|
1 |
19 DE SETEMBRO DE 2005
137ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: GERALDO LOPES e JOSÉ ZICO PRADO
Secretário: JOSÉ
BITTENCOURT
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 19/09/2005 - Sessão
137ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - GERALDO LOPES
Assume a Presidência e abre a
sessão. Cancela, a pedido do Deputado Milton Vieira, a sessão solene de 23/09,
em homenagem à Sociedade Pestalozzi de São Paulo. Cancela, a pedido do Deputado
Wagner Salustiano, a sessão solene de 30/09, em homenagem à TAM Linhas Aéreas
S/A.
002 - MILTON FLÁVIO
Lê e comenta artigo de sua
autoria denominado "Não Basta Vontade", sobre as atividades do
governo para atender as demandas da educação. Discute a autonomia das universidades
e seu financiamento.
003 - Presidente GERALDO
LOPES
Anuncia a presença do
Prefeito de Jacupiranga, Professor Jessé.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Solidariza-se com os
servidores do Judiciário, que não conseguem gozar suas férias nem receber o
valor equivalente em espécie.
005 - RENATO SIMÕES
Relata sua participação em
debate, hoje pela manhã, sobre o aumento de recursos para as universidades
públicas estaduais e o Centro Paula Souza.
006 - CONTE LOPES
Comunica a prisão da
quadrilha fortemente armada em Águas de Santa Bárbara, que pretendia invadir um
presídio em Iaras. Defende a instalação de batalhão da PM na região.
007 - JOSÉ ZICO PRADO
Assume a Presidência.
008 - VITOR SAPIENZA
Parabeniza a Mesa desta Casa
pelas suas atitudes com a movimentação estudantil da semana passada. Elogia
resposta do Secretário da Fazenda em audiência na Comissão de Finanças e
Orçamento a respeito do caso Daslu.
009 - VITOR SAPIENZA
De comum acordo entre as
lideranças, pede o levantamento da sessão.
010 - JOSÉ ZICO PRADO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/9, à hora regimental, com Ordem do Dia, lembrando-os da realização hoje, às 20 horas, de sessão solene em homenagem aos 32 anos da Embrapa. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, cancela a sessão solene convocada para o dia 23 de setembro de 2005, com a finalidade de homenagear a Sociedade Pestalozzi de São Paulo.
Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Wagner Salustiano, cancela a sessão solene convocada para o dia 30 de setembro de 2005, com a finalidade de homenagear a empresa TAM Linhas Aéreas S/A.
Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, posteriormente leremos um artigo de nossa autoria com o título ‘Não Basta Vontade’ onde fazemos uma discussão um pouco mais aprofundada das dificuldades que o nosso Governo vem enfrentando para atender as demandas crescentes que nós enfrentamos na área da Educação. E eu falo com extrema tranqüilidade sobre o assunto até porque sou professor de uma universidade e interessado, como membro da corporação, de que recursos adicionais sempre sejam alocados, sobretudo na área da universidade.
Venho acompanhando, militante que sou da universidade, essa questão há muitos anos. Ingressei como aluno na Unesp ao tempo em que Botucatu ainda era uma faculdade isolada, em 1966. Portanto, já são 40 anos e a luta sempre foi essa, a luta para que mais recursos fossem alocados, que condições fossem dadas para que as universidades cumprissem com o seu papel.
Eu me lembro que a nossa discussão sempre foi voltada para dois aspectos, que hoje não têm sido enfocados como prioritários por aqueles que defendem a universidade pública. A nossa preocupação quando estudante era com a questão do controle social. Entendíamos que a nossa universidade era por demais elitizada e havia deslocado o seu eixo de pensamento das questões mais importantes do nosso país.
A segunda questão, para nós muito cara, era a ampliação do número de vagas, sobretudo nos cursos noturnos, para que pessoas que militavam e militam no seu trabalho tivessem essa oportunidade que não têm hoje em função do número exíguo de cursos. Aliás, é uma determinação da nossa Constituição que pelo menos 30% dos nossos cursos na universidade sejam noturnos. Nossa intenção era de que não apenas esses cursos contemplassem essa porcentagem, mas que também os cursos fossem colocados no período noturno, não apenas aqueles que eram considerados cursos de segunda linha.
Tanto assim que aqueles que nos acompanham inclusive na nossa militância como Deputado têm podido - e eu faço mais uma vez questão de divulgar o nosso site www.miltonflavio.org - observar que as nossas emendas ao Orçamento sempre pontuam essas duas questões: ampliação do número e vagas e criação dos cursos noturnos. Por quê? Porque a nossa universidade, a partir de 89, se não me engano, adquiriu autonomia de gestão e a partir daí o que o Tribunal de Contas faz é saber se as contas foram feitas de maneira adequada, se foram respeitados os ditames legais. Mas não questiona - e não há como fazer isso - se a universidade vem apontando as suas prioridades na direção daquilo que esperaria a comunidade paulista.
Preocupado com isso, eu me surpreendi aqui na Assembléia Legislativa quando descobri que presidentes de estatais e reitores estavam isentos de averiguação ou de questionamento na nossa Assembléia, constitucionalmente dizendo. E apresentamos uma emenda - o Deputado Renato Simões estava aqui à época e nos apoiou nessa medida - que foi aprovada, incluindo que reitores e dirigentes das autarquias devessem prestar contas também à nossa universidade. E acho que a nossa Assembléia cada vez mais deve questionar não se as contas foram contabilmente executadas de adequada.
Mas se de fato esses recursos orçamentários têm contemplado as necessidades de nossa população carente, que não consegue chegar à universidade. Digo isso porque a proposta que hoje se apresenta, aprovada por esta Casa, aloca mais 470 milhões de reais para a nossa universidade e a pergunta que faço é para quê? Para ser colocado onde? De onde nós retiraremos? Até porque sabemos que hoje 90% desses recursos são destinados ao pagamento dos professores, grande parte inativos, que se aposentaram numa situação diferenciada para melhor da população em geral.
Portanto, eu me pergunto: é correto para um estado que só pode destinar 64%, 65% da sua receita corrente líquida para pagamento de funcionários, que algumas áreas daqueles que recebem também o orçamento do Estado, que em algumas áreas possa se gastar 90% nessa questão? Eu discuti ainda recentemente em Botucatu o fato de sindicato reivindicar que 85% seja destinado ao pagamento dos professores. Ora, se alguém vai receber 85% do orçamento, alguém vai estar recebendo menos do que 64 % daí a pergunta: alguém ou algum funcionário público é menos importante do que outro?
Queria compartilhar essa preocupação com todos nesse debate que faço de maneira mais aprofundada no nosso artigo, que neste momento passamos a ler:
Ora, em tese, ninguém é contrário à destinação de mais verbas públicas para a educação. Assim como, também em tese, ninguém se opõe ao aumento de recursos para a saúde ou para a habitação popular. Tudo isso é tão sabido quanto o fato de que qualquer pessoa, em estado de normalidade mental, se comove com a pobreza ou doença alheia. O problema é que, neste último caso, a mera comoção costuma ser inútil - tão inútil quanto defender o aumento de recursos públicos para um determinado setor sem ter que arcar com o ônus de apontar de que áreas as verbas serão subtraídas. Dinheiro não dá em árvores. E também não há almoço gratuito.
A exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, os professores e funcionários das três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp), das Faculdades de Tecnologia e da rede estadual de ensino estão em pé de guerra com o governo e com seus aliados na Assembléia Legislativa de São Paulo. O motivo: querem mais recursos para o setor. Para tanto, exigem a rejeição ao veto do governador a um dos itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
Hoje, o governo destina 30% do orçamento à Educação. Pelo dispositivo incluído na LDO, em 2006, teria que destinar ao setor 31%. A diferença - que pode parecer desprezível - é da ordem de R$ 470 milhões.
Ao contrário do que alardeia a turma da corneta e do apito, o governador paulista não vetou o aumento porque seja contra a educação ou coisa que o valha. Este é um argumento para lá de surrado, que só ecoa entre os que se movem exclusivamente pelo espírito corporativista. A razão do veto é outra: para dar R$ 470 milhões a mais para a Educação é preciso tirar R$ 470 milhões de outros setores. De quais? Da saúde? Da segurança? De onde? Neste caso, não há mágica. A conta - goste-se ou não - tem que fechar.
A bancada de apoio ao governo na Assembléia Legislativa, PSDB à frente, tem interesse em discutir o veto, como também em abrir um debate sobre as eventuais contrapartidas que as universidades poderiam dar à sociedade caso o aumento lhes seja concedido. Estariam dispostas a ampliar o número de vagas ou de cursos, por exemplo? Afinal, as verbas são públicas e, como já se disse, terão que ser subtraídas de outros setores.
Infelizmente, muitos se deixam embalar por promessas que não podem ser cumpridas. Já virou regra na Assembléia Legislativa, por parte da oposição, sempre com o PT e o PCdoB no comando, a apresentação de propostas demagógicas, feitas apenas para angariar votos. Não foram poucas vezes em que se tentou elevar de 9,57% para 11%, 12% - há números para todos os gostos e conveniências - o percentual do ICMS para as três universidades. E, claro, desde sempre, os proponentes se sentiram dispensados de apontar de onde sairia o dinheiro.
O problema é que muita gente ainda não se deu conta de que não basta ‘vontade política’, para que as coisas aconteçam. Essa ilusão pavimentou a estrada que levou ‘lá’ Lula e o PT. Deu no que deu: em assalto aos cofres públicos. Acabou em ‘mensalão’.”
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
Antes que o orador assuma à tribuna, esta Presidência gostaria de anunciar a presença nesta Casa do nobre Prefeito da cidade de Jacupiranga, no Vale do Ribeira, nosso amigo Professor Jessé e do seu assessor Mauceu. Sejam bem-vindos a esta Casa. (Palmas.)
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste nas galerias desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, quero fazer um comentário a respeito das férias não gozadas pelos servidores do Poder Judiciário. Temos estado em contato com as lideranças sindicais e até mesmo servidores do Tribunal de Justiça, cujo reclamo é um só, é uníssono, no que tange a falta primeiro do ato unilateral do empregador que é o de conceder férias.
E na hipótese de não concessão de férias, com base em várias razões, acúmulo de trabalho, necessidade do funcionário que tem experiência para continuar ali na atividade profissional e uma série de outros argumentos que impede que o empregador, portanto, aquele que detém o ato de conceder as férias, não o faça com base nessa argumentação, prejudicando o servidor da Justiça, porque ele tem o direito de gozo de férias ou então a paga em pecúnia equivalente. Isto é natural. Mas não está ocorrendo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros ouvintes e telespectadores da TV Assembléia.
Estamos preparando um estudo técnico a respeito, porque com base na legislação trabalhista, dentro da chamada Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado quando adquire o direito de férias tem de ter concedido pelo empregador o seu período de gozo nos doze meses subseqüentes à aquisição do direito, sob pena de na cumulação daquele período pagar em dobro. O que é que ultimamente observamos, Sr. Presidente? Nem uma coisa, nem outra. Pelo menos esta é a informação que estamos recebendo dos servidores da Justiça.
Faço aqui um apelo ao ilustre presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luis Elias Tâmbara, ao Pleno daquele Tribunal, no sentido de que se manifeste e informe à categoria a situação por que passam esses servidores da Justiça. Adquiriram o período de gozo de férias e não estão gozando férias, não estão recebendo valor equivalente em pecúnia. As informações que temos é que desde 2000 uma boa parte desses serventuários está com o seu direito às férias remontado, o que prejudica a própria população trabalhadora do Judiciário.
O que diz o artigo 137, da CLT? O Art. 137 é o parâmetro com base no qual faremos um estudo, e muito embora a iniciativa seja de competência do presidente do Tribunal de Justiça, temos que provocar o debate. Por que o trabalhador da iniciativa privada tem direito a férias dobradas, quando se remonta período aquisitivo do direito e os servidores da Justiça não têm esse direito? Alguma coisa está errada. É preciso trabalhar na discussão dessa questão e assegurar o direito aos trabalhadores do Judiciário. O sistema celetista dobrou, portanto, o período de férias e o direito de receber dobrado também, em pecúnia, o seu provento.
É direito do empregado o uso e o gozo de férias. É ato de concessão unilateral concedente do poder empregador. É preciso encontrar uma solução para o impasse. O trabalhador do Judiciário pede que lhe seja pago em pecúnia, mas o Tribunal não paga e, conseqüentemente, não concede através de ato o período de gozo de férias. Fica este alerta. Vamos elaborar esta medida legislativa e provocar o debate nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO LOPES - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tive a oportunidade, hoje pela manhã, de fazer um debate com o nobre líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, com o nosso vice-presidente, Deputado Jorge Caruso, pela Rádio Bandeirantes, a respeito do veto do Sr. Governador à emenda que beneficia com recursos o setor da educação no Estado de São Paulo, tema também abordado ainda há pouco, desta tribuna, pelo nobre Deputado Milton Flávio, vice-líder do Governo.
O que me chama a atenção nos discursos dos Deputados da base governista a respeito desse tema é que, em primeiro lugar, praticamente todos os Deputados desta Casa votamos a favor da emenda. A emenda foi aprovada graças a um acordo em que apenas o líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, votou contra a emenda. Todos os demais Deputados presentes votaram a favor e, portanto, têm compromisso com a tese de que a educação precisa ser beneficiada com esses recursos: 1% a mais da receita para o conjunto da educação e, dentro desses recursos, 10% do ICMS para as universidades públicas e 1% do ICMS para o Centro Paula Souza.
Estão contemplados todos os setores da educação, ensino fundamental e médio, ensino técnico e o ensino superior. Todos os Deputados tecem loas às universidades. Os Deputados da base do governo vêm aqui e creditam ao Governo Alckmin as conquistas sociais das universidades públicas. Falam aqui da pesquisa, da excelência da extensão, da expansão de vagas. Todos apóiam as universidades. E agora somam a esse discurso uma profunda crítica a uma aparente falta de transparência da gestão orçamentária nas universidades.
É contraditório. O que é bom e as universidades fazem se deve ao Governador Geraldo Alckmin; onipresente, onipotente, onisciente de tudo que elas fazem. Mas, na hora de criticar mazelas, esse problema é das universidades. Não tem nada a ver com o Governador. E pior, por essas mazelas, não se justifica injetar recursos para realçar as coisas boas que elas têm.
Afinal de contas, o que nós fizemos senão aquilo que é o nobre Deputado Milton Flávio defendeu nas suas emendas? Ele disse aqui que apresenta emendas ao Orçamento todo ano para expandir vagas e, por isso, mais recursos. Foi o que foi dado. Nós injetamos, dos quase 500 milhões que a educação se beneficiará, algo como 150 bilhões a mais, para gerar novas vagas, expandir campi na Unesp, na Unicamp, na USP, gerar mais vagas de ensino, mais extensão, mais pesquisa. É para isso. Está carimbado o recurso.
Mas, aí, não. “Eu apresento a emenda, mas sou contra ela na hora que o Governador veta.” Eu não entendo os Deputados da base do Governo. Não querem votar o veto. E entendo ainda menos os Deputados e Deputadas que são ligados à área da educação, ligados às universidades públicas, porque fazem campanha defendendo as universidades e, na hora de votar, criticam a universidade e lhe negam recursos.
Quando falam que o veto tem de ser mantido, dizem que algum acordo haverá. E hoje, mais uma vez, na Rádio Bandeirantes, o Deputado Edson Aparecido não soube me dizer que acordo seria esse. Há três semanas eu ouço nesta Casa que não precisamos derrubar o veto do Governador, porque alguma coisa haverá. Mas os reitores, desde o dia 29 de julho, não são atendidos pelo Governador, pelo Líder do Governo. Ninguém sabe que proposta seria essa. Por isso, entendemos a mobilização de estudantes, funcionários e docentes, que permanecem mobilizados e estarão novamente, aqui amanhã, quando teremos Ordem do Dia na sessão ordinária para derrubar o veto.
É a única perspectiva até agora apresentada para que possamos garantir os recursos adicionais da educação, que o PSDB e o os partidos aliados querem derrubar. Pior. Não querem derrubar exercendo a maioria que dizem ter nesta Casa, porque se escondem atrás da obstrução, impedindo que seja votado o veto. Se a base do governo tem tanta certeza de que a emenda aprovada era nociva à educação, que sustente em plenário o veto e exerça a maioria de que dispõe nesta Casa, colocando o dedo na ferida e no painel de votação, para que todos os paulistas saibam como seus Deputados pensam o desenvolvimento de São Paulo e o papel da universidade.
Gostaria de pedir a V. Exa., Sr. Presidente, antes de concluir, que uma nova relação de moções e manifestações que temos recebido em favor da derrubada do veto seja consignada na nossa ata dos trabalhos. Já fiz isso na semana passada e quero dizer que recebi de muitas Câmaras Municipais, da União Nacional dos Estudantes, da União Estadual dos Estudantes, de congregações de vários institutos de universidades públicas, manifestações pedindo, aos Deputados desta Casa, coerência e que derrubem o veto à emenda que todos nós aprovamos.
Quero destacar, em particular, a moção que recebi do seu 5º congresso. Quem sabe os Deputados que são professores da Unesp sigam os ditames da sua categoria profissional e nos ajudem a derrubar o veto do Sr. Governador.
Passo a ler documentos citados para que constem nos Anais da Casa.
“Moção aos Deputados Estaduais paulistas
Os delegados presentes ao V Congresso da Adunesp aplaudem a postura dos deputados estaduais paulistas que foram favoráveis ao aumento geral de recursos para a educação pública no estado, durante a votação do relatório oficial da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2006), realizada em 7/7/2005. Embora a comunidade acadêmica considere que os percentuais aprovados pelos deputados estejam aquém do que é essencial para preservar a qualidade dos serviços educacionais prestados à população e para sua expansão, entende que se tratou do acordo possível na conjuntura. Por isso, agora, considera fundamental concretizar esse avanço - insuficiente, mas significativo - na LDO para 2006.
Os delegados conclamam os parlamentares a manterem a coerência e reafirmarem sua posição, votando contra o veto do governador Geraldo Alckmin. Por certo, a comunidade acadêmica e a população paulista saberão reconhecer - proximamente - o esforço por eles realizado.
Assis, 10 de setembro de 2005.
Delegados presentes ao V Congresso da Adunesp S. Sindical”
“Unesp
Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’
Unidade de Rosana
Rosana - SP, 31 de agosto de 2005.
Ao Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado Estadual Rodrigo Garcia
Nós, Professores, Funcionários e Alunos da Unidade Diferenciada de Rosana realizamos Assembléia Geral com os três segmentos no dia 30 de Agosto e viemos por meio deste manifestar nosso repúdio ao veto do Governador Geraldo Alckmin em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que concedia aumento de 9,57% da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 10% destinados às Universidades Estaduais Paulistas (USP, Unesp e Unicamp), além de 1% para a Fatec e o Centro Paula Souza.
Sendo o ato do Governador um claro descaso com a já precarizada educação pública do nosso estado, e acreditando no poder designado pela população aos Nobres Deputados Estaduais, confiamos que este veto será derrubado na Assembléia Legislativa e permanecerá a vontade inicial da mesma, o aumento para 10% do valor arrecadado com o ICMS.
Este aumento seria de extrema necessidade para a segurança dos trabalhadores, para a inclusão de nossa e mais seis Unidades no Estatuto da Unesp e garantia de mais verbas. O Estão de São Paulo comprometeu-se com o financiamento necessário à expansão e, portanto, deve honrar seu compromisso.
A vontade da população é desfrutar de uma universidade estadual pública, gratuita e, sobretudo com qualidade, e cremos que a dos Nobres Deputados não foge a essa afirmativa.
Confiamos na Autonomia da Assembléia frente ao poder Executivo Estadual.
Atenciosamente,
Representante Docente
Representante Discente
Representante Funcionários”
“Resolução da 1ª Reunião de Diretoria Executiva da UEE-SP
Estaduais Paulistas
A luta pela ampliação dos recursos para a educação em São Paulo tem por base a defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade para todos. Tal defesa esteve em cheque pelos últimos doze anos com a implementação do projeto neoliberal de contingenciamento fiscal e de desresponsabilização do Estado com a educação.
O processo de expansão de vagas da USP, Unesp, Unicamp e das Fatec deve ser denunciado em seus detalhes. O Movimento Estudantil sempre teve como bandeira a ampliação de vagas nas universidades públicas e a UEE-SP reafirma este compromisso. O aumento de vagas, no entanto, deve ser acompanhado de um proporcional investimento que garanta o modelo de universidade que defendemos. O que se viu em nossas universidades estaduais nos últimos anos foi bem diferente disso.
O aumento de vagas, amplamente utilizado nas campanhas eleitorais do atual Governador, não foi acompanhado de um aumento da cota-parte do ICMS que o financiasse. Tal situação causou um estrangulamento das finanças das universidades e o sucateamento das Faculdades de Tecnologia. Isto resultou, por exemplo, no anúncio do não-pagamento do 13º salário para professores e funcionários da Unesp em 2005.
A decisão da Assembléia Legislativa de São Paulo em ampliar os recursos para as universidades estaduais se mostra, portanto, acertada e balizada na responsabilidade com a educação superior paulista. Ela foi resultado do histórico de mobilizações das entidades sindicais organizadas no "Fórum das Seis" e das lutas dos DCEs da USP, Unesp/Fatec e Unicamp.
A UEE-SP repudia o veto do Governador Geraldo Alckmin aos pontos da LDO 2006 que garantem 10% da cota-parte do ICMS para as estaduais paulistas, 1% para o Centro Paula Souza e 31% de orçamento global para educação pública; oferece apoio às greves deflagradas pelos três DCEs e pelas entidades de professores e funcionários; exige da Assembléia Legislativa de São Paulo que derrube imediatamente o veto do Governador; convoca todos os setores comprometidos com a educação e o conjunto dos estudantes de São Paulo a desencadear mobilizações de denúncia a tal atitude.
São Paulo, 4 de setembro de 2005.
União Estadual dos Estudantes - UEE-SP”
“Instituto de Física
Assistência Acadêmica
São Paulo, 25 de agosto de 2005.
Magnífico Reitor,
A Congregação do Instituto de Física, reunida hoje, aprovou o encaminhamento da Moção anexa que trata do veto do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, às emendas da LDO 2006 referentes à ampliação de recursos para a educação pública no Estado de São Paulo.
Na oportunidade, reitero a Vossa Magnificência os protestos de estima e consideração.
Prof. Gil da Costa Marques
Diretor
Ilmo. Sr.
Prof. Dr. Adolpho José Melfi
Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo”
“Moção
A Congregação do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, reunida em 25.08.2005, manifesta seu descontentamento com o veto do Governador Geraldo Alckmin às emendas da LDO 2006 referentes à ampliação de recursos para a Educação Pública no Estado de São Paulo. As emendas aprovadas na Assembléia Legislativa garantiriam um aumento de 30% para 31 % da receita de impostos do Estado para toda a Educação Pública, incluindo as Universidades Estaduais Paulistas e o Centro Paula Souza, que passariam a receber, respectivamente, 10% e 1% do ICMS.
A Congregação do IFUSP entende que sem a vinculação de receitas a serviços públicos essenciais é impossível construir políticas públicas estáveis, duradouras e de interesse da maioria da população brasileira.
Sendo assim, esta Congregação se declara favorável às iniciativas que visem a reversão de veto do Governador.”
“Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Estado de São Paulo
Ribeirão Preto, 1º de Setembro de 2005
Senhor Líder
Valemo-nos do ensejo para, mui respeitosamente, encaminhar à Vossa Senhoria cópia de proposição do(a) Vereador(a) Fátima Rosa, aprovada na sessão realizada no dia 30 de agosto de 2005, Requerimento nº 6093/2005, que mereceu deliberação deste Poder Legislativo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar-lhe os protestos de elevado apreço, nos colocando a seu inteiro dispor.
Atenciosamente,
Cícero Gomes da Silva - Presidente
Bertinho Scandiuzzi - 1º Secretário
Histórico: Requerimento nº 6093/2005
Sessão de: 30 de agosto de 2005
Promovente(s): Fátima Rosa
Exmo. Sr. Deputado Renato Simões
DD. Líder do PT na Assembléia Legislativa
São Paulo - SP”
“Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Requerimento nº 06093
Senhor Presidente,
Os funcionários do Campus da USP de Ribeirão aderiram à greve iniciada nesta segunda-feira em São Pauto. A decisão foi tomada em assembléia geral realizada na última sexta-feira. O ato é um protesto contra o veto do governador Geraldo Alckmin, do PSDB, ao aumento do orçamento para a educação pública, incluindo as universidades paulistas.
Em Ribeirão, segundo André Luiz Orlandini, diretor estadual do Sintusp - Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo - a paralisação já atinge 70% da categoria. Os 30% restantes respondem pelos serviços essenciais, que estão sendo mantidos, como nos casos dos biotérios e laboratórios.
O sindicalista informou também que a partir de hoje, terça-feira, estão suspensas as atividades na biblioteca, creche, central de atendimento médico-odontológico, transporte gratuito pelo campus e restaurante central, onde é servido o 'bandejão' a preço subsidiado pela universidade.
O restaurante, aliás, encerrou suas atividades com o almoço de ontem. O jantar já não foi servido. Com o fechamento, mais 2,5 mil refeições deixam de ser servidas por dia.
De acordo com André Orlandini, a luta agora é convencer os Deputados a votar contra o veto do Governador de São Paulo, já que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece o orçamento do Estado para 2006, deverá ser decidida pela Assembléia legislativa até o dia 1º de setembro.
Há pouco menos de um mês, o governador Geraldo Alckmin vetou o aumento do orçamento da educação para o ano que vem. Hoje, as três universidades públicas do Estado - USP, Unesp e Unicamp - recebem um repasse que corresponde a 9,57% do ICMS do Estado. O Fórum das Seis, que representa as universidades, pleiteava elevar esse índice para 11%.
O valor, porém, foi reduzido após acordo entre as partes. Ocorre que a proposta não foi aceita pelo governador. ‘O veto do governador caminha para exterminar a educação pública, não só nas universidades’, alega Orlandini. ‘Já estamos com o orçamento apertado. Se não houver um aumento, será o fim do ensino público no estado’, defende.
Orlandini disse ainda que os deputados ribeirão-pretanos Baleia Rossi e Rafael Silva irão votar para derrubar o veto do Governador. Segundo a diretora regional da Adusp - Associação dos Docentes da USP, Janete Rodrigues da Silva Nakao, a categoria também já está engajada nas manifestações, mas por enquanto não existe previsão de suspensão de aulas.
Diante do exposto, requeremos, na forma regimental, que cópia deste requerimento seja encaminhada ao Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assim como às lideranças de todos os partidos da Assembléia Legislativa; ao André Luiz Orlandini (Rua Professor Clóvis Viera, 28 - Campus da USP - Ribeirão - Cep: 14040-900); Profª Dra. Janete Rodrigues da Silva Nakao, Sede da Adusp - regional Ribeirão - Av. Bandeiraiites, 3.900 - Monte Alegre - Cep: 14040-900, aos cuidados de Cris Damião).
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2005.
Fátima Rosa
Vereadora do PT”
“Câmara Municipal de São Carlos
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras:
Moção de Apelo
Manifesta apelo à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Considerando que professores, funcionários e estudantes da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paulo Souza estão em movimento pela derrubada do veto do governador;
Considerando que o movimento tem em sua pauta a reivindicação de manutenção da ampliação de 30% para 31% de receita total de impostos das verbas destinadas pelo Estado à Educação Pública em todos os níveis e o aumento para as universidades públicas estaduais de 9,57% para 10% do ICMS e o repasse de 1% de repasse ao Centro Paula Souza, que nunca teve verbas vinculadas;
Considerando que o movimento solicita que os valores aprovados na LDO 2006 sejam mantidos, dado que foram vetados pelo Governador do Estado de São Paulo;
Considerando que a manutenção destes repasses garantirá o investimento na melhoria da qualidade do ensino e pesquisa públicos, gratuitos e de qualidade em nosso estado, é que:
Submeto ao plenário esta Moção de Apelo à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para a manutenção dos repasses e derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin na LDO 2006 referente aos repasses da educação, contidos nesta moção, dando ciência desta deliberação ao Fórum das Seis (STU, Sintusp, Sinteps, Sintunesp, Adunicamp, Adusp - S. Sindical, Adunesp - S. Sindical), ao Presidente da Alesp, Deputado Rodrigo Garcia, aos líderes dos Partidos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado, Geraldo Alckmin.
Sala das sessões, 06 de setembro de 2005.
Silvana Donatti
Vereadora - PT”
“Ilmos. Srs.
A Congregação do Instituto de Química da Unicamp, reunida em 25/08/2005, em defesa da educação pública, deliberou conclamar os parlamentares, representantes do povo paulista, a derrubarem o veto parcial do governador Geraldo Alckmin à LDO 2006, particularmente os artigos 4º e 29, relativos à educação.
- A destinação da cota-parte de 10% do ICMS integral às universidades estaduais paulistas.
- A instituição de cota-parte de 1% do ICMS integral para o Centro Paula Souza.
- Dotação orçamentária para a educação em todos os níveis da receita tributária.
Esta Congregação entende que os princípios de defesa e valorização do ensino público como direito de todos e dever do Estado só serão atingidos mediante um financiamento adequado pelo Poder Público, sem o qual corre-se o risco de inviabilizar as universidades públicas, patrimônio de todos.
Prof. Dr. Francisco de Assis Machado Reis
Presidente da Congregação do Instituto de Química - Unicamp”
“A Congregação da Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Campinas, reunida em 31 de agosto de 2005, em defesa das universidades públicas paulistas, deliberou por encaminhar à Assembléia Legislativa de São Paulo a presente moção, com o objetivo de conclamar os parlamentares paulistas a derrubarem o veto parcial do Governador do Estado Geraldo Alckmin à LDO 2006, no que diz respeito aos artigos 4º e 29, relativos à educação:
- A destinação da cota-parte de 10% do ICMS integral às universidades estaduais paulistas;
- A instituirão de cota-parte de 1% do ICMS integral para o Centro Paula Souza;
- Dotação orçamentária para a educação em todos os níveis da receita tributária
A Congregação da FEF-Unicamp entende que os princípios de defesa e valorização da Educação Pública como direito de todos e dever do Estado só serão alcançados mediante um financiamento adequado pelo Poder Público, sem o qual corre o risco de inviabilizar as universidades públicas paulistas, patrimônio de toda sociedade.
Prof. Dr. Roberto Rodrigues Paes
Presidente da Congregação
FEF/Unicamp
Obs.: original assinada pelo Senhor Presidente da Congregação FEF/Unicamp”
“Nota de Repúdio ao veto de Geraldo Alckmin
A União Nacional dos Estudantes manifesta através desta o seu mais veemente repúdio à atitude do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que vetou pontos constitutivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006 aprovada pela Assembléia Legislativa e referentes à ampliação de recursos para a educação pública em níveis básico e superior no Estado de São Paulo,
A Assembléia Legislativa de Estado de São Paulo, a quem cabe a decisão final, tem uma oportunidade histórica. Ao referendar sua decisão, a Assembléia Legislativa concretizará um anseio histórico de toda a população paulista por melhoras nas condições do ensino básico, ampliação de vagas com garantia de qualidade e ampliação da assistência estudantil nas universidades estaduais paulistas, salários decentes e condições adequadas de trabalho para servidores docentes e não-docentes, além de uma série de outros avanços.
Nesse sentido, a UNE apóia a greve das universidades estaduais paulistas (USP, Unesp, Unicamp e Ceeteps) e as mobilizações do movimento social de educação no Estado de São Paulo pela derrubada dos vetos de Alckmin à LDO,
Antônio David
Diretor de Políticas Educacionais da UNE
Contraponto
UNE autônoma, democrática e de lutas - oposição
Ação Popular Socialista - APS”
“Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Estado de São Paulo
Ribeirão Preto, 25 de Agosto de 2005
Of. nº: 2054/2005-D
Senhor Líder
Valemo-nos do ensejo para, mui respeitosamente, encaminhar a Vossa Senhoria, cópia de proposição do(a) Vereador(a) Cicero Gomes da Silva e Leopoldo Paulino, Dárcy Vera, Jorge Parada, Corauci Neto, Silvana Resende, Silvio Martins, Walter Gomes, Wandeir Silva, Beto Cangussu, Bertinho Scandiuzzi, Mercho Costa, Nicanor Lopes, Marinho Sampaio, Capela, Sebastião de Souza, Gilberto Abreu, Fátima Rosa, Dr. Samuel Zanferdini, João Araújo, aprovada na sessão realizada no dia 23 de agosto de 2005, Requerimento nº 5918/2005, que mereceu deliberação deste Poder Legislativo.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar-lhe os protestos de elevado apreço, nos colocando a seu inteiro dispor.
Atenciosamente,
Cicero Gomes da Silva
Presidente
Bertinho Scandiuzzi
1º Secretário
Histórico: Requerimento nº 5918/2005
Sessão de: 23 de agosto de 2005
Promovente(s): Cícero Gomes da Silva e Leopoldo Paulino, Darcy Vera, Jorge Parada, Corauci Neto, Silvana Resende, Silvio Martins, Walter Gomes, Wandeir Silva, Beto Cangussu, Bertinho Scandiuzzi, Mercho Costa, Nicanor Lopes, Marinho Sampaio, Capela, Sebastião de Souza, Gilberto Abreu, Fátima Rosa, Dr. Samuel Zanferdini, João Araújo
Exmo. Sr. Deputado Renato Simões
DD. Líder do PT na Assembléia Legislativa
São Paulo - SP”
“Câmara Municipal de Ribeirão Preto
Estado de São Paulo
Requerimento nº 05918
Senhor Presidente
Na busca incessante do bem estar público, e ressaltando o interesse coletivo, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quando da deliberação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, valorizando o ensino, apresentou para deliberação diversas emendas visando comporem a referida proposição legislativa.
Ocorre que, dentre essas emendas apresentadas, destacaram-se três, mais especificamente destinadas à valorização do ensino, exaltando o relevante trabalho desempenhado pelas universidades estaduais paulistas.
Essas três emendas, de relevante interesse para o fomento e gerenciamento do ensino público naquelas universidades, tratam, em suma, do aumento das verbas para as universidades, aumentando o percentual ora aplicado de 9,57% para 10% do ICMS. A segunda trata do aumento de verbas para a educação pública paulista, de 30% para 31% da receita de impostos, e, por derradeiro, a terceira, dotação orçamentária para o desenvolvimento das ETE e Fatec do Centro Paula Souza, no percentual de 1% do ICMS.
Pois bem! Demonstrando seu compromisso com a valorização do ensino, sua amplitude e desenvolvimento, e por lado preocupada com o nível intelectual de nossos alunos, propiciando-lhes oportunidades, o Poder Legislativo do Estado aprovou as referidas emendas, tendo o autógrafo do projeto sido remetido ao Governador do Estado, para sua deliberação.
Para nossa tristeza e preocupação, fomos informados que no último dia 04 de agosto do corrente ano, com publicação no Diário Oficial do Estado, o Governador vetou as três emendas, em total prejuízo ao ensino neste Estado.
Entendemos que, dentre outras medidas necessárias, esta nação somente se tornará forte e pujante, erguendo-se como o colosso das Américas para o mundo, quando verdadeiramente a educação receber o tratamento adequado por parte dos governantes. Infelizmente, não é desta maneira que o ensino será valorizado, com veto a propostas tão sérias e necessárias para sua dinamização e amplitude.
Com efeito, os números, ou melhor, percentuais propostos destinados ao ensino universitário, universidades, faculdades de tecnologia e escolas técnicas, são ínfimos face ao Orçamento anual do Estado de São Paulo, e, convenhamos, dentre os mais importantes, não se pode esquecer o investimento no ensino, ou seja, na educação.
Lamentável o procedimento, prejudicial aos anseios e conclamos de toda a coletividade discente e docente das universidades, que receberam como verdadeiro golpe ao seu ilibado ideal de educar esse veto injustificado do Governador do Estado de São Paulo.
Não fazemos aqui discurso político-partidário, no entanto, não poderíamos nos omitir frente a tão relevante assunto que nos fora trazido, como é o caso das emendas à LDO.
Assim, sem nos delongarmos por demais, e por tudo o que fora exposto na presente propositura, entendemos que devam mantidas as emendas vetadas pelo Governador, quando a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo for deliberar os vetos à LDO, cujo prazo para aquela Casa de Leis se encerra em 4 de setembro do corrente ano.
Assim, nossa manifestação é para que o Poder Legislativo do Estado de São Paulo rejeite os vetos parciais apostos às emendas citadas nesse documento, pelas explicações ofertadas.
Apesar da singelitude da presente proposição, que não carece de maior detalhamento estatístico ou econômico, face à relevância das argumentações estruturais que justificam a nossa preocupação com os investimentos no ensino, apresentamos a presente moção.
Dado isso, requeremos na forma regimental, depois de ouvido o Douto Plenário da Casa, conste da ata dos trabalhos legislativos nosso apoio à USP, e que seja oficiado ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado das Finanças, ao Secretário de Estado da Educação, às Universidades, Faculdades e Escolas citadas no presente documento, e principalmente às lideranças, à Mesa Diretora, e por fim a todos os Deputados Estaduais junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para que rejeitem o veto aposto pelo Governador do Estado às emendas à ldo-2006, conforme especificado.
Ribeirão Preto, 18 de agosto de 2005.
Cicero Gomes - Presidente
Coraucci Neto - Vice-Presidente
Bertinho Scandiuzzi - 1º Secretário
Jorge Parada - 2º Secretário
Beto Cangussu
Capela
Darcy Vera
Fátima Rosa
Gilberto Abreu
Leopoldo Paulino
João Araújo
Marinho Sampaio
Mercho Costa
Nicanor Lopes
Samuel Zanferdini
Sebastião de Souza
Silvana Resende
Silvio Martins
Walter Gomes
Wandeir Silva”
O SR. PRESIDENTE - GERALDO
LOPES - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton
Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. José Zico Prado.
* * *
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje pela manhã
através da Rádio Atual falamos com o delegado Sérgio Lemos, de Avaré. O
delegado se referia à prisão de uma quadrilha de bandidos em Águas de Santa
Bárbara. Com esses bandidos foram apreendidos fuzis, metralhadoras e um míssil.
Os bandidos estavam aguardando 15 a 20 bandidos para atacarem o presídio de
Iaras. Felizmente a polícia chegou antes e pôde prendê-los.
Já fizemos
contato com o Governador Geraldo Alckmin algumas vezes até para que fosse
criado naquela região um batalhão da Polícia Militar. Lá existem três presídios
com bandidos da mais alta periculosidade, Avaré, Iaras, Itaí. É bandido demais
para uma região só. Seria necessário que houvesse pelo menos um batalhão da
Polícia Militar. Há tempos já havia me referido a isso aqui na tribuna da
Assembléia, sobre o meu medo de que a qualquer momento poderiam chegar 20, 30,
50 bandidos numa dessas cidades para soltar os criminosos.Não vai ser difícil.
Com essa apreensão da polícia ficou caracterizado que os bandidos estão se
preparando para isso.
Para que as pessoas
tenham idéia, num domingo à tarde o capitão encarregado do policiamento de
Avaré teve de reunir praticamente todo o efetivo da polícia porque a mãe de um
bandido ligado ao PCC havia falecido.O secretário da Administração
Penitenciária, Nagashi Furukawa,autorizou que o preso fosse ao velório. Pela
periculosidade do bandido o capitão teve de usar praticamente todo o efetivo,
inclusive policiais que estavam de folga. Quer dizer, naquele dia a polícia
praticamente ficou sem efetivo na cidade.
Pergunto: se o que
aconteceu ontem em Águas de Santa Bárbara acontecesse durante um ataque desses,
quais os policiais que fariam a defesa do presídio e da cidade? É importante
que tenhamos naquela região um batalhão da Polícia Militar que esteja preparado
para coisas como essas, com bandidos armados com metralhadoras, fuzis, mísseis
usados pelo exército americano. Não consigo entender como isso chega às mãos
dos bandidos.
O objetivo? Uma mulher contratou esse serviço porque tinha um preso na cadeia de Iaras. O intuito dela era atacar a cadeia e derrubar os muros para soltar o amásio. É um alerta que fica às autoridades da Segurança Pública para que tenhamos mais rigor com relação a isso, inclusive com relação à segurança desses presídios de segurança máxima. De alguns deles foi retirado o pessoal da Polícia Militar e temos lá homens armados com armas calibres 12 e 38, que evidentemente não poderão enfrentar bandidos com armamentos de grosso calibre, como acabei de citar nessa ocorrência em Águas de Santa Bárbara.
Seria importante que a Polícia e as nossas autoridades se compenetrassem disso e dessem condições para que se criasse naquela região um batalhão da Polícia Militar. Teríamos um aumento do efetivo e, a partir daí, o coronel encarregado do policiamento poderia distribuir melhor o seu efetivo, principalmente nos finais de semana em que há visitas de parentes e amigos de presos que podem atacar a população local. São dois presídios de segurança máxima em Avaré, um em Iaras e outro em Itaí, para onde vão os estupradores. Dias atrás vimos a fuga de bandidos perigosos de Itaí.
Foi feito o pedido. Espero que o Governador e a Secretaria de Segurança Pública sensibilizem-se com relação a isso, inclusive por causa da ocorrência deste final de semana com a apreensão de armas de grosso calibre. Obrigado.
O Sr. Presidente - José Zico Prado - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O sr. Vitor Sapienza - PPS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, público que nos honra com a presença, senhores telespectadores, este Deputado quer registrar dois acontecimentos inusitados que ocorreram na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar, estamos diante de um impasse, referente a um veto às dotações das universidades. Na terça-feira tivemos um movimento com aspecto até democrático - na minha maneira de ver, só o aspecto - em que a Assembléia Legislativa foi invadida e houve abuso. Temos que permitir a divergência, porém, não podemos tolerar alguns abusos que vinham ocorrendo com freqüência nesta Casa.
O fato inusitado que este Deputado quer registrar é a presença firme da Mesa da Casa que soube de uma forma dura, porém democrática, fazer com que as coisas passassem a ter um traçado diferente. Por alguns momentos, este Deputado, que está nesta Assembléia há cinco mandatos, temeu e bastante pela segurança da Casa. Uma coisa é reivindicar os legítimos direitos dos estudantes, é uma forma de democracia. Outra coisa, no entanto, é colocar em risco a vida não só dos Srs. Deputados como também dos Srs. Assessores e público em geral. Vimos, na quinta-feira, alguns atos de verdadeira selvageria por parte dos estudantes nos corredores.
Quero parabenizar as atitudes tomadas não só pela Mesa Diretora, como também pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, que souberam agir com rigor, porém dentro de princípios. Mesmo porque o meu direito termina onde começo a invadir o direito do meu irmão, daquele que convive comigo num ambiente de democracia.
O segundo aspecto que este Deputado também quer registrar diz respeito à audiência que houve com o Sr. Secretário da Fazenda, Eduardo Guardia. Num determinado momento um dos Deputados mais argutos e inteligentes desta Casa, o Deputado Renato Simões fez a seguinte indagação ao Sr. Secretário: "Sr. Secretário, a filha do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, esteve na Secretaria da Fazenda apressando a solução do regime especial solicitado pela Daslu?’ Naquele momento este Deputado temeu pelo tipo de resposta que poderia ser dada pelo Secretário da Fazenda. Contudo, ele foi firme e disse que ela esteve, sim, e por duas vezes, solicitando o apressamento do regime especial.
Naquele momento o próprio Deputado Renato Simões foi pego de surpresa. Mesmo porque quem convive no meio político sabe que as evasivas e as negativas são as tônicas mais freqüentes existentes nos dias de hoje. Porém, o Secretário foi firme e esclareceu que é muito comum as pessoas interessadas agirem no sentido de apressar a solicitação feita às autoridades. Isso é muito comum. Todos os Srs. Deputados do PT, do PSDB, do PPS, sabem bem que por muitas vezes somos solicitados para pedirmos que determinadas providências sejam apressadas.
Foi muito feliz o nobre Secretário da Fazenda quando, às claras, mostrou ao Deputado Renato Simões que não havia nada de irregular, que todas as disposições regulamentares no que se refere a pedidos em regime especial haviam sido atendidas. Este Deputado quer fazer esse registro porque os atos positivos tomados nesta Casa têm de ser destacados. Muito obrigado.
O SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Em face do acordo entre as lideranças esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 135ª Sessão Ordinária, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 32 anos de fundação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 23 minutos.
* *
*