12 DE AGOSTO DE 2013
107ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
OSVALDO VERGINIO, LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO e JOOJI HATO
Secretário: LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta que a
bancada do PT tem debatido a questão da corrupção em licitações de obras do
Metrô e da CPTM, em São Paulo. Lembra que, desde 2008, faz representações
questionando a forma como são feitas as licitações no Estado. Acrescenta que
não houve apuração dos fatos. Exibe valores de contratos realizados pelos governos do PSDB no Estado. Solicita a
suspensão dos contratos entre o Metrô e a CPTM com as empresas denunciadas, e o
afastamento dos agentes públicos e políticos envolvidos.
003 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Parabeniza as
cidades de Tatuí, Pereira Barreto, Pereiras, Castilho e Cananeia pelos seus
respectivos aniversários, e cumprimenta os pais pelo seu dia.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a
Presidência.
005 - OSVALDO
VERGINIO
Discorre sobre os
crimes que ocorreram no estado de São Paulo, no final de semana. Lamenta a
banalização da violência e a falta de amor ao próximo. Cobra leis mais rígidas,
por parte das autoridades, para a redução da criminalidade.
006 - Presidente LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Convoca sessão
solene a realizar-se dia 23/09, às 20 horas, com a finalidade homenagear os 156
anos do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a pedido do
Deputado Edson Ferrarini.
007 - DILADOR
BORGES
Informa que esteve
em evento promovido pela Secretaria da Ação Social, em escola no Jardim
Jabaquara. Lista as ONGs que contribuíram para o projeto. Exibe fotos do
evento. Cita os serviços que foram oferecidos à população da região. Parabeniza
a primeira-dama, Lu Alckmin, pela iniciativa. Manifesta expectativa de que
ações como essa se multipliquem pelo estado. Faz exibição de vídeo que
demonstra a qualidade dos serviços disponibilizados no evento.
008 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
009 - CARLOS
GIANNAZI
Lembra a possibilidade
de realização de ato em defesa do transporte público, no dia 14 de agosto, em
São Paulo. Convoca os manifestantes para marcharem até o prédio da Alesp.
Sugere que os protestantes cobrem respostas sobre possíveis irregularidades na
licitação de obras do Metrô e da CPTM. Afirma que as denúncias demonstram que o
esquema de cartel é antigo. Questiona o desconhecimento dos fatos pelos
governantes. Adiciona que esta Assembleia deve cumprir a sua prerrogativa de
investigar, convocando os envolvidos para esclarecimentos. Ressalta a
importância da instalação da CPI para investigação das irregularidades.
Considera que o transporte sobre trilhos, em São Paulo, não funciona, pois é
controlado por cartel.
010 - JOOJI
HATO
Lamenta que a
secretária de Segurança Nacional tenha sido assaltada, em Diadema. Comenta que
os criminosos estavam em moto com garupa. Cita que a polícia tem dificuldade de
apreender os marginais por conta da facilidade de fuga de motocicletas.
Discorre sobre a importância de blitze de desarmamento em pontos estratégicos,
para o controle da violência. Sugere a
compensação remuneratória a policiais que apreendem armas de fogo.
Considera que as drogas e o álcool desvirtuam a juventude. Enaltece o papa Francisco
por levar mensagens positivas aos jovens.
011 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Retoma o discurso
sobre as irregularidades nas licitações do transporte público em São Paulo.
Informa que iniciou a coleta de assinaturas para instauração de CPI para
apuração do caso. Questiona o motivo de os deputados da bancada aliada do
governo não apoiarem a CPI. Considera que os deputados, desta Casa, devem
representar os interesses da população do estado. Lista cidades que têm
deputados estaduais representantes da população da região. Pede que a população
cobre respostas dos deputados eleitos.
012 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
013 - FERNANDO CAPEZ
Informa sua
participação em palestra junto à Faculdade Católica de Santos, sobre leis
processuais penais. Questiona a razão de o relatório do Cade não ter sido enviado
ao Ministério Público Federal. Menciona que não há como iniciar a investigação
sem acesso a essa documentação. Cita dados da cobertura da imprensa sobre o
assunto. Acrescenta que as informações sobre o caso são divulgadas apenas pela
imprensa. Manifesta apoio à instauração de CPI após o acesso ao relatório.
Reitera o requerimento de envio de documento do Cade a esta Assembleia.
014 - BARROS
MUNHOZ
Elogia artigo da
jornalista Suzana Singer, no qual analisa e critica o comportamento do jornal
"Folha de S. Paulo". Cita que houve incoerência entre a manchete e o
texto interno de reportagem, que trata do suposto esquema de cartel nas obras
de transporte sobre trilhos no estado de São Paulo. Adiciona que, a seu ver, o
título da reportagem foi injusto com a imagem do ex-governador José Serra.
Defende os investimentos realizados no transporte público pelo governo
paulista.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - BARROS
MUNHOZ
Pelo art. 82,
discorre sobre artigo de jornalista que analisa o comportamento da "Folha
de S.Paulo" no caso de denúncias de superfaturamento nas obras do Metrô.
Parabeniza o jornal pela publicação da reportagem. Lê trechos do texto da
jornalista Suzana Singer. Pede que não seja feito escândalo com coisas
aparentemente erradas. Comenta o apelo feito pelo líder do PT para que seja
assinado o pedido de CPI. Elogia os políticos Mário Covas, José Serra e Geraldo
Alckmin.
016 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
comenta as denúncias feitas contra o governo do PSDB. Menciona a existência de
"CPIs Cosméticas", nesta Casa, para obstruir aquelas que investigam
assuntos mais sérios. Cita a invasão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro por
manifestantes. Condena o Mensalão do PT e o "Trensalão" do PSDB.
Afirma que ambos os partidos estão destruindo a política e a democracia. Diz
que o metrô não atende a demanda dos transportes na cidade de São Paulo.
Critica o discurso do deputado Barros Munhoz, em defesa do governador Geraldo
Alckmin. Relata matéria do "Estadão" sobre o caso Alstom-Siemens.
Destaca que a imprensa não está conseguindo blindar as notícias de denúncias.
017 - Presidente JOOJI HATO
Cumprimenta a cidade
de Cananeia pelo seu aniversário.
018 - BARROS
MUNHOZ
Manifesta
inconformismo com a posição defendida pelo PSOL. Combate os atuais movimentos
por serem político-partidários, antidemocráticos e violentos. Discorre sobre
deputado do Rio de Janeiro que convocou as pessoas para invadir a Câmara
Municipal. Ressalta que o PSOL não acredita no Parlamento e nem na política.
Critica o Regimento Interno e o tempo de discussão destinado aos projetos.
Menciona a "CPI do Cachoeira" e a falta de apuração da atuação da
empresa Delta. Lembra o início do funcionamento do metrô em São Paulo. Menciona
os investimentos dos governos do PSDB nesta área.
019 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
discorda do discurso do deputado Barros Munhoz. Informa que, em seu discurso,
falou sobre a Câmara Municipal, onde o PSOL tem quatro vereadores. Destaca a
manifestação da sociedade civil organizada para a moralização da CPI da Câmara
Municipal do Rio de Janeiro. Afirma que a CPI, liderada pelo PSOL, colocou
muitos corruptos na cadeia. Relata que o deputado Barros Munhoz vem todos os
dias à tribuna para rebater as críticas contra o governo e para desqualificar
as CPIs. Combate a informação de que PSDB investe em transporte público.
Convida a população para manifestação, no dia 14, contra as denúncias de cartel
e em defesa do transporte público de qualidade.
020 - CARLOS
GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
021 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/08, à hora regimental,
com ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje às 20 horas, com a
finalidade de "Celebrar o Dia da Comunidade Alemã". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Osvaldo Verginio.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, temos debatido, ao longo das últimas semanas, a celeuma que envolve o Governo do Estado de São Paulo, em relação à Siemens, Alstom, CPTM e ao Metrô.
O debate, ora apresentado, não é novo. Em
Já havia informações e prenúncios da existência de esquemas de propina e corrupção nas licitações e contratos firmados entre o Metrô e a CPTM com a Siemens, a Alstom e diversas outras empresas. Mesmo assim, a apuração não foi realizada como deveria. Percebemos que, ao longo desses anos, os contratos continuaram sendo firmados.
Foram realizados 325 contratos entre 1995 e 2013, totalizando 30 bilhões e 500 milhões de reais. Pedimos ao Ministério Público o agendamento de uma audiência para que nos fosse apresentado o andamento de cada uma dessas representações. Primeiramente, não nos foi apresentada a totalidade desses requerimentos. Assim, o MP solicitou o prazo de mais 10 dias para que pudesse fazer referida apresentação.
Questionamos o seguinte fato. Os contratos de serviço firmados entre essas
empresas e o Metrô e a CPTM vêm aumentando a cada ano. De
Na última sexta-feira, questionamento ao procurador-geral do Ministério Público sobre esses contratos que continuam sendo firmados e recebendo aditivos. Não pode haver, no Governo do Estado de São Paulo, pessoas que estavam envolvidas nesses contratos firmados entre o Metrô, a CPTM, a Alstom e a Siemens. Fizemos um pedido de suspensão dos contratos e afastamento de agentes públicos e políticos do Governo do Estado de São Paulo envolvidos nesses processos.
Pedimos o afastamento de Jurandir Fernandes, secretário de Transportes Metropolitanos; Mário Bandeira, diretor-presidente da CPTM; José Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM; Décio Tambelli, coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Transportes Metropolitanos, que também foi diretor do Metrô; e Nélson Scaglioni, engenheiro de Manutenção do Metrô de São Paulo.
Solicitamos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao seu procurador-geral, Márcio Elias Rosa, primeiro, a suspensão dos contratos que estão firmados. Acabei de mostrar que, a cada mandato, tem aumentado o número de contratos firmados entre o Governo do Estado de São Paulo, entre o Metrô e a CPTM, com Alstom, Siemens e outras empresas. Demonstramos também ao procurador-geral que existem diversos funcionários públicos do estado de São Paulo, indicados ou não pelo Governo do Estado, que estão em cargos de direção, são secretários à frente de pastas e foram responsáveis pelos acordos firmados ou pelas licitações que ocorreram no Estado.
Em 2008, o Ministério Público do Estado não fez a investigação como deveria. Esperamos que, neste momento, suspenda os contratos do Metrô e da CPTM com Alstom, Siemens e demais empresas envolvidas nesse esquema de corrupção do PSDB no estado de São Paulo, e que afaste, também, os agentes públicos e políticos envolvidos.
Obrigado.
O Sr. Presidente - Osvaldo VergInio - PSD - Antes de prosseguir a sessão, gostaria de cumprimentar os moradores das cidades de Tatuí, Pereira Barreto, Pereiras e Castilho, que comemoraram aniversário neste final de semana e, também, os moradores da cidade de Cananeia, que aniversaria hoje. Aproveito, também, para cumprimentar todos os pais, porque ontem se comemorou o seu dia.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Cláudio Marcolino.
* * *
O Sr. Presidente - Luiz Cláudio Marcolino - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. Osvaldo Verginio - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Alesp, internautas, mais uma semana se inicia e venho dizer dos crimes que têm acontecido no estado de São Paulo.
Foi um final de semana sangrento. Houve a morte da família de um subcomandante da Guarda Municipal da cidade de Mairinque. Vemos a tristeza da população. Trata-se de uma cidade pacata. Num crime bárbaro desses, foram mortos o marido e a esposa, e o filho está hospitalizado, com a bala alojada no cérebro.
Estamos percebendo que a vida do ser humano não vale mais nada. Os criminosos estão tratando o ser humano como um bicho. Ontem mesmo, na cidade de Osasco, um rapaz chegou com uma moto na frente da casa do pai. Quando ele descia da moto, chegaram os bandidos.
Eu ia falando em animais, mas eles não merecem isso. Os bandidos chegaram para roubar a moto do rapaz e, só porque ele desligou o alarme para que eles fossem embora, deram um tiro na cabeça dele e o mataram na frente do pai. Para vocês verem a tristeza da situação.
Estamos vivendo, hoje, num país e num estado complicados, onde as pessoas estão andando armadas, como diz sempre o deputado Jooji Hato. As pessoas utilizam armas como se fosse um isqueiro, um celular. Não querem nem saber, não têm medo de nada, nem ninguém. As armas estão soltas. Há arma de fogo para todo lado, há morte e crimes bárbaros. Hoje em dia, se a pessoa tem bronca de um homem, mata a família inteira, como mataram o sargento, sua esposa etc.
Estamos muito preocupados, porque você sai de casa e não sabe se volta. Se está em casa, não sabe se dorme ou fica de olho aberto, porque estão matando as pessoas enquanto dormem. Há uma complicação muito grande. Tenho essa tristeza dentro do meu coração. Estamos vivendo num mundo sem lei, em que ninguém tem mais amor ao próximo, infelizmente. É muito triste. Quero dizer que nós, políticos, eu falo “nós”, porque também sou político, temos de tomar providências mais enérgicas e rápidas para que possamos combater essa criminalidade grande e bárbara, essa corrupção maldita. A corrupção também contribui muito com a criminalidade. As pessoas, às vezes, deixam de prender um elemento e coibir o crime. Desse modo, acontece o que está acontecendo no nosso país.
Precisamos pensar não somente São Paulo, mas no Brasil. A Câmara Federal tem de começar a trabalhar, fazer leis duras, dar segurança para nossa população. Sinceramente, eu e minha família andamos muito assustados, bem como as famílias de todos, não somente de policiais, mas de qualquer tipo de cidadão. Quem sai na rua não sabe se volta. Precisamos tomar muitas providências para coibirmos a criminalidade, porque, caso contrário, daqui a uns três ou quatro anos, ninguém vai poder mais andar na rua, ter carro, não vai poder ter mais nada. O crime está bárbaro e muito extensivo, está defasando as famílias. Vejo tanta preocupação no rosto das pessoas.
Ontem, no velório desse rapaz, a mãe dizia: “meu filho de 21 anos de idade estava comigo, ontem. Hoje, estou sepultando-o.” Nossos filhos estão na rua, estão indo para a escola, e nós não sabemos o que acontece. Quando seu filho completa 18 anos, você não sabe se dá um carro para ele ou se o esconde. Na realidade, não sabemos o que fazer. Hoje, você tem de deixar tudo na mão de Deus. Estamos vivendo um momento muito triste, mas muito triste mesmo. As famílias não têm segurança. Todo dia, há uma grande preocupação, quando nossos filhos saem para trabalhar ou para ir à escola.
Precisamos fazer com que as leis sejam rígidas e prendam os criminosos, não os soltando tão facilmente como se tem soltado. Na saidinha do dia dos pais, vimos o índice de criminalidade que houve, vimos quantas pessoas deixaram de voltar - quase 23% dos detentos. Isso porque estavam no semi-aberto, imaginem se fosse no fechado. Temos de nos preocupar um pouquinho com nossa população e com a vida, porque não está fácil trabalhar nem viver. Por isso, pedimos mais segurança, mais apoio para todo o estado e todo o Brasil. Que nossos governantes e nós, deputados, possamos nos unir e criar leis mais rígidas para combatermos a criminalidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Edson Ferrarini, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da 14a Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 23 de setembro de 2013 às 20 horas, com a finalidade homenagear os 156 anos do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar os funcionários desta Casa e os telespectadores da TV Assembleia.
Venho, hoje, a esta Tribuna, falar de coisas positivas. Temos visto tantos discursos negativos nesta Casa que, hoje, tenho o prazer de falar sobre coisas positivas que ocorreram em nossa solidária sociedade brasileira.
Estou falando de um projeto do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, o “Sampa Cidadã, um dia de cidadania”. Esse órgão, que tem como presidente nossa primeira-dama do Estado, Sra. Lu Alckmin, promoveu a primeira edição deste evento no Jardim Jabaquara, na Escola Estadual Professora Heloísa Carneiro.
Foi um dia de ação social e solidariedade. Pessoas físicas e empresas estiveram ali para fazer o bem e mostrar que, se nossa sociedade quiser, ela pode muito bem ser pacífica e promover ações de ajuda mútua.
Quase mil pessoas passaram pelo evento. Nesta edição estiveram presentes, organizaram e contribuíram com ele, ONG Provisa, Cruz Vermelha, Sorridents, Microcamp, Poupatempo, CAT, Universidade Anhanguera, com educação física e nutricionistas, Novety Cosméticos, e voluntários de empresas, de ONGs e do setor público.
Gostaria que, durante meu pronunciamento, fossem exibidas fotos tiradas do evento, no qual tivemos a participação de pessoas comprometidas, que dispensaram seu dia de descanso e deixaram de fazer viagens com sua família para mostrar solidariedade. Demonstrando que podemos nos ajudar mutuamente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
A sociedade deve entender que, se todos fizerem um pouquinho mais, se nos unirmos em prol do bem, com certeza, teremos um Estado e um País muito diferentes. Sabemos que o brasileiro tem fama de ser acolhedor, pacífico e alegre, então, cabe, a cada um de nós, fazer um pouquinho para que nosso semelhante tenha uma vida melhor, mais próxima da nossa.
Alguns serviços oferecidos foram exame de vista, enfermagem, dentista, estética facial, encaminhamento de patologias, atendimento ao trabalhador, por meio do CAT e do Poupatempo, orientação jurídica, ótica social, corte de cabelo, sorteio de cursos profissionalizantes, sala de relaxamento, dinâmicas, auriculopuntura com sementes, atividades de educação física e palestras com nutricionista e dentista.
Quero parabenizar essa iniciativa da nossa primeira-dama, a Sra. Lu Alckmin. Que esse exemplo se espalhe pelo nosso Estado. Podemos fazer muito mais. Essa é uma demonstração.
Gostaria de exibir um filmezinho amador, que foi feito lá, para mostrar como a sociedade responde bem a esses movimentos.
* * *
- É feita a apresentação de um vídeo.
* * *
Lá também esteve presente parte da minha assessoria, dando a sua contribuição. Aproveito para agradecê-los, pois tiraram um sábado para fazer um trabalho social.
Meu agradecimento a esta Presidência. Muito obrigado. Boa tarde.
O SR.
PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Obrigado, deputado Dilador Borges. Parabéns pelo trabalho de V. Exa., que é muito importante para a
comunidade.
Dando
sequência à lista suplementar, tem a palavra o nobre
deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da
Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de lembrar que na
quarta-feira haverá um grande ato
Temos vários grupos organizando uma grande manifestação em defesa do
transporte público e, logicamente, questionando, também, esse novo escândalo do
tucanato
O que me assusta é que o “tucanato”, principalmente o governador, fala que não sabe
de nada, não viu nada. O Serra não sabe, o governador
não sabe e ninguém sabe de nada. Virou moda no Brasil os governantes se
esconderem atrás da mentira, dizendo que não sabiam, não tinham conhecimento do
que estava acontecendo.
E isso ocorre, justamente, com o
PSDB, que se diz o partido da competência administrativa, da modernização e do
controle gerencial. Se em 20 anos de governo o PSDB não soube do cartel, não
soube das articulações, é de fato um governo incompetente.
Quero ressaltar que haverá uma grande
manifestação, porque o povo de São Paulo tem senso crítico e quer apuração. O
governador Alckmin formou uma comissão “chapa branca” para investigar o caso,
formada por membros do próprio governo, de algumas Secretarias, como a da
Segurança Pública e a da Justiça, que são controladas pelo governador Alckmin.
Ou seja, não vai dar em nada. É uma comissão “chapa branca” para investigar a
formação de cartel e, sobretudo, o pagamento de propina para os altos
dirigentes do “tucanato” de São Paulo.
A manifestação é importante, porque
vai pressionar o governo a dar respostas. Tenho certeza de que a manifestação
vai forçar a Assembleia Legislativa a cumprir a sua
prerrogativa de investigar e fiscalizar. Por isso, é preciso que a Casa tenha
autonomia, instale uma CPI imediatamente e também convoque todos os envolvidos
para as comissões permanentes.
O PSOL já
protocolou vários pedidos em diversas comissões, como na de Infraestrutura,
na de Transportes e na de Fiscalização e Controle, solicitando a convocação de
todos os envolvidos nesse verdadeiro escândalo, os presidentes de empresas,
como a Siemens e a Alstom, presidentes de estatais,
como a CPTM e o Metrô, e os secretários.
Toda a população está convidada a
participar do ato que será realizado no dia 14, no Vale do Anhangabaú. Depois,
haverá uma marcha pelo centro de São Paulo e espero que ela venha em direção à Assembleia Legislativa, porque a Casa só funciona, para
valer, quando pressionada pela população, pela opinião pública e pela imprensa.
Caso contrário, ela não funciona, fica em estado de letargia, de passividade,
atendendo aos interesses do Palácio dos Bandeirantes, devido à presença da base
do governo, que é maioria quase absoluta aqui.
É muito importante que a população
participe e pressione a Assembleia Legislativa a
instalar a CPI e também a convocar todos os envolvidos nesse “trensalão” do “tucanato”. Há o “mensalão” em Brasília e o “trensalão”
dos tucanos em São Paulo, um verdadeiro absurdo.
O transporte sobre trilhos de São
Paulo é controlado por um cartel, por isso, esse tipo de transporte não avança
e é um verdadeiro caos, não atendendo, minimamente, a demanda da população. É
um transporte que atrasa muito, superfaturado e superlotado, porque é o cartel
que controla o governo.
Essas empresas multinacionais
controlam o governo do “tucanato” em São Paulo e até
o funcionamento do transporte sobre trilhos, Metrô e CPTM. É por isso que
vivemos esta situação, pois não houve expansão na Capital, na Grande São Paulo,
nem no Interior Paulista, porque são colocados em primeiro lugar os interesses
relacionados a esse cartel, a essas empresas que pagam propina para membros do
Governo - me parece, do PSDB. Todas as denúncias apontam nessa direção.
Para finalizar, informo que no dia 14 de agosto, às 15 horas, acontecerá uma grande manifestação no Vale do Anhangabaú. Você, que está nos assistindo, participe dessa manifestação para cobrar mais investimento no transporte de São Paulo e, sobretudo, para que haja uma rigorosa apuração em torno de todos esses escândalos do “trensalão”.
É preciso investigar a formação de cartel e o pagamento de propina para os representantes do governo do PSDB no estado de São Paulo. Também é necessária uma punição rigorosa. Que as penas da lei caiam sobre os culpados, que desviaram dinheiro do Orçamento público para a corrupção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, vou falar sobre um assunto desagradável. Porém, preciso dizer.
A secretária da Segurança Nacional de nosso País foi assaltada em Diadema, no bairro chamado Eldorado. É um bairro muito bonito, que possui muitas chácaras e muitos condomínios. No Dia dos Pais, ela estava acompanhada de um segurança - um policial - e, às 14 horas e 30 minutos, foi abordada em sua residência.
Suas jóias, canetas e telefone celular, entre outros objetos, foram levados. Porém, os marginais tiveram azar. Levaram a bolsa da secretária da Segurança Nacional e o telefone celular dela possuía um rastreador. Através dele, foi possível recuperar os objetos. Mesmo assim, não foi possível prender os marginais.
Eles estavam com duas motos. Quatro homens em duas motos, portanto dois garupas e dois pilotos - jamais a Polícia pega. Apenas se o rastreador levasse a Polícia aos bandidos de maneira estratégica. Porém, provavelmente eles abandonaram os pertences, juntamente com o telefone celular com rastreador, em uma casa próxima, e não foram capturados.
É muito difícil prender marginais que utilizam motos, porque elas são muito rápidas. Eles usam capacetes, que são como uma máscara, dificultando a identificação. Quando aprovamos o projeto da moto sem garupa já prevíamos isso. Queríamos ajudar a Polícia, mas, infelizmente, o Executivo não entendeu assim e acabou vetando esse projeto. Agora acontecem a toda hora assaltos, estupros e assassinatos com a utilização da garupa de moto. Dos crimes de saída de banco, 62% são realizados com garupa de moto.
Assim é nosso País. Não temos segurança. Quando dizemos todos os dias nesta tribuna que devemos tirar as armas ilegais que estão na mão de marginais e menores infratores, estamos indicando ao Governo que é preciso tomar essa medida. Se fosse possível tirar as armas de marginais, como esses, que assaltaram a secretária da Segurança Nacional, provavelmente ela teria um Dia dos Pais melhor.
Infelizmente, as pessoas estão usando armas como se fossem qualquer outro objeto. Todos estão armados e são pessoas desqualificadas, marginais e menores infratores que estão assassinando, assaltando e sequestrando. Eles não pensam antes de puxar o gatilho, em nenhum momento.
Nosso pensamento, nossa conduta para conquistar qualidade de vida e segurança, é fazer blitz de desarmamento em pontos estratégicos, além de controlar as armas que entram contrabandeadas por nossas fronteiras internacionais e interestaduais. Precisamos desarmar, retirar de circulação essas armas ilegais e compensar os policiais, que ganham mal, quando eles detiverem essa arma. Devemos premiar o policial com 150 ou 200 dólares, como é feito em muitos países, inclusive nos Estados Unidos. E que possamos derreter e inutilizar essas armas.
Quero dizer que a arma é um dos pilares que sustentam a violência, ao lado da bebida alcoólica e das drogas ilícitas. Essas drogas, principalmente o crack, que está em todas cidades e estados do País, levam nossos jovens ao caminho do mal, que não interessa a eles. Como bem disse o Papa Francisco, nossos jovens brasileiros, e também de outros países, infelizmente, estão de joelhos diante dos senhores da morte, que são os traficantes, que não medem nenhuma consequência para obter compensação econômica e poder. “Para que esse poder?”, indaga o Papa Francisco.
A vinda do Papa Francisco, este grande líder da igreja católica, foi muito positiva, pois ele passou essa mensagem aos milhões de jovens que estão adentrando pelo caminho do álcool e das drogas. Acho que foi uma mensagem positiva. Quero aqui, mais uma vez, enaltecer a humildade do Papa Francisco, de seu pensamento e de sua luta, que é a de todos nós. Queremos o melhor para nossos jovens, e eles precisam que cuidemos deles. Finalizo dizendo “não” às drogas, “não” às armas, e espero que possamos dar mais segurança aos cidadãos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retorno à tribuna para continuar o debate sobre a Siemens e a Alstom.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Nossa bancada, do Partido dos Trabalhadores, juntamente com o PSOL, o PCdoB e o major Olímpio, do PDT, começou a colher assinaturas para a CPI da Siemens e da Alstom. Mas até agora apenas os partidos de oposição ao governador Geraldo Alckmin assinaram a CPI.
Esse debate é do estado de São Paulo, é da sociedade. O parlamentar, quando é eleito para a Assembleia Legislativa, tem que representar os interesses do estado de São Paulo. Hoje, a arrecadação do Estado é composta a partir dos impostos, do ICMS, do IPVA, e esse dinheiro tem que voltar para a população em melhorias, seja no desenvolvimento regional, seja em infraestrutura, Saúde e Educação.
O papel do deputado estadual é justamente fiscalizar se o recurso está sendo aplicado corretamente ou não. Temos duas empresas, inicialmente, a Siemens, e, depois, a Alstom, que vêm a público e que, de fato, falam: “pagamos propina ao governo do estado de São Paulo, fizemos ou cometemos um ato de corrupção para garantir os contratos do Metrô e da CPTM”.
Por que será que os deputados da base do governador Geraldo Alckmin não assinam a CPI? Os parlamentares estão aqui para representar o povo do Estado na Assembleia Legislativa. A empresa já veio a público e falou que cometeu atos de corrupção nos contratos do Metrô e da CPTM. É necessário, agora, que se complemente a investigação. É necessário que se chegue aos culpados, ou para ressarcimento dos cofres públicos, ou para sanção dos agentes políticos envolvidos neste processo. Qual será o medo do governador Geraldo Alckmin, ou dos deputados da base governista na Assembleia Legislativa, em não assinar esta CPI?
Vamos ler uma lista de algumas cidades que têm deputado estadual eleito para representar você na Assembleia Legislativa. Será que esses deputados estão, efetivamente, respeitando o voto que você os deu? Será que esses deputados estão dialogando a partir da sua vontade? Ou estão dialogando a partir da própria vontade ou da vontade do governador, que quer esconder esta apuração de corrupção envolvendo o PSDB no estado de São Paulo? Temos algumas cidades: Araçatuba, Araraquara, Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Bragança Paulista, Campinas. Temos deputados estaduais eleitos para representar a Baixada Santista. Lembro que os deputados do PT, PCdoB, PSOL e um deputado do PDT já assinaram a CPI. Temos 26 assinaturas. São necessárias 32 assinaturas para começar a investigação na Assembleia Legislativa em relação à Siemens e à Alstom.
Temos, ainda, outras cidades que também têm representantes. Todas as cidades que estou lendo possuem deputados da base ligada ao governador Geraldo Alckmin - PMDB, PPS, PSDB, PSB, DEM, PSD. São partidos da base do governador Alckmin que, até agora, não assinaram a CPI. A sua pressão e a sua cobrança são muito importantes. Temos ainda as cidades de Suzano, Sorocaba, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Taubaté, Votuporanga, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Registro, Itapevi, Osasco, Taboão da Serra, Carapicuíba, Itapira - cidade do deputado Barros Munhoz, que foi presidente da Assembleia Legislativa e hoje é líder do governo -, Itu, Guararema, Atibaia, Americana, Franca e Santa Fé do Sul. Temos deputados eleitos para representar as pessoas destas cidades.
Será que, neste momento, a população quer ou não quer uma investigação mais aprofundada na Assembleia Legislativa? Até agora só os partidos da oposição ao governador Geraldo Alckmin - 26 deputados - assinaram esta CPI. E os demais deputados? Eles estão aqui para representar, individualmente, cada um deles, para representar o governador Geraldo Alckmin, que não quer a apuração e não quer a investigação, ou estão na Assembleia Legislativa para fazer a vontade do povo de cada uma das cidades ou da região que os elegeram?
Está aqui o nome das cidades. Faça a cobrança do seu deputado. Você garantiu e conferiu voto a ele para que ele fiscalizasse as empresas públicas do Estado, para que o orçamento fosse corretamente aplicado. Você paga IPVA, você paga ICMS. Paga e paga bastante.
São quase 180 bilhões de reais, e estamos percebendo que os deputados, que tiveram os votos da população, não estão correspondendo ao seu anseio. Vale a você cobrar o seu deputado para que assine a CPI para uma investigação de fato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ilustres Deputados, venho de uma palestra proferida agora de manhã, na Faculdade Católica de Santos, sobre todas as inovações trazidas pela Lei Processual Penal. Chego a esta Casa Legislativa, onde apresentei mais de 300 proposições, e vejo-me novamente envolvido no debate sobre essas últimas questões vêm sendo veiculadas.
A pergunta que não quer calar: onde está o relatório do Cade, o tal acordo de leniência em que essa empresa corruptora chamada Siemens vai relatando todas as irregularidades praticadas no âmbito nacional? Por que este relatório não é entregue ao Ministério Público Federal? A procuradora da República está precisando ir à Justiça para ter acesso ao relatório do Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, cujos membros ocupam cargos de confiança da presidente da República.
Hoje os jornais noticiam a insatisfação da Procuradoria da República, que é o Ministério Público Federal, que não tem acesso ao relatório. E que, portanto, não pode desempenhar a sua atividade constitucional de investigação e apuração de irregularidades. Por que os órgãos persecutórios não têm acesso a esse relatório, se algumas revistas e jornais conseguem obter esse acesso? Por que não conseguimos ler as 1.700 páginas que se diz ter o relatório, para, debruçados sobre elas, estabelecermos uma investigação criteriosa a respeito do que deve ser investigado? Será que o que se pretende é apenas ficar soltando fumaça, alimentando jornais, antecipando pleitos eleitorais, procurando criar fatos e intimidar parlamentares, quando, na verdade, o que se pretende é o conhecimento do inteiro teor dos fatos?
Tenho acompanhado a cobertura na imprensa. Até agora eu vi uma matéria no jornal “Folha de S. Paulo” dizendo que o governador José Serra é citado num e-mail, em que o diretor da Siemens reclama: “Poxa, nós estamos tentando anular a licitação porque a Siemens perdeu e ofereceu a segunda melhor proposta. E a vencedora tem 15% de preço a menos do que nós. Dessa vez nós vamos conseguir. Foi feita uma licitação acirrada, ganhou a CAF espanhola 15% mais barato do que nós.
Eu disse a Serra que a gente ia tentar desqualificar a empresa.” E ele falou: “Se você desqualificar a empresa, eu anulo a licitação. Não contrato o segundo preço porque é mais caro do que foi licitado.” Eu li isso. Em outra matéria “requentada” em outro jornal, dando conta de uma investigação que o Ministério Público do Estado de São Paulo vem fazendo há dois anos, por intermédio do Dr. Saad Mazloum e Silvio Marques, que já obteve esclarecimento, bloqueou as contas na Suíça dos envolvidos e só aguarda a remessa de alguns documentos para poder ingressar com as ações. E a matéria vem requentada, novamente.
Agora vem se falar em criar uma CPI a partir de noticiário de jornal, sobre o relatório ao qual não se tem acesso. Isso não é inverter a ordem das coisas? Querem fazer uma investigação profissional ou simplesmente marola? Para fazermos uma investigação profissional, é melhor que conheçamos o teor do relatório. Quem não deve, não teme. Se o relatório contém fatos importantes, se tem informações preciosas, que ele venha para o nosso conhecimento e que seja logo.
O que o Cade está escondendo a sete chaves? Por que o Ministério Público não tem acesso a esse relatório? Por que a Assembleia, através da sua Comissão de Transportes, não tem acesso a esse relatório, que já solicitou? Se há fatos importantes, vamos investigar. Se for preciso uma CPI, vamos instaurar, mas primeiro vamos ler o que tem ali.
CPI é coisa séria, não é antecipação de debate eleitoral, nem é para desgastar candidato, é para investigar fato determinado, por prazo determinado. Não é simplesmente pedir por pedir. Portanto, reitero o meu pedido já feito, protocolado, para que venha a esta Casa o relatório do Cade, para que tenhamos acesso a esse relatório, que contém fatos relevantes, de interesse público, senão vamos continuar simplesmente no debate vazio, comentando nada, pressionando deputados para se fazer uma CPI com o único intuito de se desgastar o governador e com isso contrariar a vontade popular. Vamos ler o relatório, estudá-lo e tomar as nossas providências.
Agradeço a V. Exa. pela compreensão por eu ter excedido o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
servidores desta Casa, confesso que não conheço a jornalista Suzana Singer,
ombudsman.
Li
seu artigo ontem com muita alegria, foi inclusive um presente do Dia dos Pais,
para recuperarmos um pouco a esperança nesse mundo tão cheio de injustiças, de
politicalha e de mentira em que vivemos. Passamos a ter um pouco de esperança
de que o trabalho da imprensa não deve ser só o de vender jornal e anúncios a
qualquer preço, fazendo qualquer tipo de acusação, ignorando as coisas mais
sagradas que existem e que devem ser respeitadas.
A
jornalista Suzana Singer faz um artigo extremamente corajoso e nobre, tecendo
crítica ao comportamento do seu jornal, a “Folha de S. Paulo”. Aliás, a “Folha”
é assim mesmo, é uma no pau e outra no prego, uma no cravo e outra na
ferradura.
Ela cometeu com o governador Serra uma das maiores aberrações jornalísticas de todos os tempos. Assis Chateaubriand não teria coragem de fazer o que a “Folha de S. Paulo” fez com o governador Serra. Um título escandaloso, escabroso, que não condiz, em nada, com o texto da notícia.
Eu não vou falar sobre isso, eu vou deixar que a jornalista, Suzana Singer, fale.
“A julgar pela manchete de quinta-feira passada (‘Serra sugeriu que Siemens fizesse acordo, diz e-mail’), a ‘Folha’ jogou para o alto a cautela que vinha adotando na cobertura do escândalo do superfaturamento de trens e metrô de São Paulo.
Cuidadoso
no início, o jornal evitou repercutir o que tinha sido publicado na ‘Isto É’,
porque se tratava de um depoimento anônimo. Enquanto os concorrentes faziam
cálculos sobre o tamanho do prejuízo causado pelo cartel, a ‘Folha’ mostrava
que ainda não existe um levantamento de todos os contratos envolvidos no
esquema. A sigla PSDB só apareceu na primeira página no último dia dois, quando
a reportagem obteve um documento da Siemens acusando o governo Mário Covas de
ter dado aval à formação do quartel.
O
texto trazia também entrevista do então secretário de Transportes, que negou
saber do conluio entre as empresas, mas afirmou que nunca viu ‘licitação de
fato competitiva’.
A timidez inicial tinha sido acertadamente rompida, mas devagar com o andor… O capítulo envolvendo o ex-governador José Serra é completamente diferente.
A reportagem de quinta-feira não sustentava uma manchete.”
Olha o que a jornalista da “Folha de S. Paulo”, que faz a análise do comportamento do seu jornal, diz: “A reportagem de quinta-feira não sustentava uma manchete. Quem lê ‘Serra sugeriu que Siemens fizesse acordo, diz e-mail’ conclui que o tucano foi apontado como avalista da formação de um cartel. Não era nada disso”.
Não é o deputado Barros Munhoz quem está falando. Eu estou lendo o que diz a jornalista Suzana Singer. “Não era nada disso. Tratava-se de uma concorrência, de 2008, que já tinha terminado, mas que a Siemens ameaçava contestar na Justiça, o que poderia atrasar a entrega dos trens da CPTM.
Segundo o e-mail de um executivo da multinacional, Serra e José Luiz Portella, este na época secretário de Transportes, sugeriram que, em vez de questionar o resultado, a empresa negociasse com a vencedora, a espanhola CAF, e tentasse ser subcontratada por ela.
Se essa sugestão foi mesmo feita, não deu
Só nessa concorrência, o Governo do Estado de São Paulo economizou 250 milhões. E nós vamos divulgar, nós vamos mostrar todas as barbaridades que têm sido faladas a respeito desse assunto e provar que nunca um estado nesse País, e nem o governo federal, investiu tanto e tão bem em transporte metroviário e em transporte de trilho. São bilhões de reais bem empregados, com grandes economias, apesar do cartel que possa ter sido feito - ou tenha sido tentado - por essas multinacionais que dominam o transporte sobre trilhos no mundo inteiro, e não só no Brasil.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Eu só queria dizer o que a jornalista que analisa o comportamento do jornal dela - e parabéns ao jornal por ter coragem de publicar um artigo desse - diz a respeito desse tumultuado assunto: “A própria reportagem trazia a ressalva de que os ‘documentos examinados pela Folha não contêm indícios de que Serra tenha cometido irregularidades, mas sugere que o governo estadual acompanhou de perto as negociações entre a Siemens e suas concorrentes’.
Se não há irregularidade, vejam o que diz a Suzana Singer, por que colocar o caso com tamanho destaque? Em vez de publicar o e-mail e o ‘outro lado’, por que não partir do documento para uma investigação mais profunda?”
É isso o que a gente quer, nada mais do que isso. Não fazer escândalo com coisas aparentemente erradas que, na verdade, quando bem analisadas, se revelam, ao contrário do que parece, boas para o povo de São Paulo, para os usuários do transporte público, para o estado de São Paulo e para o Brasil.
Quero terminar com o seguinte comentário: “Petistas dirão que esse cuidado, esse cuidado que ela recomenda que se tenha antes de se publicar uma notícia que não tem qualquer fundamento com estardalhaço, não foi tomado quando as denúncias eram contra eles. Seria bom que ouvissem o ministro Gilberto Carvalho. Já li aqui o que ele falou, seria bom ouvir o que disse o ministro Gilberto Carvalho. ‘Não quero fazer com os outros o que fizeram conosco, Condenar antes da hora, condenar sem saber.’
Vejam como ela termina brilhantemente este seu artigo. “Como lembrou o bilionário Jeff Bezos, recém-chegado ao mundo da imprensa, o bom jornalismo implica dois tipos de coragem. O primeiro é a coragem de dizer ‘Espere, certifique-se, vá devagar, procure outra fonte. Estão em jogo pessoas reais e suas reputações, seu ganha-pão e suas famílias.’ A segunda é a coragem de dizer ‘Siga a notícia, custe o que custar’.”
Quem leu a entrevista do Andrea Matarazzo no jornal “Estadão”, de sábado, deve entender bem o que está acontecendo. É a honra das pessoas atacadas, afrontadas sem qualquer tipo de cuidado. Eu já passei por isso, eu sei quanto isso dói, eu sei o que isso significa.
Desejava fazer este comentário para dizer que toda essa cortina de fumaça vai passar rapidinho, só que o estrago, muito grande para muitas pessoas, já terá sido feito.
Este apelo que faz o nobre líder do PT para ir às bases não vai dar certo. Ele pensa que o povo é bobo, ele pensa que se for a Itapira falar para o pessoal ‘vamos pressionar o deputado Barros Munhoz a assinar a CPI’ vai dar certo. O povo vai escorraçar quem for lá fazer isso. Vocês pensam que nós somos bobos. O deputado Barros Munhoz sabe o que faz. Ele está no Parlamento pelo quarto mandato.
Este é um comportamento antiético contra os colegas da Assembleia. Nós nunca fizemos isso contra os colegas do PT, pelo contrário. Muitas vezes fizemos o que o PT deveria fazer agora. Nós os defendemos de acusações falsas, de achincalhes descabidos na imprensa.
Lamento que se esteja caminhando por esse rumo e peço que as coisas voltem ao normal, voltem ao seu curso democrático. Vamos apurar, sim, ninguém é contra. A não apuração é contra encobrir “malfeitos”, como dizia a presidenta Dilma Rousseff. Nós não somos contra nada disso. Nós somos a favor de um governo sério, austero e rigoroso. A propósito, eu me sinto bem à vontade; não convivi com o governador Mário Covas, mas convivi com o político Mário Covas, exemplo de dignidade e de seriedade.
Convivi com o governador José Serra, convivo com o governador Geraldo Alckmin, gente austera, gente que briga com amigo para defender o interesse público.
Quanta gente disse “o Serra está perdendo amigos”? Isso porque é inflexível, cobra de quem deve, luta para obter preços menores. O governador comemora descontos feitos nas licitações para que as obras sejam feitas a preços menores. Todo mundo - ou melhor, todo mundo não; todo mundo que quer o bem de São Paulo respeita, mas muita gente envolvida nisso tudo critica o governador Geraldo Alckmin, e criticava o governador José Serra.
Fica o meu apelo: vamos ter juízo, praticar a democracia, apurar a verdade das coisas e respeitar as pessoas, sob pena de ninguém mais querer ser político; vamos transformar a política em algo tão sórdido que ninguém mais vai querer entrar nela. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a tribuna pelo art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo art. 82, pela liderança do PSOL, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, vejo aqui um debate acalorado em relação agora ao “trensalão”, à formação de cartel, ao pagamento de propina para os representantes do governo estadual, do tucanato, lembrando que o PSDB já governa o Estado há quase 20 anos.
Mas o que me chama a atenção nesse debate é que, pela primeira vez na história, pelo menos dos últimos anos, eu vejo os deputados do PSDB saindo de uma forma tão veemente em defesa do Governo. Nunca vi - pelo menos desde 2007, quando fui eleito - uma manifestação tão veemente em defesa do PSDB e do governo estadual.
E, agora há pouco, o deputado Fernando Capez, que é procurador de Justiça, dizendo que CPI é coisa séria; aqui na Assembleia Legislativa não parece coisa séria. Primeiramente porque temos aqui CPIs cosméticas, CPIs para inglês ver. Tivemos aqui, por exemplo, a CPI do implante dentário, a CPI da gordura trans, a CPI do telemarketing, a CPI das lojas que vendem a juros, a crédito.
Se CPI fosse algo realmente sério, não teríamos essas CPIs instaladas aqui na Assembleia Legislativa. Essas são CPIs que são autorizadas, que são protocoladas aqui, requerimentos protocolados com o intuito de obstruir as CPIs que investigam o superfaturamento, a improbidade administrativa, a corrupção. Há anos nós tentamos instalar aqui as CPIs da Educação, da farra dos pedágios, da DERSA, do Metrô, da CPTM, da Segurança Pública; mas essas CPIs não entram, porque a base do Governo não assina os requerimentos. E ficamos nós, aqui, na oposição.
Agora, com relação ao que disse aqui o deputado Fernando Capez, me deixa em dúvida se ele está fazendo aqui um pronunciamento para defender o Governo - parece que é isso - e tentar desqualificar o instrumento da CPI, que é um instrumento de investigação do Parlamento. Tanto é verdade que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro está ocupada por vários manifestantes exigindo, por exemplo, que a CPI, que já foi autoriza e instalada, tenha um presidente diferente daquele escolhido pela própria Câmara Municipal. Quem propôs a CPI dos Transportes no Rio de Janeiro foi um vereador do PSOL, do nosso partido, Eliomar Coelho. No entanto o presidente da CPI não é ele, e sim um vereador ligado ao governo municipal, da base de sustentação do Governo.
Então a manifestação, a ocupação política que houve na Câmara Municipal é
no sentido de moralizar o instrumento da CPI, para que não seja uma CPI chapa
branca, como é a CPI dos Transportes da Câmara Municipal de São Paulo, que é
controlada pelo Governo. Não vai investigar nada, sabemos disso. O fato é que
temos essa briga aqui do PT e do PSDB. Nós somos do PSOL, não temos nada a ver
com isso. Somos críticos, condenamos o mensalão do PT
em Brasília e também o “trensalão” do tucanato aqui
O fato concreto é que o PSDB e o PT estão destruindo a política, destruindo a democracia, por conta da corrupção, do superfaturamento, das alianças feitas, da falta de coerência. Por isso que as pessoas não acreditam mais na política, e por isso estamos tendo muitas manifestações no Brasil. Nem PT, nem PSDB, nem mensalão e nem “trensalão”.
É um verdadeiro absurdo o que está acontecendo aqui
Queremos uma apuração rigorosa; por isso defendemos CPI, sim. A CPI é um instrumento importante de fiscalização e de controle dos atos do Executivo. É inconcebível que o líder do Governo venha aqui dizer que há uma perseguição em torno do ex-governador Serra, do governador Geraldo Alckmin. As denúncias não foram feitas nem pelo PSOL, nem pelo PT, nem pelo PCdoB. As denúncias estão sendo feitas pelas próprias empresas, pelo Cade, pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, e também por organismos internacionais, como, por exemplo, a Justiça da Suíça.
Hoje saiu uma matéria no “Estadão”, uma matéria intitulada “Política da propina pagou três bilhões de reais, apontam os inquéritos”, nesse esquema da Alstom e da Siemens, e uma boa parte aqui para o Brasil. É uma denúncia internacional. Tentam passar agora que o PSDB está sendo injustiçado.
O governador Serra era muito protegido pela imprensa, altamente blindado pelos principais jornais e revistas de São Paulo e do Brasil no seu governo; o Alckmin também, mas a situação ficou tão grave, a água transbordou pelo copo que nem a imprensa conservadora, aliada do capital nacional e internacional, consegue segurar e blindar tanto.
A revista “Veja” está ainda blindando; no final de semana a capa da “Veja” fala em musculação e uma chamada pequena sobre o escândalo do “trensalão”. A revista “Isto É” fez uma matéria correta, aprofundando as investigações. O fato é que a imprensa não consegue mais blindar tanto como blindava o tucanato aqui em São Paulo.
A casa do tucanato está caindo, está ruindo, está fazendo água no estado de São Paulo. Temos investigações do Ministério Público Estadual, foi montada uma força-tarefa com dez procuradores e promotores para reabrir os casos que foram arquivados no passado. Não há perseguição alguma. Pode haver um erro aqui, outro ali, de imprensa, mas o fato é que a denúncia é grave, é séria, e é tenebrosa, e mexe no bolso de cada um dos 482 mil contribuintes do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência
parabeniza a cidade de Cananeia por seu aniversário e
deseja aos seus munícipes, em nome de todos os deputados, muita felicidade e
qualidade de vida, que festejem seu aniversário com muita saúde e paz e contem
sempre com esta Casa.
Há
uma permuta entre os deputados Edinho Silva e João Caramez,
que, por sua vez, cede seu tempo ao nobre deputado Barros Munhoz. Tem a palavra
o nobre deputado Barros Munhoz.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. deputados,
Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, volto a esta Tribuna para dizer, manifestar meu
inconformismo com essa posição do PSOL e de algumas forças pouco
representativas, a meu ver, da comunidade brasileira. Digo pouco
representativas porque não são mais aquelas pessoas que foram para os
protestos, que eram realmente representativas, não apenas numericamente, mas
também por ser a expressão de um sentimento popular, de uma opinião popular. Eram, realmente, a voz das ruas, sem dúvida nenhuma.
O
movimento de junho, mas agora virou um movimento político-partidário, um
movimento de forças antidemocráticas que são visíveis. Não é a favor de uma
sociedade democrática quem defende que somente a força deve vigorar na
política, que as coisas devem ser tratadas a porretada, quebrando-se vidros,
destruindo-se prédios públicos e privados. É lógico que essas forças são
antidemocráticas.
O
PSOL é fantástico, é extraordinário. Aliás, não é PSOL, é PS: partido do Surf,
só tem surfistas. Pegam as ondas políticas e tentam surfar. Eles têm um
deputado, no Rio de Janeiro, que convoca um grupo de pessoas para invadir a
Câmara Municipal e exigir que este mesmo deputado seja o presidente ou relator,
não sei bem, da CPI que vai ser feita. É isto que eles querem,
criar uma CPI e bagunçar o coreto, fazer coisas como essas.
Eu
só não sei por que eles participam de parlamentos, isso eu realmente não
entendo, pois eles não acreditam
Não
é possível que a gente regrida tanto. Temos um milhão de falhas, um milhão de
coisas a corrigir. Por exemplo, é fácil votar veto, é a coisa mais fácil do
mundo. Basta a gente mudar o regimento, pois este sim
é arcaico, obsoleto, e não permite uma Assembleia
ágil, dinâmica. Se não se faz um acordo, se não há consenso, nada anda nesta
Casa, nada anda aqui nesta Casa. A verdade é essa. Não há um acordo, e não há
um consenso, então, vamos para a discussão, vamos para a obstrução. Está aí. É
um projeto por semana, e olhem lá. Aliás, já melhorou.
Quando cheguei aqui, em 2007, era um por mês. Nós reduzimos. Para termos uma ideia, eram 12 horas de discussão em regime de urgência. Isso era uma excrescência. E nós reduzimos para seis horas, que ainda é uma excrescência no Parlamento, nos dias de hoje.
O projeto passa, tramita, vem e fica aquilo que vemos aqui. Estamos provocando o esvaziamento do Legislativo. Os maiores responsáveis pelo esvaziamento do Legislativo não são os Executivos, somos nós. Não, porque não fazemos CPI. Graças a Deus, não fazemos CPI.
Fazer CPI, como a do Cachoeira? Não, isso é desmoralizante. Fazer CPI para fazer troca-troca, “eu não chamo fulano, mas vocês também não chamam o Cabral”? Você vai fazer uma CPI e não apura o que a Delta fez neste País? Cerca de 90% dos problemas mencionados na CPI, ou que deveriam ser apurados pela CPI, se referiam à empresa Delta. Não, com essa não pode mexer. Essa é a maior contratante do PAC, do governo federal, então, ninguém pode mexer com a Delta. A Delta é intocável. Vamos fazer CPI para isso.
O povo não é bobo. O povo sabe que isso é cortina de fumaça. Não é isso que o povo quer. O povo quer transporte urbano. Nunca se investiu tanto quanto se está investindo, estou repetindo, já disse, vou trazer números que comprovam.
O deputado Carlos Giannazi tem a felicidade de
ser bem mais jovem do que eu, combativo, dedicado, competente. Ele não viveu o
que eu vivi, que foi o início do metrô
O metrô de São Paulo, a primeira linha, deveria ter sido Santo Amaro, porque já tinha um leito, do bonde, praticamente pronto. Seria um metrô de superfície, fácil de fazer, barato. E o metrô começou por outra linha. E foi indo. E até hoje não saiu o metrô de Santo Amaro. Estamos, agora, na estação Adolfo Pinheiro, vindo, finalmente, para a Chácara Klabin. Vejam quanto tempo!
E na mesma época, eu me lembro muito bem, o marido de uma prima minha, um espanhol, veio para trabalhar no metrô de São Paulo. Eu me lembro bem. Acompanhei o início do metrô de São Paulo, as perfurações no Vale do Anhangabaú. Enfim, vivi essa época.
Na cidade do México, o metrô começou exatamente nessa mesma época. Só que lá eles foram em frente, não pararam, e chegaram a uma marca muito maior do que o metrô de São Paulo. Em contrapartida, no sistema de trens, São Paulo evoluiu muito mais que a cidade do México e outras cidades do mundo. É lógico que ficamos quase 20 anos sem investir em metrô, até a época do governo Fleury, e eu me lembro do desespero do governador Fleury, porque eu era secretário dele. Fui seu candidato a governador. Eu me lembro do desespero dele, para investir no metrô, mas não havia perspectiva.
Nós perdemos o crédito internacional. Ou alguém aqui não se lembra mais da crise de 1982, que acabou com o crédito internacional do Brasil? Não tínhamos financiamento. A situação do Brasil era de inflação, de 80% ao mês. Aqui, algumas pessoas devem se lembrar disso.
Era terrível, 80% ao mês! E é por isso que ficamos 20 anos sem construir metrô. Mas posso dizer, com muito orgulho, que no governo Serra, e neste governo, faz-se o que jamais foi feito na história do Brasil em matéria de transporte urbano e sobre trilhos.
Quero pedir calma, não porque queremos bonança e tranquilidade.
Nós estamos “para o que der e vier”, porque temos a consciência tranquila. Sabemos que a política é uma arte de servir e
ajudar a construir uma sociedade melhor. E quem tem essa consciência não se
abate e não se amedronta. Hoje, a presidente e o governador estão juntos
Vamos divergir e criticar, mas não vamos nos enlamear, fazer um campeonato de lama. Não é dessa forma que se constrói a democracia. Acreditamos que apenas a democracia construirá um país feliz. Como disse um grande político e líder mundial, “é o pior regime, exceto todos os outros”. Não há, ainda, na história da humanidade, um regime que tenha se mostrado melhor que a democracia.
Não avacalhemos a democracia! Não vamos invadir parlamentos, danificar patrimônio público e exigir que um deputado minoritário (sem votos) rasgue o regimento e, pela força, se imponha para ocupar um cargo no qual, inclusive, não se acredita. Sejamos coerentes para corresponder a confiança do nosso povo. Vamos fazer o melhor para São Paulo e para o Brasil.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra pelo art. 82, como vice-líder da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o Sr. Carlos Giannazi, pelo art. 82, como vice-líder da Minoria.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectador da TV Assembleia, pessoas que nos acompanham pelas galerias, acredito que o deputado Barros Munhoz, líder do Governo, fez uma pequena confusão em seu discurso.
Não me referi à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas, sim, à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, onde o PSOL possui quatro vereadores. Foi o PSOL, através do vereador Eliomar Coelho, que propôs a CPI dos Transportes. Via de regra, quem propõe a CPI é eleito, automaticamente, o presidente, a pessoa que deve conduzir os trabalhos.
Contudo, no Rio de Janeiro, essa lógica e tradição foram rompidas para
que, evidentemente, essa CPI se transforme
Acredito que o deputado Barros Munhoz fez uma confusão com o Marcelo Freixo, nosso deputado estadual, que obteve quase um milhão de votos para prefeito e que conduziu uma CPI histórica nesse país, a saber, a CPI das Milícias, a qual foi criada para apurar as irregularidades das milícias no Rio de Janeiro.
Ele foi jurado de morte e, até hoje, anda com seguranças, porque é um homem marcado para morrer no Rio de Janeiro. As pessoas que assistiram ao filme Tropa de Elite sabem muito bem do que estou falando, já que ele é representado no filme. Teve uma das campanhas mais mobilizadas do Rio de Janeiro e, sem recursos financeiros, recebeu quatro milhões de votos.
A CPI liderada por nós, do PSOL, por meio do deputado Marcelo Freixo, funcionou muito bem no Rio de Janeiro: indiciou mais de 500 pessoas, colocou deputado na cadeia, colocou vereador na cadeia, mafiosos foram presos, centenas de policiais corruptos foram presos. Tudo isso por conta da CPI que nós, do PSOL do Rio de Janeiro, presidimos.
Quero agora fazer outro registro. O PSDB tem medo de CPI, treme de medo da instalação de uma CPI que investigue o Governo. O líder do Governo está vindo praticamente todos os dias à tribuna para rebater as críticas do “trensalão”, do cartel, da propina. Vejo outros deputados também, como o deputado Fernando Capez, que tentam desqualificar o instrumento da CPI e os partidos que defendem a CPI, como fez o deputado Barros Munhoz, agora, ao tentar desqualificar o PSOL. Aliás, ele tentou folclorizar o PSOL, dizendo que somos do século passado, que estamos desatualizados, que não é possível implantar o socialismo.
Neste exato momento, o socialismo não está no nosso horizonte. Temos a clareza de que uma sociedade socialista não tem condições para ser instalada, neste momento, no Brasil. Temos noção da realidade concreta em que o Brasil e o mundo vivem hoje. Estamos defendendo os valores do socialismo, mas não vamos estatizar empresas, estatizar os meios de produção. Não é nada disso, até porque essas condições objetivas não estão dadas neste momento histórico e outra forma de sociedade socialista será construída.
Enfim, essa é a tentativa de desqualificação do líder do Governo que não quer, de jeito nenhum, a instalação de uma CPI para investigar o “trensalão”. Repito: o PSDB e o PT estão destruindo a democracia e a crença na política. De um lado, o mensalão, as alianças espúrias. O PT, em Brasília, em aliança com Sarney, Collor, Jader Barbalho, Paulo Maluf, Renan Calheiros, Michel Temer. E o PSDB, que aqui também faz as alianças com os mesmos partidos, está envolvido agora no “trensalão”. Sem contar que, anteriormente a isso, houve a privataria tucana, que é uma denúncia, e tantas outras que nós, sistematicamente, colocamos na Assembleia Legislativa.
O que me intriga é que o governador Geraldo Alckmin diz que não tem medo, que tem que investigar porque o Estado é o maior interessado e que vai organizar todos os esforços para que haja uma profunda apuração. Mas ele não deixa a CPI ser instalada na Assembleia Legislativa e controla com mão de ferro a sua base governista, porque tem medo da CPI, porque a CPI ele não vai controlar.
Ele poderá controlar uma parte da CPI, já que conta com a base governista, mas não terá controle total. Uma CPI começa de um jeito, mas ninguém sabe como termina. A questão é essa. É por isso que o governador Geraldo Alckmin não vai permitir que a Assembleia Legislativa instale uma CPI.
Por essa razão, temos o pessoal do alto escalão do PSDB utilizando a tribuna sistematicamente - no Pequeno Expediente, no Grande Expediente, pelo art. 82, para reclamação, para comunicação, nas discussões de outros projetos contra a CPI - defendendo o “trensalão”, o cartel, as denúncias de propina. Não quer investigar. Quando você não investiga, você está defendendo, afirmando que agora o PSDB é vítima da imprensa.
É um absurdo. O PSDB sempre foi protegido e blindado pela grande imprensa de São Paulo e do Brasil, todos nós sabemos disso. Agora está difícil. Uma parte ainda está blindando, mas outra não consegue mais, não tem mais condições de blindar, até, porque, as ruas estão se manifestando, bem como as redes sociais. Então, não é mais possível segurar tanta mentira, tanta denúncia de corrupção, superfaturamento e cartel.
É engraçada essa questão do metrô. O deputado Barros Munhoz disse que
nunca se investiu tanto na expansão do metrô. O PSDB está há
quase 20 anos no governo do estado e só temos
Finalizo, fazendo o convite mais uma vez. Dia 14, quarta-feira que vem, às 15 horas no Vale do Anhangabaú. Uma grande manifestação da sociedade civil contra essas denúncias todas, de modo que haja uma apuração do cartel. E, sobretudo, uma manifestação em defesa do transporte público de qualidade.
Que o transporte não seja mais transformado em mercadoria, que seja um direito fundamental da população do nosso estado. É importante que toda a população participe dessa manifestação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão.
Antes, porém, convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da
105ª Sessão Ordinária. Gostaria de lembrá-los, ainda, da Sessão Solene a ter
início hoje, às 20 horas, com a finalidade de celebrar o Dia da Comunidade
Alemã - 2013, solicitada pela deputada Célia Leão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 13 minutos.
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