07 DE AGOSTO DE 2014

098ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, JOOJI HATO e ORLANDO BOLÇONE

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - ORLANDO BOLÇONE

Faz reflexão sobre a crise que acomete hospitais filantrópicos e Santas Casas no estado de São Paulo. Afirma que o Hospital Instituto Espírita Nosso Lar, em São José do Rio Preto, passa por dificuldades profundas. Clama pela reestruturação administrativo-financeira do hospital, pois a demanda pelos seus serviços é considerável. Considera ser imperativo o investimento na Saúde Pública.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

4 - WELSON GASPARINI

Enaltece a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), relativa à politização dos eleitores, em prol da cidadania. Elogia o arcebispo metropolitano de Ribeirão Preto, Dom Moacir Silva, por defender a responsabilidade de todo cidadão quando do exercício do direito de voto. Lembra fala do Papa Francisco sobre a notoriedade da atividade política. Demonstra perplexidade com resultado de pesquisa de opinião pública, consoante a qual 57% da população não votariam se não fosse obrigatório.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a visita dos ex-deputados Tonico Ramos, Guaçu Piteri e Antônio Carlos Tonca Falseti.

6 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Afirma ser favorável à implementação do orçamento descentralizado, discutido na Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa. Queixa-se que na prática a descentralização não é adotada pelo Governo do Estado. Faz comentários sobre o trâmite das peças orçamentárias na Casa. Demonstra pesar pela não aprovação de abertura de CPI, neste Parlamento, para investigar a Siemens e a Alstom, por corrupção junto à CPTM e ao Metrô. Informa que na Câmara Federal foi aprovada a abertura da referida CPI.

7 - CARLOS GIANNAZI

Retoma reflexão sobre o que considera ser sucateamento e degradação das escolas estaduais. Diz que comissão de pais e alunos da Escola Estadual Professor Wilson Roberto Simonini, localizada no Jardim Nazareth, no Itaim Paulista, pleiteia reforma geral na estrutura da escola. Mostra fotos que comprovam, a seu ver, o mau cuidado com as dependências da mesma. Reivindica a reforma imediata da referida instituição. Solicita que cópias do seu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, à Secretaria da Educação e ao Ministério Público.

8 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

9 - OLÍMPIO GOMES

Diz ter acompanhado, no Anhangabaú, hoje de manhã, o que considera farsa na apresentação do Batalhão "Alfa", pelo governador Geraldo Alckmin; considerou que os policiais militares foram usados como figurantes para gravação de horário eleitoral; criticou o secretário de Segurança Pública pelo que entende ser humilhação.

10 - JOOJI HATO

Faz coro ao pronunciamento do deputado Welson Gasparini acerca da responsabilidade no uso do sufrágio universal. Tece considerações sobre a relação existente entre a violência, o uso de bebida alcoólica e drogas e o abarrotamento de leitos hospitalares.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, manifesta repúdio diante de critérios estabelecidos pelo Governo do Estado para a aposentadoria de servidores públicos. Explica que as faltas e as licenças médicas não são reconhecidas como tempo de efetivo serviço. Diz que, em sua maioria, as faltas e as licenças são causadas por doenças ocupacionais. Cita projeto de lei, de sua autoria, que versa sobre o tema.

12 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

13 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre a implantação de CPI, no Congresso Nacional, para investigar possíveis irregularidades no Metrô e na CPTM. Discursa sobre a crise hídrica no estado de São Paulo. Faz críticas à Sabesp e ao Executivo paulista, a quem responsabiliza por problemas no abastecimento e distribuição de água.

14 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. deputados para a sessão ordinária de 08/08, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

O tema que me traz hoje é recorrente - vem sendo tratado constantemente nesta Assembleia Legislativa - e acredito que tenham ocorrido alguns avanços. Trata-se da questão da crise pela qual passam os hospitais filantrópicos e as Santas Casas.

Recentemente, tivemos o caso da Santa Casa de São Paulo. Eu falava há pouco com o deputado Welson Gasparini que, praticamente, todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos passam por alguma forma de desafio ou crise.

Os visitantes sempre encontram os hospitais filantrópicos procurando vencer uma crise. Essas crises dependem de uma série de fatores, mas talvez o maior seja a questão do financiamento através do SUS. Estudos demonstram que os valores recebidos pelos hospitais filantrópicos cobrem 60% de seus custos. Assim, 40% devem ser buscados através de trabalhos na comunidade.

Na cidade de São José do Rio Preto, o hospital Instituto Espírita Nosso Lar passa por uma crise que está sendo enfrentada de forma integrada e conjunta entre a prefeitura municipal e as lideranças locais. Essa entidade, que ultrapassa meia centena de anos, foi inspirada pelos ideais dos hospitais espíritas de Bezerra de Menezes, Francisco Cândido Xavier e outros, e tem um papel fundamental na cidade de São José do Rio Preto.

É um hospital filantrópico com 103 leitos, 159 médicos de altíssima competência - a grande maioria atua na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, são urologistas, nefrologistas, oftalmologistas, entre outros - e 173 enfermeiras e auxiliares. Internam 7.032 pessoas que residem em São José do Rio Preto por ano e 370 de outras cidades.

É o terceiro maior hospital da cidade, vindo após o Hospital de Base e a Santa Casa de Rio Preto no atendimento ambulatorial. Atende 68 mil pessoas de São José do Rio Preto e 2.728 de outras localidades. Também possui um expressivo atendimento de pronto-socorro, ficando abaixo apenas do Hospital de Base e da Santa Casa, atendendo praticamente 20 mil pessoas de São José do Rio Preto e 510 de outras cidades.

Mas a característica fundamental do Instituto Espírita Nosso Lar é fazer o atendimento único e exclusivo dentro do Sistema Único de Saúde, não utilizando a grande base de suas receitas. É um convênio com a prefeitura municipal que vem buscando, junto com o Ielar, equacionar uma dívida de aproximadamente 20 milhões de reais do Ielar com a prefeitura. Parte dessa dívida, perto de 8 milhões, foi dividida pela prefeitura em 200 meses para pagamento.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O hospital Ielar, hoje, busca na Justiça a possibilidade - inclusive oferecendo seus bens - de ter a garantia de poder ter sua CND. Com isso poderia voltar a receber recursos públicos, em especial da prefeitura, e voltar a suas atividades normalmente enquanto passa por uma reestruturação.

Creio que a ponta do iceberg dessa questão pela qual passa a Saúde, um dos quatro grandes desafios nacionais que se apresentam a nossos candidatos a Presidente da República, entre os quais a Educação, Saúde, Segurança e a questão do emprego, passando pela economia.

Ontem, falava-se aqui da sensibilidade dos nossos governantes. Cumprimentamos nossos prefeitos, diretores e a forma como a sociedade rio-pretense está procurando atender às pessoas neste momento. É o caso da Santa Casa e do hospital de base. Assim, as pessoas que não podem ser atendidas não ficam desassistidas. É importante que, de forma unida, possamos vencer essa crise conjuntural. É importante construirmos, na Assembleia, soluções para que a Saúde, no Brasil, tenha uma qualidade maior, digna do que foi, há mais de duas décadas, tão bem idealizada pelo Sistema Único de Saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: o arcebispo metropolitano de Ribeirão Preto, dom Moacir Silva, distribuiu aos cristãos daquela arquidiocese uma importante comunicação sob o título “O Cristão e a Política”, documento no qual ele reproduz trechos importantes de mensagem aprovada pela Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil intitulada: ‘Pensando o Brasil - Desafios Diante das Eleições 2014’”, observando: “a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil entende que é responsabilidade de todo cidadão participar conscientemente da escolha de seus representantes. Para os cristãos, tal escolha deve ser iluminada pela fé e pelo amor cristão.”

O papa Francisco, quando esteve no Brasil no começo deste ano, atendeu a um grupo de jovens jesuítas que lhe indagaram: o que podemos fazer para melhorar a situação do povo em geral? Há muita corrupção, violência, muitas injustiças... E o papa, respondeu-lhes:”envolver-se na política é uma obrigação para um cristão. Nós, cristãos, não podemos fazer como Pilatos e lavar as mãos. Temos de nos meter na política, que é uma das formas mais altas de caridade porque busca o bem comum.” Francisco desenvolveu seu raciocínio, acrescentando: “os leigos cristãos devem trabalhar na política, que está muito suja. Mas pergunto: está suja por quê? Porque os cristãos não se meteram nela com espírito evangélico. É fácil dizer que a culpa é dos outros. Mas, e eu, o que eu faço? Isto é um dever. Trabalhar para o bem comum é um dever do cristão.”

Teremos as eleições dentro de menos de dois meses: 57% da população ouvida disseram que não gostariam de votar. Se fosse possível, não iriam votar. Penso que não deveriam votar mesmo porque não sabem o que é política, não têm noção da importância da política. Não sabem que, se muitos estão morrendo nas portas dos hospitais, por falta de assistência à Saúde, é por culpa de uma classe de políticos que se locupleta ou não sabe distribuir as verbas dos orçamentos dando à Saúde, à Educação e à Segurança Pública a prioridade merecida por esses setores.

Em países desenvolvidos, votar não é obrigatório. Votar não é um dever mas, sim, um direito. Portanto, é importantíssimo este momento em que nos aproximamos de uma nova eleição porque é a grande oportunidade para o povo tomar posicionamentos.

Às vezes, perguntam-me: como vou saber se um candidato é bom ou não? Se você quer saber se um político é falso ou verdadeiro procure observar os atos por ele praticados. Mas não observam nada. Vejam o auditório aqui da Assembleia Legislativa. Não é só hoje, não. Em praticamente todas as nossas reuniões temos cinco ou seis pessoas assistindo ao que fazemos nesta Casa. No outro dia havia um: era o guarda que toma conta.

Leiam os jornais, ouçam o rádio, vejam a televisão, para saber qual a cobertura dada aos acontecimentos legislativos. Muito pouco. Mas se houver um escândalo, teremos noticiários aos montes. Como o povo vai, então, julgar o procedimento dos políticos que o representam? Infelizmente, as nossas leis eleitorais são horríveis. Por exemplo, um candidato a deputado pode ter voto em mais de 600 cidades no estado de São Paulo. Como pode uma coisa dessas? Defendo o voto distrital para que o eleitor conheça quem é o candidato, onde ele mora, o que ele faz, o que já fez, se exerceu algum cargo público e como o exerceu; compare e escolha o melhor para bem representá-lo.

Mas hoje um político corrupto, se quiser, basta ter dinheiro, compra em cada cidade tantos cabos eleitorais que se vendem, e pronto; acaba sendo deputado estadual, deputado federal ou o que quiser.

Portanto, é muito importante haver essa reação. Fico contente que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil tenha tomado uma posição muito clara. Não é apoiando Pedro, João ou Antonio, mas pedindo ao povo, aos eleitores, para analisarem os candidatos e preferirem aqueles capazes de dar novos rumos ao nosso País.

Com o “Pensando o Brasil”, a CNBB está convocando cidadãos a se prepararem conscientemente para o momento da eleição. Tenho a certeza de que esse apelo que, agora, Dom Moacir Silva, arcebispo metropolitano de Ribeirão Preto, ajuda a divulgar, vai ser acatado pelos cristãos, possibilitando a escolha dos melhores.

E já foi dito como se escolhe o melhor. Veja o passado dele, onde ele mora, o que ele faz e, sobretudo,o que ele já fez. Compare para desta forma, sem dúvida alguma, votar de maneira consciente, ajudando o desenvolvimento do nosso país.

Sr. Presidente, gostaria de finalizar o meu pronunciamento, citando Mahatma Gandhi. Perguntaram-lhe quais fatores destroem os seres humanos. Ele respondeu, pela ordem: “a política, sem princípios; o prazer, sem compromisso; a riqueza, sem trabalho; a sabedoria, sem caráter; os negócios, sem moral; a ciência, sem humanidade e a oração, sem caridade”.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar as ilustres presenças do ex-deputado Tonico Ramos, que foi presidente desta Casa, do ex-deputado Guaçu Piteri, que foi prefeito de Osasco e do ex-deputado federal Tonca Falseti. A Presidência deseja boas-vindas. Parabéns pelos trabalhos desempenhados nesta Casa e na Câmara Federal.

Quando o ex-deputado Guaçu Piteri foi prefeito de Osasco, ele criou a Fusam - Fundação de Saúde do Município de Osasco e eu tive o privilégio de trabalhar naquele pronto-socorro antes de ir para o Hospital Rochdale. Parabéns pelo seu trabalho e pela sua luta. O ex-deputado Tonico Ramos, por exemplo, tenta sempre trazer verbas fundamentais para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, gostaria de saudar o ex-deputado estadual Tonico Ramos e os demais ex-deputados.

Fiz questão de vir à tribuna para acompanhar a fala do deputado Welson Gasparini. Durante os dois primeiros anos na Assembleia Legislativa, fui vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O nobre deputado Orlando Bolçone também fez parte dessa comissão. Durante esse período, debatemos a importância de ter um orçamento regionalizado e descentralizado para melhorar a sua distribuição no estado de São Paulo.

Fizemos esse debate na Comissão de Finanças e Orçamento. O secretário de Planejamento concordou com a proposição que havíamos apresentado e conseguimos fazer a inclusão na LDO. O Orçamento deveria ser regionalizado e descentralizado, mas, na prática, isso não aconteceu.

A afirmação que o nobre deputado apresenta de forma errônea nesta Casa é dizer que quem distribui os recursos do Orçamento para a Saúde, para a Educação e para a Segurança Pública são os deputados da Assembleia Legislativa.

É importante que apresentemos à população o fato de que quem encaminha a peça orçamentária à Assembleia Legislativa é o Executivo. Ele apresenta a peça orçamentária a partir da Secretaria de Planejamento.

Então, o governador, o Executivo, encaminha a peça à Assembleia Legislativa e essa peça orçamentária é debatida entre os parlamentares, que podemos fazer inclusões no Orçamento, fazer emendas ao Orçamento.

É importante frisar também que nos últimos anos, tanto o relator da LDO quanto o relator da peça orçamentária, praticamente ou são deputados ligados ao PSDB, ou são deputados da base aliada do governador Geraldo Alckmin.

Então, quando vem uma peça orçamentária encaminhada à Assembleia Legislativa, o relator é do mesmo partido que o governador, que encaminha a peça orçamentária. O que é aprovado do Orçamento, praticamente, é residual.

Nós fazemos diversas emendas, tanto a bancada do PT, quanto a bancada do PSOL, a do PCdoB. Inclusive as bancadas aliadas ao governador Geraldo Alckmin fazem, também, emendas ao Orçamento.

Nobre deputado Orlando Bolçone, que também é da Comissão de Finanças e Orçamento, nós fazemos Audiências Públicas, debatemos com os prefeitos, com os vereadores e com a população do estado de São Paulo, para termos um Orçamento mais próximo da realidade das pessoas.

Na prática, o Orçamento que muitas vezes acaba sendo aprovado - porque a maioria dos deputados da Assembleia é ligada à base de sustentação do governador Geraldo Alckmin -, praticamente, fica muito parecido com aquela peça orçamentária que é encaminhada pelo governador, que é encaminhada pela Secretaria de Planejamento.

É importante que façamos esse esclarecimento para a população. Porque, senão, fica muito fácil falar que os deputados não distribuem a verba como deveriam para a Saúde, para a Educação e para a Segurança Pública. Nós gostaríamos sim e já cobramos. Deveria ser feito a partir da Comissão de Finanças e Orçamento. Deveria ser feito a partir das Audiências Públicas, que fazemos, sobre o Orçamento, durante todo o ano.

Mas, na prática, quando fazemos emenda ao Orçamento, depois as emendas são vetadas pelo governador do estado de São Paulo, que não atende às reivindicações da população do nosso estado.

Sr. Presidente, quero fazer mais uma questão de ordem em relação aos debates que vêm acontecendo: Nós apresentamos, na Assembleia Legislativa, uma proposta e começamos a colher assinaturas para abrir uma CPI.

Tanto o nosso partido quanto o deputado Carlos Giannazi assinaram a CPI. Gostaríamos de ter feito uma CPI, na Assembleia Legislativa, da Siemens, da Alstom, para apurar irregularidades no Metrô, na CPTM. A Assembleia Legislativa é autônoma para fiscalizar e acompanhar os contratos do Metrô e da CPTM.

Já tivemos uma fiscalização, uma apuração, uma investigação, do Ministério Público suíço. Nessa investigação apontou-se que havia irregularidades nos contratos do Metrô e da CPTM envolvendo altos escalões do governo do estado de São Paulo em diversas secretarias, envolvendo executivos do Metrô e da CPTM.

Conseguimos apenas 29 de 32 assinaturas. Então, os deputados da Assembleia acabaram não assinando uma CPI porque investigaria contratos do governador Geraldo Alckmin, investigaria contratos de pessoas ligadas ao governo do estado de São Paulo.

Acabamos não fazendo a lição de casa, mesmo o PT, o PSOL, o PCdoB. A deputada Vanessa Damo e o deputado Milton Leite Filho assinaram a CPI para que fosse feita uma investigação na Assembleia. Mas a investigação acabou não sendo feita na Assembleia Legislativa.

Quero saudar o parlamento federal, os deputados federais, que hoje aprovam a CPI para fazer a investigação da Siemens, da Alstom, do Metrô e da CPTM, a partir do Congresso Nacional.

Se, na Assembleia, os deputados ligados ao governador Geraldo Alckmin não fizeram a investigação como deveriam, os deputados de Brasília, agora, fizeram a lição de casa e vai haver uma investigação do Metrô e da CPTM.

Esperamos que os mais de 13 bilhões de reais que foram desviados do Metrô e da CPTM possam agora ser revertidos aos cofres do estado de São Paulo, podendo servir para melhorar a mobilidade urbana no nosso estado.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Sarah Munhoz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador que nos assiste pela TV Assembleia, gostaria de retomar um tema que tenho abordado muito aqui no plenário e na Comissão de Educação, que é o sucateamento e a degradação das escolas estaduais.

A falta de investimentos do governo estadual do PSDB na escola pública estadual é tão grande que nossas escolas estão totalmente abandonadas, principalmente na área de manutenção.

Hoje, estamos recebendo mais uma vez uma comissão de pais e alunos da Escola Estadual Wilson Roberto Simonini, localizada no Jardim Nazareth, na região do Itaim Paulista. Esta escola pertence à Diretoria de Ensino Leste 2. É um prazer receber os pais e alunos que estão aqui hoje. Estamos recebendo o Paulo Alexandre, o Pedro Felix, o Joselino Prates, o Diego Maxwell e o Diego Paixão.

Eles estão representando a comunidade escolar e trouxeram um abaixo-assinado exigindo que o governo estadual, a FDE e a Secretaria Estadual de Educação tomem providências imediatas e façam uma reforma geral na escola, que está desabando. Essa escola tem sérias questões estruturais. Eles trouxeram algumas fotos chocantes que mostram a situação da Escola Estadual Professor Wilson Roberto Simonini, na Zona Leste, uma escola pública do estado de São Paulo.

Eu gostaria de mostrar as fotos no telão. A escola está abandonada, com o muro quebrado. Há moradores de rua e mendigos morando dentro da escola, colocando em risco a segurança dos moradores. O mato cresce constantemente. Existem sérias dificuldades estruturais. O esgoto está correndo a céu aberto dentro da escola e há muito lixo.

As fotos falam por si. Essa é a escola do PSDB, a escola que o governador Geraldo Alckmin oferece para a população do estado de São Paulo. Essa é a escola tucana que atende o ensino fundamental e o ensino médio do estado de São Paulo. Esse é mais um exemplo do sucateamento e da degradação da escola pública.

O pior é que essa denúncia já foi feita. Essas pessoas da comunidade escolar que estão aqui hoje já haviam feito as mesmas denúncias em meados de maio deste ano, mas nada foi feito até agora pela Secretaria Estadual de Educação. Nada foi feito. A comunidade volta à Assembleia Legislativa. A comunidade vem se mobilizando. Já foi à ouvidoria e procurou a Diretoria de Ensino. Tomou todas as providências, mas nada foi feito. Então, mais uma vez, a comunidade escolar pede ajuda à Assembleia Legislativa. Vamos, da tribuna, exigir providências imediatas. Exigimos que o governador Geraldo Alckmin determine a reforma geral imediata da Escola Professor Wilson Roberto Simonini, no Jardim Nazareth, no Itaim Paulista. Essa escola pertence à Diretoria Leste-2.

É inconcebível que a situação não tenha se alterado de maio até agora. A comunidade não recebeu uma única resposta, apesar dos apelos. Inclusive, quero dizer que a escola tomou providências. A direção da escola já encaminhou ofícios e fez os pedidos necessários a essa reforma, mas até agora a FDE não os atendeu. Não tomou nenhuma providência cabível para que a escola seja reformada e possa atender à demanda escolar do Ensino Fundamental e Médio e aos alunos, com dignidade.

Fico imaginando uma criança ou um adolescente que estuda nessa escola. Qual é a imagem? O que fica no imaginário de uma criança que frequenta essa escola? É uma escola que tem lixo, mato, esgoto correndo a céu aberto. Não tem acessibilidade.

A foto exibida no telão mostra os buracos nos muros. Inclusive, há umas fotos chocantes do elevador. Peço para que mostrem no telão a foto do elevador de acessibilidade dessa escola, que está quebrado, abandonado. Essa foto mostra claramente o estado do elevador.

Isso é um crime. É um ato criminoso do governo estadual. Isso é improbidade administrativa. É um crime que tem que ter punição. Pergunto aos dirigentes de ensino e à Secretaria Estadual de Educação: onde está a FDE, que não reforma as escolas?

Quando a FDE entra na pauta de discussão, aqui, ela é relacionada à corrupção e ao superfaturamento de obras. Inclusive, temos um pedido de instalação da CPI da FDE já protocolado, para apurar as irregularidades, as compras e as reformas superfaturadas, a corrupção, o pagamento de propina. Essa é a lembrança que as pessoas têm sobre a FDE.

Ela é uma autarquia da Secretaria da Educação que deveria reformar e fazer a manutenção das escolas. No entanto, parece que não é isso o que está acontecendo, porque os pais de alunos, os alunos e os professores já estiveram aqui, denunciando a situação de abandono e de degradação da Escola Professor Wilson Roberto Simonini.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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Parabéns a vocês, pais e alunos que vieram até aqui denunciar, pedir socorro, trazendo um abaixo-assinado e as fotos. Aproveito para pedir que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao secretário estadual de Educação e, também, ao Ministério Público Estadual, para que, de fato, as providências sejam tomadas.

A escola não pode ficar abandonada dessa maneira. O Estado é obrigado a fazer a manutenção e desenvolver o ensino. Está na lei - na LDB, na Constituição Federal, na Constituição Estadual. É obrigação do Estado, que não pode abandonar as escolas, os alunos, os professores e a comunidade escolar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, desde as sete da manhã de hoje permaneci no Anhangabaú acompanhando a farsa que o governador montou para a apresentação do Batalhão Alfa da Polícia Militar. Não tem outro nome: farsa. Fiz uma manifestação lá, sim. Quatrocentos e cinquenta policiais militares que deveriam, após a edição da Copa do Mundo, estar classificados nas suas unidades no interior, conforme já estabelecido pela Polícia Militar, por uma manobra eleiçoeira do secretário Fernando Grella e com a conivência do governador, foram retidos na Capital para servirem de figurantes para gravação de horário eleitoral do governador. Acreditem, senhores. Eu estou sem imagens porque a minha equipe não conseguiu produzi-las a tempo, mas a grande imprensa cobriu essa farsa e eu estive lá com som para dizer ‘governador, isso é uma farsa, uma afronta’. E hoje não teve jeito de tirar o Major Olímpio de lá porque o evento era numa área pública. Os policiais são do interior. Dezenas deles, para não dizer centenas, que terminaram a escola de soldados, a escola de sargentos e já estavam classificados nos destacamentos de cidades pequenas e em unidades especializadas, estão aqui em São Paulo: na Praça da Sé para chutar pombo, na Avenida Paulista para imagem, ou seja, simplesmente para serem moldura para gravação de horário eleitoral.

Que humilhação imposta à minha Polícia Militar, que atitude irresponsável imposta ao cidadão.

Covardia do governo. A Polícia Militar, do soldado mais novo ao coronel mais antigo, está sendo utilizada como massa de manobra, uma ideia mirabolante do secretário de Segurança Pública, que não sabe nada de segurança. Vamos manter o padrão Fifa: segura mais 1500 policiais aqui e põem onde passa a carruagem para enganar a imprensa e assim a população.

Que vergonha. Os policiais que estão classificados no tal Batalhão Alfa não têm um alojamento para se trocar. Têm de se trocar dentro de boteco. As policiais femininas, que se dane. Onde tem um banheiro só para mulheres? Aliás, a mulher policial na interpretação do governo é antes de tudo um militar do estado. Que troque também dentro do banheiro masculino ou dentro do boteco.

Que vergonha. Que vexame. Para trinta segundos de imagem, 450 policiais serão figurantes dessa farsa. A cada 50 metros, seis policiais serão colocados na Avenida Paulista na expectativa de que seja gravado. O interior que se dane, a periferia de São Paulo que se dane. Interessa é a imagem. Nós estivemos lá e estaremos tantas outras vezes para protestar.

Quero dizer aos policiais que estão sendo sacrificados, que não têm transporte para viajar, que estão a 500, 600 quilômetros da Capital, que esse Batalhão Alfa vai existir até as eleições. Enganou a população, acabou o Batalhão Alfa.

Enquanto isso, os policiais têm que pedir carona nas estradas, têm que viajar a noite toda, não têm um alojamento para se trocar, tendo que se trocar em boteco. É essa a realidade da Segurança Pública de São Paulo. Que vergonha, governador Geraldo Alckmin! Eu quero que se dane, se ele continuar governador, azar da população, tragédia dos meus companheiros policiais.

Deputado Giannazi, V. Exa. como cidadão do estado de São Paulo, ficaria com vergonha. Vossa Excelência muito usa a expressão farsa e hoje foram retirados pedaços de numeração de 30 viaturas para parecerem viaturas novas. Mostrei à imprensa o buraco faltando para se colocar o número inteiro da viatura.

Ele ia fazer desfile de tropas e de viaturas, mas o constrangimento pela minha manifestação com som, solitária, mas com som, fez com que utilizasse somente as imagens. Dá para editar tudo, não vai aparecer a manifestação do major Olímpio, a grande imprensa não vai mostrar. Temos que mostrar e falar pela TV Alesp mesmo.

Que vergonha! Usar a polícia de São Paulo ao invés de proteger a população, encher cenário para gravação de horário eleitoral. População, é essa a segurança que tem. Se quiser ficar com isso, se entender que a farsa é o melhor negócio, está aí para todo mundo o perfil da Segurança Pública de São Paulo: usar a Polícia Militar como massa de manobra político-eleitoral.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, estava ouvindo há poucos instantes o nobre deputado Welson Gasparini. Ele, em seu pronunciamento, disse que 56 ou 57% não quer votar nesta eleição.

Eu quero dizer a esses 57% que não devem fazer isso. Tem que votar sim, escolher os bons governantes, escolher bem os seus representantes e não votar em ficha-suja. Esse é o meu pedido, porque este País, da forma como está, vai passar aos futuros herdeiros um país muito ruim.

Nós vivenciamos um país, hoje, cercado por uma violência inconteste. Temos uma desordem pública. Em Piraju, cidade pacata do Interior, um rapaz de 25 anos que estava praticando o tráfico de maconha na porta de uma escola foi preso anteontem. Esse é o quadro negro do nosso País.

Como coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, constatei que todas as cidades do estado de São Paulo têm dependentes químicos. É uma tristeza muito grande para os familiares.

Ouvi o deputado Welson Gasparini dizendo que os hospitais estão em dificuldade por falta de distribuição de renda das emendas. Pode até ser, mas eu não concordo na sua plenitude.

Os hospitais estão fechando exatamente pela violência. Ela consome recursos do SUS. Podem mandar rios de dinheiro para os hospitais. Se não conseguirmos controlar a violência, certamente todos os prontos-socorros e hospitais estarão cada vez mais abarrotados de pessoas que sofrem violência, de pessoas que são espancadas ou atropeladas, de pessoas que bebem nos botecos da vida.

Eu fiz a Lei Seca para controlar a bebida alcoólica. Não é o bafômetro. O bafômetro chamado de “lei seca” não é a Lei Seca. Ele é um instrumento para fiscalizar a Lei Seca que nós, como vereador, fizemos na cidade de São Paulo. Essa lei se estendeu por todo o País.

Diadema seguiu essa lei que fizemos depois de dois anos. Foi a 18ª cidade que seguiu a Lei Seca que aprovamos de maneira pioneira na cidade de São Paulo. Diminuiu a violência na cidade de Diadema, que hoje está bem, está estruturada e tem uma boa Segurança. Isso nos dá muita felicidade.

Vejam a causa dos fechamentos das Santas Casas, por exemplo. Não é só a Santa Casa central, situada no Largo do Arouche, local onde eu me formei médico. Falo, por exemplo, da Santa Casa de Ourinhos, Pacaembu, Araçatuba, Assis ou de qualquer Santa Casa no interior. Elas estão sofrendo uma consequência grande. Quanto menor a cidade, pior.

As Santas Casas socorrem acidentados. O indivíduo bebe, vai para casa e espanca a mulher, espanca os filhos. Sai do boteco, bebe dirigindo e atropela, ou sai do boteco bêbado e é atropelado. Onde ele vai parar? Ou no IML, ou nas Santas Casas, ou nos hospitais, onerando os cofres públicos. Esse é o segredo que nossos governantes não conseguem entender. Eles deixam rolar, principalmente, os dois pilares que sustentam e mantém a violência. Um pilar abrange a bebida alcoólica oficializada e as drogas ilícitas. Outro pilar que falo sempre se refere às armas de numeração raspada, contrabandeadas, roubadas, que estão nas mãos de marginais e que deixam as pessoas de joelho.

Vocês não imaginam quando você é assaltado. Você fica impotente, fica constrangido. Você não tem o que fazer. O indivíduo está com a arma e ele pode puxar o gatilho. Você pode deixar este mundo. Você não imagina o medo e a preocupação. Passam mil pensamentos naquele momento. Eu já fui assaltado. Eu sei o que é uma pessoa empunhando uma arma, pronta para atirar ao menor gesto. É o risco de ser morto. Vocês não imaginam. Nós ficamos reféns. É este País que queremos dar para nossos herdeiros, para nossos filhos e netos?

No dia das eleições, esses 57% precisam decidir. Eles precisam escolher um bom governante para trazer ordem pública para nosso Estado, para combater essa violência. Se aparecer um candidato que fale que vai resolver o problema de Segurança, que eu acho fácil, eu voto nesse candidato, certamente. Acho que já tenho.

De qualquer forma, quero dizer que este País, do jeito que está, não serve para nós. Precisamos escolher um governo melhor. Precisamos escolher gente que ajude a população e que não a deixe à mercê dos marginais, dos bandidos que andam até com metralhadoras. Há garotos de 14 ou 15 anos portando AR-15 e assaltando no Morumbi, assaltando naquela região a todo o instante. Isto é uma vergonha.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, para falar pelo Art. 82.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta à tribuna, hoje, gostaria de retomar um tema que tenho debatido muito aqui na Assembleia Legislativa, e fora dela também, sobretudo denunciando o fato de que o Governo do Estado, através da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria Estadual de Educação, e da Secretaria de Gestão Pública tem negligenciado, na verdade interpretado de forma totalmente equivocada e perversa, a legislação existente hoje em relação aos servidores públicos do estado de São Paulo, para prejudicar os servidores. Ou seja, aqui no estado de São Paulo a Secretaria da Educação não reconhece, para fins de aposentadoria dos professores de aposentadoria especial, as faltas e as licenças médicas. Isso tem gerado um grande transtorno para os profissionais da Educação.

Temos milhares de professores, profissionais do ensino, que já poderiam estar aposentados, e muitos já haviam se aposentado e foram obrigados a voltar por uma determinação do Estado, porque o Estado não reconhece, para fins de aposentadoria, as faltas e licenças médicas, que são tanto as faltas que têm os atestados, e as licenças que têm os laudos do Departamento de Perícias Médicas. E, no entanto, o Estado não reconhece. Digo ainda que essas faltas e essas licenças médicas são, no geral, causadas por doenças ocupacionais, porque hoje o Magistério está adoecendo cada vez mais nas nossas escolas, por conta da superlotação de salas, da violência nas escolas, por falta de estrutura humana e material. Não temos funcionários nas escolas estaduais, não existem inspetores de alunos. O pessoal da limpeza e da merenda escolar é em número insuficiente. Temos vários gargalos na rede estadual de ensino, falta de funcionários que não são contratados pelo Estado e também gargalo na área material. As escolas carecem de infraestrutura mínima para o funcionamento.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Acabei de fazer aqui uma grave denúncia, mais uma vez, de uma escola da zona leste, do Jardim Nazaré, uma escola sucateada e abandonada pelo Poder Público que precisa de uma reforma geral, e nada aconteceu até agora. Já denunciamos esse fato em relação a essa interpretação da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Gestão Pública e da Secretaria da Educação de não conceder esse direito aos profissionais da Educação. Já fizemos exaustivos debates, denúncias, cobramos constantemente o Governo do Estado para que faça esse reconhecimento.

Apresentamos um projeto de lei - nosso mandato protocolou - alterando o Estatuto do Funcionalismo Público Estadual. Refiro-me aqui à Lei 10.261, de 1968, ainda, inclusive na época da ditadura militar, aprovado aqui na Assembleia Legislativa. Aliás, 68 foi o ano do AI-5, o golpe dentro do golpe militar. Na verdade, é um estatuto já defasado. O que nos fizemos? Nós acrescentamos um parágrafo ao artigo 81 da Lei nº 10.261, garantindo o reconhecimento dessas faltas e licenças médicas.

O parágrafo único passa a ter a seguinte versão: para efeitos de aposentadoria especial dos servidores públicos do magistério serão considerados como de efetivo exercício os dias de licença para tratamento de saúde e as faltas médicas. Dessa forma, não haverá mais dúvidas em relação a esse direito dos servidores da Educação.

Não permitiremos que os nossos servidores sejam privados de um direito elementar. Quando o servidor tem uma falta ou licença médica, é porque ele está doente. E no caso da Educação, é pior, porque ele adoeceu em serviço, são doenças ocupacionais. O magistério está adoecendo por conta das condições precárias de trabalho. Gostaria do apoio de todos os deputados e deputadas para que possamos aprovar esse projeto de lei que protocolamos recentemente na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, agora pela vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de abordar um assunto sobre o qual o deputado Luiz Claudio Marcolino já falou com muita propriedade. Gostaria apenas de complementar suas colocações em relação à CPI criada agora no Congresso Nacional para investigar o “trensalão” do PSDB, da Alstom, da Siemens, do metrô e da CPTM. É um grave caso de corrupção, um dos maiores escândalos da história do estado de São Paulo, que não está sendo investigado nem debatido aqui na Assembleia Legislativa.

Já assinamos um pedido de CPI. Estamos tentando instalar a CPI do trensalão, do cartel do metrô, mas, logicamente, há obstrução, porque o governador Geraldo Alckmin domina a Assembleia Legislativa através de sua bancada governista, então não conseguimos as 32 assinaturas. É por isso que aqui não é instalada nenhuma CPI para investigar de fato o governo estadual. A única que foi implantada, mas que está sendo totalmente blindada e controlada pelo governo, é a CPI dos pedágios. Mas por conta dessa blindagem, desse controle extremo da bancada governista, ela também não irá aprofundar as investigações.

O governador Geraldo Alckmin tem medo de uma investigação do “trensalão”, então ele obstrui a instalação da CPI do cartel do metrô, da CPTM, da Siemens e da Alstom. No entanto, agora foi criada uma CPI no Congresso Nacional para investigar essas graves denúncias.

Ao mesmo tempo estamos debatendo, em todo do estado de São Paulo, a crise do abastecimento de água, que também tem a ver com a irresponsabilidade e a leviandade da gestão incompetente do PSDB. Eles privatizaram a Sabesp, lançando mais de 45% de suas ações na bolsa de valores de Nova Iorque. Hoje, quase metade da Sabesp está privatizada.

Os acionistas da Sabesp não estão preocupados com o tratamento de esgoto, com o abastecimento, com investimento no sistema Guarapiranga, no sistema Billings. Esses acionistas, muitos deles internacionais - porque a aplicação foi feita na bolsa de valores de Nova Iorque - estão preocupados com o lucro. Então, só no ano passado mais de 500 milhões de reais de lucro da Sabesp foram destinados aos acionistas, aos especuladores da bolsa de valores de Nova York; daí, logicamente, não tem mesmo dinheiro para investimento.

O fato é que o PSDB que desgoverna o estado de São Paulo há 20 anos, é o grande responsável pela crise de abastecimento de água. Um Governo que está há 20 anos no poder, sobretudo o governador Geraldo Alckmin, que já foi vice-governador, já foi governador uma, duas, três vezes. O próprio governador Geraldo Alckmin está, praticamente, há 20 anos no governo. E nada foi feito nesse sentido. Nós já estamos vivendo um racionamento branco disfarçado. E tenho certeza de que após o dia 5 de outubro, terminando a eleição, não vai ter mais água em São Paulo, porque daí o governador vai fechar a torneira. Ele sabe que se faltar água em São Paulo ele perde a eleição; esse é um fato. Então, ele está segurando. Ele vai segurar até o limite.

Sr. Presidente, estamos aqui também pedindo a convocação do presidente da Sabesp, do secretário de Recursos Hídricos, e nossos pedidos são obstruídos aqui nas comissões. Temos, também, uma tentativa de pedido de instalação de CPI da Sabesp, e não conseguimos nada; obstrução total. Há a blindagem do tucanato do governador Geraldo Alckmin.

E o que aconteceu? A Câmara municipal de São Paulo está, também, instalando a CPI da Sabesp. Então, como não acontece nenhuma investigação aqui no Parlamento paulista, é um Parlamento esvaziado, sem função alguma. A única função desta Casa é referendar aqui os projetos, as vontades e decisões oriundas do Palácio dos Bandeirantes, do governador Geraldo Alckmin. Essa é a única função da Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa é uma extensão, um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes.

É uma vergonha saber que dois temas estaduais como Sabesp, e falta d’água em São Paulo, e “trensalão”, pagamento de propina para os agentes do PSDB, do Governo, envolvendo, inclusive, também o Tribunal de Contas, Robson Marinho está envolvido nisso; enfim, é um escândalo que está acontecendo, mas há a blindagem do tucanato.

Então, a Assembleia Legislativa não vai investigar nem o “trensalão”, nem a Sabesp, porque ela está totalmente dominada pelo tucanato, pelo PSDB e pelo governador Geraldo Alckmin.

É lamentável que a Câmara Municipal de São Paulo tenha que cumprir a função da Assembleia Legislativa de investigação desses temas. E na outra ponta, o Congresso Nacional faça também a investigação dessas graves denúncias sobre Metrô; é uma vergonha para a Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, é um total absurdo, uma incoerência essa briga do PT com o PSDB que estamos assistindo, mas sobretudo é uma vergonha para a Assembleia Legislativa. Isso porque ela não investiga o Governo, não representa, de fato, a população e não legisla também. Digo isso porque temos vários projetos aqui para serem aprovados, projetos estratégicos, importantes para a população do estado de São Paulo, e a Assembleia Legislativa está entregue às moscas; não tem ninguém aqui, não se vota quase nada; nem no período eleitoral, nem fora dele. Assembleia Legislativa é um deserto total.

Penso que se a Assembleia Legislativa desaparecer, ninguém vai sentir falta; a população do estado de São Paulo nem vai notar a sua falta, porque ela se torna desimportante nesse cenário, porque está a serviço apenas do Poder Executivo. Esta Casa está como um Cartório que apenas carimba, chancela as decisões do governador Geraldo Alckmin. Sr. Presidente, era o que tínhamos a dizer.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças deputada Casa, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Quero aproveitar essa oportunidade para orar a São Pedro. Vou orar para que ele mande bastante água para São Paulo, para que não soframos essa seca - essa penúria - pois se continuar assim, a população terá que carregar água com jumento ou com jegue, como faz o povo nordestino. Com a seca, vai no lombo, vai na cabeça, balde e lata de água. Espero que não precisemos chegar a esse ponto.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.

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