26 DE SETEMBRO DE 2013
140ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOOJI HATO e OSVALDO VERGINIO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DILADOR BORGES
Relata a falta de oportunidades em sua
vida escolar. Informa que o Governo do Estado de São Paulo abrirá concurso para
preenchimento de 55 mil vagas para professores. Cita benefícios concedidos pelo
governador Geraldo Alckmin à categoria.
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que o secretário de
Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, foi convidado a vir a esta Casa
para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades nos
contratos das obras do Metrô e da CPTM. Comenta que diversas investigações
estão sendo feitas sobre o assunto. Defende a abertura de CPI sobre a questão,
nesta Casa, por conta da morosidade no processo de apuração do caso por outras
instâncias. Mostra vídeo jornalístico sobre o assunto.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza a cidade de Vargem Grande
do Sul pelo seu aniversário.
5 - WELSON GASPARINI
Destaca a importância da Educação
para o desenvolvimento do País. Lamenta o analfabetismo escolar no Brasil.
Defende a elaboração de propostas e programa de metas para a Educação. Cita
exemplo de países que foram bem sucedidos em seus programas educacionais.
6 - OLÍMPIO
GOMES
Apoia iniciativas que proporcionam a
valorização de servidores da Segurança Pública. Critica a falta de isonomia
salarial entre as Polícias Civil e Militar. Considera insuficiente a revisão
salarial proposta pelo Governo à categoria.
7 - VITOR SAPIENZA
Elogia o discurso do deputado Olímpio
Gomes. Manifesta apoio à aprovação de projeto que garante passagem
intermunicipal gratuita para idosos. Pede a seus pares que o PL 1.240/03 seja
revisado. Acrescenta que as organizações filantrópicas seriam beneficiadas se a
matéria fosse aprovada.
8 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
9 - JOOJI HATO
Cita dados de criminalidade no estado de São
Paulo. Faz apresentação de vídeo sobre o assunto. Considera que o desarmamento
é uma das soluções para o problema.
10 - CARLOS GIANNAZI
Menciona manifestação realizada na E.E. Professor Adrião Bernardes,
na zona sul de São Paulo. Adiciona que o ato foi contra a instalação de
cobertura de quadra esportiva pela FDE, pois a obra estava sendo feita de forma
a colocar em risco a segurança dos alunos. Exige que o modelo da construção
seja reformulado.
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona a existência de frente
parlamentar em defesa de chacareiros assentados na região de Mogi das Cruzes.
Acrescenta que a posse das terras estava sendo ameaçada por ações de
reintegração movidas por uma empresa mineradora. Comemora a compra das terras
pelo Incra, por ser a área
de interesse social destinada à reforma agrária. Comenta que a emissão de posse
do imóvel para assentar as famílias ocorrerá no mês de outubro deste ano.
12 - ITAMAR
BORGES
Informa sua participação no evento
"São Paulo Skills 2013", no Anhembi. Cita a
importância do evento em despertar o empreendedorismo em jovens estudantes.
Elogia a conduta profissional de Paulo Skaf,
presidente da Fiesp e da Ciesp.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - LECI BRANDÃO
Pelo Art. 82, elogia o discurso da
presidente Dilma Rousseff na Assembleia
Geral das Nações Unidas. Saúda a aprovação da PEC da Música, no Congresso
Nacional. Afirma que a iniciativa irá diminuir o custo de CDs e DVDs de
artistas nacionais.
14 - ULYSSES TASSINARI
Pelo Art. 82, comenta a destruição
causada por um tornado em Taquarituba. Elogia a
atuação do governador Geraldo Alckmin diante do ocorrido.
15 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Pelo Art. 82, comenta a entrega do
Prêmio Seconci-SP, de Saúde
e Segurança do Trabalho, citando os premiados. Discorre sobre o histórico desta
premiação.
16 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, discorre sobre a Lei
1093, de 2009, que, em sua opinião, prejudica os professores da Rede Estadual
de Ensino. Lista as alterações trazidas por esta norma que, ao
seu ver, desvaloriza a carreira no magistério. Afirma ter apresentado
nesta Casa projeto de lei que reverte esta situação.
17 - CARLOS GIANNAZI
Pelo Art. 82, cita matéria
jornalística que informa que a Escola Estadual Caetano de Campos está
realizando uma rifa para arrecadar fundos para aquisição de material escolar.
Critica o governo estadual por não disponibilizar verbas suficientes para a
Rede Estadual de Ensino. Lembra denúncias de irregularidades na administração
da FDE.
18 - JOOJI HATO
Pelo Art. 82, discorre sobre a
questão da violência urbana. Afirma que é necessário maior controle sobre as
armas para que este problema seja resolvido. Defende a instalação de câmeras
nos espaços públicos de maior movimento.
19 - BARROS MUNHOZ
Pelo Art. 82, elogia a postura do
governador Geraldo Alckmin frente às criticas que sofre. Defende a proposta de
valorização dos salários de carreiras da Polícia Civil, feita pelo Executivo.
Considera que o governo federal não vem fazendo os investimentos necessários na
Saúde Pública.
20 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
21 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Pelo Art. 82, considera que as
gestões do PSDB frente ao governo estadual não dialogam com os movimentos
sociais. Critica a atuação do Executivo em diversas áreas da administração.
Compara os investimentos dos governos federal e estadual na
área da Saúde Pública.
22 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, esclarece pontos
das suas críticas ao governo federal. Cita números da falta de investimentos
federais no setor da Saúde.
23 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, critica diversos
setores da administração do PSDB no governo estadual. Cita números
de investimentos dos governos federal e estadual.
24 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz considerações
negativas sobre a administração do PT frente ao governo federal.
25 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Para comunicação, faz críticas a
programas do governo estadual na área da Saúde.
26 - LUIZ
CLAUDIO
MARCOLINO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de Lideranças.
27 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anota o pedido. Saúda a presença do
prefeito Leonardo Gomes da Silva, do vice-prefeito José Renato Tavares de Souza
e da vereadora Mônica Fernandes Garcia, autoridades do Município de Cardoso, a
convite do deputado José Zico Prado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do dia 27/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O
SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, cidadãos do estado
de São Paulo, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, venho hoje, a esta
tribuna, para falar de um assunto que considero o mais importante para a
humanidade: a Educação.
Vejo, neste momento, a preocupação
de nosso governador Geraldo Alckmin com a Educação. Posso falar “de cadeirinha”
o que é a Educação. Sou uma pessoa que só teve a oportunidade de ir à escola
aos 12 anos de idade, devido às dificuldades e à falta de oportunidades. Meus
pais eram pessoas simples, que começaram sua vida morando a mais de
Vejo, hoje, a importância da questão da Educação. Tive oportunidade de dar a meus filhos um caminho muito diferente do que tive que trilhar.
Venho para falar da Educação em São Paulo, da preocupação de nosso governador com a questão da Educação. São Paulo abre um concurso com 59 mil vagas para professores. É um dos maiores concursos já abertos na Secretaria de Educação. Nesses três anos, já foram empossados quase 40 mil novos professores. Podemos ver a importância que o governador Geraldo Alckmin tem dado à Educação. Além disso, serão abertas também inscrições para remoção.
O governo do estado e a Secretaria de Educação, por meio do secretário Herman, estão dando oportunidade para os professores - mesmo sem o vencimento dos três anos probatórios - fazerem a reivindicação de remoção, podendo mudar de escola ou de cidade. Isso é um avanço, pois sabemos que vários professores prestaram concurso em outras cidades ou delegacias regionais de ensino e, hoje, têm o desejo e a necessidade de voltar para suas bases, para junto de suas famílias. Assim, estarão prestando um serviço para o estado, por meio da Educação, mas também terão melhores condições de trabalho.
O governador Geraldo Alckmin tem sido sensível com a categoria dos professores. Sabemos que precisamos avançar mais, o governo precisa avançar mais, mas já há avanços na questão dos salários, por exemplo. Nesses três anos, o governo do estado concedeu, aproximadamente, 45% de reajuste salarial para esta categoria e foi traçado, também, um novo plano de carreira para a Educação, o que é muito importante. Sabemos que um país sem educação nunca se tornará uma nação. São Paulo, graças a Deus, é o maior estado da federação e, como tal, tem também as maiores responsabilidades.
O governo Geraldo Alckmin tem tido sensibilidade para trabalhar com estas questões. Fica, aqui, meu agradecimento a esta classe tão importante e meus parabéns para toda a Secretaria e para todos os profissionais da Educação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, essa semana tivemos, aqui na Casa, o secretário de Transportes Metropolitanos, o Sr. Jurandir Fernandes.
Ele foi convidado a comparecer à Comissão de Transportes e à Comissão de Infraestrutura justamente para ser arguido em relação às denúncias referentes ao Metrô, à CPTM, à Siemens e à Alstom. São quase 40 milhões em contratos, realizados entre estas empresas e o estado de São Paulo. Estão ocorrendo diversas investigações no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público do Estado e na própria Polícia Federal. Há, também, um debate sobre este cartel no Cade.
São várias linhas de investigação e, na Assembleia Legislativa, estamos defendendo a abertura de uma CPI, para que possamos fazer um aprofundamento nas investigações.
Gostaria de exibir, no telão, uma matéria veiculada pela TV Bandeirantes. Ela mostra o motivo pelo qual as bancadas do PT, PCdoB e PSOL têm defendido a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa.
* * *
- É feita a exibição da matéria.
* * *
Essa matéria traz algumas informações importantes. Nobre deputado Vitor Sapienza, V. Exa. acompanha esta Casa já há bastante e sabe a importância do papel do Poder Legislativo, da importância de acompanharmos os contratos. Já participamos, durante dois anos, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. As contas do Tribunal de Contas do Estado estão para ser votadas tanto pela Comissão de Finanças e Orçamento, como pelo pleno da Assembleia Legislativa. Nelas há detalhes e informações em relação aos contratos da Siemens e da Alstom.
Há projetos de decretos legislativos que demoram quase cinco anos, tempo pelo qual permaneceu na Assembleia Legislativa um dos contratos investigados. Ele permaneceu por mais cinco anos no Tribunal de Contas do Estado, totalizando dez anos. Este contrato, julgado irregular pelo Tribunal de Contas, foi depois reforçado contrariamente na Assembleia Legislativa. Posteriormente, foi encaminhado ao Ministério Público.
O contrato irregular demorou dez anos. Por conta disso, não conseguimos barrar a obra ou rever o contrato. O estado de São Paulo perdeu com esse contrato irregular, que ficou dez anos para ser julgado.
É muito importante o debate neste momento. Estamos insistindo em fazer a CPI na Assembleia Legislativa. O Ministério Público de São Paulo tem feito o seu trabalho, tem feito sua investigação, mas todo o procedimento às vezes demora. Com a CPI conseguiríamos fazer em 120 dias. Podemos quebrar sigilo telefônico, quebrar sigilo bancário, enfim. Com isso, o procedimento das investigações fica agilizado e a apuração em relação à Siemens, Alstom, Metrô e CPTM poderá ser feita o mais breve possível.
A população clama por isso. Queremos resolver essa questão o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de registrar o aniversário de Vargem Grande do Sul no dia de hoje, 26 de setembro, e quero cumprimentar a todos os cidadãos desta cidade. Desejamos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida aos seus munícipes. Contem sempre com esta Casa, Assembleia Legislativa, e com este deputado.
Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, qualquer analista sabe que um país, para alcançar altos índices de desenvolvimento, precisa de Ciência e Tecnologia. Ora, se não tivermos uma educação básica de qualidade dificilmente teremos como desenvolver a Ciência e a Tecnologia, Isto, infelizmente, está acontecendo no momento não num lugar ou noutro mas, sim, no Brasil inteiro. A Educação vai muito mal. Lógico que temos uma série de iniciativas e algumas coisas estão melhorando: mas, ao mesmo tempo, se nós acompanharmos detalhes de análises feitas, vamos ver quantas crianças, quantos jovens, estão saindo do ensino fundamental analfabetos, sem saber ler e escrever. Pior ainda: não têm, sequer, noção de interpretação de textos.
Como que se pode ter uma sequência educacional? Poderíamos indagar: “Quem sabe só estamos tendo uma crise no Ensino fundamental?”. Lamentavelmente, não. Nas universidades, nas faculdades, é o mesmo quadro. É triste falar mas tenho citado, desta tribuna, o caso das faculdades de direito. Milhares e milhares de bacharéis em direito recebem o seu diploma e não podem exercer a profissão porque a Ordem dos Advogados do Brasil faz um exame de avaliação e conclui: não estão preparados para advogar. Na medicina é a mesma coisa. Temos informações de líderes de classe segundo os quais se houvesse essa avaliação legal, como tem a Ordem dos Advogados do Brasil, muitos médicos ora sendo formados, sendo bacharéis em medicina e não médicos, não poderiam estar exercendo essa sagrada profissão.
Eu pergunto: o que é que estamos vendo de objetivo, de ação concreta, para mudar esse quadro na Educação? É o meu apelo, neste instante, endereçado às nossas autoridades, principalmente as do Executivo, nos âmbitos estadual e nacional, para haver uma reação muito grande no sentido de mudar a Educação em nosso país.
Haveria um Plano Nacional de Educação bem objetivo, analisando a realidade, fazendo propostas e indicando caminhos? Quem saberia responder a essa pergunta? Temos iniciativas isoladas que, às vezes, até estão dando certo. Agora, por exemplo, na Capital de São Paulo, o prefeito está fazendo modificações na Educação.. Mas eu pergunto: onde está um plano de conjunto discutido por quem entende da questão, estabelecendo metas para fazer com que a educação possa ser, em nosso país, uma realidade e não uma ficção. Alguém está discutindo esse plano?
Quero sugerir ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para nomear uma, comissão de alto nível escolhendo, dentro do Estado de São Paulo, pessoas idealistas, competentes e descompromissadas para debater o tema Educação, para fazer propostas. Com base nessas propostas, o Governo de São Paulo elaboraria um programa de metas para o setor educacional. Tomo a liberdade de fazer uma sugestão: não é preciso debater muito, observem os outros países com índice notável de desenvolvimento. .
Existem países cuja economia não representava nada há 20 anos e deram saltos de gigantes graças ao realizado na área da Educação. Então, vamos copiar o que deu certo em determinados países, cidades, discutir esses programas que funcionaram, aperfeiçoá-los ainda mais e criar um programa educacional melhor ainda no estado de São Paulo e no Brasil.
Devemos voltar ou não ao sistema de notas escolares e boletim de classe? Como fazer para os professores voltarem a ser respeitados pelos alunos? Tempos atrás, o professor era endeusado pelos alunos, recebendo um respeito incrível. Hoje, infelizmente, há um desânimo generalizado. O respeito é muito menor do que havia antigamente. Então, vamos discutir esse assunto, mas quem irá fazer isso de forma objetiva, clara, debatendo propostas e elaborando metas? Acho, em primeiro lugar, o Governo de São Paulo, cuja ação podemos influenciar.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, quero dizer que qualquer iniciativa que proporcione a valorização dos profissionais da Segurança Pública merece todo o nosso respeito e apoio.
Com relação ao nível universitário dos escrivães e investigadores, é um absurdo o que temos no estado de São Paulo. Carreiras de nível superior, como a de escrivães e investigadores, têm o padrão de vencimentos mais baixo do que carreiras de nível médio do restante do serviço público, e até mesmo da instituição Polícia Civil.
Debati e defendi o que se tornou a Emenda Constitucional nº 35, que estabeleceu a condição do delegado de polícia como carreira essencial à Justiça. Mas, o que o Governo de São Paulo está promovendo neste momento, fazendo uma diferenciação absurda entre as carreiras policiais, provocando uma guerra fratricida, tentando jogar na culpa de uma instituição o fato de não dar o mínimo de condições salariais e de carreira a outra, é um verdadeiro absurdo.
O governo encaminha a esta Casa 7% de revisão no padrão, o que dá 1,38% de aumento real. Posteriormente, faz diferenciações que a própria lei já assegurou pontualmente, mas desconsidera onze outras carreiras policiais, toda a Polícia Militar e todos os funcionários do sistema prisional. E o momento é do basta. Estamos convocando todos os policiais militares - e agora não é só o inativo e a pensionista não! - da ativa, todos os policiais civis, todos os agentes penitenciários.
Vou sair daqui agora e participar de uma mobilização na frente do Copom/Polícia Militar e do quartel do Choque para dizer: “Companheiros do Choque, nas manifestações que faremos com a família policial, com os ativos inclusive, contra esse descalabro do Governo, ao invés de agirem reprimindo o movimento, vamos apoiar o movimento”. Só em 61 tivemos uma paralisação da Força Pública e porque Carvalho Pinto massacrava os servidores naquele momento. Só que o que Carvalho Pinto fazia não dava 1% do que esse Geraldo Alckmin está fazendo com os servidores públicos, com os policiais, com os agentes penitenciários do estado de São Paulo.
Nós vamos nos mobilizar, sim. Não somos contra nenhuma revisão de salários ou de carreira do serviço público, em especial do serviço policial. Mas o que está sendo feito neste momento é um absurdo, é um descalabro, inclusive essas mentiras que são passadas para a tropa, dizendo que vão fazer um grupo de estudo para, nos próximos 15 dias, se verificar algum beneficio, alguma vantagem.
Porcaria, assinada oficialmente pelo Governo, assinada oficialmente pelo Comando da Polícia Militar.
Vergonha.
Vamos ver agora quem tem apego ao carguinho ou de fato à defesa da sociedade, às instituições.
Vergonha.
Tenho vergonha de estar num estado onde o Governo faz isso com a população.
Imagine a população 12 horas sem o Copom; imagine a população sem ter a polícia ostensiva na rua; imagine a população sem ter o apoio de toda a estrutura da Polícia Civil, do sistema prisional. Imagine como a população reagirá se houver uma mobilização que impeça a visita de preso já no próximo final de semana! E tivemos manifestação e rebeliões em massa nos presídios.
Dá vergonha. E a Assembleia faz de conta que não está acontecendo nada.
Aqui nunca está acontecendo nada. É o que o Governo quer, tem a maioria. Na democracia é assim.
Nós vamos para a mobilização, nós vamos para o pau. Chega! Sessenta e quatro PMs mortos no ano e a paga do Governo do Estado é isso: desconsideração.
Maldito governo, malditos aqueles que apoiam este Governo.
Vergonha!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público que nos honra com sua presença, oxalá um dia eu tenha a eloquência do major Olímpio em falar do jeito vibrante e objetivo com que faz em suas colocações.
Quero hoje falar sobre um problema gravíssimo não só no estado de São Paulo como no Brasil: a questão da Saúde.
Estamos discutindo os vetos do Governador, impostos a alguns projetos de lei. Eu venho a esta tribuna dizer aos meus colegas que estou encaminhando um pedido a todos os líderes no sentido de nós fazermos uma revisão do veto do governador Geraldo Alckmin a um projeto de minha autoria. O projeto de lei disciplina que 15% de todas as multas de trânsito devam ser destinados às instituições filantrópicas que cuidam da Saúde. A proposição está na pauta da ordem do dia, no número 198.
Eu entendo que o veto é um problema difícil de ser administrado, mas eu não posso aceitar que, de repente, um determinado veto tenha que passar na frente dos outros. Na minha maneira de ver, seguindo o que preceitua a Constituição, tem que ter uma sequência.
Eu venho a esta Casa pedir o apoio dos colegas no sentido de nós fazermos uma apreciação no item 198 da pauta. Isso daria às Santas Casas 225 milhões de reais por ano, o que oportunizaria uma condição melhor, apesar de não resolver o problema do SUS.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
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Enquanto isso, pelos corredores, o pessoal busca derrubar vetos que não levam a nada. Pessoal, nós temos aproximadamente 700 vetos para serem apreciados. Vamos dar uma analisada, vamos deixar de corporativismo, vamos ver o que é, efetivamente, necessário para o bem-estar da população.
A nobre representante do PCdoB, que é minha colega, está fazendo as anotações. Quero pedir para dar uma olhadinha no item 198, veto do governador Geraldo Alckmin ao Projeto de lei nº 1.240/03, aprovado por unanimidade nesta Casa.
O projeto é de 2003, dez anos atrás. E nós queremos analisar vetos de anteontem, pessoal? Democracia não é isso, democracia não é pressão. Democracia é bem-estar da maioria da comunidade, e não de certos grupos.
Peço o apoio de todos os colegas inclusive, do deputado Marcolino, que sabe o que é prioridade para ser aprovado e o que não é.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, aumentou o número de latrocínios, o número de roubos, o número de estupros aqui em São Paulo. Tivemos um aumento de latrocínio, que é o assalto, roubo seguido de morte, em torno de 37,5%. Quase 40% de aumento; é algo muito grave. Roubo nós tivemos um aumento em torno de 20%; parece que todo mundo está assaltando. O estupro só aumentou 0,7%, graças a Deus. Isso porque o estupro é diferente. Quando o estuprador é preso e vai para a prisão, acaba sendo estuprado também, ou é assassinado, como aconteceu com os assassinos daquele garotinho boliviano, que estava juntando dinheiro para o seu aniversário. O crime organizado também não aceita esse tipo de crime.
Segundo as informações fornecidas por pessoas que estão nesse caso, eles foram assassinados por integrantes do crime organizado. Já assassinaram quatro dos cinco que participaram do assassinato do garoto. Só resta o menor, mas que já recebeu ameaça de que vai ser morto. Então, o crime não compensa. Exibiremos um vídeo alusivo a esse assunto.
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- É exibido o vídeo.
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Então, nós sempre batemos na mesma tecla, perguntando com que os marginais assaltam, estupram, praticam latrocínios, assassinatos, enfim, praticam essas agressões às pessoas de bem? Com arma. As pessoas de bem já estão desarmadas, ninguém anda armado. Eu não vejo nenhum deputado andar armado, não vejo nenhum médico, nenhum engenheiro, nenhum empresário. Mas sei - e a mídia noticia - que são marginais e menores infratores que andam armados.
E aí chegamos aqui e convidamos as pessoas para debater sobre o desarmamento e chega um indivíduo que pertence ao Exército, ou à Polícia, que não cumpre a sua função de desarmar a população, e fala: “mas desarmar não adianta, desarmar não resolve”. O que é então que resolve esse problema de violência? Com que se pratica a violência? É com a arma. E as armas estão nas mãos de quem? Estão nas mãos de cidadãos de bem? Não! As armas estão nas mãos de marginais e menores infratores. É isso que nós estamos recomendando: que tirem as armas ilegais, com numeração raspada, contrabandeada, roubada, que estão nas mãos de marginais. O cidadão de bem não tem arma.
As blitze examinam os cidadãos procurando por armas. Não há tantas blitze como se deveria ter; as polícias deveriam estar fazendo diuturnamente, em pontos estratégicos, inclusive nas fronteiras, blitze. Isso evitaria a entrada dessas armas ilegais, contrabandeadas do Paraguai, da Bolívia. Na Ciudad del Este se compra uma arma por 700 reais, uma arma que mata. É disso que estamos falando. Há autoridades dizendo que tirar as armas não resolve o problema. O que resolve? Fico indignado, mas é assim, cada um fala o que quer. Não sou especialista em segurança, mas sei que se controlarmos a bebida alcoólica, as drogas, uma epidemia que está arrasando a nossa juventude, e as armas, certamente teremos mais tranquilidade, mais qualidade de vida, mais segurança, menos latrocínio, menos estupro, menos roubo, inclusive assalto a bancos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, na última terça-feira, dia 24, acompanhamos na Escola Estadual Professor Adrião Bernardes uma verdadeira aula de cidadania, promovida pela comunidade escolar, pelos alunos, pelos pais de alunos, que fizeram uma grande manifestação, colocando-se contra um projeto da FDE, Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, de construção da cobertura da quadra dessa escola, que fica na zona sul de São Paulo, na região da Ilha do Bororé, e pertence à Diretoria de Ensino Sul 3.
Há muito tempo que a escola vinha reivindicando a cobertura da quadra, porém a FDE, que é uma autarquia da Secretaria da Educação, tem construído essas coberturas de forma totalmente irregular e duvidosa, no sentido de que o projeto implantado nas escolas coloca em risco a segurança e a própria vida das crianças e dos adolescentes. O projeto implantado tem as pilastras da cobertura dentro da própria quadra. É um modelo altamente questionável do ponto de vista da engenharia. Há muitas críticas em relação a esse projeto e nós já fizemos inúmeras denúncias.
Já alertamos a Secretaria de Educação, a FDE, o próprio Tribunal de Contas de que essa construção é irregular. Como eu disse, coloca em risco a segurança e a própria vida das crianças. Muitas crianças e adolescentes já se acidentaram, porque as pilastras ficam literalmente dentro das quadras, com quinas inclusive. É um absurdo, é um crime esse modelo de construção contra as nossas crianças e adolescentes. Mesmo assim, com todas as nossas denúncias nada foi feito até agora. A Secretaria da Educação, através de FDE, continua autorizando a construção desse modelo de cobertura, que é um modelo criminoso.
No entanto, a comunidade escolar se colocou contra isso, porque já tínhamos avisado a FDE, a Secretaria da Educação; a própria comunidade escolar, a direção da escola já tinha avisado da contrariedade do Conselho Escolar. Mesmo assim, a empreiteira contratada por FDE foi, no dia 24, iniciar a construção. A comunidade se revoltou, se colocou contra os caminhões de concreto e impediu, em uma grande manifestação, que a obra fosse realizada, exigindo a construção das pilastras fora da quadra. A comunidade reivindica o direito à cobertura da quadra, mas essa cobertura deve ser feita de forma adequada.
Já vim a esta tribuna para falar desse assunto, já oficializamos a FDE e a Secretaria da Educação em relação a este caso da Escola Estadual Professor Adrião Bernardes. Agora exigimos que as providências sejam tomadas, que a Secretaria da Educação, através da FDE, faça um novo projeto que não coloque a comunidade em risco e também não diminua o tamanho da quadra. No caso da Escola Adrião Bernardes há um agravante, pois a empreiteira destruiria uma arquibancada que existe e não faria a construção de outra, questão que também mobilizou e revoltou a comunidade escolar.
Portanto, Sr. Presidente, primeiramente a Secretaria da Educação precisa repensar esse modelo. Muitas escolas reclamam, e acidentes são constantes nessas quadras. Em segundo lugar, é preciso ouvir a comunidade escolar. A FDE não pode ser uma autarquia tão autoritária e tão distante das comunidades escolares.
Gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas ao governador Geraldo Alckmin, ao presidente da FDE e ao secretário estadual de Educação, para que as providências sejam tomadas e o projeto seja refeito. Que a cobertura da quadra da Escola Estadual Professor Adrião Bernardes seja feita de acordo com as orientações da própria comunidade escolar e que a arquibancada que já existe não seja destruída, pois isso seria um verdadeiro retrocesso e um verdadeiro absurdo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Será enviada cópia da fala de V. Exa. para os órgãos competentes.
Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, a Frente Parlamentar em Defesa dos Chacareiros da Chácara dos Baianos comemora, após uma audiência pública, o assentamento dos chacareiros na região de Mogi das Cruzes. Aproximadamente 15% da verdura produzida no Cinturão Verde é proveniente desses chacareiros, que vivem nas terras que eram da Santa Casa de São Paulo e foram vendidas para a Itaquareia.
Abrimos nesta Casa uma frente parlamentar para que pudéssemos dar sustentação a esses chacareiros. Na audiência pública realizada ontem na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, com a presença do presidente do Incra estadual, Wellington Diniz, e do Sr. Sinésio Sapucaí, que faz toda a medição de novas conquistas de assentamento agrário, foi definido que a compra do Incra, de interesse social de todas aquelas terras onde vivem esses chacareiros. A empresa Itaquareia queria que eles saíssem das terras, para a exploração de areia. Lutamos contra esse movimento de interesse único, dessa empresa Itaquareia. Conseguimos que cerca de 800 famílias, num total de quatro a cinco mil pessoas que vivem nessas terras, ficassem assentadas na Chácara dos Baianos.
A produção é de verduras e leguminosas, e eles estão nessas terras há mais de 50 anos. O que chama a atenção, deputada Leci, que é do PCdoB e é favorável ao assentamento de pessoas que não possuem terra, é que eles já produzem há mais de 50 anos. É um assentamento ao revés. Eles já estão assentados, em terrenos que variam de cinco mil a 24 mil metros quadrados. São pequenos produtores. Cada produtor tem duas ou três famílias trabalhando junto.
E queriam apenas produzir areia! Conseguimos essa vitória. Vamos trazer na próxima semana um vídeo que mostra a produção desse pessoal. Mesmo a Itaquareia querendo produzir areia, tirando as famílias dali, com a interferência de um outro advogado buscando o aumento do preço das terras, o Incra pagou não o que eles queriam - 18 milhões - mas pagou oito milhões. E as famílias terão a posse da terra, a partir de outubro.
É uma vitória desta Casa, que entrou nessa luta junto com todos os chacareiros. Essa luta envolveu o senador Suplicy e deputados federais como Paulo Teixeira e Arlindo Chinaglia. O falecido deputado José Cândido, do PT, de Suzano, sempre esteve presente nas audiências públicas feitas pelos chacareiros. Ele ia a Brasília conosco, ia ao Incra. Chegamos até a presidente Dilma, que à época era chefe da Casa Civil. Ela disse: “vamos resolver o problema”. E esse problema vem se arrastando desde 2007.
E conseguimos agora esse assentamento. É um momento de vitória da Assembleia Legislativa. É um momento de vitória dessa população que ontem compareceu em massa à audiência pública. Eles não iam com foice e machado nas mãos, mas estavam presentes levando um pé de alface, um pé de couve, dizendo: “queremos continuar produzindo”. E eles ganharam essa luta.
Parabéns aos chacareiros, ao advogado Zambotto, ao Miro, que sempre lutou muito, ao Josemir, hoje presidente da Aprojur. Parabéns a todos que se engajaram nessa luta. Um abraço. Que Deus o tenha, Cândido, no melhor lugar possível, que esta vitória também é sua.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, venho hoje a esta tribuna, com muita
satisfação, falar sobre um evento muito importante que está acontecendo
Participei ontem, quarta-feira, 25 de setembro, juntamente com o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, da abertura do São Paulo Skills 2013, realizado no Pavilhão de Exposições Parque do Anhembi. Também estava conosco o nobre deputado Bolçone. Somente ontem, na abertura, havia mais de cinco mil pessoas. Em média, 20 mil pessoas passarão pelo evento por dia.
Esse evento é a maior competição do ensino técnico e profissionalizante do estado, reunindo milhares de jovens de 19 diferentes áreas tecnológicas e de 83 escolas do Senai-SP.
Sr. Presidente, esses jovens estão vivendo o empreendedorismo na prática, estão construindo equipamentos, peças e produtos em situações reais de fábricas, oficinas e laboratórios. Além disso, acontecem atividades simultâneas como o Inova Senai-SP, o Desafio de Ideias, o 5º Torneio Sesi-SP de Robótica e o Festival do Empreendedorismo, dedicado à educação empreendedora, com programas de capacitação, palestras e debates.
Cumprimento o presidente Paulo Skaf que, em seu discurso de abertura, afirmou: “Inovação é pensar no futuro, educação é pensar no futuro, empreendedorismo é pensar no futuro”.
Paulo Skaf é exemplo de líder empreendedor. Um empresário preocupado com a educação, que pensa o futuro, que inova e não tem medo de enfrentar desafios. É extremamente organizado, sabe gerenciar, cobrar eficiência e entregar resultados! Está fazendo uma verdadeira revolução no ensino tecnológico e na interiorização do desenvolvimento em nosso estado.
Parabéns, Paulo Skaf, pelo sucesso que vem alcançando em todos esses desafios. Desejamos saúde e força, para assumir, cada vez mais, desafios e compromissos, com São Paulo e com o Brasil.
Cumprimento todos os professores, técnicos e profissionais do Sesi e Senai, na pessoa do superintendente Walter Vicioni, pelo empenho e competência na gestão dessas instituições em prol da educação.
Cumprimento o Sylvio Gomide, diretor do Comitê de Jovens Empreendedores, quando ele diz: “É o empreendedorismo que gera mais empregos, mais renda e mais arrecadação de impostos”.
Saúdo os alunos do Senai e do Sesi. Não só aqueles que estão participando do evento, ou aqueles que estão em suas cidades, mas também aqueles que já se formaram e deram sua contribuição para a construção dessa imensa nação brasileira. Parabéns a cada um desses heróis anônimos!
São eventos como esse que nos enchem de esperança e estímulo para seguirmos na luta em defesa dos pequenos negócios, da inovação, e das bandeiras da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, desta Assembleia Legislativa.
Parabéns, Paulo Skaf, pela sua liderança à frente da Fiesp, Ciesp, Sesi e Senai.
Parabéns aos empreendedores que inovam e trabalham para construir um futuro melhor, com mais progresso para todos.
Muito obrigado!
Solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao presidente da Fiesp/Ciesp, Sr. Paulo Skaf, ao presidente do Sesi/Senai, Sr. Walter Vicioni, e ao diretor do Comitê de Jovens Empreendedores da Fiesp, Sr. Sylvio Gomide.
O Sr. Presidente - Osvaldo Verginio - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB
- Sr. Presidente, solicito a palavra pelo Art. 82, pela
liderança do PCdoB.
O
Sr. Presidente - Osvaldo Verginio - PSD - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão pelo Art. 82, pela liderança do PCdoB.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB
- PELO ART.
82 - Exmo. Sr. Presidente, deputado Osvaldo Verginio, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários
desta Casa, público que nos assiste pela TV Alesp,
embora tenhamos observado inúmeras falas nesta tribuna sobre desigualdade e
também sobre coisas positivas, temos que fazer algumas considerações,
principalmente quando percebemos que, o tempo todo, alguns órgãos da mídia
querem fazer oposição sem fazer uma reflexão.
Nós, que dedicamos a vida toda às lutas sociais,
denunciamos injustiças, defendemos o nosso povo, podemos dizer que temos um
pouco de alegria e um pouco de orgulho também do Brasil. Senti-me assim quando
conseguimos fazer um fato histórico ao elegermos a primeira mulher à
presidência deste País.
Quero dividir com V. Exas., Sras. Deputadas, Srs. Deputados, uma alegria que tive com
o discurso da nossa presidenta Dilma Rousseff na
abertura da Assembleia da ONU. Foi um discurso
corajoso, consciente e digno da nossa chefe de Estado;
um discurso que dá lições ao mundo ao defender a paz como saída para os
conflitos internacionais. Principalmente, é um discurso que criticou duramente
as denúncias de espionagem dos Estados Unidos.
Não é mais possível aceitarmos que aquele país se
porte como xerife do mundo. É inaceitável saber que a Presidência da República
e as grandes empresas nacionais, como a Petrobras, tenham sido vítimas de
violação. A presidenta está certa em denunciar tais medidas e exigir do governo
americano explicações imediatas em relação a essa postura. Em meu nome e em
nome do meu partido, PCdoB, quero parabenizar a
presidenta Dilma Rousseff pela sua coragem.
Outro assunto que quero abordar é - até por uma
questão da minha condição de artista, porque eu estou deputada - a aprovação da
PEC 123/2011, que concede isenção tributária a CDs e DVDs com obras musicais
dos autores brasileiros, ou seja, é a chamada PEC da Música. Ela faz com que
nos juntemos a todos os artistas que celebraram no Senado. Inclusive, entre
eles, havia dois afilhados meus: a cantora Sandra de Sá e o cantor Xande, do Grupo Revelação. Como compositora e cantora que
sou, faço questão de destacar a importância que essa PEC terá não só para os
artistas, mas também para toda a cadeia produtiva do setor fonográfico.
Segundo a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a quem
parabenizo pelo empenho na aprovação, a proposta vai reduzir em mais de 25% o
preço dos CDs, beneficiando músicos, produtores e o público consumidor. Mais do
que uma justiça tributária, essa PEC da Música, em minha opinião, é uma forma
de valorizar e estimular a música brasileira e fazer com que essa música rica e
diversa chegue onde ela deve chegar: a casa do povo.
Parabéns a todos os artistas que fazem a música
popular brasileira, e parabéns ao povo, que vai poder adquirir esse produto de
uma forma mais justa. Muito obrigada.
O
SR. Ulysses Tassinari - PV - Sr. Presidente, solicito a palavra
pelo Art. 82, pela liderança do PV.
O
Sr. Presidente - Osvaldo Verginio - PSD - Tem a palavra o nobre deputado
Ulysses Tassinari pelo Art. 82, pela liderança do PV.
Antes, porém, gostaria de cumprimentar a deputada Leci Brandão pelo seu depoimento e parabenizá-la por estar
à frente dos artistas do nosso País. Desejo que se desenvolvam
cada dia mais.
O SR. ULYSSES TASSINARI - PV - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna tecer comentários sobre a grande catástrofe que aconteceu no último domingo na cidade de Taquarituba, no interior do Estado, que é vizinha da minha cidade, Itapeva. Estivemos lá na segunda-feira para levar nossa solidariedade, nossos préstimos, e constatar o desastre causado pelo tornado que assolou a cidade. Inicialmente, calcula-se que os prejuízos, no setor privado, sejam de cerca de 100 milhões de reais. Todo o distrito industrial, com aproximadamente 10 empresas, está no chão, só um amontoado de ferro retorcido. Caíram também o ginásio de esportes e um posto de gasolina. A Santa Casa e o fórum foram danificados. Os prejuízos são muito grandes. Calcula-se que, no setor público, para restaurar a parte elétrica, a telefonia e as ruas, o custo será de aproximadamente dois milhões de reais.
Mas temos que registrar com alegria a solidariedade de toda a região,
cujos hospitais atenderam às vítimas. Felizmente, tivemos apenas duas vítimas
fatais: um jovem que jogava futebol no ginásio e um motorista que estava dentro
de um ônibus, tendo sido arremessado a
No dia 24 deste mês, foi assinado, pelo governador, um decreto homologando aquilo que foi decretado pelo prefeito de Taquarituba, no sentido de estabelecer estado de calamidade pública por 180 dias, nos quais o prefeito poderá contratar, sem licitação, empresas para restaurar o estrago feito na cidade. Realmente, foi algo catastrófico. Felizmente, aconteceu num domingo e, ademais, o percurso passou por fora da região urbana, atingindo mais o distrito industrial e uma região afastada. Além dos prejuízos materiais dentro da cidade, a produção agrícola foi tremendamente comprometida. Vários silos foram danificados; os grãos estão todos expostos à chuva e, com certeza, vão apodrecer e prejudicar muito os produtores rurais.
Venho aqui hoje, principalmente, para elogiar a atitude do nosso governador, que esteve presente na cidade, em companhia do presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira, levando sua solidariedade. Sua contribuição será indispensável, juntamente com a da Defesa Civil, para a restauração daquela cidade tão comprometida pelo vendaval.
O
SR. DILADOR BORGES - PSDB - Sr.
Presidente, gostaria de indicar o deputado Ramalho da Construção para falar
pelo Art. 82.
O SR.
PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da
Construção pelo Art. 82.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, colaboradores, telespectadores da TV Assembleia, hoje, pela manhã, acompanhei o governador, junto com vereadores e com o deputado federal Carlos Alberto, na inauguração da quinta pista da Rodovia Ayrton Senna, entre os quilômetros 11 e 19, sentido interior.
Também foi anunciada a ampliação da sexta pista. Parabenizo o governador e todos os moradores da região de Guarulhos, em especial os do Bairro dos Pimentas, que já foram beneficiados com a quinta pista e serão beneficiados com a sexta.
Agradeço ao deputado Carlos Giannazi, que iria falar pelo Art. 82, mas que gentilmente cedeu sua vez para que eu falasse primeiro, graças a um compromisso que tenho. Muito obrigado, deputado.
Estive, nesta segunda-feira, acompanhando o prêmio Seconci, no qual algumas pessoas foram homenageadas. Esteve presente a trabalhadora do ano no setor da construção civil, a companheira Lenice Carvalho da Silva, de 49 anos, carpinteira com quatro anos de experiência, homenageada com o prêmio Trabalhadora do Ano. Ela é funcionária da empresa MPD Engenharia, na obra Reservas do Alphaville.
No prêmio Campanhas Motivacionais, a construtora Even
recebeu o prêmio ouro pelo prédio Villaggio Nova
Carrão. A empresa Odebrecht
Realizações Imobiliárias recebeu o prêmio prata pelo Parque da Cidade e a construtora
Racional Engenharia recebeu o prêmio bronze.
Na categoria Inovação em
Segurança do Trabalho, uma área pela qual eu sempre briguei e que é importante
para a vida e a saúde dos trabalhadores, a construtora Racional Engenharia
recebeu o prêmio ouro por uma obra no Morumbi. A Racional Engenharia também
recebeu a prata, por um prédio em Santana do Parnaíba, e a Agre Engenharia
recebeu o bronze pela obra Vallore Brás.
Já na categoria Controle de
Perigos e Riscos, a Even ganhou o prêmio ouro, a
Racional o prêmio prata e a Agre o prêmio bronze. Na categoria Prevenção e
Orientação em Saúde Ocupacional, tivemos a Racional Engenharia com o ouro, a
Construtora Mello de Azevedo com a prata e a Engenharia Costa Hirota, a Even e a Toledo Ferrari
com o bronze.
Também agradeço ao Seconci pela homenagem que me prestaram,
como personalidade do ano. Disse no momento que não mereço o prêmio, mas
agradeço a homenagem. O Seconci foi um órgão criado
em março de 1964, dias antes do golpe militar de 1964, por empresários e trabalhadores.
Ele é o serviço nacional da indústria da construção e cuida da saúde não só dos
trabalhadores, mas também de suas famílias.
Por iniciativa do governador Mário Covas, o Seconci, no qual nós, trabalhadores, temos assento até hoje, e que tem o Darcy como presidente do Conselho, começou a administrar o primeiro hospital público do Estado, o de Itapecerica da Serra. Hoje, o Seconci já administra quatro hospitais do Estado, algumas AMEs, como a de Heliópolis, e ganhou, nos últimos anos, prêmios de segundo e terceiro lugar da Organização Mundial da Saúde.
Quero parabenizar o Seconci, bem como todas as empresas que, por esforço criativo maior dos trabalhadores, foram premiadas em todas essas áreas já citadas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art.
82, pela liderança do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD
- O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi
pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje foi publicado no “Diário Oficial” o Projeto de lei Complementar nº 34, de 2013, que altera dispositivos da famigerada e danosa Lei nº 1.093, de 2009 - fruto de um projeto de lei do ex-governador José Serra -, que foi, infelizmente, aprovada pela Assembleia Legislativa naquele ano. Essa lei prejudicou muito - e vem prejudicando - os professores da Rede Estadual. Ela vem penalizando quase 50 mil professores OFAs e ACTs.
Na época em que foi aprovada, votamos contra essa lei. Alertamos a Assembleia Legislativa e o Governo. Denunciamos que essa legislação era perversa e traria sérios transtornos e prejuízos, não só aos professores, mas também a toda a comunidade escolar, sobretudo aos alunos matriculados na Rede Estadual.
A Lei nº 1.093 implantou a quarentena de 200 dias para os professores e a famigerada prova - que nada prova. Agora, ela ganha outro caráter no próprio projeto. O próprio Governo reconhece a desimportância dessa prova. Os professores da categoria “O”, a partir da aprovação dessa lei, ficaram impedidos de utilizar o Iamspe e o Hospital do Servidor Público Estadual. Foram jogados para o regime geral da Previdência, impedidos de continuar na Previdência pública, na SPPrev - São Paulo Previdência. Foram vários os prejuízos e transtornos para quase 50 mil professores contratados a partir dessa lei.
O projeto que foi apresentado pelo Governo, o PLC nº 34, de 2013, é extremamente fraco e fica muito aquém das reivindicações das entidades representativas do Magistério e das reivindicações gerais dos professores. Esse projeto não acaba com a quarentena e não autoriza o professor a contribuir com a SPPrev. Houve certo recuo do Governo, mas a prova continua existindo - embora, agora, apenas com o caráter classificatório.
Queremos fazer um apelo, neste momento, à Assembleia Legislativa, para que ela corrija o grave erro que cometeu em 2009. Nós, do PSOL, estamos apresentando propostas, emendas e um projeto substitutivo, para tentar reverter essa situação.
Em primeiro lugar, defendemos que o professor da categoria “O”, a partir dessa lei, possa utilizar o Hospital do Servidor Público e o Iamspe. Defendemos que o professor tenha direito à aposentadoria pela SPPrev e queremos o fim absoluto da quarentena. Seja de 200 ou 40 dias, é um absurdo que tal figura continue existindo nessa Lei nº 1093. Queremos banir definitivamente a figura da quarentena dessa lei.
Também queremos extinguir essa famigerada prova que, na verdade, é um instrumento que tenta criminalizar os professores categoria “O”. Essa prova não serve para nada, apenas para impedir a contratação de professores na rede estadual. O próprio Governo já fez autocrítica em relação a isso, o próprio Governo estava admitindo professores que não tinham passado nessa prova que não tem nenhum significado concreto do ponto de vista pedagógico, educacional.
Defendemos a realização de concurso público de provas e títulos. Queremos que os professores categoria “O” tenham estabilidade, tenham a chance de realizar concurso público e se efetivar. Essa provinha, ou provão, como foi apelidado na rede estadual, não tem nenhum sentido.
Queremos mudar a Lei nº 1093. Queremos corrigir o grave erro cometido pela base do governo. Nós, do PSOL, votamos contra o projeto, assim como o PT e o PCdoB. A maioria da Assembleia Legislativa votou a favor dessa legislação, por isso os professores da rede estão sendo prejudicados.
Mas agora nós temos uma oportunidade ímpar de fazer a correção. Peço o apoio de todos os deputados e deputadas para que aprovem as nossas emendas e propostas para tirar quase 50 mil professores desse processo de precarização do contrato de trabalho.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82, em nome da Minoria.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Gostaria de falar sobre a matéria publicada, ontem, no jornal “Agora”. Segundo o jornal, a Escola Estadual Caetano de Campos, localizada na região da Consolação, está realizando uma rifa com a comunidade e os alunos para comprar material escolar. Acompanhamos constantemente denúncias como essa na imprensa, com esse teor, à Secretaria da Educação.
Como não há investimento em Educação no estado de São Paulo, temos, de fato, falta de material escolar e infraestrutura nas escolas estaduais: desde papel sulfite até dificuldade de professores terem acesso a máquinas de xerox para montar apostila.
Um professor que tenha na sua proposta pedagógica, por exemplo, uma atividade extraescola, como levar seus alunos ao Museu Afro-Brasileiro, localizado ao lado da Assembleia Legislativa, no Parque Ibirapuera, ou no Museu da Língua Portuguesa, não consegue realizá-la. O professor não tem condições, porque o Estado não disponibiliza verba para contratação de ônibus para transportar alunos em atividades e visitas ao Museu do Ipiranga ou até mesmo à Assembleia Legislativa.
Sem contar outras questões mais relacionadas ao cotidiano escolar, em que o professor fica totalmente sem condições de realizar atividades pedagógicas. Mesmo assim as escolas acabam criando essas possibilidades. Temos festas juninas, que têm arrecadação, festas da primavera. Enfim, as escolas tentam viabilizar, de alguma forma, o mínimo de recursos para a realização de algumas atividades pedagógicas.
Isso não deveria existir, mas existe pela omissão e pela falta de investimento do governo nas escolas estaduais, que estão totalmente abandonadas desse ponto de vista.
É lógico que nós também não concordamos com isso. Queremos que o estado financie. A legislação é muito clara: o estado, o poder público, é obrigado a financiar a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Não é função da comunidade comprar material de limpeza e material escolar para as escolas. Não é função dos alunos realizar rifas para que a escola tenha material escolar.
Existe orçamento para isso, são quase 20 bilhões de reais. Porém, ocorrem muitos desvios dos recursos da Educação. Existem vária denúncias de superfaturamento de compras de material escolar.
Recentemente acompanhamos o caso da FDE, do superfaturamento na compra das mochilas escolares, que levou inclusive ao afastamento do ex-presidente da FDE, o Ortiz. Ele foi afastado de seu cargo pela Justiça e está respondendo a um processo. Nós inclusive o convocamos. Aprovamos um requerimento de nossa autoria na Comissão de Educação. Ele terá que prestar contas aqui na Assembleia Legislativa sobre as denúncias de superfaturamento na compra das mochilas escolares para os alunos da rede estadual.
Enquanto a Secretaria da Educação não organizar uma política de investimento, as escolas irão ficar reféns dessa situação. É necessário o investimento, sobretudo nessas áreas: xerox e transporte para os alunos realizarem visitas a museus e outros espaços pedagógicos importantes em regiões da cidade ou mesmo do estado.
Existe dinheiro no orçamento, são quase 20 bilhões de reais. Não é possível que a secretaria não tenha resolvido até hoje essa questão.
Já apresentei vários projetos para resolver essa situação. Inclusive, existe um projeto de lei de nossa autoria que tramita na Assembleia Legislativa e obriga a Secretaria da Educação a garantir o transporte para as atividades fora da escola, em museus, em estabelecimentos de cultura e de educação.
A Secretaria precisa disponibilizar os ônibus. Não podemos cobrar dos alunos. Hoje, se um professor resolve visitar o Museu da Língua Portuguesa, ele terá que cobrar o ônibus dos alunos. Isso torna a atividade inviável na maioria de nossas escolas, que não têm recursos. Os alunos não têm condições para pagar cinco ou dez reais para participar de uma atividade pedagógica importante como essa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PMDB.
O SR.
PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato pelo Art. 82, pela
liderança do PMDB.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, quero voltar ao mesmo tema sobre o qual falei há pouco nesta tribuna. Falava sobre a violência, sobre o desarmamento, sobre a má utilização de armas de fogo.
Fazendo uma reflexão, comparando o Brasil com outros países, constatamos que há países onde nem a polícia usa armas. No Brasil, os policiais usam armas e sofrem assaltos. Os bandidos entram nas casas dos policiais e delegados, roubam armas e saem assaltando, assassinando e estuprando as pessoas.
O Brasil é diferente, aqui existe uma violência muito grande. Aqui o indivíduo vai para Ciudad Del Este, no Paraguai, ou para Foz do Iguaçu, faz um telefonema, e a arma, um 38, vem por delivery, por 700 reais. Um repórter da “Folha de S. Paulo” fez exatamente isso, para uma reportagem.
Há menos de 24 horas tivemos um assalto aqui
Marginais estão utilizando armas a todo instante, a seu bel-prazer, e ninguém fiscaliza. Onde está o papel dos policiais? É verdade que a polícia ganha mal, mas ela tem que cumprir com suas obrigações. Vi uma pessoa do exército dizendo que desarmar não resolveria o problema da violência. O que é que resolveria, então? Deixar as armas nas mãos dos marginais? Deixar as armas nas mãos dos menores infratores? Isso resolveria o problema da violência? Achei essa afirmação um absurdo. Como alguém pode afirmar que desarmamento não resolve o problema da violência?
O que é que resolve, então? Ajoelhar e rezar a Deus para que não nos matem. Que país é esse que retira as armas dos cidadãos de bem? Todas as pessoas de bem estão desarmadas, hoje. Quem tem arma são só os policiais e bandidos, marginais. Mas a polícia não consegue tirar as armas dos marginais, pois eles estão com elas engatilhadas. A polícia não utiliza a estratégia de fazer blitz do desarmamento em pontos estratégicos, para tirar as armas enquanto elas ainda não estão engatilhadas. Pois tirar uma arma engatilhada de um bandido é muito mais difícil. É disso que a polícia precisa saber.
Tem que ser feita uma coalizão de forças para unir todas as polícias, para que comece a ser realizado o desarmamento em pontos estratégicos. Quem não sabe que nesses “botecos da vida” há várias pessoas armadas até os dentes, com armas de numeração raspada? Bandidos, marginais, menores infratores. Quem não sabe que pessoas andam armadas nas portas dos metrôs? Deveria haver detectores de metais e câmeras localizadas em pontos estratégicos. Não tem nada disso. A Assembleia Legislativa não tem detectores de metais, qualquer um pode entrar aqui, trazendo até uma AR-15. Pode entrar aqui no plenário, ou em qualquer outro lugar. Ninguém examina, ninguém detecta.
Tenho um projeto de lei que trata da colocação de câmeras em praças e logradouros públicos, entre outros locais estratégicos, e também de detectores de metais em repartições públicas. Temos que dificultar essa onda de violência que é tão radical, sem precedentes na história.
É por isso que venho a esta tribuna todo o santo dia. Espero que algum dia eu seja ouvido. Parece que as pessoas são insensíveis. No Japão, na China, na Coreia, na Inglaterra, na Rússia, nem a polícia usa armas. Quem usa armas na Rússia é apenas o Exército Vermelho, que as utiliza em viadutos, nas fronteiras, nos portos e aeroportos. Só. O restante não usa.
Termino minha fala dizendo que temos que mudar o curso dessa história. Não podemos aceitar isso. Abrimos os jornais, ligamos os televisores e tudo o que vemos são assassinatos e estupros. O número de assaltos cresceu 20%, meu caro deputado Barros Munhoz. Os latrocínios cresceram 37 por cento. Temos que mudar o curso dessa história. Não dá para aceitar. E se faz como? Fazendo blitze do desarmamento e tirando essas armas que são os instrumentos utilizados para roubar, assaltar, assassinar, estuprar e matar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela
liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz pelo Art. 82, pela liderança do Governo.
O SR. BARROS MUNHOZ -
PSDB - PELO ART. 82
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
colaboradores da Assembleia Legislativa, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria
de dizer, muito rapidamente, que é impressionante o desejo de crítica. Ele às
vezes se transforma em algo irrefreável. Tudo é motivo de crítica.
Um governante que não seja extremamente corajoso,
determinado, consciente, responsável e imbuído de cumprir a sua missão não faz
absolutamente mais nada no Brasil. Tudo aqui está errado, tudo é crime, tudo é
pecado. É uma coisa de louco. Por qualquer coisa, por mais bem intencionado que
esteja, o governante se submete a uma crítica às vezes
contundente, exacerbada, exagerada.
Assim está acontecendo agora com o governador Geraldo
Alckmin. No dia de ontem pude acompanhá-lo em uma viagem. Ao conversar com ele,
o que mais me impressiona no governador é a sua serenidade. Ele tem um monte de
virtudes, não preciso enumerá-las e enaltecê-las. Tenho a impressão de que uma
das mais marcantes, além da humildade, é essa característica de serenidade. Ele
amadurece os assuntos, os analisa com cuidado, com cautela e não se precipita.
O governador usa algo fantástico que a vida e a
confiança do povo paulista lhe propiciou, uma experiência que nenhum outro
brasileiro tem. Ninguém tem a experiência de governar São Paulo pela terceira
vez. O governador Geraldo Alckmin governou pela primeira vez quando substituiu
o saudoso e inesquecível governador Mário Covas, já que foi eleito seu
vice-governador. Depois governou São Paulo mais uma vez, eleito governador, e
agora governa novamente, como governador eleito outra vez.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
É muito importante que acreditemos que o governador
não está fazendo nada tresloucadamente. Ele inclusive cumpre legislação que
aprovamos na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Aliás, vejo até certa incoerência em alguém criticar uma proposta do governador
que decorre de lei aprovada por unanimidade na Assembleia
Legislativa. É o caso do aumento que ele está propondo para os investigadores e
escrivães de polícia, que decorre da exigência de nível universitário para
ocupar a função de investigador. Aprovamos também a carreira jurídica para os
delegados de polícia, para os integrantes da chamada polícia judiciária de São
Paulo, que é exatamente a Polícia Civil de São Paulo.
Precisamos ter serenidade, precisamos analisar as
motivações. Precisamos reconhecer que, apesar de todas as imensas dificuldades,
São Paulo caminha, São Paulo progride, São Paulo se desenvolve em todas as
áreas de atuação.
Na Saúde, não está fácil ser
prefeito e ser governador de Estado nesse País. A União se ausentou da Saúde
pública praticamente. Tenho visto situações que dá vontade de chorar. Hoje
mesmo vi uma análise aprofundada da Santa Casa, que é mais do que centenária. A
situação dela é de total insolvência: não aguenta
mais 60 dias, talvez. E a Santa Casa tem mais de 100 anos.
Vejo a situação da Saúde pública abandonada porque a União, que é a grande financiadora, se ausentou. Sou do tempo da criação do SUS e dei de mim para a sua criação. Lutei muito para que se implantasse o SUS no nosso Brasil e para que a Saúde fosse um direito de todo o cidadão, pobre ou rico, constante da Constituição brasileira. E naquela época o compromisso era de um terço do SUS ser bancado pelas prefeituras, um terço pelo Estado e um terço pela União. Hoje, a realidade é completamente diferente. A União gasta cada vez menos com a Saúde pública.
Quero dizer que, apesar de todas essas dificuldades, o governador está propondo reajustes, propondo benefícios, realizando, inaugurando e entregando obras, benefícios, conquistas. E, por isso, é um governador acreditado, respeitado, e continuará sendo até o final do seu mandato. E, se Deus quiser, ao final dele por mais quatro anos, guindado, acredito, novamente para o cargo de governador, com a votação séria e responsável do povo de São Paulo.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela
liderança do PT.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino pelo Art. 82, pela liderança do PT.
O SR. LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários, venho acompanhando, como deputado estadual, a gestão
do governador Geraldo Alckmin ao longo desses dois anos e meio. Antes,
acompanhávamos a gestão anterior, dialogando muito com os servidores da Saúde,
da Educação e da Segurança Pública do estado de São Paulo, e percebemos que nas
eleições de 2010 tinha uma pressão forte, tanto ao governador naquele momento,
José Serra, candidato à Presidência da República, e ao governador Geraldo
Alckmin. Eram gestões que não dialogavam com os trabalhadores e não tinham o
processo de negociação, e era um período que não tinha respeito pelo
Legislativo do estado de São Paulo. Achávamos que aquela relação era
simplesmente do governador José Serra.
Nesses dois anos e meio de gestão aqui na Assembleia Legislativa, antes como presidente do Sindicato
dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, dirigente da Central Única dos
Trabalhadores, só vejo o sofrimento dos trabalhadores, servidores públicos do
estado de São Paulo. Ouvíamos muito dizer: “Temos uma gestão eficiente”, “O
PSDB aplica uma gestão eficiente no Estado. Por isso, está pelo menos 18 anos
governando.”
Percebo hoje, como deputado, que não é bem assim.
Olhamos para a Agricultura, que é uma área estratégica para o estado de São
Paulo. E 1% sequer do Orçamento do Estado vai para a Agricultura. Observamos
também outras áreas e vimos, lá atrás, a briga da Polícia Civil com a Polícia
Militar. Não entendíamos muito bem o que estava acontecendo.
Depois de 18 anos governando o estado de São Paulo, o Governo ainda não conseguiu apresentar uma proposta para a Segurança Pública. Se alguém perguntar qual é a política de Segurança hoje para o estado de São Paulo, ninguém conseguirá responder. Está sendo debatida a proposta sobre a carreira jurídica, mas será que todos os líderes tinham a noção de que o governador faria esse debate e apresentaria uma proposta de 20% para um segmento e de 7% para outro, que faria uma proposta e retiraria outra? Vai-se criando uma crise institucional entre a Polícia Civil e Militar no estado de São Paulo. Temos percebido também a crise no sistema metroferroviário do Estado.
Falei aqui de alguns setores: da Agricultura, da Segurança Pública e do sistema metroferroviário. Poderia falar aqui da indústria, porque muitas estão indo embora do estado de São Paulo em virtude da sanha arrecadadora, da substituição tributária aplicada neste Estado.
O orador que acabou de vir à tribuna fez uma relação entre a Segurança Pública e a Saúde Federal. Juro que não consegui entender essa relação. Estávamos debatendo a Segurança Pública e ele trouxe a questão da Saúde para essa discussão. Devido a isso, vou me atrever a falar desse assunto.
A nossa bancada acabou de fazer um levantamento. Vou citar apenas os dados relativos às Santas Casas: em 2012, o governo federal investiu seis vezes mais do que o Governo do Estado. Então, esse argumento de que não há investimento do governo federal nas Santas Casas é uma falácia. Tenho aqui dados: o governo federal investiu seis vezes mais nas Santas Casas de São Paulo do que o Governo do Estado.
O governo federal investe muito em saúde básica. Todos os 645 municípios do estado de São Paulo recebem recursos do governo federal para a saúde básica. Repito: Todos os municípios do estado de São Paulo recebem recursos da Secretaria de Saúde, e temos hoje 195 municípios no Estado que não recebem sequer um centavo do governo estadual para a área da Saúde.
Acho salutar debatermos a gestão pública no estado de São Paulo, mas não podemos, por causa de um problema específico, no caso o da Segurança Pública, tentar trazer para o debate outra discussão, no caso, a Saúde. O debate era sobre Segurança Pública e mudou para Saúde. Não entendi o que aconteceu.
Quis trazer esse elemento, falar dos investimentos na Santa Casa e na atenção básica, para demonstrar que o governo federal tem feito muito pelo estado de São Paulo. Estamos brigando para que seja feito ainda mais, mas acho importante trazer esses elementos para que o ouvinte que está nos acompanhando pela TV Assembleia entenda. O governo federal investe bastante na Saúde pública do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria apenas
de dizer o seguinte: eu estava realmente abordando na tribuna o problema da
Segurança e abordei toda a sorte de problemas que o Estado e os municípios
enfrentam hoje. Querer negar isso é querer tapar o sol com a peneira. Qual o
problema do Brasil de hoje, maior até do que o da violência, que também decorre
da omissão federal? O não combate ao contrabando de drogas e armas, a não
definição de uma legislação adequada. Quando é para manter veto, o governo tem
maioria; quando é para aprovar algo de interesse do governo, tem maioria.
Agora, quando é para melhorar uma legislação penal que é catastrófica - o
Brasil hoje se transformou num país em que o crime compensa - aí ninguém liga
para isso.
A verdade é que a situação da Segurança é calamitosa e isso agrava o
problema dos municípios e dos estados, mas também é verdade que a Saúde é hoje
o maior problema no País inquestionavelmente. Dizer que o governo federal
investe e confundir recursos do SUS com investimento não é verdade. O governo
federal se recusa peremptoriamente a gastar 10% do orçamento em Saúde e vem
gastando menos a cada ano que passa. Agora SUS é dinheiro do povo brasileiro,
do trabalhador brasileiro. Ele simplesmente arrecada e transfere para as Santas
Casas. Se está investindo tanto como diz o nobre líder
do PT, certamente as Santas Casas estão mentindo, estão nadando
É porque o Covas foi bom, é porque o Alckmin foi bom, é porque o Serra foi bom, é porque o Alckmin é um extraordinário governador de São Paulo.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, acho importante voltar a este tema da Saúde no estado de São Paulo.
Esta semana aprovamos para o estado de São Paulo o Passe Livre para os idosos acima de 60 anos. O Estatuto do Idoso foi criado em 2003. O Passe Livre para os idosos nos ônibus intermunicipais já existe em todos os estados do Brasil e só agora em 2013, 10 anos depois de aprovado o Passe Livre no Brasil inteiro, o estado de São Paulo encaminhou projeto nesse sentido para a Assembleia Legislativa, e todos nós deputados aprovamos.
Mas vamos voltar à questão da Saúde.
Quero mostrar um pouco da letargia também destes 18 anos de PSDB governando o estado de São Paulo.
A população já não aguenta mais a insegurança pública, a população tem reclamado muito da deterioração da Educação. Na área da Saúde, São Paulo é o único Estado que ainda não tem o serviço do Samu. Quem tem é o município, que faz convênio com o governo federal, mas o estado de São Paulo é o único estado que não tem convênio com o governo federal. Isso diminuiria o gasto do município também com Saúde.
Outro ponto: as UPAs, Unidade de Pronto Atendimento. O governo federal entra com 50% e o Governo do Estado com os outros 50 por cento. E o estado de São Paulo também é o único estado que não tem essa parceria com o governo federal, mostrando que muitas das ações que o governo federal desenvolve em parceria com os estados e municípios não têm o interesse de São Paulo. Os governos do PSDB ao longo dos últimos anos não fizeram parceria com o governo federal e, com isso, prejudica a população na área da Saúde.
Com relação às Santas Casas, vamos pegar alguns exemplos.
Santa Casa de São Paulo: o governo federal investiu 192 milhões no ano de 2012; o governo estadual investiu 51,5 milhões de reais, um pouco menos de um terço, em torno de 25%.
Santa Casa de Santos: o governo federal investiu 50,5 milhões; o governo estadual investiu 4,5 milhões.
Santa Casa de Araçatuba: o governo federal investiu 38,3 milhões; o governo estadual investiu 3 milhões.
Eu teria várias outras cidades para serem apresentadas.
É importante ser feito o debate da Saúde, mas não queremos que misture o problema da crise da Segurança Pública do estado de São Paulo. Não queremos discutir se alguém é ou não um bom governante. Nós estamos com uma crise na Polícia Militar e na Polícia Civil criada pelo Governo do estado de São Paulo. Não adianta resolver essa crise jogando a culpa para o outro. Temos que trabalhar para resolver. Temos um problema sério nas cúpulas da Polícia Militar e da Polícia Civil e temos que arrumar uma solução.
Agora, falar que o mandato foi bom ou não, que o meu governador foi bom ou não, não adianta. Não podemos misturar o problema da Segurança Pública com a Saúde. Acho que não é isso que o deputado Barros Munhoz gostaria de fazer e espero que ele tenha entendido que não é esse o debate.
Nós temos que debater Saúde, Segurança Pública, Educação, o sistema ferroviário... O PT não está governando o estado de São Paulo há 18 anos. Da forma como o deputado Barros Munhoz fala, parece que São Paulo está uma maravilha, mas não é isso que eu tenho ouvido nas ruas.
Nós estamos à disposição para aprofundar e fazer um debate em cada uma das áreas com números. Queremos fazer um debate mais pé no chão, pois temos problemas na Segurança Pública do estado de São Paulo e temos que arrumar uma forma de resolver isso o mais rápido possível porque pode virar uma crise. E quem criou essa crise não foi a Assembleia Legislativa, foi a partir de um projeto que o governador encaminhou para esta Casa.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós vamos prosseguir nesse debate, sem dúvida alguma. Nós vamos projetar no telão a situação dos hospitais universitários do Brasil, como que o ministro Fernando Haddad deixou os hospitais e como o ministro Padilha está deixando os hospitais universitários. Nós teremos bastante tempo para isso.
Eu quero deixar claro que nós não fugimos de nenhum debate. Tem problema na Segurança Pública? Tem. Mas tem no Brasil todo.
Certamente, não foi pelas coisas estarem indo tão bem que o Eduardo Campos saiu do governo. Eu acho que não foi.
Certamente, não foi porque as coisas estão indo bem que o ministro do PDT continua no governo. Certamente não foi.
Meu caro líder Marcolino, por favor, não confunda dinheiro de SUS, que o senhor sabe qual é o mecanismo, com investimento. O governo federal põe o dinheiro que arrecada e que tem legalmente que transferir; o Governo do Estado põe dinheiro que não precisaria investir mas que investe para socorrer e não deixar as Santas Casas quebrarem.
Se o deputado Marcolino estiver de acordo, eu pediria o levantamento da presente sessão.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só levantar um elemento.
Já que o deputado Barros Munhoz tem falado tanto dos investimentos do governo federal, vamos levantar um programa de governo apresentado ainda na campanha do governador Geraldo Alckmin em relação à Mãe Paulistana.
Foi feito um projeto do Governo do estado de São Paulo com o fim de atender as mulheres grávidas. Era um investimento para as crianças depois do seu nascimento.
O Governo do estado de São Paulo criou, ao menos na campanha eleitoral, a Mãe Paulistana.
Nós aprovamos no PPA investimentos para o programa Mãe Paulistana em 2011, 2012, 2013. E nós observamos no Orçamento do Estado que, até junho desse ano, não foi gasto um centavo nesse programa, que foi feito no programa eleitoral, entrou no PPA, no Plano Plurianual, mas não foi gasto nenhum centavo nos anos de 2011 e 2012 para o programa “Mãe Paulistana”. Ou seja, não sai do papel o programa de governo que o governador Geraldo Alckmin usou durante a disputa eleitoral. E a previsão era de distribuição de 350 mil kits no programa “Mãe Paulista”, via Secretaria de Saúde.
Concomitantemente o governo federal tem outro programa denominado Rede Cegonha. Dos 645 municípios paulistas, o programa já atingiu 325 mil gestantes; desde 2012 já foram gastos 87 milhões só no estado de São Paulo, de um total de 128 milhões ainda pendentes.
Demonstra aqui que o estado de São Paulo tem recebido verbas do governo federal através da Rede Cegonha.
Estão mostrando que dois programas idênticos, um do governo federal e um do Governo do Estado de São Paulo, que usou durante a campanha eleitoral que faria um programa, nós fizemos o nosso dever de casa aqui na Assembleia Legislativa, aprovando o Plano Plurianual com as informações que tinham sido apresentadas. Mas, até agora o governo estadual não usou um centavo do programa que ele usou durante a campanha eleitoral. Votamos o PPA e a verba destinada não foi aplicada no estado de São Paulo.
Nobre deputado Barros Munhoz, temos muitos debates a serem feitos, faremos durante toda a próxima semana de forma respeitosa e mostrando que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto a presidenta Dilma Rousseff, ambos têm muito respeito pelo estado de São Paulo, e têm feito muitos investimentos no nosso Estado.
Inclusive, amanhã a presidenta Dilma Rousseff estará em Araçatuba, num encontro com prefeitos regionais, debatendo um pouco das necessidades para o desenvolvimento do nosso interior do estado de São Paulo. A presidenta Dilma Rousseff entregou muitas máquinas nesses últimos dias, retro-escavadeiras, justamente para conseguir desenvolver as ações que o programa Melhor Caminho também, que para ser desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, também não foram desenvolvidos nas prefeituras cujas cidades têm menos de 50 mil habitantes.
Então, nós temos muito a debater nas próximas semanas, muitos investimentos no governo federal, poucos investimentos do Governo do Estado, investimento de outras áreas do Governo do Estado; mas vai ser muito importante que esse debate seja feito aqui na Assembleia Legislativa.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Esta Presidência, antes de levantar a sessão, anuncia a ilustre presença dos nossos queridos visitantes da Cidade de Cardoso. Estão aqui o prefeito Leonardo Gomes da Silva, do PV e o vice-prefeito Antonio Renato, do PT e a nobre vereadora Mônica Garcia do PTB, a convite do nobre deputado José Zico Prado. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres convidados. (Palmas.) Sejam bem-vindos a esta Casa.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, antes de levantar os trabalhos, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.
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