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156ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
23/10/2000 - Sessão 156ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a
presença na Casa de visitantes de Barueri e de alunos da Escola Professor Jorge
Augusto de Camargo.
002 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
003 - JAMIL MURAD
Saúda os visitantes de
Barueri. Enfoca o problema da eleição municipal, criticando candidato, que já
foi Prefeito da Capital, pela maneira de conduzir sua campanha.
004 - ALBERTO CALVO
Comenta a greve da Polícia
Militar de Pernambuco e a situação de outras corporações em outros Estados.
005 - JILMAR TATTO
Cumprimenta as duas centrais
sindicais que estão em luta pelo aumento do salário mínimo para R$ 180,00.
Espera que a população de São Paulo vote nos que realmente têm propostas
concretas para a cidade.
006 - CONTE LOPES
Comenta reportagem publicada
hoje pelo "Diário Popular", sobre a ousadia crescente dos criminosos.
Afirma que os policiais é que têm sido alvo dos bandidos, e que o número de
policiais assassinados é alarmante.
007 - MILTON FLÁVIO
Lamenta que os índices de
violência e criminalidade estejam altos, não só em São Paulo mas em todo o
Brasil. Sustenta que o atual governo executou várias medidas de combate à
violência, porém as raízes do problema são mais profundas e antigas.
008 - CÍCERO DE FREITAS
Cumprimenta os participantes
da marcha a Brasília por um salário mínimo melhor e pelo pagamento do FGTS.
Comenta o número excessivo de pedágios na Castello Branco. Apela aos Direitos
Humanos paz no Oriente Médio. Fala sobre a violência no País.
GRANDE EXPEDIENTE
009 - GILBERTO NASCIMENTO
Lê matéria sobre eleições
municipais. Aponta o excesso de impostos no País e a falta de aplicação em
áreas sociais. Aborda a questão da metropolização.
010 - ROSMARY CORRÊA
Comenta incêndio numa favela
em São Paulo. Aponta a necessidade de moradias populares. Cumprimenta o Corpo
de Bombeiros e a Polícia Militar pelo trabalho realizado no referido incêndio.
Fala sobre os exames toxicológicos nas Polícias Civil e Militar (aparteada pelo
Deputado Gilberto Nascimento).
011 - CONTE LOPES
Critica a divulgação pela
imprensa apenas dos números da violência no Rio de Janeiro. Considera
vergonhosa a situação dos policiais, que estão acuados pelos bandidos, citando
casos ocorridos em São Matheus.
012 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta o Rotary Club
Internacional, que neste mês dedica-se ao trabalho de reconhecer e valorizar as
mais variadas profissões. Considera que a classe política se forma da reunião
de profissionais que destacaram-se em suas áreas. Cita exemplos de projetos que
propôs e defendeu nesta Assembléia, notadamente na área da saúde.
013 - MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, defende a
política de segurança pública implementada pelo Governo Estadual. Ressalta que
o problema maior é a questão social, e que o atual estado de coisas já ocorria
em administrações passadas.
014 - JOSÉ ZICO PRADO
Pelo art. 82, cumprimenta a
Força Sindical e a CUT pelo ato de hoje de manhã, em frente ao Palácio do
Trabalhador, pela caravana que veio de Brasília pedir o aumento do salário
mínimo para 100 dólares. Demonstra a inutilidade da luta contra a violência, se
não se buscam melhorias das condições de vida da população.
015 - HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, comenta
notícia da "Folha de S.Paulo" de hoje, sob o título "Taxa
cobrada para religar água é ilegal".
EXPLICAÇÃO PESSOAL
016 - MILTON FLÁVIO
Discorre sobre o papel da
União Parlamentar do Mercosul e do Parlatino para o comércio entre os
países-membros desses organismos.
017 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
24/10, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene
prevista para hoje, às 20h. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Gostaria de anunciar ao Plenário e à Casa a presença de visitantes da cidade de Barueri. Tem importância salientar que desde 1997 a Prefeitura de Barueri, através da assessoria Cultura, Lazer e Criança, realiza o Projeto Autoridades Mirins. Mais de 60 escolas de Barueri já puderam participar desse exercício de cidadania, o que é muito importante.
As visitas de hoje se resumem com a presença das crianças que aqui comparecem para visitar esta Casa, acompanhadas da Professora Gabriela Evangelista, coordenadora do projeto, e também os alunos da Escola Professor Jorge Augusto de Camargo. Além disto, esta Presidência gostaria de saudar o Presidente Mirim indicado pela cidade de Barueri, Sr. Janelson Rodrigues de Souza, que está presente para simbolicamente, dentro de alguns instantes, assumir o cargo de Presidente no gabinete da Presidência. Aos nossos visitantes as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas)
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado Jamil Murad.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar a presença das autoridades mirins e dos professores que os acompanham e dizer que se, em nosso País, as autoridades fossem como vocês, com pureza de alma, de espírito, de propósito, o Brasil não estaria nesta situação, estaria muito melhor.
Temos esperança de que vocês ocupem as posições que são ocupadas hoje por quem não merece. Nossas boas-vindas.
Quero neste momento enfocar o problema da eleição municipal na Capital paulistana. Está sendo decidido o destino não só de São Paulo, mas do Estado, do País, nesta eleição.
Estamos sofrendo todo tipo de abuso: do poder econômico, da máquina administrativa, há manipulação de índices de pesquisa para favorecer os conservadores, reacionários, inimigos do progresso. Entretanto, isto não foi suficiente. O candidato que por diversas vezes foi Prefeito e Governador aqui em São Paulo, partiu para a baixaria. Não perdeu o brio, o caráter, a hombridade, porque nunca os teve. Não é possível perder-se o que nunca se teve.
Agora ele abandona a manta de cordeiro e apresenta-se como o vampiro que sempre foi. Acabou montando uma central de agressão, calúnias e injúrias e partiu para todo o tipo de baixaria.
No campo moral, quem deveria estar no banco dos réus é ele. Sua tática é evidente: ao invés de ficar no banco dos réus, o qual lhe seria mais apropriado, ele se serve da infâmia para pôr ali sua concorrente e, com isso, inverte a realidade colocando-se como o paladino de virtudes morais.
Em questões de moralidade, quem deveria ir para o banco dos réus é ele. Quando foi o centro de uma questão de paternidade e fez o exame do DNA, admitiu que o filho poderia ser dele. Em questões administrativas: em sua última gestão na Prefeitura paulistana, montou obscuros esquemas para a gerência do dinheiro público, seja através do PAS, seja por meio da construção superfaturada de túneis, avenidas, viadutos. No que diz respeito à política: ajudou a manter o salário-mínimo de R$ 151,00 - salário de fome - apoiou a ditadura, abusou da violência contra o povo, tudo fez para impedir a redemocratização do País, apoiando uma ala fascista das nossas Forças Armadas, como a do General Cruz, entre outros.
Quem deveria estar no banco dos réus é o candidato que enfrenta a nossa candidata. Ela é um exemplo de dignidade. Nos papéis de mãe, profissional e deputada demonstra sua disposição para a luta e que tem as virtudes e as qualidades necessárias para atender aos anseios de mudança, de progresso, de transparência na administração pública e de dignidade de todos. Por quê? Porque ela se apoia em forças políticas exemplares no campo da moralidade e da luta por Justiça.
Quanto ao Sr. Maluf, vejam só: o Prefeito de Bauru, que foi de seu partido, está preso. Vicente Viscome, vereador cassado de seu partido, também está preso devido à corrupção. Na verdade, o que ele sempre procurou fazer foi montar esquemas de atentados à democracia, à lisura administrativa e aos interesses maiores da democracia e do povo. Por isso gostaríamos de dizer que, se a nossa candidata tem usado seu tempo para apresentar um programa de governo, da nossa parte não admitimos essas agressões gratuitas, covardes e infames que o outro candidato tem feito à nossa candidata Marta Suplicy.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados presentes, aqueles que nos ouvem e nos assistem através da nossa TV Assembléia, temos acompanhado um capítulo bastante sério em nosso país: temos a Polícia Militar de Pernambuco, que está em greve, o Exército com as tropas nas ruas. E chama-me a atenção quando é para combater bandido, que a Polícia Militar e Polícia Civil não tem forças, nem condições de combater, porque quem está mandando agora é bandido mesmo, todo mundo é contra que o Exército saia às ruas contra essa situação, mas diz que o Exército tem que ficar no quartel e guardar as fronteiras. Mas como agora se coloca o Exército na rua para justamente enfrentar aqueles que são os policias militares de Pernambuco, que estão passando fome.
O descalabro não é só aqui na nossa capital, quando nesses últimos oito anos reduziram a capital de São Paulo à penúria financeira, com uma dívida de cerca de 17 bilhões de reais, onde está se propondo colocar a guarda civil metropolitana para policiar as escolas combatendo o tráfico, se nem a Polícia Civil, que tem poder de polícia, nem a Polícia Militar, que tem poder de polícia, está conseguindo o que vai conseguir a Polícia Civil Metropolitana, que não tem nem sequer poder de polícia . Qual é o policial civil que quer morar na escola, ou qual é aquela espécie de zelador que vai morar na escola com a sua família, assim como são cassados os policiais e militares pela bandidagem, quem é que vai expor a sua família dentro de uma escola para combater o tráfico e combater a criminalidade, que invade matando professoras e alunos?
Quer dizer, é aquela coisa que se ouve e que se vê que é impossível, mas para se poder conquistar a opinião pública usam-se argumentos que todos sabem que são esdrúxulos e que não podem ser utilizados porque não há poder nem momento, nem oportunidade, nem condições para isso.
Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, nobres Deputados, público que nos assistem, que coisa triste está acontecendo com o Brasil. A nossa cidade, tem cerca de 17 bilhões de dívida envolvidos com precatórios, tudo nesses últimos oito anos. Nesses últimos oito anos São Paulo foi espoliado, impressionante o que aconteceu com São Paulo, o Estado de maior poder aquisitivo da Nação, carro chefe da Nação, o Estado de maior pujança, tanto industrial, como intelectual da nossa nação está de rastros, em face da miséria que foi lançada e veio o pessoal e disse “não, porque eu vou fazer”. O que é isso? Nada disso, não vai ser possível cumprir esses milagres que estão sendo prometidos, nada mesmo, porque a população vai ficar empolgada, vai acabar votando mal e sabe o que vai acontecer? O povo vai se decepcionar, vai se revoltar e vai piorar essa situação de ilegalidade no País. Quando se vê a Polícia Militar ser obrigada a abdicar de seus compromissos, de suas funções para sair à rua, para pedir esmola, como qualquer mendigo, por força de maus Governos, que é o que sucedeu aqui na Capital de São Paulo nesses últimos oito anos.
É necessário que o povo abra os seus olhos, atenção: vamos escolher bem, porque depois não tem remédio.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e senhores telespectadores da nossa TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos assiste nas galerias, quero parabenizar aqui a luta das duas centrais sindicais em prol do aumento do salário-mínimo para pelo menos R$ 180,00. Alguns companheiros e companheiras da Força Sindical iniciaram hoje uma marcha até Brasília, que deve demorar uns 40 dias, como forma de protestar esse aumento do salário-mínimo no orçamento da União. Assim como o Movimento Sem Terra fez aquela marcha demorada no ano passado, em cada cidade que esses companheiros vão passar vai haver protestos, manifestações e apoios que são importantes para mostrar que o Brasil é grande, que o Brasil é rico, e também para denunciar que o Governo não tem sensibilidade social e sensibilidade política e que os trabalhadores têm que ficar mendigando esses R$ 180,00 no orçamento.
Sabemos das dificuldades que o Brasil atravessa, da dificuldade de retomada de crescimento, da dificuldade de pagamento da dívida e da dificuldade na área social, mas é impressionante sempre que se trata do aumento dos salários dos trabalhadores, qualquer assunto que trata do aumento salarial do funcionalismo público, o Governo demonstra sempre essa dificuldade.
Estou fazendo estudos nesse sentido e o que chama a atenção é que mesmo o Governo de São Paulo, que teve um aumento na arrecadação do ICMS em um bilhão e 700 milhões, um aumento acima do previsto, e agora no orçamento para 2001 não consta em nenhum momento o aumento para o funcionalismo. Então, quando cai a arrecadação o Governo não aumenta, e quando sobe, também não aumenta, sendo que este ano as projeções pelo menos até agosto era que o Governo de São Paulo iria gastar apenas 54% do orçamento, sendo que pela Lei de Responsabilidade Fiscal diz que pode gastar até 60%. Então, não se tem essa preocupação em relação ao salário dos trabalhadores. Já Henry Ford, o dono da Ford, e ele não era nenhum socialista, dizia que o maior investimento tem que ser no trabalhador para que ele possa produzir melhor, de uma forma adequada e contente, principalmente, em se tratando do servidor público que presta um serviço à população. Acho importante essa caminhada, e além de apoiá-la temos que valorizá-la porque é uma nova forma de se fazer protestos e denúncias. Tem que seguir o exemplo do MST que começou essas grandes marchas.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, também aguardamos o dia 29 para que o povo escolha o seu representante democraticamente. É importante que o povo saiba que não há no Brasil um Vereador, da menor cidade, ao Presidente da República que não foi escolhido pelo povo. Realmente o povo é soberano. O povo levou dois candidatos ao segundo turno. Muita gente chiou, chorou, mas não adianta, eleição é assim, é o povo que escolhe. Talvez o povo escolha mais segurança, realmente um combate direto ao crime, e acreditamos nisso, sim. Não achamos certo o que está publicado no jornal “Diário Popular”, de hoje: “Descaradamente os bandidos continuam a ditar as regras na cidade violenta em que vivemos e até já instituíram a pena capital para quem ousa desrespeitar a lei e o caminho que eles definiram para ser trilhado. Muitos ousados, para ter certeza de que terão absoluto domínio do território que tomaram conta e de que não serão importunados por ninguém, eles elegeram como alvos preferidos os policiais militares. Agindo à vontade, a situação chegou a tal ponto que passou a ser alarmante em qualquer ponto da cidade, pois as leis vigentes viraram motivo de escárnio e deixaram de ter significado para os criminosos. Assim está sendo, por exemplo, na Zona Sul e Leste, conforme reportagens publicadas pelo “Diário Popular”, na semana que passou, onde ficou bem claro que para eles a palavra “limite” não existe. Na região de Capão Redondo, que abriga os bairros mais violentos da zona sul, um traficante fez reviver, em pleno ano 2000, o velho oeste americano, deixando claro que naquela terra de ninguém o xerife é ele mesmo e, como tal, resolveu oferecer um prêmio de até 35 mil reais para quem matar um policial militar.” Vejam bem, 35 mil reais para matar um policial militar!
Estou cobrando todo dia, desta tribuna, e não consigo entender as redes de televisão e a grande Imprensa. Estou falando isso, há muito tempo. No primeiro semestre deste ano, 149 policiais civis e militares foram mortos aqui em São Paulo Os telejornais fazem um estardalhaço, porque já mataram 89 no Rio de Janeiro. Tem diferença de matar os policiais militares e civis em São Paulo e matar no Rio? No Rio de Janeiro contabiliza e aqui não?
Na verdade, temos que fazer uma guerra contra o crime mesmo. Esta é uma realidade. Não dá mais para viver assim. Tenho rodado por São Paulo. Estive, no sábado passado, na Vila Matilde, em São Matheus, Sapopemba, Itaquera; é uma carnificina. Lembro-me que entrei na 4ª Companhia de São Matheus, conversei com dois policiais que disseram “- Mataram o sargento Henrique". Quer dizer, parece ser a coisa mais comum do mundo. Aí, vi no quadro o sargento Henrique morto e disseram que o velório seria às 16 horas. Ninguém liga mais, matar policial já virou balela. É brincadeira! Daqui a pouco, estão matando Deputados, Governador, político. Ora, eles estão ganhando a guerra.
O ouvidor da Polícia, Sr. Benedito Mariano declarou na semana passada que diminuiu a morte de civis pela Polícia Militar e Civil. Ora, os civis que ele chama é o bandido. Aumenta a morte do policial civil e militar e ele não fala nada. Diminui a morte dos bandidos e está tudo bem?. Se policial civil e militar está sendo caçado, como vimos, ontem, no “Fantástico”, é só de policial do Rio de Janeiro que o “Fantástico” fala. Eles têm um gosto pelo Rio de Janeiro, mas não vêem o policial daqui, que é a mesma coisa. No sábado, vi a plaquinha do Sargento Henrique, de São Mateus, que foi morto. Então, como um policial é morto dentro de sua própria casa, é caçado, ele tem medo de falar que é um policial, de usar seu uniforme, de expor sua própria família. Em São Mateus, o Sargento Carlos matou um bandido que queria assaltar a delegacia de São Mateus, a 49ª DPP, e os bandidos mataram a mulher desse sargento, com seis tiros no rosto, quando levava o filho para a escola.
O Secretário da Segurança diz algumas coisas nas entrevistas que não tem nada a ver. O Sr. Governador quando fala de segurança também, infelizmente, deixa muito a desejar nessa área. Então, está na hora de se tomar uma atitude. Não é coerente que policiais sejam caçados e mortos. Temos que fazer alguma coisa. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário alguma coisa têm que fazer.
O que não podemos é ter uma matéria nos jornais, dizendo que os policiais estão sendo caçados, que eles não podem andar fardados, com identidade e nem armados porque são assassinados.
Sr. Presidente, um policial foi morto no sábado, na zona leste, porque acabara de realizar seu sonho que foi o de entrar na Polícia Militar. Ou se muda o quadro, ou vamos de mal a pior. Velho oeste era moleza, porque ainda haviam os bons de tiro. Agora, nem bons de tiro temos. Pelo contrário, os nossos bons de tiro são proibidos de atirar graças ao Proar da atual Secretaria de Segurança Pública, do atual Governo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.(Pausa.)
Encerrada a lista de inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
Li nos jornais de hoje que um grupo de presos detidos em uma delegacia de polícia se insurgiram, ou ameaçaram numa rebelião, porque um preso morreu sufocado, na tentativa de construir um túnel que lhe permitiria fugir da delegacia. Todos nos preocupamos com esse tipo de situação, mas reitero que a nossa parte vem sendo feita. Construímos os presídios, compramos os equipamentos, melhoramos as condições de atuação da polícia, recuperamos, não de forma integral, mas parcial, o salário dos policiais militares. É exatamente esta a cobrança que faço, que ao analisarmos o crescimento da violência, levássemos em conta e tivéssemos a honestidade de relembrar em que situação encontramos a polícia neste Estado e qual era o salário do policial militar quanto assumimos este Governo, se houve ou não houve recuperação salarial, se as condições que oferecemos hoje à nossa polícia é igual, equivalente ou melhor do que aquela que recebemos no nosso Governo. E aí talvez tenhamos condições de aprofundar esta discussão. Na verdade, temos que discutir o porquê termos tomado todas as medidas que tomamos, ainda assim isso não foi efetivo para estabelecer uma diminuição dos índices de violência no nosso Estado. Talvez chegaremos às questões e às razões de qual é a raiz do problema. E juntos talvez possamos propor soluções adicionais, que não apenas e tão somente a elevação do soldo, que não apenas a construção de cadeiões, que não apenas a construção de mais penitenciárias, que não apenas a melhoria de emprego, que não apenas o apenamento com mais brevidade, daqueles que cometeram crimes mais graves. Hoje é moda e muitas vezes ficamos surpresos de como os políticos que, no passado, tiveram oportunidade de corrigir este problema - e não corrigiram -, que no passado puderam valorizar o policial - e não valorizam -, que no passaram puderam equipar as polícias - e não equiparam -, mas que agora têm solução imediata para todo problema da violência do País.
Vou voltar ao tema em outra oportunidade, porque entendo que neste momento, particularmente a população de São Paulo se beneficia de uma discussão desta ordem. Vou continuar fazendo a discussão com toda tranqüilidade, cobrando daqueles que nos criticam e muitas vezes com razão, porque não conseguimos ainda dar a essa polícia, dar a nossa Segurança todas as condições e corrigir todas as deficiências que elas ainda têm, mas gostaria de debater com estes companheiros, como é que eles, quando eram Governo, tratavam este equipamento tão importante para a nossa sociedade, se tratavam tão bem, igual ou pior do que nós.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, amigos funcionários, amigos da Casa, jornalistas, imprensa como um todo, quero, hoje, cumprimentar todos os que puderam participar da marcha a Brasília, por um salário mínimo justo, que é o de 180 reais, e também pelo pagamento que nos é devido pelo Governo, do FGTS de todos os trabalhadores brasileiros.
Naquele pequeno evento, com apenas duzentas pessoas marchando rumo a Brasília, estiveram presentes autoridades de nome, como, por exemplo, o nobre Deputado Federal Aloísio Mercadante, do PT; Luiz Antonio de Medeiros; o Secretário do Trabalho do Estado de São Paulo, Walter Barelli. Esteve presente também o Senador Roberto Freire, assim como o nobre Deputado desta Casa, Arnaldo Jardim. Participou também a nossa Deputada Federal, Luiza Erundina, a grande Erundina, uma mulher batalhadora, e outras autoridades e diversos sindicalistas. Foi feita a marcha, Sr. Presidente, em repúdio ao salário mínimo de fome, de miséria e desgraça que o Governo Federal vem impondo sobre os trabalhadores, sobre aqueles que estão se aposentando ou que já se tenham aposentado.
Outro assunto que quero trazer à tona, nesta tribuna, é o seguinte: quero fazer um convite ao Secretário dos Transportes, para que viaje na Rodovia Castello Branco, mas em carro particular e não no carro oficial do Estado, e vá à terra do nosso querido Deputado Antonio Salim Curiati, Avaré.
Sr. Presidente, estive, nesta semana, naquela região, e constatei que qualquer cidadão que tenha seu carrinho e saia, com a família, para respirar um ar melhor, indo a uma distância de aproximadamente 200 quilômetros, pagará, no mínimo, onze pedágios. Isto não é uma vergonha nacional, mas estadual. E não é justo. Após o quilômetro 200 a Castello Branco está um lixo, Sr. Presidente, é uma vergonha, pelo preço que se paga pelos pedágios. Quando os Deputados vêm à tribuna e denunciam, fazem-no com toda a razão. E ainda colocam placas dizendo - ‘o dinheiro que você está pagando está sendo bem empregado.’ Só se estiver sendo bem empregado em compra de bens, de fazendas, de iates e coisas assim. Só pode ser isso, porque é um absurdo. Digo isso porque constatei, pagando, na ida, seis pedágios, e no retorno outros cinco. Isso é um absurdo para todo o cidadão brasileiro que compra seu carrinho e vai, com sua família, visitar um parente, ou simplesmente fugir um pouco da poluição de São Paulo.
Sr. Presidente,
fala-se tanto em violência e ela realmente existe. Eu faria um apelo aos
responsáveis pelos Direitos Humanos, para que fossem protestar junto aos povos
de Israel ou aos palestinos, porque lá
uns estão matando os outros, diariamente. Lá, no entanto, eles não intervêm.
Aqui sim. Não se pode punir quem está sendo penalizado com a pena de morte. A
pena de morte já existe no Brasil, ela está presente nas ruas todos os dias
quando morrem 10,12,20,30,40 pais de família nas grandes cidades. Só porque a
pessoa pisca um olho e não consegue piscar o outro, o bandido já lhe dá um tiro
no meio da testa. Isso realmente é terrível! Mas Sr. Presidente, nada está
perdido, desde que as autoridades competentes criem vergonha na cara e discutam
o problema com a sociedade.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Encerrada lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre
Deputado Gilberto Nascimento, por permuta de inscrição com o Deputado Dimas
Ramalho.
O SR. GILBERTO
NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, nobres Srs. Deputados, tivemos eleições municipais no país inteiro
e passo a ler uma matéria que reflete também o nosso pensamento:
Entra leitura
Em São Paulo iria além disso. Em São Paulo, provavelmente, com uma Câmara Metropolitana se economizariam 23 outras câmaras municipais, 23 outras secretarias de saúde, 23 outras secretarias de educação e assim sucessivamente. “Dá para perceber que o dinheiro do povo vai ser bem mais vigiado e aplicado.
A moral da história é a seguinte: qualquer município, para ser governável, terá de ser um município autônomo, com vida própria. Quando ele cresce demais ou quando for absorvido por outro, ambos viram metrópole...” e é sobre essa metrópole que queremos ver um Governo único, uma administração única. “...E aí, ou se adota uma escala metropolitana ou o caos se instala. No Brasil, a administração das metrópoles está em pleno período de caos. E a representação política também.”
Portanto, Srs. Deputados, o que entendemos é que hoje se paga 33% de impostos que se referem ao nosso PIB. O brasileiro já não agüenta pagar tantos impostos. Temos uma carga tributária como nenhum outro país do mundo, pagamos tantos impostos e, infelizmente, o social está cada dia mais agravado. Se tivéssemos todo esse dinheiro aplicado no social como deveriam, evitando despesas supérfluas, administrando-se de forma a termos regiões metropolitanas, administrações metropolitanas, talvez assim poderíamos ter uma administração mais saudável, uma administração que apresentasse melhor resultado porque estaria se apresentando um valor maior de recursos na área social.
Arrecadamos 33% de todos os impostos, estaduais, municipais e federais, porém, se aplicássemos o valor desses recursos, sem nenhum desperdício, provavelmente teríamos uma Suíça, teríamos um país em que ninguém mais estaria morando em barracos, onde o poder público poderia estar construindo, de forma séria, maior número de habitações, onde as Prefeituras poderiam estar aplicando melhor nos seus municípios, ou seja, na região metropolitana. Mas o que vemos são, infelizmente, vaidades pessoais. Eu já era contra por algumas vezes, nobre deputada Rosmary Corrêa, eu fiz críticas ao nosso sistema quando se criaram municípios com dois, três mil habitantes, que na realidade viraram verdadeiras casas de parasitas, lá se criaram Prefeituras, câmaras municipais, uma tremenda máquina que custa à administração pública, que na realidade pega 100% do dinheiro arrecadado do repasse do Governo federal e nada aplica na população, a não ser para manter a sua máquina administrativa.
Felizmente vem aí a lei de responsabilidade fiscal.
Felizmente temos expectativa de que a situação possa mudar. Mas, acredito muito
em uma administração metropolitana, onde os interesses possam ser comuns. Como
eu já disse aqui, num determinado momento, o mosquito da dengue é federal; o
pernilongo é estadual, a mosca é municipal. É essa a situação em que vivemos,
Deputado Conte Lopes. Na realidade, o munícipe, como também já disse, não sente
muita diferença nisso. Entre morar entre Guarulhos e São Paulo, ele atravessa
uma rua, chegou em Guarulhos. Entre morar em São Paulo e São Caetano, ele
atravessa, entrou em São Caetano. Entre morar em São Paulo e Ferraz de
Vasconcelos, ele atravessa uma rua e está em Ferraz de Vasconcelos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por permuta de tempo com o Deputado Reynaldo de Barros Filho.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, cedo dez minutos de meu tempo para a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Correa, por cessão de tempo do Deputado Conte Lopes.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham das galerias, nossos companheiros da TV Assembléia, eu tenho escritório na zona norte de São Paulo e, sexta-feira passada, olhando pela janela, quase no fim da tarde, percebemos a existência de enormes labaredas e de um rolo de fumaça muito grande.
No primeiro momento imaginamos que essa fumaça e as labaredas fossem provenientes - como essas coisas estão sempre acontecendo - de uma tentativa de rebelião na Penitenciária ou na Casa de Detenção. Mas ligando imediatamente a televisão, pelos repórteres soubemos que se tratava de incêndio numa favela da Avenida Zaki Narchi, ali na zona norte, ao lado de vários prédios do projeto Cingapura.
Acompanhamos, por quase duas horas, o fogo se alastrando e tomando conta de quase metade dos barracos daquela favela - eu diria improvisados, porque ali deveriam estar apenas alguns barracos de pessoas devidamente cadastradas que estivessem aguardando a construção de novos prédios do Projeto Cingapura. Mas infelizmente, até gostaria de dizer por falta de fiscalização do Governo Municipal, a cada dia que passa a necessidade das pessoas sem teto, sem condições, acabou por fazer com que mais e mais barracos fossem se colocando naquele espaço e, num abrir e fechar de olhos, vimos aquele espaço totalmente tomado por barracos, por famílias inteiras de pessoas que não têm habitação, não têm condições de ter um teto para morar e foram obrigadas a entrar ali, construindo seu barraco e ficaram morando numa favela que não deveria ali estar, que não deveria mais ali existir, a não ser alguns barracos de algumas pessoas que, como disse, já cadastradas, e seriam atendidas no próximo projeto Cingapura. Se tivesse havido fiscalização pelos órgãos da Prefeitura no sentido de que aquilo não aumentasse, talvez não tivéssemos visto aquela verdadeira tragédia que aconteceu, uma tragédia vamos dizer minorada, porque graças a Deus não houve vítimas fatais, ninguém perdeu sua vida naquele incêndio enorme que aconteceu naquela sexta-feira. Mas de outro lado, se levarmos em conta o ponto vista material, infelizmente tudo o que a maioria daquelas famílias tinha, o pouco que eles conseguiram reunir, acabou sendo consumido por aquelas enormes chamas.
O que eu gostaria fazer neste momento - e sei que posso falar em nome do meu companheiro Gilberto Nascimento, da nossa Bancada do PMDB, e tenho certeza de que posso falar também em nome do Deputado Conte Lopes -, é parabenizar a nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo, por intermédio do seu Corpo de Bombeiros, e parabenizar especialmente a equipe do patrulhamento aéreo da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Os helicópteros Águia, que sobrevoaram aquele dia o local, chamados Pelicanos, trazendo uma enorme cesta com não sei quantos milhares de litros de água, iam e vinham e do ar jogavam aquela água no local para que o incêndio pudesse ser debelado.
Quando as pessoas assistem esse tipo de atividade pela televisão talvez elas não tenham idéia da maravilha do trabalho que se realiza naquele momento. De uma maneira privilegiada, através da janela do meu escritório, pude acompanhar ao vivo esse trabalho que desenvolviam os pilotos dos helicópteros Águia da Polícia Militar; pude acompanhar a olhos nus, ao vivo, o que estava sendo feito. Confesso aos Srs. telespectadores que estávamos ali apreciando o trabalho que se realizava, e houve momentos até em que chegamos a ficar emocionados, tal a dedicação com que o trabalho era realizado.
Fiz questão - e agradeço ao nobre Deputado Conte Lopes, que me cedeu um pouco do seu tempo, de usar esta tribuna para parabenizar o grupamento aéreo, através de seu tenente-coronel Otacílio, que lá estava fazendo um belíssimo trabalho, por toda a dedicação, pelo trabalho, pela luta, pelo esforço pela tenacidade com que se houveram aqueles policiais militares, aqueles pilotos que estavam ali com os helicópteros Águia da Polícia Militar. Eles merecem todos os nossos cumprimentos, merecem sem dúvida todo nosso apoio, todos os nossos parabéns pelo arrojo com que desempenharam sua missão. Sem dúvida sabemos disso até pela forma geográfica em que a favela se encontra, os barracos todos encostados uns aos outros, sem muita possibilidade de locomoção. O Corpo de Bombeiros teve até uma enorme dificuldade para entrar dentro da favela para debelar o fogo que, se não fosse pelo trabalho realizado através dos helicópteros águia da Polícia Militar, com aquela água que era jogada do alto sobre o fogo, talvez demorasse muito mais para que o incêndio pudesse ser debelado e talvez muito mais barracos desaparecessem naquele incêndio.
Mais uma vez gostaria de expressar aqui o meu profundo agradecimento e a minha profunda admiração por esses policiais, por esse grupamento aéreo, que realizou um trabalho tão bonito e tão arrojado. Realmente merecem todos os nossos cumprimentos e os nossos parabéns pelo magnífico trabalho realizado, assim como todos os integrantes do Corpo de Bombeiros que ali estiveram fazendo todo o trabalho de campo, na rua, todo o trabalho dentro da própria favela com suas mangueiras, tentando debelar aquele fogo. Quero neste momento cumprimentar o grupamento aéreo pelo magnífico trabalho realizado na sexta-feira em prol daquelas pessoas tão carentes e humildes, sobretudo de algumas que, apesar desse trabalho, perderam tudo o que tinham consumido pelas chamas.
Gostaria também de comentar duas questões relativas às nossas polícias, Polícia Civil e Polícia Militar. Já tive oportunidade de dizer nesta tribuna que uma das medidas tomadas pelo Governador do Estado por intermédio de seu Secretário de Estado, Dr. Marcos Vinício Petrelluzi, submetendo os policiais a exames toxicológicos, tem o meu apoio. Tenho absoluta certeza de que todos os policiais, na sua grande maioria, são homens e mulheres de bem, que desempenham um excelente trabalho em prol da nossa sociedade e em nenhum momento se rebelariam contra esse tipo de exame, pois para esses que trabalham e que desempenham sua função, arriscando sua vida no dia-a-dia não gostariam - como já foi dito desta tribuna pelo nobre Deputado Conte Lopes - de fazer dupla com outro profissional que não tivesse conseguido resistir e que fosse dependente de drogas. Esses policiais, honrados e trabalhadores, teriam medo e insegurança ao trabalhar com companheiros que infelizmente tivessem entrado pela senda do vício.
É importante que eles sejam identificados mas não para serem mandados embora da corporação da Polícia Militar ou da instituição da Polícia Civil, e sim para serem identificados com o fim de serem tratados da dependência da droga. Não concordaremos em hipótese alguma que, identificado um policial que faça uso de drogas, venha ele a sofrer qualquer sanção administrativa que possa terminar na sua exoneração ou demissão. Não é esse o espírito que deve nortear essa medida que a Secretaria de Segurança está tomando, mas o de apoio e auxílio a esses policiais que precisam de uma estrutura e de um respaldo que lhes permitam continuar seu trabalho.
Por outro lado, gostaria de falar também sobre as “pegadinhas”, tema que voltarei para abordar em outra oportunidade nesta tribuna. Não concordo de modo algum com esse procedimento. Ele é ilegal e inconstitucional. Qualquer atitude nesse sentido, que termine justificando um procedimento administrativo contra o policial, é inócua, porque flagrante preparado não tem validade perante a Justiça.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - COM ASSENTIMENTO DA ORADORA - Nobre Deputada Rosmary Corrêa, esse é um assunto muito interessante. Às vezes, quando o tema é segurança pública, ouvem-se nesta cidade alguns absurdos. Estou acostumado a ver esse negócio de “pegadinha” na TV, o que aliás já não me parece um bom exemplo. É uma prática que, ao meu ver, leva muitas pessoas a terem traumas inclusive problemas de saúde. Ontem, por exemplo, eu vi num dos canais de televisão uma pegadinha, daqui a pouco uma pessoa conversava com outra, pedia informação e surgia alguém com uma faca ou com um revólver, partindo para cima. Quer dizer, uma verdadeira irresponsabilidade. Infelizmente nós temos visto que alguns canais de televisão estão muito mais preocupados com a audiência do que com o bem estar da população ou fazer uma programação mais sadia.
Agora, nunca pensei que o Secretário de Segurança Pública fosse imaginar essa coisa de pegadinha. Meu querido Secretário, vamos fazer polícia de forma mais séria, não se faz polícia com brincadeira não, com negócio de pegadinha na rua, isso não é certo. Provavelmente, quem deu essa idéia não devia estar muito bem, ou talvez viu uma pegadinha de televisão. Isso vai acabar trazendo traumas, vai acabar envolvendo pessoas sérias. O policial é alguém vocacionado, se tem alguma maçã podre aí no meio tira-se, mas não com negócio de pegadinha, de outra forma. Agora, o que não pode se fazer, nobre Deputada Rosmary Corrêa - e V.Exa. é uma delegada de polícia e conhece bem essa área de segurança pública - nessa cidade é fazer polícia com essa história de pegadinha. Vamos fazer o seguinte: vamos armar o esquema de segurança, vamos pensar em que segurança pública, mas tem que fazer de forma séria, com determinação, com planejamento. Isso é o que tem que se fazer.
Portanto, junto-me a V.Exa. neste momento para dizer que também sou totalmente contra essa história de pegadinha É claro que o policial hoje tem que passar pelo exame antidopping, até porque os policias também querem. E se eventualmente tiver algum que tem problema tem que ser tratado. Agora, essa história de pegadinha não é legal, Secretário, nós estamos num estado como São Paulo, 35 milhões de habitantes, que precisa de planejamento na Polícia e não pegadinha.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Muito obrigado, nobre Deputado Gilberto Nascimento e peço mais uma vez desculpas ao nobre Deputado Conte Lopes por estar entrando um pouco mais no seu tempo.
Quero deixar claro com relação ao teste das drogas, que eu acho que todos deviam fazer. O Secretário deu um bom exemplo, Deputado Gilberto Nascimento, começou ele, começou o delegado-geral, o comandante da PM, o corregedor da Polícia Militar, o corregedor da Polícia Civil. Agora, as assessorias de todos os gabinetes tinham que fazer, todos tinham que fazer, que é para dar o exemplo da cúpula para baixo. Mas, sem dúvida, nós teremos oportunidade de estar aqui novamente para falar a respeito das pegadinhas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por cessão de tempo do nobre Deputado Eli Corrêa Filho.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia e público presente na galeria, já pensaram a pessoa que for vender campa de cemitério na faculdade, já pensou, o cara chega lá, entrou na faculdade, primeiro ano, o cara vai ser vendedor de túmulos. Sabe quantos túmulos ele vai vender? Nenhum ! Porque eu acho que o jovem com 18, 19 anos não está pensando em morrer, em comprar túmulo.
E quando se fala em Segurança Pública o Governo parece que está vendendo túmulo na faculdade. Em 1970 não tinha colete à prova de bala, mas naquela época, quando o bandido ia dar um tiro no policial ele pensava mil vezes, primeiro porque não ficava de graça, nós íamos buscar o cara sim. Não ficava de graça não, os próprios policias iam buscar o bandido que baleou ou matou o policial., não é como hoje que o policial é proibido de caçar bandido e ele é caçado pelo bandido e tem que fugir.
Eu estou dizendo há muito tempo que eu não entendo a Rede Globo de televisão e o Governo vem aqui e fala “não, o Rio de Janeiro está pior”. Não está, está aqui, primeiro semestre deste ano: “Policiais civis mortos e policiais militares. Total geral de policiais mortos: 149”, até junho, está faltando julho, agosto, setembro e outubro.
Estive em São Mateus, terra do meu amigo Deputado José Zico Prado, no último sábado, visitando uma companhia que comandei na área do 49º DP. Fui lá cumprimentar alguns policiais e um policial me mostrou um quadro e falou: Sr. capitão, mataram o sargento Henrique. Ele foi morto quando chegava em casa e vai ser sepultado às 16 horas.”
Então, o que queremos do Governo não é falar da política anterior, mas do salário do PM que é de R$ 600,00, mas as pessoas acham que ganha R$ 6.000,00. Como se consegue pagar um aluguel, a alimentação, tendo dois ou três filhos ? Como sobreviver com R$ 600,00? O policial mora na favela e ele é o responsável pela segurança do Estado. Como dizia a nobre Deputada Rosmary Corrêa ele tem que salvar vidas quando pega fogo na favela, tem que descer de helicóptero no meio da favela, tem que dirigir Land Rover, o jeep alemão. Se ele bater o jeep, coitado dele, ele vai ficar pagando a vida inteira, e todo mês será retirado um dinheirinho do salário dele.
Portanto, vimos a esta tribuna para falar de uma área que conhecemos. Cada um aqui tem uma área de atuação. O nobre Deputado José Zico Prado, líder do PT, representa os metalúrgicos e trabalha em cima disso, não vem falar de medicina aqui. Falamos de Segurança Pública porque temos idéia e não podemos aceitar o que está no “Diário Popular” de hoje: bandidos ditando regras e pagando 35 mil reais para matar PM na zona sul. Isso é em São Paulo, não no Rio de Janeiro. Na zona leste, estão matando policiais na porta de casa. Está escrito: “Um policial foi morto em Guaianazes, na zona leste, e a onda de terror contra os policiais militares só se difere por não haver recompensa para a morte, porque na zona sul custa 35 mil reais. Mas executar continua sendo a ordem do dia e é para deixar bem claro que é o tráfico é quem determina as normas naquele território.
Um jovem de 24 anos foi condenado à morte porque se atreveu a realizar um sonho, que era o de entrar para a Polícia Militar. Apavorados, os PMs que moram nessa região fazem de tudo para não deixar transparecer a função que exercem, sendo obrigados a esconder a farda e a carteira funcional que são obrigados a usar. Muitos deles mudaram de bairro para não ter o mesmo fim do rapaz sonhador. É o cúmulo da vergonha, mas bem mais vergonhoso é sabermos que chegamos ao ponto em que os bandidos põem para correr até mesmo os policiais. Era só o que faltava para coroar de vez a desenfreada onda de violência que temos que suportar. Afinal, se eles estão com medo, imagine nós. Se o policial está com medo, o que irá fazer o resto da sociedade ? O que irão fazer a dona de casa e o pai de família ?
Sou favorável sim a usar todo mundo contra o crime. E isso funciona, não é mentira. Foram me buscar na Rota, onde comandava uma companhia, para instruir os guardas do Banco Itaú. Fiquei no Banco Itaú por 10 anos e na época que fui para lá esse banco era o mais assaltado e foi por isso que nos contrataram : para preparar os guardas. Depois de um ano, os assaltos acabaram e nos 10 anos que ficamos lá, o número de assaltos foi zero.
Conte é o bom ? Não é nada disso não, é o treinamento. Os guardas não eram preparados para reagirem ao assalto. Quando cheguei lá, o gerente do banco obrigava o guarda a pegar madame no carro e trazer para dentro do banco, quando tinha sol e quando chovia. O gerente determinava que o guarda do banco só podia acionar o alarme depois que o bandido fugisse. Era uma coisa mais linda assaltar os bancos em São Paulo, como é hoje. Acabamos com isso. Quando um bandido chegava lá e apontava uma arma para o guarda sair de dentro, para não ser burro e morrer, nós lhe ensinávamos a colocar o revólver numa seteira que fica dentro da cabina e que mandasse o bandido sair dali senão atiraria nele. E o guarda começou a fazer só isso. É evidente que ele foi treinar no estande de tiro e dava 120 a 150 tiros em treinamento conosco. Inclusive, o último exame que lhes dávamos - e que duvido que a Polícia de São Paulo dê - era no escuro. Deixava só o alvo para ver e ele ficava no escuro, porque é evidente que na hora de um entrevero, de um tiroteio, não dá para ficar fazendo visada, tem que atirar em direção ao alvo. Então, tem que ter esse treinamento, que é o tiro instintivo. Agora, se um guarda do banco não pode atirar, se é obrigado a sair da cabina, vem morrer aqui fora e não chama a polícia, os assaltos aumentam.
É isto que está acontecendo com a Polícia de São Paulo. Um policial é obrigado a fugir! Estou vendo coisa que nunca vi na minha vida. Lembro-me de dois casos, vou dar exemplo, que aconteceram na terra do Deputado José Zico Prado, São Matheus. Um deles, o sargento Carlos, estava em serviço quando um bandido de apelido Maloca resolveu atacar o 49º DP. O sargento Carlos foi em defesa do delegado de plantão e matou o traficante Maloca. Os bandidos juraram matar o sargento. Mas, como não conseguiram pegar o sargento Carlos, pegaram sabem quem? A mulher do sargento Carlos. Fui lá no hospital de São Matheus. A mulher levou seis tiros no rosto, quando levava o filho para a escola. O que é isso? Onde vamos parar desse jeito? Será que no dia em que um Secretário tomar seis tiros na cara, vai achar que tem que ter segurança e vai parar com pegadinha? Sou favorável, sim, a tirar todo o policial que não presta das ruas, os viciados em entorpecentes. Polícia é polícia, bandido é bandido. Não pode ter policial bandido. Agora, matar a mulher do sargento!
Uma outra ocorrência em São Matheus: os policiais correram atrás de um bandido e ele acionou uma granada. O policial, apavorado, segurou na mão do bandido e ficaram lutando pela granada; o bandido conseguiu fazer explodir a granada no peito do policial. Estourou todo o tórax do policial e a mão do bandido foi embora, os dois morreram. Vi lá no pronto-socorro de São Matheus. O que quero dizer, nobre Deputado José Zico Prado, é que se for andar em São Paulo, a gente vê tudo isso. Agora, se eu ficar no meu gabinete, na Secretaria de Segurança Pública, ou no meu gabinete do Comando Geral, ou na Delegacia Geral, não vou ver nada. Está tudo uma maravilha, vou ver papel. Quantos policiais morreram? 149? Está bom, no primeiro semestre morreram 150, diminuiu um. Que beleza! Vamos parar com isso! Quando vêm aqui os membros do Governo, quero solução, meu Deus do céu! Não adianta falar do Governo do Fleury, do Quércia, do Maluf, do Montoro, do Abreu Sodré, da época das capitanias hereditárias. Não adianta nada, porque cada época é uma época. O crime está crescendo agora. Os bandidos estão tomando conta agora. Então, é agora que a gente precisa da ação da polícia, do secretário, do Governo, dos comandantes.
Queremos ação do Executivo, do Legislativo, do próprio Judiciário. Está na hora de o Judiciário tomar atitude, de deixar os bandidos na cadeia e não liberar. Um juiz liberou, no “Dia dos Pais”, uma senhorita que não voltou mais para a cadeia. Sabem o que ela fez? Matou o pai e a mãe. E foi liberada para passar o “Dia dos Pais” com os pais. Será que o juiz não viu que ela matou o pai e a mãe? É brincadeira! O Serginho Japonês, o maior traficante de São Paulo, foi preso em Guarulhos com 150 quilos de cocaína. Ele e o motorista, porque o traficantes tem motorista. Tem até piloto! Sabem quem foi condenado? O motorista. E o traficante não foi. Vimos o Ministério Público denunciando o sistema carcerário: “Diretor de presídio, em Hortolândia, que traficava entorpecentes com preso”. O cara dava cinco gramas de cocaína por dez bolas feitas. Olha o pagamento que o cara dá para o preso. Fez dez bolas e ganha cinco gramas de cocaína. Então, não dá para entender isso. Ou mudamos isso ou vai de mau a pior. Só que as pessoas estão pagando com a vida.
Querem mais uma estatística que a Rede Globo não dá, mas nós damos? Homicídios dolosos, no primeiro semestre: seis mil e 276 pessoas. Já pensaram o que significa seis mil, 276 mortos por bandidos? Não é briga de família ou de bar, como querem insinuar. Latrocínios: 214. Total de assassinatos, homicídios e latrocínios: seis mil, 590 pessoas, no primeiro semestre deste ano, em São Paulo. É o que falo todo dia. Quem de nós, e aqueles que nos acompanham na TV, tem certeza que daqui a 10 minutos está vivo? Quem tem certeza que daqui a cinco minutos não recebe um telefonema de casa ou da rua que o marido, mulher ou os filhos foram mortos por bandidos? Como vamos viver nesta terra? Não está na hora de mudarmos isso, de se criar um antídoto para isso? Não está na hora de a criança ou de o jovem ter condição de viver sem ser drogado, viciado, sem ser morto? Vamos ficar assistindo passivamente a tudo isso? E quando se fala, fala-se em pegadinha, brincadeirinha e fazer cada um pagar dois e 50 por telefonema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, esperamos que isso que está no jornal “Diário Popular”, de hoje, venha a se reverter. E, para se reverter, não tem outro jeito, é a polícia caçar bandidos. Enquanto o bandido caçar policial, coitada da população. Vai chegar um dia em que vamos pedir socorro e não teremos a quem.
Um cidadão, representando moradores da região de Parelheiros, compareceu hoje em meu gabinete. Informou-nos que dois a três indivíduos armados, ocupando uma Caravan de cor marrom estão assaltando, fazendo seqüestro relâmpago, fazendo retiradas bancárias das vítimas, e, não satisfeitos, estupram e torturam as mulheres. Os fatos foram confirmados pelo delegado titular do 25º DP, Dr. Osmar, que já tem dois casos registrados no DP referente. São denúncias que nos chegam. Vamos tentar contato com os policiais civis e militares. As pessoas daquela região, principalmente as mulheres, estão apavoradas e sem nenhuma proteção policial, já que os assaltos ocorreram nos pontos de ônibus e locais mais afastados das áreas comerciais.
Para terminar, Sr. Presidente, você não pode ter um relógio, não pode ter um cartão de crédito, não pode ter um cartão bancário que vai ficar com os bandidos. Se for mulher, depois de dez minutos vai ser estuprada. Sou contra, Sr. Presidente, impedir-se que o cidadão de bem tenha uma arma de fogo para defender-se. Não há polícia e você não pode ter uma arma para defender-se? Vamos todos, então, ficar à vontade para os bandidos! Vai ser uma festa geral, porque o bandido, como já falei, se você bater a porta em sua cara é -‘abra a porta e deixe entrar’. É isso que querem de nós, é isso que querem da sociedade? É o que estamos vendo: o policial está sendo caçado pelo tráfico e não vemos uma ação sequer da atual política de segurança a respeito. O que queremos é que o crime seja combatido, porque o resto ‘é chover no molhado’.
Ficar falando que hoje Pelé faz 60 anos, e que se estivesse na seleção Luxemburgo não haveria caído não tem efeito algum. Temos de viver o presente, e o presente está aí: bandido pondo a Polícia para correr, em São Paulo. Graças a Deus, na nossa época, quem corria era o bandido. Ele corria ou ia para o inferno, mas não punha policial para correr.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por permuta de tempo com o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos assiste, vamos aproveitar esse tempo, que nos foi gentilmente cedido pelo nobre Deputado Rafael Silva, para comentar aspectos que nos parecem importantes, não apenas na vida desta Assembléia ou nas ações do Governo, mas também de ações que são executadas por entidades e organizações que merecem de nós todo o respeito.
Na sexta-feira última pudemos participar de uma reunião como esta, com
alunos da Unifac, da nossa cidade, de Botucatu, na companhia de outros dois
companheiros rotarianos - o ex-governador de Rotary, Milton Colense, que falou
sobre a ética no Rotary, a profª. Maria José Bauab Viana, profª. titular de
Zoologia da Unesp, já aposentada, ex-Presidente de um Rotary Club, que falou
sobre a ética na família. E nós que tivemos a oportunidade de falar sobre a
ética nas profissões, detivemo-nos com um pouco mais vagar nesta atividade, que
entendemos profissional, tão desvalorizada no nosso País, que é a ética na
política.
Buscamos fazer um paralelo entre aquilo que
prega o Rotary Club, enquanto instituição internacional, que congrega mais de
um milhão de sócios em quase 200 países do mundo livre; o aspecto muito bem
abordado pela profª. Maria José, que se referia à família como núcleo central
da nossa sociedade. Fomos um pouco mais além, ao tentarmos dar a dimensão que
muitos teimam em não ver, do papel relevante que deveria ter e tem o político na sociedade atual.
Porque nesta Casa, como em outras casas legislativas, se concentram, via de
regra, profissionais das mais diferentes profissões; geralmente profissionais
que se destacaram no exercício de suas profissões, que tiveram o reconhecimento
da sociedade em função da atividade e qualidade com que desempenharam suas
atribuições. E que chegam aqui, justamente por conta desse reconhecimento; o
que a sociedade espera, nada mais é do
que o exercício pleno dessa atividade.
O cumprimento ético e integral da sua
competência, exatamente nessa ação maior que ultrapassa os limites
circunscritos no consultório, no escritório de engenharia, da banca de
advocacia, para extrapolar essas funções justamente em benefício de toda a
sociedade. Permiti-me citar alguns
exemplos que pudemos patrocinar nesta Casa, enquanto médico e professor de
Medicina, na aprovação, por exemplo, do Projeto de lei aqui aprovado, criando o Programa Estadual de
Vacinação para a 3ª Idade. Fizemos questão de falar sobre outra lei que
criamos, que propiciou no Estado de São Paulo a detecção precoce do câncer de
próstata, de forma gratuita, em hospitais públicos ou a eles conveniados.
Passamos também à uma lei que nos é muito cara e que hoje já produz
resultados bastantes benéficos e abrangentes, que foi a lei que estabeleceu um
plano de descentralização dos serviços médicos do Iamspe no Estado de São
Paulo. Este Deputado dizia entender que, em função destas e de outras leis que
aqui apresentamos, o médico Milton Flávio
tinha poucas críticas a apresentar ao parlamentar Milton Flávio. Aí,
chegamos finalmente à uma lei nossa, aprovada por esta Casa e que ainda é
objeto de um veto que precisa ser discutido e debatido, porque nos parece da maior importância. É uma lei
por nós apresentada, e que esta Casa entendeu por bem aprovar, que obriga o
Estado a oferecer assistência pedagógica a crianças com patologias que as
obriguem à internação por período prolongado, ou em função da proximidade, a
ficar durante um tempo exagerado em hospitais públicos. Quando nós fizemos a
proposta de lei relatávamos que existiam estudos que mostravam que tanto quanto
o afastamento da família, o risco do afastamento do agrupamento social é para
essas crianças um fator que amplia ou dificulta a sua recuperação.
Em São Paulo o Hospital do Câncer é um exemplo bastante claro do benefício que essas crianças têm quando lhes é oferecido um reforço pedagógico que lhes garante a manutenção e um avanço na sua atividade escolar. O nosso projeto apenas pretende transformar em lei isso que já foi feito no passado como intenção manifesta de alguns especialistas que, em alguns locais, de forma restrita, já executam essa tarefa. Na justificativa do veto, orientado que foi pela Secretaria de Educação, os técnicos justificam que essa medida já vem sendo tomada, e é verdade, é medida já tomada em um hospital deste Estado.
O que queremos fazer é generalizar esse benefício, até por conta da experiência positiva que obtivemos nesse hospital, que há dezenas de anos vem tentando demonstrar a todos nós que isso é possível e desejável. Mais do que isso: o que pretendemos com essa lei é extrapolar os limites da boa intenção de um bom Secretário, extrapolar os limites da boa intenção de um bom diretor de hospital ou de um bom conselho hospitalar, transformando isso em obrigação, que independentemente da competência, da preocupação que possamos ter enquanto políticos, passará a ser uma obrigação e uma garantia para todas essas crianças.
Quero insistir nessa reflexão aos Srs. Deputados, ao Colégio de Líderes, para que quando da votação desse veto, dediquem uma atenção especial pois, infelizmente, ainda está impedindo que essa nossa lei possa beneficiar um conjunto muito grande de crianças.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Mas, Sr. Presidente, falando agora na qualidade de Líder do Governo, o Governo, o Secretário e nós, tanto quanto aqueles que hoje trataram do tema Segurança Pública, têm consciência de que o problema continua grave em São Paulo.
O que fizemos foi apenas uma correlação que nos parece necessária entre os fatos que acontecem em São Paulo e que, infelizmente, se reproduzem em vários outros vários do país, como por exemplo, em Pernambuco, onde a PM se encontra em greve e o exército volta a ocupar as ruas na tentativa de manter a segurança da população ou no Rio, onde infelizmente uma diretora de presídio é assassinada e ainda hoje se buscam explicações para saber quais foram as razões que produziram uma ação tão negativa e tão violenta. No Rio de Janeiro, ainda ontem, um policial militar não fardado, já por conta das pressões que recebia da sua família, enfrentando um assalto no ônibus recebe tiros do bandido que, infelizmente, o matam sem que o bandido soubesse de que se tratava de um policial.
Mas o que estamos tentando dizer é que esta violência não é produto nem privilégio de São Paulo. O que estamos tentando dizer é que ela aparece de maneira muito mais grave aqui porque nenhum outro estado convive com a diferença social que São Paulo tem. Não que a miséria aqui seja maior. Ao contrário, a miséria é equivalente àquela que encontramos em outros estados, mas temos aqui em São Paulo uma riqueza visível, demonstrando que infelizmente esse é um privilégio de São Paulo. E sabemos que a violência prolifera com maior vigor em situações como esta que temos em São Paulo onde a população é exposta a essa contradição. A todo instante cruzamos nos pontos mais movimentados de São Paulo com crianças, com aleijados, com deficientes que esmolam a caridade daqueles que circulam em carros importados, muitas vezes protegidos por blindagens, que impede as agressões que possam sofrer.
Mas não importa. O que chama a atenção é a disparidade entre o mais pobre e o mais rico. É exatamente aí que dizíamos, não adianta apenas construir presídios, não adianta apenas melhorar a capacidade de operação dos nossos policiais. Já foi demonstrado que nesse Governo prendemos o dobro do que se prendia no passado e a violência se não cresce, pelo menos não diminui na proporção que todos gostaríamos. Até porque mesmo que continuássemos a melhorar São Paulo, a migração interna continuaria despejando, como despeja todos os dias, dezenas de milhares de insatisfeitos de outros estados que vêm para São Paulo na expectativa de uma condição de vida que nós também não teremos como lhes oferecer. Não é honesto que desconheçamos todo o esforço que vem sendo feito pelo nosso Governo para minimizar esse problema. Temos feito o possível. O impossível apenas Deus é capaz de fazer. Não se pode cobrar de nós mais do que estamos fazendo, mas temos de ter clareza para ver que o problema não reside apenas nas ações do Governo, que muitas outras ações têm de ser adotadas pela própria sociedade que tem de continuar adotando cada vez mais parcerias, que tem de investir mais e cada vez com melhor qualidade na recuperação dessas desigualdades com que infelizmente temos de conviver todos os dias. E aí, sim, com os presídios que construímos, com os cadeiões que haveremos de construir, com a melhoria salarial que fizemos, com os carros que compramos, com as armas que oferecemos e com os coletes que demos, teremos uma melhoria na ação da nossa segurança e uma diminuição progressiva da violência.
Quero reafirmar, Sr. Presidente, o que dissemos. Temos cobrado apenas daqueles que nos criticaram no passado, que em muitas circunstâncias tiveram a oportunidade de trabalhar com esses índices, trabalhar com a mesma violência, de melhorar a mesma Polícia, mas infelizmente não fizeram o que hoje advogam, não executaram o que hoje propõem e o que é pior, não tiveram e não deram aos policiais e aos presos a dignidade que pretendemos oferecer. Essa discussão vamos continuar fazendo, até porque entendemos que é muito importante para São Paulo, num momento como este, mais do que discurso, o aprofundamento dessas questões que interessam a todos nós.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Quero, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimentar a Força Sindical e a CUT pelo ato de hoje de manhã em frente ao Palácio do Trabalhador, na rua Galvão Bueno, pela caravana que saiu para Brasília para pedir aumento do salário mínimo para 100 dólares.
Temos que parabenizar o movimento, mas analisando do ponto de vista de tudo aquilo que foi abordado pela discussão do nobre Deputado Milton Flávio, do Deputado Conte Lopes, da Deputada Rosmary Corrêa, acho que a nossa batalha é muito maior, porque a nossa discussão hoje é: como é que um país, com a grandeza e com a riqueza do Brasil tem que fazer uma caravana a pé, os metalúrgicos de São Paulo e do ABC saírem para pedir aumento do salário mínimo para 180 reais?
É mendigar 180 reais, porque sabemos, Sr. Presidente, que 180 reais hoje não dão condição para nenhuma família viver condignamente. E vemos aqui o grande debate sobre Segurança Pública.: qual é o pai de família que vive com 180 reais mensais?
Pensemos bem: a conta de água, de luz, o supermercado, o remédio da farmácia - vamos fazer as contas e veremos que 151 reais, ou mesmo 180 reais, aquilo que as centrais sindicais hoje estão reivindicando, é minimamente aquilo que o trabalhador pode pedir. Mas ainda assim mesmo, ouvimos a discussão no Congresso Nacional que o Governo colocou no Orçamento um aumento que não chega a 6% do salário mínimo e ficamos aqui debatendo sobre a questão de segurança.
Acho que temos que nos debruçar sobre quais as condições que o país está oferecendo ao cidadão; qual é a condição de vida que estamos oferecendo com 151 reais de salário mínimo; qual é o pai que pode dar - com 151 reais - para o filho as mínimas condições de freqüentar a escola; quais as condições que um pai pode dar de saúde para um filho com 151 reais. Acho que temos que discutir a questão de Segurança Pública, mas primeiramente temos que discutir quais são as condições de vida do povo brasileiro hoje e principalmente numa região metropolitana onde o custo de vida é muito mais elevado. Não basta vir aqui apenas dizer que se é a favor do combate à violência se não lutarmos pelas melhores condições de vida da população, principalmente pelo emprego e pelo aumento do salário mínimo neste país. Podemos fazer grandes debates, construir as quantidades de presídios que quisermos, se não discutirmos qual é o caminho que estamos apontando para a sociedade brasileira, numa discussão de qual realmente é o salário mínimo digno de um trabalhador, de nada adiantará .
O Deputado Conte Lopes vem aqui e o partido dele vota, lá em Brasília, a favor de um salário mínimo de 151 reais. Esta é a discussão que temos que fazer. Esse salário mínimo coloca esta sociedade numa situação em que está colocada hoje - não estou aqui justificando o crime, mas estou dizendo que nem todas as famílias tem uma estrutura para suportar desemprego e um salário mínimo de 151 reais. As pessoas vêem hoje na televisão todas as ofertas possíveis e imagináveis - compra, compra, compra - e o coitado do telespectador não tem dinheiro para comprar um analgésico para a família, porque o salário mínimo não dá, ou o pai do jovem sofre de pressão alta e não pode comprar remédio para controlar a pressão.
Temos que fazer aqui no Estado de São Paulo e no Brasil um debate sobre o que queremos para esta sociedade, qual é realmente o papel que o Parlamento deste Estado ou do nosso País tem representado, apresentando propostas e saídas para este País, onde a produção agrícola está relegada a 80 ou 100 milhões de toneladas-grão/ano, onde o suco de laranja é jogado nos rios, onde pequenos e médios proprietários, e mesmo os Prefeitos e a sociedade, não têm condições de fazer uma discussão em seus municípios sobre o desenvolvimento que pretendem para suas regiões?
Queremos discutir, sim, o problema da Segurança Pública, mas temos de discutir esse tema ao mesmo tempo que apresentamos para a sociedade as propostas de salário-mínimo e de emprego que temos para o País. Portanto, Sr. Presidente, quero aqui mais uma vez parabenizar a CUT e a Força Sindical pelo empenho e pela luta em que estão engajados para que atinjamos minimamente os R$ 180 a partir de 1º de janeiro.
Obrigado.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou hoje na página 7 do caderno “Cotidiano” uma matéria com o título “Taxa cobrada para religar água é ilegal.” Essa é uma taxa que a Sabesp cobra quando faz a religação da água. Esse tema já vem sendo discutido há muito em nosso Estado, e esta Assembléia tem-se debruçado sobre ele. Aliás, o nobre Deputado José Zico Prado, que acabou de falar, tem um projeto que proíbe o corte por falta de pagamento.
Trago esta discussão para este Plenário para dizer que o Governo do Estado precisa dar o exemplo, e não pode a Sabesp incentivar o desrespeito a esse código tão importante que é o Código de Defesa do Consumidor para as relações comerciais em nosso Estado e na nossa Cidade. Nessa matéria lemos que o valor do corte é hoje R$ 142,70. É mais do que um salário mínimo. E tudo pelo simples gesto de cortar a água. Por outro lado, há ainda empresas terceirizadas que a Sabesp pretendia contratar, inicialmente em caráter experimental, agora querem torná-la de maneira massiva , em que funcionários muito se parecem com aqueles cobradores de antigamente que iam vestidos de vermelho, com a palavra “cobrança” escrita nas costas, e que ficavam causando constrangimento nas casas aonde iam. Hoje a Sabesp tem esse serviço. Eles chegam, avisam que o usuário está devendo e que, se não pagar em três ou quatro dias, terá sua água cortada, além de lhe ser cobrada uma taxa - que é ilegal. O Procon, que é um órgão da Secretaria da Justiça, do Governo do Estado, vem apontando a ilegalidade desse procedimento, mas, no entanto, a Sabesp, que é um outro departamento, tem-se mantido firme no desrespeito a essa disposição do Código de Defesa do Consumidor.
Quero portando chamar a atenção do Governo do Estado para que pare de exigir dos pobres consumidores da água da Sabesp essa taxa pela religação. Até porque aqueles que deixam a água ser cortada, Sr. Presidente - e V. Excelência, que foi Prefeito de Santo André, sabe das dificuldades e agruras do povo trabalhador - que não conseguem pagar a conta do mês e que no mês seguinte recebem a conta com um acréscimo, o que acontece é que acabam sem conseguir pagar nem a conta do mês, nem a do mês passado, chegam ao descalabro de ter de pagar pelo corte da água. Esse pobre trabalhador é obrigado a ir à Sabesp e depositar um salário: seriam 30 dias de uma pessoa trabalhando oito horas por dia, para o simples gesto de religação da água. Nosso Estado não pode perpetuar essa ilegalidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Vamos passar à Explicação Pessoal.
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- Passa-se à
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por 15 minutos regimentais.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados e Deputadas, público que nos assiste, vamos usar este tempo que nos é permitido pelo nosso Regimento na explicação pessoal para atender à solicitação que nos foi feita por companheiros do nosso Partido que questionaram as explicações que demos sobre o papel que deve continuar desempenhando na área política a União Parlamentar do Mercosul.
Muitos companheiros que acompanharam o nosso pronunciamento pela TV Assembléia entenderam que as explicações não foram suficientes e convincentes para justificar a eventual atuação e a existência da União Parlamentar. Nós também, como eles, ficamos incomodados, quando viajando para a Argentina lemos no jornal de circulação da capital que a Assembléia havia aprovado por acordo de líderes um projeto de resolução que permitiria, a partir daquele momento, que Deputados pudessem viajar para o exterior às expensas da Assembléia, para executarem tarefas do Fórum Parlamentar para Assuntos Latino-Americanos que nós presidimos. E lá nós, pelo menos, não sentimos, embora sejamos amigos de muito tempo do articulista, o jornalista Raimundo, que tivesse havido a preocupação de justificar a decisão da Assembléia e a pretensão que este Deputado tinha ao propor a emenda, que finalmente foi aprovada.
As explicações para a nossa participação vieram no regresso, quando fizemos aqui um relato de que a União Parlamentar, quando da sua fundação, tinha na sua composição apenas cinco ou seis assembléias, agora já atingia 30 assembléias participantes de 5 países, um dos quais o Chile, que sequer participa do Mercosul, embora possa futuramente, proximamente, vir a pertencer.
Relatamos que nós havíamos, por conta da deferência dos nossos companheiros e pares das demais assembléias, sido eleito para ocupar a vice-Presidência, e que nós já tínhamos, inclusive, uma nova rodada agendada para Florianópolis, no dia 15 de dezembro, ao mesmo tempo em que lá se realizaria um encontro de Presidentes dos países do Mercosul. Ainda assim restavam dúvidas sobre o papel que esta União poderia desempenhar, já que os próprios presidentes, em muitas circunstâncias os seus ministros da Fazenda, freqüentemente se reúnem e pretendem adotar as medidas mais gerais que promovem a aproximação ou eventualmente o distanciamento das nossas economias e dos nossos povos.
Outros entendiam que uma ação parlamentar já vinha sendo executada pelo Parlatino, órgão criado há muitos anos e que tem, inclusive, uma belíssima sede em São Paulo e que congrega no seu seio parlamentares nacionais de toda a América Latina. E aí ficava mais uma vez a pergunta: qual seria o papel reservado aos parlamentares estaduais, departamentais e provinciais, que têm o mesmo papel nesses países participantes, nesses países-membros da União Parlamentar, qual seria o papel, qual seria a diferença da nossa atuação quando comparada com a atuação dos Ministros, dos Senadores e Deputados Federais. E aí nós nos lembrávamos de termos explicado aqui que, ao longo da implantação do Mercosul, ainda hoje resta uma enorme desconfiança que permeia o sentimento de todos os povos dos países membros dessa União. E o que é pior, um sentimento exatamente igual ao que sente o brasileiro é sentido pelo argentino, pelo uruguaio, pelo paraguaio e pelo chileno, que acabam atribuindo muitas das dificuldades que temos, particularmente no setor industrial e na agropecuária, a esse compartilhamento que hoje fazemos das oportunidades, inclusive muitas vezes importando, a preços mais baixos, produtos que nos nossos países os produtores reclamam da baixa competitividade ou ausência de estímulos. Aí, fomos obrigados a nos reportar à reunião que fizemos em La Plata há mais de um ano, no momento em que uma grande crise se abatia sobre o Mercosul e que, ao mesmo tempo em que presidentes e ministros se reuniam em Montevidéu, abalados pelas dificuldades e diferenças que enfrentavam, nós, em La Plata, Deputados de São Paulo e Deputados da Província de Buenos Aires, reafirmávamos a nossa convicção de que o Mercosul havia aproximado em muito os nossos países e que a balança comercial, hoje, era muito mais favorável, multiplicando em cinco vezes o comércio que antes tínhamos e que, inclusive, as dificuldades que enfrentávamos naquele momento não tinham uma representação que se justificasse em porcentagem todas as dificuldades que enfrentávamos na diplomacia e nos confrontos econômicos entre os nossos países.
Naquele momento tivemos sabedoria para subordinar as decisões econômicas aos interesses principais e fundamentais da cidadania, de priorizar os interesses sociais, de buscar a integração das pequenas e médias empresas e de incluir no cartel das preocupações que a União Parlamentar adotava as cidades pequenas e médias, que muitas vezes sofrem de forma absurdamente maior do que os estados e as nações quando os acordos econômicos não levam em conta a sua perspectiva e a sua vocação.
Usávamos, inclusive, o exemplo da Lei Kandir que, num determinado momento, beneficiando e criando condições favoráveis à exportação do nosso País, criou dificuldades que foram de forma exacerbada criticadas por parlamentares e por executivos, e que, minimizadas pelas compensações que foram oferecidas aos estados, em nenhum momento levaram em conta o que acontecia no seio das pequenas e médias cidades, como por exemplo, as cidades paulistas que sobreviviam por conta da citricultura. Mostrávamos que a nossa pretensão era inserir exatamente essas preocupações no fórum de discussões que em muitas situações, talvez pela grandeza dos problemas que tenham que enfrentar, acabam não tendo tempo ou atenção para esses problemas, que para eles podem ser menores, podem ser secundários, mas que muitas vezes criam problemas insuperáveis para estados e municípios.
Dissemos mais: temos assistido à uma série de iniciativas como, por exemplo, a cátedra do Mercosul, decidida neste plenário entre Deputados de São Paulo e da Província de Buenos Aires e que foi implantada na Universidade de La Plata e que pode ser um instrumento poderoso para a criação de quadros que nos auxiliem na conscientização da população, sobretudo a universitária, e da importância que tem para as nossas comunidades a consolidação do Mercosul.
Conversava, ainda na semana passada, com o Embaixador de Cuba, que mostrava a angústia que tinha na parceria necessária que precisa fazer com o Brasil, para que tenhamos uma política na exportação da cana e do açúcar em conjunto com Cuba, mostrando os prejuízos inevitáveis que ambas as comunidades sofrem quando negociam separadamente.
Exatamente da mesma forma, entendemos importante a criação de uma marca Mercosul que possa garantir a todos dessa região do planeta condições, se não privilegiadas, pelo menos equilibradas de exportação dos produtos aqui produzidos. Isso será conseguido não pela decisão dos nossos presidentes nem pela vontade dos nossos Governadores mas pelo trabalho permanente dos nossos técnicos que terão de buscar uma unidade de produção na fiscalização, inclusive criando barreiras, tarifas e isenções equivalentes, que nos possam criar um produto assemelhado que possa receber esse carimbo e ser vendido não como um produto brasileiro ou argentino mas como um produto do Mercosul. Aí, reforçávamos aquela conceituação que foi emitida em Mendoza de que eventualmente os chineses, povo que hoje tem mais de um bilhão de pessoas, talvez consumam num dia toda a produção excedente do consumo interno que a Argentina tem produzido durante um ano. E aí, ficamos nós, Brasil, Argentina e Chile, trocando figurinhas para saber quem compra o vinho de quem. Ora! Vamos nos unir, vamos criar qualidade, vamos investir conjuntamente na tecnologia, vamos ter um produto de qualidade que possa competir no mercado exterior e vamos abri-lo ao Mercosul. E se alguém ainda não entendeu a abrangência, espero que, com essas explicações, possamos estar criando o convencimento tão necessário de que esse desafio não é deste Deputado, desta Assembléia nem das 30 Assembléias que hoje compõem a União Parlamentar do Mercosul mas é um desafio que precisa ser assumido cotidianamente por todo político que, investido de um mandato, fale em nome dos povos que habitam essa região importante do planeta.
Faço aqui uma convocação. Brevemente iremos organizar nesta Assembléia uma reunião com reitores das universidades dessas regiões e vamos estimular a abertura dessas universidades, permitindo que os nossos jovens possam cruzar as fronteiras, possam intercambiar as suas experiências, possam conviver com as dificuldades que são assemelhadas mas são próprias de cada país. Tenho a certeza que, ao voltarem para as suas casas, ao reencontrarem seus amigos, terão eles uma opinião diferente, uma imagem muito mais amena dos nossos povos, dos objetivos que cada um de nós traça no exercício das nossas políticas e acreditarão, tanto quanto nós, nessa oportunidade que nos é oferecida de construir um mundo melhor, mais próximo, sobretudo nessa região que evitamos há tanto tempo, que é o Mercosul.
Tenho certeza que São Paulo tem um papel relevante e vai desempenhar, cumprindo a sua missão, e, dentro de muito pouco tempo, teremos razões para comemorar. Que aqui nesta Assembléia, com a participação de Deputados desta Casa, implementamos uma idéia que ajudou o sonho de Bolívar, de Montoro e de tantos outros a se consolidar e, quem sabe num futuro próximo, estejamos vivendo numa grande comunidade latino-americana.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã, com os seguintes projetos de lei, vetados: PLs 812, 929 e 940, todos de 1999.
Esgotado o tempo da sessão, e antes de dar por encerrados os trabalhos, esta Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária n.º 154 e o aditamento anunciado. Lembra ainda os nobres Srs. Deputados da sessão solene prevista para as 20 horas, com a finalidade de comemorar o milésimo aniversário de fundação do Estado Húngaro.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 16 horas e 56 minutos.
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