136ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CELINO CARDOSO
e NEWTON BRANDÃO
Secretário: DORIVAL BRAGA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 27/09/2001 - Sessão 136ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - DIMAS RAMALHO
Comemora aliança do PPS com
PTB e PDT. Parabeniza Antônio Brito pelo ingresso no PPS e lê seu
pronunciamento.
003 - MILTON FLÁVIO
Lembra que hoje é o Dia do
Idoso. Lamenta o falecimento de Walter Avancini. Ressalta importância de exames
preventivos do câncer da próstata. Fala sobre o Programa do Voluntariado
Especial para integração do idoso na sociedade.
004 - ROBERTO MORAIS
Saúda Antônio Brito pelo
ingresso no PPS. Comenta o projeto Criança Cidadã do Futuro. Cumprimenta o
Exército Brasileiro e a Associação Comercial de Piracicaba pelos projetos
sociais. Anuncia encontro da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas
Municipais, em Jacareí.
005 - NEWTON BRANDÃO
Lê carta que uma cidadã
enviou ao Ministro da Saúde a respeito de dificuldades para tratamentos
psiquiátricos em hospitais públicos.
006 - CONTE LOPES
Comenta a banalização da
violência no Brasil, traçando comparação com atentados nos EUA.
007 - Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a visita de alunos
do Projeto Juventude e Vida, de Cajamar, acompanhados pelo Deputado Ary Fossen.
008 - ANTONIO MENTOR
Considera absurdo os baixos
valores da hora-aula e da verba de manutenção das escolas técnicas da região de
Americana.
009 - ROSMARY CORRÊA
Reclama do mau atendimento
aos Parlamentares dos assessores de diversas Secretarias de Estado em demandas
referentes às questões sociais.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - MILTON FLÁVIO
Tece considerações sobre as reclamações
dos dois oradores precedentes. Fala dos avanços no diagnóstico e tratamento do
câncer da próstata e da importância do acompanhamento escolar a jovens sujeitos
a repetidas internações.
011 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
Registra a visita de alunos e professores da Escola Estadual Professora Maria
José de Morais Salles, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir
Chedid.
012 - MARIÂNGELA DUARTE
Refere-se à audiência
pública a ser realizada dia 02/10 para discussão do plano de cargos e salários
dos servidores do Centro Paula Souza. Cumprimenta idosos pela passagem, hoje,
de seu dia. Lê justificativa ao PL 436/01, de sua autoria, projeto que cria
programa específico para a saúde do idoso no SUS.
013 - PEDRO TOBIAS
Ressalta a importância do
lazer e de programas sociais para os idosos. Frisa os projetos da área social
para idosos feitos pelo Governo estadual.
014 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Solicita que a Deputada
Mariângela Duarte relacione os componentes da comitiva de Cubatão em visita à
Casa.
015 - MARIÂNGELA DUARTE
Anuncia comitiva de Cubatão.
016 - MÁRCIO ARAÚJO
Dá conta que tramita, no
Congresso Nacional, acordo entre Brasil e EUA sobre participação americana em
projetos aeroespaciais em Alcântara, Maranhão.
017 - CARLINHOS ALMEIDA
"Pelo art. 82, lê e
comenta manifesto "São Paulo contra a guerra e contra a barbárie, revide
não é justiça". Anuncia manifestação pela Paz, na praça Ramos de
Azevedo."
ORDEM DO DIA
018 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara
aprovados dois requerimentos de constituição de comissão de representação na
reunião da União Parlamentar do Mercosul, de autoria dos Deputados Milton
Flávio e Arnaldo Jardim. Põe em votação e declara aprovado requerimento de
alteração da Ordem do Dia, do Deputado Milton Flávio. Declara encerrada a
discussão do PL 596/01. Põe em votação o PL 596/01.
019 - HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do PL
596/01, pela bancada do PT.
020 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara
aprovado o PL 596/01.
021 - CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, comunica
que os funcionários do Banco Nossa Caixa de todo o Estado, no intuito de
impedir a privatização "branca" daquela instituição, conseguiram 250
mil assinaturas em um abaixo-assinado para que seja realizado um referendo a
fim de que o povo paulista possa se pronunciar a respeito.
022 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Para reclamação, discorda da
opinião do Deputado Carlinhos Almeida, afirmando que o que foi votado pelos Deputados deve ser mantido
para que o Banco Nossa Caixa substitua o Banespa.
023 - LUIZ GONZAGA VIEIRA
Por acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
024 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Comunica
que a sessão solene, solicitada pela Deputada Célia Leão, e que fora convocada
para 29/10, às 10h, foi antecipada para 26/10, às 10h. Lembra a Sessão Solene,
convocada para amanhã às 10h, para homenagear a Inspetoria Salesiana de S.
Paulo da Associação de São Francisco de Sales. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 28/9, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. 2º Secretário para proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DORIVAL BRAGA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. Deputado Dorival Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho.
O SR. DIMAS RAMALHO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, neste momento venho à tribuna em nome da liderança do PPS para dar as boas-vindas a um homem público do Brasil que anuncia o seu ingresso no PPS trazendo, mais do que renovadas esperanças, uma história de luta, de coerência, de trabalho e que por isso mesmo nos anima a continuar o nosso trabalho de construção de um partido democrático que aglutine setores que sonham e pensam num país mais justo e melhor. Estamos, no nível nacional, ampliando e constituindo aliança com o PTB e com o PDT, crescendo em vários estados nessa articulação.
E aqui, em São Paulo, estamos afinando, cada vez mais, nosso discurso, constituindo um grupo que articula essa aliança PTB, PDT e PPS, no sentido de construir uma alternativa para o nosso Estado, para o nosso país. Por isso mesmo que, com muito orgulho, anunciamos a filiação do ex-Governador Antonio Brito, do Rio Grande do Sul, que traz ao PPS uma força nova importante no Estado do Rio Grande do Sul e também em todo o País, já que com ele virão vários Deputados estaduais, federais e, mais do que isso, virá uma nova força que se unirá a todos nós, Deputados do PPS, e, sobretudo, faz com que a candidatura do ex-ministro Ciro Gomes se constitua numa alternativa real de poder a uma situação que hoje se encontra nosso País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, em São Paulo,
ultrapassamos o número de 640 Vereadores filiados ao PPS e estamos caminhando
em busca não de quantidade, mas de coerência, de compromisso e, sobretudo,
renovando as esperanças da construção de um Estado melhor e uma pátria mais
justa. Quero dizer que o ex-Governador Antônio Brito, que nos honra com sua
filiação, ele que já foi Deputado federal constituinte, que já foi Governador,
que já foi um jornalista renomado, uma pessoa que traz na sua história a
palavra coerência, soma-se a todos nós na construção do nosso sonho e na
realização das nossas conquistas e vitórias.
Sr. Presidente, vou ler o discurso do ex-Governador
Antônio Brito, que terá sua filiação próxima com um grande encontro no Rio
Grande do Sul, com a presença de Roberto Freire, Ciro Gomes, nosso Presidente
estadual Arnaldo Jardim. Mas quero, aqui, ler os dois últimos parágrafos do
pronunciamento do ex-Governador Antonio Brito, que nos indica rumos, nos refaz
esperanças e nos diz que é possível sonhar com um país mais justo e uma pátria
mais humana e mais igualitária.
Diz Antônio Brito, no final do seu pronunciamento:
“Agradeço tudo que acabamos de viver”, dizendo ele sobre a saída do PMDB. “Fui
dormir, ontem, com 49 anos, ex-governador, ex-ministro, ex-constituinte. Tantas
vezes acostumado à alegria da chegada, dei-me conta quando escrevi o discurso
agora, pela manhã, que acordei remoçado pela esperança, com a energia inquieta
dos iniciantes e a redescoberta do prazer em fazer política, com Estado de
espírito que acabará me levando a fazer parte do setor mais expressivo do PPS.
Bendito recomeço que me reconcilia com a idéia de que o afeto e a esperança
podem andar juntos. Pelo Rio Grande do Sul, pelas nossas utopias, vamos lá de
novo, em nome de dois nossos velhos e inseparáveis companheiros: o afeto e a
esperança”.
Passo a ler o discurso na íntegra:
“Discurso Ex-Governador ANTÔNIO BRITTO, proferido dia 26/09/01, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.
Sofremos muito até chegar a este momento.
Para quem está na política por paixão, um partido se faz de afetos e de esperanças.
Os afetos que construímos dentro do PMDB, nós os manteremos para sempre.
Nosso respeito para quem fica, em particular para os extraordinários militantes do partido, nossa gratidão pelo que construímos juntos.
Nossa saudade de Sinval Guazzellí e de André Forster. De Teotônio Vilela. De Tancredo Neves e de Ulysses Guimarães.
Nossa admiração por Jarbas Vasconcelos e Luiz Henrique.
Nosso compromisso de não permitir que a tensão dos últimos dias nos faça perder a fraternidade, o juízo ou o respeito à verdade.
E, para nós, humildemente, a verdade é que o PMDB nos obrigava a escolher entre os afetos que construímos e a esperança que vínhamos perdendo.
Perdemos a esperança de que o PMDB tomasse consciência da sua grave e profunda crise. Ela consome com rapidez o maravilhoso patrimônio de respeito e carinho que merecidamente lhe devota o povo brasileiro.
Perdemos a esperança de que o clube da esperteza que assumiu e monopolizou as decisões partidárias se desse conta do fosso que cavou entre o Brasil e o PMDB. O Brasil quer um Senado forte com Fogaça Presidente, o clube impõe Jader. E, na última hora, ontem, formula - para não ser aceito - o convite ao mesmo Fogaça que foi vetado durante oito anos, confissão constrangedora do estilo vigente. O Brasil quer investigações rigorosas das denúncias, o clube escala Jader para investigar Jader. O Brasil quer que a política respeite as ruas. O clube chama de política o conchavo menor por razões menores para soluções menores.
Não se diga que não tentamos tudo. Apresentei minha disposição de dirigir o partido, fui vetado. Oferecemos um nome da grandeza de Paulo Odone, fomos derrotados. Excluíram-nos dos programas nos meios de comunicação. Chegaram à grosseria de impedir-me de votar naqueles com quem disputáramos a eleição interna e a quem, democraticamente, daria o voto. Pedimos imediata definição do candidato do partido a Presidente da República, o clube adiou à espera esperta das pesquisas de opinião. Ainda na semana passada, garantimos que permaneceríamos no partido se o PMDB começasse a mudar elegendo Fogaça para o Senado.
Nós pedimos um, um só sinal, para recriarmos esperança. Nos ofereceram razões para o desencanto.
Hoje, diante da solidariedade que recebi em função das entrevistas do Simon, pergunto-me, como todos: será esse um ódio de ocasião, nascido da decisão que não supunham tivéssemos a coragem de tomar?
Esse Simon que, destemperado, sai inventando realidades não me ofende. Ao contrário, esse Simon de hoje entristece-me porque ofende gravemente a imagem do Pedro Simon que nós todos preferiremos guardar - mais sereno, mais justo, mais cristão. Um Simon ainda em tempo de aprender a não confundir direito à opinião própria com;, deslealdade, divergência com traição, ou vontade de construir novas utopias com deserção. Para não ter que passar, depois de tantos anos de vida pública, pelo constrangimento de dizer e desdizer, dizer e arrepender-se, dizer e retratar-se.
Meu espírito, faço questão de assegurar, é outro. Dou um exemplo: já sei e já posso anunciar o que farei e a quem darei meu voto no primeiro, no segando e em qualquer turno da próxima e de todas as eleições: meu voto será ao melhor candidato, apoiado pelo meu partido. Não será voto contra. Não servirá ao ódio. Será ato de amor e de responsabilidade com o Rio Grande e com o Brasil
A cúpula partidária que me queria candidato ao Governo não entendeu uma lição simples -, por isso não nos compreendeu e por isso não conseguiu dialogar conosco. A lição é esta: há pessoas que são movidas por convicções, por entusiasmo e por idéias. A estas apenas se agrada oferecendo um comportamento e uma proposta política que conforte, estimule. A estas, em uma palavra, tem que se oferecer esperança.
É isso mesmo, amigos. Estamos saindo em busca de esperança. Gratificados pelo que vivemos, mas desejosos de começar de novo, arriscar de novo, construir de novo, ganhar e perder, mas sonhar sempre.
Sonhar em construir alternativas para o nosso Estado.
O Rio Grande do Sul refugiou-se no fundamentalismo verbal. Montam-se e repetem‑se frases, pensam que elas modificam a realidade. Mas, por pior que seja o governo estadual, é preciso, também aqui, cuidado com o ódio. Pobres das frentes contra. Não se formam. Se formadas, não vencem. Se vencem, não governam.
É preciso, com o espírito desarmado, tarefa geralmente difícil no Rio Grande do Sul, fazer da eleição do ano que vem o começo de um tempo verdadeiramente novo, verdadeiramente próspero.
A autoridade moral de quem administrou o Estado com resultados hoje comparados e reconhecidos pela opinião pública, permite-me, creio, dizer com absoluta franqueza que precisaremos estar á altura da crise que o Rio Grande vive, historicamente e, agora, agravada pelos resultados frustrantes do atual governo.
Estar à altura, arquivar ressentimentos, subordinar-se aos projetos em vez de submetê-los às ambições pessoais. Serei ainda mais claro: o Rio Grande não resistirá a rima eleição que pulverize forças, destrua caminhos, impeça a dramática tarefa de fazê-lo voltar a ser administrado sem ódio, na linha do que vem sendo buscado com admirável senso histórico pelo presidente Sérgio Zambiasi.
Não são menores os desafios do Brasil. A próxima eleição presidencial oferecerá o mais complexo quadro social e econômico da história recente. Um governo ético não é apenas o que não rouba nem deixa roubar. É o que se elege avisando o tamanho da crise, dizendo o que fará, assumindo compromissos, agregando forças e convicção e não distribuindo ilusões e frases fáceis, como, aliás, temos o exemplo local.
O Brasil, consolidado como democracia, envergonhado pelo quadro social e desesperado por mais igualdade não merece que a justiça seja bandeira de populistas desastrados que se limitem a dizer onde querem chegar, como se eleição fosse campeonato de intenções. Ou que desenvolvimento seja bandeira a ser carregada pensando em números, não em pessoas. De novo, aqui, uma opção que conjugue seriedade e sensibilidade, é a grave necessidade do momento.
Vamos, a partir de agora, perseguir, com o entusiasmo dos iniciantes e o desapego dos experientes, essas utopias e projetos, caminhando para o PPS, Partido Popular Socialista, junto com seus militantes, a quem abraçamos; seus dirigentes, a quem agradecemos; e seus candidatos, aos quais aderimos com nosso trabalho.
Permitam agora que eu, geralmente tão submetido às exigências que a razão impõe ao homem público, seja por um instante pessoal, muito pessoal.
Amiga Clênia Maranhão. Amiga Iara Wortman, ausente do País em missão oficial e aqui representada pelo seu chefe de gabinete, Luiz Carlos Macchi. Amigo Nelson Proença. Amigo Paulo Odone. Amigo Berfran Rosado. Amigo Cézar Busatto. Amigo Mário Bern.
As últimas semanas foram intensas, graves, dramáticas. Mas serviram para que descobrisse uma vez mais que Deus e o destino me concederam um privilégio raro: posso fazer vida pública com pessoas do caráter, da integridade pessoal e política de vocês. Vivemos um tempo onde, para muitos, a política impõe companhias constrangedoras. Poucos podem olhar e dizer: vejam, eu ando com eles, são meus amigos e todos podem se orgulhar deles.
De novo, amigos, estamos de partida. Em nós, a agitação própria dos embarques misturada à saudade das perdas sofridas e ao balanço emocionado do que deixamos. Em nós, a ansiedade motivadora dos recomeços.
Agradeço tudo que acabamos de viver. Fui dormir ontem com 49 anos, ex-governador, ex-ministro, ex-constituinte. Tantas vezes acostumado à alegria das chegadas, dei-me conta, quando escrevia este discurso, agora pela manhã, que acordei remoçado pela esperança, com a energia inquieta dos iniciantes e a redescoberta do prazer em fazer política, com o estado de espírito que acabará me levando a fazer parte do setor, jovem do PPS.
Bendito recomeço que me reconcilia com a idéia de que o afeto e a esperança podem andar juntos.
Pelo Rio Grande e pelas nossas utopias, vamos lá, de novo, em nome dos nossos dois velhos e inseparáveis companheiros, o afeto e a esperança.
Antônio Britto, Porto Alegre, 26.09.2001”
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Hoje é um dia especialmente importante para nós, Deputados, que, ao longo do nosso mandato, temos nos preocupado com a terceira idade, com a melhor idade, enfim, com os cidadãos idosos do nosso Estado.
Hoje é um dia dedicado ao idoso e eu que, ao longo dos meus mandatos, tenho tido uma preocupação permanente com essa faixa etária, tendo inclusive aprovado nesta Casa o primeiro projeto que hoje garante a instituição de um programa nacional de vacinação para o idoso, depois aqui aprovamos também o programa estadual para detecção precoce do câncer de próstata, diria que, no dia de hoje, sou obrigado a me entristecer. Entristecer-me como muitos paulistas, muitos brasileiros com a morte precoce e prematura de um grande dramaturgo, de um homem que, com certeza, engrandeceu a cultura brasileira, que foi o Walter Avancini.
Morreu aos 66 anos de idade, justamente por conta de um câncer na próstata. E o que nos entristece é porque como urologista, como professor de uma faculdade de medicina, sabemos que esse é um dos cânceres que pode ser evitado, bastando que, para isso, se faça anualmente exames muito simples, um exame que ainda hoje é objeto de preconceito entre os homens, que é o toque retal, um exame absolutamente indolor, rápido, embora invasivo e que associado a um exame de sangue, que é o PSA, pode fazer o diagnóstico com exatidão em praticamente 90% dos pacientes. Sabemos que esse diagnóstico precoce oferece a alternativa de cura aos pacientes já numa fase em que esteja ainda restrito à glândula prostática. Perdemos um cidadão brasileiro, a cultura hoje se empobrece e se empobrece apenas porque não temos ainda no nosso País uma cultura e procedimentos que garantam esse diagnóstico precocemente.
Neste dia de hoje, cobro essas medidas, até porque, diferentemente do que aconteceu com a nossa lei de vacinação do idoso, não temos ainda hoje uma regulamentação que nos garanta e a São Paulo um programa de diagnóstico precoce que pudesse evitar não apenas que o Avancini morresse, mas que muitos paulistas e brasileiros pudessem ter esse benefício.
Vamos
continuar insistindo, vamos continuar trabalhando. E, nesse sentido, também
gostaríamos de destacar que por uma feliz coincidência, no dia de ontem pudemos
também apresentar um projeto de lei que institui o Programa do Voluntariado
Especial, justamente no ano em que o mundo estimula o voluntariado, mas
destinado à população idosa.
Trata-se
de um programa que será desenvolvido de forma conjunta pelos órgãos da
administração direta, indireta e fundacionais do Estado e que tem por objetivo
possibilitar a integração e participação do idoso na sociedade, que incentiva a
sua inserção nas atividades voluntárias, que estimulem o seu trabalho
voluntário e que garantam ou assegurem os princípios, objetivos e metas
estabelecidas na política estadual do idoso no Estado de São Paulo.
Voltaremos
a esse assunto e a ele vamos dedicar uma especial atenção, assim como no
passado dedicamos uma especial atenção ao Programa de Vacinação do Idoso, que
hoje se transformou num programa nacional. Muita gente que hoje se beneficia
dele não sabe que foi um projeto que começou nesta Assembléia e que pela
primeira vez no Brasil um parlamentar se preocupou em criar um programa de
vacinação para o idoso. Da mesma forma, fomos nós que, pela primeira vez neste
País, tivemos a preocupação de criar um programa de saúde masculino, justamente
um programa que estabeleceu a detecção precoce do câncer de próstata como uma
obrigação do Estado, que deveria fazê-la de forma gratuita.
Espero
que programas como este se multipliquem. Ficamos felizes que esse programa
tenha sido reproduzido por parlamentares de outros partidos, como o próprio
Vereador José Eduardo Cardoso e agora, como tem sido feito pela Deputada
Federal Telma de Souza, que pretende levar o nosso programa de detecção precoce
do câncer de próstata, para o Parlamento nacional. Que seja ela feliz e que
sejam felizes os brasileiros que se beneficiarão dessa medida.
O SR. PRESIDENTE - CELINO
CARDOSO - PSDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS -
SEM REVISÃO
DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e telespectadores da
TV Assembléia, a exemplo do meu líder, nobre Deputado Dimas Ramalho, quero
saudar o nosso Antônio Brito, que ingressa no PPS, no Rio Grande do Sul,
trazendo consigo um grande número de parlamentares gaúchos. Deste Parlamento,
saudamos o Rio Grande do Sul, através da liderança de Antônio Brito,
filiando-se ao Partido Popular Socialista. Sejam bem-vindos ao partido de
Roberto Freire e de Ciro Gomes, que é o nosso candidato a Presidente da
República nas próximas eleições.
Gostaria
de falar sobre um projeto do Exército Brasileiro, “Criança Cidadão do Futuro”,
que de forma preventiva atende crianças carentes de nove a catorze anos,
proporcionando orientação, atividades, alimento, assistência médica e
odontológica e acima de tudo o desenvolvimento da cidadania.
Em
Piracicaba, que é a minha cidade, é destacado um projeto desenvolvido no tiro
de guerra, desde 1996, que atende inúmeras crianças de forma louvável.
Recentemente estivemos em um evento naquele município, com a participação da
Associação Comercial Industrial, presidida por Luiz Carlos Fortuoso, onde está
sendo executada a obra da construção de um pavilhão de 460 metros quadrados,
que terá capacidade de abrigar cerca de 200 crianças, possibilitando ampliar as
atividades desse projeto.
A
prova do sucesso da parceria entre o Exército e a sociedade civil é que deve
servir de exemplo para outros municípios que como em Piracicaba, estão
apostando no futuro da criança. Mais uma vez gostaria de cumprimentar o
Exército Brasileiro e a nossa Associação Comercial, pelo trabalho que está
sendo desenvolvido visando o menor. Através do projeto, a criança que é
retirada da rua. A criança precisa de um projeto social, para que amanhã não
venha a ser um marginal e não fique no mundo do vício e do crime. Realmente
esse trabalho é muito importante. Para nós, que somos daquele município,
estamos participando e apoiando a iniciativa do Exército Brasileiro em conjunto
com a iniciativa privada.
Um
outro assunto que me traz à tribuna é o fato de que realizamos no dia 8 de
agosto, o 2º Encontro Estadual das Guardas Municipais, na Assembléia
Legislativa. Estiveram presentes quase que uma centena de participantes de
diversas cidades, onde tiramos a Carta de São Paulo, em apoio à luta pela
ampliação dos poderes das guardas municipais. No dia 14 de setembro estivemos
em Pedreira, onde foi realizado um encontro de Parlamentares, para a criação e
lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. O encontro
contou com a participação de vários parlamentares das três esferas públicas.
Amanhã
estaremos fazendo a primeira reunião da criação da frente, que será na cidade
de Jacareí, na Câmara de Vereadores. Será uma reunião de trabalho para definir
uma pauta de atividades conjuntas com atos políticos de apoio à luta,
culminando com a ida a Brasília para que possamos sensibilizar o Congresso
sobre a necessidade de aprovar leis que aumentem os poderes das guardas.
Nesse
momento de elevado índice de criminalidade por que passa o País, com a
crescente insegurança da nossa população, é fundamental que o Governo entenda
as guardas municipais como a solução mais adequada, mais eficiente e mais
barata para que possamos dar continuidade no combate à criminalidade, junto com
as Polícias Civil e Militar. São diversos os exemplos de guardas bem sucedidas.
Como exemplo poderíamos citar Capivari, Jundiaí e Piracicaba. Entendo que muito
podemos colaborar, apoiando essa frente parlamentar que amanhã será
oficialmente lançada em Jacareí, a partir das 14 horas, na Câmara de Vereadores
daquela cidade.
Lá
estaremos representando este Parlamento, para dar sustentação política. Já
estamos definindo uma nova data no nosso Parlamento e uma ida a Brasília, para
levar os representantes ao Congresso Nacional, para conversar com o Senador
Romeu Tuma, que é uma pessoa diretamente envolvida, inclusive com projeto de
lei sobre a regulamentação, dando poder de polícia às guardas civis.
É
uma luta não apenas de um Parlamentar, mas uma luta pela segurança e acima de
tudo para dar condições a essas guardas, que são mantidas pelos municípios e
por ter um trabalho realmente sério, ter um trabalho que dignifica a questão
segurança, entendemos que realmente deve ter o apoio e por isso estaremos participando
do lançamento dessa frente parlamentar em defesa das guardas civis do Estado de
São Paulo, amanhã, em Pedreira. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão pelo tempo regimental.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, hoje pretendo falar desta tribuna, não com minhas palavras, mas com as palavras de uma senhora que nos enviou uma correspondência, cópia da que mandou ao Ministro da Saúde José Serra.
Há tanta coisa no mundo que ficamos de longe vendo os acontecimentos sem saber a razão maior desses conflitos e sem termos a mínima possibilidade de qualquer mudança nesta realidade. Mas há assuntos que são próximos de nós e podem, perfeitamente, serem resolvidos. É o caso desta carta que esta senhora enviou ao Ministro da Saúde e, certamente, deve ter encaminhado aos Deputados da nossa região.
Na nossa região, nós os Deputados procuramos trabalhar em comum. O Deputado faz a apresentação e sempre procuramos estar de acordo para não mostrar que é coisa político-partidária, mesmo porque cada um já tem o seu partido, a sua consciência política muito clara e definida. Passo a ler a carta:
“Nós que: temos familiares que são doentes mentais" - certamente ela vive essa dramática situação -"; somos amigos de pessoas acometidas de transtornos mentais; testemunhamos os sofrimentos dos doentes e de seus familiares ou responsáveis; sabemos da importância do tratamento especializado para essas pessoas nas diferentes fases da evolução da doença; temos conhecimento de enormes dificuldades encontradas para esses doentes terem acesso a um tratamento digno; temos conhecimento dos movimentos antimanicomiais; estamos a par do fechamento indiscriminado de milhares de leitos psiquiátricos em hospitais especializados no Estado de São Paulo, correndo o risco de sermos agredidos por doentes que se encontram nas ruas sem tratamento na fase aguda da doença; estamos cientes de que a Constituição da República do Brasil está sendo desrespeitada, quando o cidadão acometido de transtorno mental não tem o direito de ser tratado de maneira adequada, no momento adequado e no local adequado.
Acreditamos, sim, que a doença mental deve ser encarada como qualquer outra doença que pode acometer o ser humano, mas que deverá ser tratado não apenas nos serviços alternativos (Caps, Naps, HD, Lares Abrigados etc.), mas também nos hospitais especializados com profissionais qualificados, sempre que se fizer necessário”.
Sr. Presidente, nosso tempo esgotou, mas voltarei, ainda hoje, no momento oportuno para complementar a leitura desta carta e também ter a oportunidade de fazer meus comentários pessoais.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, felizmente a guerra ainda não começou, os Estados Unidos não invadiram o Afeganistão e nós aqui devemos bater palmas pela paz e tranqüilidade que temos. Esta noite, por exemplo, somente três policiais militares foram mortos. Existe lugar mais tranqüilo que este?
Governador Geraldo Alckmin, Sr. Secretário da Segurança Pública, como é bom viver em São Paulo, uma terra onde três policiais militares são mortos numa noite e não é nada. Não deve ser porque ninguém faz nada.
Jogaram dois aviões contra as torres gêmeas nos Estados Unidos, que está em pé de guerra, e morreram aproximadamente cinco mil pessoas inocentes. No ano passado, em São Paulo, foram mortas 13.079 inocentes nas mãos de bandidos e no Brasil inteiro 45 mil. Ninguém falou nem fez nada.
Sr. Secretário, esta noite três policiais militares foram assassinados. Se os policiais militares que são treinados, preparados, andam armados estão morrendo dessa maneira, que dirá o resto? Esta noite no Jardim Miriam, Zona Sul de São Paulo, num táxi havia quatro mulheres. Esse táxi foi parado por dois homens. Mandaram o motorista embora e as quatro mulheres foram executadas. Isso aconteceu em São Paulo.
Quer dizer, as mortes nos Estados Unidos levam a uma guerra; aqui em São Paulo não se faz nada. Não se toma atitude qualquer, pelo contrário, dizem que a segurança está melhor, que o crime está diminuindo. Realmente diminui em determinados aspectos. Por exemplo, em determinados boletins de ocorrências, como assassinato nas ruas de São Paulo, o delegado de policia faz um boletim de ocorrência: morte a esclarecer, como se a pessoa não tivesse morrido. Então aqui eles esconderam um homicídio.
Se
é baleado numa tentativa de latrocínio e morre no hospital, também não entra
como latrocínio, não entra nas nossas estatísticas. Quer dizer a Secretaria de
Segurança Pública está muito mais preocupada em maquiar os números do que
mostrar a realidade hoje. Só policiais militares foram assassinados três. Um
que foi ajudar uma mulher que não conseguia fazer o carro pegar, dois outros
num no posto de gasolina e o outro quando chegava em casa. E essas quatro
mulheres, fora os outros todos mortos. Como eu disse, só aqui no Estado de São
Paulo, no ano passado foram 13.079 pessoas , o dobro dos mortos nos Estados
Unidos que está levando a uma guerra. Mas, como aqui a morte é no varejo, não é
por atacado, o Secretário Sr. Marco Vinício Petrelluzzi está tranqüilo, é
colocado como uma figura indispensável no Governo, uma maravilha. Aliás, o S.
Governador até foi lá no seqüestro do Silvio Santos. Só que hoje temos mais de
10 pessoas seqüestradas em São Paulo cujas famílias estão pagando para libertar
os seus entes queridos.
O Prefeito de Campinas foi assassinado e cadê as informações? Agora, a polícia consegue trabalhar? Não consegue. A polícia tem força para trabalhar? Não tem. Se um policial puser a mão num bandido, prender um bandido e alguém reclamar contra esse policial de imediato ele é encostado, é mandado embora, some no mundo.
Estamos vivendo uma total inversão de valores. Aqui em São Paulo o crime está na mão dos bandidos. O tráfico está na mão dos bandidos. Os policiais, quando agem , são punidos, são afastados. Estou dando os dados do que aconteceu esta noite: três policiais mortos. Se formos falar de Paris, são cinco anos para morrer um policial. Em Nova Iorque em dois anos morreram dois policiais. Aqui se mata três em uma noite. E o pior de tudo é que querem nos explicar que a segurança está uma maravilha e que o número crimes está caindo.
E me dizia a Anabela, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que no Parlamento da Suíça três parlamentares foram mortos no plenário. E aqui precisamos tomar certo cuidado também, porque os nossos policiais ficam desarmados. Se entrar alguém aqui para nos matar temos de arrumar um buraco para correr. Tem um buraco para a direita, tem um buraco para a esquerda. O duro é se corrermos para o buraco onde está o cara que quer nos matar, porque a polícia é democrática. Policial sem arma. E ao invés de o policial dar segurança para a população querem que o policial vire professor. Como policial a minha função era pegar bandido, traficante, assaltante e não ficar dando aula na escola no lugar do professor. Hoje é o contrário, querem que o policial dê aula. Não. A polícia deve atuar na atividade fim da corporação e nos efeitos não em causa. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor.
Esta presidência tem a alegria de anunciar a visita em nossa Casa dos alunos do Projeto Juventude é Vida, da Sociedade e Amigos do Distrito de Polvilho , do Município de Cajamar, acompanhados pela Sra. Marina Pereira Mota, presidente daquela sociedade, das Sras. Eliane Pereira, Maria Nunes, Rogério Lopes, Ronaldo , Emerson de Souza e Cláudio Aparecido, convidados do nosso amigo e grande Deputado Ary Fossen. Muito obrigado pela presença de todos. (Palmas.)
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, minha saudação aos jovens aqui presentes, vou abordar uma questão que chegou ao nosso conhecimento, no início desta semana, relativa às escolas técnicas do Estado de São Paulo. São 99 unidades estabelecidas em diversas cidades do interior que, como de resto, toda a estrutura dos serviços públicos do nosso Estado, vive momentos de verdadeira calamidade.
Estive reunido com representantes do polivalente de Americana, uma unidade que congrega além da escola de Americana unidades de Santa Bárbara D’Oeste e Hortolândia, totalizando aproximadamente 3000 estudantes.
E além das condições de trabalho, das condições de salários, que na verdade podem ser consideradas até insultosas aos profissionais que se dedicam à tarefa importante de ensinar , preparando aqueles jovens para o mercado de trabalho, além da questão salarial devermos nos mobilizar para defender que uma hora/aula de um professor do ensino técnico não pode ser remunerada com quatro reais e 40 centavos, Deputado Newton Brandão. Quatro reais e 40 centavos pagam a hora/aula de um professor do ensino técnico no Estado de São Paulo! Se isso não bastasse, essa unidade que congrega 3000 alunos de Americana, Santa Bárbara D’Oeste e Hortolândia recebe, para sua manutenção, o valor mensal de 2500 reais. Dois mil e quinhentos reais por mês para manter uma escola, o que é insuficiente até para comprar o papel higiênico necessário, quanto mais para suportar todas as despesas decorrentes do ensino técnico.
Isso para atender a todas as despesas, todo o custeio, desde a compra do cimento, do cal , da areia para que os alunos da edificação possam estabelecer o seu treinamento, até para comprar os tarugos de bronze ou de alumínio, para os alunos que trabalham com os tornos aprenderem também nas aulas práticas; para comprar os disquetes dos computadores, para comprar o material das impressoras, para tudo. Dois mil e quinhentos reais, Deputado Milton Flávio, liderança importante do Governo do PSDB nesta Casa!
Ao tomarmos conhecimento dessas informações, evidentemente que levar ao conhecimento do S. Governador é desnecessário porque ele já sabe. Mas precisamos de alguma maneira estabelecer a nossa posição com relação a esses fatos, que vêm demonstrando um absoluto desrespeito do Governo com as escolas técnicas do Estado e São Paulo, que são 99. Não são uma ou duas apenas. Estou citando como exemplo apenas uma unidade que congrega alunos de Americana , Santa Bárbara D’Oeste e Hortolândia, onde os professores, como o restante da rede, ganham quatro reais e 40 centavos, por hora/aula, e onde as despesas de manutenção têm que ser custeadas por dois mil e 500 reais, por mês. Absurdos como esse tem que merecer desta Casa de leis uma atenção especial.
Estou fazendo esta manifestação porque entendo que
esta Casa de maioria tucana precisa tomar providências para resolver,
equacionar problemas dessa natureza. Muito obrigado Sr. Presidente e Srs.
Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo tempo remanescente de nove minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB -
Sr.
Presidente, Srs. Deputados. Inicialmente vamos aproveitar este início do Grande
Expediente para, de certa forma, não responder, mas dizer ao Deputado Antonio
Mentor que verificaremos a sua reclamação com relação aquilo que acontece,
segundo ele, na Escola Paula Souza da sua região.
Confesso
que não é a experiência que tenho. Lá, na região de Botucatu, temos uma escola
industrial que inclusive, ainda recentemente, recebeu do Proerp uma verba de
dois e meio milhões de reais, muito diferente de dois e meio mil reais dessa
escola que ele fala, e lá estão ampliando e qualificando as suas instalações
para dar curso de alta qualidade.
Tivemos,
também, há poucos dias, uma reunião com o Secretário da Ciência e Tecnologia,
Ruy Martins A. Silva, que recebeu um relatório especialmente criado nesse
sentido e que quase comprometeu-se a efetivamente instalar a Fatec de Botucatu,
criada há muitos anos em outros Governos, mas que até hoje não foi ou não teve
a sua instalação efetivamente concretizada. Portanto, na nossa região, o
tratamento que recebe as escolas industriais e a Escola Paula Souza diferem
daquela que foi relatada pelo deputado. Mas, de qualquer maneira, não
desconsideraremos a sua denúncia e a apuraremos e tão logo tenhamos uma
resposta efetiva o informaremos daquilo que nos passar a direção da Paula
Souza.
Ouvi,
também, com atenção a Deputada Rosmary Corrêa. Entendo que é sempre importante
que aqui estejam presentes assessores e, de preferência, os próprios
secretários. Entendo, também, que é importante discutir, na Assembléia
Legislativa, sobre a violência e a segurança das escolas.
Circunstancialmente,
ainda hoje, pela manhã, tive uma audiência com o Secretário- Adjunto Hubert
Alqueres, discutindo exatamente segurança escolar. Saí da Secretaria satisfeito
porque recebi do Secretário-Adjunto uma série de informações que dão conta de
procedimentos que ocorrerão nos próximos meses, dotando as escolas do nosso
Estado de maior segurança através de instalação de alarmes e de instalação de
aparelhos eletrônicos, que vão dar a essas escolas, e aos alunos dessas
escolas, uma segurança ainda maior.
Portanto,
sinto que se eventualmente não compareceram - e é lamentável que isso tenha
acontecido no dia de ontem - não foi por desatenção ao problema, tanto assim
que já há projetos em andamento, muitos dos quais serão colocados em prática e
em execução nos próximos dias. Tenho a certeza de que até ao final do ano a
população de São Paulo, mas sobretudo o alunato de São Paulo terá razões para
sentir mais seguro nas escolas estaduais.
Na
mesma direção gostaríamos de dizer que para nós, hoje, é um dia especial. Saí
da minha fala inicial, cruzei com um funcionário e ele me questionava sobre as
condições de um diagnóstico adequado e precoce do câncer de próstata. Cotejava
se efetivamente era mais importante o toque retal, apalpação manual da
próstata, ou se era melhor a realização de um ultrassom transretal ou
eventualmente abdominal. Questionava-me também sobre a periodicidade a ser
feita, se um ano realmente era um intervalo suficiente entre dois exames, e se
também era 50 anos a idade-limite. Tive o prazer de lhe dizer que são exames
diferentes : o toque não substituía o ultrassom, que a sua indicação não é a
mesma, embora em algumas circunstâncias sejam complementares. Também disse-lhe
que em muitas circunstâncias a biópsia também é necessária para a confirmação
de exames. Mas também o tranqüilizei dizendo-lhe aquilo que os médicos já
conhecem: que, graças ao desenvolvimento técnico, a cirurgia radical que é
curativa para o câncer de próstata não ameaça mais, tanto quanto no passado,
nem a potência, nem a continência daqueles que são submetidos a essa cirurgia.
Mas,
saindo daqui, cruzo com outro cidadão, que disse-me : “ Deputado, V.Exa. só se
preocupa com os idosos?” Respondi-lhe: “ Não.” Fico feliz quando vejo jovens
nos visitando e hoje também comemoro porque ainda recentemente aprovamos nesta
Casa um projeto renovador para São Paulo, que é uma lei que obriga o Estado, através
de convênios entre a Secretaria da Educação e a Secretaria da Saúde, a garantia
a uma assistência pedagógica a adolescentes que eventualmente, por
circunstâncias de ordem médica, tenham que ficar internados por períodos
prolongados em hospitais públicos.
Hoje,
temos uma série de patologias que acometem jovens e que os obrigam à internação
prolongada, à internação repetida e que podem ter o seu efeito minimizado se,
além do conforto da presença da família, dermos a esse jovem a oportunidade de
um acompanhamento pedagógico e didático que lhe garanta manutenção, ou evite a
perda do ano. Isso já é feito em muitos países desenvolvidos. Muitas pessoas
nos perguntam: “Deputado, a que tipo de pacientes seria este projeto indicado?”
Respondo: “A muitos.”
Hoje,
sabemos que 80% dos cânceres que atingem jovens podem ser curados, mas são
curados com internações repetidas, muitas vezes prolongadas. As doenças renais
exigem transitoriamente diálises peritoniais e diálises hemodinâmicas e também
precisam de internações repetidas da mesma forma que a Aids, que acomete jovens
por contaminação dos pais, que também podem ter uma vida praticamente normal
mas que exigem internações repetidas. E é justamente a esses jovens que,
infelizmente, sofrem com essas patologias que a nossa lei se destina e se
dermos à essa juventude a assistência que a lei confere, eles não precisarão
perder o ano letivo e se manterão agrupados com aqueles que vêm acompanhando a
sua vida, que são do seu agrupamento social. Isso seguramente abrandará os efeitos
da patologia, abreviará a recuperação e lhe dará uma condição de cidadania
maior da que tem hoje.
Eu
dizia da minha alegria porque esse
projeto ainda não teve o seu efeito, ou melhor, essa lei ainda não teve a sua
conseqüência e hoje, discutíamos juntamente com o secretário adjunto e fechamos
uma proposta que fará um projeto piloto, não tão piloto porque não tão pequeno,
numa parceria com os hospitais universitários de tal maneira que possamos
experimentar a aplicação dessa lei em instituições que pela sua qualidade e
pela sua vinculação com a universidade se prestam à essa experiência inovadora,
mas que, dando certo, se consolidará uma assistência médica e pedagógica
acopladas que darão a esses jovens uma nova condição de recuperação.
São
muitos os hospitais públicos ligados às instituições universitárias. Aqui, em
São Paulo são dois, a USP tem dois hospitais universitários ligados a sua
Faculdade de Medicina. Temos agora no ABC um hospital sendo finalizado, em
Campinas, em Ribeirão Preto, em Marília, em Botucatu e em Rio Preto. São muitas
as instituições ligadas às universidades. Em muitos países isso já é uma
rotina. Se esse “Projeto Piloto” der certo, poderemos comemorar que São Paulo
começa de forma pioneira no Brasil, a dar uma assistência pedagógica e didática
a jovens e adolescentes internados com patologias crônicas. Isso seguramente
lhes dará maior confiança na sua recuperação e com certeza estreitará o vínculo
que eles têm com o Estado que os mantém, dando-lhes razões para acreditar que
esse Estado, tantas vezes perverso, começa a mudar de face em São Paulo e
começa a valorizar e acreditar que pode dar ao nosso jovem e adolescente
condições cada vez melhores que lhes faça acreditar ainda mais no futuro.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Esta Presidência tem a grande satisfação de informar a nossa Assembléia da
visita da Escola Estadual Professora Maria José de Moraes Salles, de Bragança
Paulista, com as professoras Miriam Soares Pinheiro e Jandira de Fátima
Gonçalves Forni, acompanhados do nobre Deputado Edmir Chedid - Bragança,
Tuiuti, Pedra Bela, aquela região toda maravilhosa. Gostaríamos de dizer da
nossa alegria e satisfação em recebê-los, damo-lhes as boas-vindas e desejamo-lhes
uma boa estada nesta Casa.
Tem
a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte, por permuta de inscrição com o
nobre Deputado Vanderlei Siraque.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero comunicar a esta Casa que, por um trabalho conjunto das Comissão Cultura, Ciências e Tecnologia e Comissão de Administração Pública, até porque esta Deputada, instada a agir por pertencer às duas comissões, por todos os segmentos do Centro Paula Souza em 2 de agosto e 23 de agosto, tive que preparar, solicitando anuência das duas comissões de mérito, uma audiência pública.
Quero deixar aqui o meu registro de agradecimento à Comissão Cultura, Ciência e Tecnologia, na pessoa da Presidente Célia Leão, ao Deputado Carlão Camargo, Presidente da Comissão de Administração Pública, que prontamente aquiesceram a reivindicação desta Deputada, trabalhada conjuntamente com a Associação dos Docentes das Fatecs, escolas técnicas de São Paulo, com Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, vários segmentos da Fatecs até que conseguíssemos a vinda do Sr. Márcio Monteiro, Superintendente do Centro Paula Souza, onde terão direito de serem ouvidas as comunidades do Centro Paula Souza, antecipando-se ao projeto de lei, plano de cargos e salários, que precisa, no mínimo, ser discutido, antes que possamos, na correria de um Congresso de Comissões, em que ambas as comissões que são as que estão empenhadas no trabalho terão que exarar o parecer de mérito.
Portanto, não houve cochilo, nenhum outro tipo de precedente. Tudo fizemos, trabalhando com as duas comissões pertinentes: Uma ao ensino técnico e tecnológico, a outra por se tratar de projeto que envolve carreira de serviço público e servidor público. Depois de muita dificuldade conseguimos agendar para o dia 2 de outubro, às 15 horas, uma reunião ampla, com o superintendente, para que explique que alteração de carreira é essa e as comissão de mérito e pertinentes da Casa possam se posicionar e ter esclarecimentos.
Por isso, queria dizer que estranhei hoje chegar da Comissão de Educação uma reivindicação, sem a presença do Sr. Márcio Monteiro, antecipando para 10 horas, quando já vamos estar preparados, com todas as reuniões feitas nas Fatecs, para às 15 horas. Creio que será de bom tom que a Comissão de Educação, ou se some a nós às 15 horas ou, no mínimo, revogue a precipitação de uma convocação que atropelaria as duas comissões de mérito, a Comissão Cultura, Ciências e Tecnologia - com aquiescência, peço desculpas a Presidente Célia Leão e Comissão de Administração Pública, ao Deputado Carlão Camargo que muito fizeram para que se realizasse essa audiência pública democrática no dia 2, às 15 horas. Portanto, espero uma posição da Comissão de Educação que, parece, precipitou-se sem consultar as comissões pertinentes e, coincidentemente, no mesmo dia, antecipou a da Educação para 10 horas. Espero uma manifestação da Comissão de Educação, pois terei que responder às duas comissões que estão mobilizadas e preparadas para audiência pública.
Em segundo lugar, cumprimento os idosos do país. Hoje é o Dia Nacional do Idoso, a população que mais cresce no País. Infelizmente não temos políticas públicas que atendam os idosos. Há três anos, assim que o Ministro José Serra assumiu o Ministério da Saúde, entreguei, em mãos, abaixo-assinado com três mil assinaturas dos idosos da Baixada Santista, organizado pelo Conselho Regional do Idoso. Quero deixar um agradecimento na pessoa da Dona Eli e Maria de Lourdes, do Conselho Municipal do Idoso e Conselho Estadual do Idoso, que ajudaram no recolhimento dessas três mil assinaturas. O maior desespero dos idosos se consubstanciava no fato de que eles não têm acesso regular, contínuo, aos medicamentos de uso contínuo.
Como a maioria dos nossos idosos são aposentados, engrossam as fileiras dos 12 milhões e meio de aposentados no INSS, que recebem até um salário mínimo, de vergonha nacional, e outros abandonados à própria sorte nas outras aposentadorias, era necessário que déssemos uma resposta legal ao direito integral à saúde do idoso. Para quem chega na última etapa da vida, garantir a vida é a principal questão.
Fui eu a autora, nesta casa, do projeto de lei que destina 30% dos imóveis aos idosos. Quero, aqui, deixar registrado que o Governo do Estado, neste pormenor, teve sensibilidade. Sem necessidade de leis, destina-se 7% dos imóveis do CDHU aos idosos. Tivemos diversas reuniões com o CDHU e Secretário de Habitação para que os idosos do Estado de São Paulo sejam contemplados com 7% da habitação no Estado.
Sou eu a autora da lei que prevê atendimento à saúde integral do idoso no Estado de São Paulo e dá outras providências. Este projeto dá ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e qualidade de vida, na multidisciplinariedade e no trabalho intersetorial em equipe. desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle, por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade, e a garantia de plena comunicação entre os usuários e os órgãos do SUS, através dos conselhos de Saúde e dos Conselhos Estadual e Municipais do Idoso, para a o recebimento e o adequado atendimento às sugestões e reclamações de quaisquer tipos, sobretudo as relativas à insuficiência ou ao o não atendimento da população usuária. O apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado à produção de conhecimento em saúde do idoso. O direito às medicações de uso continuado aos idosos.
Espero que os Deputados médicos ligados à área da saúde desta Casa olhem com muito cuidado esse trabalho elaborado com conjunto de especialistas e deixo meus agradecimentos. A Deputada foi apenas um canal.
Para se ter uma idéia, nem no plano plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentária, - quem sabe com tantas alertas que fiz - no Orçamento, há, sequer, na rubrica à saúde, em qualquer dos itens, menção à política de saúde do idoso.
Passo a ler a íntegra do projeto:
Define as diretrizes para uma Política de Prevenção e Atenção Integral ã Saúde do Idoso, no âmbito do Sistema único de Saúde, e dá outras providências
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Artigo 12 - O Sistema único de Saúde (SUS), nos termos que dispõe o artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n 9.892, de 10 de dezembro de 1997, prestará atenção integral à saúde do Idoso, em todas as suas formas, contemplando um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços que visem à promoção, prevenção e recuperação da saúde, nos diversos níveis de complexidade, tendo como diretrizes:
I- a universalidade, a integralidade, a eqüidade, a descentralização e a participação da sociedade, sobretudo do idoso, na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e do Código de Saúde do Estado de São Paulo e suas leis regulamentadoras;
II- ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e qualidade de vida, na multidisciplinariedade e no trabalho intersetorial em equipe;
III - o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle, por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade, e a garantia de plena comunicação entre os usuários e os órgãos do SUS, através dos Conselhos de Saúde e dos Conselhos Estadual e Municipais do Idoso, para o recebimento e o adequado atendimento às sugestões e reclamações de quaisquer tipo, sobretudo as relativas à insuficiência ou ao não atendimento da população usuária;
IV - o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado à produção de conhecimento em saúde do idoso;
V - o direito às medicações de uso continuado aos idosos.
Parágrafo Único - Para o cumprimento do disposto no inciso III deste artigo, serão realizadas campanhas informativas, seqüenciais e permanentes, de esclarecimento à opinião pública, utilizando-se de todos os veículos disponíveis na mídia, especialmente a imprensa escrita e televisiva, buscando atingir o maior contingente populacional.
Artigo 2º As ações programáticas referentes à
atenção integral à saúde do idoso, em todas as suas formas, assim como aos
demais fatores de risco ou problemas de saúde a ela relacionada, serão
definidas em Norma Técnica a ser elaborada por Grupo de Trabalho coordenado
pela Secretaria de Estado da Saúde, garantida a participação de entidades
representativas dos idosos, universidades públicas, representantes da sociedade
civil e profissionais ligados à questão, cujos principais objetivos são:
I- apoiar e desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do idoso, com a finalidade de se conseguir um máximo de vida ativa na comunidade, junto às suas famílias com o maior grau de autonomia e independência funcional possível;
II - estabelecer ação integrada com as organizações governamentais e não governamentais para a operacionalização da Política Estadual do Idoso, visando ao seu bem estar físico, psíquico e social;
III - reorganizar a rede de serviços para o atendimento das necessidades específicas dessa faixa etária;
IV - elaborar política de medicamentos de uso contínuo do idoso
V - formular adequada normatização à assistência ao idoso;
VI - realizar estudo epidemiológico sobre o impacto do envelhecimento, no SUS;
VII - apontar os indicadores para avaliação de ações referentes às principais enfermidades crônicas e aspectos importantes do envelhecimento, além da elaboração de diretrizes básicas na identificação e controle destes problemas, junto ao Programa de Saúde da Família.
VIII - promover a adequada capacitação dos profissionais de saúde, contemplando a formação de equipes com especialização em geriatria.
§ 1º - O Grupo de Trabalho previsto no "caput" deste artigo será previamente apresentado ao Conselho Estadual de Saúde.
§ 2º - A Secretaria de Estado da Saúde garantirá ao Grupo de Trabalho o apoio técnico e material que se fizer necessário.
§ 3º - O Grupo de Trabalho terá como princípio o respeito às peculiaridades e especificidades regionais e locais, e aos respectivos Planos Municipais e Regionais de Saúde, sendo o resultado de seu trabalho um instrumento técnico orientador fundado nos princípios elencados nesta lei.
§ 4º - O Grupo de Trabalho terá prazo de 180 dias, após sua constituição, para apresentar proposta de Norma Técnica que estabeleça diretrizes para uma política de prevenção e atenção à saúde do idoso, com ênfase a um programa de avaliação geriátrica que garanta o aperfeiçoamento do diagnóstico médico e de problemas funcionais, psicológicos e sociais, além da melhoria do tratamento e do aumento da sobrevida é da qualidade de vida.
§ 5º - A proposta de que trata o § 4º será apreciada em audiência pública do Grupo de Trabalho, previamente convocada para esse fim peta Secretaria da Saúde do Estado, e submetida à avaliação do Conselho Estadual de Saúde.
§ 6º - As medidas de promoção, prevenção e recuperação da saúde do idoso deverão contemplar, no mínimo:
1. a difusão das informações necessárias à sua implementação;
2. medidas profiláticas contra doenças transmissíveis;
3. medidas que priorizem o auto-cuidado e o cuidado informal;
4. estimular a formação de Grupos de Auto-ajuda;
5. organizar Grupos de Estudos e Debates sobre doenças crônico-degenerativas, saúde mental e doenças cardiovasculares, garantindo-se a participação das diversas Coordenações e Associações de Atenção aos Grupos Especiais.
§ 7º- A reorganização da rede de serviços deverá contemplar, no mínimo:
1. a hierarquização do atendimento, tendo como porta de entrada, no SUS, as Unidades Básicas de Saúde;
2. estímulos à criação de serviços alternativos de saúde do idoso, na rede de serviços do SUS;
3. a implantação das Unidades de Cuidados Diurnos, de Atendimento Domiciliar e de Longa Permanência;
4. a implantação de Centros de Convivência;
5. a implantação de Centros de Referência, com equipe multiprofissional e interdisciplinar e sistema de referência e contra-referência;
6. incentivo à criação de pólos de capacitação, assistência e pesquisa, nas Regiões Administrativas do Estado, preferencialmente ligados às Universidades Públicas e às Instituições de Ensino ou Hospitais e Unidades de Saúde com tradição na área de ensino.
§ 8º - A normatização da rede de serviços deverá contemplar, no mínimo:
1. a adoção e a ampliação de normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema único de Saúde - SUS;
2. a adoção e a ampliação de normas de serviços geriátricos hospitalares;
3. a adoção e a ampliação de normas de serviços geriátricos ambulatoriais.
Artigo 3º - A direção do SUS, estadual e municipal, garantirá o fornecimento universal de medicamentos, insumos e materiais de auto-cuidado, além de outros procedimentos necessários à atenção integral à saúde do idoso.
Artigo 4° - A direção estadual do SUS implantará Centros de Referência da Terceira Idade, de caráter regional, que atuarão como referência e contra-referência para as Unidades Básicas de Saúde, visando a promover a atenção integral e hierarquizada à saúde do idoso.
Artigo 5° - Os Centros de Referia da Terceira Idade contarão com:
1- recursos humanos capacitados para o atendimento integral à saúde do idoso, representados por equipe multiprofissional e interdisciplinar constituída por uma equipe nuclear formada por médico, preferencialmente geriatra, enfermeiro e assistente social e por uma equipe ampliada formada por psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo;
II - estrutura que possibilite ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde do .idoso contemplando área física adequada e estrutura dotada de equipamentos com a necessária complexidade tecnológica para o atendimento integral à saúde do idoso.
Parágrafo único - as equipes de recursos humanos previstas neste artigo serão submetidas a programas anuais de educação continuada, cuja carga horária integrará parte da jornada habitual de trabalho.
Artigo 6º - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.
Artigo 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão cobertas com recursos orçamentários próprios, suplementados se necessário.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Disposições Transitórias
Artigo 1° - A direção estadual do SUS, no prazo de 180 dias da publicação da Norma Técnica prevista no artigo 24, 9 42 desta lei, deverá providenciar a implantação dos Centros de Referência da Terceira Idade, previstos no artigo 42 desta Lei.
Artigo 2ª - A direção estadual do SUS, no prazo de 5 (cinco) anos da publicação desta lei, deverá, no mínimo, duplicar o número de equipes de geriatria, para o atendimento ao disposto nesta lei.
No Brasil, em 1998, a expectativa de vida, ao nascer, passou a ser de 68,4 anos. Japão e Canadá têm expectativa de vida acima de 75 arras. O IBGE estima que a expectativa de vida do brasileiro ultrapassará os 70 anos, em 2020, e que a população com idade superior a 60 anos vai ultrapassar os atuais 14,5 milhões de habitantes (9,1%), para 25 milhões, ou 12% da população total, em 2020, e 30 milhões, em 2025. 55% dos idosos são do sexo feminino. A nossa população de idosos é superior a da França, Itália e , Reino Unido. Este fato obriga o SUS a desenvolver programas específicos para esta faixa da população.
A Constituição Federai consagra a saúde como um direito dos cidadãos, que deve ser garantido pelo Estado mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação, além de definir, como de relevância pública, estas ações e serviços de saúde.
A Lei Federal ris 8.080, de 1990, dispõe sobre a organização do SUS, e a Lei nº 8.142, de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos intragovernamentais.
A Constituição do Estado de São Paulo também observa os princípios acima e discrimina, entre as competências do SUS, a promoção de ações específicas referentes, entre outros, à saúde do idoso (art. 223, II, ”d").
O Código de Saúde do Estado, Lei Complementar n° 791, de 1995, contempla a proteção especial à saúde do idoso, nos artigos 17, II, "a”; 33, II e 74, sendo que este último prevê a articulação com áreas de interface, como promoção social, educação, trabalho e outras.
Em 1994, foi promulgada a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e em 1997, o Estado de São Paulo instituiu a sua Política Estadual do Idoso, através da Lei nº 9.892, de 10 de dezembro de 1997.
Apesar dos diversos dispositivos constitucionais e legais que dispõem sobre a proteção do idoso e sobre as ações de promoção e recuperação à sua saúde, verifica-se que pouco foi realizado, desde a promulgação da Carta Magna vigente.
A lei que instituiu a Política Nacional do Idoso é de 1994 e pouco do que ali se estabelece foi instituído até o momento.
Na análise procedida por especialistas da área de geriatria, sobre o Resumo das Atividades nas Ações de Saúde do Idoso para 1999, apresentadas pelo Ministério da Saúde, estes registram que o que há de efetivo são as campanhas de vacinação para gripe, tétano e pneumonia; os mutirões para cirurgias de cataratas, divulgadas pela imprensa; a distribuição de material educativo; o programa de remuneração de cuidadores ainda está em implantação.
O Plano Plurianual do Estado - período 2000/2003 - no âmbito da Secretaria da Saúde, não estabelece qualquer programa específico para a saúde dos idosos, a única meta é capacitar profissionais para atendimento a doenças crônicas.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2002, a única meta citada, no âmbito da Secretaria da Saúde, é a de manter convênios com entidades hospitalares para atender apenas 54.000 usuários. Não há qualquer programa específico para a saúde dos idosos e foi suprimida a previsão de realização de mamografias para pacientes com palpação de mamas suspeitas, prevista na LDO para 2001. Da mesma forma, suprimiu-se a prevenção para o câncer de próstata.
O orçamento aprovado para 2001 da Secretaria da. Saúde não registra programa específico para a saúde do idoso.
O Balanço Geral do Estado de 2000 também não registra programa específico para o idoso, na Secretaria da Saúde, e o mencionado no Âmbito da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social restringe-se a uma programação genérica (promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas da terceira idade) e a um curso de capacitação de cuidadores de idosos, em parcerias com entidades e prefeituras. Esses programas, em 2000, beneficiaram apenas 22.000 pessoas, a um custo de R$ 11.545,7 e, em 1999, foram beneficiadas 24.689 pessoas, a um custo de R$13.308,00.
Na agenda divulgada, pela Secretaria da Saúde, sobre as suas prioridades para 2001, também não há qualquer meta referente à saúde do idoso.
E não só as normas constitucionais e ordinárias orientam sobre as ações e serviços de saúde que devem ser dirigidas aos idosos: figura na página oficial do Ministério da Saúde, na internet, o Programa de Saúde do Idoso, onde estão registradas as avaliações e sugestões sobre diversos aspectos desse tema e cuja principal conclusão é a necessidade de adequação do modelo atual de assistência ao idoso, com a indicação de uma série de medidas, as quais este projeto de lei cuidou em contemplar.
Sendo assim, nosso objetivo é garantir o máximo de eficácia e concretude às propostas atuais de atendimento integral à saúde do idoso, estabelecendo-se, no projeto, as principais ações que devem ser promovidas pelo Poder Público.
Cumpre esclarecer que são medidas que já vêm sendo discutidas desde 1995 e que já deveriam ter sido implantadas, para que se verificasse, hoje, um modelo adequado de assistência ao idoso, especialmente no que concerne ao aspecto orçamentário, haja vista que o sistema atual é prejudicial ao financiamento do sistema de saúde como um todo.
Quando ações públicas desta natureza não são implantadas, o maior prejuízo é do cidadão, como no caso dos idosos, que se vêem privados de um tratamento adequado de saúde e da melhoria da sua qualidade de vida, direitos que se não exercidos no tempo e no modo próprios, culminam com danos irreparáveis.
Os poderes instituídos, sobretudo o legislativo, devem assumir uma postura mais positiva, no sentido de que seus atos garantam aos cidadãos o exercício efetivo de seus direitos, em correspondência às orientações de nossa melhor e mais atualizada doutrina, no que se refere à eficácia das normas jurídicas, como se depreende da correta conceituação de eficácia, defendida pela Dra. Regina Maria Macedo Nery Ferrari, in Caderno de Direito Constitucional e Ciência Política. vol.18. Ed. Revista dos Tribunais, pág. 62:
"é a qualidade que possui a norma de produzir, concretamente, seus efeitos jurídicos, não só considerando suas relações internormativas, mas, também, em relação à realidade social, atingindo a finalidade para a qual foi criada"
Por todo o exposto, conto com a colaboração e o apoio dos nobres Pares, à aprovação deste Projeto,. pela sua importância à melhoria da qualidade de vida do idoso.
Sala das Sessões, em 03/08/2001
a) Mariângela Duarte - PT”
Queria dizer que hoje quase nada temos a comemorar;
o nosso problema é cultural, o nosso problema é político, o nosso problema é
governamental. Eu protocolei nesta Casa há bastante tempo o projeto de lei que
cuida integralmente das ações da saúde do idoso, na prevenção, na atenção, no
cuidado e na reparação da saúde do idoso.
Sei que é o maior reclamo das comunidades de idosos, após ter atendida a reclamação pela habitabilidade deles, por isso quero deixar aqui registrado o meu pedido à Comissão de Mérito, aos médicos, aos parlamentares ligados à área da saúde que leiam com atenção. E a melhor maneira de comemorar o Dia Internacional do Idoso é dar a eles uma resposta precisa naquilo que eles mais reclamam.
Sr. Presidente, agradeço a sua sempre delicada atenção e tolerância porque o assunto era sério, o dia é dos idosos, e tenho certeza de que V. Exa. como médico, como uma pessoa já da terceira idade, poderá me ajudar muito, assim como o Deputado Pedro Tobias, médico muito ligado ao SUS. Vamos ajudar para que os idosos, no ano que vem, realmente tenham no Estado de São Paulo um projeto completo de saúde integral do idoso. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. Sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre o Deputado José Rezende e o Deputado Pedro Tobias. Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro agradeço ao Deputado José Rezende, pela permuta de tempo com este deputado. A bancada de médicos aqui da Assembléia Legislativa é formada por 16 Deputados, mas podemos dizer que a Deputada Mariângela Duarte é a décima sétima, porque está dentro da área da saúde.
Todos nós nos acostumamos com o Dia da Criança, Dia do Idoso, Dia da Mulher; tem dia de tudo, mas acho que o Dia do Idoso deve servir de alerta, porque ainda há muito a fazer para as crianças, para os jovens, para o pré-natal e, quando falamos em saúde, devemos falar como um todo. Não podemos dividir e falar só em saúde do idoso.
Sabemos que o idoso não precisa só de remédios. Estou fazendo o máximo que posso e o Governo do Estado também, para construirmos uma sede de lazer para a terceira idade na minha região, porque o problema maior da terceira idade é ser carente, não ter dinheiro para nenhum lazer. Numa sede como essa ele pode encontrar os amigos, jogar baralho, tomar uma cervejinha, comer um churrasco, praticar algum esporte que lhe sirva de terapia.
Acredito,
como médico, que se pudermos dar um pouco de lazer e de esporte para o idoso,
com certeza vamos precisar de menos atendimentos médicos e menos remédio,
porque é a solidão e a tristeza que nos deixam doentes, e até matam.
Muitos
deles não têm lugar porque não conseguimos uma sede com áreas de lazer e de
esportes para esse grupo de terceira idade. Um lugar assim muda a vida desses
grupos e até a freqüência nos postos de saúde diminuiu muito.
A
Deputada Mariângela Duarte falou em saúde e quero dizer que, durante toda a
minha vida, só fiz isso. Todos os Deputados, de todos os partidos, colocam a
saúde como a prioridade em época de eleição, mas quando ela termina, essa
questão fica na prateleira. Sei que a saúde é cara e é um problema mundial, mas
lutamos, aqui, para melhorar e algumas coisas já estão melhorando.
Hoje
é o Dia do Idoso e farei menção a
uma patologia : a catarata. Há campanhas para a catarata por todos os lados. Há
muitas pessoas idosas quase cegas, mas, depois da campanha do Ministério e da
Secretária Estadual da Saúde, vi a felicidade delas ao voltarem a enxergar.
Na
minha área, na Ginecologia, deve-se
mencionar o câncer no colo do útero. A morte por câncer de útero diminuiu
bastante devido às campanhas que a Secretaria Estadual da Saúde está fazendo.
Concordo
com a Deputada Mariângela Duarte, mas não vamos criticar apenas o Governo do
PSDB, porque há muitas Prefeituras do PT que não mudaram nada na área da Saúde,
estão na mesma ou, talvez, até piores. Isso significa que há um problema muito
mais complexo na área da Saúde.
Na
semana passada, um grupo de médicos da Prefeitura de São Paulo vem denunciando
que não há nem Novalgina e nem Lisodil nos postos de saúde. Também não vamos
criticar o Secretário Eduardo Jorge, que é uma excelente pessoa, que é
responsável. O problema é complexo e envolve os Governos federal, estadual e
municipal.
O
que está escrito na Constituição:
“Saúde, direito para todos e dever do Estado” é uma enganação, mas posso
garantir que nessa parte social o nosso Governo está atuando dentro dos limites e não vai melhorar de um dia para o
outro.
Até
o dia 27, foi assinado, para a minha região e para mais dez cidades da região,
o ‘Renda Cidadã’, onde cada família carente receberá 60 reais. É pouco, muito
pouco. Se pudemos dar 300, mil reais, melhor ainda.
Espero
que as Prefeituras do PT cadastrem essas famílias carentes no programa do
Ministério da Educação, o Bolsa-Escola, porque nessa hora que elas estão
passando fome não querem saber de
possíveis divergências do PT com outras esferas de governo. Muitos colegas do PT acham pouco, mas é
melhor do que nada.
Espero
que os Governos municipais que não fizeram o cadastramento até hoje, tanto do
programa Bolsa-Escola e do Renda Cidadã, o façam rápido porque a população não
vive de ideologia, ela quer resultados. No ano que vem, há eleição e, por não
querer deixar o PSDB faturar, não cadastrando as famílias, quem vai perder é o
povo. Por isso, a população dessa cidade, que é administrada pelo PT, deve reivindicar à prefeitura para que faça o cadastramento,
porque, sem isso, não haverá o pagamento dessa renda.
Ainda
sobre o idoso, temos um projeto que espero que seja votado pelos “cardeais”
desta Casa, pelo Colégio de Líderes. Os Deputados do “baixo clero” são quase
80, que ficam escutando dos líderes que querem prioridade, mas acho que a
prioridade precisa ser discutida aqui entre os 94 Deputados. Falo isso desde o
primeiro dia do meu mandato, e continuarei falando, até o último dia do meu
mandato, que a discussão deve ser aqui e não numa sala fechada. O meu projeto
dá subsídios ao idoso carente, não apenas carente, mas com deficiência física
ou mental, que necessita da ajuda de alguém da família para poder cuidar dele,
porque para mim, como médico, chega de falar de asilo e chega de falar de
creches para crianças. Lugar de idoso é em casa, com o carinho da família. O
carinho dado dentro de casa ao idoso vale muito mais do que qualquer hospital e
do que qualquer asilo. Muitos idosos ficam no hospital só para poder comer.
Façam uma pesquisa e verifiquem que no dia de frio, na região periférica, as
pessoas fazem de tudo para dormir numa cama e comer algo quente, longe da
pobreza e do barracão.
Isso
é um gasto, mas um gasto para um ser humano. O idoso já trabalhou bastante para
construir este País e muitos, se não fizerem "bico", não conseguem sobreviver só com suas aposentadorias.
Uma
resposta para a Deputada Mariângela Duarte sobre os remédios: todos sabem
quando o Governador Mário Covas assumiu o Governo e que, naquela época, a Furp não fabricava nenhum remédio. Hoje, graças a
Deus, está dando para os municípios mais de 60% de remédios básicos porque
muitos idosos usam remédios para pressão, diabetes e circulação.
Neste
ano, o nosso Governador inaugurou duas unidades e esperamos que, no ano que
vem, todas as cidades com até 30 mil habitantes recebam todos os tipos de
remédios. Vamos tentar aprovar uma emenda no orçamento que garanta dinheiro para
fazer uma unidade de hormonioterapia. O que é hormonioterapia? É mais utilizada
por mulheres idosas. Trata-se do tratamento de reposição hormonal e
anticoncepcional, juntamente com alguns hormônios usados no tratamento de
câncer e outras doenças.
Hoje
a idade média está aumentando, mas não adianta apenas aumentar a idade média
das pessoas, precisamos garantir a
qualidade de vida. A reposição hormonal dá às mulheres uma qualidade de vida
melhor, tanto do ponto de vista físico, mental e conjugal.
Esperamos
que, com o apoio de todos os colegas desta Casa, consigamos aprovar essa
emenda, dando mais dinheiro à Furp. Espero também que consigamos essa unidade
de hormonioterapia.
Acredito
que falta muito na parte social no Brasil, especialmente para o idoso. Desafio
qualquer um perguntando se algum Governo estadual neste País, de qualquer
partido que seja, fez mais investimentos no setor social do que Geraldo Alckmin
e Mário Covas.
Será
que algum Governo fez mais do que o de São Paulo, que implantou a Bolsa-Escola,
o Programa da Renda Mínima e da Terceira Idade, além das várias creches? Falta
muito para nós, mas não podemos aceitar discursos que culpam apenas o Governo
Estadual. Não tem uma semana que o nosso Governador não viaje e 90% da
liberação de dinheiro que S. Exa. está fazendo é para a área social.
Precisamos
criar empregos. Vemos grupos de jovens que se formam na escola e na
universidade e pensam: “E agora?” O pior dia para um aluno jovem é o dia que se
forma na faculdade. A luta fica cada vez mais difícil. Precisamos de bastante
emprego. Esse é o maior desafio para todos nós. Para finalizar, gostaria de
cumprimentar todos os idosos, porque por essa faixa de idade todos lutamos. Se
o jovem não lutar, não chega à velhice, que é a fase da sabedoria e do conhecimento.
Na
minha terra, que tem menos de vinte mil habitantes, não existe Justiça, mas
Conselho de Idoso, que ocupa o espaço de Justiça. Ser idoso significa ter
sabedoria, ter equilíbrio e conhecimento. Muito obrigado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Esta Presidência gostaria de anunciar a presença nesta Casa, de uma ilustre
comitiva de Cubatão. Solicitamos à nobre Deputada Mariângela Duarte que
mencione o nome dos presentes.
A SRA. MARIÂNGELA DUARTE -
PT - Primeiramente
queria agradecer ao nobre Deputado Newton Brandão pela sua delicadeza e dizer
que se encontram entre nós uma comitiva de Cubatão, protocolando nesta Casa um
projeto que dispõe sobre a criação no âmbito do território do Estado de São
Paulo do Programa de Amparo aos Estudantes Carentes e Gestantes e dá outras
providências como parte da colaboração para o Parlamento Jovem Paulista.
Encontram-se
presentes o ex-Vereador e atual Presidente Municipal do PSDB de Cubatão, João
Ivaniel de França Abreu, o Milton, funcionário da Prefeitura, os alunos,
acompanhados da professora Cecília de Oliveira Ramos, da Escola Municipal Padre
José de Anchieta, de Cubatão e os alunos do ensino fundamental que elaboraram
esse belo projeto, tão útil, tão humano e tão social, a Daniela, o Robson, a
Carolina, a Edvânia, a Jéssica, o Nilmar e o Jonatas. Recebam os nossos
parabéns. Que os exemplos de vocês contaminem todos os jovens estudantes, para
que também venham colaborar com mais essa edição do Parlamento Jovem Paulista.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB
- Para manifestar a nossa alegria, vamos saudá-los com uma salva de palmas.
(Palmas.)
Tem
a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr. Presidente, como
vice-Líder do PL, vou usar o tempo do nobre Deputado Faria Júnior.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo.
O SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público presente, leitores do Diário Oficial e
telespectadores da TV Assembléia, caso fosse regimental, requereria neste
momento uma verificação de presença, dado a importância do assunto que vou
relatar.
Quero muito bem ao povo americano,
acho que eles são um povo patriota, um povo que admiro pela sua coragem. Tenho
uma filha que mora nos Estados Unidos há muitos anos e que foi muito bem
recebida. É um povo não nacionalista, porque não fecha suas fronteiras para
ninguém, mas um povo patriota, como deve ser o povo brasileiro. Entretanto,
estão querendo fazer um acordo com o Brasil.
Tramita no Congresso Nacional, para
sua apreciação, um acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo
dos Estados Unidos da América, sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à
participação dos Estados Unidos da América nos lançamentos de artefatos
aeroespaciais a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Estado do
Maranhão. Assinado em 18 de abril de 2000, o acordo tem que ser ratificado
pelos Legislativos dos países.
Foi apresentado pelo nosso Governo
Federal, como um tratado comercial com empresas privadas americanas e que é
considerado fundamental para a comercialização das atividades espaciais ligadas
ao Centro de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. De fato, para o Governo
Brasileiro a assinatura do acordo representa importante passo para viabilizar
comercialmente os serviços de Alcântara, que situa-se em privilegiada
localização geográfica, por estar próxima à linha do Equador, permite que
lançamentos sejam efetuados com menor dispêndio de combustível do que em outras
latitudes e tenham, então, seus custos substancialmente reduzidos em relação a
outros centros - como disse - localizados em latitudes mais altas.
Seu posicionamento territorial
confere, também, a possibilidade de lançamento sobre o mar em azimutes - para
quem não sabe, azimute significa rumo - de norte a leste, facilitando as
operações de colocação de satélites em distintas órbitas, desde as órbitas
polares até equatoriais. O programa espacial brasileiro, bem como as
instituições a ele vinculadas, como o Inpe –Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais e o CTA - Centro Técnico Aeroespacial, apesar de evidenciarem grande
capacidade no desenvolvimento de tecnologia espacial, foram prejudicados ao
longo da última década, devido à falta de investimentos necessários no setor,
de modo que a aceleração desse acordo se justifica, de acordo com o governo, em
razão da necessidade de tornar viável e ativar a base de Alcântara,
subutilizada há vários anos, quer dizer, abaixo do nível de utilização.
Significa dizer que o Brasil já tentou,
várias vezes, lançar seus foguetes para começar uma era espacial para o Brasil
- muito boa, inclusive, comercialmente - e não conseguiu até hoje porque não
foi investido o suficiente , assim como na hidrelétrica, na área espacial
brasileira, para que pudéssemos, agora, ter uma aviação aeroespacial, pelo
menos de satélite, altamente comercial para o Brasil.
Com efeito, execução do referido ato
internacional com o Governo norte-americano poderia, em tese, suprir o programa
espacial brasileiro com injeção de cerca de 30 milhões de dólares ao ano, já
que os Estados Unidos são responsáveis por quase 80% do lançamento de satélite,
segundo defende o Governo brasileiro.
Temos, contudo, a considerar que o
aludido ato internacional impõe medidas restritivas e procedimentos inadequados
ao Brasil. Promove uma desconfiança injustificável e desrespeitosa, uma vez que
fere os princípios básicos do direito internacional público quanto ao aspecto
da igualdade jurídica entre os Estados e da não hierarquização da sociedade
internacional. Embora as negociações de qualquer ato internacional devam
resultar, normalmente, numa distribuição equilibrada das obrigações contraídas
por intermédio de um instrumento jurídico, não é o que encontramos no acordo
entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos. Deparamo-nos então
com cláusula abusivas, as quais criam obrigações somente para o Brasil. O
negócio só é bom quando é bom para os dois lados.
Sob o pretexto de salvaguardar a
tecnologia, o acordo não se coaduna com o tratado do espaço, aprovado pelo ONU
em 1996, o qual dá suporte à transferência de tecnologia entres países,
especialmente aqueles em processo de desenvolvimento. O acordo em questão impõe
regras e normas que ferem frontalmente a nossa segurança e soberania nacional.
Em suas cláusulas draconianas prevê criação de áreas restritas dentro da base,
acessíveis única e exclusivamente aos norte-americanos, que terão total
controle sobre elas, cabendo emissão de crachás unicamente pelo Governo
norte-americano.
Determina a realização, pelos
americanos, de inspeções na base, sem aviso prévio ao Governo brasileiro, tanto
nas áreas restritas como também nas demais áreas reservadas para o lançamento
de satélites. Proíbe o Brasil de usar o dinheiro auferido - os 30 milhões de
dólares que compraria nossa entrega de uma base espacial, aliás, muito bem
situada, melhor do mundo, porque fica no Equador - para desenvolver o programa
de VLS - Veículo Lançador de Satélite e a inspeção de containers. Containers
sim, senhor. Impede que a alfândega brasileira realize - quer dizer todo o
material que vem de lá em containers não pode ser aberto, vem em caixa fechada,
secreta – não será permitido que a alfândega brasileira realize revista a
qualquer remessa de material norte-americano que ingresse em território
nacional. E o Governo Fernando Henrique Cardoso está dando apoio a esse tipo de
acordo.
Não bastassem essas e outras
cláusulas destinadas, teoricamente, a preservar a tecnologia de lançamento de
satélites americanos, há, também, a salvaguarda política pela qual os Estados
Unidos poderiam impedir que o Brasil lançasse satélites a pedido de países
considerados por eles desafetos. Além disso é vedada qualquer cooperação com
países que não pertençam ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, bem
como condiciona a utilização dos centros de lançamentos da base de Alcântara
por outros países, desde que haja a celebração de acordos de salvaguardas semelhantes ao acordo que pretendem que
aceitemos.
Em contrapartida, além de ser conferido
aos Estados Unidos o direito de vetar os lançamentos por motivos políticos,
lhes é assegurada, também, a possibilidade de fazer prevalecer as suas leis e
políticas internas americanas sobre o acordo sempre que julgar seja isso
conveniente. Como podemos aceitar uma coisa dessa? É nosso dever requerer das
autoridades nacionais decisões sóbrias, patrióticas, e posicionamentos
políticos coerentes com o nosso passado histórico e sua conseqüente soberania.
Assim sendo e considerando a
relevância do assunto para o País, estou apresentando moção apelando ao
Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que rejeitem o acordo de
lançamento de Alcântara no Estado de Maranhão. Conto com o apoio dos nobres
pares para aprovação desta matéria. Tem que ser rápido porque moção não pode
ficar na gaveta. Como disse o nobre Deputado Pedro Tobias, tem que vir ao
plenário para ser discutido e não a quatro paredes. O que apresentamos são
medidas que promovam e incentivem o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara
- nosso centro -, sem faltar com respeito à soberania nacional, garantindo o
princípio da reciprocidade e respeito mútuo entre as partes envolvidas. Muito
obrigado
O SR. PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO - PTB- Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos, público que acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, em primeiro lugar, Sr. Presidente, gostaríamos de registrar o nosso apoio, o nosso entusiasmo, o nosso engajamento no ato que será realizado na próxima sexta-feira, dia 28, sob o título: “São Paulo contra a guerra.” Esse evento, que ocorrerá a partir das 14 horas e que será encerrado com uma passeata até o Largo São Francisco, está sendo organizado por diversas entidades, especialmente pelo Fórum Estadual de Lutas, formado por várias entidades como a CUT, o MST, a Central de Movimentos Populares, a União dos Estudantes e vários partidos políticos como o PCdoB, PSTU, PT , Movimento Negro, Movimento Shalon Paz, Comitê Paulista de Apoio ao Fórum Social Mundial , grêmios estudantis e várias organizações da sociedade civil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de ler um manifesto que está sendo distribuído por esse comitê sob o título: “São Paulo contra a guerra, contra a barbárie, revide não é justiça.”: O mundo assistiu estarrecido aos atentados terroristas nos Estados Unidos; Imagens chocantes de escombros e de destruição e mortes de milhares de pessoas. E junto com o desespero, a preocupação de todos com a escalada da violência e da miséria, o medo de uma guerra.
Não existe justificativa para a guerra, mas existem interesses e interessados que as provocam. E nós não podemos aceitá-los em hipótese nenhuma. Em qualquer guerra ou atentado terrorista quem morre são trabalhadores, trabalhadoras, crianças, e idosos. É o povo indefeso e faminto como o do Afeganistão, que paga com sangue o preço do lucro e da dominação.
É preciso deixar bem claro que os interesses geopolíticos e econômicos das grandes empresas e governos imperialistas são os verdadeiros responsáveis pela onda de terror e miséria, pelas mortes que ocorrem em tantas partes do mundo.
Queremos um mundo mais justo e com respeito aos direitos humanos. Qualquer raça, credo religioso ou nacionalidade tem que ser respeitada, só assim construiremos um mundo melhor. Não ao terrorismo e à guerra. “
Entendo que é muito importante essa iniciativa e o povo brasileiro, por toda sua história, por toda sua tradição é um povo que defende a paz. Nós todos somos solidários ao povo norte-americano em função dos atentados que ocorreram no dia 11 de setembro; todos nós abominamos o terrorismo e é importante que as nações sob a coordenação da ONU e dos demais organismos internacionais combatam o terrorismo, identifiquem culpados e punam esses culpados por esse ato. No entanto, não é razoável, não é aceitável, não contribui em nada para a construção de uma sociedade mais humana um ataque militar a qualquer país, seja o Afeganistão ou qualquer outro país de população de origem árabe, ou de religião muçulmana.
Sabemos muito bem que ao longo da história da humanidade, sobretudo no século passado, com as duas guerras mundiais, ficou claro e evidente que os conflitos bélicos não levam a absolutamente nada. Com exceção daqueles que fabricam armas, ninguém mais ganha com as guerras. Entendemos que hoje, no mundo, diversos conflitos precisam ser superados através da negociação, através do diálogo. É justo e correto, por exemplo, que o povo palestino tenha a garantia de seu Estado nacional com autonomia, com independência, como também é legítimo que o Estado de Israel também tenha respeitadas a sua autonomia, a sua autodeterminação.
E conflitos dessa natureza, como diversos outros que temos no mundo hoje, como as guerras que tivemos entre nacionalidades na Europa, precisam ser superados, e não podemos admitir de maneira nenhuma que nenhum país, que nenhuma nação, que nenhum Governo se ache no direito de assumir a condição de polícia do mundo. Cabe às organizações internacionais que congregam os diversos países, em especial a ONU, administrar esses conflitos, identificar, punir eventuais responsáveis, tanto pelo terrorismo como pelos outros tipos de violência que se perpetram contra a humanidade, contra a população, sobretudo a população civil indefesa.
Esse era o registro que queríamos fazer, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e acho muito importante que a população participe nessa sexta-feira, dia 28, na praça Ramos, dessa manifestação pela paz, contra a guerra e contra o terrorismo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Sobre a mesa os seguintes requerimentos: “Sr. Presidente, requeiro com fundamento no artigo 84, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, autorização para representar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em reunião da UPM - União dos Parlamentares do Mercosul - , a convite do Sr. Deputado Jair Foscarini, presidente do bloco brasileiro da UPM, a se realizar nos próximos dias 3 e 5 de outubro de 2001, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte. Assina o Deputado Milton Flávio.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Sr. Presidente, requeiro com fundamento no artigo 84, inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, autorização para representar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em reunião da UPM - União dos Parlamentares do Mercosul - , a convite do Sr. Deputado Jair Foscarini, presidente do bloco brasileiro da UPM, a realizar-se nos próximos dias 3 e 5 de outubro de 2001, na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte.” Assina o Deputado Arnaldo Jardim.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições em regime de urgência - “Sr. Presidente, requeiro nos termos regimentais que a disposição da presente Ordem do Dia seja alterada da seguinte conformidade:
a - Que o item 54 passe a figurar como item 1.
b - Renumerem-se o s demais itens. “ Assina o Deputado Milton Flávio.”
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Discussão e votação. Projeto de lei nº 596, de 2001, de autoria da Mesa. Dispõe sobre incorporação do abono de 180 reais ao valor da gratificação legislativa. Concede reajuste de 10% aos valores das escalas de vencimentos da QSAL, e institui seguro de vida para os agentes de segurança parlamentar. Parecer nº 1055, de 2001 do Congresso das Comissões de Justiça e de Finanças favorável.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT .
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, para encaminhar a votação pelo PT, por dez minutos.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- Sr.
Presidente e Srs. Deputados, após alguns meses de extensa negociação ocorrida
nesta Casa de forma democrática entre os representantes dos servidores da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a Mesa Diretora desta
instituição, chegamos finalmente a uma proposta que ora é trazida ao plenário
para a votação.
Há
naturalmente uma expectativa muito grande por parte dos nossos colegas
funcionários da Casa em relação à aprovação desse acordo feito entre as partes,
sobre o qual gostaria de fazer algumas considerações e o faço representando a
Mesa Diretora. Lembro-me que tanto o Presidente da Assembléia Legislativa,
Deputado Walter Feldman, quanto o 2º Secretário, Deputado Dorival Braga,
tiveram um papel extraordinário. Gostaria de dizer que instituímos de vez um
método democrático de negociação e de convivência que marcará doravante as
relações entre a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
e as entidades representativas dos funcionários desta Casa.
Os
funcionários reivindicavam a sua participação na peça orçamentária que a
Assembléia Legislativa envia anualmente à apreciação do Poder Executivo.
Entendemos como legítima essa reivindicação. Concordamos com ela e instauramos,
já no processo de negociação, uma comissão paritária, com representantes das
entidades representativas dos funcionalismo desta Casa e representantes dos
membros da Mesa. Esses trabalhadores, numa negociação extremamente democrática,
elaboraram a peça orçamentária que, inclusive, já foi enviada para apreciação
do Executivo. Nesse processo, tornamo-nos parceiros dos nossos funcionários,
dos nossos colegas de trabalho e defenderemos para que este projeto
orçamentário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo seja aprovado, na
íntegra, porque ele foi fruto dessa elaboração democrática.
Também
quero relacionar aqui as conquistas que os funcionários obtiveram durante as
negociações desse acordo, assinado por ambas as partes, e que ora é apreciado
neste plenário. Os funcionários reivindicavam - e com justiça - um reajuste nos
seus vencimentos para recomposição do seu poder aquisitivo e nós, após várias
gestões junto ao Poder Executivo e a Secretária da Fazenda do Estado,
conseguimos chegar nesse valor que, sabemos, não atende integralmente às
expectativas do funcionalismo, mas que, de qualquer maneira, representará um
ajuste de 10% sobre o salário base dos funcionários da Casa.
Os
funcionários reivindicavam também um reajuste no valor do tíquete refeição.
Conseguimos elevá-lo de R$ 6,25 para R$ 7,20, um reajuste de R$ 0,95 e
incorporamos um abono de R$ 180,00 que os funcionários da Casa já recebiam.
Nessa negociação, pelo menos chegamos a um entendimento que devemos acabar com
esse artifício das gratificações que, na realidade, vão criando penduricalhos
no salário e não representam o salário efetivo. Com a incorporação desse abono
de R$ 180,00, na verdade transformamos agora em salário aquilo que a própria
expectativa dos trabalhadores não permitia, isto é, a confiança de que no
futuro esse abono não fosse retirado dos salários. Agora, ele não poderá mais
ser retirado porque foi incorporado definitivamente.
Entendo
que de todas essas negociações o que vale mais, ressaltarmos aqui, foi que, nas
diversas rodadas de entendimento entre a Mesa Diretora e as entidades
representativas do funcionalismo, conseguimos construir um relacionamento
respeitoso, democrático, sério e que terminou com uma campanha salarial que, se
não trouxe uma satisfação plena de todas as reivindicações do funcionalismo,
pelo menos coroou de êxito essa relação estabelecida entre as entidades e a
Mesa Diretora da Assembléia, com uma perspectiva promissora de um futuro onde
possamos estar negociando outras vezes reivindicações de interesse do
funcionalismo, com plena abertura e com a participação de todas as entidades.
Na
última rodada de negociação, quando fechamos o acordo, também tivemos a
oportunidade de declarar aos representantes dos funcionários que faziam parte
das negociações que cabia a eles, apenas e exclusivamente a eles, escalar um
time de representantes dos trabalhadores. Esse é um entendimento que
ratificamos aqui como pressuposto da democracia numa mesa de negociação, ou
seja, os trabalhadores escolhem legitimamente os seus representantes para numa
mesa de negociação falarem por eles e nas negociações tivemos sempre os três
representantes da Mesa: o Presidente da Casa, o 1º e o 2º Secretários. Assim,
inauguramos um processo de negociação que, espero, seja perpetuado aqui na Casa
com a democratização das relações.
Portanto,
defendemos este projeto e há unanimidade entre todos os Deputados da Casa em
relação à sua aprovação. Ele, inclusive, nos dá o “start” para que possamos
elaborar uma outra folha de pagamento complementar, que fará com que os
trabalhadores recebam tudo retroativamente a 1º de setembro aquilo que foi fruto
dessa negociação e desse acordo coletivo. Quero declarar aqui, em nome de todos
os membros da Mesa, a satisfação que tivemos em negociar com a Afalesp, o
Sindalesp, que são entidades representativas dos funcionários da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, e com o Dr. Sérgio, da Associação dos
Procuradores da Assembléia Legislativa, para,
finalmente, chegarmos na última rodada de negociação a um entendimento
extremamente democrático e que coroa de êxito esse processo de negociação.
Nesse
processo, as entidades apresentaram as suas reivindicações e a Mesa apresentou
inclusive as dificuldades que tem porque a Assembléia Legislativa não é um
órgão gerador de receita, dependemos sempre do posicionamento do Poder
Executivo, da Fazenda do Estado e portanto encontramos dificuldades em
convencer o Executivo a respeito do pleito que apresentavam os representantes
do funcionalismo, mas chegamos onde podíamos chegar. É importante lidar com a
garantia da democracia nas nossas relações, que espero se perpetue como um
costume da Casa, como uma maneira de se conviver que inaugure na Assembléia
Legislativa uma nova forma de relacionamento. Afinal de contas, somos todos
colegas de trabalho e só temos a agradecer a atenção, o carinho e a dedicação
de todos os funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que
têm se mostrado extremamente dedicados ao trabalho e à atenção em relação a
todos os Srs. Deputados.
Falo
em nome dos 94 Deputados desta Casa, em agradecimento aos funcionários da
Assembléia Legislativa. Espero que, em negociações futuras, possamos avançar
mais nessas conquistas por parte dos funcionários, que achamos muito justas e
merecedoras, porque efetivamente nós temos um corpo funcional nesta Casa que
muito nos orgulha, que faz com que não só a Mesa da Assembléia, mas todos os
Deputados tenham essa gratidão que se expressará neste momento por ocasião da
votação que assistiremos agora. Deixo o meu agradecimento, em nome desta
instituição, a todo corpo funcional da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria de registrar que hoje estiveram nesta Casa diversas lideranças representativas dos trabalhadores bancários, especialmente dos funcionários da Nossa Caixa Nosso Banco.
Sabem bem, V. Exa. e a população, que votamos um projeto de lei nesta Casa, no nosso entender sem a devida discussão e a devida análise que na prática vai entregar a Nossa Caixa a interesses privados. No nosso entendimento, o que foi aprovado aqui possibilitará ao Governo iniciar uma nova modalidade de privatização, porque privatiza os lucros da Nossa Caixa.
Os funcionários da Nossa Caixa fizeram abaixo-assinado em todo Estado de São Paulo, coletando aproximadamente 250 mil assinaturas, solicitando a realização de um referendo; ou seja, de uma votação da população, para que a população do Estado de São Paulo possa decidir se aceita, se referenda ou não aquela lei que aprovamos e que diz respeito à Nossa Caixa.
Queria cumprimentar os trabalhadores da Nossa Caixa, cumprimentar as lideranças sindicais bancárias, por esta iniciativa que entendo extremamente importante para resguardar o interesse do Estado de São Paulo. No meu entender, a Nossa Caixa é um banco viável enquanto banco público e pode exercer um grande papel de fomento. Esperamos que a tramitação deste pedido na Casa seja pronta e rápida no sentido de encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral para que o Tribunal realize esta votação popular solicitada.
Sr. Presidente, havendo a compreensão de V. Exa., gostaria de fazer esta compreensão, que julgo da maior importância.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em meu nome, e em nome da minha bancada, queria deixar registrado que não concordamos com essa colocação que faz o Líder do PT, pois entendemos que somente vamos dar condições para que a Nossa Caixa seja o banco que realmente se transforme no orgulho para o povo paulista, quando a Nossa Caixa estiver vendida para a iniciativa privada, 49% das suas ações, quando ela estabeleça as parcerias necessárias para fazer da Nossa Caixa aquele banco de fomento que outrora foi o Banespa.
O SR. LUIZ GONZAGA VIEIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, atendendo solicitação da nobre Deputada Célia Leão, esta Presidência transfere para o dia 26 de outubro do corrente ano, às 10 horas, a sessão solene convocada para o dia 29 de outubro, com a finalidade de homenagear o Centro de Ciências, Letras e Artes de Campinas.
Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando aos Srs. Deputados da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Inspetoria Salesiana de São Paulo, da Sociedade São Francisco de Salles.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 57 minutos.
* * *