07 DE NOVEMBRO DE 2012
156ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: BARROS
MUNHOZ, RITA PASSOS e ED THOMAS
Secretário:
MAURO BRAGATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão. Registra a presença de alunos da Escola Estadual Professora Renata
Graziano de Oliveira Prado, de São Paulo, a convite do Deputado Enio Tatto.
Convida os Deputados Ulysses Tassinari, Enio Tatto, Samuel Moreira, Estevam
Galvão e Orlando Morando a acompanharem a entrada do Doutor Sidney Beraldo a
este Plenário a fim da realizar-se "Arguição Pública para o Cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo". Registra a
presença do ex-Deputado Estadual Marco Antônio Castello Branco. Dá conhecimento
da íntegra do comunicado publicado hoje, no Diário Oficial, que informa a
realização do presente ato. Abre as inscrições para que os Deputados pudessem
realizar perguntas ao Doutor Sidney Beraldo. Demonstra orgulho por presidir
esta sessão. Destaca o currículo do Secretário da Casa Civil do Estado de São
Paulo, Sidney Beraldo.
002 - SIDNEY
BERALDO
Recorda
sua trajetória profissional e política. Destaca a importância desta Casa para a
população do Estado de São Paulo. Demonstra alegria por ser o escolhido deste
Legislativo ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Reflete sobre as funções do cargo. Discorre acerca da importância de uma
boa administração do dinheiro público. Fala sobre os princípios da
Administração Pública. Comenta seu trabalho como Secretário da Casa Civil.
Ressalta a modernização do Tribunal de Contas.
003
- MAURO BRAGATO
Considera
acertada a escolha de Sidney Beraldo ao cargo de Conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo.
004 - OLÍMPIO
GOMES
Destaca
o currículo do Deputado Estadual e Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo.
Critica redução salarial aplicada pelo Executivo Estadual aos Policiais
Militares do Estado de São Paulo. Afirma o apoio do PDT à candidatura do senhor
Sidney Beraldo.
005 - JOÃO
ANTONIO
Afirma
que o currículo do Deputado Estadual Sidney Beraldo o credencia ao cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas. Comenta as funções do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. Defende uma maior transparência nos atos do órgão e pede
por uma maior uniformização de suas decisões e maior aproximação entre este
Legislativo e o Tribunal.
006 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra
a presença do Sr. José do Carmo Mendes Jr., Secretário Adjunto da Casa Civil;
Dr. Poyares, Chefe da Assessoria Técnica do Governo; Dra. Márcia e Dr. Marcelo,
do Tribunal de Justiça; Dr. Germano, Chefe de Gabinete; Sra. Dilze Lima,
Subsecretária de Gestão Estratégica do Governo de São Paulo; e Sra. Rosmary
Corrêa, Subsecretária de Assuntos Parlamentares.
007 - ORLANDO MORANDO
Recorda
a passagem de Sidney Beraldo como vereador à Câmara de São João da Boa Vista.
Destaca a importância da "Lei da Ficha Limpa". Demonstra orgulho por
pertencer ao mesmo partido do candidato a Conselheiro do Tribunal de Contas.
Elogia a carreira do indicado ao cargo do TCE.
008 - ENIO TATTO
Destaca
o currículo do Deputado Estadual Sidney Beraldo. Associa-se à fala do Deputado
João Antônio quanto ao atual momento do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo. Pede por maior celeridade do órgão em relação as suas decisões. Ressalta
a importância do Tribunal.
009 - JOSÉ
BITTENCOURT
Deseja
do Sr. Sidney Beraldo o cumprimento dos princípios da Administração Pública,
caso seja indicado ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. Pede que o
órgão priorize a conciliação em suas decisões.
010 - CARLOS
BEZERRA JR.
Considera
que o currículo do Sr. Sidney Beraldo o credencia ao cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas. Pondera a respeito das funções do cargo em debate.
Questiona o candidato quanto a medidas a serem adotadas a fim de se obter maior
eficácia e eficiência do órgão.
011 - VITOR SAPIENZA
Lembra
episódio envolvendo o Sr. Sidney Beraldo. Afirma que o currículo do candidato o
credencia ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. Recorda a carreira de
Sidney Beraldo.
012 - CARLOS
CEZAR
Recorda
o início da carreira política do Sr. Sidney Beraldo, em São João da Boa Vista.
Fala da vitaliciedade do cargo. Deseja maior proximidade entre o Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, este Parlamento e os municípios do Estado. Faz
citação bíblica.
013 - CARLOS GIANNAZI
Registra
voto contrário à escolha de Sidney Beraldo ao cargo de Conselheiro do Tribunal
de Contas. Considera que o candidato não se encontra apto ao posto. Critica sua
passagem frente à Secretaria de Gestão Pública. Afirma que o Secretário foi o
responsável pela aprovação de leis que prejudicaram servidores públicos.
014 - RITA
PASSOS
Recorda
a carreira do Deputado Estadual e Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo.
Sugere ao candidato a promoção de palestras junto a prefeituras a fim de
orientá-las.
015 - ALEX MANENTE
Enaltece
a carreira do Sr. Sidney Beraldo. Destaca a importância do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
016 - ESTEVAM
GALVÃO
Destaca
as qualidades do Sr. Sidney Beraldo. Considera a indicação ao cargo de
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo resultado de seu
trabalho.
017 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra
a presença dos Srs. Gustavo Ungaro, Presidente da Corregedoria Geral da
Administração; e Rubens Cury, Subchefe da Casa Civil.
018 - SIDNEY
BERALDO
Considera
essencial a boa gestão de recursos públicos. Destaca a importância do
planejamento, do estabelecimento de metas e de indicadores e da uniformização
de decisões a fim de se obter eficácia, eficiência e efetividade das ações.
Defende a realização de seminários junto a prefeituras. Destaca o trabalho do
Governo em prol do funcionalismo público. Compromete-se com o aperfeiçoamento
do órgão de fiscalização. Agradece a sua família e a sua equipe. Enfatiza o
carinho e o respeito recebido dos servidores deste Parlamento durante a sua
passagem por esta Casa.
019 - Presidente BARROS MUNHOZ
Reitera
o seu orgulho em presidir esta sessão, para além da questão formal. Ressalta a
qualificação profissional e a trajetória política do Secretário Sidney Beraldo.
Enaltece o seu passado de homem digno e honrado.
020 - SAMUEL
MOREIRA
Pede a
suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
021 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido e suspende a sessão às 16h37min.
022 - RITA
PASSOS
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.
023 - ANDRÉ DO PRADO
Solicita
a suspensão da sessão por 15 minutos, com anuência das lideranças.
024 - Presidente RITA PASSOS
Defere
o pedido e suspende a sessão às 17h04min.
025 - ED
THOMAS
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 17h20m.
026 - RITA
PASSOS
Pede a
suspensão dos trabalhos por 15 minutos, com assentimento das lideranças.
027 - Presidente ED THOMAS
Defere
o pedido e suspende a sessão às 17h20min.
028 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume
a Presidência e reabre a sessão às 17h37min.
029 - SAMUEL
MOREIRA
Requer
o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
030 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/11, à hora
regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento
Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário,
está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado
Mauro Bragato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
O SR. 1º
SECRETÁRIO - MAURO BRAGATO - PSDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência
saúda aos alunos da Escola Estadual Professora Renata Graziano
de Oliveira Prado,
Esta
Presidência aproveita para homenagear as professoras Hiael
Cristina dos Santos e Marli Aparecida de Godoy Lima, convidadas do nobre
Deputado Enio Tatto.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência tem o dever e a honra de
comunicar que já se encontra entre nós o nobre Deputado, Secretário, Prefeito e
Vereador Sidney Beraldo, acompanhado das presenças também muito honrosas para
esta Casa sua esposa Mila Beraldo, a sua filha
Fernanda Rodrigues Beraldo Azarias e o seu genro Felipe Rici
Azarias.
Esta
Presidência solicita uma Comissão composta pelos Deputados Ulysses Tassinari, Enio Tatto, Samuel
Moreira e Estevam Galvão, para acompanhar o Secretário Sidney Beraldo até a
esta mesa.
Esta
Presidência solicita também que o nobre Deputado Orlando Morando faça parte
desta Comissão e também saúda, com muita alegria e satisfação, a presença entre
nós do sempre Deputado Marco Antônio Castello Branco. Receba a homenagem da
Assembleia Legislativa, nobre Deputado Marco Antônio Castello Branco. (Palmas.)
Esta
Presidência agradece aos nobres Deputados que compuseram
a Comissão que introduziu no plenário o Senhor Secretário Sidney Beraldo.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, conforme já comunicado pelo Diário Oficial, nesta
sessão será arguido o Sr.
Secretário Sidney Beraldo, indicado pelos Senhores Deputados para ocupar o
cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da
aposentadoria do Conselheiro Cláudio Ferraz Alvarenga. Nos termos previstos no
inciso XI, do Art. 20º da Constituição do Estado, que atribui competência
exclusiva à Assembleia Legislativa para escolher dois terços dos membros do
Tribunal de Contas do Estado após arguição em sessão
pública.
Assim
como procedeu com as indicações anteriores, a Mesa consubstanciou o apoio da
maioria absoluta dos Senhores Parlamentares no Projeto de Decreto Legislativo
nº 8, de 2012, que sofrerá discussão e votação em plenário após prévia arguição pública do indicado.
Esta
arguição, como de praxe, nortear-se-à por analogia
naquilo que couber pelas regras regimentais de comparecimento de Secretários de
Estado, disciplinadas no Título IX do Regimento Interno.
Por
acordo do Colégio de Líderes e por analogia dos dispositivos regimentais, finda
a exposição do Sr. Secretário Sidney Beraldo pelo
prazo de até vinte minutos, poderão serem formuladas perguntas pelas Sras.
Deputadas e pelos Srs. Deputados, assegurando o tempo de até cinco minutos para
cada parlamentar, sendo que o Sr. Secretário Sidney Beraldo responderá a todos
os questionamentos formulados ao final de todas as manifestações pelo prazo
também de até vinte minutos.
O
Presidente abre desde já a folha de inscrição às Sras.
Deputadas e aos Srs. Deputados para arguir o
indicado. Salienta aos parlamentares que as inscrições se encerrarão dez
minutos após o término da exposição feita pelo Sr.
Secretário Sidney Beraldo.
Repito:
enquanto o Sr. Secretário Sidney Beraldo estiver
expondo, é possível aos Senhores Parlamentares se inscreverem, mas dez minutos
após o término da exposição a lista de inscrições será encerrada.
Esta
Presidência, antes de passar a palavra ao Secretário Sidney Beraldo, faz
questão de dizer que se orgulha muito de estar presidindo a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo nesta sessão.
Meu
caro Secretário Sidney Beraldo, tomo a liberdade de dizer
que me sinto emocionado. Eu, que acompanhei a sua carreira desde vereador na
querida São João da Boa Vista; como brilhante Prefeito de São João da Boa
Vista; como brilhante Deputado Estadual nesta Casa por quatro mandatos; tendo
sido líder do seu partido; tendo sido líder do Governo; e tendo sido um
brilhante Presidente do Parlamento Paulista, é realmente motivo de muita honra
para este seu, quase, conterrâneo da Baixa e da Média Mogiana poder presidir esta sessão.
Tem V. Exa. a palavra pelo prazo que julgar conveniente, respeitando o
limite máximo de 20 minutos.
O
SR. SIDNEY BERALDO - Excelentíssimo Sr.
Deputado Barros Munhoz, Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa de São
Paulo; Excelentíssimas Sras. Deputadas, Excelentíssimos Srs. Deputados;
autoridades presentes, Senhoras e Senhores, caros colegas Deputados, se me
permitem chamá-los assim, pois meu sentimento, ao adentrar esta Casa de leis, é
que estou entre os meus pares.
Quero, antes de tudo, registrar meu mais sincero e
profundo agradecimento aos representantes do povo paulista, pela honra da
indicação do meu nome ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado,
em vaga reservada à Assembleia Legislativa. Retornar a esta Casa, onde passei a
maior parte da minha trajetória política, é motivo de grande emoção. Esta Casa
que tem sido um posto avançado na luta pelas liberdades democráticas, na defesa
do pleno exercício da cidadania, na consolidação do estado democrático de
direito. Orgulho-me de poder afirmar que desta virtuosa história participei
ativamente.
Em minha vida pública, iniciada ainda na década de
70, tive o privilégio de ser eleito vereador e prefeito da minha cidade natal,
a querida São João da Boa Vista. A partir de 1994, fui eleito deputado estadual
por quatro mandatos consecutivos. Entre 2007 e 2010, fui Secretário de Gestão
Pública, nomeado pelo Governador José Serra. Desde 1º de janeiro de 2011, ocupo
o cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil, nomeado pelo Governador Geraldo
Alckmin. Ao longo período de quatro legislaturas, tive a honra de ser Líder do
Governo Mário Covas, Líder da Bancada do PSDB, 1º vice-Presidente e Presidente desta Casa, numa das
fases mais frutíferas e gratificantes que pude experimentar em minha carreira.
Digo isso porque desde jovem, ainda estudante
universitário, acreditei na democracia como um instrumento fundamental para se
construir uma sociedade justa e igualitária, em que todos tenham as mesmas
oportunidades para exercer plenamente sua cidadania e viver com dignidade junto
a suas famílias.
E o que é o Parlamento, se não a expressão mais
completa da democracia? É aqui que a sociedade está representada pelos seus
deputados. É aqui que se travam os debates das ideias; é aqui que se fazem e se
votam as leis que vão influir na vida das pessoas. Por acreditar no diálogo,
sempre me senti à vontade nesta Assembleia, que me ensinou a respeitar as
diferenças, a ser tolerante, a acreditar que é possível construir um caminho de
convergência, quando o verdadeiro final é o objetivo, o bem estar da população.
Nesta Casa aprendi o poder da transformação da
palavra, e acima de tudo o exercício da democracia pela maioria dos votos, mas
com respeito absoluto ao direito de divergência da minoria. Aliás, com muita
alegria registro que em 2003, por deliberação unânime de meus pares, fui eleito
para a Presidência desta Assembleia. Regressar ao maior Parlamento Estadual das
Américas como o indicado a uma vaga de membro conselheiro do Tribunal de Contas
é ao mesmo tempo motivo de muita honra e também de muita responsabilidade.
Entendo a indicação como um gesto verdadeiramente generoso desta Casa.
Quero deixar consignada minha gratidão ao
Excelentíssimo Sr. Presidente desta augusta
Assembleia, Deputado Barros Munhoz, e aos demais membros da Mesa Efetiva, Rui
Falcão e Deputado Aldo Demarchi, 1º e 2º Secretários
que permitiram, ao subscrever o Projeto de Decreto Legislativo, participar
deste processo democrático de escolha do representante do Poder Legislativo
para assumir cadeira ora vaga na Corte de Contas. Agradeço também ao Líder do
Governo, Deputado Samuel Moreira, e a todos os demais líderes pela forma
republicana na condução desse processo.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
de minha formação acadêmica em administração de empresas, com pós-graduação em
gestão empresarial, e do exercício de cargos e mandatos públicos ao longo de mais
de 35 anos de carreira política é que extraio fundamento e convicção para, com
humildade, dizer que me sinto preparado para corresponder às responsabilidades
envolvidas na indicação para o honroso cargo de conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, caso a soberania deste egrégio Plenário assim
decida.
Sempre acreditei que a tarefa de construir uma
sociedade mais justa, onde haja inclusão social, desenvolvimento sustentável,
requer o manejo da boa gestão pública. Desde o tempo em que fui prefeito de São
João da Boa Vista, quando gestão pública ainda não era expressão da moda, já
aplicava, ainda que intuitivamente, o conceito de planejamento com fixação de
metas e indicadores na busca de bons resultados.
Tenho comigo que não há nada mais intolerável e
condenável do que desperdiçar e aplicar incorretamente o dinheiro público. Nós,
agentes públicos, carregamos conosco a obrigação de zelar para que cada centavo
arrecadado tenha a destinação certa em benefício da população. Uma das minhas
grandes crenças, por que não dizer uma das minhas grandes obsessões, é de
trabalhar pela aplicação dos recursos públicos com eficiência, eficácia e
efetividade, isto é, garantir que os recursos públicos sejam muito bem
aplicados vale dizer eficiência para que o atingimento
dos melhores resultados, noutras palavras, eficácia, em benefício do cidadão,
ou seja, efetividade.
Nessa tarefa, o Poder Legislativo desempenha um dos
papéis mais destacados: é que além da principal e superior função de
representação política, porque nela se assenta o princípio democrático do poder
que emana do povo, é ao Parlamento que cabe principalmente dispor sobre a
aplicação de recursos públicos por meio do Plano Plurianual, da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Já no plano da execução
das leis, a atividade de controle externo no âmbito da fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração é também
exercida pelo Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.
Desde a sua criação, os Tribunais de Contas visam
fundamentalmente o controle do uso do dinheiro público. E se o dinheiro é
público, impõe-se que ele reverta sempre em benefício da população. Bem por
isso, a Constituição da República preconiza o dever de prestar contas a quem utilizar, guardar, arrecadar, gerenciar ou administrar bens
ou valores públicos, seja o responsável pessoa física ou jurídica, privada ou
pública, do Executivo ou do Legislativo ou do Judiciário ou do Ministério
Público e da Defensoria Pública, tudo a conformar a concepção de independência,
mas também de equilíbrio entre os poderes, expressa no arranjo de pesos e
contrapesos das competências condicionais, de modo que as atribuições de um
poder possam ser controladas pelos demais, como apregoado por Montesquieu.
Nessa perspectiva, na qualidade de instituições
essenciais ao exercício da função de controle dos gastos públicos, os Tribunais
de Contas revelam-se imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito e a
preservação do interesse público. O interesse público está relacionado com a
realização dos fins do Estado que se vinculam a observância dos direitos e
garantias fundamentais da pessoa, de sua dignidade, da construção de uma
sociedade livre, justa e solidária, da erradicação da pobreza e da marginalização
bem como da redução das desigualdades sociais. Quando se fala em supremacia do
interesse público, pressupõem-se que a sua realização
abrigue a própria defesa da dignidade humana, pois esta passa pelo direito à
vida, à liberdade, à saúde, à educação, à moradia, à alimentação, ao transporte
e previdência social. Enfim, necessidades que ao Estado cabe
garantir ou prover mediante a aplicação dos recursos públicos cujo controle é a
principal atribuição do Tribunal de Contas.
Cabe assim, ao Tribunal de Contas apreciar
se o gestor público aplicou corretamente os recursos públicos em sintonia com
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e eficiência.
O Estado moderno deve ser eficiente na aplicação de
serviços aos cidadãos e executar as políticas públicas com probidade e
transparência, para tanto se mostra cada vez mais importantes as funções de
fiscalização e controle dos gastos públicos exercida com técnicas e ferramentas
modernas não só para evitar o desperdício do dinheiro público, mas,
principalmente para orientar a sua correta aplicação.
Debruçando-me sobre o planejamento estratégico do
Tribunal de Contas do nosso Estado, constatei ali que está consignada a missão
desse órgão: fiscalizar e orientar para o bom e transparente uso dos recursos
públicos em benefício da sociedade. Trata-se de uma síntese perfeita das
atribuições desta Corte, cujo papel na construção de uma sociedade próspera e,
sobretudo justa, é das mais relevantes.
Nota-se que a missão do Tribunal de Contas não se
esgota na essencial atividade fiscalizadora, orientar, ensinar como fazer é uma
das tarefas primordiais da boa gestão pública, até porque permite distinguir
entre um lado, incorreções de natureza formal, e de outro, práticas deliberadas
de malversação de recursos públicos. O Tribunal atua e deve atuar de forma
preventiva, emitindo alertas e recomendações aos gestores públicos para que
tomem as medidas pertinentes quando constatado o risco de infringência à
legislação, como nos casos da limitação de empenho, da despesa de pessoal, da
dívida consolidada na execução orçamentária. Penso que essa atuação deve ser
sobremaneira valorizada também pela sua função pedagógica perante aos gestores públicos.
Nessa linha, verifico que o Tribunal de Contas do
Estado já desenvolveu e implantou o sistema Audesp -
Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos - e dentre suas funcionalidades,
encontram-se alertas às Prefeituras e às Câmaras Municipais. É fora de dúvida
ser indispensável para a efetividade do controle externo, que exista muita colaboração e trabalho conjunto entre o
Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e as demais 644 Casas Legislativas
dos municípios paulistas.
Permito-me registrar, neste ponto, que tive a
oportunidade quando Secretário de Gestão Pública de contribuir para que fosse
celebrada uma parceira entre o Tribunal de Conta e a Fundap
para a capacitação dos servidores municipais que atuam nas áreas de
planejamento, contabilidade e orçamento para a utilização do sistema Audesp.
Intitulada como PGG - Programa de Gestão
Governamental -, a iniciativa revelou-se um grande sucesso. Também gostaria de
chamar a atenção para o espírito de modernização do Tribunal que pode ser
observado com a adoção do seu plano estratégico de tecnologia da informação com
metas muito bem definidas até 2015.
Isso demonstra o compromisso da Corte com o controle
interno, com a transparência das informações e com a agilidade dos processos,
aliás, como Chefe da Casa Civil, tenho atuado
intensamente nas áreas de transparência e controle interno. Nada mais efetivo
para zelar a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos do que
garantir o acesso a sociedade às informações. Nesse sentido tive a oportunidade
de contribuir para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a
implantação do Portal de Transparência, a constituição do Conselho de
Transparência, a criação do Cadastro Estadual das Entidades e a instituição de
um Sistema Estadual de Controladoria. Todas essas medidas vão ao encontro da
melhoria da qualidade do gasto público.
Ainda a propósito desse tema, no sítio eletrônico do
Tribunal de Contas, verifico a existência do Portal do Cidadão por meio do qual
se pode ter acesso às contas dos municípios paulistas incluindo a Administração
indireta, propiciando aos interessados conhecimento detalhado e analítico dos
correspondentes gastos públicos. Trata-se de um instrumento objetivo para o
acompanhamento e avaliação do desempenho das Administrações públicas pelos seus
administrados.
Um assunto que também gostaria de enfocar é a
questão da imprevisibilidade das decisões dos julgadores singulares, quando se
contata que em casos semelhantes há decisões díspares. Evidentemente tal
situação cria insegurança jurídica para o gestor público, o que torna
imprescindível a unificação jurisprudencial pelo órgão colegiado pleno. E esta
Casa de Leis, ao aprovar o Projeto de lei Complementar que resultou na Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, a Lei Complementar nº 709, de 14 de
janeiro de 1993, não descuidou da matéria e disciplinou em capítulo específico
a uniformização de jurisprudência no seu Art.
Enfim, o Tribunal de Contas está em constante
processo de modernização para bem desempenhar o seu papel crucial no
desenvolvimento do Estado de São Paulo, ou seja, o de guardião da correta
aplicação dos recursos públicos.
Como indicado por esta Assembleia, caso a soberania
deste egrégio Plenário venha a confirmar minha indicação, gostaria de
registrar, desde já, o meu compromisso de sempre manter as portas abertas para
a integração e colaboração desta Casa de Leis com o Tribunal de Contas, em
busca da concretização do interesse público.
Quero também reafirmar o compromisso de cumprir a
Constituição da República e a Constituição paulista, e observar as leis com
responsabilidade, dedicação, probidade e transparência.
Gostaria de cumprimentar esta Assembleia pelas duas
últimas indicações. Refiro-me aos hoje Conselheiros Cristiana de Castro Moraes
e Dimas Eduardo Ramalho, cuja reconhecida competência, qualificada biografia e
ilibada reputação os levaram, merecidamente, à Corte de Contas.
Nesta mesma trilha, não poderia encerrar sem o
registro de minha imensa admiração e profundo respeito pelo Conselheiro Cláudio
Ferraz de Alvarenga, por seus relevantes serviços prestados em defesa do
interesse público, nas elevadas funções que exerceu.
Ao meu colega Jorge Caruso, o meu respeito e
consideração, e cujo nome também desfruta de grande apoio entre os seus pares.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
quero novamente externar minha gratidão a cada um dos senhores, a quem
ofereço nada mais do que meu passado de trabalho, as minhas convicções
presentes, para seguir em frente, abraçando os novos desafios que a vida me
reserva no futuro.
Muito obrigado pela atenção, e coloco-me
regimentalmente à disposição de V.Exas.,
para as indagações. Muito obrigado. (Palmas)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência lembra, então, que nos próximos 10 minutos a lista permanecerá à
disposição de todos os que desejarem se inscrever, e começa a arguição, pela primeira inscrição, que é do nobre Deputado
Mauro Bragato.
O
SR. MAURO BRAGATO - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Sidney Beraldo, Secretário de
Estado, colega Deputado estadual, eu não poderia deixar de, nesta tarde,
expressar a minha satisfação de ter entre nós uma pessoa que pude conhecer há
muitos anos, uma pessoa que tem um passado bastante transparente, uma pessoa efetivamente
preparada para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Portanto, venho aqui dizer aos colegas da minha
satisfação, porque acima de tudo temos que destacar,
além do preparo intelectual, da experiência administrativa acumulada nesses
anos todos de vida pública do nosso Deputado Sidney Beraldo, a sua
personalidade, e tenho certeza que vai conseguir implementar esse tipo de
prática no Tribunal de Contas do Estado: o equilíbrio.
Precisamos ter nas esferas de julgamento da República
pessoas com equilíbrio, que saibam discernir o certo do errado, que evite acima
de tudo a politização que estamos vendo nas esferas diferentes do Judiciário da
República.
Precisamos, acima de tudo, tê-lo no Tribunal de
Contas do Estado, porque nós o conhecemos bem e sabemos muito bem que vai saber
trabalhar na avaliação daquilo que tem que ser feito. Vai trabalhar com
equilíbrio, que é fundamental nos dias de hoje.
O que gostaria de transmitir aos colegas Deputados é
a minha satisfação e, acima de tudo, Secretário Sidney Beraldo, a confiança
que, indicado pela Casa para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado,
vai ter equilíbrio, competência e preparo para nos representar muito bem.
Parabéns pela indicação. Quero dizer mais uma vez:
equilíbrio é que nós precisamos ter naquelas pessoas que vão, efetivamente,
ocupar cargos como o senhor seguramente ocupará no Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o segundo inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa,
Secretário Sidney Beraldo e toda a sua comitiva, muito rapidamente venho a esta
tribuna para primeiramente desejar toda a sorte a V.Exa.
no exercício da nova missão.
Não há que se falar em experiência na área pública,
de alguém que foi parlamentar desta Casa, Secretário, ocupou, e ocupa no Governo postos de relevância, tampouco descer a detalhes
técnicos em relação ao conteúdo e à esfera de atribuições do Tribunal de Contas
do Estado.
Gostaria de aproveitar o momento, enquanto V.Exa. ainda é Secretário, para
transmitir a minha preocupação com o que está acontecendo em relação à
diminuição do salário dos policiais militares: 85 mil militares estão recebendo
hoje salários por uma ação do Governo do Estado, e a partir de hoje também,
publicado como Portaria do Comando Geral, acabando com o pagamento de
horas-aulas para os sargentos e oficiais, e fazendo a revisão administrativa,
10 anos para trás, das incorporações, fazendo que diminua também o salário de
mais 12 mil policiais militares, neste momento crítico.
Sei que V.Exa. agora, a partir do momento da votação desta Casa, deixa o
Governo, mas que possa levar a mensagem da preocupação. Hoje o policial militar
no Estado de São Paulo tem dois inimigos: o Governo e o PCC. O PCC mata na
hora, e o Governo aos poucos. Muito triste. Ontem 85 mil PMS, hoje mais 12 mil
sargentos e oficiais. Portaria publicada hoje.
Quero dizer também a V.Exa.
que não se carece de falar em recomendação, que V.Exa. teve. Apenas lhe
encareceria: pessoas que notadamente têm extremo apreço por V.Exa., como o Deputado Campos Machado, que até na sua
experiência recomendou que não nos estendêssemos a questões que fugissem do
Tribunal de Contas. Em respeito, assim vamos nos pautar, Deputado Campos
Machado, que é uma grande referência para todos nós nesta Casa.
Eu dizia que V. Exa. foi extremamente bem
recomendado por pessoas que são muito importantes no seu posicionamento, para
que eu pudesse ter o meu posicionamento pessoal. E digo: vou votar, com a
consciência tranquila, para que V. Exa. seja um conselheiro no
Tribunal de Contas.
Já tivemos oportunidade
de nos encontrar, e isso não aconteceu em relação a mim. Também não vejo
porque, já que estou fazendo a minha obrigação como parlamentar. O Deputado
Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, Presidente Estadual do meu partido, até
encareceu que trabalhássemos a união do partido para que houvesse uma indicação
dos três parlamentares do partido. Assim o fizemos: o Secretário Carlos Ortiz;
o Secretário Ferreira Pinto; e o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel
Roberval. Também quero dizer que V. Exa. teve, na figura do Líder do Governo, Deputado Samuel
Moreira, um interlocutor ponderado, que soube conduzir as bancadas para que
chegássemos nesse cenário, para que a indicação e a futura votação de V. Exa. fosse uma coisa de maioria
nesta Casa.
Encareço a V. Exa. que, tendo a oportunidade -
repito, não careço e não careci do seu agradecimento. Mas essas pessoas
carecem, sim, do agradecimento porque tiveram um posicionamento decisivo em
relação à minha postura.
O Sr. Presidente -
Barros Munhoz - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs.
Deputados, Secretário Sidney Beraldo, público que nos acompanha nesta tarde, em
primeiro lugar, quero registrar que o currículo do Secretário o credencia para
a função: foi vereador, prefeito, deputado estadual nesta Casa, querido por
todos; foi secretário de Estado; um vasto currículo, além da sua formação
original como administrador.
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores tem um posicionamento muito claro a respeito do Tribunal de
Contas e da sua função. Para nós, da Bancada do PT, a democracia é um fim, e
fortalecer o estado democrático de direito pressupõe fortalecer as diversas
instituições que contribuem para a transparência do poder público. Para nós, da
Bancada do PT, em que pesem as controvérsias jurídicas, não temos dúvida de que
o Tribunal de Contas, previsto na nossa Constituição, é um órgão auxiliar do
Poder Legislativo: em todos os estados federativos, na União e nos dois
tribunais que existem neste País, na Cidade do Rio de Janeiro e na Cidade de
São Paulo.
Entendemos que esse
órgão é fundamental para que possamos exercer com eficiência o controle externo
do poder público, principalmente do Poder Executivo. Sem esse instrumento,
talvez tivéssemos maiores dificuldades para exercer a nossa função.
Num momento solene como
este, é importante que aquele que será o futuro conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo se posicione, já que esse órgão dá o instrumental
para que fiscalizemos com eficiência e eficácia o Poder Executivo.
Sr.
Secretário, ainda não conseguimos enxergar no Tribunal de Contas - por razões
burocráticas, talvez, não por má-fé - uma transparência dos atos. Para se ter
acesso aos autos de um contrato sobre investigação, os deputados sabem das
dificuldades que temos. Para a transparência dos atos desse poder, é
fundamental que V. Exa. teça
considerações a respeito dessa questão.
A segunda questão
fundamental para nós é a uniformização das decisões daquele tribunal. Existem
assuntos semelhantes que chegam ao Tribunal de Contas, dizendo respeito à mesma
matéria. Caem em câmaras - se é assim que posso denominar - diferentes. Você
tem um parecer pela aprovação e você tem, do outro
lado, sobre a mesma matéria, parecer divergente, muitas vezes, gerando consequências até para a carreira política de determinados
políticos, prefeitos, governador, por conta dessa falta de uniformização nas
decisões do Tribunal.
Outra questão que
julgamos importante para que V. Exa. se posicione é a respeito da relação entre o Tribunal de
Contas e o Poder Legislativo neste Estado. Infelizmente, Secretário, as nossas
relações não são facilitadas. Temos que encurtar a distância entre o Tribunal
de Contas e os deputados desta Casa. O Tribunal de Contas é um órgão que emite
pareceres e, sobre as suas análises, nós, deputados, temos responsabilidades
para fazer o controle externo do Executivo. Vossa Excelência sabe muito bem,
porque já foi deputado nesta Casa, que precisamos encurtar essa distância entre
o Legislativo e o Tribunal de Contas. E temos que criar instrumentos para isso.
Se não o fizermos, vamos continuar com essa dificuldade.
Inclusive, vejo na
indicação de V. Exa., até
por conhecer as dificuldades desta Casa, um sinal para que possamos progredir
nesta relação entre os tribunais.
Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, temos
críticas a fazer a respeito do processo que ora estamos finalizando, com a
indicação, pelo Sr. Governador do Estado, do
Secretário Sidney Beraldo. Temos observações e críticas a fazer porque achamos
que a Casa foi atropelada neste processo, o que não diminui em nada o currículo
e a competência do nosso candidato a conselheiro. Mas faremos isso na hora
certa, no debate da próxima terça-feira.
São essas as questões que gostaria que V. Exa. se posicionasse. O Tribunal
de Contas, como órgão auxiliar desta Casa, tem um papel muito importante a
cumprir. E nós, Deputados, precisamos dos estudos, dos pareceres do Tribunal
para que possamos exercer com muito mais eficiência o nosso trabalho de
controle externo do Executivo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência agradece as honrosas presenças do Dr. Mendes Júnior, Secretário
Adjunto da Casa Civil; do Dr. Poyares, Chefe da
Assessoria Técnica do Governo; Dra. Márcia Machado e Dr. Marcelo, da TJ; Dr.
Germano, Chefe de Gabinete; Dra. Dilze Lima,
Subsecretária de Gestão; nossa querida e sempre colega e Deputada, Delegada
Rose. É uma equipe extraordinária que é comandada pelo Secretário da Casa
Civil, Sidney Beraldo.
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas e Srs. Deputados que
prestigiam a arguição do nosso amigo Sidney Beraldo;
Líder do Governo, Samuel Moreira; o Líder da nossa bancada, Deputado Bezerra;
saúdo a equipe do Secretário Sidney Beraldo e a todos os líderes que aqui se
encontram, inclusive a equipe da Assembleia Legislativa. Tenho a certeza de
que, mesmo com posições divergentes, ideologicamente e partidariamente, ninguém
pode, nesta tarde, discutir as qualidades, a experiência e a vivência do
Deputado Sidney Beraldo.
O Deputado Barros Munhoz fez uma leitura rápida da
sua biografia, que foi totalmente complementada e muito bem dita pelo próprio
Secretário, Sidney Beraldo. Ninguém duvida da soberania da Assembleia, e o que
esta Casa cumpre nesta tarde é o seu papel de soberania, a sua independência em
fazer arguição, e ter a certeza de que estaremos
indicando, para o maior Tribunal de Contas do País, uma pessoa que dispõe de
preparo e experiência. Tribunal de Contas é um órgão político, mas com uma
visão técnica.
Sidney Beraldo, fiquei um
pouco assustado com a sua experiência de vereador. Quando você foi vereador, na
década de 70, eu estava nascendo. Nasci em 74 e estou com 38 anos. Você já
margeia 40 anos de vida pública. Tivemos nesta Casa a honra de aprovar a Lei da Ficha Limpa para o Estado de São Paulo, e é
um grande orgulho poder fazer arguição a um homem com
40 anos de vida pública. Você chega aqui sem nenhum arranhão na sua biografia.
Infelizmente, esta eleição foi um divisor de águas,
fundamental para que pudéssemos começar a manifestar um novo momento da
política brasileira, mesmo que, partidariamente, sejamos contrariados. Mas, no
íntimo de fazer justiça à sociedade e de purificar o ambiente político - visto
pela sociedade como ambiente contaminado -, a Lei da Ficha Limpa é uma
realidade que veio para ficar para os detentores de mandato e àqueles que
estarão nos cargos públicos.
Eu me orgulho de pertencer ao seu partido e de ter
podido conviver com V. Exa. nesta
Casa como Deputado, e como Presidente, quando eu chegava à Assembleia
Legislativa. Convivi com você na Secretaria de Gestão, que tem hoje conexão
direta com esta Casa. Dentre as suas qualidades, admiro uma que é fundamental:
tratar as pessoas com a mesma hombridade, honestidade e lealdade. Você diz sim
ou não a um pedido de forma gentil. A vida moderna requer coragem, a capacidade
de dizer que tal pleito não será atendido. A sociedade não suporta mais ser
enrolado, receber tapinhas nas costas e o caso ficar sem solução.
Você sempre pautou a sua vida pela hombridade,
honestidade e transparência, o que nos deixa fortemente convictos de que é uma
grande escolha para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Adquiriu nesses
40 anos a fineza, o bom trato e, principalmente, a capacidade técnica
invejável. É coisa que poucos políticos podem gozar.
Venho a esta tribuna não apenas para destacar as
suas qualidades - pois elas já estão escritas na sua história e na sua
biografia -, mas para dar o meu testemunho de ser V. Exa.
um grande homem público nesses últimos 10 anos que
convivo com você, tanto no Parlamento quanto nas Secretarias que ocupou. Tudo
isso me deixa muito à vontade, mesmo que V. Exa. diga não aos deputados. Todos aqui têm a capacidade de
discernimento, de escolha e de compromisso com o seu eleitor.
Quero dizer ao povo de São Paulo que a indicação de
Sidney Beraldo para o Tribunal de Contas é uma das decisões mais acertadas que
a Assembleia Legislativa de São Paulo vai tomar. O PDL já está pautado para que
esta Casa delibere. Estaremos ao seu lado, convictos de que são pessoas de
ficha limpa os indicados para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Que
Deus continue te abençoando. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobre Deputado Barros Munhoz, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
secretários que hoje nos visitam, convidados do Exmo. Sr.
Secretário, e também sempre Deputado Sidney Beraldo, telespectadores da TV
Assembleia, tive o privilégio de conviver com o Secretário Beraldo, que tem a
sua indicação para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por alguns anos
nesta Casa. Primeiro, ressalto o seu currículo como vereador, prefeito,
Deputado Estadual por diversos mandatos, Presidente da Assembleia Legislativa,
Secretário de Gestão e, hoje, Secretário da Casa Civil. Cumprimento-o por todo
seu currículo, transparente, limpa e correta. Penso que V. Exa.
está preparado para assumir, caso indicado pela
Assembleia, a este cargo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Eu acompanhei a sua trajetória como Presidente da
Casa, como Líder do Governo, confesso que todas as vezes
que a Bancada do PT, este deputado precisou do senhor para algumas informações,
para dialogar, sempre se comportou de forma correta e transparente. Todas as
vezes que pedimos audiência na Casa Civil ou na Secretaria de Gestão,
imediatamente fomos recebidos. Todas as vezes que ligamos para o senhor sempre
atendeu ou nos retornou imediatamente.
Não tenho dúvida que o seu currículo, o seu
histórico de vida o credencia para ocupar essa vaga no Tribunal de Constas do
Estado de São Paulo. Mas só quero fazer algumas ressalvas a respeito não do
senhor, mas do Tribunal de Contas.
O senhor foi recebido ontem na Bancada do Partido
dos Trabalhadores e fizemos um grande debate lá da bancada. O Tribunal de
Contas hoje - e me associando ao nobre Deputado João Antonio - realmente acho
que não vive um momento bom. Os últimos tempos do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo não é um momento que nos orgulha. A forma como tem trabalhado,
esteve nas notícias ruins de jornais, revistas e televisão. É muito ruim a um
órgão da importância do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Espero que o senhor seja indicado para fazer parte
do conselheiro para que possa dar mais transparência, contribuir para que o
Tribunal de Contas seja um órgão mais contundente, mais rápido nas análises
daquilo que o compete, cuide de todos os municípios do Estado de São Paulo e do
Estado de São Paulo.
Gostaria que o senhor contribuísse junto com os
conselheiros já indicados, novos, com os últimos dois que permanecem lá, para
que tivessem uma relação melhor com a Assembleia Legislativa. Ontem, a bancada
se colocou à disposição para interagirmos, para fazermos seminários, encontros
para trabalhar de forma mais concatenada.
Gostaria, por exemplo, Secretário Beraldo, que o
julgamento dos contratos julgados irregulares no Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo não demorasse tanto tempo para chegar até a Assembleia Legislativa
quando se transforma
O Tribunal de Contas ganhou um peso muito maior
depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa. É uma responsabilidade enorme que o
Tribunal de Contas seja simplesmente um órgão não punitivo, mas que contribua
para que possa assessorar todos aqueles que tenham problema no Tribunal de
Contas a fim de ajudar a resolver o problema não no sentido de privilegiar,
mas, sim, no sentido de corrigir determinadas distorções.
Sabemos muito bem que a simples formalidade hoje
pode atrapalhar a vida política de um prefeito, de um deputado ou de qualquer
cidadão possa ter um cargo público. Então, que esse Tribunal de Contas tenha
competência, tranqüilidade, mas que tenha essa preocupação muito maior agora
para desempenhar esse trabalho de forma tranqüila e que atenda os interesses de
toda sociedade do Estado de São Paulo.
Estas as ressalvas porque aquilo que entendemos que
está acontecendo hoje no Tribunal de Contas realmente não está de acordo com as
necessidades do maior Estado da Federação, do maior orçamento da Federação.
Desejamos, caso seja indicado aqui, na Assembleia
Legislativa, para o Tribunal de Contas, sorte, sucesso, que faça um bom
trabalho e que possa realmente aperfeiçoar a conduta do Tribunal de Constas do
Estado de São Paulo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PSD - Sr.
Presidente, ilustre Secretário Sidney Beraldo, convidados aqui presentes, caros
deputados e todos de modo geral os cumprimentamos neste instante.
A nossa fala é no sentido de em nosso nome e,
também, em nome do PSD - a Deputada Rita Passos daqui a pouco, também, falará, o Deputado Milton Vieira certamente - desejar ao
ilustre Secretário Beraldo o cumprimento de uma missão com êxito, sucesso e,
acima de tudo, com o cumprimento dos princípios que regem a administração
pública, que V. Exa., pelo seu currículo, pela sua
história de vida conhece e, há pouco, no seu discurso pautou todos eles.
A legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência, transparência, razoabilidade são princípios que regem
a administração pública e que constituem em vetores para ações de V. Exa., hoje mesmo, à frente da Casa
Civil.
O nosso desejo é que V. Exa.
tenha uma atuação exitosa que contribua para o
aperfeiçoamento dessa instituição Tribunal de Contas do nosso Estado.
Ouvi os meus colegas falando, especialmente o
Deputado Enio Tatto, em uma de suas colocações, que o
Tribunal de Contas não tenha dentro do quadro dos seus conselheiros aquela
visão de somente punir, mas que seja um órgão não somente indicando, mas
fazendo recomendações devidas nas análises dos contratos e daquilo que é
obrigação e atribuição do Tribunal também agir pelo
caminho da correção e da conciliação.
No âmbito do contencioso na Justiça comum,
encontramos um magistrado tendo a prerrogativa de convocar as partes litigantes.
Em qualquer momento, ele tem a prerrogativa de convocar as partes para o
momento de conciliação.
Quem sabe, obedecida a
regra da Lei Orgânica desse Tribunal, dessa Corte de Conta, agir nessa linha
conciliatória, nessa linha de recomendação efetiva antes de pautar o
julgamento, antes de julgar efetivamente os procedimentos.
Quando aqui cheguei em 2003, V. Exa.
aqui conosco na Casa, inclusive na presidência deste
Parlamento, aprendi muito.
No momento em que for pautado o PDL, pelo Presidente
Barros Munhoz, quero estar presente para votar. Espero que V. Exa. seja um grande conselheiro no
Tribunal de Contas e continue com esse perfil de homem público ilibado, de
homem público com alta moralidade, de homem público disposto.
Este o desejo do nosso coração: que Deus lhe dê
saúde, discernimento, capacidade reflexiva para que tome decisões acertadas
como tem feito até agora na Corte de Contas do nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, companheiros de
imprensa, assessorias que nos acompanham, convidados, Secretário Sidney
Beraldo, muito boa tarde.
Falo nesta tarde em nome da liderança da Bancada do
PSDB nesta Casa. Quero registrar a alegria e a satisfação de ter a confirmação
do seu nome indicado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
Sua história de vida, sua capacidade técnica, sua
biografia, sua folha de serviços prestados ao Estado de São Paulo nesses anos
todos de vida pública, credenciam-no, qualificam-no e o distinguem para o
cargo. Eu quero registrar a nossa alegria e a nossa satisfação, e
cumprimentá-lo por essa nova etapa e esse novo desafio que se abrem à sua
frente. Mas também gostaria de fazer aqui duas ponderações, já que estamos numa
sabatina. São ponderações feitas a partir da sua história, da sua caminhada,
mas também de expectativas, como Deputado desta Casa e como membro da Bancada
do PSDB.
O Tribunal de Contas faz o controle da legalidade
dos atos administrativos. Mas não apenas o controle da legalidade. Ele tem uma
amplitude ainda maior. Porque também tem a incumbência da supervisão desses
mesmos atos administrativos sob os aspectos da eficácia e da eficiência. E aí faço
minha primeira ponderação: Vossa Excelência tem currículo diferenciado, foi
secretário estadual de gestão do governo do Estado de São Paulo. Seria muito
interessante que, a partir da sua experiência, como secretário de gestão do Estado
de São Paulo, nos falasse um pouco a respeito exatamente desse aspecto: da
busca de maior eficácia e eficiência na prestação do serviço público, e qual a
sua expectativa de contribuição a ser dada especialmente pelo Tribunal de
Contas do Estado dentro desses aspectos.
Diante de uma experiência como a de Vossa Excelência,
com certeza nós temos uma expectativa de que Vossa Excelência trará uma
contribuição grande no avanço dos controles dos atos administrativos.
Por último, raros conselheiros do Tribunal de Contas
tiveram a felicidade, o privilégio e a alegria de, além de conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado, ter sido presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Nenhum dos outros conselheiros teve esse
privilégio.
Vossa
Excelência tem em seu currículo também essa responsabilidade e essa distinção.
E aqui não escondo a expectativa de que a partir dessa experiência legislativa
diferenciada no comando do maior Poder Legislativo estadual do País, Vossa
Excelência não economize esforços no sentido de aproximar o Poder Legislativo
do Estado e o Tribunal de Contas. Pois, apesar de serem órgãos independentes,
podem, através de aproximação madura, moderna e republicana realizar maiores
esforços no sentido de fiscalização dos atos administrativos, de maior
transparência e de modernização de formalismos ainda mantidos pelo Tribunal,
que no meu humilde modo de ver, me parecem inadequados.
Encerro aqui a minha fala repetindo: o meu
sentimento é de satisfação, de alegria e de honra. É muito bom vê-lo indicado
como conselheiro do Tribunal de Contas do maior estado da Federação. Vossa
Excelência tem todas as qualificações para fazer um grande trabalho. Minha
expectativa é essa, minha torcida é essa e o meu desejo e o desejo da Bancada
do PSDB desta Casa é esse. Um grande abraço, sucesso e que Deus o abençoe nesse
novo desafio.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, caro amigo Sidney Beraldo, não vou
ser repetitivo abordando a competência do Tribunal de Contas. Quero relatar o
que aconteceu há aproximadamente 20 meses. Em uma reunião na Prefeitura de São
Paulo, estávamos conversando eu e o Padre Rosalvino.
V. Exa veio e disse ao Padre Rosalvino:
“Padre, esse deputado que hoje faz parte da situação, já me deu grandes dores
de cabeça quando eu era presidente da Comissão de Finanças. Houve um dia que
ele me pressionou tanto, que fui obrigado a buscar auxílio médico e tomar
algumas gotas de Coramina.”
Brincamos e eu me dirigi a Vossa Excelência, hoje
nobre Secretário da Casa Civil, e disse-lhe: “Sidney, você tem todas as
qualidades para ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
V. Exa. foi prefeito, deputado, presidente da
Comissão de Finanças, presidente da Assembleia
Legislativa e Secretário Estadual de Gestão Pública.
Vossa Excelência, num ato de desprendimento, abdicou
de uma colocação de suplente de senador para continuar servindo ao nosso
estado. V. Exa. sempre
primou pela lealdade, pela competência e principalmente, por uma coisa que o
dignifica cada vez mais: a humildade, o coleguismo, a simplicidade.
Espero,
nobre amigo Sidney Beraldo, que V.Exa. continue no Tribunal de Contas dando demonstração do seu
caráter e da sua fidelidade. Lembro-me bem da firmeza, da simplicidade, e da
competência que V.Exa. demonstrou
quando discutimos com o superintendente da Receita Federal sobre um imposto indevido
que seria cobrado dos Deputados.
Espero, se Deus quiser e Ele quer, que V.Exa. continue sendo exemplo de
homem político competente como sempre foi até nos dias de hoje. Parabéns e que
Deus lhe ajude!
O SR. PRESIDENTE -
BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, grande Secretário Sidney Beraldo, ex-Presidente desta Casa, quero apenas dizer que as
credenciais já apresentadas por V. Exa. e conhecidas pela ampla maioria deste Parlamento e do Estado
de São Paulo o levaram a este honroso cargo de Secretário Chefe da Casa Civil e
agora o fazem ser indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do
Estado.
Vossa Excelência foi vereador da bonita cidade de
São João da Boa Vista, cidade do meu amigo Pastor Edson Eleutério. A primeira
igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil foi fundada na cidade de São João da
Boa Vista no dia 15 de novembro de 1951, portanto, uma cidade que todos nós
amamos e onde V. Exa. iniciou
sua carreira como vereador, posteriormente como prefeito da cidade e assim foi
galgando cargos importantes no Estado como deputado estadual, Presidente da
Assembleia Legislativa, Secretário de Gestão Pública e hoje ajudando o Governo Geraldo
Alckmin como Secretário Chefe da Casa Civil. Tenho certeza de que essas
credenciais vão contribuir e muito para o trabalho no Tribunal de Contas do
Estado.
No que diz respeito a eleições, o nosso sistema
democrático fala em renovação do pacto e de quatro em quatro anos renova-se o
pacto.
Alguém já disse que a mente humana esquece de um benefício que lhe foi feito à medida de 25% ao
ano, ou seja, se a pessoa esquece de um bem que alguém lhe fez 25% ao ano, em
quatro anos ela não se lembrará mais daquilo. Em compensação o contrário, o mal
que alguém fez a ela, este será lembrado pelo resto da vida. Aquele menino que
a ofendeu na infância vai se lembrar, mas o bem ele esquece. Talvez seja por
isso que o nosso sistema estabeleça que de quatro em quatro tenhamos eleições.
No Tribunal de Contas não é assim, os cargos são
vitalícios. Mas penso que a chegada não apenas da nova conselheira, mas,
sobretudo a chegada do Deputado Dimas Ramalho e agora a chegada de V. Exa. vai renovar ainda mais este
órgão que faz cumprir uma das funções típicas que temos nesta Casa: a de
legislar e fiscalizar e V. Exa. já
colocou os princípios constitucionais que são defendidos no Tribunal de Contas
e que assessoram não apenas os parlamentos municipais, sobretudo a Casa de
Contas das Câmaras Municipais, as prefeituras e o Estado de São Paulo. Esse
órgão pode contribuir muito para essa proximidade com este Parlamento e aqui,
Secretário Beraldo, a minha participação é apenas esta: não tenho dúvidas de
que V. Exa. vai trazer algo
novo para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vai contribuir para essa
proximidade com o Parlamento, com os prefeitos, vereadores, presidentes de
Câmaras para entender que o Tribunal de Contas, uma importante Casa de Contas,
é também um órgão de assessoramento deste Parlamento.
Há um versículo na Bíblia que diz que devemos ser
bem-aventurados ao entrar e bem-aventurados ao sair.
Vossa Excelência, por toda história de vida já
demonstrada aqui desde a década de 70 quando assumiu o primeiro cargo público -
quase que na época em que nasci - tem tido uma história de sucesso em todas as
saídas por onde passou. Seja
Vossa Excelência, se deixar o Governo Geraldo
Alckmin na função de Secretário da Casa Civil será um bem-aventurado ao sair.
Mas há um versículo também que diz que melhor é o
fim das coisas do que o início delas. Mais do que a arguição
quero desejar que Deus o abençoe na sua entrada no Tribunal de Contas, na sua
saída como Secretário Chefe da Casa Civil e em toda sua trajetória nesta
importante Casa de Contas. Que Deus o abençoe abundantemente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectador da TV Alesp, Secretário
Sidney Beraldo, quero fazer considerações um pouco diferenciadas a dos meus
colegas e gostaria que o Secretário não levasse para o campo pessoal, mas para
o campo político.
Primeiramente gostaria de registrar que nós do PSOL
votaremos contrariamente à indicação de V. Exa. para o Tribunal de Contas e gostaria de fundamentar um pouco
o nosso voto contrário.
Vossa Excelência, na nossa opinião,
não está credenciado para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas estadual.
Vossa Excelência foi Secretário de Gestão Pública no Governo Serra e foi
complacente, cúmplice, ajudou a organizar um verdadeiro massacre contra os
servidores públicos do Estado de São Paulo, primeiramente desrespeitando a
data-base salarial dos nossos servidores, lei aprovada em 2006 aqui pela
Assembleia Legislativa. Refiro-me à Lei 12.391/06, que nunca foi respeitada no
Estado durante os quatro anos
Vossa Excelência foi responsável também pela
aprovação da perversa e danosa Lei 1093/09 que criou a figura no Estado de São
Paulo da quarentena para os professores da rede estadual. Aliás, a quarentena
não era de 40 dias, mas de 200 dias. Os professores contratados pela Lei 1093,
após o vencimento do contrato eram obrigados a se afastar, deixando milhares e
milhares de alunos sem aulas. Os professores ficavam afastados praticamente 200
dias letivos da rede estadual. Houve um grande prejuízo para os alunos,
sobretudo, para os professores da rede estadual. A lei foi tão perversa que
recentemente depois de muita pressão o próprio Governador Geraldo Alckmin
percebendo a sua perversidade, uma lei que passou pela Secretaria de V. Exa., apresentou um projeto de
lei, que aprovamos imediatamente, encurtando esse tempo de 200 para 40 dias
letivos.
Vossa Excelência também foi responsável pela
aprovação da Lei 1097, que criou a falsa meritocracia no Estado de São Paulo,
no caso específico para os professores da rede estadual. E citaria outras leis
aqui aprovadas, iniciativas que passaram pela Secretaria de Gestão Pública e
que prejudicaram imensamente os servidores.
Não posso deixar de me referir ao caso do
Departamento de Perícias Médicas do Estado, um departamento da Secretaria de
Gestão Pública que está totalmente sucateado. Vossa Excelência manteve esse
órgão abandonado, sucateado, prejudicando milhares de servidores. Não é à toa
que o Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo é conhecido como
a ‘casa dos horrores’ pelos servidores.
Nós
já entramos com algumas representações no Ministério Público contra o que vem
acontecendo, porque na gestão de V. Exa. tínhamos ali 40 mil processos paralisados. O Ministério
Público abriu um inquérito civil e esses processos ainda estão sendo
investigados, pois há um processo de investigação no Departamento de Perícias
Médicas do Estado de São Paulo.
Então, por todos esses motivos e sendo aqui um pouco
a voz de todos os servidores prejudicados pela gestão de V. Exa.
frente a essa Secretaria, eu já declaro e antecipo o
meu voto contrário à indicação de Vossa Excelência.
E digo ainda que há uma
preocupação aqui porque me parece que havia um acordo, aqui na Assembleia
Legislativa, em relação à indicação do nome de um deputado que seria o Deputado
Jorge Caruso, mas o Governador Geraldo Alckmin rompeu esse acordo e está
impondo o nome de V. Exa, a contragosto, criando uma
crise na própria base do Governo. Tanto é que está presente
aqui só uma parte do Governo, porque a outra parte me parece que está rebelada,
mostrando o que escutamos aqui, que realmente o Governo Alckmin não cumpre
acordos e que o Governo Alckmin não tem palavra nem com a base aliada,
muito menos com a oposição. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Rita Passos.
A
SRA. RITA PASSOS - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e público que nos acompanha, é com
muita alegria que ocupo a tribuna neste momento, para falar de uma pessoa que
temos um carinho muito grande: Sidney Beraldo. Uma pessoa que ocupou muitos
cargos políticos. Já foi vereador, prefeito, deputado estadual, líder de
Bancada, foi Presidente desta Casa e também foi Secretário de Gestão Pública do
Estado de São Paulo e, hoje, ocupa a Secretaria da Casa Civil. É, portanto, uma
pessoa que conhece o Poder Legislativo e o Poder Executivo.
Nós sabemos da grande dificuldade das prefeituras
com relação ao Tribunal de Contas, pois muitas vezes elas não conseguem atender
aos requisitos do Tribunal de Contas por não entenderem o processo.
Neste momento, acreditando que o nobre Secretário
Sidney Beraldo, como já citei, ocupou cargos tanto na Assembleia Legislativa
como na área executiva, como Secretário do Estado e também como Presidente
desta Casa, sabe da grande dificuldade que se tem, especialmente em cidades
pequenas, porque elas não entendem o processo que tem que apresentar ao
Tribunal de Contas.
Gostaria de sugerir ao nobre Secretário, futuro
Conselheiro do Tribunal de Contas, que ele pudesse promover junto às
prefeituras uma palestra em conjunto com os outros Conselheiros. Nós já temos o
Dimas Ramalho, que também já ocupou cargos no Executivo e no Legislativo, para
que vocês possam com os demais Conselheiros ajudar os municípios e também o
Estado.
Muitas vezes uma orientação resolve o problema
porque, como eu também já fui Secretária de Estado, sei que o intuito dos
municípios, das prefeituras e das Secretarias de Estado, sempre é acertar, é
fazer o correto e para tanto, nós precisamos estar alinhados ao Tribunal de
Contas para não errarmos. Isso porque, muitas vezes, um detalhe, uma coisa que
parece ser insignificante pode causar um problema grande. Então, gostaria muito
de sugerir ao nosso amigo e colega, Sidney Beraldo, que faça essa ligação das
prefeituras junto aos Conselheiros, que possam promover anualmente essas
palestras junto às prefeituras.
Quanto a ele, o que posso dizer é que ele ocupa e
que tem todos os requisitos necessários para ocupar esse cargo tão importante
como o de Conselheiro do Tribunal de Contas. E também desejar e pedir a Deus
que o abençoe nesta nova jornada. Parabéns! Parabéns ao Governador, que indicou
o seu nome e parabéns pelo seu currículo que é magnífico! Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
O
SR. ALEX MANENTE - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente Deputado Barros Munhoz, Secretário Sidney Beraldo, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, público que nos acompanha pelas galerias e pela TV Assembleia,
é com enorme satisfação que estamos hoje na arguição de um homem extremamente
preparado, com uma vida pública ilibada, que conduziu todos os cargos, que
esteve à frente, com muita dignidade e que hoje está sendo arguido
aqui na Assembleia Legislativa para um cargo muito importante na vida pública,
especialmente nos dias de hoje, que é a vaga de Conselheiro do Tribunal de
Contas.
Recentemente esta Casa indicou o atual Conselheiro
Dimas Ramalho e agora estamos para consolidar esta indicação do Secretário, que
já foi deputado e Presidente desta Casa, Sidney Beraldo, que tem uma história
de fato digna.
Eu não poderia deixar de trazer aqui os meus
cumprimentos e parabenizar a história e vida pública que o Secretário Sidney
Beraldo tem. Também quero dizer que nós estamos certos da homologação desta
indicação por esta Casa no momento oportuno, será uma indicação que honrará o
Estado de São Paulo e certamente nos anos que ali estiver o Secretário a
conduzirá com muita firmeza.
O Tribunal de Contas é um órgão importante porque
fiscaliza efetivamente as ações que são empenhadas pelo dinheiro público. O
dinheiro público que precisa cada vez mais ter muito cuidado, porque é ele que
melhora efetivamente a vida das pessoas. Eu tenho certeza que, mais uma vez, a
Casa vai acertar ao fazer esta indicação.
Trago aqui os nossos cumprimentos, como Líder da
Bancada do PPS, nosso reconhecimento do bom trabalho que foi produzido em toda
a sua história e biografia na vida pública. E também colocar à disposição esta
Casa, que precisa ter uma sinergia com os órgãos fiscalizadores, através dos
nossos mandatos, para conseguirmos fazer com que a sociedade possa ter do Poder
Público o resultado efetivo.
O cuidado com o dinheiro público precisa cada vez
mais ser acompanhado. O Tribunal tem feito esse papel e são nomes como o do
Secretário Sidney Beraldo que vão honrar e se dedicar em fazer um trabalho
digno.
Quero, portanto, fazer meus cumprimentos, desejar
sorte e no momento oportuno fazermos mais essa grande indicação. Também quero
parabenizar a história de vida de Sidney Beraldo.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Encerrando
a lista de oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro Presidente
desta Casa Legislativa, Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, público da TV Assembleia, meus bons amigos e meu caro Beraldo, meu
grande e ilustre amigo Beraldo, já conversamos muito, já discutimos muito, mas
eu tive, durante este ano, problemas assim imensuráveis durante esse período de
campanha, dentro do próprio PSDB. E tive um timoneiro, uma âncora, que me
ajudou efetivamente - fico emocionado porque a batalha foi dura, viu Beraldo?
-, e se eu não tivesse amigo da sua estatura, homem
competente, sereno, equilibrado, acho que eu não teria chegado aonde
chegamos nessa nossa batalha em Suzano, onde elegemos lá um prefeito do PSDB,
Paulo Tokuzumi, a minha esposa Viviane, que foi
eleita vice-Prefeita pelo DEM.
Mas por que estou falando também, Beraldo, da minha
esposa Viviane? Porque é minha esposa; sou um homem casado há 43 anos. Comecei
também a minha vida na política, acho que na mesma época em que V. Exa. começou. Fui eleito vereador
em 72; depois prefeito; deputado federal; prefeito; prefeito; prefeito;
prefeito por quatro vezes; deputado por três vezes, enfim graças a Deus,
naquilo que me propus, considero-me um vencedor. Mas graças a Deus, graças ao
povo de Suzano e graças também a minha família, minha esposa, minhas filhas,
meus netos. Mas estou falando sobre minha esposa para render minhas homenagens
também à Dona Mila, que é sua esposa, que tive o prazer
de reconhecê-la em um restaurante, no Dia dos Namorados. Eu estava namorando e
o Beraldo também, e nós nos conhecemos. Roosevelt dizia que ao lado de todo
grande homem sempre há o vulto de uma mulher. Muita gente diz: não, atrás de
todo grande homem sempre há uma mulher. Não é. O correto é: ao lado de todo
grande homem sempre há o vulto de uma mulher e ao seu lado há a Mila.
Então quero homenagear a Mila,
sua família e dizer que o que está acontecendo hoje aqui é resultado e fruto de
trabalho, de determinação, é uma conquista. Isso não está caindo no seu colo
por acaso. É uma conquista; é resultado da sua história e da sua vida, vida de
um homem, como eu disse, equilibrado, sereno, muito
simples, mas muito determinado e muito competente. Vossa Excelência não estaria
hoje aqui sendo arguido, sabatinado, não fosse
competente. A Assembleia certamente não aceitaria, o
Governador certamente também ofereceria resistência, enfim V. Exa. está aqui por merecimento.
Tenho convicção de que assim como V. Exa. foi um bom vereador,
prefeito, Presidente desta Casa, deputado, Secretário, será também um excelente
conselheiro. O que peço a V. Exa.,
meu grande amigo Beraldo, é que, muito mais que um auditor, muito mais que um
conselheiro do Tribunal de Contas, seja um verdadeiro conselheiro,
principalmente para os prefeitos, em especial para aqueles prefeitos mais
simples, de cidades menores e mais pobres. Parabéns e sucesso a Vossa
Excelência. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência faz questão de registrar também as honrosas presenças do Dr.
Gustavo Ungaro, corregedor executivo, e do Dr. Rubens
Cury, nosso permanente embaixador junto à Casa Civil e ao Governo do Estado de
São Paulo, amigo desta Casa e de todos os deputados desta Casa, acompanhado da
nossa querida amiga Léia. É uma honra recebê-los aqui na Assembleia Legislativa
de São Paulo.
Caríssimo Secretário Beraldo, não havendo mais
deputados inscritos, V. Exa. tem
a palavra para responder os questionamentos formulados, pelo prazo também de
até 20 minutos.
O
SR. SIDNEY BERALDO - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de ter a oportunidade de agradecer e abraçar cada
um pelas manifestações aqui registradas hoje durante esse período em que
estamos aqui colocando o nosso nome para avaliação dos Srs. Parlamentares para
ocupar uma vaga como conselheiro no Tribunal.
Posso garantir a cada uma de V. Exas., e como disse no meu discurso, colocando toda a minha
experiência de vida e principalmente os meus princípios, as minhas convicções
de que a função pública deve ser exercida com determinação, com zelo, com
afinco, em busca da boa aplicação dos recursos públicos.
Várias manifestações aqui registradas foram no
sentido de termos efetivamente um Tribunal de Contas que possa decidir com
responsabilidade, com equilíbrio, principalmente levando-se em conta que hoje
as atribuições do Tribunal têm consequências e impacto fortes na carreira e na
vida de gestores, de agentes públicos e de agentes políticos. O compromisso de
exercer, como disse o Bragato, com bastante
responsabilidade e equilíbrio, buscando aquilo que em toda a minha vida
pública, mais do que uma crença, já disse isso aqui, é uma
obsessão na busca de uma gestão pública por resultados, beneficiando o cidadão,
especialmente aqueles que mais precisam, através do desenvolvimento de
políticas públicas que possam seguir à risca aquilo que determina uma boa
gestão para resultados, que é, primeiramente, planejamento. Segundo: o
estabelecimento de metas; a criação de indicadores que seja
capaz de permitir o acompanhamento, e através desse acompanhamento, verificar
se a política está tendo eficiência, eficácia e principalmente, num país como o
nosso, de tanta desigualdade, que necessita de políticas que possam compensar
esse desequilíbrio, criando um ambiente favorável para que todos possam ter as
mesmas oportunidades, é preciso que façamos acompanhamento da
efetividade da aplicação desses recursos.
Este é o meu compromisso, e tenho absoluta certeza
que ao fazer desta forma estarei atendendo grande parte das colocações, das
afirmações, das preocupações manifestadas aqui pelos Srs. Deputados, perseguir
a uniformização das decisões através da utilização do pleno e ampliar sempre
que necessário as chamadas súmulas para que desta forma possa ter uma uniformidade,
uma padronização nessas decisões, gerando menos insegurança aos gestores. Hoje
temos ferramentas extraordinárias através da tecnologia da informação, da
Internet, o que permite ampliar, e muito, a chamada transparência para que o
cidadão, pessoa física, ou pessoa jurídica, através das suas entidades e
organizações, possam acompanhar a aplicação dos recursos, a eficiência, a
eficácia e a efetivação do desenvolvimento dessas políticas.
O compromisso, e aí a minha experiência como
vereador, prefeito, como secretário e principalmente como parlamentar, eu
posso, devo e vou me empenhar em cumprir esse papel de contribuir para haja uma
integração cada vez maior da Assembleia Legislativa, das Câmaras municipais,
através dos seus vereadores, com o nosso Tribunal de Contas. Reconheço, sim, o
Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa e dessa forma
ele tem que trabalhar integrado, agilizando as suas decisões e informações.
Reconhecemos que já temos hoje, um Tribunal que é
reconhecido como um dos melhores tribunais do nosso País,
temos avançado muito, mas a vida é assim e o processo é de constante
aperfeiçoamento em busca de mecanismos, padrões, métodos para que possamos,
cada vez mais, cumprir esse papel de fiscalizar, orientar e também preparar os
nossos servidores para que possam cumprir a exigência legal.
A realização de seminários: ouvindo a manifestação
dos dois Conselheiros que já foram indicados, todos eles, foram
nesse sentido, de buscarmos o treinamento, a capacitação, a orientação, a
integração das decisões com este Parlamento, com as Câmaras Municipais junto
com os prefeitos é sem dúvida importante organizarmos esses seminários juntos -
a Assembleia Legislativa, entidades que representam os vereadores, as Câmaras -
e dessa forma tirar uma agenda comum que possa contribuir no aperfeiçoamento
dessa instituição tão importante.
Quero dizer ao representante do PSOL, que diferente
das suas afirmações que se arvora aqui como representante do funcionário
público, não é isso que sinto quando encontro os servidores, através das suas
entidades. A minha passagem pela Secretaria de Gestão se caracterizou pelo
amplo diálogo permanente com todas as entidades. Temos 238 entidades que
representam os servidores públicos, posso dizer que conheço pessoalmente cada
representante dessas entidades. Além disso, gostaria de dizer que do período em
que estive frente a essa Secretaria durante o Governo Serra, a folha de
pagamento dos servidores cresceu 16% acima da inflação, o que significa que não
houve essa questão de achatamento. Com relação à questão da lei dos
temporários, é exatamente diferente àquilo que se coloca aqui o Deputado. Nós
perseguimos, e aqui temos uma equipe nossa da ATL, durante muito tempo uma
forma legal que pudéssemos criar um arcabouço jurídico a garantir a
continuidade dos professores temporários dando a sua aula. Agora, sempre com a
preocupação com o resultado final, aquele que sempre nos interessa,
que é a qualidade do serviço que estamos colocando à disposição da população;
não apenas a questão meio, mas, sim, o fim.
Com relação ao Departamento de Perícias Médicas,
também diferente daquilo que foi colocado, procuramos agilizar, descentralizar
os atendimentos. Reduzimos em quase 50% o tempo de espera. Ainda temos muito
que fazer, mas isso, sem dúvida, é um processo.
Quero dizer da minha alegria de voltar a esta Casa,
de ouvir estas manifestações e me colocar à disposição.
Sr.
Presidente Barros Munhoz, Srs. Líderes, Srs. Deputados, agradeço muito a
atenção de cada um, as contribuições que anotei e que foram dadas e, mais uma
vez, reassumo o compromisso de utilizar toda a minha experiência de vida
pública, de vida pessoal para o aperfeiçoamento dessa instituição tão
importante para a melhora da eficiência e da qualidade dos gastos públicos do
nosso Estado.
Vou aguardar, Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, com muita serenidade a decisão
desta Casa. Muito obrigado a todos.
Agradeço a minha esposa, minha filha, meu genro,
minha família que me acompanha sempre, a minha equipe que me acompanhou na Casa
Civil. Agradeço de coração toda a dedicação, o trabalho de cada um de vocês,
falo também da nossa alegria em tê-los acompanhando a nossa participação aqui
nesta Assembleia.
Um grande abraço
a todos, especialmente aos funcionários desta Casa por quem tenho um grande
respeito, passei aqui grande parte da minha vida e sempre tive um carinho e
respeito especiais pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo. (Palmas)
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência poderia simplesmente dizer: está cumprido o preceituado no Art. 20,
inciso XI, da Constituição do Estado de São Paulo, mas quer dizer que, mais uma
vez, teve muito orgulho de presidir esta sessão em que alguém com uma
qualificação tão grande, um currículo tão extraordinário, um passado tão digno
e com uma atuação tão fantástica na vida pública tenha participado desta arguição com tanta dignidade.
Mais uma vez honrado em presidir esta sessão, quero
dizer que vamos continuá-la, mas...
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão por 20
minutos, para posteriormente definirmos a continuidade deles a partir desta
noite até as próximas semanas.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 16 horas e 37 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e três minutos, sob a Presidência da Sra. Rita Passos.
*
* *
O
SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
A
SRA. PRESIDENTE - RITA PASSOS - PSD - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado André do Prado e suspende a
sessão por mais 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e quatro minutos, a sessão é reaberta
às 17 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Ed Thomas.
*
* *
A
SRA. RITA PASSOS - PSD - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pela nobre Deputada Rita Passos e suspende a sessão por mais 15
minutos.
Está suspensa a sessão.
*
* *
- Suspensa às 17 horas e 20 minutos, a sessão é
reaberta às 17 horas e 37 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
*
* *
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre os líderes, solicito o levantamento da sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, de dar por levantados os trabalhos, esta Presidência
convoca V. Exas. para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental com a mesma Ordem do Dia da
sessão de hoje.
Em face do acordo entre as lideranças esta
Presidência dá por levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 17 horas e 38 minutos.
*
* *