06 DE NOVEMBRO DE 2013

067ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: WELSON GASPARINI

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 30/13. Dá conhecimento de emenda ao PLC 30/13, que retorna ao exame das Comissões, ficando adiada sua apreciação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 36/13. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE – WELSON GASPARINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 30, de 2013, de autoria do Tribunal de Justiça. Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010. Com emenda. Pareceres nºs 1538 e 1539, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrário à emenda.

Em discussão.

Há sobre a mesa emenda de Plenário, com número regimental de assinaturas, razão pela qual o projeto retorna às comissões.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 36, de 2013, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei Complementar nº 898, de 2001, que institui a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e a Lei Complementar nº 959, de 2004, que reestrutura a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, no quadro da Secretaria de Administração Penitenciária. Pareceres nºs 1844, 1845 e 1846, de 2013, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 12 minutos.

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