19 DE AGOSTO DE 2014

106ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, LECI BRANDÃO, ED THOMAS e SAMUEL MOREIRA

Secretário: OLÍMPIO GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - OLÍMPIO GOMES

Critica a aplicação da Lei nº 15.552/14, sancionada pelo Executivo, que proíbe a revista íntima nos presídios, sem que antes fossem adquiridos scanners corporais. Informa que o texto da lei previa 180 dias para regulamentação, tempo que vê como suficiente para a obtenção dos equipamentos. Acusa o Governo do Estado de irresponsabilidade. Afirma que o espírito da lei é evitar constrangimento aos visitantes e funcionários, e não diminuir a segurança. Relata que os sindicatos de servidores do sistema prisional fizeram reuniões com a Secretaria da Administração Penitenciária a respeito da questão.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - CARLOS GIANNAZI

Endossa as críticas do deputado Olímpio Gomes quanto ao modo, que considera apressado, de aplicação da lei que acaba com as revistas íntimas. Afirma que o fato coloca em risco funcionários e visitantes dos presídios. Pede apoio do Executivo para a sanção do PL 07/09, de sua autoria, aprovado nesta Casa, que limita o número de alunos em salas de aula que possuem aluno com necessidades especiais. Critica o que vê como política de vetos a projetos de deputados por parte do Governo.

5 - JOOJI HATO

Responsabiliza os altos índices de violência no Brasil pelos problemas enfrentados pelo SUS. Afirma que há um gasto de cerca de 500 milhões de reais por mês somente com acidentes de trânsito. Lamenta o envolvimento de adolescentes e jovens na criminalidade. Defende o maior controle da venda de bebidas alcoólicas e drogas, e a proteção das fronteiras como forma de impedir a entrada de armas no País. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pela criação de delegacia especial de maus-tratos de animais.

6 - ED THOMAS

Para comunicação, parabeniza o deputado Jooji Hato pela sua insistência no assunto da Segurança Pública. Menciona projeto, de sua autoria, que trata da instalação de câmeras nas entradas de agências bancárias. Afirma que os bancos não deveriam precisar de leis para que tomassem tal atitude.

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Ed Thomas pelo seu pronunciamento.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Relata que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação desta Casa recebeu delegação do parlamento dinamarquês, acompanhada do embaixador daquele país, para troca de experiências. Informa que a reunião, que contou com a presença do diretor científico da Fapesp, tratou de assuntos como o sistema paulista de inovação e o potencial de pesquisa e negócios do estado. Diz que o intercâmbio de universidades, empresas e governos gerará frutos para São Paulo.

9 - LECI BRANDÃO

Manifesta sua indignação com o que vê como exploração política da morte do presidenciável Eduardo Campos. Defende que haja mais dignidade e respeito nas campanhas eleitorais. Afirma que a memória e a história das pessoas permanecem. Garante que continuará defendendo os direitos das minorias e o respeito a todos em suas diferenças. Declara que sempre foi favorável a projetos que beneficiassem o povo paulista.

10 - ED THOMAS

Elogia o deputado Orlando Bolçone, a quem considera uma referência dentro do PSB. Menciona o falecimento do presidenciável Eduardo Campos, que, acrescenta, deixou um legado de respeito e humildade. Afirma que as pessoas são mais lembradas pelo que não fizeram do que pelo que fizeram. Enaltece a trajetória política de Eduardo Campos. Declara que, na política, é necessário sempre priorizar o ser humano.

11 - ED THOMAS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.

12 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Declara que o presidenciável Eduardo Campos honrou a classe política com sua atuação. Suspende a sessão às 15h32min.

13 - ED THOMAS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Pelo art. 82, informa que foi procurado por professores, supervisores de ensino e diretores de escolas estaduais afastados dos cargos por estarem obesos. Considera que o índice de IMC não é critério para o afastamento dos profissionais. Lamenta que o Governo do Estado não propicie condições para o tratamento da obesidade dos funcionários.

15 - CAMPOS MACHADO

Pelo art. 82, defende a aprovação da PEC nº 01/14, que visa a equiparação salarial dos delegados de polícia às demais carreiras consideradas essenciais à função jurisdicional do Estado.

ORDEM DO DIA

16 - PRESIDENTE ED THOMAS

Saúda os delegados de polícia presentes nesta Casa. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência: do deputado Barros Munhoz, ao PL 938/14; e do deputado Campos Machado, ao PL 1016/14.

17 - BARROS MUNHOZ

Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos. Suspende a sessão às 16h46min.

19 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h09min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 937/14, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.

20 - BARROS MUNHOZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

21 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sara Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, quero continuar manifestando a minha indignação. Não me refiro à aprovação da Lei nº 15.552, que o governador sancionou e que acaba com as constrangedoras revistas íntimas para visitantes de presos do estado de São Paulo. Isso depõe realmente contra a dignidade das pessoas, e ninguém, de nenhum partido ou segmento, quer provocar constrangimento a qualquer cidadão ou cidadã.

Contudo, para acabar com a chamada revista íntima, é necessária, como já aconteceu em Minas Gerais em 1997, a adoção de equipamentos eletrônicos que possam identificar eventuais armas, serras, explosivos, celulares, chips e baterias de celulares, que muitas vezes são introduzidos na vagina e no ânus de pessoas que vão para a visitação em presídios, para facilitar a entrada dessas peças para criminosos. Se sancionada a lei - e até tem um dispositivo, o Art. 5º que fala de 180 dias para a regulamentação -, seria um tempo mais que suficiente para a adequação pelo Estado, para a aquisição, ou locação, de scanners corporais.

Os sindicatos ligados aos funcionários do Sistema Prisional tiveram reuniões com a Secretaria de Assuntos Penitenciários, alertando da necessidade de se ter esse equipamento. E tiveram até o compromisso, de que não se efetivaria a lei durante esse lapso temporal dos 180 dias. Na quarta-feira, houve a última reunião dos sindicatos com o secretário de Assuntos Penitenciários. Na quinta-feira, a sanção da lei foi publicada. Na sexta-feira, sairá a determinação aos diretores dos estabelecimentos prisionais, ou os coordenadores regionais, para o exato cumprimento da lei, e sem o lapso temporal de 180 dias, e acabando com a revista. Até a revista mecânica, meu Deus do céu! Sábado e domingo podem entrar visitantes de presos - se estivesse com a metralhadora tinha entrado.

Isso é irresponsabilidade política e administrativa, irresponsabilidade com a vida do cidadão. É uma vergonha. Vamos agora fazer o levantamento dos custos. Primeiro levantamento é que cada scanner corporal custará 480 mil reais. Um estudo da própria Secretaria demonstra que, com o tempo médio de 40 segundos para se passar cada visitante pelo scanner, vamos ter de ter um scanner para cada 300 visitantes. Onde tenha uma média de 600 visitantes teremos de ter dois scanners. Serão quase um milhão de reais - 960 mil - por dois scanners. Segundo estudos, serão necessários 180 scanners para o estado de São Paulo, ou a locação de um scanner desses, que fica por volta de 16 mil reais. Teremos também um custo de mais ou menos três milhões e 200 mil por mês.

Esse equipamento é necessário? Sim, já deveria ter há muitos anos. É necessário acabar-se com o constrangimento, tanto para o visitante quanto para o funcionário da SAP? E aí começamos a entrar em outros detalhes: a radiação para quem fica exposto ao scanner. Para o operador, qual é o número de horas que pode trabalhar? O visitante vai passar só no final de semana. Os estudos médicos dizem que quem passar por menos de 300 vezes por um scanner não tem qualquer comprometimento à Saúde. Mas os funcionários, que têm de passar por toda hora? Os funcionários do Sistema Prisional estão com outra preocupação também: eles querem scanner para que não digam que foram os funcionários que, por infidelidade funcional ou corrupção, facilitaram. Porém, não pode passar por mais de 300 vezes. E quanto àqueles que circulam, entrando e saindo, nos presídios?

Estou dizendo isso porque, tecnicamente, não se avaliou, minimamente, como colocar em execução a lei. Por isso que tinha 180 dias para a regulamentação. E, desgraçadamente, correndo atrás de votos, o governador sanciona e manda colocar em execução. Isso é vergonhoso. E traz uma preocupação terrível. Os funcionários do Sistema Prisional ameaçam impedir a visitação no próximo fim de semana. A medida salutar é, simplesmente, suspender a ordem que determinou que não fosse realizada revista alguma no final de semana.

Nesses 180 dias deveriam ser realocados os recursos para que a SAP possa fazer isso. Deveriam ser realizados estudos e a preparação dos profissionais que irão operar esses scanners. Porém, não foi realizado um estudo médico em relação ao impacto na saúde dos operadores. De afogadilho não pode ser.

Simplesmente com uma determinação do governador Geraldo Alckmin ou de seu secretário de Assuntos Penitenciários é possível, nesse lapso de 180 dias, realizar todo esse estudo e essa preparação. Basta desfazer a ordem administrativa que determinou a aplicação imediata, foi emanada pela própria SAP.

É impossível a aplicação imediata. O bom senso manda. Devemos respeitar, minimamente, os 180 dias da lei. O estado precisa conseguir se adequar para a segurança das pessoas, para que não haja constrangimento, para que os presídios não se tornem, de vez, escritórios do crime.

Gostaria que minha fala fosse enviada, com a máxima urgência, para o gabinete do governador Geraldo Alckmin, para o secretário de Assuntos Penitenciários e para os sindicatos ligados a funcionários do Sistema Prisional, a fim de que eles possam acompanhar.

Trata-se de uma medida de respeito à dignidade das pessoas e uma medida de Segurança Pública. Não podemos vacilar neste momento. O espírito da lei é tirar o constrangimento das pessoas, dos funcionários que têm essa missão que não é própria para quem não é da área da medicina.

Antes de tudo, não devemos permitir o aumento da possibilidade de utilização de equipamentos de comunicação e da entrada de serras e armas nos presídios.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, primeiramente, gostaria de me associar ao que disse o nobre deputado Olímpio Gomes, essa crítica correta a esse modo apressado, irresponsável e leviano como o governador Geraldo Alckmin liberou a visita íntima nos presídios sem ter preparado o Sistema Prisional para esse fato. Isso atropela inclusive a legislação aprovada dentro da Assembleia Legislativa.

Associo-me ao que disse o nobre deputado Olímpio Gomes. Estávamos acompanhando esse debate através de um servidor combativo do Sistema Prisional, o Jenis de Andrade, que já vinha fazendo essa denúncia.

Ele havia nos procurado e nós inclusive já protocolamos um requerimento de convocação do secretário de Administração Penitenciária, para que ele venha depor e explicar essa “barbeiragem” que colocou em risco a segurança de milhares de pessoas, trabalhadores do Sistema prisional, servidores, visitantes e até mesmo dos próprios presos.

Peço apoio ao Executivo estadual, em relação a nosso Projeto de lei nº 7, de 2009, aprovado na Assembleia Legislativa por todos os deputados e deputadas, para que ele fosse sancionado quando chegar às mãos do governador.

Nós aprovamos projetos aqui, mas o Executivo tem a prerrogativa de sancionar ou de vetar o projeto. Historicamente, os nossos projetos têm sido vetados, principalmente os projetos dos deputados que não são da base do governo - os deputados que fiscalizam, que têm independência, que não abaixam a cabeça e que não dizem amém ao governador Geraldo Alckmin. Então, sistematicamente, os nossos projetos são vetados e nós temos um trabalho dobrado: após o veto, nós temos que derrubar o veto para que o projeto se transforme em lei.

E nós aprovamos um projeto importante e estratégico para a educação do estado de São Paulo: o projeto que tenta acabar com a superlotação de salas da rede pública. Eu apresentei dois projetos: um, no âmbito geral, que combate a superlotação estabelecendo número máximo de 25 alunos por sala na rede estadual de ensino, nas séries iniciais do ensino fundamental; nas séries finais, no máximo 30 alunos; e, no ensino médio, no máximo 35 alunos. Essa questão da superlotação tem sido uma grande mazela para a educação estadual.

São dois projetos: o 517/2007, que já foi aprovado em todas as comissões e só falta ser votado aqui em plenário; e o 07/2009, que nós aprovamos recentemente e só falta o governador sancionar. Esse segundo projeto estabelece o número máximo de alunos em salas com alunos matriculados com necessidades especiais de aprendizagem.

Então, se uma classe tem um aluno com síndrome de Down, tem que diminuir o número de alunos dessa sala para que o professor possa dar um atendimento personalizado a esse aluno e à classe. É uma reivindicação antiga da rede estadual de ensino e dos professores das redes municipais e da rede particular: a diminuição do número de alunos por sala, principalmente quando temos alunos com necessidades especiais de aprendizagem.

Esse é o nosso movimento já, parcialmente, vitorioso. Nós aprovamos o projeto, só falta o governo sancionar e dar essa contribuição, porque nós temos que melhorar a educação do estado de São Paulo, temos que oferecer qualidade de ensino e temos que fazer a inclusão desses alunos com necessidades especiais. O Estado orienta as escolas a fazer a inclusão, mas sem oferecer as condições adequadas e objetivas, porque é impossível incluir um aluno com necessidades especiais em uma sala com 45 alunos.

É isso que nós estamos assistindo em muitos municípios. Eu tenho visitado, quase que diariamente, escolas da rede estadual e tenho notado a superlotação das salas - com 40, 45 e até 50 alunos. Isso inviabiliza o processo ensino/aprendizagem.

Por isso eu faço esse apelo ao governador Geraldo Alckmin para que tenha o mínimo de compromisso e sensibilidade com a educação estadual que está totalmente destruída por conta dessa política educacional do PSDB no estado de São Paulo, que arruinou a educação e destruiu, sobretudo, a própria carreira do magistério estadual.

Nós estamos em um movimento para resgatar e reconstruir a educação no estado de São Paulo e a carreira do magistério paulista, apresentando projetos de lei, defendendo aqui um novo plano de carreira.

Esse projeto é fundamental, ele tem que ser sancionado. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto. É um projeto simples, que estipula o número máximo de alunos em salas com alunos portadores de necessidades especiais. Isso é óbvio e acontece em vários sistemas de ensino do Brasil e de vários países.

Mas aqui em São Paulo o que reina é a superlotação de salas. Logo o Ministério Público vai entrar com uma ação na Justiça contra o Estado, como fez com a Fundação Casa, que tem superlotação e não faz a inserção dessas crianças e adolescentes na sociedade. Não recupera. E isso já acontece na rede estadual de ensino, que vive o mesmo drama.

O Ministério Público deve atuar, pois é impossível oferecer qualidade de ensino na rede estadual com salas superlotadas. Mais difícil ainda é oferecer o mínimo de dignidade para os alunos com necessidades especiais de aprendizagem, que já estão na rede, mas não têm a atenção devida por conta da superlotação de salas.

Assim, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, fazemos um apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que ele sancione o Projeto de lei nº 07/09, aprovado pela Assembleia Legislativa.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, a maior preocupação da população brasileira é a Saúde.

Eu, que sou médico, sei o drama que vive cada família que depende do atendimento médico hospitalar neste País. E por que nós temos um mau atendimento médico-hospitalar? Temos o atendimento médico-hospitalar comprometido porque temos uma violência muito grande.

A violência corrói os recursos do Estado, dos governos municipal e estadual. Ela ocupa leitos de UTI, leitos cirúrgicos, de emergência, que são caríssimos. Os médicos ficam longas horas para operar. Eu ficava muitas horas operando um baleado ou esfaqueado, vítima da violência.

Para vocês terem uma ideia, a violência neste País é tão grande que nós consumimos 500 milhões por mês só em acidentes de trânsito. Por isso eu fiz a Lei Seca, a lei que controla a bebida alcoólica para que os motoristas não bebam pelas estradas, não bebam em botecos e saiam dirigindo, provocando acidentes, indo para os prontos-socorros e para o IML, trazendo tristeza às famílias. Isso quando não atropelam, formando e construindo uma legião de cadeirantes e mutilados no HC, na Santa Casa e em outros hospitais.

A violência é tão radical neste País que envolve os adolescentes. Nossos jovens estão indo para o caminho do mal, o caminho das bebidas alcoólicas, das drogas ilícitas, do crack e do oxi, que é o último degrau na escala das drogas ilícitas. Isso compromete as famílias, entristece as mães, os pais, os familiares. Esse é o quadro do nosso País.

Tenho batido na mesma tecla, não só desta tribuna como também na da Câmara Municipal de São Paulo, onde fui vereador por 28 anos. Lá consegui aprovar a Lei Seca, chamada “lei do silêncio” ou “lei fecha bar”, que deu exemplo a todas as cidades brasileiras, que estão adotando essa lei, diminuindo muito a violência e a desagregação familiar. Fiquei muito feliz, como vereador, quando fizemos essa lei, que foi copiada por Diadema, onde a violência diminuiu bastante, assim como em outras cidades.

Não adianta construirmos casas, grandes hospitais, comércio, empresa, se não temos segurança. Vem um marginal e assalta o posto de gasolina, vem “garupa de moto” e assalta os frentistas. Os aposentados que estão saindo do banco, depois de buscarem sua aposentadoria, são assaltados por “garupa de moto”. Essa violência acaba com a vida das pessoas. Vi, por exemplo, uma pessoa no canal “SBT” sendo assassinada por dois “garupas de moto”. O indivíduo estava com uma moto BMW; assaltaram-no e o mataram. Houve outro caso relatado hoje também. Ficamos muito tristes quando não conseguimos coibir essa violência.

Sempre bati na mesma tecla: temos que aplicar a “tolerância zero”, fazendo a prevenção na área de Segurança para não termos grandes delitos. Temos que controlar o álcool e as drogas ilícitas, bem como as armas contrabandeadas que estão na mão de marginais, os quais estão assassinando, estuprando e matando. São armas que vêm das fronteiras; temos que fazer uma força-tarefa do Exército com as polícias, de modo que essas armas não cheguem a São Paulo e outras cidades, sendo retidas nas fronteiras. Os senhores da guerra, que produzem essas armas, estão felizes por ganharem muito dinheiro à custa das lágrimas e sofrimento das mães, pais, familiares e das pessoas de bem que sofrem tanto com a violência que aí está. A “tolerância zero” é muito importante. O conjunto das minhas leis abrange a moto sem garupa, a “lei seca” e a proibição de qualquer “atividade semáforo”.

Recentemente, o governador sancionou uma lei que acredito ser muito importante para solucionar os crimes. Tal lei faz parte da prevenção: trata-se de câmeras de segurança em pontos estratégicos onde houve ocorrências policiais como assassinato, estupro, venda de bebida alcoólica para menores e venda de drogas. Esses pontos devem ter câmeras para inibir um pouco os delitos que estão ocorrendo em São Paulo e em todas as cidades brasileiras. Trata-se de um projeto extremamente importante. Quero parabenizar o governador pela sanção. É difícil que um projeto aprovado nesta Casa seja sancionado pelo governador, mas ele o fez.

Construí uma lei para proteger os animais, que, apesar de serem singelos e inocentes, são vítimas de marmanjos sem Deus no coração. Fiz a delegacia especial para os maus tratos de animais. Aprovamos o projeto aqui no plenário, porém o Executivo vetou. Mas o governador talvez tenha se arrependido, porque, depois de um mês, decretou a criação desse tipo de delegacia. O governador é médico como eu e sabe que proteger a vida é fundamental. Não importa que ele não tenha sancionado a lei aprovada no plenário; o que importa é que ele coloque as delegacias à disposição da população, principalmente contra aqueles que maltratam os animais.

Quero parabenizar o governador por ter sancionado o projeto das câmeras de segurança em pontos estratégicos.

Espero que continuemos a produzir leis que ajudem a população. A Assembleia Legislativa trabalha. É isto que precisamos fazer: construir leis que possam ajudar a população.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, gostaria de parabenizar o deputado Jooji Hato por sua insistência, que é necessária. É preciso muita razão.

O nobre deputado Jooji Hato encerrou o seu discurso, falando sobre câmeras. O que vimos nesta semana e na que passou são os chamados crimes da “saidinha” de banco. Há três anos, apresentamos um projeto que dispunha sobre a colocação de câmeras pelas agências bancárias, principalmente na entrada dessas agências.

Com certeza, isso inibiria os crimes da “saidinha”, podendo ser uma arma poderosa para elucidar os delitos. Porém, a Constituição parece dizer que não é prerrogativa desta Casa Legislativa. Nossa obrigação é fazer leis; todos os deputados da Assembleia Legislativa têm a obrigação de fazer leis.

Mais do que isso, deve-se garantir o cumprimento das leis. Afinal, o País possui boas leis, mas a grande maioria não é cumprida nem fiscalizada. Essa seria uma obrigação das agências, a qual não precisaria nem de leis. É uma questão de segurança para os clientes das agências e para os cidadãos de bem que usam as instituições bancárias.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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A verdade é que grande parte da população não está usando mais as agências bancárias. Isso porque as agências lotéricas acabam oferecendo mais segurança. Para buscar mais segurança, algumas agências lotéricas, sem nenhuma lei, colocam câmeras e acabam ajudando a polícia e a sociedade.

Talvez as agências bancárias não o façam porque isso gera gastos. Neste País, os bancos estão mal das pernas, não têm muito lucro, não é verdade? A população acaba ficando à mercê. Segurança é uma obrigação de todos nós. Através do nosso trabalho e esforço, parece que estamos pedindo demais ao apresentarmos esse projeto de lei.

Sr. Presidente, obrigado pela atenção.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Ed Thomas. Estamos vivenciando essa violência tão radical e sem precedentes na história. Certamente, V. Exa. cumpre a sua função e o seu mandato. Qualquer projeto ou atitude que façamos para buscar segurança e qualidade de vida é muito importante. Parabéns pelo trabalho.

Gostaria ainda de reafirmar que as câmeras em locais perigosos são muito importantes, tanto é que o Governo do Estado já está fazendo convênios com bancos na Avenida Paulista. O Banco do Brasil, Itaú, Santander e outras empresas estão sendo chamados para fazer convênios, possibilitando que essas câmeras sejam monitoradas pela polícia.

Os detectores de metais nas redes bancárias são extremamente importantes. Portanto, gostaria de parabenizar o deputado Ed Thomas pelas palavras. Continue lutando, porque essa é a função desta Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, saúdo as deputadas na pessoa da deputada Leci Brandão e os deputados na pessoa do nosso líder, Ed Thomas, e saúdo as pessoas que estão nos assistindo de casa.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo viveu, hoje, acredito, um momento histórico, quando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde eu tenho a honra de dividir espaço com o deputado Ed Thomas, recebeu a Comissão de Ciência, Tecnologia e inovação do parlamento dinamarquês.

Vieram trazer e trocar experiências com a nossa Comissão de Ciência e Tecnologia.

Sr. Presidente, estimado deputado Ed Thomas e estimada deputada Leci Brandão, eles estiveram acompanhados do seu atual embaixador, o embaixador da Dinamarca em Brasília, que veio acompanhando a delegação do parlamento. São nove parlamentares e assessores do parlamento dinamarquês.

Além disso, eles estão deixando, no Brasil, um novo embaixador, que é o Sr. Kim Hojlund Christensen.

Aproveitamos o ensejo e pedimos ao secretário de Ciência e Tecnologia, o nosso professor Marcos Cintra, que fizesse um relato a respeito do Sistema Paulista de Inovação, que está sendo construído, criando-se um conselho.

O deputado Gilson de Souza e eu representamos a Assembleia neste conselho, que tem como presidente o nosso governador do Estado, o governador Geraldo Alckmin.

Houve uma explicação onde se pôde apresentar todo o potencial, tanto de negócios quanto de pesquisa, de ciência e de tecnologia do Estado de São Paulo.

Contamos, também, com a presença do diretor científico da Fapesp, o professor Carlos Henrique de Brito Cruz.

Entre os temas, ele pôde também apresentar como é o nosso sistema de financiamento à pesquisa. Os parlamentares dinamarqueses gostaram muito do modelo.

Deputado Gilson de Souza, deputada Célia Leão, deputado Welson Gasparini e deputado Davi Zaia, como consequência dessa reunião da comissão pudemos trocar informações diversas.

Sr. Presidente, ficou um compromisso de estreitarmos essas relações, inclusive, com um convite do senhor embaixador da Dinamarca, para que uma comissão, um grupo, de parlamentares visitasse aquele país.

Acho extremamente importante ele ter tratado da questão do desenvolvimento sustentável através da utilização do bagaço da cana para se obter energia, que beneficia praticamente todo o interior de São Paulo, do Paraná, beneficia Paranapanema e o Rio Grande.

Colocamos à disposição, dentro do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto. É um relato de todo o seu potencial, sendo possível formar convênios em que se tenha a Saúde como base, bem como a parte de TI e a área de biotecnologia, para trocarmos informações e, eventualmente, estabelecermos negócios.

Depois, conversei com o embaixador sobre um tema que nos é muito caro - especialmente caro a V. Exa., Sr. Presidente, por presidir a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas.

A Dinamarca é um país que, praticamente, tem tudo. Entretanto, esse também é um dos grandes desafios, um dos grandes problemas que enfrenta o país, hoje. O embaixador se colocou à disposição, para que possamos estabelecer contatos e até intercâmbios, para ver como é tratada a questão por eles. Acredito que estejam, inclusive, à nossa frente, tanto no enfrentamento às drogas - e ao crack, em especial - como também na questão dos tratamentos.

É um assunto que é tão caro a V. Exa. quanto a nós. Achei oportuno que se colocasse na reunião, com ele, também, essa possibilidade. Acho que foi um dia histórico para o Parlamento paulista, que, com certeza, vai possibilitar o surgimento, o amadurecimento e o crescimento de muitos frutos para o estado de São Paulo - em especial, para o nosso interior. Além desse intercâmbio entre universidades, empresas e governos municipais, estaduais e federal, agora há a possibilidade de integrarmos outros países, também, a essa rede. No caso, a Dinamarca é um desses parceiros.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e, mais uma vez, como sempre, coloco-me a seu lado, para tratarmos juntos, sob sua liderança, da questão do combate às drogas - e ao crack, especialmente.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de parabenizar o nobre deputado Orlando Bolçone, pelo seu trabalho e pelo seu encontro com o embaixador da Dinamarca. Certamente, foi um encontro profícuo, que vai ajudar na luta contra drogas como o crack - essa epidemia que assola o território nacional e outros países. Parabéns, nobre deputado Orlando Bolçone.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, já falei, nesta tribuna, sobre oportunismo, quando bradei contra a campanha de que todos somos macacos. Todos se lembram disso. Volto a esta tribuna, hoje, para falar, novamente, sobre oportunismo - agora, o oportunismo político.

Meus caros deputados, nesses últimos dias o País se comoveu com uma tragédia. Para muitos, a morte é o encerrar de algo. Para mim, serve como reflexão - para minha própria vida, para um novo começo e para que valorizemos o que temos de maior, que são a nossa vida e a nossa dignidade.

Fico triste quando a superficialidade dos sentimentos escancara o vazio do ser humano. A mesma pessoa que, hoje, se compadece e chora uma tragédia, no outro dia já não se lembra mais do que passou. É como se fosse um estalo. Em um segundo, as coisas mudam.

Neste momento, nossa reflexão é sobre os interesses pessoais e o que as conveniências políticas fazem com as pessoas. Ou melhor: a que ponto as pessoas se submetem para defender interesses inconfessáveis. Nesses momentos, a forma com que agem é rasteira, pessoas inocentes são caluniadas. A falta de dignidade e respeito de um para com outro é o que sobressai. Isso é muito ruim, muito triste. Eu, particularmente, estou me sentindo indignada porque tenho observado, através das redes sociais, o que as pessoas são capazes de fazer por causa de uma campanha política. Só digo o seguinte: o dia que eu perder a sensibilidade para questões que reputo importantes, como amor ao próximo, respeito às pessoas, crenças, religiões, escolhas, e superficializar os meus sentimentos, podem ter certeza de que não serei eu, Leci Brandão da Silva.

Todos estão aqui de passagem. Desta vida nada vamos levar. Todos são iguais, somos filhos de Deus. Perante Deus somos todos iguais e graças a Deus temos um tempo: você nasce e você parte. Aprendemos que Deus é maior que qualquer coisa; aprendemos que não precisamos morrer para sermos elogiados. Que as pessoas possam evidenciar as qualidades das outras, ainda que seja um adversário político, porque vemos que na hora da tragédia a dor é exatamente igual para todos. Todo mundo sentiu a mesma dor, todo mundo se cumprimentou, os adversários baixaram as armas, todos ficaram no mesmo patamar. Só que mal passou esse momento de tristeza sobre algo que custa a acreditar tenha acontecido, as pessoas mostram a sua verdadeira face. Isso é muito ruim não só para a política, mas para a humanidade.

Temos de lembrar que embora estejamos num período eleitoral, onde não existe financiamento público, temos de ter outro tipo de comportamento para fazer campanha, é importante que as pessoas pensem o seguinte: a memória e a história das pessoas permanecem e vou continuar acreditando e defendendo tudo que sempre defendi e cantei nas minhas músicas, porque sou uma artista e estou deputada. Jamais deixarei de ser uma artista. Nas músicas que interpretei, sempre defendi minorias, sempre assumi a minha religião e respeitei a religião dos outros, sempre respeitei o comportamento dos seres humanos. Não podemos esquecer que os 94 deputados desta Casa precisam uns dos outros. Na hora em que cada um apresenta seu projeto, ele depende dos outros 93 colegas deputados. Respeito todos os projetos, desde que - qual é a minha condição - beneficiem o povo deste estado, porque fui eleita por este estado.

Agradeço a todos os deputados que nos ajudaram nesta Casa para que pudéssemos ter um saber maior, inclusive para as respectivas assessorias.

Que Deus abençoe, proteja e ilumine a todos desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo pronunciamento, nobre deputada Leci Brandão.

Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, meus cumprimentos mais uma vez.

Quero cumprimentar também os trabalhadores e as trabalhadoras da Assembleia Legislativa. A eles sempre a minha gratidão, meu muito e muito obrigado pelo que fazem pelo meu mandato e pelo mandato dos demais deputados. O trabalho de vocês é de suma importância, tenham certeza disso. Nós passaremos, os senhores e as senhoras de forma nenhuma. Então, sempre o meu respeito, a minha gratidão e o meu muito, muito obrigado.

Cumprimento também todos aqueles que assistem neste instante a TV Alesp, em especial uma referência - dentro do PSB nós temos muitas e muitas referências, felizmente -, o Orlando Bolçone, digno deputado da região de São José do Rio Preto.

Ele é daquelas pessoas que conhecemos, apertamos a mão, olhamos nos olhos e parece que o conhecemos há 50 anos. Assim é o Orlando Bolçone, uma reserva moral de dignidade e de respeito acima de tudo, até porque é nossa obrigação. Isso não é qualidade, mas obrigação. É um orgulho estar na mesma bancada que Vossa Excelência.

Desejo-lhe muito boa sorte. Obrigado por esse empenho, obrigado pelo ensinamento.

As eleições passam, mas as amizades têm que ficar. É esse o pensamento. Não é inimigo, não é adversário, não é concorrente, é simplesmente democracia, simplesmente isso. Que possamos concorrer aqui dentro para melhorar a vida das pessoas, cada um com um projeto melhor do que o outro. Quiçá pudéssemos aprovar todos.

Completou sete dias desde a morte do nosso grande líder, um homem de hábito simples, uma pessoa muito, muito especial que teve uma missão muito curta, mas grandiosa. Ele deixa um legado de muito respeito, de muita humildade, de muito carinho.

Eu tive a oportunidade de, por muitas vezes, poder conversar com ele, buscar um aprendizado, ouvi-lo para aprender. Pena que a valorização só venha quando a vida se vai. Na maioria das vezes é dessa forma. Muitas vezes, como disse a deputada Leci Brandão, e eu coloco com humildade em minhas palavras, seremos mais lembrados por aquilo que não fizemos do que por aquilo que fizemos. E isso não ocorre só na política, mas no relacionamento do dia a dia. Se você deixar de atender, deixar de realizar uma coisa sequer, só isso será realmente lembrado e todas as outras realizações, esquecidas.

Creio que o legado dele não. Nós do PSB tivemos o privilégio de tê-lo e ele transitou por todos os partidos, por todas as reuniões, por todos os meios, fez as articulações necessárias dentro da transparência, da licitude.

Hoje temos a missa de sétimo dia do companheiro Eduardo Campos. Em nosso último encontro recente, pouco antes do acidente, pude falar da região de Presidente Prudente, do Oeste Paulista, Interior do estado de São Paulo, passar informações que ele me pedia, documentos para que também fizesse projetos, para que levasse para todo o Brasil uma parte muito importante do estado de São Paulo - o Oeste Paulista e todo o interior deste Estado, que faz a riqueza urbana de todos aqueles cidadãos que moram nos grandes centros. Ele me disse: “Ed Thomas, governar é priorizar o ser humano”. E eu guardei. Não existe nada mais importante - nenhum viaduto, asfalto, tijolo, ferro, concreto, nada. Nenhuma construção é maior do que ajudar as pessoas a construírem sua liberdade, sua vida e a dar oportunidades. O mais importante é o ser humano.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Antes de darmos a suspensão pelo acordo de lideranças, esta Presidência se congratula com o pronunciamento de V. Exa. e também pela lembrança do ex-ministro e ex-governador Eduardo Campos. Perdeu-se um grande homem público que pertenceu ao seu partido, o PSB. Durante a vida ele honrou a classe política com sua dignidade, honradez e, acima de tudo, com sua honestidade. Parabéns ao PSB por ter um grande líder e um grande homem público como o governador e ex-ministro Eduardo Campos.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.

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O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo Art. 82.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção de vocês para o pronunciamento que irei fazer. Fui procurado por professores, diretores de escola e coordenadores de ensino que foram afastados do seu trabalho por estarem obesos. Estou fazendo um requerimento ao secretário de Educação e gostaria que o governador também se pronunciasse sobre esse assunto.

Por que o critério de obesidade e índice de massa corporal está sendo adotado na avaliação da capacidade física e na aptidão para a contratação de aprovados em concurso público para exercer função de professor, supervisor de ensino, diretor de escola, bem como para justificar a demissão desses servidores?

Esse critério ou norma foi publicado no “Diário Oficial” do estado de São Paulo? Faz parte da nossa Constituição? Caso a resposta a essa pergunta seja afirmativa, informem a data em que foi publicado no “Diário Oficial” que a pessoa está impedida de exercer essas funções com base no índice de massa corporal e na obesidade.

Faço uma crítica ao secretário Herman por tomar uma atitude tão drástica com os professores, supervisores de ensino e diretores de escola. E o Estado não dá condição para que as pessoas possam fazer cirurgia de obesidade, não oferece endocrinologista para que possam fazer um tratamento ou um regime. É um distúrbio de tireoide? Qual o problema dessa pessoa? A pessoa recebe, simplesmente, um comunicado.

Só na região do Alto Tietê, mais de 150 profissionais da Educação estão passando por isso. Este parlamentar recebeu a informação dando conta de que 150 profissionais, supervisores de ensino, diretores e professores, estão sendo afastados, simplesmente. A situação é bastante delicada. O governador do Estado, que é médico como eu, tem que se preocupar com essa condição dos critérios do nosso Secretário de Educação. Não podemos aceitar essa condição do afastamento porque a pessoa é obesa. Eu me sinto numa condição de obeso, deputado Barros Munhoz, também; e estamos aqui trabalhando. Então, nós estamos incapacitados de trabalhar, meu Deus do céu? Como se faz isso com professores e diretores de escolas? E os colocam numa condição em que eles ficam, simplesmente, além de obesos, com problemas de depressão, com problemas psíquicos sérios. Temos que tomar uma conduta com relação a essa questão.

Faço aqui um apelo ao governador para que olhe com carinho essa situação, a maneira como o Secretário da Educação está fazendo, atrapalhando o seu Governo; é uma distorção. Ele toma conduta de médico. Ele já faz isso nas perícias médicas; eu briguei com ele, discuti por causa da situação onde ele mandava um paciente de Mogi fazer exame em Bauru, mandava o paciente de Cruzeiro fazer exame em Mogi e São Paulo. Agora ele vem com essa distorção de afastamento das pessoas porque são obesas.

Estou dando um exemplo nosso, que temos massa corporal acima do peso. Tento me cuidar, sei que é séria essa situação. Mas dê condições dessas pessoas de fazer seu tratamento, e não tomar atitudes como essa de riscar do quadro, afastar a pessoa do trabalho. Isso não é critério, senhor secretário.

Secretário, por favor, não atrapalhe as pessoas que querem trabalhar, que passaram em concurso. Olhe bem o que o senhor está fazendo com essa população de professores e diretores de escolas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, para falar pelo art. 82, pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental. Para falar pelo art. 82, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Ed Thomas, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu caro amigo deputado Barros Munhoz, líder do Governo, Geraldo Vandré dizia, com muita propriedade, o seguinte: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. E, esta é a hora dos Delegados de Polícia de São Paulo, esta é a hora que esta Assembleia possa fazer justiça aos delegados de Polícia, votando em primeiro turno a PEC 01/14.

E, o que quer dizer essa PEC Nº 01/14? Ela, simplesmente, equipara o salário dos Defensores Públicos, uma carreira de apenas cinco anos, com a carreira dos Delegados de Polícia; 150 anos. As duas carreiras são de natureza jurídica. Não é o deputado Campos Machado que quer; é a Justiça que quer, que se impõe.

E falando em justiça, quero fazer justiça ao presidente de Sindicato, Delegado de Polícia, meu amigo Melão. Acabo de ler uma manifestação de um delegado e não costumo me esconder atrás de nuvens. “Está na hora de fazer algo. Essa história de 2014, a mania de ficar com doença, seguido de depressão em depressão, e o Melão batendo nessa mesma tecla do engodo desta PEC do deputado Campos Machado, irá nos manter, exatamente, na situação atual, se não nos fizer caminhar para traz; chega de enrolar.” Que é isso ? Que é isso meu caro Delegado de Polícia - se é que é Delegado de Polícia? Essa PEC foi proposta em janeiro, aliás, no primeiro dia dos trabalhos deste ano. E, o Sindicato dos Delegados de Polícia foi a primeira entidade que veio apresentar apoio à esta PEC. Vocês acham, por exemplo, que o deputado Barros Munhoz é contra os Delegados de Polícia? Não. Há aqui o Princípio da Oportunidade, e quero conclamar os Delegados de Polícia, não apenas os que estão aqui, mas também aqueles que estão nas Delegacias e nas ruas trabalhando pela nossa segurança.

Como costumo dizer, é flecha lançada, não há como voltar atrás. Só há um caminho: aprovar ou aprovar, não há outra opção. Quero cumprimentar o Dr. Blazeck, Delegado Geral de Polícia, a alma e o coração da Polícia. Com aquele seu jeito de irmão mais velho, ele está totalmente favorável à aprovação desta PEC. Não há ninguém contra, é questão de estratégia. Há outras PECs para serem votados nesta Casa, e não posso votar nenhuma enquanto não votar a PEC dos Delegados de Polícia.

Nem é preciso que os Delegados falem comigo. Se por ventura eu não estiver por aqui amanhã - “o destino é um Deus sem nome”, como diz Fernando Pessoa - se o destino mudar, esta PEC não pode ser retirada. Ela tem a assinatura de quase 50 deputados, é a PEC da Casa, a PEC da Assembleia Legislativa, não é a minha PEC. É a PEC dos delegados de Polícia de São Paulo, e os parlamentares têm a obrigação, hoje ou amanhã, de aprovar esta questão de justiça.

Não esmoreçam, não acreditem nas pessoas que dizem “os Deputados não vão aprovar isso”. É mentira. Os Defensores Públicos vieram por cinco anos à esta Casa e conseguiram aprovar a lei deles. E , agora, querem ter o mesmo status do Ministério Público. Os senhores também não podem deixar de vir a esta Casa, conversas com todos os deputados, defender aquilo que acreditam ser justo, empunhar a bandeira da dignidade. Depois da PEC, temos que buscar a questão da Corregedoria. A Corregedoria da Polícia é órgão da Polícia Civil, assim como a Corregedoria da Polícia Militar é órgão da Polícia Militar.

Há coisas que o salário fala menos, e o que fala mais alto é a dignidade. Portanto, quero fazer um apelo aos Delegados de Polícia de todo o Estado. Esta não é a luta de um parlamentar, não é luta do presidente Melão, nem da própria Delegada Marilda, nem do Dr. Blazeck. Esta é uma luta de todos os Delegados de Polícia, dos da ativa e dos aposentados, para deixar um legado a seus filhos, às suas famílias.

É melhor sempre estar do lado certo, não importa o resultado. Não deixem, senhores Delegados, de sonhar com esta PEC, pois o resultado será a restauração da melhor Polícia do Brasil e deste mundo.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esta Presidência faz uma saudação especial aos senhores delegados da nossa digna Polícia Civil. Sejam sempre muito bem-vindos a esta Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passaremos à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Proposições em Regime de Urgência. Há sobre a Mesa requerimento, com as assinaturas regimentais, do líder do Governo, nobre deputado Barros Munhoz: “Requeiro nos termos regimentais tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 938, de 2014, de iniciativa do Sr. Governador, que cria cargos no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a Mesa requerimento, com as assinaturas regimentais, do nobre deputado Campos Machado: “Requeremos nos termos regimentais tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 1016, de 2014, o qual dispõe sobre a instituição de auxílio-saúde aos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.

Em discussão o requerimento. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho, e também Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos, no Salão Nobre, com a finalidade de apreciar o Projeto 938, de 2014, do Sr. Governador, criando cargos no Quadro da Secretaria de Administração Penitenciária.

Esta Presidência suspende os nossos trabalhos por 20 minutos.

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- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 09 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa o seguinte requerimento:

- requerimento do nobre deputado Barros Munhoz, nos termos regimentais, solicitando que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:

Item A - Que o item 808, referente ao Projeto de lei n^o 937, de 2014, passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais itens.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 937, de 2014, de autoria do Sr. Governador. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária. Com emenda. Parecer nº 1082, de 2014, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 938, de 2014, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, com o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 11 minutos.

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