comunica que estiveram ainda na Santa Casa de Santa Isabel, para conhecer suas condições. Elogia o governador Geraldo Alckmin e o secretário do Estado da Saúde Davi Uip pela condução dos trabalhos nestes hospitais.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Adriano Diogo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – ADRIANO DIOGO – PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Palmas.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Alesp, ontem estive, mais uma vez, em uma manifestação organizada pela Apeoesp, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. A manifestação ocorreu no vão livre do Masp.

Eu tive a oportunidade de conversar com os professores. É lamentável que a Secretaria Estadual da Educação não tenha ainda atendido às reivindicações básicas dos professores. A situação continua a mesma na rede estadual.

Entre os temas abordados nesse ato, tivemos uma discussão em torno da situação dos professores categoria “O”, modelo precarizado de contratação de professores, contratando-os por apenas um ano. Vencido o contrato, eles ficam em quarentena, são impedidos de lecionar novamente na rede estadual por um período de 40 dias. O contrato desse professor é rompido, é quebrado o vínculo empregatício deste com o Estado.

Há um sério prejuízo para o aluno e também para o professor. A quebra de contrato pode acontecer em setembro, novembro ou até antes, em outubro ou agosto, pois depende do período da contratação. O aluno fica sem aula durante seis, sete meses. Temos várias denúncias nesse sentido.

Sem contar que nesse regime de contratação, contratação precarizada, o professor enquadrado nessa categoria, ACT Ofa categoria “O”, não tem direito à assistência médica, não tem direito ao Iamspe, a utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual. Esse professor também não tem direito à aposentadoria por SPPrev, ou seja, é um professor considerado pelo estado um trabalhador de quinta categoria.

Nós já apresentamos várias propostas aqui na Assembleia Legislativa para resolver essa situação. Já apresentamos projetos de lei alterando a famigerada lei aprovada aqui na Alesp, em 2009, a Lei 1.093. Quero aqui ressaltar que essa situação foi criada pelo ex-governador José Serra, do PSDB - foi ele quem apresentou o projeto -, e a sua base de sustentação. Os deputados do PSDB, juntamente com outros partidos que sustentavam o Governo, e sustentam até hoje - não é diferente com o governo Alckmin também -, esses partidos políticos, tirando logicamente nosso partido, o PSOL, o PcdoB, o PT e o deputado Major Olímpio, votaram a favor desse modelo, desse regime de contratação, penalizando hoje mais de 40 mil professores da rede estadual.

É um governo que maltrata, que nega direitos trabalhistas e previdenciários aos seus professores da rede estadual; não é um governo preocupado com a Educação Pública, porque além de prejudicar drasticamente os professores, prejudica também os alunos matriculados na rede estadual. Esta é uma situação que estamos denunciando desde 2009. Já fomos à Justiça, ao Ministério Público, apresentamos projetos de lei aqui na Assembleia Legislativa para revogar essa legislação. Já tivemos a oportunidade de cobrar o secretário estadual aqui na Comissão de Educação em vários momentos, e até hoje a situação não foi resolvida. Esse foi um ponto central da discussão que tivemos ontem com os professores no vão livre do Masp.

Outro ponto também importante foi a questão do novo Estatuto do Magistério. Queremos um novo plano de carreira para o Magistério Estadual. Até agora não houve discussão, não houve avanço nesse sentido. Os professores da rede estadual continuam com uma carreira destruída, uma carreira fragmentada que não garante evolução, progressão, uma carreira que não atrai novos professores e não valoriza quem está na rede.

Por isso, Sr. Presidente, que se faça aqui um movimento, e junto com as entidades, para que possamos construir um novo plano de carreira e resgatar a carreira do Magistério Estadual. Mas queremos que o novo plano seja construído coletivamente com os professores, com os profissionais da Educação e juntamente com as entidades representativas do Magistério paulista. Não queremos essa minuta apresentada pelo secretário de Educação, que foi produzida e elaborada pelos burocratas, pelos tecnocratas da secretaria, que não tem nada a ver com a realidade dos professores. Aliás, que retira direitos dos professores, prejudica a aposentadoria do professor, prejudica a evolução funcional - enfim, retira os poucos direitos que os professores conquistaram ao longo dos anos nas lutas travadas aqui no estado de São Paulo.

Fica aqui registrada nossa indignação em relação a todos esses fatos. Não avançamos; foram quatro anos, praticamente, de governo Alckmin destruindo, dando continuidade ao processo de destruição da carreira do Magistério paulista, um processo que se iniciou em 1995 e está em curso até hoje. Todas as administrações, todos os secretários do PSDB, sem exceção, de 95 até hoje, colocaram em curso um processo de destruição da carreira do Magistério paulista.

Sr. Presidente, só tenho que lamentar aqui, mas dizer que vamos continuar denunciando, cobrando e lutar para reverter essa situação. Muito obrigado Sr. Presidente.

O SR.PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Vargem Grande do Sul, cujo prefeito Celso Itaroti, que comemora, junto com os cidadãos de Vargem Grande do Sul, o aniversário da cidade. Que os cidadãos de Vargem Grande do Sul comemorem com muita paz, harmonia, confraternização e segurança. Parabéns à cidade de Vargem Grande do Sul pelo seu aniversário. Esta Presidência solicita ao nobre deputado Carlos Giannazi, que assuma a direção dos trabalhos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, venho mais uma vez a esta tribuna para trazer a minha grande preocupação. Há uma violência muito grande em nosso Estado. Como médico, nossa função é preservar a vida, dar qualidade de vida e não deixar acontecer o que vem acontecendo.

Esse grau de violência, sem precedente na história, não pode continuar. Eu não sou cordeirinho e nem carneirinho. Amo os animais. Tenho vários gatinhos, gatinhas, cachorrinhos; adoro os animais. Mas não sou cordeirinho nem carneirinho. Eles são muito amáveis, simpáticos, mas aceitam tudo; e nós, ao contrário, não aceitamos.

Por isso que fiz a lei das câmeras. Essa lei fará com que câmeras sejam instaladas em todas as cidades do estado de São Paulo - se Deus quiser. Elas ainda não foram instaladas; este deputado não tem a ilusão de que todas as câmeras já tenham sido instaladas. Muita coisa ainda terá que ser feita para atingirmos essa finalidade. O Governo está tentando realizar essas instalações, mas ainda não concluiu esse trabalho.

Essa lei que promove a instalação dessas câmeras de segurança foi sancionada no dia 17 de julho. Espero que elas ajudem a fiscalizar, por exemplo, os motoristas que abusam de bebida alcoólica, e saem dirigindo embriagados causando acidentes, por vezes até fatais, atropelando, matando inocentes e a si próprio.

Eu fiz a “Lei Seca”, a “Lei Fecha Bar”, a Lei do Silêncio, lei essa que recebeu tantos outros nomes. Posteriormente, disseram que criaram a Lei Seca: “nós fizemos e aprovamos, agora, a Lei Seca, que nada mais é do que o “bafômetro”. Então, o bafômetro, que é um aparelho, transformou-se na “Lei Seca”. O bafômetro é o aparelho utilizado para fiscalizar as Leis Secas, ou seja, as leis que nós fazemos para evitar a ingestão de álcool pelos motoristas.

Na época de eleições, o Juiz decretava a Lei Seca que era a proibição de venda de bebida alcoólica no dia da eleição. E eu fiz a Lei Fecha Bar e outras tantas nesse sentido. E o bafômetro serve para quê? Serve para fiscalizar. Só que essa fiscalização é muito precária; não se fiscaliza como se deveria fiscalizar. E quando a Polícia fiscaliza, por meio da Internet uns avisam aos outros, postando o ponto onde está colocada a barreira policial para deter aquelas pessoas que bebem em demasia e saem dirigindo atropelando, matando e se matando. Então, a polícia é driblada, porque na Internet as pessoas publicam onde estão as barreiras com os bafômetros.

Mas a lei da implantação das câmeras de segurança em pontos estratégicos certamente irá ajudar na fiscalização, pois essas câmeras vão focar uma pessoa que está saindo de um boteco, bêbado e cambaleando, por exemplo, e entrando no carro para dirigir. Dessa forma, a Polícia já vai descobrir através do monitor. Os monitores estarão a postos e irão dizer à primeira viatura disponível para averiguar o que ocorre naquele boteco, naquele endereço. Através dessa fiscalização será possível impedir esses acidentes que ocorrem pelas ruas de São Paulo e de nosso País.

Fizemos também a lei dos cruzamentos. Quando houver um adolescente sendo explorado por mãe e pai de rua que compram drogas e cachaça com o dinheiro dos filhos, as câmeras de segurança irão captar e quem estiver monitorando irá informar à primeira viatura disponível o que está ocorrendo.

Desse modo, será possível resgatar mais uma criança ou adolescente, evitando que se torne mais um bandido ou uma vítima da própria polícia. Geralmente eles vão para a Fundação Casa, antiga Febem, e se não cuidarmos eles vão para as prisões penitenciárias, se a polícia não matar antes.

Fizemos a delegacia especial de maus tratos contra animais. Quando essas câmeras focalizarem uma mulher como aquela na Vila Mariana, quando a pessoa começar a pegar gatinhas e gatinhos em um número grande, o monitor vai começar a desconfiar. Uma mulher como aquela seria monitorada e não ficaria impune, como está. A delegacia especial de maus tratos contra animais vai coibir.

Através das câmeras, chegamos a essa senhora que está solta, na Vila Mariana, quando deveria estar presa. Uma mulher que não tem Deus no coração, que sacrificava os animais, colocando-os no saco de lixo para que o lixeiro os levasse no dia seguinte.

Ficamos muito tristes quando vemos um caso como o da lei da garupa de moto, de minha autoria, que foi aprovada nesta Casa. Esses garupas estão matando tanta gente. Mataram a empresária Vanessa na frente de seus dois filhos adolescentes, atiraram em um deles, deram um tiro no coração dela, mataram essa senhora. Quem pede desculpas? Quem é o responsável? É o secretário que estava na época? É o governador? O delegado, o chefe da polícia?

Essa lei foi aprovada aqui, de acordo com a vontade da maioria dos deputados, e foi vetada. O governador foi vítima, o filho dele, Thomas, foi assaltado na Marginal Pinheiros à luz do dia. Isso não acontece em qualquer País. Tem que acontecer no Brasil. Em países grandes, civilizados, isso não ocorre, o filho do governador ser assaltado à luz do dia por garupa de moto na Marginal Pinheiros.

Mataram um delegado na Vila Matilde. Ele saiu do carro e foi pegar um remédio no porta-malas. O garupa chegou rapidamente e atirou nesse delegado. Com quatro tiros ele ceifou a vida desse delegado de 49 anos.

No Ipiranga, onde eu moro, na região da Saúde, um sargento, cumprindo sua tarefa, foi assassinado por um garupa de moto, que deu um tiro em sua cabeça. É isso que estamos pagando. Oxalá nós tivéssemos sancionado essa lei. Eu teria salvado a vida dessas pessoas. Quantos policiais militares não foram sacrificados depois do veto do governador ao projeto das motos sem garupa? Quantos policiais civis não foram sacrificados? Quantos cidadãos de bem não foram assassinados?

Quantas senhoras e senhores, que trabalharam a vida inteira, não foram assaltados ao saírem do banco, após sacarem suas aposentadorias? Sessenta e dois por cento dos assaltos em saídas de banco são realizados por garupas de moto, e nós permitimos isso.

As câmeras de segurança irão corrigir a má fiscalização da lei seca, da lei da moto sem garupa, da lei do cruzamento. A vigilância será realizada em conjunto com a CET, o DSV, o Metrô, e a Polícia Militar, que dispõe de 370 câmeras, além dos particulares.

As câmeras do estado estarão integradas e pegarão os bandidos. As garupas de moto que usam capacete, que se escondem atrás dele - que é como uma máscara -, serão pegas. As câmeras seguirão a moto. O indivíduo matou o sargento Hiath no Ipiranga. Ele pegou a Tancredo Neves, foi pela Bandeirantes, fugiu para o aeroporto e as câmeras estão focalizando e o monitor avisará à polícia e às patrulhas próximas da onde ele está.

Quero agradecer de viva voz a todos os deputados. Os deputados aqui trabalham, ajudam a aprovar os projetos. Eu sei que as câmeras não mostram, mas o plenário está cheio. Pelo menos em alma, estão todos presentes.

Muito obrigado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO – PMDB – Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar que a cidade de Piedade realiza uma exposição agrícola em que vai haver shows, alimentações regionais, exposição de morango, de alcachofra... É uma exposição maravilhosa. Quero parabenizar o povo de Piedade e a querida prefeita Maria Vicentina. Daqui a pouco estarei lá.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, V. Ex. fez uma observação sobre o esvaziamento da Assembleia Legislativa. Esse esvaziamento é histórico e mostra a desimportância da Assembleia Legislativa para amplos seguimentos da população. O esvaziamento é físico e político.

Em alguns momentos, eu até acho melhor assim, porque eu temo e me preocupo muito quando nós temos aqui a base governista se movimentando. Quando tem muito deputado da base governista, em algumas ocasiões, eles se movimentam para votar projetos contra a população e contra os trabalhadores.

Então, desse ponto de vista, é até menos ruim esse esvaziamento. Eu citei aqui a questão dos professores categoria “O”, que foi um Projeto de lei do ex-governador Serra, do PSDB, aprovado pela base do governo que estava aqui lotando o plenário e votando contra os professores e contra a educação. Nós obstruímos até o limite do Regimento Interno, mas em um determinado momento, do ponto de vista matemático, nós não conseguimos deter o rolo compressor da base do governo.

Dos 94 deputados, a oposição chega, no máximo, a 27 ou 28 deputados. Quando nós temos, então, os 66 deputados do governo, é perigoso. Eu citei um dos projetos, o que criou esse famigerado regime de contratação do professor categoria “O”, que é um professor que não tem direitos previdenciários e nem trabalhistas.

Registro, ainda, o Projeto de lei aprovado, do ex-governador Serra, que extinguiu, praticamente, a carteira previdenciária dos advogados, o Ipesp. Outro projeto, do ex-governador Serra, que colocou em processo de extinção a carteira de previdência dos cartorários.

Ou seja, são vários projetos que a Assembleia Legislativa votou contra a população e contra os trabalhadores.

Assim, faço esse registro. A Assembleia Legislativa deveria estar sempre ao lado da população, dos trabalhadores, dos professores, dos servidores, para que pudéssemos, de fato, oferecer serviços públicos de qualidade neste Estado. Mas não é isso que acontece.

Também vim fazer uso da tribuna para falar da nossa preocupação com um discurso que há hoje na sociedade em relação ao ano de 2015, sobre o ajuste fiscal. Dizem que 2015 vai ser um ano difícil, de muito ajuste, de muito arrocho, de muita crise econômica. Já se ventila a possibilidade de uma nova reforma da Previdência, o que é altamente preocupante.

As reformas previdenciárias que tivemos nos últimos anos foram realizadas contra os trabalhadores, sejam eles da iniciativa privada ou do serviço público. Registro aqui a Emenda nº 20, de 1998, que foi a reforma previdenciária do ex-presidente Fernando Henrique, que prejudicou imensamente os trabalhadores da iniciativa privada. Registro, ainda, que nessa reforma foi criado o famoso fator previdenciário, que devemos derrubar imediatamente. Nós, do PSOL, sempre fomos contra o fator previdenciário e queremos sua extinção imediata do ordenamento jurídico do sistema previdenciário.

Depois, tivemos a segunda reforma da Previdência, no Governo Lula, em 2004, que prejudicou os servidores públicos, criando um fato inusitado, uma situação que não existe em nenhum país do mundo, a cobrança do aposentado. Ou seja, o trabalhador contribui com seu sistema previdenciário durante toda a sua vida e, no Brasil, ele continua contribuindo mesmo após seu processo de aposentadoria. Um fato inusitado, em nossa opinião ilegal, inconstitucional, imoral, que atenta contra os aposentados e os pensionistas. Temos um movimento em Brasília para revogar a famosa Emenda nº 41, que criou essa excrescência no Brasil. Estamos na luta pela aprovação da PEC 555.

São duas situação, duas reformas contra os trabalhadores, a Emenda nº 20, de 1998, do presidente Fernando Henrique, junto com o fator previdenciário, e a reforma da Previdência de 2004, do ex-presidente Lula, do PT. Duas reformas previdenciárias contra os trabalhadores. Agora querem uma terceira reforma, em 2015, já apontando para mais arrocho e mais prejuízos para os trabalhadores e para os aposentados e pensionistas.

Vamos continuar firmes, resistindo contra qualquer tipo de reforma que prejudique os trabalhadores da iniciativa privada e também dos serviços públicos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fizemos uma visita, junto com o Dr. Pollara, adjunto da saúde, ao secretário da Saúde, na qual pedimos para visitar o Hospital Municipal de Poá, que conta com 192 leitos, mas utiliza 22, sobrecarregando o Hospital de Ferraz, o Hospital Luzia de Pio Mello, as Santas Casas de Mogi, de Suzano e de Santa Isabel.

O hospital só utiliza 22 leitos e tem um pronto-socorro aberto porque é mantido pela prefeitura. Eles não têm condições, não recebem nenhuma ajuda. E o que acontece? O Prefeito cacifa sozinho os gastos da prefeitura de Poá.

Queria dar os parabéns ao prefeito Testinha por manter um hospital atendendo toda a população, fazendo exame, as primeiras consultas e algumas coisas de ortopedia. Inclusive comprou um tomógrafo novo. Porém, o Estado tem que ajudar aquele hospital, com abertura dos 190 leitos, que foi o que garantiu o Dr. Pollara, participar dos gastos juntamente com o município, pois foi um hospital encampado por dívida e fazer com que os 190 leitos fiquem à disposição da população.

A população do Alto Tietê é de mais de um milhão e oitocentos mil habitantes, isso pelo lado direito de quem vai sentido rio Tietê, pela Ayrton Senna ou pela Dutra. Ele gostou demais do hospital, achou-o lindo, ficou preocupadíssimo porque só funcionavam 22 leitos, com gasto de praticamente 100 leitos, devido à segurança e a outros serviços que são necessários contratar.

Quero agradecer ao Dr. Pollara e ao secretário David Uip, assim como ao governador, por terem visitado o hospital de Poá e participado com o prefeito, com a secretária de Saúde e com os vereadores. Ali realmente pode-se ter um grande hospital para Poá, cidade com mais de 120 mil habitantes.

Em seguida, fomos visitar a Santa Casa de Santa Isabel. Ela atende Igaratá, Santa Isabel, Guararema, um pouco de Jacareí, Mogi das Cruzes, Arujá e Itaquaquecetuba, mas recebe uma quantia irrisória para manutenção e atendimento. O Dr. Pollara viu e se convenceu de que deverá ser uma Santa Casa de apoio, para fazer cirurgia de vesícula, de hérnia, de varizes. A condição de hospital regional é a melhor coisa que está sendo feita dentro da área de Saúde, para que possamos dar um atendimento à população que só tem o SUS como seu convênio - por sinal, o melhor convênio que há, porque atende a todos.

Tanto o Governo do Estado como o secretário David Uip e o Dr. Pollara estão no caminho certo em relação ao atendimento à Saúde. Se conseguirem regionalizar as Santas Casas, os atendimentos de hospitais, ativar os leitos desativados, vamos ter um atendimento, não digo classe “A”, mas pelo menos um atendimento adequado, pelo SUS, à população.

Essa foi uma visita de trabalho para assistência médica à população do Alto Tietê. Estou muito grato ao Dr. Pollara e ao seu assessor, que nos acompanhou para fazer averiguação “in loco” sobre o que precisa o Alto Tietê.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.

* * *