17 DE OUTUBRO DE 2013
155ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: ALCIDES AMAZONAS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão
2 - WELSON GASPARINI
Reivindica ao Governo do Estado a criação
da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, a fim de promover a expansão do
crescimento e do desenvolvimento regional. Cita estudo, com base no Censo do
IBGE, que aponta que o município cresceu mais no quesito população do que todo
o estado de São Paulo e o Brasil. Enfatiza o disparo do crescimento demográfico
de Ribeirão Preto, cujo número de habitantes é de 650 mil pessoas. Acrescenta
que o montante representa um aumento de 50 mil habitantes em 3 anos. Elenca os
recursos liberados para a cidade, dos quais destaca
120 milhões para obras no aeroporto e 160 milhões para a área da Saúde.
3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Demonstra preocupação quanto às
possíveis obras irregulares no Estado de São Paulo. Lembra recente desabamento
em São Mateus, que causou a morte de 10 operários. Denuncia, com a apresentação
de fotos, construção em Cidade Ademar que, a seu ver, está irregular. Elogia a
atuação do ex-prefeito Gilberto Kassab que, em sua
opinião, era mais rigoroso na fiscalização desses casos. Repudia a postura,
considerada corrupta, de fiscais da Prefeitura. Apela ao prefeito Fernando
Haddad que tome providências quanto às denúncias apresentadas.
4 - ANTONIO
SALIM
CURIATI
Lê texto publicado na revista Veja,
lembrando o centenário do Dr. Daher Elias Cutait, médico cirurgião que prestou relevantes serviços na
área da Saúde. Estende seus cumprimentos à família do Dr. Daher.
Lembra o Dia do Médico, comemorado amanhã, dia 18 de outubro.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda os deputados que são médicos.
6 - ED THOMAS
Lamenta a demissão de funcionários da
TV Alesp. Repudia a situação de desemprego. Saúda os
jovens presentes e faz breve resumo do escopo de trabalhos da Casa. Parabeniza
os deputados presentes, que são médicos por profissão. Agradece a presidente
Dilma Rousseff pela sanção da Lei 12.868, de 15 de
outubro, que beneficia entidades sem fins lucrativos, através da isenção
previdenciária da cota patronal.
7 - CARLOS GIANNAZI
Combate a entrada, neste Parlamento,
do PLC 46/13, que propõe o parcelamento do reajuste de funcionários do
Judiciário. Lembra o PLC 30, que concedia o aumento integral, de 10,55%, aos
servidores. Considera a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça um
retrocesso para a categoria. Repudia a recorrente prática de parcelamento de reajuste
salarial, que vem sido aplicada a diversas classes trabalhistas. Faz críticas
ao Governo do Estado.
8 - MARCOS
MARTINS
Discorre sobre a morte do ator Ed Lauter, decorrente de mesotelioma,
um tipo raro de câncer comumente causado por exposição a amianto. Parabeniza a
Câmara Municipal de Limeira pelo combate ao amianto, por meio de projeto de lei
que proíbe o uso da substância ou fibras do material em sua composição. Lê
manchete que fala sobre a indenização, por parte da Eternit, a família de
ex-funcionário, vítima do amianto, que faleceu após ser diagnosticado com mesotelioma. Comunica o início, nesta semana, de
conferência sobre o uso de mercúrio, em Minamata,
Japão, da qual o Brasil, juntamente com 140 países, é signatário.
9 - OLÍMPIO
GOMES
Tece críticas ao Secretário de
Segurança Pública que, a seu ver, reprime a classe policial. Repudia o
afastamento do capitão Antonio Bernardo, que interveio em assalto a
motociclista e baleou um dos marginais. Indigna-se com o Governo do Estado pelo
tratamento dado ao policial que, adita, foi desconsiderado e colocado na
"geladeira". Diz não serem verdadeiros os argumentos apresentados
pela Polícia para justificar o afastamento do capitão.
10 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
11 - JOOJI HATO
Mostra vídeo jornalístico sobre
valores de seguros incidentes sobre motocicletas de baixa cilindrada.
Manifesta-se contrário à punição de policial militar que atingiu,
a tiros, assaltante em garupa de moto. Lamenta que projeto
de lei "Moto sem Garupa", de sua autoria, tenha sido vetado.
12 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Anuncia a visita do professor Sérgio
Francisco Alexandre e seus alunos do grupo "Percussom",
de Guará; do vereador Carlos Bertelli, presidente da
Câmara Municipal de São José da Bela Vista, e do vereador Juliano Geraldo da
Silva (Juliano do Rozendo), de Jeriquara,
acompanhados do deputado Luiz Carlos Gondim.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, elogia as atividades
realizadas pelo grupo "Percussom".
Considera o projeto importante para o desenvolvimento de jovens e crianças.
Defende que sejam feitos investimentos nas áreas da Cultura e do Esporte.
Reivindica melhor distribuição de verbas da Secretaria da Cultura para os
municípios.
14 - JOOJI HATO
Assume a Presidência. Manifesta o
desejo de assistir à apresentação musical do grupo "Percussom".
Destaca a necessidade de difusão de projetos semelhantes.
15 - ALCIDES AMAZONAS
Pelo Art. 82, faz coro às palavras do
deputado Luiz Carlos Gondim. Agradece a presença de
diversas lideranças em audiência pública que discutiu políticas públicas para o
setor GLP - Gás Liquefeito de Petróleo. Cita problema de desabastecimento de
gás por conta de paralisação na refinaria de São José dos Campos. Alerta para a
existência de revendedores clandestinos de gás de cozinha. Lembra de projeto de
lei, de sua autoria, que proíbe a interrupção do abastecimento de GLP,
decorrente do rodízio de veículos na capital paulista. Manifesta expectativa de
aprovação de projeto de lei que reduz a carga tributária do gás de cozinha.
Mostra cartilha que representa suas próprias opiniões sobre o setor.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, informa que apresentou
o PL 696/13, que institui eleições diretas dos reitores e vice-reitores nas
universidades públicas estaduais. Destaca a necessidade de reformulação dos
estatutos da USP, Unesp e
Unicamp. Critica a conduta do reitor da USP, por não ter comparecido a esta
Casa para prestar contas de seu mandato. Comunica a possibilidade de ocorrência
de audiência pública em frente à reitoria da USP.
17 - ALCIDES AMAZONAS
Para comunicação, cita lei que
assegura o emprego dos cobradores de ônibus na cidade de São Paulo. Reivindica
sanção a projeto de lei que dispõe sobre a orientação e o auxílio ao usuário de
ônibus intermunicipais no estado de São Paulo, pelo governador Geraldo Alckmin.
18 - ALCIDES AMAZONAS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
19 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anota o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para sessão ordinária do dia 18/10, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra a realização de sessão solene, a realizar-se em 18/10, às 10 horas,
com a finalidade de Homenagear a Aeronáutica Brasileira e o seu Patrono,
Marechal do Ar Alberto Santos Dumont e Comemorar o Dia do Aviador. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Alcides Amazonas para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Beto Trícoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Quero usar meu tempo hoje na tribuna para fazer um apelo a Geraldo Alckmin: governador, vá a Ribeirão Preto e anuncie a criação da região metropolitana. Isto é muito importante! Vossa Excelência tem uma visão administrativa muito bonita. Costumo dizer sempre: V. Exa. é competente e idealista; estou pedindo a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto porque é importantíssima para um crescimento regional harmônico e um bom processo de desenvolvimento.
Um estudo da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia , baseado em números do censo do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostra: a cidade de Ribeirão Preto cresceu mais em população do que o estado de São Paulo e o Brasil. O crescimento da população em Ribeirão Preto foi de 2,4% contra 1,9% do estado de São Paulo e 1,8% do Brasil. Ribeirão Preto está hoje com 650 mil habitantes. Em três anos, Ribeirão Preto cresceu quase 50 mil habitantes. Disparou, e não é de agora, em crescimento demográfico..
Quando prefeito de Ribeirão Preto pela primeira vez, a cidade tinha 300 mil habitantes. Na última vez que fui prefeito, a quarta, já estava com 600 mil habitantes. E, agora, 650 mil habitantes. Um aumento impressionante em poucos anos. Já a região administrativa de Ribeirão Preto conta, atualmente, , com um milhão e 300 mil habitantes.
Por isso eu venho a esta tribuna para falar da importância da criação urgente, por lei, da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Esse crescimento da cidade de Ribeirão Preto e de toda aquela região precisa ser harmônico, planejado econômico-socialmente de forma regional.
Eu fui presidente da Associação Brasileira de Municípios e sou fanático pela regionalização dos estudos políticos e administrativos para o desenvolvimento do nosso País. Não é possível, por exemplo, nós pensarmos em uma cidade isoladamente, esquecendo suas vizinhas. Na região de Ribeirão Preto, cerca de 30 cidades precisam ser planejadas em conjunto.
Eu sei que o governador, nos próximos 30 dias, vai visitar Ribeirão Preto. Ele tem muita coisa lá para anunciar e inaugurar. Graças a ele, Ribeirão Preto está recebendo 120 milhões para a transformação do aeroporto “Leite Lopes” em aeroporto internacional. Na área da Saúde, este governador está aplicando 160 milhões de reais em Ribeirão Preto - no Hospital das Clínicas, no Hospital da Criança e no Hospital da Mulher.
São atividades notáveis do Governo de São Paulo. Ele está fazendo, na área rodoviária, o maior conjunto de obras de acesso a uma cidade de uma só vez. O governador liberou oito viadutos para Ribeirão Preto com 20 alças propiciando o entrelaçamento desses viadutos.
Falta só, Senhor governador, uma coisa: região metropolitana. Quando o senhor for a Ribeirão Preto vá com as mãos cheias levando a região metropolitana para lá.
Pode ter a certeza: nós saberemos corresponder. Ribeirão Preto e todas as cidades da região continuarão a ter esse processo de desenvolvimento populacional e econômico.
Nós somos, hoje, a capital do agronegócio do Brasil. Temos sete faculdades de Direito. Eu poderia citar tanta coisa bonita que Ribeirão Preto tem. Só falta, mesmo, é a região metropolitana.
Eu já disse: água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Toda vez que eu vier a esta tribuna, até a sua ida, governador, a Ribeirão Preto, eu vou falar da importância da criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna na tarde de hoje para falar sobre uma questão que nos preocupa muito, mas que a sociedade brasileira só se lembra quando acontecem os desastres.
Estamos falando das obras civis brasileiras, em especial em São Paulo, que são feitas de forma totalmente irregular. Tentamos adverti-los, como foi o caso da obra de São Mateus, onde o sindicato foi lá e embargou a obra, mas em seguida foi liberada; depois essa obra desabou, matando dez operários e deixando outros 26 feridos.
Dias atrás nós denunciamos à Prefeitura uma obra que está sendo realizada em Cidade Ademar. Solicitaria que mostrassem as fotos, por favor. Denunciamos à Prefeitura, fomos lá e fizemos um escândalo a respeito das irregularidades, mas de nada adiantou. A corrupção da Prefeitura continua ao deus-dará.
O Ministério do Trabalho fez a sua parte, ou seja, foi ao local e embargou a obra, interditou em relação a capital de trabalho - isso porque lá havia trabalho escravo. Os trabalhadores lá estavam num regime de trabalho como se fosse numa senzala, tudo completamente irregular. Então, o Ministério do Trabalho, por nós pressionado, foi lá e embargou a tal obra.
Agora, de um lado e do outro lado da referida obra, um empreiteiro que já passou de novo por 500 vezes, que tem várias construções na região, as duas obras por ele tocadas estão totalmente trincadas, correndo risco de desabar.
Estamos aqui com vários deputados desta Casa - por exemplo, com o deputado Marcos Martins, deputado Welson Gasparini, o nosso decano desta Casa, deputado Antonio Salim Curiati, que está nesta Casa há quase 50 anos, com toda a sua experiência adquirida ao longo dos anos, enfim, todos os colegas desta Assembleia. Pergunto: o que é que vai ser preciso acontecer para que algo seja feito a respeito? Desabar aquelas duas casas, matar sabe lá Deus quantas pessoas, para que a Prefeitura mande embargar a obra para valer e tome as providências necessárias.
Estão aqui as fotos; o Ministério do Trabalho fez a sua parte, foi lá e embargou a obra.
Então, eu não sei o que mais pode ser feito, nobres deputados, telespectadores da TV Assembleia, porque a Prefeitura foi ao local por quatro vezes. A Prefeitura foi em São Mateus por três vezes. Na época em que a prefeita era a Martha Suplicy, os responsáveis visitaram a obra cinco vezes, e se o dono da construtora não tivesse esquecido que era separado e a mulher denunciasse, a obra da Funchal não teria sido, naquela ocasião, embargada.
Então, não sei até quando teremos que esperar primeiro as pessoas morrerem para depois as autoridades tomarem as devidas providências.
E depois ficam falando: “não tem condições de fazer”. Daí então sou obrigado a elogiar o Gilberto Kassab. O Kassab, quando prefeito, ia lá e colocava um muro, chamava a Polícia, prendia todo mundo, cercava a obra.
Eu fui recebido quando houve o movimento de São Mateus pelo prefeito Haddad, que me recebeu muito bem, até fez uma brincadeira dizendo “por que deixaram um homem desses estar no PSDB e não no PT?”. Como disse, ele nos recebeu muito bem, comprometeu-se a fazer decreto. Ficou tudo em aberto, tudo conversa fiada. Na ocasião fiquei muito feliz, elogiei o prefeito aqui, porque eu tenho essa característica de elogiar aqueles que resolvem problemas. Mas me parece que é o “me engana que eu gosto”.
Deputado
Carlos Giannazi, fico
muito triste quando as autoridades nos recebem com cara de pau. Acho que
deveríamos distribuir, quem sabe, um caminhão de óleo de peroba para algumas
pessoas. Para vir com ironia, com cara de pau, era melhor até que não nos
recebesse. Não somos mais crianças, já temos cabelos brancos. Sessenta e cinco
anos! Até parece que acreditamos em história da carochinha. Era melhor que não
nos recebesse. Essa história da cara de pau de alguns administradores precisava
acabar.
Não tenho problema nenhum se a pessoa falar não para mim. Eu vim aqui elogiar o prefeito pela atitude, mas continua a pouca vergonha desses fiscais corruptos de São Paulo, e o prefeito parece que come junto com essa quadrilha.
Quero estar ao lado do prefeito, talvez, com a pressão das ruas, ele reveja o IPTU, mas precisamos acabar com essa história de “me engana que eu gosto” no Brasil. Acho que, quando o prefeito é eleito, ele é o prefeito de todos nós. Eu gostaria de continuar elogiando o Haddad, mas precisamos tratar com coisas sérias, porque ele é o nosso prefeito. Eu não votei no Haddad, todo mundo sabe que votei no Serra, mas gostaria de poder sempre elogiar o Haddad.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, é uma satisfação estar em sessão presidida por V. Exa., que é um atuante deputado, que procura ajudar administrativamente esta Casa. Saúdo V. Exa. com todo respeito.
Estou hoje nesta tribuna para lembrar que amanhã é Dia do Médico e falar sobre um deles em especial.
Antes, gostaria de salientar que ouvi com atenção o discurso do Welson Gasparini e fiquei entusiasmado. Seu desejo é o de ajudar a melhorar a situação do nosso Estado, em especial, pedindo que o Sr. Governador Geraldo Alckmin vá a Ribeirão Preto e anuncie a criação da região metropolitana . Isto é importantíssimo para um crescimento regional harmônico e um bom processo de desenvolvimento. Estou totalmente solidário ao caro Deputado. O nosso Estado precisa de ajuda e, especificamente na criação de regiões metropolitanas. Parabéns Deputado!
O Jornalista Mauricio Xavier, em edição da Revista Veja de Outubro do corrente ano, lembrou do centenário do Dr. Daher Elias Cutait, grande médico brasileiro, mentor do Hospital Sírio Libanês.
Nascido na capital em 28 de Setembro de 1913, formou-se pela Faculdade de Medicina da USP, da qual virou professor em 1943, aí permanecendo por 4 décadas.
Em 1960, o Dr. Cutait desenvolveu uma técnica para tratamento cirúrgico de câncer de reto e megacolon, que dada a sua eficiência recebeu seu nome e o projetou internacionalmente.
Como dito anteriormente foi ele o mentor da criação do Hospital Sírio Libanês, no ano de 1965, sendo que aí permaneceu por 35 anos ocupando o cargo de Diretor Clínico. Além dessas atividades foi Presidente da Federação Latino Americana de Cirurgia, de 1977 a 1982.
O Professor foi uma figura extraordinária, que prestou relevantes serviços à população, tendo sido um dos mais competentes e renomados cirurgiões do país.
Além disso, foi autor de inúmeros trabalhos publicados em revistas científicas, recebendo dezenas de prêmios e condecorações; e também de livros, onde abordou questões polemicas e filosóficas da medicina.
Chefe de família dedicado e atencioso, casou-se com D. Yvonne com a qual teve 3 filhos, todos profissionais admirados e respeitados, entre os quais o Dr. Raul Cutait, que exatamente como o pai é um dos mais competentes e renomados cirurgiões dos tempos atuais.
Infelizmente o Dr. Daher em 06 de Junho de 2001, veio a falecer, deixando consternados, todos que o conheceram, com ele aprenderam e conviveram; sendo dado na oportunidade seu nome ao Túnel 9 de Julho que passa sob a Av. Paulista, como homenagem póstuma.
Sendo assim, pelo exposto, gostaria também de homenagear ao Dr. Daher Elias Cutait pelo seu centenário, lembrando que seu nome jamais será esquecido, visto que contribuiu de forma excepcional e inestimável com a medicina, ou melhor, com a saúde de cidadãos do mundo afora.
Creio que o Jornalista Mauricio Xavier deixou de registrar na matéria a figura importante do Dr. Raul Cutait que segue a história do seu progenitor, sendo também respeitado pelos seus vastos conhecimentos, já que graduou-se em Medicina pela USP em 1973; onde também realizou Mestrado e Doutorado e atualmente é Professor Associado da mesma; Médico Assistente do Hospital Sírio Libanês; Médico do Hospital das Clínicas da FMUSP; Médico também Assistente do Hospital Brigadeiro e Membro da Fundação Mario Covas.
Em 40 anos de profissão, este cirurgião fez cerca de 8.000 cirurgias, escreveu nove livros e também publicou uma centena de artigos científicos em revistas nacionais e internacionais. Dada a sua humildade ele considera que continuar aprendendo e praticando a arte de ouvir os pacientes é essencial para aprimorar mais ainda suas habilidades na cirurgia digestiva, sobretudo aquelas destinadas à extração de tumores cancerígenos.
Como já dito, segue o Dr. Raul a trajetória do Dr. Daher, e neste momento gostaria de registrar a profunda admiração e respeito que tenho por ambos; admiração essa que tenho certeza, por muitos compartilhada.
Meus amigos, falo com total emoção desses médicos altamente qualificados e realmente preocupados com seus semelhantes. São exemplos de trabalhadores, de profissionais que lutam em benefício da comunidade. Solicito a V. Exa. que envie um voto de congratulações e cópia deste pronunciamento para a família do Dr. Daher, através de seu filho Dr. Raul Cutait. Muito obrigado a todos!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Antonio Salim Curiati, seu pedido é regimental. Esta Presidência parabeniza V. Exa. por seu pronunciamento em nome de todos os deputados e também presta a justa homenagem ao Sr. Daher Cutait e ao seu filho, Sr. Raul Cutait, pelos relevantes serviços prestados na área da Saúde, aproveitando para antecipar a homenagem pelo Dia do Médico aos nobres deputados Ulysses Tassinari e Antonio Salim Curiati, aqui presentes.
Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, a TV Assembleia infelizmente está triste porque muitos irmãos e amigos profissionais da Comunicação foram demitidos.
Esse fato nos entristece muito, afinal é uma TV de cidadania, com grandiosos profissionais. Creio que poderíamos fazer muito. Um pensamento e uma caneta podem melhorar muito a vida das pessoas. Às vezes, os maiores erros de nossas vidas são causados pela omissão. Eu jamais me omitirei, até porque temos o pequeno e o grande expediente, além deste microfone para nos manifestar.
O desemprego é, com certeza, o “piorar” da vida das pessoas, principalmente quando elas são muito profissionais. Registro meu manifesto e deixo o meu abraço a todos os profissionais da TV Assembleia.
Gostaria ainda de saudar todos os jovens que se fazem presentes na Assembleia Legislativa. Sejam muito bem-vindos! É uma alegria poder recebê-los. Este é o Pequeno Expediente, que são cinco minutos. O Grande Expediente vem logo depois e é de dez minutos. Todos os assuntos dos mais diversos segmentos são tratados através deste microfone. É uma forma de dar transparência ao mandato. É uma alegria poder recebê-los!
Sr. Presidente, por algumas vezes, utilizei este microfone para me colocar a favor das Apaes do estado de São Paulo, que são mais de duas mil. Naquele primeiro momento, a discussão era a respeito da educação das Apaes, que seria tirada pelo Plano Nacional de Educação. Mas isso já foi conversado e está sendo revisado.
Aproveito a oportunidade para abraçar quatro médicos, porque amanhã, dia 18 de outubro, é dia do profissional da medicina. São eles: Dr. Antonio Salim Curiati, Dr. Ulysses Tassinari, Dr. Luiz Carlos Gondim e Dr. Jooji Hato. Volto a repetir: Deus cura e o médico tira a dor e prolonga a vida. É por isso que precisamos ter mais médicos, não importa de onde venham. O que importa é que eles atendam a população para que ela tenha saúde. Parabéns aos médicos!
Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, venho fazer um agradecimento por uma grande vitória. A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.868, no dia 15 de outubro de 2013, publicada ontem no Diário Oficial da União.
Essa lei, entre outras determinações, simplifica o processo para que as entidades sem fins lucrativos sejam declaradas beneficentes e possibilita que novas organizações de assistência social, Educação ou Saúde recebam a concessão da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, o Cebas.
Com a nova legislação, o pedido do Cebas pelas organizações que atendem as pessoas com deficiência, como as Apaes, passa a ser analisado apenas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o MDS. É uma simplificação à vida financeira dessas entidades, pois a certificação é a primeira exigência do INSS, para que seja concedida a isenção previdenciária da cota patronal.
A isenção previdenciária da cota patronal é a permissão para que a entidade não faça o recolhimento da contribuição de 20% sobre a folha de salários ao INSS. Por exemplo, uma entidade que possua uma folha de salário mensal de R$ 16.200,00 deixará de ter que pagar R$ 3.240,00.
Me sinto muito honrado de ter participado desse processo de discussão junto ao governo federal. Conforme a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou: “foi um rico processo de discussão, colaborativo e participativo, que envolveu parlamentares de diversos estados e partidos, para uma parceria entre o Estado e o terceiro setor, visando ao melhor atendimento à população.”
Como criador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, e também como homem com a missão de buscar as melhores ações para a construção de políticas públicas que possibilitem a realização de serviços que venham ao encontro das necessidades de todos os cidadãos, sinto-me imensamente feliz e agradecido à Presidenta Dilma Rousseff por ter sancionado a Lei no 12.868/13 (Medida Provisória 620), a qual possibilita às entidades a desoneração tributária (encargo trabalhista) e, por consequência, uma redução de seus gastos mensais.
Essas entidades prestam tantos serviços a nossa gente. Assim, Sr. Presidente, solicito a publicação desse agradecimento e que seja dada ciência ao governo federal do ato praticado, que certamente vai melhorar a vida de muitas pessoas em todo o país, e em especial no estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Alesp,
jovens e adolescente. Gostaria de dizer que estamos indignados com a
publicação, no “Diário Oficial”, do projeto de lei que foi encaminhado para a Assembleia, o PLC 46/13, que trata do parcelamento do
reajuste dos servidores do Judiciário. A entrada desse projeto, que já está
pronto para receber emendas, foi anunciada recentemente pelo presidente do
Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, após
o protocolo de um outro projeto, inclusive já
discutido por nós aqui na tribuna. Refiro-me ao PLC 30/13, que fazia o reajuste
salarial de perdas inflacionárias de 10,55% no período de 2002 a 2013. Nós
apresentamos um pedido de urgência, que foi aprovado, juntamente com o PLC
29/13 e com o PLC 06/13.
Agora,
houve um recuo, tanto do Tribunal de Justiça quanto do governo. Na reunião de
líderes, o presidente do Tribunal disse que faria um aditivo ao PLC 30/13, em
comum acordo, me parece, com o governador Geraldo Alckmin. Esse pagamento, de
10,55%, seria feito de uma forma parcelada. Esse projeto realmente chegou: é o
PLC 46/13. Estou estarrecido e perplexo, e imagino que os demais deputados
também. Não estamos tratando de um reajuste salarial, mas de uma reposição de
perdas salariais, no período de abril de 2002 até fevereiro deste ano.
Logicamente, sabemos que a porcentagem seria muito superior a esse valor, mas
nem isso o governo paga para os servidores neste ano. O governo parcelou esse
pagamento das perdas inflacionárias em cinco anos. Ele vai pagar 2% em 2014, 2%
em 2015, 2% em 2016, 2% em 2017 e 2,55% em 2018. Quero registrar que virou
moda, virou uma prática incorporada à política salarial do governo do PSDB
parcelar reajustes salariais. Tem sido assim com os professores. Foi aprovado
projeto de lei do governo, parcelando um reajuste em quatro anos, até 2014,
para os professores. Os servidores da Segurança Pública tiveram, também, um
reajuste parcelado em dois anos. Agora, há esse reajuste, que não é reajuste,
mas sim pagamento de perdas inflacionárias, em cinco anos. É demais, Sr. Presidente.
Esse
PLC representa uma afronta aos servidores do Judiciário, um ataque aos seus
direitos elementares salariais. Lamentamos que isso esteja
acontecendo no Estado que tem um Orçamento de mais de 180 bilhões de reais para
o ano que vem. Realmente, o investimento nos servidores não tem sido, há um bom
tempo, uma prioridade dos governos do PSDB.
Estamos perplexos, estarrecidos. Deputado Olímpio Gomes, V. Exa. tem acompanhado muito essa discussão. É inconcebível que o PLC nº 30 tenha sido parcelado, os 10% em cinco prestações anuais de dois por cento, através do PLC nº 46. Isso não vai significar quase nada nos salários dos servidores, até porque já estamos com uma inflação de 6 a 7% ao ano.
Repito que esse PLC nº 46, de 2013, apresentado pelo TJ, para parcelar uma dívida de 10,55%, envergonha o governo estadual e a Assembleia Legislativa. Realmente, isso só fortalece ainda mais o que estamos denunciando sistematicamente: o governo do PSDB coloca em curso uma política salarial de ódio contra os servidores públicos do estado de São Paulo: os professores, os profissionais da Saúde, da Segurança Pública e do sistema prisional, além dos próprios servidores do Poder Judiciário. Mais de 40 mil servidores estão sendo afrontados pelo PLC nº 46.
Acrescento, ainda, que o governo do PSDB não respeita nem a data base salarial dos servidores. Temos, agora, um projeto de lei de reajuste de apenas 7% para os servidores da Segurança Pública. E esse reajuste não será retroativo à data base salarial, que é no mês de março, conforme lei aprovada na Assembleia Legislativa em 2006. É um absurdo essa política de ódio que o PSDB e o governador Geraldo Alckmin têm colocado em curso no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, líder de
Osasco e região, grande lutador contra o amianto, que causa cânceres.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
aqueles que nos acompanham pelo serviço de audiofonia
da Casa e plenários, vou justamente falar desse assunto, que é agenda
permanente, porque as pessoas continuam morrendo no mundo. Vejam esta matéria,
de ontem:
“Ator veterano Ed Lauter, de ‘O Artista’, morre aos 74 anos. O ator Ed Lauter, um dos rostos mais reconhecidos da televisão e do cinema, com uma carreira de mais de cinco décadas, morreu nesta quarta-feira (16) aos 74 anos em Los Angeles.
Lauter morreu de mesotelioma, um tipo raro de câncer comumente causado por exposição a amianto, informou o seu representante Edward Lozzi.
O ator viveu o guarda brutal que foi o adversário principal de Burt Reynolds no filme de 1974 ‘Golpe Baixo’ e o frentista do último filme de Alfred Hitchcock, ‘Trama Macabra’. Em ‘Desejo de Matar 3’ ele foi um policial que se unia a Charles Bronson para limpar as ruas de Nova York de criminosos”.
Trago essa matéria porque, por se tratar de um artista de cinema, não me parece ter trabalhado em nenhuma fábrica de amianto, mas morreu de mesotelioma, câncer característico do amianto. Por isso insisto que ainda há muitos tubos de águas da Sabesp e muitas coberturas de amianto. A destinação desse resíduo ainda é feita de qualquer forma, não há critério. Precisamos olhar com carinho isso.
Quero cumprimentar e agradecer a Câmara Municipal de Limeira, na pessoa do seu presidente, vereador Ronei. Gostaria que a câmera focalizasse a sua foto. Estive lá para falar do problema envolvendo o resíduo do amianto e eles ficaram de apresentar um projeto proibindo o uso do material na cidade.
O projeto foi elaborado e prevê a proibição de produtos à base de amianto em Limeira. “O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Martins, o vice, Farid Zaine (PDT) e os vereadores que compõem a bancada petista, Aloizio Andrade, Érika Monteiro, Wilson Cerqueira, protocolaram esta semana, um projeto de lei que prevê a proibição do uso de produtos que contenham amianto ou fibras do material em sua composição”.
Parabéns, Câmara Municipal de Limeira. Espero que o projeto seja levado a sério, aprovado, sancionado e, se for necessário fazer audiência pública, irei para informar a população.
Há mais uma matéria relacionada ao tema. “Eternit deve indenizar família de ex-funcionário vitima do amianto. A Eternit foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 180 mil e pensão mensal de R$ 1.303,11 aos familiares de um ex-trabalhador da fábrica de Osasco/SP, que faleceu diagnosticado com mesotelioma (câncer na pleura, membrana que envolve o pulmão), doença causada por exposição ao amianto. A decisão é da 2ª vara do Trabalho de Osasco.
Quanto aos danos sofridos pelo falecido, para o juiz, como ex-empregado não manifestou qualquer intenção de ver-se ressarcido, o espólio não pode requerer ‘uma reparação pela dor experimentada pelo ‘de cujus’, personalíssima, indivisível e única que, no período já indicado, sucumbiu concomitantemente ao seu falecimento’”.
Teve início nesta semana a conferência sobre o uso de mercúrio, em Minamata, Japão, da qual o Brasil, juntamente com 140 países, é signatário. Esperamos que o estado de São Paulo derrube o veto do governador ao projeto que estava em sintonia com o mundo, proibindo o uso do mercúrio em aparelhos hospitalares. O governador vetou.
Esperamos que o estado de São Paulo se associe a essa decisão mundial. Assim conseguiremos combater esse metal pesado, que traz tantos danos à saúde da população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, quando quem manda perde a vergonha na cara,
quem obedece perde o respeito.
Há um clima de total
insatisfação na Polícia de São Paulo:
na Polícia Civil, Militar e Técnico-Científica. O governo tem se mostrado
irresponsável e insensível às questões relacionadas à dignidade da família
policial.
Com muita satisfação
recebemos nesta tarde a visita do capitão Augusto, que é primeiro suplente de
deputado federal pelo PSD e um grande idealista da Polícia Militar. Ele iniciou
a mobilização para a criação do Partido Militar Brasileiro. Seja muito bem
vindo, Augusto.
Ontem fiz aqui um
pronunciamento porque tive e confirmei as informações sobre o afastamento do
capitão Antonio Bernardo, que foi o capitão da Polícia Militar que estava se
deslocando uniformizado e foi intervir em um assalto de motocicleta. Ele acabou
baleando com dois disparos um dos marginais.
Queixei-me aqui como
deputado, como cidadão e como policial desse absurdo. Hoje pela manhã me
certifiquei com o 51º Batalhão.
A Secretaria de Segurança
Pública manda a seguinte nota de esclarecimento:
“A Polícia Militar esclarece
que o oficial da corporação envolvido em uma ocorrência de tentativa de assalto
ao proprietário de uma motocicleta no sábado (12/10) não foi afastado de suas
funções.
Reafirmamos
que a ação do policial foi legítima e correta, com a observância das técnicas
policiais, não estando relacionada nos casos que determinem avaliação
psicológica para inclusão no Programa de Acompanhamento e Apoio ao Policial
Militar (PAAPM).”
A denúncia foi feita por
oficiais e praças. Entrei em contato hoje. O capitão Antonio Bernardo está em
convalescência médica até domingo - tem data para ele ficar doente até domingo.
O comando da unidade me disse que ele pediu para ser incluso no programa. Então
não me venham com notas desta natureza, dizendo que ele não ia participar do
afastamento.
É uma geladeira covarde,
estamos com mais de 130 PMs
afastados. Quando esse secretário Grella entrou, com
a missão de colocar focinheiras na Polícia Militar, ela aumentou de três para
seis meses. Temos inúmeros oficiais e praças afastados, de soldado a major.
Como a opinião pública está
cobrando, como mais de 200 mil pessoas replicaram nas redes sociais a minha
manifestação de indignação ontem, me vêm com essas coisas. Agora fico ainda
mais indignado com a covardia do governo. Se esquecem
de que antes de ser deputado eu sou PM e vou checar.
É a mesma palhaçada que fizeram com o capitão que disse que a Andreia Pesseghini havia declarado que colegas policiais militares a tinham convidado para fazer assalto. O capitão também está no programa do PAAPM. Não venham com conversa mole. O cidadão não aguenta mais esta política sórdida. Esse secretário veio para massacrar a polícia; mais perigoso do que o Marcola e o PCC. Ataca a dignidade dos policiais o tempo todo. Covardia!
Quero também fazer um reparo das informações divulgadas pela mídia que se referiam a manifestações da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que seriam contrárias à atitude do capitão Bernardo. Hoje, o próprio Ministério está esclarecendo que são falsas as informações de que ela havia repudiado a conduta do policial.
É o primeiro PM que está pedindo para ser incluso na geladeira, para ser desconsiderado. Está afastado, sim. Não está mais na 1ª Companhia do 51ª Batalhão. Querem me tirar para dançar, então vamos dançar de rostinho colado. Não venham mais com palhaçada. Paciência tem limite. A polícia está no limite de explodir e as pessoas passam informações falsas e mentirosas. Mas nós denunciamos! Passou vergonha, Sr. Secretário? Passou vergonha, Sr. Governador? E então temos que dizer que tudo o que foi feito é legítimo. Tudo o que foi feito é legítimo, sim! Dizem que é programa de reabilitação, mas é castigo. Castigo! Os policiais do interior estão sendo submetidos a isso como forma de castigo.
Antigamente, deputado Gondim, faziam o PAAPM na sua região. O policial que trocar tiros em Mogi das Cruzes e região terá que ficar seis meses aqui. Vai perder o bico e talvez não possa viajar de volta para casa. Perderá o convívio familiar porque estava defendendo a sociedade. Mas não vamos nos calar. Não adianta fazer notinhas mentirosas. Iriam, sim, colocar o capitão na geladeira. Indignidade! Já tinham recolhido o telefone funcional dele. Tentei ligar e não consegui. Covardia! Vergonha!
Parabéns para a opinião pública de todo o país, que está demonstrando sua indignação. Vamos parar com demagogia barata e vamos valorizar aqueles que devem ser valorizados. A Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos vai promover a entrega do prêmio “Eterno Guerreiro”. Vou conclamar todos os deputados. A associação entrega esse prêmio aos bons profissionais, e vamos valorizar o capitão Bernardo. Ele iria, sim, ser covardemente colocado na geladeira e desconsiderado. Ele não é criminoso. É um herói policial, como todos aqueles que estão o tempo todo na rua defendendo a sociedade. Basta de hipocrisia.
O secretário Grella está cumprindo “ipsis litteris” a ordem que recebeu do governador ao assumir a Secretaria. Para com isso! Como diz o Capitão Nascimento: “Pede para sair!”. Está muito feio! Está nojento! A sociedade e a polícia não suportam mais! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria que fosse exibido um vídeo de uma reportagem que fala sobre motocicletas e assaltos.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Nesse final de semana, assistimos a um policial militar que fez a sua defesa e acabou atingindo um assaltante, que era garupa de uma moto. É uma coisa que poderíamos ter evitado com o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, mas que infelizmente foi vetado. Todos os dias vemos na mídia assassinatos e assaltos a pessoas de bem, a policiais militares, a delegados de polícia.
Este policial que atirou no marginal que estava roubando a moto está sendo punido. O marginal certamente iria, com aquela moto, assaltar bancos e outras pessoas. Provavelmente ele iria matar cidadãos de bens. O policial militar está sendo punido. Não entendo. Acho que vou ter que mudar de país. As coisas estão se invertendo. Quem quer estabelecer a ordem pública, quem quer cumprir a lei está sendo punido.
Gostaria de, talvez, fazer aprovar neste plenário uma homenagem a este PM que estava em defesa da ordem pública e da vida. Gostaria que o comandante da PM e o governador refletissem. Uma pessoa como essa deveria estar recebendo um troféu.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença e dar as boas-vindas ao grupo Percussom, de Guará. Estão presentes o professor Sérgio e seus alunos.
Estão presentes também, acompanhados do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, o vereador Carlos Bertelli, presidente da Câmara Municipal de São José da Bela Vista, e o vereador Juliano Geraldo da Silva (Juliano do Rozendo), de Jeriquara.
Sejam todos bem-vindos e recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do SDD.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI
- PV - O
pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim
pelo Art. 82, pela liderança do SDD.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SDD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de homenagear os vereadores Carlinhos, de São José da Bela Vista, e Juliano, de Jeriquara, assim como o grupo Percussom.
Fiz questão de trazer esse grupo aqui. Eles são da cidade de Guará e seu orientador é o professor Sérgio Francisco Alexandre, que idealizou uma orquestra de latas. Atualmente, o grupo é formado por 84 jovens e crianças simples, mas a criança ou jovem que tenha uma condição melhor também pode participar.
O professor Sérgio montou essa orquestra de tambores e material reciclado com crianças de quatro anos a jovens de 16 anos. Iremos gravá-los aqui na Assembleia, inclusive, hoje já fizemos uma gravação.
Terça-feira, defendi aqui o investimento em atividades culturais e esportivas, para que as crianças ocupassem o horário em que não estão na escola. Quem estuda pela manhã, poderia fazer atividades esportivas ou culturais no período da tarde e vice-versa.
O deputado Amazonas, que é do PCdoB, sabe que foi feito um programa assim por seu partido, criando esse segundo tempo.
Além desse grupo, há outros nas cidades de Palmital, Potim, onde há duas casas de detenção, e Santa Branca. Eles participam do desfile das escolas de samba e dão um show à parte, que comove qualquer pessoa que esteja assistindo. Foi o que aconteceu na cidade de Aramina.
Fizemos questão de trazer esses jovens para que mostrem o talento que têm. O grupo possui ótimos cantores e músicos que tocam muito bem, chamando a nossa atenção. Não trouxe o vídeo hoje, mas foi feita uma filmagem aqui e farei questão de exibi-la para dizer: investir em cultura é a saída. Investir em esporte é a saída.
Faço aqui uma denúncia. O grupo Abaçaí absorve praticamente toda a verba da Secretaria da Cultura, que não repassa nada para as outras atividades, como as fanfarras e bandas de todo o Estado. Esses não recebem nenhum incentivo da Secretaria de Cultura. O grupo Abaçaí recebe mais de 10 milhões. O Governo do Estado tem de verificar isso sob pena de pedirmos a CPI da Secretaria da Cultura.
Ver estes jovens cantar ou tocar é algo que comove. Eles mostram que há trabalho a ser feito com os jovens. Estou compartilhando com os deputados a emoção que tive na cidade de Aramina. Gostaria que vocês conhecessem os verdadeiros artistas brasileiros.
Quero parabenizar o professor Sérgio Francisco, coordenador de Cultura na cidade, bem como o prefeito José Antonio Youssef Abboud por divulgar o trabalho do grupo. Temos de investir mais em cultura, esporte. Como deputados, nosso papel é fiscalizar o governo e mostrar quem está trabalhando corretamente, mostrar para onde vai o dinheiro. O pouco que tem, tem de ser divido com todos os municípios para o desenvolvimento de atividades culturais como esta.
Merecido esse dia que vocês passaram aqui conosco. A bagunça na minha sala foi providencial, excelente, comovente. Esse Grupo Percussom dá um verdadeiro show.
Parabéns a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência dá as boas-vindas a todos vocês e os convida a voltarem mais vezes a esta Casa. Esse grupo que vem lá de Guará dá uma demonstração do que o País precisa. Se tivéssemos mais grupos como estes espalhados por todo o País talvez tivéssemos menos violência. Se estivéssemos priorizando mais a cultura, o esporte, a Educação talvez não estivéssemos vivenciando essa violência sem precedentes na história do nosso estado, do nosso País.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, quero saudar o pronunciamento do deputado Gondim destacando a importância do programa “Segundo Tempo” do Ministério do Esporte. De fato é um programa que merece todo o nosso apoio e que deve ser implantado em todo o Brasil. Muitas cidades já receberam esse programa, que é fundamental para o desenvolvimento das nossas criança, da nossa juventude.
Parabéns deputado Gondim.
Quero falar um pouco sobre o GLP, gás liquefeito de petróleo, mais conhecido como gás de cozinha e que chega em 95% dos lares brasileiros. No estado de São Paulo posso assegurar que em 100% dos lares existe o gás de cozinha, que vem em forma de botijão, conhecido como T13 (porque são 13 quilos) ou vem através do gás encanado fornecido aqui pela Comgás.
No último dia 15, na terça-feira, eu realizei aqui na Assembleia Legislativa uma audiência pública em que nós discutimos políticas públicas para esse segmento tão importante para a população. Esse segmento tem cerca de 11 mil revendas, que são conhecidas como depósitos de gás, em todo o estado de São Paulo, que empregam cerca de 60 mil trabalhadores. Portanto, é um segmento bastante importante.
Eu, por sete anos, coordenei o escritório da Agência Nacional de Petróleo aqui em São Paulo, responsável pelo estado de São Paulo e pelo estado do Paraná. Nós contribuímos bastante para melhorar o mercado de gás de cozinha no estado de São Paulo.
Nesta audiência que realizamos aqui, eu tive a honra de contar com a presença de diversas lideranças. Estiveram aqui o Francisco Nelson, que é coordenador-geral do escritório da ANP em São Paulo, foi quem me sucedeu no começo do ano; o Ricardo Tonietto, representando a Sindigás, que se deslocou do Rio de Janeiro para vir até aqui; o Geovanni Buzzo, que é presidente da Feng e do Siregás, uma importante entidade que congrega o setor. Esteve presente, também, representando os trabalhadores, o Manoel Bernardino de Souza, que é dirigente da Fepetrol, e deu grandes contribuições.
Além dessas presenças, estiveram aqui o Alexandre Santos, que é vereador da cidade de Jaguariúna; o Gil do Gás, que é da cidade de Araujá; o Gerson do Gás, que também é de Jaguariúna; o Robson Carneiro, presidente do Sergás aqui em São Paulo e, também, o Orlando, que é presidente do Singasesp.
Nós fizemos esta audiência em um momento de dificuldades. Nós estamos com um problema de falta de gás aqui em São Paulo e no Brasil inteiro em função, principalmente, da paralisação por um tempo determinado da refinaria de São José dos Campos. Eu achei isso até meio esquisito porque quando você para uma refinaria, isso é programável. Então, não justifica você ficar sem gás em função de uma paralisação para manutenção. Mas eu penso que, pelas informações da ANP, já não temos maiores problemas, o mercado já está praticamente abastecido.
Nessa audiência, estiveram aqui presentes representantes da Ultragaz, da Liquigás, da Copagaz, da SHV, e da Nacional Gás. Todos contribuíram para a audiência.
Uma coisa que se levantou muito na audiência foi a questão da informalidade e da pirataria que, lamentavelmente, existe ainda nesse setor e com bastante força. Quando eu assumi o escritório da Agência Nacional de Petróleo, em São Paulo, para cada revenda de gás autorizada pela ANP, cinco eram clandestinas. Hoje, para cada revenda, há uma clandestina. É um número bastante alto, mas eu penso que nós estamos nos caminho certo.
A Agência Nacional de Petróleo, junto com os seus parceiros institucionais e os órgãos públicos de fiscalização, tem desenvolvido um importante trabalho.
Eu tomei algumas iniciativas aqui na Assembleia Legislativa para valorizar o setor. O deputado Pedro Bigardi, quando ainda estava aqui - agora ele é prefeito de Jundiaí -, criou a nosso pedido a Lei 15.005. Esta lei institui o Dia da Revenda de Gás, que é todo o dia 17 de maio. Portanto, uma conquista importante do setor.
Eu apresentei aqui um Projeto de lei n 393/2013, em que eu proponho que o setor de gás, que é transportado em caminhões e em carros de diversos tamanhos, não sofra nenhuma restrição de circulação, nem pelo rodízio. Trata-se de um serviço essencial, é um gênero de primeira necessidade e, portanto, não pode sofrer problema de desabastecimento. É um projeto que eu espero aprovar em breve.
Eu também propus um projeto de grande alcance social. É um projeto em que eu proponho que o gás de cozinha seja incluído na cesta básica paulista. Isso pode fazer com que a gente, caso aprovado e o governador sancione, tenha uma redução no valor do ICMS do preço do gás de cozinha, que pode ser de 12 até sete por cento. Esperamos então, que esse Projeto de lei nº 536/13 possa ser aprovado por este Plenário e sancionado pelo Governador.
Nessa audiência, além dessa questão da informalidade, foi feita uma proposta, levantada por boa parte dos presentes, que é a criação de uma câmara recursal na ANP. Onde as pessoas que por ventura tenham algum problema com a fiscalização possam ter as portas da Agência Nacional de Petróleo abertas para que possam ali fazer a sua defesa e colocar as questões ali para a ANP.
Concluindo minha fala, Sr. Presidente, quero dizer que a ANP está coletando sugestões para fazer mudanças, tanto na Portaria nº 297/2003, como na Resolução nº 15/2005, sugestões para melhorar, para aprimorar, atualizar a legislação que trata do gás de cozinha.
Portanto, achamos muito importante que todos contribuam nesse sentido.
Nosso mandato fez essa audiência e as diversas reuniões onde participaram representantes desse setor. E nos próximos dias agendaremos uma audiência com a diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível, no Rio de Janeiro, para levar nossas propostas que saíram das audiências já realizadas, objetivando melhorar, cada vez mais, o mercado, focando a sociedade e protegendo os consumidores. Essa é a nossa finalidade.
Essa Audiência também resultou na produção de uma cartilha cujo objetivo é divulgar as minhas opiniões sobre esse setor. Todos os revendedores pegaram essa cartilha e levaram para os seus sindicatos. Temos diversas informações importantes para o revendedor de gás. Aqueles que tiverem interesse em obter essa cartilha na sua revenda, ou no seu sindicato, por favor, procurem o nosso mandato por meio das redes sociais; dessa forma enviaremos essa cartilha que reproduz um pouco do nosso pensamento sobre esse setor estratégico para o desenvolvimento do nosso País.
Sr. Presidente, era o que tínhamos a dizer.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, para falar pelo art. 82 pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Para falar pelo art. 82, pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr.
Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da
TV Assembleia, deputado Isac
Reis, nosso mandato apresentou o Projeto de lei nº 696/13, que institui as
eleições diretas nas três universidades estaduais: na USP, na Unicamp e na Unesp, justamente para que haja uma gestão democrática no
mundo acadêmico, no mundo universitário, nas nossas três universidades. E o
fizemos até porque o funcionamento dessas universidades, que são financiadas
com o dinheiro público, é um funcionamento extremamente autoritário, arcaico,
conservador, que nos remete ainda à época do regime militar.
Estamos
agora comemorando os 25 anos da aprovação da Constituição Federal, a Carta
Magna, a Constituição Cidadã, nas palavras do Presidente Nacional da Assembleia Constituinte, o deputado federal e Constituinte,
também, Ulisses Guimarães. No entanto, o estatuto, por exemplo, da Universidade
de São Paulo, é dos anos 70, ainda dos anos de chumbo da ditadura militar,
inspirado no AI-5, Ato Institucional nº 5, que marcou negativamente a história
deste País.
Então
nós temos que reformular os estatutos das nossas três universidades estaduais.
Por isso que, na USP, por exemplo, os estudantes, em greve há um bom tempo, reivindicam, além da eleição direta para reitor, vice-reitor
e demais cargos de comando da universidade, uma nova estatuinte,
para que, enfim, haja a reforma desse estatuto autoritário, esclerosado, que
não mais reflete a realidade do século XXI.
É necessário mudar o estatuto e ter eleição direta para reitor e vice-reitor, precisamos acabar com a famigerada figura da lista tríplice, também herança do regime militar. Onde já se viu ter lista tríplice, se tem uma eleição o mais votado deve assumir. É inconcebível que haja indicação do governador, que ele indique um dos três mais votados. Isso é antidemocrático. Esse ainda é um dispositivo do regime militar, não tem nada a ver com o momento em que estamos vivendo. Em meu projeto de lei, reformulado agora porque já o apresentamos em 2009, foi acrescentado o fim da lista tríplice.
Faço esse preâmbulo apenas para dizer que, ontem, estava agendada a vinda do reitor da Universidade de São Paulo à Comissão de Educação. Aprovamos o requerimento há algumas semanas convocando o reitor João Grandino Rodas para explicar a crise na Universidade de São Paulo, a criminalização por parte da reitoria do movimento estudantil, sindical e dos professores e também para explicar as várias denúncias que pesam contra ele.
No Ministério Público há um inquérito civil de improbidade administrativa aberto contra ele. Nosso mandato já fez umas três representações ao Ministério Público, denunciando várias irregularidades na administração do atual reitor, mas ele mais uma vez não compareceu mesmo tendo sido convocado.
Não foi a primeira vez, aliás, o reitor da Universidade de São Paulo nunca compareceu para prestar contas de seu mandato, afrontando a legislação e a Constituição federal. Aprovamos aqui uma emenda constitucional que obriga todo gestor, secretário e inclusive reitores a comparecer na Assembleia Legislativa semestralmente para prestar conta de suas gestões, mas isso não acontece com o reitor da Universidade de São Paulo, que nunca pisou aqui para prestar esclarecimentos.
É uma afronta o que vem acontecendo. Ele já havia sido convocado anteriormente e não compareceu. Também não compareceu na audiência pública sobre cotas, que lotou esse auditório com alunos, professores, servidores e pessoas da área da Educação. Enfim, na data de ontem, o reitor Rodas deu uma banana para os 94 deputados da Assembleia Legislativa.
Justamente por isso, ontem, protocolei um pedido de providências para que o reitor seja enquadrado no Art. 20 da Constituição estadual, por crime de responsabilidade, porque, quando o gestor é convocado e não comparece sem uma justificativa plausível, ele é responsabilizado criminalmente.
É isso que estamos reivindicando, que a Presidência da Assembleia Legislativa tome as providências cabíveis, punindo o reitor da Universidade de São Paulo, que a está destruindo. Ela, inclusive, saiu do ranking internacional das 200 melhores universidades do mundo.
Há uma crise dentro da Universidade, a reitoria está ocupada pelos alunos que protestam contra a falta de democracia e gestão democrática.
Para responder ao que vem acontecendo na Universidade de São Paulo e ao desprezo que o reitor tem demonstrado pelo Parlamento, aprovamos ontem na Comissão de Educação a realização de uma audiência pública na frente da reitoria, pois assim o reitor não terá desculpa para não participar. Muito obrigado.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no último dia 1º de outubro, esta Casa aprovou o primeiro projeto de lei de minha autoria, o mesmo projeto que um dia apresentei na Câmara Municipal de São Paulo e foi aprovado e sancionado. Refiro-me à Lei nº 13.207, que já existe no estado de São Paulo e garante o emprego dos cobradores de ônibus na cidade de São Paulo.
Apresentei na Assembleia Legislativa o Projeto de lei nº 36, de 2013, o qual foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Gostaria de me dirigir ao governador do estado de São Paulo, Sr. Geraldo Alckmin, para que sancione esse projeto. Três ou quatro anos atrás, em um evento no CMTC Clube, que contou com a presença de diversos sindicatos, entre os quais o Sindifico e o Sindicato dos Motoristas e Cobradores, de que ele não pretendia demitir os cobradores e garantiria o emprego desses profissionais.
O Sr. Governador deve estar recebendo manifestações de diversos sindicatos do Estado solicitando a sanção deste projeto aprovado na Assembleia Legislativa. Faço, portanto, um apelo ao governador para que sancione esse projeto e proteja o emprego desses profissionais, que não são meros passadores de troco, mas sim agentes sociais que contribuem para melhorar cada vez mais o sistema de transporte do estado de São Paulo.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em Plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene requerida pelo deputado Fernando Capez, a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Aeronáutica Brasileira e ao seu patrono, marechal do ar, Alberto Santos Dumont, e comemorar o Dia do Aviador.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 03 minutos.
* * *