17 DE JUNHO DE 2024
86ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h14min. Lê reportagem da "Folha de S. Paulo" sobre a realização da Marcha da Maconha, realizada ontem, 16/06, na Avenida Paulista. Menciona publicação de nota da OAB, na "Folha de S. Paulo" sobre o projeto de lei antiaborto por estupro. Cita a realização do "Festival de Ideias", a ser realizado no dia 20/06, na Unicamp, que discutirá internacionalismo e multipolaridade, por lideranças políticas brasileiras e estrangeiras. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão, por acordo de lideranças, às 14h26min.
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Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.
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- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente. Os possíveis oradores presentes ainda
não chegaram.
Eu gostaria aqui de ressaltar que ontem
aconteceu, na Avenida Paulista, aqui em São Paulo, a chamada Marcha da Maconha
ou do Cannabis, que realizou um protesto muito forte contra a Proposta de
Emenda à Constituição das Drogas e também ao PL Antiaborto por Estupro.
Notícia na “Folha de S.Paulo”, Gabriela
Casseff, autora, o seguinte: “O balão em formato de cigarro de 20 metros com os
dizeres ‘fogo na bomba, legalizar o futuro’, anunciava a Marcha da Maconha que
aconteceu pela primeira vez, em um domingo, dia em que a Avenida Paulista fica
fechada para carros e a cidade de São Paulo tem ônibus gratuitos. Neste ano, o
balão dividia espaço com cartazes em repúdio à proposta de Emenda à
Constituição das Drogas e ao PL Antiaborto por Estupro.
O público que acompanhou a marcha se
concentrou em frente ao MASP, Museu de Arte de São Paulo, às 14 horas e 20
minutos. Depois, deu início a uma caminhada até a rua da Consolação com destino
à Praça da República, onde o ato acabou por volta das 19 horas. A organização
pretendia distribuir 100 mil sementes de maconha.
O abre-alas da marcha foi o bloco
terapêutico, onde estavam, dentre outras pessoas, o deputado estadual Eduardo
Suplicy, do PT de São Paulo, e Cidinha Carvalho, presidente da Cultive, a
associação que defende o uso medicinal da cannabis.
A proposta de emenda à Constituição é
um atraso, disse Suplicy, sobre a proposta de emenda à Constituição que
determina que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade
e da substância. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada na última
quarta-feira pela CCJ, Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.”
Cito aqui a minha declaração: “Vai na
direção contrária a inúmeros países da Europa e dos Estados Unidos onde a
cannabis é respeitada e utilizada com base em estudos científicos, afirmou o
deputado Eduardo Suplicy. A fumaça dos carros se misturava ao tradicional
cheiro de churrasquinho na Avenida Paulista, vendido junto a brigadeiros, brownies, sorvetes e trufas com a substância, a maioria a
10 reais.
Querem falar de crime no trecho da
Constituição que fala de direitos fundamentais, disse Lara Portugal, 37 anos,
integrante da organização Marcha da Maconha.
Marchamos hoje pela liberdade e cada
vez mais pelo direito de existir. Sob o mote ‘Bolando o futuro sem guerra’, a
organização anunciava a marcha como o maior ato de desobediência civil do país,
já que o consumo de maconha é proibido, ainda que não seja crime. ‘Vão para
trás da faixa, lá vocês podem fumar, lá a gente garante desorganização pelo
alto-falante’. Os manifestantes alternavam os gritos de guerra, arroz, feijão,
maconha, educação e Polícia; maconha é uma delícia, e outros.
‘Perdi meu filho, mas não vou parar,
afirmou Ricardo Bordignon’, 48, pai de Samuel Ladário, que morreu em fevereiro,
aos 17 anos. Segundo Bordignon, um processo impediu que sua família seguisse
cultivando cannabis para o tratamento de epilepsia e autismo.
O habeas corpus que sustentava o
cultivo foi suspenso e, sem o tratamento, o filho ficou agressivo, teve
engasgos e convulsões. ‘A cannabis deu qualidade de vida ao Samuel, e por isso
viemos representar essa luta’, disse ele.
No Brasil, o
uso da Cannabis é autorizado somente para fins medicinais, por exemplo, em
produtos à base de canabidiol ou THC, tetra-hidrocanabidiol. O acesso, no
entanto, não é simples e o paciente precisa enfrentar um processo que pode
durar meses, seja para importar produtos à base de maconha ou para obter
autorização para cultivar a planta e produzir seu próprio óleo medicinal.
É o décimo ano em que a Marcha da
Maconha pede a legalização do uso da substância, mas o protesto hoje abraça
outras pautas da agenda no País, entre eles o julgamento da descriminalização
do porte de maconha para uso pessoal, que está parado no Supremo Tribunal
Federal, e o projeto de lei Antiaborto por Estupro, que também avançou nesta
semana na Câmara.
O projeto de lei foi alvo de outro
protesto um dia antes, na mesma Avenida Paulista. Pelo menos cinco mil pessoas,
segundo estimativa da Polícia Militar, manifestaram-se contra a proposta de
restringir o aborto legal no País e tiveram como alvo o presidente da Câmara,
Arthur Lira.
Outra pauta da Marcha da Maconha era a
violência policial no estado de São Paulo, principalmente após as mortes das
operações Escudo e Verão. Foi uma marcha grande e popular, com gente que é alvo
dessa guerra, pessoas periféricas da Cracolândia e indígenas da Marcha das
Favelas do Rio de Janeiro, todos dando resposta urgente a esses projetos que
avançam no País. ‘A Marcha da Maconha é uma expressão de quem vem de baixo e se
coloca contra essa guerra’, afirmou Gabriela Moncau, 35, integrante da
organização da Marcha.
Com respeito ao projeto de lei do
Antiaborto por Estupro, a OAB divulga uma nota e pede ao Congresso Nacional que
avalie o arquivamento. A nota da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo Mariana
Brasil, da ‘Folha de S. Paulo’, emitiu um parecer repudiando o PL do Antiaborto
por Estupro, em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei e defende
que o Congresso arquive a pauta. No documento, a comissão também diz que a
proposta padece de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e ilegalidade.
A criminalização pretendida configura
gravíssima violação aos direitos humanos das mulheres e das meninas, duramente
conquistado ao longo da história, atentando flagrantemente contra os valores do
Estado Democrático de Direito e violando preceitos preconizados pela
Constituição da República de 1988 e pelos tratados e convenções internacionais
de direitos humanos ratificados pelo Estado brasileiro. O parecer foi elaborado
pela comissão composta por mulheres para estudar o PL 1904, de 2024, e
apresentado nesta segunda-feira, dia dezessete. A comissão foi criada pelo
presidente da entidade, Beto Simonetti, na última quinta-feira.”
Gostaria também de informar, anunciar o
Festival de Ideias, que reúne líderes da esquerda na Unicamp. Na próxima
quinta-feira, dia 20, lideranças políticas, ativistas e pesquisadores de todo o
mundo se reunirão na Unicamp para participar do Festival de Ideias, organizado
pela Progressive International, pelo Transforma-Unicamp e pela Phenomenal World
para debater internacionalismo e multipolaridade.
Entre os destaques da programação,
estão nomes ligados ao mundo da política e ao governo federal, como Gleisi
Hoffmann, Lindbergh Farias, Eduardo Suplicy, Pedro Tourinho, Dandara Tonantzin,
Guilherme Melo, Carlos Gadelha e Letícia Bartolo.
O evento vai contar ainda com a
participação de 30 lideranças estrangeiras, como Karol Cariola, presidente da
Câmara dos Deputados do Chile; Clara López Obregón, senadora da Colômbia,
ex-ministra e ex-prefeita de Bogotá; Mariela Castro Espín, deputada de Cuba;
Gerardo Pissarello, deputado da Espanha; Christian Duarte, ministro de Estado
de Honduras; Andrés Araúz, ex-ministro do Estado do Equador; e Alberto Garzón
Espinosa, ex-ministro do Estado da Espanha. O Festival de Ideias ocorrerá das
09h30 às 20h30 entre o Teatro de Arena, o Instituto de Economia e o Instituto
de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a
sessão às 14 horas e 26 minutos.
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