06 DE AGOSTO DE 2013
103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, OSVALDO VERGINIO, ORLANDO BOLÇONE, WELSON
GASPARINI e SAMUEL MOREIRA
Secretários: WELSON
GASPARINI, JOOJI HATO e ROGÉRIO NOGUEIRA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Comenta o início do
processo de coleta de assinaturas, pela bancada do PT, para abertura de CPI
para investigar as denúncias da Siemens nas obras do Metrô. Ressalta que a
imprensa já está aprofundando as investigações. Menciona que o Ministério
Público da Suíça já apontava irregularidades nos contratos do Metrô e da CPTM.
Exibe apresentação a respeito da matéria, citando diversas empresas envolvidas
no escândalo. Solicita a abertura da CPI. Informa que, de acordo com o
levantamento do PT, há contratos de mais de 30 bilhões de reais.
003 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza diversas
cidades por seus aniversários.
004 - WELSON
GASPARINI
Menciona que a
prioridade do seu mandato é o saneamento básico nos municípios paulistas. Diz
ser absurda a existência de municípios no Estado de São Paulo com esgotos sem
tratamento. Destaca os problemas de saúde causados pela ingestão de água não
tratada. Cita o investimento do Governo Estadual em diversas estações de esgoto.
Informa que até 2019 o Estado de São Paulo terá 100% do esgoto tratado,
enquanto sua região atingirá a meta até 2014. Comenta pesquisas realizadas
sobre o número de óbitos causados por este problema.
005 - OLÍMPIO GOMES
Diz estar perplexo
com o levantamento, da bancada do PT, em relação aos contratos do
"cartel". Menciona valor estimado em 30 bilhões de reais nos
contratos. Discorre sobre a instalação de cadeia na região de São Roque,
Pirapora e Araçariguama. Comenta o decreto para a desapropriação de 250 mil m²,
no polo industrial, por 200 milhões de reais. Cita a existência da Fazenda
Butantã, de 12 milhões de m², próximo a região desapropriada. Questiona a falta
de discussão com os habitantes da região. Apoia a manifestação da população.
006 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
007 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Cita sua visita,
ontem, à Secretaria de Habitação, para protocolar pedido de carta de crédito
para as pessoas que trabalham com carteira assinada. Pede que a inscrição seja
feita por meio dos sindicatos. Lembra que o benefício já existe para os
funcionários públicos. Ressalta a reclamação de falta de acesso ao projeto
"Minha Casa Minha Vida". Discorre sobre a situação dos trabalhadores
da construção civil, que em sua maioria, fazem casa para os outros morarem, mas
não tem suas próprias moradias. Informa que as verbas são tanto do governo
federal como do estadual.
008 - JOOJI
HATO
Informa que 80
dentistas foram assaltados no último mês. Menciona que 70% dos consultórios
assaltados estão na Capital e Grande São Paulo. Comenta que a violência no
interior do Estado ainda é menor. Lembra caso da dentista queimada dentro do
seu consultório. Cita outros casos semelhantes. Destaca o lançamento de
aplicativo de celular para que o dentista assaltado possa avisar seus parentes
e amigos do que está ocorrendo, além de telefone de emergência para estes
casos. Questiona a dificuldade de se fazer a blitz do desarmamento, tirando
armas de marginais e pequenos delinquentes.
009 - CARLOS
GIANNAZI
Comenta o relatório
apresentado pela CGU, que investiga os desvios de verbas do Fundeb por vários
municípios. Ressalta que há muito tempo denuncia o superfaturamento de obras na
Rede Estadual de Ensino pelo FDE. Pede a instalação de CPI da FDE. Destaca a
omissão do governo estadual. Discorre sobre a necessidade de se transformar as
escolas de lata em escolas de alvenaria. Apresenta valores suspeitos em obras
nestas escolas de lata. Informa ter acionando o Ministério Público Estadual
para a investigação destas obras.
010 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
011 - ORLANDO
BOLÇONE
Menciona sua
participação em conferências, municipais e regionais, sobre assistência social
e debate da igualdade racial no mês de julho, nas cidades de Catanduva, Tabapuã
e Catiguá. Cita a realização de conferência regional em São José do Rio Preto.
Afirma que um dos objetivos das conferências é a discussão sobre o
financiamento da assistência social. Ressalta que a conferência, na área de
igualdade racial, visa o aperfeiçoamento das políticas públicas para sanar
definitivamente a discriminação racial.
012 - MARCOS MARTINS
Discorre sobre a
instalação do "cadeião" em Araçariguama, sem discussão prévia com a
população. Cita a ausência de políticas públicas do governo estadual, com
consequente aumento do número de crimes e cadeias, promovendo o
descontentamento e a preocupação da população. Comenta problemas no transporte
público. Destaca denúncia de empresa multinacional sobre cartel com recursos
públicos. Informa a coleta de assinaturas para a instalação de CPI, para
investigar os fatos denunciados.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - ED THOMAS
Para comunicação,
comenta texto da Conae 2014 que levaria ao fechamento das escolas de educação
especial do País, como as Apaes. Afirma que o trabalho de tais escolas é de excelência.
Comunica que esta Casa receberá representantes das Apaes do Estado, em 07/08,
para reivindicar mudanças na matéria.
014 - MARCOS MARTINS
Descreve medidas de
segurança tomadas em aterros de materiais perigosos, entre os quais o amianto,
para evitar vazamento e contaminação do meio ambiente. Lembra que existe prazo
para a adequação dos estados e municípios à Política Nacional de Resíduos
Sólidos. Acusa a Sabesp de poluir córregos. Afirma que a rede de água paulista
deve ser substituída, pois conta com muitos tubos feitos de amianto e com vida
útil expirada. Cita as denúncias de superfaturamento em obras da CPTM e do
Metrô. Informa que existe requerimento de criação de CPI para tratar do
assunto. Diz que os parlamentares desta Assembleia são impedidos de legislar em
razão do grande número de vetos.
015 - ORLANDO
BOLÇONE
Assume a
Presidência.
016 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Comunica a
realização de reunião, ontem, com a Associação Brasileira das Indústrias de
Alimentação, para discutir a possibilidade de uma crise no setor. Afirma que um
dos problemas é a carga tributária brasileira, que, acrescenta, é a maior do
mundo em se tratando do setor de alimentos. Alega que é provável que um aumento
nas importações tenha impacto negativo na produção nacional. Comenta projetos
de lei, em tramitação nesta Casa e no Congresso Nacional, que considera
prejudiciais à agricultura. Diz que o "Minha Casa Minha Vida" não
beneficia os trabalhadores da construção civil. Critica a legislação que rege o
programa.
017 - JOOJI
HATO
Cita o programa
"Mais Médicos", em discussão no Congresso Nacional. Afirma que a
violência é responsável por grande parte dos problemas da Saúde pública
brasileira, por consumir recursos do SUS. Sugere maior fiscalização nas
fronteiras internacionais e interestaduais para evitar a entrada de armas
ilegais, e a realização de blitz do desarmamento nas cidades. Menciona discurso
do Papa Francisco a respeito das drogas e bebidas alcoólicas. Afirma que o
tráfico detém grande poder econômico. Sugere convênio do Governo do Estado com
a Fazenda da Esperança, entidade terapêutica voltada ao tratamento de
dependentes químicos. Elogia o trabalho da instituição. Faz alusão ao
assassinato de um casal de policiais militares e seus familiares, na Capital.
018 - OSVALDO
VERGINIO
Comunica que, no
primeiro semestre, os programas "Minha Casa Minha Vida" e "Casa
Paulista" foram implantados em Osasco. Ressalta que, através de convênio
com a Caixa Econômica Federal, pagantes de aluguel poderão participar de ambos.
Informa que Osasco deverá receber Hospital do Câncer. Lista outras conquistas
de municípios da região. Reivindica mais rapidez na reforma do Hospital
Regional de Osasco. Pede que prefeitos da Região Metropolitana tomem
providências quanto ao problema de carros abandonados nas ruas.
019 - WELSON
GASPARINI
Assume a
Presidência.
020 - EDINHO SILVA
Manifesta
preocupação com a imagem do Legislativo paulista. Lembra que as manifestações
populares, em junho, reivindicavam que a agenda política brasileira se
aproximasse das necessidades reais da sociedade. Afirma que, ainda que o País
seja uma democracia representativa, a sociedade deve ter acesso a instrumentos
de participação direta. Menciona as denúncias de superfaturamento em obras do
Metrô e da CPTM. Argumenta que esta Assembleia não pode se omitir quanto ao
caso e que, se não realizar investigações por iniciativa própria, será obrigada
a fazê-lo por pressão popular. Rechaça acusações de que esteja usando a tribuna
com fins político-partidários.
021 - CAMPOS
MACHADO
Para Questão de
Ordem, fala a respeito de requerimento enviado à Secretaria de Estado de
Justiça e Cidadania, sem resposta após 30 dias. Indaga se a ausência de
manifestação do órgão após o prazo constitucional pode configurar crime de
responsabilidade.
022 - CAMPOS
MACHADO
Pelo art. 82,
manifesta-se contrariamente à instauração de CPI a fim de investigar denúncias
de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM. Considera que as CPIs têm caráter
político e eleitoral. Critica a conduta política dos parlamentares do PT.
023 - ALCIDES
AMAZONAS
Pelo art. 82, lembra
que o transporte e a mobilidade urbana estão em pauta atualmente no País,
devido às manifestações populares contra o aumento das tarifas de ônibus.
Defende a instauração de CPI a fim de investigar denúncias de corrupção nas
obras do Metrô e da CPTM. Explica que esta Casa não pode abrir mão do seu papel
de fiscalizar.
024 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a
Presidência.
025 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
esclarece que o PSOL já assinou requerimento solicitando a instauração de CPI
que visa investigar denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM.
Critica o PT por defender a abertura de CPIs em âmbito estadual, mas não nas
esferas municipal e federal. Lamenta que, na aprovação do Estatuto da Juventude,
tenha sido reduzido o direito dos estudantes brasileiros à meia-entrada em
cinemas e teatros. Considera que a UNE não representa mais os estudantes
brasileiros.
026 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82,
informa que 25 deputados desta Casa assinaram requerimento pela instauração de
CPI que visa investigar denúncias de superfaturamento nas obras do Metrô e da
CPTM. Apresenta cópia de documentação do Ministério Público suíço sobre o caso.
Solicita aos demais parlamentares que apoiem a instauração da CPI.
027 - BARROS
MUNHOZ
Pelo art. 82,
declara-se estarrecido com o que chama de "cortina de fumaça" que
estaria sendo criada em torno das denúncias da empresa Siemens. Afirma que a
exibição dos documentos do Ministério Público suíço fere o Ministério Público
brasileiro. Indaga por quais motivos o Cade não libera a documentação sobre o
assunto. Afirma que o órgão tem sido usado politicamente pelo governo federal.
028 - ENIO TATTO
Para comunicação,
afirma que o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, tem conhecimento do que
tratam as denúncias realizadas pela empresa Siemens. Pondera que, quando se
trata de denúncias contra o PT, a mídia e o PSDB apoiam os órgãos de
investigação.
029 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
considera injustas as considerações do deputado Enio Tatto a respeito do líder
do Governo, deputado Barros Munhoz. Afirma que é contra a instauração de CPI
acerca das denúncias da Siemens.
030 - EDINHO SILVA
Para reclamação,
considera natural a posição da bancada governista, contrária à criação de CPI
do transporte sobre trilhos. Combate as críticas desta bancada ao Secretário
Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
031 - BARROS
MUNHOZ
Para comunicação,
rebate a fala do deputado Enio Tatto sobre a construção da linha 5 do Metrô. Afirma
que o País passa por problemas mais graves do que os levantados pelas denúncias
da Siemens.
032 - ALCIDES
AMAZONAS
Para reclamação,
questiona as críticas do deputado Carlos Giannazi ao Estatuto da Juventude.
033 - CAMPOS
MACHADO
Para reclamação, refere-se
à fala do deputado Alcides Amazonas. Afirma que esta Casa não se deve pautar
pelas manifestações populares para criar a CPI dos Transportes.
034 - ENIO TATTO
Para reclamação,
esclarece as considerações que fez a respeito do deputado Barros Munhoz.
Considera vergonhosa a posição desta Casa, nos últimos 20 anos, em não
investigar as denúncias a respeito de irregularidades da construção de linhas
do metrô.
035 - CAMPOS
MACHADO
Para comunicação,
critica a postura do deputado Enio Tatto em relação às denúncias da Siemens
acerca do Transporte Público em São Paulo.
036 - ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
faz considerações sobre o acidente da linha 5 do Metrô em 2007, quando o
Secretário dos Transportes Metropolitanos era José Luiz Portella.
037 - DILADOR
BORGES
Para comunicação,
critica o posicionamento do Cade em questões econômicas importantes para a
economia do País.
038 - JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação,
critica as privatizações realizadas durante o Governo Fernando Henrique
Cardoso. Defende a ética dos governos do Partido dos Trabalhadores.
039 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82,
discorre a respeito das denúncias da Siemens sobre irregularidades ocorridas em
obras do Metrô e da CPTM em São Paulo. Pede que esta Casa permita a instalação
de CPI para apurar este caso.
ORDEM DO DIA
040 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação
requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
041 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
questiona acerca do andamento da Ordem do Dia.
042 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença
do prefeito de Campinas, Jonas Donizette.
043 - FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
044 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
indaga acerca das pautas a serem deliberadas nas sessões extraordinárias.
045 - ORLANDO
MORANDO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Liderança do Governo.
046 - CAMPOS
MACHADO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
047 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
048 - CARLOS
GIANNAZI
Encaminha a votação
do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
049 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação
de presença.
050 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e
determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe
ao constatar quórum regimental.
051 - BARROS
MUNHOZ
Para comunicação,
faz comentários sobre o andamento dos trabalhos.
052 - BARROS
MUNHOZ
Solicita a retirada
do requerimento de alteração da Ordem do Dia.
053 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/08, à hora regimental,
com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, na semana passada, a nossa bancada, a do Partido dos Trabalhadores, iniciou um processo de coleta de assinaturas, aqui na Assembleia Legislativa, para que a gente possa investigar e aprofundar as denúncias em relação à Siemens e à Alstom.
A gente vem percebendo, ao longo dos últimos dias e das últimas semanas, um processo de corrupção estruturado pelo governo do PSDB no Estado de São Paulo. Uma parte da imprensa tem aprofundado as investigações - muitas se baseando em denúncias que nós já tínhamos feito anteriormente em relação a uma investigação que foi feita pelo Ministério Público da Suíça. Essa investigação já apontava irregularidades nos contratos do metrô e da CPTM. Foram, pelo menos, 15 representações do Partido dos Trabalhadores ao longo de 97, 2008, 2009 e 2010.
Eu vou colocar uma apresentação do levantamento feito pela bancada do PT a partir da nossa assessoria. Nós temos aqui que, além da Siemens, participam do esquema fraudulento do PSDB, na área de transporte e infraestrutura, as empresas Alstom, que é uma empresa francesa, a canadense Bombardier, as espanholas Caf e Temoinsa, a sueca e suíça ABB, e a japonesa Mitsui.
A investigação inclui, ainda, a empresa TTrans, de Giavina-Bianchi, e empresas de menor porte, como a Tejofran, a MGE, a TCBR Tecnologia e a Lesa Services.
Apesar de falar-se da Siemens e da Alstom, é importante façamos, ainda, uma investigação. A bancada do PT está solicitando, o mais rápido possível, a abertura desta CPI na Assembleia Legislativa. Há outras empresas e outros contratos que foram firmados ao longo dos últimos anos com o governo do Estado de São Paulo que não estão tendo a apuração necessária.
Na próxima tela, apresentamos onde o cartel agiu ao longo dos últimos
anos: na construção da fase 1, da linha 5 do metrô de São Paulo; no projeto
“Boa Viagem”, da CPTM, para reforma; modernização e serviço de manutenção de
trens; extensão da linha 2 do metrô,
A gente vai percebendo que há problemas em diversas empresas que vêm firmando contratos com o governo do Estado de São Paulo para várias áreas, e não só a construção de trens. E uma última informação. Quero apresentar uma tabela. Tivemos os contratos, as empresas, as áreas de investigação. Aqui, os contratos que foram firmados com o governo paulista. Temos a Cesp, a CPTM, no valor de 7 bilhões e 800 milhões. Corrigidos para 2013, são 12 bilhões, 548 milhões de reais. No Metrô, o valor corrigido de 15 bilhões, 816 milhões. Também na área da Sabesp, da Saúde e outros contratos firmados, totalizando 30 bilhões, 537 milhões de reais.
Esse é o total apurado, até agora, pela bancada do Partido dos Trabalhadores em relação aos contratos firmados com a Siemens e com diversas empresas que vêm atuando no estado de São Paulo.
Há um esquema de corrupção que foi estruturado por parte do governo do estado de São Paulo. A nossa bancada já começou a coleta de assinaturas para fazer uma CPI, para que essa investigação seja aprofundada. A imprensa tem falado em 500 milhões de reais. Estamos mostrando, de forma preliminar, contratos firmados na monta de mais de 30 bilhões de reais, ao longo dos últimos anos.
É necessário, o mais breve possível, instalar uma CPI na Assembleia Legislativa para que possamos, efetivamente, ter o dinheiro que é do contribuinte, o dinheiro que veio do ICMS, o dinheiro que veio do IPVA, voltado para os benefícios nas áreas de mobilidade, Saúde, Educação. Esses recursos não podem, como estamos vendo, ser desviados para o PSDB ou para outras finalidades que não sejam o bem da nossa população.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar as cidades aniversariantes de hoje, 6 de agosto: Aguaí, Anhumas, Floreal, Mesópolis, Monte Alegre do Sul, Pradópolis, Pirapora do Bom Jesus, Pirassununga, Ribeirão dos Índios e Turmalina. Em nome de todos os deputados, cumprimento os cidadãos dessas cidades!
Tem a palavra o nobre deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. Welson Gasparini - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Desde o primeiro dia do meu atual mandato de deputado estadual coloquei, como prioridade, defender, junto ao governador Geraldo Alckmin, a definição de uma ação administrativa voltada para atender a área de saneamento básico dos municípios paulistas.
Acho um absurdo ainda existirem, num estado próspero como São Paulo, municípios jogando esgoto sem tratamento nos rios, colocando em risco a saúde dos moradores que bebem ou nadam nessas águas. Estatísticas oficiais demonstram: muitas pessoas são colocadas em tratamento e, até mesmo, hospitalizadas, por problemas decorrentes da falta do tratamento adequado da água e do esgoto.
Compreendendo a gravidade da situação, o governador do estado decidiu investir, maciçamente, em saneamento básico; inúmeras estações de tratamento de esgoto foram construídas ou estão em construção.
É meta do governador Geraldo Alckmin tornar o sonho do tratamento de esgoto numa realidade em todos os municípios do estado de São Paulo. A região de Ribeirão Preto, nesse aspecto, pode até ser considerada privilegiada, pois já conta com esgoto tratado, tanto Ribeirão Preto, a minha cidade, em uma obra concluída em minha última administração como prefeito, quanto, entre outras cidades, Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Ipuã, Nuporanga, Orlândia, Sales Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa do Viterbo e Sertãozinho.
Jardinópolis e Serrana já estão com suas estações de tratamento licitadas
e logo suas obras entrarão
Segundo a OMS, 41% dos seres humanos não têm acesso a privadas ou banhos em água corrente. Quase 3 bilhões de pessoas no mundo, portanto, estão expostas a bactérias, vírus e parasitas encontrados nos dejetos humanos ou animais. A cada ano, mais de 15 milhões de pessoas no mundo morrem vitimadas por doenças infecciosas.
Assim, vejo com grande entusiasmo essa prioridade dada ao saneamento básico, traduzindo inequívoco benefício para a saúde da população brasileira. O exemplo do governador de São Paulo, tenho certeza, vai repercutir em todo o País, estimulando os demais governadores e o próprio governo federal a investir prioritariamente nessa área. Sinto-me feliz por ter desfraldado essa bandeira porque, realmente, vale a pena lutar pelo objetivo de um país sanitariamente desenvolvido.
O SR. PRESIDENTE JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, a cada momento ficamos mais perplexos. Ouvi a manifestação do nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino, que fez um levantamento, juntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores e assessoria, em relação a contratos em que possa ter existido cartel. Não é quartel não, é cartel, coisa de bandido, malaco.
Sua Excelência apresentou uma conta preliminar de 30 bilhões
População de Araçariguama, de São Roque e de Pirapora, quero falar sobre o estabelecimento de um “cadeião”. Primeiro, da enganação à população. Elaborou-se um decreto de desapropriação para a construção do “cadeião”. Vieram as campanhas eleitorais e, como tinha candidato do governador - Roque da Reflet -, Geraldinho Bondade fez a revogação do decreto. Passaram-se as eleições e “Ganhamos a eleição”, “Já enganamos os trouxas?” Volta o decreto de desapropriação.
Só há um problema. Além de não consultar a população sobre a instalação
do presídio, São Roque tem tradição turística, e Araçariguama se tornou um pólo
industrial. E Geraldinho Bondade, com os amigos, faz
um decreto desapropriando uma área de
E a área, de quem é? De amigos e apaniguados dele e do partido. Mas não para por aí. Há a Fazenda Butantã, que é do Estado, com 12 milhões de m2, e que fica a quatro quilômetros dali. Se nós fôssemos ainda debater com a comunidade da região a necessidade de um estabelecimento prisional, e se houvesse seriedade de propósito, não se gastaria 200 milhões para desapropriar a área do amiguinho, do financiador de campanha.
Venho à tribuna dizer que nós faremos uma intensa mobilização. Tenho comigo um jornal dos moradores da região, “Fatos e Fotos”. Estão aqui os deputados Campos Machado e Osvaldo Verginio apoiando a população, e estamos pedindo apoio aos demais parlamentares não só à questão da instalação. Estão falando também do desvio criminoso do dinheiro público para a desapropriação de propriedade de amigo.
Só isso já ensejaria mais uma CPI nesta Casa. Quero me manifestar dizendo à população de Araçariguama, de Pirapora, de São Roque, de Votorantin e da região como um todo, que vamos nos mobilizar sim. Se a população for às ruas, às estradas ocupar a Castelo Branco, estaremos juntos lá. Mais que isso, vamos cobrar o porquê da desapropriação de uma área pela bagatela de 200 milhões de reais. Não canso de insistir: bandido é ganancioso mesmo, não tem limite. Pega um terço de 30 bilhões de contratos e ainda tem de tungar mais 200 milhões para pagar o financiamento do amiguinho da época de campanha.
Que vergonha! Estado de São Paulo, reaja contra esse bando de bandidos que está na sua administração.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Deputado Olímpio Gomes, a região de Araçariguama, que está se desenvolvendo, não merece um cadeião lá.
Tem a palavra o nobre deputado José Zico. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB
- Sr. Presidente,
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
venho à tribuna para dizer que estivemos ontem na Secretaria da Habitação, e
protocolamos um pedido para o secretário avaliar com o governador. Solicitamos
carta de crédito para o pessoal que trabalha com carteira assinada, e que as
inscrições fossem feitas pelos sindicatos.
Sabemos
que, em se tratando de imóveis novos, com valor de até R$ 190 mil, R$ 23.500 vêm do Governo Federal, do Programa Minha Casa Minha Vida,
como subsídio, e R$ 34.500 vêm do Governo do Estado. Somando os dois, dá quase
R$ 60 mil. Isso já existe para os funcionários públicos.
Levamos
a reivindicação ao secretário Silvio Torres para que ele estude a proposta com
a assessoria do governador rapidamente. Queremos fazer as inscrições via
sindicatos, independente se o sindicato tiver ligação com o PSDB, com o PDT,
com o PCdoB, com o PT, com quem quer que seja, mas que pudéssemos fazer casa
para os trabalhadores.
Faço
uma assembleia todas as
terças-feiras em um canteiro de obras, todas as quintas-feiras em uma fábrica
de costura e, vez por outra, em uma fábrica de pão, ou de metalúrgicos, ou de
químicos ou de outras áreas, e a reclamação que sempre ouvimos dos
trabalhadores é que eles não conseguem ter acesso ao Programa Minha Casa Minha
Vida. Alguns, porque a renda da família ultrapassa os R$1.650 reais, e é claro,
lei é para ser respeitada. Outros é que nunca conseguem ser sorteados,
o que também acontece muito.
Com
relação a minha categoria, que é a construção civil, a maioria dos
trabalhadores é parecida com o João-de-Barro, o
chamado pedreiro Waldemar. Ele faz casa e não tem onde morar. Ele faz casa para
outros morarem. O João-de-Barro constrói a casa, e
quem a ocupa são outros passarinhos. O operário da construção civil geralmente
faz as casas, muitas delas de luxo, e fica como
naquela música do Zé Geraldo: “Tá vendo aquele edifício, moço.” Ele faz a casa
e depois não pode sequer passar na frente e observá-la.
Mesmo
que ele se empolgue e queira mostrar a um amigo ou parente que foi operário
daquele prédio bonito, muitas vezes ele pode ser confundido com alguém que está
sondando o prédio para assaltá-lo. Como se alguém que fosse assaltar um prédio
ficasse na frente observando. É claro, não entendo do trabalho da polícia,
muito menos de assalto, mas imagino que alguém que vai assaltar qualquer
empreendimento não irá se expor mostrando a cara, e
sim deve ser muito discreto, sutil. Porém, o que vemos muitas
vezes é esse operário, que foi o grande João-de-Barro,
que fez a casa para o outro morar - prédio de luxo, alguns deles chegam a
custar quase R$ 40 milhões a unidade, e ele empolgado para mostrar a um amigo
ou parente que veio do nordeste diz: “Trabalhei nessa fortaleza de
luxo”, e fica ali observando.
De
repente, para uma viatura, decerto porque alguém chamou - não culpo a polícia,
porque quando ela é chamada tem de ir, é obrigação dela. Aí ele é constrangido
e muitas vezes deixa o policial revoltado. Quantos
policiais não ficam revoltados, porque ao invés de procurarem bandido, estão
ali porque foram chamados para alguma verificação? E no caso, para ver se
aquele trabalhador, que foi operário daquela obra, está ali para observar ou sondando
para mandar assaltar?
Tomara que o secretário e o governador - não falei com ele ainda - possam aceitar que da mesma maneira que já é feito para o funcionário público, outras categorias também possam ter acesso, porque a verba está lá, tanto do governo federal, como do governo estadual. Que as pessoas possam comprar o imóvel seja ele novo ou usado. Para o imóvel usado, em se tratando de verba do governo federal, cai de 23.500 para nove mil reais. Mas não importa, já é algum dinheiro. Mesmo que a pessoa more no imóvel, que se possa negociar com a administração desse imóvel. Os nove mil reais do governo federal são bem-vindos para o trabalhador, que gera imposto e contribui com este País.
Mais tarde voltarei para tratar de um tema muito mais interessante. Ontem tive uma grade reunião com a Associação Brasileira da Indústria do Alimento, e irei mostrar um gráfico que nos coloca como campeões de impostos na área do alimento. Estamos em primeiro com 31,5%, Portugal em segundo com de 13% e Espanha com 10 por cento.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quantos supermercados não foram assaltados este ano, quantos shopping centers, quantas lojas, quantas clínicas, quantos consultórios dentários.
Vou tratar hoje daqueles que cuidam da Saúde, daqueles que às vezes até ajudam familiares de marginais. Oitenta dentistas foram assaltados em seus consultórios neste último mês, e o presidente do Conselho Regional de Odontologia, Marco Antonio Manfredini, diz que 70% desses consultórios estão localizados na Capital e Grande São Paulo e 30% no interior. Felizmente no interior é um pouquinho mais sossegado.
Quero lembrar que no mês de maio tivemos algo muito entristecedor
Um mês depois, na pacata cidade de São José dos Campos, outro dentista, Alexandre Peçanha, foi queimado vivo. Ele recebeu atendimento médico-hospitalar, mas acabou falecendo no hospital.
O presidente Marco Antônio Manfredini colocou no site um email que eu quero repassar: é vamosnosproteger@crosp.org.br, sendo Crosp o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Seu intuito é mapear a violência contra os profissionais. Além disso, há um aplicativo de celular que serve para o dentista assaltado avisar parentes e amigos e evitar que seja assassinado ou queimado vivo. Ele também disponibilizou um telefone - 08007005572 - para emergências dessa natureza.
Eu fico lendo uma notícia sobre a clínica Sorridents, especializada em atendimento odontológico, que fica na Avenida Brigadeiro Faria Lima. Ela registrou a ação de um ladrão que, em pouco mais de um minuto, roubou 350 reais e trancou os funcionários no fundo do estabelecimento. Segundo testemunhas, teria participado de outros três assaltos à clínica. Essa unidade da clínica Sorridents foi assaltada cinco vezes. É um absurdo, mas é o que está acontecendo.
Gostaria de trazer aqui um outro caso, ocorrido
A gente fica muito preocupado e triste, porque um profissional - dentista, médico e outros profissionais, como engenheiros e advogados, cujos escritórios também são assaltados - um profissional estuda a vida inteira para ajudar as pessoas, para construir um país melhor. Trata, às vezes, dos parentes, da mãe do próprio assaltante e recebe em troca essa ingratidão. Os ladrões entram, arrombam as portas, roubam, saqueiam, colocam fogo nas pessoas e no consultório e acabam estuprando as dentistas e as recepcionistas. E nós ficamos vendo o barco andar, o andar da carruagem, que não interessa a ninguém.
Com que instrumento esses marginais assaltam os consultórios médicos? Não é só com palito de fósforo ou com isqueiro. Eles utilizam armas, cujo uso é, por lei nacional, proibido. No entanto, os marginais detêm essas armas, transportam-nas, quer seja no cinto, no corpo ou nos carros, e andam livremente, sem fiscalização. Não vejo dificuldade nenhuma em coibir essa violência tão radical fazendo blitz do desarmamento para procurar armas que estão nas mãos de marginais e adolescentes delinquentes. Esses bandidos portam R-15, como no Jardim Miriam ou no Morumbi, onde assaltam residências, próximo ao Palácio do Governo. Não vejo dificuldade. Qual é a dificuldade? Tirar amas ilegais de marginais, de menores delinqüentes que estão assaltando, estuprando, assassinando e infelicitando muitas famílias. Essa é minha proposta.
Meu caro deputado Osvaldo Verginio, V. Exa., que é PM, sabe muito bem do que estou falando. A ousadia dos marginais é tão grande, que no dia de ontem mataram um tenente da ROTA e sua esposa. É triste ocuparmos esta tribuna para falar dessa violência tão ruim e radical, que entristece a todos nós e envergonha o nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, no dia de ontem, durante o Pequeno Expediente, comentei desta tribuna o relatório apresentado pela CGU, Controladoria Geral da União, que está investigando os desvios de verbas do Fundeb, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, de manutenção e desenvolvimento da educação básica, e de valorização do magistério.
Esse relatório mostra claramente que vários municípios brasileiros estão desviando os recursos da Educação do Fundeb, que é o dinheiro repassado pelo governo federal através desse fundo contábil para que os municípios possam valorizar o magistério e investir na Educação pública.
Portanto, como dissemos, esse relatório mostra claramente que prefeituras
desviam o dinheiro da Educação para comprar gado, carros de luxo, bebidas
alcoólicas, para construir piscinas, enfim, um verdadeiro crime contra a
Educação, contra o erário público. E aqui
Temos, inclusive, um pedido de CPI já apresentado. Já convocamos inúmeras vezes, através de requerimentos, o presidente de FDE, que não veio ainda prestar depoimentos sobre essas denúncias.
Sr. Presidente, recebemos aqui mais uma denúncia que ilustra bem essa que estamos fazendo aqui no estado de São Paulo, de como o governo estadual é omisso e permite a corrupção, permite o superfaturamento de obras. Não é a toa que estamos acompanhando esse escândalo da Siemens, da Alstom, do Metrô, da CPTM, do cartel do pagamento de propina para os altos dirigentes das estatais que foram nomeados pelo governo estadual, pelos governos do PSDB.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Quero referir-me aqui a três escolas que estão passando por uma reforma no forro; falo de três escolas de latinha - de latão - que tanto denunciamos aqui, e que o estado de São Paulo tem, ainda, mais setenta dessas escolas de lata.
Estamos, aqui, pressionando o Governo do Estado a transformá-las em escolas de alvenaria. Porém, isso ainda não aconteceu. O governo resiste e não transforma essas escolas de lata em escolas de alvenaria. Sr. Presidente, no entanto, o Governo continua gastando dinheiro com essas escolas de uma forma muito suspeita.
A comunidade escolar deseja e luta por escolas de alvenaria. Enquanto isso, o Estado, ao invés de aproveitar esses recursos investidos nessas reformas das escolas de lata, fazendo maquiagens nas escolas de lata, poderia transformá-las em escolas de alvenaria, principalmente com esses valores que vamos mostrar aqui no telão do Plenário. Gostaria de apresentar aqui as três escolas da região do Cocaia, do Grajaú, da zona sul de São Paulo, todas emparelhadas, quase que no mesmo terreno, na mesma localidade: a Escola Estadual Loteamento das Gaivotas 1, Gaivotas 2 e Gaivotas 3. Uma delas está passando pela reforma do forro, e a reforma apenas de um forro não pode custar 513 mil reais. Há alguma coisa errada aí, há um superfaturamento nessa reforma. Isso é um absurdo. Estamos acionando o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.
A Escola Estadual Loteamento das Gaivotas 1 também passa pela reforma do forro, e talvez alguma pintura, pelo valor de 350 mil reais. E o outro valor é da Escola Estadual Loteamento das Gaivotas 2, também a reforma do forro, por 440 mil reais. Com esse valor daria para construir, talvez, outra escola de alvenaria nesse terreno. São valores suspeitos.
A comunidade escolar está revoltada, porque essas placas para a reforma do forro estão colocadas em frente às escolas. São placas gigantescas. A população acompanha, fiscaliza. Então, a comunidade escolar, que é representada pelos professores, pelos funcionários, pelos pais de alunos, pelos alunos e pelas entidades da região, está revoltada, porque as pessoas conhecem as três escolas e percebem que há algo errado, algo suspeito em relação a esses valores.
Então, o que estamos fazendo aqui é acionando o Ministério Público Estadual e também o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que haja uma profunda investigação nessas três obras. Essas escolas pertencem à Diretoria de Ensino Sul 3, na região da Capela do Socorro. Exigimos providências imediatas no sentido de que haja apuração e uma rigorosa investigação. É inconcebível que a reforma do forro de uma escola custe 513 mil reais.
Peço que o Ministério Público tome as providências com o Tribunal de Contas, e que o governador Geraldo Alckmin também faça uma intervenção nesse caso, porque é muito grave, mais um exemplo de corrupção, mais um exemplo de superfaturamento de obras. Esse caso de corrupção se liga a todos os outros, como o do Metrô, da CPTM, da Alstom, da Siemens e de todas as denúncias que fazemos aqui na Assembleia Legislativa. Estamos também tentando, aqui, instalar a CPI para averiguar todos esses casos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o mês de julho foi um mês profícuo para todos nós deputados. Houve o recesso, que possibilitou um encontro mais intenso com nossas bases, no qual pude sentir diretamente todos os desafios que o estado de São Paulo enfrenta, em especial aqueles vivenciados por sua população mais carente.
Nesse período, diversas conferências municipais e regionais de assistência social foram realizadas, assim como conferências que pautaram questões de igualdade racial. Em nossa região, pude participar intensamente dos debates das conferências de assistência social, sediadas nas cidades de Catanduva, Tabapuã e Catiguá, e de uma Conferência Regional da Promoção da Igualdade Racial, realizada na cidade de São José do Rio Preto.
Nessas conferências municipais, o tema mestre debatido - o qual será levado à conferência estadual e, posteriormente, à Conferência Nacional de Assistência Social - foi o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
Partindo do princípio de que a Educação já possui seu financiamento tradicional, ou seja, 25 % dos recursos originários de tributos, e considerando que a Saúde, no âmbito municipal, é destinatária de 15% dos recursos originários de tributos, observa-se que a Assistência Social encontra-se carente de recursos.
Ora, sua fonte de recursos depende do poder discricionário dos agentes públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Nesse aspecto, é importante ressaltar que essas conferências levantaram a necessidade urgente, nesses três segmentos, de uma integração maior dos governos federal, estadual e municipais.
Em 2001, quando iniciamos a cruzada da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, verificou-se que, dos 120 milhões de reais destinados pelo governo federal para o segmento, apenas 15 milhões foram utilizados, o que representa pouco mais de 10%. Os motivos de tal discrepância são a inexistência de projetos e a desintegração entre os governos federal, estadual e municipais.
Essas conferências municipais de assistência social são extremamente úteis, pois permitiram o surgimento de diversas sugestões para o aperfeiçoamento da legislação e das políticas publicas, as quais podem sanar definitivamente essa chaga da nossa história, que é a descriminação racial. Tais sugestões serão levadas à Conferência Estadual de Assistência Social.
Cumprimento, portanto, o prefeito da cidade de
Catanduva, o Sr. Geraldo Vinholi, a secretária Carmen de Castro Pardo Pizarro, o prefeito de Catiguá,
professor João Ernesto Nicoleti, o prefeito Jamil Seron, de Tabapuã, o prefeito Valdomiro Lopes, de São José do Rio Preto e sua
secretária, Eli Fernandes, que desenvolveu uma conferência regional de luta
pela igualdade racial, na qual participaram mais de três dezenas de municípios.
Esse foi um mês intenso e profícuo, que trará
grandes avanços nas políticas sociais e de busca da igualdade racial.
Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
estivemos atentos durante este mês de julho a vários acontecimentos, como o
problema do “cadeião” de Araçariguama, que está sendo imposto àquela população.
A ausência de políticas públicas do
Governo do Estado na área da Segurança Pública acaba criando cada vez mais
“cadeiões” e cada vez mais aumenta o número de roubos, assaltos, latrocínios e
por aí em diante.
A população do município está descontente
e preocupada com a região, que é polo industrial. Já
tivemos experiências semelhantes em outras cidades, como em Itirapina, e na
região próxima a Sorocaba.
É um quadro preocupante, porque, em vez de
investir em políticas públicas de combate à violência, o Governo segue criando
presídios. Dessa forma o problema acaba não tendo solução, porque continua
aumentando o número de roubos e assaltos. Mas enfim, essa é a política tucana,
implantada há muitos anos.
E agora tivemos um trem descarrilado. Em
meio a toda essa preocupação com o transporte público e com a necessidade de
sua melhoria, para podermos reduzir o número de carros nas ruas, o que
percebemos é que os trens continuam superlotados, sofrendo com problemas de
atrasos e panes. E agora também temos os descarrilamentos, que parecem ser uma
nova modalidade. Aconteceu na Espanha e parece que os de São Paulo quiseram
imitar.
Isso vai criando uma preocupação na
sociedade. E ainda temos as denúncias. Denúncias antigas, que nossa bancada já
acompanhava. Já havíamos feito encaminhamentos ao Ministério Público, pedidos
de informações e de CPI. Mas agora, com uma empresa multinacional fazendo uma
denúncia de corrupção, a mídia não pode deixar de repercutir.
Fala-se em formação de cartel, mas tudo que está vazando pela imprensa afora é muito mais do que isso. Trata-se de formação de cartel, mas com recursos públicos dirigidos.
Saiu hoje no jornal “Folha de S. Paulo” que o vereador do PSDB, Andrea Matarazzo, também possui algum tipo de envolvimento com toda essa história. Chegamos ao momento em que esta Casa precisa implantar essa CPI proposta, para a qual já estão sendo coletadas assinaturas. Assim será possível, pelo menos, investigar - dentro de nossos limites - para poder oferecer à opinião pública, ao Ministério Público, ou a quem quer que seja, o mínimo de informação.
Trata-se de um volume muito grande de recursos. Os trens andam lotados, parando. No metrô, há quatro, cinco, seis pessoas por metro quadrado. O comentário é de que a cada três quilômetros que deveriam ter sido realizados, um deixou de ser realizado.
A população tem todo o direito de reclamar e contestar. O transporte público está complicado e associado, neste momento, a essas denúncias gigantescas feitas pela Siemens, que é uma empresa multinacional. O Governo do Estado precisa dar uma resposta, e queremos ajudar com a CPI, para colher informações - se é que o Governo do Estado já não as possui. Pois as informações que todos sabem, como sobre concorrências, aditamentos de contratos e mudanças, se arrastam há muito tempo.
O Governo do Estado desconhece tais informações? Todos sabem que é impossível o Governo do Estado não ter conhecimento de tudo isso. Os secretários da época, que são citados - muitos continuam no cargo - possuem conhecimento.
Esse quadro precisa ser esclarecido, e se o Governo do Estado quer pedir ressarcimento, nós também queremos. Por isso, a CPI vai de encontro com essa história de que o Governo do Estado não sabia e que quer apurar se há servidores públicos envolvidos nesse quadro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. deputados, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, para uma comunicação.
O SR. ED THOMAS - PSB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, obrigado por receber essa comunicação, que na verdade é um chamamento.
Com muito orgulho, sou presidente da “Frente Parlamentar de Apoio às Apaes” do estado de São Paulo. Amanhã teremos visitas muito importantes na Assembleia Legislativa. Pelo menos o Estado está se movimentando, as Apaes estão fazendo esse movimento, que vem apenas reivindicar a excelência do trabalho promovido pelas Apaes, não somente no Estado, mas, com certeza, em todo o País.
O Conae, que é a Conferência Nacional da Educação, possui um projeto em tramitação que se chama “Eixo VII”, e as Apaes não fazem parte do eixo de universalização e inclusão.
Este deputado e, tenho certeza, toda a Casa são favoráveis à inclusão educacional de pessoas especiais. Mas, para que isso aconteça, a Apae precisa continuar. Ela está sendo retirada, estão querendo fechar as Apaes do Estado.
A inclusão é importante, mas todos nós sabemos em qual estado se encontra a escola pública. E vamos colocar mais essa carga aos professores, porque eles não têm ainda toda a qualificação suficiente para cuidar de pessoas especiais.
Faço este movimento e solicito o apoio desta Casa para que a Apae esteja junto nessa inclusão, porque o trabalho da instituição é de excelência. É preciso ter muito cuidado. Tenho certeza de que o governador do estado de São Paulo será sensível ao tema, assim como a presidente Dilma Rousseff. Que a inclusão seja feita com respeito às Apaes do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Caro deputado Ed Thomas, parabéns pela coragem de fazer essa denúncia. Acho-a extremamente importante. Conte com o apoio deste deputado e, certamente, com o de todos os deputados desta Casa.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins, por permuta com o nobre deputado Edinho Silva.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero cumprimentar o deputado Ed Thomas. Vossa Excelência tem a informação de que até alguns postos rodoviários estão fechando, então não é novidade quererem fechar a Apae. No estado de São Paulo muita coisa já foi fechada, isso não é novidade. Receba a minha solidariedade.
A questão do amianto faz parte de uma luta iniciada há 16 anos. Visitei dois aterros para materiais perigosos tipo I nesses dois últimos dias, um em Tremembé e outro em São José dos Campos. Verifiquei, in loco, como são depositados esses materiais e quais os cuidados para armazenar e confinar esse produto cancerígeno.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
Em um dos aterros, com uma retroescavadeira, são abertos taludes em um morro. O material é colocado entre mantas de polietileno de quase meio centímetro de espessura e, depois, envelopado e coberto de terra com gramado.
Em outro aterro, é feita uma cava enorme dentro de um galpão muito grande, e ali são depositados os produtos contendo amianto. São embalados com todo o cuidado, envolvidos também por uma manta de polietileno, plástico grosso para impedir o vazamento e a contaminação do lençol freático. Depois retiram o galpão, aterram o material e cobrem com gramado.
Esses lugares sitiados não podem ser usados para mais nada. Aquilo fica permanente. Há registros na Cetesb e em todos os órgãos de fiscalização. As cidades precisam se preocupar com os locais de depósito de toneladas e toneladas de amianto, existente nas coberturas, telhas e caixas d’água antigas - grande parte destas já eliminadas. Há três mil tipos de aplicações deste produto, que continua matando pessoas.
Tivemos hoje, no Ibirapuera, a visita da ministra Izabella Teixeira, que falou sobre o tema da aplicação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos aos estados e municípios. Há um prazo para se fazer a adequação, e não dá mais para fugir. Se pretendemos ser um país que cuida do planeta e do meio-ambiente, precisamos levar isso em conta.
É claro que temos que ter a preocupação com a despoluição dos rios Tietê e Pinheiros. Temos que ter a preocupação de fazer a Sabesp cuidar de suas obrigações, como a de fazer tratamento de esgoto e não apenas o seu afastamento. Ela acaba jogando o esgoto nos rios e córregos, poluindo-os. Não podemos ter dúvidas sobre o que ocorre com o Rio Tietê. Além disso, a Sabesp precisa construir estações de tratamento e precisa substituir a rede de água, uma vez que a maioria dos tubos está com seu tempo de vida útil vencido. Há um vazamento atrás do outro, com desperdício de mais de 20% de água.
Por falar em desperdício, a Sabesp cobra de esgoto o que cobra de água. Cobra a mesma quantidade de esgoto. Está havendo um excesso, um abuso. Além disso, não cumpre sua obrigação de fazer com que o esgoto seja tratado.
É necessário substituir a rede de água na Capital e onde mais a Sabesp fornece. Há uma quantidade relativamente grande de amianto na rede. Ela não consegue fazer os remendos com amianto. Os vazamentos voltam em seguida. É preciso chegar a este ponto. Além de trocar, já que o amianto é cancerígeno, é necessário fazer a substituição.
Outra preocupação está na destinação.
A cidade de Avaré está com 180 toneladas de amianto. A prefeitura não consegue retirar e o secretário Bruno Covas, em audiência pública, disse que se deve cobrar da massa falida da empresa. Até quando isso vai ficar lá, expondo a população a risco? A prefeitura não tem como fazer isso. Já houve uma retirada, mas ficou pela metade. A Secretaria do Meio Ambiente esteve lá, nós também estivemos lá; ela ficou de retirar toda a quantidade. Mas tiraram só metade, o restante ficou. A população de toda aquela região, que é uma região que produz água e precisa ser preservada, está sofrendo com o produto.
Este quadro geral nos remete aos questionamentos sobre os cartéis, que é a junção ou integração das empresas participantes de licitações.
A bancada do Partido dos Trabalhadores entrou com um pedido de CPI e está coletando assinaturas. Pedimos aos deputados que façam a adesão. A Câmara Municipal de São Paulo fez a CPI e está funcionando. Por que não podemos fazer o mesmo? Em Brasília não há uma CPI atrás da outra? Aqui nós também podemos fazer e temos esta obrigação.
Uma das funções dos deputados é fiscalizar o Poder Executivo. Estamos praticamente impedidos de exercer nossa outra função, a de apresentar projetos e fazer leis. São 700 vetos, Sr. Presidente. É difícil encontrarmos um deputado que não tenha nenhum projeto vetado. E são projetos de interesse da população. Os vetos impedem os parlamentares de fazer leis que beneficiem a população.
Agora, precisamos dar um passo em nossa outra tarefa, a de fiscalização, implantando esta CPI. Precisamos ter condições de colocar em funcionamento a sexta CPI desta Casa. Existe uma solicitação por escrito, para que os deputados assinem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, por permuta de tempo com o deputado Welson Gasparini.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, amigos colaboradores desta Casa, ocupo esta tribuna para falar da reunião que tivemos ontem na Abia, Associação Brasileira da Indústria de Alimentos.
Tínhamos 17 estados representados por suas federações de trabalhadores, e estávamos liderados pelo presidente da Federação dos Alimentos de São Paulo, Melquíades de Araújo, e pelo presidente Edmundo Klotz, representando os empresários. Estava também presente o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.
Foi um debate sobre a preocupação dos trabalhadores e empresários com uma possível crise que poderia afetar a indústria dos alimentos no Brasil, desempregando pessoas. Já se acena com a possibilidade de desemprego. Também foi discutido que o Brasil é, segundo o gráfico em demonstração, o campeão de tributos, de impostos, nos setor de alimentos.
O gráfico mostra que, no Brasil, os encargos no setor de alimentos somam 35,1 por cento. Somos os campeões. O segundo colocado é Portugal - talvez exista alguma relação com a língua - com 13 por cento. O terceiro colocado é a Espanha, com 10 por cento. E observando os outros países e estados do mundo, temos, por exemplo, o México, com 0%; a Flórida, com 0%; a Califórnia, com 0%; o Reino Unido, com 0%; a França, com 5%; a Alemanha, com 7%; a Holanda, com 6%; e o Canadá, com 6%.
Qual é a preocupação dos trabalhadores - que, com certeza, podem ter problemas com emprego - e dos empresários? É com a carga tributária do Brasil, que é a maior do mundo. De um momento para outro, vale mais a pena importar do México, cujos encargos são zero, ou de outros países, fazendo com que terras maravilhosas, como as nossas, tornem-se devolutas, sobrando para o Movimento dos Sem-Terra as invadirem. Se também não houver condições para isso, vão servir para quê?
Diante disso, começa a haver outra coisa que nos preocupa muito mais do que a perda de empregos. Todos nós sabemos que há um desequilíbrio enorme da nossa balança de exportação e importação. O Brasil, em 2012, importou 197 bilhões de dólares e exportou apenas 83. No setor da indústria do alimento, que faz o equilíbrio da balança, importamos 45 bilhões de dólares e importamos cinco bilhões.
Nobre presidente, V. Exa. conhece muito bem o nosso interior, que produz tanto por aí afora. Há uma preocupação muito grande do segmento, mesmo, porque, o equilíbrio dessa balança ainda está na alimentação. Eu nasci na roça, no sertão da Paraíba. Vim lá de onde se “puxa a cobra para os pés” e o grande líder dos trabalhadores do Brasil, que é o Araújo, chamou a minha atenção.
Também fiquei bastante preocupado com esses dados, porque, além de perdermos empregos a cada dia que passa e os nossos insumos ficarem mais caros, ainda podemos desequilibrar a balança. Vimos, recentemente, que um dos causadores da inflação foi o tomate. Parte disso é por conta da carga tributária, que é muito alta, mas o equilíbrio está sempre no alimento. Imaginem que é o único segmento que exporta 45 bilhões e importa só cinco bilhões, diferentemente dos outros. Basta verificar, no geral, a importação de 197 bilhões e a exportação de 83 bilhões. Ora, mais da metade desse equilíbrio está por conta da alimentação.
Tivemos, na manhã de ontem, um grande debate, não só com os dirigentes sindicais de todo o Brasil, mas, também, com o presidente da associação dos empresários, para ver se começamos a criar um diálogo, mesmo, porque, há alguns projetos na própria Assembleia que prejudicam mais e mais a agricultura. Alguns deles foram até vetados pelo nosso governador.
Propus-me a fazer com que os trabalhadores e empresários trouxessem todos os números - até, porque, o levantamento dá mais de 200 páginas - para que pudéssemos conversar com os deputados, com as lideranças, com as bancadas, e encontrar uma saída para alguns projetos que ainda entravam o mercado.
Em Brasília, faça-se a mesma coisa. Independentemente de sermos deste ou daquele partido, alimento é uma coisa que todos nós consumimos. Ainda vivemos em um planeta em que não estamos tão evoluídos ainda. Precisamos do alimento para dar energia ao nosso corpo, para nos mantermos de pé, para sobreviver.
Por essas razões, participei do debate. Fiquei sensibilizado, e gostaria de trazer isso a esta Casa de Leis, para, democraticamente, com a maior humildade do mundo, ouvir os nossos companheiros deputados, ouvir as pessoas até mais especialistas no assunto, para que possam participar do debate para, quem sabe, encontrarmos saídas. Em São Paulo, alguns projetos ainda tramitam na Casa, outros o governador vetou, e há outros tantos em Brasília.
Quando a coisa é brasileira, a Anvisa exige tudo e mais tudo, fiscalizam tudo. Em relação aos produtos estrangeiros, vindos da China e outros países, muito pouco é exigido. E, até por conta do preço, acabamos comprando produtos importados que podem prejudicar a saúde, produtos enganosos, sendo que temos no Brasil produtos naturais que, num entendimento político, técnico, de consciência, seriam uma solução. Pelo menos, deveríamos colocar o assunto em debate. Por essas razões trazemos o assunto aqui para discussão.
Um outro assunto é a nossa preocupação com moradia para trabalhadores. O projeto “Minha Casa Minha Vida” é importantíssimo. Ajudei a elaborar, mas não foi iniciativa minha, mas de um saudoso companheiro da CUT, do PT, já falecido, do setor da construção civil, o Waldemar Pires. Ficamos debatendo por três anos e meio, sem chegar a lugar nenhum.
No seu segundo mandato, Lula teve a coragem de fazer, mas infelizmente esse projeto tem beneficiado muito pouco os trabalhadores em geral, e os trabalhadores da construção civil, quase zero. Até hoje encontrei, num universo de 370 mil trabalhadores, apenas um trabalhador da construção civil que conseguiu adquirir a casa pelo projeto “Minha Casa Minha Vida”.
Os outros não conseguem, mas não por culpa do governo, mas por culpa da própria lei. O projeto prevê uma renda de até 1.650 reais. Os trabalhadores da construção civil, em especial no estado de São Paulo, somando as duas rendas, ganham uma média de dois mil reais, e não se enquadram na condição de ter uma casa, ter a escritura em dez anos, pagando entre 10 e 15% do valor da propriedade, com subsídio total. E ficamos na condição do pedreiro Waldemar, do chamado “João-de-barro”, que faz casa, mas não tem casa para morar.
Por essas razões, quero repetir, ontem entregamos ao secretário da Habitação, Silvio Torres, uma reivindicação, para a qual solicito o apoio de todos os deputados da Casa, para que trabalhadores com carteira assinada tenham os mesmos privilégios dos funcionários públicos do Estado, ou seja, que tenham uma carta de crédito para comprar um imóvel de até 190 mil reais no caso de imóveis novos: 34,5 mil reais do governo do Estado e 23 mil reais do projeto “Minha Casa Minha Vida”, como subsídio. Em se tratando de imóveis usados, recebem do governo do Estado os mesmos 34,5 mil reais e nove mil reais do governo federal.
É importantíssimo, porque somando 34,5 com nove, totalizamos 43,5 mil reais, colaborando, e muito, para que os trabalhadores em geral, com carteira assinada, com inscrição feita lá na base, por orientação dos seus dirigentes sindicais, possam realizar o sonho da casa própria, que é ter a casa própria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, por permuta com a nobre deputada Vanessa Damo.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa.
Eu quero dizer que nós temos um programa chamado “Mais Médicos”, que começará a ser discutido nesta terça-feira no Congresso Nacional. Nós temos cerca de 700 municípios que precisam de médicos e não conseguem preencher essas vagas, por vários fatores e causas. Esse programa já está em Brasília, no Congresso, para ser discutido, para ver se há chance de preencherem essas vagas através das discussões. Oxalá, consigam os nossos congressistas uma solução para esse problema que é tão dramático em nosso País.
Eu indago sempre, por que não temos um atendimento médico-hospitalar condizente com aquele que o brasileiro necessita e precisa ter? Eu sempre culpo a violência. Eu sempre digo que a violência consome leitos importantíssimos, como os leitos cirúrgicos, leitos de emergências, leitos de pronto-socorros, leitos de UTIs, que são caríssimos.
Essa violência está incontrolável. Nós não temos, na história, tanta violência como hoje. Hoje temos adolescentes portando armas ilegais, roubadas, com numeração raspada, contrabandeadas. Isso poderia ser evitado através de uma força-tarefa nas fronteiras internacionais e interestaduais, com blitz do desarmamento em pontos estratégicos da nossa cidade.
Enquanto nós não conseguirmos controlar esses dois pilares que sustentam e mantém a violência, que são as armas - que estão nas mãos de marginais, adolescentes e delinquentes - e a bebida alcoólica e as drogas... Essas drogas que o Papa Francisco condenou, e disse que os “mercadores da morte” colocam a nossa juventude de joelhos. Os mercadores da morte não pensam nos meios que utilizam para enriquecerem e terem poder para comprar as coisas que eles querem. Eles acabam e arrasam com os nossos jovens, com os nossos adolescentes, com a nossa sociedade.
Vossa Excelência, meu caro deputado Orlando Bolçone, é um dos membros ativos da Frente Parlamentar contra o Crack e outras Drogas. Nós estivemos do Rio de Janeiro vendo aquele trabalho de tentativa dos governos municipal e estadual de controlar esse pilar que sustenta a violência, que são as drogas. Com todo esse trabalho, eles não estão conseguindo vencer essa luta que é de todos nós, essa luta que é o combate contra as drogas. Os “mercadores da morte” - como falou o Papa Francisco - são organizados, eles querem o poder econômico para alcançar outros poderes.
Nós temos, hoje, em nosso País e em todas as cidades, usuários de crack. O levantamento que a Frente Parlamentar contra o Crack da Assembleia Legislativa fez é de que todas as cidades, hoje, têm usuários de crack, que é um dos últimos degraus na escala das drogas ilícitas que deixam o ser humano de uma forma tão ruim no convívio com a sociedade.
Ficamos pensando, fazendo reflexão de como controlar isso. Não vejo muita dificuldade. Temos exemplos, como o da Fazenda da Esperança. Sempre cito essa fazenda, porque o Papa Bento XVI esteve lá e ficou feliz ao ver o trabalho do Frei Hans. A cada 100 dependentes químicos, 70 retornam a suas condições normais anteriores, com um valor gasto muito pequeno. São cerca de 600, 800 reais por mês com cada paciente, contra 2.350 reais por paciente num projeto do nosso governador, que não tem tido a eficácia vista na Fazenda da Esperança.
Espero que seja firmado convênio com essa fazenda, porque essa entidade é internacional, existe em várias cidades do nosso Estado, outros estados e países. É um exemplo a ser seguido. Espero que o Governo adote uma metodologia como essa da Fazenda da Esperança.
Quero voltar aos nossos jovens, que não têm uma luz no final do túnel. Eles estão à mercê dos mercadores da morte, dos traficantes, vivendo em situações muito difíceis. Quando estivemos na Cracolândia, vimos a degradação do ser humano, a degradação de uma pessoa que chega ao ponto de se arrastar pelo chão, sem amor familiar.
Esse é um dos pilares que sustenta e mantém a violência. Essa violência não interessa para ninguém, causa malefício à nossa sociedade. Sempre digo que se não temos educação e esporte que combatam a violência, que mostrem o caminho a ser seguido pelos nossos jovens, também não temos cultura, não temos atendimento médico-hospitalar, já que os recursos são corroídos pela violência e por esses dois pilares: as armas e as drogas.
O ministro Padilha esteve nesta Casa e manifestou o nosso pensamento, o
pensamento de todos os deputados, acredito. Ele disse que jamais teremos
atendimento médico-hospitalar, cultura e educação fortes, se não conseguirmos
controlar a violência que aí está, matando inclusive os jovens, os herdeiros
deste País. Infelizmente, eles estão sob o jugo dos mercadores da morte, dos
traficantes. Eles estão de joelhos perante toda a desordem que se instalou
Há uma epidemia das drogas, como também da violência. Hoje, houve a morte de cinco familiares, uma chacina. Não sei qual a causa, quem praticou esse crime. Estão suspeitando do adolescente cujo pai era sargento da Rota e a mãe era PM. Se isso for confirmado, é preciso apurar que arma ele usou para praticar essa chacina em sua própria casa.
Há uma esperança de trazer qualidade de vida e segurança à população: controlar os dois pilares que sustentam a violência, que são as armas ilegais de numeração raspada - que podem ser tiradas das mãos de marginais e de adolescentes delinquentes por meio de blitz e desarmamento - e as drogas ilícitas e bebidas alcoólicas.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Por permuta com o deputado Milton Leite Filho, tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público telespectador da TV Alesp, gostaria de falar sobre o trabalho realizado no primeiro semestre deste ano e as conquistas obtidas para a cidade de Osasco e região. Por meio do projeto “Minha Casa Minha Vida” e do projeto “Casa Paulista”, do Governo do Estado de São Paulo, conseguimos levar para a cidade de Osasco mais de mil casas para as pessoas que moram no bairro Raio de Luz.
Graças a Deus e ao empenho dos deputados desta Casa e dos deputados de Osasco, conseguimos tirar muitas pessoas de locais que não são dignos para se viver. Quero cumprimentar o secretário Silvio Torres, do governo estadual, por ter feito essa parceria com a cidade de Osasco, permitindo tirar aquelas pessoas do brejo, do esgoto. Essas pessoas agora terão um endereço e um lugar adequado para criarem seus filhos. Parabéns à cidade de Osasco.
Também gostaria de falar que estamos negociando com os deputados desta Casa, com o secretário Silvio Torres e com o Governo, mais mil e quinhentas casas para as pessoas que moram no Jardim Rochdale, para poder tirá-las dessa área inadequada. Todos nós sabemos que ter uma moradia é direito do cidadão, está escrito na Constituição Federal. Tenho certeza absoluta de que, com o empenho do prefeito da cidade de Osasco, do governo estadual e do governo federal, conseguiremos tirar as pessoas que moram no Jardim Rochdale desse local, que não é digno para criar seus filhos.
Também fizemos algumas indicações na Assembleia Legislativa. Quando falamos de “Minha Casa, Minha Vida” e “Casa Paulista”, pensamos apenas nas pessoas que moram em áreas livres ou invadem áreas e depois conseguem adquirir suas casas. Mas Osasco saiu na frente e, em parceria com a Caixa Econômica Federal, vai incluir nesses projetos as pessoas que pagam aluguel, pois elas também merecem ter sua casa. Quem paga aluguel todo mês precisa tirar 600, 700 ou 800 reais do sustento de seus filhos para poder pagar por sua moradia, e esse dinheiro não volta. Tenho certeza de que o prefeito de Carapicuíba também vai fazer essa parceria com a Caixa Econômica para receber uma porcentagem. É um direito do cidadão que paga aluguel.
Outra conquista para a região é a Estação Miguel Costa, no Km 21. As obras terão início no próximo mês. Será uma bela estação, com escadas rolantes e elevador para as pessoas portadoras de deficiência e idosos. É um direito de o trabalhador ter uma estação digna para tomar o seu trem e se dirigir ao seu trabalho.
Meus cumprimentos ao Governo, ao secretário, às Prefeituras de Osasco e de Carapicuíba, que estão imbuídas na construção dessa estação, que fica na margem do Rodoanel.
Outra conquista para as cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi são as creches-escolas. Osasco receberá três, Carapicuíba duas, Jandira duas. É um direito de a mãe ter um local para deixar seus filhos. Poderá, assim, ajudar o marido no sustento da casa. As mães não têm onde deixar os filhos e, às vezes, deixam em qualquer creche onde poderá ocorrer alguma fatalidade. Teremos nutricionistas e pessoas habilitadas para atender os nossos filhos com carinho e atenção. É disso que as mães precisam, e a Constituição Federal dá esse direito.
Levamos vários recursos, não só do Governo do Estado, como também do governo federal em parceria com alguns deputados federais, para o recapeamento das cidades de Osasco, de Carapicuíba, de Itapevi e de Jandira. A malha viária está muito deteriorada devido aos pedágios que temos na região. Os veículos acabam, para desviar do pedágio, passando pela cidade de Osasco e de Carapicuíba, afundando a malha viária. Os carros acabam caindo nos buracos, têm os pneus cortados, suspensões quebradas. As pessoas que nos assistem sabem disso e já passaram por isso.
É um dever dos nossos gestores, dos prefeitos, reconstruírem a cidade que governa. Portanto, registro a nossa colaboração para a região oeste e para a Região Metropolitana, com os nossos projetos e indicações.
Pedimos também apoio aos governos estadual e federal para a melhoria da Saúde na nossa região. A reforma do Hospital Regional, por exemplo, está muito atrasada. A doença não espera, e as pessoas precisam ser atendidas com mais agilidade. O doente com câncer não pode aguardar seis, sete meses para realizar uma biopsia. Quando souber que tem câncer já está morto.
No dia 4 de outubro, deverá ser inaugurado o Hospital do Câncer de Osasco, em parceria com o Governo do Estado, Icesp. A pior dor de uma família é quando uma pessoa dentro de casa tem câncer e precisa de apoio. Precisa de médico, de remédios de alto custo, e as redes não têm como realizar uma quimioterapia ou uma radioterapia. As pessoas têm de sair de Osasco, de Carapicuíba, de Barueri, de Itapevi, pegando ônibus completamente debilitado. Portanto, o Hospital do Câncer, na cidade de Osasco, vai servir à população da Região Oeste e será de grande importância para a nossa região.
Nossos munícipes terão um local para tratar o câncer e outras doenças. Sabemos que não é somente o câncer, mas existem também outras doenças venenosas, que matam, e devem ser tratadas rapidamente.
Precisamos de muito apoio para a Saúde, não somente na Região Oeste, como no estado de São Paulo e no Brasil. A Saúde hoje é um grande problema em todo o nosso País, porque, na realidade, alguém que sente dor não pode esperar. Quem está doente não pode ficar nos corredores, pois acaba transmitindo a doença a outras pessoas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.
* * *
Hoje temos dez minutos, então podemos falar de tudo que foi realizado. Quando eu fui vereador e presidente da Câmara da cidade de Osasco, aprovamos um projeto para a retirada de todos os carros abandonados nas ruas. Estamos vendo hoje no estado de São Paulo, em qualquer cidade e em todos os cantos da região metropolitana, carros abandonados servindo de local para o uso de drogas e o cometimento de atos ilícitos. Tenho certeza absoluta de que quem está nos ouvindo, sabe do que estamos falando. É preciso ser tomada uma providência urgentemente.
Esses veículos velhos, abandonados, que não servem para mais nada, têm de ser retirados das ruas. Peço encarecidamente ao pessoal de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Região Oeste, Região Metropolitana, aos prefeitos, aos subprefeitos, que retirem esses veículos das ruas e os levem a um lugar onde nem o meio ambiente nem a população sejam prejudicados.
Agradeço, mais uma vez, a todos os deputados e deputadas que me apoiaram nesses primeiros seis meses. Para mim foi uma alegria muito grande. Obtivemos êxitos e conseguimos muitas coisas para a nossa região. Quero trabalhar muito mais pela cidade de Osasco e pela nossa Região Oeste, com muito afinco, com muita vontade, para que possamos realmente ter dias melhores em nossa vida.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva.
O SR. EDINHO SILVA - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
servidores desta Casa, quero tratar aqui de um assunto que penso ser de extrema
importância para a Assembleia Legislativa do Estado
de São Paulo. Falo enquanto integrante desta Casa, preocupado com a imagem do
Legislativo paulista.
Vimos,
nas mobilizações de junho de
Portanto,
precisamos caminhar para que a sociedade brasileira tenha uma estrutura de
representação e também instrumentos de participação direta da democracia.
Diante disso, não tenho nenhuma dúvida de que o poder que mais sofre é o Poder
Legislativo. Eu fiz parte do Poder Executivo.
Já
fui prefeito, V. Exa. também.
O Poder Judiciário gera um certo temor na sociedade, a
sociedade teme muitas vezes enfrentar o Judiciário, mas é o Judiciário que
garante o cumprimento da legislação. O poder mais vulnerável
no questionamento da legitimidade do estado brasileiro, não tenho
dúvidas, é o Poder Legislativo.
Portanto,
nós precisamos aproximar a agenda do Legislativo à agenda real da sociedade.
Digo isso porque estamos diante de um fato gravíssimo. Sei que algum deputado
poderá entender que estamos usando a tribuna apenas para fazer a disputa
política pela disputa política, mas garanto que não é isso.
Estamos
diante de uma denúncia gravíssima que toma conta de todos os veículos de
comunicação do estado de São Paulo e do Brasil, envolvendo obras de órgãos
públicos do Governo do Estado de São Paulo. Um executivo da Siemens faz uma
delação premiada, e nessa delação premiada lança acusações gravíssimas a
gestores do Governo do Estado de São Paulo, gestores que ainda estão na vida
pública e gestores de tempos passados. A posição da Assembleia
Legislativa não pode ser a de autista, como se as denúncias não dissessem
respeito ao Poder Executivo e, portanto, ao poder que cabe fiscalizar o
Executivo.
No
equilíbrio da democracia, quem fiscaliza o Executivo é o Legislativo. A
sociedade paulista pergunta qual a postura da Assembleia
Legislativa diante de denúncias tão fortes, denúncias que vêm de uma delação
premiada, denúncias que, inclusive hoje, ocupam a imprensa internacional,
porque estamos falando de um executivo de uma das maiores empresas do mundo, a
Siemens.
Ocupo esta tribuna para dizer - e o que faço aqui não é nenhuma profecia, porque está tão desenhado como está dito que amanhã o sol vai nascer e hoje o sol vai se pôr - que o Poder Legislativo do estado de São Paulo vai passar por questionamentos seríssimos sobre sua postura diante das denúncias feitas.
Enquanto deputado integrante desta Casa, ocupo a tribuna para chamar os deputados - antes que sejamos forçados a fazê-lo, portanto derrotados politicamente - a fazerem de livre iniciativa e não sob pressão, a fazerem de forma autônoma, valorizando o Poder Legislativo, a averiguação das denúncias feitas, denúncias que estão documentadas, que a Assembleia não pode fazer de conta que não tem nada a ver com isso.
O que estou dizendo é que a Assembleia Legislativa - e não estou dizendo se ‘a’ ou ‘b’ é culpado, se o que foi dito na delação premiada tem embasamento ou não - precisa, enquanto protagonista desse processo, ter uma postura. Nós vimos, em junho de 2013, o que aconteceu no Brasil. Nós poderemos ser o alvo, daqui a pouco, de um processo de pressão popular. Não estou fazendo uma profecia. Estou falando isso porque todos que têm o mínimo de capacidade de análise estão vendo que existe um ambiente efervescente, aquecido, na sociedade brasileira.
Portanto, chamo todas as lideranças, parlamentares experientes, que defendem o Poder Legislativo, para que façam uma reflexão e para que esta Casa construa com um processo de averiguação, utilizando os instrumentos regimentais. Que a Assembleia se antecipe e dê uma resposta para a sociedade diante das graves denúncias que hoje atingem órgãos importantes do Governo do Estado de São Paulo. Órgãos que são fiscalizados, a priori, pela Assembleia.
Devemos, no meu entender, suspender toda a pauta de votação neste momento, convocar uma reunião com as lideranças desta Casa e, de forma pacífica e harmônica, num ambiente de fortalecimento do Poder Legislativo de São Paulo, construir um instrumento de investigação e averiguação das denúncias, dando uma resposta concreta à sociedade paulista. Não estou fazendo nenhum apelo ou luta política, mas uma constatação que é nítida, evidente.
Que nós possamos, neste momento, entender qual é o papel da Assembleia diante dos fatos que tomam conta de toda a imprensa, os quais estão sendo debatidos em todos os espaços da vida real da sociedade de nosso Estado.
Portanto, se queremos que a Assembleia seja protagonista de um processo e não objeto de pressão, que nós possamos, neste momento, entender o que está acontecendo na sociedade do estado de São Paulo. Que o Poder Legislativo, o poder legítimo para fiscalizar o Executivo, crie um instrumento de averiguação das graves denúncias envolvendo órgãos importantes, envolvendo um serviço fundamental, que, aliás, já foi objeto de mobilização da sociedade: o transporte público. Portanto, muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Fica aqui meu apelo a todas as lideranças desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, com fundamento no artigo 260 e seguintes, da XIV Consolidação do Regimento Interno, formulo a Vossa Excelência a seguinte Questão de Ordem:
1.
A nossa Constituição do Estado de São
Paulo, promulgada em 05 de outubro de 1989, estabelece como competência
privativa da Assembleia Legislativa, no seu inciso
XVI do artigo 20, requisitar informações de autoridades públicas, conforme
transcrevemos abaixo:
Artigo
20 - “XVI -requisitar informações dos Secretários de Estado, dirigentes,
diretores e superintendentes de órgãos da administração pública indireta e fundacional, do Procurador Geral de Justiça, dos Reitores
das universidades públicas estaduais e dos diretores de Agência Reguladora
sobre assunto relacionado com sua pasta ou instituição, importando crime de
responsabilidade não só a recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 dias, bem
como o fornecimento de informações falsas;”
2.
Sob este princípio, protocolamos nesta
Casa de Leis o Requerimento de Informação nº 59, de 2013, dirigido à Senhora
Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, requisitando informações sobre o
Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - Ipem.
3.
Recebido o requerimento, na forma regimental, e publicado no DO de 08 de março passado,
referida propositura seguiu para o Órgão destinatário no dia 27 de março, com
prazo para o recebimento das informações no dia 26 de abril do ano em curso,
que é período de 30 dias a que se refere o inciso XVI do artigo 20 da
Constituição do Estado, tendo esse prazo se esgotado sem qualquer informação
enviada.
Depois,
o presidente, baseado na Resolução de 17 de outubro de 2007, dezoito anos
depois, reiterou o pedido.
Sr. Presidente, qual é a minha Questão de Ordem? Decorreram 30 dias, que é o que dispõe a Constituição Estadual, mas não foi prestada pela Secretaria da Justiça a informação devida. Só depois de reiterada é que chegaram as informações. Portanto, a minha Questão de Ordem é a seguinte: se prevalece a Constituição Estadual, que a Secretaria de Justiça infringiu ao não responder no prazo de 30 dias, indago a esta Mesa se não se trata de crime de responsabilidade? Digo isso porque a lei é taxativa; ela dispõe prazos, que se forem descumpridos, impera a lei maior.
Portanto, indago desta Mesa, nesta Questão de Ordem, se está ou não configurada a responsabilidade da Sra. Secretária de Justiça pelo crime de responsabilidade. Essa é a Questão de Ordem Sr. Presidente, que faço nesta Casa, e aproveito, Sr. Presidente, com todo o respeito ao nobre deputado Alcides Amazonas, para fazer uso da palavra pelo art. 82, pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Nobre deputado Campos Machado, esta Presidência recebe o requerimento de V. Exa. e o encaminhará aos órgãos técnicos para que possamos dar a resposta o mais breve possível. O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra pelo artigo 82 pelo PTB, o deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabamos de ouvir o meu nobre amigo, deputado Edinho Silva, que com ênfase defende a CPI, dizendo que esta Casa precisa posicionar-se, mas não foi essa a posição que teve a bancada do Partido dos Trabalhadores, recentemente, numa questão que entramos, deputado Barros Munhoz, como Tristão e podemos sair como Isolda, ou entramos como Lampião e podemos sair como Maria Bonita.
Não foi essa a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores. Por princípio, quero dizer, e deixar bem claro, que todo pedido de CPI - e o deputado Carlos Giannazi sabe disso há 15 anos -, quando um fato está sendo objeto de apuração no Ministério Público, qualquer pedido de CPI para mim tem caráter político eleitoral.
E estou afirmando aqui que sou frontalmente contrário à CPI proposta pelo PT, que quer transformar esta Casa num grande palco - Maria Della Costa, Ruth Escobar; sou contra o fundamento eminentemente político. Aí diz o deputado Edinho Silva: “as manifestações...” Sim, são legítimas, quando trata de assuntos de Educação, Transporte, Saúde, de Habitação, quando se combate, sim, a corrupção, mas tem outros meios.
Agora, colocar uma espada de Dâmocles na minha cabeça, por exemplo, na cabeça dos deputados? Nós vamos ser pressionados? Pressionados por quem? A coragem precisa vencer o medo nesta Casa. Não posso aceitar que esta Casa sinta-se ameaçada, porque aqui nós representamos o povo.
Quem tiver medo que fique em casa. - “Ah, imagine se a galeria ficar lotada? Se as manifestações vierem para esta Casa?” Quero afirmar já: se eu estiver na tribuna, morro aqui, mas não saio. Deputado Barros Munhoz, não nasci para ter medo. Por isso manifesto hoje, na minha volta a esta Casa. Não aceito essa manipulação política que a bancada do Partido dos Trabalhadores quer fazer nesta Casa, principalmente depois do episódio que trata de outra questão que submete esta Casa a uma ditadura branca. Quando se aceita uma pressão, quando se recua por temer, por medo de uma instituição, não posso aceitar a palavra de uma bancada que se diz independente, que fale em nome do povo.
Sr. Presidente, sou manifestamente contrário a essa posição eminentemente política. O Ministério Público já está investigando, até foi criada uma força-tarefa com dez promotores públicos para cuidar desse assunto. E aí a bancada do PT quer fazer uma CPI para quê? Lá no horizonte despontam as eleições de 2014. Em nome das eleições de 2014, tudo vale.
Fernando Pessoa disse que tudo vale a pena se a alma não é pequena. Fernando Pessoa nem se preocupou, a alma não é pequena! Alma não existe. Por isso quero deixar claro, mas manifestamente cristalina a minha posição. Não voltarei atrás; não sou de voltar atrás; não sei recuar. Não ergo as mãos festejando e depois baixo as mãos como se as tivesse perdido, como se perde a consciência. Não! Esta é a minha posição definitiva, Sr. Presidente.
Estou me colocando frontalmente contrário à instalação dessa CPI. Quando o Ministério Público tiver concluído as suas investigações, se for o caso, outra posição assumirei, mas enquanto isso quero que saibam que sou independente, tão independente que me atrevo a dizer que a bancada do PSDB é minha adversária nesta Casa. Ou alguém tem dúvida disso?
Acaba de chegar o deputado Fernando Capez, que só não testemunha se não quiser. Os meus adversários aqui são tucanos de plumagem bonita, maravilhosa e que resplandece diante do sol e da lua. Por isso estou afirmando aqui: não me falem em CPI que fico alérgico, principalmente quem não tem condição de falar aqui que a Casa está sendo desrespeitada. Quem não defende esta Casa em algumas batalhas, não pode defendê-la nas grandes guerras.
Esta, portanto, Sr. Presidente, é a minha posição e, seguramente, a da bancada do meu partido.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, nunca antes na história deste País, como já diria o velho Lula, se discutiu tanto a questão do transporte, da mobilidade urbana. É preciso lembrar que esse debate se iniciou num processo de manifestações que pedia a redução da tarifa em 20 centavos. Ganhou as ruas, o País, outras bandeiras, um debate mais aprofundado sobre o sistema de transporte no nosso País e no estado de São Paulo.
No meio do recesso, fomos surpreendidos pelas denúncias, que hoje são de conhecimento de todos, feitas pela Siemens, uma empresa que participou, ou participaria do processo de licitação das obras do metrô e da compra de equipamentos. Desde o primeiro momento, a bancada do PCdoB discutiu o assunto. No início da apresentação da bancada do PT, nós já havíamos decidido apoiar a proposta de uma CPI para apurar o que está ocorrendo. Acreditamos ser uma decisão correta. Esta Casa deveria fazer um grande esforço para aprovar esta CPI.
No primeiro semestre, não aprovamos projetos de deputados. Temos
dificuldades para aprovar, sancionar e regulamentar projetos de deputados
Não há uma única semana em que não temos algum problema de ordem técnica, ou operacional, no sistema de metrô ou trem. Acredito que essas denúncias (se verdadeiras) explicariam a situação caótica do sistema de transporte do nosso estado.
Não se trata de fazer acusações antecipadas, mas, sim, de se realizar uma apuração. Nesse sentido, seria excelente para a Assembleia se instaurássemos esta Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação e apuração das questões veiculadas pela imprensa de São Paulo e do Brasil.
Li, nos jornais, que o ex-secretário do Governo Covas, o Sr. Cláudio de Sena Frederico, disse não se lembrar da ocorrência de uma licitação competitiva. Essa declaração é muito grave. A licitação pressupõe competição. Que vençam os melhores, os que oferecem, com qualidade, produto ou serviço a preço menor!
Portanto, a acusação de formação de cartel para que agentes públicos pudessem usufruir de recursos precisa ser profundamente apurada. Se fizéssemos uma breve leitura sobre as manifestações ocorridas em junho, concluiríamos que os governantes e os legisladores precisam trabalhar e legislar em sintonia com o interesse do nosso povo.
Se não for pelo amor, que seja pela dor! Afinal, as populações paulista e brasileira exigirão que esta Assembleia tome providências e apure todas essas denúncias. Temos de dar respostas à população!
A instauração da CPI reflete transparência e é importante para a Casa e para o Governo do Estado. Quanto aos que cometeram erros ou usaram da função pública em benefício próprio, esses, certamente, terão de responder por seus atos. Para isso, a CPI é o melhor instrumento de apuração e investigação.
Sabemos que o Ministério Público possui o seu papel. Contudo, não podemos abrir mão da nossa função, qual seja, de fiscalização do Poder Executivo. Acredito que, em sua próxima reunião, o Colégio de Líderes deveria debater o assunto, construir um acordo e incluir, na pauta, os projetos dos deputados estaduais. Desta forma, seria possível a aprovação de projetos que beneficiam uma parcela ou a maioria da população do estado de São Paulo. Esse é o nosso papel como parlamentar.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Samuel Moreira.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, nós, do
PSOL, assinamos o pedido para a instalação de CPI com a finalidade de
investigar as graves denúncias apresentadas pelo Cade
e pelo Ministério Público.
A multinacional alemã Siemens denunciou a
ocorrência de formação de cartel e pagamento de propina para os altos
dirigentes das estatais do governo estadual no âmbito das administrações dos
governos do PSDB.
Defendemos a instalação imediata da CPI,
razão pela qual não apenas assinamos o requerimento, como também apresentamos
outro, nesse mesmo sentido. Nós, do PSOL, somos coerentes, pois defendemos CPIs
no Congresso Nacional, na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa.
Acompanhei a intervenção do deputado
Campos Machado, que mostrou uma incoerência do PT, que defende CPIs na Assembleia Legislativa, mas não no Congresso Nacional.
Quero dizer que o PSOL é de oposição e é coerente, pois não entramos nesse jogo
PT/PSDB.
Mas, saindo desse assunto, gostaria de
lamentar e mostrar minha indignação com o projeto aprovado pelo Congresso
Nacional e sancionado ontem, pela presidente Dilma. Achávamos que ela vetaria o
artigo do Estatuto da Juventude que reduz o direito dos estudantes brasileiros
à meia-entrada em cinemas e teatros. Foi um duro golpe nos estudantes, que
haviam conquistado esse direito com muita luta.
Já havíamos denunciado no Congresso
Nacional uma articulação da UNE com o PCdoB. A UNE vai controlar a emissão das
carteiras estudantis e ganhar muito dinheiro com isso, como ganhava no passado.
A UNE, a Ubes e a Umes,
entidades controladas pelo PCdoB, irão encher seus cofres.
Essas entidades rifaram, venderam, traíram
os estudantes brasileiros, que deveriam proteger, justamente no momento em que
a juventude está se mobilizando e lutando por mais direitos, por inclusão e,
sobretudo, pelo direito ao acesso à cultura. Esse projeto, aprovado pelo
Congresso Nacional com o apoio das entidades estudantis, que não representam
mais nada nesse País, que não tem mais legitimidade nem representatividade, vai
contra tudo isso. E a presidente Dilma ainda sanciona a lei. Não veta um artigo
danoso, nefasto e tenebroso como esse.
Ou seja, na prática, você, estudante que
está nos assistindo, foi traído pelas entidades estudantis, UNE, Umes, Ubes, e pelos partidos que se
dizem de esquerda, principalmente o PCdoB, que votaram contra os estudantes
brasileiros. Na prática acabou a meia-entrada. A partir de agora os estudantes
terão muita dificuldade ao acesso à meia-entrada em cinemas e teatros. Foi um
duro golpe, uma traição tenebrosa.
Agora, não sei como isso aconteceu no momento em que, repito, a juventude brasileira organiza movimentos. Os estudantes brasileiros estão nas ruas reivindicando o acesso à cultura. Na contramão das vozes da juventude brasileira nas ruas, o Congresso Nacional aprova um projeto contra os estudantes brasileiros e a presidência da República sanciona a lei, com o apoio das entidades estudantis.
Por isso, estamos vivendo uma crise, não só no mundo político, no qual existe uma falta de representatividade por parte dos partidos políticos e do próprio Estado, existe, também, uma crise com as entidades. Por isso, estamos assistindo a toda essa mobilização do Brasil.
Não foi à toa que, recentemente, houve um ato chamado por todo o Brasil, pelas entidades sindicais, Força Sindical, CUT, UGC, UNE, e tantas outras, para o qual elas não conseguiram mobilizar ninguém. Foi um fracasso a mobilização. Participei, em São Paulo. Havia, no máximo, seis mil pessoas. Isso com todo o aparato de mobilização, o dinheiro, a “máquina” das centrais sindicais. Colocaram somente seis mil pessoas na Avenida Paulista, sendo que muitas delas foram pagas para estarem lá, recebendo ajuda de custo para participar.
Isso mostra que essas entidades não estão representando mais os estudantes, os trabalhadores e os vários segmentos sociais. Termino, dizendo que os estudantes brasileiros foram traídos pelo Congresso Nacional, pelo Governo Federal, pelos partidos ditos de esquerda, que votaram a favor desse estatuto, que não é um estatuto da juventude, é um estatuto contra a juventude brasileira e contra os estudantes, que perderam, na prática, o direito à meia-entrada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores, amigos e colaboradores desta Casa, telespectadores, desde a última semana, a bancada do Partido dos Trabalhadores começou a colher assinaturas na Assembleia Legislativa para montar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso da Siemens e da Alstom, um caso de corrupção no estado de São Paulo.
Creio que já foram coletadas 25 assinaturas para a instauração dessa CPI. Já ocorreram três tentativas de coleta de assinaturas para a CPI para investigar o caso Alstom e o caso Siemens, o Metrô e a CPTM. A Siemens vai, agora, ao Cade e confirma todas as denúncias que foram feitas pela bancada de oposição no ano de 2007, 2008 e 2009.
Comprovam-se as denúncias com uma empresa indo a público, falando que houve, de fato, problemas com os contratos nas licitações.
Vamos à prova do crime em relação à Siemens, à Alstom, ao Metrô, à CPTM e ao governo do estado de São Paulo. Trata-se de um documento traduzido do Ministério Público suíço.
Estes são dois documentos assinados por executivos da Siemens. Entre eles, foi realizado um diálogo, combinando como seria feito o processo dos contratos que seriam firmados com a Eletropaulo, o Metrô e a CPTM, e explicando como seria a partilha da propina paga aos executivos.
Estão projetadas, no telão, as duas cartas da Cegelec, uma empresa francesa, acertando a distribuição da propina. Volto, agora, à tradução feita a partir do levantamento do Ministério Público suíço. No caso da Eletropaulo, mostra como vai ser feito o procedimento da distribuição: 8,5% para a Neves; 1% para a Splendor e 7% para a C. M..
Vou falar, ainda, sobre os agentes políticos públicos que construíram toda a negociação entre a empresa francesa e o Governo do Estado. No documento, há o item sobre a remuneração ao governo local. Ela está sendo negociada por um ex-secretário do governador, R. M. Nos próximos dias também vou começar a falar sobre quem era o R. M., onde ele está e sobre os contratos do Metrô e da CPTM, que caíram em suas mãos, com as formas de avaliação de cada um deles.
Essa negociação cobre as finanças do partido, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Energia. De acordo com a projeção anterior, quem estava interessada era a Eletropaulo.
Esse documento é público. Foi uma investigação feita pelo Ministério Público suíço e possui depoimento dos executivos e informações aprofundadas de agentes públicos e políticos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ligados à empresa de energia do estado de São Paulo e, também, com ligações estreitas com o Governo do Estado de São Paulo.
Estamos começando a colher as assinaturas a fim de instalar CPI para apuração e investigação da Siemens, da Alstom e de diversas empresas que prestam serviço, hoje, ao Governo do Estado de São Paulo.
Começamos a debater o assunto na semana passada. Deputados da base do Governo do Estado de São Paulo, do PSDB, do PTB, do PPS, do PMDB, do PV, de diversos partidos, estou mostrando um documento da investigação do Ministério Público da Suíça. Ele mostra que, de fato, tinha toda uma estratégia para repassar propina a agentes políticos e servidores do estado, recursos que foram apresentados. Quero ver se, depois dessas informações e deste debate, as bancadas ligadas ao governador Geraldo Alckmin vão assinar, ou não, a CPI.
Se o governador fala que quer apuração e investigação, então os demais partidos terão que assinar a CPI, até para demonstrar que quer, de fato, transparência, com investigação da Siemens, da Alstom e de diversas empresas que trabalham para o Metrô e a CPTM do Governo do Estado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colaboradores e telespectadores da TV Assembleia, sinceramente, estou estarrecido com essa armação, com essa jogada que, tenho que reconhecer, é fantástica, é extraordinariamente bem feita, para transformar fumaça em fato real. Tenho a impressão que a Siemens não é creditada em mais nenhum lugar, porque, só no Brasil, ela enfrenta várias acusações, principalmente por formação de cartéis.
No presente momento, há dois metrôs em construção pelo governo federal,
sendo um
O nobre líder do PT apresenta um documento do Ministério Público da Suíça e, com isso, quer agredir o Ministério Público brasileiro? Quer dizer que o Ministério Público de São Paulo não vale nada? Ele está apurando, há vários anos. Quer dizer que o Ministério Público Federal também não vale nada? Ele também está apurando estes fatos há vários anos.
Tapar o sol com a peneira não é coisa que se inventou agora. Inventam-se uns fatos, bolam-se umas coisas e depois, sem que nada tenha sido dito, vai se repetindo a mentira até ela parecer verdade. Se existe este documento de leniência, de delação legal, ou de seja lá o quê, por que o Cade não encaminha ao governo do estado de São Paulo? Parece que o Cade é brilhantemente dirigido por um sobrinho do ministro Gilberto Carvalho.
O fato é um só. Trata-se de um órgão que, lamentavelmente, está sendo usado pelo governo federal para fazer isso, amenizar o sofrimento popular que o PT vem passando, por conta de todos os protestos havidos no Brasil. O Cade está explorando um documento e está se transformando, realmente, em polícia política. Se há acusações a serem feitas, que se façam publicamente. Que não se fique vazando desta forma que vem acontecendo.
Não estamos a fim de acobertar nada. Também não estamos a fim de participar de situações como essas, para encobrir aquilo que realmente precisa ser apurado. Vamos falar muito, ainda, sobre Metrô, vamos falar muito, ainda, sobre obras, e vamos, sem dúvida alguma, deixar claro que não há, absolutamente, ninguém sendo acusado de absolutamente nada.
Pode até vir a ter, mas, até hoje, não há absolutamente ninguém do governo do estado de São Paulo sendo acusado, até este momento. Não tem absolutamente ninguém apontado em qualquer documento que tenha sido apresentado em nosso país.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, vendo o discurso do nobre deputado Barros Munhoz, presidente desta Casa por duas legislaturas, percebo a preocupação dele.
Na última sexta-feira, ele subiu à tribuna diversas vezes para defender o Governo do Estado. Justamente porque o deputado Barros Munhoz foi líder do Governo e subprefeito de Santo Amaro, na gestão de José Serra, quando começaram a linha 5 - Lilás do Metrô, ele tem todas as informações e sabe muito bem o que o Cade está apurando. E sabe muito bem por que o Ministério Público do estado de São Paulo está reabrindo os quinze inquéritos que haviam sido arquivados. Ele sabe muito bem.
E ele conhece muito bem os secretários que participaram das gestões de Mário Covas, Geraldo Alckmin, José Serra e Geraldo Alckmin, novamente, porque ele esteve, o tempo todo, acompanhando esses processos. Mais do que isso: ele foi presidente desta Casa por dois mandatos e líder do Governo - foi um bom líder e um bom presidente.
E ele sabe muito bem a quantidade de requerimentos, representações e pedidos de CPI que foram protocolados pela bancada do Partido dos Trabalhadores. E sabe muito bem também a quantidade de requerimentos reprovados e negados pela base governista, principalmente pelo PSDB, nas comissões temáticas desta Casa. Logo, entendo a preocupação do líder do Governo, Barros Munhoz, em defender e tentar inviabilizar qualquer tipo de apuração nesta Casa.
Graças a Deus, essas apurações não precisaram da Assembleia Legislativa, porque não deixaram. Mas o caso veio de fora, inclusive das empresas que pagavam as propinas. Elas denunciaram. E do Cade. Quando o fato é contra o PT, a Polícia Federal é ótima, o Cade é ótimo. Mas quando os fatos se voltam contra o PSDB e são colocadas às claras as documentações e provas, aí ele não presta. Aí é algo político.
Nós estamos muito bem acostumados e, graças a Deus, a imprensa não pode mais manipular este tipo de coisa. Existem outras formas de informação, e a população está tomando conhecimento de que não depende mais dos grandes meios de comunicação que, durante 20 anos, encobriram esses escândalos no estado de São Paulo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não entendi a posição e a fala do deputado Enio Tatto. O deputado Enio Tatto disse que, quando o deputado Barros Munhoz era subprefeito de Santo Amaro, ele sabia de tudo. O que é que sabe um subprefeito? Se eu não o conhecesse, diria que V. Exa. havia sido leviano. Como pode fazer uma afirmativa destas, dizer que o deputado Barros Munhoz estava a par de tudo?
O deputado Barros Munhoz, se não me engano, não sabe falar francês. Mas a bancada do PT fala francês correntemente. Colocaram um documento no telão. Nem Proust falava tanto francês, nem Voltaire. Mas fiquei abismado. Como podem atribuir ao deputado Barros Munhoz o conhecimento de um fato que o Ministério Público de São Paulo ainda está investigando? Não apurou nada, ainda.
Não é correto, não é justo. O deputado Barros Munhoz não precisa de defesa, mas me senti injuriado ao ver que queriam atribuir a V. Exa. o conhecimento de coisas que nem o Ministério Público conseguiu provar. Verifico, Sr. Presidente, que é necessário que não se transforme essa apuração, que está sendo feita pelo Ministério Público, em pauta desta Casa. Aqui não tem artista da Globo. Querem transformar esta Assembleia no Teatro Maria Della Costa ou no Teatro Ruth Escobar.
Manifesto uma vez mais a minha posição frontalmente contrária à instalação dessa CPI, que tem objetivos políticos e eleitorais. É o horizonte despontando em forma de eleição de outubro de 2014.
O SR. EDINHO SILVA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, penso que travar o debate nesta Casa é legítimo. É natural que a base do Governo seja contra qualquer processo de averiguação, de investigação. A sociedade efetivamente vai definir, pelo que estou vendo, as posições da Assembleia. É natural que ocorra o confronto de opiniões. O que não podemos é baixar o nível.
É inaceitável que se envolva o secretário geral da Presidência da República no meio desse debate. Penso que utilizar o ministro Gilberto Carvalho para desqualificar uma ação do Cade - e, me perdoem, reproduzindo inverdades que foram divulgadas pela imprensa, por pessoas mal-informadas - não ajuda.
O Cade é um órgão autônomo. Inclusive, boa parte do desenho do Cade que está aí foi formulada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O Cade é hoje um órgão exemplar, respeitado internacionalmente.
Confrontar ideias e chocar argumentos, sim, mas desqualificar a ação do Cade utilizando o secretário geral da Presidência da República, não aceito. A bancada do Partido dos Trabalhadores não aceita isso. Penso que os deputados de bom senso nesta Casa não podem aceitar isso.
É nítido e todos sabem que o presidente do Cade não tem relação de parentesco com o secretário geral da Presidência da República. Infelizmente, o ex-governador do estado de São Paulo utilizou essa informação de forma errônea e maldosa. Agora, esta Casa não pode reproduzir inverdades. Fica registrada a nossa posição.
Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Disse que parece - até
porque me louvei numa informação de terceiro - e folgo que não seja correta
essa informação e que o presidente não seja sobrinho do ministro Gilberto
Carvalho.
Agora,
muito mais grave do que isso é querer misturar os fatos como se está
misturando, e, de repente, falar da Linha 5 do Metrô no tempo em que eu era
subprefeito de Santo Amaro. Eu entrei na Subprefeitura de Santo Amaro em 2005.
O deputado Enio Tatto é de lá. Vou lamentar
profundamente ter que ensinar ao deputado que o trecho Capão Redondo-Largo 13
foi feito pelo Covas, bem antes do governo Alckmin e
do governo Serra. Essa é a linha que está
Obviamente,
não estou ensinando nada, porque o deputado Enio Tatto
sabe disso muito melhor do que eu. Eu não sabia de absolutamente nada, mas
fiquei sabendo em 2007 dessas acusações. Foi aí que elas vieram à luz. Depois,
foram repetidas e estão sendo apuradas desde 2008, 2009 ou 2010.
É
profundamente lamentável que, agora, em vez de fazermos o que as ruas querem, que é melhorar a Educação e a Saúde - uma
catástrofe, uma calamidade, a pior Saúde pública do mundo -, em vez de os
estados, a União e os municípios - que estão sendo pisados nesse processo -
juntarem suas forças para cuidarmos das coisas sérias, de tudo aquilo que
precisa ser cuidado, queiramos inventar factóides para tapar o sol com a
peneira.
Vamos
ouvir e respeitar a voz das urnas. Vamos fazer o que é
preciso, para este País não ser tão injusto como é, para que ele continue
progredindo, como vinha progredindo, acelere o seu crescimento, e não seja como
é, hoje, tristemente, o país que menos se desenvolve dentre os Brics, dos que menos se desenvolve no mundo, e de
maior injustiça social em todo o Planeta.
O SR. ALCIDES AMAZONAS - PCdoB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, inicialmente, quero reafirmar que a bancada do PCdoB dá o total apoio à CPI para apurar as denúncias da Siemens, já do conhecimento de todo o povo do nosso Estado e do País. Reafirmo, aqui, o nosso compromisso, e nosso apoio, para a instalação dessa CPI que, certamente, vai ser bom para esta Casa, vai ser bom para o governo, vai colocar em pratos limpos esse conjunto de denúncias que estamos vendo.
O deputado Carlos Giannazi, que foi vereador comigo na Câmara municipal de São Paulo, numa fala anterior, colocou a questão do Estatuto da Juventude. Consideramos que é uma grande conquista porque, dentre outras coisas, estabelece regras para a meia-entrada para o estudante em todo o País. É uma conquista. Da forma como estava antes não estava funcionando. É óbvio que os 40% de limite para os espetáculos precisam ser fiscalizados com rigor.
O deputado disse dos partidos ditos de esquerda e cita o PCdoB. O PCdoB sempre foi de esquerda. É o partido mais antigo do País, com 91 anos de existência. As organizações estudantis, UNE, Ubes e muitas outras, têm sido fundamentais para a construção do nosso País, para ajudar na democracia, e têm dado lições importantes, inclusive, nas manifestações de que têm participado nesse último período.
Gostaria de lembrar ao deputado Carlos Giannazi que o seu deputado federal Ivan Valente, um combativo deputado, esteve na semana passada prestigiando a posse da gloriosa UNE e da gloriosa Ubes. Portanto, a luta dos estudantes culminou com a conquista do Estatuto da Juventude.
Deputado Giannazi, penso que, ao invés de fazermos essa crítica, é melhor nós elogiarmos quando conquistas importantes são conseguidas pelos estudantes, como o Estatuto da Juventude. Cabe aos órgãos de fiscalização, e ao poder público, fiscalizar para que, de fato, o Estatuto seja cumprido e que todos os estudantes brasileiros tenham a meia-entrada garantida nos espetáculos, conforme está no Estatuto da Juventude.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, enquanto as bancadas da chamada esquerda não se entendem, hoje, vejo uma esquerda dividida. PT de um lado, PCdoB, PSOL, totalmente divididas, as chamadas esquerdas.
Sr. Presidente, volto à fala do meu amigo, deputado Edinho. Será que esta Casa, com 94 deputados eleitos pelo povo, vai ficar à mercê de outros, para que a própria opinião pública possa dizer, ditar? Será que vamos nos acovardar? As manifestações públicas em favor da Saúde, do Transporte, da Habitação, da Educação são louváveis, mas as manifestações antipacifistas me lembram de Barrabás, como dizia o bom ladrão, que era o homem que pregava as manifestações violentas, assaltos, depredações. E Jesus defendia manifestações pacíficas.
Ao ser submetido ao crivo popular, Barrabás foi absolvido e libertado, mas Jesus foi condenado. Eu indago, Sr. Presidente, será que o medo foi instalado nesta casa? Será que a coragem evaporou-se desta casa?
Eu tenho opinião formada a respeito da posição de alguns parlamentares desta casa. Tenho opinião formada, definida. Para mim, palavra dada é flecha lançada, não volta mais. Vou repetir o que disse há pouco. Não é possível entrar em um combate como Tristão, e sair como Isolda; não é possível entrar como Lampião, e sair como Maria Bonita.
Nós temos posições, sim, deputado Edinho Silva. O deputado Giannazi, meu opositor, nós somos contraditórios
Por isso, eu quero reiterar, uma vez mais, a minha discordância em relação à posição do deputado Edinho Silva, que hoje está em uma febre para levantar o presídio desta casa, impressionante. Só que a febre é medida por termômetros, ora aumenta, ora diminui.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Só avisar que o deputado Barros Munhoz não precisa de advogado. Ele é um bom advogado. Na época em que começou o metrô de Santo Amaro, pelo ex-governador Mário Covas, ele era advogado da iniciativa privada, na zona sul de São Paulo.
Eu referi que ele sabe de todas as iniciativas do PT, pois, na retomada
do metrô, ele trabalhava
Quando da retomada da linha Lilás, a linha 5, suspensa durante quase 6 meses, pelo Ministério Público, depois de denuncia da Folha de S. Paulo de que a licitação estava viciada e já tinha vencedores. O jornal publicou quem iria ganhar. Isso é fato e nós denunciamos.
A gente denunciava que a linha 5 do metrô, na época de Covas, que ligou Capão Redondo com Santo Amaro, saía de lugar nenhum para chegar ao nada. Não havia nem trem da CPTM naquela região, mas foi feito o metrô.
Já foi denunciado, naquela época, o superfaturamento. O povo quer saúde, transporte, educação, mas também quer combater a corrupção.
O que está sendo denunciado é 30% de propina. Significa que, de cada três
quilômetros de metrô construídos, um foi para o bolso dos tucanos. Pior que
isso. Se a malha do metrô, em São Paulo, é de
Não adianta escamotear, agora, que o tucano está saindo do ninho. É uma vergonha a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, durante 20 anos de denúncia, não ter aberto nada para ser apurado. E não foi por falta de iniciativa. A bancada do PT, e outras bancadas de oposição, nesta Casa, protocolaram, diversas vezes, desde convocação de autoridade, secretário, presidente do metrô, da CPTM, como pedido de CPI. Isso nunca foi viabilizado.
O Ministério Público também deve explicação. Por que arquivaram tanta representação? E agora tem que reabrir esses arquivos porque as coisas estão vindas às claras. Não pelo Estado de São Paulo, já que aqui não se apurou nada, não pela Assembleia Legislativa, mas pelo Cade e pela Polícia Federal.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. Campos Machado - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, será possível que o deputado Enio Tatto seja ao mesmo tempo delegado de polícia, promotor público e juiz de Direito? Porque ele já condenou. E é desembargador, porque já apreciou o recurso. É ministro, porque já apreciou o recurso ao STJ. E é ministro do Supremo porque já decidiu. O ministro Enio Tatto decidiu da responsabilidade efetiva das pessoas acusadas.
A Casa não tem justiça, não? A Casa não tem trânsito em julgado, não? A Casa não tem uma acusação que deva ser formalmente provada? Há muitos deputados desta Casa que já foram acusados. Quero ver a prova definitiva; quero ver o trânsito em julgado, que não tem mais recurso!
Não tenho condições de ver uma pessoa acusada e carimbar na cara dela que ela é culpada. É que esta Casa acostumou-se à submissão. Aqui, muda-se de posição como se muda de camisa.
A gloriosa bancada petista era favorável a determinado movimento. De repente, veio o toque do clarim no horizonte e a bancada do PT mudou de opinião. O que vocês querem que eu pense? Acham que eu posso acreditar em vocês? Posso acreditar que vocês têm posição definida, são firmes, são convictos, são montanhas que não recuam? Não posso.
Por isso, não posso aceitar acusações desse tipo. É profundamente injusto que queiram atribuir - desculpe, deputado Barros Munhoz - a um simples subprefeito de Santo Amaro uma responsabilidade que o Ministério Público ainda não conseguiu cumprir.
Quero encerrar deixando claro que não é justa a comparação que foi feita. Como seria possível saber de coisas que o Ministério Público ainda não sabe?
O SR. Adriano Diogo - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, deputado Samuel Moreira, deputado Barros Munhoz e demais deputados, só fiz uma Questão de Ordem para que não fosse interrompida a minha fala e por conta da entrada na Ordem do Dia. Uma questão meramente regimental.
Deputado Barros Munhoz, logo no início do governo Serra, em 2007, V. Exa. foi para a subprefeitura de Santo Amaro e o deputado Samuel Moreira foi para a subprefeitura de São Miguel. No primeiro mês de governo, houve o acidente da sucumbência da obra da estação da Rua do Sumidouro. Houve um desmoronamento, uma imperícia. Foi perfurado um túnel em rochas absolutamente erodidas. A obra não poderia ter passado por lá.
E quem era o secretário na época? Ninguém mais, ninguém menos que José Luiz Portella, que, assim que assumiu, exigiu velocidade na obra, principalmente na Rua do Sumidouro. Ele obrigou que fossem feitas perfurações para cumprir prazos, e, como consequência, houve um enorme desmoronamento, que inclusive causou a morte de pessoas. José Luiz Portella, que acumulava a secretaria e a presidência do Metrô, ficou em uma situação dificílima.
Mas qual a relação entre tudo isso que estamos falando e o acidente na Rua do Sumidouro? Portella montou uma enorme delegação e foi para Paris e para a Alemanha recompor a relação dos contratos. Essa excursão, como foi chamada na época pela direção do Metrô, foi perigosa e problemática, pois nela ocorreu de tudo.
Não vou entrar em detalhes, porque há coisas muito complicadas envolvidas nessa ida do Sr. José Luiz Portella para a França e a Alemanha. Vou procurar todas as informações. Problemas de relacionamento pessoal, tudo aconteceu naquela excursão. Tendo sido advertido, ele voltou imediatamente ao Brasil.
Portanto, não estamos fazendo aleivosias, falando coisas sem fundamento. Essa questão do Sr. José Luiz Portella tem que vir a público. Quase toda a direção do Metrô pediu demissão em função do José Luiz Portella, e os senhores sabem disso.
O SR. DILADOR BORGES - PSDB - PARA
COMUNICAÇÃO - Vejo o empenho da oposição, do PT, em defender o Cade como ferramenta. Vejo até que eles têm esse direito,
porque o Cade nada mais é do que uma ferramenta do
governo federal. Ele defende aqueles que pegam o dinheiro do BNDES para
verticalizar a carne, como a JBS; o leite, como a LBR. O BNDES, em 2011, enfiou
700 milhões na LBR para comprar vários laticínios. Onde estava o Cade? E surge agora o Cade neste
fervoroso debate.
O Cade tinha de ocupar a sua posição de
fiscalizar a verticalização da carne. Um frigorífico que há oito, dez, 11 anos
estava entre os dez do Brasil é hoje o maior do mundo, com o dinheiro do povo.
E a Saúde onde está? A LBR, financiada, fez um aporte de 700 milhões em 2011 e
pediu recuperação judicial
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, falarei acerca do tema central. Felizmente o PSDB reage e vem ao debate. Há muito tempo que não faz isso nesta Casa. O deputado Dilador, que esbravejou, falou do BNDES. Este, sim, misturou alhos com bugalhos, não sei qual é o seu objetivo em falar de financiamento, sobre a disputa legítima de mercado, mas ele me fez lembrar sobre isso, que o BNDES ajudou inclusive a vender este País.
Na época do Fernando Henrique Cardoso, deputado Dilador, a Vale do Rio Doce foi vendida por três bilhões. Quem comprou usou o dinheiro do BNDES para comprar. Um ano depois, ela dava um lucro de 10 bilhões.
O que é isso? Isso é fraude, é roubo da Nação. Foi o que o PSDB praticou ao longo dos anos. E aí vejo o líder do Governo tentar sair do debate, fazendo uma olimpíada negativa das coisas: que o Brasil tem a pior Saúde do mundo por exemplo. Sei que temos no estado de São Paulo os pedágios mais caros do mundo, sei que o governo do PSDB foi o que mais privatizou no mundo, que mais roubou no mundo; sei que o salário dos professores do estado de São Paulo são os piores do mundo, inclusive dos policiais militares e civis. É isso que eu sei.
Vamos fazer uma olimpíada ou vamos encarar a discussão? A verdade é uma só, Sr. Presidente, a casa caiu, a cortina se abriu e não tem para aonde correr mais.Até grandes órgãos de imprensa, que sempre deram cobertura, sempre blindaram o governador, não conseguem mais, porque o que aconteceu foi muito sério. Estamos falando de um cálculo de R$ 9 bilhões de desvio de recurso público do estado de São Paulo.
Sr. Presidente, este debate está apenas começando. Vamos fazer, sim, um debate ideológico e um ético. Se existe um partido que tem condição de fazer debate ético, neste País, é o Partido dos Trabalhadores. Não é um partido perfeito, mas é um partido que tem lado, que nunca vendeu esta Nação que o PSDB tem vendido, ao longo do tempo, e tenta vender o estado de São Paulo a todo custo. É isso que estamos debatendo, Sr. Presidente. O debate é ideológico e ético.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO
ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, e você, cidadão, que nos acompanha
pela TV Assembleia, é importante que você entenda o
que está acontecendo aqui, hoje, porque alguns disseram que estamos utilizando
o Cade para buscar informações, para fazer disputa
política.
Outros
estão dizendo que não há o que apurar, que, inclusive,
o governador queria informações sobre tudo o que está ocorrendo. Outros estão
dizendo que a bancada do PT está se aproveitando do momento. Mas queria, deputado Barros Munhoz, V. Exa.,
líder do Governo, deputado Samuel Moreira ,presidente desta Casa, e todos os
demais, dizer que é importante relembrarmos o que aconteceu.
Em
2008 eu não era deputado, mas muitos, aqui, já eram deputados do PT, como Enio Tatto, José Zico Prado, Beth Sahão,
Adriano Diogo, Antonio Mentor e Hamilton Pereira, que estão aqui, neste
plenário. Nesse ano, a bancada do PT representou sobre irregularidades nos
contratos do metrô e da CPTM. Foram várias representações ao Ministério
Público, nenhuma delas ao Cade. Desde a ocasião,
foram feitos vários pedidos de CPI, mas, em nenhum momento, esta Casa permitiu.
Então, temos que colocar devidamente os pingos nos “is”.
O
governador parece que é mágico, porque ele transforma uma coisa em outra. É um
alquimista, na verdade. Sua Excelência consegue transformar uma informação
Portanto,
S. Exa. tem onde obter
informações. Pegue os documentos apresentados pela bancada do PT, que também
contém informações. Mas, infelizmente, o MP não foi tão célere como poderia, e
deveria ser, e, agora, está dizendo que vai reabrir alguns casos que estavam
arquivados.
Sr.
Presidente, o próprio governador alquimista disse, em janeiro de 2011, que não
daria sequência à licitação da linha 5 do metrô, fase
dois, que o governador Goldman tinha suspenso por suspeita de irregularidades.
Inclusive, órgãos do governo se manifestaram dizendo que havia irregularidades,
órgãos do próprio governo estadual. Depois, o alquimista mudou de ideia e assinou o contrato.
O
presidente Aveleda, do metrô, cidadãos que nos
acompanham, foi afastado em 2011 por determinação judicial, por irregularidades
nos contratos. Depois, ele voltou e saiu quietinho para o governador admitir.
Então, deputado Barros Munhoz, V. Exa. que é líder, deputado Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB, se
V. Exas. Estão, de fato, aqui, defendendo o
governador, vamos trabalhar para que a gente possa obter a verdade, para que a
gente possa esclarecer os fatos.
Vamos
trazer, a esta Casa, o representante da Siemens que denunciou o cartel, que
denunciou os 30% de propina. Ou seja, como disse o deputado Enio Tatto, de cada três quilômetros de metrô feitos, perdemos
um. Poderíamos ter mais linhas de metrô, de CPTM, e o povo não estaria
sofrendo, a propósito, motivo, também, das manifestações de junho, dentre
outras razões. O que não há é vontade de esclarecer.
Que esta Casa faça a sua parte, que, aliás, é sua função, fiscalizar. A bancada do PT está agindo assim. Eu e os deputados, Bittencourt e Mentor, apresentamos requerimentos na Comissão de Transportes, pedindo a convocação do representante da Siemens, do representante do Cade, do atual secretário de Transportes, do presidente do Metrô e da CPTM, bem como dos ex-presidentes e ex-secretários, para que venham a público esclarecer.
O governador não quer informações? Então, governador, peça para sua bancada aprovar os requerimentos e vamos fazer o debate. Se não tiver nada a esconder, ótimo. E se tiver, o povo saberá a verdade. Nós não podemos cercear o debate.
Quero trazer outro dado. No ano que vem, dia 31 de dezembro de 2014, o
PSDB completará 20 anos à frente do Governo do Estado. E o metrô não avança.
Dos 20 anos, Geraldo Alckmin governou o estado dez, de
Governador, não diga que se trata de cartel. Não se faça de vítima. O povo quer esclarecimentos em respeito ao dinheiro público.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Há sobre a mesa requerimento, assinado pelo líder do Governo, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição das proposituras da Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade:
a. que o Item 714, Projeto 249/13, passe a figurar como item 1º,
b. renumerando-se os demais itens.
Em votação.
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar a votação.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar, em plenário, que no final do primeiro semestre foi acordado, na votação da LDO, que antes de qualquer debate sobre projetos do Executivo, no início deste semestre, seriam apreciados os projetos de deputados remanescentes, até alcançarmos a marca dos noventa e quatro. Este o acordo firmado entre todas as lideranças de partidos na votação da LDO. Pergunto se o acordo feito com o presidente da Casa, com o líder do Governo e os demais partidos vai ser cumprido ou não. Pergunto se o presidente da Casa vai descumprir o acordo firmado com todos os líderes, no final do primeiro semestre.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há hipótese de descumprimento de acordo. Nesses termos, não há hipótese.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Se se vai colocar em votação a inversão da pauta para apreciação do Projeto 249, está-se descumprindo o acordo firmado com todas as bancadas no primeiro semestre.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há acordo nesse sentido. Tem a palavra o nobre deputado Fernando Capez, para encaminhar a votação do requerimento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Presidência tem a satisfação de anunciar a presença, entre nós, do prefeito de Campinas, ex-deputado desta Casa, Jonas Donizette. É uma honra recebê-lo. (Palmas.)
O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, estou ouvindo vários
deputados desta Casa fazerem graves acusações. De cada três quilômetros de
metrô, um representava pagamento de propina. Em vez de
Tão graves afirmações só poderiam ser feitas com tal veemência, com tal grau de certeza, se estivessem acompanhadas de provas cabais, indiscutíveis. A bancada do PSDB se reúne amanhã. Vamos discutir esse tema, de muita seriedade. Está, aqui, nosso líder, deputado Carlos Bezerra. Havemos de levar com extrema seriedade esse assunto.
Mas, se as afirmações já são feitas nesse nível, devo, agora, presumir que seja desnecessária a CPI, porque já existem as provas de que houve superfaturamento, de que foi feito pagamento de propina. Então, devemos superar a fase da investigação e passarmos imediatamente à fase da propositura da ação. A questão é colocada, aqui, com tal grau de certeza que eu indago, quais são os documentos que dão tanta certeza para esse tipo de afirmação? E, se existe esse grau de certeza, a hora é de promover uma ação, não de se falar mais em CPI.
Ouvi também algumas graves acusações - com todo respeito, algumas das quais, de certa forma, até levianas, contra o Ministério Público do Estado de São Paulo, que é uma das instituições, talvez a primeira, que figuram em grau de credibilidade perante a sociedade. A sociedade confia no Ministério Público, vê os promotores como seus parceiros, seus aliados, seus defensores. Poucas instituições contribuíram para a afirmação da democracia como essa.
Falou-se, aqui, que um presidente do Metrô foi afastado. Foi afastado numa ação proposta pelo Ministério Público e com liminar concedida. Fala-se, aqui, numa licitação em que teria havido um jogo de cartas marcadas. O Ministério Público ingressou com uma ação e ela está sendo discutida na Justiça.
Uma promotoria sozinha, a do Ministério Público da capital, que apura danos contra o patrimônio público, já ingressou com ações, algumas das quais já transitadas em julgado, em que pede o retorno, aos cofres públicos, da quantia - isso consta em dados acessíveis pela internet - de 36 bilhões de reais. Isso não significa que 36 bilhões de reais foram desviados em todas essas ações, mas, a cada centavo de dinheiro público desviado, acresce-se uma multa correspondente ao triplo do valor. O valor ainda é atualizado monetariamente, sem prejuízo de outras demandas.
O Ministério Público, sim, é uma instituição que goza de credibilidade. Esses promotores que apuram as irregularidades são titulares de cargo público que, para estarem lá, ingressaram na carreira há vinte e poucos anos, passaram por todos os graus da carreira e assumiram a titularidade da promotoria. Eles são inamovíveis, têm uma série de garantias que lhes permite fazer esta investigação.
Então, vamos fazer o debate político, ele é importante, mas vamos, também, confiar nessa instituição, que é o Ministério Público. Esses promotores dizem não, mas o procurador-geral é nomeado pelo governador. É feita uma lista tríplice, está previsto na Constituição Federal, não há possibilidade jurídica de modificarmos isso. É uma lista tríplice e cabe ao governador proceder a escolha. Mas esse procurador-geral tem uma atribuição limitada.
A atribuição para processar, por improbidade administrativa, qualquer autoridade do estado de São Paulo, com exceção do governador. É desta promotoria, onde os promotores chegam mediante promoção por merecimento ou antiguidade e são inamovíveis.
Tenho absoluta confiança, e reitero, no Ministério Público. Essa questão do Cade, que ainda não chegou à promotoria - a promotoria ainda não teve acesso a essa delação que foi feita no Cade e está aguardando a chegada dessa delação -, servirá, sim, como uma prova nova, que resulta de uma delação de uma empresa que participou, elementos que inexistiam à época quando se apurou o superfaturamento. Qual é a metodologia de apuração?
Apura-se mediante prova científica, prova pericial. Existe o Caecs, existe o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, existe o Instituto de Engenharia. São elementos que informam ao Ministério Público sobre dados técnicos, apontando a existência de superfaturamento ou não. Em algumas causas não ocorre o superfaturamento, existe o arquivamento.
No caso de um promotor arquivar um inquérito, o inquérito é remetido ao Conselho Superior da Instituição, que é formado por 11 Procuradores de Justiça das mais variadas vertentes. Viu-se que a última eleição de procurador-geral foi por questão de 20 votos, do primeiro para o segundo colocado. O Ministério Público é uma instituição plural em que existe a discussão, e o Conselho Superior faz a homologação.
Surge, agora, um novo elemento, que é uma das participantes, apontando, que teria havido um ajuste prévio, uma fraude no certame, uma união de empresas para formar um cartel.
Esta denúncia de cartel é que vai permitir a revisão das investigações anteriores, algumas arquivadas, outras ações em andamento, e que levarão a que o Ministério Público, eventualmente, ouvindo os depoimentos, fazendo delação premiada, ingresse com ação por um motivo diferente daquele que constava da representação.
Então, é muito importante que se faça isso para que, no debate político, nós não draguemos, para dentro dele, instituições que pertencem não a um ou outro partido, mas pertence à sociedade, pertence à democracia.
Eu lembro, aqui, ressalto, um dos mais combativos, então vereadores da Câmara Municipal, o vereador Adriano Diogo, que conta com o respeito irrestrito dos membros do Ministério Público pela sua combatividade, pela sua seriedade, pela maneira com que sempre se portou. O Ministério Público respeita o trabalho de V. Exa., o vê como político idealista. E pode ter certeza de que o Ministério Público estará fazendo o seu papel.
Agora, é preciso um pouco de cuidado com o tom em que são feitas algumas acusações porque, repito, consta do Cade esta denúncia de delação e ainda não se tem notícia, não se tem conhecimento de documentos, de depoimentos. Por enquanto, nós estamos num terreno absolutamente especulativo.
Então, nós não podemos começar a criar uma cortina de fumaça, um biombo dialético, para que se comece a construir algo em cima do inexistente, em cima de um fato que ainda não existe. É uma delação, vamos ter acesso a essa documentação, vamos analisar e vamos, inclusive, discutir internamente, na bancada, a postura a ser tomada, o encaminhamento que deverá ser feito. Claro que ele vai depender, não de palavras, não de simples matérias, mas da seriedade de documentos que apontem, não prova plena, mas, pelo menos, indícios de irregularidades de que demandem necessidade de uma investigação.
É com base nessas premissas, aqui, que quero fazer a colocação. Quem fala pela bancada do PSDB é o líder, deputado Carlos Bezerra, mas entendi que deveria fazer esses esclarecimentos iniciais, e se houver necessidade, inclusive, trazer aqui, à baila, levantamentos que provem essa atuação da instituição Ministério Público, em especial o Ministério Público do estado de São Paulo, que capitaneou as principais reformas na Constituição, que, hoje, dão as garantias ao Ministério Público, quebrou paradigmas, que contrariou interesses de poderosos e que continuará, sempre, atuando em defesa da sociedade.
Ministério Público, que é uma instituição plural, e que, quando tomei posse no concurso, em 8 de janeiro de 1988, já faz muito tempo,eu dizia: MP, Ministério Público, minha pátria, minha paixão. Os promotores são, sim, apaixonados pela sua instituição e lutam, sim, para defender os interesses da sociedade.
Muito obrigado.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Orlando Morando para encaminhar a votação em nome da liderança do governo.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando, para encaminhar a votação pela liderança do governo.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Enquanto o nobre deputado se posiciona, há uma questão de ordem ainda de quando o deputado Rui Falcão era nosso líder. Ele fez uma questão de ordem em relação às listas de extra, que ela só poderia descer ao plenário para assinatura depois de indicada, na pauta, pela presidência. Como ainda não foi, queria solicitar a retirada da lista de extra, até pela questão de ordem já feita anteriormente.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Não há conclusão sobre isso. Nós estabelecemos, no Colégio de Líderes, em pautar esse Projeto, de lei nº 249. Foi a minha palavra final no Colégio de Líderes. Portanto, só a partir de lá é que foi se colher as assinaturas, nenhum momento antes da decisão do Colégio de Líderes.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só que não foi apresentada, na Ordinária, a pauta para determinada sessão extraordinária. Seguindo a questão de ordem já formulada anteriormente, só pode ser encaminhada a lista de extra depois de aprovada a pauta.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Mas não há decisão sobre isso. Com a palavra o deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, queria agradecer o líder do governo, deputado Barros Munhoz. Acho que é fundamental, neste momento que vivemos no estado de São Paulo, que possamos trazer à luz da verdade algumas informações que considero importantes.
Primeiro, não me recordo de uma denúncia feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, voltada, especificamente, a uma empresa pública, um órgão público. Não tenho conhecimento de que esse fato tenha ocorrido em outro estado, um município. Se houver, até gostaria que alguém, especialmente da bancada do PT, nos trouxesse a informação. É a primeira coisa que me causa uma profunda preocupação.
Em segundo lugar, o Cade, que sempre foi uma instituição respeitada, nos últimos anos, vem deixando algumas falhas graves e com enormes prejuízos à sociedade brasileira. Aquilo que muitas vezes a imprensa divulga, e aplaude, que o Brasil, hoje, tem os maiores grupos frigoríficos do mundo, poderia ser um bom motivo para se comemorar. É verdade, poderia, se, primeiro, não tivessem formado um cartel que está sufocando a pecuária brasileira.
O grupo JBS e o grupo Marfrig sufocam o pecuarista brasileiro. Quem determina o preço do boi, hoje, no Brasil, não é quem produz e engorda boi. São dois grupos frigoríficos. E não ouvi uma única manifestação do Cade, quando eles foram comprando os frigoríficos do Brasil inteiro.
“Ah, mas nisso não tem dinheiro público.” Mentira! Tem dinheiro público. O maior acionista desses dois grupos frigoríficos é o Bndes. É dinheiro público. Recentemente, foi publicado que ele perdeu, nos últimos dez anos, mais de 30% dos seus ativos. Pior do que isso, as ações, quando foram criados esses megas grupos frigoríficos, JBS e Marfrig, perderam 50% do seu valor de mercado. E eu pergunto, onde está o Cade, o Conselho de Defesa Econômica? Ou será que dinheiro do Bndes não é dinheiro público? Pior do que isso. Com o mesmo discurso, que é para fortalecer a economia, vimos, agora, uma grande fusão.
A Sadia e a Perdigão montaram um megagrupo, importantíssimo. De onde vem o dinheiro para financiar tal empreendimento? Fundos de previdência e empresas do governo federal. Qualquer pessoa torna-se um megaempresário com dinheiro público. A Previ também está por detrás disso, financiando a BRFoods. Tanto é verdade que, para ser indicado como presidente do Conselho, o bom empresário, Abilio Diniz, teve de conseguir o aval do governo federal.
Mais uma vez eu não ouvi nada do Cade. Ora, o Cade tornou-se um instrumento de investigação policial? Para fazer uma investigação policial e uma denúncia que, a meu ver, era igual àquela apresentada pelo deputado Simão Pedro ao Ministério Público de São Paulo. Não havia nada de diferente.
Não sei o que o Cade possui. Nunca vi algo igual. Quando o Ministério Público faz uma denúncia ou uma diligência em que a Polícia prende alguém, o réu tem acesso ao processo no dia seguinte para que possa, inclusive, apresentar defesa. O mundo jurídico sempre funcionou dessa maneira. Contudo, o Cade dá-se ao direito de não abrir mão. Parece-me que, há pouco, as informações foram liberadas para o Governo de São Paulo, sendo o mínimo que se pode fazer.
Como conheço o governador Geraldo Alckmin - não posso falar por ele, mas considerando sua vida pública e conduta ilibada - tenho certeza de que, se constarem nomes de funcionários públicos nessas denúncias, esses servidores serão, imediatamente, afastados.
Hoje, estamos na linha da ilação. Ilação do Cade e de matérias jornalísticas, as quais não descaracterizo. Nunca ataquei ou irei atacar a imprensa. Entretanto, para tomarmos uma providência é necessário termos um fato concreto. Estamos discutindo nas nuvens, sem qualquer fundamento. E sobre um órgão que não merece nosso respeito, uma vez que, quando deveria proteger o cidadão e quem realmente produz no País, o Cade permaneceu calado, curvado aos interesses econômicos de grupos frigoríficos e de energia.
Isso sem mencionar o empresário Eike Batista, do qual eles se envergonham. Afinal, há muito dinheiro público em uma empresa que está à beira da falência. O homem que já foi considerado, pela Forbes, o oitavo mais rico do mundo é, atualmente, motivo de chacota nas redes sociais. Questionam se ele já vai trabalhar utilizando transporte público.
Não vejo ninguém, do Cade, comentar a respeito do dinheiro público utilizado para financiar esse cartel privado. Não falam absolutamente nada. Esse sim é o verdadeiro cartel privado que se constituiu no País ao longo do Governo Lula, o qual permaneceu em funcionamento no Governo Dilma. O Governo de São Paulo terá, seguramente, de se explicar à sociedade. Se houve cartel formado, os agentes envolvidos devem ser punidos, restituindo o dinheiro público.
Poderia falar a respeito desse diretor da Siemens que, supostamente, fez uma delação premiada. Conforme se observa nas revistas, a Siemens fez uma declaração em que nega ter realizado qualquer delação premiada. Não sei em quem acreditar. Ora, ao mesmo tempo em que aparece essa denúncia, a empresa reputada como autora nega ter feito a delação.
Hoje, na Comissão de Transportes, sugeri que se oficiasse ao Cade, solicitando cópia do processo à Assembleia Legislativa. Afinal, se o Poder Legislativo possui a prerrogativa legal de investigar, o primeiro passo, para tanto, é possuir o conhecimento do que é verdadeiro e o que é falso. Como parlamentar, sinto-me de mãos atadas diante de tudo o que fora colocado.
Ninguém pode ser hipócrita de imaginar que algum contrato poderia ser
superfaturado em 30%. Mesmo a oposição - e muitos já foram prefeitos e
secretários - possui esse conhecimento. Não quero acobertar nada e quem me
conhece sabe como a minha vida pública foi pautada. Mas acreditar nesse superfaturamento
seria o cúmulo do absurdo. Não há a menor lógica. Queremos a verdade, mas para
alcançá-la, precisamos algo concreto. O único
nome de servidor público que vi até agora foi o do diretor Lavorente,
que corre o risco de ser punido antecipadamente e sofrer uma execração pública,
o mesmo que consta na denúncia do deputado Simão Pedro.
Se não existiram agentes públicos
envolvidos, o Estado, como disse o governador Alckmin, é a
maior vítima disso que pode ser chamado de cartel. Porque também não quero
fazer uma relação mentirosa, acusando empresas que têm ações em bolsa, sobre
aquilo que pode ou não ser verdadeiro.
Então, acho que, acima de tudo, o que nos
falta nesse momento é informação. O Ministério Público e a Polícia Federal
estão apurando, assim como o Cade, que passou a ser
um instrumento de investigação do serviço público, atribuição que eu não
conhecia, pois imaginei que ele tratava dos direitos econômicos, buscando
proteger a sociedade.
Se existe um cartel de frigoríficos, é o
povo brasileiro que está pagando mais caro. Pagando mal quem produz e cobrando
caro de quem consome. Mas sobre isso não vi nenhuma manifestação. Também não vi
nenhuma manifestação do grupo X, do Eike Batista, que
parece estar quebrando.
Para finalizar, sei que falar de bebida
alcoólica é triste, mas a maior cervejaria do mundo começou seu cartel no
Brasil, o grupo AmBev, dono de 80% do mercado. Sobre isso também não ouvi o Cade falar. Então, esse é um bom momento para refletirmos
sobre o papel do Cade, se proteger a sociedade ou
fazer uma política policial, que com certeza não é papel dele.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela liderança do PTB.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar o requerimento de
alteração da Ordem do Dia pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado
Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de quando em quando
vou à casa do velho poeta, situada na Vila Mariana. Dia desses fui lá e, entre
aperitivos em prosa e verso, me disse o velho poeta: “na vida é preciso sonhar,
conversar com as estrelas, mas não se esqueça que é preciso ter coragem. Nunca,
Campos, pactue com a covardia.”.
Saí imaginando o que o velho poeta queria
me dizer. Deparei-me com o caso do delegado, Dr. Clemente Castiglioni
Júnior e lembrei-me de outra máxima que diz que silenciar, quando deveriam
protestar, transforma os homens em covardes. Fui verificar o caso do delegado,
chefe do setor de inteligência do Denarc, homem com
currículo extraordinário.
Houve uma reunião com seis participantes:
Ministério Público, Polícia Federal, do Deic,
seis pessoas. Vazaram algumas informações. Entendeu, então, o Ministério
Público, sem nenhum critério, que só poderia ter sido a Polícia a vazar tal
informação a terceiros. Assim, saiu a prisão
temporária do Dr. Clemente Castiglioni Júnior.
Os jornais estamparam em letras garrafais “presos”, “cumpridos os mandados de prisão”. Perguntei a mim mesmo, qual a explicação, plausível, para um homem tão correto, tão determinado, que tem tanto amor pela Polícia Civil, ter sido preso?
No dia seguinte, a Polícia Civil ficou alvoroçada, pois cometia uma grande injustiça. Eis que sua filhinha vai à escola, onde a coleguinha lhe pergunta se o pai dela está preso. Quando a esposa lhe contou isso, na delegacia, ele tentou se matar.
Dois dias depois, entendeu o Ministério Público, que não tinha provas contra ele. Entendeu que havia sido cometido um equívoco, e concordou, o Ministério Público, com a liberdade do Dr. Castilhone, pois não existiam provas, não havia, sequer, o indício. A justiça concedeu-lhe, então, liberdade.
Agora eu pergunto. Como fazemos com sua reputação? É como se pegássemos uma folha em branco, cortássemos em 50 pedacinhos, subíssemos no mais alto prédio da cidade e jogássemos os pedacinhos. Se pudéssemos recompor a folha, poderíamos recompor a honra do Dr. Castilhone.
Não foi apenas o Dr. Castilhone que foi injustiçado, mas toda a Polícia Civil. Um homem que está querendo deixar de ser da polícia, mas que passou a vida inteira amando a Polícia Civil de São Paulo, fez dela sua razão de vida. A mãe tinha orgulho do Dr. Castilhone, o pai, os irmãos e os filhos também.
Agora, ele não tem condições para encarar os próprios colegas. Foi ao Conselho da Polícia Civil e foi aplaudido, de pé, pelos delegados. Indago a todos. Onde está o Ministério Público, cantado, há pouco, em prosa e verso, inclusive, nesta tribuna? Por que ele não verificou se possuía, efetivamente, provas contra ele? Por que ele não abriu inquérito para apurar, depois? Não é justo fazer a acusação, para depois verificar se ela é verdadeira. Primeiro eu atiro pedras, e depois verifico o alvo?
Todo o Estado silenciou, o silêncio é total. Não foi comigo. Ainda não ouvi uma voz, nesta Casa, em defesa da Polícia Civil de São Paulo. Ainda não ouvi uma voz, nesta Casa, em defesa do injustiçado Dr. Castilhone. O que ouço são loas, dizendo que o Ministério Público faz isso ou faz aquilo. Tenho um profundo respeito pelo Ministério Público, mas não posso concordar com alguns promotores, que denigrem a honra das pessoas.
Primeiro, imputam fatos, para, depois, verificarem se são verdadeiros. Mas o que fazer depois? Onde coloco a reputação das pessoas? Onde coloco a honra das pessoas? Como essa pessoa vai sair dos espinhos para ir em direção às flores?
Faço minha manifestação de repúdio veemente à prisão temporária do Dr. Castilhone. Quero, também, expressar meu respeito e carinho à Polícia Civil do estado de São Paulo. A Polícia Civil de São Paulo é uma das melhores do mundo.
Agora fico me indagando, como estará neste momento a família do Dr. Castilhone? Como está a consciência das pessoas, que não tinham provas e acusaram por exclusão. Não pode ser o deputado Mentor, não pode ser o deputado Chico, então, só poderia ser o deputado Campos Machado. E nós três estávamos na reunião. Como eles podem concluir que só poderia ter sido eu, e não o deputado Antonio Mentor ou o deputado José Zico Prado? Ou o deputado Marcolino? Tinha que ser o Campos Machado.
Porque o Ministério Público não vem, agora, para dizer a público e com clareza: “nós nos equivocamos, nós erramos”. Exclua da denúncia! Não faça com que um homem injustiçado fique dois, três ou quatro anos com a espada de Dâmocles na cabeça! Todo mundo sabe, o mundo jurídico sabe, que ele foi injustiçado.
Se houver a denúncia e ela for recebida, serão cinco anos de tortura na família e na consciência dele. Se esse homem tivesse se matado na cela da delegacia, quem responderia por isso?
Com a palavra alguns membros do Ministério Público. Com a palavra essa instituição séria. Com a palavra o autor do pedido de prisão temporária. Com a palavra o mesmo autor da temporária que concordou com a revogação. Se ele tinha culpa, teria ficado preso. Ele não teve culpa. E agora? O céu não está mais estrelado, o céu está acinzentado na vida desse homem.
Portanto, manifesto o meu repúdio. Poderia ficar quieto, poderia silenciar. “Por que, Campos Machado, mais um embate? Por que mais uma contenda? Você só gosta de polêmica?”, indagou a minha esposa Marilene. É que não consigo silenciar diante de uma injustiça.
Eu invoco o próprio testemunho do deputado Fernando Capez, que sabe que o Dr. Castiglioni é um homem sério, correto, honesto, decente e um dos orgulhos da Polícia Civil. Doutor Castiglioni, tenha certeza de que o senhor não está só. O senhor está com a bancada do PTB e este líder ao seu lado, principalmente para lutar contra a injustiça de que o senhor foi vítima.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar o requerimento pelo Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Para encaminhar o requerimento pelo Partido dos Trabalhadores, tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, foi muito importante que me antecedessem aqui os nobres deputados Orlando Morando e Fernando Capez. Ambos afirmaram textualmente que o governador do estado de São Paulo sabia da investigação à Siemens e à Alstom.
Se já tem todas essas denúncias e encaminhamentos, então deveria ir direto ao procedimento. Essas denúncias foram apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores. Vou apresentar apenas uma delas.
No dia 24 de junho de 2008, uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A representação falava sobre o aditamento ao inquérito da Procuradoria de Justiça da Cidadania, comunicando o protocolo da representação ao Ministério Público Federal, que já tinha levantado no dia 19 de junho de 2008 um procedimento de investigação denunciando irregularidades nos contratos das estatais paulistas com a Alstom.
O Ministério Público Federal acata a representação, faz o levantamento e encaminha ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que transforma a investigação em sigilo. Há uma outra representação ao Ministério Público Federal, de 18 de julho de 2008, encaminhada também ao estado de São Paulo, em relação a Rodrigo de Grandis. Quais são as irregularidades? Contratos de estatais paulistas com a Alstom e Siemens, com indícios de utilização de consultorias internacionais para lavagem de dinheiro, visando pagamento de propinas e subornos a diversas autoridades do Brasil. Também está sob sigilo no Ministério Público do estado de São Paulo.
Voltando ao Silvio Marques, há outra representação, do dia 22 de julho de 2008, em cuja parte final consta a mesma coisa: pagamento de propina pela Alstom a autoridades da Administração Pública do estado de São Paulo. O número do processo é 0003030IC3972008. Está aqui outro requerimento, feito também para investigar.
O nobre deputado Orlando Morando veio e questionou o Cade. Só que todas as 15 representações foram encaminhadas ao Ministério Público de São Paulo, todas com fundamentação, nomes e com quais as irregularidades. E o Ministério Público de São Paulo, desde 2008 ou 2009, não fez seu dever de casa, não fez a investigação que deveria ter sido feita em relação às representações da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O debate não é se saiu em um ou outro veículo de comunicação, se é ou não antigo. As denúncias vêm sendo feitas desde 2008; temos representações de 2007, até. Só que quem deveria fazer a investigação naquele momento não a fez. Nós tentamos fazer três CPIs na Assembleia Legislativa. Uma delas, da Alstom, foi em 20 de maio de 2008. O líder naquele momento era o nobre deputado Roberto Felício. Tivemos apenas 25 assinaturas. Pergunto: e as assinaturas das bancadas do governo do estado de São Paulo - PSDB, PV, PPS, PSB, PMDB? Seus membros não assinaram a CPI proposta naquele momento pela oposição.
Se naquele momento a investigação tivesse sido feita pela Assembleia Legislativa e pelos deputados, as falcatruas e desvios de recursos do Governo do Estado não aconteceriam nos anos subsequentes. Mas não; não assinaram a CPI. Encaminhou-se ao Ministério Público de São Paulo, que não fez seu trabalho, não fez sua lição de casa.
Quero mostrar, rapidamente, que se fala que são apenas 445 milhões de reais, que depois passaram a ser quinhentos e pouco milhões de reais. Passo a projetar alguns slides. Podemos visualizar, neste primeiro slide, as empresas que estão envolvidas no esquema de corrupção. Neste outro, visualizamos um documento que contém as linhas de argumentação para que fosse feito o processo de regularização da CPI.
Podemos, agora, visualizar as empresas que prestam serviços ao estado de São Paulo no dia de hoje. Temos a Cesp, a CPTM, a CTEEP, o Metrô, a Sabesp, a Saúde. Estas são as áreas. O valor original totaliza 17 bilhões de reais, que atualizados correspondem a 30 bilhões e 537 milhões de reais, feitos por contratos pela Siemens e pela Alstom nestes últimos anos.
Vamos imaginar, por ventura, que não seja de 30% a propina repassada ao Governo do Estado de São Paulo, ou aos agentes públicos, ou os agentes servidores do Estado. Que não seja 30%, mas 7,5 por cento.
Gostaria de apresentar esses valores. O Ministério Público de São Paulo não fez a investigação como deveria, mas o Ministério Público da Suíça fez e encaminhou ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual. E as informações que estavam lá, em 2007 e 2008, que foram encaminhadas, continuam as mesmas. São os mesmos detalhes.
Este documento apresenta o percentual de 8,5% para “Neves”, um por cento para “Splendor” e 7% para “CM”. Façamos os cálculos e chegaremos a 16,5 por cento. Pois que não sejam, então, os 30% que estão falando ultimamente, em relação à propina repassada ao governo do estado de São Paulo. Neste caso, estamos falando de, aproximadamente, 8,5 por cento. Podemos ler: “mesmo procedimento que para ‘Neves’ e ‘Splendor’, quer ter o aval da DCE antes de assinar a comissão”. Isso aconteceu antes de a comissão ser assinada.
Para que serve essa comissão? Eles diziam que não podiam dar o OK, que deveria haver uma garantia, e faziam um empréstimo para a comissão, para ser repassado. E o Cláudio Mendes era o intermediário com o governo do estado de São Paulo. Alguém poderia dizer que é o PT quem está divulgando esta informação, mas não é. Podemos ver, no slide, o nome da Eletropaulo e, mais embaixo, podemos ler “Cláudio Mendes, intermediário com o governo de São Paulo”.
Há um documento assinado por M.Cabane, que é um executivo das empresas Siemens e Alston, que fazem parte deste debate. Fizeram este documento, ele foi repassado e faz parte da apuração e da investigação do Ministério Público suíço.
Neste slide, há outro documento da mesma Cegelec, de 21 de outubro de 1997. Existe ainda outro documento de 23 de setembro de 1997. Fica demonstrado o diálogo de fechamento do acordo, onde foram apresentados estes percentuais. Trata-se da remuneração para o governo local. Segundo consta, “ela está sendo negociada via um ex-secretário do governador (RM). Ela cobre as finanças do partido, o Tribunal de Contas e a Secretaria de Energia.” Nos próximos slides, podemos ler: “Eletropaulo”.
E quem era o responsável pela Secretaria e o responsável pela Eletropaulo no estado de São Paulo? É importante que olhemos estas informações e estes detalhes, porque o Partido dos Trabalhadores fez 15 representações, detalhando cada uma das irregularidades e cada um dos contratos. Elas foram encaminhadas ao Ministério Público do estado de São Paulo, mas ele não fez a apuração como deveria. Essas informações fazem parte de um processo no Ministério Público de São Paulo que está sob sigilo. Hoje, está no Cade.
Agora, o PSDB tenta desqualificar o Cade. Por que não desqualifica também o Ministério Público do estado de São Paulo, que teve todas as informações, todas as denúncias, e não fez a apuração? Afirmamos aqui: o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sabia de todas as informações e de todas as denúncias, e teve a oportunidade, em três momentos, de assinar a CPI para que a Assembleia Legislativa fizesse a investigação. Mas os senhores deputados da base aliada não o fizeram. Esse é o momento. Essa é a oportunidade que os deputados da base do governo Geraldo Alckmin têm de assinar uma CPI para que possamos fazer os levantamentos.
Não estamos falando de 400 ou 500 milhões. Estamos falando de 30 bilhões de reais! Foram 30 bilhões de reais, com os quais as empresas assinaram contratos ou fizeram obras no estado de São Paulo. Temos que fazer a investigação para que os inocentes sejam de fato inocentados.
Mas, em relação ao governo do Estado, às empresas e aos agentes políticos, quem deve, precisa pagar. O que não pode é uma empresa vir a público, falar que pagou propina ao Governo do Estado de São Paulo, a agentes políticos e a agentes públicos, e a Assembleia Legislativa não fazer a investigação como deveria.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de encaminhar pela liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Para encaminhar pela
liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, acho que os partidos que compõem a maioria da base de sustentação do governador Geraldo Alckmin não se deram conta da gravidade da situação.
Não se deram conta de que, primeiramente, estamos diante de uma denúncia tenebrosa, com fortes indícios de corrupção, de malversação do dinheiro público, de pagamento de propina, não a agentes públicos ou qualquer servidor, mas sim a pessoas de confiança. São dirigentes das estatais paulistas, pessoas que foram nomeadas pelo PSDB, pessoas do alto escalão dos governos do PSDB, durante todos esses 20 anos em que está à frente do nosso Estado.
Não é só por isso, mas a Assembleia Legislativa não se deu conta da gravidade da situação, sobretudo, porque estamos vivendo outro momento histórico. Houve uma inflexão muito grande no processo político brasileiro, principalmente na capital de São Paulo, com as grandes manifestações que estão ocorrendo. Hoje, a pauta política está sendo direcionada pelos movimentos sociais brasileiros, pela sociedade, pelas marchas, pelas ocupações, pelas grandes manifestações. O próprio Congresso Nacional já fez essa inflexão.
Estamos acompanhando prefeituras e vendo o caso do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral Filho está de joelhos para os movimentos sociais, voltando atrás em várias decisões autoritárias que tomou. Vejamos o caso do Museu do Índio, em que, há poucos dias, o governador jogou a tropa de choque contra os manifestantes, contra os índios, e determinou a destruição daquele prédio histórico que abrigava o museu. Determinou a destruição de uma escola municipal, em frente ao Maracanã e voltou atrás, por conta das mobilizações.
O governador despencou nas pesquisas e a sua administração tem apenas 12% de aprovação. Ele está de joelhos, sendo obrigado pelo PMDB a pedir desculpas na televisão, na inserção que o seu partido fará, agora, em nível nacional. O governador está humilhado. Nem consegue ir mais para casa, com manifestações e acampamentos em frente a sua residência.
O prefeito Haddad também teve que voltar atrás. Aumentou a passagem de ônibus e voltou atrás, por conta da pressão popular. Ficou de joelhos e assumiu que foi reprovado, dizendo que está de “DP”, está de dependência. O governador Alckmin também teve que recuar do aumento das tarifas do Metrô e da CPTM.
Este é um momento histórico diferenciado. As coisas mudaram. A Assembleia Legislativa não vai mais conseguir blindar o
governo estadual. É um novo capítulo da história política do nosso Estado. Não
funciona mais. Uma parte da mídia conservadora do nosso Estado, que sempre
protegeu o PSDB, que sempre blindou as administrações tucanas - Mario Covas,
Alckmin 1, Serra e Alckmin 2 - já não tem mais condições de blindar tanto
assim. As matérias estão sendo publicadas nas principais revistas dessa mídia
conservadora, nos principais jornais, que sempre blindaram o PSDB
Temos a internet, as redes sociais. Temos outras formas de comunicação e de informação. Então, a própria mídia também tem os seus limites, até por conta das grandes manifestações que questionam, não só os partidos políticos. Não questionam apenas o Estado brasileiro, a forma de organização do Estado, mas as manifestações estão, também, criticando a própria mídia, a própria imprensa conservadora, que, muitas vezes, manipula as informações e que tem os seus interesses políticos e ideológicos, comerciais e econômicos, porque a imprensa não é neutra, ela tem os seus interesses. Ela está sendo questionada também pelas manifestações.
A Rede Globo, por exemplo, não tem coragem mais de cobrir uma manifestação identificando-se. Seus jornalistas não podem mais colocar o símbolo da Rede Globo, porque se não os manifestantes colocam a Rede Globo para fora das manifestações, e outras emissoras também. Esse grande movimento questiona, também, além dos partidos políticos, as entidades estudantis.
Como eu disse há pouco, quando abordamos a questão da traição que foi a aprovação do Estatuto da Juventude, ele é um estatuto contra a juventude brasileira, e acabou, na prática, com a meia-entrada. Entidades como a UNE, a Ubes, como a Força Sindical e a CUT, não representam mais a população brasileira. São entidades “chapa branca”, entidades petrificadas, mumificadas, que não têm mais diálogo. A população não vê nessas entidades mais as suas representações.
Essas entidades traíram os estudantes. Foi aprovado um projeto, no Congresso Nacional, que acabou, na prática, com a meia-entrada dos estudantes. E colocam ainda isso como uma vitória. O Estatuto da Juventude é um estatuto contra a juventude, que rifou, que vendeu o direito da meia-entrada dos estudantes em cinemas, teatro, ao acesso a cultura, num momento histórico como este, em que a juventude quer mais acesso à cultura. A juventude lidera, no Brasil, um grande movimento.
É um contrassenso. Tínhamos a mínima ilusão de que presidente Dilma fosse vetar, pelo menos essa parte do Estatuto da Juventude. Não fez, foi pressionada. Parece que um setor do PT queria vetar, mas a presidente foi pressionada e acabou cedendo à pressão, talvez das entidades, porque as entidades estudantis vão faturar muito, porque terão uma espécie de quase monopólio da emissão das carteiras estudantes. O estudante vai ter que pagar para a UNE, para a Ubes, para ter acesso à carteira estudantil. É isso que estava em jogo.
Estavam em jogo, também, os interesses dos grandes empresários do entretenimento, do cinema e do teatro. Mas esse é um outro assunto, que vamos debater com mais profundidade.
A Assembleia Legislativa tem que tomar uma
providência, tem que instalar a CPI. Quero alertar os deputados, principalmente
da base governista, que no dia 14 de agosto haverá uma grande manifestação
Essa grande manifestação é chamada por vários movimentos, e várias
entidades, entre eles, o Movimento do Passe Livre, o mesmo que organizou as
grandes manifestações
O movimento vai defender a bandeira da CPI para investigar esse verdadeiro escândalo contra o erário público do nosso estado, que tem a ver com a falta de transporte público. É tanta corrupção que o transporte fica sucateado, o metrô que não cresce e não se expande, que quebra, que atrasa e que prejudica toda a população do nosso estado.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar em nome da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - É regimental. Tem a palavra o deputado José Zico Prado para encaminhar pela Minoria.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, solicito, regimentalmente, uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Jooji Hato e Rogério Nogueira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
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- É iniciada a chamada.
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O SR. PRESIDENTE - Samuel Moreira - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Jooji Hato e Rogério Nogueira. Continua com a palavra o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. Barros Munhoz - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tinha entendido perfeitamente, e acredito que V. Exa. também, que o combinado era que colocaríamos projetos de deputados para serem votados nas duas primeiras semanas de agosto, antes de se votar qualquer projeto do governo. Mas, para que não haja dúvida, quero retirar o pedido de inversão da Ordem do Dia e deixar claro que nós vamos, amanhã, ao Colégio de Líderes, mais uma vez, propor uma lista para votação do projeto do deputado, cumprindo religiosamente, como sempre fizemos, o acordado.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - São entendimentos que podem ser feitos no plenário e no Colégio de Líderes. Quero deixar bem claro que esta Presidência também vai cumprir os acordos dos quais participa. Entendo que não há acordo no sentido de votar projetos do governo ou de associar com deputados. Retiramos, então, o requerimento do líder do Governo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência dá por encerrados os trabalhos e lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 19 horas.
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