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27 DE AGOSTO DE 2014

112ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ED THOMAS e SAMUEL MOREIRA

 

Secretária: SARAH MUNHOZ

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), acompanhados das professoras Gabriela Souza e Maria Julia Ferreira.

 

2 - SARAH MUNHOZ

Repudia o não comparecimento do reitor Marco Antônio Zago a esta Casa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação financeira da Universidade de São Paulo. Critica a intenção de desvinculação do Hospital Universitário da instituição. Afirma que a medida não ajudará no saneamento financeiro da universidade e prejudicará as pesquisas médicas e o atendimento à população.

 

3 - ED THOMAS

Discorre sobre os problemas causados às crianças através da ingestão de álcool pelas mães durante gestação. Afirma que apresentará projeto de lei a esta Casa para que as empresas indiquem nos rótulos dos produtos a presença de álcool em sua composição.

 

4 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Discorre sobre a situação financeira das Santas Casas do estado. Afirma que a violência urbana é a grande causa da superlotação do Sistema Público de Saúde. Cita projetos de lei, de sua autoria, que visam resolver a situação.

 

6 - OLÍMPIO GOMES

Elogia a atuação parlamentar do deputado Ed Thomas. Discorre sobre a situação de insegurança na qual vivem os servidores da Polícia Militar em função de atentados que vêm sofrendo de criminosos. Defende a redução da maioridade penal e a responsabilização criminal de menores infratores.

 

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

8 - ED THOMAS

Para comunicação, parabeniza o funcionário Jorge Machado, da TV Assembleia, pelo seu aniversário.

 

9 - ENIO TATTO

Discorre sobre a instalação de CPI sobre irregularidades nas contratações da FDE. Cita dados que justificam a instalação desta Comissão Parlamentar.

 

10 - ED THOMAS

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h16min.

 

12 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, informa que, hoje, está sendo realizada, nesta Casa, audiência pública a respeito da crise nas universidades estaduais paulistas. Relata que o reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, fora convocado para se apresentar à Comissão de Educação deste Parlamento, mas não compareceu. Declara que protocolou representação no Ministério Público Estadual, pedindo que sejam tomadas providências sobre o fato. Combate o plano de desvinculação dos hospitais universitários da USP. Tece críticas à gestão de Marco Antonio Zago, que, a seu ver, não cumpre a legislação.

 

ORDEM DO DIA

14 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Enio Tatto, de alteração da Ordem do Dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 32/14. Encerra a discussão do PL 540/11. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Enio Tatto, de método de votação ao PL 540/11. Coloca em votação o PL 540/11, salvo emenda e substitutivo.

 

15 - ENIO TATTO

Encaminha a votação do PL 540/11, salvo emenda e substitutivo, em nome do PT.

 

16 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o PL 540/11, salvo emenda e substitutivo, restando prejudicado o substitutivo da Comissão de Assuntos Desportivos. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

 

17 - OSVALDO VERGINIO

Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.

 

18 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Cumprimenta os visitantes da cidade de Ubatuba e o deputado Enio Tatto, pela aprovação do PL 540/11. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Sarah Munhoz para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - SARAH MUNHOZ - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) da cidade de São Paulo, acompanhados das professoras Gabriela Souza e Maria Juliana Ferreira. Em nome de todos os deputados, esta Presidência os saúda e deseja boas-vindas. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz.

 

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores desta Casa, visitantes e telespectadores da TV Assembleia, aproveito o meu tempo regimental para apresentar um manifesto de repúdio ao procedimento do reitor da Universidade de São Paulo, Marco Antonio Zago, que mais uma vez deixou a Comissão de Educação e uma série de pessoas que tinham programado as suas vidas para essa reunião esperando. Queríamos que nos desse alguns esclarecimentos sobre as questões pelas quais a USP passa neste momento.

O nobre professor Zago, magnífico reitor, além de não comparecer, emitiu a data de 10 de setembro, como se fosse a grande magnificência deste mundo. Todas as pessoas estão com as suas atividades programadas. Fora isso, o magnífico reitor ainda nos apresentou mais uma falseta nesta manhã: a desvinculação do HU. Já protestamos contra isso.

O Hospital Universitário é uma área de ensino, pesquisa e desenvolvimento de Ciência. Ele nunca excedeu e nunca solicitou um centavo a mais do orçamento determinado à USP - que foi sempre de 8%, e em 2013 foi de 7,9% - para tocar as suas atividades. Portanto, não é o HU, os profissionais que lá trabalham e muito menos os pacientes que estão sendo atendidos - os estagiários e os pacientes com patologias especiais - que estão onerando o orçamento.

Sr. Zago, se não entende de administração pública, passe àqueles que sabem de fato exercê-la. Faça ciência. O senhor é um grande cientista de nobre e reconhecido poder na sua área de atuação. Porém, a sua gestão tem sido deficitária. O Hospital Universitário não é um problema que justifique um saneamento e o repasse do mesmo para a Secretaria de Saúde do Estado. Ele não pode ser um hospital comum. Ele tem que se manter autônomo na sua pesquisa, na sua área de ensino e dentro da sua área de atuação.

Hoje recebemos pela mídia que o senhor determinou uma nova comissão para discutir a desvinculação do HU.

Eu, enquanto parlamentar, como enfermeira, concessionária população comum, como representante daqueles que estão ali dentro em tratamento, quero me colocar à disposição para fazer parte integrante desta comissão. Quero acompanhar muito de perto essa história da desvinculação do HU.

Magnânimo, ilustríssimo, Professor Dr. Marco Antonio Zago, deixo aqui o meu ato de repúdio ao seu fator de economia; isso é desperdício. Ciência não é gasto. Ciência é desenvolvimento. E país desenvolvido precisa de ciência.

O senhor já fez a sua ciência, o senhor já fez sua carreira, o senhor já fez a sua vida. Deixe, agora, que os outros façam as deles com os mesmos direitos e regalias que o senhor teve.

Por maléfica administração o senhor tem colocado o HU numa situação em que, o senhor escolhe um pobre para pagar pela ineficiência do seu processo administrativo.

Portanto, digo não à desvinculação do Hospital Universitário, não ao seu processo de gestão; coloque pessoas sábias. Não ao seu descaso para com os parlamentares desta Casa, e para com a população em geral. O senhor está descumprindo o seu papel. A sua cidadania está colocada à margem. O senhor se considera soberano em relação aos demais.

Caro Professor Dr. Marco Antonio Zago, a Saúde se envergonha do seu procedimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero cumprimentar todos que nos visitam aqui na Assembleia Legislativa no dia de hoje, muito obrigado pela presença, sempre lembrando que nós estamos no Pequeno Expediente, onde o deputado conta com cinco minutos para falar. Logo depois nós temos o Grande Expediente, onde temos dez minutos para a transparência de mandato, enfim, para as informações, que é um direito do cidadão, e logo depois vem, com certeza passamos à Ordem do Dia. Cumprimentar, também, a todos os telespectadores da TV Assembleia, como também aos funcionários e funcionárias desta Casa. A eles o meu muito obrigado pelo que fazem não só pelo mandato deste deputado, mas por todos dentro desta Casa.

Sr. Presidente, uso esta tribuna para falar de um assunto sobre o qual V. Exa. tem feito colocações aqui e com as quais eu concordo; através dos seus projetos apresentados.

Eu tive um convite especial do Rotary Club de Presidente Prudente - Sul, na semana próxima passada, onde me foi apresentado um pedido pelo Dr. Regis, e também pelo presidente daquele Rotary Club, Dr. Ricardo Mescolotti.

E tratamos de um projeto onde, deputados desta Casa - e parece-me que mais de dez deputados apresentaram projetos dessa natureza - onde se pede, e onde se escreveu dos riscos do álcool à gestante.

Deputados desta Casa - alguns já não estão mais aqui, outros permaneceram nesta Casa - têm projetos que estão praticamente prontos para ir à Ordem do Dia, que devem ser levados ao Colégio de Líderes para que seja debatido e possa ser entregue a este plenário para votação.

Isso é simples, não deveria haver nem projeto pedindo a obrigação de se fazer isso. As embalagens de bebidas alcoólicas em países da Europa, seja garrafa de vinho, seja lata de cerveja, trazem um alerta sobre os malefícios do álcool na gestação. É um símbolo, uma marca que é colocada no rótulo dessas bebidas.

Não se trata da proibição, mas da informação, um alerta sobre os malefícios que as crianças terão caso a mãe ingira álcool durante a gravidez. Entre os sintomas estão dificuldade de aprendizagem e dificuldades motoras. Como esses sintomas demoram a aparecer, a criança e mesmo o adolescente, quando exigidos, não conseguirão realizar tarefas das mais simples. Esses malefícios da ingestão de álcool durante os nove meses de gestação foram estudados.

Este é um tema importante, e espero que esse projeto, e que todos os demais, que passam de dez, saiam desta Casa. Espero também que haja a sensibilidade dos fabricantes. É claro que há um capitalismo desenfreado, e todo alerta ou informação gera um recuo e, em consequência, a melhora da saúde. Aqueles que produzem bebida neste País alegam que o custo disso pode ser grande, mas pergunto: qual o preço da vida de uma criança?

Comprometi-me com o Rotary, uma instituição importante, assim como o Lyons e todos os segmentos da sociedade. Ai deste País sem esses clubes e essas entidades. Sem o direcionamento de voluntários, com certeza já teríamos sucumbido. Mas é responsabilidade desta Casa, por isso faço um apelo ao secretário de Saúde, Dr. David Uip, renomado médico, para que haja realmente essa obrigação.

Já aprovamos nesta Casa uma lei muito importante em relação ao consumo de cigarro em locais fechados, e essa lei pegou porque o povo a abraçou e sentiu que era necessária. Por que não fazer esse alerta em relação à bebida alcoólica, que traz malefícios muito grandes? Pesquisas mostram que as mulheres estão consumindo mais bebida, que os jovens estão bebendo mais.

Sr. Presidente, comprometi-me nesta tribuna com esse apelo em nome do Rotary e gostaria que juntássemos esforços para isso. Sei que V. Exa. trabalha há muito tempo na luta contra os malefícios do álcool e espero que possamos, juntos, colocar São Paulo mais uma vez como referência para o Brasil com esta lei, que não deveria ser feita.

Deveria haver coerência, mas não é o que ocorre, então que seja desse modo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo pronunciamento, nobre deputado Ed Thomas, o combate ao álcool é fundamental, principalmente em relação às gestantes, pois o álcool pode prejudicar o bebê.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, há instantes ouvi o pronunciamento do nobre deputado Enio Tatto, que é um líder de Presidente Prudente, uma cidade grande, que pertence a Grande Pacaembu, onde eu nasci, na região da Alta Paulista.

Quero parabenizar o nobre deputado Enio Tatto por sua preocupação com as gestantes e com os bebês, nossos futuros herdeiros. O álcool realmente nos traz malefícios, assim como o cigarro.

Por que as Santas Casas estão fechando? Por que os Hospitais Filantrópicos estão fechando? Por que não temos atendimento médico decente quando vamos aos hospitais?

Isso ocorre em várias cidades, não é só na Capital. O atendimento está comprometido. Vemos na imprensa pessoas sofrendo. Vemos pessoas da melhor idade enfileiradas, às vezes de madrugada e sob a chuva, passando frio. Muitas vezes eles não têm agasalho, não têm nem dinheiro para pagarem o ônibus e poderem ficar enfileirados esperando pelo atendimento médico-hospitalar.

A violência é quem consome esses leitos. A violência consome leitos cirúrgicos de emergência. A violência consome as oportunidades que o cidadão de bem teria para ser bem atendido. Esses leitos são ocupados pelas vítimas da violência.

O indivíduo bebe, sai e atropela, ou bebe, sai e é atropelado. O indivíduo bebe, chega em casa e espanca a mulher e os filhos. Todos terminam no pronto-socorro.

Certa vez eu estava no pronto-socorro atendendo e, quando eu perguntava de onde vinham os baleados, os esfaqueados, eu, que sou cirurgião, operava todas essas vítimas da violência, das bebedeiras.

É por isso que eu fiz a Lei Seca. Essa lei, também chamada Lei do Silêncio e Lei Fecha Bar, foi muito contestada por uma parte da mídia. Apanhei muito da grande mídia. Não foi de uma “tevezinha” ou de um jornaleco, apanhei da grande imprensa, porque a Ambev era o grande anunciante da imprensa e batia forte neste vereador, eu era vereador da Capital.

Apanhei igual a um cachorro sem dono. Mas, depois de dez anos, tive reconhecimento. Conseguimos aprovar e, após mais de dez anos, dizem que a lei é boa. Também falam que quem aprovou a lei foi Diadema, que a lei não nasceu em São Paulo. Essa lei nasceu, sim, em São Paulo. Eu era vereador e fiz a lei, fomos pioneiros.

Depois, outras cidades, como Hortolândia, seguiram a lei. Barueri foi a primeira cidade que aprovou a lei depois de São Paulo. A lei diminuiu a violência. Em Hortolândia matavam 33 pessoas por motivos fúteis. O indivíduo bebia, embriagava-se e te dava um tiro. Em Diadema, após dois anos, a vereadora Maridite, esposa do prefeito Zé Augusto, aprovou a lei e perdeu a eleição. Eu também quase perdi a eleição. Hoje falam que a lei é boa, reconhecem que ela salva vidas.

Então, caro deputado Ed Thomas, vamos estar juntos. Vossa Excelência em presidente Prudente, eu em Pacaembu e aqui também. Nasci em Pacaembu, cidade vizinha a sua, no Interior, uma cidade pequena. Costumo dizer que Presidente Prudente, que é enorme, tem 20 vezes o tamanho de Pacaembu, pertence à grande Pacaembu.

Quero dizer aos telespectadores que estou muito feliz. Feliz porque fiz outras leis, como a da moto sem garupa. Essa lei tirava a garupa de motos, garupa que mata pessoas, mata PM, capitão, delegado, pessoas da melhor idade, pessoas que saem do banco. Assaltam e matam nas ruas, assaltando os produtos que foram comprados nas lojas. Infelizmente foi vetada pelo Executivo. Podia ter salvado muitas vidas.

Sou médico e a função dos médicos é salvar vidas, por isso fiz essas leis. Fiz a lei para tirar adolescentes e crianças dos cruzamentos. Elas têm, atrás de si, a mãe e o pai, que compram drogas para as crianças. Acabam indo parar na Febem ou na Fundação Casa e, se não cuidarmos, vão para a penitenciária, isso se a polícia não matar antes. Essas crianças e adolescentes em cruzamentos só aprendem o que não presta, a mãe e o pai de rua compram drogas para elas.

Também fiz a lei, da qual tenho orgulho, que cria a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra Animais. Os animais são maltratados, como uma mulher, aqui na Vila Mariana, que está impune, matando vários gatinhos, gatinhas, cachorrinhos e cachorrinhas. Dizia que ia cuidar, matava, colocava no saco de lixo e mandava embora. Precisamos dessa delegacia especial que aprovamos aqui no plenário, mas o governador vetou.

Felizmente, após 30 dias, ele se arrependeu e decretou essa lei, que é nossa, da Assembleia Legislativa. Depois ainda falam que deputado não trabalha. Deputado trabalha muito. Deputado faz leis boas, como essa que eu fiz e da qual tenho orgulho.

Fiz uma lei para a colocação de câmeras de segurança em locais perigosos. Lá em Presidente Prudente também tem violência, lá um garupa de moto matou um juiz de direito. Lá existem pontos perigosos, nos quais acontecem estupros, latrocínios, assaltos, e, nesses pontos perigosos, podem ser instaladas as câmeras de segurança, que vão ajudar a polícia a resolver e investigar os crimes.

O governador sancionou essa lei. Agradeço ao governador Geraldo Alckmin, que vetou um projeto meu, o que criava a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus Tratos contra Animais, mas me deu o da câmera de seguranças em pontos perigosos. É o projeto detecta e, se Deus quiser, com ele traremos mais segurança e qualidade de vida. Temos aqui o deputado Olímpio Gomes, que é um ardoroso e fiel lutador pela segurança, até porque é policial militar.

Sou do signo de peixes, sou sonhador. Sonho com um país em que se possa aplicar - em São Paulo e outras cidades - a tolerância zero, para que não haja mais os grandes delitos, para que nossos futuros herdeiros tenham um país melhor do que aquele que recebi. Este País não serve para nós: é violento, não traz investimento, não gera emprego; só gera desemprego, infelicidade e malefícios. Portanto, sonho com a tolerância zero, para que tenhamos um país melhor para entregarmos como herança aos nossos futuros herdeiros. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. Esse deputado - um grande companheiro e amigo - é de Presidente Venceslau. O melhor dessa cidade são seus moradores, que têm muito orgulho desse filho da terra, desse grande e digno deputado, que posso chamar sempre de meu amigo. Tenho uma inspiração e admiração muito grande pelo que ele faz pela segurança. Um deputado de coragem e atitude.

Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, funcionários e funcionárias. Antes de mais nada, agradeço a gentileza, a consideração e a amizade do deputado Ed Thomas, que é o maior embaixador da minha terra e da região. Ele realiza um trabalho pela região administrativa em que se localiza Presidente Venceslau, que inclui 54 municípios. Nesse fim de semana, teremos o final da FAIPV - Feira Agropecuária e Industrial de Presidente Venceslau. No dia primeiro, à noite, haverá o desfile de aniversário da cidade. Vossa Excelência já caminhou inúmeras vezes comigo por aquelas ruas exigindo o que é direito da população. Vai ser um grande orgulho estar lá na nossa terra, para que a população possa lhe agradecer por tudo que tem feito pela região, pela cidade, pelas santas casas.

Mas venho a esta tribuna manifestar minha preocupação em relação à hipocrisia reinante em alguns segmentos da sociedade brasileira. Falo da necessária redução da maioridade penal. Pesquisas realizadas mostram que 94% da população brasileira quer a redução da maioridade penal. Entretanto, a hipocrisia reinante em segmentos dominantes do governo entende que a redução vai provocar encarceramento das “criancinhas brasileiras”.

Há duas semanas, fui enterrar o Capitão Pessoa, menino de minha Presidente Venceslau. No domingo, ele e a esposa - a também capitã da Polícia Militar, Gladys -, ao chegarem em casa, foram atacados a tiros por duas “criancinhas”: uma de 16 e outra de quinze. Mataram esse valoroso capitão da Polícia Militar e lesionaram com fratura exposta devido aos tiros. A capitã Gladys ainda está em recuperação.

A Lei 8069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, na primeira parte trata da obrigatoriedade do Estado e da família de dar suporte, educação, cuidar da criança e do adolescente, e é fantástico e inigualável em qualquer legislação no mundo.

Mas o Art. 121 diz que o menor não comete crime, comete um ato infracional e não pode ser apenado, não pode ser confinado em estabelecimento prisional, e no máximo num centro sócio-educativo, por um período nunca superior a três anos.

Aí está instalada a hipocrisia. Ao contrário de parecer que está protegendo a criança e o adolescente, nós os jogamos nas mãos das quadrilhas. Quem estava com a arma? O menor. Quem estava com a droga? O menor. Quem atirou? O menor.

É preciso dar um basta. Não é só reduzir para 16; é preciso haver uma redução e não estabelecer sequer os 16 anos mas, sim, um critério de avaliação biopsicológica: idade com capacidade de entendimento e discernimento. Dizer que o adolescente com 16 anos, que pode votar e escolher o presidente da República, não tem capacidade, entendimento e discernimento para compreender que se ele pega uma arma e dispara contra a cabeça de uma pessoa num farol, quando ele vai roubar, aquilo é um crime, que matar uma pessoa é crime, isso é debochar do cidadão e das vítimas brasileiras.

A sociedade quer. A hipocrisia reinante hoje no governo diz que isso é cláusula pétrea, que não está nos incisos do Art. 5º, dos Direitos e Garantias Individuais. Ele está no Art. 228 da Constituição, renovando o conteúdo do Código Penal de 40. Mas tem que ser mudado. E pode ser mudada, sim, essa interpretação de cláusula pétrea. Só pode ser modificada se tivermos uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Esse é o único argumento que sobra a um bando de canalhas que vê a população sendo dizimada e o menor infrator cada vez mais violento.

Como policial, participei da retomada da ordem, em rebeliões em presídios e nas chamadas Febem, hoje Fundação Casa, que só trocou de nome. Senti na pele, e os policiais sentem o tempo todo. Rebeliões em Febem são muito mais violentas porque os menores sabem que não têm nada a perder, e não serão apenados com nada.

É preciso mudar, é preciso parar com a hipocrisia. É preciso que o povo brasileiro diga “basta!”.

Vejo agora, por ocasião dos debates em relação às eleições, essa hipocrisia estampada, e querendo dizer que “estamos protegendo o adolescente do encarceramento”. Precisamos é proteger a sociedade. E proteger o adolescente, sim, tirando da mão das quadrilhas, de ser utilizado como instrumento para o crime. E punindo, sim, aqueles que têm discernimento, têm capacidade, sabem que estão matando, que estão estuprando, sabem que estão roubando e têm o salvo-conduto para continuar agindo assim.

Não podemos mais ficar parados. A população que reaja de fato e diga: “nós queremos, nós merecemos: redução da maioridade penal já!”

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero falar de um grande profissional da TV Assembleia, o Jorge, apresentador, comunicador, grande jornalista que está de aniversário e faz muito pela transparência do nosso mandato. Ser entrevistado por ele é sempre uma forma de aprendermos mais. Ele transita como grandes jornalistas deste País, e ele é um deles, por todos os assuntos e debates.

O profissionalismo dele nos deixa sempre muito à vontade para expressarmos, através da televisão, o direito à informação; e informação é direito do cidadão. Portanto, eu não poderia deixar de dar um abraço no Jorge e em todos os profissionais. Ele é um grande amigo e um grande profissional da imprensa do Brasil. Parabéns, companheiro Jorge da TV Assembleia.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Ed Thomas, aproveitando a sua iniciativa e em nome de todos os deputados, esta Presidência gostaria de saudar o nosso jornalista, o querido Jorge, que sempre leva informações e notícias à população. Desejo muita saúde e paz no dia de seu aniversário. Parabéns, Jorge.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, hoje foi publicada no “Diário Oficial” a abertura da CPI do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

Todos sabem que essa CPI foi bastante polêmica. Houve muitas denúncias sobre as contratações e reparos nas escolas do estado de São Paulo. Por diversas vezes, foram protocolados e votados - na Comissão de Educação, na Comissão de Infraestrutura e na Comissão de Fiscalização e Controle - requerimentos de convite ao presidente do Fundo de Desenvolvimento da Educação, Sr. Ortiz. Ele não aceitou os convites e não compareceu a esta Casa de Leis, o Poder Legislativo de São Paulo.

Posteriormente, aprovou-se a sua convocação. Assim, ele seria obrigado a vir à Assembleia para prestar esclarecimentos. Pois bem. Esse senhor também não atendeu à convocação. Depois de muito tempo, ele foi demitido pelo governador do estado de São Paulo. Chegou a um ponto que a situação ficou insustentável, tantas foram as denúncias e irregularidades desse órgão.

Isso fez com que protocolássemos um pedido de CPI. Gostaria de agradecer todos os deputados desta Casa - dos mais diversos partidos - que assinaram o referido pedido. Hoje, após alguma demora, a vez dela chegou. A CPI entrou em um cronograma e, hoje, foi publicada a sua instalação. Agora, é preciso que os membros sejam indicados e que seja convocada a primeira reunião. A partir disso, o tempo começa a ser contado.

Gostaria que essa CPI não fosse aberta agora, porque estamos em período eleitoral e não iremos apurar nada. Apesar de já estar publicada, gostaria que o presidente e as lideranças desta Casa colocassem a CPI para funcionar após as eleições. Dessa forma, não iremos comprometê-la, deixando que o tempo passe sem que a apuração seja feita. Reparem que sou da oposição e estou pedindo isso.

Gostaria que fizéssemos uma apuração profunda para punir quem cometeu desvios e falcatruas na área da Educação do estado de São Paulo. Essa CPI baseou-se muito no relatório do Tribunal de Contas do estado de São Paulo que, por diferentes motivos, reprovou vários contratos de diversas áreas.

Cito como exemplo a contratação de empresas para pequenos reparos e reformas em escolas, através do sistema de registro de preços, o qual somente pode ser utilizado para pequenas intervenções. Na auditoria, constatou-se a realização de grandes intervenções, com grande especificidade nas ações implementadas. Apurou-se ainda a liquidação de despesas sem a existência de contratos ou comprovação de prestação de serviços.

Cito ainda a realização de apenas 35% do plano de acessibilidade, que atendeu somente 854 escolas, em um universo de 2.445 escolas; aditamento superando o valor inicial em mais de 25 por cento, que é o permitido por Lei; pagamento sem respaldo contratual; falta de fiscalização, tendo o Fundo de Desenvolvimento Educacional contratado consórcios de empresas de engenharia para fiscalização das obras nas escolas, e a auditoria constatou inúmeras incoerências negativas, negligenciadas pela empresa responsável pela fiscalização; pagamento de serviços não efetuados, não efetivamente executados.

Então, são inúmeras as irregularidades. Tem um elenco de problemas no Fundo de Desenvolvimento Educacional comprovados, noticiados pela imprensa. Realmente, existem todos os aspectos para nós abrirmos essa CPI para fazermos uma apuração severa e tudo o mais que tem que ser feito.

E queremos que as empresas e os responsáveis sejam punidos, diante da Lei e do que for apurado aqui, por tudo o que foi desviado e não executado.

Mais uma vez, quero repetir: por diversas vezes, o presidente do Fundo de Desenvolvimento Educacional foi convocado a comparecer na Comissão de Educação desta Casa e se negou a vir. Teve, inclusive, o apoio de membros do governo, de muitos parlamentares da base do governo.

Parabenizo a Casa por abrir essa CPI. Que, realmente, depois das eleições, nós façamos uma fiscalização, uma apuração profunda, sobre o Fundo de Desenvolvimento Educacional.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 33 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

 

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, nós estamos realizando uma grande audiência pública hoje na Comissão de Educação em relação à crise nas três universidades do estado de São Paulo.

O reitor da USP, Marco Antonio Zago, foi convocado a comparecer à reunião da comissão, mas não apareceu. Mais uma vez, de forma extremamente autoritária e desprezando o papel da Assembleia Legislativa, não comparece à reunião. É bom esclarecer que não se tratava de um convite, mas de uma convocação. Ele desrespeitou a prerrogativa que a Assembleia Legislativa tem de fiscalizar e por isso, como não é a primeira vez, nós hoje estamos protocolizando no Ministério Público Estadual uma representação pedindo que ele seja imputado por crime de responsabilidade. Também estamos protocolando na presidência da Assembleia Legislativa outra representação para que providências sejam tomadas, porque o reitor Zago está destruindo a Universidade de São Paulo, precarizando-a.

Nós estamos discutindo vários temas com alunos, servidores e professores há muito tempo. Hoje, com a audiência pública, o plenário Franco Montoro está lotado. Dentre os vários temas estamos debatendo um procedimento perverso e criminoso da atual reitoria: desvincular os dois hospitais da Universidade de São Paulo, tanto o Hospital Universitário, que fica dentro da Cidade Universitária, como o hospital de Bauru, conhecido como Centrinho, Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, hospital importante e de referência internacional.

Os dois hospitais cumprem papel importante não só no atendimento à população, como também no papel científico, acadêmico, recebendo alunos dos cursos da área de Saúde da Universidade de São Paulo, como medicina, enfermagem, nutrição. Eles cumprem papel fundamental na área de pesquisa, de ensino. Os dois hospitais serão, na verdade, desvinculados da USP. É um absurdo o que vem acontecendo.

Nós estamos tomando providências para que isso não ocorra. Na verdade, o Conselho Universitário já aprovou, parece-me que ontem, a desvinculação do hospital de Bauru. O hospital de bauru, pelo Conselho Universitário, já foi desvinculado. Em tese o Conselho vai oferecê-lo, através da influência do reitor Zago, à Secretaria de Saúde. Nós sabemos que com isso haverá um desmonte e o hospital perderá a função de hospital universitário. O mesmo pode ocorrer com o Hospital Universitário da Cidade Universitária.

Estamos tomando providências em relação a esse fato. Dia quatro de setembro vamos organizar uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa, às 14 horas, no plenário Franco Montoro, contra a desvinculação do Hospital Universitário e do hospital de Bauru, Centrinho, da Universidade de São Paulo.

Ambos, como eu disse, têm papel fundamental e não podem ser desvinculados e desmontados como deseja o reitor Zago, que colocou em curso um desmantelamento da USP, desrespeitando toda a legislação vigente. Desrespeita a lei que garante a data-base salarial de servidores, dando 0,0% de reajuste. Sabemos também que o reitor está desrespeitando a lei que nós aprovamos aqui, a Lei Complementar nº 1.202, de 2013, que regulamenta a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei federal. Esta última regulamenta o capítulo de Educação da Constituição Federal, que trata da questão prioritária de transformação do cargo das educadoras que estão hoje contratadas para o cargo técnico e deveriam ser contratadas para o de professoras de Educação Infantil. Elas não são técnicas.

Nós aprovamos o projeto de lei em junho de 2013, que se transformou na Lei Complementar nº 1.202, já sancionada pelo Executivo, mas não implantada até agora, prejudicando professoras de educação Infantil da Universidade de São Paulo, sobretudo alunos que estão matriculados em creches, escolas de Educação Infantil, unidades de Educação infantil dentro da USP.

Por tudo isso, estamos tomando outras providências, acionando o Ministério Público Estadual pelo não cumprimento da legislação. Esse reitor Zago mente, é covarde, não comparece às audiências para as quais é convocado, não dialoga com os servidores, alunos e professores e está a serviço do governador Geraldo Alckmin, que coloca em curso esse desmonte para, depois, privatizar: desmonta a universidade, depois, privatiza. É disso que se trata. Mas vamos resistir, denunciando, acionando o Ministério Público estadual, o Tribunal de Contas. Sobretudo, somos contra a desvinculação do Hospital Universitário e do Hospital da USP de Bauru, o Centrinho.

Gostaria de mostrar uma das placas do movimento organizado da Universidade de São Paulo, que é contra a desvinculação dos dois hospitais. Também nos filiamos a esse movimento, e devolvo o Hospital de Reabilitação de Anomalias Crânio Faciais.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há um requerimento sobre a mesa, assinado pelo deputado Enio Tatto, que requer, nos termos regimentais, que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: que o item 45, referente ao Projeto de lei Complementar nº 32, de 2014, que cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, passe a figurar como item 1; que o item 671, referente ao Projeto de lei nº 540, de 2011, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Campeonato de Skimboard", em Ubatuba, passe a figurar como item 2, renumerando-se os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 32, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Cria e extingue funções-atividades do Quadro do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Parecer nº 1093, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 540, de 2011, de autoria do deputado Enio Tatto. Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Campeonato de Skimboard", em Ubatuba. Parecer nº 1701, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Parecer nº 1702, de 2011, da Comissão de Assuntos Desportivos, favorável com substitutivo e contrário à emenda da Comissão de Justiça e Redação.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Há sobre a mesa um requerimento para método de votação, assinado pelo deputado Enio Tatto, que requer, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 540, de 2011, se proceda na seguinte conformidade:

Projeto de lei nº 540/2011, salvo emenda e substitutivo;

Substitutivo da Comissão de Assuntos Desportivos;

Emenda da Comissão de Justiça e Redação.

Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

1 - Em votação o Projeto de lei nº 540/2011, salvo emenda e substitutivo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto para encaminhar o projeto pela bancada do PT.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, nobre deputado Samuel Moreira, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Alesp, boa tarde. Gostaria também de cumprimentar o Richard, secretário-adjunto de Esportes do município de Ubatuba que está presente, acompanhando a votação desse projeto. Também presente está o Charles Medeiros, chefe de gabinete do vereador Bibi, da Câmara Municipal de Ubatuba.

Está vindo uma delegação, que está um pouco atrasada, de pessoas ligadas ao “skimboard” de Ubatuba para acompanhar a votação desse projeto. Desde já, quero agradecer a V. Exa., por pautar esse projeto, e aos líderes de todos os partidos, que, por unanimidade, aceitaram colocá-lo em pauta, mesmo em um período eleitoral.

Todos sabem da importância desse projeto para toda a região litorânea do estado de São Paulo e, principalmente, para o litoral norte do Estado, para a cidade de Ubatuba, que é a capital nacional e estadual do surfe e “skimboard”. O “skimboard” é um esporte pouco divulgado e pouco conhecido, mas que vem crescendo muito no estado de São Paulo e no Brasil.

Para quem não conhece, o “skimboard” consiste em uma prancha pequena e sem quilhas. Você corre, lança a prancha no espelho d´água, pula em cima dela e desliza em direção à água. Nesse esporte encontramos uma mistura de várias outras modalidades, como surfe e “snowboard”, visto que é possível surfar a onda e fazer manobras como no skate ou no surfe.

O esporte é um forte apelo para ativar a economia através do turismo, já que milhares de praticantes visitam cidades como Ubatuba em busca das suas mais belas e variadas ondas. Atualmente, o “skimboard” está sendo muito praticado em países como Estados Unidos, Portugal, França, Brasil e outros. A modalidade está crescendo a cada ano de maneira qualitativa e quantitativa.

A cidade de Ubatuba, no estado de São Paulo, é a capital do “skimboard”. Todos os anos, desde 2007, recebe o circuito brasileiro de “skimboard”. Ubatuba tem hoje cerca de 85 mil habitantes. O turismo é a maior fonte de renda do município.

Atualmente é desenvolvido o turismo ecológico, ambiental, de aventura e cultura. São mais de 80 excelentes praias que reúnem condições naturais extremamente favoráveis para a prática de esportes náuticos, sendo por isso considerada a capital do surfe no estado de São Paulo.

O Brasil, hoje, é um dos países que possui mais praticantes de “skimboard” no mundo. A maioria desses esportistas está no estado de São Paulo. Ubatuba é a cidade que possui as melhores praias para praticar a modalidade. Dessa maneira, incluir no Calendário Oficial de Eventos do estado de São Paulo o Campeonato de Skimboard em Ubatuba é uma forma de incentivar a prática do esporte. Mais do que isso, é uma forma de contribuir para o crescimento do turismo nacional e internacional no município, no estado de São Paulo e no Brasil.

Senhores deputados, sou frequentador do litoral norte de São Paulo. Sempre que podemos, eu e minha família vamos até Ubatuba para descansar. Fazemos isso há vinte anos. Realmente é uma região muito linda, muito bonita.

Quero cumprimentar nossos colegas e o pessoal de lá que está presente. Eles trouxeram um cartaz de uma praia muito bonita. Quero cumprimentá-los pela iniciativa. É muito bom quando, no Parlamento, recebemos um grupo de pessoas que vêm com uma proposta de projeto de lei. Não se trata de algo que saiu da nossa cabeça, mas sim é um projeto que foi discutido e justificado por essas pessoas que praticam o esporte no litoral norte.

Ubatuba é uma bela região, realmente. Todo o litoral de São Paulo e do Brasil é bonito, mas Ubatuba se destaca pelas suas praias, pela fauna e pela mata, que é uma parte importante da Mata Atlântica. Conheço muito bem aquela região, por isso me sinto muito honrado em ter apresentado este projeto e ter o apoio de todos os parlamentares.

Das lindas praias de Ubatuba, vou mencionar algumas, até para divulgar a cidade: Lagoinha, Lázaro, Saco da Ribeira, Toninhas, Enseada, Grande, Tenório, Vermelha do Centro, Itaguá, Cruzeiro ou Iperoig, Pereque-Açu, Vermelha do Norte e Fortaleza. Enfim, são praias deliciosas. Convido todos aqueles que não conhecem o litoral norte para visitar Ubatuba e as demais cidades daquela região.

Quero cumprimentar todos vocês pelo apoio, pelo projeto e pela mobilização. Quero cumprimentar o prefeito, Maurício, do PT; cumprimentar todos os vereadores de lá, em nome do vereador Bibi, e parabenizá-los pela apresentação deste projeto.

Este projeto atende a população como um todo, mas principalmente o jovem. Contempla a saúde, já que é uma prática esportiva saudável, e contribui também com a economia, já que a maior fonte de renda de Ubatuba é o turismo. Esse calendário vai fazer com que, pelo menos uma vez por ano, muita gente se desloque para lá, de todo o Brasil e do exterior, para participar desse evento, elevando a renda da cidade e aumentando a oferta de emprego, cultura e lazer.

Agradeço também ao nobre presidente, por pautar este projeto, e em nome do deputado Osvaldo Verginio, presente aqui ao plenário, agradeço a todos os líderes e parlamentares da Casa. Parabéns Ubatuba, parabéns Litoral Norte, parabéns estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Item 1 - Em votação o Projeto de lei nº 540, de 2011, salvo emenda e substitutivo. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Substitutivo da Comissão de Assuntos Desportivos. Prejudicado.

Item 3 - Em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a emenda.

 

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes quero agradecer a presença dos membros que nos visitam, de Ubatuba. E cumprimentar também o deputado Enio Tatto pela aprovação do projeto e os demais deputados presentes, na pessoa do deputado Osvaldo Verginio.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o remanescente da Ordem do Dia de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 52 minutos.

 

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