24 DE SETEMBRO DE 2013

138ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, ENIO TATTO, ED THOMAS e SAMUEL MOREIRA

Secretário: OSVALDO VERGINIO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza as cidades de Santa Mercedes e Urupês pelos seus aniversários.

2 - RAFAEL SILVA

Cita matéria do Senado Federal que afirma que o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas encarceradas. Acrescenta que 80% da população carcerária está relacionada ao tráfico de entorpecentes. Afirma que há 400 mil indivíduos dependentes de crack no País. Tece considerações sobre a incapacidade dessas pessoas de agir de acordo com as regras da sociedade. Destaca a necessidade de criação de política em nível federal que evite o envolvimento de jovens com as drogas. Discorre sobre a guerra do ópio entre o Reino Unido e a China.

3 - EDSON FERRARINI

Lembra sessão solene que homenageou os 156 anos do Corpo Musical da Polícia Militar, dia 23/09, nesta Casa. Destaca a necessidade de reajuste salarial da categoria. Considera aquém das necessidades o reajuste salarial concedido pelo governo ao setor. Pede isonomia entre as remunerações das Polícias Civil e Militar no Estado. Tece considerações sobre a PEC 300/08. Ressalta a importância da Polícia no Estado de São Paulo, por conta do contingente populacional da região.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Anuncia a presença dos alunos de direito da Faculdade Marechal Rondon - FMR, da cidade de São Manuel, acompanhados pelos professores Leandro Gorayb e José Júlio Corrêa dos Santos.

5 - OSVALDO VERGINIO

Cumprimenta os alunos presentes nas galerias. Solicita ajuda na recuperação da cidade de Taquarituba pelos estragos causados por tornado que atingiu o município. Menciona que dia 24/09 foi reinaugurado prédio de coleções de animais no Instituto Butantan. Celebra o anúncio de fabricação da vacina contra HPV pelo instituto. Manifesta expectativa de que o Hospital Regional de Osasco inicie o atendimento primário e a realização de exames de urgência para os moradores da região. Cita problemas no plantão controlador do Estado.

6 - CARLOS GIANNAZI

Critica a atitude de 27 governadores que protocolaram documento que inviabilizará o reajuste do piso nacional salarial dos servidores da área da Educação, o qual considera baixo. Faz paralelo entre a média salarial da categoria e a média geral do País. Considera que, mesmo com o reajuste, o piso salarial estaria aquém das necessidades. Combate a alegação do Governo de falta de recursos públicos para investimentos no setor. Defende a implantação da remuneração de 1/3 para jornada extraclasse dos professores. Considera que o Brasil não se desenvolverá se não houver investimentos na Educação.

7 - ENIO TATTO

Assume a Presidência. Registra a presença do vereador Bruno Cesar Lima, da cidade de Colômbia, e da presidente da Câmara de Mirassolândia, Regina Aparecida da Silva Costa.

8 - JOOJI HATO

Cita dados de pesquisa que aponta o crescimento no número de adolescentes infratores. Adiciona que, concomitantemente, há também aumento do grau de violência. Mostra vídeo jornalístico sobre o assunto. Destaca a necessidade de adoção de medidas que controlam a criminalidade, como a blitz do desarmamento e o controle das fronteiras internacionais.

9 - LUIZ CARLOS GONDIM

Elogia a atitude do secretário de Estado da Saúde, David Uip, de visitar os hospitais que mais apresentam problemas na Grande São Paulo. Menciona a necessidade de contratação de médicos de diversas especialidades. Elogia as melhoras implementadas nos planos de carreira da categoria. Ressalta a importância do programa "Mais Médicos". Pede que o secretário da Saúde vá a Taubaté avaliar as condições dos hospitais do município. Cumprimenta os vereadores presentes.

10 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

11 - OLÍMPIO GOMES

Informa que dia 24/09 esteve em reunião, nesta Casa, que tratou das carreiras de nível universitário de escrivães e investigadores. Combate o posicionamento do governo em relação às Polícias Civil e Militar. Faz críticas ao reajuste salarial concedido pelo governador à categoria. Cita casos de execução de policiais militares no Estado. Menciona que o governo não respeita a data base salarial da classe policial.

12 - HÉLIO NISHIMOTO

Lembra da criação Região Metropolitana do Vale do Paraíba, em 2012. Cita as expectativas de recebimento de benefícios para a região. Reprova o posicionamento da Anatel, por não considerar as ligações telefônicas entre as cidades da região como ligações locais. Combate resolução da Aneel que repassa para as prefeituras a responsabilidade de manutenção do serviço de iluminação pública. Considera que a medida onerará a população.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - OSVALDO VERGINIO

Discorre sobre as mortes causadas pela poluição do ar. Afirma que a questão da preservação do meio ambiente deve receber mais atenção por parte dos governos. Apoia a política de tolerância zero em relação ao uso de drogas e álcool entre os motoristas.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz considerações a respeito da fala do deputado Osvaldo Verginio. Saúda a presença do vereador Luiz Maurício, da Câmara Municipal de Peruíbe e do Sr. Eduardo Teles de Aguiar, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Peruíbe.

15 - CARLOS NEDER

Comenta movimento da sociedade civil pela duplicação da SP 255. Critica o governo Alckmin por não cumprir prazo para a contratação de projeto para esta obra. Discorre sobre o trabalho de frente parlamentar, desta Casa, criada para tratar da questão.

16 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Tece comentários a respeito do discurso do deputado Carlos Neder.

17 - LUCIANO BATISTA

Discorre sobre a questão do transporte público nas grandes cidades. Critica a concessionária Ecovias por proibir que ônibus fretados utilizem a Rodovia dos Imigrantes. Afirma que este procedimento coloca em risco a segurança dos usuários dos ônibus, pelo fato da Rodovia Anchieta possuir um traçado antigo. Cobra que a concessionária reveja este procedimento, em prol do bem público.

18 - ED THOMAS

Assume a Presidência. Registra a presença do Sr. José Aureliano Ribeiro Vasconcelos, presidente da União dos Aposentados em Transportes Coletivos e Cargas de São Paulo.

19 - TELMA DE SOUZA

Apoia a fala do deputado Luciano Batista a respeito do uso do sistema Anchieta-Imigrantes pelos coletivos e para transporte de cargas pesadas. Relata reunião com representantes da Ecovias para tratar da questão. Afirma que a concessionária não deu explicação plausível para que os coletivos não possam utilizar a Rodovia dos Imigrantes. Critica o traçado do túnel previsto para ligar a Ilha de São Vicente à de Santo Amaro, na Baixada Santista, por prever muitas desapropriações.

20 - LUCIANO BATISTA

Para comunicação, faz considerações sobre quais seriam os motivos da Ecovias em proibir a utilização da Rodovia dos Imigrantes pelos ônibus fretados.

21 - PRESIDENTE ED THOMAS

Convoca para hoje duas sessões extraordinárias, sendo a primeira com início 10 minutos após o término desta sessão. Elogia a atuação do senador Vital do Rêgo, relator do Plano Nacional de Educação, no tocante à questão das Apaes.

22 - TELMA DE SOUZA

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas, por acordo de Lideranças.

23 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h27min.

24 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h06min.

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido e suspende a sessão às 18h06min, reabrindo-a às 18h35min.

27 - OLÍMPIO GOMES

Pelo art. 82, manifesta-se perplexo com a suposta falta de recursos do Tribunal de Justiça para conceder aumento aos seus servidores, impedindo esta Casa de votar projetos que versam sobre o tema. Afirma que este Legislativo cumpriu o seu dever quanto aos projetos do Judiciário. Discorre sobre o grande número de vetos presentes na Ordem do Dia.

28 - ALCIDES AMAZONAS

Pelo art. 82, afirma que as manifestações de junho incentivaram debates em todo o País a respeito da mobilidade urbana. Fala sobre o seu trabalho em defesa dos trabalhadores do transporte público. Discorre sobre o PL 454/13. Chama a atenção para emendas, que considera importantes, apresentadas à matéria. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que isenta de tarifa os servidores aposentados do transporte público.

ORDEM DO DIA

29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação requerimento, do deputado Itamar Borges, de constituição de Comissão de Representação com a finalidade de participar do 1º Encontro das Frentes de Apoio Nacional, Estaduais e Municipais, promovido pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, a realizar-se em 18/10, em Gramado, Rio Grande do Sul.

30 - CAMPOS MACHADO

Encaminha a votação do requerimento do deputado Itamar Borges, em nome do PTB.

31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento do deputado Itamar Borges. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, de autoria da Mesa Diretora, de urgência ao PR 11/13.

32 - CARLOS BEZERRA JR.

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar o aniversário das cidades de Santa Mercedes e Urupês. Em nome de todos os deputados, trazemos votos de parabéns a todos os cidadãos dessas cidades, desejando-lhes muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com este deputado e com os demais deputados desta Casa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, eu estava ouvindo uma matéria do Senado Federal, na qual um dos membros daquela Casa afirmou - não sei se os números são exatos ou mais ou menos exatos - que o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas presas. Afirmou também que 80% dessa população carcerária estão ligadas ao uso e tráfico de entorpecentes. Por que uso? Porque o usuário, quando não tem condições para sustentar seu vício, é obrigado a furtar, roubar e até matar. Aliás, não é obrigado. Ele acaba assumindo uma condição de irracionalidade e comete todos os tipos de crimes.

A situação brasileira é séria nesse campo. Segundo uma estatística recente, o país tem perto de 400 mil indivíduos viciados em crack. Outras pessoas afirmam que há mais de um milhão de dependentes químicos dessa droga. Sabemos perfeitamente que, quando o indivíduo está dominado pela droga, não tem a capacidade de determinar seu futuro, determinar um comportamento de acordo com a expectativa da sociedade como um todo. Esse assunto é muito grave. Ou nós criamos uma política adequada para evitar que o jovem e a criança entrem para as drogas, ou vamos trabalhar e pagar impostos para mantermos milhões de pessoas - dentro de pouco tempo - em presídios e outros milhões em clínicas de recuperação. O povo brasileiro não vai ter a educação e a segurança adequadas, porque a maior parte da arrecadação será carreada para atendimento desse tipo de problema. Não se trata de uma medida em nível municipal ou estadual, mas federal. Precisamos de um pacto nacional para resolvermos essa questão.

Já falei várias vezes da Guerra do Ópio, que aconteceu entre o Reino Unido e a China. Esse último país consumia muita droga, que era produzida principalmente na Índia, então um tipo de colônia do Reino unido. Os britânicos comercializavam uma boa parte da droga na nação chinesa. Quando o governo chinês não quis mais que seu país importasse o ópio, houve uma guerra, que os britânicos venceram. A China foi obrigada a se curvar, cedendo Hong Kong para o Reino Unido. Quando os chineses conseguiram assumir o comando de seu país, eles mudaram essa realidade. O Japão dominou a China por muitos anos e, depois da Segunda Guerra Mundial, tivemos uma revolução. Mao Tsé-Tung venceu Chiang Kai-shek. No meu modo de entender, ele cometeu muitos equívocos. Equívocos que custaram milhões de vidas daquele povo. Mas ele também promoveu acertos. Um dos principais foi o combate ao tráfico e ao uso de drogas.

Não fosse uma atitude determinada como essa e a China, que tem 1 bilhão e 350 milhões de habitantes, estaria totalmente perdida. Eles não têm terras aproveitáveis e recursos naturais como o Brasil, então precisavam de seriedade administrativa. E tiveram.

Quero, assim, deixar aqui meu pedido às autoridades deste País, para que promovam um estudo urgente e para que tomem uma atitude de estadistas, olhando para o futuro. O Brasil não pode continuar produzindo drogados e bandidos como atualmente está.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini.

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem à noite tive a oportunidade de realizar uma sessão solene em homenagem aos 156 anos do Corpo Musical da Polícia Militar, que foi a primeira unidade criada no estado de São Paulo pela Força Pública, em 1857.

Desde então a unidade apenas cresceu. Quando esteve no Brasil, Dom Pedro II já teve a Força Pública o acompanhando. Ele quis que a banda o acompanhasse quando andou por São Paulo.

Ao realizar esta solenidade, minha intenção foi prestigiar o policial militar. Porque o policial da banda de música, nos finais de semana, entra na viatura e faz patrulhamento a pé. Precisamos valorizá-lo. Criei o dia do policial militar músico para isso.

Prestigiamos a Polícia porque seu maior bem não são suas viaturas ou prédios, é o policial. Em São Paulo, precisamos de um reajuste salarial a altura da polícia deste Estado.

Está sendo enviado para esta Casa um aumento salarial muito baixo, ridículo, aquém das necessidades dos policiais. Também enviaram algumas gratificações para funções de comando com a intenção de dizer aos policiais que eles iriam receber um cala-boca.

Os trabalhos são intensos: a Polícia Civil faz sua parte, a Polícia Judiciária faz o inquérito, uma parte muito meritória, e a Polícia Militar tem seu trabalho ostensivo e seu patrulhamento.

Mas precisamos ter muito cuidado com o salário do policial. Ele já está muito baixo. As polícias precisam trabalhar em harmonia. Não há necessidade de duas policias, mas elas precisam trabalhar em harmonia. O elo é o secretário da Segurança Pública e ele tem que ter a habilidade de chegar ao governador e dizer-lhe que essas duas polícias, a civil e a militar, são as melhores do Brasil e precisam ser mais bem remuneradas. Elas têm uma isonomia salarial de longa data. Resgatamos o posto imediato do oficial. Dei a você, meu amigo, o posto imediato. Quando se aposentar, terá o posto imediato, que é um benefício, mas o nosso salário é um dos mais baixos do Brasil. Pelo nível da polícia de São Paulo, tinha que ser muito mais.

A PEC 300, que está lá no Congresso Nacional, foi uma mentira. Em primeira votação, ela foi aprovada, mas o presidente da República e os governadores fizeram um lobby. A PEC 300 determinaria que o piso salarial fosse igual ao salário da Polícia Militar do Distrito Federal, que estava em torno de R$ 4.800,00. Seria um salário digno para aquele que arrisca a vida, em defesa da sociedade.

Sete por cento é muito pouco e foi o que o governador mandou a esta Casa. Precisamos rever essa situação, porque uma polícia, com a dignidade que tem a de São Paulo, precisa ser mais bem remunerada. São 100 mil homens. A polícia do Acre tem três mil homens. São Paulo é a locomotiva do Brasil. A arrecadação de São Paulo representa em torno de 40% de todo o orçamento nacional. São Paulo cresce, mas a sua polícia precisa ser mais bem paga.

O risco que se está correndo é de haver uma disparidade entre as polícias civil e militar. Quero que a Polícia Militar tenha um salário da maior dignidade. Não acho justo um delegado federal iniciar com 13 mil reais e a polícia de São Paulo iniciar com um salário baixíssimo, mas é bom saber da dignidade dos oficiais da Polícia Militar, ao fazerem a Academia do Barro Branco. São 100 mil homens, que mantêm a estabilidade do estado mais pujante do Brasil. O salário que aqui está vindo é muito baixo, Sr. Governador. Precisamos de muito mais.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Todos nós conhecemos a cidade de São Manuel, uma cidade linda, que deu ao Brasil um grande jogador, que jogou muito no Corinthians, Tales. Estamos recebendo a ilustre presença dos alunos da Faculdade Marechal Rondon, do curso de Direito, juntamente com os professores Leandro Gorayb e José Júlio Corrêa dos Santos. Esta Presidência dá as boas vindas e solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores e plateia que nos assistem, dou as boas vindas aos futuros advogados, promotores e juízes que estão presentes. Sabemos da dificuldade de se fazer uma faculdade. A cada semestre, é uma renovação, uma “paulada”. Depois, há mais uma dificuldade: passar no exame da Ordem, que é como se fosse um concurso, para a Magistratura. É muito difícil. Parabéns pela coragem e pelo anseio de vocês. Que Deus os proteja. Sei como é difícil fazer uma faculdade de Direito, hoje.

Venho a esta tribuna para falar da questão da cidade de Taquarituba, na qual estive presente. O município está precisando de ajuda e nós estamos contribuindo, enviando algumas coisas para a cidade a fim de ajudar aquela população a se reerguer não somente no entusiasmo, como também a reerguer as suas casas que se destelharam.

É muito importante que as pessoas que estejam nos assistindo neste momento também ajudem Taquarituba. São nossos irmãos, a cidade é maravilhosa e nunca um fato como esse havia acontecido. Hoje, estão vivendo um momento muito difícil.

Gostaria de dizer à população para que tenha força, porque nós estaremos ao seu lado como estivemos ontem. Se Deus quiser, a cidade vai se reerguer. Em Taquarituba moram pessoas maravilhosas, guerreiras e trabalhadoras, lavradores e grandes empresas que perderam tudo.

Em 2010 houve um acidente muito grave no Instituto Butantan. O local, de muita importância para o País, foi queimado. Hoje foi inaugurado um novo prédio de coleções zoológicas. Várias serpentes foram recuperadas. Foi muito difícil, buscaram até mesmo em outros países. Hoje tive a oportunidade de visitar esse local, um prédio novo, completamente diferenciado e que tem toda atenção para evitar incêndios.

Quero cumprimentar o Jorge Kalil, o governador e o Davi Uip. Estivemos juntos, hoje, no Instituto Butantan. Os alunos podem até fazer uma visita. O instituto é importantíssimo.

Hoje, o governador anunciou a fabricação da vacina contra o HPV. Essa medida é muito importante para a população, principalmente para as mulheres. O preço da vacina, atualmente, é um absurdo, em torno de R$ 600,00 a dose. É necessário tomar três doses contra o HPV. Graças a Deus houve esse anúncio e espero que a fabricação no Instituto de Pesquisa do Butantan seja feita o mais rápido possível para levar a todos os hospitais estaduais e municipais. Assim, as mulheres poderão se prevenir contra essa doença.

Quero dizer também que foi tratada junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a questão do Hospital Regional de Osasco. Estamos em uma grande luta para que o hospital possa abrir as portas do atendimento primário, consultas e exames de urgência, para a região oeste. O governo tem visto a questão com bons olhos, acho que o Hospital Regional de Osasco vai sim prestar atendimento primário para a região, ajudando as prefeituras, que estão com grandes problemas na área da Saúde. Isso ocorre principalmente com Carapicuíba, Jandira, Itapevi, em hospitais e Sanatorinho. É importante abrir as portas para o atendimento primário, para a realização de exames de urgência e de prevenção. Tenho falado com o secretário e tenho visto que eles estão com boa vontade.

A Saúde precisa de urgência e de rapidez. As pessoas não podem esperar tantos meses para fazer um exame, principalmente o de mama, que detecta o câncer, segunda doença que mais mata no País. Peço, com urgência, que esses hospitais estaduais possam abrir as portas para atendimento primário, principalmente consultas e exames, ajudando a esvaziar os hospitais e pronto-socorros de prefeituras. As pessoas estão morrendo por falta de vaga.

Falei certo dia do Plantão Controlador do Estado. Há uma complicação danada quanto à questão de vagas. Às vezes, as pessoas estão no Litoral e o Plantão Controlador da região não consegue vaga em São Paulo para transferir as pessoas que sofrem de lesões, como derrame cerebral. Por não conseguir transferência, o paciente acaba falecendo no pronto-socorro. Este é o meu pedido.

Agradeço a renovação do Instituto Butantan e parabenizo todos os seus funcionários. Continuem com essa vitalidade e com essa força para que possamos fazer pesquisas e trazer vacinas, até mesmo combatendo o câncer. Em breve, se Deus quiser, deverá haver uma vacina para combater essa doença que está matando muito.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, gostaria de retomar um assunto que comecei a discutir ontem, manifestando nossa indignação e assombro com o verdadeiro retrocesso que vem ocorrendo no Brasil na área da Educação.

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- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

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Refiro-me ao movimento organizado pelos 27 governadores de estado que protocolaram um documento no Ministério da Educação, junto ao governo federal, pedindo a mudança na base do cálculo do reajuste do piso nacional salarial.

O piso nacional salarial é reajustado nacionalmente. Hoje, o valor do piso por 40 horas semanais, para todos os professores das escolas públicas brasileiras - municipais e estaduais - é de apenas 1.567 reais.

Podemos considerar 40 horas semanais como uma dedicação quase exclusiva a uma determinada escola, e o professor ganha apenas 1.567 reais. É um valor muito baixo, que até afronta a dignidade dos professores do Magistério público nacional.

No entanto, teríamos agora um reajuste de 19%, pela base de cálculo da atual lei do piso nacional salarial, que é a Lei federal nº 11.738, de 2008. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela Presidência da República. Depois ela foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, pois já naquele momento, em 2008, cinco estados entraram com uma Adin, questionando a legalidade da lei. Nós ganhamos no Supremo Tribunal Federal.

Agora ocorre uma nova ofensiva dos 27 governadores, com o apoio de milhares de prefeitos, de diversos partidos. Isso vai do PSDB ao PT. Todos se unem em uma luta suprapartidária contra a Educação brasileira - o PSDB, com seus partidos aliados, e o PT, também com seus partidos aliados. Eles se juntam contra a Educação nacional, contra o Magistério público, inviabilizando o reajuste de 19 por cento.

O valor passaria de 1.567 reais para 1.853 reais. Continua um valor extremamente baixo, e muito aquém das necessidades e, sobretudo, da valorização do Magistério nacional. A média salarial no Brasil gira em torno de 1.700 reais. O valor atual do salário de um professor de escola pública, 1.567 reais, está abaixo dessa média.

Qualquer profissional que tenha curso superior no Brasil ganha uma média de 4.300 reais. Essas médias salariais, tanto a média nacional quanto a média para quem possui curso universitário, foram estipuladas pelo IBGE.

Mesmo se o reajuste de 19% fosse concedido, os professores continuariam em um patamar muito inferior, com 1.853 reais. Isso é uma afronta ao Magistério e à Educação pública.

Quando estávamos imaginando que o Brasil estava avançando na área da Educação, estávamos, na verdade, retrocedendo. Temos governadores e prefeitos que estão se colocando contra os reajustes, alegando falta de recursos públicos. É um absurdo, Sr. Presidente.

Aprovamos a lei federal nº 11.738, de 2008, que estipula e determina o piso nacional salarial, mas temos informações de que apenas 12 estados cumprem esse piso, de 1.567 reais. Muitos não cumprem nem o valor, nem a jornada do piso, como o estado de São Paulo, por exemplo. O governador Geraldo Alckmin não cumpre a legislação federal. É um governo fora da lei, que, ao desrespeitar a jornada do piso salarial, afronta a legislação, os professores e a Educação Pública.

A mesma lei que estipula o piso nacional salarial determina também a jornada de um terço para a realização de atividades extraescolares. O professor precisa ser remunerado pelos momentos em que prepara aulas, em que corrige avaliações, em que estuda, pesquisa e discute com seus colegas o projeto pedagógico. Esse tipo de trabalho tem que ser remunerado, como determina a legislação.

Quero ressaltar minha indignação. Trata-se de um retrocesso para o Brasil. Não podemos aceitar que o Brasil continue desprezando a Educação Pública. Noventa por cento das crianças brasileiras estão matriculadas na rede pública de ensino, em escolas municipais ou estaduais. Se as redes não forem valorizadas - e, sobretudo, os professores -, não haverá desenvolvimento social, humano, econômico, tecnológico e ambiental para o nosso País.

Continuaremos pressionando os governos a investirem mais recursos na Educação. Eles não podem impedir que recursos sejam investidos na valorização dos professores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do vereador Bruno César Lima, de Colômbia, e da vereadora Regina Aparecida da Silva Costa, que é presidente da Câmara Municipal de Mirassolândia, que estão acompanhados do nobre deputado Luiz Carlos Gondim. Sejam bem vindos e fiquem à vontade. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, trago aqui hoje uma pesquisa que mostra um crescimento enorme no número de adolescentes infratores que se utilizam de armas para praticar delitos, assaltar e assassinar.

Em Teresina, por exemplo, capital do Piauí, tivemos a apreensão de 170 pessoas, sendo que 60% delas eram adolescentes infratores. Em Belo Horizonte, em um ano, tivemos um aumento de mais de 20% na quantidade de adolescentes que usam armas, assaltam e vão para a delinquência.

Analisando as ocorrências policias, percebemos que esse aumento não ocorre apenas no número de adolescentes infratores, mas também no grau de violência. Gostaria de passar o vídeo de uma matéria.

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- É feita apresentação de vídeo.

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Qual a dificuldade de controlarmos isso? Existe a lei! Estamos falando em Minas Gerais, Piauí e outros estados em que adolescentes estão portando armas, mas se nós transportarmos para nossa Cidade ou nosso Estado teremos o mesmo quadro, ou até pior. Tivemos um garoto de 14 anos portando uma AR-15 no Jardim Miriam e no Morumbi.

Precisamos controlar a violência. Se não a controlarmos não teremos Saúde. A violência consome recursos do SUS, consome leitos de UTIs, leitos cirúrgicos e leitos de emergência, que não temos. Vai se agravando cada vez mais. Se não conseguirmos, por meio de blitze do desarmamento e pelo controle das fronteiras internacionais (Brasil-Paraguai, Brasil-Bolívia), não temos outra saída a não ser a diminuição da maioridade penal. É um quadro trágico e constrangedor, mas precisamos tomar essa medida.

Diante de todos os alunos da Faculdade Marechal Rondon, da linda cidade de São Manuel, finalizo dizendo que nós precisamos mudar o curso desta história. Essa violência é radical, sem precedente na história. É muito fácil controlar. Por que não se controla a violência? Provavelmente, tem gente ganhando dinheiro com isso. Talvez haja interesse econômico, não sei se de blindadoras de carro, de empresas de segurança ou de fabricantes de coletes à prova de balas ou de armas. Não sei, mas tem alguém ganhando. Sou médico, não sou expert em Polícia ou em Segurança, mas a medida é simples. É preciso tirar as armas que estão nas mãos dos marginais e dos adolescentes delinquentes e infratores. Não tem segredo, é fazer blitz toda hora nas fronteiras, nas fronteiras interestaduais e em pontos estratégicos nas cidades.

Espero que São Manuel não tenha a violência que temos aqui em São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estamos hoje comemorando uma atitude do secretário Davi Uip, que desce do salto e vai visitar os hospitais que mais têm problemas na Grande São Paulo. Ele visitou o Hospital de Ferraz, que temos denunciado várias vezes aqui, e constatou a necessidade de contratação de médicos nas várias especialidades, como clínica médica, neonatologia - médico intensivista, ortopedia, e de mais leitos de UTI.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Há falta de médicos, de uma maneira geral, nos hospitais que são de referência para o atendimento de pacientes SUS na Grande São Paulo. O secretário Davi Uip resolveu visitar hospitais até por causa das denúncias que temos feito, quando ainda na época do secretário Giovani Cerri ou secretário Barradas. Não só a necessidade da contratação de médicos, mas também de melhorar o Plano de Carreira de Médicos, e ele vem com uma saída muito boa, que justifica bem. Enviaram-nos o Plano de Carreira de Médicos em que médicos estão recebendo, por 20 horas semanais, R$ 4.200,00 líquido; por 40 horas semanais, se avaliados pelo diretor, recebendo R$ 14.000,00. Se o diretor de um hospital não gosta de João, por exemplo, ele não receberá esse salário.

A conduta que ele está tomando para melhorar os cargos e salários é excelente. Já tínhamos feito requerimento e indicações ao Governo do Estado solicitando o pagamento, para 20 horas, o mínimo de 15 salários mínimos, desde que cumpra o atendimento e que também seja médico residente na cidade. O Programa Mais Médicos pode funcionar justamente pela falta de médicos que morem naquela cidade, e funcionar como o Programa de Saúde da Família, permitindo que o médico de São Paulo, com CRM, possa morar na cidade mais distante possível.

Eu trabalho nas cidades de Salesópolis e Santa Branca. Nas duas cidades há um médico que mora em Santa Branca e um médico que mora em Salesópolis. E não são médicos do Município, ou do Estado. Se o Estado tiver médico residente morando em Arapeí, por exemplo, poderá fazer uma triagem correta para que o paciente receba o primeiro tratamento, e depois poderá ir a Cruzeiro, a Lorena, a Taubaté ou a São José dos Campos. Ou talvez ir para São Paulo. Quando não tem médico em Bananal, em Arapeí, em São José do Barreiro, em Areias, o que acontece nessas cidades do Vale do Paraíba? Não haverá atendimento médico a ninguém, principalmente à noite, e o paciente irá sair em uma ambulância sem nenhuma orientação, sem nem saber onde irá parar.

Espero que o secretário David Uip vá o mais rápido possível à cidade de Taubaté, para que possamos ter uma avaliação também dos dois hospitais dessa cidade: um superlotado e outro funcionando em uma construção precária. Fomos visitar e vimos a situação. E que siga assim, pois já estamos marcando uma visita a Mogi das Cruzes.

Precisamos que o atendimento básico seja realizado pela Unidade Básica de Saúde, pelo médico da família. O atendimento hospitalar deve ser feito apenas quando o paciente necessitar ser tratado em um hospital.

Terminando a minha fala, gostaria de cumprimentar o vereador Bruno de Colômbia e a vereadora e presidente da Câmara de Mirassolândia Regina Aparecida da Silva Costa, que vieram aqui assistir aos trabalhos desta Casa e, ao mesmo tempo, realizar algumas reivindicações para sua região.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, hoje pela manhã tivemos uma reunião com os deputados que compõem uma comissão mista com representantes do Governo do Estado. Essa comissão deveria existir para indicar os caminhos para o reconhecimento das carreiras de nível universitário de escrivães e investigadores, o que já foi aprovado por lei em 2008, aqui nesta Casa.

A reunião, mais uma vez, se pautou pela melancolia e por nenhum resultado concreto. Até propus ao deputado Adilson Rossi, presidente da Comissão, que a extinguisse para evitar mais desgaste, inclusive da Assembleia Legislativa, diante do que o Governo do Estado está fazendo com a Polícia Civil e a Polícia Militar no estado de São Paulo. E mais: o secretário da Segurança Pública não sabe nem por onde passa a bola, mas conseguiu criar uma guerra fratricida entre policiais civis e militares.

Quero dizer à família policial, civil e militar: temos um inimigo comum no estado de São Paulo, chamado Geraldo Alckmin, governador. Policial civil não é inimigo do policial militar e policial militar não é inimigo do policial civil.

Depois de se criar uma série de expectativas em carreiras, em segmentos das corporações, foi enviada a esta Casa essa vergonha de reajuste de 7% no padrão, que significa 1,38% de aumento. E aqueles que têm menos de dois quinquênios, de dez anos de serviço, perderão R$ 160 de “vale-coxinha” e ganharão R$ 155 de reajuste. Governo covarde, vergonhoso, irresponsável.

Continua a matança de policiais no estado de São Paulo. Tivemos nesse final de semana três PMs executados. Na sexta-feira, só na Baixada Santista, o soldado Crespo, do P2 do 1º Batalhão Rodoviário, foi executado a tiros em serviço, na Anchieta, bairro Cota, e o sargento Júlio, reformado da Polícia Militar, era executado com um monte de tiros no centro de Santos. Um policial militar também foi encontrado morto com quatro tiros nas costas e um ferimento na cabeça em Piracicaba. Esta é a realidade que estamos vivenciando hoje.

Governo covarde, irresponsável. E essa irresponsabilidade de jogar uma corporação contra a outra enseja coisas desta natureza - tomara que não esteja afixado em nenhum celotex do distrito policial: protocolo de relacionamento com a Polícia Militar diz, por exemplo: “os policiais civis no exercício de suas funções não dependem de policiais militares para nada. Morra, mas não peça socorro para a PM”. Estas coisas é que o Governo consegue fomentar com mentiras, com propostas que não se efetivam.

Será que num órgão público de Polícia estamos com esse tipo de publicação? É porque não temos secretário de Segurança Pública.

Cadê o delegado-geral? Cadê a estrutura de administração?

Apresentei uma emenda a essa porcaria de projeto simplesmente para ver se retroage a 1º de março, data base do reajuste salarial, mas é lógico que irão nomear um relator especial para desconsiderar esta minha emenda.

O governador deu a palavra - já assinando não vale muito - de que iria verificar questões como receita, gastos, equilíbrio, finanças e que seria a partir de julho. Mas o projeto vem com o Art. 4º, que diz “a partir da data da publicação”.

O governo empurrou 15 dias com a barriga já para o projeto chegar no fim de setembro. Se segurar um pouquinho este projeto aqui, vai pagar essa porcaria de 1,38 a partir de dezembro, quando a data base de revisão salarial é 1º de março.

É uma vergonha.

Também me sinto envergonhado pela falta de postura da Assembleia Legislativa diante dessa circunstância, e a gente só dizendo “amém”. Enquanto isso, 63 PMs executados e quatro policiais civis em um ano. Esta é a verdadeira faceta do Governo do Estado. Por isso continuo afirmando: o PCC mata na hora e o Governo de São Paulo vai matando aos poucos os seus policiais e agentes penitenciários.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto.

O SR. HÉLIO NISHIMOTO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há aproximadamente dois anos esta Casa recebeu do Executivo estadual uma proposta muito importante, qual seja, a organização da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Aqui na Assembleia a proposta foi aperfeiçoada, votada e aprovada. Virou lei. O Vale do Paraíba, litoral norte, Serra da Mantiqueira e Vale Histórico é uma região organizada. A partir daí os trabalhos foram organizados: reuniões constantes para que possamos chegar em um desenvolvimento o mais rápido possível. Caiu no gosto da população e ficamos com a esperança de que a nossa região passaria a receber os benefícios a que uma região metropolitana tem direito.

Mas nós percebemos alguns problemas. Um dos benefícios a que tem direito uma região metropolitana são as ligações telefônicas com o mesmo DDD serem consideradas ligação local e não interurbana. Do mesmo modo, isso ocorre com outras organizações, como os aglomerados urbanos recentemente criados e aprovados nesta Casa.

Nós temos encontrado algumas dificuldades na Anatel, que é a Agência Nacional de Telecomunicações e regula essa atividade no Brasil. Essa agência reguladora tem se negado a atender esse benefício a que tem direito a região metropolitana.

Nossa indignação é tamanha. Nós nos reunimos, ontem, com o conselho da região metropolitana e com lideranças de todas as cidades. Eles reclamaram exatamente disso. O argumento utilizado pela Anatel, infelizmente, é o de que precisa haver várias audiências públicas e respeitar o prazo de cinco anos para que, após isso, seja renovado o contrato com as regiões, o estado e o País. O que, na realidade, não é verdade.

Nós percebemos que isso já ocorreu em ocasiões em que o período de cinco anos não foi respeitado. Isso é um precedente e já abre brecha para atender ao pedido que a região metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Vale Histórico têm feito à Anatel.

É um desrespeito àquilo que essas regiões têm direito: de ter o benefício da ligação local entre as cidades dessa mesma região - com o mesmo DDD.

Infelizmente, temos que vir a esta tribuna para reclamar. A Anatel não tem atendido aquilo que é de direito de uma região metropolitana, de uma organização de cidades.

Somado a isso, na região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, nós temos nos preocupado com outra situação que parte também da iniciativa de uma agência reguladora, a Aneel. Trata-se de uma medida nacional e unilateral da Aneel e que traz um ônus à população. É uma preocupação que, talvez, a população e os representantes políticos - administradores de cada um dos 5.500 municípios do Brasil - ainda não tenham percebido.

Há uma resolução da Aneel que estabelece que todas as cidades - qualquer município do Brasil - terão um ônus, haverá uma taxa sendo cobrada. Essa resolução foi feita para vigorar a partir do dia 31 de janeiro de 2014, daqui a aproximadamente quatro meses. A resolução estipula que toda a responsabilidade de manutenção do serviço de iluminação pública - desde o braço que recebe a lâmpada e toda a manutenção dos transformadores e dos equipamentos utilizados - passará a ser de cada município.

Isso traz um custo elevado para os municípios porque, além de precisar de um corpo técnico para fazer essa manutenção, haverá um custo acrescentado ao orçamento e às despesas do município, que sem dúvida vai onerar os impostos pagos por cada cidadão do nosso País. Essa é uma preocupação que todos nós devemos ter, principalmente os representantes do povo; já há uma mobilização, nesse sentido, ocorrendo em várias esferas. Portanto, precisamos somar-nos a isso.

Por isso, conclamo a cada um dos parlamentares desta Casa, a se unir a esse clamor porque a população vai ter um custo a mais, a partir de janeiro de 2014, aquele que está sendo repassado para as prefeituras assumirem; o custo da manutenção da iluminação pública, trabalho que era anteriormente responsabilidade das concessionárias, e agora está sendo repassado às prefeituras, por uma decisão da Aneel para todos os municípios e consequentemente para todos os cidadãos que pagam impostos e taxas em seus municípios.

Sr. Presidente, é uma preocupação que procede, que todos devemos ter, por isso que venho a esta Tribuna fazer uso da palavra; para conclamar a todos que participem dessa mobilização em favor da nossa população, e contra uma taxa a mais que pode ser cobrada, aumentando ainda mais o custo para toda a população que já sofre com todos esses impostos e taxas que têm pago neste País.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Por permuta de tempo com nobre deputado Milton Vieira, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio, pelo tempo regimental.

O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, é sempre bom podermos utilizar esta Tribuna para falar um pouco sobre o nosso trabalho. O nobre deputado Ulysses Tassinari, que é vizinho da cidade de Taquarituba, onde houve aquele problema; deputado Ulysses Tassinari está ajudando bastante lá; parabéns pelo trabalho desenvolvido por V. Exa. naquela região.

Acho que todos assistiram na televisão sobre a questão da poluição. A poluição está matando mais do que acidente de trânsito. Para se ter uma idéia, eu achava que acidente de trânsito matava mais do que a guerra. Mas vimos hoje, através de pesquisas, que a poluição em São Paulo, principalmente, está matando mais do que acidente de trânsito.

Portanto, acho que é o momento de nós políticos, gestores, governadores, assim como também a presidenta Dilma Rousseff, fazermos alguma coisa a respeito.

Já que sabemos disso, ou seja, de que a poluição está matando, não só a poluição causada pelos veículos automotores, mas também, a gerada pelas empresas, como por exemplo, as empresas situadas em Cubatão, Paulínia, que é uma cidade maravilhosa, em termos de poluição é a primeira no Ranking; portanto percebemos que tem que se fazer alguma coisa. Se a poluição está matando, logicamente tem algo realmente muito errado ocorrendo.

Então, temos que achar uma maneira em que as empresas possam continuar a trabalhar, porém sem produzir essa poluição venenosa que estamos vivendo no estado de São Paulo e no Brasil.

Acho que esse é o momento de reflexão, de pensarmos um pouco no meio ambiente; temos que ter os córregos limpos, plantar árvores, limpar a beirada dos córregos; tudo isso é muito importante.

Domingo próximo passado foi aniversário do rio Tietê e estivemos lá e vimos mulheres e rapazes em traje de banho, sonhando que um dia o rio Tietê possa ser como uma praia. Mas naquele mesmo momento sentíamos o mau cheiro que exalava da água do rio Tietê; por ali desciam detritos de toda natureza, como garrafas pet, sacos de lixo, etc.

É preciso investir muito no saneamento básico no estado de São Paulo. O rio Tietê nasce em Salesópolis maravilhosamente limpo, chegando à cidade de Osasco, até em Anhembi. Em Anhembi a água do rio Tietê já é limpa; domingo, como dissemos, estávamos lá, e vimos o pessoal pescando no rio Tietê, lá em Anhembi. Um pouco mais pra frente, o pessoal se diverte usando Jet Sky, lanchas, tem os ranchos.

Por isso, aqui que não está longe esse sonho de ver um dia o rio Tietê limpo. Acho que esse mau cheiro é uma das grandes causas da mortalidade em nosso País, esse cheiro horrível do rio Tietê em cidades como Pirapora de Bom Jesus, Santana de Parnaíba. No calor ninguém suporta viver nessas cidades. Se houver união, se pensarmos no futuro, vamos conseguir melhorar a qualidade da água desse rio. O Governo do Estado, o governo federal, os deputados têm que tomar providências com urgência em relação a esse tipo de poluição, porque se está fazendo mal, se está matando é porque algo está errado. Portanto, estou aqui lutando contra essa arma que está matando a população do estado de São Paulo, do Brasil, que é a poluição. Precisamos combatê-la enquanto é tempo.

Temos sempre falado sobre a tolerância zero, não é deputado Jooji Hato? O álcool, hoje, é uma das armas que mais mata. É uma droga vendida em qualquer local. Iniciamos uma campanha: Se beber não dirija, Valorize a vida. Vemos que as redes de televisão também estão avançando nessa questão. Percebemos que as polícias já voltaram para as ruas, fazendo blitz com bafômetro, apreensões, multas para coibir motoristas que dirigem embriagados. Se há uma lei e não há cerceamento, as pessoas vão esquecê-la. Há hora certa para beber; bebida e volante não combinam, mas nos finais de semana muitos jovens perdem a vida, às vezes pessoas inocentes nos pontos de ônibus, de madrugada indo trabalhar, como aconteceu no interior, como aconteceu no Rio Pequeno com um carro que invadiu um bar. Se a lei existe, temos que aplicá-la e autuar essas pessoas que estão dirigindo embriagadas, sem se importar com a vida dos outros. A pessoa que bebe e dirige sabe que pode matar alguém; se ela continuar bebendo e dirigindo é porque tem grandes problemas: às vezes uma desilusão, um problema familiar. Deveria haver mais blitze, não somente na Região Metropolitana, mas no interior também. As polícias têm que atuar em conjunto para que essa lei seja aplicada, tirando essas pessoas do volante, porque estão matando e colocando a vida de outras pessoas em risco.

Ouvi meu companheiro, deputado Jooji Hato, falando sobre armamento. É um tópico que precisamos discutir também. O deputado sempre diz que temos que desarmar essa juventude, questiona de onde vêm tantas armas. Hoje é a coisa mais fácil do mundo um jovem conseguir uma arma. Precisamos achar uma maneira de coibir o uso da arma, porque acabar com as armas é difícil. Temos que pelo menos amenizar esse tipo de problema, porque jovens estão matando.

Outro projeto de V. Exa., deputado, é Moto sem Garupa, projeto que foi vetado. Se fosse aprovado atingiria trabalhadores também? Sim, mas sabemos que jovens mal intencionados se utilizam da moto, com um garupa, e cometem crimes bárbaros, tirando a vida de pessoas inocentes. Precisamos valorizar a vida. Se não tomarmos providências, em breve teremos um problema maior, pois o índice de criminalidade aumentará muito.

Perto do Ceasa há uma cracolândia muito grande. Nenhum veículo pode parar lá, nem mesmo à tarde, pois é roubado. Já estive lá duas vezes e pude ver uma jovem bonita descer de um veículo e sentar com outros jovens do local para fumar cachimbo. Se não levarmos essas pessoas que ficam ali fumando crack a céu aberto para fazer um tratamento, daqui a pouco a rua inteira estará tomada de pessoas fumando crack, pois o uso está livre. As viaturas passam e não fazem nada, pois não têm o que fazer.

Portanto, é preciso iniciar imediatamente o projeto “Cartão Recomeço” e envolver as igrejas evangélicas, católicas, espíritas, enfim, todas as entidades religiosas que puderem ajudar a salvar essa juventude. Se deixarmos como está, podem ter certeza de que coisas graves acontecerão cada vez mais. Afinal, para conseguir uma pedra de crack, um jovem mata até três, quatro pessoas. O que ele quer é conseguir a pedra, o resto não importa. Se a pessoa tem família, se está indo trabalhar, isso não interessa, ele quer é o dinheiro para comprar a pedra.

Infelizmente, estamos vivendo um momento muito difícil, no qual é preciso refletir e fazer leis rígidas. A Assembleia Legislativa deve criar projetos para ajudar a juventude a ser realmente o futuro de nosso Estado e de nosso País. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Gostaria de parabenizar o nobre deputado Osvaldo Verginio por suas palavras, que incluíram a questão da poluição, da epidemia do crack e do projeto “Moto sem garupa”, questões fundamentais para nossa população.

Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Peruíbe, Eduardo Teles de Aguiar, e do nobre vereador Luis Maurício Passo de Carvalho Pereira. A S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, em permuta com o deputado Rui Falcão.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público que nos acompanha nesta sessão, instalamos no último dia 19 de setembro a Frente Parlamentar pela Duplicação da SP 255. Essa importante rodovia, localizada na região centro-oeste do estado de São Paulo, faz a ligação da cidade de Itaí, na divisa com o estado do Paraná, até a cidade Américo Brasiliense. Gostaria de lembrar que o trecho próximo de Ribeirão Preto já está duplicado.

A luta da população organizada no Movimento Duplica Já e essa Frente pela Duplicação da SP 255 motivaram um ato do governador do Estado anunciando que faria a duplicação no trecho que vai de Barra Bonita até Jaú, e também melhorias no trecho de Igaraçu do Tietê até São Manoel.

Ocorre que a extensão da rodovia é muito maior do que isso, e há uma pressão e uma aspiração por parte dos municípios, de prefeitos e lideranças das câmaras municipais para que, pelo menos, os pontos de estrangulamento que ocorrem em várias regiões - como no entorno da cidade de Itaí, na área urbana de Avaré e também mais próximo a Américo Brasiliense -, fossem objeto de uma ação imediata do Governo do Estado, não aguardando muitos anos para que houvesse melhorias também em outros trechos perigosos da rodovia.

Para a instalação da Frente Parlamentar pela Duplicação da SP-255, enviamos ofícios a todos os dirigentes e órgãos estaduais e convidamos, também, os prefeitos das regiões envolvidas e presidentes das câmaras municipais, convite esse que foi extensivo a todos os vereadores, além de lideranças da sociedade civil.

Observamos naquele momento que algumas lideranças políticas colocavam em questão se era o caso de nós mantermos a proposta de uma Frente Parlamentar, considerando que já havia o anúncio, por parte do governador Geraldo Alckmin, de algumas medidas, ainda que restritas a esses trechos da rodovia a que me referi, e que seu anúncio seria suficiente para acalmar os prefeitos e desnecessária, portanto, a instalação da Frente Parlamentar.

Ocorre que já no ato de instalação da Frente, observamos que sequer os prazos anunciados pelo governador Geraldo Alckmin vêm sendo observados. Quero lembrar que o assessor parlamentar Milton Córdova, da Secretaria de Logística e Transportes, em documento encaminhado a este deputado, na condição de coordenador e proponente da Frente Parlamentar, dizia, em determinado trecho: “O edital de licitação para a contratação do projeto deverá ser publicado no dia 30 de agosto, com valor orçado de 3,75 milhões”. O dia 30 de agosto passou e não houve a publicação correspondente.

Sentimos, infelizmente,que houve uma ação deliberada de alguns no sentido de desestimular a participação de lideranças políticas, seja de deputados, prefeitos ou vereadores. Mesmo assim, tivemos a instalação da Frente Parlamentar com a participação de vários municípios, que passo a nominar: Piraju, Itaí, Barra Bonita, Pratânia, Itaporanga, Lençóis Paulista, Igaraçu do Tietê, Taquarituba, Macatuba, Avaré, Cubatão, Jaú e Rio Claro.

Estiveram presentes cinco prefeitos, um vice-prefeito, além de 26 vereadores, representando 13 partidos políticos, sendo três presidentes de câmaras municipais. Prefeitos que compareceram: Paulo Novaes/PMDB, de Avaré; Roque Jower, de Pratânia; Miderson Zanello/PSDB, de Taquarituba; Valmir Domingos, de Itaí e José Carlos do Nute/PP, de Itaporanga. Como disse, compareceram 26 vereadores, sendo seis de Avaré, quatro de Itaí, um de Itaporanga, dois de Piraju, sete de Igaraçu do Tietê, quatro de Barra Bonita, dois de Macatuba, que usaram da palavra, confirmando que há uma grande preocupação por parte das lideranças desses municípios com as medidas que devem ser tomadas no mais curto espaço de tempo pelo governador do estado de São Paulo.

Infelizmente, no mesmo momento em que instalávamos a Frente Parlamentar pela Duplicação da Rodovia SP-255, ocorreram mais duas mortes na rodovia, próximo à cidade de Jaú. Nesse momento, temos 38 deputados que aderiram à frente parlamentar, sendo que sete estavam presentes no ato de sua instalação.

Gostaria de agradecer a presença do deputado Jooji Hato que, representando o presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira, permaneceu na reunião de instalação da frente por praticamente todo o tempo. Também estiveram presentes o deputado Antonio Salim Curiati, eleito vice-coordenador da Frente, o deputado Ulysses Tassinari, a deputada Rita Passos, o deputado João Paulo Rillo e o deputado Gerson Bittencourt.

Todos eles demonstraram com suas presenças a preocupação da Casa no sentido de que as providências sejam tomadas não apenas pelo Poder Executivo, mas que se tenha também um envolvimento da Assembleia Legislativa para adequar o Orçamento do Estado, possibilitando que o poder público inicie, de fato e o quanto antes, a duplicação da SP-255.

Gostaria ainda de fazer um apelo ao líder do Governo para que tenhamos a participação efetiva dos representantes do Governo nesse tipo de audiência pública ou de atividades de frentes parlamentares. Não faz sentido organizarmos uma reunião com prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e lideranças da sociedade civil e não termos a participação correspondente dos órgãos públicos mais diretamente relacionados.

No dia 03 de outubro, às 11 horas, faremos a primeira reunião da Frente Parlamentar no Plenário Tiradentes, para a qual convidamos o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, o Sr. Clodoaldo Pelissioni. É necessário que ele compareça, de fato, à reunião e não apenas encaminhe representantes.

Convidamos também a responsável pela Artesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo. Esperamos contar com a participação da Sra. Karla Trindade nesse ato. Queremos ainda a participação do secretário de Logística e Transportes para que, na presença de prefeitos, vereadores e lideranças da sociedade civil, possamos dar sequência ao trabalho da Frente Parlamentar.

Vamos analisar se os prazos anunciados pelo Governo do Estado serão efetivamente cumpridos. Além disso, verificar se as medidas exigidas pela sociedade civil serão incorporadas no Orçamento do Estado e efetivamente implementadas na região de Itaí, Avaré e demais municípios localizados no entorno da SP-255. Uma das decisões importantes tomadas na reunião foi a de realizarmos reuniões regionais na extensão da SP-255.

Sr. Presidente, solicito que cópias deste pronunciamento sejam encaminhadas ao deputado Barros Munhoz, líder do Governo; à Secretaria de Logística e Transportes; ao DER e à Artesp, para que seus titulares compareçam à reunião do dia 03 de outubro.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência gostaria de parabenizar o nobre deputado Carlos Neder pela reunião. Na verdade, eu diria que foi um congresso de vereadores, prefeitos e líderes de várias cidades, como Jaú, Barra Bonita, Igaraçu do Tietê, Itaí, Américo Brasiliense, São Manoel e demais municípios que lutam pela importante duplicação da SP-255 e por essa frente parlamentar que V. Exa., nobre deputado Carlos Neder, coordena.

No entanto, V. Exa. esqueceu-se de uma coisa: disse que parecia um congresso de prefeitos e vereadores, mas parecia também um congresso médicos porque só tinha prefeitos que eram médicos, deputados que eram médicos - eu, V. Exa., os deputados Ulysses Tassinari e Antonio Salim Curiati - e vários vereadores que eram médicos, lutando pela vida, lutando contra os acidentes, como V. Exa. acabou de discorrer.

No momento em que estávamos lá pela frente parlamentar pró-duplicação da SP 255, aconteceram dois acidentes na região de Jaú. É muito triste, lamentável. Nós, como médicos, temos que lutar sempre para preservar a vida. É essa a nossa função, e como deputados também.

Parabéns a Vossa Excelência. Que todos nós, deputados, prefeitos, vereadores e comunidade da cidade consigam essa duplicação o mais rápido possível.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o nobre deputado Luiz Moura, tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Por permuta de tempo com o nobre deputado Adilson Rossi, tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista.

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, temos assistido no mundo ao esforço dos administradores públicos para que as pessoas tenham condições de deixar os veículos em casa e usar o transporte coletivo, seja trem, metrô, ônibus, balsa, bicicleta.

Os governos, de qualquer partido político, têm procurado estimular isso. Temos visto avanços significativos em alguns locais. Na capital de São Paulo, reconhecemos o esforço louvável do prefeito Fernando Haddad para melhorar a qualidade do transporte do povo paulista, com a criação de novas linhas e corredores exclusivos para ônibus. O governo estadual também tem aumentado a quantidade de linhas de ônibus e procurado investir em obras do metrô e de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs). Na Baixada Santista, está sendo construído um VLT ligando São Vicente a Santos, num primeiro momento.

O que se percebe claramente é um movimento uniforme, quase que único, independentemente do estado ou do município. O que se vê é que o administrador público está se esforçando para melhorar o transporte público.

Nobre deputada Telma de Souza, V. Exa. é deputada estadual, foi deputada federal, foi prefeita de Santos - uma das melhores prefeitas que a cidade já teve - e mora em Santos, assim como eu moro em São Vicente. Subimos e descemos a Serra quase que diariamente. O único lugar no mundo que vai na contramão dessa história é a Ecovias. Não sei como nominar a atitude da Ecovias, mas, numa atitude burra, ignorante, de esperteza - vou explicar a esperteza -, proíbe. Nós temos, como acesso à Baixada Santista, o SAI - Sistema Anchieta-Imigrantes. E a Artesp, com a Ecovias, proíbe que os ônibus fretados e os ônibus de linha desçam a serra pela Imigrantes. Esses ônibus são obrigados fazê-lo pela Anchieta. Para quem está em casa saber mais a fundo o que acontece: a Anchieta foi construída lá pelos anos 60, talvez 50. Tem uma bela vista, mas é antiga. De lá para cá, o movimento de carga e descarga do porto de Santos, onde se escoa toda a produção que abastece o país, aumentou muito. É uma estrada, portanto, saturada de caminhões. Na medida em que a Ecovias joga para essa estrada os ônibus, ela está, do ponto de vista logístico, atrapalhando o progresso do país. Do ponto de vista do bom senso, está colocando em risco as vidas dos usuários de ônibus. Por ter sido feitas décadas atrás, a Anchieta não tem condições de socorrer um acidente grave, nem estrutura para aguentar o trânsito que há hoje.

Nós temos a Imigrantes I e a II, mas os ônibus simplesmente não podem descer por essas estradas. Esta é a parte interessante da história: a Ecovias alega que fez um estudo, em 2002, analisando os ônibus fabricados em 1992. Segundo esse estudo, eles não têm condições de descer a Imigrantes por problema de freios. A Ecovias encomendou, ainda, um estudo, feito em 2005, segundo o qual os ônibus de fabricação a partir de 1997 têm condições de descer tal estrada. E o que fez a Ecovias para resolver o problema, passados oito anos do segundo estudo, patrocinado e encomendado por ela? Não fez nada.

Os milhares de moradores da Baixada Santista, que trabalham em São Paulo ou no Grande ABC, têm que se sujeitar a descer a serra pela Anchieta. São quatro, cinco, seis horas dentro do ônibus, com risco à vida. Risco de assaltos. Não se faz nada para resolver esse problema. Ora, a própria Ecovias encomendou um estudo que mostra que se pode descer pela Imigrantes. Vou deixar uma sugestão para a Ecovias: em primeiro lugar, que tenha boa vontade. Trata-se de uma concessionária que tem como objetivo final atender bem ao usuário. Ela tem um belo lucro. Todo mundo sabe que, para descer a serra, paga-se um pedágio “salgado”: R$21,20. A estrada é boa, mas o pedágio é “salgado”.

Já que o problema é de frenagem, a Artesp tinha que cobrar a Ecovias para que ela resolva isso rápido. Basta colocar os ônibus pela faixa da direita da Imigrantes, que o problema acaba. Se você coloca ônibus para subir e descer a serra, você vai retirar carros de São Paulo, vai deixar de colocar as pessoas em risco na Baixada Santista. Até quem pega ônibus no Jabaquara para descer a serra vai fazer o trajeto com mais segurança, pela Imigrantes, que é a mais moderna pista do País.

E eles vêm com essa papagaiada de que os ônibus não podem descer porque eles não têm condições de fiscalizar. A Ecovias alega que não tem condições de fiscalizar? Então pára o ônibus que eu quero descer. Mas condições de cobrar o pedágio mais caro do País eles têm, para isso não faltam condições. Vamos ter boa vontade.

Aliás, boa vontade eu identifiquei no chefe da Casa Civil, deputado federal Edson Aparecido, que recebeu uma comissão nossa na última segunda-feira, 23 de setembro, em reunião na qual comprometeu-se a resolver essa lenda. Isso tudo terá um reflexo muito positivo em quem mora na Baixada e sobe a serra e em quem mora em São Paulo e vai à Baixada.

Alguém ainda pode estar imaginando que tal medida vai atrapalhar a descida dos carros, mas não vai. Quem mora lá e desce todo dia, como é o meu caso, vê que, no túnel, a descida é muito tranquila, cabem os ônibus no lado direito. E, quando os ônibus começarem a descer a serra, terão menos carros.

O único dia problemático para se descer a serra é sexta-feira, quando as pessoas acabam indo mais para a Baixada por conta das praias, do sol, afinal, a Baixada Santista é uma região turística. Mas não tem cabimento colocar em risco a vida das pessoas.

Deixo aqui no plenário uma pergunta: se os ônibus de passageiros não podem descer a Imigrantes, por que os times da Capital podem descê-la de ônibus? Se não pode não pode. Ou não pode para alguns e para outros, mais abastados, pode?

Nada contra as equipes de futebol que vão lá abrilhantar o espetáculo futebolístico na Vila Belmiro, que recebe a visita, por exemplo, de Corinthians, São Paulo, Palmeiras. Mas eles descem pela Imigrantes. São ônibus iguais aos outros e a Ecovias permite.

Quando o Santos desce a Serra, desce pela Imigrantes. Por que não vão pela Anchieta? Por que são seres diferenciados? São ETs? Não são. Então o tratamento tem que ser igual.

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

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Precisamos melhorar a vida das pessoas, mas a Ecovias trabalha na contramão da história, ela piora a vida das pessoas. Nos próximos dias teremos uma reunião com o secretário de transportes e com a Artesp para resolver essa questão.

Sei que a deputada Telma de Souza não esteve presente porque estava ocupada com uma questão envolvendo um túnel de Santos, mas contamos com a presença de V. Exa. na próxima reunião para nos ajudar a convencer a Ecovias e a Artesp a resolverem essa questão tão importante para a população de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esta Presidência gostaria de registrar a honrosa presença do senhor José Aureliano Ribeiro de Vasconcelos, presidente da União dos Aposentados em Transportes Coletivos e Cargas de São Paulo, acompanhado da digna diretoria e dos sempre presentes trabalhadores.

Sejam muito bem vindos a esta Casa. Recebam nossa alegria de poder abraçá-los na tarde de hoje nesta Assembleia Legislativa. Nossos aplausos a todos os trabalhadores da União dos Aposentados em Transportes Coletivos e Cargas do estado de São Paulo. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza, por permuta com o nobre deputado Luiz Moura.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, os funcionários, o público que nos acompanha nas galerias, como os aposentados, e, principalmente, o nosso telespectador e a nossa telespectadora, que nos acompanham de suas casas e de seus trabalhos, abrilhantando, com sua audiência, a condução dos trabalhos desta Casa.

Deputado Luciano Batista, enquanto estamos neste plenário, discutindo questões relativas à Baixada Santista - nossa origem política e pessoal -, esta Casa está em burburinho, porque temos um “pool” de televisões acompanhando a Comissão de Transportes, que está recebendo o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, em função da questão do superfaturamento dos trens e do Metrô - caso que já se arrasta por mais de 20 anos. Nós, do Partido dos Trabalhadores, tentamos colocar uma CPI, para averiguar essas questões. Faltam cinco assinaturas para o número regimental que nos permitirá implementar essa CPI, colocando-a em foco.

Tenho certeza de que, hoje, várias emissoras de televisão darão notícias referentes a essa questão, cuja elucidação é extremamente importante. A população foi às ruas, querendo transparência, e precisamos que isso aconteça, particularmente no estado que é o mais importante em pujança econômica, no Brasil: o estado de São Paulo.

Por outro lado, quero continuar de onde V. Exa. parou, deputado Luciano Batista, porque nós, que estamos fazendo esta luta e já fizemos uma audiência pública, juntamente com os vereadores das cidades de Santos, São Vicente e Cubatão, há alguns dias, sabemos como é injusta a questão dos fretados que descem a Santos. Vou tentar não repetir os argumentos que V. Exa. colocou, porque V. Exa. explicou muito bem o que acontece na Anchieta e na Imigrantes.

A Imigrantes tem que receber transporte pesado. Não tem saída, porque estamos impedindo o direito de ir e vir de uma classe trabalhadora que acorda, todos os dias, antes das sete horas da manhã, quando toma seus fretados para vir a São Paulo - às vezes, até antes - e chega em casa, de volta, à meia-noite, em função desse trânsito. São homens e mulheres que não estão vendo suas famílias, quotidianamente. Não estão vendo seus filhos crescer e estão submetidos a um estresse e a um cansaço cruel, que não poderia acontecer.

Questionei os representantes da Ecovias e da Artesp, numa audiência pública que houve aqui, há três semanas, na Comissão de Transportes, exatamente sobre essa questão. Perguntei por que os ônibus não podiam descer, já que as comitivas futebolísticas - muito bem recebidas no nosso estádio do Santos Futebol Clube - podiam. Digo mais: nós, que, muitas vezes, descemos a Imigrantes no adiantado da hora da madrugada, em função dos trabalhos nesta Assembleia, vemos cargas pesadíssimas descendo, como, por exemplo, hélices para fazer toda a estrutura eólica, ou seja, de captação de ventos para energia elétrica.

Então, que mistério é esse que ocorre, em relação à questão dos fretados? Disse-me o Dr. Cassaniga, representando a Ecovias, que é porque os nossos veículos pesados, sejam os ônibus ou os caminhões, não têm estruturação tecnológica para descer a serra. Isso está gravado. Perguntei se o traçado da Imigrantes não teria algum problema com isso. É um traçado antigo. É uma estrada moderna, mas já tem mais do que uma década.

E qual é esse mistério que impede as pessoas de trafegar? Há as mais variadas hipóteses. Existe algum problema anterior no traçado da Imigrantes? Ou seria alguma intenção - não tão escondida - de estimular as pessoas a usarem seus carros e, assim, aumentar a ida ao pedágio? É o pedágio mais caro do Brasil: 21 reais, em números redondos. É muito dinheiro para 50 quilômetros de distância. E nenhuma resposta foi dada.

Ontem, nessa comissão e audiência que houve com o secretário da Casa Civil, até a prefeitura de Santos esteve presente. Estaremos juntos, tanto o senhor quanto eu, como também todos os deputados e os vereadores da nossa região que quiserem, para mudarmos essa realidade.

São milhares de pessoas que sobem e descem cotidianamente a Anchieta e Imigrantes de uma maneira precária e cruel, insisto na palavra, e nós precisamos corrigir essa situação.

Terminada essa colocação, quero falar de outro traçado da nossa região, Baixada Santista: o túnel que ligaria a Ilha de São Vicente, onde estão Santos e São Vicente, nossas duas cidades, à Ilha de Santo Amaro, onde fica a cidade de Guarujá. Esse túnel, substituído recentemente por uma ponte, foi objeto de escárnio e de piadas, porque a ponte era uma maquete que acabou virando túnel. Na época de eleição, o ex-governador Serra foi inaugurar essa maquete e até hoje isso é motivo de piada nas duas cidades.

Agora o Governo decidiu por um túnel. Havia sete regiões geográficas que acabaram decidindo por onze traçados para unir os dois lados, as duas ilhas. Para a nossa surpresa, o traçado escolhido pela Dersa foi justamente aquele que mais desapropria casas: 179 casas no lado de Santos e, em números redondos, 1.200 no lado do Guarujá.

Os representantes disseram que esse é o traçado que está fechado. Foram à televisão e disseram que, com o dinheiro das desapropriações, as pessoas poderiam voltar as suas terras de origens, numa maneira absurdamente preconceituosa. Essas pessoas foram à Baixada Santista ganhar a vida, construir a refinaria, a antiga Cosipa, hoje Usiminas, e para fazer obras de expressão.

Fazer a desapropriação nesses setores significa pagar às pessoas um valor irrisório, mesmo que seja de mercado, porque a especulação imobiliária em Santos é astronômica, uma vez que é a terra do maior porto do País, da América do Sul e do Hemisfério Sul e depositária de vários setores de extração do pré-sal. Então, o espaço é cobiçado e a especulação imobiliária tem sido absurdamente dura, tanto é que não se consegue comprar um apartamento de quarto e sala por menos de 250 mil reais.

A comunidade do lado de Santos que vai ser atingida por esse traçado foi fundada em 1949. O setor se chama casas populares do Macuco. A maioria das pessoas que ali residem já ultrapassaram a faixa dos 75, 78 anos de idade. São casas baixas, de pequeno valor imobiliário. Temos um oásis, uma espécie de pequena cidade do Interior dentro de Santos, quase às margens do nosso porto.

Na Paróquia São Jorge Mártir, que fica no centro dessa comunidade, os passarinhos entram na nave da igreja e cantam, porque é um setor que tem muitas árvores. Mais do que isso, sabemos que, ano que vem, a escola Auxiliadora da Instrução, onde o meu filho mais velho estudou, completará 100 anos.

Acho que, ao fazer esse traçado, o Governo do Estado se equivoca, porque existem outros dez traçados. A Codesp, Companhia Docas do Estado de São Paulo, discorda desse traçado, que vai induzir trânsito maior, especialmente de carros. Não vai dar nenhum tipo de resposta aos próprios caminhões.

Após verificar tamanha confusão com o destino das pessoas e com esse traçado, a população foi em peso ontem à Câmara Municipal de Santos, onde os 21 vereadores, dos mais variados partidos, assinaram uma moção de repúdio, contrários à desapropriação.

Temos uma comissão de homens e mulheres representando a comunidade e uma associação. Temos até uma escola de samba do setor, que é a escola padre Paulo. Haveremos de lutar.

Estamos com Wagner Pontual, que falou ontem na Câmara, com a Regina, que representa as mulheres, e, principalmente, com cada morador e cada moradora da Bacia do Macuco. Estamos dando o nosso empenho para mudar esse traçado.

O prefeito de Santos disse que não assinará a desapropriação. Estamos confiando nessa palavra para que centenas - eu diria até milhares - de pessoas não sejam desalojadas. Em suas casas, essas pessoas desenvolveram relações afetivas e de amizade e, principalmente, fundaram, há 64 anos, um modo de vida onde existe o respeito à comunidade, onde ainda se troca o bolo de fubá e o cafezinho quente no fim da tarde.

Que venha o túnel, que estava sendo prometido desde 1927, com Prestes Maia. Porém, que venha com respeito às pessoas, porque os governantes devem governar para as pessoas, para a qualidade de vida, e não sendo cruéis com elas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. LUCIANO BATISTA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputada Telma, lembrei-me de uma coisa, quando V. Exa. falou. A questão é em relação às contas mesmo.

Um ônibus carrega de 45 a 50 passageiros, e paga 60 reais de pedágio. Com 50 carros a menos na Imigrantes, a 21,20 reais, quanto dá? Mil e poucos reais, não é isso? Isso.

A Ecovias está olhando para a população com cifrões nos olhos, e não com segurança. O estado deve cumprir seu papel de não permitir que isso aconteça mais.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Projeto de lei nº 454, de 2013, de autoria do Sr. Governador, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional.

Convocamos ainda V. Exas. para uma segunda Sessão Extraordinária, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a mesma Ordem do Dia.

Antes de prosseguir, vejo-me na alegre obrigação de fazer um comunicado, como coordenador da Frente Parlamentar das Apaes do estado de São Paulo.

Todos sabem do movimento apaeano que foi feito quando se queria tirar a educação das Apaes do estado de São Paulo. A inclusão e a universalização são necessárias, mas a palavra “preferencialmente” também o era.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, cujo relator é o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo, diz o seguinte: “quanto ao mérito, entendemos que as redações propostas aperfeiçoam e ampliam a abrangência das estratégias indicadas, razão pela qual manifestamo-nos por sua aprovação”. O senador Vital do Rêgo refere-se à meta 4, inspirada nos termos da Constituição Federal, na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência - internalizada no arcabouço jurídico brasileiro com status de emenda constitucional - e nas diretrizes do plano “Viver sem Limite”. Tem o sentido de universalizar o acesso à educação básica para crianças e adolescentes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

Com essas alterações, fica incluída a palavra “preferencialmente”, que abrange as Apaes de todo o País. Foi uma luta do estado de São Paulo, desta coordenação e desses deputados. Fica o agradecimento ao senador Vital do Rêgo.

A SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre deputada Telma de Souza e suspende a sessão até as 18 horas.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 27 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 06 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 18 horas e 06 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Samuel Moreira.

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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, peço para utilizar a palavra pelo Art. 82, pela bancada do PDT.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra, para falar pelo Art. 82, o nobre deputado Olímpio Gomes, pela bancada do PDT.

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, quero manifestar a minha apreensão, para não dizer perplexidade, diante das informações que tivemos, de que não é possível ainda votar os projetos que versam sobre salários e gratificações de funcionários do Poder Judiciário.

Os projetos foram encaminhados para esta Casa pelo Tribunal de Justiça, em função de ainda estarem em curso negociações da presidência do Tribunal de Justiça com o governo do Estado, para a suplementação de recursos.

A perplexidade se dá exatamente porque a competência original, constitucional, para encaminhamento de um projeto dessa ordem é do próprio Tribunal de Justiça. Não é possível o Tribunal de Justiça querer debitar nas contas da Assembleia Legislativa, ou o peso na Assembleia Legislativa, de não votar o projeto por não haver a devida previsão orçamentária para tal.

Quero crer que deva ter havido um equívoco, ou ruído na comunicação, porque não seria concebível o Poder Judiciário, guardião da lei, descumprir a Constituição e encaminhar para esta Casa um projeto que implique em aumento de despesa, sem ter de onde tirar os recursos para essa despesa.

Fico realmente preocupado, deputado Hamilton Pereira, que muito propriamente hoje, no Colégio de Líderes, propôs, e todos assinamos uma proposta de alteração na Constituição do Estado, justamente para fazer valer e dar um trâmite mais célere aos vetos nesta Casa. Vossa Excelência tem primado por nos lembrar, o tempo todo, dos 680 vetos. Mas causa-me muita preocupação neste momento.

Na semana passada estiveram aqui as associações e sindicatos representativos de servidores do Judiciário, que não estavam pressionando, mas lembrando esta Casa, todas as bancadas, todos os parlamentares e todas as lideranças, sobre a votação de um projeto que, se é do interesse do Judiciário, é do interesse de toda a sociedade.

Não podemos, como poder harmônico e independente, assumir uma parcela de responsabilidade. Nossa responsabilidade é aperfeiçoar o projeto e votá-lo. O Legislativo fez sua lição de casa em relação aos projetos do Poder Judiciário. Não dá para dizer: “Não iremos votar agora porque não há recursos para isso”. A responsabilidade pelos recursos é de quem possui a competência originária de fazê-lo.

Caso contrário, não fizesse o projeto, mas sim os devidos encaminhamentos para se ter a suplementação de recursos. Enquanto não tivermos a autonomia financeira e orçamentária da Justiça, o projeto carecerá de suplementação de recursos.

Fica aqui o meu alerta. Digo às associações, sindicatos e todos os servidores do Judiciário: “Essa argumentação que foi passada à Assembleia Legislativa não é pertinente e legal”. Por isso, faremos toda a carga nesta Casa. Se necessário for, obstruiremos os trabalhos. Mas que se faça valer o que é legítimo e legal em relação aos servidores do Judiciário!

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de me pronunciar pelo Art. 82.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Para falar pela bancada do PCdoB, tem a palavra o nobre deputado Alcides Amazonas.

O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, cumprimento os valorosos aposentados que estão aqui com a intenção de ver aprovado o PL 454, que garante às pessoas maiores de 60 anos a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte. (Manifestação nas galerias.) Gostaria de cumprimentar ainda o Sr. Ribeiro, que é presidente da União dos Aposentados em Transporte. Em seu nome, cumprimento todos os presentes. (Manifestação nas galerias.)

Nunca se discutiu tanto no País a questão da mobilidade urbana e do transporte público. Esse debate surgiu no mês de junho por ocasião da luta que se travou pela redução da tarifa em São Paulo. A redução da tarifa em vinte centavos foi apenas a faísca necessária para se debater a questão do transporte público nos grandes centros urbanos.

Nesta tribuna, tenho constantemente levantado a questão que envolve os trabalhadores em transporte. Criei nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Transporte. Na Assembleia Legislativa, há várias frentes e todas elas são muito importantes. (Manifestação nas galerias.) Contudo, não havia nenhuma para discutir a questão dos trabalhadores em Transporte.

Hoje, os setores dos empresários dos ônibus, preocupados em retirar de algum lugar o custo pela redução da tarifa, ameaça, inclusive, demitir os cobradores em algumas cidades. Na Capital, há a Lei nº 13.207, criada por mim quando fui vereador, que garante o emprego desses trabalhadores. Aqui, na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, já apresentei projeto de lei que também propõe a garantia do emprego desses profissionais.

Os aposentados que construíram e ainda ajudam a construir São Paulo, que labutam transportando passageiros, trabalhando na construção civil e em diversas atividades econômicas, pela legislação nacional, têm direito à gratuidade a partir dos 65 anos no sistema de transporte do nosso País. Esse projeto apresentado na Assembleia pelo Executivo, em consonância com o Estatuto do Idoso, propõe os 60 anos. Considero uma conquista importante esse projeto que, certamente, votaremos nesta Casa hoje.

É necessário também apreciarmos algumas emendas. O Art. 1º do projeto de lei do Executivo diz: “Fica garantida às pessoas idosas maiores de 60 anos a gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, de característica rodoviária convencional.” Ora, por que tem que ser convencional? Por que os aposentados não podem viajar em ônibus leito por este País? Acho que deveríamos fazer uma correção nesse projeto, além de outras emendas que procuram corrigir o projeto, melhorá-lo cada vez mais e, dessa forma, valorizar aqueles que dedicaram a vida toda à construção da nossa cidade, do nosso estado, do nosso País. Nada mais justo do que levarmos isso em consideração.

Para concluir, quero dizer que apresentei nesta Casa também o Projeto de lei nº 392, de 2013, no qual proponho que todos os trabalhadores aposentados no sistema de transportes, independentemente da idade, possam ser transportados gratuitamente no sistema. (Manifestação nas galerias.)

Um motorista ou um cobrador de ônibus passa a vida inteira trabalhando no sistema de transportes nas grandes cidades - e em São Paulo não é diferente. Quando ele se aposenta, começa a pagar tarifa. Portanto, o meu projeto de lei veio para fazer justiça, ou seja, que aqueles que se aposentam no sistema de transportes continuem a ser transportados gratuitamente.

Espero que os nobres colegas deputados e deputadas, no momento oportuno, apóiem e votem esse projeto, que, certamente, atenderá uma categoria que ajuda a construir a riqueza do nosso País.

Precisamos fazer um esforço no Colégio de Líderes para que, de fato, aprovemos os projetos dos deputados. Dessa forma, a Casa cumpre com o seu papel votando os projetos do Executivo e também dos parlamentares. É para isso que estamos aqui, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTB.

O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Com a palavra...

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, retiro o meu pedido para falar pelo Art. 82.

O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Alguma objeção, Excelência?

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - A V. Exa., que balançou a cabeça negativamente.

O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Não, ainda não havia dado a negativa, mas estava disposto a abrir um precedente. Eu já havia declarado “Ordem do Dia”.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não abra precedência alguma, Sr. Presidente. Estou retirando o meu pedido.

O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - Em função da retirada do pedido de V. Exa., damos sequência à Ordem do Dia.

Há sobre a mesa requerimento assinado pelo deputado Itamar Borges, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, que solicita a constituição de Comissão de Representação, com a finalidade de participar do 1º Encontro de Presidentes das Frentes de Apoio Nacional, Estaduais e Municipais, conjuntamente com os presidentes das respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, promovidos pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no dia 18 de outubro de 2013, no Rio Grande do Sul, em Gramado. Em votação.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, para encaminhar a votação pela liderança do PTB.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, lamento muito, porque V. Exa. não foi liberal comigo como é com os demais deputados, principalmente com a bancada do PT. Vossa Excelência fala: “Ordem do...”, e eles pedem a palavra. E V. Exa, de maneira muito condescendente, sempre volta atrás. Quando chega a vez do deputado do PTB, V. Exa. age com a agilidade do vento. Seguramente, haverá reunião da bancada do PSDB amanhã. Vossa Excelência irá lá para verificar qual é a maneira mais rápida, conclusiva e forte para criar empecilhos para a bancada do PTB nesta Casa.

Mas venho a esta tribuna fazer um agradecimento. Na última quinta-feira, fui a Itapeva fazer o que normalmente não faço: receber título de cidadão. Tive a alegria e satisfação de contar com a presença do nobre deputado Ulysses Tassinari, que lá compareceu de maneira democrática, amistosa, carinhosa e afetiva. Deputado daquela cidade, ele fez questão absoluta de falar com o coração, sem melindres, sem devaneios próprios das pessoas que se acham vaidosas. Médico respeitado na cidade, ele teceu elogios que não mereço. Chamou-me, inclusive, de leão da tribuna.

Ontem, criei o PTB - Defesa Animal. É o primeiro partido deste país a criar um departamento específico para esse tema. Não podia imaginar o alcance desse departamento. Vi-me diante de 500 pessoas, que ficaram na rua sob chuva, e que levantam a bandeira da defesa animal.

Mas vim aqui, nobre deputado Ulysses Tassinari, simplesmente para agradecer a sua demonstração de amizade para comigo, sua postura de homem de caráter. Costumo dizer que o caráter de um homem é a sua dignidade e o seu destino. Agradeço-lhe de coração. Durante todo o tempo em que estive em Itapeva, na entrevista na rádio, na Santa Casa, V. Exa. me cobriu de carinho, apreço, amizade e respeito. Me dirijo também ao deputado Pedro Tobias, que não se encontra aqui neste momento. No sábado, fui fazer um encontro do PTB em Bauru e, em um reduto, em uma sala com mais de 300 pessoas, lá estava o deputado Pedro Tobias, com sua inseparável camisa vermelha, para prestar sua amizade e solidariedade. São gestos como esse, próprios de políticos de expressão, que sabem o que é dignidade e respeito, que engrandecem a nossa política.

Hoje eu vim apenas agradecer ao Dr. Ulisses e ao deputado Pedro Tobias, mas vejo nas galerias a presença dos aposentados, homens de cabelos grisalhos da cor da lua, enevoados pelo tempo, homens que andam de braços dados com a experiência. (Palmas.)

Estão presentes duas pessoas pelas quais tenho carinho e amizade, o Antonio Alves da Silva, presidente da Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo, e meu amigo Vasconcelos, para vocês o Ribeiro, que se acha bonito com esse cavanhaque, mas que está feio demais.

Meu amigo Vasconcelos, meu amigo Antonio Alves da Silva, quero dizer que não é o Campos Machado, não é o PTB, é a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a mais forte e pujante da América Latina, que quer votar o projeto de vocês.

É a Assembleia que vai fazer jus à história de vocês. Aos espinhos que encontraram em suas vidas. Um dia todos nós seremos aposentados. Ser aposentado é questão de dignidade. Eu até me encabulo um pouco, pois estou acostumado a ser vaiado pelas galerias, sempre composta por petistas, do PCdoB, do pessoal do PSDB e dos Giannazis da vida. Mas hoje eu só tenho amigos na plateia.

Quero cumprimentar V. Exa., deputado Barros Munhoz, pela vontade e dedicação com que quer aprovar este projeto hoje. Cumprimento o líder do PSDB, deputado Carlos Bezerra. Amanhã é dia da sua bancada se comunicar, tecer uma teia sobre como vai tratar o PTB na Casa. Cumprimento também o deputado Luiz Cláudio Marcolino, amplamente favorável ao projeto dos senhores. (Palmas.)

Encerro o pronunciamento porque faltam apenas dois minutos e ainda precisamos convocar as extraordinárias para votar o projeto de vocês, razão pela qual eu desço da tribuna. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento, de autoria da Mesa, pedindo urgência ao Projeto de Resolução nº 11, de 2013.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.

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