142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
HENRIQUE PACHECO, ROBERTO MORAIS, ARY FOSSEN e WALTER FELDMAN
Secretário:
DIMAS RAMALHO
Data: 16/10/2002 - Sessão
142ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - HENRIQUE PACHECO
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - DIMAS RAMALHO
Agradece
aos eleitores pela expressiva votação que recebeu e que o elegeu Deputado Federal.
Informa que a Furp - Fundação para o Remédio Popular instalará nova unidade de
produção no município de Américo Brasiliense.
003 - ROBERTO MORAIS
Assume
a Presidência.
004 - HENRIQUE PACHECO
Comenta
o crescimento do número de votos que recebeu nessa eleição. Elenca as ações que
desenvolveu ao longo do seu mandato.
005 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Critica
a Prefeita de São Paulo por suas iniciativas voltadas para a juventude, que
entende serem inadequadas.
006 - NIVALDO SANTANA
Registra
a opinião de cientistas políticos de que o Brasil está encerrando uma etapa
político-econômica. Comemora o aumento de cadeiras obtido pelo PT no Congresso
e nesta Casa.
007 - EDSON GOMES
Defende
verbas de dois milhões de reais para os Deputados, como as têm os Deputados
Federais, a fim de agilizar seu destino às obras necessárias.
008 - ALDO DEMARCHI
Lamenta
a situação da Saúde na sua região de Limeira, Rio Claro, Piracicaba e
arredores. Analisa, também, a crise por que passam os pequenos produtores de
piso cerâmico.
009 - ARY FOSSEN
Sublinha
os avanços do ensino fundamental no Estado.
010 - CESAR CALLEGARI
Reitera
seu compromisso em defesa da Educação e do ensino público.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - ALBERTO TURCO LOCO
HIAR
Agradece
a seus eleitores. Questiona a administração da Capital.
012 - ARY FOSSEN
Assume
a Presidência.
013 - Presidente WALTER
FELDMAN
Assume
a Presidência. Anuncia a visita do Deputado Estadual eleito Romeu Tuma Júnior.
014 - ROBERTO MORAIS
Saúda
o visitante.
015 - Presidente WALTER
FELDMAN
Associa-se
à manifestação.
016 - CESAR CALLEGARI
Afirma
que a Educação não tem sido bem abordada na campanha eleitoral estadual. Tece
considerações acerca da progressão continuada.
017 - ARY FOSSEN
Assume
a Presidência. Convoca as seguintes sessões solenes: a pedido do Deputado
Salvador Khuriyeh, dia 18/11, às 20h, em comemoração do Dia da Independência do
Líbano; a pedido do Deputado Nelson Salomé, dia 22/11, às 20h, comemorando o
Dia Nacional da Consciência Negra; a pedido do Deputado Salvador Khuriyeh, dia
25/11, às 20h, pelo Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino; a
pedido da Deputada Maria do Carmo Piunti, dia 29/11, às 20h, pelo centenário da
morte de Prudente de Morais.
018 - CARLINHOS ALMEIDA
Afirma
que a população quer mudanças na condução das políticas públicas.
Responsabiliza os oito anos de governo do PSDB pelo desemprego e pela crise
econômica.
019 - SIDNEY BERALDO
Pondera
que a especialidade do PT é criticar. Analisa o aumento, a manutenção e a
diminuição das bancadas, após as últimas eleições.
020 - SIDNEY BERALDO
Pelo
art. 82, critica o programa "Paz e Amor" do PT. Critica a redução de
verbas para a Educação feita pela
Prefeita Marta Suplicy.
021 - SIDNEY BERALDO
Para
reclamação, critica o direcionamento de verbas de várias secretarias para
publicidade e pede explicações ao PT.
022 - ANTONIO MENTOR
Pelo
art. 82, acusa o PSDB de ter rasurado contratos com empresas de limpeza em
Botucatu e Jundiaí. Registra a distribuição de um milhão de uniformes, com
mochila e material didático, feita pela Prefeita de São Paulo.
023 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo
art. 82, relata pedidos que o PV irá levar aos dois candidatos ao Governo do
Estado, após reunião havida ontem.
024 - Presidente ARY FOSSEN
Anuncia
a presença do vice-Prefeito de Mogi das Cruzes, Roberto Luiz dos Reis Zanetta e
dos Vereadores Olímpio Tomiama e Ivan Siqueira, convidados pelo Deputado Luis
Carlos Gondim.
ORDEM DO DIA
025 - Presidente ARY FOSSEN
Põe
em votação e declara aprovado o requerimento 2463/02, de autoria da Mesa.
026 - LUIS CARLOS GONDIM
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
027 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 17/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Dimas Ramalho para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DIMAS RAMALHO - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Convido o Sr. Deputado Dimas Ramalho para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR.
PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre
Deputado Dorival Braga. Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia,
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edna
Macedo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vaz de Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar
Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, na Presidência.
(Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.
O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta
tribuna primeiro para agradecer imensamente todos aqueles que me honraram com
seu voto, apoio e confiança elegendo-me com mais de 116 mil votos para
representar São Paulo na Câmara Federal a partir de 2003 e reiterar o compromisso
de trabalho, de luta por São Paulo e pelo Brasil.
Venho também saudar um
fato muito importante que está ocorrendo na região de Araraquara,
especificamente no Município de Américo Brasiliense, divisa com Araraquara, num
terreno pertencente ao estado, onde está instalado o Hospital Nestor Goulart
Reis. O “Diário Oficial” de hoje traz a autorização do Sr. Governador para que
a Fazenda do Estado permita o uso, a título precário, em favor da Furp -
Fundação para o Remédio Popular do Estado de São Paulo - do imóvel situado
naquele município.
Amanhã, quinta-feira, o
Sr. Secretário da Saúde estará no hospital em reunião com as lideranças da
região dando início, de maneira simbólica, à construção da segunda unidade da
Furp no Estado. Com investimento de 88 milhões de reais, vai ser construída uma
das fábricas de medicamentos mais modernas do mundo.
A Fundação para o
Remédio Popular vai produzir 294 milhões de unidades por mês e vai gerar
empregos diretos, além de fazer uma construção moderna que controle qualquer
tipo de provável poluição, ou seja, uma fábrica que vai trazer renda, vai gerar
emprego e, principalmente, vai ser muito importante para o Estado de São Paulo
e para o Brasil.
Portanto, a minha vinda
neste plenário é no sentido de anunciar essa boa nova e dizer que essa unidade
vai priorizar embalagens de remédios em dose única, ou seja, vai possibilitar
uma grande economia às Santas Casas e às Prefeituras. Numa primeira fase, já em
2003, vai produzir um milhão e 800 mil medicamentos injetáveis. Numa segunda
fase, 100 milhões e numa terceira fase, 192 milhões. Serão produzidos
analgésicos, antipiréticos, antiácidos a preço menor, o que vai permitir
atender a população mais carente do Estado de São Paulo.
Quero ressaltar o
esforço realizado pelo Governo do Estado, quero dizer do empenho da Prefeita
Cleide Berti, do Município de Américo Brasiliense, para a construção da nova
fábrica, do Prefeito Edinho Silva, de Araraquara, como dos vereadores das duas
cidades, quero saudar o Dr. Pompilio, Superintendente da Furp, o Secretário
Guedes, enfim, houve uma conjunção de esforços no sentido de que essa fábrica
fosse instalada no Município de Américo Brasiliense. Portanto, é com muita
alegria que anuncio a construção dessa nova unidade, que vem ao encontro daquilo
que pedíamos. Mostramos ao Governador e ao Secretário, em nome da nossa região,
que tínhamos todas as condições de sediar essa nova unidade.
Quem ganha com isso é o
povo de São Paulo, sobretudo aqueles que mais necessitam. Era isso, Sr.
Presidente. Queria registrar este momento de muita felicidade para a região de
Araraquara na conquista dessa nova unidade da Furp.
O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que nos acompanham das galerias e aqueles que nos vêem através da TV Assembléia, estar na tribuna após o pleito eleitoral e não ter sido eleito é sempre um momento delicado, a exigir do Deputado que passe por essa circunstância uma certa preocupação para não se deixar levar pela emoção e, sim, pela razão.
Obtive nas urnas 52 mil votos. Infelizmente não foi suficiente para que eu pudesse ser reconduzido a esta Casa. O último eleito pelo partido obteve 57 mil votos. Então, cabe-me aguardar, num processo de suplência, a oportunidade de voltar a esta Casa. Mas aproveito este momento para fazer um balanço do que significou para mim esse processo eleitoral.
Quero
dizer, a despeito de não ter sido eleito, ainda que esteja sofrendo com essa
situação, que não passo por ela cabisbaixo. Ao contrário, faço aqui um
comentário. Estes 52 mil votos que obtive foi fruto de um trabalho árduo, de
uma luta permanente, de um trabalho coletivo, junto de companheiros que me
ajudaram a desenvolver o meu mandato. Segundo os meus cálculos, iria atingir
perto disso e não foi muito distante do que acabou acontecendo, o que mostra
que estava correto na minha engenharia política, vamos dizer assim, dentro do
que produzi nesses quatro anos, saindo de 31 mil votos para 52 mil. É um jeito
de fazer política vinculado às camadas populares, às lutas da periferia dos
bairros, dos moradores de cortiços, favelas.
É
este trabalho feito no dia-a-dia, no ocorrer dos fatos e ao lado do povo que
nos permitiu quase dobrar a nossa votação. Na região onde moro, passei mais de
100% do resultado anterior, o que demonstra a confiança das pessoas. Ampliei o
espectro do meu mandato, um mandato de natureza popular, para alcançar outras
camadas e para formular aqui da tribuna, entre outras, propostas para a área da
Educação. Propus e foi aprovado aqui um projeto que prevê a descentralização
das escolas públicas de nível superior, permitindo que a USP, Unesp e Unicamp
também possam chegar a São Miguel Paulista, a Pirituba, a Capela do Socorro,
Ribeirão Pires, Mauá e Caieiras. Os jovens destas regiões merecem a
oportunidade de ter cursos de nível superior.
Apresentei
aqui projetos que se transformaram em leis e cito entre eles aquele que obriga
o Estado a colocar em cada delegacia de polícia um trabalho de serviço social,
mas que ainda não foi regulamentado e que depende do Governador Geraldo
Alckmin. Embora seja lei, que seja uma lei para valer e que funcione para
assegurar àquelas pessoas que procuram um distrito policial, não apenas a
rotina policial, mas um suporte profissional com pessoas capacitadas.
Aprovamos
também aqui o projeto da criação de faixas exclusivas para motos exatamente
para tentar equacionar um conflito no trânsito das principais cidades da Grande
São Paulo, onde a situação do motoqueiro em conflito permanente com os carros
tem gerado uma série de dissabores tanto para os motociclistas como para os
proprietários dos veículos. Como desejamos o ordenamento disso e o
funcionamento regular da atividade de “motoboy”, queremos, então, que haja uma
faixa exclusiva nos principais corredores de trânsito na Grande São Paulo. É
uma lei que também depende do Executivo para ser colocado em prática.
Ao
longo deste período apresentamos várias propostas em diferentes áreas como a
área do saneamento básico e a área da habitação, área a que estou mais vinculado.
Enfim, espero ter cumprido com as minhas tarefas e neste meu primeiro
pronunciamento após a eleição, faço um balanço do meu trabalho e agradeço a
todos que votaram em mim na minha região e fora dela, que dedicaram o seu apoio
ao nosso mandato e a todos que têm nos ligado e nos dedicado um abraço e o
carinho neste momento, desagradável de não termos conseguido ser reeleito, mas
não nos desagrada pelo resultado eleitoral que obtivemos, o que nos anima, o
que nos coloca de pé e que nos diz que precisamos seguir em frente. Foi um
mandato honesto, transparente, sem interferência do poder econômico e que se
fez na prática e no dia-a-dia. Estes 52 mil votos são frutos do trabalho, não
há qualquer outra coisa que não seja a luta coletiva permanente de companheiros
e é com eles que desejo dividir a alegria de ter chegado aos 52 mil votos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar.
O SR. ALBERTO TURCO LOCO
HIAR - PSDB - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, ocupo esta tribuna mais uma vez para falar um
pouco do engodo que é a Prefeitura do PT e a Prefeita Marta Suplicy, uma
Prefeita sem competência para administrar a cidade de São Paulo, tentando
enganar principalmente o eleitorado jovem, como vemos nos jornais de hoje, na
inauguração de uma “minirrampa”, que na verdade ela tentou passar para a
imprensa que era um “skate-park”, pistas de “skate”.
Prefeita,
a população não pode ser enganada pela senhora! A população não pode ser mais
enganada pelo trabalho que o PT vem fazendo aqui na capital. A pista de “skate”
tem uma pista de “skate” que é o vertical, aquela pista que parece um “u”, ou
o”skate-park” que são pistas com diversos obstáculos de “skate” para a prática
do “street-skate”’. O que a Prefeita tem feito é inaugurar o que chamamos de
“minirrampa”, que é metade de um “Half-pipe”, tentando passar para a população
de que aquilo é um “skate-park.”
Isto
é mentira, Prefeita! Não engane a população, principalmente agora que é o
período eleitoral. Se a Prefeita Marta Suplicy quiser ver o que é um
“skate-park” basta ir à antiga Febem - Imigrantes, porque lá está sendo
construído o verdadeiro “skate-park” com todos os obstáculos necessários para a
prática deste esporte, o segundo esporte praticado na capital.
Quando
engana a população, a camada mais jovem da sociedade - que até é um pouco
simpatizante do PT, a Prefeita comete um grande erro. Prefeita Marta Suplicy,
será que este é o modelo petista de governar, enganando a população, falando
que “belezura” é colocar granito debaixo dos viadutos? O que isto vai
contribuir para a camada mais pobre da sociedade? Enquanto a periferia de São
Paulo está completamente abandonada pelo Governo de Marta Suplicy e do PT,
vemos debaixo dos viadutos revestimento de granito, só faltava agora o granito
ser vermelho e não preto.
Em
relação ao que vi nos jornais, a expressão dela de susto quando um garoto fez
uma manobra de “skate” me deixou indignado. A sua fisionomia de apavorada
demonstra o despreparo e a incompetência da Prefeita Marta Suplicy em relação
às questões que envolvem a juventude do nosso município. Entristece-me e muito
a Prefeita do PT não ter o compromisso com a juventude do nosso município e
falando que irá construir 44 pistas de “skate”. Na minha opinião e na opinião
de todos os “skatistas” que conheço, ela engana a população construindo o que
chamamos de “mini-ramp”, ou seja, uma microrrampa de “skate”.
Ela,
de maneira competente, deveria visitar o trabalho maravilhoso que o Governo do
Estado está fazendo em relação à juventude e ao esporte na antiga
Febem-Imigrantes, que será um parque de esportes.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos os
analistas políticos do País são unânimes em considerar que o Brasil está
vivendo um processo de encerramento de um ciclo político e econômico,
inaugurando uma nova era, uma nova política, um novo rumo no Brasil e em São
Paulo. Nós, do Partido Comunista do Brasil, que participamos desse processo
eleitoral, coligados com o Partido dos Trabalhadores e com outros partidos do
campo democrático, gostaríamos de saudar a importante vitória do nosso partido,
que elegeu dois Deputados Federais no Estado de São Paulo. Foi eleito o nobre
Deputado Jamil Murad, hoje Deputado Estadual e a partir da próxima legislatura
Deputado Federal. Houve a reeleição do nosso companheiro, o Deputado Federal
Aldo Rebelo. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, conseguimos uma importante
vitória, elegendo para esta Casa a atual Vereadora Ana Martins, da capital.
Gostaríamos também de
deixar registrados os nossos agradecimentos com a nossa recondução para um
terceiro mandato na Assembléia Legislativa. Mas, um fato político relevante que
merece ser destacado foi a importante vitória do Partido dos Trabalhadores. A
partir da próxima legislatura, o PT será a maior bancada da Assembléia
Legislativa e também será o partido com a maior bancada na Câmara Federal. E o
PT, como principal partido político de oposição no Brasil e em São Paulo, sem
dúvida nenhuma foi o principal depositário das esperanças, dos anseios e das
expectativas de mudança que animam hoje a imensa maioria do povo brasileiro.
Esse desejo de mudança, esse voto mudancista, que foi a marca principal do
processo eleitoral democrático, tranqüilo e legítimo realizado no País, é a
demonstração inequívoca de que a grande maioria do povo brasileiro compartilha
com a visão de que o Brasil e o Estado de São Paulo precisam trilhar novos
caminhos. A votação expressiva que a nossa coligação obteve é um atestado de
que as administrações democráticas e populares, como a da nossa querida
Prefeita Marta Suplicy, receberam o respaldo legítimo e democrático das urnas,
ao contrário da atual coligação governista, fracionada de norte a sul do País e
que amargou uma derrota profunda, indicando o sentimento oposicionista de
renovação dos métodos e das práticas políticas no Brasil. Até entendemos o
desespero de algumas vozes inconformadas com a expressão majoritária do povo
brasileiro e que procuram atingir de forma descabida e unilateral aspectos da
administração, quando qualquer pessoa equilibrada e de bom senso tem uma visão
bastante positiva da administração democrática nas diversas unidades da
Federação e também na nossa Capital. Consideramos que esse sentimento de
mudanças e apoio às mudanças vai se reproduzir nos próximos embates políticos
no Brasil e também em São Paulo.
Analisando a situação do
nosso Estado, percebemos a situação de descalabro econômico e social. Estamos
agora no processo de debate do Orçamento do Estado para o próximo ano. Ao
analisar os números do Orçamento, vemos que o propalado saneamento financeiro
não passa de uma falácia, na medida em que a dívida do Estado já está atingindo
a quantia de quase cem bilhões de reais. O Estado perdeu grande parte do seu
patrimônio como o Banespa, a Fepasa, o Ceagesp, a Comgás, o Eletropaulo e boa
parte da Cesp. Ou seja, todas essas empresas fundamentais para o
desenvolvimento econômico do nosso Estado foram privatizadas. O resultado é que
perdemos o patrimônio, a dívida explodiu e a situação de São Paulo perdeu a sua
capacidade de investimento na melhoria da qualidade de vida da população.
É esta a opinião que
temos sustentado ao longo dos últimos meses, da tribuna da Assembléia
Legislativa, com a opinião e aprovação da maioria dos eleitores brasileiros. É
por isso que achamos que com equilíbrio, determinação e firmeza os brasileiros
de todo País irão confirmar os seus anseios de mudança e de renovação como um
novo modelo econômico de desenvolvimento, com geração de emprego e justiça
social.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e
telespectadores, ontem assomamos a esta tribuna e falamos de uma coisa que
consideramos prioridade número um nesta Casa. Os Deputados tinham, em cada
legislatura - e isso já existia antes, na sua rubrica orçamentária, o direito
de fazer as suas emendas e no ano seguinte poder dar a sua contribuição pelo
qual foi destinado o Orçamento.
Na nossa região de São
José do Rio Preto, Votuporanga, Jales, Santa Fé do Sul, Andradina, Araçatuba,
Estrela do Oeste, Ilha Solteira, Pereira Barreto, temos hospitais que acabam
fazendo todas as suas atividades graças ao empenho dos médicos, dos
funcionários, da provedoria e da diretoria. Ali faltam recursos para os
hospitais. Se os Deputados tivessem a prerrogativa de poder, assim como é feito
no Congresso Nacional, onde os Deputados têm uma verba de dois milhões de
reais, certamente estaríamos cumprindo o nosso mandato com muito mais
dignidade. Nós, que temos um relacionamento muito estreito não só como no
exemplo citado aqui dos hospitais, mas também com as demais entidades, não
podemos entender porque às vezes o Governador ou o Secretário não têm o
interesse de atender aquela cidade. Essas entidades ficam em prejuízo, não
recebendo as verbas.
Gostaríamos de fazer um
movimento no sentido de que os Deputados possam fazer já nesse Orçamento essas
emendas para que possamos exercer um mandato com muito mais propriedade. Só
fazer a emenda e no ano seguinte ela não valer e ficar aí de
"mentirinha", isso é um problema sério. O Deputado que não é da base
governista fica realmente vulnerável, o que não acontece com o Deputado
Federal. Os Deputados Federais, mesmo que de outra tendência política, mesmo
que não sejam da base governista do Presidente da República, têm o direito
àquilo que fez a emenda no Orçamento da União. Precisamos que isso já aconteça
no próximo Orçamento de São Paulo. Isto realmente vai dar muito mais força ao
mandato de cada Deputado, porque do jeito que as coisas estão realmente o
Deputado passa, tem os seus projetos, um ou outro é aprovado e, depois que faz
um balanço, fica muito a desejar. As coisas precisam ser mudadas nesta Casa, do
contrário o Deputado passa e fica com uma sensação de vazio muito grande,
precisando às vezes atender aos pedidos da sua região e fica numa "camisa
de força", fica sem condições de atender e realmente isto dá um sentimento
de negatividade, de algo que ficou precisando de um atendimento mais
específico, de uma atenção mais priorizada e isto traz conseqüências
extremamente danosas. Na hora do pleito eleitoral nós somos penalizados por
essas situações, e não adianta falar que a gente pediu, que fizemos
requerimentos. O que precisa de fato é que os recursos cheguem a essas
instituições, a essas entidades, e que elas possam realmente receber esse benefício.
Nós temos uma outra
situação, Sr. Presidente, da maior importância para o Estado de São Paulo. Nós
sempre falamos da geração de empregos, da geração de riqueza e temos aí o canal
de irrigação de Jales e de Fernandópolis. Acho que nós precisamos da união de
todas as bancadas, para que nós possamos ter em São Paulo o maior projeto de
desenvolvimento, de inclusão social, de geração de renda, que é exatamente o
canal de irrigação de Jales e de Fernandópolis. São no total 300 quilômetros de
irrigação que vão propiciar a toda aquela região, que já tem uma cultura de
frutas e cada vez mais vai se especializando na fruticultura, uma geração de
emprego incalculável. Nós estamos estimando uma ordem de mais ou menos 200 mil
empregos criados, depois que todo o canal de Jales e o outro de Fernandópolis
estejam prontos. Este realmente vai ser um incentivo muito grande para a
economia, não só da região noroeste mas também de todo o Estado de São Paulo.
Eu acredito que para a
realização de um projeto dessa natureza nós precisamos do engajamento desta ou
daquela corrente política que venha a vencer as eleições do próximo dia 27,
precisamos que se abrace com força total este projeto, que realmente será uma
revolução na geração de renda e riqueza no Estado de São Paulo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi, representante de Rio Claro e região, pelo prazo regimental de cinco minutos.
O SR. ALDO DEMARCHI - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, telespectadores da TV Assembléia, nós usamos a tribuna nesta tarde para fazer duas observações que afligem a população da região de Rio Claro, Limeira, Piracicaba e Araras.
A primeira é com respeito à saúde. Nós temos lá na nossa cidade a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro que, além de atender à população de Rio Claro, atende à população da microrregião. É o único hospital que atende pelo SUS. Atende evidentemente àqueles que não têm acesso ao plano de saúde, aqueles que têm necessidade do serviço da saúde e não têm recursos para fazer face às suas despesas. O pior de tudo é que a nossa Santa Casa está muito bem equipada, inclusive com a possibilidade de fazer o tratamento preventivo e também corretivo de oncologia.
Ocorre que ela está solicitando o seu credenciamento para atender à população da microrregião de Rio Claro há muito tempo. Além de não ter conseguido até então o credenciamento, os pacientes da nossa região, já traumatizados e sofridos por causa da doença, têm que se locomover muitas vezes até 150 quilômetros até a cidade de Jaú, saindo de madrugada e voltando a altas horas da noite. É sofrido e nós não entendemos o porquê desse capricho. Afinal, nós não estamos pedindo que se aumente a despesa, nós estamos pedindo sim que se credencie a nossa Santa Casa a fim de evitar, de minimizar o sofrimento de quem tem esse mal. É só deslocar os recursos que esses pacientes têm hoje nos Hospitais de Jaú, de Piracicaba, de Limeira ou Araras, é só fazer o credenciamento para que esses recursos sejam deslocados para a Santa Casa de Misericórdia.
Em conversa com o Governador na semana passada, nós tivemos o compromisso de que esse serviço será credenciado nessa próxima semana. Nós estamos atentos e esperando, pois essa é uma reivindicação de muito tempo. Existem muitas famílias hoje que sofrem com o deslocamento da nossa cidade para outras cidades vizinhas para levar seus entes queridos para tratamento. Nós estamos certos de que seremos atendidos nessa reivindicação nesses próximos dias, inclusive já comunicamos tal fato ao provedor da Santa Casa. Nós estaremos aqui nessa tribuna para agradecer ou cobrar essa reivindicação novamente.
Outro fato que nos deixa bastante apreensivos é que todas as cidades do interior de São Paulo vivem o fantasma do desemprego. Na nossa região o setor mais aquecido e que mais emprega é o da produção do piso cerâmico. Quando nós, inclusive, aprovamos a privatização da Comgás, nós o fizemos com consciência de que o gás que iria passar naquela região, proveniente da Bolívia, iria melhorar muito a produção e a facilidade para criarmos empregos.
Ocorre que a Comgás tem feito algumas exigências para instalar o gás, e algumas pequenas e médias empresas estão ficando sem o abastecimento. A falta do gás, que sofreu uma alta de 27%, vai fazer com que se inviabilizem os negócios dessas pequenas e médias empresas. Nós fazemos aqui dessa tribuna mais um apelo, já mais do que fizemos por ofícios, por telefone, aos dirigentes da Comgás: nós privatizamos e fizemos essa concessão para que esse serviço fosse explorado pela iniciativa privada, que até agora só atendeu os grandes consumidores, deixando de lado os pequenos e médios produtores da região. Temos certeza de que esse apelo está sendo ouvido pelos dirigentes da Comgás, que poderão atender este pleito o mais rápido possível.
Muito obrigado pela atenção de todos os senhores.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.
O SR. ARY FOSSEN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, à noite, acompanhei atentamente o depoimento dos Deputados que se sucederam na tribuna e também quero apresentar aos senhores professores as minhas congratulações. Sabemos que muitas coisas ainda precisam ser alcançadas em termos da carreira do professor, mas não podemos radicalizar, como fez o nobre Deputado Carlinhos Almeida, do Partido dos Trabalhadores, dizendo que regredimos no Estado de São Paulo.
Eu quero me reportar ao nobre Deputado - sei que em época eleitoral a memória fica um pouquinho esquecida - falando dos avanços que tivemos ao longo destes anos não só na área de recursos humanos, mas de recursos materiais destinados ao ensino fundamental.
Em primeiro lugar quero citar o Fundef, que foi uma revolução no ensino fundamental em todo o Brasil. O Governo Federal, que nada tem a ver com o ensino fundamental, adota uma medida constitucional, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional - infelizmente com o voto contrário dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores - que teve uma repercussão sensacional. Até um tempo atrás, um professor recebia R$ 68,00 por mês. Hoje estão com R$ 300,00. Nunca vi uma maneira igualitária e bem distributiva dos recursos da Educação como a observada com a instituição do Fundef.
O Deputado Carlinhos Almeida - nobre representante do Partido dos Trabalhadores, professor emérito na cidade de São José dos Campos, pessoa extraordinária, levado pelo período eleitoral, disse algumas inverdades. Cito alguns exemplos.
Os dirigentes das escolas estão sendo treinados e capacitados. A maioria das escolas está sendo reformada e ampliada. Nas 10 cidades da minha região, as 92 escolas ou estão sendo construídas ou reformadas ou ampliadas. Duas mil quadras, das seis mil existentes nas escolas estaduais, estão recebendo cobertura. Todas as escolas receberam oficinas e laboratórios de informática. O professor passou a receber o bônus de mérito e o diretor o bônus de administração. É evidente que se trata de um prêmio de produtividade, mas que resultou para muitos professores e muitos diretores em um 14º salário. Então, evoluímos. Não tínhamos isso e passamos a ter.
Foi aprovado por esta Casa projeto de carreira para o pessoal do quadro de apoio. Há um projeto de lei entrando nesta Casa que vai conceder um abono ao pessoal do quadro de apoio.
Portanto, ficamos perplexos com a manifestação do Deputado Carlinhos Almeida. Por que mentir, por que omitir coisas que foram feitas? A escola do estado hoje é procurada e eu sou testemunha do que era essa escola no período de Quércia e Fleury. Montoro foi um dos grandes idealizadores do PSDB, foi um grande Governador do Estado de São Paulo. Os Deputados do Partido dos Trabalhadores é que não querem enxergar. Depois de muitos estudos da Secretaria de Ciência e Tecnologia, da Superintendência da Fundação Paula Souza e do Conselho de Reitores resolveu-se destinar 80% dos recursos adicionais para o ensino superior e para as escolas técnicas. Mais quatro Fatec’s foram criadas: em Mauá, cujo Prefeito é do PT; em Praia Grande, cujo Prefeito é do PMDB; em Botucatu, cujo Prefeito é do PT e em Jundiaí, cujo Prefeito é do PSDB, que pelo seu potencial, 10ª cidade em arrecadação, também recebeu a sua Fatec já com primeiro curso funcionando e vestibular marcado. A Escola Técnica Agrícola de Jundiaí está sendo totalmente reformada e modernizada. O mesmo se diz do Colégio Técnico, também reformado. Em 30 anos, nunca receberam uma reforma, nem foram modernizadas. Acho que isso é investir e avançar em Educação!
É preciso que a população, que aqueles que nos vêem em casa, entendam: o Brasil tem rumo hoje graças à capacidade dos dirigentes do PSDB tanto no Estado de São Paulo, como no Brasil. Não é como se ouve, como se fala. Chega de omissão e de mentira. Instantes atrás o Deputado Alberto Turco Loco Hiar, companheiro de partido e profundo conhecedor dos esportes radicais, falou do engodo que está havendo por parte da Prefeitura de São Paulo em relação a essa área. É aquele problema: quem é infiel nas pequenas coisas também é infiel nas grandes coisas.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dificilmente teremos na Assembléia Legislativa Deputados que mais do que eu tenham defendido a educação pública superior no nosso Estado, a educação pública de uma maneira geral. Há outros que defendem até no mesmo nível de qualidade, freqüentemente em posições divergentes, mas por defender a universidade pública tenho aqui me dedicado a apresentar propostas concretas, como aquela expressa na Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de minha autoria, que fixa um percentual mínimo obrigatório dos impostos a serem destinados pelo Governo do Estado para a manutenção da Unesp, USP e Unicamp. É fundamental a reserva legal de recursos para a manutenção do trabalho de ensino, de pesquisa e de extensão das três grandes universidades públicas brasileiras, que são as universidades paulistas. É fundamental que haja essa reserva para que ali se concretize o preceito da autonomia universitária, que pode ser traduzido como a idéia de liberdade com responsabilidade em matéria de desenvolvimento, de uma instituição que vai passar além das fronteiras temporais deste ou daquele Governo. A universidade deve ser protegida, deve ser respeitada, mas também dela deve-se cobrar responsabilidade.
Quero fazer, nesses exíguos minutos que tenho no Pequeno Expediente, um comentário à edição da Revista da ADUSP, Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, que é um verdadeiro libelo acusatório da absoluta falta de controle que hoje permeia o interior das nossas universidades.
Estamos
verificando aqui que uma parcela grande dos recursos humanos e físicos, bem
como do conhecimento, que têm sido sustentados por verbas públicas, está sendo
canalizada para o patrocínio de atividades estrita e especificamente privadas.
Hoje
em dia, por exemplo, os cursos pagos proliferam na Universidade de São Paulo. E
essa é a grande denúncia extremamente bem documentada por essa revista da
Associação dos Docentes. Uma quantidade gigantesca de profissionais da
educação, de técnicos, de instalações da própria universidade está sendo
canalizada para ser posta à disposição de negócios educacionais. Negócios que
são organizados aproveitando-se funcionários e professores da USP, para uma
clientela que evidentemente demanda e pode pagar. Mas a pergunta que se faz é
essa: será que os recursos físicos, humanos, técnicos e os conhecimentos não
estão sendo distorcidos e não está sendo negado aquilo que a universidade deve
fazer, que é proporcionar suficientes e bons cursos de graduação e
pós-graduação? Contudo, estamos vendo a proliferação de “MBA’s” e vários cursos
de especialização para os quais se cobra 33, 31, 28 mil reais por ano de
anuidade numa universidade pública, utilizando recursos públicos, que são os
professores, para viabilizar aquilo que considero uma enorme e intolerável
distorção.
Voltarei
insistentemente a esta tribuna para falar não apenas da proliferação de cursos
pagos nas universidades utilizando recursos públicos, que são os professores,
as instalações e o próprio nome institucional, a marca institucional, que é o
caso da USP, da UNESP e da UNICAMP, mas também, da existência de inúmeras
fundações, que são privadas e que se utilizam da marca dessas universidades
públicas para desenvolverem os seus negócios particulares. Isso requer uma
atenção muito rigorosa de nós, Deputados estaduais. Acho que já é hora de
caminharmos para o processo de instalação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito aqui na Assembléia Legislativa. Não é possível que à sombra de toda
defesa que nós aqui, Deputados de praticamente todos os partidos, temos feito
na Assembléia Legislativa - defesa das universidades públicas e gratuitas de
São Paulo - à sombra dessa defesa e dessa proteção institucional que não temos
aqui faltado em dar, nas próprias universidades - que é o caso especificamente
desse documento da ADUSP - estamos vendo o desvirtuamento de todo conceito de
uma universidade que deve ser pública e orientada para o desenvolvimento do
país e da sociedade, e não do desenvolvimento de negócios de ocasião, que
apenas beneficiam a uma parcela muito restrita de alguns professores e talvez
de alguns dirigentes, enfim, a poucos que se utilizam de recursos públicos que
deveriam ser utilizados para toda a sociedade e não para poucos.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS
- Srs. Deputados, tem a palavra, por permuta de tempo da nobre Deputada
Terezinha da Paulina, o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar, pelo prazo
regimental de 15 minutos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
O SR. ALBERTO TURCO LOCO
HIAR - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à
tribuna para, em primeiro lugar, agradecer os 86.500 votos que recebi neste
estado, em especial em algumas cidades do interior, tais como São Carlos,
Apiaí, e também na Grande São Paulo, São Bernardo, Santo André, Diadema, São
Caetano e na Capital, onde tive 61 mil votos. Em cada zona eleitoral obtive
cerca de dois mil votos. Isso significa que a juventude, as pessoas que têm o
espírito jovem, as quais chamo de “forever young”, e as pessoas que mesmo não
sendo jovens, são modernas e contemporâneas acreditaram no trabalho que
realizei durante os quatro anos como Deputado e nas duas legislaturas como
Vereador na capital. Fico muito honrado com esses votos. Saibam que o meu
compromisso aumenta de acordo com a votação que tive. Os 70 mil votos que tive
na eleição de 1998 passaram agora para 86.500 votos nessa eleição. Essa
ampliação dos votos também significa um aumento de trabalho, de dedicação,
enfim, um aumento do compromisso com esse eleitor que acredita que através da
política, em especial de políticas públicas, consigamos, principalmente para os
jovens do estado, dar cada vez mais um futuro maior e melhor.
Agradeço
muito ao Governo do Estado que tem contribuído para a realização dessas
políticas públicas, de projetos como: “Parceiros do futuro”, que abre as
escolas nos finais de semana, que leva lazer, cultura, entretenimento e educação
aos jovens; “Projeto Guri”, que foi premiado por organizações mundiais e que
contribui na área cultural, principalmente para o jovem do nosso estado.
Gostaria
de agradecer também à juventude tucana, “peessedebista”, que também trabalhou e
contribuiu para que o meu mandato fosse ampliado por mais quatro anos.
Agradeço
a todos aqueles que acreditam e acreditaram no meu trabalho como Deputado.
Tenho certeza de que vou corresponder não só com esse eleitorado, mas também
com toda população do meu estado. Um estado pelo qual sou louco, pelo qual
tenho uma paixão muito grande. Sou louco de verdade pelo Estado de São Paulo e
pelo meu Brasil.
Só
para concluir, volto ao assunto da pista de skate mentirosa da Prefeita Marta
Suplicy, do PT. A mesma Prefeita que construiu uma pista de brinquedo, uma
pista mentirosa para a população aqui da cidade de São Paulo, foge, como
noticia o “Jornal da Tarde”, das mães na discussão da melhoria, da ampliação de
vagas na região na qual ela construiu a pista de skate. Está aqui no “Jornal da
Tarde” de hoje. Esse é o PT que foge dos debates, da discussão, que só aparece
para a mentira e na hora da enganação. O PT que foge do debate com as mães dos
alunos aqui no Município de São Paulo.
Gostaria
de saber se diminuiu a dívida do Município de São Paulo, no qual o PCdoB tem a
Secretaria de Esporte. Um Governo que loteou os cargos públicos e que copiou o
modelo “malufista” de governar a cidade de São Paulo. Cada Vereador tem sua
regional. Cada Vereador deve ter a sua diretoria. Portanto, é claro que o PCdoB
tem que fazer parte desse Governo com a Secretaria de Esportes do Município.
Gostaria
de saber quanto diminuiu a dívida do Município de São Paulo, Deputado Nivaldo
Santana? Qual foi a grande marca do Governo do PT na cidade de São Paulo?
Gostaria de falar aqui para os jovens que estão na galeria da Assembléia
Legislativa que a única obra que a Prefeita fez e que eu vi foi inaugurar loja
de moda. A única coisa que ela cuida bem é dela. Se ela cuidasse tão bem de São
Paulo quanto cuida dela, talvez tivéssemos uma cidade mais bonita e aí, sim, o
“Projeto Belezura” poderia funcionar.
O que eu vi foi a Prefeita revestir de
granito as pontes de lugares estratégicos da cidade de São Paulo. Assim, os
moradores de rua que ela não conseguiu retirar de lá, pelo menos continuam
morando debaixo das pontes revestidas de granito.
Pela habitação a Prefeita não fez nada. Exportou os moradores sem teto para outro município, alugando áreas para que eles não se manifestassem aqui no Município de São Paulo, porque o PT não gosta de discussão e de debate. Gosta, sim, de mentira e de calúnia.
Gostaria de mostrar à população o que o Partido dos Trabalhadores vem fazendo em relação ao Governo do Estado de São Paulo: um jornal calunioso e mentiroso contra o Governo, fazendo declarações pelo que caberiam até processo de calúnia e difamação. E, agora, diz que não foi o PT que fez. Mas está aqui assinado. Um partido que age dessa maneira é um partido que tem medo. Age na calada da noite e enganando a população. Para a oposição, quanto pior, melhor.
Pergunto: por que então não vai ganhar agora o Governo do Rio Grande do Sul, já que faz um Governo tão decente, como diz que faz? Pergunto aqui para os petistas: por que Zeca, do PT, está morrendo de medo de não ganhar a eleição no segundo turno? Porque é onde o Governo vai perder a eleição e disputa o segundo turno onde não é Governo. É fácil bater, é fácil mentir. Trabalhar, que é bom, nada.
Temos visto isso na Cidade de São Paulo, com a Prefeita Marta Suplicy. A todo mundo que votou na Prefeita, pergunto se está arrependido. Responde: “Estou arrependido. Votei na Marta Suplicy e estou arrependido. Votei no PT e estou arrependido.” É isso que me dói, porque é muito fácil ocupar esta tribuna e falar difícil, falar de algo que não é verdade, mesmo que esteja aqui para desmentir. Muitas vezes as pessoas acreditam. E, depois que ganha a eleição, é reprovado nas urnas.
Nas próximas eleições em São Paulo, certamente teremos sucesso nos âmbitos estadual e federal. Depois, na Capital também, pois vai ser muito fácil mostrar o descaso e o despreparo do PT quando administra. E não somente na Capital, no Grande São Paulo, no ABCD - Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá. O povo de lá também não vai mais querer o Governo petista, um Governo que é muito bom de falar - é o Governo ‘Zé garganta’ -, que fala, fala, mas que não faz. Só mostra o que não fez, é bom de publicidade e de reduzir a verba da Educação. Coloca uniforme vermelho nas crianças e fica parecendo um país comunista, ditadura comunista, gasta na publicidade e reduz a verba da Educação, achando que vai melhorar a vida das crianças. Enfrentar as mães, não tem coragem, diferente do ex-Governador Covas que, quando recebia críticas, aparecia cara a cara, de maneira mal-educada, com os manifestantes petistas na maioria que, ao invés de estarem trabalhando nas Prefeituras, manifestavam-se jogando pedras. Eles não iam para discussão e para debate, mas, sim, para agressão e é dessa maneira que conduzem o Governo onde ainda governam.
Tenho a certeza de que a população sabe que o Governo do Estado fez o Rodoanel, a duplicação da Imigrantes. Sabe do paradigma que é o Poupa Tempo, um exemplo de administração pública, aprovado por quase 100% dos usuários, diferente dos programas da Marta em que ela só aparece na TV. Não vejo a população tirar proveito disso e se beneficiar desses programas apresentados na campanha eleitoral porque não são cumpridos. E, na televisão, parece uma grande obra de arte. Parece aquele empreendimento de Sérgio Naya que, quando o divulgou, pareceu maravilhoso. Mas, depois, percebemos que foi feito de conchinhas e areia da praia. É como o Governo petista: parece maravilhoso, mas que não existe de fato. É um Governo que não existe porque não mostra.
E a CPI do lixo? Quero que alguém me explique por que Marta Suplicy não quis a CPI do lixo, se o partido preza a transparência no sentido de apurar as irregularidades. Havia grandes indícios de corrupção e de grande quadrilha montada para operar nas Prefeituras petistas. Fui vereador e sei, porque era essa a bandeira que tinham na Câmara Municipal. Não deixaram aprovar a CPI do lixo como se devia e esconderam a verdade da população. Tiveram medo de mostrar os erros que cometeram em seis meses de mandato. Seria um escândalo.
Imaginem os políticos agora: esqueceram um pouco, é claro, do mandato porque é período eleitoral. Mas, após as eleições, certamente surgirão muitas denúncias onde o Governo é PT, inclusive em São Paulo. Peço para que o PT tenha mais moral quando fizer um jornal atacando o Governo. Pode até atacar e criticar, mas não da maneira como fez nesse jornal, onde não tem coragem depois de assinar e de mostrar. É cara do PT, o jeito do PT. Acredito que o PT poderia administrar melhor onde é Governo. Pode até criticar, mas com o objetivo de construir um país melhor, e não fazer uma oposição do tipo ‘quanto pior, melhor’.
Era isto que queria falar a todos. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, queremos saudar, neste momento, a presença do Deputado eleito Romeu Tuma Júnior, membro da Bancada do PPS.
Solicito ao Deputado Roberto Morais que faça uma saudação ao seu colega de partido e ao nosso companheiro da Assembléia.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente Walter Feldman.
Quero, aqui, em nome dos Deputados Vitor Sapienza, Arnaldo Jardim, Dimas Ramalho, Marquinho Tortorello, Petterson Prado e da nossa bancada estadual, saudar o nosso mais novo integrante, Dr. Romeu Tuma Júnior que, na verdade, está quatro anos atrasado em fazer parte desta Assembléia Legislativa.
Já em 98, quando fomos eleitos pela primeira vez, não era do nosso partido. Foi o mais votado do seu partido com mais de 60 mil votos. Mas, infelizmente, pela falta do quociente eleitoral, acabou não vindo para a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Agora, sim, o Deputado Romeu Tuma Júnior filiou-se no nosso PPS e é motivo de nosso orgulho.
Logo
que começamos a campanha já dávamos como certo que uma das cadeiras seria do
Dr. Tuma. Isso acabou sendo sacramentado na eleição de 6 de outubro; a partir
do dia 15 de março S. Exa. fará parte da nossa Bancada do Partido Popular
Socialista nesta Casa.
Damos
as boas-vindas ao Dr. Tuma, para que venha aqui representar a sua categoria,
que é a área de Segurança; representar aqui a sua família. Família essa já
histórica na Polícia; tendo seu pai sido reeleito Senador por mais oito anos e
seu irmão reeleito já pelo terceiro ou quarto mandato como Deputado Federal, e
agora S. Exa. vem para ser o representante no maior Parlamento do País.
Em
nosso nome e em nome do partido quero desejar boas-vindas ao Dr. Romeu Tuma
Jr., mais novo integrante da Bancada do Partido Popular Socialista.
A
S. Exa. a saudação do Plenário deste Parlamento. Parabéns. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Muito obrigado. Associamo-nos à saudação do Deputado Roberto Morais.
Desejamos ao Delegado Dr. Romeu Tuma Jr. sucesso na sua empreitada na defesa do
seu partido e da sua visão de Segurança Pública nesta Assembléia.
Quero
ainda, sinceramente, nobre Deputado Cesar Callegari, lamentar a sua
não-presença no Congresso Nacional. Nós que tivemos vários embates políticos
doutrinários, mas preciso de público reconhecer a contribuição política dada
por V. Exa. no debate da Educação e da Cultura. Vossa Excelência fará muita
falta no Congresso Nacional; esperaremos V. Exa. na próxima disputa.
Muito
obrigado e desejo sucesso a Vossa Excelência.
Tem
a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- Sr.
Presidente, na qualidade de vice-Líder do PSB, peço para utilizar o tempo
destinado ao Deputado Valdomiro Lopes.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
Walter Feldman, antes de mais nada quero agradecer as palavras de solidariedade
de Vossa Excelência. Acredito que todos os que participamos desse processo
eleitoral participamos com nossas propostas e idéias; alguns com mais condições
e outros com menos. Mas enfim, da mesma maneira que o Presidente desta Casa que
acaba de ser eleito Deputado Federal, que também participou com propostas, idéias
e posturas, acho que isso que faz aquilo que esperamos que seja a democracia
brasileira. Uma democracia que seja representativa de projetos para o nosso
Estado e para o Brasil, e que os partidos políticos venham a se tornar cada vez
mais coerentes com as opções que fazem. É muito importante que tudo isso seja
construído dentro desse ambiente democrático que, a exemplo do Deputado Walter
Feldman e de outros nesta Assembléia, todos nós contribuímos para construir.
Nós
que começamos nossa vida política ainda no período da ditadura militar, onde
falar representava um risco de vida, pensar era algo que não podia ser tolerado
pelos detentores do poder de então, acho que todos nós que ousamos romper esse
grilhão só temos a comemorar a grande possibilidade de estarmos participando,
não apenas como eleitores, mas como protagonistas e como candidatos do processo
de construção do processo de construção da democracia brasileira.
Venho
a esta tribuna - agora de uma maneira um pouco mais isenta, já me colocando
cada vez mais como cidadão e menos como Deputado - para fazer um comentário a
respeito da área da Educação, pela qual tenho especial afeição e a que muito me
dedico.
No
meu modo de entender, a área da Educação tem sido nesse processo eleitoral, em
São Paulo, muito mal discutida. Tivemos algumas místicas e mistificações que
até agora perduram no processo de discussão eleitoral - quem sabe pode ser uma
contribuição - não vou aqui, até por questões de restrição da Justiça
Eleitoral, dizer a quem e que teses defendo e que estou apoiando nesse processo
de segundo turno -, mas vale a pena comentar alguns casos e situações que dizem
respeito ao setor educacional de São Paulo. Quando se falou em Educação durante
o curso dessa campanha eleitoral nada foi mais presente que a crítica ou a
defesa da idéia de progressão continuada ou de aprovação automática nas
escolas.
* * *
Assume
a Presidência o Sr. Ary Fossen.
* * *
Ainda
ontem, assistindo certo programa de televisão, mais uma vez, de maneira
apaixonada, protagonistas do segundo turno, em São Paulo, voltam ao tema, e
continuarão voltando ao tema a respeito da chamada aprovação automática nas
escolas do Estado de São Paulo.
Como
podemos recuperar essas idéias?
O
sistema de ciclos não é uma idéia nova; não é idéia desse Governo, tampouco uma
idéia nova que tenha sido implantada na Prefeitura da Capital, administrada
pela nossa ex-companheira, à época do PT, Luiza Erundina, em que pela primeira
vez um grande sistema educacional público acabou implantando a idéia de ciclos.
Ou seja, a idéia de ciclos é uma idéia antiga em Educação e tem sido
experimentada em muitos lugares do Brasil e do mundo; dentro de uma concepção
que esposamos de que a escola é uma escola que deve ser a escola do sucesso e
que não deve ser apenas para se passar de ano; escola é para ensinar não apenas
os conteúdos educacionais, mas uma escola que seja uma escola de preparação
para a vida; a escola de preparação de valores, que permita a capacitação dos
jovens e crianças, para poderem adquirir os ferramentais concretos de exercício
pleno da sua cidadania.
Qual
é a grande crítica que se pode fazer a respeito de uma mudança educacional?
É
quando ela é uma mudança abrupta, que mesmo tendo sido concebida com as
melhores intenções, não passa por um processo de articulação com aqueles que
fazem a escola pública.
O
Programa de Ação Continuada acabou se concretizando, em São Paulo, como uma
aprovação automática de verdade. É isso que está acontecendo, porque as
autoridades do Estado de São Paulo não tomaram o cuidado essencial, fundamental
e basilar, que é construir as mudanças do sistema educacional, com os atores do
sistema educacional, que são os professores, os diretores de escola, os alunos,
os pais dos alunos e os funcionários das escolas públicas.
Nenhuma
mudança significativa no sistema educacional, em lugar nenhum do mundo, pode
ser uma mudança se não começar com uma mudança valorativa; uma mudança como as
pessoas vêem o processo educacional, inclusive o sistema de avaliação.
O
grande problema, o desastre patrocinado e provocado aqui em São Paulo que
ocorre hoje em praticamente todas as escolas públicas é que o sistema de
Aprovação Automática, com o nome pomposo de Progressão Continuada foi
implantado à imagem e semelhança da então Secretária da Educação de São Paulo,
Rose Neubauer. Autoritária, prepotente e desrespeitosa, jamais deu um dedo
sequer de atenção para aqueles que fazem do chão da escola a vida educacional
das nossas mais de cinco mil escolas públicas; nada disso foi discutido nem
construído coletivamente.
Portanto,
no que se refere à questão da aprovação automática - porque é isso mesmo, não
adianta querer remendar - o grande desastre aconteceu porque não se combinou
com aqueles que fazem ou aqueles que participam do sistema educacional.
Qual
é o depoimento que colhemos atualmente, de Norte a Sul, de Leste a Oeste do
nosso Estado, nas grandes e pequenas cidades, nas escolas da Grande São Paulo,
tanto nas escolas da Grande São Paulo e nos Municípios do interior?
O
sistema, como foi implantado pelas autoridades educacionais do atual Governo de
São Paulo, foi um sistema de quebra, de ruptura de referenciais.
Uma
escola, assim como a vida, é uma escola que deve ensinar a localização e a
caracterização dos nossos obstáculos, dos objetivos, e dar às crianças e aos
jovens os instrumentos de superação desses obstáculos.
Quando
o comando dito e posto pela Secretaria da Educação é de que não há mais
obstáculos; é de que se passa de ano de qualquer maneira. E, para aqueles que
têm dificuldade até de freqüentar as escolas, para essas crianças e jovens se
reserva um “Curso de Recuperação de Férias” - entre aspas - dados em janeiro;
são cursos de modelagens em argila, cursos em fotografia. Quer dizer, são
verdadeiros simulacros, que nada têm a ver com relação ao conteúdo que não se
adquiriu durante o ano letivo.
A verdade é que esse processo foi implantado sem que houvesse qualquer tipo de preparação. Claro, vamos encontrar aqui e acolá, numa rede em que temos quase 190 mil professores e funcionários em atividade, homens e mulheres que pelas suas características profissionais, pela sua seriedade, até reconhecendo a maneira abrupta, arrogante, prepotente como foi implantado o sistema de aprovação automática nas escolas do estado, levam isso a sério. Aliás, quero dizer, apesar da política educacional deste Governo, que há muita gente fazendo Educação de qualidade nas escolas de São Paulo e o faz porque tem compromisso com o Brasil, com as crianças, com os jovens. Há professores que fazem tripla jornada, porque ainda estudam, teimam em levar todos os dias para a escola uma aula mais interessante, uma aula que possa se adequar aos avanços da sociedade brasileira e da sociedade global. Mas essa não é a situação mais freqüente. A situação mais freqüente é daquele professor mal-estimulado, freqüentemente até mal preparado, que tem de dar aula em todos os lugares para ter uma renda mensal minimamente sustentável para si e para sua família, que se depara com uma classe de 45, 50 alunos, uma população educacional que já não traz para dentro da escola princípios e conduta de um certo respeito, de uma certa disciplina. Considero esses homens e mulheres, que ainda militam na Educação, verdadeiros heróis. Mas tomados, como foram, de surpresa, com uma mudança tão repentina no sistema educacional, o que esses homens e mulheres da Educação nos dizem hoje é que se perdeu completamente não apenas o controle, mas os referenciais mínimos indispensáveis para a Educação. Tanto é que hoje até em pesquisas patrocinadas pelo Sindicato dos Diretores de Escola, Udemo, aqui em São Paulo, é muito nítido o grau de indisciplina que hoje viceja nas escolas públicas depois que o processo de aprovação automática foi implantado, quer dizer, é uma total falta de respeito dos alunos para com seus professores, dos alunos para com seus colegas e dessas crianças e desses jovens para consigo próprios, porque perderam referenciais. Mesmo aqueles alunos mais aplicados, que sempre gostaram de estudar, acabam sendo vítimas de um processo de desestímulo generalizado, porque não vai faltar o coleguinha que vai argumentar que não é preciso estudar porque todos vão passar de ano, de qualquer maneira.
Não faltaram advertências, inclusive deste Deputado, que quando percebeu a gestação nos calabouços da Secretaria da Educação já fazia desta tribuna a advertência de que isso poderia provocar uma ruína do sistema educacional de São Paulo.
Quero dizer que isso precisa ser revisto e não se trata, como alguns candidatos falaram durante o processo eleitoral, de acabar com a aprovação automática. Não é assim.
O que precisamos fazer é recuperar uma coisa que está faltando - e aí há uma falta absoluta na rede de escolas públicas de 1º e 2º graus aqui em São Paulo - ou seja, o respeito à escola, o respeito ao educador, o respeito ao aluno e ao pai do aluno, porque esses são aqueles para os quais todo e qualquer Governo deva sempre perguntar: o que você, professor, o que você, aluno, está precisando do Governo para poder melhorar o seu trabalho. Esta pergunta, há muitos anos não se faz aqui em São Paulo. Ninguém pergunta, para que o professor possa sustentar essa barra pesada que é hoje dar aulas em uma escola pública, do que ele está precisando, que tipo de apoio ele precisa do Governo e não essa coisa imbecil e cretina que são esses controles feitos todos os anos, pintando escola de amarelo, de azul, de verde. Isso é uma tremenda de uma idiotice, além de apresentar características fascistóides que sempre estiveram presentes ao longo dos últimos anos na política educacional e nas autoridades educacionais de São Paulo.
Pois bem. Esse problema da aprovação automática ou progressão continuada, como venha a se dizer, o próprio Governo reconhece que foi um desastre, tanto é que com a proximidade do processo eleitoral cuidou de mandar embora a sua secretária da Educação, que esteve lá desde que Mário Covas assumiu o Governo de São Paulo em l995. Quer dizer, por uma oportunidade política se traz agora um homem de diálogo, uma pessoa que fala bem, sem que tenha mexido em uma vírgula sequer da verdadeira essência da política educacional. Mudou-se o invólucro, a embalagem, mas o conteúdo da política educacional é exatamente a mesma coisa e isto precisa ser revisto.
Nós não vamos construir uma Educação de qualidade se não se passar por uma construção de valores humanos e pela reconquista do território das relações sociais que se dá dentro de uma escola pública. Isso precisa ser reconquistado.
Como é que se faz isso? Através de uma outra forma de conduta e a forma de conduta que defendemos é a forma do diálogo, do respeito, do mérito, do apoio efetivo para quem faz Educação no chamado chão da escola, porque é ali que a Educação acontece.
Então, quero dizer que o processo de aprovação automática versus progressão continuada, essa confusão toda, é de fato um problema grave, precisa ser corrigido e só pode ser corrigido com a participação efetiva dos educadores.
Há muitos outros problemas, alguns dos quais já estive a chamar a atenção desta tribuna. Ninguém falou uma vírgula do problema da municipalização do ensino. Acabei de publicar um livro, que estou oferecendo aos Deputados e aos educadores de São Paulo, chamado “O Fundef e a Municipalização do Ensino no Estado de São Paulo”. Ele mostra claramente que um verdadeiro holocausto começou a acontecer em São Paulo em matéria de Educação, porque dentro de 20 ou 30 meses, cerca de 80 mil professores vão ser demitidos da rede pública estadual. E já temos centenas - senão milhares - de profissionais da Educação que construíram a sua reputação como educadores durante 15, 20, 25 anos de trabalho, que hoje, a exemplo de bóias-frias, são obrigados a subir em um ônibus às cinco horas da manhã para irem lecionar a 150 ou 200 km de onde construíram a sua vida como educadores, porque naquela cidade, onde sempre trabalharam, onde formaram gerações de brasileiros e paulistas, já não há mais a escola pública que eles ajudaram a construir. Estão tendo de caçar algum tipo de emprego a 100, 200 km de distância da sua casa. Esse tipo de processo de desestruturação, a desconstrução da escola pública que está em vigor no nosso estado precisa ser revertido.
Não se trata de criticar apenas e tão-somente a questão educacional. Todos nós sabemos que a Educação é a base de qualquer fundamento de uma sociedade e não estamos construindo esse fundamento aqui no Estado de São Paulo, como no Brasil.
Progressão continuada, aprovação automática, municipalização de ensino, redução da grade curricular, demissão de professores, essas coisas todas tornam-se, realmente, os componentes de uma receita explosiva que se não for revertida, se não for desmontada - e esperamos que seja a partir do dia 27 - trará para o Estado de São Paulo a formação de uma verdadeira geração de jovens, futuros adultos, que por não terem tido uma educação de boa qualidade, acabarão se transformando em cidadãos de segunda classe, porque no mercado de trabalho, nas faculdades, enfim, na vida, esses homens e mulheres do futuro estarão contando com deficiências educacionais gravíssimas que talvez, para muitos, seja muito tarde tentar recuperar.
Isso é possível mudar agora e apenas a posição consciente da sociedade é capaz de fazer a reorientação da política educacional do nosso estado.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Antes de darmos prosseguimento aos oradores inscritos no Grande Expediente, esta Presidência tem a seguinte convocação a fazer em nome da Presidência efetiva da Casa: “Srs. Deputados, atendendo solicitação do nobre Deputado Salvador Khuriyeh, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, alínea “r”, da X Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 18 de novembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia da Independência do Líbano.
Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Nelson Salomé, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de novembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra.
Nos mesmos termos, atendendo solicitação do nobre Deputado Salvador Khuriyeh, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 25 de novembro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Internacional da Solidariedade ao Povo Palestino. Nos mesmos termos ainda, a pedido da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, convoca V. Exas. para sessão solene a realizar-se no dia 29 de novembro, do corrente ano, às 20 horas, em homenagem ao centenário de morte de Prudente de Morais.
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, passo meu tempo para o Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, agradeço ao nobre Deputado Hamilton Pereira, que - como constatei, revendo aqui os resultados das eleições - foi o Deputado Estadual mais votado do PT no Brasil. Ele é, portanto, o nosso Deputado petista campeão de votos, e não só em São Paulo, mas em todo Brasil. Parabéns, nobre Deputado Hamilton Pereira - esse foi, sem dúvida, um justo reconhecimento do seu trabalho pela população do Estado de São Paulo.
Queria dizer que aqui um Deputado do PSDB usou a palavra, no dia de hoje, para fazer aquilo que alguns transformaram quase numa filosofia de vida, que é a agressão gratuita, o ataque violento àqueles que querem mudar este país. Isso não nos assusta. Essa prática vem, infelizmente, transformando-se numa regra, numa forma de atuação, numa filosofia.
É um equívoco, no entanto, pois não é o que a população quer. A população já está cansada desses que ficam atacando e agredindo. O que a população quer é mudança. O que o povo brasileiro espera de nós é mudança. Afinal estamos já, há oito anos, vendo o que é o atual Governo do Estado de São Paulo, o que é o Governo do Brasil. E, a todo momento, o que percebemos é que o povo sofre com o desemprego. São mais de 10 milhões de trabalhadores desempregados no Brasil. Só no Estado de São Paulo há entre dois e três milhões.
O desemprego é algo terrível para o trabalhador, para o pai e mãe de família. Essa situação não é algo que vem do acaso. Não é algo que não tenha causas muito bem definidas. O desemprego que hoje vivemos no Brasil é fruto desses oito anos em que o País abandonou um projeto próprio de desenvolvimento e não implementou uma política industrial nem um programa que estimulasse suas empresas e o setor produtivo. O desemprego que estamos vivendo hoje é fruto desta política econômica que, nesses oito anos, abandonou os investimentos estratégicos e de infra-estrutura essenciais para o desenvolvimento do País.
A crise energética de que todos nós fomos vítimas aconteceu porque o Governo abriu mão de investir no setor de produção e distribuição de energia. E deixou de investir por quê? Porque a prioridade foi e é transferir cada vez mais a riqueza do setor produtivo para a especulação, é alimentar essa máquina especulativa que vem devorando a produção neste País.
Então, o que o povo quer saber não é de agressões. Não adianta vir aqui agredir a Prefeita Marta Suplicy ou o meu partido. Não é isso que a população quer. O que a população quer é saber como este País vai mudar, qual o rumo que este País vai seguir. O que a população quer saber hoje é o seguinte: o Brasil vai continuar vivendo dia e noite, de segunda a segunda, para alimentar a máquina especulativa, ou vai celebrar um pacto para a produção, reunindo trabalhadores, empresários e sociedade civil na direção de fortalecer a nossa agricultura, a nossa indústria e aqueles que querem trabalhar e gerar riquezas neste País, aqueles que querem um mercado interno forte, com um povo em condições de adquirir os bens essenciais para sua vida. Precisamos de uma economia forte, com condições para poder exportar e mostrar-se competitiva.
É disto que o povo quer saber: qual o rumo que este País vai tomar? Vamos continuar trilhando o mesmo caminho desses últimos oito anos de especulação, de uma verdadeira sangria do setor produtivo, ou o Brasil vai levantar a cabeça e tomar uma postura altaneira, independente e soberana, para dizer que este País tem um rumo, este Estado tem um rumo?
O Estado de São Paulo é fundamental para que possamos mudar o Brasil. Se não for retomado o sentido da produção e da prioridade do ser humano, com investimentos sociais no Estado de São Paulo, o Brasil não corrige seu rumo nem toma o trilho do desenvolvimento. É disso que o povo quer saber hoje. Desde que entramos nesta Casa, temos batido nesta tecla: é preciso que o Estado de São Paulo assuma a liderança deste País. Não uma liderança opressora em relação aos outros membros da Federação, mas uma liderança que possa, de braços dados com os outros estados, ajudar este País a se reerguer.
A nossa Prefeita Marta Suplicy foi agredida por aqueles que nos últimos quatro meses não fazem outra coisa a não ser atacar, assim como agrediram e atacaram Ciro Gomes e Garotinho, e inclusive nesta Casa vêm para cima de nós. Mas não tem problema, pois vamos fazer o debate no nosso nível - não vamos baixar para o nível de suas colocações. Eles vêm aqui querer atacar e agredir a Prefeita Marta Suplicy - isso não é justo, isso não é correto.
Sr. Presidente, quando a Prefeita Marta Suplicy assumiu a Prefeitura, ela enfrentou enormes dificuldades: uma Prefeitura endividada, uma máquina administrativa desarticulada, regionais sem condições de atuar, a população esperando uma mudança, uma Prefeitura em enormes dificuldades. O que fez a Prefeita? Acomodou-se? Não. Cortou investimentos sociais? Afinal, há quem faça assim. O caminho dos últimos anos do Governo do Estado e do Governo Federal é o seguinte: há crise? Vamos cortar então os programas sociais e retirar os recursos destinados a atender as necessidades da população.
Não foi esse o caminho tomado pela Prefeita Marta Suplicy, nem este é o caminho para o Brasil e para o Estado de São Paulo. O caminho que a Prefeita adotou foi, com coragem e firmeza, recuperar financeiramente a Prefeitura e canalizar os recursos e a energia da Prefeitura de São Paulo para os programas sociais. E após pouco mais de um ano e meio de administração temos aí um milhão de crianças recebendo o seu uniforme escolar, o seu material escolar, crianças recebendo o transporte escolar, que é fundamental. Alguns podem até dizer que isso não é mais do que obrigação. E realmente. Mas a Prefeita está cumprindo sua obrigação. E ela está cumprindo o programa de Governo que defendeu durante as eleições.
Não é como o Governo do Estado, que é mestre em fechar escolas e construir cadeias, e que, ao fechar muitas escolas do Estado de São Paulo, prometeu transporte para a população, dizendo aos alunos que não se preocupassem. Hoje, quando um garoto consegue uma vaga no ensino médio, muitas vezes tem que se deslocar para bairros distantes, não tem sequer a garantia do transporte por parte do Estado.
Esse caminho que a Prefeita Marta Suplicy tomou é o que o Brasil deve tomar. Um Governo deve ter como prioridade o ser humano, o desenvolvimento das pessoas. Mas não no discurso, e não apenas em véspera de eleição. Nesse período, vemos alguns absurdos: eu estava na minha cidade, em São José dos Campos, a dois dias das eleições, e havia até helicóptero. Uma população, como a do Estado de São Paulo, que sofreu com a falta de segurança pública nesses oito anos, teve que assistir a esse espetáculo com helicóptero e quatro a seis viaturas, uma atrás da outra. Fazer isso, em véspera de eleição, não é o caminho.
O caminho, como eu disse, é o que a Marta Suplicy tomou, desde o início do seu governo: prioridade para as áreas sociais. Estão aí os programas sociais como a ‘Bolsa-Escola’, ‘Começar de Novo’, ‘Renda Mínima’. É o maior programa social do mundo, que está sendo implementado em nossa cidade, pela Prefeita Marta Suplicy. Não aceitamos aqueles que, talvez até preocupados com os resultados do último dia 6, querem agredir a Prefeita e o nosso partido. Não vamos embarcar nessa, nessa tentativa de quem fica todo dia querendo jogar o debate político neste país para a agressão, para um embate sem sentido.
Queremos claramente discutir com o povo brasileiro, decidir com ele qual é o rumo. E o recado, do dia 6, foi claro. Apontou o rumo da mudança, do desenvolvimento, do crescimento. Espero sinceramente que o nosso Estado de São Paulo possa recuperar o seu papel de liderança no país. É inaceitável que um Estado como o nosso esteja quase que refém da criminalidade e da violência. Um levantamento dos últimos oito anos aponta que mais de 20 mil presos fugiram das cadeias no Estado de São Paulo. O número de seqüestros aumentou terrivelmente, e também o de homicídios, assaltos, roubos. Tudo aumentou.
É inaceitável que o nosso Estado veja o desmonte da educação, como bem disse o Deputado Cesar Callegari, com a aprovação automática de alunos. Uma vergonha. Com o nome de “progressão continuada”, que é algo positivo, fizeram um decreto, obrigando todos os professores a aprovarem automaticamente os alunos, independentemente de eles terem aprendido ou não.
Na área do desenvolvimento, estamos vendo o Estado de São Paulo perdendo empresas para Manaus, Paraná, Goiás. O Estado está sendo vítima da guerra fiscal, e eu pergunto: onde está a voz de São Paulo para chegar no Congresso Nacional, no Presidente da República e dizer que o Estado de São Paulo não pode ser tratado dessa forma?
Tenho certeza de que haveremos de recuperar a auto-estima do Estado de São Paulo. Este é um Estado maravilhoso, assim como este País, com muita riqueza natural, temos um povo bom, generoso, trabalhador, criativo. O país tem tudo para crescer. Não precisa amargar mais de dez milhões de desempregados, essa crise que estamos vivendo, com um governo que aumenta a taxa de juros.
Quero ouvir aqui um representante do PSDB, para que me explique esse aumento da taxa de juros, de 18 para 21%, quando não há empresário neste país que agüente produzir, que agüente empregar e aumentar sua produção. Não há ninguém que vá hoje ao mercado e consiga fazer uma compra no crediário. Primeiro, porque ela não sabe se estará empregada dali a seis meses ou um ano, por conta do desemprego, obra dos governos do Estado e Federal. Segundo, porque ninguém agüenta pagar essa taxa de juros. E vem de novo esse governo aumentar a taxa de juros, inibir a produção e o crescimento do País.
Acredito neste país, em cada brasileiro. Tenho certeza de que vamos sair da crise. Não vai ser fácil, porque esses oito anos - do Governo do Estado e do Governo Federal - levaram o país para a crise. Deixaram a nossa economia vulnerável. Não vai ser fácil, mas precisamos de liderança com credibilidade, com confiança e com coragem de fazer o que a Prefeita Marta está fazendo aqui em São Paulo: defender o seu povo, implementar o seu programa de governo, aumentando inclusive o investimento na educação. Basta ver o orçamento da Prefeitura de São Paulo para constatar que a Prefeita está cumprindo a emenda votada na Lei Orgânica, que aumenta os investimentos na educação na cidade de São Paulo, para 31%.
Não nos atingem as agressões dos que hoje vieram à tribuna e, durante o dia inteiro, ficaram reclamando da vida, chorando e dizendo que querem reclamar, querem brigar e agredir. Não é isso que o país quer. O país quer um projeto, uma proposta, uma mudança e tenho certeza de que teremos.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Edna Macedo. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, como líder do PSDB, utilizarei o tempo do nobre Deputado Wilson Morais.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo, líder do PSDB.
O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesses dias assistimos aqui vários Deputados do PT procurando utilizar este espaço do Parlamento paulista, para fazer o que é a especialidade do PT: crítica. Na hora de governar, realmente eles deixam muito a desejar. Ao longo desses anos todos, o que souberam mesmo fazer foi criticar, votar contra, destruir as políticas públicas que eram propostas aqui neste Parlamento.
Para criticar, realmente o PT é muito bom. O Deputado Emídio, criticava, na tarde de ontem, a inauguração do Rodoanel. Imaginem, uma obra desse porte, dessa envergadura, que vem para dar uma excelente contribuição para a melhoria do sistema viário de São Paulo, tirando os caminhões das Marginais, reduzindo o tempo de tráfego desses carros, reduzindo a poluição.
É a maior obra viária do país que deveria ter sido,
sim, inaugurada antes, se o PT, na administração de São Paulo, tivesse dado a
sua contribuição. Mas a Prefeita Marta não deu um tostão para uma obra de
importância também para o Município de São Paulo e para a região metropolitana.
Não destinou um recurso sequer, negou-se a participar de um acordo, de um
convênio que houve entre o Governo de São Paulo, o Governo federal e a
Prefeitura. Mesmo assim, apesar de o PT não ter contribuído, graças ao esforço
do Estado de São Paulo, conseguiu-se entregar o Rodoanel, melhorando
significativamente o trânsito. Sem dúvida, toda aquela área terá uma grande
expansão.
O que me espanta é verificar um representante de
Osasco, o nobre Deputado Emídio de Souza, que deveria estar defendendo a
importância do Rodoanel para que aquela região pudesse ter um desenvolvimento
econômico adequado, como realmente vai ter, porque vai produzir mais trabalho,
mais emprego, mais geração de renda para todo aquele setor, vir aqui criticar.
Aliás, é a grande especialidade do PT.
O Deputado Emídio de Souza disse que o nosso partido
teve sua representação diminuída nesta Casa - o que não é verdade, porque
elegemos 18 Deputados em 1998 e elegemos também agora 18 Deputados. Acontece
que tínhamos uma Bancada maior, porque, durante o mandato, houve adesão de
Deputados de outros partidos. Mas elegemos o mesmo número de Deputados. Pela
nossa coligação, elegemos o mesmo número de Deputados que elegeu a Bancada do
PT e do PCdoB, pois tínhamos uma aliança com o PFL.
A respeito de redução de votos, eu gostaria de fazer
aqui um paralelo. O PT administra, por exemplo, a Prefeitura de Ribeirão Preto,
onde tem o Sr. Palocci, coordenador de programa do Lula. Lá o nosso candidato,
Geraldo Alckmin, ganhou com quase 40%; na região de Campinas, na região de
Ribeirão Preto, temos 15 prefeituras administradas pelo PT. Das 15, fomos
vitoriosos em 11. A população que é administrada pelo PT, que conhece a
administração do PT, vota contra o PT, a exemplo de São Paulo.
O PSDB sempre teve dificuldades aqui na Capital de
São Paulo, mas bastou ter o “apoio” da administração da Marta, neste um ano e
pouco, que ganhamos por mais de 600 mil votos. Então, não venha o Deputado
Emídio fazer comparações.
O SR.
PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao
Grande Expediente.
O SR. SIDNEY
BERALDO - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, há poucos minutos, o Deputado Carlinhos Almeida,
líder do PT, utilizava a palavra para fazer críticas à educação de São Paulo.
Eu gostaria de trazer ao conhecimento dos nossos telespectadores, especialmente
dos eleitores do PT, que eles estão sendo levados por um marqueteiro
profissional a comprar um produto que, rapidamente, irão descobrir não ser
aquele adquirido, porque é um “paz e amor” que não funciona, como não funcionou
durante o trabalho dos parlamentares que representam esse partido aqui.
Eu queria dizer ao Deputado Carlinhos Almeida que
ele deveria vir a esta tribuna explicar ao eleitor de São Paulo, ao paulistano,
a redução das verbas da educação pela Prefeita Marta. Ouvi aqui o Deputado
Cesar Callegari, um aliado do PT, também criticando a educação e gostaria de
ouvir o Deputado, um defensor de educação, questionar a administração da
Prefeita Marta Suplicy do PT por ter reduzido a verba da educação de 30%. E foi
esse mesmo partido que, aqui neste Parlamento, criou uma CPI para questionar o
Governo Covas por não estar aplicando os 30% da educação.
O que fez a Prefeita? Reduziu para 25%. Em 2001, não
aplicou nem os 30%, colocando vários quesitos - como gastos com professores
aposentados, transporte escolar, material didático - antigamente proibidos. O
PT questionava na CPI, dizendo que não deveríamos alocar esses recursos na
educação e, logo em seguida, reduz a verba de 30% para 25%. Os senhores sabem o
quanto isso significa em termos de redução em investimento em educação na
Capital de São Paulo? Oitocentos e cinqüenta milhões. Ou seja, quase um bilhão
de reais estão sendo deixados de ser aplicados na educação em São Paulo, em
função dessa redução.
É esse o partido do social? É esse o partido que
promete investir mais para resolver o problema de desigualdade no Estado e no
País? Esse é o partido que reduz as verbas da educação, que inclui programas
sociais, como renda mínima que sempre foi a bandeira do PT, tirando verbas da
educação. Ora, façam como o Governador Covas, o Governador Geraldo Alckmin:
apliquem os 30% da educação e mantenham os programas de políticas
compensatórias de renda, como o Programa Renda Cidadã, o programa de auxílio
aos idosos, com recursos do Tesouro, fora da verba da educação. Oitocentos e
cinqüenta milhões de reais deixaram de ser aplicados na educação de São Paulo,
em função dessa mudança na Lei Orgânica dos Municípios reduzindo a verba da
educação.
Um dos problemas sérios da Capital são as enchentes.
E pasmem os senhores que me ouvem: a Prefeita reduziu em 171 milhões de reais
verbas de canalização de córregos e combate às enchentes, transferindo-as para
a propaganda, para fazer publicidade do seu Governo. Eu gostaria que a
população de São Paulo prestasse atenção nestes números: Pitta, nos seus quatro
anos de Governo - e olhem que o Pitta não é dessas coisas para ficarmos citando
como exemplo de trato do dinheiro público -, gastou 48 milhões com verbas de
publicidade; a Prefeita Marta Suplicy, em menos de dois anos, gastou 68 milhões
em verbas de publicidade para divulgar o seu Governo e, principalmente,
divulgar programas que estão sendo feitos com verbas da educação. Ela reduziu a
verba da educação para criar aqueles programas que têm o “carimbinho” do PT,
que têm a estrelinha do lado. Isso tudo é divulgado com o dinheiro público. É
isso que o PT tem de explicar para a população de São Paulo, em vez de ficar
criticando o Governo.
O SR.
PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Nobre Deputado, o tempo de V.Exa. está esgotado.
O SR. SIDNEY
BERALDO - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, as verbas foram canceladas para que
pudessem aumentar em 30 milhões as verbas de publicidade do PT, da Prefeitura
de São Paulo. O Orçamento aprovado foi de 38 milhões, e os gastos de 68
milhões. Cancelaram dinheiro da saúde, cancelaram dinheiro do Fura-Fila,
cancelaram dinheiro do Bolsa-Trabalho, cancelaram dinheiro da cultura,
cancelaram dinheiro de construção de centros de abastecimento. Esses recursos foram
remanejados para aumentar a verba de publicidade da gestão da Marta, que, mesmo
assim, não conseguiu ainda alavancar a sua administração, pois perdeu para o
nosso candidato em São Paulo.
Ontem foi dita aqui a questão do Rodoanel. Já explicamos isso exaustivamente: encaminhamos para o Ministério Público, encaminhamos para toda a imprensa. Portanto, não paira nenhuma dúvida com relação à questão do Rodoanel. E a questão do lixo? Dos 600 milhões de contratos de emergência e, por coincidência, com várias empresas que prestam serviços em outras Prefeituras administradas pelo PT. É uma coincidência que tem de ser explicada para o eleitor. Por que de contratos de emergência, sem concorrência pública num valor de 600 milhões exatamente com empresas que prestam serviço em Ribeirão, em Araraquara, em Franca, em Catanduva, é uma coincidência.
Não quero fazer juízo de valor, mas o PT, ao invés de vir aqui criticar, tem de explicar isso. Quem está pleiteando o poder, quer governar o Brasil, precisa ter transparência, precisa explicar para a população, não pode deixar tudo por conta do Duda Mendonça e fugir dos debates. Queremos debater e aprofundar as questões deste país, que são graves sim, nós reconhecemos. Queremos debater para ver como serão enfrentadas, mas o Duda disse que o Lula não pode participar, vai só no último debate, aquele Lula paz e amor do último debate para não dar tempo de aprofundar nessas questões. Por quê? Porque a proposta que apresenta para a população é incoerente. Vai fazer a mesma coisa que a Marta fez. Vai vender um produto, mas vai entregar outro e depois vamos ter de reclamar com o Procon, infelizmente.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos ouve, acabamos de assistir a uma declaração bastante contundente do nobre líder do PSDB nesta Casa, nobre Deputado Sidney Beraldo. Referiu-se a várias questões e infelizmente não vamos ter tempo aqui para abordar todas, apenas as principais. As explicações relativas aos contratos da coleta e limpeza pública na cidade de São Paulo foram fartamente oferecidas à população. O que não se explicou até hoje são os inúmeros contratos da Tejofran dos Governos do PSDB.
Ninguém até hoje explicou o que aconteceu nas cidades de Jundiaí, de Botucatu, onde a limpeza pública foi feita pelo governo do PSDB e até rasura no contrato aconteceu. Rasura no contrato, apagar com a borracha, passar branquinho e escrever outros números no lugar. Os reajustes dados ao contrato da Tejofran na cidade de Jundiaí durante o governo do PSDB. Contratos de limpeza pública às vésperas do Plano Real. Oitenta por cento de reajuste às vésperas do Plano Real com rasura no contrato. Isso ninguém explicou.
O Deputado Sidney Beraldo está devendo também essas explicações ao povo paulista. Isso para não dizer das outras ações que existem relativas a contratos feitos também pela Tejofran. Vou ficar apenas na Tejofran, não vou falar de outras empresas que têm contratos com governos do PSDB, não vou falar das questões relativas das questões relativas à CDHU, às concessões das rodovias, que o Secretário de Transportes caiu sem nenhuma explicação 15 ou 20 dias antes das eleições.
Antes de ter as denúncias formuladas pelo Ministério Público, o Secretário Michael Zeitlin caiu, pediu demissão e voltou a dar aulas na universidade, dizendo que já tinha cumprido a sua missão. Inexplicavelmente, 15 dias depois, uma denúncia sobre os contratos de concessões das rodovias atingiu frontalmente o ex-Secretário de Transportes. Ninguém veio aqui para oferecer uma explicação ao povo do Estado de São Paulo e a imprensa se omitiu em relação a isso.
Mas quero falar não apenas das questões relativas ao PSDB porque isso não vale a pena. Estamos às vésperas de mudar esse governo, de fazer uma grande transformação no Estado de São Paulo e no Brasil, inclusive no modo de administrar. Vamos demonstrar claramente como se cumpre compromissos.
A Prefeita de São Paulo, durante a campanha, falou que ia fazer o Bolsa-Escola, está fazendo isso com 400 mil crianças na cidade de São Paulo. Isso é de uma grandiosidade que não dá para ninguém do PSDB enxergar o tamanho, a importância de uma obra social como essa. A Prefeitura de São Paulo distribuiu um milhão de uniformes, é uma cidade de Campinas inteira atendida por uma única Prefeitura. Um milhão de uniformes. E mais: um milhão de mochilas para as crianças da rede pública do município de São Paulo, com todo o material didático dentro. Estamos fazendo uma grande obra social que, evidentemente, não pode ser enxergada por aqueles que não têm sensibilidade para percorrer a profundidade que isto tem, a preparação do futuro desta cidade.
Inclusive, na campanha do ano 2000 derrotamos o atual Governador, que foi candidato para Prefeito de São Paulo, ficou em terceiro lugar, não foi nem para o segundo turno, não saiu nem na fotografia. Agora vamos derrotá-lo de novo no Governo do Estado de São Paulo, com toda certeza, porque temos um projeto para o Brasil, para o Estado de São Paulo. Vamos manter essa proposta.
O apelo mais forte que hoje transita pela campanha eleitoral é o apelo da campanha “Lula Presidente, Genoino Governador” que muda, que transforma e que aplica os projetos sociais que a Prefeita Marta Suplicy vem aplicando na cidade de São Paulo, em todo o Brasil, em todo o Estado de São Paulo.
Não vamos nos referir aqui apenas às mazelas do governo do PSDB. Isso para nós vai ser página virada a partir do próximo dia 27. Vamos olhar para frente e atuar positivamente para resgatar a dignidade, a importância, a referência política que o Estado de São Paulo perdeu. Aliás, vamos registrar aqui hoje: a dívida social do PSDB com o Estado de São Paulo apenas na questão do emprego, escudado pela não participação na guerra fiscal, a quantidade de vagas perdidas na indústria durante esses oito anos é de uma grandiosidade que é uma dívida impagável do governo do PSDB, que se submeteu às normas, às determinações do Palácio da Alvorada e trouxe resultados absolutamente negativos para o interesse público no Estado de São Paulo. Essa dívida nunca poderá ser paga.
Em primeiro, a criação de um amplo programa de combate à fome no Estado de São Paulo. É um programa que temos de fazer, é um programa social e que vamos levar a público. Uma compensação financeira aos municípios que produzem água, como por exemplo, o caso de Igarapava, Moji Mirim, Salesópolis, região do Alto Tietê, que se sentem prejudicados por não poderem ter indústrias, construções, alguns comércios e neste caso esses municípios precisam ter projetos de compensação para o fornecimento da água que produzem para o estado de São Paulo, principalmente para a Grande São Paulo.
Uma implementação de um extenso programa de reflorestamento no interior de São Paulo e temos observado na Alta Paulista, no Vale do Paraíba, principalmente no fundo do vale, que é o Vale Histórico. É um problema sério relacionado com a retirada de matas. Pedi para que haja uma democratização na aprovação das emendas pontuais ao Orçamento, uma vez que os Deputados recebem solicitações específicas de Prefeitos, de entidades como a AACD, a Apae e Santas Casas e de alguns Vereadores.
Sabemos por informações que alguns Deputados podem ter essas emendas pontuais e outros não. O que queremos é uma democratização, para que os 94 Deputados tenham o direito às emendas pontuais, pois não é justo que o PSDB tenha e o PT não tenha, ou que o PCdoB tenha e outro partido não tenha. Isto não é justo e foi o que aconteceu conosco no PV pois não tivemos emendas pontuais e com isso não participamos de auxílios à entidades como a AACD, a Apae, Santas Casas e outras. Há municípios que se sentem prejudicados com isso.
Assim, em uma reunião dos Deputados do Partido Verde, colocamos estes quatro itens a pedido da direção do partido. Que possamos levar isso tanto ao Governador Geraldo Alckmin, candidato à reeleição, como também ao candidato ao Governo, José Genoino, porque assim poderemos ter uma democracia de fato e de direito, que não está sendo exercida em relação principalmente às emendas pontuais.
Gostaríamos de agradecer ao Governo do Estado pelo projeto que cria o 35º Batalhão Metropolitano de São Paulo. A região do Alto Tietê agora tem três batalhões: o 35º criado agora, o 32º e o 17º. Há muito tempo que estamos brigando por um CPA na região do Alto Tietê. Este comando de área na região do Alto Tietê representa uma segurança para a população, para os empresários, para as indústrias, para as pessoas que utilizam diariamente os trens que saem das estações de Mogi, Suzano, Poá, Itaquá e de Ferraz e que se dirigem a São Paulo, aonde temos uma população realmente com um mínimo possível de efetivo de policiais militares. Há cidades que têm 1.600 habitantes para um policial. Isto é um absurdo e com a criação do 35º Batalhão sabemos que seria oferecida uma maior segurança à população.
Ao 35º Batalhão ficará incorporado Santa Isabel e Arujá, o que para nós é muito importante pois são duas cidades boas e pacatas. Arujá tem um desenvolvimento muito grande, com uma industrialização muito rápida, com um aumento de população, mas que tem um efetivo pequeno. Assim, queremos parabenizar o Governo do Estado pela criação deste 35º Batalhão e parabenizar a população de Itaquá, Santa Isabel e Arujá. O 32º Batalhão agora ficará apenas com Poá, Ferraz e Suzano. Assim, a segurança será melhorada na região do Alto Tietê. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Queremos anunciar as presenças do vice-Prefeito de Mogi, Sr. Roberto Luiz dos Reis Zanetta e dos vereadores Olímpio Tomiama e Ivan Siqueira, a convite do Deputado Luis Carlos Gondim. Sejam bem vindos a esta Casa! (Palmas).
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Há sobre a mesa o Requerimento nº 2463, de 2002, de autoria da Mesa desta Assembléia. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao requerimento, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado o Requerimento nº 2463, de 2002.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 56 minutos.
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