134ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
WALTER FELDMAN
Secretário:
ALBERTO CALVO
Data: 25/09/2002 - Sessão
134ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - Presidente WALTER
FELDMAN
Abre
a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Aborda
a valorização do dólar, que entende ser pretexto para a elevação dos preços
cujos custos não são atrelados à moeda americana.
003 - Presidente WALTER
FELDMAN
Anuncia
a presença de alunos e professores da Escola Estadual Barão Homem de Mello, da
Capital, a convite do Deputado Alberto Calvo.
004 - NIVALDO SANTANA
Saúda
delegação de funcionários da Fundação Itesp - Instituto de Terras do Estado de
São Paulo. Fala das dificuldades por que passam os trabalhadores daquela
instituição. Lê documentos por eles elaborados a esse respeito.
005 - NEWTON BRANDÃO
Comemora
a inauguração de mais um restaurante popular, em Santo André.
006 - NEWTON BRANDÃO
Por
acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente WALTER
FELDMAN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, eventuais leitores do Diário Oficial, no dia de hoje, o povo de São Paulo está estupefato com a subida devastadora do dólar em relação à moeda brasileira, quase alcançando os quatro reais.
Há oito anos, iniciamos com o real mais valorizado que o próprio dólar e hoje estamos encerrando esse período de uma forma bastante melancólica e assustadora para o povo brasileiro. Estamos vendo a escalada dos preços e a alegação é de que o dólar subiu muito em relação à moeda brasileira e todos querem cobrar mais caro pelos produtos que vendem.
Até admitiria se tudo fosse importado, mas na realidade não é isso que está acontecendo, Sr. Presidente, porque os alimentos, de forma geral, tiveram seus preços remarcados nas prateleiras dos supermercados. Isso não é admissível porque, afinal de contas, esses alimentos são plantados e colhidos em solo brasileiro. Os hortifrutigranjeiros, por exemplo, são produzidos no entorno da capital de São Paulo. Não vemos, Sr. Presidente, nenhum motivo para essa escalada brutal dos preços de gêneros alimentícios.
O que ocorre é que há maus brasileiros, que só pensam em seus lucros, e que não vêem a necessidade de apoiar o comércio de nossa pátria. A indústria, às vezes, tem de importar matéria-prima, mas muitas vezes é extraída no nosso país.
Não há por que a alta dos preços acompanhar a alta do dólar, que é devida a uma simples especulação. Não podemos, de forma alguma, concordar com o que está acontecendo.
Tenho a impressão que o Sr. Presidente da República deveria tomar alguma providência no sentido de impedir ou, pelo menos, minimizar essa escalada de preços que está onerando muito o bolso vazio do povo brasileiro, que é pobre. Com o que está acontecendo, daqui a pouco teremos a fome aumentada em nosso país, e isso não podemos permitir. É necessário que S. Exa., o Sr. Presidente da República, tome providências firmes, principalmente agora, na época das eleições, para que o povo de São Paulo acredite um pouco mais nos seus governantes, porque isso é muito importante.
Sr. Presidente, era o que tinha a dizer no dia de hoje, é o que a população está sentindo na própria carne.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual Barão Homem de Mello, da Capital, acompanhados da professora Arlene Firmani, a convite do nobre Deputado Alberto Calvo. A vocês, as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Deputado Walter Feldman, Srs.
Deputados, além de estudantes que nos honram com a sua visita, também
gostaríamos de registrar a presença nesta Casa de uma delegação de
trabalhadores da Fundação Itesp - Instituto de Terra do Estado de São Paulo, que
estão aqui em nome do Sindicato dos Trabalhadores em Atividade de Políticas
Agrárias e Fundiária do Estado de São Paulo, o Sintragrária e, também, da
Associação dos Funcionários da Fundação Itesp, Afitesp.
Esses trabalhadores da
Fundação Itesp são responsáveis pela política agrária e fundiária do Estado de
São Paulo. Acompanhamos aqui na Assembléia Legislativa todo o processo de
constituição da Fundação e as controvérsias em torno do concurso público que,
após a sua realização, viabilizou a consolidação da Fundação Itesp com 700
concursados.
Hoje, em nosso gabinete,
recebemos uma delegação dessa Fundação. Em outras oportunidades, temos recebido
alguns documentos que mostram que a Fundação Itesp está passando sérias
dificuldades sob o ponto de vista da política de recursos humanos. Essas
dificuldades têm provocado uma evasão de quadros. E, segundo relato deles, em
torno de cinco servidores por mês afastam-se da Fundação. Se esse processo de
sangria não for detido, isso poderá comprometer os serviços relevantes para a
nossa sociedade que a Fundação Itesp desenvolve. Conforme este documento,
gostaríamos de destacar que 9.700 famílias assentadas e quilombolas, o que
representa algo em torno de 48 mil e 500 pessoas, correm o risco de ficar sem
assistência técnica, se esta situação da Fundação Itesp não for revertida.
Até na condição de
Presidente da Comissão de Relações do Trabalho e por acompanhar outras
instituições congêneres, outras fundações, outras entidades da administração
pública, gostaríamos de dizer que a Fundação Itesp transformou-se no patinho
feio do governo estadual, na medida em que esses trabalhadores, a despeito de
realizarem um serviço relevante, não têm direitos mínimos que são assegurados
para outros setores da administração. Ficamos perplexos, inclusive, ao saber
que os servidores da Fundação Itesp não têm vale-refeição, o que, na minha
opinião, é o único caso em toda a administração pública; não têm assistência
médica, o que significa que qualquer servidor que vier a sofrer qualquer
problema de saúde vai depender única e exclusivamente do serviço médico
privado; não têm seguro de vida em grupo e muitos desses servidores são
obrigados a executarem serviços que podem, inclusive, colocar em risco as suas
próprias vidas e, além disso, quando um servidor está em gozo de licença-saúde
não tem a correspondente complementação salarial.
Esses servidores estão
aqui na Assembléia Legislativa contatando as lideranças partidárias, todos os
Deputados que de alguma forma têm compromisso, têm preocupação com a área da
política fundiária do nosso Estado no sentido de assegurar que esses direitos
que existem para outras instituições do Estado também sejam estendidos à
Fundação Itesp.
A alegação do governo,
através da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, do Codep e do Comitê de
Política Salarial, é que não existem recursos próprios da Fundação Itesp para
garantir a concessão desses benefícios.
Aproveito esta
oportunidade em que o nosso Presidente, companheiro Deputado Walter Feldman,
está presidindo os nossos trabalhos, para solicitar que mobilizemos as
lideranças desta Casa independentemente do partido, independentemente da
posição em relação ao governo, no sentido de que o Governo do Estado consiga
viabilizar pelo menos a concessão desses benefícios. Consideramos que não se
trata nem de uma campanha salarial propriamente dita, que é um direito legítimo
dos trabalhadores, mas é inadmissível que um trabalhador da administração
pública do estado mais poderoso da nação não tenha vale-refeição, assistência
médica e seguro de vida em grupo e complementação salarial nos casos de
licença-saúde.
Fazemos este apelo ao
Presidente da Assembléia, à liderança do governo nesta Casa, a todos os
senhores líderes e aos Deputados para conjuntamente fazermos gestões junto ao
governo, à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, à Secretaria de Justiça
e também à Fundação Itesp, no sentido de propiciar um tratamento de isonomia a
esses servidores.
Sr. Presidente e Srs.
Deputados, passo a ler os documentos do Sintragrária e da Afitesp:
"BENEFÍCIOS SOCIAIS e FUNDAÇÃO ITESP - ESSA LUTA É DE TODOS!
Poucos reconhecem o valor de onde se trabalha, de onde se obtém o pão. Descobre-se seu valor quando já não se o tem mais...
Em seu curto prazo de existência, a Fundação ITESP vivenciou experiências extremas. De um lado una militância forte para alcançar os objetivos institucionais e de outro um dilema dilacerante resultante da redução salarial e retirada dos benefícios sociais, provocados pela mudança de personalidade e associada a uma política pública (Resolução CPS 01/99) de congelamento salarial e não concessão de benefícios sociais, acrescidas de uma ausência de diretrizes ou vontade política voltadas ao seu fortalecimento, resultando na desmotivação generalizada de funcionários que se voltam a buscar outras alternativas de trabalho que lhes dariam garantias de emprego, melhorias em remuneração, complementos salariais indiretos (benefícios sociais), bem como melhoria na qualidade de seu próprio desempenho funcional através de cursos e eventos, hoje sem rumo na instituição.
Cabe-nos reavaliar esta situação e perguntarmo-nos sobre o que queremos para nós e para nossa instituição, afinal da sua construção e da realidade que hoje se encontra fomos todos partícipes e por tal, responsáveis.
A título de recordação, relacionamos os momentos de luta após a constituição do SINTRAGRÁRIA em relação aos benefícios sociais:
Os benefícios sociais estão previstos no Manual de Política de Recursos Humanos da Fundação e aprovados pelo Conselho Curador da Fundação:
Encaminhamos aos colegas proposta de correspondência e, endereços de secretários e do Governador solicitando que as lideranças locais subscrevessem estas correspondências, como forma de demonstrar o apoio à nossa luta, assim como pressionar os responsáveis pela concessão de nossos benefícios sociais;
Cumprimos os procedimentos e etapas hierárquicas de reivindicação (Diretoria da Fundação, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania) e chegamos ao Governador, com quem tivemos em cinco oportunidades (diretores e colegas) entregando documentos reivindicatórios e abaixo-assinado: abril, no Palácio dos Bandeirantes; maio em Pariquera-Açu e em Apiaí; junho em Araras e agosto em Mirante.
Desde 29 de abril telefonamos diariamente para a Secretaria de Casa Civil (Dr. Rubens Lara), que ficou como responsável pelo Governador de nos informar quanto aos nossos pleitos;
Estivemos na Secretaria da Fazenda para entendermos o percurso do processo. Nesse específico verificamos que os pareceres da Coordenadoria Estadual de Controle Interno – CECI que sintetiza: como a Fundação ITESP não dispõe de recursos próprios para arcar com os benefícios sociais, limite-se a cumprir o que está estabelecido na Legislação Trabalhista;
A partir deste, concluímos que a concessão dos benefícios seria um ato de vontade política do Governador, na medida em que tecnicamente a solicitação havia sido negada..
Contatamos a Secretário do Conselho de Política Salarial (vinculada à Secretaria de Governo), último estágio para análise e autorização ou não da concessão dos benefícios, no intuito de solicitar acesso ao Processo, analisamos nossas perspectivas e atualizar a categoria. A funcionária responsável sugeriu que aguardássemos até dia 05 de julho, entendendo que a reunião e, por conseguinte, a apreciação do pedido ocorreria neste prazo, findo o que o Processo deveria retornar à Fundação, quando poderíamos ter acesso. Inquirida sobre nossas perspectivas (de obtenção de benefícios) ela preferiu não se pronunciar.
Em reunião com o Diretor Executivo e o Gerente de Recursos Humanos, dia 26 de junho, foi-nos dito que: o relator do processo teria declarado no evento de Araras, dia 7 de junho, que seu parecer é favorável à concessão dos benefícios sociais (e que, por conseguinte, deveríamos esperar, pois seríamos finalmente atendidos).
Em agosto fomos atualizados pela equipe de Taubaté que recorreram a um parlamentar da região no intuito de saber (por outras vias) a real situação. Obtiveram uma síntese do relatado acima complementado com uma cópia do Diário Oficial da resolução CPS 01/99 (vide doc’s anexo) que estabelece a não concessão de reajustes salariais ou benefícios sociais aos servidores da Administração Indireta do Estado. Reforçando o acima exposto de que ou o Governador acata nosso pedido ou ficaremos a ver navios.
Por esses motivos e entendendo a necessidade de demonstrar nosso espírito de luta e união para a conquista de nossos intentos, convocamos todos os funcionários a se mobilizarem e se manterem em Estado de Alerta, constituindo grupos de luta em seus GTC’s para enviar representantes para S. Paulo para o nosso Ato, na Assembléia Legislativa, no dia 25 de setembro, às 10 horas, com o intuito de viabilizarmos uma audiência com o Secretário de Governo e Gestão Estratégica – Dalmo Nogueira Filho.
Cuida da gente também Governador.
São Pauto, 13 de setembro de 2002.
Sintragrária – Sindicato dos Trabalhadores em Atividade de Política Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo.
AFITESP - Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva”. ".
A Reforma Agrária em São Paulo Pode Parar: O mesmo fantasma ronda O Itesp
... quem sabe faz a hora não espera acontecer..."
Não bastasse o desemprego galopante que assola o país, também na Fundação ITESP, órgão responsável pela emissão de títulos de posse a pequenos posseiros e pelo assentamento e acompanhamento do trabalho agrícola de milhares de famílias que eram sem-terra no Estado de São Paulo, está perdendo quadros técnicos, provocado pela desmotivação resultante da inexistência dos benefícios sociais (vale-alimentação e convênio médico' ) e da defasagem da política salarial.
As elites paulistas nunca deram a devida atenção às questões relativas à posse da terra pelos trabalhadores rurais. Nisso, não se diferenciam das elites e das classes dominantes do país. Prova disso, é que até dezembro de 96, o Estado levou quase 60 anos para propor novas ações discriminatórias. Mais do que isso: o Estado não assumiu todas as suas terras já julgadas devolutas.
Isso fez com que em algumas regiões, em particular a do Pontal do Paranapanema, despontassem imensos latifúndios, todos eles grilados por fazendeiros inescrupulosos e especuladores de terras. Contribuiu para aumentar a concentração da terra no Estado e só fez piorar a distribuição de riqueza. Tal situação impediu, por décadas, que trabalhadores rurais, pessoas mais pobres e sofridas de nossa sociedade, pudessem ter acesso a um lote de terra, para sua agricultura.
O ITESP, hoje transformado em Fundação, surgiu por pressão interna de técnicos comprometidos com a reforma agrária e por pressão externa, dos trabalhadores rurais sem terra, através dos movimentos sociais, sindicais e dos trabalhadores rurais assentados. Contribuíram para esse processo, técnicos das áreas de assentamentos de outros órgãos do Estado e setores da Igreja Católica, como por exemplo, a Comissão Pastoral da Terra – CPT.
Com a contratação de quase 700 concursados, o Governo Alckmin em nenhum momento preocupou-se em preservar os atuais e tampouco com a qualidade dos trabalhos, pois a Fundação está perdendo, mensalmente, 5 servidores em face do quadro caótico de manutenção de uma política de desqualificação do servidor e, por conseguinte, do serviço público.
A reforma Agrária em São Paulo pode parar!!! Fazemos este alerta de forma pública aos governantes, às instituições comprometidas com a luta dos trabalhadores sem terra, a outros organismos do Estado (Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público): Nove mil e setecentas famílias assentadas e quilombolas, que representam cerca de 48 mil e 500 pessoas, correm o risco de ficar sem qualquer assistência técnica e a emissão de títulos pode ser interrompida em função dessa visão governamental.
O próprio Governo Alckmin alega que a saída para o caso dos benefícios sociais e salários dos trabalhadores da Fundação ITESP é política. Se este é o argumento perguntamos:
A quem interessa o enfraquecimento da política agrária e fundiária realizada pelo ITESP?
Porque prejudicar profissionais qualificados e experimentados, especialistas em regularização e assentamento fundiário?
Conclamamos os trabalhadores sem terra, os pequenos posseiros paulistas, os quilombolas, os agricultores familiar, os pesquisadores, estudantes, parlamentares e à todos aqueles que reconhecem o valor e o mérito dos trabalhos desenvolvidos pela instituição a participar desta luta do resgate da qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela instituição, da valorização do funcionalismo, a partir da melhoria salarial e dos benefícios sociais.
CUIDA DA GENTE TAMBÉM GOVERNADOR.
Afinal quem trabalha pela cidadania também merece cidadania.
Pela preservação do corpo técnico-funcional!
Pela reforma agrária justa e democrática!
Por um Brasil sem latifúndio!
São Paulo, 13 de setembro de 2002.
Sindicato dos Trabalhadores em Atividades de Políticas Agrária e Fundiária do Estado de São Paulo – Sintragrária.
Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” Afitesp"
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado poeta e senador, Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos e jovens estudantes, não me aborrece chamarem-me de poeta, até me agrada, porque nunca vi uma revolução ou um movimento que não tivesse um hino ou um cântico de glória aos movimentos revolucionários. Portanto, quando falam poeta, fico muito feliz, mesmo porque na Revolução Espanhola, dos muitos mártires que teve, tivemos alguns grandes poetas, que hoje sempre cultuamos nas nossas casas de cultura.
Sr. Presidente, gosto sempre de dar boas notícias e medidas propositivas. Muitas vezes, não temos este prazer e esta felicidade, mas, hoje, eu tenho. Em nossa cidade, foi inaugurado o restaurante popular. Citei aqui que em nossa região temos 164 mil pessoas abaixo da linha de miséria, de pobreza absoluta. Então, é necessário que as autoridades zelem criando restaurantes populares e, inclusive, bolsas não só para jovens estudantes, mas também para todos os carentes da região. Hoje, há um pouco de dificuldade, mas precisamos ter isto.
Fico feliz porque o Bom Prato, de Santo André, na sua inauguração reuniu 1.500 pessoas. Citei aqui um amigo meu que tem um restaurante desses - e ele faz por conta própria, oferecendo refeição a R$ 1,00. Se o restaurante dele que visa lucro, porque não é de prefeitura, não é do Estado, nem de entidade religiosa e nem entidade filantrópica, faz isso e já tem quatro anos de atividade, fico pensando que esses restaurantes devem ser multiplicados em muito e ter refeições balanceadas por nutricionistas.
Temos, em Santo André, o Craisa, uma espécie de Ceasa de São Paulo, que mostra que temos capacidade. Não precisa ser aquela xepa que sobra do fim de feira. Podemos pegar material de primeira e levar. No começo da feira, é um preço e no fim da feira já conhecemos a história. Sendo assim, quero cumprimentar essas autoridades. Tenho em mãos a fotografia de uma senhora com os dizeres: “Mãe dá comida aos dois filhos.” Vemos tanta gente passando fome que uma notícia dessas nos alegra. Que coisa maravilhosa! No nosso restaurante precisam arrumar um local adequado de acesso para aqueles deficientes, hoje conhecidos como aqueles que têm necessidades especiais.
Quando Prefeito, fazíamos aqueles panelões de sopa, sobretudo perto das favelas, e as igrejas, as entidades e os centros comunitários distribuíam. Gosto muito das Sociedades de Amigos de Bairro porque são democráticas. Ali você tem todas as tendências e todos os partidos. Agora tem partido que é exclusivista: no que ele faz não pode entrar ninguém do outro lado. Se alguém dá um palpite, ele já acha que é contra, é o chamado “stalinista”. Ele quer ter a idéia de que é só ele que sabe, só ele que faz. Em Santo André, todos que quiseram levar para lá essa filosofia do porrete se deram muito mal. O que tem de gente em Santo André que foi expulsa da sua cidade e vai ser candidato lá não é brincadeira. Tem gente que me pergunta: “Doutor, o senhor conhece esse candidato?” Por ética e por educação, não falo. Mas isso é gente que está fugindo da polícia no seu local de origem! Temos candidatos bons em Santo André e no ABC. É preciso votar naquele candidato que conhecemos. Têm uns camaradas cuja propaganda está em todo lugar ou então faz parte dessa turma de malfeitores do Rio de Janeiro que invadiram São Paulo. Por isso volto a falar: temos de prestigiar os políticos da nossa região, porque os de fora chegam lá porque não têm guarida, não têm apoio da sua cidade, da sua região de origem. Aprendi nesta Casa que precisamos valorizar os bons e atropelar os maus.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
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