06 DE FEVEREIRO DE 2014

003ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI

Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessões solenes, a serem realizadas: em 24/02, às 20 horas, com a finalidade de "Manter viva a memória das vítimas do incêndio na Vila Socó, em Cubatão, que completa 30 anos", a requerimento da deputada Telma de Souza; e em 14/03, às 20 horas, para "Comemorar o Dia das Filhas de Jó", por solicitação do deputado Fernando Capez.

2 - CARLOS GIANNAZI

Comunica que foram iniciadas reformas, na Escola Estadual Fidelino de Figueiredo, perto do princípio do ano letivo. Considera que não há planejamento e consulta às escolas sobre a necessidade e conveniência das obras. Comenta projeto de lei, de sua autoria, em tramitação nesta Casa, que trata da participação dos Conselhos de Escola em decisões referentes ao assunto. Cobra a realização de CPI para apurar denúncias de corrupção envolvendo o FDE.

3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Informa que a contribuição financeira do estado de São Paulo ao programa "Casa Paulista", fruto de parceria com o governo federal, foi reduzida. Alerta que projetos já em andamento, financiados pelo programa, enfrentarão dificuldades. Critica a proposta do Executivo de extinguir a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Discorre sobre a importância do órgão. Diz ser necessário adotar estratégias de desenvolvimento estadual de longo prazo.

4 - OLÍMPIO GOMES

Cumprimenta visitantes da cidade de Tarumã, presentes nas galerias. Parabeniza o deputado Rafael Silva por assinar pedido de CPI para tratar de denúncias de corrupção em obras da CPTM e do Metrô. Declara que esta Casa tem a obrigação de fiscalizar o Poder Executivo, em nome da população. Informa que 16 policiais foram assassinados no estado desde o início do ano. Rebate posicionamento da Secretaria de Segurança Pública a respeito dos casos.

5 - ULYSSES TASSINARI

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Tece comentários sobre episódios de violência na região do campus da Unifesp, em Diadema. Afirma que as armas ilegais e as bebidas alcoólicas e drogas são os pilares de sustentação da violência. Dá exemplos de leis referentes ao assunto, como a "Lei Seca". Sugere a realização de blitze do desarmamento.

7 - WELSON GASPARINI

Relata que deu palestra, no Rotary Club de Ituverava, sobre o tema da família. Argumenta que a desagregação familiar é a origem de várias mazelas sociais. Lamenta que, em sua visão, as escolas preparem os jovens apenas para o sucesso profissional. Considera que a sociedade atravessa uma crise de valores morais.

8 - EDSON FERRARINI

Concorda com o pronunciamento do deputado Welson Gasparini. Argumenta que as crianças seguem o exemplo dado pela família. Lembra que ingressou na Polícia Militar inspirado pelo pai. Afirma que o problema das drogas só pode ser resolvido por um esforço conjunto da família e da escola. Diz que o estímulo para o uso de entorpecentes vem, em geral, de pessoas próximas.

9 - JOSÉ BITTENCOURT

Deseja sucesso ao novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, em sua gestão. Elenca as propostas da nova presidência. Discorre sobre a importância de um Poder Judiciário forte, que atenda aos interesses da população e atue na resolução de conflitos. Manifesta a esperança de que a instituição fortaleça o diálogo com os servidores.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Comenta problemas enfrentados pela Santa Casa de Mogi das Cruzes, que, acrescenta, é referência em ortopedia na região do Alto Tietê. Afirma que, embora exista uma fila de mais de 1500 pacientes ortopédicos, a quota de cirurgias mensais foi reduzida. Pede providências da Secretaria da Saúde quanto ao caso. Informa que destinou recursos para a reforma e construção de sanitários acessíveis na entidade.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - JOOJI HATO

Pelo art. 82, solidariza-se com o deputado Luis Carlos Gondim, que demonstrou sua preocupação com o atendimento médico-hospitalar. Discorre sobre as dificuldades enfrentadas pelas Santas Casas de São Paulo. Afirma que a violência consome recursos fundamentais e que deve haver controle da bebida alcoólica e drogas para evitar acidentes. Critica as pessoas que andam de bicicleta em horários de muito sol. Recomenda exercícios no início da manhã. Ressalta que muito calor e a poluição propiciam infarto.

12 - EDSON FERRARINI

Para comunicação, cita nova briga de torcedores e Polícia Militar em estádio de futebol. Menciona o PL 9470/76, de sua autoria, na qual é proibida a venda e distribuição de bebidas alcoólicas, fogos de artifício, hastes ou suportes de bandeiras em estádios de futebol no estado de São Paulo.

13 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

14 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta relatório da Unesco sobre o analfabetismo. Informa que o Brasil está em oitavo lugar no número de analfabetos, com aproximadamente 13 milhões de pessoas nesta situação. Destaca a falta de políticas públicas nesta área, tanto por parte do governo estadual como da Prefeitura de São Paulo. Discorre sobre a política de formação da EJA - Educação de Jovens e Adultos. Ressalta que as salas de EJA devem ter no máximo 20 alunos.

15 - HAMILTON PEREIRA

Pelo art. 82, lembra o PLC 33/05, de sua autoria, a respeito da criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Informa que estas regiões não podem ser criadas por leis de deputados. Menciona o envio do PLC 01/14, do governador, sobre este assunto. Lembra que o prazo para apresentação de emendas é dia sete de fevereiro. Solicita o apoio dos deputados para aprovação de sua emenda, que cria a Agência de Desenvolvimento Regional desta região. Esclarece que esta região é composta por 26 municípios.

16 - HAMILTON PEREIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.

17 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

Esta Presidência, atendendo à solicitação da nobre deputada Telma de Souza, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2014, às 20 horas, com a finalidade de manter viva a memória das vítimas do incêndio de Vila Socó, em Cubatão, que completou 30 anos.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 14 de março de 2014, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia das Filhas de Jó.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, gostaria de tratar hoje de dois assuntos importantes relacionados com a área da Educação.

O primeiro deles se refere ao governo estadual e às escolas da rede estadual. Hoje, pela manhã, fiz uma diligência e me reuni com professores da escola estadual Fidelino de Figueiredo, que fica na região central da cidade - Diretoria Centro. Fui acionado justamente porque houve o início das aulas, do ano letivo, mas ao mesmo tempo foi organizada uma reforma, sem planejamento. Trata-se de uma reforma que veio de cima para baixo, organizada pela FDE, que é uma autarquia ligada à Secretaria da Educação que tem como responsabilidade construir e reformar escolas da rede estadual.

O fato é que essa prática da FDE - de não planejar e, sobretudo, de não consultar as escolas sobre a necessidade de reformá-las - tem levado a um verdadeiro caos na rede pública de ensino, principalmente no início do ano letivo. A diretora da escola, por exemplo, não sabia que haveria uma reforma e tampouco pediu esse tipo de reforma. Isso vem acontecendo em toda a rede estadual: as reformas são feitas e organizadas de cima para baixo, sem atender necessariamente as necessidades das escolas.

É por isso que nós apresentamos um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, para que haja a participação do Conselho de Escola. Ele precisa ser consultado no processo de reforma. Além disso, no final da obra, ele tem que dar o aval, assinar a entrega da obra. Esse tipo de procedimento não pode ficar apenas nas mãos dos diretores. Quando a empreiteira entrega a obra, ela praticamente obriga os diretores da escola a assinar a entrega, a aceitação dessa obra. Apresentamos um projeto de lei que aumenta o poder de fiscalização do Conselho de Escola, que representa toda a comunidade escolar. O Conselho de Escola é constituído pelos professores, pelos alunos, pais de alunos e funcionários. É o que chamamos de gestão democrática da escola pública. O conselho deve ter essa prerrogativa de fiscalizar e de decidir de que tipo de reforma a escola precisa. Ninguém melhor do que a comunidade para saber quais são as necessidades da escola pública. Mas não foi isso que aconteceu na Escola Estadual Fidelino de Figueiredo, aqui da Capital.

Nós acompanhamos a discussão. As crianças, bem como os professores, estavam sendo vítimas de um verdadeiro transtorno por conta da reforma. Os alunos tinham que estudar e, ao mesmo tempo, conviver com a poeira e com o barulho da reforma. Foi feito um acordo com a Secretaria da Educação e com a FDE para que a reforma se adequasse ao processo de funcionamento da escola, sobretudo para que não prejudicasse o processo pedagógico.

Repito: isso só existe porque não há planejamento. Há um processo de desorganização da rede estadual, da FDE e da Secretaria da Educação, que não faz o planejamento dessas reformas. Esta reforma, por exemplo, poderia ter sido iniciada no final do ano passado, ao término do ano letivo, em dezembro. Ela já poderia estar sendo concluída agora. Mas não foi o que aconteceu, pois a FDE, que não planeja e que parece que não tem cronograma, começou uma reforma geral em uma escola pública exatamente no início do ano letivo. Repito que isso vem acontecendo sistematicamente em várias escolas da rede estadual.

Como citei a FDE, não posso deixar de registrar que ainda queremos instalar a CPI de FDE, pois, além dessas questões que estou colocando, referentes à falta de organização e de planejamento de reformas, temos também sérias denúncias de superfaturamento de obras, de corrupção, o que beneficia as grandes empreiteiras que estão realizando as obras.

Portanto, continuamos insistindo que a Assembleia Legislativa tem de fazer uma verdadeira investigação na Fundação para o Desenvolvimento do Ensino porque sabemos que muitas reformas realizadas pelas empresas contratadas pela FDE não correspondem aos valores pagos. Os valores são altíssimos. Ao final das obras, constatamos uma diferença enorme entre o projeto apresentado e o valor pago pelo estado, pela Secretaria da Educação, pela FDE. E ali temos indícios fortíssimos de superfaturamento de obras, seja na construção de escolas estaduais, seja na reforma das escolas e também na compra de material didático escolar, conforme acompanhamos no caso da compra das mochilas escolares no ano passado: um superfaturamento de 35 milhões de reais, um prejuízo imenso para os cofres públicos, sobretudo para o orçamento da Educação.

Tenho mais um assunto sério para tratar na área da Educação e voltarei à tribuna dentro de instantes.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, temos debatido bastante na Assembleia Legislativa a necessidade de o estado construir uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo. Não dá para aceitar que o estado de São Paulo, com um orçamento que beira 200 milhões de reais, não pense num planejamento estruturado de longo prazo. Mesmo algumas ações que julgamos importantes e ajudam no desenvolvimento do estado, muitas vezes são interrompidas ainda no planejamento inicial. O governo muda isso no meio do caminho.

Temos dialogado com os trabalhadores do movimento de moradia, que tem feito um trabalho brilhante em relação à autogestão: os próprios moradores, as lideranças do movimento estruturam a demanda, compram o terreno, dialogam com os governos municipal, estadual e federal e obtêm aprovação do projeto. Aqui abro um parêntese para dizer que no ano passado o governo do estado se vangloriou ao falar que estava criando o Casa Paulista.

Então o governo do estado, numa parceria com o governo federal no programa Minha Casa Minha Vida, que entra com 75 mil reais, entraria com 20 mil reais para a compra do terreno e ajuda na construção da casa popular. O projeto vinha andando. Entidades em diversas regiões do estado estavam organizando o planejamento, montando a obra, contratando engenheiro, inclusive com proposta de aprovação. Mas no final do ano passado o que fez o governo do estado? Reduziu esse valor de até 20 mil reais para 10 mil reais sem justificativa alguma, inviabilizando vários projetos de habitação popular no estado de São Paulo - a proposta era construir 150 mil casas num período de quatro anos, conforme aprovação no plano plurianual.

Primeiro, não vai cumprir a meta. Até agora tem 24 mil e 500 contratados assinados. Tinha de construir em quatro anos 150 mil novas casas.

O Governo Federal apresentou uma proposta do programa “Minha Casa Minha Vida” no estado de São Paulo. O Governo do Estado fez a parceria. Ele deixa de construir as 150 mil casas e entra na parceria do programa “Minha Casa Minha Vida”. Era para entrar com até 20 mil reais para construção de casa popular, mas no meio do caminho acabou reduzindo o valor para cinco ou dez mil reais, gerando muitos problemas sociais.

Fomos procurados pela cidade de Serrana. Dois empreendimentos, que já estavam na fase de conclusão dos projetos, vão ter dificuldade para a conclusão desse trabalho. Isso vai penalizar ainda mais aquela pessoa que não tem condição de ter uma casa própria, que viu no programa “Minha Casa Minha Vida” a possibilidade de ter direito a uma residência e que vem lutando há muito tempo para conquistar a sua casa. Agora o Governo de São Paulo vem e joga uma bacia de água fria em cima dos trabalhadores que estavam caminhando para ter a sua casa. Vai ter que criar condição agora, ou então vai perder o projeto. Se de repente faltar esse valor que estava previsto na construção do empreendimento, corre-se o risco de ficar sem a residência, sem ter o programa “Minha Casa Minha Vida”.

Isso demonstra um pouco a insensibilidade da Secretaria de Habitação do estado de São Paulo, principalmente no programa “Casa Paulista”, que já tinha um acordo em andamento. O programa já tinha um encaminhamento, já tinha o projeto quase que aprovado, mas de uma hora para outra se mudou a decisão, mudou-se o formato de execução do programa “Casa Paulista”.

Isso está prejudicando e penalizando milhares de pessoas no estado de São Paulo.

O mesmo acontece quando falamos da falta de planejamento. O Governo pautou o projeto de extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano. Há uma necessidade de o Estado se desenvolver de forma homogênea, levando-se em conta a característica individual de cada região. Cada região tem uma peculiaridade e seria importante que, nessa região, pudéssemos aprofundar a discussão, seja em relação à região metropolitana, seja em relação ao aglomerado urbano, para pensar em uma estratégia de longo prazo. Aprovamos na Assembleia Legislativa as regiões metropolitanas. Aprovamos aglomerados urbanos, mas o Governo vem e apresenta a extinção de uma secretaria que podia fazer a articulação de todas as regiões metropolitanas do estado de São Paulo.

Vou um pouco além. Para a extinção dessa secretaria, a alegação do governo fala na questão de custos. Fizemos questão de levantar para ver se, efetivamente, o problema do Governo é de custos ou se foi de incapacidade de constituir uma gestão dessa secretaria. Percebemos que o problema não é o custo. Hoje a secretaria tem 62 cargos, sendo que 55 estão ocupados. Fizemos questão de procurar a lei que está sendo apresentada para extinguir a secretaria na Assembleia Legislativa. O Governo já a extinguiu por decreto e quer extinguir agora por meio de lei na Assembleia Legislativa. Percebemos que não há redução de funcionários. Simplesmente há o repasse para a Secretaria da Casa Civil. Com isso não há redução de mão de obra. Olhando para os projetos que a secretaria desenvolvia, percebemos que também não há redução nas proposições.

Há algumas áreas que, de fato, deveriam ser importantes na execução da secretaria, mas elas não têm sequer um centavo no orçamento. O Governo do Estado nunca apresentou sequer um centavo para o programa de planejamento e desenvolvimento das regiões metropolitanas, que é importante para desenvolver o estado de São Paulo. Também foi colocada uma redução que pode inviabilizar o desenvolvimento de outro programa, o de estratégias de desenvolvimento sustentável da macrometrópole. Outro ponto que seria importante também diz respeito ao planejamento e ao desenvolvimento de regiões metropolitanas. Também não há sequer um centavo proposto pelo Governo do Estado.

É importante trazer esses elementos, seja em relação à moradia, seja em relação ao desenvolvimento regional, seja em relação à descentralização do desenvolvimento do Estado. Percebemos que esse Governo não tem predisposição e não tem intenção de fazer com que nosso Estado possa crescer e desenvolver como o Brasil está crescendo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero saudar os companheiros de Tarumã, que estão nas nossas galerias, hoje, em visita à Assembleia Legislativa, buscando nos parlamentares ajuda para o bem-estar da população de sua cidade. Sejam muito bem-vindos a esta Casa.

Quero dizer, Sr. Presidente, que estamos iniciando mais um ano de atividade desta Casa e que o Legislativo precisa assumir o seu papel, em relação à representatividade da população, que os milhões de cidadãos do estado de São Paulo deram aos 94 deputados, para o cumprimento do Orçamento que nós votamos, para o atendimento à população que espera e merece ser melhor atendida.

Devo dizer que inicio com muita satisfação e muito ânimo este, que será o meu último ano na Assembleia Legislativa de São Paulo e que os meus compromissos continuam inabaláveis.

Tenho a esperança de que os compromissos dos 94 deputados, ao fazerem seu juramento de posse, sejam realmente cumpridos. Que a Assembleia não seja só um órgão homologador das determinações do Palácio dos Bandeirantes.

Proporcionaram-me felicidade o deputado Rafael Silva e o meu partido, o PDT, ao assinar, com mais 28 deputados, até então, a CPI para apurar o “trensalão” de São Paulo - essa roubalheira em relação ao Metrô e à CPTM.

O mundo está apurando isso. A França está apurando os fatos, em relação às empresas. Outros países, como o Canadá, também estão apurando isso. O Cade, o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal e a polícia já falaram, mas a Assembleia Legislativa, por ter a maioria do Governo, diz que não aconteceu nada.

Estamos com a expectativa muito positiva de que mais três parlamentares hão de se sensibilizar, para não desmoralizar a Assembleia Legislativa. Antes até, de legislarmos, temos a obrigação de fiscalizar, pela população.

Quero falar, também, da minha preocupação, como cidadão e como policial de carreira. Com 36 dias do ano, tivemos 16 policiais executados no estado de São Paulo. Deputado Carlos Giannazi, não há nenhum lugar no mundo como o estado de São Paulo, onde se matam tantos policiais. Quinze policiais militares e um policial rodoviário federal foram executados, neste ano. Quatro deles estavam em serviço. Os demais, fora de serviço.

Vemos com muita tristeza o anúncio do governador e do secretário de Segurança pública. Dizem que morreram em tentativas de roubos, que se tornaram latrocínios.

Isso, quando é para dizer que o policial deve ter esboçado alguma reação, ia ser roubado e morreu. Quando marginais vão atacar, por exemplo, o filho do governador, aí vem uma tentativa de fatura política, para tentar dizer que foi um objeto de vingança da facção PCC, porque o Governo do Estado é muito durão no sistema prisional.

Isso é uma gozação, um escracho para a população. E eu peço a ajuda dos Srs. Parlamentares não só do PT, do deputado Carlos Giannazi e dos deputados do PCdoB, que já têm cerrado fileiras não porque fazem oposição, mas porque querem segurança da população. Que os demais deputados esqueçam a contenda político-partidária, apoiando e exigindo iniciativas para a redução da criminalidade no estado de São Paulo. E não é só por causa da proximidade da Copa, mas porque muita gente está morrendo, está sofrendo, e é preciso atitude, o que tem faltado ao Governo do Estado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.

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O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna, que é do povo e representa os anseios da população. Quero falar sobre uma página criada pelos alunos da Unifesp, Universidade Federal de Diadema, para falar sobre a violência. Os criminosos agem quando os alunos se deslocam para assistir as aulas, e a Polícia Militar afirma ter intensificado a patrulha na região. Essa universidade em Diadema possui cinco unidades, e Diadema é uma cidade muito próxima de São Paulo. Os alunos saem de um prédio para outro e, em Eldorado, um bairro de Diadema e que fica próximo à Rodovia dos Imigrantes, fica uma das unidades. É um bairro afastado e ermo.

Participei de um debate com a reitora da Universidade Federal sobre essa unidade e falamos sobre a falta de segurança, inclusive da alimentação dos alunos, já que lá não tem lanchonetes - a não ser que há seis meses tenham construído ou inaugurado alguma, mas tinha dificuldade de alimentação.

No deslocamento, com relação aos pontos de ônibus, quando os alunos saem de uma unidade para outra, eles são assaltados. São abordados por pessoas que estão a pé, de bicicleta, de moto.

Como aconteceu recentemente, o indivíduo chega lá com a arma em punho, enquadra um rapaz com duas moças - alunas - e diz: “dá tudo, senão vai bala”. As pessoas acabam entregando as coisas. Esse é o país que nós vivenciamos.

Eu sempre falo que nós temos que controlar a violência através de dois pilares que a sustentam: as armas, geralmente de numeração raspada, roubada e contrabandeada; e a bebida alcoólica e as drogas.

A arma tem que ser controlada pelo Exército. Há armas e metralhadoras que são de uso próprio do Exército. Eu não vejo outra saída a não ser pedir ajuda ao Exército - como ocorreu no Rio de Janeiro - para fazer blitz do desarmamento junto à Polícia Militar, à Polícia Civil e à Polícia Federal. Juntar todos e tomar essas armas que estão sendo usadas para assaltar, matar, roubar, estuprar. Armas que infelicitam. Esse é o grande segredo, é o mais econômico.

A outra coisa é controlar a bebida alcoólica e as drogas - e é por isso que eu fiz a Lei Seca, também chamada de Lei do Fecha Bar. Na época, uma parte da imprensa queria acabar comigo, utilizando palavras pejorativas: “ele está inventando essa Lei Seca, uma lei que não vai vingar”.

Mas o tempo fez com que Diadema seguisse essa lei. Nós aprovamos e, depois de três anos, a vereadora Maria Edith aprovou na cidade de Diadema essa lei que nós aprovamos na Capital. Nós somos pioneiros: aprovamos aqui primeiro e isso foi repercutido em várias cidades.

Antes de Diadema, aprovamos em Osasco, Carapicuíba, Barueri e Hortolândia. Lá, eram mortas 33 pessoas por mês. Com a Lei Seca, o número de assassinatos zerou por três meses.

Diadema é uma cidade que seguiu a lei. Ela estava no quarto ou quinto lugar do ranking nacional da cidade mais violenta. A criminalidade baixou e a violência também. Diadema aplicou bem essa lei, ela foi até premiada como a cidade que diminuiu muito, passando a ser a mais segura. Hoje, se formos a Diadema, não há local para investir. Os terrenos estão todos ocupados, houve muito investimento.

A Unifesp acreditou que Diadema era tranquila e montou suas unidades por lá. Ao mesmo tempo em que eu fiquei feliz, infelizmente, eu trago a notícia de que voltou a ter assalto naquela localidade.

As armas precisam ser controladas. É com as armas que os assaltos são feitos. A polícia não vence, ela não consegue estar em todos os locais. Se tirarmos as armas, com as blitz do desarmamento, com certeza as pessoas não terão as armas e não assaltarão. No “tetê-à-tetê”, os marginais são covardes. O marginal é valente quando está com uma 38 ou uma metralhadora, um punhal, um estilete ou uma faca para agredir as pessoas. No mano a mano, eles são covardes e não atacam vocês.

Eu quero fazer um pedido, mais uma vez. Sou parlamentar, médico e tenho a função de preservar a vida. A polícia morre, mas também morrem marginais; e as mães dos dois sofrem. O pior são os cidadãos de bem que morrem, que estão entre a polícia e os bandidos. Então, solicito, mais uma vez, que os governantes façam blitz do desarmamento, que é muito fácil. Usam-se as polícias, no domingo à tarde, no sol escaldante desse verão, para interditar avenidas inteiras, para que as pessoas possam passear de bicicleta. Essas pessoas, por conta da poluição, da alta temperatura e do esforço físico, podem sofrer infarto. Falo isto como médico: não aconselho. Deveriam usar o período das seis às nove horas da manhã, ou então o da noite, para fazer o passeio ciclístico. Mas ocupam, por todo esse tempo, policiais que poderiam estar ajudando na blitz do desarmamento, tirando a arma desses marginais, dessas pessoas que infelicitam tanto a nossa vida.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Atendendo a um gentil convite da Sra. Edna Maria Barbosa de Matos, presidente do Rotary Club de Ituverava, recentemente estive naquela cidade para proferir uma palestra sobre um tema que me preocupa, motiva e empolga: família. Os jornais focalizam todos os dias - e com grande destaque, - a violência urbana, a cada momento fazendo mais vítimas, criando um clima de desconforto para a sociedade em geral. Há, ainda, debates sobre quais seriam os melhores caminhos para o desenvolvimento da nossa economia. Falam de juros, dívida pública, desequilíbrio fiscal, controle da moeda, resultados das importações e exportações; bem como de outros temas, até mesmo de difícil entendimento para as camadas menos esclarecidas da população. Lamentavelmente, pouca ou quase nenhuma atenção é dada à grave crise moral que estamos atravessando.

Aproveitei, assim, a minha fala no Rotary Club de Ituverava para destacar a omissão dos nossos governantes e de todos nós quanto à necessidade de uma reação diante deste quadro desalentador representado pela desagregação familiar, origem básica de tantos desacertos. Muitas das nossas escolas estão formando uma juventude totalmente alienada quanto à importância dos valores de vida. As famílias, através dos pais e das mães, já não transmitem aos seus filhos princípios morais, espirituais e éticos que deveriam conduzir os seus atos. Há apenas a preocupação de orientá-los para serem vitoriosos nas suas atividades alcançando, tão somente, o maior êxito econômico possível. A degradação moral e ética chegou a tal ponto, Srs. Deputados, Sras. Deputadas - conforme tive a oportunidade de afirmar em pronunciamentos na tribuna da Assembleia e em artigos para os jornais -, que a sociedade respeita e admira o bem sucedido economicamente, desculpando até suas desonestidades e vendo nas suas ações uma chamada conduta “esperta.” A malandragem, em muitos casos, chega até a ser indicada aos jovens como o caminho mais fácil para o sucesso, não importando que o seu próximo seja lesado. Quem manda, segundo esta mentalidade, ser bobo ou otário?

A desagregação da família já está produzindo consequências terríveis, e poderá ser ainda mais agravada se não houver, reitero, uma reação urgente. Nos dias atuais, temos quase mais separações do que novas uniões de casais.

Principalmente nas classes pobres, essas separações acabam levando os filhos das desuniões a serem moradores de rua, a viverem em orfanatos ou a se abrigarem, em função de delitos cometidos, na chamada Fundação Casa.

É urgente e imprescindível, portanto, uma avaliação serena da situação da família brasileira e da crise de valores morais e espirituais por ela vivida, para que uma reação forte venha a acontecer. Como parte dessa reação, precisamos aprender a cultivar menos os valores econômicos e mais os valores de vida.

É preciso valorizar a convivência familiar, estimular o respeito e o diálogo entre os pais e os filhos. É fundamental que as famílias se unam em torno dos princípios e dos valores éticos e morais. Que saibam difundir entre seus integrantes a importância da solidariedade, da amizade e do respeito ao próximo. Que cada um saiba respeitar e tratar seu semelhante como gostaria de ser respeitado e tratado.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI – PTB – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, o nobre deputado Welson Gasparini acaba de fazer um pronunciamento muito importante, no qual ele ressaltou a importância da família.

Antigamente, existia o pátrio poder, no direito romano antigo, conforme estudamos em direito romano. O pai se sentava na cabeceira e tinha sobre os filhos e sobre a esposa até o direito de morte. Imaginem que absurdo.

Hoje o pai não tem o pátrio poder, ele tem o pátrio dever. Colocar um filho no mundo é ter a responsabilidade de educá-lo. Sem dúvida alguma, a melhor maneira para educar um filho é pelo exemplo. Portanto, o núcleo familiar é muito importante.

Nesta minha caminhada, minha luta contra as drogas, tenho mostrado que a única maneira de resolver o problema das drogas é através da escola, pela informação e através da família. É na família que você aprende a rezar. É na família que você fala em Deus. É na família que aqueles exemplos vão frutificar.

Sempre lembro que sou coronel da Polícia Militar porque, quando nasci, meu pai era soldado da Força Pública, combatente da Revolução de 32. Aquele que era meu ídolo, meu herói. Ao lado de meu pai, estava o homem mais bonito e mais forte do mundo. Eu era pequeno e ele me levava aos quartéis, me pegando pela mão. Aquilo foi colocado em meu subconsciente, em minha alma. Depois, aos 18 anos, entrei na Academia do Barro Branco e segui a mesma linha.

Não existe, em primeiro lugar, uma separação “numa boa” para os filhos. Por mais que se queira consertar, os filhos sempre têm dificuldade, mas vejo pais que deveriam ser presos. O pai, no dia da visita, comprando a misericórdia do filho, dá um presente, mas fala mal da mãe. A mãe pega o menino e fala mal do pai. Resultado: a cabeça desse menino está preparada para usar droga. Esse tipo de procedimento é chamado de alienação parental. É exatamente na família que se pode suprir todas essas dificuldades.

Parabéns, deputado Welson Gasparini, por essa sua colocação brilhante.

Ainda nessa minha linha contra as drogas, quero dizer aos pais, às mães, que orientem seus filhos contra as drogas. Pai, não deixe por conta da escola; a escola ensina, a escola não tem a obrigação de educar. Tem pai que diz que deixa para lá, que larga por conta da escola. Não, a escola é para ensinar. Lógico que os alunos vão aprender princípios. Lembro que na minha época de escola havia a cadeira Organização Moral e Cívica. Depois acharam que a revolução usou aquilo para falar mal dos antecessores e acabaram com isso. Nessa matéria se falava de pátria, de família, de Deus, mas hoje não colocaram nada no lugar. Tudo bem, vamos continuar assim, mas em relação às drogas, a melhor maneira é a prevenção.

Lido com pessoas drogadas há 43 anos. Tenho paciente com 13 anos usando maconha, com 9 anos usando maconha, mas não é gente que mora embaixo da ponte. É gente que tem família. Pelas minhas mãos já passou no mínimo um Maracanã lotado, 100 mil pessoas, mas a droga nunca veio na mão de um paciente meu pelo traficante, que colocou o revólver na cabeça e disse “cheira senão morre”. Não, a droga vem pela mão do melhor amigo. Sempre é assim. É o namorado, a namorada, e é incrível que eles falam cinco mentiras: entra nessa, experimenta uma vez só, isso está na moda, está todo mundo usando, não seja careta.

Pai, antes de seu filho sair de casa, converse com ele sobre isso e faça com que ele tenha orgulho de dizer “não, eu não quero”. Mas naquela turma de amigos, depois da cerveja, alguém oferece, a namorada com que ele está encantado oferece; diga para ele dizer não. Filha, sei que você arrumou um namorado, você está encantada com ele. Ele usa droga e você não sabia.

Filha, orgulhosamente diga “você não me merece, você me ofereceu droga”. Isso é o que a família tem que fazer. É dessa forma, porque depois que se experimenta o primeiro cigarro de maconha aos 10, 12, 13 anos, essa experiência fica registrada na memória química e a medicina muito pouco ou quase nada pode fazer. Não tem cura. Então precisamos prevenir, e na família é o melhor lugar para que isso aconteça.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero fazer aqui um registro, mais uma vez reiterar ao presidente do Tribunal de Justiça, Dr. José Renato Nalini, que faça uma boa gestão, conduza de forma eficaz o Tribunal de Justiça de São Paulo, que é o maior da América Latina, e, por consequência, venha a colocar o Poder Judiciário de São Paulo no patamar que ele merece como poder altivo, autônomo em sua amplitude, não somente no campo da retórica. Refiro-me especificamente à questão orçamentária, da qual poderemos falar em outra oportunidade.

O Dr. Renato Nalini é uma esperança para que tenhamos mais investimentos na informatização do Judiciário do nosso estado e para a construção de prédios mais modernos. Uma bandeira e uma proposta do Dr. Renato é a questão do home office, um projeto que evidentemente precisa da clarificação de seus contornos, para que o servidor possa trabalhar em sua residência, desempenhando suas funções e tarefas. Isso traria uma grande economia e, quem sabe, uma maior mobilidade aos servidores da Justiça.

Eu e os demais deputados desta Casa estamos esperançosos quanto a um Judiciário mais forte, pujante, que atenda aos interesses dos menos favorecidos, da população carente, porque são eles que precisam da tutela jurisdicional, do amparo e da fala final do Poder Judiciário. Temos dito, e isso é recorrente no meio do Direito, que o Judiciário é o último socorro a que o cidadão e a cidadã recorrem para restabelecer seus direitos. O Judiciário também promove uma cultura de paz, pois acaba com os conflitos de interesse por meio de uma decisão judicial, de uma sentença, da prolação de uma decisão judicial. Quero, portanto, cumprimentar o Dr. Nalini, desejando que ele tenha êxito e sucesso com a sua equipe de trabalho.

Que o Governo do Estado de São Paulo, nessa relação factual em que se encontra, de relação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, aporte os recursos suplementares necessários para o Tribunal de Justiça, que haja um revigoramento no que tange ao fortalecimento do diálogo entre o Tribunal de Justiça e os cerca de 50 mil servidores, que os juízes sejam motivados para prestar uma boa judicância ao cidadão e à cidadã de São Paulo.

Esse é o nosso desejo, e sei que esta Casa vai dar a resposta necessária às mensagens e aos projetos do Tribunal de Justiça que aqui chegarem. Estaremos com a devida celeridade, apreciando e votando no momento oportuno.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV – Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, chegamos agora da Santa Casa de Mogi das Cruzes, que é referência para a ortopedia, na região do Alto do Tietê.

Através de uma emenda parlamentar fizemos a doação para que a Santa Casa humanize e construa banheiros para a população que é assistida por ela. Circulam no setor da ortopedia, entre pacientes de pós-operatório, pré-operatório, primeiras consultas, em torno de 300 pessoas, e não tínhamos banheiros humanizados, com acessibilidade, para essa população.

A Provedoria, em nome do atual provedor, fez toda a reforma, para uma melhor acessibilidade, até para cadeirantes. O paciente realizava a cirurgia e não tinha banheiros apropriados, com acessibilidade. A situação era bastante delicada, por conta de batentes e tudo.

O Dr. Calderaro, atual provedor, e sua equipe, tinha feito essa solicitação, juntamente com o médico ortopedista Pedro Bisnamut, e nós fizemos essa doação. É muito gratificante ver as condições atuais dos banheiros, para homens, mulheres e para cadeirantes.

Ele me chamou a atenção para o fato de estar com uma fila de mais de 1.500 pacientes, para atendimento de alta complexidade para próteses. Esses pacientes todos, esperando por uma prótese, uma cirurgia de coluna, cirurgia de joelho, de ombro, não conseguem ser atendidos porque foi diminuída a cota para menos de 30 cirurgias dessas por mês.

Fazemos um apelo ao secretário David Uip, para que olhe com carinho e aumente a cota de cirurgias para os pacientes que precisam ser operados, de alta complexidade ortopédica, pela Santa Casa de Mogi das Cruzes.

A Santa Casa tem vontade; 98% dos pacientes atendidos são do SUS, e sobrevive porque todos os deputados fazem doação, estão sempre fazendo campanhas, e é uma dificuldade para sobreviver.

As Santas Casas passam por uma dificuldade muito grande. Ligou ontem o Dr. Kleber, de 78 anos, médico responsável pela Santa Casa de General Salgado dizendo que recebe 48 mil por mês. Houve um corte de 10 mil, pelo SUS, e passou a receber 38 mil. Ele disse que pagou os funcionários, as contas de luz e água, e restou, para a alimentação, dois mil reais.

Pasmem todos, ele disse que já foi ao Affonso Viviani e ao ex-secretário de Saúde, para que voltem a pagar os 48 mil reais por mês. Tem cerca de 38 leitos e eles não retornam esse pagamento de 10 mil a mais. Quer dizer, é uma burocracia para voltar esse pagamento a mais de 10 mil por mês dessa Santa Casa que é a de General Salgado.

E assim estão outras Santas Casas: sem atendimento, sem condição de pagar médicos, sem condição de contratar plantonistas e algumas especialidades.

Então, o que se está fazendo para o Pró Santa Casa tem que ser visto também para essas Santas Casas de pequeno porte, essas pequenas Santas Casas que na realidade funcionam quase como uma Unidade Básica de Saúde no município. E elas realmente atendem consultas, realizam o encaminhamento e fazem um papel importante para quem precisa do atendimento do SUS.

Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, façam o estudo do Pró Santa Casa, no atendimento de primeira, segunda e terceira classificação. Mas deem atenção às Santas Casas, que tanto necessitam, que são essas Santas Casas de cidades pequenas, cidades pobres e que não recebem um investimento adequado para sua sobrevivência.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.

O SR. JOOJI HATO - PMDB – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, eu quero me solidarizar, me unir e fazer minhas as palavras do nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

A grande preocupação do deputado Luiz Carlos Gondim é o atendimento médico-hospitalar. Nós somos médicos, sabemos da dificuldade por que passam as Santas Casas e outras instituições, outros hospitais que cumprem a sua função social passando muita dificuldade com problemas financeiros, as portas fechando. A gente vê muitas das Santas Casas do interior fechando as portas sem dinheiro nem para comprar remédios, nem para fazer o pagamento dos funcionários. É o caos total.

Eu vejo isso porque há uma desorganização. Não há uma ordenação. Eu acho que nós perdemos muitos recursos com coisas que nós não poderíamos estar perdendo. A violência é um setor que não deveria estar consumindo tantos recursos.

Imagine se nós fizéssemos prevenção. Quantos acidentes nós não evitaríamos controlando a bebida alcoólica, controlando as drogas. O indivíduo enche a cara e sai dirigindo caminhões, sai dirigindo carros. Em todo lugar. É em Moema, é aqui em Pinheiros, é na Freguesia do Ó, é em Santana, nesses botequins da vida.

O sujeito enche a cara, sai dirigindo, bate o carro, atropela, ele morre ou mata. Vão parar todos no pronto-socorro, gastando recursos fundamentais.

Eles não aprendem. Todo santo dia está na mídia o indivíduo que bebe, dirige e sofre acidente. Vão parar todos onde? Nos hospitais. E quando o cara não tem dinheiro, vai parar onde? Nas Santas Casas, porque as Santas Casas socorrem principalmente aquelas pessoas que não têm recursos.

No interior é a mesma coisa. O indivíduo bebe, saca a arma, atira. Atira na esposa, no filho, no amigo, atira em quem quer que seja, na frente dos filhos, inclusive. O indivíduo usa uma arma e está feita a desgraça. A bebida alcoólica e a arma é o estopim para ter homicídio. É isso e onde vão parar? Ou na Santa Casa ou nos hospitais, consumindo recursos fundamentais que não existem, ou no IML, dando presente para sua mãe, seus filhos, seus parentes, às vezes até no Natal, no ano novo.

Quantas pessoas eu já não vi nessa situação! Sou cirurgião da Santa Casa de São Paulo, fui médico lá. Sou Santa Casa, eu me formei naquele hospital-escola, hospital que atende aqueles que precisam. Então é isso aí.

Acho que podemos mudar o curso das coisas, precisamos nos organizar um pouquinho, usar um pouquinho mais a inteligência. Não dá para aceitar o indivíduo andar de bicicleta meio-dia, uma hora, duas horas da tarde nesse verão escaldante. O cara está pedalando, forçando o seu coração, numa cidade poluída como São Paulo, como aconteceu com Luís Eduardo, em Brasília.

Era uma hora da tarde e ele estava fazendo cooper em uma cidade que tem a umidade relativa do ar de deserto. Não faltava alguma coisa a não ser ele ter infarto, o que ocorreu.

Aconselho, como médico, como deputado que os órgãos competentes comecem a organizar melhor. Fazer corrida, deixar os PMs, deixar os guardas metropolitanos expostos ao sol é um castigo. Porque essas pessoas mandam os guardas ficarem nas avenidas uma ou duas da tarde naquele sol escaldante, às vezes sem almoço, sem água para as pessoas poderem atravessá-las, porque elas precisam, ficam interditando tudo.

Tem hora para isso, usem o período da manhã, é fresquinho, é saudável das seis às nove horas da manhã, dá para fazer exercícios sim. Eu não sou contra a prática do esporte, sou favorável, ajuda, mas dessa forma não ajuda, prejudica. E também para preservar os nossos guardas, os nossos policiais, os nossos fiscais com aquelas plaquetas no domingo.

É uma vergonha. Isso não é governo, o governo não pode fazer isso, tem que cuidar melhor. Faz de manhã, das seis às nove horas, não vai prejudicar a saúde de ninguém. Faz à tarde depois, interdita todas as avenidas, não deixa ter cruzamento algum.

Estou procurando o prefeito Haddad e o governador para que a gente possa modificar isso, pois como médico, tenho obrigação, como deputado também, como cidadão também. Não dá para aceitar, no domingo, onze, meio-dia, uma, duas, três horas da tarde que o indivíduo tenha que ficar naquelas avenidas, sob o sol escaldante desse verão, fazendo prática de ciclismo. Faz de manhã, faz à noite, faz quando estiver mais fresquinho. Este é o meu pedido. Os caras estão propensos a terem infarto. Cidade poluída, alta temperatura, esforço exagerado em um local desses, não tem outra coisa a não ser ocorrer um infarto e outras doenças mais graves.

Muito obrigado.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - É bom ouvirmos o que o deputado Jooji Hato diz, porque ele é médico e já trabalhou em UTI, prontos-socorros.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Às vezes as pessoas falam que notam, prestam atenção em leis que os deputados fazem. Ontem o Corinthians jogou em São Paulo e, de novo, teve entrevero com a Polícia Militar. Nós temos visto aqui, nós não temos tido mortes nos estádios, porque eu fiz uma lei, junto com o deputado Nabi Chedid, em 1996, a Lei nº 9470, de 1996, assinada pelo governador Mário Covas.

Artigo 5º: “nos estádios de futebol e ginásios de esportes mencionados no Artigo 1.° ficam proibidas a venda, a distribuição ou utilização de: 
I - bebidas alcoólicas”.

Não entra bebida alcoólica. Fizemos a pesquisa dentro dos estádios, trabalhei 15 anos na área de choque, via como eram os estádios. Havia fogos de artifícios de qualquer natureza.

O rapaz que estourou o sinalizador em Oruro, aquela barbaridade que foi defendida por diretores de futebol, deveria estar na cadeia. Aquilo foi assassinato. Aqui em São Paulo não entram fogos de artifício. Naquela época os fogos entravam pela diretoria, entravam no ônibus do clube e lá por baixo iam para as mãos das torcidas uniformizadas, que, aliás, precisam acabar a qualquer hora.

Hastes ou suportes de bandeiras: é proibido entrar bandeiras nos estádios aqui em São Paulo. Por quê? Primeiramente, eu via na bandeira, trabalhando nessa área, que eles colocavam punhais e bombas dentro das hastes das bandeiras. E com a haste da bandeira é que eles agrediam os policiais, os soldados. Copos e garrafas de vidro não podem entrar, nem acondicionados em lata.

Tive a oportunidade de participar da feitura dessa lei, pois gentilmente o deputado Edmir Chedid disse: “Ferrarini, quero consultar você pela sua experiência. Vamos fazer juntos essa lei.” E fizemos. Ela é do ano de 1996. Por isso que São Paulo tem dignidade.

Ainda existe a torcida uniformizada, que tem que acabar, porque há bandoleiros dentro dela. As torcidas estão invadindo os estádios e os centros de treinamento. Então, orgulhosamente, posso dizer que participei da feitura da Lei nº 9.470, de 96 e que os estádios de São Paulo não têm mais fogos de artifícios.

Em Caramuru, soltavam nos jogadores. Vemos em outras cidades, quando os times vão jogar em outros estados, bombas serem jogadas no goleiro, no jogador. Aqui não. Bebidas alcoólicas não entram. Hastes e suportes de bandeiras também não.

Já se tentou derrubar essa lei aqui na Assembleia, mas estávamos vigilantes. Além disso, o governador também já vetou qualquer tentativa de se modificar essa lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, volto a esta tribuna hoje para fazer mais um comentário, pois não deu tempo no primeiro pronunciamento.

Volto para comentar um relatório publicado pela Unesco, órgão ligado à ONU, em relação ao analfabetismo no mundo. O relatório pesquisa 150 países e o Brasil está em oitavo lugar com um número tenebroso de analfabetos por falta de formulação de políticas públicas de combate e erradicação do analfabetismo. São quase 13 milhões de pessoas ainda nessa situação. Uma vergonha.

Quando aprovamos a Constituição de 1988, ainda na década de 80, no capítulo da Educação da Carta Magna, conhecida como Carta Cidadã, no Art. 214, foi colocada uma meta, um artigo, dizendo que no prazo de dez anos o Brasil deveria erradicar definitivamente o analfabetismo. Isso em 1988. Tantos anos se passaram e o analfabetismo não foi erradicado nem diminuiu no Brasil. É um absurdo que, mesmo com governos ditos progressistas nesta área, como os de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, os governos do PSDB e PT, não tenhamos avançado minimamente.

O Brasil continua pontuando entre os países com o maior número de analfabetos do mundo, quase 10% da população está nessa situação. E, aqui em São Paulo, a situação é grave, pois tanto o governo estadual quanto a prefeitura não têm investido nessa área.

Não é feita a chamada pública para os cursos de EJA, Educação de Jovens e Adultos, muitas salas são fechadas nas duas redes de ensino, há um desmantelamento gradativo dos cursos de EJA, principalmente na cidade de São Paulo. Isso foi muito forte durante o governo Kassab, que desmontou boa parte da estrutura do EJA, impedindo a formação de novas salas, e esse processo tem tido continuidade em algumas regiões da cidade.

Recentemente precisei fazer uma intervenção na Escola Municipal Sussumu Hirata, na zona sul de São Paulo, região do Jardim Miriam e Cidade Ademar, porque havia uma orientação da Diretoria de Ensino de Santo Amaro para matricular 45 alunos por sala em Educação de Jovens e Adultos. Foi necessária uma intervenção nossa para a secretaria fazer pontualmente uma intervenção e montar as salas.

Isso acontece constantemente nas nossas redes de ensino. Há a formulação de uma política que dificulta a formação de salas de EJA. Sem contar que não há publicidade, não há divulgação do período de matrículas, não há a chamada pública que consta tanto na Constituição Federal como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O estado de São Paulo, o mais rico da federação, que tem secretarias fortes, como a Secretaria Estadual da Educação, que tem bilhões de reais a sua disposição, aprovados por nós da Assembleia Legislativa, não investe em Educação de Jovens e Adultos, não dá sua contribuição para que possamos erradicar de fato o analfabetismo, tanto nos estados quanto nos municípios. Não temos uma política pública garantida para erradicar o analfabetismo no Brasil como um todo.

E aí nossa crítica vai para o PT e para o PSDB, um porque já governou o País por oito anos, nas duas gestões do governo Fernando Henrique o combate ao analfabetismo ficou na área da Assistência e não na da Educação. Esse modelo tem continuidade no atual governo Dilma, como teve no governo Lula.

Mas em São Paulo, com o governo Alckmin, que também não faz a chamada pública, a situação é muito pior. Gostaria de fazer esse registro e pedir providências imediatas para que, tanto no Estado como também no ensino fundamental, que é de competência das prefeituras, haja uma orientação para que as escolas possam montar salas com um número menor de alunos, porque as exigências de montagem de salas com 40, 45 alunos inviabiliza o processo.

Defendemos que salas de EJA tenham 15, no máximo 20 alunos, porque eles precisam de um atendimento individualizado, personalizado. Faço esse registro e digo que continuaremos cobrando e denunciando o Governo por sua omissão nessa área da Educação de Jovens e Adultos.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira pelo Art. 82, pela liderança da Minoria.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 – Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, é uma satisfação reencontrar os deputados desta Casa depois do recesso parlamentar.

Na primeira vez que assomo à tribuna neste início de 2014, trago um assunto com o qual venho trabalhando há nove anos nesta Casa. Em agosto de 2005, apresentei o Projeto de lei Complementar nº 33 que propunha a criação da Região Metropolitana de Sorocaba.

É sabido por todos nesta Casa que o Executivo não aceita que se criem regiões metropolitanas ou regiões administrativas, enfim, figuras de desenvolvimento regional a partir de lei de parlamentar. Então, vimos há bastante tempo negociando com o Poder Executivo para que ele enviasse um projeto de lei complementar para a criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Finalmente, chegou à Assembleia Legislativa o Projeto de lei Complementar nº 01, de 2014, que propõe a criação da região metropolitana.

Estamos no dia 6 de fevereiro e o prazo para apresentação de emendas ao projeto, que chegou aqui com pedido de urgência regimental, é amanhã, dia 7 de fevereiro. Gostaria de pedir o apoio dos nobres deputados para que aprovemos uma emenda que acabei de protocolar na Assembleia. Por quê? Porque o projeto veio incompleto. O projeto diz que o governador enviará, posteriormente, alguns projetos para complementar a lei, como o projeto que cria o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, a ser composto com recursos do estado, da União e dos municípios que farão parte da Região Metropolitana de Sorocaba. Neste caso, são 26 municípios.

O projeto também diz que, oportunamente, o governo enviará a esta Casa um projeto de lei criando a Agência de Desenvolvimento Metropolitano. Trata-se de uma figura autárquica que será criada para o planejamento regional integrado, orientando os diversos municípios para esse planejamento nas áreas de saneamento básico, abastecimento de água potável, transporte, destinação final dos resíduos sólidos. Enfim, é fundamental essa agência existir porque é, digamos assim, o cérebro de uma região metropolitana no sentido de organizá-la e organizar todos os municípios para o desenvolvimento regional.

Gostaria, inclusive, de citar que acaba de chegar nesta Casa um projeto do governador que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Ou seja, aprovamos nesta Casa a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba há dois anos, e somente agora o governador enviou o projeto que cria a agência de desenvolvimento dessa região.

Para nos anteciparmos a isso, colocamos uma emenda ao PDL nº 01 para já criarmos a Agência de Desenvolvimento e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Sorocaba, ou seja, todas as medidas que o governo diz que enviará à Casa futuramente. Não vamos aguardar dois anos, como aguardaram os prefeitos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

Assim, desde já, façamos uma ampla negociação, inclusive passando pelas comissões de mérito. Quando o projeto chegar a este plenário para ser apreciado e votado, já tenhamos criado a agência e o fundo de desenvolvimento. Aprovemos um projeto de inteiro teor, que dote a Região Metropolitana de Sorocaba com uma lei completa.

Não há porque aguardar mais alguns anos até que o Executivo, movido por sua vontade - boa ou má -, envie a esta Casa um novo projeto de lei. Vamos aprovar desde já um projeto completo que cria a Região Metropolitana de Sorocaba, com todos os instrumentos de planejamento, desenvolvimento e financiamento. Já estou notificando a Casa para que possamos nos irmanar em torno da criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Nossa região agradece a cada deputada e a cada deputado pela boa vontade.

Muito obrigado.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem a Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 55 minutos.

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