21 DE AGOSTO DE 2013
036ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: SAMUEL MOREIRA
Secretários: ROBERTO MORAIS, CARLOS
CÉZAR, CAUÊ MACRIS, CARLOS BEZERRA JR., ED THOMAS, MAIS LÚCIA AMARY, MAURO
BRAGATO, CARLÃO PIGNATARI, REGINA GONÇALVES e LEANDRO KJB
RESUMO
001 - Presidente
SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão.
002 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
informa que a PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) repudia a PEC
nº 01. Solicita aos seus pares a imediata apreciação desta matéria, visando sua
rejeição. Considera que o Ministério Público é um órgão importante na
fiscalização de denúncias de corrupção. Combate a posição do deputado Campos
Machado, autor da PEC 01/13.
003 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82,
comenta assassinato ocorrido em Ribeirão Preto. Informa que os criminosos eram
menores de idade. Defende a redução da maioridade penal. Explica o papel do
Estado na formação psicológica e social da juventude. Lamenta que no Brasil a
prioridade do debate político seja a disputa partidária. Considera que a
Educação é a solução para a criminalidade.
ORDEM DO DIA
004 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em discussão
a PEC 01/13.
005 - CAMPOS
MACHADO
Requer verificação
de presença.
006 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
007 - CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação,
apela aos demais parlamentares pela apreciação da PEC 01/13 ainda nesta sessão.
008 - CAMPOS
MACHADO
Discute a PEC 01/13.
009 - ROQUE
BARBIERE
Requer verificação
de presença.
010 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
011 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa que a
bancada está em obstrução à apreciação da PEC 01/13. Questiona o método de
chamada durante o processo de verificação de presença.
012 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Faz considerações
sobre o processo de verificação de presença. Interrompe a chamada de
verificação de presença ao constatar quorum regimental.
013 - CAMPOS
MACHADO
Para Questão de
Ordem, indaga acerca do quórum necessário para apreciação de proposta de emenda
constitucional.
014 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Esclarece o quórum
necessário para a aprovação ou rejeição de propostas de emenda à Constituição
Estadual.
015 - ROQUE
BARBIERE
Requer verificação
de presença.
016 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
017 - RAFAEL SILVA
Para comunicação, informa
o falecimento de José Pedro Rotiroti, Pedrinho, ex-atleta do Botafogo, em
Ribeirão Preto.
018 - CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação,
questiona o tempo restante para a discussão da PEC 01/13, em pauta.
019 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Informa que restam 2
horas e 15 minutos para o encerramento da discussão da PEC 01/13.
020 - FERNANDO CAPEZ
Para comunicação,
apela aos seus pares contrários à PEC 01/13 que abdiquem do seu tempo de
discussão para acelerar a apreciação da matéria em tela.
021 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
comenta o pronunciamento dos deputados Carlos Bezerra Jr. e Fernando Capez.
022 - CARLOS
GIANNAZI
Para comunicação,
critica a postura do deputado Campos Machado, autor da PEC 01/13.
023 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
rebate o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
024 - OLÍMPIO GOMES
Discute a PEC 01/13
(aparteado pelo deputado Carlos Giannazi).
025 - CAMPOS
MACHADO
Discute a PEC 01/13.
026 - ROQUE
BARBIERE
Requer verificação
de presença.
027 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
028 - FERNANDO CAPEZ
Para reclamação,
questiona acerca da possibilidade do uso de reclamações durante o processo de
verificação de presença. Considera retrógrado o Regimento Interno desta Casa no
que concerne às manifestações das galerias. Pede à Presidência que reconsidere
tal postura à luz do direito constitucional de liberdade de manifestação.
029 - ROQUE
BARBIERE
Requer verificação
de presença.
030 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interronpe
ao constatar quorum regimental.
031 - FERNANDO CAPEZ
Para reclamação,
questiona se haveria um interstício mínimo entre uma chamada de verificação de
presença e outra. Indaga se, caso não haja quórum regimental para a
continuidade desta sessão, a PEC 01/13 deverá ser pautada na próxima sessão.
032 - ROQUE
BARBIERE
Requer verificação
de presença.
033 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que constata
quórum insuficiente para a continuidade dos trabalhos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, vamos entrar agora em uma discussão importante na Assembleia Legislativa, que é a continuação do debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 01, conhecida como PEC estadual da impunidade, irmã da PEC 37, já derrotada no Congresso Nacional.
Todos os deputados receberam um manifesto do Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE - em repúdio à PEC 01, que diz o seguinte: “Para termos um Estado Democrático de Direito, é indispensável manter a investigação independente pelo Ministério Público sobre políticos e autoridades. O PNBE repudia a Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 01 de 2013, que blinda deputados, secretários estaduais e prefeitos.”
Gostaria então de fazer este comunicado de mais uma entidade, entre tantas outras que já se manifestaram em relação à danosa e perversa PEC nº 01, de 2013. Faço um apelo aos 94 parlamentares para que possamos, hoje, encerrar definitivamente a discussão e votar contrariamente, enterrando a PEC nº 01, tirando esse entulho autoritário da pauta de votação da Assembleia Legislativa. Essa PEC envergonha a Assembleia Legislativa, mancha a história do Parlamento paulista.
Nós, do PSOL, vamos votar contrariamente, e fazemos um apelo: ou o deputado Campos Machado retira a PEC, que seria um gesto de nobreza, ou a Assembleia Legislativa tem de enterrar na data de hoje a PEC nº 01, que representa um verdadeiro retrocesso na luta pela democracia do nosso país. Ela impede e restringe a prerrogativa de investigação do Ministério Público Estadual. Essa tarefa está nas mãos, nesse momento, da Assembleia Legislativa de São Paulo. Votar a favor da PEC nº 01 é um retrocesso, significa apoiar a improbidade administrativa, a corrupção.
Nós não podemos entrar na contramão da história. As grandes marchas que estão sendo realizadas no Brasil colocam claramente a pauta da luta contra a corrupção. E o Ministério Público tem sido uma instituição importante no combate à corrupção. O Ministério Público não pode ser calado. Aqui mesmo na Assembleia Legislativa não tem nenhuma CPI investigando o Governo. Se nós não tivéssemos o Ministério Público, não teríamos investigação no estado de São Paulo.
Faço apelo aos 17 partidos para que dêem quorum e não derrubem a sessão, e para que não haja nenhum tipo de golpe regimental na discussão, e na votação contrária da PEC nº 01, logicamente.
Faço também um pedido ao Ministério Público Estadual para que entre na Justiça com um mandado de busca e apreensão na casa do deputado Campos Machado, para retomar o Colar de Mérito que ele ganhou do Ministério Público. O nobre deputado, que foi homenageado pelo Ministério Público, foi o autor da PEC que deu uma apunhalada nas costas do Ministério Público e à democracia no estado de São Paulo. Sugiro isso, porque o deputado Campos Machado parece que não vai devolver o Colar. Ou, entrar com um mandado de reintegração de posse do Colar de Mérito.
Acho que o único deputado que ganhou esse Colar é o deputado Campos Machado. Eu não ganhei, acho que ninguém aqui foi condecorado com esse Colar. O deputado Campos Machado, que foi homenageado, apresenta uma PEC contra o Ministério Público.
Isso é ou não é uma verdadeira traição contra uma instituição que tem cumprido um papel importante no nosso estado, de combate à improbidade administrativa, à corrupção, à malversação do dinheiro público e ao crime organizado?
Nós, do PSOL, queremos debater e votar contrariamente à PEC nº
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência informa aos nosso visitantes, para permitirmos a liberdade dos oradores e dos deputados de se manifestarem, que o nosso Regimento não permite a manifestação de vaias, nem de aplausos.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PDT.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA -
PSDB - O
pedido de V. Exa. é regimental.
Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva para falar pelo Art. 82, pela
bancada do PDT.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT -
PELO ART. 82 -
Quando se fala na criminalidade no Brasil, muitas pessoas entendem que isso seja assunto de um partido ou de outro, da direita ou não sei de quem. Então, temos uma discussão ideológica envolvendo tudo isso. No Brasil, não há em nível nacional a preocupação de colocar o garoto na escola, dando a ele uma condição de cidadania, uma capacidade de reflexão e um objetivo em sua vida, colocando nele a expectativa de uma oportunidade. Não. A falta de estrutura familiar acaba levando o garoto à perdição.
O estado - quando digo estado, digo poder público - se faz necessário, proporcionando escola de tempo integral, ensino profissionalizante e um acompanhamento, um preparo psicológico para que os garotos e garotas entendam o que podem e o que devem fazer, para que entendam a realidade da comunidade e de sua sociedade. Mas aqui não. Aqui, quando se fala em mudança na legislação, muita gente acha: “Não, nós vamos punir os menores”. Nós punimos os menores quando colocamos na cabeça deles a informação de que são inimputáveis.
Viktor Emil Frankl foi um psiquiatra austríaco que
ficou preso em um campo de concentração. Ele tinha um trabalho sobre a loboterapia, um dos segmentos da psicologia. Ele fala:
“Quando o jovem não tem um objetivo, um sentido, um rumo, ele está a um passo
da criminalidade”. Na teoria, alguém pode dizer.
Depois da guerra ele fez um trabalho na
Europa no qual os jovens partiam para a criminalidade, depois saíam da cadeia e
voltavam a delinquir. Ele fez um trabalho com muitos
psiquiatras e psicólogos, dando a jovens um sentido para a sua vida, um
objetivo, preparando o jovem para entender que pode mudar o seu futuro. E
pouquíssimos voltaram a delinquir. Antes, o
percentual de volta para a cadeia era de 95% ou coisa parecida; depois, esse
percentual se tornou mínimo. Mas no Brasil não temos esse entendimento.
No Brasil, o que ocorre é briga política.
Aquele partido rouba mais, o outro que rouba mais, rouba menos, é CPI pra cá,
CPI pra lá. O Congresso Nacional, que poderia mudar a realidade brasileira, não
o faz. Em vez disso: “Eu quero um ministério, quero um espaço, quero outro
espaço, quero enriquecimento”. Agora, quando se discute a realidade brasileira,
a necessidade de uma escola que prepare o garoto para o futuro, o
acompanhamento de assistentes sociais para entrarem nas famílias e conhecerem a
sua realidade, dizem: “Não, isso não importa. Não, o povo não pode ser
desenvolvido, não pode ter cidadania”.
René Descartes falava: “Quando você desenvolve um cidadão, e outro, outro, você tem uma sociedade desenvolvida, que não aceita ser enganada, nem escravizada”. Immanuel Kant, que nasceu em 1724, falava que um povo atinge a maioridade e passa a entender a sua condição dentro do grupo social, mas não é a maioridade cronológica, não. A maioridade da reflexão, a maioridade mental, é a maioridade de cidadania, mas no Brasil não temos este entendimento.
Bertold Brecht falou: “a fome vem antes, a razão vem depois”, o estômago fala primeiro.
Agora, Educação é o ponto de partida para termos uma nação justa, solidária e para diminuirmos a criminalidade e outros problemas, inclusive a corrupção.
Não. A Educação não interessa. Interessa a briga política. É um de cá e outro de lá; quem errou mais, quem errou menos. É isto que interessa neste País.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Proposta de Emenda à Constituição - Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 1, de 2013, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Acrescenta § 3º ao artigo 94. Parecer nº 530, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação, favorável.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença, porque o mencionado projeto é de interesse global e entendo que ele tem de ser apreciado pela maioria dos deputados desta Casa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Quero dizer ao deputado e amigo Vitor Sapienza, com todo respeito, ex-presidente desta Casa, que estou sendo informado de que V. Exa. não é vice-líder da bancada. Eu pediria então ao líder ou vice-líder que fizesse o pedido.
Diz o Art. 164 - “Será despachado imediatamente pelo Presidente requerimento verbal que solicite verificação de presença desde que requerida pelo líder ou, na sua ausência ou com sua anuência, pelo respectivo vice-líder.”
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres deputados Roberto Morais e Carlos Cezar para a auxiliarem na verificação de presença.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo ao deputado Campos Machado: vamos votar a PEC.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos proceder à verificação de presença.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata o quórum visual em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Carlos Cezar e Roberto Morais.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu não constato 24 deputados em plenário.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos fazer, então, a verificação com os nossos auxiliares. Por favor, confirmem a presença dos deputados.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata o quórum visual em plenário.
Devolvo a palavra ao orador que tem o tempo remanescente da sessão anterior, nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, cedo o meu tempo para o deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Por cessão de tempo do deputado Osvaldo Verginio, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo tempo remanescente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nem vou responder ao maior demagogo que já conheci na minha vida, deputado Carlos Giannazi. Não apenas demagogo, mas o retrato da traição. Traiu vergonhosamente o PT, que o agasalhou, que o trouxe ao ventre, que o fez vereador, e que o fez conhecido no mundo político de São Paulo. Vossa Excelência não tem o direito de falar em traição, motivo pelo qual nem vou fazer questão de responder.
Sr. Presidente, hoje é um momento único, hoje é um momento histórico, onde aqueles parlamentares que falam da grandeza desse Poder, que falam que é preciso ouvir os lamentos de um povo, que eles, aqui, representam, eu sinto o acovardamento, eu sinto o desrespeito a esta Casa. Sinto a presença de avestruzes, que recolhem as suas cabeças na areia para defender o seu mandato, para defender esta Casa.
Sinto a existência da vergonha de um parlamento que tem 150 anos de história e que se curva, que faz um Poder curvar-se a uma instituição. Daí alguns parlamentares dizem que esta é a PEC da indignidade. Não é a PEC da dignidade, nem sabem o que falam, ou, como diz a Bíblia, “perdoai aquelas pessoas que não sabem o que fazem”.
O que é que entende o deputado Carlos Giannazi sobre essa PEC? Não se retira um milímetro do poder dos promotores públicos, não retira um milímetro. Apenas se respeita a reputação das pessoas. Eu vou trazer um caso concreto, deputado Carlos Giannazi.
Está aqui o nobre deputado Welson Gasparini. A prefeita Dárcy Vera, de Ribeirão Preto, tomou ciência, pelo jornal, de uma ação civil pública que o promotor público Sebastião Sérgio Silveira impetrou contra ela. O promotor, primeiro, chamou a Imprensa, noticiou um fato e a prefeita sequer havia sido intimada e tão pouco tinha conhecimento dela. Ela soube do fato pelos jornais.
O que acontece, hoje, com alguns promotores públicos, é que primeiro eles atribuem a alguém a prática de um delito, ou de uma ação de improbidade, depois é que vão verificar se esses fatos são ou não verdadeiros. E quando a Assembleia Legislativa tem a oportunidade histórica de mostrar a sua força, o que é que acontece? Sou obrigado a votar contra, porque a minha bancada me pediu. Que bancada é maior que a própria consciência? Que bancada é maior do que esta Casa? Onde está a coragem que os deputados têm que ter? Não dá para aceitar que o medo vença a coragem, nesta noite. Infelizmente, o presidente desta Casa agiu como o membro de um partido. Participou da reunião da bancada do PSDB, ontem pela manhã, e ficou decidido, juntamente com o presidente, que se portou como um simples deputado, esquecendo-se de que preside o maior Parlamento estadual da América Latina. E na palavra de um deputado que respeito, foi anunciado ao Colégio de Líderes, ontem, que a bancada do PSDB gostaria de prolongar, que fosse pautado novamente. Não se admite que quatro ou cinco deputados de uma bancada queiram influenciar o presidente, os mesmos que se voltaram contra o presidente, com esse presidente Barros Munhoz, os mesmos que naquele fundo, ali naquelas cadeiras, queriam derrubá-lo, queriam confrontá-lo. Ali naquelas cadeiras, porque não conseguiram influenciar a decisão do presidente.
Infelizmente, estamos hoje, aqui, a bancada do PSDB em regozijo total,
alguns promotores públicos disfarçados, travestidos de deputados. Não apenas o
deputado Fernando Capez, não, outros deputados.
Receosos, influenciados, influenciáveis, conseguiram comover outras bancadas,
conseguiram trazer, para esta Casa o descrédito, a vergonha. Esta é a verdade.
Ninguém gosta de ouvir a verdade, mas essa é a verdade. Se alguém provar que
essa PEC retira, um milímetro que seja, o poder
investigatório do Ministério Público, retiro essa PEC. Ela apenas transfere
para alguém que tenha isenção, para alguém que tenha percorrido uma longa
estrada até atingir o cargo de procurador-geral da Justiça, para que possa
analisar caso a caso, para impedir que injustiças como essas sejam cometidas.
Em Ribeirão Preto, por exemplo, ou alguém vai me contrariar, vai me
contraditar? Invoco o testemunho do deputado Rafael Silva, do deputado Baleia
Rossi, de que isso aconteceu ou não
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, gostaria de solicitar uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Carlos Bezerra Jr. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Está registrada a manifestação de Vossa Excelência.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cauê Macris e Carlos Bezerra Jr.
Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, para aprovar ou rejeitar uma proposta de emenda constitucional, são necessários 57 deputados votantes. Indago a V. Exa. se é esse o entendimento do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nesse sentido, já respondemos as questões de ordem formuladas pelos nobres deputados Roque Barbiere e José Bittencourt. O quorum necessário para aprovação, como disse V. Exa, é de 57 votos. Por outro lado, para o andamento da sessão, são necessários 24 deputados. Para o momento da votação, são necessárias 57 assinaturas na lista de presença.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, e se não for constatada a presença de 57 deputados nesta Casa? Se, por ventura, um deputado assina a lista e vai embora? Como se pode constatar a presença dele no momento sagrado da votação?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Da mesma forma que não posso constatar se ele foi embora. Ele assinou. Pode estar em uma sala ou em outro lugar. É a assinatura que valerá.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, dando seguimento à questão de ordem, acredito que seria mais compatível com a honestidade desta Casa que 57 deputados pudessem manifestar eventualmente o seu voto. O que não pode é consideremos como presentes deputados que estejam fora da Casa. Desculpe-me, mas estamos diante da “Lei Vampeta”. O time finge que paga e ele finge que joga.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, ainda que constem a assinatura de 60, 70 ou 80 deputados na lista de presença, é importante para a votação desta matéria, segundo o Regimento, o registro das assinaturas de 57 deputados.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, se 57 deputados estão aptos para votar e não se encontram nesta Casa, como posso fazer? Isso é brincadeira com a opinião pública e com a Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - No momento da votação poderemos fazer a verificação, se solicitada.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, é impossível eu admitir que esta Casa se curve nesta noite.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O Sr. Presidente - Samuel Moreira - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Ed Thomas e Maria Lúcia Amary para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
-
É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença.
Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, eu dizia que os conselheiros presidenciais estão a todo vapor nesta noite.
Mas queria perguntar, uma vez mais, onde está a coragem desta Casa. Deputados injustiçados, vítimas de erros e de equívocos por parte do Ministério Público encontram-se aqui, dizendo benção. Nem lutar por seus direitos eles conseguem. Nem defender essa Casa eles conseguem. Como vão defender o povo se não conseguem defender nem o próprio mandato. Esta não é uma Casa de submissos, não é uma Casa de medrosos, não pode ser uma Casa de omissos.
O povo de São Paulo precisa saber, e eu vou informar, quais são os deputados que não tiveram coragem. Que recuaram, que se acovardaram, que se deixaram influenciar, fazendo com que um poder ficasse de joelhos para uma instituição.
Como vai soar a campainha, Sr. Presidente, quero voltar daqui a pouco para continuar defendendo até o último minuto aquilo que traz dignidade e respeito a esta Casa.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de comunicar o falecimento de José Pedro Rotiroti, conhecido por Pedrinho, ex-atleta do Botafogo Futebol Clube de Ribeirão Preto. Casado com a irmã do ministro Paulo Bernardo, conhecida por Teca.
Ele foi assaltado por um menor de 17 e por um menor de 14 anos, recebendo um tiro na nuca de forma covarde. Pedrinho, uma pessoa digna, um trabalhador, estava com um carro simples, uma Saveiro, e foi assassinado na Avenida Caramuru, em Ribeirão Preto, durante a tarde.
A cidade de Ribeirão Preto fica de luto, principalmente as pessoas que conheceram o Pedrinho. Esse Brasil precisa mudar de verdade, precisamos parar de brigas e implantar uma seriedade neste País para que os direitos das pessoas sejam respeitados.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Ainda temos quanto tempo de discussão para que seja efetivamente votada a PEC nº 01?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta PEC já foi discutida durante três horas e 45 minutos, portanto faltam duas horas e 15 minutos.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Temos 58 assinaturas de deputados nesta sessão, Sr. Presidente, ou seja, se os que estão inscritos abrirem mão de suas falas, encerra-se a discussão e, aí, poderemos votar e rejeitar essa PEC?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sim, aí inicia-se o processo de votação com direito a encaminhamento e votação.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero fazer um apelo aos deputados que são contra a PEC, para que não façam uso da palavra, de forma que possamos votá-la imediatamente, antes que caia a sessão, por falta de quórum.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Não entendi uma linha do que disse o
deputado Fernando Capez. Um quer que se vote agora,
cortando todos os artigos do Regimento; o outro quer que todo mundo desista.
Onde estamos, Sr. Presidente? Para aonde vamos, assim?
Esta Casa não tem um Regimento? É para ser cumprido. Se, por ventura, vencidas as 6 horas, houver deputados para falar, vamos continuar.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Casa tem um Regimento que está sendo rigorosamente cumprido. Se não houver acordo em 6 horas, é isso mesmo o que irá acontecer.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, vejo o deputado Campos Machado constrangendo os outros deputados.
Ele diz que a Assembleia Legislativa não pode se curvar
aos interesses do Ministério Público, mas, na verdade, ele está querendo que a Assembleia se curve aos seus interesses e necessidades. O
deputado Campos Machado, que é o autor dessa PEC,
levou 31 parlamentares a assiná-la. Inclusive, os nomes desses deputados
constam deste documento, o Manifesto do Pensamento Nacional de Bases
Empresariais.
Ele
está prejudicando esses deputados - pelo menos, uma boa parte deles - que não
querem mais votar nessa PEC. Além disso, está constrangendo os outros
deputados. É inconcebível e lamentável que a Assembleia Legislativa se curve aos interesses do deputado
Campos Machado. As ruas já mostraram: a opinião pública é contra a PEC
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. pediu para fazer uma comunicação, e não para dar uma
opinião. Eu pediria a V. Exa. que
faça a sua comunicação.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Estou fazendo minha comunicação, Sr. Presidente. Quero
concluir dizendo o seguinte: a Assembleia Legislativa
não pode ser a vanguarda do atraso. Essa PEC 01 envergonha a Assembleia Legislativa.
O SR.
CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero comunicar a este Plenário que
eu nunca vi alguém tão ridículo, tão grotesco, tão irracional quanto o deputado
Carlos Giannazi. Aqui ninguém constrange ninguém. É
pela liberdade da Casa que estou lutando, para não fazer como V. Exa. faz. Vossa Excelência
submete-se.
Hoje,
V. Exa. diz que defende os
humildes. Se não estou equivocado, são os empresários. Vossa Excelência explica
por que motivo está traindo a classe humilde, para se curvar diante dos grandes
empresários do País? Vossa Excelência, hoje, dá uma demonstração inequívoca do
que é ridículo, do que é grotesco, do que é o retrato de uma demagogia.
Pretender
constranger qualquer deputado desta Casa é um crime, porque esta Casa é
composta de 94 deputados livres. Estou defendendo aquilo em que acredito e a
esta Casa - o que V. Exa. nunca
fez. Essa é a realidade, deputado Carlos Giannazi.
Vossa
Excelência está proibido de falar em traição aqui,
porque V. Exa. é o retrato
da traição. Vou voltar, esta noite, à traição que V. Exa.
fez ao Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, fiz questão de vir falar, não no encaminhamento de votação, como líder do PDT, mas como parlamentar.
Em primeiro lugar, devo dizer que fui signatário desta propositura apresentada pelo deputado Campos Machado, que atendeu o número de assinaturas regimentais para que ela prosseguisse nesta Casa.
Confesso que, inicialmente, deslumbrei um fortalecimento da procuradoria-geral que, tenho certeza, foi o sentimento maior do deputado Campos Machado e, possivelmente, daqueles que apoiaram a iniciativa. Não quis provocar qualquer tipo de obstrução à instituição que fiscaliza a lei e que deve ser preservada de todas as formas.
O processo legislativo talvez seja bastante próprio. As pressões populares e os encaminhamentos técnicos devem, sim, se fazer valer, ser ouvidos e até modificar convicções. Não me sinto um covarde por vir a este plenário dizer exatamente o porquê da minha mudança em relação a essa propositura.
O clamor das ruas é, sem a menor dúvida, importante. Esta é uma Casa de representação, em tese, de 42 milhões de habitantes. Apesar de debatermos e de, no acirramento da disputa, muitas vezes, ofendermos uns aos outros, tudo isso é em prol do aperfeiçoamento da democracia.
O grito das ruas fez com que muitos comportamentos da nossa sociedade fossem mudados. Não tenho a menor dúvida disso. “Você tem medo dos gritos das ruas?” É lógico, sou um cidadão. Tenho que ouvi-los.
Tivemos a votação da PEC nº 37, cujo conteúdo é completamente diverso da PEC nº 01. Até determinado momento, teria uma votação e um encaminhamento no Congresso Nacional, mas, por conta das distorções geradas, houve uma pressão da sociedade. Essa pressão é mais que positiva. Acabou havendo rejeição até do seu conteúdo bastante positivo. A PEC nº 37 não consistia apenas da vedação de atribuições ao Ministério Público, não.
Colocar qualquer codinome tem um caráter político e de posicionamento nesta Casa, mas não dá para falar que essa proposta é da PEC da impunidade. Ninguém tem a certeza e a convicção de que aqueles que permanecerão acompanhando ou aqueles que foram signatários tiveram, em qualquer momento, a intenção de criar ou gerar impunidade.
Mas a sociedade discutiu, os representantes de toda ordem do Ministério Público se posicionaram - é lógico que há exceções -, mas a grande maioria se mobilizou e disse que não haverá prejuízos ao fiscal da lei.
Quanto mais maduro e experiente o profissional, menos sujeito a afogadilhos. Em minha visão inicial, tudo o que fosse dirigido e conduzido pelo procurador-geral, em tese, teria efetivamente esse conteúdo do amadurecimento. Porém, foi demonstrado o oposto, exatamente pelos representantes que tenho no Ministério Público.
Há muitas pessoas no Ministério Público que inicialmente fizeram a carreira policial militar comigo, como o promotor Amauri Arfelli, o promotor Sérgio Claro Buonamici e o promotor Mário Sérgio. Enfim, conheço e assisti a essas pessoas cumprirem seu juramento, seu pacto de sangue com a sociedade, na vida policial.
Devo dizer, essas pessoas, assim como os representantes associativos, me apresentaram uma argumentação plausível, lógica. Não vou discutir se o representante associativo será candidato ou não a deputado. A questão político-partidária fica para outro momento.
Minha visão inicial de que a concentração no chefe do Ministério Público seria uma solução em relação à falta de experiência do jovem promotor se demonstrou, na prática, impossível. O próprio chefe do Ministério Público demonstrou que, caso isso ocorresse - muito embora demonstrando a inconstitucionalidade da propositura -, ocorreria a redistribuição aos promotores originais.
Um posicionamento me calou muito profundamente. Em minha visão, pensei que haveria a independência do procurador-geral. Me demonstraram exatamente o oposto.
Nas eleições para procurador-geral, é feita uma lista tríplice e o escolhido não é necessariamente o mais votado. Um governador inescrupuloso, em qualquer época ou qualquer tempo, poderia fazer uma escolha que promoveria e colocaria o chefe do Ministério Público como alguém diretamente agradecido à nomeação, e que poderia sim agir politicamente para prejudicar desafetos políticos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Primeiramente, quero dizer que já admirava V. Exa., mas a partir de agora admiro muito mais, por essa capacidade de autocrítica, de entender o contexto em que estamos vivendo.
É uma lição de humildade e, sobretudo, de senso crítico para toda a Assembleia Legislativa, mostrando que a PEC nº 01, do deputado Campos Machado, significa um verdadeiro retrocesso nessa conjuntura: a luta que travamos contra a corrupção, contra a improbidade administrativa.
Vossa Excelência, que é um defensor dos servidores públicos e um especialista na área de Segurança Pública, teve essa clareza. Além disso, abre o debate e também permite apartes. É um homem democrático.
Há deputados aqui, como o deputado Campos Machado, que não permitem apartes. Ele não faz o debate olho no olho e monopoliza a Tribuna o tempo todo, tomando o momento de discussão de outros deputados. Ele faz ataques pessoais, faz um debate rasteiro e rebaixa o debate político nesta Assembleia. Vossa Excelência, ao contrário, faz uma discussão em outro patamar.
É um momento importante e a Assembleia Legislativa não pode se curvar aos interesses do deputado Campos Machado. É importante que os outros deputados que assinaram o requerimento da PEC tenham essa clareza e que venham votar contrariamente à aprovação desse nefasto projeto que queima, mancha e macula a imagem da Assembleia Legislativa de São Paulo. E isso acontece em um momento histórico, em que as ruas e as manifestações colocam claramente a luta contra a corrupção. Parabéns, nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Eu agradeço e, prosseguindo neste debate, quero deixar absolutamente claro que não se trata de nenhum pedido de desculpas à sociedade. O processo legislativo é positivo exatamente sob este aspecto, de podermos ouvir, debater e até mudar o comportamento. Quero deixar absolutamente claro que, no momento em que vamos legislar, muitas vezes temos que nos despir de posturas.
Eu falava há pouco sobre minha visão inicial de fortalecimento do procurador-geral. O deputado Fernando Capez manifestou sua preocupação, para que eu abrisse os horizontes em relação à visão contrária, caso em que um governador despótico pudesse ter o posicionamento de tentar usar o Ministério Público como instrumento de pressão. Então, fiz questão de vir a esta Tribuna, pois entendo que nosso maior julgador é nossa consciência.
Não ganharei nenhum voto pela minha postura, mas devo dizer que, durante o processo, respeitosamente a quem mantém seu posicionamento, acabei observando que seria um erro histórico para minha consciência fazer um voto simplesmente para vir aqui e dizer que estou dando uma de marrudo, que sou machão, que meus posicionamentos são absolutos e que não sou capaz de voltar atrás diante de uma argumentação plausível.
Sou capaz, sim. Acredito que a democracia, independente do resultado da votação, faz imposições às consciências de cada um dos representantes, no seu momento de voto. E acredito que esse momento não deva ser nem adiantado nem atrasado, ele tem o seu tempo, e devemos respeitar o tempo de cada bancada, de cada parlamentar, porque vamos votar uma coisa absolutamente importante para a sociedade.
Então, coloco-me com absoluta tranquilidade. Não falo pelo PDT ou por sua bancada. Venho falar como deputado. Meu partido tem se comportado democraticamente e nossos outros parlamentares terão a liberdade de voto e de divergirem de meu voto. Portanto, meu voto é o voto do deputado, com tranquilidade e consciência. Entendo que estou contribuindo, neste momento, minimamente, com o processo democrático.
Ouvi as lideranças, ouvi aqueles que deram razões técnicas em relação a isso. Mas, de consciência tranquila, vou apresentar meu voto contrário à propositura.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - Sr. Presidente, gostaria de passar o meu tempo ao nobre deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar a presença do nobre deputado Olímpio Gomes em plenário, já que não falo por trás. Causa-me profunda estranheza a posição de Vossa Excelência. Poderia silenciar. (Manifestação nas galerias.)
Estas são as vozes que o deputado Olímpio Gomes ouviu. As vozes de uma democracia que não permite que se fale. Essas são as vozes que V. Exa., nobre deputado Olímpio Gomes, ouviu. Não sei quais foram as ponderações que o nobre deputado Olímpio Gomes fez. (Manifestação nas galerias.) Essas, nobre deputado Olímpio Gomes, são as manifestações que V. Exa. ouviu. São vozes que voltam até as costas para um parlamentar.
Mas a vida é assim. Há pessoas que não têm posições definidas e nem firmes. Há pessoas que se curvam, que se movem ao sabor dos ventos. Há pessoas que são assim. Eu poderia passar ao largo, mas não faz parte. O deputado Estevam Galvão não queria que eu falasse. Não nasci para ser lacaio, nem para ser servo.
Nobre deputado Olímpio Gomes, V. Exa. foi hoje aplaudido delirantemente pelos nobres deputados Fernando Capez, Carlos Giannazi e Carlos Bezerra Jr. Delirantemente. Nunca tive a primazia de ser aplaudido pelos nobres deputados Fernando Capez, Carlos Giannazi e Carlos Bezerra Jr., mas V. Exa. teve.
Por favor, nobre deputado Olímpio Gomes, olhe para as galerias. Ouça e olhe sua democracia. Aquele é o retrato que V. Exa. acabou de dizer na tribuna. Eis o retrato. De costas se manifestam para não ouvir, até de maneira democrática, alguém que se posiciona contra. Ou como diz aqui o ridículo de plantão: “Quais são os interesses do Campos Machado?” Quais são os meus interesses? Quais são os interesses que me levaram a propor esta PEC? Pessoais, patrimoniais? (Manifestação nas galerias.)
Vá ouvindo, nobre deputado Olímpio Gomes, vá ouvindo, para não chamar de deputado Capitão Olímpio. Vossa Excelência me decepciona nesta noite. Sempre acreditei que as posições são definitivas na vida. São firmes, fixas. Sempre acreditei nisso. Mas V. Exa. é democrático, ouviu as ponderações de alguns promotores públicos. Vou guardar para mim o que ouvi de Vossa Excelência, que é meu amigo. Vou guardar para mim as ponderações que me ajudaram a propor esta PEC.
Não posso dar atenção para o que fala o nobre deputado Carlos Giannazi. Finjo que não ouço. Quando ouço, fico bravo com ele. Se tem algo que não gosto são palavras colocadas fora de contexto. Como posso ter pretensões pessoais?
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Carlão Pignatari para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - A Presidência constata número regimental em plenário pelo que interrompe a verificação de presença e agradece aos senhores secretários.
Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, dispõe, de fato, o Regimento, no Art. 280, que “os espectadores não poderão estar armados e deverão guardar silêncio, não lhes sendo lícito aplaudir ou reprovar o que se passar em plenário.
Se houver uma manifestação ordeira e democrática, parece-me que este dispositivo é retrógrado, vetusto e flagrantemente inconstitucional. Que V. Exa. o interprete à luz dos dispositivos constitucionais que asseguram o direito à livre expressão e manifestação do pensamento. (Manifestação das galerias.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o Regimento é claríssimo, o Regimento é límpido. Não comporta interpretações num artigo tão claro como este.
Será que o deputado Fernando Capez está obstruindo a sessão? Sua Excelência, agora, quer medir o barulho. Temos que colocar, aqui, um novo aparelho, melhorar a acústica para saber o grau de aplausos, Sr. Presidente.
Não procede a Questão de Ordem levantada pelo deputado Fernando Capez. Se ele acha que é equivocado, apresente um projeto de resolução e mude os dispositivos.
Sr. Presidente, olha que conluio dos novos aliados: Fernando Capez, Cauê Macris, Carlos Bezerra e Carlos Giannazi! Que beleza, que equipe!
Eu estava estranhando porque a galeria estava de frente para mim e agora está de costas. Ainda bem que anjo não tem costas, e eu posso admirar e admitir os anjos que se encontram aqui nesta galeria: todos eles de costas!
Onde estão os defensores da democracia? Onde estão os deputados Giannazis da vida, que não se manifestam diante de uma flagrante inobservância de uma sessão democrática? Onde estão os deputados Giannazis? Escondidos, como sempre.
Está aí: a galeria toda de costas para ouvir a minha manifestação. Mas me agrada, Sr. Presidente, a unanimidade é burra. Eu quero defender, aqui, a minha posição, sem apartes, sem Questão de Ordem, a não ser que V. Exa. conceda. Dependendo da anuência do orador, não há nenhuma Questão de Ordem ou aparte.
Não lhe dou aparte, deputado Carlos Giannazi. A lista está ali.
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- São dados apartes antirregimentais.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Deputado Giannazi, eu pediria a V. Exa., por favor, em cumprimento ao nosso Regimento, que garanta a palavra ao orador da Tribuna. O senhor também terá direito, assim como outros deputados. Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Voltando à tônica desta reunião, e deixando de lado essas ponderações sem sentido do nobre deputado, educador e professor emérito Carlos Giannazi, eu quero voltar a Ribeirão Preto.
O doutor promotor público Sebastião Sérgio da Silveira chamou primeiro a imprensa e entregou a cópia de uma Ação Civil Pública contra a prefeita - e ex-deputada da Casa - Dárcy Vera. Só depois que a imprensa havia noticiado é que a prefeita tomou conhecimento da ação que foi proposta. E, se por ventura a prefeita Dárcy Vera, minha amiga, ex-deputada desta Casa, mulher correta, prefeita honesta, e se ela conseguir provar, e vai provar, porque os fatos não procedem, quem responde pelo seu nome lá nas manchetes dos jornais, quem responde pela sua reputação? Quem responde? O silêncio se quebra nesta noite, não há resposta, ela está com sua imagem destruída.
E verifico, nobre deputado Antonio Mentor, que nós temos a oportunidade histórica de acabar com esse tipo de coisa, e não é nada contra o Ministério Público, só os imbecis é que falam isso. Nós estamos apresentando essa Proposta de Emenda Constitucional, deputado Barros Munhoz, é para que a isenção, a responsabilidade, uma carreira construída com anos e anos, tenha a responsabilidade de resolver pendências que, às vezes, nascem nas questiúnculas das cidades pequenas. Os holofotes não podem dirigir, não podem ser estrelas para orientar o caminho de alguns promotores públicos.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, eu observo que não temos quorum suficiente para a continuidade dos trabalhos, pelo que faço, novamente, um pedido de verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Mauro Bragato e Regina Gonçalves para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, tenho uma questão de ordem sobre o procedimento de verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, há um interstício mínimo entre um pedido de verificação e outro, para evitar que seja feito uma seguida obstrução da sessão?
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não, não há. O que há, realmente, é a necessidade para se ter a sessão, e o prosseguimento dela, que se tenha, no mínimo, 24 deputados em plenário.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Obrigado Excelência. E parabéns, nobre deputado Campos Machado, que é coerente. Manifesta sua posição, tem coragem e se faz presente, não faz jogo duplo. Parabéns, Campos Machado.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Regina Gonçalves e Mauro Bragato.
Continua com a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Carlos Giannazi, olhe a democracia que V.Exa. defende: todos de costas. Quanta democracia!
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Nobre Deputado Campos Machado, concede-me um aparte?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concedo um aparte ao nobre Deputado Carlos Giannazi. Vossa Excelência não merece um aparte meu. Vossa Excelência é bom para carregar faixa, para pintar rua. (Manifestação nas galerias)
Ouvindo os gritos da galeria, eles me soam como aplausos. Fico feliz em ouvir essas manifestações que, como diz o deputado Fernando Capez, não infringem o Regimento Interno. Chamam-me de burro, não infringem o Regimento Interno. Chamam-me de fascista, e não infringem. Tenho que receber um tiro de fuzil, para infringir o Regimento Interno?
Já constatei a presença de quatro conselheiros presidenciais
Sr. Presidente, verifico e quero saudar a presença do presidente da Associação do Ministério Público, Dr. Felipe Locke, que, independente de qualquer questão, é uma pessoa que admiro e respeito. São problemas episódicos, mas que não tiram o respeito que tenho pela instituição.
Quero indagar o que faço com a prefeita Dárcy Vera, que pertence ao PSD? O que faço? A ação civil dela foi divulgada na imprensa antes de ela saber qual é a ação. E volto a fazer a pergunta de quando fui interrompido. Como vou restaurar a dignidade da prefeita Dárcy Vera, se os fatos foram publicados antes?
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - É uma pena, Sr. Presidente. Queremos o debate. Queremos votar. Quero ouvir o deputado Campos Machado, mas o deputado Roque Barbiere não nos permite ouvir os argumentos do deputado.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Faço um apelo para que o deputado Roque Barbiere retire o pedido de verificação.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não cabe mais a retirada da verificação de presença.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Não vou alongar a discussão com o nobre Deputado Carlos Bezerra. Só a bancada dele tem 22 deputados, é só ele colocar aqui e votar.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Se houver esse compromisso de V.Exa., então o deputado Campos Machado abre mão de todas as falas assim que os deputados fizerem? Se houver isso, tudo bem. Vossa Excelência abre mão do tempo e nós encerramos.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Convido os nobres deputados Mauro Bragato e Leandro KLB para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É
feita a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos proclamar o resultado. Está constatada a presença de 23 Srs. Deputados, quórum insuficiente para a continuidade dos nossos trabalhos. Esta Presidência, antes de encerrar esta sessão, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Extraordinária, que ocorrerá daqui a 10 minutos.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 23 minutos.
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