11 DE DEZEMBRO DE 2013
076ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Encerra a discussão do
PLC 52/13. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado
Barros Munhoz, de método à votação do PLC 52/13. Coloca em votação e declara
aprovado o PLC 52/13, salvo emendas e mensagem aditiva. Coloca em votação e
declara aprovada a mensagem aditiva 216/13. Coloca em votação e declara
rejeitadas as emendas. Encerra a discussão do PLC 18/13. Coloca em votação e
declara aprovada a consulta às Lideranças, para que fosse dado conhecimento da
íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PLC
18/13, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método à votação ao PLC 18/13.
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 18/13, salvo emendas. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda aglutinativa nº
02. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda nº 01. Coloca em votação e
declara rejeitada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Encerra a discussão do PL 352/13. Coloca em votação e declara aprovada a
consulta às Lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a citada emenda aglutinativa ao PL 352/13, sendo dispensada
a sua leitura. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado
Barros Munhoz, de método à votação ao PL 352/13. Põe em votação e declara
aprovado o PL 352/13, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a
emenda aglutinativa nº 1. Põe em votação e declara rejeitada a emenda da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Convoca sessão extraordinária, a
realizar-se hoje, com início dez minutos após o término desta sessão. Convoca
reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a
realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão.
2 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, comemora a
aprovação de projetos nesta sessão, entre eles, o PLC 52/13, que dispõe sobre o
efetivo da Polícia Militar.
3 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Lembra a realização da próxima sessão
extraordinária, às 19 horas e 21 minutos. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 52, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar. Com 7 emendas. Pareceres nºs 2154, 2155 e 2156, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Administração Pública e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com mensagem aditiva e 4 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 2185, de 2013, do Congresso das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável à mensagem aditiva e contrário às emendas de nºs 8, 9, 10 e 11.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Antes, porém, há um requerimento sobre a mesa de método de votação assinado pelo líder do governo, deputado Barros Munhoz, que requer que a votação do Projeto de lei Complementar nº 52/2013 se dê na seguinte conformidade:
1 - Projeto, salvo Emendas e Mensagem Aditiva;
2 - Mensagem Aditiva nº A nº 216/13;
3 - Demais emendas englobadamente.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item nº 1 - Projeto, salvo Emendas e Mensagem Aditiva. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item nº 2 - Mensagem Aditiva nº A nº 216/13. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item nº 3 - Demais emendas englobadamente. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 18, de 2013, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça. Modifica a Lei Complementar nº 1.118, de 2010, e cria carreira e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Com emenda. Parecer nº 2134, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda de nº 1. Parecer nº 2135, de 2013, da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda da Comissão de Justiça e Redação, e contrário à emenda de nº 1.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa emenda aglutinativa com o número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes. Esta Presidência, nos termos do Art. 175, parágrafo 1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.
Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a emenda porque já é de conhecimento do nosso plenário.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de método de votação que requer que o projeto seja votado na seguinte conformidade:
1 - Projeto, salvo emendas;
2 - Emenda aglutinativa nº 2;
3 - Emenda nº 1;
4 - Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Em votação o requerimento assinado pelo deputado Barros Munhoz, líder do governo. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o método de votação.
Em votação o item 1 do roteiro - Projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2 do roteiro - Emenda Aglutinativa nº 2. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Em votação o item 3 do roteiro - Emenda nº 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Em votação o item 4 do roteiro - Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 352, de 2013, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça. Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Parecer nº 2123, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com emenda. Parecer nº 2124, de 2013, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação.
Há sobre a mesa emenda aglutinativa com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.
Esta Presidência, nos termos do Art. 175, §1º do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.
Os Srs. Líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das lideranças deixo de ler a emenda porque já é de conhecimento do Plenário.
Há sobre a mesa requerimento de método de votação nos seguintes termos:
“Item 1- Projeto salvo emendas;
Item 2 - Emenda Aglutinativa nº 1;
Item 3 - Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Assina deputado Barros Munhoz, líder do Governo.”
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Faremos a votação do item 1 do roteiro - Projeto salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item 2 do roteiro - Emenda Aglutinativa nº 1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, antes de passarmos à votação do próximo item, a Presidência faz a seguinte convocação: “Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 077ª SE foi publicada no D.O.E. de 12.12.13.
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A Presidência ainda faz a seguinte convocação: Nos termos do Art. 18, inciso III, do Regimento Interno, convoco reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte matéria em Regime de Urgência: redação final do PLC 52/12.
Vamos retomar a votação:
Em votação o item 3 do roteiro - Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para registrar mais um grande e importante passo na caminhada democrática desta Assembleia Legislativa. Solidarizo-me e congratulo-me com V. Exa. e com todos os líderes.
Votamos agora o oitavo projeto referente às Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo. Os PLs 52 e 53 são dois projetos muito importantes. Quero parabenizar, especialmente, o deputado Campos Machado pela sábia emenda aglutinativa que apresentou a cada um dos projetos do Ministério Público.
Congratulo-me e me regozijo com este grande passo dado pela Assembleia sob seu comando, presidente Samuel Moreira.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da convocação da sessão ordinária de amanhã e da sessão extraordinária que ocorrerá daqui a dez minutos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 11 minutos.
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