168ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
HAMILTON PEREIRA e VAZ DE LIMA
Secretário:
WAGNER LINO
Data: 05/12/2002 - Sessão
168ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HAMILTON PEREIRA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - WAGNER LINO
Lê
e comenta matéria do jornal "Diário do Grande ABC" de hoje, sobre
roubo de carros na região, e aponta sonegação de informações sobre a questão à
imprensa.
003 - RENATO SIMÕES
Refere-se
a relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP sobre denúncias de maus
tratos na Febem de Franco da Rocha.
004 - HENRIQUE PACHECO
Cobra
resposta do Secretário da Saúde acerca de denúncias envolvendo pacientes do
Hospital Psiquiátrico de Pirituba.
005 - RENATO SIMÕES
Refere-se
à solenidade, ontem, de entrega de indenizações a 144 presos políticos
torturados durante o regime militar. Anuncia a realização, dia 13/12, da
entrega do 6º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos.
006 - RODOLFO COSTA E SILVA
Elogia
os oito anos de administração estadual do PSDB, pelo saneamento financeiro e
obras que realizou.
007 - CESAR CALLEGARI
Critica
a atuação do Governo FHC no combate à pobreza. Sustenta que o próximo governo federal
dará ênfase especial às áreas sociais,
destacando suas expectativas para a Educação.
008 - ROBERTO GOUVEIA
Pede
a votação do PL 164/99, de sua autoria, que descentraliza a realização de
exames periciais do IML.
009 - WAGNER LINO
Comunica
que amanhã participará de audiência pública para discutir as obras de
rebaixamento da calha do rio Tietê, especialmente a destinação do material
retirado do fundo do rio.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - RENATO SIMÕES
Comenta
a divulgação do relatório de 2002 produzido pelo Centro de Justiça Global, ONG
de defesa dos direitos humanos. Pede a substituição do atual Secretário de
Segurança Pública.
011 - CICERO DE FREITAS
Manifesta
seu apoio ao trabalho desenvolvido pelo Secretário de Segurança Pública.
Critica as propostas de mudança no IPTU de São Paulo e a instituição de taxa
pela coleta de lixo. Afirma haver discrepâncias entre o discurso eleitoral e as
ações governamentais do PT.
012 - WAGNER LINO
De
comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
013 - Presidente HAMILTON
PEREIRA
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 16h08min.
014 - VAZ DE LIMA
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 16h50min.
015 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo
art. 82, lamenta que políticos cobrem atitudes do Governo Lula, que sequer foi
empossado. Lembra a situação preocupante em que o País se encontra.
016 - Presidente VAZ DE LIMA
Convoca
os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, a
primeira 60 minutos após o término desta sessão e a segunda 60 minutos após o
fim da primeira.
017 - RENATO SIMÕES
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
018 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 19 horas, de sessão extraordinária. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Wagner Lino para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - WAGNER LINO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Convido o Sr. Deputado Wagner Lino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e amigos que nos vêem e nos ouvem nesta tarde na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, gostaríamos de voltar a abordar
a questão da segurança pública. Hoje quero me referir à notícia publicada no
Diário do Grande ABC, na página 7 - Cidades. A matéria diz que a Secretaria de
Segurança Pública do Estado de São Paulo boicota levantamentos de carros
roubados. O subtítulo diz que Diário é proibido de consultar Boletins de
Ocorrência de roubo e furto de veículos no Grande ABC. Vou ler uma parte da
matéria porque, em primeiro lugar, achamos fundamental que a imprensa tenha
acesso garantido para que possa fazer o acompanhamento do que ocorre na
Secretaria de Segurança Pública. Em segundo lugar, e como diz a própria
reportagem do Diário do Grande ABC, não existem motivos para que a Secretaria
da Segurança Pública, através da sua assessoria de Comunicação, impeça o jornal
mais importante da nossa região de ter acesso a esses dados. Até porque, acima
de tudo, esses dados são públicos e têm que estar à disposição do público, dos
parlamentares, da população e dos meios de comunicação.
O
argumento da Secretaria de Segurança Pública, de que seria necessário que esses
dados fossem elaborados antes de serem divulgados, não justifica o fato de não
ser permitido ao Diário do Grande ABC o acesso a esses dados. Se os dados forem
publicados com alguma informação que a Secretaria possa vir a desmentir, a
opinar e a discordar da forma ou dos números, a Secretaria tem toda a
liberdade. O que não pode ocorrer é o Diário do Grande ABC e nenhum outro
jornal se pautarem apenas pelo que a Secretaria de Segurança diz.. Isso porque
esses dados, os Boletins de Ocorrência são materiais básicos para que o jornal
e as pessoas possam formar a sua própria opinião, sem deixarem de lado qualquer
coisa, dando mais ênfase a um determinado aspecto na segurança pública do que
àquele que interessa à população. E a grande questão que o Diário vem
acompanhando é o aumento do roubo de carros na nossa região e por isso a
insistência que vem fazendo ao longo desses dias e meses no acompanhamento da
questão da segurança. Portanto, queremos nos somar ao Diário do Grande ABC e
mostrar que o governo, através da sua Secretaria de Segurança, exorbita nos
seus interesses e nega a um jornal importante as informações que são
necessárias para a segurança da população do Grande ABC.
Vou
ler uma parte da matéria e farei um comentário final.
"Secretaria
impede levantamento de carros roubados
Do Diário do Grande ABC
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo baixou uma determinação interna nesta terça-feira e proibiu que os delegados do Grande ABC divulguem diariamente os números dos BOs (boletins de ocorrência) de furto e roubo de carros.
O chefe da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança, Carlos Alberto, confirmou que foi ele quem ordenou aos seccionais e delegados da região que parassem de divulgar os BOs para o Diário.
A alegação é de que qualquer tipo de levantamento ou pesquisa só pode ser feito pela Secretaria, por se tratar de informações de segurança pública. Apesar da proibição, a reportagem do jornal conseguiu números parciais.
Segundo delegados da região, que não querem ser identificados para evitar represálias administrativas, a Secretaria entende que essa iniciativa do jornal cria uma “estatística paralela”, que poderia “entrar em conflito” com os “dados oficiais”, divulgados pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria de Segurança.
Desde a edição desta terça, o Diário vinha informando seus leitores sobre o número de carros roubados na região. Esse placar não poderá mais ser atualizado porque a reportagem não terá mais acesso aos BOs que dizem respeito a roubo e furtos de veículos. A última apuração de roubos e furtos de veículos feita pela reportagem registrou 52 casos ocorridos na segunda-feira (23 roubos e 29 furtos de autos).
Na apuração de segunda-feira, Santo André e São Bernardo foram os recordistas, com 17 casos: em Santo André aconteceram cinco roubos e 12 furtos; em São Bernardo, sete roubos e dez furtos. Em seguida estão Mauá, com oito registros (três roubos e cinco furtos) e Diadema, com seis casos, todos de roubos.
As cidades de São Caetano e Ribeirão Pires registraram dois casos cada uma, sendo um de roubo e um de furto. Rio Grande da Serra não teve nenhum registro policial envolvendo veículos."
Desta
forma, não concordamos com a posição da Secretaria nem do Sr. Secretário, e
muito menos daqueles que estão na estrutura da Secretaria, de não permitir que
sejam divulgados os dados e que o Diário do Grande ABC, que é um veículo de
comunicação de utilidade pública e de fiscalização, possa também fazer esse
acompanhamento do acréscimo ou decréscimo da violência nas nossas cidades.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. Na Presidência. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Daniel Marins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por
depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos
para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a
palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Henrique Pacheco, por cinco minutos regimentais.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT
- SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia, há algumas semanas fiz desta
tribuna uma denúncia bastante grave de uma situação que estava acontecendo no
Hospital Pinel, importante hospital psiquiátrico, localizado em São Paulo, no
bairro de Pirituba.
Na
ocasião em que formulei essas denúncias, baseado em relatos que ouvi de
diversos funcionários, solicitei que o Sr. José da Silva Guedes, Secretário da
Saúde, respondesse a este Deputado sobre o andamento de investigações de uma
sindicância ali instalada para averiguar a pertinência ou não do envolvimento
do antigo diretor do hospital, que se encontra afastado, em situações pouco
ortodoxas, vamos dizer assim.
Existem
acusações graves envolvendo a antiga direção daquele hospital com os internos.
E com a preocupação de não invadir o limite da responsabilidade, antes que se
apurem e se averigúem os fatos com clareza, tenho então me pautado por aguardar
esse retorno da Secretaria da Saúde. No entanto, percebo que o Dr. Guedes e sua
assessoria não têm buscado um contato com esta Casa e não têm dado atenção a
esse problema.
Então,
aproveitando a oportunidade, publicamente, estabelecer um novo pacto para
aguardar que nos próximos dias o Sr. Secretário da Saúde, sua assessoria ou a
liderança do governo nesta Casa traga a este Deputado as informações sobre o
andamento desta sindicância, que envolve problema da maior gravidade,
relacionado a internos e à direção daquele hospital.
Faço
isso porque preciso dar uma resposta à minha comunidade, àqueles que nos
procuraram, e pelo caráter grave desta denúncia que não pode ficar sem uma
avaliação realista, séria. E caracterizada a possibilidade de ter se efetivado
mesmo esse grave problema, que haja uma punição exemplar àqueles que praticaram
abusos naquele hospital.
Então,
Dr. Guedes, assessoria, secretaria
de governo, estamos aguardando
para que possamos dar um retorno. A grande imprensa tem atentado para este
assunto, o jornal Diário de São Paulo já publicou várias matérias sobre o tema,
e eu quero aguardar, como uma última esperança, a resposta da Secretaria da
Saúde, para que possamos, antes de outras medidas, dar uma resposta àquela
comunidade.
Já
temos aqui instalada, votada e aprovada a possibilidade de uma comissão de
representação, para que eventualmente nos próximos dias, caso não haja um
retorno da liderança de governo, da Secretaria da Saúde,
possamos, numa delegação de Deputados, comparecer àquele hospital de Pirituba.
Quero,
neste momento, destacar as arbitrariedades cometidas na Febem que o Deputado
Renato Simões ainda há pouco falava. No momento que S. Exa. trouxe essa
denúncia, alguns Deputados acharam que havia um exagero, e hoje a imprensa
registra a veracidade dessa denúncia com a punição das pessoas que praticaram
essas arbitrariedades.
Cabe
ao Deputado exercer o papel de vigilante, de fiscalizador das ações do
Executivo e, exatamente quando algum representante desse Poder extrapola os
seus limites e no exercício do cargo pratica abusos, esse assunto precisa vir à
tona, precisa ser esmiuçado e dado transparência, para que haja punição
exemplar, como ocorre nesse caso da Febem. Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT -
Dando seqüência aos oradores do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por
depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON
PEREIRA - PT -
Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.
O SR. RODOLFO COSTA E SILVA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na tarde de hoje, quero aproveitar o tempo do Pequeno Expediente para dizer que fui abordado aqui por um assessor de um Deputado colega, que nem é do meu partido, que parabenizava o Governador Geraldo Alckmin por pagar o 13º dos funcionários do Estado de São Paulo.
Quer dizer, agora recebemos parabéns porque passou a fazer diferença neste país os Governadores que pagam o 13º sem utilizar o subterfúgio de empréstimos bancários. Isso é para ver a diferença que faz uma administração séria e que soube sanear as questões do Estado com responsabilidade.
Quem não tomou as providências cabíveis em relação a essas questões hoje enfrenta dificuldades imensas para cumprir o pagamento até da sua folha de pessoal. Quem usou de populismo na gestão da coisa pública paga as dificuldades na gestão da coisa pública.
Esse é o grande valor de um governo que nem sempre fez aquilo que era o mais agradável ou o que era o mais popular ou o que dava mais voto, porque nem sempre as medidas saneadoras são populares. Muitas vezes são amargas e desagradam grandes interesses e causam dificuldades ao governo ao longo do seu processo de gestão. Mas está aí. Acho que é um belo resultado, um resultado normal, porque para nós, do PSDB, o Governo Geraldo Alckmin pagar as contas em dia ainda faz parte da nossa rotina.
Sou funcionário da Sabesp e já deixei de receber, no passado, o meu salário de funcionário, porque governos passados não tinham recursos para pagar os funcionários da empresa e atrasavam o pagamento. Hoje, não. Hoje isso é coisa do passado. Isso é muito importante na gestão da coisa pública e faz muita diferença, porque se não existir uma gestão pública absolutamente capaz de promover o básico, do ponto de vista da sua gestão de pessoal, certamente não se conseguirá otimizar o sistema ao longo do tempo. Uma empresa em dificuldades para pagar o seu quadro de funcionários vai ter, logicamente, problemas para otimizar a utilização dos recursos públicos no processo de gestão.
Acho esse um importante resultado que colhemos hoje no Estado de São Paulo. Mas não passam apenas por aí as vitórias e revoluções que foram construídas neste Estado.
Hoje, passava pela marginal e vi ali as estações do trem, a reforma do trem espanhol, um serviço público de extrema importância; a ampliação do Metrô, que revolução foi feita nessa área de transporte urbano no período do Governo Mário Covas e Geraldo Alckmin.
Vi também aquelas torres da Sabesp, obra de mais de 20 anos que teve sua conclusão agora neste governo. Inclusivo arrisco a dizer que obras iniciadas há 30 anos na área de saneamento foram concluídas no Governo de Mário Covas e Geraldo Alckmin, como a Estação do ABC, iniciada há tantos anos e inaugurada agora. Pela primeira vez um governo inaugura três estações de tratamento de esgoto na região metropolitana.
O Rodoanel, com toda aquela polêmica, faltando ou não passarelas, com dificuldades aqui e ali, é uma obra histórica. Há mais de 20 anos se discutia a implantação deste Rodoanel, um projeto que nunca havia saído do papel. Outro dia tive o prazer de andar no Rodoanel. São revoluções que marcam a história do Estado de São Paulo, conquistas importantes da sociedade paulista junto com o Poupatempo e outras que vou abordar no futuro, que são vitórias e revoluções que transformaram São Paulo certamente em um Estado melhor. Mas o saldo positivo a população de São Paulo sabe que é enorme. As conquistas nesse período são enormes para a população de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, quero fazer menção a duas matérias publicadas na edição de ontem do jornal “Folha de S.Paulo”. A primeira delas é estarrecedora. Cinqüenta e quatro milhões de brasileiros vivem com menos de 100 reais. Com menos da metade do salário mínimo vive uma parcela muito grande da população, portanto situada, como costumamos dizer, abaixo da linha da miserabilidade.
Essa é uma questão que precisa ser resolvida e temos certeza de que o enfrentamento da miséria brasileira haverá de se dar de maneira firme a partir do dia 1º de janeiro, quando assume no Brasil um governo de porte democrático e popular.
Uma outra matéria, aliás do mesmo caderno do jornal, mostrava um outro dado bastante correlacionado com esse: o fato de crianças pobres do Brasil, portanto de famílias pobres com renda baixa, serem as mais penalizadas em relação ao acesso à Educação.
Está também provado nas pesquisas que acabam de ser publicadas que as crianças que moram nas regiões mais pobres do Brasil, portanto de famílias pobres, acabam tendo um nível educacional ainda mais precário do que aquele já conhecido de todos nós brasileiros, mesmo comparativamente a países como Paraguai, Uruguai, Argentina, Chile, nossos vizinhos aqui na América do Sul.
Essas duas notícias se correlacionam e temos absoluta convicção de que uma das maneiras mais inteligentes e efetivas de se combater a perversa distribuição de renda entre os brasileiros é não apenas distribuir renda, mas distribuir com ela também oportunidades. Todos sabem que a principal oportunidade a ser de fato garantida é a do acesso a uma Educação de boa qualidade desde os primeiros anos de vida de uma criança. Digo desde os primeiros anos de vida porque no Brasil os governos, em geral, têm negligenciado, e muito, nos investimentos na área de educação infantil, que atinge essa faixa tão importante da formação inclusive cerebral das crianças, que vai do zero aos seis anos.
Mas daí para a frente também o nível de negligência ou a prática da negligência em matéria educacional é de norte a sul, de leste a oeste. Mesmo o governo brasileiro - e já tive oportunidade de me pronunciar a respeito dessa questão - tem negligenciado no sentido de fazer cumprir a lei e a partir da Lei do Fundef poder diminuir as disparidades e desigualdades que não são apenas regionais, mas sociais entre famílias e crianças pobres e de famílias e crianças que têm um pouco mais de recursos.
É por isso que não nos conformamos com o fato de o Sr. Fernando Henrique Cardoso dizer que fez um bom trabalho na área da Educação, esse mesmo governo que fixou em menos de 40 reais por mês o valor aluno/ano de uma criança pobre nos estados brasileiros. Portanto, o mínimo nacional do Fundef, que é de 418 reais, é menor do que 20 reais por mês. Logo, não podemos assegurar Educação de boa qualidade.
Tenho impressão - e aí me recordo de todos os debates dos quais participei no período eleitoral - de que uma grande e boa forma de se resolver disparidades de distribuição de renda no Brasil e disparidades de distribuição de oportunidades, sobretudo as disparidades educacionais ou oportunidades educacionais, é a coragem que o próximo governo haverá de ter no sentido de fazer com que os estados mais pobres, os municípios mais pobres, tenham mais recursos para investir em Educação. Os próprios mecanismos hoje existentes no Fundef permitem que se faça isso.
Acreditamos que de pronto, já para o ano que vem, é totalmente possível que o Governo Federal possa fazer a complementação necessária para cerca de 15 estados brasileiros, de modo que as crianças desses estados, que dependem de recursos do Fundef, possam contar com pelo menos R$ 618/aluno por ano para que seu sistema de ensino possa começar a se recuperar.
Quis com isso salientar aqui - fazendo menção a essas duas matérias do jornal "Folha de S. Paulo", muito bem trabalhadas e muito bem postas do ponto de vista jornalístico - que enfrentamento da pobreza não é enfrentamento pelo problema da renda financeira ou da renda monetária. O enfrentamento da pobreza deve se dar - e de maneira marcante - em termos de reduzir as disparidades educacionais do nosso País. Investir em educação, portanto, é a melhor maneira e não apenas de se resolver o problema do presente, mas também todos ou principalmente os problemas do futuro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Hamilton Pereira, 1º Secretário desta Casa, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha e nos honra com sua atenção nas galerias e pela nossa TV Assembléia, quero aproveitar a oportunidade de estar na tribuna na tarde de hoje para pedir às Sras. e aos Srs. Deputados desta Casa, e em especial aos líderes de bancada, aos integrantes da Mesa e particularmente ao Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Walter Feldman, a possibilidade de pautar para votação neste plenário o Projeto de lei nº 164, de 1999, de minha autoria, que já tramitou pelas comissões e encontra-se em condições de votação neste Plenário soberano do Parlamento de São Paulo. Espero seja este um dos últimos projetos, e quem sabe a última lei estadual, que possa conquistar nesta minha passagem, no quarto mandato, neste que é meu 16º ano que atuo nesta Casa como Deputado Estadual.
É um projeto importante, porque convivemos com uma situação insustentável para aquelas pessoas que são vítimas de crimes contra a liberdade sexual, as vítimas de estupro, aqueles jovens e adolescentes do nosso Estado, vítimas de atentado violento ao pudor. Depois de serem violentados, desrespeitados na sua liberdade sexual, passam por um processo extremamente agressivo: vão ao hospital, porque necessitam de atenção à sua saúde, e depois de toda essa agrura, de todo esse sofrimento, perambulando por hospitais, ainda são obrigados a se dirigirem ao Instituto Médico Legal - para usar uma expressão bem popular, "aquele mundo cão" - a fim de realizar lá uma perícia e dar assim início ao processo judicial.
Ora, senhoras e senhores, é uma violência ainda maior submeter uma mulher vítima de estupro ou um jovem que acaba de ser vítima de um atentado violento ao pudor, depois de ter passado num hospital, a ter de se dirigir ainda ao Instituto Médico Legal para realizar lá um segundo exame e uma perícia.
E o que faz esse projeto de lei? Nós o submetemos a um debate aqui na própria Assembléia, e o representante do Instituto Médico Legal que veio a esta Casa concordou com o projeto, porque o próprio IML está refletindo sobre um processo de descentralização de suas funções. O que tenta, quer e manda esse projeto de lei é que haja esse processo de descentralização, e que alguns hospitais, públicos ou conveniados, sejam preparados para atender essas pessoas no próprio ambiente do hospital, portanto numa situação muito mais humanitária, num ambiente próprio de atenção à saúde, que realize também lá esse exame de perícia, para que, a partir daí, se tenha condições de dar início ao processo judicial, sem ter de deslocar a pessoa do hospital em que fez o exame, em que passou por um processo de abordagem, de defesa e de atenção à sua saúde, para um outro lugar, para um segundo exame, sendo submetida a um processo de agressão ainda maior.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para concluir, quero encarecidamente solicitar ao Colégio de Líderes, à Mesa e particularmente ao Presidente da Casa, que paute esse projeto que se encontra, como já disse, em condições de vir à votação neste Plenário, para que possamos dotar o Estado de São Paulo de mais essa lei, a qual, não temos dúvida, prestará um grande serviço à saúde da população do nosso Estado de São Paulo.
Quero crer que nos orgulhará e nos colocará à altura da expectativa do nosso povo, que nos manda para cá, que nos elege, e que espera que nossa atuação redunde na melhoria da sua qualidade de vida.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
O SR. WAGNER LINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou aproveitar estes minutos do Pequeno Expediente que nos restam para falar a respeito de Carapicuíba. Amanhã teremos uma audiência pública marcada com o Dr. Marrey e com o Vereador Alexandre Simões Pimentel a respeito do relatório da Comissão Externa de Acompanhamento das Obras de Rebaixamento da Calha do Tietê, feito na Câmara Municipal de Carapicuíba.
Em resumo, o que vem ocorrendo é que uma parte desses resíduos que têm sido retirados com o rebaixamento da calha do Tietê está sendo jogada na lagoa de Carapicuíba. Foi feito um relatório pelo Instituto Ambiental, com um laudo de classificação de amostra do solo extraído do aterro da lagoa de Carapicuíba, e mostrou-se que a poluição que temos dentro do rio Tietê está sendo transportada para a lagoa de Carapicuíba, da mesma forma como pode estar sendo transportada para outros locais.
A informação dos responsáveis pelo rebaixamento da calha do rio Tietê é que aquele material não é contaminado e pode ser colocado em qualquer parte. Mas o laudo feito pelo Instituto Ambiental de Carapicuíba, onde estava sendo depositado esse material diz o contrário. Por isso, nós pedimos em nome do Vereador Alexandre Simões Pimentel, nós solicitamos audiência e vamos entrar com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo, para que ele possa acompanhar pari passu o que está acontecendo em Carapicuíba, porque, da mesma forma que vai para Carapicuíba, esse material contaminado pode ir para qualquer parte do Estado de São Paulo, uma vez que não existe controle sobre para onde esse material está indo.
Nós recebemos um relatório da Câmara Municipal, do qual vou ler uma parte. “Descontrole em Carapicuíba. Desde o primeiro trimestre de 2002, vimos assistindo à chegada de milhares de caminhões com lama proveniente das obras de rebaixamento da calhas do rio Tietê. Desde então, tornou-se notório que essa operação era realizada sem qualquer controle, inclusive quanto ao acesso às áreas da lagoa Carapicuíba. Para tanto, a comissão dos Vereadores propõs - à época - imediato recolhimento de outras amostras do referido material, efetuando escavações de até dois metros, conjuntamente pelos empreendedores e pela comunidade, para que sejam feitos exames mais detalhados. Convocação do Secretário de Estado de Energia, Sr. Mauro Arce, pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que esclareça as principais suspeitas da comunidade local, especialmente a destinação e tratamento de resíduos contaminados extraídos da calha do rio Tietê, bem como do eventual desrespeito ao cuidado ambiental dessa obra. Definição de uma comissão tripartite empreendedor-comunidade-Ministério Público, para avaliar a necessidade de medidas de remediação na área apontada, além do acompanhamento e fiscalização da continuidade dos trabalhos.” Assinado pelo Vereador Alexandre Pimentel, Presidente da Comissão Externa de acompanhamento das obras de rebaixamento das calha do rio Tietê, da Câmara Municipal de Carapicuíba.
Dessa comissão fazem parte também, além do Vereador Alexandre Pimentel, o Vereador Zezinho de Apermague, Vereador José Salvador, Vereador Wilson Marcelino e Vereador Helinho, que é suplente. Estaremos amanhã junto com os responsáveis pelo Instituto Ambiental 21, com o Sr. Procurador Dr. Marrey, Chefe do Ministério Público em São Paulo, para que nós possamos entrar com a representação. Queremos o acompanhamento de perto, pelo Ministério Público, para que conheçamos o teor desse material que está sendo enviado para lá, e também qual é o controle que existe por parte do Estado - caso esse material esteja contaminado, para onde está sendo levado, no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Srs. Deputados, há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados José Rezende e Renato Simões. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, funcionários, amigos da imprensa, devo fazer alguns pequenos relatos das áreas municipal, estadual e federal. Mas antes, quero fazer um apelo ao coronel Luquerone, que comanda o policiamento desta Casa, para que ele pense um pouco mais, como disse há poucos instantes o nobre Deputado Renato Simões, nos direitos de cada cidadão. Estamos recebendo diversas reclamações de policiais sobre o horário. São mais de 12 horas de pé num lugar só. Peço ao coronel que chame os Deputados para um conversa. Já falei isso com o Presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman. Queremos tratar todos os funcionários com dignidade, não importa se ele faz a limpeza ou se ele é o chefe do gabinete do Presidente da Casa.
Sr. Presidente, ouvi atentamente o nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos, nobre Deputado Renato Simões, com suas críticas ao Secretário de Segurança Pública. Quero depois conversar um pouco mais com o nobre Deputado Renato Simões para me integrar dessa situação. Acho que, com todas as dificuldades que a polícia teve, esse Secretário vem fazendo um bom trabalho. Realmente, sinto um pouco de ausência de informações concretas a respeito do secretário de Segurança Pública.
Quero falar um pouco da área municipal de São Paulo. Há algum tempo, falou-se muito sobre a isenção do IPTU. O que mais se pregava nesta Casa é que a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, iria fazer o melhor para a população de São Paulo. É claro que todas aquelas quase um milhão de isenções, para que os trabalhadores e proprietários de dezenas de flats ficassem isentos de pagar o IPTU, desagradou algumas pessoas.
Esta semana, ouvi uma pessoa da área financeira da Prefeitura dizendo que algumas pessoas estavam reclamando porque estavam isentos desse imposto. Ele tentou explicar, mas acabou não esclarecendo nada. Se mudou o valor venal para que alguns ficassem isentos ou outros passassem a pagar, não se justifica agora um aumento absurdo, mesmo que digam que é um pouco abaixo da inflação. Os trabalhadores sequer tiveram qualquer tipo de reajuste no salário nesses últimos oito anos. Os funcionários públicos municipais também não tiveram aumento de salário.
Quando se diz que o PT entra para governar, para favorecer a população de baixa renda, pense dez vezes se isso é verdadeiro, porque o que vem ocorrendo em Diadema, Santo André, Campinas, Guarulhos, São Paulo, realmente está deixando a população não de cabelos brancos, mas até sem cabelos, porque se aumenta tudo. Agora vem a Prefeita Marta Suplicy querendo pôr novamente - e os Deputados estaduais e Vereadores do PT defendem - a taxa do lixo. Já pagamos isso no IPTU. Vamos ter de pagar mais uma taxa sobre a coleta do lixo. É um absurdo!
Há
alguns instantes, dizia o nobre Deputado Renato Simões que, do jeito que está a
coisa, o que o Secretário de Segurança Pública vem fazendo no Estado de São
Paulo poderá ser uma afronta à democracia. Eu acho o contrário, uma afronta à
democracia é os políticos, especialmente os que estão em cargos executivos,
fazerem promessas enganosas aos eleitores e, quando assumem o poder, sequer dão
satisfação à população, especialmente para aqueles que os elegeram. Isso é uma
afronta para a democracia.
Sr.
Presidente, estamos nos aproximando do dia 1º de janeiro, o dia de mudanças em
todos os costumes em nível federal. Por suas promessas e por seus compromissos
de campanha, o Presidente Lula deverá mudar, de forma radical, toda uma forma
de gestão, porque se isso não acontecer, vamos pensar que Fernando Henrique
continua no poder. Percebe-se já um racha dentro do PT em Brasília. Já estão
brigando por ministérios: um querendo ser ministro da pasta A, outro querendo a
pasta B e o outro falando que não quer isto, mas aquilo. Assim foi com o
Governo Fernando Henrique e assim será com o Governo Lula. Estão repartindo,
sim, o país, porque nenhum partido político poderá ter força suficiente para
governar sozinho.
Vi
pela televisão, dias atrás, alguns líderes do PT no Congresso Nacional dizerem:
“Vamos cozinhar em banho-maria o PSDB e depois de termos tudo na mão, vamos
começar a denunciar e mostrar as falcatruas do governo.” Vejam só a maneira de
agir de alguém que quer assumir um cargo público de primeiro escalão para
representar a Nação! Está fazendo como fez, tempos atrás, o tal de Ricupero.
Esse tipo de postura do PT deve ser mesmo real, porque na Argentina, Lula usou
essas palavras quando fez críticas ao Presidente da República.
Mas,
então, a partir de 1º de janeiro se acabará de vez com a fome no Brasil.
Recordo-me muito bem - e os eleitores brasileiros também - que a plataforma
principal de Lula era o desemprego. Em nenhum discurso dos líderes do governo
de Lula fala-se mais sobre o desemprego.
Tirar
dinheiro de um lado para cobrir a fome de outro, um dia acaba. Não se pode
cobrir a fome para o resto da vida. Tem de se batalhar pelo emprego, porque com
a produção teremos o crescimento e o desenvolvimento do país. Se produzo e
estou empregado, vou comprar e se compro, as prateleiras ficarão vazias e as
mercadorias terão de ser repostas. Sem produção não se mata a fome de ninguém.
Eu estou admirado, porque o PT não fala mais sobre o desemprego. Agora o
discurso é acabar com a fome. Também queremos isso, mas e a questão do
desemprego? E as promessas de campanha? Jogaram na lata do lixo? É fácil atirar
pedras, mas na hora de assumir o poder a coisa muda.
O
Deputado Jamil Murad várias vezes desta tribuna falava em voz alta: “Esse
presidente pitbull - Fernando Henrique - está impondo um Imposto de Renda de
27,5% por causa do FMI!” Mas todos sabem que a equipe de transição do Governo
Lula cogitou elevar a alíquota para 35%. É uma jogada de mestre para se aprovar
os 27,5%!
Lula,
você está defendendo o povo? Você está defendendo a classe trabalhadora? Quem
disse que salário é renda? Sempre ouvi, desta tribuna, os Deputados do PT
dizerem isso e agora, estão a favor tanto da alíquota do Imposto de Renda como
da continuidade da CPMF. É este o governo que vamos ter.
Lula,
desejo-lhe toda sorte do mundo, mas do jeito que você está compondo o governo,
não sei se vai durar um ano ou dois. A população do Brasil, com certeza, um dia
vai dizer: “Ah, que saudades de outros tempos.” É sempre assim. Por quê? Porque
as promessas de campanha estão sendo esquecidas. Que o PT esclareça à população
por que deixou de lado a questão do emprego. Será que já viram muito dinheiro
nos cofres públicos? Ou os cofres estão vazios? Por que fazer promessas banais
para a população?
Até
o dia 10 de março usarei esta tribuna para denunciar. Onde eu estiver estarei
sempre atento e participando ativamente de todos os movimentos de trabalhadores
do Brasil. Virei freqüentemente a esta Casa, porque acredito que aqui ainda é o
lugar que se pode fazer algo para tentar resolver parte dos problemas do estado
e do país. Agora, se não houver união, o que assistiremos será cada um puxando
a sardinha para o seu lado e a população que se lixe!
O SR. WAGNER LINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - HAMILTON PEREIRA - PT - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Wagner Lino e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 08 minutos, a sessão
reaberta às 16 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da
TV Assembléia, temos ouvido nos meios de comunicação, sobretudo nos debates da
tribuna desta Casa, várias afirmações, comentários em relação ao governo que se
instalará no dia 1º de janeiro. E com alegria percebemos que a grande maioria
das vozes que têm se manifestado, o faz sempre na direção de desejar sucesso ao
futuro presidente. Até mesmo partidos e lideranças que se colocam como oposição
ao futuro governo têm agido desta forma.
No
entanto, há vozes isoladas que se manifestam às vezes pela imprensa e às vezes
da tribuna desta Casa, como aconteceu na tarde de hoje, que vão no sentido
diametralmente oposto àquele que a sociedade tem adotado. Algumas lideranças
querem cobrar agora do Governo Lula, que ainda não começou, de um presidente
que ainda não tomou posse, solução de problemas que se arrastaram ao longo de
oito, quase dez anos, onde a política imprimida pelo governo levou o país ao
desaquecimento da economia, ao aumento do desemprego, à desagregação social.
É
lamentável tal postura. Evidentemente cada um tem o direito de ter a opinião
que quiser e expressá-la da forma que quiser, mas é lamentável uma postura
dessas. Isso faz-nos vir à tribuna para lembrar a todos, mais uma vez, que o
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tomou posse e mais: que a sociedade,
que as lideranças políticas, têm reconhecido que Lula receberá o país com
grandes dificuldades.
Estamos
vendo o aumento de preços no Governo Fernando Henrique Cardoso, aumentos que
estão relacionados com a política econômica deste governo. Tivemos a alta do
dólar, que tem conseqüências nos preços, tivemos um aumento fantástico nas
tarifas públicas, no preço do combustível. Aqui mesmo, nesta Casa, tramita um
projeto de reduz o imposto sobre a produção de álcool - e o álcool acaba de
aumentar mais uma vez.
Nós
sabemos que no dia 1º de janeiro Lula receberá um país que está em sérias
dificuldades e dificuldades que não vieram do acaso. São dificuldades que
constituem a herança de uma política econômica e social equivocada do atual
governo. É evidente que Lula e o futuro governo terão de fazer mudanças, mas
todos sabem e reconhecem, inclusive grande parte da sociedade civil e até mesmo
algumas vozes da oposição, que essa mudança terá de ser feita com cautela, com
serenidade, com segurança, porque se trata de fazer uma mudança profunda e essa
mudança tem de ser feita com cada passo a seu tempo e cada medida no seu
momento adequado.
Portanto,
quero saudar, Sr. Presidente, que a democracia brasileira viva um momento como
este, com um presidente eleito trabalhando a composição do seu governo,
demonstrando a cada palavra, a cada gesto, a cada medida, o seu equilíbrio e
aquilo que nós dissemos durante a campanha: Lula está preparado, está maduro
para exercer uma função que não é simplesmente a de um governo, mas, sobretudo,
a de uma liderança. Lula, a cada gesto, a cada decisão que tem tomado, tem
demonstrado que é realmente o grande líder político que este país precisa para
que possamos sair desta encalacrada em que nos meteram e caminhar para um país
mais justo, retomando o seu crescimento, a sua auto-estima e a sua soberania no
mundo.
Tínhamos
de registrar isso, porque, infelizmente, como eu disse, ainda algumas vozes
isoladas não perceberam que sequer o presidente da República assumiu o seu
mandato.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE
LIMA - PSDB - Srs.
Deputados, em nome da Presidência efetiva da Casa esta Presidência passa a
fazer as seguintes convocações: “Srs. Deputados, nos
termos do Artigo 100, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco
V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos
após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte
Ordem do Dia:
* * *
-
N.R.: A Ordem do Dia para a 75ª sessão extraordinária foi publicada no D.A. de
06/12/02.
* * *
Srs. Deputados, nos termos do Artigo 100, Inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
-
N.R.: A Ordem do Dia para a 76ª sessão extraordinária foi publicada no D.A. de
06/12/02.
* * *
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que não haverá Ordem do Dia. Lembra, ainda, da sessão extraordinária convocada para hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 01 minuto.
* * *