07 DE DEZEMBRO DE 2009
175ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOÃO BARBOSA e CONTE LOPES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOÃO BARBOSA
Assume a
Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão solene, a realizar-se no dia
22/02/2010, às 20 horas, para "Homenagear os 30 Anos do PT".
002 - OLÍMPIO GOMES
Relata sua
participação na sessão solene em homenagem à Polícia Militar, realizada nesta
manhã. Informa que o Executivo não enviou projeto relativo à paridade salarial
da categoria e incorporação do adicional por local de exercício. Lembra que a
competência da matéria é do Governador. Informa o lançamento da Operação Verão,
dia 28/12. Lembra que o contingente deslocado para a operação, que terá 45
dias, sofrerá redução salarial. Cita manifestação pública sobre o fato.
003 - MILTON FLÁVIO
Comunica
inaugurações de escolas técnicas, feitas pelo Governador Serra, em Birigui e
Itatiba. Acrescenta que ambas as cidades reivindicam faculdades técnicas.
Relata visita e elogia a Fundação Salvador Arena, de São Bernardo do Campo. Lê
e comenta artigo da revista "Veja", de membro da família Kennedy,
sobre a hepatite "C". Lembra os riscos de contaminação da doença, que
tem entre
004 - DONISETE BRAGA
Fala da
iminência da votação do projeto que trata do orçamento para 2010. Enaltece as
necessidades salariais dos policiais civis e militares, bem como de formação e
capacitação. Pede a padronização do adicional por local de exercício. Comenta
dados do relatório da CEF sobre o programa "Minha Casa, Minha Vida".
Fala do Bolsa Família.
005 - CONTE LOPES
Elogia a
realização da sessão solene em homenagem à Polícia Militar. Cita discrepância
na concessão do adicional por local de exercício. Lamenta que policiais tenham
que postergar sua aposentadoria para não perder benefícios, tornando a
corporação "velha". Questiona a mídia, por denegrir a imagem da
polícia. Cita ações do crime organizado, uma delas desbaratada no dia 4/12. Faz
distinção entre as polícias de São Paulo e Rio de Janeiro.
006 - OLÍMPIO GOMES
Tece
considerações sobre o Ale - Adicional por Local de Exercício. Cita mobilização
prevista para o dia 28/12, quando do lançamento da Operação Verão. Questiona
atitudes do Governador José Serra em relação à Polícia Militar. Elogia os
servidores deste Legislativo, pela realização, no dia 05/12, de festa natalina
em benefício de crianças especiais.
007 - CONTE LOPES
Saúda os
funcionários desta Casa pela realização de festa para as crianças especiais.
Enaltece a responsabilidade do Governador quanto à concessão de vencimentos
para os policiais. Destaca o papel da base aliada nesta Casa, da qual faz
parte. Ressalta a importância de São Paulo no contexto nacional. Recorda as
dificuldades de concessão de benefícios aos policiais, em comparação com outras
categorias.
008 - OLÍMPIO GOMES
Ressalta
necessidades do funcionalismo, ao passo que o Executivo gasta com propaganda.
Repudia os gastos do Governo do Estado com veiculação publicitária. Lamenta o
tratamento do Governador em relação aos policiais. Fala da jornada da
categoria. Considera José Serra o pior governador para o funcionalismo.
Apresenta dados sobre policiais mortos em serviço, bem como os que ficaram com
deficiência física.
009 - CONTE LOPES
Assume a
Presidência.
010 - JOÃO BARBOSA
Para
comunicação, elogia os servidores deste Legislativo pelo carinho quanto às
crianças especiais, em festa realizada no dia 05/12. Endossa a manifestação do
Deputado Olímpio Gomes quanto à concessão de salários dignos para os policiais.
011 - JOÃO BARBOSA
Requer o
levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
012 - Presidente CONTE LOPES
Defere o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/12, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. João Barbosa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo solicitação do nobre Deputado Rui Falcão, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 30 anos do PT.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (na Presidência) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje pela manhã foi realizada uma Sessão Solene nesta Casa, no Plenário Juscelino Kubitschek, em homenagem aos 178 anos da Polícia Militar de São Paulo, momento em que a Assembleia Legislativa, representando os 41 milhões de habitantes deste Estado, presta uma homenagem mais do que justa aos milhares de policiais militares, que estão nas ruas defendendo a sociedade.
Mas, Sr. Presidente, muito mais do que homenagens, lembranças nas datas festivas, a Polícia Militar e o policial militar, bem como os meus coirmãos policiais civis, estão esperando do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa verdadeiramente um tratamento mais digno. Não basta lembrarmos a importância do papel da Polícia Militar e dos policiais militares para a segurança da sociedade.
Teremos mais quatro sessões, duas delas para discussões sobre o Orçamento, e estará encerrado o ano da Assembleia Legislativa, sem que o Governador tenha encaminhado para esta Casa qualquer espécie de projeto que estabeleça a paridade e a incorporação do Adicional de Local de Exercício.
É mais um passa-moleque. Foi transmitida a toda a família policial civil e militar essa expectativa, que agora se mostra mais um sentimento agudo de frustração. Recebo centenas de e-mails e telefonemas diários, principalmente de policiais civis e militares inativos e das suas pensionistas, perguntando se a incorporação do Adicional de Local de Exercício virá a partir de primeiro de setembro, quando foi anunciado pelo comandante-geral da Polícia Militar e pelo delegado-geral de Polícia, ou se virá junto com o 13º ou a partir de primeiro de janeiro, para os mais incrédulos. Quando falamos que nada disso vai acontecer, o sentimento é de frustração total. E é exatamente isso. Para que se estenda esse adicional ao inativo e à pensionista, para que se torne um valor único, que não seja essa injustiça de pagar policiais que fazem a mesma missão de forma diferente simplesmente pelo volume populacional de onde servem, para que isso aconteça é necessário que venha um projeto do Governador. Toda vez que vai se falar em vencimentos, em vantagens, a competência constitucional é do Governador, por mais boa vontade que a Assembleia Legislativa ou qualquer deputado possa ter, a competência é exclusiva. E não veio absolutamente nada.
Dirijo-me à família policial dizendo que vamos passar mais um Natal e mais um Ano Novo na dor e no esquecimento. Os ativos continuarão a sofrer esse descaso. Mil e 200 PMs, no dia 28, serão apresentados na Operação Verão, na Baixada, em cidades com mais de 500 mil habitantes. Todos esses policiais terão redução de salários nos 45 dias que passarem na Operação Verão. Isso é uma vergonha, um descaso com o policial e até com o cidadão. Estaremos com associações, com inativos, com sindicatos, fazendo uma manifestação pública no dia 28, na Operação Verão. Se o Governador estiver presente, nunca mais vai se esquecer, seus ouvidos ouvirão por muito tempo o barulho que será feito pedindo dignidade. Descaso com a Polícia, desrespeito. Estamos até acostumados com isso. Mas o desrespeito maior é com o cidadão. A desmotivação provocada por essa forma de o Governo atuar, preconceituosa, vil, torpe, com relação aos policiais, o reflexo disso acontece para o cidadão.
No mesmo dia em que a Assembleia Legislativa homenageia a Polícia Militar com uma Sessão Solene, deveria também haver uma mobilização de todos os parlamentares exigindo um posicionamento do Governo do Estado quanto à dignidade dos policiais. O tratamento dado é totalmente indigno. Volto a prosseguir quanto a isso porque essa é a dor maior e a verdade tem de ser dita para toda a população: cobrem um tratamento digno para a sua Polícia.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. Milton Flávio - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia, farei um pequeno relato sobre o que vivemos no fim de semana.
Em duas oportunidades, pude acompanhar o Governador José Serra e o Secretário Geraldo Alckmin, na sexta-feira, na Cidade de Birigui, minha cidade natal. Meus pais ainda vivos, beirando os 90 anos de idade, continuam vivendo naquela cidade. Meu pai fundou, ainda muito jovem, a Escola Artesanal, que foi a precursora das Etecs.
Fomos lá para anunciar a ampliação da Etec de Birigui, que passará a ter o dobro da capacidade. No sábado, junto com o Secretário Geraldo Alckmin, fomos a Itatiba, onde acompanhamos a ampliação de uma Etec. Ambas as cidades, como todas as que visitamos, reivindicam Fatecs, que já foram triplicadas no Estado de São Paulo. É muito bom acompanhar o Secretário Geraldo Alckmin e o Governador José Serra nessas visitas e perceber a alegria dos jovens, que veem nessa ampliação a oportunidade de uma qualificação, que no futuro lhes garantirá empregos.
Hoje, estive na Cidade de São Bernardo do Campo. Fui conhecer a Fundação Salvador Arena e fiquei extremamente impressionado com a qualidade que aquela entidade possui. Trata-se de uma fundação que recebeu praticamente toda a herança de um empresário daquela cidade. Lá, esses investimentos dão suporte a uma instituição que oferece desde o Ensino Fundamental até o Ensino Universitário, com uma qualidade que poucas vezes vi.
Voltarei, com mais vagar, para divulgar aquela entidade, para demonstrar como o cidadão, independentemente dos poderes constituídos, pode executar um trabalho com grandeza, que, seguramente, vai mudar - e está mudando - a vida de milhares de pessoas no ABC.
Por fim, gostaria de comentar acerca de um artigo que foi publicado na revista “Veja”, ontem, com o tema: “Todos correm risco.” É, na verdade, uma matéria que usa como suporte uma entrevista que foi dada pelo cidadão americano Christopher Kennedy Lawford. Ele é filho da irmã do Presidente Kennedy com o ator Peter Lawford e está vindo ao Brasil para fazer a divulgação sobre os riscos da contaminação pela hepatite C, da qual ele é portador.
Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa:
“Todos correm risco
Christopher
Kennedy Lawford carrega dois sobrenomes de peso. Sua mãe, Patricia, era irmã do
presidente americano John Kennedy (1 91 7-1963). Seu pai, Peter (1 923-1984), ator de
Hollywood, fazia parte do célebre Rat Pack, ao lado de Frank Sinatra, Sammy
Davis Jr. e Dean Martin. Mas o ator e escritor americano de 54 anos carrega
também algo nada glamouroso: o vírus da hepatite C, adquirido por meio do uso
de drogas. Ex-usuário de cocaína, heroína e ácido lisérgico, entre outros
entorpecentes, Lawford recebeu o diagnóstico da doença em 2000. Desde 2002, ele
consegue manter o vírus sob controle. Há cerca de 170 milhões de doentes no
mundo, 3,5 milhões no Brasil. Nove em cada dez portadores só se descobrem
infectados quando o fígado está comprometido pela cirrose ou pelo câncer. A
hepatite C é a principal causa dos transplantes hepáticos no país. É contra
essa desinformação que Lawford luta. Na semana passada, ele chegou ao Brasil
para divulgar seu último livro, C Sua Vida Mudasse (Editora Manole). Antes de
viajar, falou à repórter Adriana Dias Lopes, de sua casa
Histórico Familiar
Venho de uma família que sempre teve problemas com álcool e drogas. No mesmo ano em que meu pai morreu de cirrose por causa da bebida, meu primo David (filho de Robert Kennedy) morreu de overdose. Quando nasci, enquanto minha mãe dava à luz no hospital, meu pai bebia martínis num bar, com Cary Grant. Depois do parto, para comemorar, ele levou uma garrafa de uísque para o quarto do hospital. Tudo era motivo para beber. Assim como ocorreu com o cigarro, sabia-se muito pouco sobre os malefícios do álcool. E as pessoas abusavam.
O Vício
Meus melhores amigos tomavam ácido no fim de semana desde os 12 anos. Aos 13, dada a insistência deles, resolvi aceitar. As drogas combinaram perfeitamente comigo. Eu encontrei nelas uma ótima muleta para fugir da realidade. Passei os 17 anos seguintes usando vários tipos de drogas e álcool. O vício não chegou a parar minha vida. Durante o tempo em que usei drogas, trabalhei em Hollywood, fiz faculdade de direito, mestrado em psicologia na Harvard Medical School e me casei. Mas vivia mesmo para encontrar maneiras de ficar chapado. Eu pensava o tempo todo nisso.
O Diagnóstico
Em 2000, fui ao médico por causa de um terçol no olho direito. Tinha acabado de voltar de filmagens na selva das Filipinas. Na consulta, ao contar do meu vício no passado, o médico me pediu um check-up de sangue. Achei uma bobagem. Eu havia feito os mesmos exames anos antes, depois de já ter me livrado das drogas. Mas concordei em me submeter ao check-up. Essa decisão salvou minha vida. Duas semanas depois, o médico me ligou em casa: "Tenho boas e más notícias". Quando um médico diz isso é porque nenhuma das duas notícias é boa. A boa era que eu não tinha aids. E a ruim? "Você tem hepatite C."
Cansaço Constante
Minha primeira reação foi achar que o laboratório errara no diagnóstico. Os médicos me explicaram que, no início dos anos 90, os exames não eram muito precisos e, infelizmente, meus exames antigos, que haviam dado negativo, estavam errados. Na ocasião do diagnóstico, eu já me sentia constantemente cansado. Mas achava normal para alguém de 45 anos, com três filhos e muito trabalho para pagar as contas. Já era, no entanto, sintoma da presença do vírus da hepatite C em meu organismo. O cansaço é resultado da ativação crônica do sistema imunológico.
O Tratamento
Pelo estado do meu fígado, quando descobri a doença, eu devia estar contaminado havia uns vinte anos. Meu quadro era pré-cirrótico. Eu fui infectado pelo subtipo mais raro de vírus, mas também o mais fácil de ser tratado. O remédio mais usado é o interferon, um quimioterápico que estimula o sistema imunológico, associado ao antiviral ribavirina. Os dois juntos causam uma sensação de gripe forte. Toda vez que eu era medicado, sentia fortes dores musculares e, por dois dias, tinha febre alta. Isso durou os onze meses do tratamento. Por causa dos medicamentos, também tive depressão e insônia. Mas sempre me recusei a tomar antidepressivos e soníferos por receio de recair nas drogas, das quais havia me livrado nos anos 80.
Todos correm risco
A hepatite C é resultado do meu vício no passado, mas é impossível saber exatamente como fui contaminado. Compartilhei seringas e canudos para consumir cocaína, heroína e metadona... Na realidade, isso pouco importa hoje. O importante é divulgar que o vírus é transmitido pelo sangue. A hepatite C pode ser transmitida não só pelas seringas das drogas injetáveis ou pelos canudos compartilhados numa roda de cocaína, mas ao fazer tatuagem com agulhas não esterilizadas ou as unhas com instrumentos precariamente higienizados. A doença, infelizmente, ainda está associada à marginalidade, quando, na realidade, todos correm risco. Vou passar o resto da minha vida divulgando isso.
Um dia de cada vez
Estou há sete anos com a carga viral negativada, mas sei que o vírus da hepatite C nunca é completamente eliminado do organismo. Estudos científicos mostram que, se você está livre da ação do vírus há cinco anos, a probabilidade de ele voltar é de menos de 1%. É mínima, mas não é zero. Por isso, hesito às vezes em usar a palavra "cura". Prefiro pensar em um dia de cada vez. E no dia de hoje sei que estou tratado. Assim como sei que hoje estou limpo das drogas.
A relação com a mãe
Além de não saber lidar com o álcool, minha mãe nunca foi muito solidária. No início dos anos 90, quando eu trabalhava na novela All My Children, da rede ABC, tive uma crise terrível de dor nas costas e muitas vezes não conseguia nem sequer me vestir sozinho. Nessa ocasião, nós morávamos juntos e uma vez fui até o quarto dela pedir ajuda por causa da dor. Ela me olhou como se nada estivesse acontecendo. Voltei para o meu quarto, espalhei as roupas no chão e me contorci até conseguir me trocar. Minha mãe não suportava lidar com minhas dores.
O Convite
Lembro-me com carinho da convenção que lançou a candidatura de meu tio John à Presidência dos Estados Unidos. Minha mãe, que tinha adoração pelo irmão, me levou. Eu estava com 5 anos. Dormi na cadeira. Às 3 da manhã, ele me acordou e disse, em tom de brincadeira: "Vou ter um trabalho duro daqui para a frente, você me ajuda?". Fiquei muito feliz, mas o sono era maior: "Tudo bem, mas posso trabalhar só a partir de amanhã?".”
Através
desse artigo, gostaria de dar um pouco mais de peso à decisão que esta
Assembleia Legislativa tomou, há poucos dias, ao aprovar o nosso projeto de lei
que transformará em lei, se sancionado, o programa que já vem sendo executado
Tenho reforçado essa tese e uso esse artigo da revista “Veja” para
demonstrar que, de fato, não é essa uma preocupação exclusivamente deste
Deputado, e nem do Estado de São Paulo: é uma preocupação mundial. Tenho
reiterado, desta tribuna, que essa será a epidemia deste século. No Brasil, as
estatísticas apontam para entre seis e sete milhões de pessoas que estariam
infectadas pelos vírus da hepatite C e da hepatite B. Cerca de 10% se sabem
doentes.
O que nos preocupa é que se tem hoje vacina para hepatite B, mas não para hepatite C. Vou repetir: em cidades onde esse estudo foi realizado, 10% das manicures estão contaminadas e contaminando suas clientes. Fico imaginando porque a hepatite C, que não tem vacina, tem uma evolução arrastada. Ela vai se manifestar depois de 20, 30 anos do momento em que a infecção aconteceu. Se o indivíduo, por desavisado que esteja, continua bebericando, tomando seus aperitivos nas suas festas natalinas, nos seus domingos, ele tem um agravamento muito grande da sua patologia que só vai se manifestar quando já aparece, ou existe, a cirrose, a hipertensão portal, a falta de proteínas que leva à barriga d’água, a ascite, hemorragias digestivas, coma hepático ou câncer hepático. Para isso, o tratamento é o transplante renal.
Fico imaginando daqui a 15, 20 anos. Se esses seis milhões de brasileiros baterem às portas dos nossos hospitais para transplante, o que vamos fazer? Qual será a nossa alternativa? Já temos a alternativa: é transformar de fato esse nosso projeto de lei, sobretudo transformando-o num programa ou numa lei nacional que possa chegar a esses seis milhões de brasileiros, oferecer o tratamento que pode, se não curar, pelo menos limitar essa doença e impedir a sua propagação. Inclusive eu, aqui, louvo a iniciativa do Secretário Afif que pretende financiar, sem juros e por prazos muito longos, esses salões de beleza para que eles possam comprar as autoclaves. E aí dar uma garantia às cidadãs que são clientes desses estabelecimentos comerciais.
Faço aqui o apelo para que as pessoas se conscientizem, mas principalmente que essa lei seja aprovada e efetivamente executada. Falamos de milhões de vidas de paulistas e de brasileiros que aguardam ansiosamente essa sanção.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Caro Sr. Presidente, Deputado João
Barbosa que preside os nossos trabalhos, colegas em plenário, telespectadores
da TV Assembleia, ouvi atentamente o meu colega Deputado Olímpio Gomes nessa
cruzada que tem o deputado na defesa da questão da Segurança Pública do Estado
de São Paulo. Fico muito pessimista, pois estamos para votar o Orçamento de 125
bilhões para o exercício de 2010 e, infelizmente, ainda não temos a
sensibilidade do Governo do Estado de São Paulo em fortalecer a questão da
Segurança Pública, não só, primeiro, na questão do reconhecimento de salários
dignos dos policiais militares e civis, e também no processo de capacitação.
Lamentamos que o estado mais rico e importante do nosso país não tenha uma
política relacionada até com outros estados do nosso país, que reconhece, que
paga um salário muito superior ao do Estado de São Paulo. E em todos os
municípios por onde andamos, existe uma virtual proposta para que se possa
padronizar o Adicional de Local de Exercício, sobre o que, infelizmente, não
temos nenhuma informação. Espero que nesta semana tenhamos alguma notícia em
relação a essa questão, que nos é indagada permanentemente.
Sr. Presidente, também gostaria de abordar um tema relacionado
ao programa do Governo Federal - Minha Casa, Minha Vida -, cujo último
relatório apresentado pela Caixa Econômica Federal, em 30 de novembro,
apresentou um aumento de 93% em financiamentos imobiliários, em comparação ao
exercício de 2008. Foram beneficiadas 756 mil famílias, 42% das quais possuem
renda de até cinco salários mínimos, sendo R$ 69.000 o valor médio financiado.
O Presidente Lula apresentou o programa de um milhão de
habitações para nosso País. Fazemos esse registro porque a moradia, a casa
própria, acima de tudo, é uma questão de dignidade para o cidadão. E ficamos
felizes de poder constatar os números noticiados pela Caixa, cuja tendência do
financiamento é chegar até 40 bilhões até o final de dezembro deste ano, que
são os recursos destinados à moradia.
Nas regiões metropolitanas, especialmente no Estado de São
Paulo, quantas famílias ainda moram em situação precária, ganham um salário
insignificante, sem condições de poder comprar sua casa própria.
Entendemos que o programa Minha Casa, Minha Vida, acima de
tudo, é um projeto de inclusão social, que dá dignidade às famílias
brasileiras. Tantos programas importantes o Governo Federal tem implementado no
nosso País. Infelizmente, em anos passados, os governos não tiveram preocupação
com a questão habitacional. Quantas vezes as pessoas foram enganadas com
projetos e programas muito mal sucedidos. Hoje, percebemos que o programa Minha
Casa, Minha Vida, além de ser um processo de inclusão social, reconhece as
pessoas que estão em situação precária e que necessitam de moradia.
Sr. Presidente, gostaríamos de ressaltar também a importância
do Programa Bolsa Família, do Governo Federal, que dá condições de as pessoas
viverem melhor no nosso País. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte
Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do
plenário, funcionários, pela manhã, tivemos a oportunidade de participar de uma
Sessão Solene em homenagem aos 178 anos da Polícia Militar do Estado de São
Paulo. É importante colocarmos que uma organização completa 178 anos de bons
serviços, como disse o Deputado Olímpio Gomes, apesar de os Governadores, isso
é importante, “apesar de”, mas é uma polícia que está aí trabalhando dentro da
disciplina, hierarquia, com dificuldades salariais, com o absurdo de auxílio
localidade e que alguém fala para o policial: “Olha, você vai trabalhar
Alguém do Palácio do Governo fala: “Olha, vamos criar esse auxílio localidade diferenciando o salário”. Pior que não paga para o aposentado, para o reformado, para quem está na reserva e as pessoas que estão na ativa não querem se aposentar. Então, começa-se a criar uma Polícia meio antiga. O Tenente-Coronel que perde 2 mil reais no salário ele não se aposenta. Como eles falam: “Não. Conte, vou perder a faculdade dos meus filhos?” Então ele continua. O soldado que perde 1.300 ou 1.500 reais também não se aposenta porque ele vai ter que arrumar um bico para continuar sustentando a sua família. Vamos ter policial com cabelo branco, antigo, nas ruas de São Paulo. Então temos que tentar de toda forma modificar esse quadro que aí está.
Como a Polícia Militar fez 178 anos, ficamos felizes. Mas vimos nos jornais de hoje, no “Estadão” - e já me puseram junto lá porque sou da Polícia há 22 anos -, que a Polícia matou mais. Mas a Polícia troca tiros porque ela está nas ruas. Quanto mais policiais estiverem nas ruas evidentemente que a possibilidade de troca de tiros é maior, não resta dúvida. A polícia estando nas ruas, obviamente o confronto é inevitável. Tanto é que há muitos bandidos que morrem e outros são presos. Mas, quando eles veem, generalizam. Matéria do tipo “eu não sei quantos civis mortos”, parece que estamos numa guerra civil. Que civis?
Quem morre de tiro da polícia é bandido, é criminoso. Toda ocorrência o policial vai ser julgado pela Justiça comum, denunciado pelo Ministério Público e julgado pelo Poder Judiciário. A ocorrência não termina no tiroteio, não. Termina anos depois nas barras da Justiça. Todos os policiais sabem disso. Então não têm vantagem nenhuma sair dando tiro nos outros. Agora, é obvio, se a vida dele está correndo risco ou então para salvar a vida de terceiros não resta a menor dúvida que ele tem que agir.
O crime organizado está aí. O tenente Emanuel, da Rota, na última
sexta-feira, apreendeu 614 mil reais
A Polícia de São Paulo não é igual a Polícia do Rio de Janeiro. Não é, não. Existe corrupção? Existe, lógico, como em qualquer lugar do mundo. Existe na política, na medicina, está lá o Roger em cana, o padre que faz bobagem na sacristia. Aqui também acontecem coisas erradas. Mas aqui a Polícia Militar não aceita. Ela combate. O tenente da Rota apreendeu 614 mil reais e mandou duas mulheres do PCC para cadeia. É importante verificarmos isso.
É necessário valorizar esses policiais? Não resta a
menor dúvida. Essa luta diuturna do major Olímpio Gomes, a nossa luta é porque
somos favoráveis. Mas quem tem que dar o aumento é o Governador do Estado. Aqui
quem tem que dar o aumento é o Governador José Serra. É ele que dá o aumento.
Estão brigando pela PEC 300 e a PEC 40, que foi aprovada no Senado. É lógico que queremos. Lutamos por tudo isso. Agora o salário realmente é o Poder Executivo que tem capacidade para aumentar. E é importante que ele desse.
Por que a Polícia Federal ganha tão bem? Por quê? Por que o policial rodoviário federal ganha quatro, cinco vezes mais que o policial rodoviário estadual, se a função é idêntica? Por que ele é federal? Por que é o Lula que paga e aqui é o Serra? Teria que acertar isso. Não é justo um ganhar tanto e a função é a mesma. A diferença do policial rodoviário federal e do estadual é que um trabalha na Rodovia Presidente Dutra e outro na Rodovia dos Trabalhadores. Mas as funções são idênticas. Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV
Assembleia, nobre Deputado Conte Lopes, se suportamos 178 anos apesar dos
governos e mais governos, a Polícia de São Paulo há de suportar os 116 dias que
faltam para a desincompatibilização do Governador José Serra em 2 de abril.
Contamos as horas. Mas a questão do Adicional de Local de Exercício mais esse
passa-moleque dado pelo Governo de São Paulo aos seus policiais não poderá
ficar dessa forma. A nossa mobilização política aqui é o jogo de palavras, mas
encareço a toda família policial civil e militar, às associações e sindicatos
que desenvolvam todas as formas de articulação e pressão.
Convido todos os policiais civis e militares,
principalmente inativos e pensionistas, a estarem comigo no dia 28 numa grande
mobilização no lançamento da Operação Verão. Vamos lá para agradecer o
imperador José Serra por tudo de mal que tem feito pela Polícia de São Paulo.
Ele vai lá para a fatura política e nós vamos lá para cobrar o que é de direito
da família policial. Ele tem se escondido: não vai na Academia do Barro Branco,
não foi no 7 de Setembro, quero ver se vai ao lançamento da Operação Verão em
campo aberto onde vamos ter a oportunidade de dizer para a sociedade quem de
fato é o Sr. José Serra, para dizer do preconceito, do ranço, do ódio que tem
com a força policial de São Paulo. Repito: o que queremos é tratamento digno.
Bem disse o nobre Deputado Conte Lopes: não dá para votarmos o que não chega na
Casa. Se não encaminharem projeto falando em correção dos adicionais, da sua
incorporação e paridade, não dá para fabricar isso aqui na Assembleia
Legislativa. O nosso papel é fazer pressão em cima disso.
Aproveito os instantes finais para dizer que sábado eu
vi a Assembleia Legislativa dar um tratamento digno, respeitoso e carinhoso a
mais de duas mil crianças especiais. Não foi uma iniciativa dos deputados, dos
94 deuses da Casa. Uma iniciativa dos funcionários. Tínhamos centenas de
crianças paralíticas cerebrais, com Síndrome de Down, cadeirantes, deficientes
visuais. O dia todo o que se viu foi um tratamento extremamente digno e
respeitoso.
Na sexta-feira à noite, ao sair aqui da Assembleia Legislativa, encontrei todos os policiais militares que não estavam nos postos de serviço com a camiseta e abrigo da Polícia Militar embalando presentes, cestas básicas para, com alegria, distribuir para as crianças e famílias no dia seguinte. Vi que em muitas bases da minha Polícia Militar tinha policiais do Canil, do Regimento de Cavalaria, helicópteros da Polícia Civil e da Polícia Militar, unidades do GOE, do Gate, da Polícia Ambiental com um barco transportando crianças especiais - mais do que especiais, coisa emocionante - e nas camisetas dos funcionários que transbordavam de alegria por estar participando daquela atividade maravilhosa, dizendo “as nossas crianças especiais da nossa Assembleia Legislativa.”
Meus parabéns a todos os funcionários da Assembleia. Tomara a Deus que para os próximos anos haja um envolvimento e uma participação maior nossa, enquanto parlamentares, porque é vergonhoso ver quanta consideração, quanta emoção, quanta participação voluntariosa dos funcionários desta Casa. Só posso desejar felicidades e que Deus lhes dê em dobro tudo que fizeram e que fazem não só pela sociedade, no trabalho que desenvolvem no dia a dia, mas de forma muito especial - o termo é muito próprio - para os milhares de crianças especiais que aqui estiveram. Parabéns ao quadro de funcionários da Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero também cumprimentar os funcionários da Casa pelo trabalho com as crianças excepcionais. Não tivemos oportunidade de comparecer, mas pelas brilhantes palavras do nobre Deputado Olímpio Gomes a festa foi realmente muito bonita. Por isso parabenizamos todos pela solenidade.
Vamos voltar a falar do policial. Dizia ali o policial ‘mas
não vem nada?’ Temos de brigar para vir. Acho que é o momento realmente. Ano
que vem haverá eleição e não resta a menor dúvida de que tem que cobrar do
governador. Acho que quem tem de dar aumento para os policiais é o Governador
José Serra. Vai ficar muito ruim para ele alguém dizer “olha, veio uma PEC 300
e agora é obrigado a pagar”. É muito mais fácil ele reconhecer esse trabalho do
dia a dia no combate à criminalidade. Dizia o coronel Camilo, hoje, nesta
tribuna, da queda do índice de criminalidade. Meu Deus do céu! Enquanto em
Pernambuco os negos matam todo mundo lá - acho que não tem mais ninguém vivo
lá, pelas pesquisas. Na Bahia é outra desgraceira; no Rio de Janeiro, pelo amor
de Deus! Dá até dó! Quando se fala em passar perto do Rio de Janeiro a pessoa
sai correndo de medo. Aqui
Nós somos da base aliada, pertencemos ao PTB, e na última
campanha para a prefeitura apoiamos o governador Geraldo Alckmin, o vice era
Campos Machado. Corremos junto, dentro do princípio da legalidade, de
realidade. Até porque somos da polícia. Se o nosso time é esse não podemos
jogar contra. Mas nem todos agiram assim. Muitos jogaram no outro time. Aliás,
poucos jogaram no nosso time. Mas valeu a pena. Fizemos nossa parte, fomos para
as ruas e fizemos o possível e o impossível. E estamos nos aproximando de mais
uma eleição. Meu Deus do céu! Não está na hora de se olhar um pouco esse lado
da segurança pública, de uma polícia que é ágil. Será que é preciso mexer lá em
Brasília, aprovar PEC no Senado.
Agora outra PEC, a 300, do deputado Arnaldo Faria de Sá, do
meu partido? A luta do Deputado Paes de Lira e outros da área, que estão
batalhando para aprovar. O teto-base é fundamentado no Distrito Federal, que
São Paulo tem de seguir. Não é muito fácil verificar o nosso lado? Muitos falam
que a Polícia de São Paulo tem 100 mil homens, 130 mil aposentados e
pensionistas, mais a Polícia Civil. Mas São Paulo tem 42 milhões de habitantes.
Se fôssemos Tocantins, Roraima ou Rondônia, obviamente não haveria problema
algum. Mas não, somos o maior estado da federação, a locomotiva que arrasta
este país. Então, é importante que o governo reveja os salários da Polícia. Até
o fim do ano é preciso enxergar isso.
Os fiscais de renda estão ganhando 20 mil reais. Não tenho
nada contra nem a favor deles. Por que podemos aprovar aqui um salário de 20
mil para o fiscal de renda, e quando chega na vez da Polícia o governo não
manda nada, trava tudo? É difícil explicar aos policiais que não sai aumento;
eles trabalham, dão o sangue por São Paulo, morrem por são Paulo, mas na hora
de ter um aumento salarial nada acontece. Está certo o Deputado Olímpio Gomes
quando vem à tribuna e cobra, inclusive da base aliada. Está na hora de
acontecer alguma coisa, ou vai esperar 160 dias? Acho difícil. Acho que é
preciso enxergar o lado da Polícia pelo bem do povo de São Paulo. ÁS vezes, em
campanhas políticas, a pessoa acaba sendo atingida pelo próprio veneno. Quem
sacaneia hoje pode ser sacaneado amanhã.
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado
Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, continuando o raciocínio do meu antecessor, meu
amigo e Deputado Conte Lopes, quando fala que quem hoje sacaneia amanhã poderá
ser sacaneado, nossa obrigação será exatamente mostrar quem realmente é José
Serra como gestor do Estado de São Paulo, principalmente para os servidores
públicos de todas as áreas, que estão sendo massacrados por esse governo.
Ocorre que muitas vezes a população
não consegue entender porque há uma massificação tão grande de publicidade, o
governo de São Paulo está desviando tantos recursos para publicidade, fazendo
propagandas tipo “Olha, se você mora no Capão Redondo e tem mania de correr no
horto, hoje você leva 3h30; em 2028 você vai levar 1h15.” O que isso tem a ver
com o cidadão? Está escancarado que é para queimar dinheiro com a televisão,
com as agências de publicidade, eventualmente para encher meias e cuecas para o
ano que vem. Mas o cidadão muitas vezes fica impressionado pela propaganda.
Trinta segundos no intervalo do Jornal Nacional custam 400 mil reais. Não
conseguimos dizer para a opinião pública, para 30 milhões de habitantes, o que
se mente na propaganda oficial. Daqui a pouco vai começar a mesma
ladainha em relação à Segurança Pública fazendo formatura de policiais em
praças públicas, entregando três, quatro vezes a mesma viatura, só trocando o
número; há quantos anos estamos com essa enganação!
O nosso papel pode ser pequeno, mas vamos tentar dizer aos 41
milhões de habitantes neste Estado sobre todo esse sofrimento imposto por esse
Governo para os servidores públicos, a falta de palavra empenhada, a falta de
compromisso, tudo isso nós vamos levar para a população. Policial civil e
militar que se seduzir ainda e partir para o apoiamento de José Serra e seus
“Blue Caps”, esse, sim, tem que sofrer porque merece sofrer, gosta de ser
escravizado. Alguns têm seus cargos de confiança e o cargo acaba sendo maior do
que as suas convicções de muitos anos de dedicação; mas acaba anestesiado. Mas
que a grande maioria saiba exatamente que os policiais civis, os policiais
militares, os servidores em geral estão sendo massacrados por um bicho de bico
longo. José Serra - e seus tucanos - tem ódio, tem preconceito do serviço
público, tem preconceito e ranço da polícia e manifesta isso, o tempo todo, nos
seus projetos, nas suas determinações.
A opinião pública tem que se esclarecer disso. Não adianta
vir com conversa mole dizendo que vamos ter uma polícia 100% compromissada, se
o coitado do policial não consegue dar um tratamento digno a sua família; ele
está sempre cansado e arrebentado do bico. Policial não enche a cueca e a meia
de dinheiro; nada disso. E os que tentam acabam indo para a cadeia e são
expulsos.
Digo à população o seguinte: façam uma reflexão. Temos 116
dias para suportar essa nuvem negra que massacra os serviços públicos, e por
consequência a prestação de serviços para a população; 2 de abril é a data
limite. Já sofremos até agora e temos que ter um pouco mais de fibra e
paciência.
Tantos governadores já passaram, nem um outro, que me lembre
- e vou completar 32 anos que ingressei na Polícia Militar em fevereiro próximo
-, não consegui um governante pior para a Polícia do que José Serra. Não me
lembro, não existiu; duvido.
Estou pleno e apto para o debate com qualquer dos grandes
defensores do “Imperador”. Não existiu para o servidor público de São Paulo
ninguém com postura mais amarga, mais macabra, mais intolerante. Não é pela boa
gestão, não, é pelo ranço, pelo preconceito, por um sentimento de vingança;
vingança eu não sei do quê.
Os policiais civis e militares estão nas ruas morrendo. Só
neste ano 16 PMs foram mortos em serviço, desde para resolver questões
domésticas de um furto de um botijão de gás onde mataram um policial militar em
Rincão, até o tenente Pontual morto a tiros de fuzil na Dutra. São 16
companheiros nossos que tombaram. Não existe a menor sensibilidade. O
Governador José Serra quer que as viúvas deles se arrebentem.
Temos quase 5 mil policiais militares, hoje, que se tornaram
deficientes físicos, mais de mil deles defendendo a sociedade em serviço, que
não recebem o Adicional de Local de Serviço. O Governador José Serra quer que
eles se danem.
Por isso o meu esforço maior - o ano que vem teremos um ano eleitoral -
vai ser de mostrar isso à sociedade. Votem em qualquer candidato. Não votem
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui elogiar o trabalho que foi feito neste sábado pelos funcionários desta Casa, pelos policiais. Estivemos aqui e pudemos ver de perto o carinho e o respeito desta Casa, de seus funcionários e acima de tudo de nossos coronéis, de nossos policiais. Eles se entregaram para dar um pouco de carinho e amor a essas crianças deficientes.
Quero cumprimentar também a nossa Polícia Militar pelos 178 anos, comemorados hoje numa Sessão Solene. Mas é como diz o Deputado Major Olímpio, que não adianta ficarmos dizendo palavras bonitas, gloriosas a nossa Polícia. Se formos olhar nos Anais da Casa vamos ver quantas palavras bonitas já foram ditas em relação às Polícias. O que precisamos é dar dignidade aos nossos policiais.
Quero cumprimentar também o nobre Deputado Conte Lopes, quando ele diz
que o Governador José Serra tem que mandar para esta Casa um projeto de lei
para que possamos trabalhar
Hoje ouvi o Deputado Edson Ferrarini dizer que temos que nos preocupar com o policial que sai daqui para ir a Franco da Rocha para dar ensino. Nossos comandantes são homens preparados, íntegros, honrados, extremamente competentes.
Precisamos lutar para dar a eles melhores salários. É o mínimo que podemos fazer por essa corporação, exemplo não só para o país, mas para o mundo todo.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão, mas antes adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 1137, de 2009, que tramita com urgência constitucional. A Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão de quinta-feira e o aditamento ora anunciado.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
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