11 DE JUNHO DE 2024

27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidência: ANDRÉ DO PRADO e CARLOS CEZAR

Secretaria: DANI ALONSO, AGENTE FEDERAL DANILO BALAS, LEONARDO SIQUEIRA, LUCAS BOVE, CAPITÃO TELHADA, PAULO MANSUR e MARIA LÚCIA AMARY

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Abre a sessão às 16h46min. Coloca em discussão o PL 1510/23.

2 - PAULO FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.

3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Indefere o pedido.

4 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

6 - PAULO FIORILO

Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h57min, reabrindo-a às 17h02min.

8 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz pronunciamento.

9 - MARINA HELOU

Discute o PL 1510/23.

10 - PROFESSORA BEBEL

Discute o PL 1510/23.

11 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

12 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discute o PL 1510/23.

13 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência.

14 - PAULO MANSUR

Discute o PL 1510/23.

15 - PAULO FIORILO

Solicita verificação de presença.

16 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

17 - PAULO FIORILO

Para reclamação, faz pronunciamento.

18 - MÁRCIA LIA

Discute o PL 1510/23.

19 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

22 - ENIO TATTO

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Parabeniza o presidente André do Prado, o sindicato e os Correios pela arrecadação de doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

24 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - LEONARDO SIQUEIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita verificação de presença.

28 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.

29 - LEONARDO SIQUEIRA

Para comunicação, faz pronunciamento.

30 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Para comunicação, faz pronunciamento.

31 - TEONILIO BARBA

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - GIL DINIZ

Discute o PL 1510/23.

34 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

35 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Indefere o pedido, ante a constatação visual de quórum.

36 - ENIO TATTO

Solicita verificação de presença.

37 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, não iniciada ante a constatação visual de quórum.

38 - GILMACI SANTOS

Para questão de ordem, faz pronunciamento.

39 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Dá resposta à questão de ordem. Convoca sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão às 19h17min.

* * *

- Abre a sessão o Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e votação do Projeto de lei nº 1510, de 2023, de autoria do Sr. Governador. Para discutir contrário...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Nós, na semana passada, fizemos uma proposta de acordo e eu queria pedir se é possível suspender a sessão, havendo um acordo de lideranças, por dez minutos, para sabermos se temos a resposta ou não do acordo, até para facilitar os nossos trabalhos na tarde de hoje.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo Fiorilo, não temos aqui as lideranças em plenário. Então acho que não é conveniente a gente suspender. Porém, vou chamar o orador que está inscrito para discutir contrário e assim que as lideranças chegarem no plenário a gente pode suspender, havendo acordo de lideranças.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Então para que a gente possa iniciar esse debate de alto nível, eu solicito verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Sim, é regimental. Então faremos uma verificação de presença. Chamo a deputada Dani Alonso, junto com o deputado Danilo Balas aqui para fazermos uma verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental, agradeço ao deputado ao deputado Agente Danilo Balas e a nossa deputada Dani Alonso, e devolvo a palavra, para discutir contra, à deputada Marina Helou.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, já que os líderes estão aqui, eu vejo inclusive o líder do Governo, não é possível a gente fazer um diálogo de dez minutos para ver se a gente consegue...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Jorge Wilson, o líder do PT...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu faço um apelo aqui...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - E demais líderes, o líder do PT está querendo...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Dez minutos. Cinco, eu deixo por cinco.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A sessão está suspensa por cinco minutos, para conversa entre as lideranças.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 02 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir contra, com a palavra a deputada Marina Helou.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Presidente, para fazer um anúncio a todos os deputados e deputadas, eu pediria licença para o senhor e para a deputada Marina Helou. Daria uns dois minutos ou três.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu concedo a palavra.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pode sim, deputado Barba, justamente porque esse pedido é a respeito das doações que nós fizemos ao Rio Grande do Sul, assunto pertinente, de interesse de toda a Casa. A deputada Marina Helou cederá dois minutos para V. Exa. fazer a comunicação.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Presidente André do Prado, todos os trabalhadores desta Casa, todas as assessorias, público que nos assiste pela TV Alesp, que nos acompanha pelas redes sociais, na verdade, o anúncio é muito rápido, é sobre o ineditismo que esta Casa fez pela primeira vez, as deputadas e os deputados, uma ação de solidariedade em função da tragédia do Rio Grande do Sul.

Nós arrecadamos um pouco mais de 85 toneladas de alimentos, roupas, produtos de limpeza. Eu fiz uma articulação com o presidente dos Correios e os Correios transportaram tudo isso ontem. Quero também parabenizar o papel do sindicato, o Sindalesp, que também, em sua negociação, fez uma arrecadação.

Com essa arrecadação o Sindalesp transformou em cesta básica 200 mil reais, deu 2.200 cestas básicas, que vão ser entregues aqui, na semana que vem, e também serão remetidos pelos Correios para o Rio Grande do Sul. Então isso foi uma coisa inédita nesta Casa.

E o anúncio, presidente, é que conversando, ontem, eu, o senhor, conversando com o presidente Fabiano da Silva dos Santos, nós combinamos com ele que nós faríamos uma moção de aplauso ao presidente dos Correios, aos trabalhadores e às trabalhadoras dos Correios e, também, aos trabalhadores desta Casa, a todo mundo que ajudou na arrecadação.

Foi uma arrecadação importante, foram mais de 85 toneladas de alimentos, então foi uma ação muito honrosa para esta Casa, que é o segundo maior Parlamento da América Latina.

Então, Sr. Presidente, eu vou fazer uma leitura, é um parágrafo só da ementa, que diz o seguinte:

“Excelentíssimo Sr. Presidente, os deputados e deputadas que subscrevem esta moção, em nome da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, vem respeitosamente apresentar uma moção de aplausos ao presidente dos Correios, Dr. Fabiano Silva dos Santos, e a todos os trabalhadores e as trabalhadoras dos Correios, pela colaboração no recolhimento, envio das arrecadações de suprimento para as regiões afetadas pela catástrofe no Rio Grande do Sul”.

Então, a deputada Marina tinha feito uma arrecadação, nós mandamos recolher lá do local que ela tinha feito, trouxe para cá, foi tudo junto com os Correios. Então, em nome da Mesa Diretora, em nome de todos os deputados, a gente quer agradecer aqui a todos os companheiros, deputados e deputadas que nos ajudaram.

Muito obrigado.

E obrigado, deputada Marina Helou.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Devolvo a palavra, então, à nossa deputada Marina Helou, para dar sequência à discussão contrária.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos os colegas, todas as deputadas, deputados, todas as pessoas que trabalham aqui na Assembleia, nos permitem realizar aqui o nosso papel de representantes da população, todos que nos acompanham pela TV Alesp e aqui presencialmente.

Hoje eu subo nesta tribuna

para falar de um projeto muito importante, que a gente vai aprovar hoje. Uma emenda aglutinativa nesta Assembleia, dando um passo para sua aprovação na contramão dos interesses da população paulista.

É um projeto que permite isenção de IPVA, ou seja, a gente abre mão de um recurso do governo para carros que sejam movidos a hidrogênio ou híbridos, utilizando o etanol, porém não existem carros híbridos com etanol que não sejam também à gasolina. Então, carros híbridos ou a hidrogênio. E por que esse projeto é tão ruim e nocivo para a nossa população? Por quatro motivos.

Primeiro: é uma intervenção estatal contra o liberalismo econômico desse governo, que foi eleito sob essa bandeira, ou seja, contrariando o interesse de quem o elegeu. O segundo motivo: a gente está abrindo isenção fiscal para quem já tem dinheiro.

O terceiro motivo: a gente está colocando os municípios numa situação bastante complicada, porque essa isenção fiscal diminui o poder dos municípios de realizarem políticas tributárias e impacta no fundo da Educação.

E o quarto motivo, o meu principal motivo, o motivo pelo qual eu acho que a gente tem que ser realmente contra esse projeto, é o motivo ambiental, é o motivo que a gente está nesse projeto sendo um retrocesso e patrocinando o retrocesso do estado de São Paulo. Eu vou explicar rapidamente esses quatro motivos, começando pelo último.

Por que é um retrocesso ambiental tão grande um projeto dá isenção para um tema que poderia ser bom. IPVA para carros híbridos, ou seja, tem mais carros elétricos, a hidrogênio, por que ele é tão ruim? Primeiro porque ele exclui os carros elétricos.

É um projeto totalmente direcionado a uma única montadora, a uma única tecnologia que já nasce atrasada por si só, que já nasce atrasada, porque hoje mesmo montadoras como a Jeep anunciaram uma nova tecnologia, que permite muito mais carros serem híbridos com carros flex, a etanol ou à gasolina, com pouquíssima participação elétrica, um grande marketing, e que são produzidos fora de São Paulo.

Então, cai por terra esse argumento de que há um projeto que vai trazer emprego para o estado de São Paulo, permite e incentiva carros que têm “greenwashing” no seu nome, por se dizerem híbridos, mas híbridos com carro flex.

E 75% das pessoas, que usam carro flex abastecem com gasolina, ou seja, no final do dia, a gente está dando extensão fiscal para carros que utilizam gasolina e soltam carbono na atmosfera.

E excluindo carros elétricos, que poderiam, de fato, trazer um avanço importante para o meio ambiente e para as externalidades, ou seja, a qualidade do ar, a qualidade das cidades, dos ruídos nas cidades e, principalmente, a emissão de carbono.

A gente não está com esse projeto dando nenhum avanço na pauta ambiental, mas a gente está fazendo uma reserva de mercado, que exclui a possibilidade do avanço que o mundo inteiro está indo, ou seja, falar de carros elétricos, falar de eletrificação da frota, falar de transição da matriz energética. E a gente está patrocinando esse retrocesso para atender a interesses particulares.

Nessa perspectiva, a gente está piorando três temas ao mesmo tempo. O primeiro é porque ele é completamente antiliberal. A gente teve um governo que foi eleito sob a pauta liberal, e está patrocinando um projeto que intervém num setor específico, com recorte específico para alguns players do mercado.

Cadê a mão invisível do mercado, que vai possibilitar à gente ter avanços em relação à tecnologia, eficiência e eficácia? Marcos Lisboa fala muito sobre como não funciona a isenção fiscal para o setor automotivo, mas principalmente sobre como atividades como essa são retrocessos.

Então, eu pergunto aos meus colegas liberais aqui: qual a justificativa desse projeto? Perguntei para vários, e nenhum conseguiu me dar uma boa resposta de por que o governo está patrocinando esse projeto que reserva mercado.

Nesse sentido, a gente tem um retrocesso em relação aos municípios, que perdem verbas a partir de uma decisão do estado, inclusive da Educação, sem nenhum controle. Por fim, dando isenção fiscal para quem já tem dinheiro.

A gente está dando isenção fiscal para quem compra carros de mais de 200 mil reais, que serão abastecidos com gasolina, sem nenhuma justificativa. Tirando dinheiro das pessoas mais pobres, pois a gente poderia levar dinheiro para eletrificar a frota de transporte coletivo, por exemplo.

Esse projeto é um retrocesso tão grande, porque ele patrocina o atraso. O mundo inteiro está discutindo sobre eletrificação da frota; o mundo inteiro está discutindo sobre transição na matriz energética.

E, ao excluir os carros elétricos desse projeto, a gente reserva mercado para um setor que faz “brainwashing” e que utiliza gasolina na sua maioria, porque os carros híbridos com etanol são unicamente flex e são, na sua maioria, abastecidos com gasolina, emitindo mais carbono na atmosfera e não avançando em temas tão importantes como a nossa saúde.

Por que a nossa saúde, Bebel? Porque a gente está falando, também, não apenas de mudanças climáticas, não apenas de mais carbono na atmosfera; a gente está falando de poluição do ar, que hoje é um dos nossos principais motivos de impacto na saúde.

Doenças respiratórias, pré-eclâmpsia, doenças gravíssimas, que poderiam ser evitadas se a gente seguisse numa transição da matriz energética. E a gente segue aqui com esse projeto, patrocinando, com dinheiro público, uma intervenção no mercado para o interesse específico de uma indústria que não traz uma transformação positiva para a sociedade.

Eu sou super a favor dos carros híbridos como um processo de transição para a eletrificação da frota. Mas isso tem que acontecer de forma natural, pela sua eficácia de mercado, não por um incentivo do governo para apenas um setor, com uma intervenção que cria mais dificuldade para que a gente eletrifique de fato a frota, para que a gente de fato consiga avançar numa transição da matriz energética.

A gente vai até achar mais difícil de isso acontecer, permitindo que tenha vários setores que patrocinem esse retrocesso, por uma indústria específica.

A gente tem alguns argumentos de por que esse projeto faria sentido. O primeiro deles é lá para o setor da indústria sucroalcooleira, que precisa, então, de incentivo para etanol. Se é esse o objetivo, por que a gente não diminui o imposto do etanol na bomba?

Por que a gente, então, não garante um incentivo direto ao setor, e não faz uma coisa torta como essa? “Ah não, mas a gente precisa trazer mais empregos para São Paulo”. Não traz mais empregos para São Paulo, porque a gente permite que carros híbridos sejam construídos e montados em qualquer lugar do País que tenha essa isenção.

“Ah, essa fábrica específica”. Daí, meus amigos, a gente não pode, nesta Casa, permitir que a gente esteja legislando a favor de uma causa específica, de um interesse específico e particular, de uma única montadora, de uma única indústria, de uma única fábrica. Não faz o menor sentido.

E nós aqui temos a responsabilidade de não patrocinar o atraso da sociedade brasileira, do Estado brasileiro, e garantir que a gente realmente avance: ou discutindo metodologias mais eficientes para a transição energética ou, no mínimo, incluindo os carros elétricos nessa decisão, nessa possibilidade de isenção do IPVA, podendo ter, no mínimo, a mesma chance de competir.

A gente está criando uma distorção no mercado, totalmente artificial, para privilegiar os amigos do rei. E eu tenho certeza de que ninguém aqui acredita que essa é a melhor forma de avançar a sociedade. A gente tem deputados que vêm trabalhando bastante nessa pauta, que já propuseram, já conseguiram e já conquistaram avanços importantes.

Como o deputado Donato, aqui no município de São Paulo, que já conseguiu essa isenção específica, para que a gente não tenha essa divisão entre tipos de carros. Mas para que todo motor de transição energética seja contemplado, mostrando que é possível fazer isso de uma forma mais inteligente.

A gente tem uma discussão e um pedido importante. No mínimo, da gente ter, nesta emenda aglutinativa, a possibilidade de, quem quiser votar pela inclusão dos carros elétricos, possa.

Porque daí a gente vai ter isso de uma forma mais transparente. Quem acredita que a gente pode trazer mais emprego para o estado de São Paulo, já tem. A gente mostrou fábricas querendo e instalando, para construir carros 100% elétricos no nosso Estado.

Esse incentivo seria uma forma de trazer mais empregos para o nosso Estado. Que quem quiser fazer isso, possa votar a favor. Quem não quiser estimular apenas uma forma e uma parte do mercado, possa incluir os carros elétricos nessa discussão, entendendo que esse é o avanço que o mundo inteiro faz. Vejam, é o avanço. Daqui a três anos, vai ficar claro que todo mundo vai ter carros elétricos, que é assim que o mundo inteiro vai se organizar.

Vai ficar um pouco ridículo a gente discutir isso aqui hoje. Mas essa é a realidade. A gente está tendo que discutir um projeto que faz uma setorização específica, e exclui o futuro do transporte do mundo, do avanço, em São Paulo.

A gente está deixando São Paulo fora da discussão de como trazer mais emprego, mais fábricas, mas possibilidades de conectá-las com o futuro, com uma melhor qualidade de vida e saúde para todas as pessoas. Isso é muito tosco, é muito inaceitável.

A gente pode fazer mais e melhor. Eu acredito nos meus colegas desta Assembleia. Acho que a gente pode avançar para, no mínimo, a gente ter a possibilidade de mostrar essa emenda diferente, na aglutinativa, e conseguir avançar com o voto coletivo de quem quiser. Quem quer votar pelo futuro, ou quem votar pelo atraso, pode ter isso com mais transparência.

Eu adoraria poder votar “sim” nesse projeto. Eu adoraria votar “sim” para um projeto que incentiva a transição energética, que garante uma descarbonização da economia, que cuide da saúde das pessoas, que cuide da saúde das pessoas mais impactadas, das mulheres e das crianças, que mais sofrem com uma qualidade do ar poluída. Eu gostaria de votar “sim” para um projeto que colocasse São Paulo na vanguarda da discussão do mundo.

A gente está, ao contrário, votando um projeto que atende apenas interesses específicos. Eu desafio os meus colegas da base do Governo, eu desafio os meus colegas liberais, a virem me explicar por que esse projeto é bom.

Eu desafiei vários, e o que eu recebi de resposta não faz sentido mesmo. “Não consigo, é o projeto do governo, a gente precisa votar a favor.” Eu reitero o meu desafio, para todos os meus colegas da base do Governo, de me explicarem onde que esse projeto é bom.

Obrigada, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discutir contra, com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. Ausente. Dando sequência, Leonardo Siqueira. Ausente. Dando sequência à lista de oradores inscritos, para discutir contrário, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Mesa Diretora de trabalhos, assessores à minha esquerda e minha direita, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que está presente, e, enfim, todos que nos assistem através da Rede Alesp.

Eu vou começar, acho que pelo último argumento da Marina, mas através de um post que eu recebi, de um prefeito, que ele é de Cordeirópolis. Ele preside a Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo. E que, junto com a Associação Paulista dos Municípios, eles fizeram um documento. Que diz o quê?

“Bom dia, prefeitos e prefeitas. O Governo do Estado encaminhou à Alesp um projeto que isenta os veículos elétricos com 50% de desconto no IPVA desses veículos. Com o crescimento exponencial da venda desses veículos, que devem dominar o mercado a médio prazo, haverá uma perda gigantesca desse imposto aos municípios.

Não há compensação prevista para isso no Orçamento municipal, o que fere frontalmente a lei de responsabilidade fiscal no que se refere ao ente municipal, e deve ser objeto de judicialização.

A Amppesp, juntamente com a APM, que é a Associação Paulista dos Municípios, encaminhou ao Governo do Estado um pedido para negociar uma compensação dessa perda de arrecadação. Peço aos deputados estaduais que não votem esse projeto até que tenhamos uma proposta de compensação para os municípios.”

Primeiro eu acho que a gente precisa fazer um contato com o Adinam, porque não são só os... Aliás, o governo não põe na conta, quer dizer, ele não está isentando, ele sequer põe o elétrico. Ele põe somente os híbridos, aqueles que, como disse a deputada Marina Helou, têm gasolina e etanol.

É esse híbrido que a gente tem. E todos, por óbvio, acabam usando, a população usa a gasolina, não usa o etanol. É algo que depende de uma campanha publicitária, face aí a toda luta pelo meio ambiente, nós precisamos dessa campanha.

Mas o que ela disse também vai ao encontro do que eu pensava. Poxa, se é para beneficiar uma única montadora, uma única fábrica, então há uma reserva de mercado, e essa reserva de mercado, ela tem que ser questionada por nós. Por que só essa? Porque não abrir para toda matriz que a gente puder ter aí de garantia, de ter um melhor ambiente, por que não fazer isso?

Porque exatamente fica essa coisa de negociata por debaixo do pano. Isso é muito ruim. Isso é colocar nas nossas mãos, deputado Enio... “Está vendo? A gente quer ir ao encontro de tudo que é melhor para o Meio Ambiente”.

A bancada de oposição não quer, mas o que não está dizendo é que também não quer colocar aquilo que nós estamos colocando. Quer dizer, o complemento que nós queremos colocar na emenda aglutinativa, que contemplaria todos. Abre o leque de possibilidades.

O que não pode é centrar em uma única proposta para dizer: “este aqui é bom, mas e os outros, não são?” Nós estamos em um momento que o mundo debate toda matriz aí para, enfim, a gente poder ter um meio ambiente mais saudável. Nós não podemos mais ficar com essa questão de que, enfim, vai ser para dois mil e tal. Não, tem que ser imediatamente. Por isso uma transição.

Muita gente fala assim: “ah, está errado falar transição ecológica”. Sim, é uma transição. Nós estamos fazendo, na verdade, um movimento para melhorar o meio ambiente, mas o mais triste disso tudo é a perda que nós vamos ter com a receita do IPVA nesse PL 1510, de 2023, que vai aí na casa de 131,5 milhões que deixarão de ser repassados os municípios paulistas em 2025, em decorrência da aprovação desse projeto.

O que a gente pode também chamar atenção é que, considerando os valores de 2025, são cerca de 39,4 milhões que deixarão de ser aplicados em Educação e 15,8 milhões em Saúde.

Isso numa conjuntura, deputado Marcolino, em que ainda querem tirar os 5% dos 30% da Educação, nove bilhões a menos que terão impacto sim nas universidades, no Estado e nos municípios. Amanhã voltou lá para a pauta. Eu quero dizer que nós vamos obstruir até o último momento.

Não tem acordo com cortar 5%, ou seja, dez bilhões da Educação no estado de São Paulo. Eu já disse isso no meu voto. Eu estou diante aqui de dois nobres deputados que votaram na Constituinte aqui do estado de São Paulo pelos 30 por cento.

É o nosso querido Mauro Bragato, assim como o Conte Lopes. Os dois votaram, entendeu? Então lá na Comissão de Constituição e Justiça nós fizemos esse debate. Agora, veja bem, ainda perder mais 39 milhões, o que dá para rebaixar mais ainda.

O que vai significar? Menos 4.500 vagas em creche integral. Você anda pelo município, o que as mães estão pedindo? Creches em tempo integral, mas a nossa bancada fez um estudo.

Dariam ainda - ainda que não fosse creche em tempo integral - 4.800 vagas em pré-escola integral por ano; ou ainda 5.300 vagas em creche de jornada parcial por ano; ou 5.800 vagas em pré-escola de jornada parcial ou por ano.

Nós estamos falando em perdas de vagas nas escolas e no estrato social que mais precisa. Nós estamos falando da mulher e da mãe trabalhadora. É dessas que nós estamos falando.

Então quando nós aprovamos um projeto que tem um impacto negativo desta forma nas finanças, no Orçamento do Estado, nós estamos falando também lá na ponta de quem vai perder.

E quem vai perder de novo é a classe trabalhadora, são as mulheres trabalhadoras, porque as mulheres precisam de vagas em creches, em pré-escolas, ensino integral.

Há toda uma discussão: “Mas não é obrigatório”. Para mim, devem ser obrigatórias creches e pré-escolas. Eu assim entendo, sempre debater. Por quê? Porque a mulher trabalhadora hoje não tem como largar, ela não tem como pagar as contas, enfim.

Ela é hoje arrimo de família e muitas delas são mães solo, sem condições de cuidar dessas crianças. Então, quando se faz um debate isentando, a gente tem preocupação. Aliás, essa política de isenção vem há anos e quem paga o pato é o serviço público, é a Educação.

Então eu acho que seria - e aí a gente dialoga com a bancada do governo - muito importante construir essa emenda aglutinativa. É uma emenda que abriria aí espaço e a gente poderia minimamente avançar mais em termos de termos uma matriz ecológica para atender tudo o que foi aprovado mundialmente em termos de meio ambiente saudável.

Eu chamo atenção também agora para uma questão que é a questão que foi aprovada a toque de caixa nesta Casa e que está sub judice em todas as esferas. Eu me refiro às escolas cívico-militares. Elas sofreram ação direta de inconstitucionalidade do partido Solidariedade, que aguarda também. Nós também entramos.

Também o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo, o Geduc, encaminhou para o procurador-geral da República pedindo para que fosse arguida a inconstitucionalidade daquele projeto, porque afronta a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Por quê? Porque se coloca um profissional que não está previsto em nenhuma dessas legislações.

Isso não é uma briga com os militares. Eu só acho que cada um tem que estar no seu campo de trabalho. Nós não estamos pedindo para entrar nos quartéis e nem para fazer o papel de militares, até porque não conseguiremos.

Nosso papel é um papel persuasivo, de convencimento, não é um papel coercitivo, que é o papel da polícia. Então, por que a polícia tem que estar dentro da escola? Para ensinar tem professores competentes.

Para ensinar civismo? Os professores dão aula de cidadania quando aguentam o dia a dia nas escolas, quando enfrentam o que têm que enfrentar. Se há escola pública no estado de São Paulo é porque os professores e os profissionais da Educação assim persistem. Senão, não teria mais, viu, deputado Enio?

Para terminar, dizer que, a toque de caixa também, o Sr. Governador, no dia de hoje, fez publicar um decreto para fazer o mesmo que o Paraná está fazendo, a PPP, Parceria Público-Privada, em 33 escolas do estado de São Paulo. Isso, para nós, é golpe. Não quis botar aqui na Alesp porque iria bater com o que está acontecendo no Paraná. Se botar aqui, claro, vai virar um fervedouro mesmo.

Mas quero dizer que nós vamos fazer o bom enfrentamento. O que é o bom enfrentamento? Vamos enfrentar o governo da forma como tem que ser enfrentado, como enfrentamos todos os anos, como temos enfrentado. Eu acho e acredito que os estudantes...

Essa coisa de dizer: “Ah, porque os estudantes, não sei o quê”. Não, os estudantes estão do nosso lado, tanto que foram tratados da forma como foram aqui, como se fosse um meio de dizer: “A gente está dando uma lição para ver se os demais não fazem o mesmo”.

Não adianta, fizeram o que fizeram com a turma da Sabesp, que veio lutar contra a privatização da Sabesp aqui, e não adiantou, porque os estudantes também vieram. E eles não depredaram nada, tão somente abriram uma faixa. Foi isso que foi feito.

Eu chamo isso de covardia. Covardia, porque não precisava fazer aquela ação. Não precisava. Estudante é um ser muito fácil de levar. A gente vai pela persuasão com eles e fala: “não dá certo, aqui não é seu espaço, vamos sair.”

Eles estavam saindo. Não precisava tocar gás, nem colocar Tropa de Choque, até porque eram minoria e Tropa de Choque era maioria. Eu estive lá perto, eu vi. Então, acredito que esta Casa não pode ser mais palco de tanta violência como tem sido nesses últimos tempos.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para discutir contra, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Quando os oradores estão falando na tribuna, o tempo não está aparecendo no painel. Está com algum problema?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estamos ajustando já. Para mim está passando aqui, mas a gente já está ajustando. Teve um probleminha técnico, mas já estamos retomando, deputado Teonilio Barba. Um minutinho só, deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tenho todo o tempo do mundo.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, está bom. Dezessete e trinta e cinco, Luiz Claudio Marcolino. Está lá.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Só uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois minutos Vossa Excelência.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Bom, a comunicação - essa não é negativa, é positiva - que eu coloco, é o seguinte: é que hoje, na Comissão de Educação e Cultura, nós conseguimos aprovar...

Nós vamos juntos com a Secretaria da Educação, o Conselho Estadual da Educação, enfim, as entidades que têm que fazer o acompanhamento e o monitoramento do Plano Estadual da Educação...

De a Comissão de Educação se reunir com essas entidades e fazer o acompanhamento do plano estadual daquilo que foi cumprido e daquilo que não foi cumprido, e entregar para o Ministério Público, que nos instou - se instados somos, nós temos que prestar contas - para prestar esse esclarecimento.

Então, achei bastante relevante a posição dos nossos nobres colegas que estão comigo na Comissão de Educação, tanto da oposição, que eu faço parte, quanto da base governista, que junto comigo aprovou o requerimento para chamar essas entidades. Prestar aqui esse esclarecimento.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado, deputada Professora Bebel. Reestabelecido o tempo, com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é importante esse momento da reflexão do projeto apresentado pelo governador de isenção do IPVA para os carros híbridos aqui para o estado de São Paulo.

Mas, a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, a bancada do PSOL, a bancada do PCdoB, a bancada do PV, a do Rede, têm colocado alguns questionamentos em relação ao projeto ora apresentado.

Nós não somos contrários à questão da isenção do IPVA para os carros híbridos, mas nós levantamos aqui que também têm os carros elétricos, têm hoje os carros que já funcionam no estado de São Paulo por GNV.

Nós solicitamos ao líder do Governo que fosse feita uma emenda aglutinativa justamente para fazer um pouco essa adequação. Nós não podemos, também, autorizar aqui, pela Assembleia, uma isenção de IPVA para os carros híbridos, ou mesmo dos elétricos e os com GNV, e deixar que esse impacto seja negativo aos munícipios.

Como o projeto está colocado, ser uma contrapartida para que os munícipios possam ter uma contrapartida desse recurso que ele vai deixar de receber na sua cidade, ele tem que ser compensado de alguma outra forma. A nossa bancada propôs justamente que pudesse haver essa compensação da perda de arrecadação do município em caso dessa isenção do IPVA.

Outro item que nós também não abrimos mão e é importante: todo mundo fala que a Educação é importante, a Saúde é importante, e nós sabemos que na hora que você faz essa adequação do IPVA - e, pelo projeto ora apresentado pelo governador -, vai impactar na Educação.

Não tem uma cidade que os deputados estaduais passam que alguém não fale sobre a Educação. Seja a própria estrutura do ensino, pela falta de profissionais, seja pela infraestrutura, pela climatização. Pelo projeto ora apresentado, mexe na estrutura da Educação também do estado de São Paulo, que o governo ainda quer retirar mais 5% do orçamento da Educação para o ano de 2025.

Então, essas premissas que nós apresentamos, nós propusemos ao líder do Governo, aos líderes aqui da Assembleia, que pudéssemos fazer uma aglutinativa para aperfeiçoar o projeto e votar esse projeto. É um projeto que foi, inclusive, apresentado pelo deputado Donato aqui, na Assembleia Legislativa, foi aprovado e o governador, simplesmente, vetou o projeto.

A gente olha que, inclusive, com esse projeto de tratar apenas os carros híbridos, o Governo do Estado, o governo do Tarcísio, está indo na contramão do que o resto do mundo tem desenvolvido.

Nós fizemos um levantamento, hoje o mundo tem nove milhões de carros elétricos vendidos no ano de 2023, desses, 5,1 milhões na China, com 57% da participação; na Europa, que vem em segundo lugar, dois milhões; e nos Estados Unidos, que vem em terceiro, 1,2 milhões de carros elétricos produzidos no ano passado.

Daqui a pouco vou falar um pouco do Brasil para demonstrar talvez um pouco do medo que a Toyota está tendo com esses dados que nós vamos apresentar. A gente olha aqui a preocupação do resto do mundo e percebe que o mundo inteiro tem trabalhado o carro elétrico como uma prioridade para a sua frota de carros.

Nós fizemos aqui o levantamento: na China, a participação aumentou de 20% para 23%; na Europa, passou hoje de 14,6%, de maneira geral. Na Alemanha, passou hoje, já tem 18%, e na Noruega, 82% dos carros produzidos são carros elétricos, nobre deputado Barba, demonstrando aí que o resto do mundo já tem olhado para a questão ambiental, para a transição energética, para a diminuição do custo das despesas para a população das suas cidades e das suas regiões.

A gente olha aqui mais alguns dados, e talvez hoje esse seja um pouco do medo de parcela da base do governo aqui da Assembleia Legislativa, porque às vezes o pessoal olha um debate como esse, um projeto importante como esse e tenta trazer ou colocar um teor ideológico.

Nós não estamos debatendo ideologia em um projeto como esse, aí eles olham para a China, deputado Barba, com 57%, acham que a China está dominando o mundo. Quando olham para o outro pedacinho dos Estados Unidos, com apenas 13%, e começam a achar que é um debate ideológico.

Então, esse debate do carro elétrico e dos carros híbridos não trata hoje como matriz energética, como matriz industrial do nosso País. O governador Tarcísio deveria aproveitar essa oportunidade justamente para debater qual é o parque industrial que nós queremos para o estado de São Paulo nos próximos 10, 20 ou 30 anos.

Quando tivemos aqui o início da indústria automobilística, na década de 50... Até hoje nós não temos, no caso do Brasil, uma empresa automobilística genuinamente brasileira, todas as que temos hoje aqui no Brasil são empresas americanas, chinesas ou europeias. Nós não temos hoje uma indústria de automóveis no Brasil de indústria genuinamente brasileira.

O mesmo debate acontece quando fala: “é a Toyota, a BYD”. Os debates que nós já ouvimos na semana passada, nós estamos falando de empresas estrangeiras, não estamos falando de empresas brasileiras. Mesmo sendo carros que acabam sendo montados no Brasil, não são carros produzidos genuinamente no nosso País.

Eu trago agora um debate sobre a questão da matriz energética. Nobre deputado Paulo Fiorilo, V. Exa. que estava na Comissão Internacional, junto com o deputado Maurici, trouxe algumas representações para conversar com o presidente da Assembleia, com o deputado André do Prado, conversando com a Comissão Internacional na Assembleia.

Todos os países que estiveram aqui - Alemanha, Itália, Japão -, todos tinham as mesmas preocupações: uma era a questão da nova matriz energética brasileira, tratando da questão do hidrogênio verde... É o mundo inteiro olhando para o Brasil em uma perspectiva de uma nova matriz energética para o Brasil a partir do hidrogênio verde.

Eram duas preocupações, nobre deputado Enio Tatto: a questão do acordo do Mercosul e esse debate sobre matriz energética. Então, o mundo olha para o Brasil, o mundo tem essa preocupação, porque o Brasil pode vir a ser e será o país do futuro em relação ao hidrogênio verde, como foi em relação ao etanol.

Quando o etanol surgiu, essa preocupação estava colocada, porque a matriz para os automóveis no Brasil era gasolina, e o mundo inteiro discutia a tentativa de buscar, a partir do diesel ou da gasolina, uma outra matriz para os automóveis.

No Brasil, nobre deputada Thainara, nós conseguimos ter o etanol com uma referência. Se hoje o agronegócio é forte, se hoje as usinas de cana são fortes no Brasil, no estado de São Paulo, foi graças ao incentivo do presidente Lula, do governo federal, que fez um debate com a indústria metalúrgica no Brasil e no estado de São Paulo principalmente e começou a ter uma nova matriz energética a partir do etanol.

Isso foi uma decisão de governo. Houve muito investimento do governo federal, houve muito investimento do BNDES para que pudéssemos ter no País, no Brasil, no estado de São Paulo, uma nova matriz energética para a indústria automobilística a partir do etanol. Hoje é uma realidade, começou a ter os carros híbridos, que eram a gasolina e etanol. No início era só o etanol, depois passou a ter gasolina e etanol.

Nós estamos em outro momento agora, fazendo o debate dos carros elétricos combinados com o etanol. Nós não somos contrários a ter esses carros híbridos sendo produzidos aqui no Brasil ou sendo montados aqui no Brasil e tendo isenção do IPVA. O que não pode é não ter isenção do IPVA para os carros elétricos.

Eu vou trazer aqui algumas informações. Pode passar a próxima. Hoje nós temos esses 9 milhões de carros, né? Neste ano, em fevereiro, os veículos totalmente elétricos responderam por 64% dos carros comercializados em todo o mundo, e 36% os híbridos.

Hoje o total é de 532 mil carros elétricos que tem no mundo e 299 mil híbridos. O carro elétrico não dá para falar que é uma questão de futuro. Já é uma realidade não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo.

Eu quero trazer essa próxima transparência para a gente mostrar um pouco como uma alternativa, de fato, aos carros elétricos, como uma referência para a questão do meio ambiente, uma preocupação urbana.

Nós estamos falando do fim das emissões do CO2, nós estamos falando do combate às alterações climáticas, nós estamos falando da redução da poluição sonora. Pode passar para a próxima.

E aqui eu trouxe uma referência já no caso de Portugal. Lá eles já estão trabalhando, nos últimos anos, com a questão da redução. Então, em Portugal, já há algumas medidas que foram feitas: dedução do valor do IVA da aquisição de veículos elétricos para as empresas; isenção do ISV, imposto sobre veículos; isenção do IUC, imposto único de circulação; e redução ou isenção dos custos de estacionamento em algumas cidades, sempre com uma preocupação de melhorar o meio ambiente e a circulação dos transportes nas zonas urbanas das cidades de Portugal.

Também você tem uma economia na reparação e manutenção desses carros e também aqui os incentivos fiscais. Pode passar para a próxima transparência, que mostra também a questão da eficiência e a redução do custo que acaba tendo para o consumidor final de um carro elétrico.

Eu trouxe aqui alguns elementos. Se a gente pegar um carro elétrico, para percorrer hoje 100 km, ele gasta cerca de 15 kilowatts. Nós estamos falando de um custo máximo de 3,35 euros, enquanto um gasto com gasolina ou com diesel nós estamos falando em torno de 8 euros. Quase 9 euros é o custo que teria para utilizar um carro a diesel. Um carro a gasolina, que é uma comparação aqui com a Europa, porque lá eles não têm o etanol como nós temos aqui, é outro de etanol que eles têm.

Então é um custo altíssimo quando se compara com o carro elétrico, que vai gastar apenas 0,223 euros por quilômetro, que dá 1,28 aqui, 3,35 euros, que estaria gastando em torno de 19 reais, enquanto um carro a gasolina vai gastar em torno de 50 reais para os mesmos 100 km.

Isso é para mostrar que, para o consumidor final, tem uma economia de recursos financeiros durante a utilização. No final do mês, é uma poupança que acaba sendo feita uma economia também para o meio ambiente. Pode passar para a próxima. Pode passar para a próxima.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Cezar.

* * *

Aqui eu trouxe algumas informações em relação aos carros híbridos. Já no mercado brasileiro, nós temos hoje o total de 38.676 carros híbridos acumulados até 2024. E nós temos, de elétricos, 25.703, com um total entre híbrido e elétricos de 64.389 carros.

Eu queria que passasse para a próxima transparência. Aqui, nobre deputado Barba, é onde está o grande medo da Toyota, porque quando a gente olha aqui para os carros híbridos, pegando agora o mês, esse mês de junho de 2024, a Toyota vendeu 1.944 carros híbridos. Estamos falando de 23% do mercado. A BYD vendeu 1.559, 18,60. Então, tanto a BYD como a Toyota, as duas estão aí na liderança dos carros híbridos.

Mas quando você olha, pode passar a próxima transparência, quando você olha os carros elétricos na mesma comparação, aí você tem a BYD, a CWM, a Volvo, a JAC, a Renault, a BMW, a Peugeot, a Mini Ford, a Mercedes-Benz, a Toyota não aparece.

A Toyota é líder nos carros híbridos, agora, quando pensa em carro elétrico, ela não aparece. A BYD, que é chinesa, é líder em carro elétrico e é líder em carro híbrido. Se o medo do governador ou da Toyota é perder mercado, já está perdendo mercado para a BYD, está perdendo mercado para outras empresas elétricas que temos hoje aqui no Brasil, e não pode ser esse argumento para não aceitar a emenda aglutinativa do PT, do PSOL, da Rede, do PCdoB, que é incluir também os carros elétricos nessa proposta apresentada de isenção do IPVA.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Continua em discussão, para falar a favor, convido a fazer uso da tribuna o deputado estadual Paulo Mansur.

Tem V.Exa. o tempo regimental para discutir a favor do Projeto 1510, de 2023.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente, nosso líder do PL, Carlos Cezar, aqui no nosso Parlamento; o imposto que nós pagamos é para retornar para a nossa sociedade. O imposto que pagamos é para gerar emprego.

Os impostos que a gente paga são para a Saúde, é para retribuir para a população. As emendas parlamentares que temos são para elas serem devolvidas para o povo de uma maneira planejada, de uma maneira assertiva por nós parlamentares.

E o que a população quer? A população quer emprego, a população quer incentivo fiscal, a população quer pagar mais barato o imposto e pagar o seu imposto. Então, quando você tem uma redução de uma carga tributária, que é o IPVA para o veículo, para mim é um sonho que eu tenho dentro do estado de São Paulo.

Porque, olha só, nós temos no Rio Grande do Sul 3% do IPVA; nós temos em Rondônia, 3%; em Santa Catarina, 2% do IPVA; Sergipe, 2,5%; Tocantins, 2%; mas em São Paulo o IPVA que nós pagamos no nosso carro é de 4 por cento.

Então, é claro que se o governador Tarcísio reduzisse o IPVA para os veículos em 2%, como em Santa Catarina, eu tenho certeza absoluta de que a gente teria uma receita maior em cima desse imposto, mas não.

A ideia do governador Tarcísio o que é nesse momento? Incentivar empresas a se instalarem dentro do nosso estado de São Paulo. E a empresa Toyota vai gerar uma receita de 11 bilhões de reais para o nosso Estado, gerando uma receita de 11 bilhões de reais em emprego, em impostos, em renda, melhorando a qualidade de vida de Sorocaba, onde vai ser instalada, e do nosso interior paulista.

Quando a gente fala também em carros híbridos, estamos falando do etanol, o etanol que hoje nós temos usinas de cana-de-açúcar dentro do nosso estado de São Paulo que são as maiores do Brasil.

Então, temos fazenda de cana, como, por exemplo, no Rio Grande do Sul as fazendas são, a maioria, de arroz. E lá no Rio Grande do Sul nós somos os maiores exportadores de arroz do Brasil.

Então nós temos o governo Lula, que quis, além de prejudicar o Rio Grande do Sul, tirar realmente o emprego do trabalhador do agro, porque 85% da colheita do arroz no Rio Grande do Sul já foi colhida para este ano.

Não precisamos importar arroz para o Brasil. Mesmo assim o governo Lula quis buscar os seus aliados, a Venezuela, que nem tem arroz para eles mesmos, e a China, que também nem tem arroz para eles mesmos, para a gente importar dos seus aliados aquele arroz que todo mundo sabe como é, que tem agrotóxicos que são proibidos para o nosso País.

Mas temos aqui um governador dentro do estado de São Paulo que está indo no caminho certo. Nós aprovamos aqui, duas semanas atrás, a escola cívico-militar dentro do estado de São Paulo. Foi um grande avanço dentro do Estado, inclusive tivemos ações da área da esquerda, de políticos da esquerda, para a gente brecar esse projeto que foi votado dentro do Parlamento por nós, deputados, que fomos eleitos pelo povo paulista.

Então quando a gente coloca um projeto dentro do Parlamento e a gente vota esse projeto para ele passar, para ele melhorar o estado de São Paulo, nós ainda temos ações de parlamentares da parte da esquerda para derrubar projetos que passam pelo Parlamento e são sancionados pelo governador.

Agora a gente tem a saidinha, o governo Lula foi contra o projeto de lei que passou pelo Parlamento, e ele acabou não sancionando, tivemos a notícia de 35 mil presos dentro do estado de São Paulo saindo para as ruas.

Então, realmente, a gente tem um governo federal que anda na contramão das ideias e dos princípios dos paulistas. Lá você tem aumento de imposto, aumento do DPVAT, que é o imposto de seguro obrigatório para veículos, e o governador Tarcísio buscando soluções para diminuir os impostos dentro do estado de São Paulo.

Essa é uma ideia positiva, você pegar e planejar para carros que são híbridos começarem a pagar 1% de IPVA em 2026, 2% em 2027, 3% em 2028 e, a partir de 2029, voltar a quatro por cento. Aí eu pergunto, esses carros que são elétricos, por que não estão com baixa de impostos no Brasil?

Eles estão colocando 11 bilhões de reais em indústrias no estado de São Paulo, a gente está aqui aberto para conversar. Estamos abertos para negociar com as empresas e indústrias que querem investir dentro do nosso estado de São Paulo.

A Toyota sinalizou 11 bilhões para o nosso Estado e o Tarcísio está sinalizando dentro do Parlamento que a gente vai fazer de tudo para ajudar a diminuir impostos, para isso gerar uma renda maior tanto para a indústria automobilística desse setor quanto geração de emprego. Então essa é a conta, quem vai investir no nosso estado de São Paulo.

Eu tenho certeza de que muitas outras pessoas de outros estados vão querer emplacar veículo aqui, que nem quando você tem um carro e quer emplacar veículo em outro estado para pagar mais barato o imposto, vai ter gente querendo emplacar o seu carro aqui, vai ter gente querendo comprar o seu carro híbrido dentro do estado de São Paulo.

Então essa é a locomotiva da geração de emprego. O estado de São Paulo sai na frente, conseguindo trazer uma empresa do tamanho da Toyota para investir 11 bilhões de reais. E fica aberto esse leque para outras indústrias da área híbrida. Então, se temos outras indústrias automobilísticas querendo investir aqui dentro do estado de São Paulo, fica aberta essa margem para elas também investirem.

Então tem o meu apoio, governador Tarcísio, que você consiga cada vez mais reduzir impostos.

E eu falo aqui, o meu sonho para o estado de São Paulo é a gente ter o IPVA de todos os carros, como Santa Catarina, a 2%, e a gente consiga chegar lá. Esse é um primeiro passo da gente reduzir imposto e mostrar para o nosso estado de São Paulo que é possível.

É possível a gente comprar carro aqui dentro do estado de São Paulo pagando 1% de IPVA, que vai ser isso que vai acontecer agora no próximo ano para carros híbridos. Vamos pagar 1% do IPVA.

É uma maravilha, eu tenho certeza de que os paulistas agradecem isso e eu também, como deputado estadual, vocês podem ter certeza de que têm a minha luta aqui dentro do Parlamento.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo, mas antes de V. Exa. dar pela ordem, quero convidar para fazer o uso da tribuna a deputada Márcia Lia, para discutir contra.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente, como nós vamos continuar esse debate, como a gente vai continuar esse debate, eu gostaria de pedir uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É regimental, quero convidar, subo aqui para fazer essa verificação de presença, o deputado Léo Siqueira e o deputado Lucas Bove, para fazer a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Constatado quórum, quero agradecer ao deputado Lucas Bove e ao deputado Leo Siqueira pela chamada de verificação de presença.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V. Exa. a reclamação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, o senhor conduz uma sessão que tem normas e Regimento. Então, duas questões que eu quero deixar à Mesa, para observar. Primeiro, deputado sem gravata. Isso, a não ser que o senhor tenha abolido essa norma, tudo bem. Então todos tiram. Eu acho que é preciso observar isso com atenção. Até porque, o senhor considerou ele para o quórum.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Não, não foi considerado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu entendo que o deputado estava no plenário, sem gravata, e o senhor não observou.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Não, não...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu posso terminar a minha reclamação?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Vossa Excelência está...

O SR. PAULO FIORILO - PT - “Não, não, não, não”. Eu posso terminar a minha reclamação?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - A Presidência não tem aparte. Estou informando a Vossa Excelência...

O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor informa ao fim da minha reclamação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Estou informando a V. Exa. que ele não foi computado.

O SR. PAULO FIORILO - PT - O meu tempo vai se esvaindo, o senhor vai usando o meu tempo. É difícil.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Para concluir a sua reclamação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Segunda reclamação. Acho que a Presidência precisa também orientar quem faz chamada. Quem faz chamada não é locutor de futebol, não é comentarista. O cara que faz chamada, faz chamada. Se ele quer obstruir, se ele quer prorrogar, se ele quer postergar, não tem problema.

Mas comentar não, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Está registrada a reclamação de Vossa Excelência. Tem a palavra a deputada Márcia Lia, para discutir contra.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero iniciar a minha fala contestando a fala do deputado Paulo Mansur, que cometeu fake news aqui. Olha aqui:

“É mentira que o arroz importado terá agrotóxicos proibidos no Brasil.” - Ministério da Agricultura e Pecuária.

“É mentira que o arroz importado tem agrotóxicos proibidos no Brasil.” - Agência Gov. Essa informação é mentirosa.

“UOL Notícias”: “Ministério desmente boato de que arroz a ser importado tenha agrotóxico proibido no Brasil”.

O senhor precisa se informar melhor, deputado. Porque fazer fake news aqui é crime. O senhor sabia? É crime contar mentira para as pessoas. A gente não pode fazer fake news em uma tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eu não estou dando a palavra para o senhor. Não vou dar a palavra. Não vou dar, simplesmente eu não vou dar. O senhor usou o seu tempo, eu não o interrompi, agora o senhor também não vai me interromper. O senhor, por favor, se retrate dessas mentiras que o senhor soltou aqui nesta sessão.

Dito isso, eu vou começar a minha explanação contrária ao Projeto de lei nº 1510, de 2023, que é um projeto de lei que pretende dar um tratamento tributário diferenciado sobre o IPVA para ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, no período de 01.01.2024 a 31.12.2028.

E, também, para veículos automotores a que se refere o Inciso III do Art. 9ª da Lei nº 13.296 de 2008, movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e com motor a combustão, que utilize, alternativa ou exclusivamente, etanol, de valor não superior a 250 mil reais, no período de 01.01.2024 a 31.12.2025.

Algumas questões precisam ser consideradas quando a gente analisa um projeto dessa natureza, que se propõe a ser um projeto que vai isentar a tributação do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, o famoso IPVA. O que nós precisamos considerar? Nós precisamos considerar várias questões... Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Nós temos um orador na tribuna. Gostaria de pedir aos deputados que respeitassem. Tem V. Exa. a palavra, deputada. Esta Presidência está atenta às palavras de Vossa Excelência.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Então nós temos que considerar, Sr. Presidente, que quando o governo do estado de São Paulo se coloca para fazer impacto de renúncia do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores ele abre mão de nada mais nada menos do que, em 2025, 263 milhões de reais.

Seria possível nós utilizarmos esse recurso para... Nós poderíamos abrir 4.500 vagas em creche integral. Nós poderíamos usar esse recurso que o governo está abrindo mão para nós colocarmos 4.500 vagas em creches.

Portanto, nós poderíamos ter muito mais crianças incluídas na Educação Infantil. Quatro mil e 800 vagas em Pré-Escola integral por ano. Nós poderíamos também abrir novas vagas em Pré-Escola integral. Nós poderíamos custear 5.300 vagas em creche de jornada parcial por ano, 5.800 vagas em Pré-Escola de jornada parcial por ano.

Todas essas vagas nós poderíamos custear com o recurso do tributo que vai se esvair por aí, e a gente quer considerar com o governo de São Paulo que também... Quando a gente fala que o governo vai abrir mão de 263 milhões de reais, a gente diz que os municípios do estado de São Paulo vão receber 131,5 milhões de reais a menos de um imposto que é fundamental para os municípios.

O município fica esperando o recurso do repasse do IPVA, para que ele possa resolver questões que muitas vezes vêm do exercício anterior. Abrir mão de muito dinheiro por conta de uma isenção que nós entendemos que seja neste momento em que o Governo do Estado diz que vai reduzir o tamanho da máquina, que vai reduzir a quantidade de servidores, que vai encerrar atividades de empresas estatais, de autarquias, vai reduzir o tamanho da máquina. Na questão da prestação dos serviços para os contribuintes paulistas, a gente tem os municípios ficando sem 132 milhões de reais.

Outra questão que eu quero considerar, Sr. Presidente, também, que é muito importante, é que nós poderíamos colocar aproximadamente 39,5 milhões a mais na Educação do estado de São Paulo. Trinta e nove milhões e meio a mais, quase 40 milhões nós vamos tirar da Educação por conta dessa isenção.

Isso sem falar que para compensar isenção de tributo o governo deveria atender as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e não está apresentando de onde é que ele vai tirar os recursos do Orçamento dele para poder fazer essa isenção do imposto IPVA. Outra questão que nós precisamos considerar aqui é o fato de que os veículos elétricos... E aí o estado de São Paulo está na contramão da história do mundo.

Quando os países mais desenvolvidos do mundo como a Noruega, a Islândia, a Suécia, a China e outros países, os Estados Unidos também, a União Europeia, a Holanda, que são países que dão incentivos para que os países possam ter o carro elétrico, 100% elétrico, aqui, no estado de São Paulo, a gente faz uma lei para isentar as pessoas do IPVA e desconsidera a necessidade dos carros elétricos, que emitem muito menos gases tóxicos, gases de efeito estufa, para privilegiarmos empresas que sabe-se lá quais são os privilégios que estão sendo dialogados com o Governo do Estado de São Paulo.

No mundo todo, os países mais desenvolvidos passam num ritmo muito intenso a produzir carros elétricos, a consumir carros elétricos, a dar estacionamentos grátis para as pessoas que se utilizam de carros elétricos. E a gente vê que no Brasil e principalmente no estado de São Paulo a gente tem uma situação de descaso com aquilo que caminha a passos largos no mundo todo.

Quando a gente fala que a Noruega, quando a gente fala que a Islândia, quando a gente fala que a China, quando a gente fala que a Holanda, quando a gente fala que os Estados Unidos, que a União Europeia, quando a gente fala que os países mais desenvolvidos do mundo consideram fundamental para que a gente possa conservar o nosso meio ambiente que a gente tenha os carros elétricos sendo priorizados, nesse projeto de lei, nesse Projeto nº 1510, de 2023, ele simplesmente subtrai qualquer possibilidade de a gente favorecer de alguma forma os carros elétricos.

O Brasil na contramão da história do mundo. Enquanto o mundo estatiza novamente a água, o estado de São Paulo privatiza. Enquanto a gente quer dar uma educação de qualidade para os nossos jovens, para as nossas crianças, o estado de São Paulo...

E, aliás, é bom lembrar que o Ministério Público já disse que o projeto de lei que V. Exas. votaram aqui há alguns dias atrás é um projeto de lei absolutamente inconstitucional, o projeto de lei das escolas cívico-militares.

Se Deus quiser, a justiça vai ser feita e nós vamos ver esse projeto de lei sendo considerado inconstitucional. A boquinha daqueles que pretendiam se fazer passar por professores, a boquinha provavelmente não será considerada pelo Judiciário brasileiro.

Eu fico muito feliz com isso, sabe, Sr. Presidente? Porque eu acho que a gente tem que dar aos professores a possibilidade de educarem as crianças, de educarem os nossos jovens, e não aos militares aposentados, com todo o respeito que a gente possa ter - e nós temos - aos militares aposentados.

Então, quero considerar com V. Exa. aqui... (Fala fora do microfone.)

O que está acontecendo, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Nós temos orador na tribuna. Gostaria de pedir silêncio ao Plenário. Tem V. Exa. garantida a palavra.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Por gentileza, Sr. Presidente. Por gentileza. Eu gostaria de... Eu fiquei silenciosa no período em que todos os meus colegas fizeram as suas falas. Agora eu gostaria também que as pessoas pudessem ouvir a minha argumentação.

A minha argumentação tem muita substância. Quando eu digo que o estado de São Paulo está renunciando a receitas, eu digo que o estado de São Paulo não pode abrir mão de receitas da forma como estamos vendo nesse Projeto de lei nº 1.510, de 2023.

Aliás, diga-se de passagem, o nosso companheiro Donato apresentou um projeto de lei no ano passado, para que a gente pudesse, sim, conversar sobre a possibilidade de melhorar as condições de quem produz e de quem compra carros elétricos. Porém, o governador simplesmente vetou o projeto de lei que foi apresentado pelo Donato.

Agora, a gente vê um projeto de lei muito mais abrangente, abrindo mão de recursos, abrindo mão de tributos, sem apresentar para nós aqui, os deputados, o que é um grande falha do Governo, sem apresentar para os deputados de onde é que ele vai tirar os recursos para compensar essa abertura que está dando de isenção do IPVA para quem tem veículos automotores a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico, com motor a combustão que utilize, alternativa ou exclusivamente, etanol. Então, há uma tendência muito clara, expressa - expressa, nitidamente -, de que eles querem privilegiar quem produz etanol; portanto, os grandes usineiros deste estado de São Paulo.

Eu quero dizer que a gente precisa conversar um pouco mais sobre essa questão dessas isenções que vão fazer com que a Educação receba menos 40 milhões e vão fazer com que os municípios do estado de São Paulo também percam aproximadamente 132 milhões de reais do IPVA, que, como eu já disse no início da minha fala, Sr. Presidente, é um tributo que, quando repassado 50% dele para os municípios, ajuda muito. Os municípios precisam dessa quantidade de recursos que são oriundos do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores.

E aí dizer para o companheiro Paulo que, quando ele for se manifestar sobre algum fato, ele pesquise primeiro para depois falar e não falar mentira aqui na tribuna.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Uma breve comunicação, presidente?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Vossa Excelência, deputado Paulo Mansur, tem o tempo regimental para uma comunicação.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Olha, nobre deputada, quem faz fake news aqui é o PT. O PT é o rei das fake news. A PEC das Praias, que eles acabavam falando que iria privatizar todas as praias do Brasil, colocando fake news na população...

Então, quem faz fake news realmente é o PT. E tem um detalhe, ganhou uma empresa de bairro, está nas imagens, está saindo em tudo quanto é jornal, na CNN, na Globo, em que uma empresa ganhou um lote de leilão para trazer um arroz que não é o arroz brasileiro, porque 85% hoje do arroz brasileiro é do Rio Grande do Sul.

E a gente está com os nossos irmãos brasileiros lá passando dificuldade, e eles já recolheram a colheita. E esses outros 15% de arroz, que dariam 100% de arroz em território nacional para sustentar 2023 em arroz para os brasileiros, tem em outros estados do Brasil. Para que importar arroz nessa situação, tirando recurso do agronegócio do Rio Grande do Sul?

Então, quem, sim, é o rei do fake news é o PT, que faz as coisas sem explicar, que esteve no mensalão, no petrolão, esse é o PT.

O SR. DONATO - PT - Uma comunicação, presidente.

O SR. CARLOS CEZAR - PL - Quero pedir a suspensão dos trabalhos...

O SR. DONATO - PT - Só dois minutos. O senhor pode me conceder?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem V.Exa., deputado Donato, dois minutos para comunicação.

O SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - É que tem o bolsominion papagaio, que quando não tem argumento fala: “E o PT, e o Lula?” É o bolsominion papagaio, que não respondeu o que a deputada Márcia Lia colocou aqui das mentiras que ele divulgou sobre a questão do arroz.

Ele está defendendo os especuladores que querem aumentar o preço do arroz a partir da tragédia do Rio Grande do Sul, prejudicando o nosso povo. Isso o PT não vai deixar, o governo Lula não vai deixar, e o senhor vai ter que colocar a viola no saco.

O preço do arroz vai ser um preço acessível, não vai ser fruto da especulação, porque já tinha sido colhida a safra, é verdade, mas queriam utilizar a tragédia do Rio Grande do Sul para aumentar o preço do arroz. Isso não vai acontecer.

Então, para deixar claro aqui, deputado bolsominion papagaio, quando não tem argumento, vem com a velha história: “E o PT, e o Lula?” O Lula está fazendo o que tem que fazer, arroz barato para a maioria do povo.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma breve comunicação, presidente, sem querer aqui romper acordos, eu sei que os ânimos estão exaltados.

Não entendi o deputado Donato se exaltando, gritando nos microfones, babando aqui na gravata. É difícil, presidente. Bolsominion papagaio, a gente vai falar o quê? Petralha, a gente vai usar quais adjetivos aqui?

A verdade, presidente, desse projeto é que a bancada da China está empenhada em querer aprovar, obviamente sem votos, as suas vontades. Eles não têm votos. A base do governo está vindo aqui dando quórum, manifestando-se favoravelmente a esse projeto que isenta certos modelos de veículos de IPVA, mas a bancada da China não pensa em São Paulo, ela pensa em seus acordos internacionais.

Ela pensa, falaram aqui que não estão pensando em ideologia, é ideologia pura, presidente. Algumas empresas de veículos elétricos acabaram de investir milhões de reais na Bahia. Por que não investiram aqui em São Paulo?

Essa bancada do Partido dos Trabalhadores está contra, nesse momento aqui, trabalhando contra esse projeto, presidente, mas não falam aqui do leilão que acabou de cair, empresa de queijo ganhando leilão de arroz, arroz produzido com defensivo agrícola que não é permitido aqui no Brasil.

Por exemplo, a bancada da China, que deveria estar criticando Haddad, pior prefeito da cidade de São Paulo, por taxar blusinha, então eles querem, presidente, mais impostos, quanto mais impostos, quanto mais estado melhor.

Nós defendemos justamente o contrário. Então, presidente, não vai ter picanha, não vai ter cerveja e agora não vai ter arroz e não vai ter lobista chinês impondo a sua vontade nesse plenário, presidente.

Muito obrigado.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem o deputado Enio Tatto.

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu queria mudar um pouco o assunto e parabenizar a Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora, o nosso presidente André do Prado, os 94 deputados e, de forma muito especial, toda a assessoria, os servidores efetivos e os comissionados, pela campanha que fizeram de arrecadar mais de 80 toneladas de produtos para enviar para o nosso querido povo do Rio Grande do Sul... (Vozes fora do microfone.) 

Oitenta e cinco toneladas, tudo isso sendo enviado agora através dos Correios - parabenizar, agradecer aos Correios - para o povo do Rio Grande do Sul. Isso é um gesto importantíssimo. Por quê? Porque isso se estendeu a todo o Brasil e até fora do Brasil. A importância da necessidade que o povo do Rio Grande do Sul - eu nasci lá - está precisando.

E quanto à polêmica que está se colocando aqui, o governo federal está oferecendo e já entregando para as pessoas cadastradas R$ 5.100,00; abriu uma linha de crédito para construir casas para as pessoas que as perderam; abriu linha de crédito para comprar móveis, geladeira, fogão para todas as pessoas atingidas, usando o BNDES, todos os órgãos do governo federal, para ajudar o povo do Rio Grande do Sul. 

Então a população do Rio Grande do Sul sabe muito bem o papel que cada um está fazendo. O governo federal está fazendo a sua parte.

Sem contar que o presidente Lula já esteve quatro vezes no Rio Grande do Sul visitando, conhecendo os problemas e anunciando medidas. Então esse realmente é um estadista. 

Além da quantidade inúmera de ministros que estão visitando e ajudando o povo do Rio Grande do Sul nessa tragédia, diferente de outros governos que estavam passeando, estavam de férias, estavam curtindo jet ski no momento de tragédia em outros lugares do Brasil.

Era isso, Sr. Presidente. 

Parabéns, mais uma vez, à Assembleia Legislativa por esse gesto.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Quero aproveitar - só um minuto, deputado Lucas Bove - para parabenizar também o deputado André do Prado, o sindicato que participou, os Correios, toda esta Casa pela mobilização que foi feita para arrecadar essas 85 toneladas que mostram um gesto muito nobre e que, com certeza, vai alcançar milhares de famílias que serão contempladas com essa atitude promovida através da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Tem a palavra V. Exa., deputado Lucas Bove, pelo tempo regimental.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente, só para também fazer uma breve comunicação. Quantas toneladas foram?

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Oitenta e cinco toneladas.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Oitenta e cinco. Parabéns, realmente, a todos os assessores, servidores, polícias Militar e Civil, que garantem a segurança desta Casa, apesar de serem insultadas por alguns pares que insistem em faltar com a verdade, dizer que tem estudante... Estudante tem que estar na escola, não aqui quebrando vidro, mas tudo bem, a gente sabe o que aconteceu aqui.

Dizer que, também, no mesmo sentido, como foi uma coisa suprapartidária, queria pedir, inclusive, uma salva de palmas para quem puder, o presidente Bolsonaro arrecadou mais de 30 vezes isso durante a semana que passou aqui no Interior de São Paulo.

Então uma salva de palmas para todo o povo do Interior de São Paulo, para todo o povo paulista, que aderiu ao chamado. A oposição pode aplaudir também, afinal, nós estamos ajudando os nossos irmãos do Sul, é algo suprapartidário.

Nós arrecadamos mais de 30 carretas, Ribeirão Preto, Campinas, onde o Paulo Mansur organizou, lá em Guarulhos, o Xerife comandou uma festa bonita, Rio Claro, São Bernardo do Campo, Jundiaí, enfim, foram seis cidades, ao longo de seis dias, das 9 às 19, o presidente em pé, tirando foto com todo mundo, sem parar, e arrecadando para ajudar os nossos irmãos do Sul, já que o governo...

Aliás, eu queria até propor um desafio aqui, por que o Lula não faz a mesma coisa? E não precisa ser em São Paulo, pode ser no interior da Bahia. Fica uma semana convocando as pessoas e pedindo para arrecadar alimento no interior da Bahia ou do estado que ele acha que tem mais popularidade.

Vamos ver se ele chega aos pés do presidente Bolsonaro, porque além de não ajudar, ele atrapalha o povo do Rio Grande do Sul com essa baboseira de comprar arroz importado agora, sendo que nós temos uma produção aqui suficiente para alimentar todo o mercado interno, com defensivo agrícola que é proibido no Brasil.

Então a turma que fala tanto em defender o meio ambiente e tudo, a saúde das pessoas, não se atenta a isso e vem aqui chamar o colega de mentiroso, de fake news.

É um descalabro o que tem acontecido, porque o nosso agronegócio tem sido atacado diuturnamente por esse governo de esquerda que só pensa no próprio umbigo e em como pode ganhar dinheiro sempre que o povo brasileiro precisa do seu apoio, como aqui no caso do estado de São Paulo, que ao invés de pensar em reduzir imposto para a população, que é do que se trata o projeto.

Estão pensando no lobby com seus amigos chineses.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, líder do Governo.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, chegamos aqui em um acordo entre os líderes aqui presentes em plenário de darmos por discutido mais duas horas, ficando uma hora para discutir na próxima semana.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Léo Siqueira.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Só para informar que não falaram com o Partido Novo, que também é um partido, que também deveria ser consultado pela liderança. Então, não há acordo aqui hoje.

O SR. MAURICI - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Antes de dar pela ordem ao deputado Maurici, eu quero convidar para fazer uso da tribuna, para discutir a favor do deputado Gil Diniz, já que não há acordo. Tem a palavra pela ordem o deputado Maurici.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Tem pela ordem.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Quero solicitar uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Convido para fazer a verificação de chamada o deputado Capitão Telhada e o deputado Paulo Mansur, para fazer a verificação de presença.

* * *

- Verificação de presença.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Constatado quórum, quero agradecer ao deputado Capitão Telhada pela verificação de presença e ao deputado Paulo Mansur. Consulto aos senhores líderes se há algum acordo.

O SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para reforçar o comunicado. Eu sei que o Partido Novo tem apenas um parlamentar aqui.

Nós não somos um partido grande. Mas aqui tem 90 mil pessoas que confiaram em mim esse mandato. Eu sempre vou honrar os meus eleitores. Então, toda vez que fizerem um acordo entre líderes de partidos, e não chamarem o Partido Novo para poder conversar sobre esse acordo, não existe acordo.

Qualquer deputado faria a mesma coisa. Eu duvido que, se o PT não fosse chamado para um acordo, e o líder falasse que tivesse tido acordo, eu duvido que eles aceitariam.

Então eu estou fazendo a mesma coisa que todo mundo faria. Eu vou sempre honrar todos os meus eleitores, os mais de 90 mil.

Obrigado, presidente.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas para explicar, para o nosso líder Leo Siqueira, que foi falado que o acordo entre líderes em plenário. Naquele momento, o líder Leo, do NOVO, não estava em plenário. Estando em plenário, é o acordo, é o acordo entre os líderes em plenário, no momento da sessão.

Então eu peço perdão se houve algum equívoco, algum mal-entendido, ao líder do NOVO. Todos os deputados, independentemente da bancada, com um deputado, com 10 ou com 20, precisa e deve ter o mesmo respeito, e seguir o que o Regimento e esta casa exige de cada parlamentar. Então, mais uma vez, na qualidade de líder do Governo, eu peço desculpas ao líder do NOVO, ao deputado Leo Siqueira.

Mas, naquele momento, ele não se encontrava em plenário.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação. Sr. Presidente, eu também quero... Primeiro, deputado Leo, quero me solidarizar a você. Está correto. Acordo tem que ser feito com todos os líderes. Já fui líder nesta Casa, da Oposição aqui, por dois mandatos, e eu não fazia acordo enquanto não estavam todos os líderes presentes. Essa é a primeira coisa.

A segunda coisa, presidente, também é dizer e agradecer a todos os deputados que ajudaram na arrecadação da alimentação coordenada pela Mesa. Nós fizemos aqui hoje uma carta de aplauso aos Correios, aos trabalhadores dos Correios, ao presidente dos Correios, aos trabalhadores desta Casa, que aqui arrecadaram toda essa alimentação.

Nós vamos fazer com eles aqui uma confraternização. Estamos definindo um dia, porque eles trabalharam para caramba para despachar todas as 85 toneladas. Ainda vão chegar mais 2.200 cestas básicas doadas pelo Sindalesp, que também irão para lá.

E também quero parabenizar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, porque nós arrecadamos 80 toneladas de alimentos também para mandar para os nossos irmãos lá no Rio Grande do Sul.

Então, eu acho que isso mostrou... É a primeira vez, deputado Lucas Bove, que esta Casa faz uma ação de solidariedade para poder, em um momento de tragédia... Tiveram tantas tragédias, não é? Brumadinho, Mariana, São Sebastião, e nós nunca fizemos. Então, foi uma coisa aprovada no Colégio de Líderes.

Parabéns a todos os líderes, a todos os deputados e deputadas.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, deputado Lucas Bove.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Só reforçar as palavras do Barba. Parabéns mesmo. A gente está tentando recuperar um pouco do prejuízo que os desastres naturais e o governo federal vêm causando ao Rio Grande do Sul, e me solidarizar com o deputado Léo aqui, dizer que tem o meu total apoio, vai ter sempre que tomar esse tipo de atitude corajosa, e aqui eu não estou fazendo nenhuma crítica ao líder do Governo, não, porque o líder do Governo é sempre bastante educado, bastante solícito e tenta, na minha opinião, sempre atender a todos.

Mas acho que tem que ficar claro, para principalmente o núcleo duro desse Governo, seja aqui no Poder Legislativo ou no Poder Executivo, que o diálogo não pode ser só no slogan.

O diálogo precisa haver na realidade. Se um deputado pede uma resposta acerca de um recurso ou de uma destinação de algum tipo de benfeitoria para uma região, ele precisa de uma resposta. Se um deputado pede um apoio em relação a um projeto, ele precisa de uma resposta.

Se nós aqui, por exemplo, esse projeto do IPVA, que é bom... No final das contas, é um projeto que visa reduzir imposto. Se nós queremos melhorar o projeto aqui e dizer que nós queremos que esse benefício seja para veículos fabricados no estado de São Paulo, nós queremos uma resposta do governo.

Porque Minas tem essa lei, por exemplo. Carro fabricado em Minas Gerais tem benefício fiscal, e nós aqui em São Paulo, deputados aqui que defendem a geração de emprego no estado de São Paulo estão brigando por isso, e não têm uma resposta efetiva, a não ser dizerem que é inconstitucional, sendo que Minas também pratica.

Como muito bem disse um colega meu, aqui é uma Casa de Leis. A discussão sobre a constitucionalidade ou não pode ser discutida em outras esferas. Mas, se Minas tem um projeto que defende empregos no seu estado, por que São Paulo não pode ter? Então, deputado Léo, esse é um recado importante. Doloroso, mas importante.

O governo precisa dialogar, e esta Casa eu espero que siga o exemplo do Léo e não se dobre mais a tudo que é colocado aqui sobre a mesa, tudo o que é entuchado aqui, muitas vezes goela abaixo de alguns parlamentares.

Parabéns pela coragem, deputado Leonardo Siqueira.

Tem nosso total apoio.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Continua em discussão. Para fazer uso da tribuna, convido o deputado Gil Diniz, uma vez que não há acordo. Não há acordo das lideranças.

Deputado Gil Diniz, para discutir a favor. Tem V. Exa. o prazo de 15 minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado presidente, meu líder, Carlos Cezar. Cumprimento todos os deputados presentes aqui na sessão extraordinária.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, antes de o nobre deputado...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Nós temos um orador na tribuna, deputado Enio. Você está pedindo “pela ordem” ou “questão de ordem”? “Pela ordem”, só se o senhor orador der um aparte.

O SR. ENIO TATTO - PT - É só para pedir uma verificação de presença, mais uma vez.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Questão de ordem, Sr. Presidente. No meio do encaminhamento. Acabamos de fazer a verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Há quórum. A palavra está garantida, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Só pedir para restituir meu tempo aqui da tribuna. Cumprimentar nossos assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria, minha amiga Soldá que está aqui junto com seu marido. Obrigado, a nossa pré-candidata à vereança em Osasco.

Sr. Presidente, a bancada da China, a tropa da China sai do plenário neste momento. O lobby chinês aqui não é de hoje. Quem acompanha, deputado Altair, as questões de relação internacional. sabe bem disso.

O SR. ENIO TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Mais uma vez aqui o...

O SR. ENIO TATTO - PT - Questão de ordem.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, pare o meu tempo aqui, está rolando meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Está garantido o tempo de V. Exa., deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

O SR. ENIO TATTO - PT - Eu insisto em pedir uma verificação de presença, que neste momento não tem 24 deputados no plenário.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Realmente neste momento não tem. Gostaria de convidar a deputada Dani Alonso e a deputada Maria Lúcia Amary para fazerem a verificação de presença.

Constatado o quórum, devolvo a palavra. Quero agradecer antes a deputada Maria Lúcia Amary e a deputada Dani Alonso pela assistência na verificação de presença.

Tem V. Exa. a palavra, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente. Como dizia aqui, presidente, projeto importante para o estado de São Paulo. Obviamente, deputado Lucas Bove, pode ter melhorias e nós estamos discutindo aqui neste plenário. Nós estamos, por exemplo, falando sobre a questão dos automóveis produzidos no estado de São Paulo terem essa isenção de IPVA.

O que a tropa chinesa aqui na Assembleia defende é que as montadoras, por exemplo, ali em Camaçari, na Bahia, lembrando que o governador é do Partido dos Trabalhadores... A empresa colocou, Guto, milhões de reais, investiu milhões de reais na Bahia e quer ter isenção de imposto aqui no estado de São Paulo. Não vou dar o tempo.

O SR. DONATO - PT - O senhor não pode me conceder um aparte para lhe dar uma informação?

O SR. GIL DINIZ - PL - Não vou lhe dar aparte.

O SR. DONATO - PT - Só para lhe dar uma informação.

O SR. GIL DINIZ - PL - No final.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Donato, tem orador na tribuna (Inaudível.) aparte.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, está rolando meu tempo aqui. Está rolando meu tempo aqui.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - É justo, deputado Gil Diniz. Tem Vossa Excelência.

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, por favor, retome meu tempo aqui, por gentileza. O deputado Donato já teve o seu tempo aqui na tribuna. Muitas desinformações, inclusive o deputado Donato coloca aqui.

Mas subo a esta tribuna para defender esse projeto porque nós sempre, por coerência, deputado Barros Munhoz, pregamos um Estado menor, pregamos não só a isenção, redução de impostos e isenção de impostos e taxas.

E esse projeto - eu julgo que não é o ideal, mas é importante que seja aprovado - dá essa isenção de IPVA aos carros híbridos. Continuo defendendo aqui, acho que a deputada Marina Helou colocou desta tribuna, que se o governo quer generalizar, ajudar, deputado Major Mecca, a população, poderia tirar os impostos estaduais do etanol. Eu concordo e é o que eu defendo.

Agora, eu não vi aqui a crítica a Luiz Inácio, o descondenado, por colocar, deputado Léo, uma medida provisória mudando aí todos os nossos impostos. Inclusive aumentando impostos aqui que vão aumentar o etanol, o combustível, gás de cozinha aumentando.

Deputado Guto, leilão do arroz acabou de cair. Olhe a ideia genial do Partido dos Trabalhadores após taxar as blusinhas de até 50 dólares. Olhe que ideia genial! É imposto, mais imposto e mais imposto. Comprar bilhões de reais de arroz de uma produção, deputado Major Mecca, altamente duvidosa e esse arroz vai ser subsidiado pelos impostos dos brasileiros e vai ser vendido nos mercados com um selo com a propaganda do governo federal.

Olhe que ideia genial desse governo! Aí, deputado Conte Lopes, quem vence a licitação? Aí nós precisamos reconhecer o mérito da tropa chinesa. São especialistas em licitações. Especialistas! Vence uma empresa que compra queijo, deputado Bragato. É um escândalo, um escândalo nacional.

O deputado federal Zucco, que esteve conosco, deputado Lucas Bove, nessa maratona do presidente Bolsonaro - ele sim arrecadando mantimentos para o Rio Grande do Sul -, propôs a CPI do Arroz.

E olha que interessante: a tropa da China não sobe a esta tribuna... Estão acostumados a falar de agrotóxico, que agrotóxico, que esse governo quer agrotóxico, que nós, deputado Lucas, chamamos de defensivo agrícola, obviamente. Não estão questionando a produção desse arroz.

Os defensivos agrícolas, ou os agrotóxicos, agrotóxicos que são componentes para produzir esse arroz que está vindo de fora. Não estão questionando. É verdade, deputada Márcia Lia. Não estão questionando as condições de trabalho de quem produz esse arroz lá fora.

É tudo uma maravilha, é tudo uma maravilha. Milhões de reais da companheirada, ó... Arroz para licitação, para loja de queijo ganhar. O deputado Mansur colocou aqui. Não conferi, vou conferir: parece que um hortifrúti venceu. Não duvido nada. O que esperar de Luiz Inácio?

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, uma questão de ordem. Por favor, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pare o meu tempo, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Está garantido o tempo de Vossa Excelência. Nove minutos e 55 segundos. A questão de ordem.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É uma dúvida que tenho aqui, Sr. Presidente, que gostaria que fosse esclarecida por V. Exa. e pelo Rodrigo.

Uma vez, esta sessão...Alguém, um deputado pediu verificação de presença. Não havendo quórum nas duas chamadas, a sessão cai. A minha questão de ordem, presidente, é se todos os deputados, tanto em plenário quanto aqueles que não estão, nesse caso, ficariam com falta nesse dia, nessa sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Fica presente apenas quem respondeu a presença. Quem respondeu a presença, na segunda chamada, fica com presença. Os outros todos ficam com falta.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tá. Então quer dizer que aqueles que não responderem permanecem com falta. Aqueles que estiverem em plenário e responderem, ok, não ficam com falta nesse dia, nessa sessão, então. Não respondendo, é falta para todos que não responderam.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Exatamente.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

Então, retornando aqui. O nosso decano, deputado Barros Munhoz, junto com o deputado Bragato, o deputado Barros Munhoz disse aqui outro dia que o PT é especialista em “blablabá”.

E é verdade. Eles são contra tudo. Contra tudo, absolutamente tudo. “É bom para a população? Não vamos aprovar. Ou vamos fazer a maior resistência possível para que o projeto não seja aprovado.”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, traz essa possibilidade de isenção, não só para carros híbridos a 250 mil reais. Para caminhões também. O PT é contrário, está subindo à tribuna, deputado Paulo Mansur, para criticar o governador por uma medida positiva.

É o que esperamos de quem defende o DPVAT, a volta do DPVAT. O presidente Bolsonaro acabou com o DPVAT e agora temos o “PTVAT”, mais um imposto do Partido dos Trabalhadores. Você, cidadão, vai ter que trabalhar muito mais. Você que fez o “L” vai ter que trabalhar muito mais para sustentar esses marajás.

Veja, deputado Gilmaci, os Correios, empresa em que eu, com muito orgulho, trabalhei. Fui carteiro lá, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Quase cinco anos nessa empresa, uma empresa gigante, uma empresa que orgulhava o Brasil. No governo Bolsonaro, superávit.

Recordes e recordes de superávit. O PT acabou de entrar no governo federal e já tem déficit, mais de 800 milhões de déficit. Pois é, se colocar o PT para governar o Saara, vai sumir a areia dali, presidente. É impressionante.

Então, senhores, nós precisamos deixar bem claro aqui quem defende quem, quem que realmente defende o trabalhador. Olha, com menos impostos, a gente vai ter mais investimento; mais investimento vai gerar mais produtividade; mais produtividade, mais empregos; mais empregos, mais renda.

Mas a galera aqui é do quanto pior melhor, e, no Congresso Nacional, Fernando Haddad, o poste de Luiz Inácio, o pior prefeito que a cidade de São Paulo já viu... Não tem Celso Pitta. Até a Martaxa, né?

O PT é especialista em taxa. A Marta, vice do Guilherme Boulos, quando foi prefeita aqui em São Paulo, tentou inventar a taxa do lixo, mas é taxa atrás de taxa. Imaginem, senhores, imaginem se o invasor de propriedade privada vence uma eleição municipal aqui em São Paulo.

A gente sabe que ele invade tudo, né? Inclusive invadiu agora o PT, que historicamente sempre teve candidatos a prefeito na cidade de São Paulo e desta vez abriu mão e aceitou Guilherme Boulos como seu candidato a prefeito.

Imaginem, senhores, o caos que nós teremos aqui na cidade de São Paulo. São especialistas em arrancar o coro do brasileiro. São especialistas em aumentar taxas, tributos. E quando vem, deputado Vitão, um projeto como esse...

Como eu disse, não é o ideal, poderia ser mais ousado. Defendo, sim, a redução, deputado Guto Zacarias, a redução ou a isenção de impostos estaduais no etanol, na gasolina, por que não?

O pobre, Major Mecca, que tem o seu carrinho lá... Imagina a população lá em São Mateus, lá na Cidade Tiradentes, em São Miguel Paulista, V. Exa., que foi comandante do 4º Baep. Quem tem um carro elétrico lá no Fundão da zona leste? Quem vai conseguir comprar esse carro neste momento?

A tropa da China sabe quem, e eles estão aqui, obviamente, defendendo os seus interesses. Não tem problema nenhum, mas a gente precisa deixar claro. A gente precisa ser correto com aquilo que a gente acredita e mostrar para o nosso eleitor aquilo que a gente defende.

Então, você, seu João, dona Maria, que fez o “L” na eleição, o PT está neste momento aqui obstruindo um projeto que vai isentar, se você tem um carro híbrido, de IPVA. Não querem deixar aprovar neste momento a isenção de IPVA.

Querem DPVAT, querem tributação de blusinha na Shein. É lógico, esses marajás podem viajar para o exterior e ter a isenção de mil dólares no que compram lá fora, para que vão deixar pobre comprar mercadoria barata? Para quê? Por que, se podem taxar o quanto for?

Vejam vocês: os projetos, presidente, que o governador, em sua campanha, disse que mandaria para este Parlamento, e que nós, ombreando lado a lado com ele, comunicamos ao nosso eleitor que apoiaríamos e aprovaríamos, o PT obstrui tudo. Vejam como foi a privatização da Sabesp. Veja como foi agora a discussão das escolas cívico-militares, presidente. Violência. São violentos, incentivam a violência.

Eles acharam, deputado Lucas Bove, que ia acontecer o que aconteceu neste plenário da CPI da Merenda, que iam invadir este plenário e ia ficar tudo bem, mas saíram na borrachada, mas saíram na unha, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Gil Diniz, tem três minutos V. Exa. ainda, e a sessão vai se encerrar às 19 horas e 17 minutos.

Então, antes de encerrar o tempo desta sessão, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje 10 minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 28ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 12 de junho de 2024.

* * *

Vossa Excelência ainda tem três minutos do seu tempo. Apenas essa convocação, deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente.

Então, para encerrar aqui, eu peço, não é encaminhamento ainda, é tempo de discussão, presidente. Mas peço, obviamente, à bancada do Partido Liberal, para que vote favoravelmente a esse projeto.

Podemos melhorá-lo. Peço que a bancada, a base do governador, não só vote favoravelmente, mas que esteja presente aqui nas discussões, para que a gente não perca o tempo de verificação, como tem acontecido.

Nós sempre procuramos aqui estarmos presentes, dar o quórum, votar favoravelmente, ainda que as notícias do Palácio sejam diferentes, as notícias que chegam ao Palácio sejam diferentes.

Votamos favoravelmente, defendemos os projetos, estamos aqui, obviamente, fazendo a discussão com a bancada do Partido dos Trabalhadores, que sempre que há um benefício para a população se coloca contrária e, obviamente, presidente, reforçar aqui: você que fez o “L” agora em 2022, ou está pensando em fazer o “L” agora...

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Deputado Gil Diniz, esgotado o tempo da presente sessão, ficam garantidos a V.Exa. dois minutos ainda na próxima discussão desse projeto.

O SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado, presidente. Não terão picanha, arroz e cerveja, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PL - Está encerrada a presente sessão.

* * *

- Encerra-se a sessão às 19 horas e 17 minutos.

* * *