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137ª SESSÃO
ORDINÁRIA
Presidência: DORIVAL BRAGA, CICERO DE FREITAS e
NEWTON BRANDÃO
Secretário: NEWTON BRANDÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 28/09/2001 - Sessão
137ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DORIVAL BRAGA
Assume
a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ CARLOS
STANGARLINI
Registra
a sessão solene, havida hoje pela manhã, às 10h, para homenagear a Inspetoria
Salesiana de São Paulo da Sociedade São Francisco de Sales. Fala do significado
da 95ª Viagem Apostólica do Papa João Paulo II ao Casaquistão e à Armênia, onde
pediu a cristãos e seguidores de outras religiões a colaboração na construção
da paz.
003 - Presidente DORIVAL BRAGA
Anuncia
a presença da Vereadora Míriam Athié, da Câmara Municipal da Capital.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Agradece
aos Deputados a votação unânime do PL que trata da integralidade dos
medicamentos com a consulta médica.
005 - CICERO DE FREITAS
Homenageia
os bombeiros Carlos Alberto Teixeira e Alail Alves Benéssio, do 8º Grupamento
da Capital, que morreram em ação no incêndio de depósito da Nestlé.
006 - ALBERTO CALVO
Critica
a falta de segurança no Estado, quer nas ruas, quer dentro das casas, por falta
de policiamento eficaz.
007 - PEDRO MORI
Registra
Moção dos Vereadores de Santana do Parnaíba contra o fechamento de acesso
daquela cidade à Rodovia Castello Branco.
008 - CICERO DE FREITAS
Assume
a Presidência.
009 - NEWTON BRANDÃO
Participa
encontro no Centro Universitário de Santo André, em 08/10, da Faculdade Aberta
da 3ª Fase da Vida. Parabeniza o Prof. Luiz Henrique Pascoal pela inauguração
da ampliação do prédio da Faculdade de Medicina de Santo André.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - NEWTON BRANDÃO
Tece
comentários sobre problemas sociais do ABC. Pede ao Secretário da Saúde de
Santo André a reabertura da Pró-Matre para o SUS, ressaltando a importância dos
exames pré-natais.
011 - ROBERTO GOUVEIA
Comenta
matéria do jornal "O Estado de S. Paulo" intitulada "STF derruba
lei que proibia amianto no Mato Grosso do Sul". Fala sobre PL de sua
autoria, já sancionado pelo Governo, que trata do banimento do amianto no
Estado. Discorre sobre os perigos do uso deste material.
012 - NEWTON BRANDÃO
Assume
a Presidência.
013 - DONISETE BRAGA
Pelo
art. 82, elogia a fala do Deputado Roberto Gouveia. Refere-se à entrega, hoje,
na Câmara Municipal, do orçamento para 2002. Lê discurso proferido na ocasião
pela Prefeita Marta Suplicy.
014 - DONISETE BRAGA
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
015 - Presidente NEWTON
BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização, hoje, às 20h, de sessão solene em homenagem aos 80 anos da Nestlé no Brasil. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
-
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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Passemos a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente. Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.
O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Senhor Presidente, caros colegas deputados, funcionários, imprensa e telespectadores que prestigiam os trabalhos desta casa pela TV Assembléia.
Na manhã de hoje realizamos neste plenário uma sessão solene em
homenagem à Inspetoria Salesiana de São Paulo, da Sociedade de São Francisco de
Sales, ou como são conhecidos, os salesianos de Dom Bosco.
As pessoas que aqui estiveram e que lotaram as galerias deste plenário, assistiram a uma brilhante solenidade, onde lhes foi apresentada, com belos espetáculos artísticos e valiosos pronunciamentos, as grandes obras salesianas.
Quero registrar aqui o meu agradecimento a todos os padres e colaboradores salesianos que aqui estiveram, especialmente Dom Irineu Danelon, bispo da diocese de Lins, Dom Fernando Legal, bispo da diocese de São Miguel Paulista, e os padres Nivaldo Luiz Pessinatti e Mário Quilicci, provincial e vice dos salesianos.
São demonstrações como essas que nos estimulam a continuar a luta pela paz, num momento tão difícil que vive o mundo todo, momentos de pré-guerra.
Após relembrarmos a história de São João Bosco, patrono dos salesianos, nos é possível dizer: Deus não é fundamento para a violência.
Todos fazemos votos para que os Estados Unidos não traduzam seu direito legítimo de defesa numa manifestação de violência ineficaz, sacrificando mais vítimas inocentes.
Dos corações perturbados com o terrorismo deve nascer um grito decisivo contra a violência.
Essa é a grande oportunidade de os estados unidos darem à história sua lição de grandeza, reagindo de modo a marcar positivamente a humanidade na superação se seus problemas e conflitos.
Deus não pode ser fundamento para meios violentos, ainda que as causas sejam, porventura, justas.
Mas não posso deixar de, mais uma vez, mencionar o Sumo Pontífice, o papa João Paulo II.
Quando todos acreditavam que sua viagem ao Cazaquistão e à Armênia seria cancelada em razão do impasse instalado no oriente médio, o sumo pontífice viaja até lá e prega a paz.
A iniciativa de João Paulo II foi muito mais do que honrar um compromisso de sua agenda.
A 95ª (nonagésima quinta) viagem de seu pontificado foi uma das mais importantes. quase que na fronteira com o Afeganistão, clamou ao mundo pela paz.
No Cazaquistão, o papa falou do profundo respeito da igreja católica pelo islamismo na armênia, exortou à reconciliação de todas as religiões.
Juntamente com o líder da igreja apostólica da Armênia divulgou uma mensagem onde desafia o mundo moderno à enfrentar os problemas mundiais, escolhendo entre O bem e o mal.
Rogo a deus que perdoe nossas fraquezas passadas contra a unidade e nos guie para o amor que supera todas as barreiras, disse o papa numa homilia lida por um padre armênio.
E após isso lançou um dramático apelo para que o mundo não mergulhe numa guerra, após os ataques sofridos pelos Estados Unidos.
Peço a Deus, de todo coração, que mantenha o mundo em paz, disse o Papa ao final da missa que celebrou no Cazaquistão, república centro-asiática.: que corre o risco de ser envolvida numa possível crise regional.
Não podemos permitir que o que aconteceu provoque o aprofundamento das divisões.
O apelo do Papa, lido em inglês e com voz forte, foi ainda mais eloqüente pelo fato de ter sido lançado numa região que pode acabar se envolvendo em atividade militar se Washington desferir um ataque armado.
Lançou um pedido aos cristãos e aos seguidores de outras religiões, para que trabalhem juntos na construção de um mundo sem violência, um mundo que ama a vida e que cresça na justiça e na solidariedade.
Muito Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência tem o prazer de anunciar a presença da nobre Vereadora Myryam Athiê, para quem peço uma salva de palmas. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari . (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente em exercício, 2º Secretário desta Casa, nobre Deputado Dorival Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nossa Vereadora da capital, Myryam Athiê, público que acompanha os nossos trabalhos da galeria pela TV Assembléia, quero agradecer aos nobres pares desta Casa pela votação unânime, neste plenário, do nosso projeto de lei que dispõe sobre a política estadual de medicamentos em São Paulo e dá outras providências.
Tenho a alegria de fazer aqui esse pronunciamento, inclusive com a presença de dois médicos, Deputado Alberto Calvo e o Deputado Newton Brandão, além dos Deputados Pedro Mori, Cicero de Freitas, Rosmary Corrêa, que estão aqui neste momento no plenário.
Quero agradecê-los porque acredito que aprovamos um projeto da maior importância, aliás, ele ainda nem foi para o Palácio dos Bandeirantes, porque sofreu emendas e isso atrasa um pouco, porque exige uma redação e depois da pauta de redação provavelmente estará indo à sanção do S. Governador, no início da próxima semana.
Vínhamos discutindo esta questão do medicamento desde a Constituinte de 89, quando defendemos e fizemos aprovar na Carta Magna, na Lei Maior do nosso Estado, o princípio da integralidade das ações e dos serviços de saúde. Ou seja, temos de completar a atenção, não basta apenas receber o paciente. Não adianta só consultá-lo, pedir exames de laboratório, realizar o diagnóstico, passar as receitas e o paciente não ter como comprar os medicamentos e não receber o produto final de todo o esforço que fizemos, do ponto de vista da assistência.
Portanto, desde a Constituinte que nós sagramos o princípio de que a atenção deveria ser integral, e daí a necessidade de o poder público também disponibilizar os medicamentos, caso contrário estaríamos falhando no exercício do direito à saúde, com que todos nós concordamos e que também faz parte do texto constitucional. Portanto, estamos discutindo essa questão desde a Constituinte.
Depois, nós a discutimos no Código de Saúde de São Paulo, que foi aprovado em 1995. Desde 1995 nós instituímos os genéricos em São Paulo, antes até do âmbito federal, quando Eduardo Jorge, nosso Deputado Federal, também conseguiu estabelecer para o Brasil como um todo a política dos genéricos, que atualmente está levando ao barateamento do preço dos medicamentos.
Em São Paulo nós aprovamos os genéricos no Código de Saúde, que os Srs. e Sras. Deputadas desta Casa votaram e o Governador sancionou já em 1995. Depois, quando da discussão em torno do Código Sanitário, mais uma vez discutimos a questão dos medicamentos. Fomos até ao detalhe de como deveríamos regulamentar a propaganda dos medicamentos, que é, como todos sabem, uma das fontes de encarecimento dos medicamentos, cujo preço acaba por fazer com que a população não tenha acesso à medicação.
E agora, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tivemos a alegria de aprovar um projeto de lei nesta Casa o qual regulamenta todas essas leis, estabelecendo uma Política Estadual de Medicamentos em São Paulo, a fim de se fazer cumprir o Código de Saúde e o Código Sanitário, honrando-se o princípio da integralidade das ações e dos serviços de saúde. Tenho certeza de que o Governador irá examinar essa proposta com o maior carinho e sensibilidade.
Nesse projeto de lei que estabelece uma Política Estadual de Medicamentos, fortalecemos a Furp, Fundação do Remédio Popular, pois se trata de um braço institucional fundamental para fazer cumprir uma política estadual de medicamentos. Aprovamos, ainda nessa legislação, dispositivos fundamentais e importantíssimos para que a nossa Furp possa se desenvolver de modo a fechar a equação e dar conta do processo de atenção integral às ações e serviços de saúde, com o que poderemos honrar um princípio estabelecido na Carta Maior, a Constituição Federal: a necessidade de se fazer valer um direito fundamental que é o direito à saúde da nossa população. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.
O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, funcionários, amigos da imprensa, nossa Vereadora Myryam Athiê - a quem desejo minhas boas-vindas. O nosso Presidente hoje, nobre Deputado Dorival Braga, é um rapaz que nos anima muito nesta Casa - sem ele ficaria difícil sobreviver neste Parlamento.
Quero hoje prestar desta tribuna uma homenagem a dois homens que perderam a vida no incêndio ocorrido na Nestlé, no Grande ABC. Sou um dos defensores natos do bombeiro do Estado de São Paulo, porque são homens que realmente exercem sua profissão porque gostam do que fazem. Vão a todos os lugares aonde são chamados para tentar salvar vidas, patrimônio público e outras coisas mais.
Por ironia do destino esses dois homens, no início da semana, perderam suas vidas mas honrando sua profissão. Este Deputado quer render suas homenagens aos dois bombeiros do 8º Grupamento de Bombeiros da Grande São Paulo. Um deles é o 2º Tenente Carlos Alberto Teixeira e o outro é o 1º Sargento Alail Alves Benício. Esses dois homens provaram que foram ali para realmente salvar as vidas que lá estavam e também o patrimônio da empresa Nestlé.
Por fatalidade do destino, por uma infelicidade - demonstrando no entanto a força, a garra e a vontade com que eles se dedicam à sua função - foram os primeiros a chegar, adentraram à empresa, mas não conseguiram se salvar. Com certeza partiram felizes porque salvaram muitas vidas. Da maneira como foram ali encontrados foi possível perceber que estavam naquele local exercendo dignamente sua função, pois estavam ao lado das mangueiras e dos hidrantes em pleno combate ao incêndio.
Aproveito para fazer um apelo ao Governador do Estado de São Paulo e ao seu Secretário de Segurança Pública - se é que ainda temos algum: que prestem não só homenagem às famílias desses dois homens, mas que a elas dêem condições de pelo menos se manterem nesta cidade com dignidade.
Todos nós sabemos que perdemos dezenas de vidas nesta grande cidade - homicídios, suicídios, assaltos, atropelamentos - onde a violência a cada dia aumenta. A população não agüenta mais. Quero fazer um apelo aos três Governos executivos - estadual, municipal e federal: que estudemos juntos o que fazer a fim de salvar parte da nossa população. Ou será que os poderes executivos estão brincando de fazer política e de enganar o povo?
Digo isso, Sr. Presidente, porque ontem, percorrendo várias ruas de São Paulo numa carreata em campanha salarial dos metalúrgicos de São Paulo e de outras categorias ligadas à Força Sindical, ao nosso Presidente Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e ao Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, companheiro Ramiro, pudemos perceber em vários locais da cidade manifestações e paralisações , funcionários do Judiciário Estadual, funcionários do Judiciário Federal, funcionários do INSS, funcionários da área de saúde, professores todos em movimento. E movimento justíssimo!
Faço mais uma vez um apelo aos três poderes executivos - municipal, estadual e federal: ou nos unimos agora, ou não vamos chorar no dia de amanhã o leite derramado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, 2º Secretário desta augusta Casa de Leis, nobre Vereadora Myryam Athiê, aguerrida Vereadora da nossa Câmara de São Paulo, Srs. Deputados, e telespectadores da nossa TV Assembléia, na realidade tudo continua como dantes no quartel de Abrantes.
Dizemos isso porque a cada dia que passa mais se avoluma a grita da população suplicando aos seus governantes, no Brasil, para que garanta a sua segurança, a sua saúde e a sua educação. Quanto mais a população grita pedindo socorro aos seus dirigentes, àqueles que receberam a incumbência de gerir a nação, os estados e os municípios e ainda encontram a solução, e sequer conseguiram equacionar esse grave problema., que é o da segurança pública.
Realmente, o problema da segurança pública é um caso de polícia, porque estamos vendo hoje que o nosso cidadão não tem segurança nenhuma, nem dentro de sua casa, por mais fortificada que ela seja com aparelhamentos dos mais sofisticados. A bandidagem está cada vez mais ousada, cada vez mais atrevida e cada vez mais autoconfiante porque sabe que não há policiamento capaz de minimizar a ação desses bandidos. Também sabem que, quando se consegue prender um, no mesmo instante em que ele chega à delegacia, no mínimo tem cinco rábulas de porta de xadrez para defendê-lo, sem contar aquelas ONGs todas de proteção aos marginais que acorrem pressurosas justamente como coitadinhos porque de repente podem ser até, quem sabe, tocadas, ainda que de leve, por um policial ou por quem quer que seja.
O povo não tem as regalias que a bandidagem tem, o povo apanha. Se um indivíduo sai à rua para reivindicar um aumento de salário, um pouco mais de pão para a sua mesa, ele apanha e ninguém diz nada, quanto mais os contumazes defensores de bandidos.
Cada dia que passa, a coisa fica pior. Os bandidos estão cada vez mais bem armados com armas de última geração, armas de grande impacto, e nada pode ser feito contra eles. A lei não pode com eles, a polícia não pode com eles, ninguém pode com eles. Eles estão agindo à vontade porque têm certeza da impunidade.
Quando se consegue recolher um bandido ao xadrez, ele não fica lá mais do que um ano. Logo está na rua de novo para continuar estuprando, assaltando, seqüestrando e assassinando. Esta é a verdade.
Não culpo o governador , culpo, sim, o “status quo”. É um atrevimento da bandidagem e acho que realmente há frouxidão do sistema que deveria dar segurança ao nosso cidadão. Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e àqueles que nos assistiram e nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.
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- Assume a Presidência o Sr. Cicero de Freitas.
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O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Meu caro Presidente, nobres Srs. Deputados, querida companheira Vereadora Myryam Athiê, meus queridos funcionários desta Casa, assessores, povo que nos assiste no plenário e povo que nos assiste pela TV Assembléia, infelizmente, a região Oeste além do pedágio, além do suposto cadeião a ser construído na Castello Branco, próximo ao Tamboré 1, veio em minhas mãos a moção nº 45, de 2001, de todos os Vereadores da Câmara Municipal da minha querida Santana de Parnaíba, manifestando-se indignados com a posição da Viaoeste.
A Viaoeste manda um comunicado dizendo que o Km 38,6; Km 38,7; Km 40,4 e Km 41,8, acessos que existem há anos para a Castelo Branco desde a sua construção, serão fechados dentro de dez dias.
Quero dizer à Viaoeste e ao secretário que têm que preservar o estado de direito. Sabemos que é impossível fazer uma sacanagem com o Município de Santana de Parnaíba e Araçariguama.
Caro Presidente, Sr. Diretor da Viaoeste e Sr. Secretário de Transportes, vamos resistir com o povo. Se tiver que ir para o pau, nós vamos. Mas, lá, não vai fechar não. Está escrito na Constituição que servidão é direito. E direito tem que ser respeitado, não podem, de uma hora para outra, fechar um acesso de maneira arbitrária, injusta e imoral.
Se não bastassem as maracutaias existentes no pedágio e outras coisas, como a CPI que se encontra parada nesta Casa, a Viaoeste agora faz exatamente isso na região. Depois desse escandaloso depósito do lixão na cidade de Itapevi, onde prejudica centenas de pessoas, a Secretaria do Meio Ambiente autorizou em pouco mais de seis meses um lixão na região, prejudicando aquele povo.
Foi pedágio, agora é cadeião e querem fechar os acessos da Castello Branco e da cidade de Itapevi para o lixão - foi feito um viaduto. Temos muito respeito pelo nobre Deputado João Caramez, Secretário da Casa Civil, pois S. Exa. lutou para construir um viaduto que dá acesso a esse lixão.
No município de Santana do Parnaíba querem fechar o acesso ao Morro do Vuturuna, ao Cururuquara e ao Suru, o que não vamos permitir.
Este Deputado, com o amigo e Prefeito Silvinho Peccioli, com o nosso querido vice-Prefeito, Olair Oleani e com todos os Vereadores de Santana do Parnaíba, vamos fazer como aquele trator que passou no movimento estudantil da China, um cidadão ficou na frente e não tiveram a coragem de passar por cima. Só será fechado aquele espaço, se passarem por cima dos políticos de Santana do Parnaíba. Como político, eleito pelo povo e sabendo que aquela estrada já existe há muitos anos, não vamos permitir isso.
Se assim fizerem, se assim teimarem, se assim insistirem, podem ter certeza, meu querido Governador Geraldo Alckmin, que não quero nem ser reeleito, mas vou fazer oposição nesta tribuna dia e noite. Não sairei para fazer campanha, mas eles não vão fazer essa ofensa ao povo daquele município.
Ficaremos 24 horas neste plenário, mas vamos lutar para que o direito daquele povo seja garantido. Muitos que lá compraram chácaras e que lá construíram suas residências, que vão até a Castello Branco e que construíram o Viaduto Santa Rita, têm acesso normal. E qual a razão de fechar? Isso é um desrespeito à sociedade. Não vamos admitir. Não precisamos ser reeleitos Deputados.
Tenho paixão pela política, mas não tenho paixão pelo poder. Vimos cada situação, cada coisa vergonhosa! Tanta coisa para se fazer neste País, na questão social, e vão fechar um acesso do povo, um direito justo, líquido e constitucional assegurado pela Constituição?! A Viaoeste, por seus interesses e para que a sociedade pague pedágios obrigatoriamente, quer fechar aquele acesso.
Meu caro Prefeito Silvio Peccioli e meus caros Vereadores de Santana de Parnaíba, vamos à luta! Se fecharem o acesso, vamos abri-lo nem que seja no enxadão. Vamos colocar a polícia 24 horas no trevo do Santa Rita, onde dá acesso ao Cururuquara e ao Suru. Vamos ficar lá, com o povo, abrindo aquele acesso, que é direito do cidadão ir e vir ao seu trabalho e a sua moradia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CICERO DE FREITAS - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, ontem os Srs. Deputados desta Casa tiveram a oportunidade de fazer uma merecida referência ao Dia dos Idosos, oportunidade em que se começa a inventar a Melhor Idade etc. No Centro Universitário de Santo André, no dia 8, estamos dando a lume uma coletânea de textos dos alunos da Faculdade Aberta à Terceira Fase da Vida.
Associei-me às homenagens dos discursos ontem proferidos e no dia 8 certamente estaremos no Centro Universitário e voltaremos para dar notícias, através da televisão, àqueles que nos distinguirem com a sua audiência, à Assembléia e ao “Diário Oficial”.
Srs. Deputados, gosto de dar boas notícias. Quando acontecem essas coisas que vemos através da televisão, fico aborrecido. Gosto de ver o povo feliz, satisfeito e esperançoso. E hoje trago mais uma boa notícia. A nossa querida Faculdade de Medicina, na cadeira de Dermatologia, o Professor Luiz Henrique Paschoal, um dos maiores dermatologistas do Brasil - na parte de cirurgia dermatológica acredito que um dos maiores do mundo - hoje está com clínica naquela faculdade.
Não quero ler a estatística de atendimentos, pois o nosso tempo é muito limitado. A disciplina de Dermatologia possui um serviço naquela faculdade sobre o qual gostaríamos de comentar, que é o vitiligo.
Sabemos que em Cuba há uma escola que faz um tratamento digno a respeito desta doença. A medicina é uma confluência, uma somatória de esforços para atender à população. Quando uma escola começa a querer digladiar é sinal que ela não tem muito valor.
Quero cumprimentar o ilustre professor titular da cadeira, Luiz Henrique Paschoal. Todos sabem o que é vitiligo, doença que se tornou muito popular com aquele artista moreninho que ficou branquinho.
Vemos que é feito um tratamento muito interessante naquela faculdade. Não se trata apenas do tratamento de vitiligo. O meu amigo Vicente Mateus, que tinha uma doença, foi em Cuba se tratar. Não há mal nenhum em se falar da doença do Vicente, pois todos somos suscetíveis a ter doenças. O próprio Vicente me contava detalhadamente. Quero cumprimentar e dizer que o Brasil precisa se orgulhar do serviço que a nossa faculdade oferece à população.
Não estamos falando de clínica para uma categoria diferenciada, mas para o povo. Aproveito a oportunidade para cumprimentar os demais professores, bem como o nosso querido diretor daquela faculdade.
Quando falamos do vitiligo, não é apenas o aspecto estético que nos chama a atenção, mas a doença produz toxinas que atacam o organismo. Srs. Deputados, no momento oportuno voltaremos a tratar do assunto.
O SR. PRESIDENTE - CICERO DE FREITAS - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
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GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CICERO DE FREITAS - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, este Deputado fará uso do tempo destinado ao nobre Deputado Pedro Yves.
O SR. PRESIDENTE - CICERO DE FREITAS - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, em nome da Liderança do PTB.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, falava há instantes a respeito da nossa Faculdade de Medicina, parabenizando o Prof. Luis Henrique pela ampliação e inauguração do novo prédio da faculdade.
As nossas homenagens ao Prof. Luis Henrique pelos ensinamentos e progresso que tem trazido à dermatologia pátria. No mundo só existiam duas indicações de nomenclatura para a lepra: uma no Brasil e outra em Londres, em razão das colônias que a Inglaterra tinha. Cumprimento, mais uma vez, o professor, o corpo docente, os alunos e os médicos residentes.
Passarei agora a tratar de outro tema, porque se não se fala do munícipe, o que irá pensar o morador de Santo André e do ABC, já tão desiludidos com a política, sobretudo com os políticos? “Será que os Deputados estão vendo as coisas erradas e não se pronunciam?”
Já me pronunciei várias vezes, volto a me pronunciar hoje e voltarei outras vezes. Deus me deu condições para chegar aqui e falar em nome daqueles que não têm voz.
Como já fui Prefeito - fiquei 30 anos naquela Prefeitura - conheço bem os problemas da nossa cidade. Sou municipalista, portanto, acho que a administração municipal está mais próxima do povo, logo, tem mais condições para conhecer os seus problemas e dar a melhor solução. No entanto, estou preocupado com o fechamento da Maternidade Pró-Matre, no Parque Novo Oratório, em Santo André.
Quando se fala bairro, muitas pessoas pensam tratar-se de um pequeno núcleo, mas não. O 2º Subdistrito tem mais de 300.000 almas, com entidades de grande valor e um povo bastante consciente, responsável e politizado, que não aceita isso sem uma voz a clamar e a dizer da sua insatisfação.
Por que fazer convênio com a Santa Casa de Mauá e deixar de fazê-lo com o Hospital Pró-Matre? Ou com outros que temos em nossa cidade? Pergunto a razão disto, pois não é lógico!
Alguém poderá dizer que Mauá é perto. Mauá é uma cidade irmã que nós queremos bem, a Santa Casa pode ter o seu mérito - depois de reformada eu não tive ainda oportunidade de visitá-la - mas o que acontece?
Do Parque Novo Oratório à Mauá é longe e não há ambulâncias. O transporte médico não existe, para não dizer que é precário. Hoje esse serviço médico é substituído pelo Resgate, do Corpo de Bombeiros. Mas não é só o transporte. Com relação ao parto, não é chegar lá e ter a “délivrance” com naturalidade. Temos de fazer um pré-natal digno e nesse pré-natal ver a saúde das senhoras. Sabemos que a vida hoje da mulher é muito trabalhosa, ela compete com o homem em todos os ramos de atividade, portanto, as suas condições clínicas precisam ser bem acompanhadas, em particular dois pontos chamam a atenção: a hipertensão, com medo das eclampsias, e o diabetes. Sabemos que o pré-natal tem sido muito malfeito. É preciso dar atenção a coisas simples, como aos exames de laboratório. Quando há diferença de Rh entre os pares, pode ocorrer a eritroblastose fetal. Precisa-se ter junto à parturiente, um pediatra, um obstetra. Como fazer nesse momento? Na adivinhação? Ou como dizia um colega meu “pelo jeitão da mulher”? Em Medicina não tem “jeitão”, tem exame laboratorial.
Este problema de diferença de Rh do homem e da mulher pode perfeitamente ser solucionado. Há 40 ou 50 anos, quando era mocinho, fazia essas transfusões no Hospital do Servidor, muda o sangue da criança, tira o sangue de um , põe no outro. Coisa tão simples. Mas, não é só isto. Aqui foi distribuída uma cartilha, em boa hora, feita pelas Apaes: deve haver cuidados quando a criança está ainda no útero materno, é o concepto que tem desde o início até quando chega a hora de vir ao mundo, tem que se fazer esse cuidado. Os ricos inteligentes fazem. Mas tem ricos burros que também não fazem. Hoje, aqui em São Paulo, parece que quanto mais burro, mais facilidade tem para ganhar dinheiro. Vende limão na esquina e fica rico. Forma-se em engenharia e não arruma emprego. É complicado, mas é um problema que vamos analisar em outra hora.
O que é que temos de fazer? Dar assistência. Não podemos mais falar em eugenia depois que o Hitler criou isso. No Brasil, falávamos em eugenia, queremos um povo forte, saudável.
Quando vejo os Deputados falarem sobre alcoolismo, tabagismo, inclusive essas drogas de toda ordem que aparecem por aí e que são a destruição da pátria, fico no meu silêncio, mas o meu silêncio é de aplauso e de apoio. Tem que haver cuidado mesmo.
Dizem que no pré-natal não se pode pedir um exame para Aids porque é preconceito. Não tem preconceito nenhum. Às vezes , a mulher nem sabe, mas pode estar contaminada pelo marido e precisa fazer o exame. Se a criança tiver problemas, trata-se, fica bom.
Antigamente , a preocupação número um era a tal de sífilis. Ela está voltando e o número de luéticos - sifilíticos - é muito grande. Não sei como é que essas doenças conseguem voltar com tanto remédio que se tem , com tanta oportunidade de tratamento. Aqui na Casa temos ilustres médicos sanitaristas que estão a esbravejar deste microfone, 24 horas por dia se possível, e parece que ninguém toma providências. Não quero falar mal de corpo médico nenhum, não quero falar mal de secretarias. De vez em quando eles se preocupam com a dengue. A dengue é importante, mas tem muito mais coisas importantes na frente, como é agora a volta da sífilis, da Aids, que estão nessa virulência toda, assim como a tuberculose, que pensávamos que já tivesse ficado na crônica médica, como no caso da Suécia. Não. Ela está aí em número muito grande.
A maternidade é uma necessidade imperiosa e é uma oportunidade para que os médicos fiquem acompanhando as mães, os nascituros, para que recebam cuidados no berçário, embora, agora, a criança possa ficar com a mãe, mas tem o berçário ali anexo que precisa de cuidados.
A pessoa pobre também precisa ter um filho muito sadio, para enfrentar este mundo que é terrível, precisa ter muita saúde, muita inteligência. E existe essa doença que falei, com diferença de Ph, que dá na cabecinha da criança aquilo que chama ternicterus, e ela fica com dificuldade de aprendizado. Por mais que a família e os psicólogos se esforcem, tem sempre um problema. Ela perde a sua capacidade de competição.
Queremos sim, cuidado com essa maternidade. Sabemos que a Apae cuida muito bem da Síndrome de Down, em que os médicos ficam apaixonados por essas criancinhas, pois elas são maravilhosas, são muito bonzinhos, amigos e fraternos. Médico não gosta muito é de “bebum”, porque eles sabem o que estão fazendo e não tomam jeito de melhorar de vida. E ainda fazem samba: eu bebo sim, estou vivendo. Tem gente que não bebe, está morrendo. Ainda tem essas coisas provocativas. “Bebum” é fogo. Só a mulher tolera, só se for muito Amélia mesmo, porque não há quem tolere esses “bebuns” crônicos, que chegam e ainda querem dar ordens. Não percebem o ridículo que cometem. Mas não quero tomar o lugar da Deputada Edir Sales, de falar desses “bebuns”. Não. Vamos deixar aqui as divisões de águas. A Deputada Edir Sales fala dos “bebuns”, o capitão fala sobre a violência, o meu amigo fala sobre a saúde pública, vamos dividir o espaço aqui na Assembléia Legislativa. Mas, de vez em quando, temos que falar. Porque, quando entramos numa enfermaria, e vemos o número de cirróticos que tem, o número de varizes esofagênicas , é um tal de varizes estourarem e é sangue para todo o lado e ficamos correndo desesperadamente para estancar aquilo.
Mas não quero entrar nesse terreno porque é muito vasto. Quero falar sobre a maternidade. Tem que fazer o convênio com a maternidade. Enquanto não fizer, quero que o secretário de saúde de Santo André - que não é médico, é meu vizinho - saiba que queremos a reabertura da Pró-Matre para o SUS, para os pobres, porque a classe média continua internando, tratando os seus filhos muito bem, e o pessoal do SUS sem ter aonde levar essas senhoras para darem à luz. E sabem que não é conveniente dar à luz em casa. Isso é coisa ultrapassada. É coisa do passado.
Precisamos, sim, cuidar das nossas crianças, cuidar das senhoras, das gestantes, fazer um pré-natal digno, fazer o teste do pezinho já na maternidade - que é uma lei imposta por esta Casa. Já temos as condições legais para dar uma boa atenção às senhoras. Digo legais e também podemos dizer materiais, porque não fica tão caro assim. O hospital faz questão e gostaria muito de continuar dando essa assistência.
Peço mais uma vez: secretário da saúde de Santo André, o Dr. Brandão pede para o senhor rever essa situação. O povo do Parque Novo Oratório , as mães, não podem ficar abandonadas. Faça isso e, no outro dia, estarei aqui soltando foguete ,homenageando o secretário. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CICERO DE FREITAS - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Pedro Mori e o Deputado Roberto Gouveia. Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia , por permuta de tempo.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos nas galerias e pela TV Assembléia, inicialmente quero agradecer ao Deputado Pedro Mori pela permuta de tempo, tendo em vista que não poderia deixar de voltar à tribuna, para fazer comentários em relação à matéria publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”, na página A-12, seção ambiente, que traz uma manchete sob o título: “STF derruba lei que proibia amianto em Mato Grosso do Sul. O Governo de Goiás pediu suspensão. Medida prejudicaria mina que funciona no Estado.” Está aqui, na página 12.
Como disse, não poderia deixar de comentar. Em primeiro lugar é preciso levar em conta que essa é uma decisão liminar contra a qual cabe recurso o que certamente ocorrerá .
Mas mais do que isso, aprovamos nesta Assembléia Legislativa um projeto de lei - e portanto já é lei no Estado de São Paulo - que baniu o amianto do nosso Estado. Trata-se de uma norma recente, de 24/05/2001. A discussão em torno desse projeto já vem sendo travada nesta Casa desde 1996, sem considerar que já tínhamos projetos de lei anteriores a esse aqui na Assembléia Legislativa. Os representantes do povo, portanto, votaram a favor, e o Governador do Estado sancionou o banimento do amianto no Estado de São Paulo.
Antes, porém, de tecer mais comentários a respeito da lei, gostaria de analisar um pouco a questão própria do amianto, para que os nossos telespectadores possam nos acompanhar. O amianto é uma fibra mineral, que dentre outras particularidades apresenta a característica de ser resistente e, quando inalada ou ingerida, provoca uma série de danos à saúde, aliás mundialmente comprovados. É utilizado nas caixas-d’água, em telhas, no giz de cera utilizados pelas crianças, em lonas e pastilhas de freio, discos de embreagem tendo, portanto, uma larga utilização.
Essa fibra mineral vem sendo no entanto condenada em vários países. A Organização Mundial do Comércio e a Organização das Nações Unidas já demonstraram que se trata de um carcinogênico classe A. Cabe a nós defender, assim, a saúde da população. Não estamos preocupados com essa ou aquela mina, com este ou aquele Estado. A nossa preocupação é com a defesa da saúde da população. Esse projeto defende o consumidor, protege o meio ambiente e a saúde da população. Por isso esta Casa o aprovou e o Governador do Estado sancionou, ele, aliás, que antes de ser Governador do Estado é médico e sabe muito bem do que se trata e por isso sancionou na íntegra, sem um veto sequer, o nosso projeto.
Quero contar duas histórias a vocês. Uma aconteceu na Itália, em Milão. Numa pesquisa, dosaram o amianto no ar de Milão. Conclusão: a Itália proibiu a circulação de carros com amianto em seu território. Outros países da União Européia, como a França, seguiram o exemplo italiano. A União Européia, por sua vez, baniu o amianto a partir de 1º/01/2005 - o mesmo prazo, portanto, da nossa lei. Fizemos uma lei equilibrada, com a definição de várias etapas de banimento e a data do banimento total irá coincidir com a do banimento na União Européia.
Os carros exportados pelo Brasil já vão lá para fora sem a pastilha de amianto, sem a lona de freio de amianto e sem o disco de embreagem de amianto. E muitas vezes o carro custa muito mais barato lá fora do que aqui no mercado nacional. É justo que nós continuemos a respirar no trânsito um ar contaminado de amianto? É justo isso? Ou é uma irresponsabilidade e um verdadeiro crime contra a saúde pública? E se compararmos nossa frota com a frota de Milão, na Itália, dá de dez, é muito maior .
Trata-se, portanto, de um verdadeiro crime contra a saúde pública. Cabe-nos, portanto, não apenas cuidar da doença depois que já apareceu o câncer, a fibrose pulmonar - não adianta correr atrás do prejuízo. Cabe ao administrador público defender a saúde da população antes que ela adoeça. Daí a importância dessa legislação.
Queria comentar ainda um outro exemplo muito significativo. Há dois anos atrás uma pessoa foi atendida aqui no Iamspe. Tirada a chapa, verificou-se no pulmão espessamento de pleura, derrame pulmonar e fibrose. Parecia um caso clássico: o paciente certamente tinha contato com amianto. No entanto, indagada se já trabalhara em alguma mina, em alguma indústria de fibrocimento ou de produção de peça, a pessoa sequer sabia o que era amianto. Era artista plástico e fazia restauração de obras de arte. Utilizava massa plástica e fazia o acabamento com lixa. Examinado o pó que o atrito da lixa liberava, constatou-se a presença de amianto.
Era um cidadão de pouco mais de 40 anos, no entanto literalmente bombardeado - o pulmão sem elasticidade, virando mineral, perdendo sua função, a pleura espessada, derrame. Vejam então que se tratava de um cidadão que teve contato com o amianto fazendo restauração de obra de arte.
Essa massa plástica é usada nas funilarias para a restauração de lataria. Fomos então à empresa que vendera a massa plástica para esse artista plástico restaurador e tivemos de fechá-la: produzia toneladas de talco vendidas para empresas produtoras de chocolate, com o fim de impedir que o chocolate quente grudasse nas esteiras. Enquanto isso as pessoas estavam comendo chocolate com amianto. Vejam o grau de sandice, de irresponsabilidade, de crime contra o meio ambiente, contra o consumidor e contra a saúde da população.
Foi por conta de problemas graves como esse que aprovamos nesta Casa o banimento do amianto em São Paulo. Ora, o Estado não pode escolher para si próprio o que ele pretende para a saúde da sua população. São Paulo escolheu, os Deputados e Deputadas de São Paulo, assim como o Governador do Estado escolheram: nós não queremos mais o amianto aqui no Estado. E já marcamos data de banimento: 1º/01/2005. Não queremos prejudicar esse ou aquele Estado, essa ou aquela mina. Estamos fazendo nosso papel e esse é nosso dever, como representantes da população do Estado de São Paulo, defender a sua saúde.
Foi por isso que elaboramos essa lei. No dia em a votamos veio aqui uma delegação de Deputados do Estado de Goiás. Aliás, lembro-me até que um deles foi citado no dia seguinte em plenário - está nos Anais para quem quiser ver. Foram derrotados aqui. Não podemos escolher qual caminho vamos optar para nossa população, para nosso Estado, para a saúde pública? Não só podemos como devemos.
Uma das questões que discutimos era a da possibilidade legal de proibirmos a importação do amianto, tendo em vista que edição de norma legislativa de comércio exterior e interestadual é de competência privativa da União. Chegamos então à conclusão - aliás com a concordância da própria assessoria do Palácio - de que podíamos, sim, porque não estávamos aqui legislando sobre comércio exterior e interestadual do ponto de vista geral. Estávamos preocupados com a saúde. Estávamos lançando regras, normas específicas, e não gerais, sobre comércio exterior e interestadual, proibindo um carcinogênico classe ‘A’ e esperamos que o Supremo Tribunal corrija essa decisão preliminar.
Senhoras e senhores, aqui no jornal, há o argumento da juíza, que lógico não conhece e nem precisa conhecer pois não é do ramo. Quem propôs a ação, usou de má-fé, informando errado à juíza, que acrescentou que a regulamentação federal é suficiente para proteger a saúde, já que proíbe a exploração de tipos mais perigosos de amianto, como se tivesse o amianto bom e o amianto ruim. É uma brincadeira de mau gosto.
Está mais do que provado mundialmente que não tem essa história de um amianto bom e de um amianto ruim. Venho estudando essa questão há anos e fiz questão de pegar do meu dossiê, um artigo do “Estadão” que se refere a um documento dos Estados Unidos. Eles foram para a Organização Mundial do Comércio utilizando esse argumento que tem o amianto bom e o amianto ruim e que os Estados Unidos eram a favor. Sabem o que os Estados Unidos fizeram ? Fizeram um documento técnico, dando a avaliação deles.
Lerei esse documento, mostrando como o tiro saiu pela culatra e espero que o Supremo Tribunal reforme essa decisão. A nossa legislação de São Paulo é diferente dessa legislação do Mato Grosso do Sul, mas tenham a certeza de que ela será cumprida em São Paulo. Com essa legislação não queremos prejudicar ninguém, pelo contrário, o escopo desta lei é justamente a defesa da saúde e da vida das pessoas.
Para destruir intelectualmente essa visão do amianto bom e o amianto ruim e pelo fato de terem usado até o fato de um pretenso país apoiar essa visão canhestra e esdrúxula, vejam o que respondeu os Estados Unidos no documento não deixa dúvidas : “ Na visão dos Estados Unidos sob a forma de crisotila - que na opinião de alguns seria o amianto bom - ou qualquer outra, é uma substância tóxica, que apresenta sério riscos à saúde humana. Trata-se de um carcinogênico classe A, uma substância cujas propriedades cancerígenas foram conclusivamente provadas.”
Este documento norte-americano foi enviado à Organização Mundial do Comércio para acabar com essa brincadeira de mau gosto do amianto bom e o amianto ruim e diz claramente que se trata de carcinogênico classe A. Para os americanos a crisotila não é menos tóxica que outras formas de amianto, e é uma iniciativa regulatória e cientificamente justificada que trata todas as formas de amianto como equivalentes umas às outras.
Os técnicos, cientistas e profissionais brasileiros já dizem isso há muito tempo, mas sou obrigado a mostrar para todo mundo um documento dos Estados Unidos, depois que 35 países do mundo já baniram o amianto, para o Brasil não ficar com esse tipo de vai e vem. Na realidade, eles estão sendo irresponsáveis para com a saúde da população e não podemos permitir isso.
Vamos fazer cumprir essa legislação aqui em São Paulo, que demorou anos para esta Casa aprovar. Nós a aprovamos e o governador sancionou na íntegra. Essa questão do amianto e da saúde pública não é briga entre partidos, não é briga entre este Estado e aquele Estado, e não pode ser porque esta questão é uma questão suprapartidária.
O que queremos fazer é a defesa da saúde pública, dos consumidores e do meio ambiente. Queremos e vamos conseguir banir o amianto em vários Estados. Quero crer que a Câmara Federal aprovará um projeto de lei, de autoria dos Deputados Eduardo Jorge e Fernando Gabeira, para o Brasil como um todo, e enquanto a Câmara não aprovar, vale as leis que aprovamos nos Estados.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvi atentamente a manifestação do meu colega de bancada, nobre Deputado Roberto Gouveia, que de forma brilhante tomou a iniciativa do processo rico e inovador para a mobilização para banir essa questão do amianto.
Quero parabenizar o nobre Deputado Roberto Gouveia porque essa questão tem sido debatida na região do Grande ABC. Temos feito este debate na cidade de Mauá e sem dúvida nenhuma é uma questão importantíssima iniciada aqui no estado de São Paulo e principalmente para a população que defende uma saúde pública decente.
Sr. Presidente, nesta manhã, juntamente com vários Deputados estaduais de vários partidos e de Senadores, estivemos numa audiência importantíssima com a Prefeita de São Paulo, a companheira Marta Suplicy. Nesta audiência ela pôde apresentar todo um contexto da importância da apresentação da peça orçamentária que, ontem, a prefeita de uma forma muito importante e pessoal dirigiu-se à Câmara Municipal de São Paulo. É a primeira vez na história que a Prefeita vai apresentar ao Poder Legislativo as preocupações em relação às finanças do nosso Município. Finanças essas que foram aplicadas de forma irresponsável nas duas gestões anteriores ao Governo da Prefeita Marta Suplicy.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho importante reiterar essa posição da Prefeita e passo a ler o discurso que foi proferido pela Prefeita Marta Suplicy, ontem, na Câmara Municipal, onde ela faz uma análise muito importante dos primeiros meses de Governo e onde ela chama a Câmara Municipal para junto com ela discutir a questão do orçamento do nosso município para o ano de 2002 :
“Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, ilustre vereador e companheiro José Eduardo Martins Cardozo, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, tenho a honra de submeter à apreciação de V.Exas. a Proposta Orçamentária da Prefeitura Municipal para o exercício de 2002.Faço-o pessoalmente com um duplo significado. Em primeiro lugar, para colocar a equipe de governo à disposição desta Edilidade, a fim de que o exame da Lei de Meios se processe na maior transparência, com informações profusas e, naturalmente, em clima de diálogo e negociação elevados. Mas, para além da cooperação desejada entre os poderes, pretendo compartilhar, com a representação política da população, a crise financeira aguda que assola nossa cidade, cruamente estampada nas estimativas de receitas e despesas fixadas em R$ 9,58 bilhões.
Senhores vereadores, senhoras vereadoras, como todos sabem, iniciamos o nosso governo sob a égide da reconstrução. Reconstrução física de uma metrópole abandonada e carente de infra-estrutura. Reconstrução social, imprescindível para minorar o sofrimento de uma população majoritariamente excluída, sujeita a baixíssimos padrões de vida em virtude da ausência de políticas públicas de distribuição de renda e geração de empregos. Reconstrução moral, de recuperação de valores republicanos dissipados pela corrupção incrustada na máquina de governo, a serviço de negócios privados escusos. Reconstrução financeira, necessária diante da pilhagem oficial, do calote programado, da irresponsabilidade fiscal, de precatórios forjados, de uma negociação criminosa da dívida do município.
Hoje, podemos armar, com orgulho, já estarem alicerçadas as bases deste longo trabalho. A corrupção institucionalizada foi erradicada. Os projetos sociais com que nos comprometemos na campanha encontram-se em andamento, beneficiando milhares de famílias nas áreas mais carentes. A manutenção básica da cidade foi retomada. Abriu-se uma negociação ampla com fornecedores e prestadores de serviços e reinstaurou-se a pontualidade nos pagamentos. Independente das preferências partidárias e das convicções políticas, firmou-se um consenso entre a população: o de que se restabeleceu na cidade o princípio da autoridade democrática.
Senhoras vereadoras, senhores vereadores, é com este sentimento que me dirijo agora a todos nesta Casa, situação e oposição, cada um a seu modo partícipes desse processo traumático, mas reconfortante, de erguer nossa cidade do caos em que tentaram soterrá-la.
Nos grandes números do primeiro orçamento que propomos ao Legislativo municipal, imprimimos a marca da participação popular, ainda restrita às áreas de saúde e educação, mas com as prioridades das indicações rigorosamente respeitadas. Estamos certos de contar com a. colaboração dos ilustres parlamentares na convalidação do Orçamento Participativo, para que esta experiência generosa se expanda no próximo ano, consagrando a influência direta da cidadania na aplicação dos fundos públicos - instrumento de transparência e de aperfeiçoamento da democracia.
A despeito dos constrangimentos legados pelas duas últimas administrações, pelo serviço oneroso e injusto da dívida com a União e pelo garrote das imperfeições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Proposta Orçamentária para 2002 registra, em grandes linhas, um avanço nas receitas para as chamadas áreas sociais, superior a 30% na comparação com o exercício atual. O incremento da receita global, de 18%, ainda insuficiente para fazer frente às demandas represadas da população, resulta da proposta de reavaliação e mudanças de alíquota do IPTU, além da expectativa de crescimento real do ISS, em função, principalmente, do combate à sonegação empreendido pela Secretaria de Finanças.
Com relação ao IPTU, pautado pelo critério da progressividade, buscamos equilibrar as necessidades da arrecadação com a almejada justiça social. Por isso, cerca de 1,5 milhão de contribuintes residenciais, bem como mais de 100 mil proprietários não residenciais, ficarão isentos do tributo, beneficiando, direta ou indiretamente, mais de metade da população paulistana. Naturalmente, os proprietários com imóveis nas áreas mais valorizadas da cidade, mais dotadas de infra-estrutura urbana e com acesso pleno a uma gama numerosa de serviços públicos, contribuirão com a maior parcela.
Esforços não serão poupados para que possamos ampliar esta previsão de receita. Inúmeras tratativas já foram encetadas pelo Governo Municipal, no país e no exterior, para firmar parcerias e captar recursos a fundo perdido, visto que está vedado ao Município contrair empréstimos e contratar financiamentos, em que pese a pujança de São Paulo e a confiabilidade da Administração, readquirida a partir de janeiro deste ano. Esperamos, também, conseguir recursos adicionais com a cobrança de preço público pelo uso do subsolo e com projetos de novas operações urbanas - como as do Carandiru e de Águas Espraiadas, por exemplo, que poderá propiciar a construção de 10 mil moradias de interesse social.
Para tanto, estamos confiantes em que não nos faltará o apoio imprescindível da Câmara Municipal, que, renovada nas últimas eleições, vem se reabilitando perante a opinião pública, através de reformas e da aprovação de leis fundamentais para a cidade. Nas próximas semanas, a população poderá estar-se congratulando com os ilustres parlamentares, nas audiências para votação dos projetos das subprefeituras, da atualização da Lei Orgânica e do novo modelo dos transportes coletivos da cidade, entre outros.
Senhoras vereadoras, senhores vereadores, paralelamente ao esforço de geração de receitas, todo o governo atirou-se a tarefa de sanear as finanças públicas, combalidas por gastos superfaturados, folhas saturadas de empregados fantasmas e prodigalidade em contratos com o setor privado. Graças à ação moralizadora e eficaz dos novos diretores, conseguimos economizar, nas empresas e autarquias, o equivalente a R$ 70 milhões de reais, liberados para o financiamento de projetos sociais.
Além disso, determinei recentemente uma redução média de 10% no custeio de toda a administração direta, empresas e autarquias. Ao mesmo tempo, ganhos de eficiência em toda a máquina - fruto de uma gestão modernizadora - vêm propiciando racionalizar compras, renegociar vantajosamente contratos e eliminar deseconomias. Não sem razão, as dotações para a Secretaria Municipal de Administração prevêem uma elevação de 42%, com o objetivo de consignar meios para promover a informatização, transparência, capacitação funcional e maior eficácia na máquina de governo.
Tudo isso, porém, senhores e senhoras, ainda é insuficiente para que São Paulo possa assegurar-se de uma capacidade de investimento compatível com o porte de metrópole, com as necessidades atuais dos munícipes e com as perspectivas de desenvolvimento futuro.
As insuficiências neste campo transparecem na peça orçamentária, mas ganham maior realce quando analisamos as injunções conjunturais e os desequilíbrios do pacto federativo em vigor. Com efeito, São Paulo contribui com quase 26% de seu PIB para as receitas da União e dos Estados. E apenas 2% do Produto ficam para o governo municipal, incumbido de manter a cidade e de prover os serviços de saúde, educação, transportes, entre inúmeros outros.
Diante de percentual tão irrisório para tantos encargos, ressalta a iniqüidade da derrama anual de R$ 1 bilhão imposta pelo "acordo" da dívida.
Em nenhum momento desejamos faltar com a solidariedade devida aos nossos irmãos de outros Estados, vítimas das agruras de um modelo econômico que os relega a níveis desiguais na escala do desenvolvimento nacional. Mas não se pode continuar a exigir de nós esta quota desmedida de sacrifício. Até porque, com isso, se estariam suprimindo, de milhões de migrantes dos mais distantes rincões do país, as oportunidades de progresso que vieram acalentar em sua cidade de adoção e para cuja prosperidade têm concorrido.
Senhor presidente Senhores vereadores Senhoras vereadoras, sob meu governo, São Paulo não renegará os compromissos assumidos. Nem aceitará, calado, que nos minem as reservas. Tampouco que nos cancelem o futuro. Por isso, aguardamos com interesse as conclusões da CPI da Dívida instalada nesta Casa. É certo que há muito a investigar a respeito da composição desta dívida, cujo estoque beira atualmente R$ 20 bilhões. Sua procedência é em grande medida desconhecida; parcela dos débitos, duvidosa; vultosos recursos foram desviados (ao que consta rumaram até para paraísos fiscais!); e sobre ela incidiram juros abusivos, extorsivos.
Ainda assim, ela existe e sangra os recursos do Município.
O fato de questioná-la não nos impele ao calote. Mas, em nome do interesse público e em defesa da cidade, tenho o dever de propor a revisão das condições estipuladas para seu pagamento. Não fora por convicção pessoal e prolongada reflexão, teria igualmente de fazê-lo, a fim de atender às exigências do bem comum que cabe aos governantes prover a seus administrados - conforme rezam as disposições constitucionais.
Senhores vereadores, senhoras vereadoras, malgrado a herança funesta de nosso antecessor, temos suportado, mês a mês, o fardo da dívida com a União. Porém, é fora de propósito, além de impraticável, que sejamos forçados a entregar R$ 2 bilhões de reais ao governo federal, em janeiro de 2002 - sem o que a taxa de juros subirá dos atuais 6% para 9% ao ano, ao mesmo tempo em que se exige a constituição de sistema de previdência municipal - sem o que o limite de comprometimento da receita com o pagamento da divida se elevará de 13% para 15% ao ano.
Por sinal, São Paulo é o único município do Brasil sujeito a transferir 13% da receita para o pagamento da dívida, á razão de R$ 80 milhões mensais. Só para se ter a dimensão dos valores, duas prestações destas bastariam para urbanizar Paraisópolis, a segunda maior favela de São Paulo!
Portanto, renegociar as condições de pagamento da divida com a União é um imperativo de toda a cidade, que está engessada, sem meios de progredir, impossibilitada mesmo de se reencontrar com seu destino histórico de cidade mundial.
Estou convencida de que é possível reajustar cláusulas essenciais do contrato, sem afetar o equilíbrio fiscal perseguido pelo governo federal e sem alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Acredito, também, que não haverá tremores, nem se precipitará uma reação em cadeia, capaz de estremecer as estreitas relações do FMI com as autoridades econômicas.
Há pelo menos duas maneiras de fazê-lo, alternativa ou cumulativamente - ambas favoráveis ao nosso intento e generosas do ponto de vista social.
A primeira opção, já exposta em Brasília em reunião de trabalho com a Bancada federal de São Paulo, sugere rebaixar para 10% a taxa de comprometimento da receita, vinculando os 3% remanescentes a investimentos exclusivamente nas áreas sociais.
A segunda possibilidade é fazer incidirem os 13% tão-somente sobre as receitas não-vinculadas do Município. Ou seja, como São Paulo, por imposição da Lei Maior, está obrigado a destinar 30% da receita para a educação e 15% para a saúde, resulta que os 13% não podem ser aplicados sobre 100% - como tem ocorrido - mas sim sobre os 55% efetivamente disponíveis.
Fácil perceber, senhores e senhoras, que a margem de comprometimento cairia para algo em torno de 7%, um percentual próximo do que vinha pagando o prefeito que comandou esta negociação lesiva aos cofres do Município.
Senhores vereadores Senhoras vereadoras, antes de dirigir-me a cada um e a cada uma desta Casa, dialoguei com diferentes segmentos de nossa cidade. Das centrais sindicais ao grande empresariado, dos meios de comunicação aos juristas de várias orientações, compartilhei opiniões, recolhi demandas e assimilei críticas. Aliás, conviver com a diversidade e respeitar as idéias alheias, mais que uma prática do nosso governo, integra minha formação e compõe meu perfil político.
Por isso, não tenho receio de fazer um apelo ao encerrar este pronunciamento. Que a revisão das condições de pagamento da dívida, encareço, se coloque acima das colorações partidárias; passe ao largo dos embates políticos costumeiros nas sociedades democráticas; se dissocie da disputa eleitoral de 2002. Enfim, que a consigna da renegociação da dívida funda todos nós no bloco das esperanças da população por uma vida melhor.
Se assim for, parto retemperada de energias para o encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem solicitei audiência para os primeiros dias de outubro.
Com o firme apoio desta Casa e a força da população, nossa causa, estejamos certos, haverá de triunfar.
Muito obrigada.”
É uma iniciativa muito importante e que temos cobrado desta tribuna haja visto que esta Casa deverá estar recebendo na tarde de hoje o orçamento para o ano de 2002, onde estaremos discutindo, e acima de tudo, onde temos procurado chamar a atenção para a importância de um debate democrático nesta Casa. Dos preceitos principais do Legislativo, quero destacar três pontos que considero muito importantes: a LDO, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias; o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Esses são instrumentos extremamente importantes. Nós, enquanto Legislativo, temos que ter uma atuação que acima de tudo pense numa proposta de se discutir as finanças nos municípios, pensando única e exclusivamente nos investimentos sociais.
Temos cobrado uma discussão mais democrática com a sociedade, por parte do Estado de São Paulo e do Governador do PSDB. A Bancada do PT apresentou um importante projeto de lei, instituindo o orçamento participativo no Estado de São Paulo.
O projeto de lei a que me referi é de autoria dos nobres Deputados Carlinhos Almeida, Vanderlei Siraque e Hamilton Pereira, Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O projeto está em tramitação e gostaríamos de vê-lo aprovado. Tenho acompanhado muitas administrações do Partido dos Trabalhadores e percebemos que, se o Poder Público, o Prefeito Municipal e Governador, se S. Exas. se comprometesse em levar as finanças para discutir com a população, poderíamos estar tendo uma atuação perfeita nas áreas de saúde, educação, saneamento e segurança pública.
A Prefeitura Municipal de Mauá realizou, há duas semanas, o 3º Congresso do Orçamento Participativo, que chama os conselheiros do orçamento participativo e, a partir da peça orçamentária discutida, apresenta a porcentagem de cada área - áreas de educação, saúde, segurança e transporte. Mais uma vez cobramos do Governo do Estado que um dia aplique o orçamento participativo no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 Anos da Nestlé no Brasil.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e três minutos.
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