05 DE DEZEMBRO DE 2012
171ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CARLOS
GONDIM, ISAC REIS, ED THOMAS, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e GERALDO CRUZ
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a presença de vereadores mirins da Câmara Municipal de
Mococa, com a professora Deise Trilho.
002
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta a centésima
execução de policial militar neste ano, com o assassinato do soldado Brandini,
dentro de sua casa, na cidade de São Pedro. Informa que, em 04/12, fora ao
enterro do soldado Geraldo Cruz, assassinado em entrevero com policiais civis.
Relata o episódio e a biografia do falecido, que era muito querido. Solicita
providências sobre o caso. Lamenta que muitos fatos continuam sem
esclarecimento. Comenta declarações do Secretário de Segurança em visita ao
batalhão da Rota. Cita o andamento de trabalhos neste Legislativo. Recorda os
impedimentos da atuação parlamentar, sobre matérias de competência exclusiva do
Governador. Repudia ações do crime organizado, como nove horas de conversas
telefônicas em presídios, no mês de fevereiro, só agora reveladas.
003
- ALEX MANENTE
Revela sua preocupação
com o destino de verbas públicas em São Bernardo do Campo, sobre convênio de oito
milhões para a formação de profissões relativas à alimentação e hospedagem.
Questiona a quantidade de cursos, bem como o número de matriculados. Lembra a
atividade do Tribunal de Contas, como auxiliar desta Casa, na fiscalização das
ações governamentais. Cita requerimento de informações, de sua autoria, sobre o
assunto, no qual, pede dados sobre as parcerias da prefeitura com sindicatos.
Faz indagações sobre o tema. Cita matéria do jornal "Diário do Grande
ABC" sobre a questão. Solicita a publicação completa da lista dos doze mil
alunos, segundo a Prefeitura. Pede que seja dada satisfação à sociedade.
004
- LUIZ CARLOS GONDIM
Informa que a empresa
Pássaro Marrom, que opera a linha Santa Izabel a São Paulo, com destino ao
Metrô Armênia, substituiu os ônibus normais por micro-ônibus e diminuiu os
horários. Acrescenta que os usuários pedem mudança no sistema, e apontam
superlotação dos veículos. Relata problemas em Hospital de Ferraz de
Vasconcelos, no qual médicos anunciam greve pelos baixos salários e corte de
pagamentos. Apresenta reivindicações da categoria. Comenta os problemas de
saúde na cidade. Justifica a necessidade de deliberação do PLC 39/12, que trata
das carreiras médicas. Comenta emenda, de sua autoria, à matéria, na qual
propõe o aumento de 100% nos vencimentos da classe. Acrescenta que o projeto
não passou pela Comissão de Saúde. Solicita plano de carreiras para as demais
áreas médicas. Faz apelo à Liderança do Governo nessa direção.
005
- LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
006
- JOOJI HATO
Endossa a manifestação
do Deputado Olímpio Gomes sobre o centésimo assassinato de policial militar
neste ano. Combate a liberação de bebida alcoólica durante os jogos da Copa do
Mundo. Tece considerações sobre os efeitos negativos da bebida. Recorda que
está em vigor lei que proíbe o consumo de bebidas nos estádios. Considera as
bebidas, as drogas e as armas pilares da violência. Reitera a preocupação com a
ordem pública. Cita matérias jornalísticas sobre a venda e o consumo de drogas
no vão livre do Masp. Argumenta que as autoridades devem tomar providências
sobre o caso.
007
- Presidente LUIZ CARLOS
GONDIM
Saúda os visitantes de
Mococa.
008
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Recorda debates sobre a
energia elétrica no âmbito do Estado. Cita ações para melhorar a
competitividade das empresas paulistas. Trata das alíquotas para importação e
exportação, no que afeta a indústria paulista. Dá conhecimento de iniciativas,
da Presidente Dilma Rousseff, sobre a concessão de crédito para micros,
pequenas e médias empresas, através do BNDES. Cita debate sobre a unificação da
alíquota do ICMS. Apresenta argumentos sobre a substituição tributária e a
cobrança de imposto na origem do produto. Faz paralelo sobre a situação de São
Paulo com outros estados da Federação. Argumenta que o Executivo paulista
poderia ter criados mudanças no sistema. Destaca problemas no sistema
metro-ferroviário. Lamenta os benefícios aos acionistas em detrimento da
população. Cita medidas do Governo Federal sobre os temas abordados.
009
- ISAC REIS
Assume a Presidência.
010
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta pesquisa
nacional sobre amostras de domicílios, com levantamento dos últimos dez anos.
Argumenta que os dados demonstram que vários indicadores sociais começam a
apresentar dados significativos. Destaca o aumento de empregos formais, que
ultrapassam 15 milhões de novos postos de trabalho no período. Comunica que
empreendedores individuais passaram para a formalidade, fato que gera condições
para aposentadoria e o auxílio-saúde. Informa que houve aumento no rendimento
das mulheres e dos negros. Comenta dados sobre alfabetização e o acesso à
universidade pública. Comunica a disponibilidade de 22 bilhões de reais, do
Governo Federal, para a agricultura familiar e verbas para o agronegócio.
Enfatiza o fortalecimento do crédito e da redução da taxa de juros, nas gestões
dos Governos Lula e Dilma Rousseff.
011
- RAFAEL SILVA
Reproduz noticiário
sobre a secretária Rosemary Noronha, que atuou no Gabinete da Presidência da
República em São Paulo. Cita favorecimento em contrato com a empresa Cobra, do
Banco do Brasil, por falsificação de documentos. Informa que a empresa Cobra
pede mais caro pelos serviços prestados. Solicita à Polícia Federal e ao
Ministério Público que esclareçam esses fatos. Lembra acusações contra Henrique
Pizzolato, que foi gerente de marketing do Banco do Brasil. Informa que este
Parlamentar é aposentado do Banco do Brasil, que não sofria ingerência política
e tinha independência administrativa. Recorda fomento para a agricultura e a pecuária.
Lembra os contratos milionários com o publicitário Marcos Valério. Argumenta
que a mistura de interesses públicos com privados gera complicadores. Apela às
autoridades para que essas instituições sejam preservadas. Faz reflexão sobre a
criminalidade que, adita, pode chegar à situação do México, por estar
entranhada na vida pública.
012
- ED THOMAS
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que defensores
das cotas para universidades públicas estiveram reunidos com o Governador
Geraldo Alckmin, que pretende implementar o sistema só a partir de 2016. Cita
debates, audiências públicas e dois projetos de lei sobre o tema, que tramitam
nesta Casa. Destaca projeto que pleiteia a adoção das cotas para Fatecs e
Etecs, bem como para alunos oriundos de escolas públicas. Acrescenta que o STF
reconheceu a justeza da iniciativa. Pede a deliberação de ambas as matérias.
014
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
015
- ED THOMAS
Agradece título
recebido da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Descreve suas atividades
políticas e profissionais em toda Região Oeste do Estado. Comenta o apoio
familiar que teve durante toda sua carreira.
016
- EDINHO SILVA
Combate o Governo do
Estado por não participar, através da Cesp, na redução de tarifas de energia
elétrica proposta pelo Governo Federal. Critica o Governador Geraldo Alckmin
por não colaborar com esta proposta, que visa reaquecer a economia. Reprova as
políticas do Governo do Estado na área da segurança pública. Pede por medidas
na área social como forma de prevenção da violência.
017
- ADRIANO DIOGO
Critica a postura do
Governo Estadual na condução da questão da Segurança Pública. Cita convite
feito ao Ministro da Justiça para que compareça a solenidade de entrega do
Prêmio Santo Dias, nesta Casa. Reprova a demora do Governo Estadual em
implantar políticas de cotas sociais e raciais nas Universidades Paulistas.
Pede que o Secretário Estadual de Segurança Pública compareça a esta Casa para
prestar esclarecimentos sobre o problema da violência no Estado.
018
- EDINHO SILVA
Elogia a proposta do
proposta do Governo Federal de redução das tarifas de energia elétrica como
forma de estimular a economia. Critica o Governo do Estado por não participar,
através da Cesp, desta proposta do Governo Federal.
019
- GERALDO CRUZ
Assume a Presidência.
020
- JOÃO PAULO RILLO
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
021
- Presidente GERALDO CRUZ
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/12, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji
Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
Antes de V. Exa. iniciar
o discurso, esta Presidência tem a grata satisfação de
anunciar a presença dos Vereadores Mirins de Mococa, acompanhados pela
Professora Deise Trilho. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários, telespectadores da TV Assembleia,
jovens de Mococa que aqui se fazem presentes para conhecer o funcionamento do
Legislativo. Sejam muito bem-vindos.
Lamentavelmente, Sr. Presidente, completamos
hoje a centésima execução de policial militar este ano no Estado de São Paulo.
Acabou de ser executado dentro da sua residência, na tranquila
Cidade de São Pedro, interior do Estado, o soldado Brandini.
Foi executado dentro da sua residência, centésima
vítima.
Ontem, saí daqui do plenário e fui para enterrar mais um companheiro de
Zona Sul, soldado Geraldo Cruz, que foi morto num entrevero com policiais
civis, numa circunstância ainda sob investigação. Mas minimamente tivemos uma
tragédia em função dos policiais civis abordarem um grupo de pessoas, dentre
elas o soldado Cruz, num veículo descaracterizado, que não altera nada, até
porque o serviço de investigação da Polícia Civil usa, de fato, veículos
descaracterizados. Estamos vivendo um momento tão agudo que muito provavelmente
o Cruz, experiente policial, grande policial da Zona Sul, foi nosso companheiro
quando eu trabalhava no 1º Batalhão - ele trabalhava no 27º,
hoje estava no 50º, que foi criado a partir de um desdobramento do 27º
-, extremamente benquisto pela comunidade, pelos policiais, avô, e acabou sendo
baleado
e morreu. E hoje, temos mais esse fato lamentável
Aliás, me entristecem
muito as mesmices, tivemos uma mudança de Secretário, de Delegado-Geral, de
Comandante-Geral, só quem não mudou de atitude até agora foram os marginais,
eles continuam matando a Polícia, a população continua sendo dizimada, nove
pessoas baleadas na cidade de São Paulo, dois mortos. Logicamente a autoria é
desconhecida, e vai continuar sem esclarecimento.
Ontem à tarde, o novo
Secretário da Segurança Pública foi a uma festa no 1º Batalhão de Choque, na
Rota, e falou dos compromissos com respeito à lei, com os Direitos Humanos,
aliás, no momento em que o Secretário estava festejando dentro da Rota, nós
estávamos enterrando o Soldado Cruz, lá na Zona Sul. E como era o Secretário
novo, todo o “entourage” da Polícia estava se confraternizando e brindando na
Rota enquanto os companheiros e comandantes da sofrida Zona Sul estavam
chorando, lamentando a morte do Cruz. Mas lá na Zona Sul a imprensa não vai, é
melhor ir à Rota porque tem cobertura, entra nos canais da televisão... Então,
é mais midiático estar na Rota festejando do que hipotecando solidariedade à
família do policial que morreu.
Para nós isso é uma
tristeza. Entristece-me como Parlamentar desta Casa, da Comissão de Segurança
Pública, comissão que votou o convite para o Secretário vir aqui prestar
esclarecimentos, mas que não convoca a reunião, vamos
virar o ano, faltam seis dias úteis para terminar o ano aqui, e não vai ter
convocação e nem convite para coisa nenhuma porque a Assembleia
Legislativa também não se posiciona, enquanto isso as pessoas morrendo.
Algumas pessoas dizem:
“O Major fala demais.” Mas o meu papel aqui é falar mesmo. Não dá para fazer
projeto. As pessoas dizem: “Ah! Por que não “impicha”
(impeachment) o Governador?” Até os Artigos 54 e 55, que poderiam dar causa ao
impedimento do Governador do Estado está sob Ação Direta de
Inconstitucionalidade. Com a maioria que tem na Casa isso é bisonho, ninguém
tira Governador de onde está!
Os projetos que podem
ser feitos de reajuste à Polícia e planos de carreira estão amarrados na
Constituição que só podem, com exclusividade, ser feito com iniciativa do
Governador. E às vezes eu me debato com uns imbecis que dizem: “Mas se o cara
fala isso por que não tira o Governador?” Não dá para tirar, foi a democracia que o colocou com mais de 15 milhões de votos.
“Ah! Por que não fazem o plano de carreira da Polícia, por que não fazem o
pagamento de salário?” Porque tem competência exclusiva do Executivo a
iniciativa desse tipo de projeto. E o nosso papel é debater, reclamar, fazer e
cobrar soluções para isso. É para isso que existe o Legislativo. E não vamos
parar de fazer isso, não, porque faz parte da nossa missão, Deputado Jooji Hato, todos os dias vem
aqui e bate nas suas teclas, nas suas convicções. É isso que precisamos,
do fiscalizador, e eventualmente, quando a Constituição permite, do legislador.
Para mim é motivo de
extrema tristeza o que está acontecendo no Estado de São Paulo: policiais sendo
dizimados, cidadãos sendo atacados e mortos sem esclarecimentos e o Governo
placidamente dizendo: “Está tudo sob controle.” Sob o controle de quem? Sob o
controle do crime organizado.
Hoje, saiu uma manchete
no jornal “Agora” intitulada: “Presos fazem conferência via celular por mais de
nove horas
Vamos continuar
reclamando e insistindo, pois esse é o nosso papel. Tem que parar de morrer
policiais, tem que se esclarecer a autoria dos crimes no Estado de São Paulo. Muito
obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alex Manente.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
o que nos traz a esta tribuna na tarde de hoje, é um tema que vem preocupando
muito em virtude do mau uso do dinheiro público na Cidade de São Bernardo do
Campo. Diversas matérias ocorreram ao longo do último mês, especificamente
sobre um convênio que foi assinado pela prefeitura de 8,4 milhões para a
formação de cozinheiros, garçons, salgadeiros,
açougueiros, confeiteiros e chapeiros pelo Projeto
Escola em parceria com o Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do
Grande ABC - Sehal. Diante de diversas especulações a
própria imprensa da região, através do “Diário do Grande ABC” fez matérias
jornalísticas observando que não foi cumprido aquilo que foi propagado, não
existem os cursos, o número de alunos que foi colocado pela Administração
Municipal não foi cumprido.
E
usando de um direito garantido que todo deputado tem, através da utilização de
um órgão auxiliar desta Casa, que é o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, estamos propondo, e quero aqui deixar público, um Requerimento de
Informação baseado no Art. 20, inciso XVI, da Constituição do Estado de São
Paulo, e do Art. 166, da Consolidação do nosso Regimento Interno, que requerem
ao Presidente do Tribunal de Contas a obtenção dos dados daquilo que vem sendo
questionado por toda a sociedade. Primeiro em relação às
condições em que a parceria entre a Prefeitura e o Sindicato foi assinada:
quais os valores que foram efetivamente repassados pela municipalidade ao
sindicato com a intenção de promover treinamentos profissionalizantes nas áreas
de alimentação e hospedagem?
Se
é
convênio, parceria, licitação, qual é a forma que foi feita essa vinculação da
Prefeitura com o Sindicato? Se existe repasse adequado previsto no orçamento da
cidade. Se dentro dessa parceria, existe pagamento? Pois existiu em diversos
momentos, Sr. Presidente, denúncias de que o cidadão
de São Bernardo, mesmo com o convênio, quando procurava o Sindicato recebia
apenas um desconto e pagava também por esse curso, ou seja, algo irregular. Se
os cursos foram realizados, em que dia e hora isso aconteceu? Porque a matéria
do jornal “Diário do Grande ABC” deixa claro que as horas que foram publicadas
e que seriam destinadas a realização desse curso não
foi encontrado nenhum aluno, é o que revela inclusive as matérias fotográficas
e jornalísticas da equipe que foram até o local.
Quais os cursos que
foram realizados? E o mais importante, queremos que
seja publicada a lista dos alunos que fizeram o curso contendo o RG e o local
onde moram, porque a Prefeitura disse que foram mais de 12 mil alunos que
tiveram a oportunidade de realizar esse curso no convênio com o Sehal, mas na verdade não acreditamos que o número seja
esse, pois esse é um número que não conseguimos enxergar na cidade, não existe
tempo adequado para que essas turmas se formem nos locais que foram previstos
por esse convênio.
Precisamos acompanhar
firmemente se esse convênio foi amplamente cumprido. E para isso, usando das nossas prerrogativas como Deputado, estamos requerendo que,
através do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Presidente do
Tribunal, que nós consigamos essas informações que foram, na Imprensa local,
vetadas pelo prefeito. Não houve possibilidade de serem divulgadas. Não houve
nenhuma resposta a contento da nossa população, diante do gasto do dinheiro
público.
Esse curso, se é realizado através de convênios, de repasses da
administração, é um curso realizado pelo dinheiro público, pago pela nossa
população. É o cidadão de São Bernardo do Campo que está pagando para que
ocorra o curso. Por isso, é importante que tenhamos transparência, publicidade,
que a população conheça onde esses cursos foram realizados, quem são os alunos
que tiveram a oportunidade de se formar, e onde podemos encontrar esses alunos,
com uma lista pública e transparente.
Esse é o nosso pedido,
e trago a esta tribuna a manifestação e repúdio à falta de transparência das
notícias que mexem com o dinheiro público da Cidade de São Bernardo do Campo.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim.
O
SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente, quero comentar sobre a empresa Pássaro Marrom, que hoje faz o
itinerário entre Santa Izabel e São Paulo, via metrô Armênia.
Além de diminuir o
tamanho dos ônibus, eles aumentaram o tempo entre um ônibus e outro. A
população que usa esse transporte está indignada, pois não existe metrô ou
trem, e está reclamando e pedindo em nosso gabinete, para que seja mudado esse
itinerário e aumentado o tamanho dos ônibus. Existem momentos em que os ônibus
chegam a circular com 110 pessoas, dentre as sentadas e as em pé.
Quero falar também de
mais um problema do Hospital de Ferraz de Vasconcelos, na região de Mogi das
Cruzes. Os médicos dizem que vão entrar em greve, pelos baixos salários, pelo
corte de pagamentos que eram dados a mais, por trabalho de horas extras, que
foram cortadas. Eles dizem que vão entrar em greve porque não podem trabalhar
fazendo plantão de 24 horas, e recebendo quatro mil e poucos reais por mês. Os
que trabalham em regime de 20 horas semanais estão recebendo menos de 2.700 reais
por mês.
O hospital próprio do
Estado vive fechado. O hospital, principalmente nos fins de semana, trabalha
com um só plantonista, e o médico que estava de plantão era psiquiatra. A Dra.
Carla Flores foi atender um caso de clínica médica e disse que “estou fazendo
este atendimento porque não há médico, e sou obrigada a atender, como único
médico aqui, mas tenho que encaminhar o caso”.
A necessidade de votar
esse plano de carreira, que está aqui na Assembleia
Legislativa, é muito importante. Precisamos votar o mais rápido possível. Fique
ciente o Sr. Governador que se não existir o aumento
de 100% sobre o que eles ganham agora, indo, pelo menos, para 6.300, para
receber cerca de 5.200 reais por mês, vai acontecer novamente o problema da
falta de médicos nos hospitais próprios do Estado.
É uma emenda que
estamos fazendo, pedindo que seja aprovado esse aumento, e que esse plano de
carreira seja votado o mais rápido possível. É preciso ouvir e sentir o que
está acontecendo com os médicos. Um projeto como esse não passou pela Comissão
de Saúde, e foram ouvidas a Associação Paulista de Medicina, o Sindisaúde, que apontaram que é preciso um plano de
carreira também para os profissionais como enfermeiras, auxiliares, técnicas.
É preciso fazer esse
plano de carreira, para toda a área médica. E o Governador manda esse projeto,
muito bom, mas é preciso o aumento de 100%. Era preciso não existir a dispensa
de colegas e, sim, um concurso para aumentar o número de colegas. Quanto mais médicos temos à disposição em uma região, e num hospital do
Estado, como esse Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, poderíamos não
ter a falta de médicos, principalmente nos fins de semana.
Estamos aqui fazendo um
apelo à Liderança do Governo da Casa, para que olhe com atenção, com carinho,
essa emenda que dá o aumento imediato de 100%. Se possível, a partir de 1º de
dezembro. O ideal seria para 1º de novembro, melhor ainda. Precisamos que os
hospitais funcionem, e não fiquem sem médicos. Essa é a nossa intenção. Votar
um projeto e os hospitais ficarem fechados não é bom.
Vamos, portanto,
realizar esse aumento e o plano de carreiras. Vamos dar o aumento, mas que não seja 75%, ou 25% quando dado pelo diretor. Nada disso. Vamos
imediatamente para os 100%, que é o mais importante para termos médicos dentro
dos hospitais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlão Pignatari . (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa) Tem a palavra a
nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano
Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, quero dizer ao
Deputado Major Olímpio Gomes que, ao assomar a tribuna hoje, disse que estava
muito constrangido, muito indignado; e não é diferente: a população está.
Tivemos o assassinato
de número 100. O 100º PM foi assassinado nesta noite, numa
cidade que deveria ter ordem pública, transpirar e irradiar esse sentimento
fraterno, de desenvolvimento, sentimento de uma cidade que pudesse fazer ecoar,
como uma caixa de ressonância, para o país inteiro, dizendo que São Paulo, a
Capital do Estado mais forte, tem uma cidade, é um Estado que deve ser seguido
por outros Estados e por outras cidades. Infelizmente, é como se nós
colocássemos 100 PMs num
paredão e em seguida os fuzilássemos e matássemos. É esse o quadro trágico que
estamos vivenciando.
Agora estamos vendo na imprensa que vão liberar a
venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo,
porque a Fifa tem um
patrocinador que vende bebida alcoólica, vende cachaça e cerveja. E por isso
nós temos que liberar a venda, contrariando uma lei que existe neste Estado e
que foi aprovada nesta Casa, a lei estadual que proíbe a venda de bebidas
alcoólicas em estádios de futebol.
Vocês sabem que dentro dos estádios não acontece
nada. Mas fora dos estádios é outra coisa, porque infelizmente lá fora ficam os
marreteiros e os comerciantes que vendem bebidas alcoólicas, até para menores.
É por isso que têm brigas, pancadarias e acontecem as desavenças. Vão parar no
pronto-socorro, no necrotério e no IML, infelicitando as famílias, porque a
cachaça, a bebida alcoólica, leva a isso: ao infortúnio, a infelicidade, a
brigas e a desagregação familiar, pois o indivíduo chega bêbado em casa e
espanca a mulher e os filhos; depredam orelhões e outros bens públicos. É assim
a vida.
Diante de todos esses transtornos ainda vamos
permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, meu caro Deputado Luiz Claudio
Marcolino? Nós vamos permitir isso? Existe a lei que
foi aprovada nesta Casa, nós não podemos permitir.
Temos que brigar e se houver um
único estado no País que não vai permitir a venda de bebidas alcoólicas nos
estádios que seja o nosso estado de São Paulo, o estado mais forte da União, a
locomotiva que tem que dar exemplo aos outros estados.
Se lá em Pernambuco, na Bahia, no Rio de Janeiro, ou
outros locais, vão vender bebidas alcoólicas, que vendam, mas aqui nós não
podemos, pois aqui tem a lei. E ferir essa lei porque o patrocinador da Copa
quer ganhar dinheiro, pois não está preocupado com a família e nem com filhos,
é permitir que os torcedores lá nos estádios bebam, encham a cara e acabem
brigando entre eles. Nós não podemos permitir isso e temos que lutar muito.
É por isso, meu caro Deputado Luiz Carlos Gondim, V. Exa. que é médico assim como eu, sabemos que hoje a bebida
alcoólica é a porta de entrada do crack e do oxi, último degrau das drogas ilícitas.
Nós sabíamos que era a maconha, seguida do crack e depois o oxi, mas agora
nós sabemos que é essa maldita bebida alcoólica oficializada, essa droga
etílica que está acabando com a nossa juventude.
Hoje temos aqui a visita dos Vereadores Mirins da
linda cidade de Mococa, interior de São Paulo, e quero dizer a vocês, nossos
cidadãos, futuros herdeiros e sucessores, que nós precisamos manter a ordem
pública. Vocês têm que nos ajudar a pedir aos Deputados e ao Governador que não
mandem esse projeto para ser aprovado aqui, o qual permite a liberação da venda
de bebidas alcoólicas, de cachaça, nos estádios.
Nós precisamos do apoio de vocês porque os futuros
herdeiros precisam muito disso. Nós não podemos dar esse legado tão violento
para a cidade, para o estado e nem para o País. Esse legado tão violento e sem
precedentes na história, estão matando gente a toda hora. É garoto de 16 anos
aqui na Zona Sul, Jardim Miriam, empunhando metralhadora e eles estão
assaltando e matando. É isso que nós queremos? E nós vamos ficar de braços
cruzados?
Não podemos aceitar esses pilares que sustentam a
violência, o da bebida alcoólica e drogas e o outro pilar é o das armas
ilegais, que são armas contrabandeadas, roubadas com numeração raspada. Essas
armas estão nas mãos dos marginais e eles estão assaltando, estuprando e
matando a todo instante. E nós ficamos inertes, até as Polícias estão vendo
inertes.
Eu assisti uma reportagem na Rede Globo dizendo que
tem traficante vendendo drogas na Avenida Paulista, no centro comercial,
industrial e empresarial da maior cidade desse País. Eu vi, nessa reportagem,
uns cinco PMs conversando
enquanto os bandidos estavam passando, armados e traficando. Não é isso que nós
queremos. Precisamos colocar ordem pública.
Precisamos nos unir e fazer uma força-tarefa para
revistar, fazer blitz, examinar, tomar as armas e as drogas. Esse é o caminho
mais fácil. Não adianta contratar mais policiais, se eles não estiverem
dispostos a agir.
Meu caro Deputado Luiz Carlos Gondim,
V. Exa que mora em uma cidade pacífica, na região de
Mogi das Cruzes, mas aqui
E nós vamos aceitar isso? Todos os dias os jornais
mostram o número de assassinatos. Se espremermos os jornais sai sangue, porque
a toda hora tem uma noticia que mataram, ou assassinaram, principalmente por
garupa de moto.
Termino minha fala dizendo que nós temos que tomar
providências. E uma das coisas que vou pedir aos meus caros Deputados, é que
ajudem a não aprovar ou não autorizar a venda de bebida alcoólica nos estádios
de futebol durante a Copa do Mundo, porque o mundo inteiro estará vendo o nosso
estado, o nosso País e nós temos que dar exemplo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Esgotada
a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
Quero cumprimentar aqui
os Vereadores Mirins da cidade de Mococa. Parabéns a todos vocês. Sejam bons
legisladores!
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia
Legislativa, no dia de ontem nós fizemos um debate importante nesta Casa em
relação a energia elétrica no Estado de São Paulo.
Durante o primeiro semestre de
Entre as ações previstas e debatidas na Assembleia
Legislativa estava a necessidade da alteração ou de uma reflexão a partir do
Governo Federal em relação à guerra dos portos. Nesse debate, houve uma medida
em que hoje começa a haver a alteração, garantindo que não haja uma disparidade
em relação à alíquota cobrada para importação e exportação em outros estados
que trabalhavam com uma alíquota diferenciada, inclusive acarretando problemas
para a indústria paulista. Era uma demanda dos empresários, mas que já foram
resolvidas no inicio deste ano.
Outra polêmica que também foi colocada ainda em
relação à competitividade do Estado de São Paulo, foi em relação ao crédito.
Uma das medidas adotada pela Presidente Dilma Rousseff
e realizada anteriormente pelo ex-Presidente
Lula também criou condições para melhorar o crédito, não só para a micro e
pequena empresa, mas também para o consumo. E agora também a ampliação do
crédito para a micro e pequena empresa, principalmente
para as médias e grandes empresas a partir do BNDES.
Combinado a esse debate sobre guerra dos portos, tem
a necessidade de melhoria do acesso ao crédito para a micro
e pequena empresa e para a média e grande empresa do Estado de São Paulo. Foi
feito outro debate em relação à questão do ICMS, partindo do Governo Federal
para unificar a alíquota, pois assim seria possível criar também uma equidade
em relação às indústrias
Uma outra
pauta apresentada não apenas pelos empresários mas também pelos trabalhadores é
em relação à substituição tributária, pois o Estado de São Paulo ainda é um dos
poucos estados que ainda cobra o ICMS do setor industrial, não no momento de
circulação da mercadoria, mas na origem. Isso dificulta o processo de produção
porque se você produz, muitas vezes, a empresa não vende, mas já pagou o
imposto. A lei é clara: é o imposto em relação à circulação de mercadorias. Se
a mercadoria foi produzida e sequer foi vendida, já está sendo cobrada no setor
empresarial no Estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Isac Reis.
* * *
Além disso, há uma
medida feita pelo Presidente Lula, complementada pela Presidenta Dilma, em
relação à micro e pequena empresa: o Estatuto Nacional da Micro e Pequena
Empresa (Super Simples). As micro e as pequenas
empresas do Estado de São Paulo têm pagado um valor de impostos maior do que as
empresas de Minas Gerais, do Paraná e de outros estados do nosso País. Isso
atrapalha a competitividade no nosso Estado.
O Governo do Estado de
São Paulo já poderia ter resolvido essa demanda, que é permanente. A cada ano,
tem aumentado a arrecadação do ICMS pelo Governo do Estado e o principal
elemento acaba sendo também a questão da Substituição Tributária. Qual o custo?
Aumenta-se a arrecadação, mas o investimento não está sendo feito na mesma
proporção, vide a questão da Segurança Pública no nosso Estado, vide o problema
na estrutura metro-ferroviário do Estado, tanto no Metrô quanto na CPTM. Há
recursos em caixa, mas não se consegue executar os recursos na mesma proporção
da necessidade de investimento.
Outro ponto é a energia
elétrica. Pasmem: estamos trabalhando com a possibilidade da população e das
empresas do Estado de São Paulo terem uma redução na
tarifa de energia elétrica a partir do mês de janeiro. O que nos estranha é que
são os mesmos estados - São Paulo, Minas Gerais e Paraná - governados
atualmente pelo PSDB. A Presidenta Dilma já veio a público e apresentou medidas
para a redução da tarifa de energia elétrica nesses três estados,
principalmente
Trouxe algumas medidas
que a Presidenta Dilma tem feito para melhorar a competitividade da empresa
paulista. É uma forma de não sofrermos com a crise que está assolando principalmente
a Europa. Foram ações feitas pelo Governo Federal para que a crise não chegasse
ao Brasil e não atingisse os trabalhadores. Não estamos vendo a mesma
velocidade de ação do Governo do Estado. Como disse,
algumas medidas já foram tomadas, como o combate à guerra dos portos, uma ação
para a unificação do ICMS, um movimento em relação ao crédito. Agora, falta o
Governo resolver a questão da Substituição Tributária.
É preciso que o Governo
do Estado de São Paulo repense a posição que foi tomada nesta semana em relação
à tarifa de energia elétrica no Estado, cuja população quer a redução. O
Governo Federal já apontou o caminho. Agora, é necessário que a Cesp e o
Governo do Estado trilhem o mesmo caminho.
A Cesp não perderá nada
com isso. O que está feito é uma antecipação do contrato de um recurso que, em
tese, teria que ser executado até 2015. O valor que os empresários,
principalmente da Cesp, têm recebido ao longo dos últimos anos supera qualquer
margem de lucro que uma empresa saudável possa ter no País. Então, é possível
fazer esse acordo entre a Cesp e o Governo Federal e criar condições de a
energia elétrica baratear para a população e as empresas a partir de 2013.
Esperamos que o Governo
do Estado de São Paulo reflita em relação à decisão tomada para que, a partir
de janeiro ou fevereiro do ano que vem, haja uma redução significativa na conta
de energia elétrica, seja para os consumidores ou para as empresas do nosso
Estado. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Isac Reis
- PT - Nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino,
em primeiro lugar, parabéns pela sua explanação. Vossa Excelência está inscrito
no Pequeno Expediente. Caso queira continuar, tem mais cinco minutos.
O Sr. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Acabamos de trazer
alguns elementos importantes acerca da infraestrutura
do nosso País, algumas medidas para a estruturação da empresa paulista e
brasileira.
Nesta semana, a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad)
apresentou indicadores relativos ao período de 2009/2011. Também foi
apresentado um levantamento dos últimos dez anos, comparando 2012 com 2002.
Vários indicadores sociais, que há muito tempo não apresentavam melhoras,
começam a dar sinais significativos. Primeiro, em relação ao emprego. Tem
melhorado o número de trabalhadores com carteira assinada. Lembramos que, ainda
na década de 90, muitas pessoas não acreditavam que seria possível uma reversão
e que o fim do emprego era questão de tempo. Muitos falavam que seria
importante que todos fossem empreendedores, que as pessoas buscassem
alternativas, porque o emprego formal iria desaparecer.
Por meio de pesquisa
apresentada pelo IBGE, percebemos que nos últimos dez anos tem melhorado o
indicador em relação ao número de empregos - foram mais de 15 milhões de novos
postos de trabalho. Ao mesmo tempo, a partir de uma ação feita ainda no Governo
do Presidente Lula em relação ao empreendedor individual, foi criado o microempreendedor individual. Com isso, pequenos
comerciantes que estavam à margem da economia brasileira regularizaram seus
negócios, vindo para a formalidade, criando-se
condições para que as pessoas usufruam de aposentadoria e auxílio-doença. Percebemos
que os indicadores da micro e pequena empresa, do emprego, do rendimento da
mulher e dos jovens negros no nosso País têm melhorado de forma significativa.
Outro indicador
importante também é em relação à alfabetização, ao acesso à universidade. Hoje,
há muito mais jovens negros e da classe baixa fazendo um curso superior, muitas
vezes, sendo a primeira pessoa da família que consegue cursar uma universidade.
Isso demonstra que
algumas ações, tomadas a partir de 2003, foram gerando condições de fazermos
uma gestão inclusiva, a partir do Bolsa Família, do ProUni, de investimentos nos portos e aeroportos, de
investimentos na agricultura família e no agronegócio. Como referência, neste
ano, há 22 bilhões de reais para investimento na agricultura familiar no País.
Ao mesmo tempo, 98 bilhões para investimento no agronegócio. A Presidência da
República tem uma preocupação com a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, com
o agronegócio.
Temos uma gestão que
pensa no fortalecimento do crédito, a partir do Microcrédito Produtivo
Orientado (MPO), desenvolvido em várias partes do País. Há também uma
preocupação com a necessidade de redução das taxas de juros. A Presidenta
enfrentou o Sistema Financeiro, determinando a necessidade de redução das taxas
de juros, seja para a Pessoa Física ou para a Jurídica, demonstrando que sem
crédito não há desenvolvimento nacional. São algumas medidas, tomadas durante
os oito anos do Governo do Presidente Lula e os dois anos do Governo da
Presidenta Dilma, que demonstram que o Brasil é um país do futuro, que tem
condições de se restabelecer, seja na estruturação da macro ou da microeconomia.
Alguns indicadores
apresentados pelo IBGE, relativos aos últimos dez anos, demonstram que o nosso
País está numa situação muito melhor do que vivia na década de 90. Os dados
econômicos e sociais do nosso país têm melhorado de forma significativa, mas
ainda é preocupante. A economia mundial vive um período de crise, com redução
de direitos, mudanças estruturais de desenvolvimento e controle da inflação.
É preciso ainda se
preocupar com a macroeconomia do nosso país, mas é importante frisar que as ações
realizadas ao longo dos últimos 10 anos, pelo Presidente Lula e pela Presidente
Dilma, têm criado condições de melhoria em alguns indicadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ISAC REIS - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, nobres colegas, os órgãos de comunicação têm falado ultimamente
numa senhora chamada Rosemary Noronha, desconhecida do grande público. Eu nem
sabia que ela existia, mas não entro no aspecto de partido político. Penso que
isso é para o Ministério Público, para a Polícia Federal, mas eu ouvi uma
denúncia, de que - parece-me - um ex-marido dela teria sido favorecido com um
contrato - com a Cobra - em 1,12 milhão de reais.
Cobra é uma empresa que pertence, ou é ligada ao Banco do Brasil. E, de
repente, consta 1,12 milhão de reais num contrato.
Segundo informações, este ex-marido teria falsificado documentos que deram a
ele uma condição de experiência, de conhecimento do assunto.
Entendo que a coisa
pública neste país não está sendo respeitada como deveria, e
o Banco do Brasil, mais uma vez - não por culpa do banco, mas de algumas
pessoas envolvidas em questões não muito agradáveis. A Cobra presta serviço
principalmente para o Banco do Brasil, e quando presta serviço para este banco,
segundo consta, cobra muito mais caro. É um dinheiro que vai para essa empresa.
E como é administrada? Não sei. Talvez, uma coisa esquisita possa acontecer.
Lembro-me também de
Henrique Pizzolato, que foi envolvido em assuntos
sérios, e ele era do Banco do Brasil. Isso me deixa muito triste porque sou
aposentado do Banco do Brasil. Trabalhei neste banco numa época em que essa
realidade era diferente: o Banco do Brasil não sofria ingerência política,
tinha uma independência administrativa, acima de tudo. Só não estavam acima do
Banco do Brasil os interesses nacionais. O Banco do Brasil promoveu crescimento
econômico neste país criando novas fronteiras para a agricultura e para a
pecuária. E, de repente, envolvimento - Marcos Valério, publicidade - uma
fortuna; e agora, Cobra - um contrato esquisito de 1,12
milhão de reais.
Não é este Banco do
Brasil que eu desejo, nem o que o povo brasileiro deseja. A mistura dos
interesses privados com os interesses públicos acaba por dar origem a esse tipo
de coisa. Sr. Presidente, nobres colegas, não estou
embarcando em nenhuma denúncia contra quem quer que seja; não é uma denúncia
contra ninguém, e sim tudo a favor do povo brasileiro, e deste banco que,
durante muito tempo, desempenhou o seu papel de forma maravilhosa.
Essas instituições
devem ser preservadas, ficar fora de qualquer assunto de interesse político.
Devem estar acima disso tudo. Infelizmente, com o Banco do Brasil,
principalmente, isso não está acontecendo. O envolvimento do banco, em alguns
assuntos, me deixa muito triste. Espero que a Polícia Federal, com
independência, promova o esclarecimento de tudo isso; espero também que o
Ministério Público se interesse de fato por essa matéria. Isso é muito
importante.
Quero falar da
criminalidade. Se o Brasil não se cuidar, dentro de pouco tempo estaremos
vivendo a realidade do México, onde o crime está infiltrado no poder público,
nas prefeituras, nos governos das províncias, no Governo Federal e nas Forças
Armadas. O Brasil tem de se cuidar. E depois o retorno é muito difícil, quase
impossível. Era só isso, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Ed Thomas.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Esgotado o tempo
destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino,
pelo tempo remanescente da sessão de ontem, de dois minutos e 40 segundos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta semana o grupo de vários
ativistas pró-cotas teve uma reunião com o Governador do Estado de São Paulo,
para falar de uma informação apresentada na semana passada: de que o Governador
pretende implementar as cotas nas universidades públicas estaduais só a partir
de 2016. Este é um debate que foi realizado na Assembleia
Legislativa em 2007.
Tivemos, durante boa
parte do primeiro semestre, um debate nesta Casa, com a audiência pública e no
Colégio de Líderes, de dois projetos de lei que já tramitam nesta Casa: Projeto
de lei aglutinativa nº 507, de 2007, e o Projeto de lei nº 321, de 2012. Estes
dois projetos definem a necessidade da implantação de cotas não só nas
universidades públicas estaduais, mas também nas Fatecs
e Etecs do nosso Estado, definindo a necessidade,
depois de um período de 10 anos, de uma reavaliação: se é necessário manter a
política de cota. O projeto garante que a questão da cota é transitória e que
não pode ser uma política permanente. Quando as igualdades forem resolvidas, a
política de cotas não é mais necessária. Ao mesmo tempo, o projeto fala da
necessidade de uma garantia para que os alunos, que estudaram sempre em escolas
públicas, tenham acesso às universidades.
É o que acaba
acontecendo hoje, pois todo mundo paga imposto, sejam pessoas de renda baixa,
sejam pessoas que têm um poder de posse maior no Estado de São Paulo todos
contribuem com o imposto.
Quem mantém as
universidades públicas, como a USP, a Unesp
e a Unicamp, é o Orçamento do Estado, que vem do ICMS, IPVA e que praticamente,
hoje, boa parte da população do Estado de São Paulo acaba contribuindo. Só que
as vagas efetivamente cobertas por essas universidades acabam ficando
justamente para aquelas pessoas que passaram a sua vida inteira estudando em
escolas particulares. Com isso, muitos alunos de Campinas, Araraquara, Jaú,
Jales, Araçatuba, Registro, Taubaté, Guaratinguetá, que poderiam hoje ter
acesso à universidade pública do Estado de São Paulo, acabam ficando fora.
Muitas vezes, o aluno tem uma universidade, um campus na sua cidade e acaba não
tendo condição de estudar nessas universidades até em virtude da quantidade
baixa de vagas hoje para as universidades públicas do Estado de São Paulo e
justamente essas vagas acabam ficando também para aqueles que menos precisam
dessa universidade pública.
É importante que, do
mesmo jeito que houve debates com algumas entidades que têm feito diálogo com
todo respeito no Estado de São Paulo, o governador olhe também porque já tem
dois projetos nesta Casa tramitando.
Discutimos e aprovamos
muitos projetos do Governo do Estado de São Paulo, muitos projetos de várias
bancadas. Inclusive, projetos multipartidários nesta Casa estão tramitando e
tem que ter um olhar mais específico. Já, a partir de
O ano de 2016 está
muito longe, mas o Governo Federal já apontou o caminho e está discutindo
inclusive para estruturar o serviço público do nosso País. É necessário que o
Estado de São Paulo aprove o mais rápido possível a política de quotas nas
universidades. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB -
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
O
SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aos
trabalhadores desta Casa de Leis a minha gratidão, o meu muito obrigado pelo
trabalho realizado também em prol do mandato deste deputado. Bom trabalho a
todos. Também, uma saudação especial aos telespectadores da TV Assembleia.
Sr.
Presidente, neste Grande Expediente, com a permissão de todos os deputados,
quero fazer um agradecimento primeiramente à Câmara de Vereadores da Cidade de
Presidente Prudente, que me concedeu o título de “Cidadão Prudentino”.
Presidente Prudente é a
capital do Interior, capital regional, faz parte da 10ª Região Administrativa
do Estado de São Paulo. É uma cidade grandiosa, que faz parte da história do
maior e mais rico estado deste País, conhecida, na época, a capital da Alta
Sorocabana, hoje a capital do Oeste Paulista, onde temos o Pontal do
Paranapanema, que está crescendo muito, onde temos a nova Alta Paulista, que
tem a maior diversificação, com certeza, da agricultura do Estado hoje. É a
Presidente Prudente da velha Alta Sorocabana.
O meu agradecimento à
Câmara de Vereadores de Presidente Prudente por esse título de “Cidadão Prudentino”. Embora já o seja, é um orgulho ser prudentino, ser do Interior. Costumo dizer que o Interior
não vive sem a Capital, São Paulo, e que a Capital também não vive sem o
Interior.
Fui vereador, com muito
orgulho, nessa cidade, por um mandato e meio. Na metade do segundo mandato,
tive a alegria de receber o voto popular de Presidente Prudente e toda região e
de estar deputado estadual. Creio até que esse título de cidadão não tenha sido
pelo vereador que fui, com muito orgulho, presidente da Câmara, com muito
respeito, e de ter chegado a este mandato de deputado - e este já é o meu
segundo mandato - onde a maior quantidade de voto vem
da cidade de Presidente Prudente, mas que ainda não é o suficiente e, por isso,
buscamos toda a região.
Estou muito feliz,
muito agradecido, mas creio que isso não tenha sido pela política que tenho feito, uma política para melhorar, transformar a vida das
pessoas onde o meu rumo maior é o ser humano. O ser humano em primeiro lugar.
Tenho certeza que não há projeto maior que cuidar de pessoas, que melhorar a
vida das pessoas. Respeitar os idosos porque isso é respeitar a si mesmo;
cuidar de crianças, que é mais do que o futuro, mas a alegria do presente que
não pode ser esquecido. Trabalhar contra a violência que a mulher sofre e, mais
do que isso, de trabalhar na preservação do maior projeto de vida de um homem e
de uma mulher, que se chama família. Essa é a maior riqueza.
Temos muitas
conquistas, muitos degraus e costumo dizer que vou subir sem alguns degraus,
que Deus vai me permitir isso, e que preciso trabalhar para isso. Cheguei a ser
deputado estadual, estou deputado, mas sempre serei radialista.
Tenho certeza que esse
título de “Cidadão Prudentino” não foi me dado apenas
pela política, mas pelos 30 anos de rádio que completo neste ano de 2012. São
30 anos dedicados ao microfone e ele tem muito poder de construir e também o
poder de destruir. Procurei sempre construir tudo através de um microfone. O
microfone de rádio deu-me tudo: a mulher da minha vida, que é minha esposa há
30 anos, os filhos, a neta, os amigos que tenho. Sei que tenho mais do que um
amigo em cada rua de Presidente Prudente.
Creio que tenha sido
pelo meu amor ao próximo, por viver simplesmente a escrita de: “Amai-vos uns
aos outros”. Acho que essa é a solução para tudo e que realmente nos falta.
Então, estar neste microfone é uma grandeza, mas costumo dizer que jamais vou
passar da altura do joelho do meu pai. Ele só tem o segundo ano primário e
ainda usa o chapéu na cabeça. Ele ainda é jardineiro
No dia de hoje, veio-me
a lembrança de que, quando assumi o mandato em 2007, meu pai disse que é a
segunda vez que vem a São Paulo na vida dele. A primeira vez,
foi para comprar um acordeão, uma sanfona, porque ele toca sanfona. A
segunda vez, na minha posse de deputado. Ele usou o terno só duas vezes: no
casamento com a minha mãe e na minha posse. Ele não permitiu que eu comprasse o
terno novo para que ele viesse. Disse: “Não. Não precisa gastar”. Tenho orgulho
dessa humildade, daquilo que ele me ensinou e a promessa que fiz quando entrei
na política foi de não envergonhar meu pai e minha mãe porque quem não
envergonha pai e mãe com certeza não vai envergonhar nenhum cidadão.
Portanto, neste espaço
grandioso chamado de Grande Expediente venho dizer da minha pequenez, daquilo
que gostaria de aprender mais nesta Casa. Gostaria de poder fazer mais não só
para a minha região, mas para este grande Estado. Eu sou um deputado muito
distrital. Eu acho que o distrital resolve muito, não apenas no aspecto de
levar recursos para a região, mas no sentido de honrar o Estado de São Paulo. É
um orgulho ser paulista, mais do que isso: de como paulista, receber irmãos de
tantos outros estados que aqui ajudaram a construir esta grande cidade, que
para mim é uma novidade. As pessoas ainda me chamam de ‘deputado caipira’.
Sou de uma região bem
distante do Estado, mas o fato é que a Câmara já quis, num outro momento, me
conceder o Título de Cidadão e eu não quis. Achava não
ser merecido, que eu tinha de trabalhar mais porque é um projeto grandioso você
receber o Título de Cidadão, por menor que seja o município, enfim. Então quero
crer que não seja apenas e tão-somente pelo meu trabalho político, que é um
trabalho prazeroso, mas pela minha profissão. Eu estou deputado e sempre serei
radialista, tanto é que faço o meu programa de rádio todos os dias de São Paulo
para Presidente Prudente, na Rádio Prudente/Jovem Pan via
telefone, aproveitando toda essa tecnologia maravilhosa que temos para dizer da
minha gratidão ao povo de Prudente e região, que já fez muito por mim.
Eu não tenho direito de
pedir mais nada, porque fiz pouco. Eu quero trabalhar mais, necessito trabalhar
mais. A grande dificuldade de ser deputado é chegar aqui na segunda-feira e
ficar muitas vezes até sexta longe da mulher, do pai, da mãe, dos filhos: é a
ausência da família Esta é a grande dificuldade. Os entraves políticos, os
embates, os ‘não’ que a gente recebe em projetos bons é pólvora para que a
gente possa querer mais e buscar todos os dias uma forma de contribuir para
melhorar a vida das pessoas.
Estou aqui neste Grande
Expediente no dia de hoje para dizer à Câmara Municipal de Presidente Prudente,
aos vereadores, o meu muito obrigado, agradecer por ter me feito vereador, por
estar deputado, por me deixar ter sido candidato a prefeito numa das eleições
mais disputadas. Disputei com um grande amigo que se elegeu prefeito com uma
diferença de dois mil e poucos votos, num colégio eleitoral de 160 mil
eleitores. E reconheci com humildade: ‘Prefeito, você está fazendo um grande
trabalho. Eu não serei candidato, eu vou te apoiar porque eu gosto da cidade,
porque estou pensando no bem da cidade, não na vaidade, na visibilidade de sair
para aparecer mais.’
O Prefeito Milton
Carlos de Melo tem feito um grande trabalho e foi reeleito. A nossa cidade está
crescendo muito, está muito aberta. Estamos esperando todos na capital
regional, onde tem um sol para cada um. Eu faço tratamento de câncer de pele
por causa do sol de Presidente Prudente, que agora chega a 38, 40º, mas é uma
cidade maravilhosa, que recebe a todos com muita alegria. Fica aqui minha
eterna gratidão a Presidente Prudente e ao Oeste Paulista.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva, por permuta de tempo com a nobre
Deputada Leci Brandão.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Presidente em exercício companheiro
Luiz Claudio Marcolino, que tanto orgulha a Bancada
do Partido dos Trabalhadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público de casa
que nos assiste, aqueles que visitam esta Casa nesta
quarta-feira, servidores da Assembleia, vou tratar de
alguns temas. Na verdade, gostaria de falar de um em especial, mas a conjuntura
impõe que eu ocupe esta tribuna também para falar de outros temas que,
certamente, hoje estão incomodando a nossa sociedade e que têm de ser pauta
nesta Casa.
Quero dar os parabéns à
Bancada do Partido dos Trabalhadores por meio do nosso Líder Deputado Alencar
Santana Braga que convocou a bancada para que ela se posicionasse diante da
medida do Governo do Estado de São Paulo em não colaborar com a redução da
tarifa de energia elétrica pautada pelo Governo da Presidenta Dilma.
Nós estamos vivendo um
momento de crise econômica internacional. A Europa se debate diante da crise
sem criar condições para responder à recessão, ao desemprego, à queda do
consumo e ao processo crescente de endividamento público. Os Estados Unidos, maior
economia do planeta, com todas as medidas tomadas também não conseguem
responder à crise econômica. E assim acontece com todos os países asiáticos, e
assim acontece com todo o mundo.
O Brasil hoje é uma
referência internacional no enfrentamento da crise econômica. Mesmo o
crescimento não sendo aquele que todos nós esperamos, o Brasil cresce, e cresce
porque o Governo do Presidente Lula tomou as medidas cabíveis, cresce porque
também o Governo da Presidenta Dilma toma medidas para estimular a produção,
para estimular o consumo e assim o Brasil seguir crescendo, gerando emprego,
gerando renda e distribuindo renda para a nossa população.
Entre as medidas
anticíclicas tomadas pelo Governo, além da redução da carga tributária, é
fundamental a redução do custo de um insumo muito importante para o processo
produtivo: a energia elétrica. Mas o que fez o Governo do Estado de São Paulo?
Não uniu forças com o Governo Federal.
Quero aqui dizer que o
Governador Geraldo Alckmin cometeu mais um grande erro. O Estado de São Paulo é
o principal parque produtivo desse País, é a principal economia do Brasil. O
Estado de São Paulo tem que liderar o processo de recuperação da nossa economia
e não fazer carga contra esse processo. É inadmissível que São Paulo tenha
nadado contra a corrente, que São Paulo tenha impedido que a desoneração da
energia tivesse a abrangência proposta pelo Governo Federal.
Hoje, Presidenta Dilma Rousseff, veio a público e disse que mesmo com a falta de
solidariedade de São Paulo e do Estado de Minas Gerais, o Governo Federal vai
arcar e vai buscar os 20% de redução do preço da tarifa energética.
Portanto, Sr. Presidente, a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo não pode ficar passiva. A situação econômica
é grave; a situação econômica internacional é muito grave. E nós temos que
estimular a recuperação da nossa economia, temos que
estimular a produção, nós temos que estimular a geração de empregos, nós temos
que estimular o aumento da renda e, consequentemente,
o aumento do consumo. Só assim o Brasil não entrará no ciclo reprodutivo da crise
econômica internacional.
Sr.
Presidente, esse é o registro que quero fazer. E quero, efetivamente, pautar
esta Casa, para que a Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo não fique passiva diante da omissão do Governo do Estado de
São Paulo, do Governador Geraldo Alckmin.
Sr.
Presidente, quero aqui também falar sobre a audiência que está sendo realizada
neste momento, convocada pela Comissão Permanente de Educação, presidida pelo
nosso companheiro Simão Pedro, com a presença do Secretário Estadual de
Educação, Secretário Herman, na qual se debate a
situação da educação no Estado de São Paulo, se debate a carreira do
Magistério, mas acima de tudo se debate a necessidade do Governo de São Paulo
instituir o fórum pró o Plano Estadual de Educação, para que São Paulo não se
envergonhe de ser um dos poucos estados a não ter uma Plano Estadual de
Educação, e ao contrário, para que possamos liderar o processo de recuperação
da Educação Pública em todo o território nacional. O Secretário está, nesse
momento, dialogando com as entidades, dialogando com a Comissão Permanente de
Educação na Assembleia Legislativa.
Esperamos que ele saia dessa audiência com o compromisso de valorização da
Educação, de valorização do Magistério, mas, acima de tudo, de instituição do
Plano Estadual de Educação, e que não seja um plano formulado dentro de
gabinetes, que não seja um plano tratado de forma técnica e sim seja um plano
democrático que envolva os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, que
envolva a sociedade civil, que envolva os pais, que consiga mobilizar as
escolas, os alunos para que possamos ter um Plano Estadual de Educação que seja
um pacto da sociedade paulista em prol da valorização do ensino público.
Sr.
Presidente, encerro a minha fala, nesse momento, também tratando de um tema que
tem sido caro à Bancada do Partido dos Trabalhadores, principalmente na última reunião
de bancada pautada pelo nosso companheiro Adriano Diogo, que aqui está, que é a
situação da Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Sr.
Presidente, nós sabemos que o Governo do Estado de São Paulo trocou o comando
da Secretaria; o Secretário Fernando Grella assume a
pasta. Ele troca também o comando da Polícia Civil, onde assume Luis Carlos
Maurício Braseque, e o comando da Polícia Militar,
onde assume Benedito Roberto Meira.
Sr.
Presidente, esperamos que, mais que uma troca de cargo, possamos ter,
efetivamente, uma política de Segurança Pública no Estado de São Paulo que
garanta a segurança dos trabalhadores da área de segurança, dos policiais
militares e dos policiais civis, que garanta a segurança da sociedade civil,
mas que também possamos ter um plano de Segurança Pública no Estado de São
Paulo que, não só trate da criminalidade quando ela está instituída, mas que
possamos tratar das medidas preventivas. Que possamos cuidar das nossas
crianças e adolescentes, que possamos enfrentar os bolsões de miséria, que
possamos enfrentar o desrespeito à cidadania.
Sr.
Presidente, que possamos, efetivamente, entender que a Segurança Pública mais
barata é aquela quando se cuida da prevenção.
Sr.
Presidente, precisamos coibir a onda de criminalidade que assola o Estado de
São Paulo. Temos que entender a origem dessa criminalidade,
temos que entender os agentes dessa criminalidade para que possamos
restabelecer um clima de segurança e de paz na sociedade paulista, onde os
trabalhadores sintam-se seguros e os trabalhadores da área de segurança também
sejam respeitados. Muito obrigado, Sr. Presidente e
Srs. Deputados.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo,
por permuta de tempo com o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo
regimental.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Luiz Claudio
Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu presidente de bancada, Deputado
Edinho Silva, Deputado Ed Thomas, caro Deputado João Paulo Rillo, ontem o Ministro
José Eduardo Martins Cardoso, esteve durante sete horas no Congresso Nacional,
dando explicações sobre as ações do seu ministério e das ações da Polícia
Federal. Deputado Edinho Silva, o Ministro José Eduardo Martins Cardoso esteve
no Congresso Nacional, ontem, por sete horas; não deixou de responder uma só
pergunta. O Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, não
conseguiu arrumar um minuto para vir conversar conosco.
A liderança da nossa
Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Alencar Santana, pediu uma
audiência com o Secretário, ele não marcou essa audiência, Deputado Geraldo
Cruz. Pedimos para ele vir na Comissão da Segurança Pública - estou me
referindo ao Secretário de Segurança Pública - e ele não veio; estamos
convidando ele para vir no dia 10, quando teremos o Prêmio Santo Dias - não
disse se vem - e o Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardoso, esteve por
sete horas no Congresso Nacional, diante de uma pauta dificílima e complicada.
Então, senhoras e
senhores, esse problema de postura é fundamental, embora durante alguns dias,
intencionalmente, a pauta e o alvo tenham sido o PT, a questão da segurança
pública voltou a ficar desnudada. Hoje, o Deputado Edinho Silva, outro dia,
saiu da reunião da Bancada do PT e foi para Araraquara. Chegou a Araraquara e
postou: “Cinco mortes em Araraquara”. Acho que isso nunca ocorreu.
Então, Deputado Edinho
Silva, V. Exa. que está
organizando para o dia 6, em Embu, o Encontro de Prefeitos e Vereadores do PT,
espero que o Ministro Zé Eduardo lá vá, queríamos saber o seguinte: como é que
a população de São Paulo vai continuar no meio de uma guerra travada entre o
PCC e a Polícia Militar? A Polícia Militar de um lado, tentando fazer a defesa
da lei e das instituições, e outro grupo armado, muito mais bem armado e mais
sofisticado, o Primeiro Comando da Capital, dando a linha e a direção da
condução das ações do crime
Outro dia o Setor da
Inteligência da Secretaria de Segurança colocou em "O Estado de S.Paulo" - pena que eu não tenha a
transcrição - que o serviço de escuta da Polícia ouviu uma gravação que no 15º
Batalhão saiu uma orientação dos presídios para que dois policiais militares
fossem assassinados, e que o comando da Polícia estava mobilizando todas as
forças para identificar os dois policiais ameaçados para protegê-los para que
não fossem executados.
Então, Ministro José
Eduardo Cardoso, nós da Bancada do PT o convidamos para que venha aqui no dia 10
de dezembro, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, atribuir aos nossos
homenageados o Prêmio Santo Dias. Até peço ao meu Presidente,
Deputado Edinho Silva, ao Deputado Marcolino, e até
ao anfitrião, Deputado Geraldinho Cruz, que é uma
pessoa com uma contribuição importante na área de segurança pública, que peçam
ao Ministro José Eduardo para que venha prestigiar a Bancada do PT no dia do
prêmio máximo de direitos humanos desta Assembleia, e
que converse com as pessoas sobre a situação da segurança pública no Estado de
São Paulo.
Então, senhoras e
senhores, Deputado Marcolino, que tem investido na
questão das cotas raciais para as universidades públicas, ontem o Governador
Alckmin chamou para uma audiência pública no Palácio para discutir com Frei
Davi, do Educafro, e outras entidades o projeto de
lei a ser enviado por essa Assembleia para as cotas
das universidades. Embora, Deputado Geraldinho, tenha
tido uma repercussão muito pequena, o posicionamento da Presidente Dilma e do
Ministro Mercadante de divulgar que todo dinheiro advindo do Pré-Sal vai para a
Educação e que o Governo Federal implantou o maior sistema de cotas, houve uma
reunião e o que o Governador falou? “O nosso programa de cotas vai ser muito
melhor” - não sei se V. Exa. recebeu
um email das entidades. Pois bem, vou ler o documento, Deputado Marcolino, V. Exa. que pela Bancada tem dado a maior ênfase à questão das cotas
estaduais:
“Manifesto a favor das
cotas raciais
Muito bem; o que
queremos dizer, o que está escrito aqui no documento? “São Paulo é o estado
mais rico da República brasileira; é também o que acolhe a maior população
negra do Brasil, com cerca de 14,5 milhões de afrobrasileiros;
34% da população de 42 milhões de paulistas, segundo o IBGE, só na Capital são
quatro milhões de negros. Segundo todos os indicadores sócio-econômicos, negros e negras ganham menos para as mesmas funções, padecem
das piores condições de vida e estão ausentes dos espaço de poder”.
Vamos para a conclusão
do documento, porque meu tempo está terminando. E o que diz o documento a
respeito do projeto do Governador? “Defendemos uma política de ação afirmativa
com cotas para negros nas universidades paulistas, nos moldes do Projeto de lei
nº 530 de 2004, que há oito anos tramita na Alesp, objeto que já foi alvo de
intensos debates, acordos suprapartidários e audiências públicas. É em nome da
justiça, ainda que tardia, no que se refere ao acesso de negros nas
universidades públicas de São Paulo, que nós, organizados na frente pró-cotas
raciais, solidários, abaixo-assinados exigimos contraproposta das cotas
maquiadas do Governo de São Paulo e reitorias, que consideram negros estudantes
de segunda classe. Por uma política de Estado que efetive as cotas nas
universidades públicas paulistas, diretas, sem etapas intermediárias e que incida
sobre 100% das vagas disponíveis. Pela abertura de uma rodada de diálogo entre
o Governo, reitorias, movimentos negros e movimentos sociais que representem a
sociedade organizada. A construção das políticas de cotas, que devem ser em
conjunto com a sociedade civil e grupos diretamente interessados. Pela defesa
do Projeto de lei nº 530, de 2004, em tramitação na Assembleia
há mais de oito anos.”
Senhoras e senhores,
hoje à noite, na Assembleia Legislativa, embora esse
programa só vai ao ar depois desta sessão -
infelizmente ainda continuamos com esse anacronismo que a TV Assembleia não é transmitida ao vivo -, às 18 horas, no Mês
da Consciência Negra, na Semana de Direitos Humanos, vamos apresentar um
trabalho sobre a Revolta da Chibata e o marinheiro João Cândido, com o
jornalista, escritor, teatrólogo e advogado Dr. Edibal
Piveta e César Vieira. E no dia 10, às 19 horas e 30
minutos, o Prêmio Santo Dias da Silva.
Senhor Secretário da
Segurança, falta uma semana para terminarmos os nossos trabalhos legislativos.
Seria muito bom que V. Exa. ainda
este ano, viesse a esta Assembleia Legislativa discutir por que está havendo na
cidade de São Paulo e na Grande São Paulo o genocídio da juventude negra, essa
mortandade-massa de uma guerra que não participamos, a não ser na condição de
reféns. O povo de São Paulo merece uma explicação.
Vossa Excelência foi colocado na Pasta da Segurança porque acreditamos que tem
condição de desenvolver uma efetiva política de segurança. Venha conversar
conosco e com o povo de São Paulo para explicar por que tem tanta gente sendo
morta e assassinada, principalmente os jovens negros da periferia. Por que
existem chacinas até em Araraquara, cinco pessoas foram mortas sem nenhuma
explicação?
A guerra entre a
Polícia e PCC não nos interessa. Desative o comando dos presídios. Faça uma
tradução do que está escrito. Dê-nos uma explicação. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra nobre Deputado Edinho Silva,
com permuta de tempo com o nobre Deputado Alencar Santana Braga.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e
telespectadores da TV Alesp, ocupo novamente esta
tribuna, Sr. Presidente, e agradeço ao nosso líder Deputado Alencar Santana
Braga pela permuta porque, evidentemente por uma questão regimental, eu não
consegui esgotar os temas que eu havia iniciado na minha primeira fala. Tratei
de três temas importantes, julgo não só para a bancada do PT e para a sociedade
organizada do Estado de São Paulo, mas a meu entender, para todo o povo
paulista.
O primeiro é em relação
à omissão do Governo do Estado de São Paulo na política de redução de tarifas
na área de energia. Fico pensando, Sr. Presidente, que
muitas vezes lideranças veiculadas ao Governo, ou mesmo o próprio Governo do
Estado de São Paulo, ocuparam os espaços da imprensa para criticar os tributos
cobrados e a forma como são cobrados. Estamos vendo recentemente o esforço do
Governo da Presidenta Dilma em desonerar a produção, redução de todos os
impostos da esfera Federal como estímulo à produção, à geração de empregos, consequentemente ao aumento da renda e do fundo. Porque, Sr. Presidente, todos sabemos que uma crise econômica como
esta que o mundo assiste hoje, uma crise cíclica porque começa a arrastar um
setor após outro levando à recessão, à desaceleração da economia, ao desemprego
e à queda do consumo que aprofunda a desaceleração da economia.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Geraldo Cruz.
* * *
Por isso falamos, Sr. Presidente, que uma crise de dimensão internacional só
se enfrenta com medidas anticíclicas, ou seja, os governos de todos os países
do mundo precisam tomar medidas que rompam com o ciclo da recessão e consequentemente da depressão econômica. O
Governo da Presidenta Dilma toma medidas anticíclicas, desonera a produção,
incentiva o consumo, aumenta o alcance das políticas sociais para que haja uma
distribuição ainda maior da renda para que as pessoas possam consumir fazendo
com que a economia se aqueça e o Brasil não seja arrastado pela crise econômica
que assola os grandes países e as grandes potências econômicas do mundo.
Esse é o esforço da Presidenta Dilma, e o que faz o Governo do Estado de São
Paulo? O que faz o Governo do Estado de São Paulo, Sr.
Presidente?
Sr.
Presidente, Deputado Geraldo Cruz, que tanto nos honra, o que faz o Governo do
Estado de São Paulo? Fecha os olhos e, ao contrário, impede que as medidas de
desoneração da produção e redução do preço da energia elétrica tenham o alcance
desejado ou que possamos aumentar ainda mais o impacto dessa redução.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Srs. Deputados, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar
a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 16 horas e 17 minutos.
*
* *