13 DE DEZEMBRO DE 2005

188ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: PAULO SÉRGIO, VANDERLEI SIRAQUE, ROMEU TUMA, RODRIGO GARCIA e ENIO TATTO

 

Secretário: CARLOS NEDER

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 13/12/2005 - Sessão 188ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: PAULO SÉRGIO/VANDERLEI SIRAQUE/ROMEU TUMA/RODRIGO GARCIA/ENIO TATTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - PAULO SÉRGIO

Assume a Presidência e abre sessão.

 

002 - CARLOS NEDER

Lê pronunciamento de sua autoria sobre a III Conferência Municipal de Saúde, em Suzano.

 

003 - RODOLFO COSTA E SILVA

Comemora a entrega de viaturas policiais para a região de Sorocaba, feita pelo Governador na semana passada. Analisa a questão do menor infrator.

 

004 - CONTE LOPES

Compara o sistema judicial brasileiro com o americano, concluindo pelo maior rigor deste último. Pede que se dêem condições para a polícia trabalhar.

 

005 - MILTON FLÁVIO

Informa que o Governador autorizou a assinatura de contrato de gestão para o hospital da Vila Alpina, nesta capital.

 

006 - ÍTALO CARDOSO

Relata a realização da V Conferência Estadual de Direitos Humanos, no período de 09 a 11 últimos, nesta Casa, e a outorga do Prêmio "Santo Dias" de Direitos Humanos.

 

007 - MILTON FLÁVIO

Narra sua visita a Salesópolis, quando foi à nascente do rio Tietê. Chama a atenção para a dificuldade de se construírem cemitérios na região, que é área de manancial. Elogia a entrevista do Governador ao programa Roda Viva.

 

008 - BETH SAHÃO

Aborda a audiência pública realizada em Catanduva, na semana passada, sobre a exploração sexual de menores.

 

009 - ORLANDO MORANDO

Parabeniza o Secretário Estadual de Turismo e a Editora Abril pelo lançamento da revista "São Paulo é Tudo" que mostra o potencial turístico do Estado. Comunica a transferência de gestão do Pronto-Socorro Central de São Bernardo do Campo para a Fundação ABC de Medicina. Retoma suas críticas às operadoras de telefonia celular.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - ÍTALO CARDOSO

Discorre sobre as reuniões preparatórias para V Conferência Estadual de Direitos Humanos, ocorrida no último final de semana.

 

011 - DONISETE BRAGA

Relata sua participação em feira de tecnologia em São Mateus, na última sexta-feira. Tece considerações sobre a necessidade da inclusão digital dos jovens através das escolas públicas do Estado. Elogia o trabalho dos funcionários desta Casa.

 

012 - CONTE LOPES

Divulga notícia do "Jornal da Tarde" de hoje, que na "Coluna do Leitor" mostra as manifestações sobre o indulto de Natal que beneficiará cerca de dez mil detentos. Critica o sistema prisional brasileiro e comenta a aplicação da pena de morte nos Estados Unidos.

 

013 - VANDERLEI SIRAQUE

Assume a Presidência.

 

014 - MILTON FLÁVIO

Reporta-se à entrevista do Governador ao programa Roda Viva, quando declarou ser candidato a Presidência. Comenta as posições do Governador quanto à política econômica, a taxa de juros e a necessidade de reforma tributária. Analisa o que considera incongruência do PT. Preocupa-se com a disseminação do vírus da hepatite.

 

015 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência. Anuncia a presença do Vereador Auriel Brito, de Guarulhos, a convite do Deputado Enio Tatto.

 

016 - VANDERLEI SIRAQUE

Pelo art. 82, critica os baixos valores pagos aos policiais paulistas e o sistema de progressão continuada da educação de São Paulo.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, rebate a fala do Deputado Vanderlei Siraque e destaca o crescimento econômico de São Paulo sob o governo de Geraldo Alckmin.

 

018 - MILTON FLÁVIO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 17h30min.

 

019 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h43min.

 

020 - PAULO SÉRGIO

Assume  a Presidência e reabre a sessão às 17h29min.

 

021 - SAID MOURAD

Por acordo de líderes, solicita a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

022 - Presidente PAULO SÉRGIO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h29min.

 

023 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h59min.

 

024 - PAULO SERGIO

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 30 minutos.

 

025 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h59min.

 

026 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h15min.

 

ORDEM DO DIA

027 - SOUZA SANTOS

Requer a prorrogação da sessão por uma hora.

 

028 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos.

 

029 - ROQUE BARBIERE

Requer verificação de votação.

 

030 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

031 - ROQUE BARBIERE

Retira seu pedido de verificação de votação.

 

032 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e declara aprovada a prorrogação da sessão por 60 minutos.

 

033 - ROMEU TUMA

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão até as 19h50min.

 

034 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h22min, reabrindo-a às 19h56min.

 

035 - ROMEU TUMA

Requer a prorrogação dos trabalhos por uma hora e 30 minutos.

 

036 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por uma hora e 30 minutos.

 

037 - ROMEU TUMA

Solicita, por acordo de líderes, a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

038 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h57min.

 

039 - ROMEU TUMA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h15min.

 

040 - RICARDO TRIPOLI

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

041 - Presidente ROMEU TUMA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h15min.

 

042 - PAULO SERGIO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h32min.

 

043 - PASCHOAL THOMEU

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

044 - Presidente PAULO SERGIO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h32min.

 

045 - ENIO TATTO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 20h48min.

 

046 - MÁRIO REALI

Por acordo de líderes, solicita a suspensão da sessão por 10 minutos.

 

047 - Presidente ENIO TATTO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 20h48min.

 

048 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 21h21min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados dois requerimentos de urgência, sendo o primeiro do nobre Deputado Edmir Chedid, ao PL 824/05, e o segundo do nobre Deputado Jonas Donizette, ao PL 272/05. Convoca os Srs. Deputados para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da primeira sessão extraordinária. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/12, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 22 horas e 30 minutos. Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Carlos Neder para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - CARLOS NEDER - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Carlos Neder para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS NEDER - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.

 

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Telespectadores da TV Assembléia, a Secretaria Municipal de Saúde de Suzano realizou a 3ª Conferência Municipal de Saúde. Com mais de 300 participantes, a Conferência debateu temas importantes do SUS e contribuiu para o avanço do controle público e da democracia participativa naquele município.

O tema da Conferência foi "Semeando o SUS: colhendo saúde, cidadania e solidariedade". Título este muito apropriado para homenagear o grande médico sanitarista e militante político Eduardo Nakamura, recentemente falecido.

Nakamura foi um dos primeiros médicos sanitaristas concursados da Secretaria de Estado da Saúde. Desempenhou um importante papel na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde na região de Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba e Suzano, quando exerceu a função de diretor-técnico do Escritório Regional de Saúde (Ersa-13) de Mogi das Cruzes.

Além da paixão pelo SUS, Nakamura também tinha um compromisso político de esquerda, com a construção de uma sociedade socialista e solidária. Militante do Partido Comunista Brasileiro, Eduardo foi inclusive candidato em eleições legislativas.

Ponto alto da abertura da 3ª Conferência foi o discurso proferido pelo seu pai, Pedro Nakamura. Em sua fala, o Sr. Pedro destacou que "... como médico sanitarista, ele tinha por ofício a saúde e sempre exerceu a medicina com os olhos na saúde da coletividade e não apenas na saúde de uma pessoa. Como político, lutou ao lado de muitos companheiros para que a cidadania fosse restabelecida e com ela os direitos, inclusive o direito à saúde. Como cidadão, pai e companheiro, fez da solidariedade uma prática cotidiana em sua vida..."

Falando em nome dos familiares, seu pai também destacou que a consideração que vinham merecendo dos colegas da área da saúde, em especial na atual gestão do Prefeito Marcelo Cândido em Suzano, os estava ajudando a superar a tristeza pela ausência prematura de seu filho.

Julgo importante realçar três pontos elencados pelo Sr. Pedro Nakamura, em homenagem a seu filho, que sintetizam o ideário político de tantos militantes da Reforma Sanitária neste país: saúde, cidadania e solidariedade.

Como a Conferência Municipal de Saúde de Suzano reafirmou, a luta de Eduardo Nakamura não foi em vão. Dando seqüência à militância política de seu pai, que por mais de 20 anos foi eleito vereador naquela cidade, criou raízes, fez história e deixou um legado de padrão de conduta na vida pública a ser seguido por muitos.

Preocupado em tornar permanente esta merecida homenagem, estou realizando gestões junto à Secretaria de Estado da Saúde e às Prefeituras onde trabalhou, visando localizar um equipamento público de saúde, que possa receber seu nome, no intuito de preservar o seu legado histórico.

Senhor Presidente: solicito que cópia deste pronunciamento seja enviada ao Sr. Pedro e à Sra. Yoshi Nakamura, ao Prefeito Municipal de Suzano, Sr. Marcelo Cândido, à Secretária Municipal de Saúde de Suzano, Dra. Célia Bortoletto, ao Conselho Municipal de Saúde de Suzano, à Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo, Dra. Aparecida Linhares Pimenta e ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luis Roberto Barradas Barata. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.

 

O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Boa tarde Sr. Presidente Deputado Paulo Sérgio, não sei se a população sabe, mas V. Exa. é um grande beque do time da Assembléia; Srs. Deputados; assessores; aqueles que nos enobrecem com suas presenças nas galerias, no sábado da semana passada e nesta segunda-feira o Governador fez entregas de viaturas no Município de Sorocaba, região administrativa a que pertence a cidade de Salto - cidade que tenho o prazer e o carinho em representá-la - na cidade de Bauru, como de resto tem feito em todas as regiões do estado.

Mais uma vez o Governador Geraldo Alckmin mostra o seu compromisso no aparelhamento da polícia. São viaturas para a Ronda Escolar, viaturas para a Polícia Civil, radiopatrulhas, fortalecendo e equipando de forma significativa e representativa a nossa Segurança Pública, o que tem sido uma tradição neste estado.

Discute-se muito o problema da segurança. Não é fácil discutir essa questão porque em todos os estados a criminalidade é um problema cada vez mais crescente. O problema da segurança não é só um problema de polícia. É também um problema social grave, que se reflete numa série de questões afins em relação à sociedade que formamos ao longo dos anos. Tem a ver com a distribuição de renda, com a presença da miséria, a degradação social, a falta de Educação, a ausência do Estado, a questão do tráfico de entorpecentes, ou seja, uma série de questões alimentam o problema da Segurança Pública.

Entretanto, o que temos visto no estado é um incremento, um investimento fortíssimo - e acho que sem precedentes na história deste estado - na área da Segurança Pública. A entrega de mais de cem viaturas para quase todos os municípios da região de Sorocaba mostra que a preocupação e os investimentos do estado em relação à segurança têm sido crescentes.

Temos tido vitórias e dificuldades em relação a essa questão dentro do sistema, porque por ser um sistema tem de crescer de forma equilibrada em todos os pontos e no caso da Segurança Pública nem sempre se consegue definir as demandas em relação às ordens de prisão estabelecidas pela Justiça, às prisões em flagrante, à questão da infância e da juventude e à capacidade que o sistema tem para dar o tratamento adequado a esses detentos, às medidas corretivas em relação à infância e juventude, que são adequadas ao nosso momento.

Cada vez temos mais demandas por Febem, por delegacias, por presídios no Estado e todos sabem que isso não é agradável a ninguém. Às vezes, o governo poderia estar construindo uma escola, mas é obrigado a investir na construção de presídios e criar tristezas, adversidades, em relação aos locais em que se implanta esse equipamento.

Mas eles são fundamentais. Não podemos exigir que a Polícia seja rigorosa, que prenda. Não podemos exigir medidas educativas para a infância e a juventude se não tivermos equipamentos adequados para colocar essas pessoas, com a segurança que a sociedade exige.

Ao mesmo tempo em que se investe em novas viaturas, equipamentos e pessoal na Polícia Militar, por exemplo, é necessário que também se invista em presídios e novas unidades da Febem para poder atender à demanda crescente da Polícia de promover a remoção das pessoas delinqüentes que estão presentes na sociedade, criando problemas para toda a população.

Não tenho números precisos, mas quatro ou cinco anos atrás, no Município de Salto, tínhamos um contingente de 35 policiais militares. Hoje, já passa de 120 o número de policiais presentes naquela cidade. Houve um incremento forte no policiamento e começamos a ter uma certa redução de determinados crimes devido a uma melhor vigilância e um melhor atendimento da Polícia Militar. O que acontece em Salto, acontece em quase todos os municípios do Estado de São Paulo.

Sempre gosto de lembrar que temos a pressão da sociedade, formando cada vez mais delinqüentes, que têm que ser combatidos e presos. Portanto, quanto mais se investe na infra-estrutura, quanto maior a vontade do governo de enfrentar as questões da delinqüência e dos crimes, maior também é a pressão que a sociedade cria, formando novos delinqüentes, novos problemas, algo crescente no processo de urbanização acelerada que tivemos nos últimos quarenta anos neste país.

Em quase todas as grandes cidades do Brasil, vemos acontecer o aumento da delinqüência de forma muito triste, principalmente em meio aos jovens. No Estado de São Paulo, há especialmente a questão da delinqüência do adolescente, que é algo gravíssimo, que ocorre de forma cada vez mais violenta e, muitas vezes, utilizada para atender ao crime organizado e a outras questões como o tráfico de entorpecentes. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O sr. Conte Lopes - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, no problema da Segurança Pública tem que se analisar a impunidade.

É só verificar a diferença entre Brasil e Estados Unidos. Enquanto a justiça, determina que em São Paulo dez mil seqüestradores, assaltantes e estupradores vão para as ruas, nos Estados Unidos um assassino, que roubava e matou quatro pessoas, foi condenado à morte. Apesar das manifestações de muitos, nesta madrugada foi cumprida a pena de morte. No Brasil é o contrário: bandidos matam, roubam, estupram, seqüestram e acabam sendo beneficiados porque é época de Natal.

Enquanto tivermos essa situação, dificilmente teremos o combate à criminalidade e muitas pessoas até acharão que é vantajoso ir para o mundo do crime. Ontem mesmo, foi preso um fazendeiro, que é um dos maiores traficantes de drogas em São José do Rio Preto.

Hoje, na Rádio Atual, falava com a Tenente Dalva, que conseguiu salvar nove reféns que estavam em poder de dois seqüestradores. Dois assaltantes mantiveram reféns nove trabalhadores do Supermercado Lopes, em Guarulhos. A oficial da Polícia Militar, junto com o Tenente Igor e os Sargentos Dias e Silva, salvaram os reféns e os dois bandidos acabaram morrendo em tiroteio com os policiais.

Esses policiais vão ficar anos e anos respondendo a processos, denúncias do Ministério Público e do Poder Judiciário, quando isso deveria acontecer em questão de semanas.

Se quisermos mais segurança para a população, temos que, em primeiro lugar, deixar a Polícia trabalhar. Em São Paulo, a Polícia trabalha. Estou dando o exemplo dessa tenente que enfrentou os dois bandidos que morreram. Mas o que vai acontecer? Ela vai para o Proar para ser analisada por psicólogos. Depois, será afastada das ruas porque enfrentou o bandido. Pergunto: o que alguns coronéis querem? Não querem que a Polícia trabalhe?

O Governador quer que a Polícia trabalhe e elogia o trabalho da Rota, o Secretário elogia, mas chega o coronel e trava.

Em contrapartida, nos Estados Unidos, todo mundo balançou, berrou, gritou, mas aquele que matou quatro pessoas foi condenado à morte. No Brasil, temos que começar a pensar nas vítimas, naqueles que são assassinados, naqueles que são atacados na periferia e nas áreas nobres de São Paulo, no trabalhador, na dona-de-casa, na criança. Temos que pensar mais neles. O bandido que está na cadeia não deve ser liberado porque é época de Natal. Nada tem a ver o nascimento de Cristo com os crimes que os bandidos praticam. Deveríamos nos preocupar com as famílias que vão chorar no Natal por seus entes queridos que morreram nas mãos de bandidos. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Paulo Sérgio - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, estivemos hoje no Hospital de Vila Alpina. Estamos comemorando como comemoram, com certeza, todos os usuários da SUS, sobretudo da Capital, das regiões de Sumaré, de Bauru e de Santo André, pois, hoje, mais uma vez o Governador autorizou a Secretaria da Saúde a assinar contrato de gestão com os hospitais que são administrados pela OSS. Ficamos surpresos com o valor de um bilhão de reais, destinado a um conjunto de hospitais que fazem um atendimento à população e que tem sido avaliado como adequado e correto pelos seus usuários. A nossa experiência é pessoal porque durante anos somos representantes da Comissão de Saúde.

Lembro-me como se fosse ainda hoje quando o Governador Mário Covas, premido pelas circunstâncias, decidiu terminar aqueles esqueletos de hospitais que herdara do governo que o antecedeu. Os hospitais foram construídos de forma progressiva, nós lembramos, em função das deficiências e dificuldades de arrecadação para contratar um conjunto de funcionários necessários para colocá-los em funcionamento.

E aí, até por iniciativa do Governo Federal, se não me engano Ministro Bresser Pereira, criou a figura das chamadas organizações sociais que poderiam, entre outras áreas, abarcar também a área da Saúde. Já existiam no mundo, sobretudo na Europa, experiências similares. Eu lembro de quando, eu e o Deputado Walter Feldman, fomos a Portugal.

Durante alguns dias, visitamos os hospitais - lembro do Hospital de Sintra de maneira muito presente - para ver como eles eram administrados. Conversando com os pacientes e usuários, constatamos que, embora vivessem na Europa, comemoravam as mudanças de qualidade e de atenção que recebiam os pacientes, sobretudo aqueles que haviam sido atendidos em períodos diferentes pelo mesmo hospital. Eles mostravam que o resultado era muito positivo, e atribuíam a essa melhoria ao chamado contrato de gestão. Esse contrato permitia ao Ministério da Saúde de Portugal, depois ao Governo do Estado de São Paulo, a contratar serviços em cada região de acordo com a necessidade ou com as carências que o Estado ali enfrentava.

Voltamos, trouxemos para o Governador a experiência positiva. Logo em seguida, veio para a Assembléia o projeto de lei que foi muito discutido. Foram muitas audiências públicas realizadas, inclusive porque num primeiro momento contemplava que uma parte dos leitos poderia ser destinada a convênios. A idéia era dar a esses hospitais condição de buscar recursos em outras áreas da nossa sociedade com convênios e, eventualmente, particulares.

Essa proposta de oferecer, embora de forma limitada, leitos para convênios, foi criticada, ainda que praticada em outros países, inclusive socialistas, como é o caso, por exemplo, de Cuba com o seu turismo-saúde. Cuba destina 20% dos seus leitos hospitalares ao chamado turismo-saúde. Cobra dos estrangeiros que utilizam o seu sistema de saúde em dólar e reaplica esses recursos para complementar o orçamento da saúde.

De qualquer maneira, como isso era o impeditivo, esse artigo foi mudado. Todos os leitos foram destinados ao SUS apenas recentemente, graças a uma proposta nossa que foi consubstanciada depois pelo Deputado Pedro Tobias em uma emenda àquele projeto.

Hoje, as chamadas organizações sociais podem também atender um único convênio, que é o Iamspe, até porque nessas regiões em que citei, Sumaré e Santo André, não temos outros hospitais que possam, com a mesma competência e qualidade, fazer esse atendimento à população do nosso Iamspe. E é um recurso adicional porque o Iamspe paga melhor que o SUS àqueles hospitais. Eu digo isto porque esse exemplo deu certo. As avaliações e comparações feitas pela própria Secretaria da Saúde mostram que essa nova modalidade tem uma relação custo-benefício mais adequada. E, o mais importante, o atendimento respeita aquele contrato de gestão. Esse contrato é tão importante como mudança de comportamento, nas condutas que são adotadas no hospital na destinação dos leitos disponíveis, que hoje a Secretaria começa a fazer com seus próprios hospitais de administração direta, e contratos de gestão que os obriguem a executar tarefas para os quais o Estado necessita.

Eu digo isto porque esse exemplo - repito - vem sendo repetido. Vários são os estados brasileiros que já reproduziram essa experiência ou pretendem reproduzir. Ainda ontem, recebi, no meu gabinete, um Deputado do Rio de Janeiro que veio na Assembléia buscar a sustentação e experiência, sobretudo na área da fiscalização e da avaliação. Lá no Rio discute-se isso nesse momento.

Portanto, hoje é dia de comemoração daqueles que acreditam que o Sistema Único de Saúde pode e deve ser implementado, mas que não precisa ser necessariamente uma responsabilidade exclusiva do Estado. Ela deve ser compartilhada com a sociedade, tornando público os equipamentos que são hoje estatais, e garantindo à população um atendimento de qualidade a um custo compatível com os recursos que temos no Brasil. É bom que se diga que não há no Brasil nenhum estado que destine um percentual maior à saúde do que o Estado de São Paulo. Mais do que isso, São Paulo é um dos cinco estados do Brasil que cumpre com a Emenda Constitucional 29, que, para todos nós, foi uma luta de longa data. Esperávamos que ela fosse cumprida, mas, infelizmente, não é pela maior parte do nosso Estado, e a União continua fazendo vistas grossas até porque também não cumpre com a sua parte.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha, nesta tarde, aqui na Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, aproveito o meu espaço no Pequeno Expediente para falar, com grande satisfação, da V Conferência Estadual de Direitos Humanos que realizamos nesta Casa, nos dias 9, 10 e 11, sexta-feira, sábado e domingo.

Essa conferência foi organizada juntamente com a Secretaria de Justiça e com o Condep. Na sexta-feira, juntamente com a conferência, entregamos nesta Casa o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Não tenho dúvida de que evento como esse enaltece a Assembléia Legislativa porque, primeiro, a premiação aos defensores e lutadores dos Direitos Humanos. Este ano tivemos um recorde nas indicações: foram mais de 40 indicações. Inclusive por deliberação da Mesa desta Casa, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos, pudemos entregar não só um diploma, mas também uma placa alusiva ao prêmio a todos os indicados, porque todas as entidades e todos aqueles que tiveram seus nomes indicados têm serviços prestados à sociedade, são lutadores dos Direitos Humanos. Foi uma forma nobre que tanto a Comissão de Direitos Humanos, quanto a Mesa desta Casa encontrou para homenagear a todos os indicados para esse prêmio.

O prêmio foi entregue à Dra. Valdênia Paulino, militante dos Direitos Humanos da região de Sapopemba, que tem um trabalho constante de denúncia a todas as formas de violência, principalmente a violência policial, que acompanha naquela comunidade a organização dos movimentos sociais. A Dra. Valdênia Paulino tem uma participação destacada na luta pelos Direitos Humanos que temos travado no Estado de São Paulo. Portanto, muito justo que tenha sido o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos indicado a Dra. Valdênia Paulino.

O Movimento pela Defensoria Pública também foi premiado - e com justeza. Mais de 400 entidades no Estado de São Paulo se reuniram, elaboraram uma proposta e conseguiram fazer com que o Sr. Governador acatasse parte significativa dessa proposta para elaboração do projeto de criação da Defensoria Pública que ora tramita nesta Casa e que temos expectativa de aprovar ainda este ano.

Portanto, a Comissão resolveu premiar esses jovens advogados, procuradores, que juntamente com mais de 400 entidades, enviaram para o Sr. Governador essa minuta de proposta. Mais de 80% está incorporado nesta proposta que estamos debatendo aqui na Casa.

Acredito que a Assembléia Legislativa ao premiar também o grupo de defesa pela aprovação da Defensoria Pública na Assembléia Legislativa dá uma demonstração de que este assunto é fundamental para a sociedade civil e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem a responsabilidade de aprovar um projeto exeqüível.

Quero ressaltar que na sexta-feira tivemos mais de 400 pessoas aqui na Casa, no sábado e no domingo tivemos também o plenário cheio, muito debate e estamos agora empenhados em fazer este relatório final e encaminhar para o Sr. Governador a fim de que ele possa sancionar esta proposta, porque o fundamental da Conferência foi a avaliação do Programa Estadual de Direitos Humanos, implantado em 97 e que já estava na hora de uma avaliação para ver o que foi e o que não foi implementado.

Voltarei à tribuna ainda na tarde de hoje para trazer mais detalhes sobre a conseqüência desta Conferência que se realizou nesta Casa neste final de semana.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, voltamos à tribuna da Assembléia Legislativa para comentar dois assuntos. Um deles inclusive me emocionou no dia de ontem, quando estivemos em Salesópolis e fomos conhecer a nascente do rio Tietê, esse rio tão importante para o Estado de São Paulo.

Já relatei a esta Casa, há mais de dois meses, que durante dois dias estivemos num barco descendo o rio Tietê a partir de Dois Córregos até Sales - dormimos inclusive no barco - para conhecer melhor a hidrovia e seus problemas, embora tenha nascido nas margens do rio Tietê, na minha distante Birigui e more hoje em Botucatu, que também tem muita proximidade com esse rio.

Mas confesso que acostumado, mesmo nas regiões mais distantes, com um Tietê mais limpo, fiquei emocionado ao debruçar sobre as águas daquele olho, brotando ali em Salesópolis, e tomar daquela água sem nenhuma preocupação. Água cristalina, água pura, que infelizmente, alguns quilômetros depois, pela ação e pela incúria dos homens, chega a São Paulo nas condições que os paulistanos conhecem bem e nós trabalhamos há muitos anos para reverter isso, esperando que o Tietê, na Capital, seja não apenas um rio navegável, como de fato ele possa abrigar novamente a sua flora, tenha recomposta a sua mata ciliar e seja inclusive oportunidade de lazer para a população da nossa Capital.

Mas, chamo a atenção para este fato porque investimentos precisam ser feitos naquela região para proteger inclusive o manancial e, por incrível que pareça, soluções legais também precisam ser encontradas, porque tanto Salesópolis, quanto Biritiba Mirim, por conta das restrições que têm em função da lei de mananciais, não podem construir cemitérios. Hoje, não se tem como enterrar os mortos daquela região.

Ainda recentemente o prefeito de Biritiba Mirim, de maneira provocativa, sancionou um decreto proibindo os seus concidadãos de morrerem, já que não há lugar para que eles possam ser enterrados. É claro que é uma provocação, mas mostra que o legislador precisa se debruçar sobre o tema e encontrar uma solução.

Não é possível que uma região, onde nasce a fonte de água mais importante do Estado de São Paulo, viva hoje restrições dessa ordem justamente porque tem a responsabilidade de preservar um manancial que, infelizmente, nós não cuidamos de forma adequada. Fica a minha solidariedade a ambos os prefeitos e o meu compromisso de lutar para que essas dificuldades sejam superadas.

Por fim, quero dizer para o meu Governador que assisti, com muito prazer, a sua entrevista no “Roda Viva” de ontem. Gostei da sua resposta afirmativa quando lhe perguntaram se era candidato e ele disse ‘sou.’ Em seguida, disse que estava fazendo planos para bem dirigir, para bem governar o nosso país.

Eu digo isso porque ao longo destes últimos meses tenho peregrinado, tenho visitado várias cidades, feito debates, realizado palestras e tenho insistido que muito mais importante do que a questão ética, muito mais importante ou tão importante quanto a questão moral - que hoje preocupa a todos - será apresentar à população do nosso estado e do nosso país, propostas concretas.

A população não suportará de novo promessas vazias, não aceitará promessas que todos sabem não serão cumpridas, cobrarão daqueles que propõem soluções para áreas carentes, se têm projetos conseqüentes e mais do que isso: se sabem o que estão falando ou se apenas reproduzem frases, reproduzem propostas que lhe foram colocadas na boca, vendendo ilusões que eles próprios não acreditam e nem pretendem realizar. A população brasileira seguramente sairá desse processo muito mais amadurecida, mais exigente, e tenham a certeza de que se existe hoje no Brasil alguém que pode se colocar de forma tranqüila, transparente à disposição da população brasileira para cumprir com esse desígnio, esse político se chama Geraldo Alckmin que durante onze anos vem participando de um projeto e de uma administração que recuperou o Estado de São Paulo, devolvendo a ele a condição de locomotiva da nossa nação, sobretudo devolveu credibilidade e confiança da população em políticos sérios.

Para finalizar, quero mais uma vez aqui fazer um relato: acompanhei o Governador há pouco mais de uma semana a Vitória. O Governador foi convidado pelo jornal “Tribuna” a participar de um seminário sobre planejamento administrativo do país e dos estados. Participou no mesmo dia do seminário o Governador Paulo Hartung, mostrando que também no Espírito Santo se faz um governo parecido com aquele que se fez em São Paulo. E o Governador apresentou os resultados obtidos, inclusive mostrando que depois que assumimos o poder em São Paulo, o PSDB, nosso estado nunca mais teve déficit em nenhum dos anos da sua gestão, sem aumentar um único imposto, sem criar uma única nova taxa, sem penalizar a nossa população, e mais do que isso, cumprindo todos os dispositivos constitucionais.

Eu dizia ainda há pouco que São Paulo é um dos cinco estados brasileiros que cumprem a Emenda Constitucional 29, destina os recursos necessários à saúde, mais do que isso, é o estado brasileiro que mais investe na educação. Ainda há pouco alguém da platéia disse que precisávamos investir em educação. E é bom ser paulista nessa hora porque nenhum estado brasileiro investe 31% do seu orçamento em educação; apenas São Paulo. Investe 31% do maior orçamento da nação brasileira. E o que é mais importante, tem nove bilhões para investir no Estado em infra-estrutura, em geração de empregos, em saúde para a nossa população.

Portanto, Governador, vá em frente. Vossa Excelência tem em mim um fiel escudeiro, mas tem mais do que isso, milhões de paulistas que desejam nesse momento compartilhar a sua competência com o restante do Brasil. Não basta São Paulo ser a locomotiva e oferecer recursos que infelizmente são gastos de forma aleatória nessa lambança que todos nós conhecemos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aqui fazer uma referência importante em relação à semana passada, quando realizamos uma audiência pública na cidade de Catanduva para tratar especialmente da questão da exploração e do abuso sexual de crianças e adolescentes.

A frente parlamentar pelo enfrentamento a essas questões aqui da Assembléia, da qual sou coordenadora, tem se empenhado no sentido de estimular, provocar e apresentar alternativas nesses municípios para que possamos melhor enfrentar esse problema que se agrava e se aprofunda cada dia mais.

Hoje temos um quadro extremamente preocupante no interior do Estado de São Paulo, particularmente no que diz respeito aos pequenos municípios. Essas práticas criminosas, que até alguns anos atrás eram conhecidas como sendo práticas executadas em grandes municípios, nas regiões metropolitanas, nas capitais, nas cidades turísticas, hoje infelizmente se alastraram pelo interior paulista e nos pequenos municípios, particularmente as adolescentes, acabam sendo vítimas de aliciadores inescrupulosos ou até mesmo - e isso tem sido uma prática comum - de pessoas influentes dessas comunidades que estão hoje sendo acusadas, algumas delas já presas, já detidas, em processo de julgamento por cometerem esses crimes com crianças cuja faixa etária varia de 7 a 14 anos. Aliás, a faixa etária preferencial gira em torno de 10 a 14 anos.

Tivemos ali nessa audiência a presença de quase 50 cidades com representantes das Secretarias Municipais de Educação, conselheiros tutelares, representantes do Ministério Público, juízes da infância e da juventude, todos eles preocupados com o avanço desse problema e sobre o qual o Estado ainda não está adequadamente preparado para enfrentar e combater. Tanto isso é verdade que hoje às 16 horas terei uma audiência na Procuradoria Geral do Estado com o Procurador, Dr. Rodrigo Pinho, para discutir a ausência de promotores nos pequenos municípios, o que com certeza serviria para inibir e diminuir essa incidência criminosa que estamos vendo a cada dia. Todos os dias, a Frente tem recebido denúncias e mais denúncias de cidades em que esses crimes vêm ocorrendo e não é só através de aliciadores. É exploração sexual, como já disse, cometida por pessoas influentes tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista político dessas pequenas cidades, o que acaba dificultando a denúncia, e muito. As pessoas ficam com receio, uma vez que nos pequenos municípios as coisas não se diluem e todos são conhecidos entre si. É muito mais complicado para alguém formalizar uma denúncia, daí a dificuldade de se fazer as investigações necessárias para acabar e eliminar com essas ações criminosas,o que acaba sendo um agravante, aprofundando essas práticas no interior paulista.

A cada dia somos surpreendidos com histórias de exploração, histórias de abuso sexual, histórias de pedofilia pela Internet. Embora tenhamos casos em que as apurações têm sido desenvolvidas com um certo rigor, o que observamos é que ainda é muito morosa a atuação das polícias em relação a esse combate.

Precisamos trabalhar de forma integrada nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal, no sentido de unir as forças para atuar de forma cada vez mais eficiente no combate a esse crime.

Portanto, espero que tenhamos novas medidas e novas iniciativas que sejam compatíveis com essas práticas. Uma delas está no investimento que devemos ter principalmente no que diz respeito às nossas crianças e adolescentes nas questões educacionais. Por exemplo, propor que as nossas crianças e adolescentes fiquem durante todo o dia na escola porque essa seria uma das maneiras de impedir que fiquem vulneráveis a esses criminosos. Descentralizar uma política de cultura para essas crianças e adolescentes, ações de lazer e de esporte: essas são as formas mais efetivas que temos para esse combate.

Portanto, quero registrar aqui o trabalho que a Frente vem desenvolvendo nesse sentido, com seriedade, com dedicação, embora as condições ainda sejam bastante débeis, uma vez que tudo depende do nosso próprio esforço, mas nada sendo capaz de nos demover dessa luta que nós entendemos que é prioritária para que possamos garantir para as crianças e adolescentes do nosso Estado um futuro digno e decente. E um futuro digno e decente significa um futuro de amor, uma relação de amor, uma relação de carinho e sobretudo uma relação de proteção que todos nós temos a obrigação de dar e cumprir o nosso papel, não só nós, parlamentares, mas o governo federal, o governo municipal, as autoridades, as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público, os juizados, os conselhos tutelares e a família que precisa ser trabalhada nesse sentido também. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, amigos, na verdade, temos vários assuntos a serem tratados nesta tarde, e quero iniciar por um de extrema relevância e importância para o Estado de São Paulo.

Na última semana, a Secretaria de Estado de Turismo, na pessoa do seu secretário Fernando Longo, lançou a revista “São Paulo é Tudo”, mostrando as belezas naturais do Estado de São Paulo. Cumprimento o secretário pela brilhante atuação frente a essa Pasta, dando vitalidade e mostrando o potencial turístico no Estado de São Paulo.

Na verdade, quem faz turismo não é o Estado. O turismo, na maioria das vezes, é feito a partir da natureza, mas ele tem que ser direcionado pela iniciativa privada. O Estado de São Paulo tem contribuído e muito para isso, com os recursos destinados pelo governo através do DAD, mas, mais do que isso, vocacionando o turismo do nosso Estado.

Com o lançamento dessa revista, editada pela Abril, que está sendo veiculada nacionalmente, serão mostradas todas as riquezas e belezas naturais do Estado de São Paulo. A grande importância do turismo é fazer que as pessoas tomem conhecimento, para que, quando elas venham a São Paulo, possam permanecer um ou dois dias a mais, que possam se deslocar do turismo de negócios, realizado na cidade de São Paulo, para o interior ou o litoral, para o turismo de aventura ou até mesmo o turismo religioso, porque o nosso Estado tem uma grande vocação para isso, tendo em vista que a maior basílica da América Latina encontra-se na cidade de Aparecida do Norte.

Parabéns ao Secretário Fernando Longo, por essa brilhante iniciativa, junto com a Editora Abril, em lançar a revista mostrando os caminhos, os acessos e facilidades. Seguramente não existe nenhum outro estado com a infra-estrutura de que dispõe o nosso Estado para o turista que queira buscar aqui o seu lazer, seja nos portos, nos aeroportos ou através das nossas rodovias.

O Estado de São Paulo está plenamente preparado. Em qualquer ponto do Estado que você busque seguramente você encontra rede hoteleira preparada, seja no hotel-fazenda seja em hotel de cidade. As nossas praias hoje estão cada vez melhores, com o processo de despoluição.

Enfim, “São Paulo é Tudo” já está nas bancas, veiculada por várias revistas, para São Paulo mostrar o seu potencial turístico.

Uma outra questão é a importante mudança que ocorreu ontem, na cidade de São Bernardo do Campo, com uma determinação bastante firme do prefeito, Dr. Dib, que transferiu a gestão do Pronto-Socorro Central, com 120 leitos, para uma parceria da Secretaria da Saúde com a Fundação ABC de Medicina. Essa Fundação, que já administra os hospitais Anchieta e o Hospital Municipal Universitário, duas referências importantes da saúde da nossa cidade, passará a partir de agora a fazer a gestão também do Pronto-Socorro Central, que terá o seu nome alterado para um hospital de urgências e emergências.

Tivemos a informação de que as longas filas, a demora no atendimento que existia naquela unidade, hoje não acontece mais. Foi uma alteração para melhor e soa como um presente para a população de São Bernardo do Campo, que durante muitos anos teve dificuldades para o seu atendimento, e passa agora a ter um atendimento muito mais digno e humanizado pela equipe que lá se encontra.

Cumprimento o Dr.Walter Cordoni, diretor dos hospitais; o Dr. Eduardo Greco, que passará a ser o diretor do Pronto-Socorro Central da nossa cidade. Desejamos boa sorte. Saúde pública é um instrumento importante para nossa sociedade, mas sabemos do estrangulamento que existe, de uma demanda muito acentuada. Quanto maior é a crise econômica, maior é a demanda na área da saúde pública.

Cumprimento também o prefeito William Dib, pela coragem em mudar, acabar com o corporativismo que existia naquela unidade. O grande prejudicado era sempre a população da cidade. Será uma mudança para melhor.

Por último, volto a falar de telefonia móvel celular. Infelizmente, por mais que tragamos as dificuldades da população, que não encontra solução para os seus problemas, as nossas operadoras continuam de mal a pior, indistintamente, a operadora TIM - que apelidei de ‘prá tinganar’ - e a VIVO também.

A cada dia recebo um novo e-mail de pessoa que teve o seu celular clonado e não consegue solucionar. Recebe a conta e não consegue abater essa despesa de sua conta. Apelamos mais uma vez para que essas empresas, que faturam milhões no Brasil, dêem um atendimento mais digno, mais sério. Vocês precisam parar com essa picaretagem com a sociedade, cobrando o que as pessoas não usaram. Ninguém merece o tratamento que vocês oferecem. É um serviço vergonhoso. Telefonia celular neste país é uma das mais caras do mundo e é um dos piores atendimentos que existem.

Eu fui enganado. Comprei um aparelho da TIM, que não funciona na minha casa. É uma grande dificuldade. Por uma convocação, que foi feita na Comissão de Direitos do Consumidor desta Casa, ouvimos o presidente da TIM, que gentilmente me mandou uma carta informando que eu poderia entregar o meu aparelho celular. Mas isso foi uma raridade. Não quero esse benefício por ser Deputado. Quero que toda a sociedade tenha um atendimento melhor. O atendimento que vocês oferecem é o pior possível. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, por permuta de tempo do nobre Deputado Rogério Nogueira, tem a palavra o nobre Deputado Ítalo Cardoso, pelo tempo remanescente de sete minutos e 30 segundos.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao nobre Deputado Rogério Nogueira pela cessão de parte do seu tempo para que eu possa continuar a minha prestação de contas da V Conferência estadual de Direitos Humanos, realizada neste final de semana.

Essa Conferência começou a ser preparada no final do mês de junho. A comissão, composta por assessores da Assembléia Legislativa, por um grupo da Secretaria da Justiça e do Condepe, começou os preparativos e desde então foram realizadas 12 conferências regionais, sempre com um único tema: avaliação do Programa Estadual de Direitos Humanos. Nesses seminários e conferências regionais foram discutidas propostas e emendas a esse programa. Passaram por essas discussões mais de mil pessoas, 365 das quais se tornaram delegados da Conferência.

Como já disse, mais de 400 pessoas vieram aqui na sexta-feira assistir à abertura e prestigiar a entrega do Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos. Nesta Conferência, um dos pontos positivos foi a capacidade que adquirimos de coordenar, juntamente com os técnicos da Secretaria da Justiça e do Condepe - mesmo que houvesse em vários momentos divergências sobre encaminhamento - o tema a ser debatido. Do ponto de vista da organização, não temos outra coisa a dizer se não saudar e queremos ressaltar a contribuição dada pela Mesa Diretora desta Casa para que essa conferência se realizasse com êxito.

Quando da apresentação do relatório ao Presidente Rodrigo Garcia, que mostrou enorme sensibilidade para que esta Conferência fosse realizada, iremos demonstrar a necessidade de que a próxima conferência tenha estrutura própria, para que não passemos pelos apuros que tivemos de passar até o último dia, que, felizmente, foram resolvidos por conta da atenção do Presidente Rodrigo Garcia. É importante que haja condições materiais na próxima conferência para se ter noção do limite necessário. Essa dificuldade, entretanto, não comprometeu a realização e o sucesso da Conferência.

Quero agradecer a importante contribuição da Unip, com quem fizemos uma parceria. Ela nos ofereceu seu prédio na Vergueiro para que lá realizássemos nosso trabalho durante todo o dia de sábado. Faço este agradecimento na pessoa do coordenador geral do curso de Direito, Professor Ermírio Porto Filho, que esteve presente no encerramento da Conferência e fez uma palestra sobre Direitos Humanos, com pontos específicos de acesso à Justiça. É importante enobrecer essa parceria que a Unip fez com esta Casa, porque garantiu a qualidade dos debates realizados. Nossa pauta era a avaliação do Programa Estadual de Direitos Humanos.

No sábado, nos 25 grupos de trabalho, houve a divisão por temas para que todos os assuntos pudessem ser discutidos. Chamou a atenção, praticamente em todos os grupos, uma questão específica.

Esse programa foi instituído em 15 de setembro de 1997 pelo então Governador Mário Covas, por meio do Decreto 45.209, que estipula, no Art. 2º, a criação, junto ao gabinete do Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, uma comissão especial de acompanhamento e execução do programa.

Mais ainda: essa comissão terá como atribuição acompanhar o desenvolvimento das ações governamentais relativas ao Programa Estadual de Direitos Humanos e incentivar ações tendentes ao efetivo cumprimento do programa, como elaborar relatórios anuais sobre esse cumprimento.

Essa comissão teria de ter um mandato de dois anos com a participação de dois membros indicados pelo Governador, dois pelo Condepe, um representante do Núcleo do Estudo da Violência da USP e um representante da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Esse decreto apontava que todas as demais comissões também teriam de criar a sua comissão de acompanhamento e implementação.

Para realizar essa conferência, solicitamos o relatório desse trabalho a 18 Secretarias a fim de que, junto com o Programa Estadual, pudéssemos avaliar o resultado prático. Infelizmente, apenas oitos Secretarias responderam, algumas em cima da hora, mostrando - isso ficou patente nos debates, principalmente nas intervenções no sábado - que por não terem sido constituídos esses grupos de acompanhamento nas Secretarias, parte desse plano que avaliamos, no sábado e domingo, não foi cumprido por não ter quem cuidasse da sua implementação. Portanto, não havia quem pudesse produzir um relatório para ser enviado a esta Conferência.

Essa foi uma das principais recomendações de todos os delegados, porque não basta fazer a avaliação do programa, apontar novas medidas se ele não for implementado de forma concreta.

Isso se observa nos Orçamentos desde então, inclusive no deste ano. Não existe dotação orçamentária específica para implementação de medidas incluídas no Programa de Direitos Humanos. Sem orçamento, sem dotação reservada, não adianta falar em Direitos Humanos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, cedo cinco minutos do meu tempo ao nobre Deputado Ítalo Cardoso.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Donisete Braga, o nobre Deputado Ítalo Cardoso, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ÍTALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço, inicialmente, ao Deputado Donisete Braga a cessão deste tempo para que eu possa concluir o meu pronunciamento.

A sociedade civil chegou à conclusão de que esse Programa de Direitos Humanos deve deixar de ser um programa de intenções. Não estamos mais falando de Plano Estadual de Direitos Humanos, mas de um Programa Estadual de Direitos Humanos instituído por meio de um decreto e a maioria de suas ações não foram implementadas, não passaram de letra morta. Esse esforço feito aqui pela sociedade civil demonstrou sua capacidade de organização. Neste final de semana a grande questão levantada foi que esse programa não pode mais ser um simples protocolo de intenções.

É preciso ressaltar a importância da parceria com a Secretaria de Justiça e aproveito para cumprimentar o Secretário Hédio Silva Júnior pela sua postura, além de sua equipe de trabalho, coordenada pela Professora Roseli, e todo grupo de técnicos que nos acompanhou durante a preparação da conferência.

Quero enaltecer ainda a participação do Condepe, que contribuiu muito no debate, e a todas as entidades da sociedade civil que nesta Casa, cotidianamente, ajudam nesse debate. Todos foram muito importantes.

Os técnicos do Governo reconheceram que se não houver um grupo de trabalho com orientação voltada para cuidar dessas questões, certamente tudo não passará de letra morta.

Avançamos muito nas questões temáticas, como, por exemplo, Consumo e Meio Ambiente. Por meio de votação, foi aprovado que no próximo plano de trabalho apareçam como itens separados. Não dá mais para discutir consumo e meio ambiente como estava no programa até então, porque a discussão sobre o meio ambiente é muito importante; vários casos são de saúde pública, como as áreas contaminadas. Foi pedido que esse novo programa tenha uma parte específica para os direitos humanos.

A questão da Febem também foi muito debatida, inclusive com a expectativa do julgamento que ocorreu em São José da Costa Rica de uma ação na OEA contra a Febem, contra o Governo do Estado. A questão do sistema prisional também foi levantada pelos delegados que nada do que estava previsto no programa foi cumprido. Foram dois dias de intenso debate.

Sr. Presidente, estamos elaborando um relatório final dessa conferência. Se não for possível neste ano, logo no começo de janeiro, junto com a sociedade civil, a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo e o Condepe entregaremos ao Governador a resolução dessa V Conferência de Direitos Humanos, exigiremos a alteração do decreto 42.209 instituído pelo Governador Mário Covas e o acatamento não só as indicações dessa conferência, mas mais do que isso, criar no âmbito do Governo do Estado as comissões capazes de fazer a fiscalização e garantir o efetivo cumprimento desse programa muito valoroso, mas que não pode ficar só no papel.

Agradeço ao nobre Deputado Donisete Braga pela cessão de tempo. Agradeço a todos que contribuíram para que essa conferência pudesse ser realizada, aos Deputados, vereadores, delegados inclusive do Poder Executivo, várias Câmaras Municipais, prefeituras do interior, funcionários e assessores dos gabinetes da Assembléia Legislativa, que foram os principais responsáveis pela realização desses trabalhos. Sem eles, sem os funcionários da xerox, os assessores do meu gabinete, dos Deputados da Comissão dos Direitos Humanos, da Deputada Ana Martins, Deputada Rosmary Corrêa, Deputada Ana do Carmo, essa conferência não teria tido tanto sucesso. Hoje falo com muita tranqüilidade como quem fala com o dever cumprido.

Quero agradecer a todos os delegados que contribuíram muito com suas propostas, propostas de quem vive os dilemas principalmente nas áreas de criança e adolescente, segurança e tudo o mais que foi discutido aqui. Assim que o relatório estiver pronto providenciaremos sua publicação no Diário Oficial para que todos tenham conhecimento do seu inteiro teor. Muito obrigado.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, na última sexta-feira tive a oportunidade de participar da I Feira de Tecnologia para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, realizada no CEU de São Mateus. Esse evento foi organizado pelo Centro de Profissionalização de Adolescentes Padre Bello, com a coordenadoria de Willian Martinez.

O tema principal da mesa de que participei foi inclusão digital. Recordo-me que a Prefeita Marta Suplicy implementou na capital o Programa Começar de Novo. Um de seus objetivos era a inclusão digital das pessoas com mais de 40 anos. Tivemos depoimento de uma diarista que tinha dificuldade de desligar o computador da sua patroa quando chovia. Ela participou do Programa Começar de Novo e sua grande alegria era não só poder desligar o computador quando chovia, mas principalmente o desafio de aprender a manusear a máquina.

Na minha concepção só é possível o desenvolvimento econômico se for aliado à tecnologia. Sabemos que hoje a nossa juventude carece de programas como esse iniciado pela Prefeita Marta Suplicy. Estamos cobrando o Prefeito José Serra para dar seqüência, mas principalmente o envolvimento do Governo do Estado nesse processo de viabilização da inclusão digital.

Temos hoje no Estado de São Paulo seis mil escolas estaduais. São seis milhões de alunos, cerca de 40 alunos por classe e apenas seis a 10 computadores por escola. São  quatro a nove alunos por computador nas salas de informática, tornando inviável o trabalho pedagógico e dificultando o acesso dos alunos a modernos programas de inclusão digital. Como usar os programas de informática com alguma didática se mais de 80% da turma não têm sequer uma cadeira ao lado do computador?

Além dos investimentos na capacitação profissional e qualidade do ensino, é fundamental ter nas escolas estaduais investimento em informática para que possamos qualificar os alunos do estado. Colhemos vários depoimentos nesse evento. Tive a oportunidade de conversar com quase 400 pais e mães que cobravam de mim, como parlamentar, iniciativas para investimentos em tecnologia. Sabemos que nesta Casa vários parlamentares apresentaram emendas nesse sentido. Neste momento não estamos falando apenas da importância de termos um processo em que a nossa juventude possa ser inserida na inclusão digital, mas que acima de tudo os governantes possam, a partir desse espaço, estabelecer uma nova relação. Entendo que a partir do momento em que a juventude tiver a oportunidade de ter acesso à informática, ela não vai seguir o caminho da droga e da violência.

Queremos a tecnologia em pleno funcionamento, mas não a tecnologia básica das armas que muitas vezes a juventude acaba utilizando, porque não tem um espaço de lazer e não tem um processo eficaz de inclusão digital nas escolas do Estado de São Paulo. Fazemos, mais uma vez, esta cobrança para que de uma vez por todas possamos estabelecer a inclusão digital para a juventude do Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, aproveito o tempo que me resta não apenas para parabenizar os funcionários, os assessores e os taquígrafos da Assembléia Legislativa, mas também fazer aqui uma menção especial à Divisão de Equipe Técnica do Departamento de Comissões.

Hoje, recebi um relatório da Paula, que faz parte da Divisão de Equipe Técnica do Departamento de Comissões, informando aos Srs. Deputados da inédita marca de três mil minutas de parecer, elaboradas apenas no ano de 2005, número jamais alcançado em toda a história da Assembléia Legislativa.

Faço esta deferência não apenas reconhecendo o trabalho dos funcionários da Assembléia Legislativa, mas de todas as assessorias das comissões temáticas que prestam esse importante trabalho.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o referido documento:

“Excelentíssimo Senhor Deputado Donisete Pereira Braga

A Divisão de Equipe Técnica (DET) pertencente ao Departamento de Comissões, tem a imensa satisfação de comunicar a V. Exa. que, no último dia 7 de dezembro, ultrapassou a inédita marca de 3.000 minutas de parecer, elaboradas apenas neste ano de 2005, número jamais alcançado em toda a história desta Casa, por qualquer outro setor com atribuições similares.

Porém, se a frieza dos números não consegue representar a qualidade das minutas elaboradas, por outro lado reflete a confiança que os senhores Deputados e suas assessorias depositam nesta Divisão. Como exemplo, podemos citar a Comissão de Constituição e Justiça, cuja solicitação para a elaboração de minutas por 6, dentre os 8 relatores possíveis, representa a maior demanda da DET.

A consultaria técnica da Divisão de Equipe Técnica do Departamento de Comissões não se restringe unicamente à elaboração de minutas de parecer, mas também se manifesta por meio de respostas às inúmeras consultas feitas pelos gabinetes, além dos Estudos Temáticos, já disponibilizados no Portal da Alesp, e das "Recomendações da DET", que não obstante às solicitações dos senhores Parlamentares, representam as manifestações técnico-jurídicas desta Divisão e já se tornaram referência de isenção e rigor doutrinário, não somente no âmbito da Assembléia Legislativa, mas em outras casas legislativas que comumente consultam a DET.

Composta por uma equipe multidisciplinar de profissionais altamente qualificados, notadamente nas áreas jurídica e de finanças e orçamento público, esta Divisão de Equipe Técnica agradece a confiança e o reconhecimento dos senhores Deputados e convida V.Exa. e sua assessoria para visitarem este órgão de consultaria técnica, sala 1061 - 1º andar - Departamento de Comissões.

Atenciosamente,

Divisão De Equipe Técnica - Departamento De Comissões

Equipe: Caio Silveira Ramos - Diretor Técnico Legislativo de Divisão; Isabel Cristina Cunha Queiroz Holzmeister; Margareth de Lima Grilo; Paula Ferreira Franco Pimentel Mendes; Roberta Aguilar dos Santos Clemente; Flavia Távora Heitmann Machado Peixoto; e Maria Renata Nogueirol”

Tive a oportunidade de presidir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e quero reconhecer todo o trabalho da assessoria técnica da referida comissão. Portanto, é importante fazer este reconhecimento sobre o importante trabalho da Divisão de Equipe Técnica do Departamento de Comissões. Sem dúvida alguma, sem esses profissionais da Assembléia Legislativa não poderíamos concretizar o nosso trabalho interno nesta Casa e ao mesmo tempo estabelecer um processo de informação e de comunicação para os paulistas e paulistanos que aguardam com muita expectativa o pleno funcionamento da Assembléia Legislativa de São Paulo.

Sem dúvida alguma, o trabalho da Divisão de Equipe Técnica do Departamento de Comissões espelha o que estamos destacando neste momento.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, para utilizar a palavra por cessão de tempo do nobre Deputado Paschoal Thomeu.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, por cessão de tempo do Deputado Paschoal Thomeu, tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham das galerias da Assembléia e aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, o “Jornal da Tarde” de hoje, na Coluna do Leitor, traz várias manifestações a respeito do indulto de Natal. Aproximadamente 10 mil bandidos presos serão colocados nas ruas.

É evidente que os leitores do “Jornal da Tarde” criticam veementemente. Por quê? Porque alguns tiveram seus filhos mortos por bandidos e no Natal estarão chorando a perda dos seus entes queridos. Em contrapartida, aqueles que mataram e que cometeram os crimes mais bárbaros possíveis vão para as ruas para “comemorar” o nascimento de Cristo.

Como policial, sabemos que eles vão comemorar roubando, assaltando, seqüestrando, estuprando. Esta é a grande verdade. Alguns voltam para a cadeia porque estão no final da pena, mas a grande maioria evidentemente volta para o mundo do crime. Se quem quer trabalhar aqui em São Paulo não consegue emprego, bandido vai sair da cadeia para procurar emprego? Então, a única coisa realmente que as autoridades fazem é colocar mais bandidos nas ruas.

O pior de tudo é que depois a sociedade cobra dentro de uma lógica e as próprias autoridades cobram ação da polícia, mas só que a polícia faz a sua parte. Mas, infelizmente, a polícia acaba enxugando gelo, prendendo quem deveria estar preso; prendendo quem já foi preso, mas que, de uma forma ou de outra, acabou indo para as ruas porque o processo demorou, porque o flagrante demorou, porque fugiu pela porta da frente, porque, através da corrupção, conseguiu comprar algum agente penitenciário e vai para a rua. E vai a polícia correr atrás de novo. É um círculo vicioso, é um verdadeiro enxuga-gelo prender quem deveria estar preso.

É importante colocar que cada um segue a vida que quer e no Brasil seguir a vida do crime é ponto positivo, é uma coisa do outro mundo. A Globo fez uma matéria sobre moças da alta sociedade que vão para os morros viver com os bandidos. Em São Paulo, moças de famílias de bem, nos dias de visita a bandidos, assaltantes de bancos e seqüestradores, vão visitá-los e até fazer sexo na cadeia. No Brasil se tem direito a tudo. Se um cara entrar aqui e matar a todos nós, no próximo domingo ele vai ter direito à visita íntima, a um celular e futebol, porque ninguém é de ferro. Esta é a vida do nosso preso.

Vamos ver a diferença com os Estados Unidos. Lá, um cara matou quatro pessoas há 20 anos e foi condenado à morte. Choraram, berraram, mas hoje de manhã às seis horas, a pena de morte foi aplicada. Ele morreu. Não tenho nada contra ele. Morte de bandido nunca me assustou, assim como, infelizmente, morte de policiais em confronto com bandidos.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Vanderlei Siraque.

 

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O SR. CONTE LOPES - PTB - Uma coisa é certa: ele morreu, porque ele matou quatro pessoas e foi julgado por isso. Aqui, no Brasil, as nossas autoridades, os nossos religiosos e os nossos políticos têm que começar a pensar mais nas vítimas, porque aqui elas são esquecidas facilmente.

A atriz da TV Globo Daniella Perez foi morta, há 10 anos, a golpe de tesoura pelo também ator Guilherme de Pádua e sua namorada. Conclusão: a atriz morreu, o cara foi para a cadeia, formou-se advogado na cadeia e da mesma forma a sua namorada e eles estão na rua. Esqueceram da moça que perdeu a vida. Este é o grande problema do brasileiro, que lembra muito do bandido e esquece da família.

Enquanto se colocam os bandidos nas ruas para festejar o Natal, no mesmo Natal, muitas famílias estarão realmente de luto porque elas não terão o filho, a filha, o pai, a mãe, as pessoas que são mortas diuturnamente nas mãos dos bandidos.

As autoridades até fazem contagem, que acho muito interessante. De vez em quando chega uma aqui, na Assembléia, dizendo: “Neste ano, temos de dar graças a Deus. No ano passado, os bandidos mataram na Cidade de São Paulo seis mil pessoas. Neste ano, só vão matar cinco mil e quinhentas.”

No meu raciocínio policialesco penso o seguinte: em dois anos, bandidos mataram 11.500 pessoas. Eu acho que não tinha de ter matado nenhuma. É por isso que a polícia está nas ruas. Aquele que matou deveria estar na cadeia e realmente cumprir pena. Vangloriamo-nos que 500 pessoas a menos foram mortas. E não faz mal se essas 500 pessoas a menos foram porque boletins de ocorrência não foram bem feitos.

Em São Paulo, você pode ser vítima de um latrocínio, levarem-lhe o relógio, a corrente, a calça, a cueca e virar simplesmente um encontro de cadáver. No BO, constará ‘encontro de cadáver.’ Assim, você não foi vítima de latrocínio, foi só um encontro de cadáver. Ou você pode ser, pelo BO, uma morte a esclarecer e não ser vítima nem de latrocínio, nem de homicídio: você é simplesmente uma morte a esclarecer.

Aqui tem até seqüestro relâmpago. se você ficar 24 horas com um bandido para lá e para cá e ele não pedir dinheiro ou se a família não reclamar, trata-se de um seqüestro relâmpago, é só um roubo. São coisas que só facilitam a vida dos bandidos.

Nos Estados Unidos, é diferente. O bandido condenado é morto. Reclame a família, quem quer que seja. Isso é problema de cada um, mas a lei tem de ser obedecida. Se a pessoa não quer ir para a cadeia, não cometa crime; se a pessoa não quer virar traficante, não cometa crime; se a menininha da alta sociedade não quer virar bandida, não vá morar com os traficantes em São Paulo ou no Rio de Janeiro.

A polícia age, sim! A polícia em São Paulo trabalha. está aí o Denarc prendendo traficantes todos os dias, como ontem, quando invadiu uma fazenda e prendeu um fazendeiro que mexe com muita droga em São José do Rio Preto. Estrangeiros são presos todos os dias; mulheres, que servem de “mula”, são presas nos aeroportos. A polícia age em São Paulo. No Rio de Janeiro, não sei.

Na Campanha do Desarmamento, aparecia na televisão uma mulher, que dizia ser policial, afirmando que no Rio de Janeiro não se controlavam mais os bandidos. Se a polícia puder agir, controla, sim. Em São Paulo, pelo menos, bandido não manda graças ao sacrifício dos policiais que, às vezes, têm dificuldade até com o comando das Corporações. Pelo menos na Polícia Militar, na Polícia Civil, não. O Delegado Geral é um grande homem, atuante. Na Polícia Militar, infelizmente, tem coronel que está pensando mais em rezar, em ler a Bíblia, em orar. Não tenho nada contra quem ore, o problema é de cada um, mas a polícia tem de estar nas ruas combatendo o crime. Um policial não pode ser punido porque enfrenta bandido.

Pela manhã, na Rádio Atual, às oito horas, conversei com a Tenente Dalva, que enfrentou dois bandidos dentro de um supermercado, matou-os e salvou nove reféns. É uma heroína ou não essa mulher?! O Comandante Geral da Polícia Militar diz que, para ele, não tem herói. Para ele não deve ter mesmo. Será que ele já enfrentou coisa parecida? Se não enfrentou, ele nunca vai saber a diferença entre herói e covarde. A primeira diferença entre herói e covarde é que o herói morre uma vez só.

Uma mulher que entra num supermercado às onze e meia da noite, onde bandidos mantêm nove pessoas como reféns e os enfrenta à bala, não é uma heroína? Ela não está trabalhando, salvando a população? Somos obrigados a elogiá-la. Parece que o pessoal não gosta que se faça elogios a esse tipo de ação. Não dá para ficar todo mundo na banda de música. Todos vão tocar na banda? Não dá! Tem de ter alguém na polícia que enfrente o crime. não dá para ficar todo mundo na capelania orando. Tem de ter alguém que enfrente o crime.

Essa inversão de valores que acontece no Brasil é complicada. A polícia esforça-se. O policial morre, é baleado, enfrenta o crime e no Natal, vem uma penada de Brasília e manda dez mil homens para as ruas. O pior de tudo é que ninguém sabe quem é que solta, quem assina e quem é solto.

Algum Juiz de Direito vai analisar se o João da Silva, que foi liberado no indulto do Natal, matou três PMs, se é seqüestrador? Não vai. Ele tem condições para isso? Se um processo leva dez anos para ser julgado, como é que em alguns dias se pode saber a vida pregressa de dez mil homens? Não dá. Dá para jogar, joga fora. Tem de liberar as cadeias? Põe tudo nas ruas. E vamos para frente. No ano que vem tem Miss Cadeia! Tem tudo aqui no Brasil!

São essas as dificuldades, mas o povo é que paga com a própria vida. O bandido vai sair da cadeia e não vai trabalhar. Vai sair e vai assaltar. Na semana que vem, já estaremos falando de bandidos que saíram da cadeia e cometeram crimes - e crimes bárbaros.

São outras pessoas da sociedade que vão morrer, vão perder a vida, vão ser seqüestradas. Reclamar com quem? Quem é a autoridade que soltou esse que cometeu o crime? Responsabilize-se civilmente, cobre-se dela! Vamos ver se na próxima vez vão soltar.

Às vezes, a polícia fica seis meses, um ano, dois anos para colocar as mãos num bandido, num grande seqüestrador, num grande assaltante de prédios em São Paulo. Daqui a pouco, o bandido está de novo nas ruas. Enquanto os policiais ficam meses e meses em campana, noites sem dormir, grampeando telefone para prender o indivíduo, chega o indulto de Natal e o bandido vai para a rua, cometer os mesmos crimes que praticava antes.

Então, viva os Estados Unidos! Pelo menos lá a lei é aplicada. Podem os religiosos desmaiar na frente do tribunal. Acabou, porque ele matou, como falou o Governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger. Nos filmes, ele matou meio mundo e agora está matando na vida real, mandando cumprir a lei. Se o bandido não quisesse ser apenado com a morte nos Estados Unidos era simples: era só não ser chefe de gangue e não matar. No Brasil, deveria ser a mesma coisa. Só que no Brasil, a pessoa é condenada a 800 anos e cumpre somente 30. Desses 30, ela faz que trabalha e cumpre 15. Desses 15, se ela tiver uma Bíblia debaixo do braço, sai com cinco anos e vai para a rua. É muito difícil a polícia combater o crime dessa forma. Dificilmente, a polícia vai conseguir ganhar essa guerra enquanto não tivermos leis mais severas. A população tem de analisar tudo isso. Soltar dez mil bandidos num estado como São Paulo, de uma hora para a outra? Haja polícia! Ou seja, a polícia vai ter de correr atrás dos mesmos bandidos.

Pergunto: quando essa ordem vem do Ministério da Justiça, sabe-se quem vai soltar? Quem vai para a rua? Não sabem nem quem está na cadeia! Não sabem nem quem está na Febem! O Chapinha, que matou aquela menina em Juquitiba. Ele ficou três dias estuprando a menina e a matou, depois de ter matado o namorado. Onde ele está? Alguém se lembra? Da mesma forma os bandidos maiores de idade. Grande parte vai para a cadeia e sai nesses indultos de Natal e Ano Novo.

Recordo-me de uma mulher que matou o pai e a mãe, em Santos, junto com o namorado. Isso aconteceu em dezembro e no Dia dos Pais do ano seguinte ela foi liberada. Cobrei, na época, do diretor do sistema prisional e ele disse que a moça foi liberada para tirar a tatuagem que tinha colocado nos braços ‘eu matei meus pais’. Vejam: ela foi liberada no Dia dos Pais para retirar a tatuagem.

Brinca-se com o crime, brinca-se com o bandido. Assim fica difícil a polícia combater a criminalidade.

De toda forma, viva os Estados Unidos! Lá se aplica a lei. Se houvesse pena de morte no Brasil, como já falei, o primeiro a ser apenado com a morte vai virar santo.

 

O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.

 

O SR. Milton Flávio - PSDB - Sr. Presidente, vou falar por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Amary.

 

O Sr. Presidente - Vanderlei Siraque - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cessão de tempo da nobre Deputada Maria Lúcia Amary.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros, público que nos acompanha nas galerias, funcionários, amigos que acompanham pela TV e Rádio Assembléia e Diário Oficial, comentávamos há pouco, quando vimos à tribuna no Pequeno Expediente, dois fatos que, na minha opinião, são relacionados. Primeiro, as manifestações feitas ontem no Roda Viva pelo nosso Governador Geraldo Alckmin, e, segundo, aquilo que ele falou em recente seminário quando esteve, a convite do jornal “Tribuna”, em Vitória do Espírito Santo. Em ambas as ocasiões, num primeiro momento, o Governador assentiu com a possibilidade de ser candidato; ontem já afirmou, de forma propositiva e positiva, que é candidato sim, e que já começa a fazer planos para apresentar à população que optará por aquele que vai governar o nosso país nos próximos quatro anos.

O Governador fez algumas críticas que já havia reiterado no seminário de Vitória sobre a condução da política econômica do nosso governo. Apontava entre problemas a serem enfrentados, além da reforma política e partidária não realizada, a necessária reforma tributária que, infelizmente, não aconteceu. De forma pálida, produziu algumas modificações por conta de medidas provisórias - muitas delas retiradas por pressão da sociedade. A situação é tão caótica que uma das últimas MPs encaminhadas recebeu do próprio governo o nome MP do bem, sugerindo que as demais MPs que penalizaram a população poderiam ser consideradas MPs do mal. E foram muitas.

Mas o mais importante é que o Governador disse de forma muito clara que o nosso país não tinha uma proposta concreta e que não apontava para soluções definitivas. O nosso Ministro Palocci apoiou a necessidade de manter o superávit primário, ainda que apontando uma direção aposta daquela que o ministro vem utilizando. O ministro aponta a elevação do superávit como necessária, mas tenta conter os nossos gastos com uma elevação da taxa de juros. E aí está o defeito. Aumentando a taxa de juros, teremos um crescimento da oferta de dólares sob a forma de capital especulativo, e a instabilidade política não estimula investimentos produtivos no nosso país. Com a sobrevalorização, temos como conseqüência uma elevação da dívida pública que onera, por conseqüência, o nosso déficit.

É um jogo. Ou, como ele dizia, é a característica deste governo em enxugar o gelo: aumenta-se o superávit, mas não trabalha na direção de elevar o crescimento. Se mantivesse a proposta do FMI do superávit primário, e crescesse com a nossa receita, essa relação seguramente seria diferente, e seria favorável ao nosso país.

Mas ele apontou de maneira muito clara para dois problemas que precisam ser analisados, sobretudo pela população. Um deles, e que me parece importante, é que o governo transferiu para os municípios uma série de impostos nem sempre de forma adequada, de tal maneira que o município e o estado que receberam essa tarefa não tiveram essas obrigações garantidas por lei. E o que acontece? Por não serem bem definidas, elas acabam sendo feitas de forma insuficiente. E o Governo Federal continua tendo a responsabilidade de atuar de forma complementar. E o que faz o Governo Federal? Ao invés de impor ou de criar impostos, cria taxas que não são compartilhadas com o estado, nem com o município. Dessa maneira, acaba fazendo com que os recursos sejam divididos de forma desproporcional.

Essa conta é agravada, sobretudo pela gastança do Governo Federal. Foi demonstrado recentemente que no último ano a gastança com a manutenção da máquina pública cresceu 21% na União, enquanto, infelizmente, o crescimento do nosso PIB continua passando de maneira muito tênue dos 2,5% dos cinco e pouco o que se pretendia alcançar.

Mais uma vez reitero que o crescimento do PIB brasileiro é metade do crescimento do PIB da América do Sul, com o Brasil incluído. Se o Brasil não fosse incluído seria ainda menor. É 1/3 daqueles que têm os países emergentes, e é 1/4 daqueles que têm os países desenvolvidos, mostrando, infelizmente, se continuar essa falta de administração e de rumo do nosso país, que o Brasil vai continuar amargando e aprofundando a distância que ele tem com os países emergentes e países desenvolvidos.

Eu dizia isso e fui contrariado. Houve o contra-argumento de Deputados do PT dizendo que eu era exagerado, e que não era isso que mostravam os dados que vinham sendo apresentados pela imprensa. Eles mostravam que houve um pequeno decréscimo da brecha social, o que não foi confirmado pelo BID. Mas hoje, quem diz isso não sou eu, mas o nosso Ministro do Comércio Exterior, o nosso companheiro Furlan, de forma desanimada. Disse, na Ásia, que ele próprio está desanimado. Mais do que desanimado, ele vê a economia brasileira desanimada. Ele diz que o governo está sem rumos e não aponta para uma política conseqüente para 2006.

Ora, o Ministro Furlan, ainda recentemente, era um dos poucos ministros que tinha credibilidade. Se neste momento o nosso Ministro do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior está desanimado, o que dirão os demais brasileiros que, há muito tempo, não acreditam neste governo? Não acreditam neste governo porque é um governo cambaleante e oscilante como os demais políticos do PT.

Folheava, há pouco, o “Clipping” da Assembléia, e me detive nos pronunciamentos que fez a ex-Prefeita Marta Suplicy, cassada ainda recentemente pela Justiça, embora não em último grau, dizendo que ela agora, se candidata, humilde será. E mais do que isso, que vai apoiar investimentos que nunca apoiou no passado. Um desses investimentos que ela pretende apoiar é o Rodoanel, o mesmo que a Prefeitura tinha compromisso de arcar com 25%, e que durante quatro anos do seu governo nenhum centil foi colocado pela ex-Prefeita Marta Suplicy. Mas ela diz agora que, se for governadora, apoiará. E dará ao ABC esse tipo de apoio, de contrapartida que a prefeita sempre se recusou a oferecer.

Espero que essa humildade não seja a mesma adotada pelo Presidente Lula, durante a campanha.

Vocês se lembram do Lula “paz e amor”, que foi produzido, fabricado pelo Duda Mendonça, e que até hoje não foi encontrado pela população brasileira?

Estamos todos nós procurando essa figura mítica, essa figura mágica, inventada e paga com o dinheiro do PT no exterior, e que, talvez, por isso mesmo, tenha se esvaído, tenha se esfumaçado e até hoje não conseguiu cumprir com nenhuma das promessas que havia feito.

Ele próprio não pede para que as pessoas se esqueçam do que falou, esquecido que ele está. Ele chega a dizer que em nenhum momento disse que criaria 12 milhões de empregos no nosso país. Isso porque foi debatido pelo nosso candidato Lula, do PT, a presidente, com o candidato Serra, do PSDB. Ambos tiveram um último debate muito apropriado, e à exaustão.

Serra e Lula discutiam não apenas a necessidade, mas as condições de razoabilidade de alguém prometer 12 milhões de empregos que jamais seriam criados, principalmente com carteira assinada. Mas, isso não é importante, porque agora a nossa Marta Suplicy diz que um vice para ela do PMDB cairia do céu.

É a mesma Marta que quando Lula pediu para que lançasse na última campanha, um candidato para si do PMDB, disse que o PMDB não era confiável. E é por isso que, às vezes, as pessoas não entendem, ou entendem mal, até porque não gostam muito de estudar quando nós dizemos que o PT e os petistas não têm caráter, e eles ficam imaginando que isto é ofensa. Não. Não é ofensa. Não ter caráter, como diz o dicionário Aurélio, é não ter firmeza nas suas posições, sejam elas quais forem.

Acho que essa é uma característica do PT: batia no FMI. Agradava o FMI. Criticava, cuspia, rasgava a bandeira americana e hoje é o intermediário, é interlocutor do presidente Bush. É essa a dificuldade. E, por isso, nos acusam de golpista, dizendo que nós queremos desestabilizar seu governo. Eu fico preocupado se somos nós que queremos desestabilizar o governo, quando apoiamos o ministro da economia, ou querem desestabilizar o governo, os petistas que se reuniram, ainda recentemente, e fizeram uma proposta, na verdade, bem dividida, mas de mudanças na política econômica adotada pelo governo.

É por isso que cumprimentamos o nosso governador, pela clareza que tem, meridiana, transparente, dizendo que fará na República o mesmo que fez em São Paulo, o que nos remete a acreditar que não teremos aumento de impostos, que não teremos aumento de taxas, que teremos ampliação dos investimentos na área da educação, que teremos o cumprimento das medidas determinadas pela emenda 29, que garante recursos adicionais para a saúde. E por que dizemos isto? Porque temos cumprido com esses compromissos, com essas propostas, no Governo do Estado de São Paulo.

Quero, por fim, dizer que estou muito preocupado com as notícias que hoje mostram que, infelizmente, o vírus da hepatite, seja ele B ou C, são extremamente graves, são mais transmissíveis e tão agressivos quanto o vírus da Aids. Infelizmente, não tem tido e, pelo que parece, não terá desse governo o apoio necessário.

Temos, hoje, no país aproximadamente três milhões de pessoas contaminadas com o vírus da hepatite C. Cerca de dois milhões de pessoas contaminadas com o vírus da hepatite B, que tem vacina mas não tem tratamento. A Hepatite C tem tratamento, mas não tem vacina, e é extremamente caro.

O próprio governo assume que, se esses cinco milhões de pessoas baterem às portas do SUS, não haverá recursos suficientes para tratá-los. E eu posso afirmar, como médico que sou, que se esses pacientes não forem tratados de forma adequada, pelo SUS ou por qualquer outro método que o governo possa oferecer - e eu não conheço outro -, teremos num futuro muito próximo, nos próximos dez anos, uma multidão de pacientes com insuficiência hepática, que custará ao Estado muito mais do que custaria hoje o seu tratamento, e, o que é pior, uma fila enorme de pacientes aguardando transplante, por incúria e incompetência de um governo que não é capaz de fazer sequer as campanhas que seriam fundamentais para que as pessoas tivessem consciência dos riscos que correm, sobre as formas de contaminação, e, sobretudo, sobre os tratamentos que existem hoje disponíveis no país.

Temos vacina para hepatite B disponíveis, mas, infelizmente, por falta de conscientização, as pessoas, que deveriam hoje estar sendo prevenidas e vacinadas, não sabem dos riscos que correm e, portanto, estarão se contaminando e onerando a população, contaminando aquelas que vivem com elas em condições de risco. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência, o Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Esta Presidência anuncia a presença entre nós do Vereador à Câmara Municipal de Guarulhos, Prof. Auriel Brito, acompanhado do nobre Deputado Enio Tatto, a quem saudamos e cumprimentamos pela presença neste Parlamento. (Palmas.)

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias e telespectadores da TV Assembléia. Estava ouvindo o nobre Deputado Milton Flávio falando que os Sr. Governador Geraldo Alckmin quer ser Presidente da República e que quer governar o Brasil como ele governa o Estado de São Paulo. Tomara que ele seja honrado em continuar fazendo esse tipo de publicidade, porque vai ficar muito claro como vai ser o Brasil.

Nós somos o Estado mais rico da federação. O salário de um delegado de Polícia no Estado de São Paulo é o menor salário do Brasil. Isso se estende para a Polícia Civil e da Polícia Militar. Esse é o Governo do Sr. Governador Geraldo Alckmin, no Estado de São Paulo. Vigésimo quinto salário da federação, para início de carreira de delegado de Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Tivemos, no Governo do Sr. Governador Geraldo Alckmin, que foi duas vezes governador e também vice-governador do Estado de São Paulo, um milhão e oitocentos mil veículos roubados ou furtados no Estado de São Paulo.

Tivemos a desestatização do Estado de São Paulo. Quem era o chefe da desestatização? O Sr. Geraldo Alckmin. Só não acabou com as universidades públicas porque esta Assembléia Legislativa não deixou. Existe vinculação de 9,57% do ICMS, senão ele teria acabado com a Unesp, com a USP, com Unicamp no Estado de São Paulo, e até porque foi aprovada por esta Casa a universidade federal da região do Grande ABC paulista, em 93, e até o momento, não foi instalada.

No ensino fundamental agora os alunos não precisam fazer prova, é progressão automática porque o Secretário de Educação, Chalita ou Chalitinha, como é mais conhecido, agora escreve livros, como a biografia da primeira-dama do Estado de São Paulo. Essa vergonha do Secretário de Educação do Estado de São Paulo agora está usando da sua profundidade intelectual para escrever um monte de porcaria.

Será que alguém tem tempo de escrever 40 livros estando à frente de uma Secretaria de Estado? São mais de cinco mil escolas no Estado de São Paulo, 50 mil professores demitidos no nosso Estado. O Governador que quer ser presidente do Brasil diminuiu a verba para prevenir e combater a violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo em 26% do Orçamento do próximo ano e ainda diz que está tudo bem. Só que há professores e alunos assassinados nas portas das escolas, há tráfico de drogas nas portas das escolas. Este é o Governador que quer ser presidente da República! É o Governador que não fez o Rodoanel, que não cumpriu o seu programa de governo, que não construiu a Jacu-Pêssego, que liga a região do Grande ABC ao Aeroporto de Guarulhos, é o Governador dos seqüestros, é o Governador que constrói presídios em cidades do Interior, por exemplo, em Balbinos, que tem 1350 habitantes. Lá, o Governador mandou fazer dois presídios. Não fez presídios no Morumbi, não fez presídios perto da sua casa, mas mandou construir nas cidades do Interior. É o Governador das rebeliões da Febem. O Brasil vai receber uma reprimenda da Organização dos Estados Americanos graças à Febem do Sr. Governador Geraldo Alckmin, do governo do PSDB. O Brasil vai receber um prêmio negativo graças ao Governador Geraldo Alckmin, do PSDB.

No quesito violência policial também vai receber outra reprimenda graças ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o desequilibrado Saulo de Castro Abreu Filho, que veio a esta Casa ofender deputados. Aliás, deveríamos ter a dignidade de tomar as devidas providências porque ele ofendeu o Deputado Enio Tatto, do Partido dos Trabalhadores. É uma pessoa do Ministério Público que não é respeitado dentro do Ministério Público e quer comandar a Polícia Civil e a Militar do Estado de São Paulo.  Também é um dos pré-candidatos. Já foi pré-candidato do Geraldo Alckmin a prefeito, porque ele não queria o Serra, porque tem medo de que o Serra concorra com ele. Tentou colocar alguém na Prefeitura talvez até para perder. Esse é o cidadão que quer ser presidente do Brasil! O melhor para o Sr. Geraldo Alckmin, Deputado Milton Flávio, é voltar para Pindamonhangaba.

Vou falar uma coisa: esse cidadão só é Governador de São Paulo graças a Mário Covas, a quem apoiamos duas vezes no segundo turno. O Brasil não merece que esse cidadão seja presidente. Primeiro ele tem de explicar o que faz com a Daslu, por que não cobra impostos de determinados segmentos. Só faltou fazer passeata para defender os interesses da Daslu. Isso é crime organizado. Ele tem de explicar por que não quer CPI nesta Casa, mas defende CPI no Congresso Nacional. Esse é o cidadão que quer ser presidente do Brasil.

Que fale para a população do país que quer fazer para o Brasil o que não fez para o Estado de São Paulo. Aí vai ser muito bom fazer essa disputa de forma democrática, mas vai ter de dizer a verdade: o que não fez para o Estado de São Paulo não fará para o Brasil. O Estado de São Paulo produz 45% do PIB nacional. Se não dá conta de 45% do PIB, vai dar conta do Brasil? Parece uma piada.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Ouvimos atentamente o nosso companheiro Vanderlei Siraque, que tenho certeza está me ouvindo de onde estiver. Provavelmente está ouvindo de longe para não ter de voltar para a réplica.

Vou começar dizendo, deputado, que não sei se foi bom que o Saulo não o tivesse encontrado pela frente. Acho que o Deputado Enio Tatto é tão homem quanto Vossa Excelência. Pelo menos era a minha impressão até a sua fala. Tenho impressão de que ele não teria reagido de forma menos adequada do que Vossa Excelência. Mas V. Exa. o conhece melhor do que eu.

Segundo, não há dúvidas de que vamos apresentar, sim, o compromisso de tratar a União exatamente como tratamos São Paulo. Sabe por que, deputado? Porque enquanto o país governado pelo PT e pelo Lula cresceu 2,6%, nós crescemos mais de sete por cento. E a população brasileira que sabe fazer contas porque estudou, diferentemente do nosso Presidente, sabe que 7 é mais do que 2,6 e todo mundo quer ter o melhor, não o pior.

Vossa Excelência se preocupou em criticar a Febem, os dados das nossas penitenciárias. O que V. Exa. não contou para ninguém é que embora o Governo Federal tenha prometido uma série de penitenciárias de segurança máxima no nosso país para que São Paulo não tenha de abrigar bandidos de outros estados, o nosso Presidente viajante e incompetente não foi capaz de fazer nenhuma. O nosso Presidente incompetente com esse Governo sem rumo, segundo o Ministro Furlan, não foi capaz de destinar 10 ou 15% dos recursos que tem orçado para o sistema penitenciário brasileiro.

Vossa Excelência fala da Daslu. É uma empresa, é verdade, que está sendo processada pelo Ministério Público. Mas quem do PT não está sendo processado pelo Ministério Público? Só que o Presidente Lula diz para o Brasil que as pessoas são inocentes até que a sentença tenha transitado em julgado na última instância. Agora, quando são pessoas que V. Exa. não gosta, basta o Ministério Público denunciar para que V. Exa. mande-as para a cadeira elétrica.

Onde estaria neste momento, se a sua tese fosse adotada, a nossa ex-Prefeita Marta Suplicy? Seguramente nem candidata seria, condenada que foi em primeira instância, tendo seus direitos políticos cassados.

Vossa Excelência fala da universidade. Vossa Excelência tem assistido televisão? Vossa Excelência se lembra que ainda hoje restam em greve inúmeras universidades federais, que estão assim há 200 dias, a universidade federal que o PT prometeu cuidar melhor do que nós? Quantos dias de greve fizeram os nossos delegados? Aparentemente se maltratados, não foram tão maltratados como têm sido os professores universitários no Governo Federal. Duzentos e tantos dias de greve, um terço dos dias de greve que fez a universidade federal nos últimos 25 anos. O Lula é recordista de incompetência. Durante 25 anos as universidades federais fizeram um total de 600 e poucos dias de greve, 200 dos quais no Governo Lula. Aliás, gostei quando V.Exa. falou da Daslu porque nós temos também a Daspu agora. Estou pensando em levar para a Daslu o modelo cuecão do PT, aquele que você pode guardar dólares dentro, e que ninguém percebe, ou as caixas de bebidas importadas que a Daslu talvez não tenha, porque não lembro de a Daslu ter um produto que precise ser buscado em Brasília; três caixas num avião.

E V.Exas. disseram que era bebida. Quanto custa, Deputado Siraque? Ou, que bebida é essa, que justifica um avião especial para buscá-la, e depois ficar desviando do tráfego de São Paulo para que não tivessem que passar pela alfândega.

Deputado Siraque, V.Exa. sabe que embora São Paulo não tenha tratado da forma sempre mais adequada ou desejada os seus funcionários públicos, nós nunca demos para eles, como deu Lula este ano, 0,01% de aumento. Não fomos nós que mudamos de opinião, Deputado.

Há pouco, V.Exa. estava valorizando a OEA, e admite que nós, neste momento, devêssemos estar corados porque nos chamou a atenção. Vossa Excelência nunca reagiu assim quando chamava a atenção do seu amigo, o democrata Fidel Castro.

Portanto, Deputado, V.Exa. com certeza tem dificuldade quando se levanta pela manhã e se olha no espelho, em se reconhecer.

Os petistas já não se reconhecem. E quando se reconhecem fazem de tudo para esquecer em que partido, até ontem, eles acreditavam. Vocês enganaram a população brasileira. É por isso que vamos, sim, na próxima eleição, fazer o contraponto. O país do PT é aquele paisinho que anda para trás, como caranguejo, o país que tem o menor PIB da América Latina. Isso é novidade porque até anteontem, antes dessa última queda do PIB, era o 16º entre 20 e agora é o pior país em desenvolvimento, da América do Sul e da América Latina. É esse o país que o Lula prometeu fazer crescer.

Deputado Siraque, eu não gostaria de mandar o Lula de volta para as suas origens porque um indivíduo que conseguiu perder um dedo no torno nem para torneiro serve neste país.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, havendo, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Milton Flávio e suspende a sessão até as 17 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. SAID MOURAD - PSC - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Said Mourad e suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 29 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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o sr. Paulo Sérgio - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - Romeu Tuma - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Paulo Sérgio e suspende a sessão até as 18 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 17 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. SOUZA SANTOS - PL - Sr . Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por uma hora. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PSDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. ROQUE BARBIERE - PSDB - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Então fica prejudicada a verificação de votação, e prorrogados os nossos trabalhos por uma hora.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 50 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Romeu Tuma e suspende a sessão até as 19 horas e 50 minutos com o objetivo de dar continuidade à reunião do Colégio de Líderes para a busca de entendimento e acordos políticos para a sessão extraordinária da noite de hoje.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 18 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 56 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora e trinta minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência coloca em votação o requerimento do Deputado Romeu Tuma, solicitando a prorrogação dos nossos trabalhos por uma hora e trinta minutos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Romeu Tuma e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 19 horas e 57 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 15 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.

 

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O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos para que tenhamos a continuidade dos trabalhos no Colégio de Líderes.

 

O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Ricardo Tripoli e suspende a sessão por mais 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 15 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Sérgio.

 

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O SR. PASCHOAL THOMEU - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Paschoal Thomeu e suspende a sessão por 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 48 minutos sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.

 

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O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos mais 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Mário Reali e suspende a sessão por mais 10 minutos. Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 20 horas e 48 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 21 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

 

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- NR - A Ordem do Dia para a 62^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 14/12/05.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Há sobre a mesa dois requerimentos de pedido de urgência. O primeiro, de autoria do nobre Deputado Edmir Chedid, requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 824, de 2005, de autoria do nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O segundo requerimento, de autoria do nobre Deputado Jonas Donizette, requer tramitação em regime de urgência ao Projeto de lei nº 272, de 2005, de sua autoria.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Esta Presidência esclarece que, segundo o entendimento ocorrido agora no Colégio de Líderes, apenas dois projetos não estão instruídos para deliberação do Plenário: Projeto de lei nº 824, de 2005, de autoria do nobre Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta e Projeto de lei nº 867, de 2005, de autoria do nobre Deputado Conte Lopes. Os dois projetos carecem de instrução para o dia de amanhã.

Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

- Discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional número 14, de 2005, que acrescenta alterações a fim de adequar no texto constitucional paulista as inovações trazidas por emendas constitucionais federais.

Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 22 horas e 30 minutos.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 30 minutos.

 

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