30 DE NOVEMBRO DE 2007
155ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, JOSÉ BITTENCOURT e CIDO SÉRIO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BITTENCOURT
Comunica que amanhã, 01/12, ocorrerá na
cidade de Indaiatuba reunião das lideranças do PDT, com o objetivo de buscar
diretrizes partidárias para as próximas eleições.
003 - OLÍMPIO GOMES
Parabeniza o Prefeito de Indaiatuba pelo
trabalho que realiza na preservação do meio ambiente. Discorre sobre a
solenidade ocorrida nesta Casa, que comemorou os 53 anos da Assistência Militar
da Alesp. Cumprimenta a Prefeitura de Paulínia por conceder gratificação aos
policiais militares que trabalham no município.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
005 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - CIDO SÉRIO
Narra a história da cidade de Araçatuba, que
comemora 99 anos de fundação no próximo dia 02/12, com o início dos festejos de
seu centenário.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Repudia a ação da Polícia Militar, que ontem
na cidade de Limeira desocupou área invadida pertencente à União. Critica o
governo federal por não ter um programa eficaz de reforma agrária.
009 - SIMÃO PEDRO
Associa-se às criticas proferidas pelo
Deputado Carlos Giannazi quanto à ação da Polícia Militar contra os ocupantes
em terreno na cidade de Limeira.
010 - CARLOS GIANNAZI
Comenta o lançamento da Frente Parlamentar
em defesa da Escola Pública que ocorrerá dia 06/12, e terá como meta projetos
para melhorias nas escolas e para os profissionais da Educação.
011 - CIDO SÉRIO
Condena a violência da Polícia Militar na
ação de reintegração de posse em área pertencente à União na cidade de Limeira.
Pede providências às autoridades competentes. Fala sobre projeto de sua autoria
que obriga gestores públicos a colocarem seus filhos em escolas públicas.
012 - CIDO SÉRIO
Assume a Presidência.
013 - JOSÉ BITTENCOURT
Por acordo de lideranças, solicita o
levantamento da sessão.
014 - Presidente CIDO
SÉRIO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 03/12, à hora regimental, sem ordem do dia.
Lembra-os da sessão solene, hoje às 20 horas, para comemorar o "Dia de
Solidariedade ao Povo Palestino". Levanta
a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, requeiro a V.Exa. a dispensa da leitura da Ata, com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - É regimental. Está dispensada a leitura da Ata da sessão anterior.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, todos que nos acompanham neste instante, amanhã, dia 1o de dezembro, estaremos na bela cidade de Indaiatuba, juntamente com principais lideranças do Partido Democrático Trabalhista.
Esperamos receber nesse evento partidário o Sr. Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, Presidente Nacional do Partido Democrático Trabalhista, como também o Senador Cristovam Buarque, dos Deputados estaduais, somos cinco Deputados estaduais. Temos três Deputados federais.
Teremos um grande evento partidário, cujo objetivo, além da confraternização, é tirar um norte para a atuação no próximo pleito eletivo a ser realizado em outubro de 2008.
O Partido Democrático Trabalhista está se articulando com o intuito de buscar crescimento - assim como todas as agremiações partidárias na fase pré-eleitoral - aumentando seus quadros, buscando pessoas de todos segmentos sociais, para participarem do processo político e democrático. Dessa forma, estará elevando o espírito de cidadania.
Fico preocupado quando o Deputado Olímpio Gomes diz que este será o seu primeiro e último mandato, pois está decepcionado com a política. Faço um apelo desta tribuna: este Parlamento precisa de pessoas como o Deputado Olímpio Gomes, pessoas que têm firmeza nas suas convicções, com objetivo nas suas ações. Não podemos ter aqui a unicidade de pensamento, porque a tendência do pensamento único é conduzir ao erro. É preciso que haja pluralidade de pensamento, embate das idéias. É preciso que haja criação de pensamentos, mesmo que divergentes, para que, depois da discussão, nos fóruns competentes, tenhamos um resultado que beneficie a população e ajude no interesse social. Tenho impressão de que sou o primeiro Deputado a fazer este apelo da tribuna: que o Deputado Olímpio Gomes reconsidere essa posição.
Em 2008, o Partido Democrático Trabalhista quer partir para o embate político, sempre respeitando a pessoa humana, pois é o que propugnamos como agentes políticos e parlamentares desta Casa.
Nesse encontro do Partido Democrático Trabalhista, estarão presentes os três Deputados federais - Reinaldo Nogueira, Paulinho da Força Sindical, Presidente licenciado do PDT, o atual Presidente Dr. José Gaspar, uma pessoa que lutou muito para que tivéssemos um Estado democrático de direito, e Dado, um grande Deputado federal. Além de outros companheiros, presidentes de diretórios, presidentes de comissões provisórias em diversos municípios a expectativa, Sr. Presidente, é de que tenhamos em Indaiatuba cerca de 300 municípios devidamente regularizados, com as representações adequadas, de modo que cerca de mil pessoas estarão neste evento político buscando o fortalecimento do glorioso PDT, que defende o verdadeiro trabalhismo nacional.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários desta Casa, antes de mais nada quero agradecer a manifestação do amigo Deputado José Bittencourt e dizer que estaremos juntos pelos próximos três anos nesta Casa até porque é um compromisso que tenho com as pessoas que acreditaram nos meus propósitos.
Deputado José Bittencourt, gostaria também que, nesse encontro do PDT, levasse o meu abraço ao prefeito José Onério, do PDT, major aposentado da Polícia Militar. Sou do Partido Verde e amigo do José Onério. Aliás, Indaiatuba está fazendo um trabalho inédito na coleta de óleo de cozinha, transformando-o em combustível para o transporte municipal, coisa inédita no nosso país. É um projeto que começou dentro das Universidades, José Onério trouxe para Indaiatuba. É um sucesso, tenho certeza de que vai servir de exemplo ao país. Hoje o combustível de todo o transporte municipal é feito com a reciclagem de óleos comestíveis. Meu abraço aos companheiros do PDT, em especial ao José Onério, nosso companheiro da Polícia Militar.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para levar ao conhecimento da população que hoje pela manhã houve nesta Casa a comemoração do 53o aniversário da Assistência Militar da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O aniversário foi no último dia 25, mas comemorado nesta data com entrega de condecorações a policiais militares e um ato para marcar o trabalho digno, muitas vezes que passa despercebido porque segurança, quando é bem feita, não é sentida. É como juiz de futebol, quando apita bem, não é percebido na partida. E esses policiais da nossa Assistência Policial Militar da Assembléia Legislativa fazem no seu dia-a-dia a diferença para que esta Casa tenha um pouco de paz e de tranqüilidade senão nas ações dos parlamentares, nas discussões acaloradas do plenário, mas pelo menos no controle de acesso, na recepção das pessoas e na segurança do patrimônio e das pessoas que circulam pela Assembléia Legislativa. Meus parabéns a toda a família policial militar que trabalha nesta Casa.
Sr. Presidente, aproveito o momento para agradecer e enaltecer o gesto do Prefeito de Paulínia. A Prefeitura de Paulínia já há alguns anos estabeleceu uma gratificação aos policiais militares que trabalham no Município de Paulínia. Agora o prefeito ampliou essa gratificação para 1.500 reais para cada policial militar. Isso faz com que o policial militar de Paulínia receba pelo Governo do Estado, que é o seu patrão, 1.623 reais e uma gratificação do município, uma compensação que a prefeitura dá ao policial como um incentivo ao seu trabalho através de um convênio firmado com o Governo do Estado, quase 100% desse valor, fazendo com que um soldado da Polícia Militar no Município de Paulínia passe a ganhar - se Deus quiser com a aprovação desse ato do prefeito pela Câmara Municipal – R$ 3.123.
Digo isso para que os 645 prefeitos dos municípios, logicamente levando em consideração o seu orçamento, a sua condição, o volume populacional, o volume de policiais, e também as Câmaras Municipais pensem exatamente em fazer uma compensação da omissão do Governo do Estado em relação ao tratamento salarial da família policial.
Ah! É competência do Estado! Sim, é competência do Estado. Mas, o Estado é incompetente. Aliás, o Estado não é incompetente, mas os seus gestores são incompetentes. O Governador do Estado é incompetente na política e na gestão dos recursos humanos, os secretários são incompetentes em não enxergarem e não mostrarem ao Governador o quanto mal está justamente o coração e o ânimo dos policiais para fazerem a missão mais complexa que existe, que é a proteção do cidadão.
Assim, aproveito realmente para cumprimentar o Prefeito de Paulínia. Os nossos agradecimentos sinceros e que o seu ato sirva justamente de exemplo a todas as prefeituras. Que o seu ato talvez possa despertar um pouco de vergonha nos administradores do Executivo, que estão massacrando os policiais militares.
Pena que em 645 municípios só temos um prefeito que tem os recursos e a sensibilidade para suprir a maldita política de gestão de recursos implantada pelos governos do Estado de São Paulo nos últimos anos.
Esperávamos que este último Governo fosse o novo governo da reconstrução, mas já está aí estampada a peça orçamentária enviada no dia 30, para a qual estamos fazendo emendas que não serão acatadas. Os inativos terão zero de reajuste, assim como as pensionistas e os deficientes. Os servidores ativos terão de um e meio a dois por cento, permanecendo na miséria permanente.
Portanto, viva aqueles prefeitos que têm a condição e a sensibilidade para suprir essa vergonha que é a atual administração do Governo do Estado!
* * *
- Assume a
Presidência o Sr.Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - Sr. Presidente, Deputado
Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários,
telespectadores, venho à tribuna hoje porque, no próximo dia
Preparei um breve relato sobre a cidade e a região que passo a ler:
A região noroeste, na qual
se insere o município de Araçatuba, se estende de Bauru (leste) até a divisa do
estado do Mato Grosso do Sul (oeste). Ao norte, tem por limite o rio Tietê e ao
sul, os rios Tibiriçá, Feio e Aguapeí.
Em 2 de dezembro de 1908, há
99 anos, no momento em que os trilhos da Ferrovia Noroeste do Brasil chegavam à
Araçatuba, começou a se formar este núcleo urbano. A principal atividade
agrícola do Estado de São Paulo nesta época era a cafeicultura.
Araçatuba surge num processo
de expansão das lavouras de café e de ocupação das terras do extremo oeste do
estado, que até a chegada da ferrovia era habitada pelos povos originários da
terra, os índios caingangues.
Nesse momento de expansão do
café para o noroeste paulista, a estrada de ferro chegou antes das lavouras,
pois era impossível o transporte de café por tão longa distância até o porto de
Santos, onde era escoado para o exterior, ao lombo de burros, como era feito
antes da instalação das ferrovias, sem que a produção se estragasse ao longo do
percurso. É neste contexto que surge a idéia da construção da Ferrovia Noroeste
do Brasil com o intuito de desbravar o sertão, partindo de Bauru, conhecido no
início do século XX, como boca de sertão, e criar possibilidades para a
expansão do cultivo de café.
A construção da Estrada de
Ferro NOB (Noroeste do Brasil) pela Companhia Estrada de Ferro Noroeste do
Brasil, de capitais mistos, brasileiro e franco-belga, foi iniciada em 1905, no
vilarejo de Bauru e seu ponto final foi planejado para ser a cidade de Corumbá
(MT), atual Estado do Mato Grosso do Sul.
A Estrada de Ferro Noroeste
do Brasil foi a primeira ferrovia a surgir no Estado de São Paulo com a
finalidade de desbravamento e colonização. Assim, em 02 de dezembro de 1908,
surge a estação ferroviária de Araçatuba e em torno dela a povoação que daria
origem ao município de Araçatuba criado em 19 de abril de 1922.
O contingente inicial da
população araçatubense foi formado por trabalhadores da estrada de ferro e os
chamados "abridores de sertão" provenientes principalmente de Minas
Gerais e da Bahia. Muitos não se fixaram. Juntavam um dinheiro e fugiam das
ameaças de febre amarela, dos índios, das picadas dos mosquitos que causavam a
doença denominada popularmente de úlcera de Bauru. Fixaram-se apenas aqueles
interessados na lavoura, no pequeno comércio e, sobretudo, nas plantações de
café que ia surgindo.
A região de Araçatuba
torna-se pólo de atração de imigrantes italianos, portugueses, espanhóis,
alemães e japoneses. Entre 1926 e 1930, as zonas rurais de São Paulo receberam
um contingente de 233.202 trabalhadores estrangeiros e nacionais que passaram
pela Hospedaria dos Imigrantes. A maior parte dirigiu-se para as fazendas de
café na região de Ribeirão Preto, mas alguns municípios do noroeste paulista
receberam um considerável contingente desses imigrantes, como foi o caso do
município de Araçatuba que recebeu 13.365 imigrantes (Pierre Mombeig. Pioneiros
e fazendeiros de São Paulo. S. Paulo: Hucitec/Polis,1984, p. 193). Esse grande
número de imigrantes, vindos para Araçatuba, se espalhou por várias localidades
vizinhas.
Na franja pioneira passam a
conviver fazendeiros vindos de outras regiões do estado e também do sul de
Minas Gerais com imigrantes estrangeiros, que se tornaram pequenos
proprietários ao lado de um pequeno grupo de migrantes nacionais, que aqui
chegaram com a abertura do sertão.
No início da década de 1920,
de acordo com Pierre Mombeig, "construíam-se mil casas por ano em
Araçatuba, enquanto nos arredores, valorizadas pelas estradas, multiplicavam-se
as parcelas de terra com cinco a vinte alqueires. Comerciantes fixavam-se nas
margens das estradas, que surgiam próximas às pequenas lavouras que se
ensaiavam nas florestas afastadas das estradas de ferro no espigão entre o
baixo Tietê e o curso inferior do Aguapeí, proporcionando aos modestos
pioneiros contatos com o resto do mundo".
A instalação de um
frigorífico em Barretos em 1913 e a abertura de uma estrada ligando Araçatuba a
Três Lagoas no Mato Grosso, em 1919, chamada de estrada boiadeira, por ter a
finalidade de escoamento do gado mato-grossense para São Paulo, no vão entre os
rios Aguapeí e Tietê, marcaram o progresso crescente da criação de gado na
região de Araçatuba.
A produção de café,
associada à cultura de algodão, amendoim, milho, arroz, feijão e a criação de
gado predominou ao longo das décadas de
A população urbana no
município de Araçatuba apresentou um enorme crescimento entre 1950 e 1970
quando atinge 90 mil habitantes, se consolidado na função de centro urbano
regional em termos de comércio e prestação de serviços.
A instalação de indústrias
de alimentos no município relaciona-se ao peso do segmento agroindustrial,
principalmente o setor de carne, laticínios (leite em pó), conservas e
condimentos (polpa de tomate processada) e o setor de óleos vegetais (milho,
amendoim, soja). Na década de 1980, Araçatuba concentrava 300 pequenas
indústrias. As duas maiores que se destacam até hoje é a Nestlé, cuja
instalação em 1962 deu origem a formação de uma grande bacia leiteira local, e
a Paoletti, que posteriormente fundiu-se com a Parmalat e hoje pertence à
empresa Assolan.
Com o Proálcool as plantações
de cana de açúcar começaram a se expandir
Atualmente o município de
Araçatuba transformou-se no principal novo pólo de investimento do setor
sucroalcooleiro. A maioria dos 28 projetos de instalação de usinas de São Paulo
fica no entorno da cidade, com algumas já em funcionamento.
Apesar da tendência de
expansão da produção de cana sobre as pastagens, Araçatuba é conhecida ainda
como um dos principais pontos de pecuária de corte do Brasil. Seu rebanho é de
cerca de 600 mil cabeças de gado. A vocação econômica para a agropecuária
coloca Araçatuba como novo cenário para o desenvolvimento do agronegócios no
Estado de São Paulo. A logística de transporte para escoamento da produção e
desenvolvimento de energias alternativas, estabelecida nos últimos anos como a
Hidrovia Tietê-Paraná, a ferrovia que foi privatizada em 1996, ligando o porto
de Santos com a Bolívia, e de lá, até o Oceano Pacífico através do Chile, o
gasoduto Brasil-Bolívia, a duplicação da rodovia Marechal Rondon (SP-300) entre
outros contribuem para o desenvolvimento econômico de Araçatuba como centro de
região. Atualmente o município tem uma população estimada pelo censo de 2006 do
IBGE de 178.839 habitantes. Segundo o censo de
Diante de tantos motivos,
requeremos seja enviado à nossa querida Araçatuba, Cidade Amiga, o voto de
congratulações desta Casa de Leis.
Araçatuba é hoje o principal sucroprodutor de etanol do
Estado de São Paulo e do Brasil.
É uma cidade bonita, cercada de água por todos os lados,
sobre o principal aqüífero do mundo - aqüífero Guarani.
Araçatuba é a combinação de uma pequena fruta da região,
araçá - pequena goiaba - com “tuba”, que em Tupi significa - muito - região de
muito araçá.
Parabenizo todo o povo da minha cidade. Quero dizer que na
Assembléia Legislativa vou com muita combatividade, com muita efetividade, com
muito esforço - que aqui não é fácil - defender os interesses da cidade e da
região.
Quero mandar um abraço ao Prefeito, Dr. Jorge Maluly Netto,
ao Presidente da Câmara, Dunga, e que consigamos que a nossa região enriqueça e
que cada vez mais seja um orgulho para o Estado de São Paulo e para o Brasil.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a
palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Bertaiolli.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de manifestar
o nosso total repúdio à ação da Polícia Militar na data de ontem, por ordem,
logicamente, do Governo Estadual, de ter praticamente massacrado os
trabalhadores, os camponeses que estavam nessa ocupação
Isso mostra claramente que o Governo estadual só vem mesmo
criminalizando os movimentos sociais
Estamos acompanhando já em vários pontos do nosso Estado essa ação truculenta da repressão da Polícia do Governador José Serra. Lembro de quando o ex-Governador Maluf fazia isso com a Polícia aqui no Estado de São Paulo, no tempo da ditadura militar. Esse governo tem uma certa proximidade nesse tipo de prática. Por isso repudiamos o que vem acontecendo em todos esses episódios, mas, sobretudo, no que aconteceu ontem, em Limeira.
O nosso repúdio ao Governador José Serra, ao Comando da Polícia Militar, que permitiu isso, ao prefeito de Limeira que também fez parte desse processo entrando com a ação na Justiça e que não quis negociar com os trabalhadores sem-terra.
O fato concreto é que tudo isso é fruto de um grande autoritarismo no Brasil, mas, sobretudo, porque até hoje não se fez a reforma agrária neste País. O problema da terra é muito sério no Brasil. Entra governo, sai governo e não se faz a reforma agrária. Se houve algum tipo de assentamento, foi por conta da própria pressão dos movimentos sociais, em especial do MST, que vem pressionando a agilização do processo de reforma agrária no Brasil.
A reforma agrária é uma bandeira que todos nós temos que defender porque é a única saída para distribuir mais renda, para desinchar as grandes cidades, as regiões metropolitanas para diminuir o desemprego, a violência. É um instrumento importante para que possamos construir uma sociedade mais justa, mais fraterna. No entanto, os governos não têm investido de verdade os recursos para fazer a reforma agrária e enfrentar o latifúndio, que é muito forte neste País, e não só o latifúndio rural, mas o urbano também, até porque os latifundiários estão organizados no Parlamento, no Judiciário, no Executivo, mas os nossos governos vão ter que enfrentar isso, senão vamos ter cenas deprimentes e lamentáveis como as de ontem, em Limeira.
Fica aqui a nossa solidariedade ao MST, ao movimento organizado, ao grande líder desse movimento Gilmar Mauro, que foi ferido, humilhado naquela repressão policial.
Esperamos que o Governador tome providências não no sentido de reprimir o movimento, mas de buscar uma negociação junto com o prefeito de Limeira para resolver a situação, ceder a área para os camponeses, para os trabalhadores que moram naquela região e que querem trabalhar, plantar e produzir para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
quero, na linha do que falou o Deputado Carlos Giannazi, tecer minhas críticas
à ação do Estado na barbárie que ocorreu ontem na cidade de Limeira por parte
da Justiça estadual e da Polícia Militar. A Polícia Militar despejou cerca de
800 famílias que há meses ocupam uma área da União pertencente à ex-Rede
Ferroviária Federal. Houve um documento de transferência, de cessão do uso para
a prefeitura - um documento questionado hoje - e a Justiça do Estado, que não
tinha competência para decidir sobre isso, emite uma liminar reintegrando a área
para a prefeitura quando a área não pertence à prefeitura, não é de propriedade
da prefeitura. É uma propriedade da União.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária), que vem fazendo um bom trabalho na área da reforma agrária
Essa arbitrariedade, essa barbaridade, esse uso
desproporcional da força policial com bala de borracha, com cães, com apoio de
helicópteros, com vários batalhões da polícia do interior enfrentou as pessoas
naquela área vai ser questionada duramente. Segundo a polícia, essas pessoas
estavam armadas com suas ferramentas de trabalho. Leio hoje no jornal que o
major fala o seguinte: “A nossa ação foi um sucesso. Apreendemos 600 armas de
trabalho.” Ou seja, facões e enxadas dos trabalhadores.
Reconhecemos que a polícia foi obrigada a cumprir a
ordem de reintegração, se a Justiça obriga a polícia tem de cumprir a ação, mas
o Estado fechar os olhos à violência que foi empregada ontem é inaceitável!
Declarações da polícia dão conta de que não houve
problema nenhum. Como não, quando foi relatado que até uma freira da pastoral
da criança de Limeira, Ana Angélica, que tentou tirar mais de 100 crianças
daquele acampamento, ficou ferida com estilhaços de bomba. O Gilmar Mauro,
pessoa de uma cultura fenomenal, que veio aqui à Assembléia participar de
vários debates na nossa TV, que correu para lá para tentar intermediar o
conflito e evitar danos maiores aos trabalhadores levou um tiro de bala de
borracha na orelha.
Vamos cobrar as razões de tanta violência ontem.
Como líder do PT, acabei de protocolar requerimento na Comissão de Direitos Humanos pra que ela convoque o comandante, as autoridades do Estado, o prefeito, o juiz, para discutir esse assunto aqui. Vamos cobrar explicações do Governo do Estado e hoje já falei com o Secretário da Justiça, Dr. Luis Marrey, para tentar fazer com que o Estado intermediasse no sentido de diminuir a violência e não foi possível. Qualquer cidadão que queira verificar é só entrar no site do You Tube para ver várias imagens da truculência, da violência, do uso desproporcional da força na ação de reintegração. Repito, de uma forma descabida, porque é uma área da União onde a Prefeitura quer fazer um aterro sanitário. Ela solicitou essa área, houve uma intermediação de conversas mas o juiz de instância estadual não tinha competência para fazer a integração da reintegração de posse. E, mais ainda, o Estado colocar com toda brutalidade esse número de efetivos com a disposição, parece, de enfrentar um exército de bandidos e não de trabalhadores.
Quero questionar aqui essa postura do uso da polícia para fazer despejo como ocorreu no Parque do Povo, recentemente, na semana retrasada na Rua Barão de Paranapiacaba, e mais esse exemplo de uma ação não pedagógica por parte do Estado - talvez para dizer o mínimo - de uma forma arbitrária fazer esse despejo.
Apelo para que o governo, o juiz e as autoridades sentem, negociem e transformem essa área numa área de assentamento para produzir alimentos e gerar trabalho. Para onde vão essas famílias? Vão voltar para a miséria da periferia das grandes cidades? Famílias que ali estavam produzindo, buscando estruturar sua produção dentro de uma pequena propriedade, na esperança de ter uma vida mais digna, sofreram essa violência . Vejam o trauma que aquelas crianças, aquelas famílias vão levar para o resto da vida.
Mas, infelizmente, a história da reforma agrária é de luta. Se houve assentamento de reforma agrária neste Estado, principalmente, foi através da ocupação de terras improdutivas, que não tem nada de ilegal. A Constituição assim determina, o Estatuto da Terra assim determina; ilegal é essa ação de um juiz estadual de, a partir de uma solicitação do prefeito, mandar fazer uma reintegração numa área da União. Não tem o menor cabimento. E não tem o menor cabimento o uso desproporcional do efetivo da polícia, a violência, a truculência.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado Simão Pedro fez considerações importantes sobre o que aconteceu em Limeira e estamos todos indignados - os parlamentares, a sociedade - , porque foi um ato de extrema covardia e de insensibilidade do comando da Polícia Militar, da Justiça em relação àquelas pessoas que estavam ali e uma tremenda insensibilidade por parte do governo municipal de Limeira, que não está utilizando a área. Enfim, foi uma verdadeira união do Poder Público como um todo contra os trabalhadores da terra e por isso repudiamos esse fato, lamentamos, ao mesmo tempo em que prestamos nossa solidariedade e apoio àquelas famílias e ao MST.
Mas gostaria de novamente fazer o registro do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública que será no próximo dia 6 de dezembro, aqui na Assembléia Legislativa, com a presença de vários educadores de escola pública, de conselhos de escolas, de APMs, dos parlamentares, de pessoas que estão engajadas na luta em defesa da escola pública gratuita, laica, estatal e de qualidade para todos. Até porque temos que fazer o enfrentamento ao processo de desmonte e degradação em que se encontra hoje a nossa escola pública, principalmente a falta de investimento.
Recentemente, tivemos a presença da Secretária Estadual de Educação, que já disse a que veio, que não vai investir em educação, de verdade e realmente. Vai continuar mantendo a política salarial de gratificações, de abonos, e, para piorar, a política salarial de premiação, como já anunciou também a prefeitura de São Paulo em relação aos profissionais do magistério municipal. Parece que as duas secretarias estão combinadas e afinadas, com o mesmo discurso, com a mesma metodologia, e com a mesma política educacional de sucatear a escola, vendendo uma propaganda enganosa da famosa avaliação de desempenho, dizendo que agora os prêmios só serão concedidos de acordo com a avaliação de desempenho, utilizando um critério da iniciativa privada que não funciona no serviço público, como todos nós sabemos, falando em choque de gestão. Não funciona porque não há investimento real na Educação. Então, não adianta querer implantar o que eles chamam de uma gestão mais moderna, porque enquanto o poder público não investir verdadeiramente na educação, na infra-estrutura, no plano de carreiras, resgatando os salários, investindo em formação continuada, não vai ter saída para a Educação.
Então, haverá no dia 6 um grande encontro, um grande debate, um grande seminário sobre a escola pública, com a presença de várias entidades representativas do magistério. A população também está convidada a participar trazendo as suas denúncias, as suas idéias, as suas sugestões.
Neste dia vamos apresentar um dossiê do sucateamento
da rede estadual de ensino. Fizemos uma pesquisa, milhares de diligências em
várias escolas do Estado de São Paulo. Temos fotos, relatórios, um amplo
material para ser divulgado e apresentado aqui na Assembléia Legislativa. Vamos
convidar os órgãos competentes, a Secretaria Estadual de educação para
apresentar este dossiê, e dizer que tem que investir em Educação, porque as
nossas escolas estão literalmente abandonadas, sem infra-estrutura, com uma
grande superlotação de salas, com violência ns escolas, os profissionais da
Educação estão adoecendo por conta das precárias condições de trabalho e da
excessiva jornada de trabalho. A situação é muito grave. E se não houver
investimento real na Educação aqui no Estado de São Paulo, não vamos ter um
estado competitivo, um estado formando as pessoas para a cidadania; não vamos
ter desenvolvimento humano, social, econômico, cultural e político. Por isso o
convite é muito importante.
Já que não temos investimento, não temos uma política educacional séria, não temos um plano real de educação no Estado de São Paulo, o Legislativo tem que dar a sua contribuição. Nós até temos um Plano Estadual de Educação, vetado desde 2003, mas o governo controla a Assembléia Legislativa e não deixa o projeto ir para a pauta de votação. Se ele fosse aprovado, poderíamos avançar bastante, porque o Plano Estadual de Educação coloca a Educação não mais como política de partido político, mas como política de estado, como uma política de toda a sociedade, inclusive com o estabelecimento de metas colocadas pela sociedade, pelas entidades representativas do magistério, pelo Fórum Estadual de Educação, pelas pessoas e pelos setores que estão realmente trabalhando e vivenciando a Educação. Mas nada disso acontece. A Secretária da Educação apresentou o famoso plano de metas que não tem nenhum impacto real na Educação do Estado de São Paulo.
Por isso estamos, através da frente parlamentar, pedindo para que todos os parlamentares participem do lançamento, principalmente a população. Vai ser no dia 6 de dezembro, às 19 horas, no Plenário D. Pedro I.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, voltei a esta tribuna para condenar a ação ocorrida ontem em Limeira. É uma violência descabida contra crianças, trabalhadores. Esta Assembléia deveria tomar uma providência nesse sentido, não só de condenar mas para apurar.
Hoje, vim falar de um tema para mim tão caro, que é o aniversário da minha belíssima Araçatuba. Queria até continuar tratando do tema, falando das qualidades que a minha região tem e das belezas que possui, além de ser um pólo turístico importante. Mas as informações de ontem, o relato do Deputado Hamilton Pereira, são de uma gravidade tamanha que acho que esta Casa tem de, no início da semana, tomar providências efetivas para punir o ocorrido e para que casos como esse não voltem a acontecer no nosso Estado, num estado tão importante como São Paulo.
É uma violência muito grande contra trabalhadores que lutam pelo direito à terra, lutando pela reforma agrária, um direito de todo ser humano para melhores condições de vida, para ter um local para trabalhar, um local para plantar. A experiência de produção nos assentamentos no Brasil é muito importante e rica que só aumenta a gravidade do fato ocorrido em Limeira.
Mas também ouvi atentamente o Deputado Carlos Giannazi sobre o debate da Educação, principalmente em relação ao Ensino Médio do nosso País. Em 57 países concorrendo no ensino de Ciências, o Brasil foi o 52º.
Gostaria de aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que apresentei a esta Assembléia um projeto de lei que colocaria todos nós, Deputados, efetivamente em favor da Educação pública. Os Deputados, o Governador, o vice-Governador, juízes e promotores deveriam experimentar a escola pública, nela matriculando seus filhos, porque tenho certeza de que se o fizessem a situação da escola pública num breve espaço de tempo seria diferente e estaríamos discutindo a escola pública de São Paulo num outro patamar, tanto do ponto de vista dos recursos para o ensino, como também para pagar seus profissionais, para remunerar melhor aqueles que conduzem efetivamente, educando as crianças do nosso Estado.
Nesse sentido, Sr. Presidente, é fundamental a frente proposta pelo Deputado Carlos Giannazi em favor da escola pública, mas também fundamental a possibilidade de debatermos aqui de forma efetiva, eficaz os rumos da Educação pública do nosso Estado. O resultado do Ensino Médio de Ciências condena todos os estados de maneira geral, mas particularmente São Paulo, o estado mais rico da federação.
Portanto, gostaria que esta Casa debatesse o Projeto 1069 e que déssemos uma resposta para a população, mostrando que o Governador, o vice-Governador, os Deputados estaduais, os secretários de Estado acreditam no que fazem, experimentando os serviços que administram, particularmente o ensino público. Seria fundamental, por exemplo, que a Secretária da Educação tivesse seus filhos matriculados na escola pública, ela como a maior responsável pelo ensino público no nosso Estado. Tenho certeza de que se assim fizesse, a disposição dela para resolver os problemas da escola pública mais do que dobraria e, com certeza, num breve espaço de tempo, nós estaríamos aqui comemorando uma escola pública de qualidade, uma escola pública que desse condições e oportunidades para todos do nosso Estado e do nosso país.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Cido Sério.
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O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CIDO SÉRIO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, bem como da Sessão Solene a realizar-se no dia 03 de dezembro de 2007, às 11 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Jornal “Diário de Mogi” e os 5 anos do Coral “Canarinhos do Itapety”.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.
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