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144ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CELINO CARDOSO,
GILBERTO NASCIMENTO e WALTER FELDMAN
Secretário: JOSÉ CARLOS
STANGARLINI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
09/10/2001 - Sessão 144ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente:
CELINO CARDOSO/GILBERTO NASCIMENTO/WALTER FELDMAN
001 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - GILBERTO NASCIMENTO
Preocupa-se com a greve do
Judiciário e com a falta de reajuste salarial do funcionalismo em geral, que
ainda enfrenta falta de condições de trabalho.
003 - ROBERTO GOUVEIA
Saúda grupo de funcionários
dos institutos de pesquisa, presentes nas galerias. Convida para reunião
amanhã, às 19h, para discutir a situação mundial atual e em defesa da paz.
004 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
005 - ALBERTO CALVO
Elogia o trabalho dos
funcionários dos institutos de pesquisa. Posiciona-se contra o terrorismo.
006 - VANDERLEI SIRAQUE
Coloca-se contra toda e
qualquer forma de terrorismo, seja por parte de grupos ou de Estados.
007 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
008 - NIVALDO SANTANA
Discorre sobre a conferência
municipal do PCdoB, realizada neste final de semana, onde foram debatidas
questões partidárias e a situação política nacional e internacional.
009 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Justifica sua posição
contrária à permissão para que o Governador Alckmin concorra à eleição para o
Governo do Estado.
010 - JAMIL MURAD
Saúda os funcionários dos
institutos de pesquisa do Estado. Ataca a política do Governo, tida por ele
como insensível às necessidades dos trabalhadores.
011 - WADIH HELÚ
Critica a postura do
Presidente FHC no anúncio das vítimas brasileiras do atentado ao World Trade
Center, em Nova Iorque.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - EDMUR MESQUITA
Lê documento defendendo a
instituição de um sistema de apoio nos institutos de pesquisa do Estado de São
Paulo (aparteado pela Deputada Mariângela Duarte).
013 - WADIH HELÚ
Solidariza-se com os
funcionários do Judiciário paulista, em greve há mais de quarenta dias. Critica
a política do PSDB para a área energética.
014 - VANDERLEI SIRAQUE
Lembra a recente passagem
dos aniversários dos assassinatos de Che Guevara e Salvador Allende, que
tiveram colaboração da CIA. Critica a devastação feita na Prefeitura da Capital
pelas duas últimas gestões. Preocupa-se com a violência nas escolas, citando
vários casos (aparteados pelos Deputados Carlinhos Almeida e Donisete Braga).
015 - ARY FOSSEN
Comenta notícias de jornal
sobre vaias que a Prefeita da Capital recebeu em evento, por conta de mudanças
no Orçamento para a Educação. Explica a necessidade de aditamento financeiro às
obras do Rodoanel.
016 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, rebate as
afirmações feitas pelo Deputado Ary Fossen sobre o Rodoanel. Afirma que o PSDB
só se interessa por CPIs que investiguem a oposição. Esclarece as mudanças
propostas pela Prefeita da Capital ao orçamento da Educação.
017 - WADIH HELÚ
Pelo art. 82, critica a
defesa do Deputado Ary Fossen às obras do Rodoanel, citando artigos da Lei de
Licitações e Contratos.
018 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a visita do Vereador
Carlos Raposo, de Santo André, acompanhado pelos Deputados Vanderlei Siraque e
Newton Brandão.
019 - DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, informa que a
Sabesp recebeu dois prêmios pelo desempenho de suas atividades e gestão
financeira. Cumprimenta o Deputado Ary Fossen por seu discurso a respeito do
Rodoanel.
020 - EDNA MACEDO
Pelo art. 82, registra o
agradecimento ao Prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, por obra realizada no bairro
Sítio São Francisco.
021 - NEWTON BRANDÃO
Para reclamação, agradece à
Associação Viva o Centro por convite a evento no Teatro Municipal, no próximo
dia 15. Cumprimenta a associação por seu trabalho.
022 - SIDNEY BERALDO
Pelo art. 82, discorre sobre
as atividades do Banco do Povo e a concessão de crédito ao pequeno
empreendedor. Defende as modificações nos contratos e obras do Rodoanel.
023 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
024 - VANDERLEI SIRAQUE
Para reclamação, cobra da
Secretária de Educação que participe mais ativamente nas discussões sobre a
violência nas escolas.
025 - SIDNEY BERALDO
Para reclamação, defende a
atuação da Secretária Rose Neubauer, da Educação, à frente da Pasta.
026 - WADIH HELÚ
Para reclamação, pede
explicações ao Deputado Duarte Nogueira sobre matéria do clipping da
Assembléia, falando de segurança e do Rodoanel.
027 - DUARTE NOGUEIRA
Para reclamação, rebate as
críticas do Deputado Vanderlei Siraque à Secretária Rose Neubauer. De igual
modo, refuta as colocações do Deputado Wadih Helú.
028 - MARIA LÚCIA PRANDI
Para reclamação, afirma que
a Secretária Rose Neubauer não dá a devida atenção a esta Casa e à Comissão de
Educação.
029 - EMÍDIO DE SOUZA
Para reclamação, questiona o
respaldo jurídico às alterações contratuais do Rodoanel, alegado pelo PSDB.
030 - CARLÃO CAMARGO
Pelo art. 82, agradece ao
Governador por obra que será executada no km 33 da rodovia Raposo Tavares.
Elogia o Governador, a Secretária de Educação e o Secretário de Saúde.
031 - JAMIL MURAD
Pelo art. 82, protesta
contra o ataque norte-americano ao Afeganistão.
032 - EDNA MACEDO
Para reclamação, refere-se a
reunião de pastores evangélicos, realizada ontem, nesta Casa, em prol da paz e
da solidariedade.
033 - MILTON FLÁVIO
Para reclamação, critica
proposta de redução de 5% da verba da Educação da Capital.
034 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, esclarece
as intenções da Prefeita Marta Suplicy.
035 - DUARTE NOGUEIRA
Para reclamação, ataca a
proposta orçamentária para a Educação na Capital. Elogia a política educacional
posta em prática pelo PSDB.
036 - WADIH HELÚ
Para reclamação, comenta a
fala anterior, criticando o sistema educacional implantado pelo PSDB.
ORDEM DO DIA
037 - Presidente WALTER FELDMAN
Põe em discussão
requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, propondo urgência ao PL 687/99.
038 - WADIH HELÚ
Discute o requerimento de
urgência ao PL 687/99 (aparteado pelos Deputados Campos Machado, Sidney Beraldo
e Conte Lopes).
039 - Presidente WALTER FELDMAN
Responde ao Deputado Wadih
Helú sobre a tramitação regimental dos PLs acordados com os líderes.
040 - WADIH HELÚ
Faz uso da palavra,
justificando o uso regimental da obstrução.
041 - Presidente WALTER FELDMAN
Responde ao Deputado Wadih
Helú.
042 - CAMPOS MACHADO
Tece considerações sobre a
posição do Deputado Wadih Helú e a Presidência na tramitação dos projetos.
043 - WADIH HELÚ
Requer a prorrogação da
sessão por 2h30min.
044 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e informa
que o colocará em votação em momento oportuno. Põe em votação e declara
aprovado o requerimento de urgência do Deputado Rodrigo Garcia para o PL
687/99. Põe em votação e declara sem debates aprovados requerimentos de
urgência para os PRs da Mesa 20/01 e 21/01.
045 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da
sessão por 30 minutos.
046 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e anuncia
que o colocará em votação no momento oportuno. Põe em votação e declara
aprovado requerimento de licença, do Deputado Carlos Sampaio, para participar
de Simpósio sobre Segurança Pública, a realizar-se em Santos, de 15 a 17 deste.
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, 60 minutos após o
término desta. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação
do Deputado Wadih Helú.
047 - CAMPOS MACHADO
Solicita verificação de
votação.
048 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina
que se proceda à verificação de votação pelo sistema eletrônico, cujo resultado
designa como rejeitado o requerimento de prorrogação do Deputado Wadih Helú.
049 - CAMPOS MACHADO
Retira seu requerimento de
prorrogação.
050 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe a solicitação.
Anuncia haver sobre a Mesa dois requerimentos de inversão da Ordem do Dia dos
Deputados Duarte Nogueira e Wadih Helú.
051 - CAMPOS MACHADO
Indaga da Presidência qual o
conteúdo dos requerimentos de inversão.
052 - Presidente WALTER FELDMAN
Responde
ao Deputado Campos Machado. Anuncia a presença dos Prefeitos de Valentim
Gentil, Liberatto Caldera, acompanhado do Deputado Edson Gomes, e de Paranapanema,
Beto Mendes. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária a realizar-se 60
minutos após o término desta e convoca-os para a sessão ordinária de 10/10, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado José Carlos Stangarlini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Eli
Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Viera.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste
através da TV Assembléia, funcionários que ocupam as galerias e leitores do
Diário Oficial, a greve do Judiciário tem nos trazido muitas preocupações. Há
44 dias temos uma greve que parou quase que totalmente o Poder Judiciário do
Estado, poder esse que faz parte da estrutura dos poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário. Na medida em que um dos Poderes está em greve,
infelizmente, acaba por enfraquecer os outros porque, logicamente, sem Justiça
não se tem uma democracia muito clara, até porque as decisões do Judiciário
estão todas emperradas.
O
Judiciário, com uma situação tão grave, com sua paralisação iniciada em 27 de
agosto - a qual foi tomando corpo -, hoje está com 80% dos funcionários do
Tribunal de Justiça em greve, brigando por uma série de coisas, como 54% de
reajuste, a título de reposição de perdas salariais nos últimos sete anos. Temos
observado que a maioria dos funcionários públicos hoje reclamam - e o fazem com
muita razão. Os funcionários públicos municipais, estaduais e federais, na sua
totalidade, estão com seus salários completamente defasados.
Eu,
que também sou funcionário público do Estado como delegado de polícia, vejo a
situação por que passam os meus colegas delegados de polícia. Além de toda
defasagem, São Paulo é um dos Estados que menor salário paga aos policiais.
Basta ver, por exemplo, que um delegado de polícia de Brasília tem um salário
inicial de aproximadamente cinco mil reais, enquanto que um delegado de polícia
em São Paulo tem um salário inicial de R$ 1.700,00. Portanto, um salário
totalmente aviltado para alguém que, além da responsabilidade, prestou um
concurso público depois de ter feito uma faculdade, passou num concurso muito
difícil, abraçou a carreira para a qual foi vocacionado - porque as carreiras
de policiais, de professores, de pesquisadores são de pessoas vocacionadas -
mas num determinado momento se deparam com um salário tão pequeno e logo depois
acabam perdendo todo o gosto de continuar fazendo um trabalho e continuar
colocando em prática a sua vocação.
Os
salários realmente estão muito baixos. É claro que a forma simplesmente da
greve por greve também não é correta, mas estamos vendo que o Judiciário
realmente está fazendo uma greve justa, porque estão com seus salários para
serem reajustados.
Por
outro lado, "em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, 300 funcionários
do Judiciário retiraram cerca de 200 objetos do fórum da cidade, entre móveis,
computadores, impressoras, ventiladores, arquivos e até bebedouros."
Quando se vê uma notícia como essa pode-se até pensar que estão partindo para o
vandalismo, mas na realidade esses equipamentos foram comprados por caixinha
dos próprios funcionários, que às vezes não têm um bebedouro ou uma mesa e que,
infelizmente, estão tendo que agir desta forma. “Tudo foi comprado pelos
próprios funcionários, para tornar mais rápido o trabalho da Justiça, segundo os
manifestantes. A coordenadora do comando de greve, Rosa Maria Oellers, disse
que os arquivos foram mantidos em disquetes. ‘Temos responsabilidade e vamos
deixar guardado tudo o que pertence ao Tribunal de Justiça. Queremos o que é
nosso’. No Vale do Paraíba, 90% da categoria está em greve há 42 dias. Além da
retirada do material, os funcionários serviram café da manhã para arrecadar o
dinheiro que mantém a greve.” Vejam, portanto, a situação do Judiciário, de
sentenças que deveriam ser dadas e infelizmente estão paradas.
Sr. Presidente, não estamos aqui para fazer críticas. Entendemos, hoje, a dificuldade de arrecadação que vive o Estado, a população, o mundo, mas há necessidade de tomar uma decisão. O Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Márcio Bonilha, homem democrático, Presidente exemplar tem tentado negociar com os grevistas mas neste momento tem enfrentado dificuldades. Porém, gostaria de fazer uma proposta, sugerir o que foi feito pelo Governador Anthony Garotinho do Rio de Janeiro.
Entendemos o Judiciário só pode ter 6% do Orçamento, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, o que fez o Governador, com sua forma inovadora de trabalhar? Anthony Garotinho pegou todas as taxas e emolumentos do Judiciário, que nem sempre eram cobradas, mas de qualquer forma entrava no bolo do Orçamento. Destacou essas taxas recebidas diretamente pelo Judiciário e a partir daí acabou dando os 6% do Orçamento. Com isso o Poder Judiciário, no Rio de Janeiro, hoje tem fôlego para trabalhar e melhorou as condições de trabalho dos funcionários. Está construindo fórum em todas as cidade do interior do Rio de Janeiro e também na capital. Esta, portanto, é a forma de administrar, mesmo lutando com dificuldades, mas inovando.
Portanto, faço esta sugestão ao Governador do Estado, a qual vou levar por escrito, para que possamos aplicar em São Paulo, porque há pouco ouvi uma declaração do pessoal do Judiciário de São Paulo dizendo que esta, talvez, fosse uma grande saída para São Paulo, para darmos folga ao Poder Judiciário, voltar ao trabalho e atender a população carente que depende das decisões.
O SR. PRESIDENTE CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia pelo tempo regimental.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cumprimento a delegação dos servidores dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, que comparece em grande número a esta Casa, bem como os telespectadores da TV Assembléia. Venho sendo procurado, nestas últimas horas, por companheiros com os quais organizamos, ano passado, neste plenário, uma sessão solene em que lançamos a Campanha Internacional pela Cultura da Paz e Não-Violência, com a participação de representante da Unesco e todo um comitê que nos ajudou, naquela ocasião, a realizar uma sessão solene emocionante e muito profunda. Colhemos milhões de assinaturas em todos os países do mundo no Manifesto 2000 Cultivemos a Paz. A próxima década de 2001 a 2010 foi proclamada, pela Unesco, como a década da cultura da paz e não-violência no mundo.
Venho sendo procurado devido à guerra que está ocorrendo em reação ao ato violento, bestial, covarde do terrorismo nos Estados Unidos. No entanto, a reação dos Estados Unidos e da maioria dos países em confronto com o terrorismo vem nos preocupando sobremaneira pela forma como e as ações acabam sendo implementadas. Não podemos assistir ao massacre de miseráveis num país tripudiado, destruído por inúmeras guerras. E dizer que só serão atacados alvos militares numa cidade é duvidoso. Não podemos nos deixar enganar, teremos vítimas civis e inocentes. A notícia que nos chega é de que uma repartição da própria Organizações das Nações Unidas acabou sendo bombardeada e quatro funcionários vitimados. Portanto, cabe uma discussão a respeito do momento que vivemos.
Convido os Srs. Deputados e Sras. Deputadas desta Casa, o público que nos acompanha nas galerias, os telespectadores da TV Assembléia para, amanhã, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro, discutirmos a situação atual de guerra, tendo como paradigma a necessidade da cultura da paz. Será uma reunião preliminar de organização para que possamos discutir a guerra, os próximos passos que podemos dar como cidadãos, seres humanos, defensores da convivência, do diálogo, da tolerância e da paz neste planeta e o que podemos fazer num momento tão aflitivo e importante. É exatamente nesses momentos que surgem as grandes lideranças, as grandes definições e os rumos que podemos seguir para que possamos acreditar no futuro melhor para a humanidade do nosso planeta.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo tempo regimental.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, amigos, presentes, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, já não é a primeira vez que assomamos a esta tribuna e vemos diante de nós pessoas extremamente úteis para o nosso Estado, para o nosso País, que é o pessoal da pesquisa que, na realidade, dá todo o apoio a tudo aquilo que seja feito em termos de pesquisa em nosso País.
Sabemos perfeitamente que todos os países de primeiro mundo valorizam demais a pesquisa. Eles valorizam aqueles que dão apoio à pesquisa porque sabem que é assim que se evolui, é assim que se progride e é assim que se estabelece ou se descobrem métodos, meios e substâncias cada vez mais eficazes para a qualidade de vida não só do nosso Estado, do nosso País, como a qualidade de vida da população, do próprio planeta, possa melhorar cada vez mais. É uma coisa que estamos vendo que não se passa aqui no Brasil, pelo menos aqui em São Paulo.
Temos visto que esse pessoal não tem tido o apoio que deveria ter. Claro, é necessário, sim, que se estabeleça um critério que dê possibilidade ao pessoal que dá apoio à pesquisa fazer carreira, porque é um estímulo necessário para que um indivíduo, um profissional que estudou, que se esforçou para adquirir os conhecimentos adequados para isso possa continuar aperfeiçoando-se e dedicando-se plenamente com amor ao trabalho que está fazendo. É necessário que ele tenha a garantia de poder progredir, não simplesmente um progresso horizontal, com eventuais aumentos de salário, mas condições de mudança de posição que o leve a poder subir os degraus que couberem no caso de uma regulamentação, para que ele possa se sentir então gratificado no trabalho que executa, no trabalho que produz.
Estamos vendo o que está acontecendo com o planeta. Temos um gigante, que é a nação americana, brigando com o mosquito, que é o pessoal do Afeganistão, com esse poderio todo porque valorizou e sempre vai valorizar a pesquisa e aqueles que dão apoio à pesquisa. Eles conseguiram essa sofisticação através de tecnologia de armas bélicas, mas, infelizmente, é o que lhes dá essa condição de nação mais poderosa do planeta.
Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o nosso país vai se contentar sempre em marcar passo, estar atrás sempre dos outros, viver às custas da pesquisa estrangeira, tendo que pagar royalties caríssimos para poder usar as coisas que os outros pesquisaram, conseguiram e que patentearam? É assim? Infelizmente, para o Brasil, parece que é.
Claro que todos nós somos contra o terrorismo. É claro que somos sim, mas é necessário que se tome cuidado, que também não se abuse desse poder adquirido através de um empenho na evolução do conhecimento, na descoberta de metodologias cada vez melhores aplicáveis para fazer com que a nação cresça e se torne mais poderosa. Volto a dizer, infelizmente, que, no caso aqui dos Estados Unidos, é bélico. Mas, no Brasil, ainda pagamos muito royalties. Ainda estamos muito atrasados e está na hora de se dar o devido apoio àqueles que são o esteio da pesquisa em nosso País. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.)
Encerrada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, acompanhamos o que vem ocorrendo no mundo de forma perplexa, inclusive o atentado que ocorreu nos Estados Unidos. Nós, do Partido dos Trabalhadores - e eu, em particular -, somos totalmente contra qualquer forma de terrorismo e qualquer forma de violência, principalmente quando ataca pessoas inocentes, como foi o que ocorreu em diversos locais nos Estados Unidos. Inclusive, até agora não foi apresentado nenhuma prova de quem fez esses ataques. As pessoas que fizeram isso têm que ser punidas, condenadas e execradas pela humanidade.
Agora, se nós condenamos o ataque que houve nos Estados Unidos, onde morreram diversas pessoas, temos que condenar com mais veemência ainda o terrorismo que está sendo feito pelos Estados Unidos no Afeganistão.
Esse terrorismo do Presidente Bush, que é outro terrorista, porque joga bombas, foguetes contra cidadãos inocentes do Afeganistão, achando que vai encontrar algum terrorista, que vai matar algum terrorismo, também é inadmissível.
Sabemos quais são os verdadeiros interesses dos Estados Unidos. Mais do que localizar, acusar e condenar algum terrorista, talvez tenha um outro interesse comercial e interesse em dar resposta à opinião pública norte-americana. Então, esse ato tem que ser veementemente condenado pelas pessoas de bem deste Brasil. Mas, o Presidente da República, do PSDB, em coligação com outros partidos, parece que continua desgovernando com as costas viradas para o povo brasileiro, voltando sua atenção para outros interesses. Temos um Presidente que não defende a soberania nacional, e que fica antes é preocupado em defender os interesses dos Estados Unidos, que não são os interesses da humanidade.
É hora agora de defender os interesses do povo brasileiro e das vítimas. Temos de nos preocupar, Sr. FHC com os 10 milhões de desempregados que temos no Brasil, com os 50 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, realidades essas que também são uma forma de terrorismo presente no Brasil e no mundo graças à política neoliberal, aliás geminada no Consenso de Washington. A própria fome é uma forma de terrorismo, com a diferença que, ao invés de matar de uma vez, mata aos poucos. Essa violência, esse terrorismo praticado pelo neoliberalismo, nós também temos de combater. É preciso que se lute contra a paz, contra as diversas formas de intolerância - racial, ideológica, ou qualquer outro tipo existente na sociedade.
Nós, o povo brasileiro, temos de lutar contra qualquer forma de guerra e de terrorismo, seja contra aqueles que atacaram o povo americano, seja contra o Governo americano atacando outros povos em nome da defesa de seu território, mas não na forma de guerra nem de terrorismo. Temos de pregar a paz, a justiça e a fraternidade. Como disse o Papa Paulo VI, já falecido, a justiça é o nome da paz, a justiça tem de ter o nome da paz. Para que tenhamos paz no mundo, é preciso que tenhamos justiça. Esse sistema neoliberal, no entanto, não é pela justiça, e é por isso que não há paz.
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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar gostaria de
saudar os nossos companheiros e companheiras dos institutos de pesquisa (palmas
nas galerias) que já há um bom tempo estão no movimento em defesa da
valorização daqueles servidores essenciais para que os nossos institutos de
pesquisa tenham um funcionamento adequado, tendo como continuar a cumprir seu
relevante papel nos âmbitos da indústria, da agricultura e do desenvolvimento
no nosso Estado. O nobre Deputado Jamil Murad, Líder da Bancada do PCdoB, tem
acompanhado de perto a problemática dos institutos de pesquisa, particularmente
esse item de valorização dos servidores do instituto, e proximamente poderá
abordar essa luta com maiores pormenores.
Por outro lado, neste último final de
semana, aqui na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Partido
Comunista do Brasil, aqui da Capital, realizou sua conferência municipal como
parte integrante do nosso décimo congresso, cuja reunião plenária final se dará
entre 9 e 12 de dezembro, no Rio de Janeiro. Os comunistas da Capital, que já
realizaram assembléias de base e conferências distritais, algo em torno de 180
delegados representando as diversas áreas do nosso Partido, debateram a
situação internacional e nacional, além de questões de fortalecimento do nosso
Partido.
Foi uma conferência bastante
positiva, que animou nossa militância. Certamente trará ainda uma grande
contribuição para o desenvolvimento da luta do nosso Partido, juntamente com as
forças sociais e políticas que defendem um Brasil democrático, soberano e
socialmente justo, nesse grande combate que travamos na atualidade para
enfrentar e derrotar o projeto neoliberal, as privatizações, a política de
dependência do nosso País às políticas impostas pelo Fundo Monetário
Internacional, pelo Banco Mundial e pela Organização do Comércio. A conferência
aprovou os documentos essenciais do congresso, elege uma nova direção, e sem
dúvida nenhuma esperamos contribuir por essa causa democrática e popular que
tem animado a militância do PC do B no Brasil inteiro.
Gostaríamos de dizer que, ao longo da
realização da nossa conferência, fomos surpreendidos pelas primeiras
informações do covarde bombardeio que os Estados Unidos estão promovendo no
Afeganistão, atingindo vítimas civis, num país já bastante fragilizado por mais
de uma década de guerras, cuja sociedade até já parece ter retornado à Idade
Média, tudo isso a pretexto de combater o terrorismo - contra o qual aliás
desde o primeiro momento manifestamos nosso repúdio. Os Estados Unidos parecem
querer engolfar o mundo inteiro na guerra, num mar de sangue e no sofrimento,
em meio a uma região estratégica do ponto de vista geopolítico, na medida que o
Afeganistão faz fronteira com China, com a Índia e com a Rússia, o que nos faz
acreditar que seu principal interesse não seria a pretensa caça a Bin Laden,
como se o Afeganistão fosse o único lugar que tivesse dado abrigo a terroristas
por trás daquele atentado.
Para nós, isso
faz na verdade parte de uma política que o próprio Presidente dos Estados
Unidos, em discurso no Congresso norte-americano, firmou de transformar esse
país num grande xerife mundial. Os Estados Unidos querem mandar na economia,
nas questões militares e diplomáticas do mundo inteiro, desrespeitando a
autodeterminação dos povos, sua soberania, usando seu gigantesco aparato
militar contra populações indefesas, sem as mínimas condições para manter um
combate de estilo convencional.
Compartilhamos da opinião do nobre
Deputado Vanderlei Siraque e acrescentamos que combater a guerra imperialista,
defender a paz e a soberania das nações é uma questão da maior importância e da
maior atualidade. Todos os brasileiros - como atestam as pesquisas de opinião -
também têm manifestado sua oposição a esse ato covarde e hediondo deste país
imperialista, que quer mandar no mundo inteiro a ferro e fogo, que são os
Estados Unidos.
Obrigado. (Palmas nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, população que nos assiste pela TV Assembléia, hoje os jornais divulgam que o TSE deverá decidir se o Governador Geraldo Alckmin pode ser ou não candidato pela terceira vez.
Todos
sabem que há uma discussão jurídica e uma discussão política embutidas nesse
tema e quem definirá a situação será o Supremo Tribunal Federal. É claro que do
ponto de vista jurídico o Governador Geraldo Alckmin não pode se candidatar
pela terceira vez, porque foi candidato a vice-Governador de Mário Covas no
primeiro mandato e novamente quando da reeleição de Mário Covas a Governador,
assumindo o mandato de Governador definitivamente com a morte de Mário Covas.
Portanto,
do ponto de vista jurídico ele não pode ter um terceiro mandato e do ponto de
vista político, pior ainda.
Os
nobres Deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana fizeram um estudo sobre a dívida
do Estado.
O
Governo do PSDB assumiu este Estado com uma dívida de pouco mais de 30 bilhões.
Havia uma questão emergente que incomodava o Estado, qual seja, a dívida do
Banespa, que foi resolvida pelo Governo Federal com a securitização da dívida:
eles entregaram o Banespa. Depois venderam todas as estradas de São Paulo.
Estas estradas hoje estão pior do que estavam quando vendidas. Gasta-se mais
com os pedágios do que com a gasolina. Quem quiser viajar vai gastar mais com
pedágios do que com gasolina. Foi um absurdo terem entregue as estradas de mão beijada
para essas empresas permissionárias.
Também
venderam boa parte das empresas energéticas, venderam a Telesp a um preço
altíssimo - esta não foi a preço de banana - enfim.
A
imprensa, que é muito benevolente com os tucanos, disse “Tudo bem, não fizeram
nada, mas equacionaram o problema da dívida do Estado.” Não é verdade. A dívida
do Estado de São Paulo hoje está em quase 90 bilhões, três vezes mais do que
eles pegaram. Eles amealharam mais dinheiro do que isso dizendo que era para
pagar a dívida. O que foi feito desse dinheiro? Não há uma grande obra no
Estado de São Paulo feita nestes três anos. Concluíram três estações do Metrô,
que já estavam praticamente prontas no Governo Fleury. É a iniciativa privada
que está fazendo a segunda parte da Imigrantes com muito mais dinheiro, o que
daria para construir mais do que uma outra pista da Imigrantes e terminaram há
pouco a Rodovia Carvalho Pinto, que já tinha mais da metade da obra construída.
A
Segurança Pública foi abandonada, chegando-se à situação patética de um bandido
pé-de-chinelo obrigar o Governador a ir à casa do empresário, colocando em
risco a sua vida e a segurança do Estado. O seqüestrador fez o apresentador
Silvio Santos refém dentro de sua própria casa! A imprensa toda do Brasil
estava voltada para o seqüestro. Imaginem o risco que correu o Estado de São
Paulo com a presença do Governador Geraldo Alckmin nesse episódio do seqüestro
de Sílvio Santos. E não é só isso.
Hoje,
o povo não consegue sair às ruas porque eles fizeram a pior política de
Segurança para o Estado.
Eles
arrocharam os salários a uma situação nunca vista. Com relação ao desemprego, a
mesma coisa.
Com
os Governos de Mário Covas e de Geraldo Alckmin, São Paulo perdeu importância
política e econômica em relação aos outros estados.
A
Justiça não pode permitir um terceiro mandato desastrado, incompetente e contra
o Estado de São Paulo, a exemplo do que foi estas duas gestões do Governo
tucano em nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Dra. Alba Lavras, pesquisadora emérita, Dr. Percy Correa, amigos,
companheiros de jornada, trabalhadores de carreiras de apoio à pesquisa no
Estado de São Paulo, não podemos deixar o nosso Estado entrar em colapso,
porque quem mais sofrerá será o povo mais simples. A crise não machuca os
milionários que vivem de especulação, os que podem viajar sem nem ao menos ter
de carregar as malas, que podem comprar lá fora tudo o que quiserem sem alterar
suas fortunas. Estes não serão afetados.
Os
mais humildes precisam do trabalho para dar uma vida digna à sua família. Eles
dependem do trabalho para sobreviver:
seja o trabalho intelectual, seja o braçal. São aqueles que contribuem
com a sua inteligência e o seu suor para o desenvolvimento do nosso Estado.
O
jornal de Campinas “Correio Popular” estampa: “Falta de verbas deixa o
Instituto Agronômico de Campinas à beira do colapso”, “Crise causa saída do
diretor geral da instituição”. É uma vergonha, é uma indignidade o poder
público não sustentar aquilo que é essencial para garantir o desenvolvimento do
Estado.
O
Instituto Agronômico de Campinas começou ainda no tempo da monarquia, fundado
em 1887 por D. Pedro II, que teve esta iniciativa em decorrência das
necessidades da nossa agricultura.
Por
que no Século XXI o governo é insensível à perda de 720 funcionários,
pesquisadores e trabalhadores que dão apoio à pesquisa científica e
tecnológica? Será que o Executivo acredita que os Estados Unidos (que
bombardeiam covardemente o Afeganistão) vão ter dó dos brasileiros? Eles não
têm dó de ninguém. Eles apoiam criminosos, desde que estejam do seu lado. Eles
soltam bombas em cima daqueles que são contra os seus interesses.
É
por isso que não podemos concordar com a política do governo, que é insensível
aos trabalhadores, particularmente aos da carreira de apoio nos institutos de
pesquisa. Falta verba, os institutos estão parando. Não tem gente para
trabalhar porque ninguém suporta mais trabalhar com salários arrochados que não
são suficientes para sustentar suas famílias.
Ao
invés de orientar sua bancada no sentido de se aprovar o Projeto de Lei
Complementar nº 21/99, que cria a carreira de apoio no âmbito dos Institutos de
Pesquisa – ou de o próprio Executivo mandar à Assembléia Legislativa seu próprio projeto – S. Exa. cria cargos
para centro de detenção provisória.
Por
acaso só vamos construir presídios e criar sistema de repressão, de prisão e de
perseguição? O povo quer desenvolvimento com criação de empregos, o povo quer
trabalho e salário, o povo quer emprego, o povo quer viver, o povo quer
construir uma vida melhor e usufruir dessa vida.
Sr.
Presidente, foi compromisso do Governador Mário Covas criar carreira de apoio
para os servidores nas áreas essenciais. O Governador Geraldo Alckmin foi
eleito na mesma chapa e por que S. Exa. não cumpre o programa?
Queremos
nos unir a todos aqueles que querem ajudar a resolver essa situação trágica em
que se encontram os institutos de pesquisa, particularmente porque os
servidores de apoio à pesquisa, desestimulados pelos baixos salários, têm
migrado para outras atividades. E um pesquisador, sem a sua equipe, não
pesquisa e não produz. Trata-se de um trabalho de equipe, não adianta darem um
aumento salarial aos pesquisadores – como o que conseguimos no tempo do
Governador Mário Covas, com a
equiparação das funções dos pesquisadores às dos cientistas das universidades–
e deixar abandonados e desvalorizados aqueles que dão suporte ao trabalho de
pesquisa, aos que vivem do seu minguado salário, fazendo mágica para sobreviver
com suas famílias.
Vamos
à luta, companheiros! Esperamos que o governador cumpra o compromisso que o
ex-Governador Mário Covas assumiu durante sua campanha. É possível atender, é
possível ter um plano de carreira para o pessoal de apoio. Só não contempla tal
expectativa aquele que quiser matar a pesquisa e acabar com os benefício que a
ciência traz à agricultura, à saúde, ao meio ambiente, à sanidade animal, que
são fundamentais para o desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso
povo.
Vamos
à luta até conseguirmos justiça para a carreira de apoio dos institutos de
pesquisa! Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e Srs.
Deputados, gostaríamos de saudar as pessoas que engalanam as nossas galerias e
que comparecem hoje à Assembléia, reivindicando o direito de trabalhar. Buscam
trabalho.
Assomo
à tribuna pela crítica que se faz necessária ao comportamento do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, retrato vivo do PSDB e do agir do tucanato, daquele
que está sempre em cima do muro. Ontem, no seu pronunciamento, fora das
atribuições de uma Presidência, demonstra o espírito que norteia a Presidência
da República - para infelicidade de todos nós brasileiros - responsável por
toda crise que levou a nossa economia a um estado falimentar.
O
Sr. Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ontem deu uma de
“speaker” de televisão quando, apossando-se do microfone, anunciou o nome de
brasileiros que teriam sido vítimas no atentado ocorrido em Nova Iorque, quando
as torres do World Trade Center foram levadas à destruição. O Sr. Fernando
Henrique Cardoso, Presidente do Brasil, procurando mostrar-se muito comovido e
sentimentalmente abalado, enunciando os nomes dos cinco brasileiros que tinham
sido mortos pelo atentado ocorrido em Nova Iorque. Mas para desmascarar S.
Exa., o Presidente Fernando Henrique Cardoso, retrato vivo do PSDB, partido que
domina São Paulo e o Brasil, para nossa infelicidade, um minuto depois entra o
apresentador da Rede Globo para anunciar que tinham recebido um telefonema da
família do Alex Silva, o primeiro nome anunciado por Fernando Henrique Cardoso
como morto. A família ligou para dizer que Alex Silva estava vivo. No dia 29 de
setembro, Alex tinha ligado para o Brasil e falado com sua esposa e o atentado
tinha ocorrido no dia 11 de setembro.
Esse
agir demonstra o comportamento de um Presidente que agora passa a ser anunciador.
Quando S. Exa. diz que tem sentimentos e que é solidário, é mera falácia. Para
um homem que hoje, a todo instante, busca a mídia, pois quer aparecer de
qualquer forma, pouco importa o assunto. Tendo oportunidade, S. Exa. vem, para
que a população brasileira o veja. Esse o retrato do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, responsável único e maior, cercado por sua trupe, que está
infelicitando este País - é o único responsável pela situação de desemprego do
Brasil e particularmente em São Paulo.
Temos
hoje mais de dois milhões de desempregados, dois milhões de chefes de família
sem condições de manter seus lares. Esse o retrato do PSDB, repito para que a
população tome conhecimento. Esperamos que, quando das próximas eleições, não
votem, para Governo de São Paulo ou do Brasil, sem analisar o que foram esses
oito anos de PSDB.
Se
atentarmos para o funcionalismo público federal e o estadual, verificaremos que
desde que o PSDB assumiu a Presidência do Brasil ou o Governo do Estado de São
Paulo, o funcionário não tem reajuste anual. Passaram-se sete anos e agora essa
brincadeira do Presidente, arvorando-se de apresentador, para anunciar a morte
de cinco brasileiros, nos Estados Unidos. Um dos brasileiros já desmentiu. Alex
Silva está vivo, em Nova Iorque, melhor do que nós, não tão bem como S. Exa.,
aboletado em Brasília. Mas nós, brasileiros, estamos hoje sofrendo as
conseqüências da sua incompetência e do seu desconhecimento, pela falta de
condições para governar um País como o Brasil, um País continente, cheio de
problemas que se agravaram nestes sete anos, pelo seu desamor ao próximo,
apenas dando vazão a sua imensa vaidade.
Ficam
registradas as nossas palavras, para mostrar à população paulista e brasileira,
ao telespectador e àqueles que aqui comparecem, nas mãos de quem está entregue
o Brasil. Que Deus nos proteja e nos salve.
O SR PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edmur Mesquita, por permuta de tempo com a nobre Deputada Edir Sales.
O SR. EDMUR MESQUITA - PSDB - Pronuncia discurso que, por depender de revisão do orador, será publicado oportunamente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já se passaram 40 dias desde o início do movimento que os funcionários do Judiciário vêm fazendo, em busca de um reajuste salarial que não acontece há sete anos. São sete anos que o funcionário público do Estado de São Paulo não tem seu salário reajustado.
O Governador do Estado, no caso o Sr. Governador Geraldo Alckmim hoje, como ontem foi o Sr. Governador Mário Covas, que saía em mangas de camisa para bancar o valente frente àqueles funcionários que não tinham como reagir, ameaçando-os, tem o maior desprezo pelos funcionários públicos, pouco lhe importando a situação de desespero a que está sendo levada a família forense.
O Judiciário paulista está em greve, com reais prejuízos para todos nós, quer para o próprio funcionário que vive momentos de angústia, momentos de desesperança e, ao mesmo tempo, com o temor próprio daqueles que estão lutando por uma reivindicação justa, sempre com a ameaça ainda de que a greve venha a ser considerada ilegal, o que repeliríamos e rejeitaríamos.
O Judiciário é uma peça essencial, é um dos Poderes desta Nação. Três são os Poderes: o Legislativo, o Executivo, representado pelo Sr. Geraldo Alckmin, e o Judiciário, presidido pelo Desembargador Márcio Bonilha, que entretanto se vê impedido de atender às reivindicações dos escreventes, dos funcionários do Judiciário, ainda que tenha consciência de que essa reivindicação é a mais do que justa, pela absoluta falta dos recursos que lhe são negados pelo Governador Alckmin.
Mas o Governo Federal do PSDB, mancomunado com todos os governantes do PSDB nos diversos Estados deste País, e principalmente no Estado de São Paulo, não só teve aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, como ele, Governo Federal, fixou para o Poder Judiciário de todo o Brasil, em todos os Estados, um limite de 6% do orçamento.
Ora, Srs. Deputados, o omisso Governador Geraldo Alckmin tem consciência de que o Estado de São Paulo não tem como distribuir justiça com uma alíquota de 6% do orçamento de um Estado que abriga hoje 35 milhões de habitantes, a mesma população da Argentina.
Há hoje cerca de 250 vagas no Judiciário para a carreira de juiz, mas o Judiciário não pode abrir concurso para o preenchimento dessas vagas, porque não tem dinheiro suficiente para pagá-los e para distribuir a justiça como deve ser distribuída dentro de um Estado que abriga população tão numerosa como a de um país como a Argentina, que, depois do Brasil, é o maior país em área e população na América do Sul.
Mas o Governador Geraldo Alckmin cruza os braços, não toma providência alguma, não socorre São Paulo, como seria de esperar por sua obrigação de Governador. Deveria ir a Brasília reivindicar para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que já editou mais de 5.600 medidas provisórias, através de medida provisória pudesse dar a São Paulo condições do Judiciário ter os meios necessários para atender os seus funcionários.
Face a essa omissão, toda a população do nosso Estado está sendo prejudicada. Os cartórios estão paralisados, os processos não correm prazo, e o prejuízo corre dia a dia, sem que o funcionário do Judiciário tenha sequer a esperança de algo a seu favor. Hoje, nós, que somos advogados, que fomos funcionários do Judiciário, que conhecemos bem o que representa a justiça em todo o mundo e particularmente em nosso Estado, não podemos aceitar essa passividade do Governador Geraldo Alckmin, principalmente num Estado como São Paulo em que o Governador do PSDB - começou com Mário Covas e hoje com Geraldo Alckmin, sendo este último responsável por todas as privatizações que ocorreram em nosso Estado - venha vendendo todo o nosso patrimônio, dilapidando esse patrimônio foi construído e constituído através de muitas gerações, desde os tempos do Brasil Império.
Este Governo, no entanto, nada mais faz do que vender toda e qualquer propriedade, todo e qualquer imóvel, toda e qualquer empresa de que o Estado seja detentor, auferindo valores em dinheiro, sem dar conta da sua destinação.
Vejam o que estamos sofrendo no campo da energia. Todas as usinas hidrelétricas, pertencentes ao Estado de São Paulo foram vendidas, privatizadas, jogadas fora, sem qualquer obrigação de parte dos compradores, que se limitam a explorá-las, deixando de investir para o aumento da produção dessa energia, levando-nos à atual falta. Vivemos o “APAGÃO”. Fruto do PSDB de Alckmin e FHC.
As usinas hidrelétricas são todas anteriores a Mário Covas e Geraldo Alckmin. A última a ser construída no Governo de Paulo Maluf, em 1979/1983. No Governo Paulo Maluf, quando foi construída essa usina, foram compradas 18 turbinas e colocadas nove dessas turbinas. Desde 1983, no entanto, com o advento de Franco Montoro, paralisaram-se por completo as obras que tinham de atender à geração de energia em nosso Estado. E hoje sofremos as conseqüências desses Governos desidiosos do PSDB.
No nosso País, o mesmo agir: o Presidente FHC fica passeando de lá para cá, e o que nos deu? Impôs que cada usuário fizesse um corte de 20%, enquanto que aqueles que por necessidade tiveram de ultrapassar esse limite foram penalizados. E agora vem o pior: depois de cortarem 20%, vão ainda dar um aumento de 20% para aquelas empresas que, mancomunadas com o Governo Federal e com o Governo Estadual, adquiriram as usinas hidrelétricas, sendo que 50% foram financiados pelo próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que de social não tem nada neste Governo. Iremos pagar a partir do mês que vem 20% a mais sobre o uso da energia hidrelétrica. E amanhã, quando tiver passado o “apagão”, esse preço não baixará, como nada baixou depois que essa gente tomou conta do País e principalmente do nosso Estado de São Paulo.
Aqui o nosso protesto. Que os senhores guardem bem o mal que se abateu sobre o Brasil nas figuras do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Governador Geraldo Alckmin, e ontem de Mário Covas. Já falamos, mas vamos repetir, para que os senhores tomem consciência do que representa o PSDB e sua gente levaram o País à falência, hoje temos uma economia falida, os comerciantes fecharam seus negócios, os industriais levados à falência, paralisaram suas atividades. Resultado : dois milhões de desempregados no nosso Estado.
Repita-se ! Venderam as usinas e não prestaram contas do dinheiro recebido.
A Eletropaulo, iniciada em 1898, quando a Light instalou a primeira usina hidrelétrica em Santana do Parnaíba, foi vendida por três bilhões de dólares, mas ninguém sabe onde foi parar a receita obtida por essa venda, cuja privatização foi dirigida pelo atual Governador Geraldo Alckmin. Ele pode, ou deveria, contar onde pôs o dinheiro - tem um dever para com a população. A Companhia Paulista de Força e Luz foi vendida por três bilhões e seiscentos milhões de dólares. Onde está, Sr. Governador Geraldo Alckmin, o produto da venda da Companhia Paulista de Força e Luz?
E
mais: a CESP, Paranapanema, Salto Grande, Capivara, Rosana e Taquarema. Todas
essas barragens e usinas vendidas por 700 milhões de dólares. Ninguém sabe onde
foi parar esse dinheiro.
Estou
repetindo para que os senhores tenham consciência do que é este Governo do
PSDB. Estou repetindo ao senhor que está sofrendo o problema do apagão; ao
senhor que hoje está desempregado; ao senhor que está com o seu negócio
periclitante; a você, ao funcionário público, há sete anos sem reajuste; ao
senhor que é um profissional liberal, como nós, porque o seu cliente, como o
nosso, não tem com o que pagar o serviço que prestamos. Este o retrato de São
Paulo e do Brasil.
A
CESP/Tietê, que se compõe das usinas de Bariri, Barra Bonita, Ibitinga,
Promissão e Nova Avanhandava, foi vendida por um bilhão de dólares e o Sr.
Geraldo Alckmin não explica qual o destino dado a esse dinheiro, quais as
pessoas beneficiadas e protegidas pelo Governo do PSDB.
O
grupo que tomou conta deste país, após o Governo da revolução fazia parte do
terrorismo de então. Este grupo assaltava bancos, matava e assassinava. Se
perguntarem aos seus membros por que faziam isso, eles dirão cinicamente: “Não
era assalto, era expropriação. Não era assassinato, era justiciamento.” Dizem
que foi justiciamento quando mataram o Tenente Alberto Mendes no Vale do
Ribeira; quando assassinaram o soldado reservista Mário Kozel, aqui atrás da
Assembléia; quando assassinaram o industrial Hening Boilesen que fugindo pela
Rua Estados Unidos foi metralhado pelas costas. Tem mais, senhores, tomem nota!
A
CESP/Paraná e Porto Primavera só não foram vendidas ainda porque a Justiça
suspendeu, mas serão, é questão de tempo. Eles não param na sua caminhada de
destruição do patrimônio de nosso Estado de São Paulo.
A
Assembléia tem aprovado, contra o nosso voto, a venda de imóveis centenários de
propriedade do Estado. Agora mesmo venderam um terreno ao lado do Grupo Escolar
de Vila Matilde, venderam um terreno na Avenida do Estado com a Rua João
Teodoro, dizendo que é para fazer casas pela CDHU, esta CDHU que neste Governo
só foi alvo de escândalo e é objeto de um requerimento para instalação de
C.P.I., que o Governo, por sua maioria, veda a aprovação nesta Assembléia.
Quando
o próprio vice-Presidente do CDHU, Lázaro Piunti denunciou o Presidente Goro
Hama, o que fez o então Governador Mário Covas? Retirou o Presidente da CDHU e
o levou para o seu gabinete no Palácio dos Bandeirantes, onde ainda se
encontra, hoje com o Governador Geraldo Alckmin.
É
necessário que denunciemos estes fatos para que a população tome consciência e
veja em mãos de quem está São Paulo, em mãos de quem está o Brasil. De
elementos que participavam de guerrilhas contra o Governo da revolução pedida
pelo povo que saiu em marcha pelas ruas com o lema “Com Deus, pela família e
pela liberdade” temerosos da implantação de um regime comunista defendido pelo
Governo João Goulart e pelos que hoje detém o Poder em nosso Brasil.
É
isto que os senhores têm de entender. Verifiquem o mal que estão fazendo ao
senhor; a você, funcionário; a você, trabalhador, a você que está desempregado;
às senhoras donas de casa, às famílias brasileiras.
Precisamos
“dar um basta” a essa situação. Depende dos senhores
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque por permuta de tempo
com o Deputado Antonio Mentor.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos do
Estado de São Paulo, em primeiro lugar quero lembrar que ontem foi o
aniversário da morte de um grande revolucionário, um grande lutador pelas
causas da humanidade: Ernesto Che Guevara. Ele foi morto fora do território
cubano pelos agentes da CIA. Ele foi uma das pessoas que lutaram pelos
interesses da humanidade independentemente da nacionalidade. Ele lutou para que
todos pudessem ter igualdade e direito à Saúde, à Educação, ao trabalho, à
moradia e à terra.
Então,
quero render minhas homenagens ao nosso lutador pelas causas da humanidade,
Ernesto Che Guevara.
Em
setembro foi o aniversário da morte do Presidente chileno Salvador Allende, que
também queria implantar a democracia em sua plenitude, onde as pessoas pudessem
ter igualdade de direitos. Ele também foi morto com a colaboração dos agentes
da CIA, que não tem capacidade de cuidar dos problemas internos e sai por aí
fazendo terrorismo.
Mais
uma vez, quero condenar os ataques ao World Trade Center e o terrorismo que os
Estados Unidos estão fazendo no Afeganistão, matando pessoas inocentes.
Também
quero criticar a posição do nosso Presidente, que está preocupado com a Seleção
Brasileira.
Quero
lembrar as pessoas que acabaram com a cidade de São Paulo: o Sr. Paulo Maluf e
o Sr. Celso Pitta. Está difícil para a Prefeita Marta Suplicy governar, tendo
em vista a devastação que fizeram em São Paulo. Além de deixarem dívidas,
acabaram com as finanças públicas.
Se
Deus quiser, no ano que vem teremos eleição e o Partido dos Trabalhadores será
testado tanto no Governo de São Paulo, quanto no Governo Federal, porque os
governantes eleitos até agora, infelizmente, não deram certo.
O
assunto que me traz a esta tribuna, mais uma vez, é a violência que ocorre nas
escolas públicas do Estado de São Paulo.
Nas
últimas semanas tivemos uma professora baleada numa escola de Santo André às 7
horas da manhã, quando um aluno de 13 anos, da 7ª série, deu um tiro na
professora com um revólver calibre 38. Na cidade de São Bernardo do Campo, uma
professora de Educação Física, grávida de seis meses, apitando uma partida de
handebol, foi agredida pelos alunos. Numa escola na Vila Prudente, onde um
aluno, com oito anos de idade, estava com uma Pistola 635 na sala de aula,
pertencente ao seu avô. Mais um caso de pessoas que têm armas em casa e que não
cuidam da arma. Se uma criança de oito anos pega uma arma, imaginem um bandido!
Na
Cidade Júlia, o carro de um professor foi queimado; em São Caetano, a
vice-diretora agrediu o aluno e o aluno revidou. Temos ainda alguns casos
ocorridos em Santos, a morte de aluno em Campinas e em Santo André e a morte de
um aluno, na porta da sala de aula, em Diadema.
A
Secretária da Educação, a czarina da educação, Sra. Rose Neubauer, foi
convidada para comparecer à audiência pública realizada nesta Casa, no dia 26
de setembro, pela Comissão de Segurança Pública, e não compareceu. Foi
convidada ainda para uma mesa redonda para debater o assunto, na Associação
Comercial e Industrial de Santo André, convite feito pelo Diário do Grande ABC,
e também não compareceu. Mas a Sra. Rose Neubauer, que não cuida da educação do
Estado de São Paulo, compareceu na Câmara de Guarulhos para falar mal do nosso
Prefeito, Elói Pietá, que está começando a implantar o seu projeto de Governo.
A Secretária foi até Guarulhos para analisar a educação daquele município, mas
essa senhora não tem capacidade para organizar a educação no Estado de São
Paulo.
Com
quase 300 mil funcionários na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,
não tem nenhum departamento especializado para tratar da questão da violência
nas escolas públicas, no Estado de São Paulo. Se não tem departamento ou se não
existem políticas públicas, é porque não tem vontade política para se resolver
os problemas.
É
papel da Assembléia Legislativa discutir essa questão e formular políticas
públicas, fazer um diagnóstico, descobrir as causas internas e externas e
propor alternativas. Nas audiências públicas que realizamos com especialistas
da área do núcleo de violência e de estudos de violência da USP, com pessoas do
núcleo de combate à violência da PUC, com pessoas da Apeoesp, da Udemo, da
Apase e com especialistas na área da educação, fizemos um diagnóstico da área
da educação no aspecto que envolve a violência nas escolas.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- COM ASSENTIMENTO
DO ORADOR - Nobre Deputado Vanderlei Siraque, primeiramente gostaria de
agradecer a V. Exa. pelo aparte concedido. Gostaria de cumprimentar V. Exa. e
dizer que hoje realmente esse tema da violência nas escolas é de extrema
importância e infelizmente não vem sendo tratado como deveria pelo Governo do
Estado.
A
Bancada do PT, por meio do nobre Deputado Hamilton Pereira, aprovou um projeto
de lei prevendo criação de um programa de prevenção à violência nas escolas.
Apesar de o projeto ter sido aprovado e hoje ter se tornado lei, a Secretaria
não vem investindo e apostando neste projeto, que vai fazer um trabalho de
prevenção dentro das escolas, no sentido de evitar o ambiente de violência
dentro da própria escola e da comunidade escolar.
Quando
da discussão do Pasep aprovamos uma emenda do PT prevendo recursos para a
segurança escolar. Acreditamos ser necessário um trabalho preventivo dentro da
escola, assim como um trabalho externo, no sentido de identificar e desbaratar
grupos que vivem em torno da escola, especialmente ligados ao tráfico e ao
crime organizado, os quais tem a escola como alvo privilegiado.
Nobre
Deputado Vanderlei Siraque, gostaria de cumprimentar V. Exa. e dizer que essa é
uma prioridade da Bancada do PT, pelo trabalho que V. Exa. vem desempenhando em
defesa da segurança nas escolas. No cotidiano do nosso trabalho e no contato
com a população, temos assistido a cenas terríveis em relação a esse problema.
Quero dar dois exemplos a V. Exa., ocorridos em São José dos Campos.
Visitamos
uma escola e quando íamos entrar nas salas verificamos que estavam trancadas.
Os professores têm que trancá-las, pois é uma das formas de ter a sensação de
tranqüilidade.
O
segundo exemplo ocorreu em uma escola de ensino fundamental, em São José dos
Campos, onde tiveram que interromper as aulas, pois houve um tiroteio na
escola.
O
problema é gravíssimo. Entendemos que há um fracasso do PSDB nesta questão,
tanto da segurança, como da educação. Infelizmente medidas arbitrárias como as
que foram tomadas pela Secretária da Educação, de dividir os alunos da mesma
família e da mesma comunidade, estão agravando o problema da violência.
Infelizmente nem a Secretaria da Segurança Pública, nem a Secretaria de
Educação, vêm contribuindo no enfrentamento do problema.
Nobre
Deputado Vanderlei Siraque, gostaria de cumprimentar V. Exa. e dizer que conte
conosco nesta luta extremamente importante.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, gostaria
de anunciar a presença do Vereador Carlos Raposo, de Santo André. (Palmas.)
O SR. DONISETE BRAGA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR -
Nobre Deputado Vanderlei Siraque, primeiramente gostaria de agradecer a V. Exa.
pelo aparte concedido.
Gostaria
de parabenizar V. Exa. pelo trabalho que tem desenvolvido através da audiência
pública, nesta luta de levar informações concretas à Secretaria de Educação com
relação à violência nas escolas e no sentido de reiterar a nossa crítica e a
nossa denúncia em relação ao que ocorre hoje em Rio Grande da Serra.
Este
Deputado tem encaminhado diversos requerimentos de informação, questionando a
precariedade no atendimento da merenda escolar, em três escolas, naquele
município. Infelizmente, as crianças realizam a merenda em pé e o dirigente do
ensino de Mauá, de Ribeirão Pires e de Rio Grande da Serra não tem tido a
sensibilidade de rever essa questão tão séria que hoje aflige os alunos e os
professores de Rio Grande da Serra.
Quero
reiterar a nossa crítica à Secretária Rose Neubauer e, mais uma vez,
parabenizar V. Exa. pela iniciativa de ter realizado audiência pública nesta
Casa.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Srs. Deputados, através
dessas audiências, conseguimos detectar algumas causas. Na Assembléia foram
aprovadas duas leis, uma de autoria do nobre Deputado Hamilton Pereira, que é a
Lei nº 10.312/99, que trata da questão da violência nas escolas e a Lei nº
10.522, de autoria deste Deputado, que trata da aproximação da escola à
comunidade que vive no entorno escolar.
Acreditamos que, com a aplicação dessas duas legislações, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo teria os instrumentos adequados para diminuir a violência. Uma outra questão seria completar o módulo escolar, porque hoje falta inspetor de aluno, faltam professores, verificamos salas de aula com mais de 40 alunos. Não é possível um professor cuidar de 40 alunos. Não existem equipes multidisciplinares nas nossas escolas. Hoje o professor, o diretor de escola fazem papel de psicólogo, assistente social e não estão preparados, por isso a necessidade de equipes multidisciplinares para resolverem essa questão.
Uma outra questão importante se refere aos bares, aos fliperamas que estão em torno da escola, inclusive infringindo a legislação. Isso não é permitido e não deveria existir.
O maior problema que temos são os traficantes que estão nas portas das escolas, pessoas que estão aliciando alunos, nossa juventude, adolescentes a entrarem no mundo da droga. É uma questão que tem de ser resolvida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entendemos que a Secretária de Educação tem que ter mais responsabilidade porque o que estamos falando aqui não é brincadeira, não tiramos da nossa cabeça. Fundamentamos em pesquisa da Udemo, que diz que 81% das escolas públicas no Estado de São Paulo tiveram algum tipo de violência durante o ano 2000. Temos outra pesquisa da Federação Nacional do Trabalhador em Educação que afirma que 44,6% dos alunos, cujas escolas foram depredadas de forma leve ou grave, têm baixo desempenho escolar que leva à baixa estima, também uma forma de violência.
Voltaremos ao assunto em outra oportunidade, trazendo novas denúncias e propostas para solucionar o problema da violência nas escolas públicas do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen, por permuta com o nobre Deputado Carlos Sampaio.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, durante dois anos de mandato nesta Casa tenho ouvido reiteradas críticas dos partidos que fazem oposição ao nosso Governo, ao PSDB, com relação à problemática dos gastos com educação. Recordo-me que as críticas democráticas, o nosso partido sempre aceitou neste plenário, às vezes no bom combate, no enfrentamento, algumas vezes, para que pudéssemos tomar rumo diferente.
Li, com surpresa, no “Diário de S. Paulo”, que a Prefeita de São Paulo foi vaiada pelos professores municipais num ato realizado no Anhembi, no Encontro de Professores, com relação às reivindicações da entidade do Professorado Municipal, às aplicações dos recursos na área de educação. Isso para mostrar à população, ao povo de São Paulo, que discurso é uma coisa, a prática é outra. Reiteradas vezes a Prefeita de São Paulo contradiz à pregação em palanque, na tribuna, por quê? Porque ela também quer aproveitar-se dos recursos da educação. Quer incluir na educação, em primeiro lugar, a redução de 30 para 25%. Em segundo lugar, quer considerar os pagamentos dos pensionistas e aposentados e outras despesas da educação dentro das verbas de educação. Ao mesmo tempo, manda um projeto de lei pedindo autorização á Câmara para que o Executivo tenha mais força para melhor administrar a cidade, esquecendo-se de que um dos jornais locais da Grande São Paulo já publicou “a General Marta.”
A Constituição Federal denominada “cidadã”, pede participação do povo nas decisões; a Prefeita, antidemocraticamente, pede mais poderes para governar a cidade de São Paulo. São incoerências que temos sentido ao longo da prática e dos anos.
Os nobres colegas do Partido dos Trabalhadores e outros que fazem oposição ao Governo do Estado, quando usam o microfone se referem aos atos da medida provisória que foi regulamentada novamente, a abuso na sua utilização pela lentidão do Congresso. Se analisarmos, o Congresso Nacional não se reúne a não ser para discutir problemas de corrupção ou problemas mais banais do que atualização da Constituição por meio das leis ordinárias.
O Deputado Emídio de Souza tem defendido veementemente uma CPI para o Rodoanel. Lembro ao nobre Deputado, a sua bancada e demais Deputados que fazem oposição ao nosso Governo que o ato mais simples, mais bonito foi pouco citado. Foi quando o nosso Governador apurou a necessidade de corrigir a obra e apresentou justificativas. O Secretário veio à Assembléia Legislativa, deu centenas de entrevistas no sentido de que precisaria 69% de correção calcado em pareceres de juristas famosos, em jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre outras obras que foram regularizadas e calcado naquilo que é mais importante, no custo/benefício, no poder de decidir de maneira aberta e transparente. O Governo disse: “Precisamos corrigir em 69% ou fazer como os ex-Prefeitos de São Paulo e superfaturar em 700, 800, 400, 300%, uma obra”. Não. Mostrou ao povo. Erramos, mostra ao povo. É o que foi feito.
O Rodoanel não precisa de explicações e todos sabem que quando se faz um projeto, uma concorrência pelo projeto básico, há problemas, ninguém sabe o que há embaixo da terra, do morro. É uma obra de fundamental importância. É evidente que é muito mais barato e de bom senso. Ouvimos dizer que Direito é usar o bom senso; administrar é usar o bom senso. São definições práticas. Também é usando o bom senso, evitando uma nova concorrência cujos preços seriam maiores que o Governador mandou dizer: “vamos corrigir em 69% as obras do Rodoanel e terminá-las. Se for abrir uma nova concorrência, anular a outra, começar, julgar, quem vai pagar a demora e prazo? Obra boa é obra entregue dentro do prazo. Essa é obra pública boa e precisa ser entregue dentro do prazo. Não é 400, 500% de correção, mas apenas 69%.
Aproveito a oportunidade para parabenizar o Prefeito da cidade de Vinhedo, Milton, do PSDB, reeleito com 80% dos votos, pela entrega de uma policlínica geral, construção maravilhosa, simples e objetiva em parceria com o Governo Federal, Presidente Fernando Henrique Cardoso, no bairro da Capela, com aproximadamente 15 mil habitantes, com centro de lazer ao trabalhador, com escolas, creches. Esse bairro até outro dia era considerado de alta periculosidade e hoje integra a cidade de Vinhedo. Parabéns Sr. Prefeito Milton Serafim.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Encerrado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde, para fazer um esclarecimento e, evidentemente, fazer um contraponto ao que disse aqui o ilustre Deputado Ary Fossen, da bancada do PSDB, de que a obra do Rodoanel está aditada em apenas 69 por cento.
Ora, Deputado, 69% é quase o dobro do que foi projetado inicialmente. A lei é muito clara. A lei é absolutamente clara: a obra só pode ser aditada em até 25 por cento. A lei é a lei. A lei não é o PSDB, não é o Sr. Governador do Estado, não é o Deputado. A lei é o que está na lei e que precisa ser cumprida por todos, seja Governador do Estado, seja Deputado, seja cidadão comum. Aliás, quem tem cargo público é que tem que dar o exemplo, que tem que cumprir primeiro a lei.
Agora, se o Governador do Estado contrata uma obra por 338 milhões, depois paga 630 milhões na mesma obra, V. Exa. considera isso normal? Não acho isso normal. Acho que isso daria ensejo para a instalação de uma CPI nesta Casa, porque a obra do Rodoanel é importante para São Paulo, tão importante que a bancada do PT, a pedido do ex-Governador Mário Covas, ajudou a liberar recursos em Brasília. Portanto, não vamos tolerar que as irregularidades continuem acontecendo, porque a obra é importante. Fechamos os olhos a qualquer irregularidade nesse sentido: primeiro, por cortar obras importantes ou modificar, por exemplo, o trevo de chegada a São Paulo, que V. Exa. também conhece, em Perus, que foi eliminado da obra final. Como é que o Governo do Estado, de maneira irresponsável, tira uma obra de lá, e acha que está tudo normal? Como é que vai fazer um Rodoanel com quatro faixas numa rodovia que tem duas faixas, como a Raimundo Pereira Magalhães? Isso vai causar uma complicação terrível no trânsito daquela cidade, e V. Exa. considera isso normal?
Acho que a Prefeitura de São Paulo tem que agir. O PSDB quer CPI do Lixo, CPI do Leite, CPI de tudo em Brasília, mas não quer CPI em São Paulo para investigar o Rodoanel. Parece que tem coisa errada na Prefeitura de São Paulo, porque aqui não se quer nada. Lá se junta com outras lideranças, algumas até acusadas agora, como o Paulinho, da Força Sindical, para propor todo tipo de CPI. E, lá, é bom que se lembre, a Prefeita aceitou. Lá a CPI do Lixo está instalada, está funcionando e tem gente depondo. Agora aqui, em São Paulo, o que o PSDB permite que se investigue no Estado de São Paulo? Aqui, falamos do Rodoanel, e nada acontece. Falamos da concessão das rodovias irregulares, dos pedágios mais caros do Brasil, e nada acontece. Falamos que a Polícia Rodoviária usa carros com placas de Curitiba, e nada acontece. Ou seja, o Governo do Estado é o maior incentivador da fuga de recursos públicos ao permitir a contratação de veículos lacrados no Paraná.
Falamos que a empresa do Sr. Michael Paul Zeitlin, Secretário de Transportes, está contratando com a Dersa, e nada acontece. Isso não merece CPI?
Quero dizer que, com relação à educação em São Paulo, estamos absolutamente tranqüilos. São Paulo é a única cidade do Brasil que foi além do que preconiza a Constituição Brasileira, que exige gastos de 25% com a educação, e, por determinação da Lei Orgânica, estabeleceu que se gaste 30% da arrecadação com a educação. No entanto, o que a Prefeita Marta Suplicy está propondo à Câmara Municipal de São Paulo não é baixar um centavo sequer dos 30 por cento. Ela quer que dos 25% destinados à educação, 5% sejam destinados a programas que afetam diretamente a educação. Entre esses programas, está a questão do Programa de Renda Mínima, que já se revelou um programa bastante importante, adotado inclusive por algumas Prefeituras do PSDB. Quer também trabalhar dentro dos 5%, ajudando no transporte de crianças que estudam longe de casa, no uniforme escolar, no material, enfim, naqueles programas que ajudam a manter a criança na escola. Não se propõe a tirar um por cento, um centavo sequer, dos 30 por cento. Pelo contrário, São Paulo adotou os 30%, inclusive por proposta do PT, e agora quer continuar porque é determinação do Governo do PT investir maciçamente em educação.
A CPI do Rodoanel, pode ter certeza, V. Exa. vai ajudar a trazer à tona irregularidades que se escondem debaixo dos túneis dessa obra tão importante.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhei atentamente a manifestação do nobre Deputado Ary Fossen, digno representante do partido do Sr. Governador nesta Casa, pelo respeito e admiração que tenho por S. Exa., pela sua lhaneza, pela sua conduta, que é um exemplo para todos nós, não só no presente, como pelo seu passado.
Vou aproveitar uma frase do nobre Deputado Ary Fossen: “Obra boa é aquela que é entregue no prazo.” E o fez para defender a obra do Rodoanel.
Essa obra, salvo omissão do nobre Deputado, foi colocada em licitação no ano de 1998, com previsão para entregar os seus 32 quilômetros, no ano de 2000.
Hoje, estamos em 2001, no último trimestre deste ano, e o que tem que se notar é: que as obras do Rodoanel estiveram paralisadas, porque não se pagou as empreiteiras encarregadas de construí-la, e a elas o nobre Deputado Ary Fossem não poderá valer-se do seu chavão : “Obra boa é aquela que é entregue no prazo”. Os dois anos, de 1998 a 2000, já se passaram. Estamos em setembro de 2001 e nem sequer o primeiro trecho, com cerca de 6 quilômetros foi entregue. E não bastasse esse atraso, o Governo Alckmin assina como “ADITAMENTO” elevando o valor da obra em 69% do valor original Esse aditamento feito ao contrato contraria a lei, nobre Deputado Ary Gossen.
Vou ler aos Srs. Deputados, aos Srs. Telespectadores, a Lei de Licitações e Contratos, Lei n° 8666, que reza no seu artigo 65: “Os contratos regidos por essa lei poderão ser alterados com as devidas justificativas”. No seu artigo 1º, parágrafo 1º, diz expressamente, nobre Deputado Ary Fossen: “O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras até 25% do valor inicial atualizado do contrato.” No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.
Veja bem, nobre Deputado Ary Fossen, no parágrafo 2º ainda se lê: “nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior.” Isso quer dizer, nobre Deputado, e V. Excelência sabe disso bem - além de poder ainda consultar o nobre Deputado Crespo, que conhece bem a matéria, que nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites de 25%. É o que determina a Lei nº 8.666, a chamada Lei de Licitações e Contratos.
Esse aumento de 69% é fraudulento, o que não nos surpreende. Tenho certeza de que se o Governador fosse o nobre Deputado Ary Fossen isso não aconteceria, porque S. Excelência não admitiria que tal fato viesse a acontecer. Aquela frase de V. Excelência - “obra boa é aquela que é entregue no prazo” - não se aplica ao Rodoanel: o prazo já expirou no ano 2000, e esse acréscimo contraria a lei, é fraude à lei.
E o mais grave do Rodoanel é que a Dersa denunciou que descontou os contratos de pedágio no BNDES, que obteve um empréstimo de 60 milhões de reais e o Governador Geraldo Alckmin, ao invés de pagar aos empreiteiros, deu destinação outra a esse empréstimo. Esse aumento de 69% é contrário à lei, digno realmente de uma CPI, que os senhores Deputados que apoiam o Governo do PSDB não permitem seja instalada.
Hoje temos na verdade uma Assembléia que é mera caixa de ressonância do Poder Executivo, ao qual V. Exa. pertence politicamente.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença em nossa Casa do nobre Vereador Raposo, da Câmara Municipal de Santo André, acompanhado dos nobres Deputados Vanderlei Siraque e Newton Brandão. (Palmas.)
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, visitantes nas galerias da Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, quero aproveitar a manifestação que me antecedeu para informar que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, empresa ligada à Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo recebeu durante o mês de setembro dois importantes prêmios.
A Sabesp figurou entre as 10 finalistas do prêmio Anefac-Fipecafi-Serasa, conhecido como Troféu Transparência - esse é o maior reconhecimento do mercado econômico-financeiro para a transparência e objetividade das demonstrações contábeis publicadas no balanço empresarial. A Sabesp foi vencedora do prêmio no ano passado e tem estado entre as finalistas desde que o prêmio, um dos mais conceituosos e criteriosos do mercado, foi criado há cinco anos pela Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, a Anefac.
A Sabesp também foi eleita pelo anuário “Valor Mil”, publicado pelo jornal “Valor Econômico”, como a melhor empresa nacional de prestação de serviços, tendo em vista o trabalho de recuperação econômico-financeira da empresa, que vem ocorrendo desde 1995, e se firmando como promotora de excelência na prestação de serviços de saneamento básico e ambiental, tornando-se portanto referência nacional e internacional nesse segmento.
Segundo os organizadores do prêmio, foram avaliados critérios inéditos tais como ações estratégicas, desempenho econômico-financeiro, receita, rentabilidade, liqüidez, geração de valor, endividamento, giro de ativo, fator de crescimento sustentado. Todos esses elementos deram base para a escolha dos melhores casos de gestão empresarial em 22 setores diferentes.
A Sabesp foi eleita também a quarta melhor Ebtida brasileira, que se refere a um dos critérios econômicos reconhecidos internacionalmente para demonstrar a gestão de recursos e a capacidade de investimentos empresariais.
Tudo isso mostra que a Sabesp vem ao longo desses seis anos e dez meses realizando um enorme trabalho de recuperação financeira e de investimentos, melhorando o nosso índice de cobertura de oferta de água para a população nas cidades onde atende, aumentando o tratamento da água, aumentando a coleta de esgoto, aumentando o tratamento do esgoto, colaborando sobretudo com a saúde de São Paulo e a melhoria da qualidade de vida.
Por outro lado, quero cumprimentar o nobre Deputado Ary Fossen, vice-Líder do Governo nesta Casa, pelo pronunciamento que fez relativo ao Rodoanel, que na verdade é a maior obra viária em construção no País nesse instante, realizada com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal. Esperamos que um dia, quem sabe, a Prefeitura também possa colaborar com alguns reais para que também possa se tornar parceira de uma obra de enorme importância para esta Capital.
A obra foi orçada, em 1997, em 338 milhões de reais. Fatores supervenientes fizeram com que o Governo tomasse a decisão acertada de realizar um aditamento, amparado juridicamente por pareceres de Celso Antônio Bandeira de Mello, Miguel Reale, Antônio Carlos Cintra do Amaral, por parecer da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral da Dersa, além de pareceres análogos, com decisões semelhantes, julgando regulares aditamentos acima de 25%, como em Porto de Sepetiba, a obra do prédio do Superior Tribunal Federal, em Brasília. Esses elementos, à luz do interesse público, fizeram com que essas decisões fossem tomadas. Mesmo assim, com o aditamento não se superou o orçamento inicial de 1997.
Quando forem entregues os dois lotes iniciais da obra - o lote 1 e o lote 6 - agora no final do ano, e for feita a entrega total da asa oeste, dos 32 quilômetros, até meados do ano que vem, o Rodoanel estará atendendo ao fluxo das 10 rodovias que chegam a São Paulo - dentre elas, cinco das principais, Régis Bittencourt, Raposo Tavares, Castelo Branco, Anhangüera, Bandeirantes - interligando-se ainda com a avenida Rafael Pereira de Magalhães, que é a estrada antiga para Jundiaí e Campinas, melhorando sobremaneira o tráfego na nossa Capital e contribuindo na sua redução.
Para se ter uma idéia, essas cinco rodovias já são suficientes para irrigar diariamente a Capital com mais de 100 mil veículos. Com a entrega dessa obra pelo Governo do Estado, com recursos do Governo Federal, como lembrou o nobre Deputado Ary Fossen, São Paulo contará com um fundamental benefício, além de estar-se então atendendo a um sonho do Governador Mário Covas - que inclusive deu nome ao Rodoanel pela obstinação do seu Governo nessa realização, agora sob o comando firme, trabalhador, transparente e disposto ao diálogo do Governador Geraldo Alckmin.
Obrigado.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos assistem pela TV
Assembléia, na semana passada falei desta tribuna que com muito prazer vinha
fazer um agradecimento ao Prefeito de Guarulhos, Elói Pietá.
Quero
chamar a atenção do senhor redator do “Diário Oficial”, que, ao transcrever o
que os Srs. Deputados falam da tribuna, não colocou tudo o que eu disse. Faltou
dizer que o Prefeito Elói Pietá foi ao Bairro Sítio São Francisco ouvir uma
reivindicação dos moradores, que estavam praticamente impedidos de chegar às
suas casas, porque quando chove, as ruas ficam intransitáveis. E o Prefeito de
Guarulhos Elói Pietá tomou providências: cascalhou as ruas.
Então
quero deixar aqui registrado o meu agradecimento. Eu disse que não foi para mim
que este Prefeito fez, mas para a população do Bairro Sítio São Francisco, que
agradece com muita alegria o que o nobre Prefeito fez pela região.
A
ele pedimos e fomos atendidos, diferentemente do que acontece com alguns
Secretários de Estado. Aqui somos governo e muitas vezes não somos atendidos
por aqueles que fazem parte do secretariado do nobre Governador Geraldo Alckmin.
Por
favor, quero que saia no “Diário Oficial” da mesma forma que falei aqui.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer o grupo de trabalho da
Associação Viva o Centro pelo convite que recebi. Estaremos no Teatro Municipal
dia 15 de outubro, às 15 horas e 30 minutos, para levar uma palavra de
agradecimento a esta diretoria que tanto tem trabalhado pela nossa Capital.
Juntamente
com os nossos cumprimentos à Associação Viva o Centro, temos a informar que
muitas das metas propostas por este grupo de trabalho já estão alcançando êxito
e muito sucesso.
A
própria administração municipal está sensível às manifestações da Associação
Viva o Centro. No momento, estão discutindo a possibilidade das garagens
subterrâneas, que achamos muito importantes. Entretanto, há bairros em que a
população não deseja a garagem.
Acredito
que a Prefeitura deva dar uma abertura para que possamos trocar idéias e onde
for necessário, permitir a construção dessas garagens e não construir onde a
população não for simpática a esta proposta.
Estamos
aqui com a seção A Cidade, do jornal “O Estado de S. Paulo”, onde vemos este
diálogo, este debate.
Temos
falado sobre o rejuvenescimento do nosso centro, que é histórico, e nos
manifestado sobre vários prédios que devem ser revitalizados, aliás, não só
prédios, temos várias coisas a serem feitas no centro.
Acreditamos
que estas garagens sejam de fundamental importância em determinadas áreas,
porque o trânsito e o estacionamento em São Paulo são problemas muito sérios e
devemos pensar neles da mesma maneira: seriamente.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB
- PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, um dos grandes desafios de qualquer sociedade moderna,
especialmente em momentos como este de competitividade internacional, de
dificuldade da economia e de garantir um crescimento econômico sustentado, é a
questão do crédito. Mais do que isso: é a questão do microcrédito, é criar
políticas públicas que dêem condições aos pequenos empreendedores ou mesmo
àquele que não tem uma empresa, mas que tem a iniciativa de buscar através da
sua própria profissão aumentar a renda da sua família, de trabalhar.
Nesse
sentido, o Governo do Estado, através do então Governador Mário Covas e agora
do Governador Geraldo Alckmin e do Secretário de Relações do Trabalho, Walter
Barelli, criou o Banco do Povo. Já temos no Estado de São Paulo mais de 100
pontos de créditos ao microempreendedor. São créditos que variam de R$ 200,00 a
R$ 5.000,00, a juro de 1% ao mês e sem correção. São juros que não se consegue
facilmente nos bancos, de forma que estamos vencendo essas burocracias que se
têm hoje, pois o banco convencional não empresta dinheiro àquele que mais
precisa. Se precisar de dinheiro, o banco exige tanta coisa que o pequeno
empreendedor não consegue o crédito.
Portanto,
queremos saudar o Governador Geraldo Alckmin, que ainda esta semana inaugurou
novas agências do Banco do Povo no ABC. Na região que representamos, São João
da Boa Vista, dependemos de uma parceria com as Prefeituras que têm em
funcionamento o Banco do Povo.
É
o mecânico que tem uma oficina e precisa adquirir novos equipamentos e busca o
seu crédito fácil sem burocracia para que possa não apenas melhorar a qualidade
do seu serviço como ampliar o seu negócio. É o pequeno agricultor, é o
jardineiro, é a costureira que necessita adquirir uma máquina de costura.
Assim, assistimos exemplos de sucesso dos mais diversos setores.
Então
saudamos o Governador Geraldo Alckmin e o Secretário Walter Barelli por esta
iniciativa. Estamos incentivando para que este programa evolua cada vez mais
dando crédito exatamente àqueles que mais precisam de um crédito facilitado e
com juros adequados, porque é desta forma que estaremos ajudando a economia e
promovendo a geração de novos empregos.
Antecederam-me
nesta tribuna os Deputados Ary Fossen e Duarte Nogueira, que trataram
rapidamente do Rodoanel.
E
nós, do PSDB, estamos tranqüilos com relação a esta causa, estamos enfrentando
o problema que realmente houve. Queremos dar todo respaldo para o Secretário
Michael, que foi corajoso ao detectar que realmente fez a concorrência pública
e verificou que não era possível a conclusão da obra importantíssima de
infra-estrutura do Estado de São Paulo. Acatou a necessidade de fazer os
aditivos acima dos 25%, mas respaldado em pareceres jurídicos que dão toda
sustentação jurídica para esta atitude.
É
importante que esclareçamos à população que o que aconteceu nesta questão foi o
aumento do volume de serviço. É diferente. Ninguém está pagando mais
unitariamente por um caminhão de terra, ou por um metro quadrado de asfalto, o
que aconteceu é que no andamento da obra verificou-se uma necessidade e um
volume maior, não só de movimentação de terra, como também de ampliação das
pistas, o volume dos túneis, as desapropriações.
Reconhecemos
que realmente houve algumas falhas no projeto, que não conseguiu prever todas
estas questões, de forma que estamos preparados para qualquer debate, queremos
esclarecer à população de São Paulo das atitudes do Governo e deixar claro que
agimos com transparência, para que não paire nenhuma dúvida com relação a este
assunto.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT
- PARA
RECLAMAÇÃO - Sr. Presidência, a Secretária de Educação no Estado de São Paulo,
Sra. Rose Neubauer, não tem comparecido às atividades onde estamos discutindo a
violência nas escolas públicas do Estado.
Realizamos
uma audiência pública na Assembléia Legislativa, pela Comissão de Segurança, à
qual ela não compareceu para dar explicação. A Secretária justificou seu não
comparecimento dizendo que o convite havia sido feito em cima da hora. Mas S.
Exa., a Secretária da Educação, esteve na Câmara de Guarulhos, falando mal do
nosso Prefeito.
A
obrigação da Secretária é vir a esta Casa para discutir as questões das escolas
do Estado. O Diário do Grande ABC realizou uma mesa redonda para discutir a
violência nas escolas do Grande ABC e a Secretária também não compareceu.
O
mais grave é que a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo está colocando
uma mordaça nos diretores, professores e demais profissionais da educação,
quando ocorre algum tipo de violência; ou seja, os diretores não podem falar
sobre o assunto, não podem dar entrevista e não podem ter sua liberdade de
expressão, o que é garantido pela Constituição.
Não
acho que escola pública seja um lugar para se aprender autoritarismo, mas
deveria ser um local para aprendizado da democracia, da política e das soluções
para os problemas do Estado de São Paulo, dos municípios, do nosso país. A
escola pública tem que ser um local de aprendizado da cultura da paz e não da
cultura da violência. Impedir os profissionais da educação de falar também é
uma forma de violência que ocorre nas nossas escolas, através da política da
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
É
essa a nossa reclamação.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB
- PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer ao
nobre Deputado Vanderlei Siraque, que nesta tarde escolheu a Secretária Rose
Neubauer para as suas críticas, que a Secretária, ao longo dos últimos anos -
desde 1995, quando o Governador Covas assumiu - assumiu com bastante
determinação e com a responsabilidade de colocar em prática um programa, que é
o programa do PSDB, defendido durante as eleições e com o objetivo de melhorar
a qualidade da escola pública.
Entendemos
que não existe outra forma de darmos mais dignidade, praticarmos a justiça,
para que tenhamos um País com mais igualdade, se não tivermos uma escola
pública com qualidade. Para isso foi feita uma reorganização, pois tínhamos
alunos de 7 a 15 aos freqüentando o mesmo ambiente, o que não achamos adequado.
Uma criança de 1ª a 4ª série tem outras necessidades, como o laboratório, o
material didático, que é diferente do material utilizado por um jovem de 12 a
14 anos.
Era
necessário se fazer essa reorganização. Aumentamos a carga horária. Tínhamos no
Estado de São Paulo alunos que freqüentavam aproximadamente três horas e meia e
que hoje cumprem uma carga de cinco horas; ou seja, cada quatro anos
freqüentando a escola significam um ano a mais de escola.
Estamos
reformando escolas, trazendo os alunos da zona rural para estudar, tanto é que
hoje o Estado de São Paulo registra o maior índice já conseguido de presença
das crianças na escola. Hoje temos 98,5% de crianças de 7 a 14 anos
freqüentando as escolas.
Está
na hora de o PT sair do palanque e vir à tribuna explicar como é que está
governando a maior cidade de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. O Prefeito
de Franca, por exemplo, não teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas,
porque não aplica os 25%, no caso de Prefeitura, na educação. A Prefeita de São
Paulo, que defendia uma coisa no palanque, quando assumiu a Prefeitura também
não tem aplicado os recursos constitucionais legais na educação.
O
PT tem que descer do palanque e começar a falar dos seus programas e daquilo
que pretende fazer, pois hoje ele é Governo e a população exige que ele explique
como está se comportando perante as cidades que está governando.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr.
Presidente, quero me dirigir ao nobre Deputado Duarte Nogueira, líder do
Governo nesta Casa.
Vou
ler dois tópicos “Informe Político”, do jornalista Eymar Mascaro, inserido no
“Diário do Comércio”.
O
primeiro deles, diz respeito à segurança e quem sabe o nobre Líder do Governo
poderá nos explicar. Frase da primeira-dama de São Paulo, D. Maria Lúcia
Alckmin : “De que valem o dinheiro e o conforto se nos falta a liberdade para
caminharmos tranqüilamente pelas ruas.” Palavras da esposa do Governador
Alckmin.
“Em
tempo; ainda bem que o Governador é o marido dela.”
Segundo informe político, superfaturamento. Tenho certeza de que o Deputado Duarte Nogueira conhece bem a lei de licitação e contratos. A Lei nº 8666, que veda aumento superior a 25%. Sobre o Rodoanel explicou, com o conhecimento que demonstra no tocante à defesa do Governador, que o aumento de 69.7% está certo, corroborado pelo nobre Deputado Sidney Beraldo. Para o PSDB tudo está certo. Ora a lei ...
Sr. Presidente, aqui também diz superfaturamento. Embora o Ministério Público não decida investigar o superfaturamento de 69% nas obras do Rodoanel, o Tribunal de Contas resolveu suspender a licitação para compra do sistema de iluminação dos túneis do Rodoanel. O Tribunal de Contas do Estado deve ter desconfiado de que algum gato entrou na tuba.
Os dois fatos registrados no informe político do “Diário do Comércio” retratam bem : A esposa do Governador afirma que não se pode andar na rua, por falta de segurança.
Quanto ao Rodoanel, verificamos que houve abuso, à lei, para não dizer um crime punido pela lei, mas em se tratando do PSDB tudo é plausível, tudo é certo.
Os fatos apontados - falta de segurança, segundo a esposa do Governador, abuso na construção do Rodoanel, pelo Tribunal de Contas do Estado, falam mais que qualquer argumento que se possa apresentar.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - O nobre Deputado Vanderlei Siraque veio ao microfone e teceu críticas à Secretária da Educação, Professora Rose Neubauer, creio que equivocadamente. Na verdade não tenho conhecimento de que a Secretária tenha dado qualquer ordem expressa no sentido de que os professores não venham se manifestar em relação ao andamento das suas unidades escolares, porque a Secretária tem feito questão de divulgar todo avanço que a área educacional do Estado vem obtendo, não só com aumento para 5 horas/aula, como lembrou o Deputado Sidney Beraldo, o que corresponde, praticamente, um ano letivo a mais de estudos aos jovens, as classes de aceleração, recuperação durante as férias, equipamentos de informática, salas especiais, aumento de vagas de um milhão e duzentos mil para dois milhões no ensino médio, programa profissão, 50 mil vagas de ensino profissionalizante para quem está terminando o ensino médio e porventura não venha a cursar o ensino superior, que vão cursar o profissionalizante para iniciar na atividade profissional e vem falar aqui em mordaça.
Sr. Presidente, vou dizer o que é mordaça: PT ameaça expulsar Vereadora Julieta Luigi, de 49 anos, de São Carlos, porque afirmou que o Prefeito do PT de São Carlos pratica nepotismo e dá relação de uma série de parentes na administração. O partido chamou sua atenção porque criticou uma coisa claríssima dentro da administração. Não tenho nada contra contratar bons profissionais, mas o próprio PT baixou uma resolução no Diretório Nacional no último dia 22 de janeiro deste ano recomendando aos militantes do partido que não contratem parentes e a Vereadora foi lá tão somente pedir a cobrança da resolução que o partido aprovou mas é ameaçada de ser expulsa do PT. Isso sim é mordaça. Isso sim é patrulhamento direto sobre as pessoas, não o que o Governo do Estado vem fazendo na área da educação.
Quanto aos comentários do Deputado Wadih Helú, a quem respeito como figura da oposição mas de quem discordo, e já o fiz por meio dos argumentos que trouxe, porque todo embasamento jurídico, técnico e legal para que o aditamento do Rodoanel pudesse superar os 25% foi claramente apresentado e não numa situação de defensiva. Muito pelo contrário, o Secretário Estadual dos Transportes e toda equipe do Dersa convocaram a imprensa, os meios de comunicação e disponibilizaram toda documentação, todos os aditivos, pareceres, toda relação documental. E mais: o Rodoanel ficará pronto até meados do ano que vem, queira a oposição ou não, dada a importância dessa obra em âmbito nacional. É a maior obra viária do País. Uma obra como esta não se constrói como uma creche, posto de saúde. É uma obra de intervenção de milhões de metros cúbicos, com milhões de equipamentos de concreto e intervenção na área de engenharia.
Se há um outro problema ele não só será sanado como estão sendo sanados à luz do interesse público, para que o povo de São Paulo, do Brasil possa ter o Rodoanel à disposição da capital brasileira ou de quem dele queira fazer uso.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar concordando com o Deputado Duarte Nogueira quando disse que o PSDB não tem nada contra o nepotismo. Não tem mesmo, porque o pratica cotidianamente.
Quanto à mordaça, realmente, a Sra. Secretária de Educação bem como outros Secretários do Governador Geraldo Alckmin têm uma prática extremamente autoritária e algumas empresas do Governo, como a própria Sabesp e outras, não estão permitindo que seus diretores e funcionários divulguem todos os fatos.
Quanto à Secretária de Educação o Deputado Sidney Beraldo fez as considerações e como membro titular da Comissão de Educação é um Deputado atuante e, mais do que ninguém, é testemunha do desrespeito com que a Sra. Rose Neubauer trata esta Casa e a Comissão de Educação, que por diversas vezes a convida para discutir assuntos relevantes para toda a sociedade, não só a violência na escola, como a audiência das APAE’s e a Secretária não comparece e não se faz representar.
Além disso queria mostrar o outro lado da moeda. Se em algumas escolas aumentou o número de aulas no período diurno, a Sra. Secretária, com sua evolução às avessas, caminhando na contramão do terceiro milênio, diminui 3 milhões e 800 mil aulas ano do período noturno da rede estadual de ensino, numa enganação com a aula de 50 minutos.
Então penso que o parlamentar, a sociedade do Estado de São Paulo avaliam a educação de péssima qualidade do PSDB. Aliás, não só a população, mas institutos de avaliação sobre a qualidade do ensino têm, anualmente, diminuído a nota em relação à qualidade do ensino da rede estadual.
Encerro dizendo que o PT há muito desceu do palanque. Aliás, está no palanque novamente para disputar a Presidência da República e o Governo do Estado.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, apenas para dizer aos que têm falado sobre o Rodoanel ora de maneira apaixonada, ora de maneira a distorcer os fatos. Queria apenas esclarecer em relação ao parecer jurídico que teria embasado a tomada de decisão do Governo do Estado, no sentido de aditar os contratos do Rodoanel em 70%. Na verdade, os três pareceres jurídicos que este Deputado teve o cuidado de ler dizem respeito à argumentação de que o Dersa teria encontrado quantidades a mais. Ou seja, um aditamento baseado no quantitativo, quantidade a mais de solo brejeiro e solo rochoso.
Este Deputado trouxe e a imprensa fartamente noticiou semana passada, não foi apenas a questão da quantidade, mas o Dersa alterou o projeto original do Rodoanel. Onde era para serem construídas três faixas, foram construídas 4 faixas, onde tinha viaduto de tal largura, aumentou a largura. Onde tinha a rodovia Castelo Branco reta, ela teve um desvio, para poder justificar. Então, na verdade, o Secretário faltou com a verdade ao comparecer a esta Casa.
A Dersa, que tem larga experiência em construção de rodovias, sabe que ao construir, ao projetar uma estrada, a primeira coisa que se faz é saber se ela tem três ou quatro faixas. Então, não podemos considerar normal que uma obra orçada e contratada por 338 milhões, depois passe para 627, estourando o orçamento, como se fosse a coisa mais natural do mundo. Evidente que não e ainda vem o Sr. Governador do Estado nos dizer que essa é uma das obras mais baratas do Estado de São Paulo, comparando com obras feitas na Água Espraiada, no tempo do Maluf. Ora, uma obra de 627 milhões, de 32 quilômetros, está saindo por mais de 20 milhões o quilômetro, que é igual ao preço da época da Ayrton Senna e da Carvalho Pinto. Portanto, digo que é preciso trazer a verdade à tona. E não como disse o Deputado Sidney Beraldo, ilustre Deputado, os 25% do orçamento, do PT, nós o aplicamos na educação. O que a Prefeita Marta Suplicy está propondo é que os 5% restante, para atingir os 30 que a Lei Orgânica de São Paulo preconiza, sejam gastos com renda, uniforme para crianças, material escolar, enfim, transporte para criança que mora longe, para dar condições que garantam a freqüência e o bom andamento escolar.
O SR. CARLÃO CAMARGO - PFL - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, é com muito orgulho, como vice-Líder do PFL, que venho à tribuna para falar em nome do Sr. Governador do Estado, Geraldo Alckmim, um Governador que esteve conosco em São Roque, no último sábado, onde foi anunciado - Sr. Presidente, V. Exa. já sabia disso, através do DER - um projeto para uma obra no gargalo que existe no quilômetro 33 da Raposo Tavares, que não vai só atender o Município de Cotia, mas, também, Vargem Grande, Ibiúna, São Roque, Mairinque, num investimento de cerca de 10 milhões de reais.
Como Deputado da cidade de Cotia, venho agradecer ao nobre Sr. Governador Geraldo Alckmim por mais essa obra.
Como sempre digo aqui, estou nesta Casa há oito meses, mas em São Roque, quando o Sr. Governador me deu oportunidade de falar, eu disse ao povo de São Roque, ao Prefeito, ao vice-Prefeito e ao Governador que me sinto orgulhoso de poder estar nesse projeto do PSDB, PFL, PPS, PTB de construção de uma malha viária do Estado.
Vejo os Deputados virem criticar a nossa Secretária da Educação, mas, todas as vezes em que estive na Secretaria de Educação fui bem atendido. Quando solicitei a presença da Secretária da Educação na minha região, para discutir alguns assuntos num sábado chuvoso, ela estava lá presente.
Nesse momento, estão reunidos na Associação do hospital de Cotia o Secretário de Saúde, Dr. Guedes, o Prefeito da nossa cidade, para poder encontrar, com o apoio do Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, uma solução para a Escola Paulista de Medicina.
Então, quando vejo críticas ao Sr. Governador Geraldo Alckmim, como sou do partido do PFL, um partido aliado, sinto-me no dever de dizer a verdade desse Governo de que participo para dar melhores condições à minha região. Sinto-me orgulhoso de poder fazer parte desse Governo, de poder participar e de poder atuar.
Quando solicitei ao Sr. Governador um posto de saúde para minha região de mil metros quadrados, ele disse: “Sr. Deputado, vamos fazer um estudo, são 40 mil pessoas que moram naquela região. Vamos levantar o custo dessa obra para atender a essa região”.
Temos que dizer a verdade e me senti na obrigação de vir à tribuna para falar do nosso Governador. Não para puxação de saco, mas, sim, de dizer a verdade, a realidade desse governo de trabalho, sério, humilde, sempre pronto a atender às solicitações deste Deputado para minha região. Em São Roque, ele demorou mais de uma hora para poder sair, cumprimentando e dando entrevistas à população. Isso nós convivemos com o Governador, que é simples, humilde, um homem sério e que mostra seu trabalho.
O Deputado Campos Machado, que é do PTB, já esteve na nossa região, e sempre está defendendo a razão de ser do Governo Geraldo Alckmim.
Quando pedimos ao Sr. Governador a aceleração da obra no quilômetro 26, junto à entrada do São Paulo II, de imediato está sendo concluída. Pedimos um ponto de ônibus, junto ao BR, e já estamos sendo atendidos. Passo todos os dias pela Raposo Tavares e vejo a obra do Rodoanel. Sinto-me orgulhoso de dizer que as regiões de Cotia, Raposo Tavares e a Régis Bittencourt foram premiadas, porque elas vão ser desenvolvidas.
Sr. Presidente, leve o abraço do povo daquela região ao Governador Geraldo Alckmim, que faz um trabalho sério, honesto, e com isso nos dando o respaldo para que futuramente possamos estar lado a lado, pedindo apoio para que ele volte novamente ao Governo do Estado. Muito obrigado.
O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para dar continuidade ao protesto – iniciado pelo companheiro Nivaldo Santana, do PCdoB– contra a agressão norte-americana, esse ato de barbárie que os Estados Unidos praticam contra o Afeganistão. Não podemos concordar que seja estabelecida a lei do olho por olho, dente por dente; a lei da barbárie que vai levar o mundo a mais atrocidades, ao mais alto custo da guerra: o custo de vidas inocentes.
Protestamos e mostramos a nossa indignação contra o atentado de 11 de setembro, que vitimou os trabalhadores das torres gêmeas de Nova York, na América do Norte. Queremos dizer que não se pode resolver o problema com a retaliação bárbara dos Estados Unidos e da Inglaterra, com o apoio de algumas nações poderosas do mundo contra um povo faminto, um povo que não tem mais nada a perder, como é o povo afegão.
Ainda nessa madrugada, instalações da ONU em território afegão foram alvejadas – desmentindo que a guerra é travada com mísseis "inteligentes", de precisão cirúrgica, desmentindo a balela divulgada pelos agressores segundo a qual, com a moderna tecnologia, apenas os alvos militares são destruídos. Tolo é quem se ilude que a guerra só mata terrorista. Hoje quatro funcionários da ONU morreram lá no Afeganistão. A guerra está portanto vitimando a todos, a crianças, mulheres, idosos: civis inocentes.
Não bastasse isso, os Estados Unidos, através de seu porta-voz, comunicaram à ONU ainda ontem que vão estender a guerra a outros países, dando a entender que o próximo país alvo seria o Iraque. Rememorando as palavras do presidente norte-americano Bush, para quem essa guerra seria "prolongada e suja" – como se existisse guerra limpa– ela é, no entanto, mais suja do que outras guerras e será mais prolongada do que se possa imaginar. O presidente americano disse ainda que atingiria o terror onde quer que este estivesse, sem respeitar fronteiras nacionais nem leis internacionais.
Está estabelecido portanto o “salve-se quem puder”. Isso não pode ser assim. O Presidente Fernando Henrique não deveria ter dado apoio em nome do povo brasileiro a essa guerra, já que em pesquisa de opinião o povo brasileiro se mostrou contrário à retaliação, visto que nosso povo entende que o conflito deflagrado acaba por punir não os criminosos, mas o próprio povo, e um povo que já sofreu muito, que é o povo afegão.
Os Estados Unidos querem ainda estender a guerra até o Iraque, a Síria, a Líbia, o Irã, dentre outros países. E incluíram na lista de organizações terroristas as FARC- Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia. Assim a guerra pode também chegar aqui no nosso vizinho e penetrar em nosso território.
Tudo isso tem de ser combatido e repudiado. Temos de lutar pela paz e por uma nova ordem mundial em que as nações tenham chance de se desenvolver e de criar condições de vida digna para seus povos. E isso não cabe ao grupo dos sete maiores países, o G-7, liderados pelos Estados Unidos, que vivem acumulando riquezas, ao mesmo tempo em que vão deixando um rastro de miséria, de dor, de bombardeios e morticínios por todo o lado.
O PCdoB defende a paz e a justiça para os povos, contra a intervenção dos Estados Unidos, pela soberania e independência das nações, por uma política externa brasileira independente. Não podemos aceitar a guerra como um fato natural. Os Estados Unidos não podem, com sua máquina mortífera, a maior do mundo, agredir os povos, babando sangue, como está fazendo.
Mortes e vítimas como as que os Estados Unidos tiveram com este atentado de Nova York, todos os povos têm tido. Mas ninguém revidou com vingança, disfarçada de busca pela justiça. Ninguém agrediu covardemente como os Estados Unidos estão agredindo. Não é por esse caminho que a humanidade vai ter segurança e melhores dias.
Conclamamos o povo brasileiro, as organizações políticas e as organizações da sociedade civil a se irmanar numa luta pela paz e por justiça para os povos. Respeito e independência e progresso para os povos, e não a guerra como querem os Estados Unidos.
A SRA. EDNA MACEDO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, ontem, nesta Casa, houve um ato do bispo Manoel Ferreira, que reuniu vários pastores de várias denominações, da Assembléia de Deus, Madureira, e esta Deputada representou V. Exa. nesse ato de solidariedade pela paz. Aproveitando a oportunidade, disse que isso sirva de lição para nós, cristãos, porque os Estados Unidos, a maior potência do mundo, foram humilhados perante toda sua nação e perante o mundo inteiro.
Tiramos lições de vida quando vemos certas coisas acontecerem. Começamos então a pensar como não somos nada diante de Deus. Quanto mais estivermos alicerçados na palavra de Deus, melhor. Não existe guerra santa, porque, em primeiro lugar, quem é santo não faz guerra. Quando pregamos a palavra de Deus, nós resgatamos vida. Falamos então de Jesus, que morreu para nos dar a salvação. Terrorismo, isso é coisa de louco, de pessoas realmente insanas.
Fez-se muita oração pelo nosso País. Lembramos ainda que Jesus disse: “no mundo, tereis aflições, mas tende bom ânimo, porque eu venci o mundo.” E assim também vamos vencer como cristãos. Agora, não vamos ficar aqui só falando em guerra. Vamos orar, vamos pedir a Deus que nos traga paz, vamos levar sua palavra a quem está necessitado. Vamos pedir pelo fim da violência que grassa no nosso País. É preciso que se preste mais atenção ao nosso País.
Obrigado.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Na verdade uso neste momento do microfone para reiterar uma reclamação que sei que outros deputados já fizeram. Mas é que a nossa indignação é muito grande, e não poderíamos neste dia deixar de registrar a situação de falsidade discursiva e ideológica que a Prefeita Marta Suplicy cometeu contra os eleitores de São Paulo.
Já falei da tribuna, mas fui desmentido por deputados desta Casa, que disseram não ser verdade o que os jornais noticiaram a respeito de a Prefeita pretender reduzir efetivamente as verbas de educação. Quero aqui reiterar a denúncia. Quero ver os deputados do Partido dos Trabalhadores irem para a tribuna justificar para a população de São Paulo qual foi a razão que fez com que a Prefeita Marta Suplicy tirasse 5% da educação.
A mesma bancada que durante anos nos cobrou, porque o PSDB fazia ou aplicava cerca de 30%, agora, quando chega à Prefeitura de São Paulo, em menos de um ano pratica um crime contra a educação de São Paulo. Não é por outra razão que a Prefeita Marta Suplicy começa a ser vaiada pelos mesmos professores que no passado a aplaudiam porque, muito mais grave do que o crime que ela hoje comete contra São Paulo, foi exatamente o engodo, já que durante toda sua campanha e durante toda a vida do PT eles não fizeram outra coisa a não ser criticar aqueles que “prefeitando” e governando São Paulo, além de outros estados do nosso País, cumpriam com a determinação constitucional.
Ninguém teve a cara-de-pau da Prefeita Marta Suplicy de vir aqui propor uma redução.
Com a palavra o PT - mas não para este Deputado - para a população de São Paulo. Vai ser muito difícil explicar essa falsidade, esse engodo praticado contra o povo de São Paulo.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT
- PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, a afirmação marota do
deputado que acaba de usar a palavra merece o nosso repúdio, porque sabemos que
a Prefeita Marta Suplicy assumiu a Prefeitura de São Paulo tendo à frente enormes
dificuldades. Mas ainda assim, vem enfrentando os problemas com coragem e
honrando os compromissos que fez para a população de São Paulo.
É
mentirosa a afirmação de que a Prefeita esteja querendo tirar 5% da Educação.
Repito, a afirmação é mentirosa!
A
Prefeita de São Paulo, de forma clara, transparente e democrática, está
propondo à Câmara Municipal de São Paulo - aliás, alguns deputados aqui estão
bastante credenciados a disputar aquele Parlamento, porque só tratam dos
assuntos da Prefeitura de São Paulo - que é o fórum adequado, que 5% da verba
destinada à Educação possam ser aplicados em programas sociais, que são
absolutamente fundamentais para o resgate da cidadania do nosso povo.
O
Governo do Estado de São Paulo está implantando a progressão continuada nas
escolas da rede estadual de uma maneira absolutamente irresponsável. O Estado
obriga os professores a no final do ano seguir aprovando seus alunos
independentemente do que tenham aprendido, dizendo que o objetivo é manter o
aluno na escola.
Ora,
os programas sociais que a Prefeita Marta Suplicy quer viabilizar com 5% da
Educação são fundamentais para que o aluno não só fique na escola, como ele
aprenda, porque é fundamental que ele possa se alimentar, que ele possa se
vestir, que ele possa ter o seu material escolar, que ele possa estar em
condições de aprender, porque senão acaba virando isto que estamos vendo no
Estado de São Paulo: a Secretária, que inclusive não vem a esta Casa quando
convocada, diz que acabou a repetência e que os alunos não saem da escola. Só
que os alunos não aprendem e um das razões é porque muitas vezes lhes falta o
mínimo para a sua sobrevivência, falta-lhes a condição de ficar em pé e com o
olho aberto dentro de uma sala de aula.
Quero
lamentar a forma como o deputado se referiu à Prefeita Marta Suplicy, que está
enfrentando dificuldades e ‘descascando um enorme abacaxi’, governando com
competência e com o compromisso social que o PT faz em todas as suas
administrações.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- PARA
RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - O Deputado Carlinhos Almeida critica o
Deputado Milton Flávio por fazer comentários quanto à intenção da Prefeita
Marta - não foi o Deputado Milton Flávio que disse ou inventou, quem falou foi
a “Folha de S.Paulo”, foi o “Diário de S. Paulo”, foi “O Estado de S.Paulo”,
foi o Vereador Cláudio Fonseca, que é da base de sustentação da Prefeita Marta
- de não aplicar mais os 30% na Educação e para isso está enviando projeto para
ser discutido e votado na Câmara de Vereadores. Isto está muito claro.
Se
ela quer ou não aplicar os 30%, ela que conteste o que os vereadores da base
governista estão dizendo e que a imprensa está cobrando dela. Assim, todos nós
seremos esclarecidos sobre qual a política educacional que o PT pretende
implantar no Município de São Paulo.
O
Deputado Carlinhos Almeida também critica a política de Educação do Estado de
São Paulo, mas deve se lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases foi discutida e
aprovada por senadores e por deputados no Congresso Nacional. Os estados e os
municípios vêm implantando essa meta e cito como exemplo a cidade de Belém,
governada pelo PT.
O
Prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, também está implantando a educação por
ciclos, que tem dado resultados excelentes. O Estado de São Paulo implantou em
1998, portanto dois anos após a sua aprovação no Congresso Nacional, e o fez
apenas neste período porque de lá para cá realizou uma profunda reformulação na
área da Educação: separou escolas para que os alunos mais velhos, portanto com
características pedagógicas diferentes daquelas da fase tenra do ensino
fundamental, pudessem ter um ensino diferenciado e especializado para as suas
áreas. Ampliou para mais de uma hora/aula o período letivo para que ao final de
um ciclo o jovem aluno tenha um ano a mais de estudos, qualificando o seu
conhecimento educacional; implantou classes de aceleração para os alunos que
porventura tiveram dificuldades em acompanhar os demais da classe; implantou
também classes de recuperação no período das férias para que pudessem ser feitos
o encaminhamento desses alunos com maiores dificuldades.
A
evasão escolar era a mais sórdida e mais penosa desmotivação para os alunos,
porque ao serem reprovados estavam sempre fadados a se sentirem fracassados.
Agora, através de um programa de ciclos, podem se recuperar ao longo dos anos e
os professores têm se esforçado. Afinal de contas, quando um aluno repete de
ano será que a culpa é só do aluno? Ou a culpa também é nossa na necessidade de
melhorar a qualificação dos nossos professores? Isso vem acontecendo com a
criação de condições para que os professores possam ter um adicional salarial
para atividades pedagógicas.
Portanto,
ao se criticar sem trazer elementos do que se vem fazendo no governo do seu
partido é tão-somente criticar por ser oposição.
Agora,
nós, não! Nós, do PSDB, do Governo de São Paulo, apresentamos excelentes
indicadores da Educação: 98% dos alunos de sete a 14 anos nas salas de aula,
queda da repetência e queda da evasão escolar.
Tenho
certeza de que esta geração que estuda hoje nas escolas de São Paulo, defendida
pela nossa Secretária Rose Neubauer, está sendo resgatada para uma futura
geração ao longo dos próximos anos.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, apesar da veemência do nobre Líder do governo, S.Exa. é obrigado
a dizer que o governo do PSDB, através do Ministro Paulo Renato, é o
responsável pela nova visão de que o aluno não tem necessidade de aprender, de
conhecer, de saber para passar de ano. Uso a expressão passar de ano porque é
aquela que trago desde a minha infância. No tempo que fiz o primário falava-se
passar de ano. Mas ao Ministro Paulo Renato e ao nobre Deputado Duarte
Nogueira, sempre loquaz e veemente quando se trata de defender o Governo, pouco
importa se a causa é boa ou não. Repito, nobre Deputado Duarte Nogueira: os
alunos passam de ano. Talvez V.Exa. tenha outra terminologia mais moderna.
Seriam oito séries: primeira, segunda, terceira e quarta séries do chamado
ensino primário; quinta, sexta, sétima e oitava séries do chamado ensino
secundário. A verdade é que neste Governo o aluno termina o ensino fundamental,
que no passado correspondia ao primário e ao ginasial, sem aprender. Esta a
realidade.
Confessa
o nobre Líder do governo que talvez a culpa não seja do aluno. Talvez a culpa
seja da professora.
Ora,
Deputado Duarte Nogueira, como culpar a professora! Por acaso a professora é
culpada das normas que determinam a forma de educar? A professora ministra sua
aula. É claro, nobre Líder, que não com aquele empenho que V. Exa. recebeu
quando fez o curso primário, quando cursou o 1º, 2º, 3º e 4º ano primário,
quando a professora exigia do aluno aquilo que ensinara.
V.
Exa. se apega facilmente a argumentos dentro de uma prolixidade que às vezes
possa convencer o mais desatencioso e não atina que está faltando com a
verdade. Em qualquer lugar do mundo o ensino é ministrado exigindo do aluno a
necessária atenção, a fim de que receba a aprendizagem que lhe é dada e que lhe
é imposta no bom sentido. Agora, vir defender um governo que não exige do aluno
a atenção necessária, pretendendo culpar a professora pela ineficiência do
aluno? Qual a experiência que V. Exa. já teve nesse sentido? V. Exa. já foi a
uma sala de aula e assista uma prova do 1, 2º, 3 e 4º ano primário? V. Exa. por
acaso já examinou a prova do 5º, 6º 7º e 8º ano? Não. Tenho certeza de que V.
Exa. não examinou. Parece-me que V. Exa. nunca foi professor. Aluno sim, mas
professor, não. Aluno de professores que ensinavam e exigiam do aluno atenção e
aprendizagem. Contrariamente ao Governo do PSDB que vem destruindo a EDUCAÇÃO
com a promoção de todos os alunos, independentemente do aproveitamento ou não
da aula ministrada. A promoção de ano é automática.
Fica
a nossa reclamação pela forma não verdadeira que os elementos do PSDB fazem,
quando tratam de defender o seu governo. Fogem da realidade.
Concordo
que defendam, mas com argumentos mais verdadeiros.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
-
Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de urgência assinado pelo
nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando regime de urgência para o Projeto de
lei nº 687/99, de autoria do nobre Deputado Caldini Crespo.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Qual é o projeto, Sr.
Presidente?
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Trata-se do Projeto de lei nº 687/99, que proíbe o corte de água por
parte das entidades de tratamento e abastecimento de água, em razão de falta de
pagamento.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, cabe a
discussão?
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Nobre Deputado Wadih Helú, na verdade houve um acordo no colégio de líderes.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, este
Deputado reafirma que não se circunscreve a nenhum acordo de líderes e não abre
mão da prerrogativa que conquistou ao tomar posse, na cadeira de Deputado,
representando uma parcela da nossa população. Se temos o direito de discutir,
este Deputado pede a palavra para discutir.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. tem toda oportunidade para isso, mas quero
deixar registrado que o colégio de líderes tem feito um esforço na tentativa de
elaborar um acordo, para que matérias possam ser votadas neste plenário.
Temos
tido a intensa participação do líder do PPB, o nobre Deputado Conte Lopes, que
nos tem ajudado no encontro de condições para que esse processo de conciliação
se dê. Portanto, fica absolutamente incômodo para os senhores líderes, nesse
momento em que apreciam as matérias que foram requeridas do ponto de vista da
urgência, para que haja uma sessão extraordinária que leve as condições
necessárias levantadas pelo colégio de líderes e neste momento isso não é
possível, na medida em que V. Exa. fará a discussão dessa matéria. Mas
regimentalmente V. Exa. tem direito de discutir.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, peço a
palavra para discutir o requerimento.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, para discutir o requerimento.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, vou agir
desta forma enquanto tiver forças e aqui puder comparecer. Na última sessão
extraordinária, anunciaram que seria para tratar dos vetos, quando da
convocação, ao lê-la, estranhei que havia projetos do Governador.
Conversei
com S. Exa., nobre Presidente Walter Feldman, que trouxe a este Deputado dois
projetos em que o Governador, acomodando-se de forma sub-reptícia porque,
embora o colégio de líderes tenha aprovado, deveria ser dado conhecimento a
todos os Srs. Deputados. Os senhores conhecem a minha posição legítima de
combater essa liqüidação do patrimônio do Estado, que vem fazendo o Governo do
PSDB sob a responsabilidade do Governo Alckmin, responsável direto pelas
privatizações.
O
Líder do Governo, nobre Deputado Duarte Nogueira, colocou na pauta, e os
senhores líderes aprovaram para a sessão extraordinária dois projetos que
tratavam de venda de imóveis, um deles referente à venda de uma parte do
terreno do Grupo Escolar de Vila Matilde e o outro referente a uma área situada
na Av. do Estado, esquina com a Rua João Teodoro.
Essas
duas áreas de terreno o líder Duarte Nogueira colocou na sessão extraordinária
ontem. Não vou dizer por esperteza, pelo respeito que devoto a sua pessoa, mas
me valerei do Regimento para ficar nesta tribuna quantos dias e quantas horas
forem necessárias, talvez até para que os Srs. Deputados tomem conhecimento de
como funciona uma Assembléia nas suas sessões extraordinárias, onde se permite
o debate e não a simples aprovação do que resolve o colégio de líderes em que
se traz a matéria pronta para aprovação. Este Deputado não irá concordar mais.
Decidam o que quiserem, mas seguirei o Regimento, que determina a discussão do
assunto para posterior votação e verificação de presença.
Para
aqueles que são do Governo, está tudo uma maravilha, com a Assembléia aprovando
tudo, como caixa de ressonância, com a Assembléia aprovando essas vendas
imorais de terrenos em São Paulo, cidade com 10,5 milhões de habitantes, onde
não há mais parcela alguma de terreno vazia.
Este
Governo está vendendo, entregando, negociando. E quando chegar no Item 1, sobre
a venda do imóvel situado à Av. Higienópolis, vão verificar que um jornal de 1º
de dezembro do ano passado, já
anunciava que naquele lugar, Rua Albuquerque Lins com Rua Higienópolis, seria
instalado mais um hotel do grupo Ritz Carlton. Pergunto. Quem é o
intermediário?
O
projeto chegou nesta Casa em janeiro de 2000 e não tinha nem passado pelas
comissões ou se por lá tivesse passado, não tinha vindo para a pauta.
Nobre
Deputado Campos Machado, entenda a posição deste Deputado. Hoje fui informado
de que também há a venda de um terreno. Se quiserem que haja sessão
extraordinária, permaneçam nesta Casa, pois este Deputado vai discutir projeto
por projeto, veto por veto e pedir verificação das votações.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, V. Exa. sabe o respeito, o
carinho e o apreço que há muito lhe dedico. O colégio de líderes fez hoje uma
longa reunião e condicionou-se que vários projetos de deputados desta Casa
fariam parte da pauta a ser votada na extra.
Imagine,
nobre Deputado Wadih Helú, que esta Casa tem como uma das suas finalidades
legislar. E V. Exa. que já cumpriu quatro mandatos, que sempre orgulhou esta
Casa, sempre foi motivo de honra para esta Casa.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Estou aqui desde 1967 e
apenas em 94 e 98 fui primeiro suplente, quando exerci quarenta dias. Exerço o oitavo mandato atualmente.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência é um exemplo para todos nós. Digo isso do microfone de apartes como disse da tribuna. Digo na planície o que já disse no planalto. Vossa Excelência é um defensor totalmente ardoroso das prerrogativas desta Casa e sempre defendeu, na Assembléia Legislativa, os Deputados desta Casa.
Exatamente, nobre Deputado Wadih Helú, quando nós Deputados e V.Exa. incluído, resolvemos votar e aprovar projetos da lavra dos Deputados desta Casa, cumprindo uma missão nossa de legislar, estou convencido, mas convencido mesmo, de que V.Exa., amante desta Casa, defensor incondicional das prerrogativas desta Assembléia Legislativa, seguramente irá se pautar como vem se pautando nos últimos 30 anos e permitirá que projetos de lavra do Deputado Conte Lopes, Nivaldo Santana e de todos os Deputados desta Casa sejam aprovados. Tenho certeza absoluta de que V.Exa., em homenagem a sua história, ao seu passado e a sua tradição, não fará o menor óbice a que nesta noite votemos projetos dos Srs. Deputados. V.Exa. pode até ter alguns reparos às questões referentes ao prédio da Higienópolis, até acho que V.Exa. tem cumprido seu papel constitucional defendendo seu ponto de vista.
Deputado Wadih Helú, quando se convoca uma sessão extraordinária para apreciar projetos que interessam à população e à comunidade, afirmo e assino embaixo, V.Exa. como sempre seguirá os velhos ditames que sempre nortearam seu comportamento.
Portanto, peço a V.Exa. que pondere em relação à pauta da sessão extraordinária, porque nela se insere o esforço de todos no sentido de votar projetos dos Deputados. Vossa Excelência. jamais deixou no vazio, em vão. Se há algum Deputado nesta Casa que luta para enobrecer este Poder é Vossa Excelência.
Deixo, portanto, neste simples aparte, essa ponderação que entrego à sua história, sua tradição e seu passado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. sabe o respeito que tenho por sua pessoa nesta Casa ou fora dela, como Deputado ou cidadão, como colega na advocacia, profissionais que somos no mesmo ramo. Vossa Excelência há de convir conosco e tem em suas mãos a Ordem do Dia desta 144ª Sessão Ordinária de 9 de outubro de 2001 que é mera repetição. Usando um termo muito comum no Brasil moderno, um vídeo tape a que estou assistindo desde 30 de junho de 1999, quando assumi mandato de Deputado neste Parlamento. Uma Ordem do Dia que nos envergonha. Não tem um projeto de Deputado, hoje reduzida a 55 itens porque muitos projetos de Deputados, em que a liderança do PSDB aceitou a aprovação em plenário, o Governo do Estado vetou.
Então o que a liderança do PSDB acertou aqui com o Deputado nada vale, porque o Governador está acima de tudo, acima deste Poder, acima do Deputado, acima da liderança. Essa a realidade. Desde que assumimos fomos ao então Presidente Vanderlei Macris e fizemos um apelo: “Sr. Presidente Vanderlei Macris, não é possível que a Ordem do Dia seja apenas com projetos do Governo e vetos”.
Assim encontrei a Casa e até hoje assim encontro a Casa. Não é colocar projeto do Deputado na sessão extraordinária para que seja uma espécie de barganha.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Wadih Helú, quero fazer justiça nesta tarde ao Presidente efetivo da Casa, Deputado Walter Feldman. Vossa Excelência disse bem, temos menos de 45 vetos e na reunião de hoje, com o líder Conte Lopes, já definimos para amanhã uma nova reunião para que possamos votar os vetos que se encontram nesta pauta. Vossa Excelência. conta, hoje, com apoio deste líder e de quase todos os líderes. Queremos limpar esta pauta. O Presidente abriu o Congresso de Líderes dizendo que tinha a necessidade de limpar a pauta de vetos e nos pediu que fosse realizada, amanhã à tarde, uma reunião específica para tratar de vetos.
Quero dizer a V. Exa. que estamos interessados em resolver a questão dos vetos. O Presidente, em toda reunião que há, a primeira coisa que faz é se referir à votação dos vetos. Mesmo porque ele pretende responder a sua questão de ordem já com a pauta limpa. Então estamos num esforço concentrado, mas é preciso que caminhemos passo a passo. Como dizia Guimarães Rosa, passo a passo para chegar ao horizonte.
Deputado Wadih Helú, temos que pegar sua força, determinação em querer limpar a pauta de vetos. Estamos limpando. Tínhamos 150 vetos, hoje temos 40. Se tudo correr bem, até o final do mês vamos atender todas as suas ponderações, justíssimas por sinal.
Estamos a menos de dois meses e meio do final do ano e se não fizermos um esforço concentrado vamos frustrar os sonhos da população ação carente que quer ver aprovados os projetos.
Portanto, quero me colocar ao lado de V.Exa. e amanhã, sem falta, lutar pela limpeza da pauta. Sabe V.Exa. que sou francamente favorável àquele projeto que V.Exa. defende com ardor, apresentado pelo Deputado Paschoal Thomeu, que faz justiça aos homens que participaram da Revolução de 32. Portanto, peço a V.Exa., vamos juntar as mãos, os nossos esforços, fazer nossos corações baterem num mesmo compasso, nossas almas transitarem pela mesma estrada. Vamos limpar a pauta e votar, Srs. Deputados. Esta é a finalidade da Assembléia Legislativa.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado Campos Machado, ouvi V.Exa.com atenção e acredito que também os Srs. Deputados. Vamos analisar esta pauta da forma como tem sido. Há 5 projetos de autoria do Governo e 50 vetos. Desses 5 projetos do Governo, que não há pressa, o item 1 trata da venda do prédio onde está a Secretaria da Segurança, o item 3 trata de venda de uma área em que o DER doará à Fazenda do Estado, quase 17 mil metros quadrados na avenida da Água Espraiada, para também ser vendido.
Aqui, nesta relação da sessão extraordinária, também tem um terreno para vender em São José do Rio Preto. Tiremos esses três projetos e façamos como era esta Assembléia Legislativa. Se necessário, trabalharemos até as 5 horas da manhã. Não essa história de Deputado, colega meu, mercê da orientação que interessa ao PSDB, que detém o comando desta Casa, há 7 anos, permitir que se apareça terça-feira à tarde e que se vá embora quinta-feira de manhã, porque não interessa ao Governo do PSDB que esta Casa se reuna para discutir projetos de Deputados.
Somos Deputados, Deputado Campos Machado, e V. Exa. ainda alcançou uma parte dela, quando aqui veio, em 1989, se não me falha a memória, pelo PTB, partido de V. Exa. que com tanto brilho representa. Anteriormente, até 1982, haviam dois partidos, Arena e PMDB, oposição e situação. Tanto a Arena na situação, como mais tarde na oposição. E nós convocávamos extraordinárias, para discutir projetos do Governo e do Deputado. O veto, àquele tempo, depois modificaram, tinha 40 dias para ser discutido e votado. No quadragésimo dia, caso não tivesse sido apresentado, o veto era mantido. A Assembléia Legislativa tinha que colocar, mesmo que fosse no quadragésimo dia para votar, e tínhamos uma extraordinária, duas, que acabavam às 5 horas da manhã. Isso é sinal de que trabalhávamos. Hoje, respeito os Srs. Deputados, os senhores líderes, mas este Deputado desde o primeiro dia anunciou que não iria se subordinar à vontade dos líderes, mesmo que fosse o líder do meu partido no tocante à conduta do Deputado e dentro da minha consciência.
Tenho dito que a venda de imóveis é uma dilapidação de um patrimônio que vem desde o tempo dos índios, do império, desde que se formou a cidade de São Paulo, naquele colégio de Anchieta e Manoel da Nóbrega, com a presença de João Ramalho. É isso o que quero que V. Exa. compreenda. Sou solidário com todos os colegas. Mas não vou abrir mão daquilo que entendo que deva fazer no exercício do mandato. Não pode um Governo ser tão esperto, e esse esperto entre aspas, não pode. Não é lícito. Não é lícito que a Casa seja mera ressonância. Vale a vontade do Governador. A Assembléia está omissa. Para quê? Põem a denominação. Se aprovarem, muito bem. Se rejeitarem, muito bem. Agora, a liderança do PSDB, a liderança do Governo, faz o acordo com o Deputado, aprova o projeto, e o Governo veta. Isso é forma de agir de um Partido, de um Governo? De um líder, sabendo que não tem força, que não merece a força do S. Governador, não que o Deputado não mereça. Ele merece. Tenho respeito a todo e qualquer Deputado como parlamentar. Mas, não posso aceitar essa subordinação ao Executivo de forma chula. Não concordo que esse agir continue Deputado Campos Machado, sou oposição. Veja V. Exa. que estou chegando à Casa por volta de duas horas e trinta minutos e participando do Pequeno e do Grande Expedientes. Vou discutir todos os itens, vou pedir verificação de presença, vou pedir votação de todos os projetos. Vou usar da meia hora que tenho, para discutir e apontar os erros e abusos do Governo. É uma forma de agir, com convicção, e que a sua amizade que prezo, espero que não seja abalada pela conduta do Deputado no exercício do seu mandato.
Não teremos a força de V. Exa., reconhecemos isso, não temos. Somos apenas um Deputado do Partido Progressista Brasileiro, do PPB. sou oposição a toda essa gente que está governando São Paulo, a toda essa gente que está governando o Brasil, porque a minha idade permite contar a história deles desde 1960. Contar a história deles em 1960, em 70. Há um livro que já pedi para os senhores lerem. Denomina-se A REVOLUÇÃO IMPOSSÍVEL – A ESQUERDA E A LUTA ARMADA NO BRASIL. Seu autor é o jornalista Luiz Garcia Mir. Filho de comunista espanhol que veio para o Brasil por discordar do regime de Francisco Franco, em seu País, a Espanha.
Vale a pena le-lo. Os senhores o que faziam quando do Governo Militar, os homens que hoje são Governo. Para estes não havia “assaltos a Bancos”, mas sim “expropriação”. Assassinavam. Para eles “justiciamento”.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Wadih Helú, estávamos acompanhando a sua manifestação, e considerando que V. Exa. é um homem experimentado nesta Casa, de vários mandatos, e eu que cheguei aqui há pouco tempo, ao longo desses últimos anos, temos aqui uma prática de que temos em cada partido um líder, e existe um colégio de líderes, que se reúne geralmente às terças-feiras e lá se discute conforme prevê o regimento, as ações que serão implementadas ao longo da semana na Assembléia Legislativa.
E essas reuniões tem sido cansativas. Posso dizer a V. Exa., tenho participado sempre dessas reuniões, e ficamos durante três, quatro horas discutindo democraticamente, ouvindo as manifestações de todos os líderes. Muitas vezes se consegue o consenso, outras vezes não, mas ao longo desse período de discussão se tira o que é consenso, estabelece-se um planejamento de trabalho, que serão executados na Ordem do Dia nas sessões extraordinárias.
E lá tem comparecido sempre o líder do PPB, a que V. Exa. pertence. Hoje, por exemplo, tivemos lá a presença do Deputado Antônio Salim Curiati, que é também um Deputado experiente nesta Casa, por sinal, se manifestou por diversas vezes, defendendo os interesses do seu partido, e terminada a reunião, entende-se de que houve o acordo do colégio de líderes, que são comunicados. Eu, como líder do PSDB, terminando a reunião, tenho logo a preocupação de estar comunicando aos Deputados aquilo que foi discutido no colégio de líderes.
E hoje foi discutido que estaríamos aprovando projetos de Deputados, que estaríamos discutindo e até com a possibilidade de estarmos aprovando um projeto do Governo.
Temos assistido na Casa com freqüência, que V. Exa. não tem seguido a orientação da sua bancada, e tem sempre permanecido no plenário, pedindo verificação de votação, entendemos que é regimentalmente, mas gostaríamos de entender esse processo, porque realmente traz dificuldades, nobre Deputado.
Compreendo que é legítima a sua manifestação, é um direito que o Deputado tem, mas com a experiência que V. Exa. tem, ou precisamos modificar o Regimento, modificar a forma como estamos atuando, porque senão, nós todos estaremos fazendo um papel muito estranho, porque fazemos o acordo no colégio de líderes, e depois nada disso é cumprido no plenário porque V. Exa. não aceita a decisão do colégio de líderes.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - O que seria certo é que essa reunião do colégio de líderes, nobre Deputado Sidney Beraldo, fosse pautada a reunião de líderes e mandada antecipadamente para que a liderança reunisse seus Deputados e lá discutíssemos o que poderíamos concordar, ou discordar. Isso antes da reunião dos Srs. Líderes.
Mas não interessa ao partido de V. Exa., não a V. Exa., Deputado Sidney Beraldo, que respeito e já demonstrei o respeito que tenho a V. Exa, quando V. Exa., presidindo a reunião dos líderes, este Deputado quis levantar uma impugnação sobre o problema dos vetos, e V. Exa. solicitou-me que aguardasse a vinda do Presidente efetivo, que no dia não estava na Casa. Imediatamente retirei o requerimento em atenção a V. Exa. Veja como este Deputado age.
Venho pedindo que se mande a pauta, para que nós não sejamos surpreendidos como eu fui na quinta ou quarta-feira última: quando verifiquei que constava na extraordinária a venda de dois terrenos à qual eu me opunha. Quando o nobre Deputado Walter Feldman mandou buscar os projetos, vi que se tratava da venda de um terreno, de uma venda criminosa, pois era uma área do Grupo Escolar de Vila Matilde. Tirava uma área que era de recreio dos alunos para a prática de esportes, para construir casas da CDHU, e outro terreno, uma área na avenida do Estado com a Rua João Teodoro, para passar para a CDHU e fazer casas, em local comercial. É um abuso.
Não é correto com São Paulo. Não é correto com a tradição da nossa cidade. Não é correto com uma cidade sofrida. Aqui moro desde fevereiro de 32, e vejo com tristeza a cidade de São Paulo onde habito hoje, que nestes 7 anos de PSDB foi transformada em “balcão de negócios”.
O Governo Alckmin está vendendo terrenos dentro da cidade - para quê? Para que vender esse prédio? Quero que V. Exa. e o Líder, que infelizmente não sai do telefone - acho que temos de proibir celular e coisa que o valha - expliquem. Uma cidade bonita, limpa, preservada, áreas que vieram do passado, sendo dilapidadas.
Querem vender o prédio da Avenida Higienópolis onde hoje é sede da Secretaria de Segurança.. Eu convidaria o senhor, nobre Deputado Beraldo, que é de São João da Boa Vista, a passear comigo no centro, e ver o edifício Saldanha Marinho, que era sede da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, que passou pela Fepasa, hoje patrimônio do Estado. Estão gastando verbas altas em sua reforma, para onde vão transferir a Secretaria de Segurança.
Verdadeiro absurdo essa transferência. Transferir a sede da Secretaria de Segurança para a rua Líbero Badaró, na ladeira São Francisco, na ladeira do Ouvidor? Vão levar para lá também as estruturas da Delegacia Geral. Consta, não sei ao certo, mas V. Exa. poderá averiguar, que será levado para lá o Comando da Polícia Militar. E tudo isso no centro da cidade de São Paulo, o que revela que o Governador Alckmin não conhece o centro de São Paulo. É falta de tirocínio. Não se trata de ser contra. Apenas procuramos demonstrar a irresponsabilidade e o desconhecimento do Governador Alckmin e do seu Secretário de Segurança. São incompetentes..
Levar para aquele lugar, sem qualquer reunião, sem discutir com pessoas que conheçam a cidade. Deputado Sidney Beraldo, o senhor convidado a ir comigo amanhã na rua Líbero Badaró, quase na esquina do Largo São Francisco – e ver o prédio - é um edifício triangular, onde estava a Justiça Federal. É um crime que se pratica contra São Paulo, dada a insensibilidade e o desconhecimento do Governador. Ele não conhece São Paulo, não. Ele não conhece o centro. Desfilou de bonezinho em frente à Estação Júlio Prestes, construída na década de 20. O local, cujo trânsito é intenso, será transformado num congestionamento permanente.
O SR. CONTE LOPES - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Wadih Helú, nós participamos praticamente de todas as reuniões de líderes. Hoje estávamos com Paulo Maluf na região de Guarulhos. Não tivemos oportunidade de chegar no momento da reunião, e por isso pedimos a nossa assessoria que solicitasse a V. Exa. que comparecesse. O nobre Deputado Salim Curiati compareceu à reunião de líderes. Participamos de todas as reuniões, como os Deputados do PT, do PC do B, do PTB, do PMDB. A reunião é liberada também a outros Deputados, como a nobre Deputada Rosmary Corrêa, que, não obstante não ser mais líder, praticamente todas as terças-feiras acompanha a reunião das lideranças. Nenhuma vez este Deputado, como Líder do PPB, fez acordo algum para provocar algum projeto que fosse contrário a V. Exa. ou a qualquer consenso da Bancada. Por outro lado, como os outros líderes, nosso intuito é fazer com que a Casa ande, até contando com o apoio de V. Excelência, que outrora se manifestou para que se votassem os vetos nesta Casa, o que vem sendo feito.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Eu quero pedir para que se retire da pauta a venda do terreno, porque quero discutir essa venda.
O SR. CONTE LOPES - PPB - É o direito de V. Excelência.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Gostaria de aproveitar a oportunidade, nobre Deputado Wadih Helú, para explicar o seguinte. V. Exa. tem toda a razão. Na última sessão, V. Exa. foi muito compreensivo na votação das matérias relativas à alienação de imóveis apresentadas pelo Executivo. Quero salientar também que, como V. Exa. e todos os Deputados sabem, não é fácil darmos agilidade aos trabalhos, tendo em vista a enorme demanda dos Srs. Deputados, o número de projetos a serem apreciados, instruídos e votados, de preferência em sessões extraordinárias, dada a existência dos vetos.
Temos trabalhado, como disse o nobre Deputado Campos Machado, todos nós, no sentido de aliviarmos a Ordem do Dia, a fim de reduzir a quantidade de vetos lá colocados. Isso só é possível de ser feito se for num processo de absoluta integração, de convívio democrático, de esforço no sentido de aliviar as tensões profundamente antagônicas, aproximando mais para o meio, na tentativa de, liberando uma parte, quanto à outra parte nós chegarmos à possibilidade de aprovação de matérias, de apreciação dos vetos, de apreciação de projetos do Poder Executivo, dada inclusive a exigüidade de tempo de que dispomos, tempo que vai se reduzindo à medida em que nos aproximamos do final do ano.
Quero só dizer a V. Exa. que, apesar de tudo, acredito que a Assembléia tem cumprido de maneira galharda o seu papel de defesa na representação dos 37 milhões de paulistas que aqui representamos. Por isso, eu, como V. Excelência, fico triste, quando afirmações configuram a idéia de que essa pauta é uma vergonha, de que não é aceitável que o Executivo vete tantas matérias, de que não é possível que apreciemos projetos com essas características do Poder Executivo. Diria que isso faz parte do jogo democrático e da conquista de maioria para apreciação das matérias.
O que é difícil, nobre Deputado Wadih Helú, é a realização de um colégio de líderes que teoricamente represente todos os Deputados, e, ao mesmo tempo na continuidade da Ordem do Dia, dar seqüência àquilo que foi instruído, orientado e acordado. Se isso não é possível, é evidente que ou caminhamos para a extinção do colégio de líderes e buscamos aqui no plenário a solução dos nossos problemas, ou então tentaremos abrigar eventuais contradições entre os líderes e os liderados, para que não tenhamos adicionais perdas de tempo, tendo em vista as atuais dificuldades de realizar os trabalhos dentro do tempo existente.
Quero
dizer que respeito democrática e regimentalmente tudo o que V. Exa. tem
colocado, mas esse é um “modus vivendi” difícil para uma Casa que tem 94
Deputados altamente representativos de suas regiões, comunidades e corporações,
e que necessita, nos bastidores democráticos, extraplenários, encontrar
mecanismos para que as matérias possam ser apreciadas, votadas e levadas à prática.
Portanto, apelo a V.Exa. como fiz na última sessão e V.Exa. compreendeu.
Que
continuemos neste diálogo, porque apesar de tudo ele tem sido bastante profícuo
e vai continuar ajudando, na minha avaliação, esta Casa, que é o orgulho do
Parlamento nacional. Apesar de todos os problemas e dificuldades, aqui
trabalhamos e produzimos mais do que qualquer Parlamento brasileiro. Isto é
reconhecimento geral.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, desde que
cheguei aqui tenho manifestado minha posição antagônica à venda que se vem
fazendo de todo e qualquer patrimônio do Estado. Vossa Excelência representa o
partido do governo e a maioria da Casa vota com o governo. Coloque os projetos
na Ordem do Dia e vamos discutir pelo tempo que for necessário. Vossas Excelências
vencerão, mas não quero mais ser surpreendido, como fui na última sessão,
quando aprovaram dois projetos relacionados à venda de terrenos.
A
forma que tenho de me manifestar, minoria que sou, é usar o Regimento, é
discutir os projetos, é pedir verificação de presença, porque é assim que manda
o Regimento. Este é o direito que tenho para usar no Parlamento.
Nobre
Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, quero dizer a V.Exa., com todo
respeito, que quando cheguei nesta Casa éramos 115: 62 deputados da Arena e 53
deputados do MDB e nada disso acontecia. O projeto do deputado era colocado na
pauta. Estou há dois anos e quatro meses aqui e não vi um projeto de deputado
na pauta. Só vejo projetos de interesse do governo e vetos. Mesmo aqueles projetos
aprovados com acordo dos líderes o Governador veta.
Pergunto:
Só o Governador é que pode discordar dos líderes? Só o Governador está acima
dos líderes? Os deputados não podem estar no mesmo plano?
Se
V. Exa. fizesse uma pauta para a extraordinária, enviasse para a liderança e
ela nos convocasse, o líder vinha com a palavra da sua bancada. Vossa
Excelência sabe da nossa posição. Retire esses projetos e coloque só os dos
deputados que este Parlamentar baterá palmas.
Se
é para tirar vetos, parabéns, embora ainda estejamos com 50 vetos na pauta.
Isso é uma coisa inédita, porque na Constituição anterior havia 40 dias para se
apreciar o veto do governador. Se a Assembléia não votasse em 40 dias, o veto
era mantido. Era muito mais lícito. Naquele tempo a sessão ordinária durava
cinco horas. Havia prorrogação de duas horas e meia e se necessário
convocava-se sessão extraordinária, que poderia durar até cinco horas e depois,
se necessário uma segunda extraordinária. Muitas vezes, saíamos daqui às cinco,
seis horas da manhã. Era comum ver colegas adormecidos e descansando no café.
Isto
aqui não pode continuar dessa forma, Sr. Presidente. Vossas Excelências têm a
força para continuar, mas vou discutir todos os projetos, todos os vetos, seja
ou não dos deputados, e pedir verificação de presença para ver se tem o quórum
de 24 deputados na sessão.
Na
quinta-feira não fiquei para discutir em homenagem a Vossa Excelência. Agora,
V. Exa. dê a este Deputado o direito de defender o seu pensamento. É o direito
do deputado e o dever do cidadão paulista.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Deputado Wadih Helú, quero trabalhar só com os fatos e a verdade.
Nas
últimas três semanas esta Assembléia votou mais de 50 projetos dos Srs.
Deputados. Temos sessões extraordinárias para votar projetos dos Srs.
Deputados. Tínhamos 150 vetos. Hoje temos 50. Cem vetos foram apreciados por
este Plenário e uma boa parte rejeitando o veto do Poder Executivo.
Estamos
preparando agora a pauta para a Ordem do Dia da sessão extraordinária, onde
serão apreciados nove projetos dos Srs. Deputados e dois do Poder Executivo.
Portanto,
em hipótese alguma, Deputado Wadih Helú, posso ser aqui acusado como homem do
governo na Presidência. Jamais, Deputado Wadih Helú! Isto seria injusto com a
figura da Presidência, porque inclusive os fatos não revelam isto.
Vossa
Excelência ocupou agora a tribuna por 30 minutos, democrática e
regimentalmente, para discutir um requerimento de urgência para um projeto do
Deputado Caldini Crespo, companheiro e amigo nosso, que há muito tempo espera
ver a aprovação deste projeto.
Solicito
a V.Exa. o uso incondicional do Regimento Interno, mas se possível e de
preferência dentro da sua visão, que me parece correta do ponto de vista da
luta política, naquilo que diz respeito aos projetos do Executivo, mas naquilo
que beneficia os nossos colegas deputados e que verão pela primeira vez o seu
projeto apreciado, parece-me que seria conveniente que pudéssemos instruir o
projeto e vê-lo colocado na Ordem do Dia, que ainda é o que vamos tentar até o
encerramento desta sessão.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr.
Presidente, tenho de dar dois testemunhos aqui. Primeiro, sei do apreço que
V.Exa. tem pelo Deputado Wadih Helú e da imensa preocupação que V.Exa. tem em
atender as suas justas considerações, ao depois dizer que o Deputado Wadih Helú
deve ter se equivocado. Jamais ele teria afirmado que V. Exa. é o Presidente do
Governo. Vossa Excelência foi eleito Presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de São Paulo com votos de todas as bancadas desta Casa.
Tenho
feito críticas a V.Exa. pela complacência com a Bancada do PT e do PCdoB, por
exemplo, e eu pelo PTB, aliado de primeira hora do governo - com muita honra -
muitas vezes me considero preterido por Vossa Excelência. Quantas vezes já
disse deste microfone que V. Exa. tende quase sempre a atender as
reivindicações - justas - do Deputado Carlinhos Almeida.
O
que quero dizer, Sr. Presidente, é que o Deputado Wadih Helú, pela sua
história, pelo seu passado, pela sua tradição democrática e pelo amor que tem a
esta Casa, vai ouvir o apelo de Vossa Excelência.
O
Deputado Wadih Helú é polêmico, é contundente, é firme em suas convicções, mas
bate no seu peito um amor imenso por esta Casa e por este poder.
Nobre
Deputado Wadih Helú, reuna-se com o Presidente Walter Feldman para que possamos
acabar de vez com essa questão dos vetos. O que não pode é emperrar ainda mais
esta Casa.
Estou
convencido, Sr. Presidente, que o Deputado Wadih Helú, como sempre, saberá
ouvir a voz da sua consciência, da sua alma e do seu amor a esta Casa.
Esta
é a história do Deputado Wadih Helú. Por isso, Deputado Wadih Helú, peço a V.
Exa., vamos alavancar esta Assembléia, vamos fazer os projetos dos Srs.
Deputados em extraordinária, que é importante para esta Assembléia e para nós,
deputados.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, jamais
usei a expressão “vergonha”, que V. Exa. enunciou. Sou deputado oposicionista
naqueles momentos em que entendo que é necessária a manifestação e somos
conscientemente minoria. Só nos resta um recurso nesta Casa, que é o de nos
valermos do preceito da obstrução sincera. Valemo-nos do que o Regimento nos
permite, porque não podemos aceitar a venda indiscriminada que vem sendo feita.
Não
temos o poder de evitar a venda, mas temos o poder, o direito e o dever de
tentar convencer a Casa a dificultar essa venda, que nada traz de bom e de útil
para o Governo. Sr. Presidente, não é justo que se acabe com um patrimônio em
um Governo de oito anos, que dilapidou o Estado de São Paulo, de forma, muitas
vezes, suspeita.
É
justo que se atenda. Mas da maneira como as nossas sessões vêm sendo feitas, é
apenas para atender os interesses do Governo. Para atender os projetos dos Srs.
Deputados nós podemos nos reunir e ficar aqui durante dez horas, tempo em que
apreciaremos todos os vetos. Se houver obstrução, aquele interessado que venha
fazê-la e que venha defender o seu projeto.
Temos
defendido os nossos pontos de vista. A V. Exa. fizemos poucos apelos em matéria
de Regimento ou de pauta. Temos vetos de 1996 e 1997. Tenho em mãos os
seguintes Projetos de lei : nº 483/95, de autoria do nobre Deputado Dimas
Ramalho, vetado totalmente; Item 9, que diz respeito ao Projeto de lei nº
233/96, vetado; o Item 10, Projeto de lei nº 287/96, vetado; Projeto de lei nº 276/97,
vetado; Item 12, Projeto de lei nº 360/97; Item 13, Projeto de lei nº 635/97,
vetado; Projeto de lei nº 707/97, vetado. O Item 15 é de 1997, o Item 16 é de
1998, o Item 17 é de 1998, o Item 18 é de 1998. E vai por aí, nobre Presidente
Feldman.
É
justo? Perguntamos nós aos líderes desta Casa. É de conhecimento do nobre
Deputado Curiati que temos nos oposto sistematicamente contra a venda
desnecessária do patrimônio de São Paulo, da Capital e dos Municípios de nosso
Estado.
V.
Exa. há de permitir que este Deputado faça obstrução, mas para ajudar os nobres
deputados presentes, peço a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e
trinta minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Nobre Deputado Wadih Helú, o pedido de V. Exa. é regimental.
Esta
Presidência pede a compreensão de V. Exa., pois o objetivo desta Presidência é
de prepararmos a Ordem do Dia e colocar as alienações no final da Ordem do Dia,
contemplando todos os deputados incluídos para verem seus projetos apreciados.
Em votação o requerimento do nobre Deputado Rodrigo Garcia, solicitando urgência para o projeto de lei de autoria do nobre Deputado Caldini Crespo . Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução da Mesa nº 21/01, que atribui gratificação pró labore, prevista no inciso III, do Art. 70.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Srs. Deputados, há sobre a mesa um requerimento de urgência para o projeto da Mesa que cria o Instituto do Legislativo Paulista, Resolução nº 20/01.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, o que foi aprovado?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Foram aprovadas duas urgências para projetos da Mesa.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, posso saber quais são os projetos?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Wadih Helú, um deles cria o Instituto do Legislativo Paulista e uma gratificação pró labore para alguns funcionários que manipulam finanças nesta Casa.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nós ainda temos um requerimento do nobre Deputado Carlos Sampaio pedindo licença para desempenhar missão cultural no período de 15 a 17 de outubro, para participar de um fórum de debate sobre a segurança pública, no município de Santos.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa) Aprovado.
Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a seguinte Ordem do Dia:
Projeto de lei nº 0130, de 2000, do Executivo, para alienação de imóveis em São José do Rio Preto
Projeto de lei nº 0482, de 2001- alienação de áreas de Água Espraiada;
Projeto de lei nº 0624, de 2001, criando o Fundo de Despesa da Assembléia;
Projeto de lei nº 0723, de 1999, do Deputado Geraldo Vinholi;
Projeto de lei nº 687, de 1999, do Deputado Caldini Crespo;
Projeto de lei nº 175, de 1999, da Deputada Terezinha da Paulina;
Projeto de lei Complementar nº 15, de 1999, da Deputada Rosmary Corrêa;
Projeto de lei nº 0778, de 1999, do Deputado Walter Feldman;
Projeto de lei nº 0706, de 2000, do Deputado Henrique Pacheco;
Projeto de lei nº 0667, de 2000, do Deputado Renato Simões;
Projeto de lei nº 0392, de 2001, do Deputado Campos Machado;
Srs. Deputados, vamos realizar a votação do requerimento do nobre Deputado Wadih Helú, solicitando a prorrogação dos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Participaram do processo de votação 60 Srs. Deputados. Cinqüenta e sete Srs. Deputados responderam “Não”, dois responderam “Sim”, resultado que rejeita o requerimento de prorrogação dos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
Indago ao nobre Deputado Campos Machado se S.Exa. mantém o requerimento de prorrogação dos trabalhos por trinta minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Desisto do requerimento.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a mesa dois requerimento solicitando inversão da pauta da Ordem do Dia. Um do nobre Deputado Duarte Nogueira e outro do nobre Deputado Wadih Helú. O requerimento do nobre Deputado Duarte Nogueira solicita que o item 3 passe a figurar como item 1 e o item 55 passe a figurar como item 2, renumerando-se os demais, e foi apresentado em primeiro lugar. O requerimento do nobre Deputado Wadih Helú sugere que a Ordem do Dia seja alterada passando o item 1 a figurar como item 19 renumerando-se os demais.
O SR CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, do que trata o projeto do item 19?
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É o projeto do nobre Deputado Paschoal Thomeu, da Revolução Constitucionalista.
Esta Presidência tem o prazer de anunciar a presença do Prefeito de Valentim Gentil, Liberatto Caldera, do empresário Gilvan, intercambiário do Rotary - México, acompanhados do nobre Deputado Edson Gomes. (Palmas.)
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB - Sr. Presidente, solicito que V.Exa. registre também a presença honrosa do Prefeito de Paranapanema, Beto Mendes.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O Prefeito Beto Mendes que será agraciado, hoje, com a aprovação do Projeto da nobre Deputado Terezinha da Paulina. (Palmas.)
Esgotado o tempo da presente sessão, convoco V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, e lembro V.Exas. da sessão extraordinária a realizar-se às 20 horas.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas.
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