12 DE MAIO DE 2014

014ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO POLICIAL MILITAR FEMININO"

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

1 - FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que a Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, para comemorar o "Dia do Policial Militar Feminino". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro", executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do maestro 1º Sargento da PM, Jéferson Bernardo.

2 - ROBERTO DE LUCENA

Deputado federal, saúda os presentes, em nome do presidente da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, deputado Federal Henrique Eduardo Alves. Cita projeto de lei que versa sobre o tempo de aposentadoria para policiais. Afirma que sua bancada, a do PV, votou favoravelmente à proposta. Lamenta que a presidente Dilma Rousseff tenha vetado a propositura. Manifesta-se pela aprovação da PEC 300. Enaltece o trabalho da policial feminina. Tece elogios ao deputado Fernando Capez, pela iniciativa em convocar esta solenidade. Destaca os desafios da Segurança Pública. Reconhece o trabalho da Polícia Militar, o qual considera um sacerdócio.

3 - OLÍMPIO GOMES

Deputado estadual, cumprimenta os presentes. Enfatiza o papel do Cel PM Benedito Roberto Meira, Comandante Geral da Polícia Militar. Lembra a execução da policial feminina Marta Umbelina da Silva, em 2012, ao chegar em sua residência. Tece críticas ao Governo do Estado de São Paulo, que não paga a devida indenização a familiares de policiais assassinados, em razão de sua profissão. Defende a aposentadoria especial à policial feminina no Estado de São Paulo, já aprovada por outros Estados. Repudia a política salarial aplicada pelo Executivo à categoria. Parabeniza a policial feminina pelo trabalho em favor da sociedade.

4 - EDSON FERRARINI

Deputado estadual, lembra o surgimento da policial feminina, na década de 50. Considera errônea a imagem que a grande mídia apresenta da Polícia. Lamenta que a imprensa se cale diante dos interesses da corporação, não saindo em sua defesa. Cita dados da criminalidade. Elenca vantagens conquistadas para a categoria durante seus mandatos. Lembra a atuação militar de seu pai, já falecido.

5 - SARAH MUNHOZ

Deputada estadual, agradece aos presentes pelo trabalho. Diz que seu pai fora militar, assim como sua irmã. Enfatiza a preocupação de familiares de policiais, diante da incerteza de retorno de seus entes, ao final de um dia de trabalho.

6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Presta homenagem, com a entrega de mimo, ao ex-deputado Cabo Wilson, autor da Lei 11.249/02, que instituiu o Dia do Policial Militar Feminino.

7 - WILSON MORAIS

Cabo da PM, faz agradecimentos. Tece elogios aos deputados Fernando Capez, Olímpio Gomes e Edson Ferrarini. Destaca a valorização da policial feminina. Dá conhecimento de que o efetivo feminino no Estado de São Paulo é de dez mil policiais. Discorre sobre processo trabalhista que tramita na Justiça, em favor da Polícia Militar.

8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Presta homenagem, com a entrega de placa, ao Dr. Paulo Lopes de Ornellas, advogado, com atuação de destaque na defesa dos 25 anos para a aposentadoria das policiais femininas de São Paulo. Anuncia o filme "Policial Feminino". Presta homenagem às policiais militares que se destacaram no cumprimento do dever, com a entrega de placas de reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Faz a leitura da síntese histórica de cada uma das homenageadas.

9 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO YAMAMOTO

Coronel, leu discurso em homenagem às policiais femininas.

10 - BENEDITO ROBERTO MEIRA

Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel PM, agradece ao deputado Fernando Capez, solicitante desta sessão solene. Enaltece os deputados estaduais presentes. Destaca a carreira galgada pela Cel Cláudia Rigon Barbosa, Comandante do Policiamento de Área Metropolitana 6. Conta sua história familiar, que teve início quando se casou com uma ex-policial feminina. Explica que ela pedira exoneração da corporação, para dedicar-se à família. Discorre sobre as várias funções da mulher. Dá ênfase à cobrança que a Polícia sofre por parte da sociedade. Lembra os policiais assassinados em serviço. Diz o quão difícil é o momento da perda. Tece críticas à parcela da população que defende a desmilitarização da Polícia. Faz agradecimentos gerais.

11 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Faz a entrega de flores a três policiais femininas, representando as demais. Fala de seu trabalho em favor da Polícia Militar. Enfatiza a observância ao texto expresso na Constituição Federal, o qual versa sobre o prazo para aposentadoria de servidores públicos. Acrescenta que o prazo é diferenciado para profissões consideradas de risco. Apresenta breve resumo de suas ações, incluindo a elaboração de proposituras que tratam de assuntos de interesse da Polícia Militar. Lê relato da situação dos 25 anos das policiais femininas para a aposentadoria. Cita versículo bíblico. Anuncia apresentação de canto do Grupo Voz e Adoração em homenagem às mulheres policiais de São Paulo. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Fernando Capaz.

* * *

O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido as seguintes autoridades para integrarem a Mesa principal dos trabalhos: S. Exa., comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Benedito Roberto Meira. Peço que todos, de pé, aplaudam, porque ele representa a instituição. (Palmas.)

Representando o presidente da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, deputado federal Henrique Alves, convido, para assumir o seu lugar na Mesa, o Exmo. Sr. Deputado federal Roberto de Lucena.

Senhoras deputadas, senhores deputados, entre os quais aqui presente o deputado estadual, nosso colega e amigo, Olímpio Gomes, com um brilhante trabalho feito nesses seus dois mandatos como deputado estadual, minhas senhoras e meus senhores, esta não é uma sessão qualquer, esta não é uma sessão comum. Esta, como o próprio nome diz, é uma sessão solene. Por ser uma sessão solene, obedece a uma rígida forma sacramental estabelecida pelo Regimento Interno e definida pelo nosso Cerimonial. Procedimento este que deve ser seguido pelo presidente dos trabalhos.

Por ser uma sessão solene, ela só pode ser convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, o chefe do Poder Legislativo estadual, deputado Samuel Moreira, e só pode ser solicitada por deputado estadual em exercício no seu mandato perante esta Casa.

Por ser uma sessão solene, ela é realizada no plenário principal desta Casa, o Plenário Juscelino Kubitschek, onde os deputados votam projetos de competência da área estadual. Nessas cadeiras, onde V. Exas. estão sentados, foi votada a Constituição do Estado de São Paulo de 1989 e vários projetos de lei complementar e lei ordinária. Por isso, essa sessão só pode ser realizada às segundas e sextas-feiras, dias em que não ocorrem votação. Portanto, pode ser utilizado para esse objetivo.

A sessão solene, quando solicitada, é analisada pelo Colégio que congrega todas as lideranças dos partidos. Pode ser aprovada ou pode ser rejeitada. Só pode ser convocada para notório interesse público e social. Esta sessão solene foi autorizada pela unanimidade dos deputados líderes desta Casa. Não por outra razão, ela foi convocada com a finalidade de comemorar o “Dia do Policial Militar Feminino”, instituído pela Lei estadual nº 11.249 de 04 de novembro de 2002, pelo então deputado estadual aqui presente cabo Wilson.

Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos e cantarmos o Hino Nacional Brasileiro completo, executado pela valorosa Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 1º sargento Jeferson Bernardo, mestre da Segunda Seção de Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

* * *

O SR. Presidente - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que sempre comparece às sessões solenes convocadas a pedido deste deputado. Hoje, numa data especial, comparece para fazer uma homenagem à sua gloriosa instituição, o 130 de 31.

Estão aqui presentes o deputado estadual Olímpio Gomes, já anunciado, Sr. Ney Cardoso, representando o nosso deputado decacampeão Salim Curiati. No ano da Copa do Mundo, em que o Brasil busca o hexacampeonato, nós temos o deputado Salim Curiati com dez mandatos, aqui representado pelo Sr. Ney Cardoso.

Querido coronel da Polícia Militar Marco Antônio Procópio da Silva, presidente da Associação Brasileira de Assistência, Assessoria a Servidores Públicos Ativos e Inativos. Um herói da Polícia Militar, comandante do Águia durante tantos anos, efetuando resgates, muitas vezes, de pessoas que perderam a vida, de altas autoridades em nível nacional, de autoridades da música. Honrou a Polícia Militar, hoje preside a Assofort, Associação Brasileira de Assistência, Assessoria a Servidores Públicos Ativos e Inativos.

Sr. Júlio de Freitas Gonçalves, coronel superintendente; coronel Cláudia Barbosa Rigon Pereira, comandante do Policiamento de Área Metropolitano; coronel Rogério Bernardes, subcomandante interino do glorioso Corpo de Bombeiros; tenente-coronel Armando da Silva Moreira do Centro de Suprimento e Manutenção; coronel Hilda Magro, vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo; coronel Elaine Scachetti, do Comando de Policiamento do Interior – também nos honrando com a presença -, coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, chefe do Centro de Comunição Social; nosso querido coronel Marco Antônio Severo, chefe da Assessoria Policial Militar da Alesp; coronel Carlos Celso Savioli, comandante do Policiamento de Choque, querido Savioli, dos tempos do 2º de Choque, das torcidas organizadas; tenente-coronel Lilian Marinetti Ojima Simião, chefe da APMSSP, representando nosso querido governador Geraldo Alckmin; cabo da Polícia Militar Wilson Morais, nosso deputado Wilson, que, nada mais, nada menos, é o autor da Lei 11.249 de 04 de novembro de 2002, um grande amigo nosso aqui presente também.

Feita a nominação das autoridades, comunicamos que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV WEB e será transmitida pela TV Assembleia no sábado, dia 17 de maio, às 21 horas, pela NET, canal 7, pela TV Aberta, canal 61.2, TV Vivo Digital, canal 185 e analógico, canal 66. Eu tenho minha NET, coloco já no canal 7 e assisto sábado, às nove horas da noite, esta sessão solene, que, tenho certeza, será acompanhada por grande parte da sociedade paulista que admira nossa PM e tanto deve ao trabalho diuturno, corajoso, destemido da nossa Polícia Militar.

Neste momento, passo a palavra aos deputados aqui presentes. Iniciando pelo deputado federal – de acordo com o Regimento das sessões solenes – Roberto de Lucena, deputado que vota sempre no Congresso Nacional com a Polícia Militar.

Com a palavra, Roberto de Lucena, que terá de se ausentar em seguida, porque, em Arujá, sua região, hoje o governador Geraldo Alckmin se encontra, e ele terá que ir para recebê-lo. Evidentemente, plenamente compreensível.

Se o deputado preferir, poderá fazer uso da tribuna principal.

O SR. ROBERTO DE LUCENA - Senhor presidente desta sessão, ilustre deputado Fernando Capez, a quem cumprimento, efusivamente, pela condução dos trabalhos. Não somente pela condução dos trabalhos, mas pela sua condução no Legislativo e diante da grande missão que lhe foi conferida pela sociedade, pelo povo paulista.

Quero cumprimentar o deputado estadual Olímpio Gomes, uma referência para todos nós no estado de São Paulo, na luta especialmente voltada para as questões da Segurança Pública e na defesa dos interesses da corporação; coronel Benedito Roberto Meira, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; coronel PM Marco Antônio Procópio da Silva, presidente da Associação Brasileira de Assistência, Assessoria a Servidores Públicos Ativos e Inativos; coronel PM superintendente Júlio de Freitas Gonçalves; coronel PM Cláudia Barbosa Rigon Pereira; subcomandante interino do Corpo de Bombeiros, Coronel PM Rogério Bernardes Duarte; tenente-coronel PM Armando da Silva Moreira; coronel PM Hilda Magro, vice-presidente da Associação dos Oficiais Militares do estado de São Paulo; coronel PM Elaine Scachetti, do Comando de Policiamento do Interior; coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, chefe do Centro de Comunicação Social; coronel PM Marco Antônio Severo, chefe da Assessoria Policial Militar da Alesp; coronel Carlos Celso Savioli, comandante do Policiamento de Choque; tenente-coronel Lilian Marinetti Simião; cabo PM Wilson Morais, autor da Lei 11.249, demais autoridades presentes, senhoras e senhores, é uma grande satisfação e uma grande honra para mim, nesta ocasião, representar, neste ato, nesta sessão solene, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, em nome de quem eu trago a saudação a todos os presentes, aos policiais militares do estado de São Paulo e às policiais femininas do estado de São Paulo.

Nós tivemos recentemente uma discussão acalorada na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, onde foi votado o projeto de lei que instituía a aposentadoria especial para a policial feminina. Uma luta onde nós reconhecemos o esforço, Wilson, de algumas pessoas abnegadas, dedicadas. A Câmara, reconhecendo o valor, a importância desse pleito, votou favoravelmente. Eu tenho, deputado Capez, a satisfação de dizer aqui que, juntamente com a bancada do Partido Verde, na Câmara dos Deputados, a bancada dos deputados ligados à União Geral dos Trabalhadores, votei favoravelmente a essa proposta, a esse projeto de lei que, infelizmente, encontrou, na Presidência da República, outro entendimento.

Não temos apenas estado ao lado da policial militar e do policial militar nesse projeto, nessa proposta de lei que tramitou e que mereceu nosso voto. Nós temos estado juntos, major Olímpio, na luta pela aprovação da PEC 300. É de nossa autoria uma proposta, um projeto de lei que permite ao policial militar acumular com seu trabalho, com seu ofício, a possibilidade do trabalho no magistério e também na área de Saúde.

É também da nossa autoria a proposta para que o Estado possa tutelar os filhos dos policiais militares que tenham sido mortos no exercício do seu ofício, do seu trabalho. O nosso gabinete, o nosso mandato tem absoluto reconhecimento à importância e ao valor do papel da Polícia Militar e, de maneira muito especial, da policial militar feminina do estado de São Paulo.

Por isso, eu não poderia deixar de aqui estar para render a vocês as nossas homenagens, fazer aqui, de público, nesta Casa Legislativa, o nosso reconhecimento, de trazer o reconhecimento do Partido Verde e o reconhecimento da Câmara dos Deputados.

Quero cumprimentar o deputado Fernando Capez, pela iniciativa de ter promovido, de ter proposto esta presente sessão solene. Quero reconhecer o trabalho de V. Exa. e o compromisso de V. Exa. com este segmento e com aqueles que diariamente são responsáveis pela proteção e pela segurança da sociedade, que têm uma missão tão árdua.

No Brasil, vivemos muitos desafios neste momento. E um dos principais desafios que temos a enfrentar é o desafio da segurança, é o desafio nosso, em todos os segmentos da sociedade, daqueles que têm o poder da orientação – os mestres, os professores, os educadores, os líderes religiosos –, de, unidos a vocês, trabalharem na reconstrução da cultura da paz, que sempre foi parte da alma brasileira. Nós, a cada dia, somos agredidos de maneira terrível em crimes, que cada vez mais são bárbaros, em ações, em movimentos que nos agridem mais, ferem a nossa alma, a alma paulista, a alma brasileira. Parece que, para a violência, para o desrespeito à dignidade humana, simplesmente se romperam todos os limites.

O trabalho que as senhoras e os senhores fazem é das missões e dos sacerdócios. Uma das missões e um dos sacerdócios mais difíceis é sair a cada dia de casa pela manhã e depender, não apenas da competência, da estrutura, do preparo, mas depender da bênção de Deus para voltar, ao final do dia, para suas casas.

A sociedade paulista, especialmente, deve muito às senhoras e deve muito aos senhores. Aqui, mais uma vez, nós queremos renovar o nosso compromisso, o compromisso do nosso gabinete, o nosso mandato. Acima de tudo, nós queremos aplaudir a cada uma e a cada um dos senhores. Especialmente, aplaudir o grande, o exemplar trabalho que é desenvolvido, que é desempenhado pelas policiais militares femininas do estado de São Paulo.

Que Deus abençoe a todas vocês, que Deus abençoe a todos vocês, que Deus abençoe as famílias. Ainda em tempo, o meu abraço e meu respeito a todas as mamães que aqui estão presentes e espalhadas por toda Polícia Militar do Estado de São Paulo, cumprindo o seu papel e seu dever.

Muito obrigado. Que Deus abençoe São Paulo, que Deus abençoe o Brasil!

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Roberto de Lucena veio prestar esta homenagem do Congresso Nacional e está se ausentando, conforme dito, para o encontro na sua base, em Arujá, onde o governador hoje se encontra.

Quero aqui também felicitar os militares do Exército, da Aeronáutica, que se encontram aqui prestigiando esta sessão solene. Uma alegria muito grande tê-los aqui.

Um destaque especial para o nosso querido capitão Augusto, que, por duas vezes, tentou uma vaga no Congresso Nacional. Um valoroso defensor dos direitos da Polícia Militar, intransigente, como tem que ser, na defesa daquilo que é certo, daquilo que é correto, daquilo que é justo. É uma honra tê-lo aqui. Um abraço a toda Ourinhos e região.

Quero passar a palavra agora ao nosso querido amigo deputado Olímpio Gomes. O promotor de Justiça Capez conheceu o capitão Olímpio. Sempre atuando lado a lado, não é Olímpio? Ele, um valoroso oficial, corajoso, eu, um promotor também encrenqueiro, mas muito conhecido no 2º de Choque, chegamos aqui, ambos, novinhos na política, em 2006. Acabamos entendendo que juntos - cada um com seu estilo, cada um com sua estratégia -, de mãos dadas, podemos muito mais naquilo que cada um entende o correto, mas com o coração transparente, sincero, na defesa da Polícia Militar.

Olímpio, ao final, o que vale é esta minha admiração: você é um grande deputado. Com a palavra, Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Exmo. Deputado Fernando Capez, presidente e proponente desta feliz iniciativa de valorização da mulher policial militar; deputado Edson Ferrarini, que chega agora a este auditório, o mais antigo dos defensores nossos nesta Casa; coronel Roberto Meira, nosso comandante-geral da Polícia Militar, na pessoa de quem cumprimento toda essa família policial militar, entendendo sempre que a nossa família policial militar começa no nosso comandante-geral, nosso representante maior.

Antes de estar em uma ação de confiança de governo é o mais antigo dos nossos a falar por nós. E o coronel Meira tem feito com dignidade, maestria e competência esse papel.

Roberto de Lucena que se afastou agora, nosso deputado federal; coronel Maria, na pessoa de quem cumprimento a mulher policial feminina, cabo Wilson Morais e sargento Elcio, presidentes de entidades representativas de policiais militares, que estão o tempo por esses corredores tentando sensibilizar os insensíveis.

Quero, também, com muita satisfação, cumprimentar o capitão Augusto, idealizador do Partido Militar Brasileiro. Pela Constituição, ele não pode ser presidente. Tem a restrição do Art. 14 da Constituição, deputado Capez. Militar do estado não pode participar, na ativa, de um partido político. Mas é o idealizador, é alguém que vem fomentando coisas positivas para a Polícia Militar por todo o país. É o primeiro suplente de deputado federal até 1º de fevereiro, quando vai assumir efetivamente, por nova eleição, o mandato como representante da Polícia Militar em Brasília.

Cumprimento todos vocês e, de forma muito especial, as mulheres. Para falar do papel da mulher policial, eu lembro um nome: Marta Umbelina. Os companheiros da zona norte já balançaram a cabeça. A Marta Umbelina, uma policial feminina, amiga nossa, companheira de trabalho na zona norte de São Paulo, em 2012, foi executada com 12 tiros, quando chegava com sua filha em casa.

Seus três filhos lamentaram, lamentam, seus companheiros choraram a dor que jamais vai se aplacar. Se nós olharmos hoje a primeira página da “Folha de S.Paulo”, nas duas páginas do caderno Cotidiano, estamos lá contando o que acontece com o policial militar, o que acontece com a mulher policial. De forma covarde, traiçoeira, o governo, até então, não pagou a indenização aos familiares da Marta, aos seus três filhos. Como não tem pago, por uma economia burra. A partir de 31 de outubro – não sei se os senhores sabem -, o Estado resolveu não renovar o seguro de vida dos senhores e senhoras.

Daqui, onde muitas vezes, nós fazemos grandes discursos que adoramos a Polícia Militar, que adoramos os policiais militares, concordamos com isso que está acontecendo. Nós temos 304 sindicâncias que os senhores e até o nosso comandante encaminham. Quando os senhores fazem uma sindicância em 30 dias, prorrogado por mais 30, a Polícia Militar cumpre. Por manobra sórdida de se postergar um pedido, muitas vezes documentação descabida - como não tem mais o seguro e pode-se fazer indenização -, não se indeniza mais ninguém.

Eu lembrei a Marta, com emoção, porque os seus filhos não receberam a indenização. Será que a Marta morreu porque ela era da Brasilândia, e alguém que era da Brasilândia não gostava dela? Será que a Marta morreu porque era corintiana, e alguém de outro time de futebol não gostava dela? Será porque ela gostava de uma escola de samba, e os adversários não gostavam dela? Não. É porque a Marta envergava esse uniforme que os senhores estão usando. É porque ela dignificava esse uniforme. E resposta à ingratidão está em todos os dias, em todos os momentos.

Então, no momento, Capez, eu o felicito por ter a felicidade... Mais ainda, em sete anos de luta aqui, já divergimos, já brigamos muito, até reconhecermos que nós tínhamos o mesmo objetivo. Capez encabeça, aqui nesta Casa, uma proposta de emenda constitucional da aposentadoria especial da mulher policial. Não é porque isso vai dar voto ou não vai dar voto. É por convicção. Onze estados brasileiros já fizeram isso.

Foi votado realmente o Projeto 27501. Eu estava, antes de falar, entrando em contato com a Casa Civil de Brasília, porque a informação que eu tenho é que a presidente vetou. Ela já encaminhou... O Arlindo Chinaglia, como líder do governo, encaminhou contra a votação. É bom que fique muito bem claro. Até o PT, que é o seu partido, desobedeceu por meio do Vicentinho que, como líder do partido, liberou a bancada: 340 votos favoráveis à aposentadoria especial, 10 contra e quatro abstenções. Exatamente por falar do que é justo, do que é mais legítimo, da dupla, da tripla jornada.

É importante, Capez, você que vai prosseguir na Assembleia Legislativa, Wilson que retornará a esta Casa e tantos outros policiais militares, deputado Ferrarini que vai prosseguir na Casa lutando pela família, Augusto que vai empunhar nossa bandeira em Brasília, nós lembrarmos, sim, da nossa profissão, valorizarmos os nossos, mas de forma mais firme até para que se transforme em ações concretas.

Estamos para votar nesta Casa agora – estou obstruindo, sim – um bônus de resultados que é uma vergonha. É mais um “passa moleque” por não ter cumprido a data-base e dar o reajuste que cada um merece. Como vamos falar em bônus se nós não temos um piso digno? Vergonhoso, vexatório.

Fizemos 21 mil promoções, e a diferença do soldado para o cabo ficou em 32 reais líquido. É uma vergonha o que se faz, o escracho que se faz, e a forma que tratam homens e mulheres que morrem, literalmente, pela casa.

Ontem a Polícia Militar chorou e enterrou o capitão Mata. Já virou um numerozinho estatístico. Não é mais nem notícia de jornal que mataram um policial militar.

Eu digo para vocês - aproveitando este momento e até os últimos momentos que eu estiver usando esta tribuna por um mandato que a sociedade e a minha família policial militar acabou me colocando – da indignação total em relação ao descaso no tratamento dos nossos. Queira Deus que possa haver modificação em relação a isso!

Mas, se, na esfera federal, todo mundo hoje, quando precisa da solução, coronel Meira – os “black blocs”, por exemplo -, é a Polícia Militar. Unidade pacificadora: Polícia Militar. Solução com a comunidade para mediação: base comunitária, Polícia Militar. E, no momento do escracho, vamos escrachar a Polícia Militar. Aqui na Assembleia Legislativa, também não é diferente: todo mundo adora, todo mundo é apaixonado pelos nossos serviços. Quando se fala nos nossos serviços especiais – canil, serviço do Águia –, lágrimas descem pelas faces dos meus colegas dizendo: “Como eu adoro a Polícia Militar, como eu adoro os policiais militares, como eu reconheço a mulher policial feminina.” Mas, depois, “olha, eu não posso, eu tenho que acompanhar o partido, eu tenho que acompanhar o governo, eu tenho que ajudar no massacre”.

Então, nós temos um desafio. Se foi vetado, realmente, na quinta-feira, esse projeto que já tinha passado no Senado - 275 de 2001 -, os deputados que disseram “votamos com vocês” têm que obstruir o Congresso e derrubar o veto. Têm obrigação com todos vocês.

Quero, finalmente, dizer que continuem, para nosso orgulho, a fazer o que fazem pela sociedade. Continuem carregando a bandeira da paz, muitas vezes, precisando usar armas para preservar essa paz.

Nós temos e nós contamos, quer dizer, a sociedade tem e conta com a instituição. O general Ademar, que agora é o chefe do Estado Maior do Exército, fazendo uma palestra à Polícia Militar, concluiu, coronel Meira: “Na virada deste século (Misael Antônio de Souza, que tanto prestigia a Polícia Militar e as nossas Forças Armadas, acho que estava presente), nenhum de nós estará aqui, mas nós temos uma certeza: a Polícia Militar e os policiais militares estarão protegendo a sociedade.”

Parabéns pelo que fazem! Parabéns pela mulher policial! Se temos, na feliz iniciativa do Capez, um gesto para dizer muito obrigado - e talvez a impossibilidade de transformar esse muito obrigado em ações mais concretas que pudessem valorizar mais -, temos de reconhecer o valor.

Como policial militar, só posso dizer: muito obrigado, meus companheiros, por tudo que fazem pela sociedade; muito obrigado por continuarem a honrar o juramento que prestaram, que prestei um dia também, e que não sai do meu coração. Podemos esquecer às vezes, pela idade, as palavras, mas, o sentido delas, jamais esquecemos.

Parabéns à mulher policial! Parabéns a nossa Polícia Militar! Que continue a dignificar e a proteger o nosso grande estado de São Paulo! Que Deus possa continuar abençoando a todos!

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito bem, deputado Olímpio. Parabéns!

Passamos a palavra ao nosso coronel Edson Ferrarini. Sete mandatos, não é, meu ilustre coronel e deputado brilhante desta Casa?

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Um grande abraço a todos os senhores, ao deputado Fernando Capez, que preside esta sessão, um amigo da Polícia Militar, sem dúvida alguma. Já demonstra isso de longa data.

Queria saudar o coronel Benedito Roberto Meira, nosso comandante-geral. Sou testemunha do seu trabalho, da sua dedicação, da maneira honrada como ele nos defende, como ele nos representa. Parabéns, coronel Meira. Parabéns pelo seu trabalho, que tem sido, sem dúvida alguma, muito brilhante.

Queria cumprimentar os outros oficiais, o coronel Marco Antônio Procópio da Silva, todos os senhores que estão aqui, as pessoas já citadas, o nosso presidente da Associação Brasileira de Assistência e Assessoria aos Servidores.

Queria saudar o nosso Elcio Inocente, sem dúvida alguma, o nosso 3º sargento, presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência. É um prazer tê-lo aqui. Também o capitão Augusto, fundador do Partido Militar. Parabéns, capitão.

A coronel PM Cláudia Barbosa, comandante do policiamento da área metropolitana 6, o coronel PM Rogério Bernardes Duarte, o tenente-coronel Armando da Silva Moreira, a coronel Hilda Magro, vice-presidente da Associação dos Oficiais do Estado de São Paulo, a coronel PM Elaine Scachetti, do Comando de Policiamento do Interior, coronel Maria Aparecida Carvalho, coronel Marco Antônio Severo, coronel Carlos Celso Savioli, comandante do Policiamento de Choque, tenente-coronel Lilian, vários militares do Exército e Aeronáutica presentes. É sempre um orgulho para nós.

Cabo Wilson Morais, autor da Lei 11.249, que cria o Dia do Policial Feminino, deputado federal Roberto de Lucena, Sr. Ney Cardoso, representando o deputado Salim Curiati, outro grande amigo da Polícia Militar, deputado Major Olímpio, que fala sempre com muito brilhantismo.

Podem crer os senhores que, aqui na Assembleia Legislativa, nós temos lutado a cada passo. A cada dia, temos dito aos senhores que nós os representamos com muita dignidade. E, com o major Olímpio, temos estado sempre de mãos dadas nessa caminhada.

Com a policial feminina, tenho uma proximidade muito grande. Fui amigo da fundadora da polícia feminina. Durante muito tempo, fui comandante dos cursos de formação da polícia feminina, durante vários anos. Com as pessoas antigas, estivemos juntos. A coronel Hilda Macedo, tive oportunidade de ser seu amigo particular e próximo.

A Polícia Militar tem 183 anos de vida. A polícia feminina, a partir de 1950, 1953, começa a ser pensada. Hoje é essa realidade, esse modelo fantástico de policial feminina, que é um modelo para o Brasil, é modelo para todas as polícias do mundo. Podemos comparar a Polícia Militar feminina de São Paulo, pelo brilhantismo.

Estamos acostumados à ingratidão da imprensa. É um momento em que eu vejo, coronel Meira, na sua luta, às vezes, conversando com a imprensa, quase à beira de perder a paciência. Porque somos tratados na mídia como uma entidade truculenta, às vezes, criminosa, responsável pela violência contra inocentes. É assim que a mídia nos coloca.

Isso é um verdadeiro presente para os bandidos. Eles ficam felizes, porque dá a impressão que a sociedade é culpada por eles serem delinquentes. É uma inversão de valores que nós estamos nos acostumando. Isso nos incomoda, nos deixa tristes, mas estamos acostumados.

Eles não falam que a Polícia Militar, por exemplo, é o pronto-socorro de todas as falências do estado. Isso, eles não falam. Se não tem ambulância, liga para o 190. Lá vai uma viatura, e ela resolve o problema. Se não tem como transportar preso, é a Polícia Militar que transporta; são 800 presos por dia, agora, melhorando a situação.

Eles atacam. A imprensa colocou de uma forma que, se você atacar a Polícia Militar e defender os bandidos, você é um ativista da democracia. Isso é o que eles estão colocando agora, neste momento. Defender os baderneiros que quebraram a Avenida Paulista? Eles estavam quebrando tudo, a polícia foi violenta ao reprimir, e era um movimento social? Quer dizer, eles estão invertendo, a imprensa está invertendo. Nossos movimentos, quando estamos aqui, lutando por melhores salários, mostrando que o que ganha o policial é muito pouco, a imprensa se cala. Ela não fala. Mas não faz mal. Essa corporação está acostumada com a ingratidão. Tem a ingratidão da mídia, mas a população está sempre do nosso lado.

Algumas pessoas defendem o ativismo irresponsável e querem colocar a Polícia Militar... A imprensa está fazendo isso, temos que estar preparados para isso. Ela coloca que nós fazemos a nossa missão, mas somos o resquício da ditadura, nós vivemos para atacar os pobres. Nós vamos fazer uma reintegração de posse porque a Justiça mandou.

A população quer nosso aprimoramento, embora sejamos a Polícia Militar melhor do Brasil, equiparada às melhores do mundo. O povo, quando pede, o que quer é ir para casa e não ser atacado por bandidos. O que precisa rever? Nós temos que entender que nós atuamos nas consequências, nós não podemos atuar na situação dos presídios. Setenta por cento dos bandidos voltam para o crime. A recuperação dos presos não existe.

É a reformulação do sistema penal que gera essa sensação de impunidade. Um homicídio no Brasil leva cinco anos para ser julgado, 60 meses, no mínimo. Veja que absurdo, nós não podemos atuar em nada disso, e a imprensa diz: “A violência é da Polícia Militar.”

O código do menor é uma barbaridade, é um convite ao crime do jeito que está, é uma fábrica de bandidos, e nós não podemos atuar. A política das drogas, no Brasil não existe. A situação do crack é caótica, e nós é que somos atacados. Em cada delito, existe uma falha em um desses requisitos.

Desde o tempo da Constituinte, quando eu aqui defendia a Polícia Militar, não deixei, perdemos um dia só, uma vantagem nossa. Está tudo na Constituição. Mais recentemente, aprovamos aqui uma lei – o comandante-geral estava à frente de tudo: 21.600 soldados promovidos por antiguidade. Foi uma conquista as promoções que nós conseguimos. O pessoal da ativa, depois de muito tempo, eu consegui lhes dar o posto imediato. Os senhores oficiais agora se aposentam com o posto imediato. Mais de 2.500 oficiais da reserva.

Ficou prometido pelo governador, e atendemos agora - algumas vantagens muito boas nós temos. Saudar a policial feminina, lutar pelos seus 25 anos, é a nossa próxima grande batalha.

É um orgulho pertencer à Polícia Militar. Eu lembro que, quando entrei na Polícia Militar, meu pai já estava nela há mais de 30 anos. Então, metade da história da Polícia Militar, eu vivi. Eu os represento aqui, eu os defendo. Sempre – os senhores podem ficar tranquilos -, eu os representarei com aquela dignidade que meu pai, antes de morrer, me pediu: “Filho, me leve ao mausoléu de 32. Eu quero ficar do lado dos meus amigos.” Ele era soldado da Polícia Militar, da Força Pública, quando eu nasci. E ele sempre me disse: “Filho, deputado você está; oficial da Polícia Militar, você é e será até a sua morte. Defenda essa corporação com muita dignidade.” É assim que eu os represento todos os dias nesta Assembleia Legislativa.

Fiquem com Deus!

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns, deputado. Peço ao tenente-professor Marera que conduza ao camarote o vereador Gerson Araújo, representando o presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, que foi policial militar.

Passo a palavra a nossa querida colega deputada estadual Sarah Munhoz, que também veio aqui como deputada, como mulher, prestar sua homenagem às policiais femininas.

A SRA. SARAH MUNHOZ - PCdoB - Bom dia, deputado Capez, bom dia, comandante Meira, bom dia a todos que estão aqui presentes.

Eu não vim fazer um discurso, eu vim dizer obrigada. Eu sou filha de militar, um militar que tinha o maior orgulho de ser militar. Um militar que tinha, nessa corporação, um carinho muito grande, uma imensidão muito grande. Eu era filha de um militar e sabia que meu pai saía, e eu não sabia se voltava. Minha irmã é militar, e hoje os filhos dela sabem que ela sai, mas não sabem se ela volta.

Eu queria, do fundo do coração, dizer para vocês: não estou aqui como uma política, não estou aqui usando as questões diferentes. Estou dizendo para vocês o seguinte: essa população respeita e ama vocês. Nós temos por vocês carinho eterno, carinho imenso e, às vezes, vocês não sabem. Mas nós sabemos o quanto é difícil ser um profissional militar.

Ser uma mulher é difícil. Ser uma policial militar é mais difícil ainda, independente de onde ela aja, independente de onde ela esteja. Hoje, também digo que vocês têm mais um dia para comemorar, é o Dia da Enfermeira, porque a primeira coisa que uma policial militar faz é: “Calma, meu filho. Vai dar tudo certo.” E não é à toa que este ano caiu Dia das Mães, Dias das Enfermeiras e Dia do Policial Militar Feminino todos juntos.

Então, nós, mulheres, temos por vocês uma grande gratidão. Nós, mulheres, temos por vocês um grande orgulho. Em nome dos homens aqui presentes, eu desejo a todas as mulheres policiais militares uma rosa com amor. Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Muito bem. Parabéns, deputada querida.

Neste momento, será prestada uma homenagem com a entrega de um, diz aqui, “mimo” - eu prefiro falar presente -, ao querido Wilson de Oliveira Morais, ex-deputado estadual, cabo da Polícia Militar e autor da Lei 11.249, de 04 de novembro de 2002, que instituiu o Dia do Policial Militar Feminino.

Peço que me auxilie na entrega deste presente, desta singela homenagem, o Sr. Misael Antônio de Souza e o Sr. Maxwel Vieira que aqui também se encontra – falarei depois - e foi fundamental para a notícia que lhes darei no final desta sessão.

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- É feita a entrega do mimo.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com a palavra, Wilson de Oliveira Morais.

O SR. WILSON DE OLIVEIRA MORAIS - Bom dia a todos os senhores e senhoras. Primeiro, quero agradecer ao nosso bom Deus por estarmos aqui, todos com saúde, e um agradecimento especial para o meu professor, deputado Fernando Capez. Tive o privilégio e a honra de estudar no curso Damásio, onde – já o conhecia – tive o privilégio de, durante um ano, aprender um pouquinho mais com o professor Fernando Capez, que, depois, tornou-se deputado estadual nesta Casa e tem nos ajudado muito, especialmente a Associação de Cabos e Soldados, que passou por momentos muito difíceis alguns anos atrás. Foi o deputado Capez que, em 15 dias - cortaram o código da Associação de Cabos e Soldados, que não podia mais descontar na folha, em razão de uma questão política com o secretário de Segurança Pública -, foi lá, e retomamos o código de novo para a Associação dos Cabos e Soldados.

Isso, jamais vamos esquecer, deputado. Foi uma contribuição, porque, naquela época, não eram os 80 mil policiais militares que hoje são associados. Naquela época, eram 35, 36 mil policiais, e, sem o código, sem o desconto, praticamente, teríamos de fechar as portas da Associação. Então, somos muito gratos e estamos sempre defendendo o senhor por isso. Sei que, se o senhor fosse o nosso governador, com certeza, hoje nós estaríamos ganhando o dobro do salário que estamos.

Quero também agradecer ao deputado Major Olímpio, que passou por aqui, um defensor desta Polícia Militar, da defesa da Segurança Pública, amigo. Ao deputado coronel Ferrarini, já há sete mandatos aqui – e vai ficar mais uns oito aqui -, um deputado combativo, sempre defendendo a nossa corporação. A nossa deputada Sarah Munhoz, a quem quero cumprimentar. Parabéns.

Nosso incansável comandante-geral. Também, se dependesse do comandante-geral, estaríamos ganhando o dobro. Nós que somos de associações acompanhamos o trabalho do comandante em defesa da instituição e em defesa dos policiais. Junto com as entidades, lutamos, fizemos oito reuniões no Palácio dos Bandeirantes. Inclusive, dez dias atrás, o comandante estava junto - o secretário de Segurança estava junto, eu e o Ângelo, presidente do Subtenentes e Sargentos -, conversamos com o governador, mostrando ao governador a necessidade de voltar a negociar com as entidades, para que venham, pelo menos, os 19% que estamos pedindo.

O governador se comprometeu de sentar com a gente novamente no Palácio, tomar um café e conversar a respeito. Quer dizer que não encerraram as negociações da questão salarial. Então, comandante, somos gratos também pelo empenho do senhor. Nós sabemos que é difícil. Como eu falei, se dependesse do senhor, o salário nosso seria o dobro, pelo menos, igual ao de Brasília: R$ 6.700, 00, início de carreira.

Quero cumprimentar o Elcio Inocente, em nome de todas as entidades presentes, combativo também das questões das entidades de classe, cumprimentar a coronel Maria, cumprimentar todas essas valorosas guerreiras policiais femininas. Tenham esperança. Inclusive tem uma PEC aqui do nosso deputado Fernando Capez, dos 25 anos. A gente vem conversando com o governador, com o secretário, o comandante e todo mundo apoia. Só precisa aprovar. Ninguém é contra, nem o governador é contra. Nós temos uma gravação do governador Geraldo Alckmin dizendo que é favorável e que vai dar os 25 anos para a policial feminina. Temos gravado isso aí. Então, temos esperança de que vá sair esses 25 anos.

Agora, a Dilma, mulher. Esperávamos que não vetasse a lei que foi aprovada, conforme o deputado Roberto de Lucena falou aqui, esperávamos que ela sancionasse a lei. Mas, se não sancionar, tem a Câmara de novo para quebrar o veto da presidente, e o próprio Congresso sanciona a lei beneficiando essas valorosas guerreiras policiais femininas.

Quero cumprimentar também o cabo Alexandre Scavichio, na pessoa de quem cumprimento todos os praças presentes – soldados, cabos, sargentos, subtenentes -, cumprimentar meu amigo o capitão Augusto, amigo desde aspirante, cumprimentar todos os oficiais aqui presentes da ativa e inativos, cumprimentar a coronel Hilda, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Reserva, cumprimentar todas as mães presentes.

Não vou fazer discurso, quero apenas agradecer ao deputado Capez por lembrar a Lei 11.249, de 04 de novembro de 2002. Foi um projeto de lei que apresentei aqui na Assembleia Legislativa – Projeto de lei 282, de 2001 - que virou a Lei 11.249. Um grupo de policiais femininas me procurou, na época. A gente sentou, elaborou o projeto e hoje virou essa lei. Nada mais justo.

O deputado Capez está sempre se lembrando de vocês, das quase dez mil policiais femininas do estado. É um número, comandante-geral, de quase dez mil policiais femininas. Nós temos vários estados que não têm o efetivo de nove, dez mil policiais pelo Brasil. Só aqui no estado de São Paulo são quase dez mil policiais femininas. É um sinal que a polícia de São Paulo respeita e valoriza as mulheres.

Deputado, quero agradecer e parabenizar essas guerreiras policiais. Quero aproveitar a oportunidade, deputado – a gente, ultimamente, só tem tido tristeza, sem aumento –, e dizer que, graças ao Supremo Tribunal Federal, temos uma notícia interessante para todos os presentes, os policiais, tanto ativos como inativos, do soldado ao coronel. É bom ter oportunidade de comunicar a V. Exa. que o Supremo Tribunal, no dia 18 do mês passado, devolveu o processo que se lá encontrava, da Associação de Cabos e Soldados contra o Governo do Estado, pleiteando o quinquênio e a sexta parte. Foram dez votos favoráveis contra um.

Ou seja, o processo está voltando esta semana para o Tribunal de Justiça, e o Tribunal de Justiça já não tem mais recurso – já teve o acórdão, foi julgado o pagamento de 28 meses atrasados e dos cinco anos antes de 2008, que foi durante a ação. O ano retrasado, o governo entrou com a liminar. Nós já estávamos recebendo esse quinquênio, a sexta parte, incorporado ao holerite durante dois anos. Quando iam pagar os 28 meses, o governo entrou com a liminar no Supremo Tribunal e ficou impedido de continuar o pagamento.

Graças a Deus, o processo está retornando para o Tribunal de Justiça e, em breve, teremos o pagamento dos 28 meses atrasados e a execução dos cinco anos. Além disso, a incorporação no salário, voltando a pagar normalmente. Com uma vantagem, deputado, mesmo aqueles que não são associados podem se associar e ter esse benefício.

A gente tem que agradecer a Deus, ao Supremo Tribunal – 11 ministros que julgaram – e ao nosso Tribunal de Justiça de São Paulo que deu causa ganha em acórdão. E não cabe mais nenhum recurso. Vamos ficar no aguardo, vamos pedir ao governador para abreviar o mais rápido possível, pelo menos para melhorar, através dessa ação judicial, o salário.

Deputado, parabéns pelo trabalho que vem fazendo na Assembleia. A Associação sempre é grata a V. Exa. pelo que tem feito por nós. Parabéns, mulheres, mães, policiais femininas. Que Deus continue abençoando todos vocês. Tenho certeza, dias melhores virão para a nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo. Deus abençoe a todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Passaremos agora à entrega de uma placa ao Dr. Paulo Lopes de Ornellas, advogado que tem atuado com destaque na defesa dos 25 anos para a aposentadoria das policiais femininas de São Paulo.

Como eu disse, faremos uma comunicação ao final desta sessão solene.

Por favor, convido o nosso querido Maxwell Vieira e o tenente, advogado, professor, Carlos Marera, para que procedam à entrega desta placa.

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- É feita a entrega de placa.

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O SR. Presidente - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É uma sessão solene para homenagear o Dia do Policial Militar Feminino. Então, vamos agora às policiais femininas. Neste momento, passaremos a assistir a um filme – vou falando devagar para dar tempo de o filme ser colocado – sobre a Polícia Militar Feminina, que será exibido dentro de alguns instantes.

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- É feita a apresentação do filme.

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O SR. Presidente - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Que coisa linda, maravilhosa! Quero parabenizar o Centro de Comunicação Social, na pessoa da coronel Maria Aparecida. Que vídeo maravilhoso! Soldado Mirian que apareceu segurando o bebê no filme! Isso vai ser transmitido pela televisão. Sábado, às nove horas da noite, a população vai assistir a esse vídeo.

Você, telespectador que está nos assistindo neste momento – eu falo de segunda, 12 de maio, Dia do Policial Militar Feminino -, vai estar me assistindo no sábado, nove horas da noite. Isto é algo que aprendi ao longo de 26 anos no Ministério Público: tudo que você quer bem feito dê para a Polícia Militar. De maneira sistemática, organizada, compartimentada, lógica, eles vão fazer bem feito. É assim que eles, com todas as dificuldades que superam, têm garantido a nossa segurança, a nossa proteção. Se hoje existem índices que estão crescendo – outros, não –, o que seria da situação se não fosse a Polícia Militar para nos proteger?

Veja, querido telespectador, a condição da policial: cuidar da casa, de tantos afazeres, de tudo, com tantas preocupações, dividir-se como mãe e ainda desempenhar um trabalho de excelência, como elas desempenham. É por isso que nós estamos lutando da maneira como estamos lutando. E vamos comunicar a vocês o que vamos fazer em retribuição ao que essas mulheres têm feito.

Na sequência, vamos prestar homenagem às policiais militares que se destacaram no cumprimento do dever, com a entrega de placas de reconhecimento da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Peço à nossa assessoria e ao nosso Cerimonial que tomem as providências para que esta etapa se desenvolva.

Procederei à leitura da síntese, com os nomes das policiais indicadas.

Doze de maio, Dia do Policial Militar Feminino.

Policial destaque, policial militar homenageada, 1º tenente Aline Stavare Leal Bettio. Unidade: Comando de Policiamento Ambiental.

Síntese da indicação: a oficial, cuja função é de comandante de pelotão de policiamento ambiental na Região Metropolitana de São Paulo, desenvolve sua função com profissionalismo e dedicação em defesa do meio ambiente. Uma salva de palmas a nossa 1º tenente Aline Stavare Leal Bettio (Palmas.)

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- É feita a entrega da placa.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Segunda homenageada: policial militar, 2º sargento Rosângela Aparecida Gozzo. Unidade 23º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano -, por ter, em 15 de outubro de 2013, quando escalada no Largo da Batata, acompanhado a manifestação realizada por integrantes da UNE, Unicamp, CGT e PSTU, em conjunto com os “black blocs”; dirigiu-se até a Ponte Eusébio Matoso, onde estavam reunidos mais de três mil manifestantes que adentraram a loja Tok Stok, ocasionando um forte embate com os policiais. A sargento Rosângela teve ação fundamental, deslocando-se para locais estratégicos, no momento em que a Tropa foi cercada, sendo necessário o lançamento de armas de dissuasão, conseguindo a dispersão dos manifestantes. Assim, agiu com extremo profissionalismo, não permitindo que muitos policiais e civis se machucassem ou que fossem ladeados pelos manifestantes.

Por isso, recebe a placa de homenagem a 2º sargento Rosângela Aparecida Gozzo. (Palmas.)

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- É feita a entrega da placa.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Terceira policial homenageada no Dia do Policial Militar Feminino, 12 de maio: 3º sargento Cláudia Aparecida Inácio Vieira. Unidade: 4º Batalhão de Polícia de Choque.

Síntese da indicação: a presente indicação tem por escopo reconhecer a dedicação, o profissionalismo e a competência da policial militar que trabalha em atividades operacionais, voltadas ao policiamento e adestramento de cães, desde outubro de 2002. Por suas qualidades e comportamento, é digna de exemplo e reconhecimento por parte de todos os policiais militares do BPChoque.

Uma salva de palmas a nossa Cláudia Aparecida Inácio Vieira. (Palmas.)

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- É feita a entrega da placa.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quarta policial homenageada: cabo Dora Silvério do Nascimento. Unidade: 2ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Rodoviária.

Síntese da indicação: por ter, durante o período em que atua junto ao CCO da Rota das Bandeiras, demonstrado ser uma policial eficiente e dedicada, sobressaindo pela iniciativa demonstrada em diversas ocorrências policiais, em que, através de um pronto posicionamento das câmeras de monitoramento de rodovia, propiciou a captura de imagens que ajudaram na elucidação de alguns crimes de roubo de carga, praticados ao longo da Rodovia D. Pedro I, SP 065. Trabalho de Inteligência, portanto. Parabéns, cabo Dora Silvério.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Quinta policial homenageada: policial militar cabo Silvana Rodrigues de Carvalho. Unidade: 20º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, 3ª Companhia.

Síntese da indicação: por ter desempenhado um ótimo trabalho no policiamento de ronda escolar na área da 3ª Companhia PM Itapevi. A policial militar indicada trabalha de maneira admirável e exemplar, sendo reconhecida e elogiada nas escolas onde presta seus serviços com eficiência e dedicação, sendo digna e merecedora de sucesso na carreira policial militar, tornando-se motivo de elogio e orgulho para essa Companhia da Polícia Militar. Compromissada com a causa pública, age sempre dentro da legalidade, trazendo ao cidadão uma sensação de segurança imediata. Atos e exemplos esses que devem ser seguidos por seus companheiros de trabalho. Atitudes que engrandecem a nossa corporação.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sexta policial militar homenageada: cabo Sandra Guimarães Fortunato, 50º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

Síntese da indicação: por ter, em 30 de janeiro de 2014, quando em patrulhamento, dado início ao acompanhamento de veículo produto de roubo, que resultou na prisão de quatro criminosos, tornando-se destaque pelo excelente trabalho que vem realizando à frente da ronda escolar, com persistência e dedicação ao serviço, não medindo esforços para superar as dificuldades advindas de sua árdua rotina.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sétima policial homenageada: cabo Patrícia Bordin. Unidade: 8º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

A cabo Patrícia Bordin foi escolhida policial destaque do 8º BPM pela dedicação ao serviço e à filosofia da corporação, pautando sua conduta nos ditames da legalidade e profissionalismo, mostrando interesse e vontade em servir à população. Somente em 2014, a policial apresentou a seguinte produtividade: sete flagrantes, 224 buscas pessoais, 0,78 veículos vistoriados, atendimento a 65 ocorrências, nove boletins de ocorrência da Polícia Militar lavrados, com destaque para o Boletim de Ocorrência 16.540, de 1914, quando, durante o patrulhamento, suspeitou de dois indivíduos ocupando uma motocicleta, os quais pararam defronte uma pizzaria e adentraram. Ao perceberem a aproximação da viatura, retornaram à motocicleta e evadiram, sendo acompanhados pela equipe que realizou a abordagem e encontrou um simulacro de revólver. A placa do veículo abordado não pertencia a ele, e recuperaram ainda 350 reais. Esse e um segundo: 12:55 de 2014, um outro roubo. Sempre com coragem e destemor. É essa a nossa Polícia Militar, meu querido telespectador.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Oitava policial militar homenageada: cabo Luciana Bianchi Correa. Unidade: Regimento de Polícia Montada 9 de Julho.

Síntese da indicação: a cabo Luciana Bianchi Correa, do Regimento Nove de Julho, conta com um ano nessa nobre unidade de cavalaria. Policial dedicada e voluntariosa no tocante das ordens emanadas do comando, seja no policiamento montado ou embarcado, demonstrando sua incontestável capacidade profissional e funcional, tendo o respeito de seus superiores e pares, sendo um exemplo a ser seguido também por todos nós.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nona policial militar homenageada: cabo Luciana da Silva Braz. Unidade: 1º Batalhão de Polícia de Trânsito, 3ª Companhia.

A cabo da Polícia Militar Luciana tem se destacado sobremaneira em suas atividades frente ao Pelotão Tático do 1º BPTran. Única policial feminina do Pelotão Tático do 1º BPTran; única policial feminina do pelotão. Demonstra muita dedicação, competência, responsabilidade e profissionalismo, sendo frequentemente elogiada pelos seus pares e superiores. Sempre com muita educação e cordialidade no trato com o público interno e externo, não mede esforços para melhoria e bom desempenho do serviço, de maneira a enaltecer o nome da Polícia Militar do Estado de São Paulo, perante a sociedade paulistana. Salva de palmas a nossa cabo Luciana.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Décima policial homenageada: cabo Andrea Parolin Pavan Perinoti. Unidade: 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior.

Síntese da indicação: por ter, em 13 de setembro de 2012, quando escalada na ronda escolar, recebeu informações de um roubo em andamento, com retenção de pessoa, e que os criminosos teriam rumado para a residência da vítima, lugar para onde a policial se deslocou. A esposa da vítima, da varanda da casa, informou que os marginais estavam saindo. A policial percebeu que os delinquentes tentavam deixar o local levando o seu carro. Após a saída do veículo, iniciou-se um breve cerco, até que, em um ato de apurado tirocínio, a cabo (peço licença para acrescentar: típico da mulher que tem a visão multifocal) Andrea – desculpem por quebrar o protocolo - surpreendeu um dos criminosos, o qual foi dominado e algemado. Fato que permitiu também a recuperação dos bens roubados. Vítimas e autores da infração tiveram as respectivas integridades físicas preservadas. A ação da policial foi amplamente divulgada pela imprensa escrita e falada perante a comunidade a que atende.

É esta, querido telespectador – sábado, nove da noite -, a nossa Polícia Militar. Salva de palmas a cabo Andrea Parolin Pavan Perinoti.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Décima primeira policial militar homenageada: soldado Mariângela de Castro da Silva. Unidade: 10º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

Síntese da indicação: a soldado PM Mariângela, desde que se apresentou na 1ª Companhia do 10º BPM, participou de diversas ocorrências de roubo, de várias averiguações e abordagens, obtendo êxito no desfecho das ocorrências, sempre com dinamismo e profissionalismo. Ressalte-se seu auxílio em uma ocorrência de tumulto, devido a uma reivindicação - demonstrando que “a cortesia não compromete a valentia” -, dispersando cerca de 70 pessoas do local. Também atendeu à ocorrência de criança abandonada no interior da favela do Cigano. A policial deparou com duas crianças em total estado de abandono no interior de um barraco, em condições insalubres, com fome, sujas e com assaduras. Sendo de imediato recolhidas, e providenciados os cuidados básicos de higiene e alimentação, com os recursos próprios dos policiais militares que lá estavam. O lado humano da Polícia Militar que todos conhecem e reverenciam.

Estará representada pela cabo Moreira, devido à impossibilidade de comparecer.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Antepenúltima indicação, e eu gostaria que estivéssemos apenas no começo. Gostaríamos de entregar aqui uma homenagem a cada policial militar. Policial militar homenageada soldado Miriam Sandro Pereira. Unidade: 23º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

A presente indicação tem por escopo reconhecer o empenho, a dedicação, o alto grau de profissionalismo, o comprometimento com a causa pública e a competência da policial militar pelas seguintes ocorrências: 03 de maio de 2013, abordou um indivíduo em atitude suspeita – foi constatado que se tratava de procurado pela Justiça; conseguiu cumprir o mandado de prisão; 05 de abril de 2014, ao atender a ocorrência de briga de casal e ter constatado que o esposo agarrou, pelo pescoço, a mulher, tentando enforcá-la, conduziu-o ao 14º DP (fomos presidente da CPI da Violência Contra a Mulher), onde foi lavrado o Boletim de Ocorrência: violência doméstica e lesão corporal.

Apenas um parêntese: em setembro de 1989, eu acompanhava o policial Cecéu, em Descalvado, onde eu era promotor numa ocorrência: briga de mãe com a filha. Ao se aproximar da filha, Cecéu teve seccionada sua artéria jugular e morreu ainda nas mãos do Dr. Sápia a caminho do Hospital Municipal. Ainda há uma placa na Companhia da Polícia Militar de Descalvado em homenagem a ele. No momento da ocorrência, o filme da vida passa diante dos olhos do policial militar: ele pode perdê-la em questão de segundos. Se, em todas as profissões, nós somos ensinados a amar o próximo, a nos dedicar, só na atividade militar, se é educado para, se necessário for, doar a própria vida em sacrifício de seu dever.

Eu quero uma salva de palmas a soldado Miriam Sandro Pereira, do 23º
Batalhão.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Penúltima policial homenageada: soldado Monserrat Aparecida Martinez Belmonte, 28º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano.

Síntese da indicação: indico a soldado Polícia Militar Monserrat por ter se destacado no segundo semestre de 2013 e no primeiro semestre de 2014, não só no atendimento de várias ocorrências. Na data do dia 15 de janeiro de 2014, abordou um indivíduo que estava fazendo uma ligação direta em um veículo produto de furto, o qual pediu para ser liberado. Em troca, daria uma arma informando sua localização. Feito diligência no endereço fornecido, durante a busca, foi localizado um calibre 380. Os indivíduos foram conduzidos ao DP e, na entrevista, relataram que faziam parte de uma quadrilha e que, no dia 1º de janeiro de 2014, estavam no baile funk, onde veio a acontecer o homicídio do soldado Cunha, pertencente à 3ª Companhia do 28º Batalhão da Polícia Militar.

Salva de palmas a soldado Monserrat.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento, faremos a última homenagem à coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar.

Peço que o nosso tenente Marera a conduza para que o comandante-geral e eu possamos fazer a homenagem.

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Lembramos que esta sessão é transmitida pela televisão. Quero esclarecer que todas as policiais homenageadas foram indicadas pela sua própria instituição. Estão recebendo uma placa oficial em sessão solene no plenário principal da Assembleia Legislativa, placa que tem o logo oficial da Assembleia que só pode ser usado em documentos que tenham oficialidade.

Eu vou ler o teor da placa entregue a coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto:

“A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na Sessão Solene em comemoração ao Dia do Policial Militar Feminino, presta homenagem a coronel Maria Aparecida de Carvalho Yamamoto, em reconhecimento à coordenação dos trabalhos realizados na sessão solene em comemoração ao Dia do Policial Militar Feminino, solenidade que, anualmente, objetiva reverenciar as funções desempenhadas pelas mulheres policiais do estado. No quinto ano de criação do evento, é importante ressaltar que a organização e eficiência do Cerimonial da instituição, comandada pela oficial, tem sido de extrema relevância para que a cerimônia alcance o sucesso almejado. Deputado Fernando Capez, 12 de maio de 2014.”

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- É feita a entrega da placa. (Palmas.)

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Todos os homenageados policiais femininos fizeram jus, com seu esforço e dedicação, a esta homenagem.

Já nos aproximando do epílogo desta sessão solene, com muito orgulho, convido todos os presentes para, em pé, cantarmos juntos o Hino da Polícia Militar, letra de Guilherme de Almeida, música major-músico Alcides Jacomo Degobbi.

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- É feita a execução do Hino da Polícia Militar.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento, tenho a honra de passar a palavra ao coronel Benedito Roberto Meira, que detém a honra singular de ser o comandante-geral da Polícia Militar do estado de São Paulo, a melhor do país.

O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA - Senhor Deputado, antes de dirigir a palavra a todos os policiais e as policiais que se fazem presentes, gostaria de outorgar à coronel Maria a leitura de um discurso que preparamos hoje. Gostaria que a coronel Maria fizesse em homenagem a todas as policiais femininas presentes.

A SRA. MARIA APARECIDA DE CARVALHO YAMAMOTO - Bom dia a todos. Antecipadamente, quero registrar, em nome do coronel Meira, de todo o comando da Polícia Militar, de todas as mulheres, os mais sinceros agradecimentos a esta Casa de Leis, em especial ao Dr. Fernando Capez pela feliz iniciativa de homenagear as policiais militares femininos que hoje completam 59 anos de existência em nossa instituição.

Em fins da década de 50, alguns administradores públicos já cogitavam timidamente a necessidade de empregar mulheres nas forças de segurança. Setores do governo estavam sendo pressionados pelo recém-criado movimento político feminino, que ganhava força na sociedade e a simpatia de intelectuais da época. Em contrapartida, muitos ainda se mostravam inseguros quanto ao desempenho que a mulher teria nesse ofício tipicamente exercido por homem. Porém, a verdadeira intenção era manter a mulher confinada ao espaço doméstico, a única maneira de perpetuar a organização patriarcal.

Enquanto isso, o cenário da segurança pública nos grandes centros era alvo de preocupação. A delinquência juvenil e a prostituição eram fenômenos cujo combate dependia não da austeridade masculina, mas de um corpo de agentes femininos, capaz de ouvir e dar assistência às vítimas. Parecia iminente a criação da polícia feminina, mas foi somente em 1955 que isso de fato aconteceu. Por meio de um decreto estadual, o governador Jânio Quadros criou o Corpo de Policiamento Especial Feminino, vinculado à guarda civil com a missão de executar tarefas de policiamento, principalmente às que se referem à proteção de menores e mulheres.

Aqui eu faço um parêntese para que possamos homenagear a memória da coronel Hilda Macedo, nossa primeira comandante e a idealizadora da tese para a criação do policiamento feminino.

Não demorou muito e todos os receios em relação ao trabalho das policiais logo desapareceram por uma razão muito simples: nós mostramos competência, somos competentes e somos vocacionadas. Naquelas circunstancias, qualquer vítima de delinquência ou exploração sexual se sentia muito mais à vontade para dar depoimento a um policial feminino do que a um masculino. E, com o passar do tempo, toda afabilidade e entusiasmo próprio das mulheres policiais foram sendo aproveitados em outras áreas da Segurança Pública.

Essa expansão da polícia feminina acompanhou o crescente processo de emancipação social da mulher, que rompeu com todas as formas de preconceito e discriminação. O processo de industrialização e o ingresso da mulher na cadeia produtiva, que lhe conferiu autonomia financeira e intelectual, foram fatores determinantes para a consolidação da mulher no mercado de trabalho e no serviço público.

Em 1988, nós tivemos a grata satisfação de ver o decreto preparado para que tivéssemos o ingresso da mulher na Academia, junto com os homens. Hoje, tenho a grata satisfação de dividir comigo, como coronel, duas integrantes dessa primeira turma: coronel Cláudia e a coronel Nicolucci, que são da primeira turma de Academia, e fazem, este ano, 25 anos de oficiais. Foi um grande avanço em 1989, com a entrada delas.

Hoje, no estado de São Paulo, como podemos ver aqui, não há unidade em que não haja a presença da mulher. Somos nove mil policiais militares, aproximadamente, trabalhando com paridade de funções, todas as modalidades operacionais de polícia ostensiva, dia e noite. Esse audacioso exército paulista composto de mulheres ousadas está combatendo o crime e defendendo a sociedade com o sacrifício da própria vida, se preciso for.

O que buscamos para o futuro não é disputar o espaço com os homens nem transformá-los em adversários. Não queremos medir força, tampouco usurpar suas prerrogativas no campo profissional ou familiar. Ao contrário, queremos continuar trabalhando, não atrás, não na frente, mas ao lado, ombro a ombro, em busca de uma sociedade mais humana, igualitária e fraterna, onde a mulher seja capaz de desenvolver todas as suas potencialidades.

Obrigada ao deputado Fernando Capez por esta homenagem, obrigada ao nosso comandante coronel Meira por me dar oportunidade de fazer a leitura deste texto.

Parabéns a todas nós, mulheres, que fazemos da nossa Polícia Militar uma instituição da grandeza do nosso estado de São Paulo. (Palmas.)

O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA - Deputado Fernando Capez, presidente desta sessão, agradeço imensamente o carinho e a atenção que o senhor dispensa a nossa Polícia Militar, em especial nesta homenagem na Assembleia Legislativa, no Dia da Policial Feminino. Muito obrigado.

O deputado Roberto de Lucena não se faz mais presente aqui, em razão de compromisso; deputado federal, que é o nosso parceiro e amigo no Congresso Nacional.

Major Olímpio Gomes, nosso deputado estadual. Sempre falo do Olímpio, mas eu divirjo em algumas coisas com ele, tenho alguns embates com o Olímpio. Olímpio e eu tivemos oportunidade de vivenciar nosso tempo de Academia juntos, ao longo da carreira, tivemos vários encontros, várias oportunidades de dialogar. Então, eu o considero um grande amigo, amigo da Polícia Militar e uma pessoa por quem tenho uma profunda estima.

Também tenho uma estima muito grande pelo nosso deputado estadual Edson Ferrarini, que já está há sete mandatos na Assembleia Legislativa, e, todas as causas pertinentes a nossa Polícia Militar, sempre defende bravamente.

Deputada Sarah Munhoz, que aqui também se fez presente, muito obrigado pela sua presença, pelas suas palavras.

Coronel Maria, nossa chefe do Centro de Comunicação Social, na pessoa de quem cumprimento todas as policiais femininas aqui presentes. Coronel Cláudia Rigon Pereira, a mais nova integrante do quadro de coronéis da Polícia Militar. Sempre cito o exemplo da coronel Cláudia, porque ela foi soldado da Polícia Militar, cabo da Polícia Militar e, quando estava no curso de formação de sargentos, conseguiu sua aprovação para a Academia do Barro Branco. Isso é uma demonstração de que hoje o oficialato, o galgar das carreiras, ou seja, o galgar dos postos é possível para todas as policiais femininas. Está aqui um exemplo: a coronel Cláudia foi, batalhou e conseguiu. Cláudia, para todas as guerreiras policiais femininas que hoje lutam para conseguir um espaço, que lutam para conseguir outros objetivos, você é um exemplo. Muito obrigado.

Neste final de semana, ela foi designada para comandar o Comando de Policiamento Metropolitano 6, na região do ABC. Mais um desafio pela frente.

Também aqui a mais nova coronel integrante do quadro de oficiais da Polícia Militar: coronel Eliane Nikoluk, designada também comandar o Comando de Policiamento de Área do Interior 1, na região de São José dos Campos. Depositamos muita confiança no seu trabalho e na sua persistência. Obrigado, Nikoluk.

Tenente-coronel Lilian Marinetti Simião, chefe da Assessoria Policial Militar da Secretaria de Segurança Pública, neste ato, representando o senhor secretário e também o governador do estado; coronel Júlio de Freitas Gonçalves, superintendente da Cruz Azul; coronel Ernesto de Jesus Herrera, nosso superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar; coronel Marco Antônio Procópio da Silva, presidente da Associação Brasileira de Assistência e Assessoria a Servidores Públicos Ativos e Inativos; cabo Wilson de Oliveira Morais, presidente da Associação de Cabos e Soldados, que se ausentou em razão do velório e enterro da Dra. Assunta, advogada que militou por muitos anos frente à Associação de Cabos e Soldados.

Coronel Hilda, muito obrigado pela presença, prazer em revê-la aqui. Parabéns pelo seu trabalho, por tudo aquilo que a senhora fez pela Polícia Militar e pela Polícia Feminina.

Írio Trindade de Jesus, diretor de Educação e Cultura da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar; meu amigo sargento Elcio Inocente, pessoa em quem deposito uma grande credibilidade e por quem tenho uma estima muito grande, não só pela sua entidade, mas também pela sua pessoa - o quanto você é humano, o quanto você é sensível às causas que os nossos policiais enfrentam no dia a dia.

Todas policiais militares femininas, senhoras oficiais, praças, familiares, amigos, senhoras e senhores, prometo que vou ser muito breve. Deputado, outorguei à coronel Maria para que fizesse o uso da palavra em nome da Polícia Militar, em nome do comando da Polícia Militar, mas nunca me canso de contar um pouco da minha história.

Casei com uma policial feminino, era soldado da Polícia Militar, e, por circunstâncias da nossa vida, ela resolveu pedir baixa da corporação, depois de três anos de ter ingressado na Polícia Militar. Ela tomou essa decisão, uma decisão dela, exclusivamente dela, mas em prol da nossa família, em prol dos nossos filhos. Nós não temos nada a arrepender, nem ela tem a arrepender, em razão do que hoje os nossos filhos são para nós dois. São filhos maravilhosos por quem temos profundo carinho e amor. Tenho isso como uma gratidão a minha mulher, porque, se não fosse essa decisão dela, nós não sabemos o que poderia ter acontecido.

Sabemos que hoje é muito difícil criar um filho, o quanto é oneroso, principalmente para uma policial feminino, que tem que se dedicar às suas atividades, aos seus afazeres no dia a dia na Polícia Militar, trabalhando em escalas, como vejo a policial que foi homenageada do 8º Batalhão, com uma série enorme de atividades, flagrantes. Um flagrante na Polícia Militar, hoje, para quem não sabe, não é simplesmente a lavratura de um ato dentro de uma delegacia. Depois, têm depoimentos em Fórum, têm outras audiências, têm várias consequências. Isso tudo onera o policial militar, principalmente a mulher. A mulher, além dos afazeres do lar, como lavar, passar, cozinhar e tolerar um pouco o marido, tem também os afazeres da Polícia Militar.

Nós hoje, da Polícia Militar, temos um encargo muito grande, somos demasiadamente cobrados, exigidos da sociedade. Se erramos, somos incompetentes, despreparados, mas, quando acertamos – e acertamos muito, porque diariamente temos inúmeras ações positivas, inúmeras intervenções da Polícia Militar -, fazemos por mera obrigação. Vemos aqui os casos de policiais militares que perdemos este ano. O major Olímpio é uma pessoa que é meu companheiro de velório. Vou, obrigatoriamente, em todos os enterros de policiais militares que morrem em serviço. Sempre está o major Olímpio me acompanhando, dividindo aquele sofrimento com os familiares.

Posso garantir aos senhores: não tem momento mais difícil para um comandante da Polícia Militar do que aquele. Sabemos que aquele policial que perdemos, que foi embora, que deu sua vida em prol da sociedade, pouco representa; isso pouco merece um destaque sequer, uma linha no jornal sequer, um destaque em um episódio qualquer. Agora, se o nosso policial comete um erro, comete uma falha, isso é demasiadamente divulgado, como se fôssemos uma instituição despreparada ou o policial desqualificado. Mas não podemos nos curvar a isso. Nós temos de continuar sendo perseverantes, insistentes. Como bem foi dito no discurso, no final deste século, nós não estaremos aqui, mas a nossa Polícia Militar vai estar, e temos certeza de que os nossos representantes, que deverão retornar aqui nesta Casa de Leis, vão se orgulhar do trabalho que nós todos fizemos, porque nós fazemos um trabalho que nenhuma outra pessoa, que nenhuma outra instituição faz. Ninguém faz o que nós fazemos, ninguém tem competência para fazer o que nós fazemos.

Falam agora em desmilitarização como se fosse assim: “Vamos resolver o problema da segurança pública e vamos desmilitarizar a polícia.” Até parece que isso é a solução dos problemas. Muitas pessoas se equivocam ao se referir a uma desmilitarização, porque, se nós perdermos essa condição, vamos perder também muitos direitos, entre os quais o de uma aposentadoria de 30 anos de serviço. Compactuo com o deputado Fernando Capez no sentido de que as mulheres da Polícia Militar devem ter um tratamento também diferenciado de aposentar aos 25 anos. Eu defendo isso, tenho certeza disso. Sabemos o quanto é oneroso, o quanto é difícil ser uma profissional da Polícia Militar, em especial ser uma mulher da Polícia Militar.

Nós temos que, a cada dia, a cada momento, defender e mostrar para a sociedade o quanto é importante a nossa instituição, o quanto ela é necessária para a sobrevivência do estado. Quando todas as outras instituições falham, a única alternativa que o estado tem em mãos é a Polícia Militar, doa a quem doer. Não existe outra instituição que faça o que nós fazemos. É por isso que temos de, insistentemente e a cada momento, defender a nossa instituição. Isso, eu faço. Podem ter certeza disso. Eu não penso em outra coisa a não ser defender a nossa instituição.

Hoje está aqui o exemplo de várias mulheres, de várias policiais femininos, no dia a dia, em diferentes segmentos que temos na corporação, trabalhando de dia, de noite, defendendo, com muita honra nossa querida Polícia Militar.

Minhas senhoras, senhores aqui presentes, muito obrigado pela presença. Obrigado deputado Fernando Capez pela sua gentileza, pelo carinho que o senhor tem pela nossa Polícia Militar.

O que nós precisamos é contaminar e mostrar para toda a sociedade o quanto somos importantes. E nós somos. E as pessoas sabem disso. Um dia, quem sabe, seremos reconhecidos como, merecidamente, devemos ser.

Muito obrigado a todos. Que Deus acompanhe todos os senhores e senhoras! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Solicito aos vereadores Gerson Araújo e Eduardo Fortes que conduzam, para receber uma singela homenagem, a coronel Hilda Magro, a coronel Cláudia Rigon e a 2º sargento Sara Lapim.

Peço que o nosso Carlos Marera nos auxilie neste mister.

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- É feita a entrega das homenagens.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Senhoras e senhores, tenho um péssimo defeito que carrego desde o início da minha carreira, tanto no Ministério Público quanto na docência. É um péssimo defeito porque acaba fazendo mal para a saúde, mas, sem dúvida, pode ser visto até como uma qualidade sob o ponto de vista funcional. Tudo que eu faço gosto de fazer fundamentadamente com começo, meio e fim. Tenho uma enorme dificuldade em falar algo quando não fiz, ou algo no qual não acredito ou não tenho convicção sincera.

Aqueles que quiserem conhecer o meu trabalho legislativo em prol da Polícia Militar, com a transparência, objetividade e pragmatismo que me pautaram, podem fazê-lo pelo nosso site. Lá encontrarão indicação, ofício, projeto, reunião e resultado.

Uma das coisas que prometi, e ainda não consegui, porque não depende só de mim, é a observância ao texto expresso da Constituição Federal. A Constituição Federal diz claramente que os servidores públicos em geral se aposentam: homens aos 35, mulheres aos 30 anos de contribuição. No caso de servidores que exercem atividades de risco, como os policiais: homens se aposentam não aos 35, mas em um prazo diferenciado que a Constituição Estadual nossa diz ser 30 anos; mulheres não podem se aposentar, meu querido amigo Augusto, aos 30, elas se aposentam em um prazo diferenciado. A diferenciação que a Constituição Federal fez, a Constituição Estadual não fez em nível estadual.

Nós, então, fizemos a seguinte sequência: todos os outros benefícios e conquistas - que não conseguimos sozinhos, pois ninguém consegue absolutamente sozinho – têm o nosso rastro, o nosso trabalho documentado em ofício.

No dia 20 de maio de 2009, nós protocolamos a indicação 1697/2009 ao governador do estado. Era meu mandato anterior, não era este mandato, meu primeiro mandato como deputado. Por que a indicação? Porque deputado nenhum tem a iniciativa de projeto para mexer com a carreira, para aumentar vencimentos, para conceder benefícios. Nos termos da Constituição Estadual de São Paulo, essa iniciativa é do chefe do Executivo. A indicação é o pedido que inicia um processo que culmina com a apresentação do projeto pelo chefe do Executivo.

Dia 02 de junho de 2009, paralelamente, para que não ficássemos dependendo unicamente de um projeto do Executivo, protocolamos a PEC 013/2009. Colhemos 34 assinaturas; nosso Carlos Marera muito nos ajudou nesse mister ao colhermos tais assinaturas. Assim, a PEC, no nosso entender, supre a falta de iniciativa do deputado e o vício de ter origem no próprio Legislativo.

Dia 09 de março de 2010, essa PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Dia 05 de julho de 2010, tivemos reunião na Casa Civil, buscando apoio do governo para a votação dessa PEC. Dia 13 de julho de 2010, fizemos contato com o deputado federal Michel Temer, então, presidente da Câmara dos Deputados. Encaminhamos ofício para aprovação do PL 275/2001, atual PLS 275/2001, aprovado em 2014, que reduziu o tempo de contribuição da mulher policial em cinco anos, mas foi vetado.

Em 14 de janeiro de 2011, já antevíamos as dificuldades de aprovação no pleito legislativo. Notem que essa é uma questão que está independendo de cor de camisa ou bandeira política. Há uma visão do Executivo em geral. Nós, então, protocolamos uma representação ao procurador-geral da República, visando à propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade do estado de São Paulo por omissão – arts. 17, inatividade dos oficiais da PM, e 28, inatividade das praças PM, do Decreto 260/70, que não contempla a diferenciação constitucional entre homens e mulheres.

Dia 31 de janeiro de 2012, protocolamos representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo com os mesmos fundamentos.

Dia 27 de junho de 2012, coronel Meira, obtivemos parecer favorável do Comando Geral da Corporação, que apoiou essa iniciativa sobre redução do tempo de contribuição das policiais femininas para obtenção da aposentadoria.

Aguardamos, sim, o pronunciamento da Procuradoria Geral da República, porque não fazemos as coisas simplesmente para fazer gestos, mas porque acreditamos e queremos ver o resultado. Até hoje a Procuradoria Geral da República em Brasília não sinalizou com a propositura da ação direta de inconstitucionalidade. Nós, então, batemos em outra porta.

Em 05 de agosto de 2013, nós nos reunimos com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho. Encaminhamos uma representação para a propositura dessa Adin no dia 07 de abril de 2014. Quando nenhuma outra porta, nem no Executivo, nem no Legislativo, nem no próprio Ministério Público Federal, se abriu, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho - que eu gostaria que aqui estivesse para ser homenageado, porque foi a porta que nos abriu -, encaminhou o Ofício nº 37/2014, informando que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sessão plenária, ao analisar a nossa proposição de nº 49.000.2013.006477-8; COP, deliberou, por unanimidade (já está deliberado, já foi aprovado), ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal.

Essa ação já está sendo elaborada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil. Tão logo ela seja proposta, iremos organizar um grupo que irá conosco ao Supremo Tribunal Federal despachar com o ministro relator e solicitar a concessão da liminar para que, de imediato, possa valer essa medida.

Aqui, nesta Casa, quando necessário, paramos tramitação de projetos de interesse do governo, derrubamos veto. Um dos projetos de 2011 enviados a esta Casa, a correção dos vencimentos do ALE, parei por 40 dias a tramitação do projeto, que só voltou a tramitar porque as associações me procuraram dizendo que eu estava começando a atrapalhar e não a ajudar. Eu queria que aprovasse com a nossa emenda dos 25 anos das policiais femininas.

Àqueles que dizem “você não poderia fazer essa emenda”, sim. Porque supriria o vício da inconstitucionalidade e iniciativa com a correção da inconstitucionalidade material sobre conteúdo.

Certo ou errado, tudo o que fiz foi com absoluta transparência. De acordo com 2 Timóteo, “combati o bom combate”, acabei a carreira e guardei a fé, como cada um de vocês fazem na sua missão.

Peço que, neste momento, ouçamos o canto “Conquistando o Impossível” que será o encerramento desta sessão, mas espero que aguardem até o final, porque o canto “Conquistando o Impossível” é uma homenagem às mulheres policiais de São Paulo. Será executado com todo o carinho, com todo o amor, com toda a dedicação, pelos integrantes do grupo Voz e Adoração. No vocal, Camila Rossi, no teclado, César Ramalho. “Conquistando o Impossível”.

A SRA. CAMILA ROSSI - Obrigada. Bom dia a todos. Gostaria de agradecer o privilégio de estar participando deste evento com vocês, agradecer e parabenizar o deputado Fernando Capez por esta incrível iniciativa, o nosso amigo Marera também, e dar os parabéns a todas vocês, mulheres, policiais militares.

Que Deus abençoe muito a casa de vocês, os filhos, a vida, e guarde. Amém, em nome de Jesus.

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- É feita a apresentação musical.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Se vocês lembram, nós abrimos esta sessão solene com a frase “sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. E é sob a proteção de Deus que vamos encerrar os trabalhos desta sessão solene tão bonita, tão justa. Que Deus abençoe a todas as mulheres, abençoe a todas as mães, a todas as policiais femininas.

“Que nenhum mal te atinja e nem praga alguma chegue a tua tenda.” Que Deus guarde suas famílias, seus trabalhos, e esteja sempre ao lado de vocês protegendo-as

Esgotado o objeto da presente sessão, encerrando a sessão solene, a Presidência agradece às autoridades, a toda a nossa equipe que se esforçou para que viesse a bom termo tal sessão, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas; ao Cerimonial, o melhor Cerimonial entre os Poderes Públicos do Estado de São Paulo, à Secretaria-Geral Parlamentar, à Imprensa da Casa, à TV Legislativa, e às Assessorias Policiais Civil e Militar, bem como a todos que com as suas presenças colaboraram para o êxito desta sessão.

Esta Presidência convida a todos para um coquetel que será servido no Hall Monumental. Bom dia a todos, Deus os abençoe.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 40 minutos.

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