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141ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROMEU TUMA
Secretário: JONAS DONIZETTE
Data: 26/09/2005 - Sessão
141ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e abre a
sessão.
002 - MILTON FLÁVIO
Rende homenagem a seus pais
por completarem 60 anos de casamento. Informa que foi identificado o estudante
que o ofendeu nesta Casa e pela internet, o qual responderá judicialmente por seus
atos.
003 - JOSÉ BITTENCOURT
Alude a reportagem do
"Diário do Grande ABC" de hoje intitulada "ABC tem 780.000 ações
acumuladas". Aponta a falta de juízes, servidores e estrutura do Poder
Judiciário.
004 - Presidente ROMEU TUMA
Manifestando-se da Presidência,
prega a necessidade de revalorizar os servidores públicos, vítimas de campanha
de desmoralização desde a era Collor. Defende uma política salarial justa para
o serviço público.
005 - ROSMARY CORRÊA
Solidariza-se com o Deputado
Milton Flávio. Critica o comportamento que tiveram os estudantes e funcionários
das universidades nas galerias, na semana
passada. Comemora a inauguração, na última sexta-feira, em Barueri, de
mais uma Delegacia da Mulher.
006 - MILTON FLÁVIO
Agradece à Deputada Rosmary Corrêa.
Fala de projeto seu, transformado em lei, que criou o Programa Estadual de
Saúde Ocupacional do Educador.
007 - ORLANDO MORANDO
Queixa-se dos serviços de
telefonia móvel em São Paulo. Narra o problema que está enfrentando com a
operadora TIM.
008 - ORLANDO MORANDO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
009 - Presidente ROMEU
TUMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Convido o Sr. Deputado Jonas Donizette para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JONAS DONIZETTE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson (Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rádio e TV Assembléia, nossos funcionários, hoje pretendíamos mudar a nossa fala e usar este microfone para um assunto pessoal.
Na verdade pretendíamos gastar estes cinco minutos para fazer um agradecimento a Deus pela oportunidade que nos deu, a mim e às minhas três irmãs, de conviver, durante uma vida muito produtiva, com nossos pais - Professor Luisinho e Dona Deolinda, que neste fim de semana completaram 60 anos de casados.
Pudemos nos reunir - os quatro filhos, os netos e bisnetos - e, com muita emoção, recordamos as dificuldades vividas pela família para que pudéssemos atingir a posição em que hoje nos encontramos.
Queria deixar esse registro familiar muito importante para mim. Tenho certeza de que vamos continuar ainda por muitos anos convivendo com aqueles dois professores aposentados que nos deram, ao longo da nossa vida, o estímulo e o incentivo de que precisávamos.
Infelizmente não posso me deter apenas nesse fato, porque, ao chegar do interior nos defrontamos com uma série de impropérios, acusações com palavras chulas, de baixo calão, divulgadas via internet, pelo mesmo estudante, acredito eu, que já me agrediu nesta Casa também com palavras de baixo calão na semana passada.
Ele tenta repassar para seus amigos uma postura que este Deputado nunca teve. Fui bastante preciso, objetivo e não vou agora - nem nunca - retirar o qualificativo que adjetivou a atitude daquele jovem em particular. Até porque não teria sentido eu, que fui líder estudantil em uma época dura neste país, a ditadura, que enfrentei os militares, que tive vários processos na Lei se Segurança Nacional, que fui preso, não valorizar ou respeitar manifestações ainda que, na minha opinião, tenham objetivos discutíveis. Mas não vou aceitar a ofensa pessoal.
Esse cidadão, Deputada Rosmary Corrêa, é tão despreparado, pois imaginou - como aqui ele se escondeu no meio das pessoas - que através da internet não poderia ser identificado. Felizmente temos pessoas que conhecem bastante bem esse assunto e hoje já sabemos que esse rapaz, que inclusive será acionado judicialmente para responder pelo crime de ofensa que praticou, chama-se Flávio Luiz de Castro. Flávio, você já deve ter recebido minha resposta nominal; não apenas você, mas o seu grupo, do qual agora também faço parte. Dessa forma poderei debater um pouco, com você e com seu grupo, os temas que infelizmente você não tem capacidade para discutir.
Quero preveni-lo de que, identificado como está, você vai responder judicialmente pelas ofensas que divulgou. Espero que saiba justificar os impropérios e acusações pesadas que fez. Está na hora de as pessoas aprenderem a sair da obscuridade, da penumbra, destacar-se do grupo e assumir suas posições. Você não assumiu no dia em que o chamei para uma conversa pessoal. Mais uma vez, covardemente, como fez naquele dia, você tenta se esconder atrás de pseudônimos e de sites que não imaginava pudessem ser identificados.
A gente vai se encontrar. Não no plenário da Assembléia, não na galeria, mas provavelmente nas barras do tribunal. Até lá e bom trabalho.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia,
quero fazer alusão a uma reportagem do “Diário do Grande ABC” veiculada hoje.
“ABC tem 780 mil ações acumuladas”. Precisamente, 786 mil ações judiciais
acumuladas. É uma situação de colapso, de estrangulamento total do Judiciário
naquela região, colocando até em risco o estado
democrático de direito, uma vez
que o cidadão, ao buscar a tutela jurisdicional para fazer valer seu direito,
encontra-se nessa situação. Pode até ter seu direito reconhecido pelo
Judiciário, mas a execução desse direito fica à mercê das vias que tem de
percorrer na Justiça, Justiça estrangulada e completamente congestionada por
inúmeros processos.
Sr. Presidente, a média de feitos suportável no Estado de São Paulo para
um juiz e sua equipe administrarem é em torno de oito mil, oito mil e 500
mensais, entre aqueles interpostos distribuídos, sentenciados, extintos
encaminhados para baixa e arquivamento. É notório e sabido que falta juiz,
faltam servidores e falta estrutura. Poderíamos abrir para cada item desse uma
discussão que demandaria muito tempo.
Sr. Presidente, estamos falando neste Pequeno Expediente para deixar
marcada a nossa posição que o Judiciário, para atender as necessidades da
cidadania, precisa ter condições mínimas de trabalho, para não colocar em risco
a própria cidadania.
Na região do ABC o foco da nossa discussão são mais de 13 mil processos
por magistrado, beirando a casa de quase o dobro. A média paulista é 8.500
processos. Nas sete cidades da região do ABC, inclusive tendo-se em
consideração que a cidade de Rio Grande da Serra está submissa à comarca de
Ribeirão Pires, são 13 mil processos por magistrado, colocando em risco as
decisões judiciais, o direito de o cidadão ter acesso à justiça. E há as
questões urgentes, medidas cautelares, alimentos, réu preso. Sr. Presidente,
Srs. Deputados, é preciso fazer alguma coisa.
Para encerrar, cito outro dado apurado nessa reportagem. Pasmem os senhores, faltam ao Poder Judiciário em São Paulo cerca de 15 mil servidores. Então, está aí a resposta. Não há juízes suficientes, aliás, há vagas em aberto. Os concursos promovidos não selecionam o número necessário de funcionários e há um déficit de 15 mil servidores.
Finalmente, a estrutura. Se formos falar em
estrutura, Deus nos acuda! O Judiciário precisa de mais atenção. Não só o
Judiciário. É preciso que tomemos medidas. Há nesta Casa vários projetos de
interesse do Judiciário e dos servidores.
Tenho me manifestado reiteradamente dizendo que não
é de bom alvitre apreciarmos somente projetos direcionados à magistratura.
Precisamos também atender os servidores, a reclassificação das comarcas e uma
série de outras medidas que dependem da nossa manifestação no plenário.
O que não pode é espalhar a notícia de que os
projetos estão na Assembléia Legislativa e quem não vota são os Deputados. Isso
não é correto. Temos conversado com o sindicato dos servidores da Justiça, com
o sindicato dos servidores da União, enfim, e percebemos que a pecha está em
cima deste Parlamento, que esta Casa é que não vota. E é justamente o
contrário.
Há um entendimento entre os Poderes, mas a
Assembléia Legislativa não pode ficar com a responsabilidade de que os Deputados
é que não deliberam. Se temos de deliberar, temos de fazê-lo para atender não
apenas os interesses dos servidores, como também os da magistratura.
O PL nº 355, de 2004, que fixa a data-base para
reajuste dos servidores da Justiça, está dormitando nesta Casa desde o ano
passado. Portanto, há outros projetos de interesse da magistratura que temos de
deliberar.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Tem a palavra a nobre
Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia
Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido
Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
O Sr. Romeu Tuma - PMDB - pronunciando-se da Presidência - Srs. Deputados presentes em plenário, bem como nos seus respectivos gabinetes, caros telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, senhoras e senhores presentes nas galerias desta Casa, caros funcionários e assessores.
Eu quero falar hoje de uma categoria da qual faço parte, com o maior orgulho: os servidores públicos. Eu que quero me manifestar desta Tribuna em solidariedade a essa categoria de profissionais, tão abandonada pelo governo do Estado.
Gostaria de falar, antes de tudo, sobre o conceito de serviço público. É importante trazer à luz do debate o conceito de serviço público, que é todo o serviço prestado pela Administração Pública ou pelas pessoas que a representam, sob as normas e controles estatais para satisfazer as necessidades essenciais (saúde, segurança, etc.) ou secundárias da coletividade, além daquelas de conveniência do Estado. Todos os cidadãos têm direito aos serviços públicos.
Já servidor público é aquele que toma posse num cargo público. Esse cargo é criado por lei e tem o seu vencimento pago pelos cofres públicos.
Durante a Constituinte de 1988, buscou-se resgatar a idéia do Estado democrático, a idéia do serviço público de qualidade, colocando o serviço público como de interesse da sociedade.
Até a alguns anos atrás, ser funcionário público era sinônimo de “status”, era motivo de orgulho. Antigamente, o funcionário público era reconhecido, tinha um salário digno. Um professor era muito respeitado. A nossa professora, além de ser respeitada era amada. Os professores das escolas públicas eram referências nas cidades, eram exemplos a ser seguidos. Os médicos dos postos de saúde e dos hospitais públicos eram verdadeiros “doutores”.
Freqüentar uma escola pública era privilégio daqueles que tinham um bom conhecimento. Até exame de admissão nós precisávamos prestar para ingressar na escola pública. O ensino era de qualidade, o respeito aos valores éticos, morais e sociais, imperava. Cultuavam-se os valores patrióticos e o respeito ao próximo.
Porém, a boa imagem do servidor público foi sendo desfeita ao longo dos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, sendo que no deste último, de forma mais premeditada. O servidor público passou a ser visto como um fardo para o Brasil, ineficiente e caro. A propaganda negativa ficou mais sutil durante os anos FHC, que teve Luis Carlos Bresser Pereira como Ministro da Administração Federal e da Reforma do Estado.
O governo FHC inovou na cena política brasileira, criando
uma nova maneira para coibir as greves, principalmente as do setor público,
como as da educação e da saúde. Um exemplo da estratégia do governo veio à tona
no caso do envolvimento do Ex-Secretário-Geral da Presidência Eduardo Jorge com
o ex-juiz Lalau. O ex-juiz colaborava com o governo indicando e nomeando juízes
classistas que consideravam as greves ilegais, para não ameaçar o Plano Real
com sentenças desfavoráveis.
Houve uma mudança no inconsciente coletivo. Forjou-se uma política nacional de desvalorização do funcionalismo. O governo FHC bombardeou o país com campanhas publicitárias onde atribuía a origem de todos os males ao serviço público. O servidor passou a ser visto como um parasita, que não trabalha nem dá retorno à sociedade, criando uma imagem social negativa.
O servidor público está sofrendo muito com essa campanha insidiosa. Principalmente, com a desvalorização das carreiras públicas. Desenvolveu-se uma campanha preconceituosa com relação ao servidor público, desmantelando e diminuindo a função precípua do Estado.
Áreas de responsabilidade do Estado, como as da saúde, da educação e da segurança pública, foram paulatinamente passando à esfera privada, com a devida perda de qualidade dos serviços públicos.
Um dos principais problemas enfrentados pelo servidor é o da constante diminuição de quadros, que é sentida de forma diferente dependendo do ramo de atuação do trabalhador. A insuficiência de quadros denota uma política de diminuição da esfera pública e a conseqüente expansão da esfera privada.
O descontentamento com a política salarial é unânime.
Não temos aumento há quase doze anos. O salário tem duas funções. Uma, é a mais
imediata: a garantia de uma sobrevivência digna. Mas a política salarial do
governo tem uma repercussão para além da imediata: o papel de equacionar a
relação do Estado com o servidor. Os baixos salários fazem com que muitos
servidores encarem o seu trabalho como subemprego, como um trabalho de segundo
nível.
Essa política de desvalorização do funcionalismo público está relacionada a uma constante diminuição dos direitos dos servidores. A estabilidade, antes conquistada após dois anos de trabalho, já não se estende aos novos funcionários.
Um trabalhador do setor privado, quando é demitido, pode retirar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O funcionário público, não. A estabilidade caiu, mas não foi criada nenhuma compensação para suprir a perda dessa importante garantia.
Mas, ainda assim, com todos esses problemas, por que
esses profissionais continuam no serviço público e
por que os concursos são cada vez mais concorridos?
A crise econômica e os altos índices de desemprego ajudam a explicar essa situação. Ninguém fica rico no serviço público, mas o servidor sabe que vai ter algumas garantias, sabe que o seu salário não vai atrasar e sabe que não vai ser demitido de uma hora para outra.
Senhores Deputados, temos que criar condições para que os servidores possam melhorar a sua situação, com uma política salarial melhor, mais igualitária, tanto para os funcionários como para o povo.
A desvalorização do servidor público está relacionada à constante redução de direitos.
Para finalizar, Senhores Deputados, eu lanço um desafio: vamos cuidar dos servidores públicos! Vamos zelar para que essa categoria tão sofrida não seja mais espoliada. Vamos exigir do governo um aumento salarial digno e condizente para o funcionalismo público e que seja condizente com a nossa realidade sócio-econômica. Vamos cobrar essa responsabilidade do governo, para que se corrijam as desigualdades e se melhore o salário dos servidores públicos, com um aumento justo.
Vamos criar um comitê de mobilização permanente para salvar
o funcionalismo público. Vamos criar, no Estado de São Paulo, o “S.O.S.
Funcionalismo Público”.
O Sr. Presidente - Romeu Tuma - PMDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. Rosmary Corrêa - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, leitores do “Diário Oficial”, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com o nobre Deputado Milton Flávio e cumprimentá-lo pela atitude que está tomando, no sentido de processar criminalmente esse - entre aspas - “estudante” que lhe dirigiu palavras de baixo calão e outras tantas infâmias, tentando esconder-se sob o manto do anonimato.
Mas sabemos que nada que se faz de errado fica durante muito tempo encoberto. E eis aí a identificação desse cidadão e as providências do Deputado Milton Flávio no sentido de processá-lo criminalmente.
Podemos ver que as galerias desta Casa estão com as cadeiras quebradas e riscadas. Realmente é uma situação trágica. Ainda mais se imaginarmos que ultimamente as pessoas que têm ocupado essas galerias são estudantes - na minha opinião pretensos estudantes - e funcionários da Educação.
Temos acompanhado, principalmente durante as sessões extraordinárias, gestos obscenos, palavras de baixo calão, sem condições de se expressar o Deputado que não está de acordo com aquilo que essas pessoas nas galerias desejam. Não há condições sequer de fazer um debate político dentro desta Casa. Não há condições sequer de conversar. Muitas vezes não há condições de dar continuidade à sessão que discute o projeto de interesse dessas pessoas. Tem sido realmente uma coisa muito triste.
Vivemos numa democracia, que dá direito a essas pessoas de se manifestarem, de colocarem a sua opinião, de colocarem o seu ponto de vista, mas a liberdade delas termina quando começa a liberdade do outro. O que temos visto nesta Casa é que a liberdade daqueles que não estão de acordo com aquilo que está sendo proposto por essa minoria não está sendo respeitada, e não está sendo respeitada da pior maneira possível, sendo necessária muitas vezes a interferência policial para que se possa ter as condições mínimas de se trabalhar dentro desta Casa de Leis.
Aqui é a casa do povo, sim, mas não a casa da baderna, da confusão, onde pessoas se achem no direito de fazer gestos obscenos e dirigir palavrões, que eu, nos meus 56 anos de idade, nunca tinha ouvido, aos Deputados desta Casa. Isso é uma falta de respeito com o bem público que está sendo quebrado e dilapidado.
Talvez numa das próximas sessões a TV Assembléia possa mostrar ao telespectador esses chamados estudantes e funcionários subindo nas cadeiras. Eles não ficam sentados nas cadeiras ou em pé ao lado das cadeiras. Eles simplesmente ficam andando e pulando por cima das cadeiras, destruindo o patrimônio público que foi comprado com o meu e com o seu dinheiro, porque nada disso pertence a nenhum de nós, isso pertence ao povo e foi comprado com o dinheiro do povo.
O que temos visto é um espetáculo de desmoralização, de falta de respeito, de falta de compostura por parte desses que se dizem estudantes e funcionários da Educação.
Oh, Educação! Onde foi parar a nossa Educação? Não foi por culpa do governo, não. É por culpa de pessoas como essas, que sequer sabem o que é democracia, que sequer sabem o que é reivindicar. Por isso quero cumprimentar e me solidarizar com o Deputado Milton Flávio pela atitude que vem tomando.
Não era bem este o assunto que eu gostaria de tratar, mas não poderia perder esta oportunidade, porque talvez não tenha condições de falar desta maneira como estou falando hoje desta tribuna numa outra sessão, porque com uma turba dessas não vou ter voz para me fazer ouvir e isso vai acabar virando uma confusão que o telespectador da TV Assembléia, que o ouvinte da Rádio Assembléia não vai ter condições de entender o que falamos.
Quero também fazer referência a um outro fato. Na sexta-feira passada estivemos na cidade de Barueri, onde foi inaugurada uma Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.
Quero cumprimentar o Prefeito Furlan, o nosso querido Gil, o Dr. Nelson, Diretor do Demacro, o Dr. Hélio Bressan, delegado titular da Seccional de Barueri, a Dra. Isabel, delegada que assumiu a delegacia, todas as funcionárias que ali irão trabalhar, o nosso Delegado-Geral, Dr. Marco Antonio Desgualdo, e o Dr. Saulo. Enfim, cumprimento principalmente as forças vivas da cidade de Barueri: as mulheres valorosas dos movimentos de mulheres e a Sra. Sonia Furlan, esposa do nosso prefeito e Presidente do Fundo Social de Solidariedade, que há muito tempo vêm lutando para que pudéssemos ter a Delegacia da Mulher em Barueri.
Esse sonho se concretizou na última sexta-feira. Nem preciso dizer da minha alegria de ter estado presente nessa inauguração. Fui a primeira delegada a instalar um trabalho como esse, da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. A cada nova Delegacia da Mulher é como uma filha que nasce para eu acompanhar o seu crescimento.
Desejo muita sorte às funcionárias que vão trabalhar nessa delegacia. Que elas trabalhem para que a expectativa, principalmente das mulheres vítimas de violências físicas e sexuais de Barueri, não seja frustrada. Tenho certeza de que ela não será frustrada.
Parabéns a todo esse grupo maravilhoso de mulheres que lutou tanto tempo por essa delegacia, e viu o seu sonho se tornar realidade na última sexta-feira. Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, havíamos nos despedido da Deputada Rosmary Corrêa e deixado claro que não pretendíamos voltar a ocupar a tribuna.
Porém, ouvíamos o discurso da nobre Deputada no nosso gabinete e sentimo-nos obrigados a voltar e agradecer a solidariedade e o apoio de uma Deputada que aprendemos a respeitar nesta Casa, nesses 10 anos que freqüentamos a Assembléia.
É justamente por conta do respeito que temos ao mandato que voltamos à tribuna para dizer que aquele jovem provavelmente não acompanha os trabalhos desta Casa, não é indivíduo acostumado a ler jornais e, portanto, não conhece o papel, o trabalho e as ações que muitos de nós, ao longo do nosso mandato, pudemos desempenhar.
A Deputada Rosmary Corrêa falava ainda há pouco da Delegacia da Mulher. E falou com muito orgulho, pois ela foi a responsável pela criação dessa delegacia e foi a primeira delegada da mulher do Estado de São Paulo.
Da mesma maneira, temos um grande orgulho de termos podido, num passado ainda recente, ter aprovado nesta Casa a lei que criou a vacinação do idoso, e hoje se transformou num programa nacional: de 12 a 15 milhões de idosos são vacinados todos os anos e, provavelmente, cerca de 30 mil idosos deixam de morrer todos os anos por conta de uma lei deste mesmo Deputado a quem aquele jovem estudante tenta, a todo custo, como disse a Deputada, com palavras chulas, denegrir.
Do mesmo modo, tenho muita satisfação e muito apoio dos meus companheiros urologistas em função de ter sido o Estado de São Paulo, pelas nossas mãos, o primeiro e talvez o único Estado ainda que garante o diagnóstico precoce do câncer de próstata. É um câncer que mata homens com mais de 50 anos de idade em 10 por cento. É o câncer mais agressivo para nós, homens.
Também conseguimos a descentralização do Iamspe e tantos outros projetos que esta Casa nos contemplou, permitindo que transformássemos em lei e, por conta dessas leis, beneficiássemos um sem-número de pessoas.
Recentemente, o nosso Governador sancionou um projeto aprovado nesta Casa, criando o Programa Estadual da Saúde Ocupacional do Educador. Temos tido embates constantes com os nossos jovens estudantes, e esse projeto nos parece da maior importância.
Deputada Rosmary Corrêa, para que V. Exa. tenha uma idéia: em 2003, tínhamos na Educação cerca de 257 mil funcionários. Tivemos, para esse agrupamento de pessoas, 135 mil licenças médicas. Mais de 50% dos professores acabaram utilizando as licenças médicas que, multiplicadas pelos dias não trabalhados, chegam a um total de quase quatro milhões de dias que, multiplicados pelo valor estimado custo/dia, acabaram gerando para o Estado de São Paulo um prejuízo de 148 milhões de reais.
Sabemos que quando um professor se ausenta da sala de aula, além desses prejuízos, você tem que acrescer um outro valor, que é o do substituto, que indo para o seu lugar passa a perceber também o seu salário.
Isto de uma certa maneira nos levaria a estimar que no ano de 2003, provavelmente só em licenças médicas e nas substituições o Estado de São Paulo gastou cerca de 300 milhões de reais.
Pode parecer uma conta difícil de ser imaginada, mas são dois terços do que pede hoje a universidade na ampliação do seu orçamento. É exatamente o orçamento que recebe o Iamspe como um todo, para manter o Hospital do Servidor Público e mais de 160 convênios com o interior, de tal maneira que possa atender a totalidade dos servidores públicos.
Tenho muito orgulho dessa lei aprovada, e pretendemos construir em parceria com as instituições, com as entidades que congregam os educadores, a Apeoesp, a Apampesp e o CPP - Centro do Professorado Paulista, um programa que seja conseqüente, que dê aos professores, aos educadores uma saúde com a qualidade que até hoje não tiveram. Mas que, por outro lado, também responda a essa necessidade do Estado.
Recentemente, o nosso prefeito José Serra, com a mudança apenas burocrática nas licenças médicas que no passado eram dadas na prefeitura, conseguiu uma redução de mais de 50%, apenas pela mudança de sistemática.
Então, temos a certeza absoluta de que com a aprovação e com a implementação dessa lei, teremos condições de não apenas dar aos educadores em São Paulo uma saúde de qualidade, uma saúde que efetivamente lhes garanta a possibilidade de, durante toda a sua fase produtiva, exercer com competência os seus dotes de professor, mas também proporcionar ao Estado aquela economia que, se aplicada em outras áreas, poderia resolver inúmeros problemas que ainda hoje enfrentamos, sobretudo para tratar e para cuidar das pessoas mais carentes deste Estado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Romeu Tuma, que preside esta sessão, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do Diário Oficial, venho aqui tratar de um assunto que por parte deste Deputado não é novo.
Venho, mais uma vez, dar ciência à população de São Paulo das péssimas condições da telefonia móvel celular do nosso estado, e agora, a vítima foi este Deputado.
Nós sempre defendemos os interesses das pessoas, das cidades, dos prefeitos que nos procuram porque ainda não têm o atendimento de telefonia móvel celular e já deveriam ter. Sempre levamos em conta que esse atendimento é um dos mais caros e um dos piores do mundo.
Desta vez, este Deputado, seduzido por uma boa proposta de uma operadora, que vou mencionar depois, resolveu adquirir um plano e assinou um contrato que daria o direito de utilizar mil minutos em telefonia móvel celular. Forneceram-me esse aparelho e a parte triste da situação é que o celular não funciona dentro da minha casa. E eu não moro na roça. Eu moro na cidade de São Bernardo do Campo e não tem jeito, o celular não funciona.
Liguei para a operadora e falei: quero revogar, eu fiz um plano de mil minutos, 340 reais por mês, lamentavelmente eu não posso ter um celular que não funciona dentro da minha casa. Quero usar o celular e me dizem: “Não tem jeito; por enquanto o senhor vai ter que continuar desta forma.”
Vou ter que ingressar em Pequenas Causas para poder ter o meu contrato revogado com a operadora chamada TIM, à qual quero dar o apelido de ‘TIMganaram’ E o enganado sou eu agora, porque comprei um plano de celular que não funciona. Isso é um absurdo! E é dentro de São Bernardo do Campo.
A outra operadora infelizmente funciona, mas me foi feita uma proposta em que a relação de custo/benefício não era tão interessante. Como o celular no Brasil é caríssimo fui buscar uma proposta melhor para poder baratear o custo desse serviço.
Seguramente, se isso ocorreu comigo está ocorrendo com muitas outras pessoas. Num primeiro momento me disseram que estariam colocando uma pequena antena na minha casa e ainda assim estaria propenso a aceitar. Mas me mandaram uma mensagem pelo celular - não sei com que sorte a mensagem chegou - dizendo que por enquanto eu ficaria sem o atendimento dentro da minha residência.
Esse fato é lamentável. Essas operadoras de celular vivem enganando a população. É golpe que estão dando, são verdadeiros estelionatários. E desta vez estou falando da TIM. É a TIM que estou acusando. Eles precisam vender o que querem entregar para a população. Isso para mim é um ato criminoso. É por isso que as operadoras de celular, hoje, são as que mais investem em publicidade, porque roubam as pessoas, vendem um serviço e não entregam.
Eu ainda tenho a felicidade de ter esta tribuna para reclamar, manifestar-me, mostrar minha indignação. O sujeito que adquire um plano fala só com um telefone porque se for buscar um posto de atendimento não existe. E o pior é que se fica meia hora falando com uma secretária eletrônica, sendo transferido para diversos lugares.
É lamentável o que essas operadoras estão fazendo com a nossa população. É um serviço de péssima qualidade. Ainda agora estava me dirigindo à Assembléia, falando com um amigo da cidade de Botucatu, e caiu por duas vezes a ligação. E o mais lamentável é que depois que se assinou um plano a única coisa a que se tem direito é pagar a conta. Se você quer reclamar não tem para quem. Só se ouve o seguinte: “Se o senhor não está satisfeito, busque os seus direitos na Justiça.”
É o que vou fazer. Mas quero alertar vocês que estão me assistindo para que tomem cuidado, hoje em dia temos de fazer o “test-drive”. Em primeiro lugar, temos que ver se na nossa casa pega porque dentro da minha casa o celular não pega. E moro em São Bernardo do Campo!
Quero deixar muito claro que estou falando da TIM. A menção não é ao aparelho, mas à operadora. É vergonhoso saber que uma multinacional como essa tem coragem de ficar aplicando golpe na população.
Então quero aqui, Sr. Presidente, deixar registrado que o serviço prestado é de péssima qualidade. E me assusta porque ouvimos na televisão que dentro dos presídios todo mundo fala de celular e o cidadão compra um aparelho e não consegue usar.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - É regimental.Antes de levantar a sessão, queria informar ao Deputado Orlando Morando que inúmeras vezes já fiz uso desta tribuna reclamando desse tipo de serviço.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor aprovou recentemente o requerimento de convocação de todos os presidentes das operadoras de telefonia fixa e móvel. V. Exa. é autor, como eu, de um pedido de CPI. Assembléia Legislativa poderá efetivamente dar uma resposta à população. Sei que posso contar com a colaboração de V. Exa., que tem sido recorrentemente uma das pessoas que mais têm se manifestado a esse respeito.
Srs.Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 140ª Sessão Ordinária. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 15 minutos.
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