31 DE OUTUBRO DE 2013
164ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: LUIZ CARLOS GONDIM
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Ernesto Fonseca, da cidade
de Chavantes, acompanhados do vereador Marcio de
Jesus do Rego e dos professores Fernanda Lazarini
Fontes e Inês Nunes Leonel das Neves, a convite do presidente Samuel Moreira.
2 - WELSON GASPARINI
Saúda os visitantes nas galerias.
Menciona a realização, ontem, de reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia,
na qual receberam a visita do reitor da Unesp.
Parabeniza o reitor pela sua condução da universidade. Defende a cópia de
modelos que deram certo em outros países. Ressalta que os técnicos dos
ministérios envolvidos deveriam visitar estes países e ver como funciona a
Educação. Cita os princípios seguidos pela Coreia do
Sul, que devem ser seguidos: valorização da família, valorização do professor,
amplos recursos para infraestruturas nas escolas e
ensino programado para garantir o sucesso dos formandos.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença do vereador
Fabrício Christino Ramos e sua assessora Lucia Silva,
da cidade de Lorena, a convite do deputado Luiz Carlos Gondim.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Demonstra preocupação com a Segurança
Pública no estado de São Paulo. Menciona o debate a respeito do reajuste dos
servidores desta categoria. Afirma que o governador dialogou com as entidades
de classe representantes desta categoria, mas encaminhou um projeto com 7% de
reajuste, contrariamente ao discutido anteriormente. Compara o Orçamento do
Estado de 2013 com os valores efetivamente gastos em cada área. Destaca a falta
de gestão efetiva do governo Geraldo Alckmin. Lê trechos da matéria
"Alckmin busca dividendo político com ameaça do PCC", publicada no
Valor Econômico. Questiona a atuação do novo secretário da Segurança Pública.
Cita o aumento do índice de criminalidade no Estado.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia o aniversário da cidade de
Pedreira.
6 - LUIZ CARLOS GONDIM
Lembra visita do governador, em
setembro, ao Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti em
Mogi das Cruzes para a inauguração de 20 leitos exclusivos para dependentes
químicos. Defende o trabalho preventivo primário e secundário para a prevenção
das drogas. Afirma que, dos 20 leitos inaugurados, somente dez funcionam
atualmente, devido ao espaço inadequado e a falta de psiquiatras e enfermeiros.
Ressalta o esforço que deve ser feito para que os 80 leitos, determinados pelo
governo, funcionem. Menciona a ociosidade de leitos de
diversas Santas Casas, que poderiam ser usados para o tratamento destes
pacientes. Discorre sobre a dificuldade do pagamento da tabela SUS nestas
entidades. Saúda o vereador Fabrício e sua assessora Lucia.
7 - MARCOS
MARTINS
Ressalta que os maiores problemas em
São Paulo são a Saúde e a Segurança Pública. Cita sua visita à Polícia Militar
de Osasco, cujo terreno foi cedido pela Prefeitura, que arcou com a
responsabilidade do Estado. Menciona a Operação Delegada, que também transfere
para a Prefeitura a responsabilidade pelos "bicos" dos policiais
militares. Reitera a necessidade de implantação do Centro de Tratamento do
Câncer em Osasco, anunciado no início deste ano pelo governador. Pede agilização nesta implantação.
8 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia ser hoje o Dia Mundial da
Economia e o Dia da Dona de Casa.
9 - CARLOS GIANNAZI
Comenta o editorial da "Folha de
S. Paulo" sobre o "trensalão". Informa
que, em 2011, a Justiça suíça acionou o Ministério Público Federal pedindo
investigação em relação às denúncias da Alstom e
Siemens. Afirma que a justificativa dada pelo MPF foi a
de que a solicitação foi arquivada em pasta errada. Lê trecho do texto a
respeito do bloqueio da CPI nesta Casa. Ressalta que a população deve saber
quais deputados não assinaram o requerimento de abertura da CPI. Informa que 66
deputados da base do Governo que não assinaram o documento. Destaca que este
Legislativo não pode se omitir da investigação do "trensalão".
10 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
11 - MARCOS
MARTINS
Para comunicação, parabeniza o
deputado Ulysses Tassinari pelo seu aniversário.
12 - JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Ulysses Tassinari por seu aniversário. Discorre sobre aluno de
escola estadual que encontrou arma perdida e a levou para a escola, atingindo
seu colega. Lamenta o ocorrido. Cita projetos de lei,
de sua autoria, para a colocação de câmeras e detector de metais em escolas,
locais de grande incidência de crimes e repartições públicas. Pede a blitz do
desarmamento.
13 - CARLOS GIANNAZI
Menciona a realização, ontem, de
audiência pública da Comissão de Educação. Discorre sobre a solicitação de
concessão da aposentadoria especial para professores readaptados, gestores
educacionais e supervisores de ensino, que, apesar da Constituição Federal,
hoje não tem este direito. Afirma que, de acordo com o Secretário da pasta, há
um parecer da Procuradoria que impede esta concessão. Informa que outros entes
federativos, além de outros estados concedem este benefício. Cita projetos de
lei complementar, de sua autoria, para que haja a garantia desta aposentadoria
especial à categoria. Pede apoio para a aprovação destes projetos.
14 - JOOJI HATO
Resgata seu pronunciamento anterior,
sobre aluno que encontrou arma com numeração raspada e levou para a escola,
atingindo um colega. Pede a blitz do desarmamento em pontos estratégicos, para
que sejam tiradas armas de bandidos e menores infratores. Cita leis, de sua
autoria, para a instalação de câmeras e detectores de metais em diversos
locais, com o objetivo de ajudar a inteligência da polícia.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o PLC 25/13,
que trata da Procuradoria-Geral do Estado. Afirma que a proposta não tem o
apoio dos servidores do órgão e abre a possibilidade de concentrar o poder de
fiscalização nas mãos do procurador-geral. Traça paralelo entre o projeto e a
PEC 01/13. Argumenta que a aprovação da matéria será um retrocesso no combate à
corrupção. Menciona denúncias recentes envolvendo o governo estadual.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
com a anuência das lideranças.
17 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 01/11, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos alunos da Escola Estadual Ernesto Fonseca, da cidade de Chavantes, que hoje nos visitam, acompanhados do nobre vereador Márcio de Jesus do Rego, e das professoras Fernanda Lazarini Fontes, e Inês Nunes Leonel das Neves, a convite do nobre deputado Samuel Moreira, nobre Presidente desta egrégia Casa. Sejam bem-vindos a esta Casa.
Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato; Srs. Deputados, Sras. Deputadas, visitantes:
Ocupo a tribuna neste instante para falar sobre a questão da Educação em nosso País. Ontem, numa reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, recebemos a visita do reitor da Unesp, professor Júlio Cezar Durigan, para uma análise da atuação dessa importante universidade em nosso País. Pudemos discutir, trocar ideias e parabenizei o reitor pela maneira inteligente como vem dirigindo a Unesp. Aproveitei a oportunidade para defender uma tese da qual já me ocupei: se quisermos dar um passo de gigante no desenvolvimento educacional, científico, técnico e econômico em nosso País, a medida mais acertada é aproveitar, criativamente, o que deu certo em outros países.
Acontecem reuniões e reuniões para se discutir métodos e programas de desenvolvimento; o Brasil, na minha opinião, não tem mais tempo para isso porque o nosso atraso é muito grande; copiar o certo não é vergonhoso, nem absurdo. O que devemos fazer? Se temos certeza de que a base correta para o desenvolvimento de um país é a educação, a ciência e a tecnologia devemos analisar o comportamento dos países do mundo que deram certo com atividades nessas áreas. Vários países estavam em situação de subdesenvolvimento, quase que de miséria e de fome há 20 anos e, hoje, estão numa situação invejável porque investiram maciçamente na área educacional.
O que eu defendo? Que os técnicos brasileiros que atuam nos Ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e nas áreas estaduais correspondentes visitem, por exemplo, a Coreia do Sul. Na área educacional, temos de olhar, em primeiro lugar, para a formação da família. Tempos atrás era questão de honra para um pai, para uma mãe, que o filho estudasse. Os pais, às vezes, eram até analfabetos porque não tiveram a chance de estudar mas, hoje, temos vagas nas escolas e o ensino básico é obrigatório para qualquer criança e jovem. Então, a primeira coisa é termos os mesmos princípios dos pais antigos, orgulhosos de colocar os filhos na escola para aprenderem não apenas a ler e escrever mas a desenvolverem os estudos até onde fosse possível. Então temos de estimular as famílias para prestigiarem as escolas, levando seus filhos e fazendo com que eles dêem mérito a seus professores.
É preciso que nossos governantes valorizem os professores. Infelizmente, os salários no País todo são horríveis e tornam insatisfatória a carreira de professor; por isso, as vocações hoje são desviadas para outros caminhos. Muitos professores estão abandonando a carreira do Magistério porque ganham pouco e, o pior, não são valorizados.
Recordo do tempo que era jovem e estava na escola; o professor era, praticamente, da família. Sou capaz hoje de repetir os nomes dos meus professores da unidade de ensino de primeiro grau, tal a influência que eles tiveram na minha vida. Mas para que isso ocorra, é preciso que o professor esteja entusiasmado e seja realmente valorizado.
Os itens que podemos copiar da Coreia do Sul são os seguintes: em primeiro lugar, valorizar a família e fazer com que ela valorize a Educação. Em segundo lugar, valorizar o professor. Em terceiro lugar, dar amplos recursos para a infraestrutura básica das escolas. É preciso que nossos governantes coloquem nos orçamentos verbas suficientes para dar às unidades escolares uma infraestrutura básica de acordo com a importância do setor.
Finalmente, é preciso haver um ensino programado para garantir o sucesso dos formandos. É importante que aqueles que estão estudando sintam a perspectiva de que terão sucesso na vida. Os pais ficarão orgulhosos e a Nação satisfeita com a contribuição por eles dada como alunos bem formados e aptos a desenvolver realmente o nosso País.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre vereador Fabrício Christino Ramos e também de sua assessora, Lúcia Silva, da cidade de Lorena, a convite do nobre deputado Luiz Carlos Gondim. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luis Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, alunos que nos acompanham nas galerias, estou muito preocupado com a questão da Segurança Pública.
Ficamos mais de duas semanas debatendo o reajuste do funcionalismo da Segurança Pública do estado de São Paulo. O governador havia dialogado com as associações que representam os policiais militares, civis e técnico-científicos, e havia uma perspectiva de haver um reajuste superior a 10%, de aproximadamente 15%. Ele disse que daria uma resposta em um prazo de 14 dias, mas encaminhou um projeto para a Assembleia Legislativa com apenas 7% de reajuste e fez o possível e o impossível para aprová-lo, indo contra o que havia sido debatido e discutido com as associações das polícias do estado de São Paulo.
Fiz questão de buscar o orçamento do Estado para ver se isso era um problema específico da Segurança Pública com o funcionalismo ou se era um descompromisso do governo com a Segurança do nosso estado.
Antes de levantar algumas informações, nobre deputado Gondim, algumas previsões que foram feitas para 2013, em relação à instalação da polícia civil, davam conta de que tinha 32 bilhões previstos e se usou apenas 4 bilhões. Para a inteligência da polícia civil, havia 238 milhões e se usou apenas 87 milhões. Para a manutenção de sistemas, 58, e foram usados apenas 20. O programa para melhorar sempre tinha 122 milhões, e se usou apenas 61 milhões. Obras em unidades da polícia técnico-científica tinha 15 milhões e não se usou sequer um centavo. O programa Olho Digital tinha apenas 3,3 milhões, e se usou apenas 1,6. E por aí vai. A polícia comunitária tinha 1,4 milhões de reais, e se usou apenas 0,47 milhões de reais. Para o reaparelhamento da polícia paulista, tinha 319 milhões de reais, e se usou apenas 16 milhões - 5% apenas do que estava previsto. E a parte de seleção, formação e capacitação de novos policiais civis, tinha 55,5, e se usou apenas 24,9 por cento. Esse é o Orçamento do estado de São Paulo. São as informações que estavam para o gasto do orçamento de 2013. E até setembro de 2013, o governo do estado utilizou bem pouco do que efetivamente estava disponível para os gastos com as polícias civil e militar no estado de São Paulo.
Então, nós começamos a perceber que o problema não é só em relação aos policiais e aos trabalhadores, e que o governo fez de tudo para aprovar um projeto a que a categoria era contrária. Ao observar o Orçamento, a grande reclamação do governo era que não havia dinheiro para pagar o reajuste dos trabalhadores. Então, nós percebemos que o problema não é esse. O problema é não ter, hoje, um planejamento. A população, sejam os empresários, sejam os comerciantes, tem reclamado bastante da atuação ou da falta de segurança no estado de São Paulo. O problema não é com os trabalhadores, nem com os funcionários da Segurança Pública do estado de São Paulo. Nós percebemos que o estado, de fato, não tem uma gestão efetiva, não tem conseguido fazer uma atuação com os trabalhadores e não tem conseguido fazer um bom diálogo com a sociedade.
Quero aproveitar para dizer que hoje saiu uma matéria na página especial no “Valor Econômico” afirmando que Alckmin busca dividendos políticos com ameaças do PCC. Então, queria mostrar aqui o jornal “Valor Econômico” demonstrando, a partir dos dados que eu acabei de apresentar, que ele não utilizou todo o recurso disponível para o Orçamento de 2013. E agora, o ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo vem a público e diz que praticamente tudo o que está sendo feito consiste em dar um upgrade para a facção criminosa no estado, como quando o governador diz, “não vou me intimidar”. Ora a polícia age com muita violência, ora deixa os manifestantes depredarem. Há um problema de comando. Uma outra frase do ex-secretário fala, “muita coisa foi feita em três anos e nove meses”. E acabaram sendo desfeitas em quatro ou cinco meses de trabalho do novo secretário. Então, aqui, nós não queremos questionar um secretário ou outro secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo. O que nós queremos trazer a público - acho importante fazer esta reflexão com a sociedade - é que temos percebido, em vários municípios do estado de São Paulo, a reclamação sobre a segurança, por estar faltando, efetivamente, uma atenção melhor ao estado, à população, aos trabalhadores e aos comerciantes, que têm visto aumentar a criminalidade no estado. Tem aumentado, praticamente, em cada região do estado, o índice de criminalidade. E agora, vem o ex-secretário e diz que o problema é de comando da polícia, da Segurança Pública do estado de São Paulo. Essa reflexão tem que ser feita.
Nos próximos dias, nós vamos trabalhar para trazer o secretário à Assembleia Legislativa, à Comissão de Direitos Humanos, à Comissão de Segurança Pública, pois o diálogo com a população é importante. O que nós queremos é melhorar e garantir a segurança para a população com melhores investimentos, com a execução do Orçamento como deveria. Se há recursos no Orçamento, eles devem ser muito bem aplicados. Percebemos que o dinheiro está à disposição, mas o governo estadual não está conseguindo usá-lo como deveria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que a cidade de Pedreira aniversaria hoje. Parabéns a todos os seus cidadãos! Desejo muito sucesso, saúde e qualidade de vida a seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e todos os seus deputados.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia 17 de setembro, o governador Geraldo Alckmin esteve em Mogi das Cruzes, especificamente no Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, o antigo leprosário, para inaugurar 20 leitos. No total, serão destinados 80 leitos exclusivamente para o tratamento de pacientes dependentes químicos.
Nessa ocasião, destinaram os 20 leitos somente para mulheres. Normalmente, temos três tipos de internação hoje: a compulsória, a involuntária e a voluntária. No caso, são pacientes voluntários que querem sair da dependência das drogas. Temos vindo constantemente a esta tribuna para defender o trabalho preventivo primário e secundário. Isto é, fazer com que os jovens tenham conhecimento, tenham alguma ocupação, participem de esportes, dança e outras atividades culturais.
Por mês, serão investidos dois milhões de reais para o tratamento de 80 pacientes. É válido e necessário. Mas, pasmem! Dos 20 leitos inaugurados, apenas dez funcionam. Por quê? Em primeiro lugar, o espaço não estava adequado. Há falta de psiquiatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem para tratar pacientes dependentes.
Então, é bom que o governador e o secretário tomem conhecimento que só temos dez leitos funcionando. Hoje, em um programa de rádio chamado “Os meninos e meninas da Marilei”, todos nós tomamos conhecimento de que apenas dez leitos dessa unidade estavam funcionando.
O governador inaugurou, mas só há dez leitos em funcionamento. Existe a necessidade de se fazer um esforço para que a determinação do governador de haver 80 leitos em funcionamento seja feita no Hospital Arnaldo ou em outro. Contudo, em uma região que possui dois milhões de habitantes, não podemos ter apenas 80 leitos. Aliás, nesse caso, temos apenas 10 leitos funcionando.
É um hospital geral que antigamente foi um leprosário e hoje se dedica ao tratamento de pacientes dependentes. No caso dos pacientes voluntários, temos visto Santas Casas ociosas com leitos vazios. Se existe uma programação para tratarmos dependentes químicos voluntários, com gastos de 2,5 milhões, ofereça 30 mil para qualquer Santa Casa para que trate 20 leitos de pacientes dependentes, e ela vai aceitar.
O Governo pode colaborar - e muito - para salvar as Santas Casas. Hoje, mostramos que a maior dificuldade é o pagamento da Tabela SUS, mas, se tivermos boa vontade, vamos conseguir ajudar famílias. Famílias inteiras sofrem quando têm um filho dependente.
Faço um apelo ao governador. Onde houver leito ocioso, seja feita uma programação, ajude a reformar a ala da Santa Casa. Vamos fazer também a clínica de dependentes. Prepare o clínico geral para fazer uma adaptação, um curso em dependência química. Assim, poderemos gastar menos do que em qualquer hospital do Governo.
Gostaria de saudar o vereador Fabrício e a enfermeira Lúcia, de Lorena, que estão nos visitando. Sejam bem-vindos! Da mesma forma, dou as boas-vindas aos estudantes que estão nas galerias! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, acaba sendo rotineiro: os maiores problemas debatidos nesta Casa são das áreas da Saúde e Segurança Pública. Falta de assistência à saúde e falta de segurança pública são os temas mais candentes no estado de São Paulo.
É comum um deputado assomar à tribuna e, ao invés de assumir a responsabilidade, de aceitar que o estado de São Paulo tem esses problemas sérios, remete-se a outros estados: “O problema é no Rio de Janeiro...” Se não, é em Minas Gerais, onde está havendo problema com as refeições nos presídios. Falam que é o governo federal, mas é aqui, no estado de São Paulo, que temos esses problemas.
Hoje, estive no aniversário da 14ª Corporação da Polícia Militar de Osasco. O local onde está o batalhão era terreno da prefeitura, que foi cedido para a construção do batalhão. A prefeitura arcou com essa responsabilidade, que era do Estado. Assim como a Operação Delegada, que transfere para os municípios a responsabilidade de manutenção das Polícias Militares nos horários de folga. Tem que trabalhar 24 horas, como um relógio. Nunca vi isso.
Por último, gostaria de realçar, mais uma vez, essa luta que temos desde 2009, para implantação de um Centro de Tratamento do Câncer na cidade de Osasco. Movimentos foram feitos, com apoio de entidades sindicais, da Abrea e do grupo Onco-Vida. Padres coletaram assinaturas, num abaixo-assinado com 50 mil adesões, e levamos ao Palácio dos Bandeirantes.
O Centro de Tratamento do Câncer foi anunciado no início deste ano pelo governador, mais ainda não foi implantado. São aproximadamente dois milhões de habitantes naquela região, e uma quantidade grande de pessoas acaba tendo de fazer rádio e quimioterapia aqui no centro, vindo de ônibus, trem e metrô. Muitas vezes, fazem as necessidades dentro do próprio veículo durante o percurso do transporte. É uma situação deprimente. É preciso que seja agilizado esse serviço. O secretário da Saúde normalmente fala que os serviços precisam ser descentralizados, mas a descentralização deve ser agilizada para atender à população. Esse centro não é hospital do câncer - alguém anda espalhando que é. Hospital do câncer é mais complexo, faz cirurgias e uma série de outras coisas.
Esperamos que, até o final do ano, haja a implantação do centro lá, que é muito importante e necessário. Se o governador anunciou, não é possível que não cumpra seu compromisso. Estamos receando pela demora. Já passaram três secretários pela Secretaria da Saúde, e já fiz 40 intervenções nesta tribuna, cobrando. Além de cobrar os secretários através de reuniões com moradores; com o grupo Onco-Vida, o qual acompanha as pessoas que fazem rádio e quimioterapia no seu trajeto até o centro; com o grupo de vítimas do amianto, a Abrea; e assim por diante. Esperamos que o centro seja instalado e não haja retrocesso.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, hoje é o Dia Mundial da Economia. A economia
nacional está em dificuldade; esperamos que volte ao
status quo e gere muito emprego. Hoje também é o Dia
da Dona de Casa, pessoa que trabalha tanto, ensina seus filhos e zela pelo lar,
que é a célula da sociedade. Infelizmente, temos um grau de violência muito
grande por falta do sentimento da casa e da família, que é muito importante.
Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público aqui presente, telespectador da TV Alesp.
Venho a esta tribuna para comentar o editorial da “Folha de S. Paulo”, que se
chama “O Trem Tucano”. Segundo esse texto, em 2011, a Justiça suíça acionou o
Ministério Público Federal, no Brasil, pedindo que houvesse uma investigação em
relação a todas essas denúncias que estamos acompanhando. Denúncias sobre a Alstom, a Siemens, a formação de cartel e o pagamento de
propina para dirigentes do PSDB instalados nas estatais do Metrô e da CPTM. Mas
a solicitação da Justiça suíça foi arquivada numa pasta errada.
Houve um equívoco. Foi essa a justificativa dada, nesta semana, pelo Ministério
Público Federal. Foi um engano. Ou seja, o pedido da Justiça suíça, dando conta
de todas essas denúncias que já estão escancaradas e são conhecidas por todos
nós, pela sociedade e pela imprensa, foram arquivadas numa pasta errada. Isso
aconteceu em 2011.
O editorial da “Folha de S.Paulo” comete apenas uma pequena omissão, quando diz que se bloqueavam as tentativas de realizar uma CPI sobre o escândalo. Na verdade, tinha que falar quem está bloqueando a CPI na Assembleia Legislativa. Temos que dar os nomes aos bois, identificar os deputados que estão impedindo, bloqueando a instauração da CPI do “trensalão”, do cartel da Siemens e da Alstom. Esses deputados têm nomes, endereços e são conhecidos. A população tem que saber, para cobrá-los.
É fácil identificá-los, porque nós, do PSOL, o PT e o PCdoB, além do deputado Olímpio Gomes, assinamos o pedido para a instauração da CPI, mas a base do Governo parece ter duas assinaturas - não sei se já foram retiradas. De qualquer forma, os quase 66 deputados da base governista não assinaram o requerimento de instauração da CPI do “trensalão” do PSDB no estado de São Paulo. É importante que a população cobre esses deputados do PSDB, do PMDB, do PSB, do PV, do PSD e todos os partidos, exceto os que havia citado, pois nós assinamos, de forma que a população não vai perder tempo cobrando-os. Mas é importante que os outros sejam cobrados, porque temos que investigar.
Ontem, durante a discussão do projeto de lei que autoriza o governo estadual a fazer novos empréstimos - principalmente esse investimento de mais de 500 milhões de reais em transporte sobre trilhos -, eu disse, nesta tribuna, que vamos votar favoravelmente, mas queremos, agora, controlar esse dinheiro. A Assembleia Legislativa vota a aprovação do Orçamento, mas, depois, não fiscaliza esses recursos. Não controla o modo como eles estão sendo investidos e se serão, de fato, investidos no transporte sobre trilhos, nesse caso específico, na extensão da Linha 9 - Esmeralda da CPTM, da estação Grajaú até a estação Varginha, na região de Parelheiros.
Apresentamos uma emenda a esse projeto, estendendo a linha até Marsilac, com estações, logicamente, em Varginha, em Vargem Grande, em Parelheiros e em Marsilac.
São regiões abandonadas pelo poder público e totalmente carentes, também, nessa área da mobilidade. Por isso, apresentamos uma emenda ao projeto, que ainda está sendo discutido e nem foi aprovado na Assembleia Legislativa.
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- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
A Assembleia Legislativa não pode se omitir e abrir mão da sua prerrogativa de investigar e fiscalizar esse grande escândalo do estado de São Paulo - “trensalão” do PSDB, formação de cartel, pagamento de propina, superfaturamento de obras e de compras do Metrô e da CPTM, envolvendo altos dirigentes do PSDB e servidores de confiança, indicados pelo PSDB, nas duas estatais.
É urgente a aprovação imediata para implantação da CPI do “trensalão” e a recuperação do dinheiro pago em propina aos agentes do PSDB, devolvendo-o aos cofres públicos do estado de São Paulo para termos mais recursos para Educação, Saúde e Segurança Pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar o aniversário do deputado Ulysses Tassinari, na Presidência, comemorado hoje. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Muito obrigado.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Grande deputado Ulysses Tassinari, médico da região de Itapeva, parabéns pelo seu aniversário. Desejo a V. Exa. muita saúde, muita paz e que continue ajudando a população, principalmente a mais carente.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, ontem, no Jardim São Luís, bairro da maior cidade do hemisfério sul, São Paulo, que deveria dar exemplo, as aulas da Escola Estadual Antônio Bernardes de Oliveira foram suspensas.
Um aluno de 14 anos levou uma arma, que encontrou em um beco, para a escola. O garoto levou o revólver para mostrar ao amigo, quando a arma foi disparada atingindo a virilha. Esse garoto foi internado no Hospital M’Boi Mirim - não sei o estado do jovem, porque a família não permitiu a divulgação - e a Secretaria Estadual da Educação disse lamentar o fato. Eu também lamento.
Além disso, fico indignado - creio que os meus colegas também -, porque temos projetos que ainda não conseguimos aprovar. Há um projeto de autoria minha e do deputado Luiz Carlos Gondim pedindo que câmeras e detectores de metais sejam colocados nas escolas, porque temos visto alunos entrando com arma, faca para agredir professores. É preciso fazer a prevenção. Câmera e detector de metais são baratos e existem até equipamentos portáteis.
Os projetos nºs 322 e 314 são de minha autoria e de autoria do deputado Luiz Carlos Gondim, que também é médico. Queremos preservar a vida dos professores, dos alunos e dos funcionários das escolas.
Sempre digo que temos que fazer blitz de desarmamento para tirar armas de marginais e de menores infratores. Será que é difícil desarmar esses bandidos? Não acho. Temos 120 mil PMs só no estado de São Paulo, fora a Guarda Metropolitana, a Polícia Federal e a Polícia Civil. Mesmo assim as pessoas andam armadas, como esse garoto que levou arma para a escola. Acho que isso está errado.
Vamos continuar permitindo isso? Não vamos aprovar nenhum projeto, deixar o barco correr? O aluno poderia ter morrido ou acertado a professora, que estava trabalhando, e ficamos assim. Assim o mundo caminha todo santo dia. Uma hora matam o filho de um PM, com a própria arma do policial.
Precisamos organizar esse pilar que sustenta a violência e nos entristece, que são as armas - essas armas com a numeração raspada. A arma desse garoto da escola Antonio Bernardo de Oliveira, aqui no Jardim São Luis, tinha a numeração raspada. É uma arma ilegal que entrou na escola. É um absurdo.
Tenho outro projeto para a colocação de câmeras de monitoramento em locais com alta incidência de delitos, sejam praças públicas ou ruas. Precisamos colocar essas câmeras e detectores de metal para impedir que essa violência continue. Precisamos ajudar a Polícia.
Encerro meu pronunciamento dizendo que temos também um projeto para a colocação de câmeras e detectores de metal nas repartições públicas, para que possamos desarmar. Assim não ocorrerão casos tão tristes como os que estão acontecendo na cidade de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Feliciano Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Leandro KLB. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, ontem tivemos uma audiência pública da Comissão de Educação e Cultura, com a presença do secretário estadual de Educação, professor Herman.
Cobramos na audiência várias reivindicações do Magistério estadual e dos profissionais da Educação. São várias reivindicações que já estamos fazendo há um bom tempo, tanto com as entidades representativas do Magistério quanto aqui na Assembleia Legislativa, seja na tribuna, na Comissão de Educação e Cultura, seja acionando o Ministério Público, seja acionando o Tribunal de Contas. Assim procuramos garantir os direitos dos servidores da Educação.
Ontem fiz alguns questionamentos e algumas intervenções importantes. A primeira foi em relação à concessão da aposentadoria especial para os professores readaptados da rede estadual e também para os especialistas da Educação ou gestores educacionais - as coordenadoras pedagógicas, as diretoras das escolas estaduais e também as supervisoras de ensino.
Os gestores ou especialistas não tem o direito à aposentadoria especial no estado de São Paulo. A Constituição Federal é muito clara ao dizer que os integrantes da carreira do Magistério têm direito à aposentadoria especial, e os especialistas da Educação são integrantes da carreira do Magistério. Porém, no estado de São Paulo esse direito é afrontado pelo Governo do Estado.
O secretário nos informou que fez uma consulta na Procuradoria e que há uma interpretação, um parecer, que impede a concessão desse direito. Eu disse que esta interpretação é equivocada e, mais do que isso, que ela é feita com muita má fé, até porque temos outros entes federativos que concedem aposentadoria especial para especialistas e professores readaptados. Aqui na Prefeitura de São Paulo, por exemplo, esta concessão é feita. Todos os especialistas, gestores e professores readaptados têm o direito à aposentadoria especial. Existem outros municípios fazendo a mesma concessão, assim como outros estados. Estranhamente, a Procuradoria do Estado não a autoriza.
Continuamos questionando esta interpretação. Por isso, apresentamos dois projetos de lei, que estão tramitando aqui na Assembleia Legislativa, justamente para que haja a garantia da aposentadoria especial para os especialistas, gestores e professores readaptados. Refiro-me aos PLCs nº 01 e nº 02. Aproveito a oportunidade para pedir o apoio de todos os deputados e deputadas, para que possamos fazer valer o direito à aposentadoria especial para estas pessoas, que também são integrantes da carreira do Magistério. Para nós é muito claro que o direito é uma garantia.
Realizamos, este ano, por iniciativa de nosso mandato, uma grande audiência pública em torno da discussão dos dois PLCs e contamos com representantes de várias entidades do Magistério, tanto do estado de São Paulo quanto da Prefeitura de São Paulo. Tivemos representação do Sinesp, que é o sindicato dos especialistas da Educação da Rede municipal de São Paulo, e da Aprofem, que é o sindicato dos professores e funcionários da Educação, e eles relataram a experiência desta conquista no âmbito da Prefeitura de São Paulo.
Logo, é possível uma interpretação jurídica que possa garantir esse direito. Mais uma vez, faço um apelo para que nossos dois PLCs sejam aprovados aqui na Assembleia Legislativa. Assim, poderemos afastar esta interpretação extremamente parcial, que é dirigida contra os servidores da Educação e contra as coordenadoras pedagógicas, as diretoras de escolas estaduais, as supervisoras e as professoras readaptadas. É um absurdo. Conto com a presença de todos os líderes partidários e de todos os deputados, para que possamos resolver esta situação, aprovando os PLCs que apresentamos, pois eles resolveriam definitivamente esta situação, garantindo o direito de fato à aposentadoria especial para os professores readaptados e também para os gestores especialistas em Educação do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estive aqui há alguns instantes falando sobre um garoto, aluno, que encontrou uma arma de numeração raspada e entrou em um colégio no Jardim São Luis, na zona sul de São Paulo. Houve um disparo desta arma, ele foi atingido na virilha e teve que ser internado no Hospital M’Boi Mirim.
É lamentável que isso aconteça na maior cidade do País e do hemisfério sul. Esta cidade deveria dar exemplos a serem seguidos. Costumo sempre dizer que tudo o que se faz nesta cidade repercute para o País inteiro e também para outros países, como Paraguai, Bolívia, Venezuela e Argentina. Tudo que se faz em São Paulo é uma caixa de ressonância. Damos maus exemplos. É lamentável ter fatos como esse.
Bato sempre na mesma tecla ao dizer que a arma é um dos pilares que sustentam a violência. É a arma de numeração raspada que se compra por telefone na cidade de Foz do Iguaçu. Ela vem da cidade paraguaia vizinha, Ciudad del Este. Eles vêm com motoboy entregar a arma no hotel por 700 reais. Eles entram pelas fronteiras e não são revistados. Chegam a São Paulo e infelicitam tantas vidas. Aqui também ninguém revista, ninguém vê. Só se revista na porta do estádio, quando o torcedor vai entrar no estádio. Dentro do estádio não acontece nada.
Por que não se faz isso em pontos estratégicos da cidade de São Paulo e de outras cidades de nosso País, para tirar essas armas que estão nas mãos de marginais?
São armas de numeração raspada e ilegais. São armas que matam, que infelicitam, que estupram e que estão hoje na mão de menores infratores. Hoje um garoto de 13 anos usa uma arma, uma metralhadora. Daqui a pouco um menino de cinco, sete, oito anos vai usar arma também.
Isso virou bagunça. Vamos ficar dessa forma? Por isso temos projetos de lei que queremos aprovar. Queremos colocar câmeras e detectores de metais. Eu conversei com uma policial militar desta Casa. Ela me disse que na Assembleia Legislativa não tem detector de metais e que qualquer um entra aqui. Ela me disse também: “Como vou examinar um secretário ou um deputado?” Eu acho que tem que examinar todos. Já vi parlamentar atirar em outro colega. Tem que examinar todos sim. Mas para isso vamos ter que aumentar o contingente. Já não se paga bem aos policiais militares, não há estrutura. Como vamos fazer?
Temos que colocar detectores de metais, que são baratos. Temos que colocar câmeras e ajudar na inteligência da Polícia. Este é o nosso pedido. Por isso tenho outro projeto de lei sobre a colocação de câmeras e de detectores de metais em áreas que têm incidência, seja em uma praça, seja em outro local que tenha incidência. Temos que colocar nas escolas também para evitar fatos lamentáveis como esse.
Quero voltar a outro pilar da violência, que é a bebida alcoólica oficializada e as drogas ilícitas como cocaína, crack e óxi. Elas infelicitam muitas crianças, adolescentes, jovens, arrasam as famílias, invadem nossas escolas e nossas universidades. Isso nos deixa desesperançosos. Não dá para ter esperança em um País em que não se consegue controlar as armas e as drogas. A droga é uma epidemia que mata muitos jovens.
Precisamos fazer uma reflexão. Precisamos fazer com que o Governo se sensibilize e comece a fazer blitz do desarmamento, para tirar as armas dos marginais e dos adolescentes que estão andando pelas ruas de São Paulo e de nosso País. Ao invés de estarem com uma caneta, com um caderno ou com um lápis, eles estão empunhando uma arma.
Quem é que está falhando? Está falhando a Educação, o Esporte e a Cultura, que poderiam encaminhar nossos jovens para o caminho do bem. A religião também está falhando. Nós, deputados, estamos falhando. Falham também os órgãos competentes e a imprensa, que não divulga. Governantes de muitos países caem, são derrotados ou retirados da governança por muito menos do que o que acontece em nosso País.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI
- PV - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente, telespectadores da TV Assembleia,
gostaria de tecer alguns comentários e manifestar minha preocupação em relação
ao Projeto de lei Complementar nº 25, que trata da reestruturação da
Procuradoria Geral do estado de São Paulo.
Esse PLC foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin sem
o apoio dos servidores da Procuradoria e dos procuradores. Foi um projeto
produzido praticamente só no gabinete do procurador-geral do Estado e que não
teve a participação e nem a discussão dos servidores.
É um projeto que vem de cima
para baixo, autoritário, que tenta destruir a função e reduzir o controle
atualmente exercido pelos procuradores do Estado sobre as licitações, os
convênios, os processos administrativos e demais itens, importantes para a
máquina administrativa do estado de São Paulo. Mas esse projeto reduz esse controle,
favorecendo a corrupção, as irregularidades e o superfaturamento de obras.
É um projeto que está na
contramão da nossa luta contra a corrupção, além de concentrar todo o poder nas
mãos do procurador-geral do Estado, reduzindo o controle dos procuradores nas
secretarias e na própria procuradoria.
Esse projeto tem uma
semelhança muito grande com as PECs da impunidade,
como a nº 01, que tramita aqui na Assembleia
Legislativa e também reduz o poder de investigação dos promotores e
procuradores do Estado, concentrando esse poder de investigação nas mãos do
procurador-geral de justiça. Esse PLC também tem uma semelhança muito grande
com a PEC nº 37, já derrotada no Congresso Nacional graças às manifestações de
junho.
A PEC nº 01, embora ainda
esteja no limbo da Assembleia Legislativa, também já
foi derrotada, jamais voltará a ser discutida, pois a sociedade não quer o
afrouxamento dos mecanismos de fiscalização, principalmente nessa área da
corrupção. Precisamos aperfeiçoar e fortalecer os mecanismos para que possamos
debelar a corrupção da máquina do Estado.
Esse Projeto de lei
Complementar nº 25 fortalece a corrupção e o superfaturamento de obras pelo
Estado. É um projeto perverso e danoso para o estado de São Paulo. Atualmente
ele está tramitando pela Comissão de Constituição e Justiça, mas,
estranhamente, na semana passada, o deputado Carlos Cezar, do PSB, pediu uma
relatoria especial para o projeto, o que pode fazer com que a discussão seja
acelerada.
Nós somos totalmente contra
esse projeto, defendemos a retirada imediata deste PLC aqui da Assembleia Legislativa. Que seja devolvido ao governador
Geraldo Alckmin, porque está na contramão do que deseja a sociedade, que foi às
ruas defender a melhoria nos serviços públicos como Saúde, Educação e Segurança
e o fim da corrupção, da improbidade. Então, um projeto como esse vai na contramão das vozes das ruas, principalmente, as das
jornadas de junho.
Somos contra o projeto. Queremos a retirada imediata do PLC nº 25 e que ele seja devolvido ao governador Geraldo Alckmin e ao procurador geral do Estado. Esse último me parece ter sido o autor, o idealizador desse PLC, que não tem o apoio da maioria dos procuradores e procuradoras do estado de São Paulo. Tanto é que, recentemente, houve uma audiência pública aqui com mais de 300 procuradores se manifestando contra esse projeto, quase a metade do quadro. É estranho que um deputado peça a relatoria especial para esse projeto. Somos contra isso, inclusive.
Fica aqui manifestada a nossa posição e indignação em relação ao PLC nº 25, que é o projeto de lei complementar da impunidade. É um projeto do governador Geraldo Alckmin, que tenta afrouxar e reduzir o controle em cima das licitações, convênios, contratos e processos administrativos.
Se esse projeto for aprovado - dirijo-me ao telespectador -, não tenho dúvidas de que teremos o aumento da corrupção na máquina do estado de São Paulo. Já temos corrupção, como no caso da FDE, com o desvio de recursos da Fundação para o Desenvolvimento do Ensino - a compra das mochilas superfaturadas. Não houve controle da Procuradoria, Sr. Presidente, e até hoje o dinheiro não voltou aos cofres públicos.
Há inúmeros casos, como o escândalo do “trensalão”, da Alstom e da Siemens, que a Assembleia Legislativa se recusa a investigar. Queremos instalar a CPI do “trensalão” do PSDB aqui, mas a base do Governo tem impedido que a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel constitucional.
Se esse PLC for aprovado, haverá a intensificação do superfaturamento, da improbidade administrativa e de todos esses escândalos a que assistimos e continuamos a assistir no Brasil e no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
* * *