6 DE OUTUBRO DE 2023

116ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Critica o Governo do Estado de São Paulo por não elaborar o projeto das APDs.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE REIS

Cumprimenta professores e alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Gianfrancesco Guarnieri.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - EDUARDO SUPLICY

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)

Antes de chamar o segundo orador, que é o deputado Reis, que já está aqui, pronto para fazer o seu pronunciamento, deputado Reis, eu só gostaria de, mais uma vez, dizer que o projeto das APDs não chegou ainda à Assembleia Legislativa.

Hoje é dia seis de outubro, às 14 horas, e nada do projeto prometido pelo governo, pelo secretário da Educação, Renato Feder, dono da Multilaser, que disse que estaria enviando para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para flexibilizar as Atividades Pedagógicas Diversificadas.

Mas até agora nada aconteceu, o projeto não foi protocolado e nós queremos esse projeto. A Assembleia Legislativa quer aprovar em caráter de extrema urgência esse importante projeto, porque o que nós defendemos, o Magistério inteiro, é que as APDs sejam feitas em local de livre escolha.

Então fica aqui, mais uma vez, o nosso pedido, a nossa exigência para que o governo acelere esse processo e cumpra a sua palavra.

Com a palavra, o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o presidente Carlos Giannazi, o deputado Suplicy, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica; cumprimentar todos os funcionários desta Casa, o público presente e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

É, presidente, o que passa, que eu já identifiquei que o governo é “Thorcísio”, porque ele tem um martelo, e o martelo dele é do mal, o martelo das privatizações. É o governador privatizador.

Ele segue o mesmo modelo do seu antecessor, o João Agripino Doria, o privatizador, o cara que vendeu São Paulo, privatizou, concedeu, vendeu, concedeu o parque e os cemitérios. Naquela linha que, como falta competência para governar, é melhor terceirizar, é melhor passar para terceiros governarem.

E essa lentidão na produção, é um governo improdutivo, um governo que produz muito pouco. Hoje eu até estava em uma reunião, visitando o Demacro, e aí me perguntaram e eu falei: “Olha, eu acho que é um governo muito lento”, porque os funcionários ficam perguntando: “E aí, tem algum projeto sobre a questão dos oficiais administrativos?”. Vossa Excelência traz essa demanda das APDs, então é um governo lento. É improdutivo.

Ele tem dificuldade de produzir e talvez essa dificuldade de produzir seja por conta de seu corpo técnico também. O seu primeiro escalão, são poucos os que são de São Paulo, tem uma boa parte importada de outros estados, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Goiás e de Brasília.

Então, até essas pessoas se apropriarem, conhecerem realmente o que é o estado de São Paulo, leva um tempo. E por isso essa inércia, essa “tartaruguice”. Pode-se dizer, um governo tartaruga, lento, improdutivo.

Mas eu quero voltar aqui à questão da Segurança Pública, presidente Carlos Giannazi, porque me surpreenderam hoje os indícios da investigação que se dá no Rio de Janeiro, e a polícia encontrou corpos - segundo as matérias que estão nos jornais - que seriam de suspeitos de terem matado os médicos no Rio de Janeiro.

Aquela barbaridade que aconteceu no Rio de Janeiro - inclusive, nós, ontem, falamos bastante sobre essa questão - e aí parece que houve um “tribunal do crime” onde, por videoconferência, determinou-se a morte dos autores da chacina que se deu ontem. E ainda falam que eles teriam matado por engano.

Quer dizer, de toda forma o “animus” dessas pessoas, segundo apresenta aqui a investigação, era de matar outras pessoas. Então, mataram por engano, mas de toda forma eles queriam matar.

Então, eu quero falar, repercutir essa matéria para demonstrar a ineficiência do Estado brasileiro, para demonstrar a ineficiência dos governos, de todos os governos, do governo federal, dos governos estaduais, porque eles não conseguem dar resposta para esse crescimento da violência no Brasil que não é de hoje, não é desse governo, mas que vem de muitos anos.

De dez, 20, 30 anos atrás, a gente vê sempre as pessoas falarem que têm medo de ir ao Rio de Janeiro por conta da violência. Então, não é uma coisa que nasceu agora, mas que vários governos passaram e eles não conseguiram dar resposta. Nós tínhamos no governo do nosso presidente Lula a promessa de que teria um Ministério da Segurança Pública, que também não se consumou.

Houve aquela pressão política e acabou o Ministério da Justiça acumulando a Secretaria Nacional de Segurança Pública, quando no processo eleitoral veio esse tema, esse debate que o governo havia se comprometido de criar o Ministério da Segurança Pública.

Nem as secretarias de Segurança estão conseguindo dar resposta à violência praticada pelo crime organizado e o crime organizado é que define quem morre e quem vive.

Quer dizer, por conta de que aquelas pessoas que foram lá ontem e praticaram aquela barbaridade, também o crime organizado definiu o fim da vida delas. Então, isso atenta contra o Estado Democrático de Direito, atenta contra a harmonia, a paz social e os governos estão incapazes. Eles não conseguem dar resposta, porque volta e meia, presidente Giannazi, nós vamos ver outros casos.

Aconteceu esse caso envolvendo, inclusive, o irmão da deputada Sâmia e os médicos aqui de São Paulo, mas quantos casos de chacina têm acontecido no Brasil? Quantas pessoas têm tido as suas vidas ceifadas no dia a dia por conta dessa violência, por conta do narcotráfico, por conta do crime organizado e esse estado dentro do estado - porque o crime organizado está se transformando num estado dentro do estado - é que define quem vive, é que define realmente as condições que se deva ter.

Aquela paz naquelas comunidades se dá quando o crime organizado determina. Há ineficiência dos governos. Os governos estão se demonstrando incapazes para resolver, para pôr fim a esta demanda onde o crime organizado é que está dando o tom, é que está dando a ordem, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputado Reis. Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rui Alves. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

E com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, deputado Reis, eu queria registrar diversos fatos que aconteceram nesses últimos momentos.

“Pelo terceiro dia seguido, a Linha 9-Esmeralda tem falha e os passageiros descem na via. Uma falha na Estação Primavera-Interlagos, na Linha 9-Esmeralda da ViaMobilidade fez com que passageiros desembarcassem nos trilhos. Esse foi o terceiro dia seguido de falhas na linha privada.

Um passageiro relatou ao UOL que houve uma queda de energia no trem, na altura da Estação Primavera-Interlagos, no sentido Grajaú. O incidente ocorreu aproximadamente às 19 horas de ontem, horário de pico de movimento.

O trem ficou com tudo fechado por 20 minutos, relatou Emerson Alves, de 28 anos, supervisor de marketing que estava no trem na hora da falha. Pessoas que estavam em vagões próximos à plataforma conseguiram sair normalmente, mas quem estava em vagões do fundo precisou descer a via, disse Alves.

Passageiros foram orientados por avisos sonoros e pelos agentes de atendimento e segurança a permanecerem na composição para desembarque em segurança nos dois carros alinhados em plataforma, porém alguns abriram as portas e desembarcaram na via.

A CPTM e a ViaMobilidade afirmam que a situação foi normalizada às 20 horas e 10 minutos.

A mesma Linha 9-Esmeralda ficou 27 horas com falhas na circulação de trens por uma falha no sistema elétrico. O Ministério Público de São Paulo apura se houve falha de concessionária ou algum tipo de sabotagem ao trem. Um ofício também será entregue ao delegado Paulo Baccin, que investiga o caso.

A linha havia sido elogiada pelo governador Tarcísio de Freitas na terça-feira, dia três, quando o Metrô, a CPTM e a Sabesp entraram em greve contra os planos de privatização do serviço de transporte e água em São Paulo.”.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Mais uma vez, quero aqui sugerir ao governador Tarcísio de Freitas que organize um plebiscito para saber se a maioria dos paulistas são a favor ou não da privatização e que respeite o resultado dessa pesquisa, desse plebiscito.

Gostaria também de aqui ressaltar mais um Datafolha, que diz que 76% dos entrevistados em pesquisa é favorável ao uso medicinal da Cannabis. A pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, publicada na Folha, revelou um amplo apoio à legalização do uso da Cannabis para fins medicinais entre os entrevistados: 76% dos participantes da pesquisa manifestaram seu apoio ao uso medicinal da Cannabis, enquanto 22% se mostraram contrários. Uma minoria de 1% mostrou-se indiferente e 2% não tinham opinião formada.

Quando o assunto é a legalização da Cannabis para uso recreativo, que engloba o consumo sem penalidades medicinais, a opinião se inverte. Nessa pesquisa, 72% dos brasileiros se mostraram contrários à legalização da Cannabis para uso geral, mas é importante destacar que há um elevado nível de conhecimento sobre o tema da Cannabis medicinal.

Entre os entrevistados, 85% declaram ter algum grau de informação sobre o assunto, e dentre os que se consideram bem-informados, 42% se consideraram razoavelmente informados, 11% afirmaram estar mal-informados.

Então, avalio que nós temos que avançar em direção à legalização da Cannabis para fins medicinais.

Sr. Presidente, deputado Reis, gostaria também de registrar que, em Guarulhos, dois homens são retirados de empresa, na Grande São Paulo, dois homens foram resgatados em uma empresa que processa plástico, nesta quinta-feira, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo a Polícia Civil, eram mantidos em condições análogas à escravidão. Segundo a investigação, ficavam trancados dentro do imóvel e respiravam fumaça tóxica.

A equipe só conseguiu chegar aos funcionários depois de estourar a porta e prender um cão de guarda. O proprietário está sendo procurado. O que é trabalho análogo à escravidão?

A ação foi feita por policiais da 3ª Delegacia do Patrimônio durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na empresa localizada na Rua Maria Paula Motta, no Jardim Presidente Dutra, e a equipe apurava crime de furto de energia elétrica.

Então, são três fatos que considerei importante aqui registrar, caro presidente Reis.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado Suplicy. Seguindo a lista de oradores, a próxima oradora é a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Entrando na Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, venho à tribuna hoje para denunciar a farsa da bonificação por resultado, Sr. Presidente, que é inclusive fruto de uma lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa, a Lei nº 1361, de 2021.

Hoje, caiu o pagamento do bônus para os profissionais da Educação. Na verdade, para muitos não caiu, para muitos profissionais da Educação não houve pagamento, ou houve pagamento incorreto, irregular.

É uma vergonha, Sr. Presidente, o que está acontecendo na rede estadual de ensino. Todos os dias nós temos uma denúncia. Parece que há um projeto mesmo de destruição do Magistério estadual, dos profissionais da Educação e de toda a rede.

Quero mostrar aqui, Sr. Presidente, a situação. É grave, é gravíssima. Até falei aqui, é a farsa do bônus. Nós estamos exigindo que a Secretaria tome providências e faça uma revisão dos critérios que ela estabeleceu, critérios nefastos, injustos.

Até mesmo uma professora que teve licença médica teve desconto. Mais apavorante, mais execrável, Sr. Presidente, são os valores. É uma afronta à dignidade dos profissionais da Educação, porque não é só o Magistério que tem acesso ao bônus, o agente de organização escolar também, o gestor da escola, todos têm direito.

Mas olha só o que o governo fez, olha o valor do bônus. Eu vou mostrar aqui, Sr. Presidente, tenho aqui vários, estou recebendo já centenas e centenas de holerites da rede estadual, os professores me passando, horrorizados, falando, denunciando essa injustiça. Então, vamos pegar aqui um caso.

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- É exibido o slide.

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Ali, o primeiro caso. Esse, de um professor que recebeu apenas 62 reais e 19 centavos de bonificação, Sr. Presidente. Isso é uma vergonha, é uma afronta ao trabalho dos profissionais da Educação.

Na verdade, ele receberia 98 reais, mas tem desconto ainda do INSS. Ainda é um professor categoria “O”, que não tem nem direito ao Iamspe. Olha só a gravidade da situação. E esse desconto do INSS de 12,25 reais nem está sendo depositado no INSS. Esse dinheiro está desaparecendo.

A Secretaria não explica para onde que está indo o dinheiro dos professores da categoria “O”. E depois tem Imposto de Renda e sobra, de bônus, 62 reais. Esse é o bônus do governador Tarcísio. É o bônus do Renato Feder, secretário da Educação, dono da Multilaser, Sr. Presidente.

Tem um outro exemplo lá em cima, de 98, é isso? Está meio apagado. Mas, olha, são vários os... deixa eu ver aqui... Não, lá em cima... O professor também que vai receber 34 reais e 15 centavos. É um professor efetivo, tem Iamspe. Ele paga o Iamspe e tem o desconto do Iamspe ainda. Olhe, um absurdo. Tem Imposto de Renda...

Esse último aqui embaixo também, que é um professor da categoria “O”, vai receber 26 reais e 80 centavos. E assim vai. Eu tenho vários holerites aqui, mostrando esses valores absurdos. Tem um outro professor aqui que vai receber 177 reais; tem desconto do Iamspe, desconto do Imposto de Renda. São vários. São centenas de holerites chegando ao nosso gabinete. Então, eu quero dizer que isso é uma farsa total.

Sem contar que me parece que a Secretaria da Educação está instrumentalizando o bônus para pressionar os professores concursados, efetivos - que não aderiram à farsa também da nova carreira -, a aderirem.

Porque esses professores foram os mais prejudicados na bonificação. Muitos professores da categoria “O” receberam... Alguns deles receberam o valor correto. Mas, na mesma escola, que teve o mesmo desempenho, esses professores não receberam o mesmo valor.

Então há uma denúncia gravíssima na rede, dos professores efetivos que não aderiram à nova carreira, deixar isso bem claro - que é uma farsa também... Porque o professor que adere à nova carreira, Sr. Presidente, ele praticamente perde o quinquênio, a sexta-parte, a licença-prêmio; ele perde a evolução por tempo de serviço.

Mas, o que eu quero destacar é isso, Sr. Presidente: são várias irregularidades, vários erros, pagamentos que afrontam a dignidade humana dos profissionais da Educação, da rede estadual de ensino. A Secretaria tem que fazer uma revisão urgente. Eles estão descontando falta de TRE, licença médica, licença-maternidade... Daí é isso que o professor está recebendo.

Então, nós exigimos a revisão imediata desse pagamento do bônus; que se faça justiça com os professores. Porque o governo fez propaganda dizendo que pagaria 450 milhões de bonificação por resultado, mas o que está caindo na conta dos professores é exatamente isso que eu falei. São centenas de denúncias chegando. Nós não estamos dando nem conta, de tantas que são essas denúncias.

Então, Sr. Presidente, daqui da tribuna nós exigimos que o governo tome providências e faça a revisão imediata, porque isso é uma vergonha, é uma farsa. É a farsa da bonificação de resultado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Presidente, acho que... Não sei se o deputado Suplicy vai falar ainda.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Sim, se o Suplicy vai falar, antes de chamar o próximo orador, eu quero anunciar a presença dos alunos, alunas e professores da EMEF Escola Municipal de Ensino Fundamental Gianfrancesco Guarnieri, que fica lá no Jardim Antonieta, do lado do Parque Maria Helena.

Eles conhecem... Eu também sou de lá, viu? Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Dizer também do Gianfrancesco Guarnieri, que foi um grande ator e também secretário municipal de Cultura na gestão Mário Covas.

Eu chamo o próximo orador, o deputado Eduardo Matarazzo Suplicy.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, também quero saudar os estudantes e professores da Escola Municipal Gianfrancesco Guarnieri.

E conforme o presidente, deputado Reis, ressaltou, Guarnieri foi um extraordinário dramaturgo, ator, diretor de teatro, criador do Teatro de Arena. E eu, na minha adolescência e, também, como estudante, quando diretor cultural, depois presidente do Centro Acadêmico da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, eu muitas vezes organizava que nós pudéssemos assistir a peças, por exemplo, no Teatro de Arena, no Teatro Oficina, no Teatro Brasileiro de Comédia, Nydia Licia e outros.

Então, nós comprávamos o espetáculo para que pudessem todos os estudantes assistir com 50% do preço e lotávamos o teatro. Aí, ao final da peça, acostumávamos a realizar um debate entre os diretores, os artistas, os nossos professores e nós, estudantes.

Eu quero lhes dizer que foi uma das formas muito importantes da minha própria formação pessoal. Então, como a escola de vocês honra o nome deste extraordinário dramaturgo, é importante que venhamos aqui dar as boas-vindas a vocês.

Gostaria aqui de trazer mais duas informações importantes sobre o que ocorre em São Paulo. A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo atualize dados da população em situação de rua, que deve ser feito todo na plataforma “Cadastro Único”. A liminar atende a uma ação movida pelo Ministério Público, que aponta, desde o ano passado, falta de atualização nos dados e prejuízo da população mais vulnerável.

Então, essa atualização é de responsabilidade da gestão municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A decisão estabelece que sejam tomadas em 30 dias medidas urgentes e eficientes para garantir tanto a inclusão de mais famílias, quanto a atualização das que já estão cadastradas. Foi estabelecido 20 mil de multa em caso de descumprimento.

O coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, André Luiz Dias, afirma que essa é uma decisão histórica.

Não temos dúvida alguma de que é reflexo daquela decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que governos federais, estaduais e municipais, além de outras instituições, organizem-se para cumprir a Constituição Federal com a população em situação de rua. Trata -se, portanto, de decisão inédita.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, entre 2018 e 2021, apenas 52% dos cadastros foram atualizados. Hoje a taxa é de 67%, e ainda assim o índice está abaixo da média nacional, que é de 82,8 por cento.

O Ministério Público de São Paulo também pede que o município apresente em até seis meses um estudo que mostre quais as regiões da cidade têm maior necessidade de atualização cadastral.

Um levantamento feito pelo programa “Polos da Cidadania”, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostrou que a capital paulista tem em caixa cerca de 12 milhões para serem investidos na atualização do cadastro único.

O levantamento do “Polos da Cidadania” também mostra que em agosto de 2023 a cidade de São Paulo tinha 56.288 pessoas em situação de rua, o que representa cerca de 25% do total de pessoas que vivem nas ruas no Brasil. Em todo o estado de São Paulo, são 93.763 pessoas em situação de rua.

Eu gostaria de dizer ao professor e aos estudantes da Escola Gianfrancesco Guarnieri que daqui a pouco, se vocês quiserem me fazer uma visita no meu gabinete, aqui no andar M, quando vocês subirem lá em cima, precisa descer dois andares, no andar M, lá no corredor.

A sala é seis e sete, é o meu gabinete, e eu terei o maior prazer de dialogar com vocês e de responder a perguntas que tenham sobre o que faz um deputado estadual, um representante do povo.

Nós aqui temos a função de legislar, de representar o povo, de fiscalizar o Poder Executivo, mas se quiserem saber mais a respeito, com prazer. Acho que o Reis também gostaria de dialogar com vocês. Queria só assinalar ainda mais que saiu o resultado da designação do Prêmio Nobel da Paz, que vai para Narges Mohammadi, uma iraniana presa por lutar pelos direitos das mulheres.

No Prêmio Nobel da Paz de 2023, a vencedora ganhou o prêmio pela sua luta pelos direitos das mulheres do Irã, contra a sistemática discriminação e opressão do regime iraniano. Ela já foi presa 13 vezes no Irã, condenada a 31 anos de prisão por conta de seu ativismo, mas mesmo da prisão, ela conseguiu continuar a sua luta pelos direitos das mulheres no país persa.

Foi uma das lideranças da onda de protesto no ano passado, no Irã, após a morte de Masha Amini, uma jovem de 22 anos morta por ser detida pela polícia iraniana inteira, sob acusação de não usar o hijab, aquele véu que cobre os cabelos de maneira adequada.

Muito obrigado, presidente Reis.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Se houver acordo das lideranças, peço que possa ser levantada a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 33 minutos.

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