20 DE SETEMBRO DE 2001

131ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: VAZ DE LIMA, DORIVAL BRAGA, SALVADOR KHURIYEH E CELINO CARDOSO

 

Secretário: ARNALDO JARDIM

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 20/09/2001 - Sessão 131ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: VAZ DE LIMA/ARNALDO JARDIM/DORIVAL BRAGA/ SALVADOR KHURIYEH/ CELINO CARDOSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - VAZ DE LIMA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ARNALDO JARDIM

Refere-se a ofício que enviou ao Secretario de Energia sobre reestruturação societária das empresas concessionárias de energia.

 

003 - LUIS CARLOS GONDIM

Refere-se à falta de reposição salarial aos funcionários públicos estaduais, destacando os desta Casa. Fala sobre a luta do PV pelo desassoreamento do rio Tietê.

 

004 - ARNALDO JARDIM

Assume a Presidência.

 

005 - CÉLIA LEÃO

Considera justa a luta por reposição salarial dos servidores deste Poder. Lamenta o assassinato do Prefeito de Campinas e refere-se a reunião dos líderes desta Casa com o Secretário de Segurança, quando apelaram por solução para o caso.

 

006 - CARLINHOS ALMEIDA

Informa que solicitou ao Secretário de Segurança Pública que amplie os esforços investigativos sobre a morte do Prefeito de Campinas. Saúda os  jovens e crianças que participaram do abraço simbólico da Assembléia Legislativa. Comenta artigo da "Gazeta Mercantil" intitulado "Crianças são maioria nas ruas".

 

007 - DORIVAL BRAGA

Assume a Presidência. Anuncia a presença da comitiva da cidade de Descalvado, encabeçada por seu Prefeito, José Carlos Calza.

 

008 - MILTON FLÁVIO

Comemora a aprovação de PL de sua autoria, que trata do preenchimento de cargos diretivos em órgãos do serviço público. Comenta as razões que motivaram um ato público do sindicato dos servidores da Saúde, em frente à Secretaria de Saúde.

 

009 - PEDRO MORI

Solidariza-se com os servidores públicos na sua luta por reajuste salarial. Posiciona-se contra a instalação de presídio no início da rodovia Castello Branco.

 

010 - DONISETE BRAGA

Relata seminário realizado em Santo André, a fim de discutir a ação municipal no combate à fome. Informa que exames para verificar a contaminação nos moradores condomínio Barão de Mauá resultaram negativos.

 

011 - SALVADOR KHURIYEH

Assume a Presidência.

 

012 - WADIH HELÚ

Critica a insensibilidade do Governo em ouvir as reivindicações salariais do funcionalismo público.

 

GRANDE EXPEDIENTE

013 - NEWTON BRANDÃO

Comenta os recentes fatos ocorridos com brasileiros na Foz de Iguaçu, e critica o comércio ilegal lá praticado. Comenta e aplaude reportagem da imprensa intitulada: "Brasil exporta tecnologia anti-Aids para o mundo".

 

014 - Presidente SALVADOR KHURIYEH

Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Professor José Nantala Bádue, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid; e de representantes da Conferência Estadual Lúdica da Criança e do Adolescente, acompanhados pelo Deputado Renato Simões.

 

015 - RENATO SIMÕES

Para comunicação,saúda os representantes da Conferência Estadual Lúdica da Criança e do Adolescente e comenta alguns itens discutidos em sua reunião.

 

016 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência.

 

017 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Preocupa-se com a falta de sangue nos hospitais públicos e ressalta a importância do Sistema de Sangue do Estado de São Paulo, projeto de sua autoria aprovado pela Casa (aparteado pelos Deputados Jamil Murad, Newton Brandão e Petterson Prado).

 

018 - CARLINHOS ALMEIDA

Cumprimenta o Deputado Cândido Vaccarezza pela aprovação de seu projeto. Analisa a greve dos servidores do Poder Judiciário.

 

019 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, agradece a aprovação de PL de sua autoria sobre nomeação de cargos para as agências reguladoras de serviços públicos privatizados. Apóia as reivindicações salariais dos servidores da Saúde.

 

020 - PETTERSON PRADO

Pelo art. 82, refere-se a reunião na Secretaria da Segurança Pública, quando foi solicitada agilização na apuração do assassinato do Prefeito de Campinas.

 

021 - EDSON FERRARINI

Pelo art. 82, pede regulamentação imediata de provimento do Tribunal de Justiça autorizando a Polícia Militar a lavrar boletins de ocorrência em casos específicos.

 

022 - Presidente CELINO CARDOSO

Anuncia a visita do Presidente Nacional do PTB, José Carlos Martinez.

 

023 - CICERO DE FREITAS

Para reclamação, saúda o visitante. Critica a remoção pela Prefeitura da Capital, de madrugada, de sem-teto das ruas.

 

024 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, cumprimenta o Deputado José Carlos Martinez, Presidente Nacional do PTB.

 

025 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, saúda o Deputado José Carlos Martinez, em nome dos deputados do PT.

 

026 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, homenageia o Presidente Nacional do PTB, Deputado José Carlos Martinez. Comemora a aprovação de PL de sua autoria, e do Deputado Nivaldo Santana, que introduz a filosofia e a sociologia no ensino médio do Estado de São Paulo.

 

027 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, cumprimenta o Presidente Nacional do PTB. Informa que a Comissão de Segurança Pública recebeu ontem o delegado titular da Delegacia Anti-Seqüestros. Protesta contra a onda de seqüestros e violência em geral. Cobra providências das autoridades de segurança.

 

028 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, informa que no dia 29/09 haverá um debate em Cidade Tiradentes, sobre a questão das drogas e internação em manicômios. Propõe assistência às pessoas que ocupam terrenos do DER, próximos à Marginal Pinheiros, os quais serão vendidos pelo governo.

 

029 - HENRIQUE PACHECO

Havendo acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

030 - Presidente CELINO CARDOSO

Acolhe o pedido. Convoca os srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ARNALDO JARDIM - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-              Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nos manifestamos aqui, neste plenário, e enviamos uma correspondência, no dia 20 de fevereiro de 2001, ao diretor-geral da Aneel, agência reguladora que deve cuidar da prestação de serviços na área de energia elétrica, enfim, disciplinar o setor de energia elétrica em nosso País bem antes de termos qualquer debate em torno da crise energética que, depois, se revelou extremamente dramáticas para todo o nosso País.

Em pronunciamentos anteriores, já havíamos alertado para esse fato, mas especificamente, nessa correspondência datada de 20 de fevereiro de 2001, eu alertava ao diretor-geral da Aneel, Sr. José Mário Abdo, de que tínhamos notícias de que diversas empresas concessionárias na área de energia elétrica estavam passando por processos de reformulação. Em algumas delas reformulação societárias, empresas que mudavam os seus controladores, empresas que mudavam, portanto, o seu mando, os seus proprietários, para falarmos em uma linguagem bem objetiva para que todos possam saber de uma forma exata. São empresas que passavam a restabelecer áreas de concessão, redefinindo portanto se aquela cidade, aquela residência, aquela empresa teriam o seu serviço de fornecimento de energia elétrica prestada por uma ou outra empresa concessionária.

Sr. Presidente, alertávamos que essas alterações não eram simplesmente problemas de uma empresa, ou seja, não se tratava de uma empresa privada que era vendida para outra. Trata-se de prestação de serviço público, de uma concessão de serviço, de algo estabelecido pela legislação e, mais do que isso, de regras estabelecidas no processo quando foram autorizados os serviços de concessão como, por exemplo, metas com relação à qualidade do serviço prestado, metas com relação à universalização do atendimento à população e regras que iam incidir diretamente no equilíbrio econômico-financeiro das empresas, portanto, incidir nas tarifas que iriam ser cobradas ao cidadão.

Naquele instante, também alertamos, por exemplo, que estava-se fazendo arranjo societário entre a Eletropaulo Metropolitana e a Light Serviço de Eletricidade. Alertamos para a reestruturação interna, que havia sido anunciada pela Eletropaulo, com a designação de uma série de regionais, com autonomia administrativa e com critérios próprios, que, depois, se tornaram evidentes quando tivemos uma série de sucessão de acidentes, que levaram a algumas mortes, que quero reputá-las muito em virtude de todo um sistema de prevenção que acabou se deixando de lado por parte de uma série de empresas.

Também alertamos que para a redefinição societária haveria entre as holdings, por exemplo, a VBC que, todos sabemos, refere-se aos grupos e no caso “v”, de Votorantim, “b”, de Bradesco e “c”, de Camargo Corrêa, uma holding que controla uma série de concessionárias, particularmente, a antiga CPFL. E, agora, sob essa nova gestão dessa holding, a EDP, uma empresa portuguesa que, também, no processo de concessão, tinha participação societária.

Sr. Presidente, alertamos daqui da tribuna, nos manifestamos, em correspondência, à Aneel e, também, alertamos o Sr. Governador, para que ele pudesse se mobilizar particularmente, através do Secretário de Energia, Dr. Mauro Arce, no sentido de acompanhar isso que era um problema que se discutia e, sabíamos bem, no âmbito da Aneel, mas que tinha incidência direta sobre o Estado de São Paulo o grau de satisfação dos nossos usuários do serviço que se presta à residência e às empresas e o que tem a ver inclusive com todo um projeto de desenvolvimento do Estado de São Paulo. Entretanto, não obtivemos respostas, não tivemos ciência de que gestões foram feitas pelo Executivo estadual para que isso pudesse ser acompanhado.

Agora, a “Gazeta Mercantil”, do dia de ontem, estampa que a EDP e a VBC, assim como havíamos aqui preconizado, não por um exercício de futurologia, mas a base de informações que arrolamos confirmou-se: eles efetivaram a separação. Há agora novos controladores, o que tem incidência direta na Bandeirante, na CPFL no Estado de São Paulo. Nesse instante quero reafirmar esse alerta, a preocupação que temos de que isso possa de alguma forma colocar em risco a qualidade e o serviço prestado pelas companhias e anunciar que estamos entrando com um requerimento formal, para que dê explicações e compareça a esta Assembléia, junto ao Poder Legislativo de São Paulo, o Sr. José Mário, Diretor Geral da Aneel.

 

O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, vamos chamar os oradores inscritos em lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de parabenizar os funcionários da Assembléia, que lutam por uma campanha salarial.

Estávamos agora em frente ao Hospital das Clínicas, onde o SindSaúde realiza uma campanha de reposição salarial, o que demonstra que há sete anos o Governo não dá o reajuste salarial. Gostaria de dizer que o teto salarial de um médico é aproximadamente R$ 460,00, além do incentivo à profissão, entre outras coisas, chegando a R$ 1.200,00.

Na realidade, é um absurdo o que ocorre com os funcionários. Isso faz com que estejamos sempre na frente desta luta de reposição salarial, que é uma luta justa para os professores do Estado, para os médicos e para todos os funcionários públicos do Estado de São Paulo.

Precisamos unir forças, assim como esse abraço simbólico que está sendo dado hoje a esses jovens, na Assembléia Legislativa. Essa união de forças vai fazer com que se sensibilize tanto o Governo do Estado, como o Governo Federal, porque também os funcionários públicos federais não estão tendo essa reposição salarial, como também os funcionários da Justiça, que estão em greve há anos. É isso que se vê no País. Está tudo bem para alguns e ao mesmo tempo todos estão entrando em greve. Realmente as pessoas estão trabalhando para comer. Existem pessoas que estão recebendo salários de R$ 180,00 ou R$ 250,00 e nem comer estão conseguindo.

Pedimos a palavra para comentar o desassoreamento do rio Tietê, que é uma luta do PV. Lutamos pela preservação desse rio apelidado de rio teimoso, que está tão próximo da praia, nascendo em Salesópolis, e que, ao invés de descer, sobe e vai em direção ao “Paranazão”. Esse rio, que corta todo Estado de São Paulo, começa a ser poluído e assoreado em Mogi das Cruzes.

Ontem, o Secretário Mendes Thame foi a nossa cidade e autorizou, conjuntamente com o Governo do Estado, o desassoreamento desse rio, em pelo menos cinco quilômetros. Trata-se de um trabalho feito pelos moradores ribeirinhos, num bairro chamado Mogilar, através do Sr. Arraes, que tem uma luta muito grande para que não haja mais enchentes naquele município.

O que aconteceu naquele município acontece praticamente em toda região ribeirinha. As pessoas invadem, alguns empresários aterram a bacia natural do rio, onde estariam as lagoas, e o rio tem que ir para algum canto na época de chuvas, o que não está acontecendo. Além de tudo, existe uma falta de educação da população, que joga detritos, lixos, plásticos e outras coisas, chegando a entupir todo leito do rio. O rio Tietê começa a sofrer desde Mogi das Cruzes, praticamente na sua nascente e vem por Suzano, Itaquaquecetuba e São Paulo, totalmente poluído, sem nenhuma oxigenação e fazendo muitas vítimas, e quando chegam as águas em setembro, outubro ou novembro, vem nos trazer enchentes. Gostaria de parabenizar o Sr. Secretário Mendes Thame e dizer que realmente Mogi das Cruzes agradece esse trabalho, porque vamos prevenir e evitar enchentes. Muito obrigado.

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Arnaldo Jardim.

 

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O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz a este microfone é um sentimento muito forte, porém, ao ver os funcionários desta Casa fazerem, sob o manto da liberdade e da democracia, o justo movimento pela campanha salarial, não poderia deixar de dizer algumas palavras. Quero falar a vocês, que são os braços desta Assembléia, que na verdade os 94 Deputados têm consciência de que é preciso, sim, das assessorias aos funcionários, dos gabinetes aos departamentos, do apoio, da ajuda imprescindível e inteligente de cada um dos senhores aqui presente. Vendo esses funcionários presentes, não tem como ignorar esse trabalho, essa luta absolutamente legítima.

Embora não seja líder da minha bancada, o PSDB - partido ao qual pertenço com orgulho - tenho participado de algumas das reuniões de líderes desta Casa e também ouvido as posições e testemunhos da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Quero dizer aos senhores, que conhecem tanto quanto eu - ou até mais - o Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, e a Mesa Diretora, que eles estão empenhados e trabalhando para no limite legal e possível atender à reivindicação dos senhores.

É muito fácil vir à tribuna falar coisas que depois não podem ser cumpridas, criando uma expectativa que não corresponde à verdade. Portanto, quem me conhece nesta Casa sabe que defendo a verdade e aquilo que é justo. Tenho certeza de que a Mesa não se furtará a chegar a um entendimento no mínimo plausível daquilo que é a necessidade de cada um dos senhores.

Nestes dois minutos que me restam eu quero deixar registrado nos Anais da Casa o nosso mais profundo sentimento de tristeza e indignação com a tragédia que vivemos no Município de Campinas. Refiro-me ao assassinato, na segunda-feira retrasada, do Prefeito Toninho, de Campinas. Todos os esforços estão sendo feitos, não só pela comunidade de Campinas, como pelos poderes competentes, no sentido de desvendar esse crime. Estivemos hoje pela manhã, juntamente com os líderes desta Casa, na Secretaria de Segurança Pública, com o Dr. Mário Limongi Papaterra, levando algumas sugestões com relação a agilizar o processo.

Sr. Presidente, quero deixar registrado nesta Casa que os líderes que estiveram presentes - e os que não puderam justificaram a ausência - somaram esforços para que possamos, em curtíssimo prazo de tempo, tentar desvendar os autores do assassinato. Embora isso não traga de volta a vida do Prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos, conhecido como Toninho, pelo menos saberemos quem e por que foi cometida essa atrocidade não só ao pai de família, ao esposo, ao irmão, ao filho, ao amigo, não só para com a Prefeitura, com seus militantes e companheiros, mas principalmente para com a cidade de Campinas.

O meu partido já se manifestou a respeito desse episódio, mas quero fazê-lo pessoalmente não só como Deputada do Município de Campinas, não só como mulher, como mãe, mas, sobretudo, como cidadã residente naquela cidade, que não pode permitir que numa cidade pujante como Campinas se mate covardemente uma pessoa eleita legitimamente pelo seu povo.

Deputados da região estão marcando uma audiência para a próxima semana com o Sr. Governador para levar esse nosso sentimento de repúdio e alguns pedidos da atual Prefeita, Dra. Izalene Tiene, como dos parlamentares e Vereadores da cidade. Gostaria de dizer que esta Casa, desde o momento da tragédia, não se furtou em nos dar o seu total e irrestrito apoio.

Não sou do Partido dos Trabalhadores, mas recebo a solidariedade e o respeito pela morte de uma pessoa que não era um cidadão comum na cidade, mas o Prefeito da cidade. Além da solidariedade que recebo nos corredores desta Casa, recebo também o esforço dos parlamentares no sentido de nos ajudar a trazer à tona a solução desse problema. Encerrando, Sr. Presidente, quero dizer, com o respeito que tenho a cada um dos funcionários desta Casa, da certeza de que de alguma forma os senhores terão o reconhecimento pela luta e a solução para os problemas por parte da Mesa Diretora da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE - ARNALDO JARDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Dorival Braga.

 

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O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar quero me associar às palavras da Deputada Célia Leão, com quem estivemos hoje na Secretaria de Segurança Pública tratando deste fato lamentável que foi o assassinato do Prefeito de Campinas, Antônio da Costa Santos.

Toda a cidade de Campinas - eu diria que todo o país - ficou realmente chocado com o assassinato do Prefeito Toninho, uma pessoa que incorporou a esperança da população de Campinas de transformação daquela cidade, do resgate da auto-estima desse importantíssimo município do Estado de São Paulo.

Temos acompanhado, juntamente com o Deputado Renato Simões, da nossa bancada, todas as iniciativas que estão sendo tomadas nesse caso. Reconhecemos o esforço que tem sido feito no sentido de identificar os responsáveis por este crime pela comunidade de Campinas e solicitamos hoje ao Secretário de Segurança Pública a ampliação desse esforço. Que seja garantido à polícia de Campinas o apoio necessário, até mesmo com a mobilização do Departamento Especializado em Homicídios da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que seja, inclusive, incrementada a análise, por meio dos peritos da polícia científica, dos vários elementos encontrados no dia do homicídio que ocorreu no município de Campinas. Fizemos um apelo. Estivemos com a Deputada Célia Leão, Deputado Renato Simões, Deputado Jamil Murad, líder do PCdoB. Na oportunidade foi entregue ao Secretário um documento pelos Deputados de Campinas, os dois acima citados mais os Deputados Petterson Prado e Carlos Sampaio.

Sr. Presidente, queria fazer, aqui, um registro que a Assembléia Legislativa, hoje, está vivendo um momento bastante significativo, com manifestação de crianças que dão um abraço à Assembléia Legislativa. Todas as vezes que as escolas visitam esta Casa gosto muito de ressaltar a importância de as crianças e os jovens conhecerem a Assembléia Legislativa, o trabalho que se desenvolve no Poder Legislativo. Acho que é fundamental para a formação da cidadania. Sem dúvida alguma é importante que as crianças, os jovens, desde cedo, tomem contato com a política e reflitam sobre o exercício de cidadania que implica em direitos e deveres.

Hoje, por exemplo, a “Gazeta Mercantil” publicou uma matéria muito interessante, sob o título: “Crianças são maioria nas ruas”. São dados, informações, estatísticas que demonstram que, cada vez mais, estamos perdendo uma parcela significativa dos nossas crianças, jovens, vítimas de todo tipo de violência. Então é gratificante vermos, hoje, a Assembléia Legislativa cercada de crianças refletindo sobre política, seus direitos, cidadania e conhecendo o Poder Legislativo. Acho fundamental esse tipo de ação, de iniciativa, para que possamos mudar este País.

Essa matéria a que me referi, na Gazeta Mercantil, dá conta de que no município de Belo Horizonte, de cada 50 mortos por mês, por causas ligadas ao comércio de drogas, 35 são crianças e adolescentes, portanto 70% dos que morrem por causas ligadas às drogas na capital mineira são crianças e adolescentes. Outro dado estarrecedor é o número de crianças que hoje moram nas ruas já é superior ao número de adultos. No município de Belém, por exemplo, estima-se que perto de 2.600 pessoas morem nas ruas daquela cidade.

Sr. Presidente, encerro saudando, mais uma vez, a manifestação de crianças e jovens que abraçam a Assembléia Legislativa. Acho fundamental que nós que exercemos cargo público e esta Casa que representa o povo de São Paulo estimulemos o exercício da cidadania, estimulemos a comunidade a organizar, lutar pelos seus direitos, porque sem isso não vamos mudar o País e resgatar a cidadania de milhões de brasileiros. Acho que é, sem dúvida alguma, a nossa grande tarefa e missão como homens públicos.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Prefeito José Carlos Calza, de Descalvado, Vereador Sebastião José Ricci e o Assessor Administrativo, Dr. Marco Antonio Strozzi. A S.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. A nossa manifestação no dia de hoje, no Pequeno Expediente, vai na direção de dois assuntos: primeiro, agradecer à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que no dia de ontem nos possibilitou a derrubada de um veto num projeto que reputamos da maior importância. É o projeto da nossa autoria e agora será transformada em lei, que disciplina preenchimento de cargos na direção executiva das agências reguladoras de serviços públicos ou outros órgãos assemelhados.

Trata-se de uma lei, na nossa opinião, da maior importância, porque restringe a nomeação, nessas agências, de pessoas que possam ter cometido atos de improbidade ou ter sido condenados por crime falimentar de prevaricação, de corrupção passiva e ativa , de compulsão contra a economia popular à propriedade pública ou sistema financeiro. Da mesma maneira, veda a nomeação a esses cargos de pessoas que tenham trabalhado, nos últimos dois anos, em cargos de direção e não ter, nos últimos quatro anos, exercido atividades com ou sem vínculo empregatício ou colaborado com a gestão ou administração de empresas que serão ou estão sendo objetos de regulação pelo órgão.

Da mesma maneira essa lei é mais abrangente, porque proíbe que pessoas que tenham cônjuges, companheiros, parentes consangüíneos até o segundo grau, participação acionária ou societária nas empresas que venham ser regulamentadas. Mais do que isso: proíbem ou estendem essa proibição à essas pessoas para exercerem essas atividades, quando têm ocupado essa função em agências que tenham sido regulamentadas ou reguladas por esses órgãos. Acho que é uma lei fundamental, uma lei que veda a ação de pessoas que no passado tiveram essa atuação. Lembramos de dirigentes de empresas que foram privatizadas ou concessionadas e algum tempo depois apareceram como dirigentes das novas empresas que assumiram esse setor .

Acho que é uma lei moralizadora e é muito bom que esta Casa, no dia de ontem, tenha adotado essa conduta, possibilitando-nos, com a derrubada parcial do veto, estabelecer essa nova legislação, que seguramente será extremamente positiva e benéfica para as agências, que no futuro regularão essas ações que hoje são concessionadas ou foram privatizadas.

Um segundo assunto que nos interessa relatar é a manifestação ou ato público que foi hoje encetado pelo SindSaúde, na Secretaria da Saúde do nosso Governo. O Deputado Luis Carlos Gondim nos antecedeu dizendo que esta manifestação decorre do não atendimento das reivindicações apresentadas pelos servidores da Saúde. Não é verdade. Os servidores da Saúde fizeram uma greve. Greve essa que, mais uma vez, teve a mediação da Comissão de Saúde. Conquistaram uma série de benefícios que reconhecem como importantes. Entre eles tivemos a aprovação de duas comissões: uma para discutir a revalorização do prêmio incentivo e uma segunda comissão que tem por objetivo propor uma nova carreira para o setor de Saúde. Os servidores comemoram essas duas conquistas. Comemoram que possam participar neste momento, de forma adequada, das propostas que deverão resultar, definitivamente, em uma nova carreira. Da mesma forma que participam de maneira democrática da discussão do novo valor que será aplicado ao prêmio incentivo.

O que motiva essa movimentação no dia de hoje é um resíduo que existe em relação à reposição dos dias parados, e nós assomamos à tribuna até por que a proposta que eles defendem é exatamente a proposta que nós apresentamos ao S. Governador e que foi utilizada pela Secretaria para negociar com os servidores da área federal.

Queremos mais uma vez definir com muita clareza qual é a questão, para que os servidores se sintam contemplados neste momento, que nada mais é do que uma decisão da aceitação de uma proposta que fizemos ao nosso Sr. Governador e que foi endossada, na última reunião do PSDB, por todos os Deputados do PSDB, mas sobretudo pelos Deputados do PSDB do setor de saúde. Comentávamos, inclusive, que a nossa bancada nesse setor seguramente é a bancada mais numerosa da Assembléia Legislativa. Temos hoje quatro Deputados médicos que têm interesse e endossam a nossa proposta, e proximamente teremos a adesão de mais dois Deputados do mesmo setor, Deputado José Augusto e Deputado Lobbe Neto. Teremos praticamente 1/3 da bancada do PSDB com vinculação do ponto temático, do ponto de vista ideológico, mas sobretudo do ponto de vista profissional nessa área, e temos interesse, sim, de que essa solução continue sendo como sempre foi: pacífica, ordeira, legítima, mas de consenso como sempre conseguimos fazer. Temos certeza de que conseguiremos novamente com o Sr. Governador Geraldo Alckmin, que como nós também é médico. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori.

 

O SR. PEDRO MORI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, companheiros, povo paulista que nos assiste e acompanha os nossos trabalhos através da TV Assembléia, venho à tribuna hoje tendo em vista a manifestação dos nossos companheiros funcionários públicos desta Casa, funcionários públicos do Estado de São Paulo, funcionários públicos federais que não pedem aumento salarial. Eles pedem apenas um reajuste salarial, o que é de extrema justiça.

Tenho vindo a esta tribuna e dito que todas as empresas deste país, que foram privatizadas como pedágio, energia elétrica, o telefone, todas eles estão reajustando suas tarifas de acordo com a inflação. O reajuste consta no contrato de concessões. Todavia, infelizmente, o salário do funcionário, do trabalhador, daquele que produz a riqueza da Nação pode ficar sete anos sem reajuste. Não se está falando nem em aumento.

Por que o contrato de trabalho não pode ser da mesma forma que o contrato de concessão e ser reajustado de acordo com a inflação? Por que não reajustado na sua data-base, se os trabalhadores que geram a riqueza desta Nação e não meia-dúzia de empresários que cobram juros do cheque especial, juro exorbitante, vergonhoso, juros do cartão de crédito; por quê? Porque os bancos são de empresas internacionais e o povo brasileiro a cada dia vivendo essa situação.

Quero prestar a minha solidariedade. Fui funcionário do Banespa por 12 anos e vivemos uma série de dificuldades naquela época. E sempre quem tem de pagar a conta é o trabalhador, é quem produz, é quem gera a riqueza deste País, essa riqueza que fica na mão de meia dúzia. É isso o que estamos vendo. Antes que as coisas piorem, antes que as greves se alastrem nas suas reivindicações democráticas e prejudiquem a sociedade, o povo diretamente é preciso que haja um entendimento entre os poderes. É só avaliar o quanto tivemos de reajuste este ano, na energia elétrica, na gasolina, enfim, nos produtos de consumo do trabalhador. Venho pedir o entendimento e que possamos ser interlocutores desse povo trabalhador para que ele possa ter o seu salário reajustado para viver de maneira digna.

Outro assunto a que quero me referir é o ato da Prefeita Marta Suplicy. Ela deu concedeu salário base de 400 reais; outro dia, quando ela aumentou a passagem de ônibus, eu ouvi severas críticas. Teve o aumento do Metrô e como era recesso ninguém falou nada. Meia dúzia de funcionários do metrô teve um reajuste salarial ; eram as pessoas que tinham cargo de confiança. De maneira gentil o Sr. Governador pediu para que não se desse esse reajuste aos cargos de confiança. O reajuste salarial tem de ser dado a todos os servidores, do menor ao mais graduado.

Por fim, quero falar do nosso município de Santana de Parnaíba, que há quatro anos passou por críticas incontestáveis. Hoje, em conversa com o Prefeito Silvinho Pecioli, que lidera um grupo político daquele município, ele me disse que em média, no ano passado, ele construiu seis escolas públicas. E neste ano já desapropriou a área para a construção de mais cinco escolas públicas para aquela população. É obrigação do poder público para com aquela comunidade, com seus impostos que são pagos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero agradecer o atendimento que tenho recebido do Secretário Ricardo Tripoli e do Secretário Drausio Barreto. Eles têm dado toda a atenção para que possamos trabalhar num processo de despoluição no Estado de São Paulo, além do Secretário de Assuntos Penitenciários que tem nos atendido de maneira muito equilibrada, muito solidária, sensata e cordial.

Deputado Emídio de Souza, tomei conhecimento esta semana de que o Governo pretende construir um cadeião próximo do Rodoanel, na Castelo Branco, na cidade de Barueri, bem próximo de Tamboré I. Acho que já fomos penalizados com os pedágios, e chamo os Deputados da região para que possamos procurar uma alternativa, com o Governo, para que não se construa naquele local porque seria um prejuízo, seria uma desvalorização da região. O Rodoanel iria valorizar a região e o cadeião iria desvalorizá-la.

Entendemos que é necessária a construção do cadeião, é necessária a construção de unidades da Febem, mas é necessário escolher bem o local. Quero ser um parceiro da Secretaria de Assuntos Penitenciários para que posamos juntos identificar outro local para a construção do cadeião. O povo da região de Alphaville, Barueri, Santana de Parnaíba, Jandira, Osasco e toda região podem contar com este Deputado para que possamos nos entender melhor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Assembléia, venho a esta tribuna para abordar dois temas que destaco como importantes.

Primeiramente, gostaria de dizer que tive a felicidade ontem, de manhã, de ter podido participar de um importante seminário realizado pela Prefeitura Municipal de Santo André e pela Companhia de Abastecimento de Santo André, onde se discutiu o importante tema da ação pública municipal no combate à fome. Contamos com a presença do nosso Presidente de honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva, e do José Graziano. Tratamos dessa violência que ataca milhões e milhões de famílias no Brasil: a fome e a miséria.

Foram discutidas muitas propostas. Peço que a TV Assembléia focalize a proposta política de combate à fome no Brasil, em sua primeira versão, que já está sendo discutida por políticos e técnicos, mas o será ainda de forma mais ampla em seminário a ser realizado no dia 16/10, no Congresso Nacional, que será coordenado pelo Presidente de honra do PT, Luís Inácio Lula da Silva, e que contará com a presença de milhares de Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, enfim, pessoas interessadas em apresentar uma proposta alternativa com relação ao combate à fome e à miséria em nosso País.

Todos nós sabemos que o nosso Brasil é riquíssimo em terras. Infelizmente, no entanto, não há da parte do Governo Federal ou do nosso Estado uma política efetiva de investimento no combate à fome. Assistimos à angústia dos trabalhadores do Movimento dos Sem-Terra, que brigam há anos por uma política de ter a terra para produzir, do pequeno agricultor que sofre durante todo ano com a falta de ação do Governo Federal e Estadual numa política de investimento no pequeno e médio agricultor. Trata-se, portanto, sem dúvida nenhuma, de uma importante proposta, que será discutida dia 16/09. Formulamos já o convite, para que todos possam participar.

Ontem, foi discutido o papel das empresas públicas municipais e a segurança alimentar, além de políticas públicas municipais de segurança alimentar, tema que foi desencadeado na região do Grande ABC em meio a grande discussão. Há dados muito impressionantes a respeito das famílias que passam fome no País. Em nosso País, há pelo menos nove milhões de famílias - ou seja, 44 milhões de pessoas - que ganham menos do que um dólar por dia, ou 38 reais mensais no câmbio de setembro de 99. Esse valor é adotado como a linha da pobreza pelo Banco Mundial, que tem por base a renda per capita dos pobres que vivem nos países menos desenvolvidos da África.

O segundo tópico que este Deputado anotou, com base no projeto lá apresentado, é que quase metade desses pobres estão na região do Nordeste. A pobreza atinge quase três milhões de famílias rurais, ou seja, 15 milhões de pessoas. Mas a maioria das famílias pobres brasileiras vivem nas pequenas e médias cidades do interior: quatro milhões de famílias, ou 20 milhões de pessoas, vivem nas regiões metropolitanas. São dados extremamente relevantes, que foram apresentados ontem, que este Deputado não poderia deixar de trazer para esta Assembléia.

Por fim, gostaria de dizer que ontem acompanhamos os últimos resultados do monitoramento da contaminação no Condomínio Barão de Mauá. Para nossa felicidade, os primeiros exames divulgados pela Prefeitura Municipal, em conjunto com institutos que estão fazendo monitoramento, foram negativos, o que trouxe grande alívio às famílias que lá vivem, às quais a Prefeitura Municipal tem procurado dar toda assistência, inclusive jurídica. Obrigado.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Salvador Khuriyeh.

 

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O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, há pouco, assistimos à presença de jovens que vieram prestigiar esta Casa e os Deputados desta Assembléia. Vejo também faixas em que os funcionários desta Casa reclamam um reajuste salarial. Esta Casa e o Governo do Estado, são dirigidos pelo PSDB. O PSDB já está no poder há sete anos. Quero crer que a maioria daqueles que aqui trabalham sufragaram o nome do Sr. Mário Covas nas duas vezes, estando hoje subordinados ao comando do Sr. Geraldo Alckmin.

Até me surpreende, porque, se estão ciosos das dificuldades que vêm sentindo face à ausência de reajuste nos últimos sete anos, os mesmos funcionários, na sua quase totalidade, entenderam de sufragar o nome daquele que durante quatro anos não tomou conhecimento da classe do funcionalismo público do nosso Estado.

O mesmo vem acontecendo agora, Srs. Deputados, com os funcionários do Fórum, que estão em greve há quase 30 dias, com prejuízos reais para a nossa sociedade e particularmente para o nosso Judiciário. Lá também tivemos a oportunidade de dizer que todos eles, apesar de há quatro anos sem aumento, na sua maioria sufragaram o nome do Sr. Mário Covas. Hoje o que sentimos é que esses funcionários forenses estão às portas do desespero face à falta de sensibilidade ao próximo do Governador Alckmin, prepotente e incompetente, que somente se preocupa com privatizações e a venda, por via de conseqüência, de todo o patrimônio do nosso Estado, com a abertura de todas as nossas estradas a particulares, de forma suspeita e irresponsável, como se constatou em julho último, quando, interpelado do aumento de 11% sobre essa taxa escorchante dos pedágios, respondeu que era imposição contratual.  Só que não explicitou que esses contratos  foram feitos por ele, se procedermos uma CPI sobre o comportamento dessas empresas da participação das pessoas interessadas na transformação dessas estradas iremos constatar que muita coisa ligada ao Palácio aparecerá.

Lamento que essas greves venham acontecendo e que os protestos surjam decorrentes da insensibilidade do Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado, dentro da linha do PSDB que massacra a tudo e a todos, que não respeita a todos e a tudo. Esse o retrato do Governo do Estado de São Paulo. No dia 20 de agosto de 2001 remeteu a esta Casa um projeto, aprovado ontem pelo Congresso de Comissões, autorizando o DER a doar uma área de 16 mil metros quadrados ao Estado, a fim de que se proceda a venda desse terreno. Mais um negócio do Sr. Geraldo Alckmin, mais um negócio do PSDB, mais um negócio dilapidatório do patrimônio do Estado. Coisas dos tucanos.

Ontem, votamos contra, e denunciamos a falta de respeito e a volúpia do Governador Geraldo Alckmin que se presta a essas vendas suspeitas e prejudiciais ao interesse da comunidade paulista, que através de gerações construiu e constituiu esse patrimônio, alienado de forma suspeita. Governador, um dia V.Exa. prestará contas disso, pela omissão, pela sua incompetência e pela forma suspeita em vender o patrimônio deste Estado assim como foi no Governo anterior do Sr. Mário Covas.

 

O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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-              Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, por cessão de tempo falarei em substituição ao nobre Deputado Paschoal Thomeu.

 

O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão por cessão de tempo do nobre Deputado Paschoal Thomeu, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Salvador Khuriyeh, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos, venho a esta tribuna cuidar sobre alguns casos de saúde pública na região do ABC, sobretudo em Santo André. No entanto, falarei um pouco a respeito do que está acontecendo em Foz de Iguaçu.

Este Deputado é inquirido a respeito de determinados temas que não tenho como explicar, e este é um dos casos. Não sei por que o Governo brasileiro mantém aquela pilantragem, que é a antiga cidade Stroessner, hoje Ciudad del Este, que é só contrabando. Não podemos falar agora dos estrangeiros que lá estão, porque senão se chama xenofobia. Eu, que vejo aquela pancadaria lá embaixo, brasileiros naquela situação humilhante, ainda tenho que me silenciar sobre o fato.

Ora, o Governo brasileiro precisa cuidar melhor dos interesses brasileiros. Na Ponte da Amizade, que foi feita por Juscelino, de vez em quando param um ônibus porque já sabem o que tem lá dentro: só muamba. Ninguém vai passear em Foz de Iguaçu para ver cataratas. Aí, pergunto: “ Para que essa farsa? Ou prende todos que vêm de ônibus, ou não prende nenhum. Será que é pela cara do motorista que eles prendem esses ônibus?” Não entendo qual a real situação para que o Governo brasileiro permita uma coisa dessas. Nem falo nada porque lá de Santo André acho que às sextas-feiras saía em frente da Prefeitura ônibus e mais ônibus para comprar bagulhos para depois vender aqui em nossa região. E, agora, estão saindo até aos tapas.

Ainda não conheço lá, mais ainda vou conhecer. Dizem que o que tem de estrangeiro ali é a grande encruzilhada da esculhambação mundial, e o nosso Governo assiste a isso, como diz o nosso próprio hino, ‘adormecido em berço esplêndido’. Ora, é preciso que este país seja mais respeitado e que tenha mais dignidade no seu comportamento. Se é para ter uma cidade desse jeito, que se faça do lado brasileiro então, não precisa atravessar a ponte. Que amor que os contrabandistas têm pelo Paraguai! Nunca vi uma coisa dessa.

Não quero estender-me muito nesse assunto porque vou me aperfeiçoar e me aprofundar nesse assunto. Não entendo por que o brasileiro sai daqui, vai ao Paraguai, e compra essas maracutaias, essas mutretas, essas vagabundagens. Pergunto: “O que será que está acontecendo com este país?” Não há seriedade, não há compostura. Dignidade então, nem pensar. Não vou dizer que estou preocupado porque o sol vai nascer bonito, tanto faz eu falar como não falar, tanto faz mudar como não mudar; no final, vamos virando meio budista numa atitude contemplativa deixando as coisas acontecerem porque do jeito que está não tem jeito.

Brasileiros na Itália, naquelas vias, pela madrugada, sai de baixo! Não quero ser moralista e nem ficar dando lição a ninguém, pelo contrário, não tenho essa menor preocupação, não quero nada. Mas o Brasil anda numa situação terrível, e eu fico só olhando. Será que a caravana há de passar sempre assim? Não há um Governo que tome providência necessária? Há poucos dias li uma verdade : para destruir um povo não precisa de bomba atômica, precisa é destruir a sua cultura, que o povo perca os seus valores. O povo está sem uma bússola, sem uma orientação, sem saber para onde caminhar.

Não quero ficar falando sobre a situação do Brasil, essa esculhambação de escrava branca, o diabo que acontece por aí, e as nossas autoridades não tomam providências de nada. É engraçado, pensei que o Fernando Henrique até fosse fazer alguma coisa porque é um sociólogo, é um homem culto, o pai dele foi nosso colega de partido, era um nacionalista como nós, do PTB. Se Deus quiser, apesar do partido estar inchado - tem muita gente no partido que nem sabe o que é o PTB - devagar vamos disciplinar. Alguns jovens já estão nos acompanhando, porque quando este Deputado não estiver mais nesta Casa, eles virão. Não podemos deixar que esta Pátria pereça sem um do PTB que levante a sua voz para defender os nossos princípios. Cada dia que passa mais gente no partido e eu só fico olhando. Mas devagar vamos acertando esses detalhes.

Tenho em mãos algo que, como médico, gostei muito. Não sou contra, nem a favor do Governo, mas a favor do povo. Todos que chegam a ser Prefeitos no ABC têm mania de querer ser Senador ou Governador. Eu nunca tive essas pretensões. No início do PTB, éramos quatro Prefeitos neste Estado. E me chega lá, como candidato do PTB, Jânio Quadros. Ora, sabemos que o Jânio nunca teve compromisso com partido nenhum e não teria com o nosso, quando o voto era vinculado.

Elegemos quatro Prefeitos. O Jânio não poderia ganhar de jeito nenhum, porque o PTB só tinha 56 diretórios e o voto sendo vinculado ele não ganharia nunca. Ganhamos quatro Prefeituras. Quando o assunto merece o nosso aplauso, aplaudimos. Quando não merece, temos de trazê-lo à tribuna e Deus me deu um pulmão muito bom - também, não fumo! Talvez um conhaque não seria mau, mas o fumo é terrível. Aqui a Deputada Edir Sales fala da cachaça, que é terrível tanto para o cidadão, como para sociedade.

Seria necessário também que algum Deputado abraçasse a campanha antitabagista, pois o número de enfisematosos que chegam aos hospitais com o pulmão preto, mais parecendo uma chaminé, é enorme. E os médicos têm de tolerar isso e amenizar a situação. Isso é o que nos dizem os pneumologistas.

Há uma outra coisa que gostaria de aplaudir. Toda vez que assomo à tribuna, o faço para trazer ações propositivas. Não quero deixar o povo mais triste, apreensivo e abandonado do que está. Tenho em mãos uma reportagem, com a fotografia de uma senhora muito simpática, que diz o seguinte: “Brasil exporta tecnologia anti-Aids para o mundo”. Que reportagem linda! Temos um médico e Deputado nesta Casa, que pertenceu a esse grupo de médicos sem fronteiras. Que coisa maravilhosa a pessoa se doar para o mundo! Temos de estar sempre em comunhão com todos os habitantes da esfera terrestre. Precisamos ser amigos e estender a mão. Temos de ser uma grande família. No Brasil, felizmente, o combate à Aids é um trabalho muito importante.

Em Santo André, na Vila Guiomar, está sediada a unidade básica de saúde que orienta essas ações. Fico satisfeito em saber que no ABC e na Capital de São Paulo existem entidades para fazer não somente o tratamento, mas a prevenção. Existe ainda um grupo de voluntários. Trata-se de um grupo de trabalho importantíssimo, uma vez que essa doença não só ataca o sistema imunológico, como o indivíduo perde a condição humana de reagir psicologicamente a essa doença. Essas entidades têm dado um apoio extraordinário. Temos de acompanhar e estar presentes junto com essas organizações não governamentais.

Uma outra reportagem fala da Aids. Fidel Castro isolava as pessoas contaminadas, como se fosse um campo de concentração. Como o mundo mudou, espero que nesse aspecto Fidel Castro tenha mudado, afinal de contas não são os aidéticos que vão querer acabar com o regime comunista.

Trazemos o nosso aplauso para aqueles que fazem a prevenção, médicos e paramédicos abnegados que nesses hospitais realizam esse trabalho bonito. Eu, que sou médico aposentado, penso que Deus deveria nos dar mais uma vida, pois com a experiência que tenho hoje - sobretudo nesta fase humanística - sei que a generosidade e a atenção para com o paciente são muito importantes. Tenho visto que esses médicos têm feito isso, porque quem não tem essas características não pode ser médico nessas especialidades.

Há alguns médicos mais metidos que querem ser cirurgiões plásticos ou neurocirurgiões, como se isso distinguisse uma categoria profissional da outra. Antigamente, ser médico laboratorista e parteiro era a pior praga que podiam jogar no médico. Hoje os laboratórios têm uma importância fundamental para os diagnósticos. Não existe diagnóstico se não houver a intervenção oportuna de um bom laboratório. Como diz um mestre e amigo nosso, a Medicina é a ciência das verdades transitórias. Hoje o aidético tem os seus problemas, mas amanhã terá a vacina, que se Deus quiser haverá de existir! Essa doença não agride apenas o cidadão, mas traz um grande preconceito às pessoas que estão ao seu redor.

Sr. Presidente, querem fechar maternidades no ABC. Tenho em mãos uma correspondência da Sra. Estela Monforte, uma dessas pessoas abnegadas, que cuida dos pacientes doentes mentais. Ora, para toda especialidade existe um tipo de médico. Mas os médicos fizeram um congresso e decidiram que pacientes com problemas mentais não serão mais internados, o que não acontece com os ricos. Os pobres, que já nasceram meio doidos mesmo, vão ficar mais doidos ainda, porque não têm onde ser atendidos.

Vamos azucrinar a paciência da Saúde Pública do Estado. O Sr. Guedes que se prepare, pois todos os dias vamos falar no assunto. Ou dão um jeito de atender a maternidade de Santo André, a Pró-Matre, ou dão um jeito de atender esses hospitais psiquiátricos do ABC ou todos os dias estaremos nesta tribuna falando sobre esse tema. Como prometi sempre voltar, voltei mesmo; hoje estou aqui, amanhã estarei Prefeito de Santo André e esta luta vai continuar, onde eu estiver.

 

O SR. PRESIDENTE - SALVADOR KHURIYEH - PSB - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença entre nós, nas galerias desta Casa, dos alunos da Escola Estadual Prof José Nantala Bádue, com as acompanhantes Gabriela Cecília Lisboa e Benedita Ramos Pereira, do Município de Bragança Paulista, todos ciceroneados pelo Deputado Edmir Chedid. (Palmas.)

Gostaria também de anunciar a presença entre nós do Sr. Welington Roberto Alves de Oliveira, Sr. Endrigo de Jesus Silva Lima, Sr. Flávio José de Lemos, Sra. Lucimeire de Fátima Laurindo, Sra. Luana Alves Vieira, acompanhados de inúmeras pessoas que também fazem parte das nossas galerias nesta tarde, e que são representantes da Conferência Estadual Lúdica da Criança e do Adolescente que neste instante são acompanhados pelo Deputado Renato Simões. (Palmas.)

 

O SR. RENATO SIMÕES - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nobre Deputado Salvador Khuriyeh, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com muita alegria que nós nos desencumbimos de uma tarefa a nós designada pelo Sr. Presidente efetivo da Casa, Deputado Walter Feldman. Quero registrar em plenário a presença nesta Casa, nesta data, de todos os integrantes da Conferência Estadual Lúdica da Criança e do Adolescente. Cerca de 800 crianças e adolescentes e mais de 200 educadores que acompanham os trabalhos da Conferência há pouco fizeram um abraço simbólico no prédio desta Assembléia para chamar a atenção do Poder Legislativo e do povo de São Paulo para a necessidade de transformarmos em realidade o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta Conferência Estadual Lúdica, que se reúne para elaborar propostas de políticas públicas afirmativas dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, prepara a Conferência Estadual oficial. Ela se realizará no fim de semana e é o órgão máximo de deliberação, no Estado de São Paulo, das políticas relacionadas à Infância e à Juventude. A pauta de reivindicações há pouco entregue pelos representantes desta Conferência ao nobre Deputado Walter Feldman, Presidente desta Casa, constitui um elemento importante de reflexão dos Deputados e das Deputadas estaduais a respeito da situação da Criança e do Adolescente em São Paulo.

É de se registrar, Sr. Presidente, em primeiro lugar, a luta dessas crianças e adolescentes contra o rebaixamento da idade penal. A juventude se transformou no grande bode expiatório do crescimento da violência e da criminalidade em São Paulo. Para ela, particularmente à juventude pobre de São Paulo, a cadeia acaba sendo a única política pública efetivamente existente, a depender da vontade das elites.

Recebemos também o pleito de cumprimento dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Execução das Medidas Sócio-Educativas para adolescentes infratores. A delegação da Conferência defendeu, ainda, a extinção da Febem e a sua substituição por um conjunto de políticas públicas adequadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Da Assembléia Legislativa, esperam a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as graves situações de violência, tortura e homicídios praticados contra a juventude, particularmente nos grandes centros urbanos e nas áreas metropolitanas. Todos estes itens foram objeto de intensos debates, na parte da manhã, e com certeza também na continuidade dos trabalhos da Conferência, no período da tarde.

Queremos concluir agradecendo a visita dessas crianças e adolescentes que estão hoje conosco. Elas vieram ao Poder Legislativo de São Paulo, reivindicando que, aqui, os direitos da Criança e do Adolescente mereçam constar da pauta oficial dos trabalhos desta Casa. É a oportunidade de saldarmos a imensa dívida social que o nosso Estado tem com as nossas crianças e adolescentes. Agradecemos a visita, sejam todos bem-vindos e voltem sempre, e contem com o Poder Legislativo de São Paulo na luta de vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

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-              Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza, por permuta de tempo com o nobre Deputado Arnaldo Jardim, por quinze minutos.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que está nos assistindo, quero abordar vários assuntos, a começar pela situação do sangue no Estado de São Paulo.

Infelizmente, apesar de todo o desenvolvimento tecnológico e dos avanços da Medicina em vários países do mundo, inclusive no Brasil, temos em São Paulo e em todo o Brasil uma situação extremamente caótica. Isto já foi denunciado aqui por diversos colegas, incluindo este Deputado, foi matéria de jornais e foi apresentado no “Fantástico”, uma situação cuja existência no Estado de São Paulo envergonha a todos.

Nobres Deputados Newton Brandão e Jamil Murad, que são médicos, e estão presentes em plenário hão de atestar que não é correto faltar sangue, da maneira como tem faltado na Grande São Paulo. Vimos, há dois ou três meses, no “Fantástico”, que num hospital que atende pacientes particulares e conveniados de elite o estoque de sangue sobra nas geladeiras.

Precisamos resolver esse problema. A Assembléia Legislativa de São Paulo, ontem, em sessão extraordinária, aprovou um projeto de minha autoria, que contou com a discussão e a participação de todos os Deputados desta Casa. Acho que esse foi um passo importante que demos, criando o sistema de sangue no Estado de São Paulo. Esse sistema do nosso projeto pressupõe algumas medidas importantes na mudança da sistemática atual. Precisamos ter doadores permanentes, pessoas conscientes para doação de sangue, independentemente de ser um seu parente ou algum conhecido que esteja precisando do sangue.

O sangue não pode ser vendido, nem comercializado; precisa ter uma política de convencimento para a população doadora. Infelizmente, por culpa de uma política incompetente do Governo de São Paulo, se a população quiser doar sangue hoje numa região como o ABC, nobre Deputado Newton Brandão, só há dois lugares do SUS próprios para coleta de sangue. E assistimos a população ser constrangida, inclusive o Hospital das Clínicas, onde a pessoa vai fazer uma cirurgia simples de varizes, não precisa de transfusão sangüínea e é obrigada a indicar 20 pessoas para doarem sangue. Isso é condenado pela Organização Mundial de Saúde, por qualquer pessoa e não precisa ser médico, basta que entenda um pouco da situação do sangue hoje.

Uma pessoa, para ser submetida a uma cirurgia, precisa levar 20 doadores e não terá os cuidados necessários ao escolher quem vai doar sangue. Aí os menos entendidos ou menos responsáveis dirão que não tem problema porque são feitos todos os exames. Isso não resolve. Há o efeito janela que vou explicar: a pessoa pode estar com o vírus da hepatite, da Aids ou da Sida, em português, como disse o Deputado Newton Brandão, e não aparece nos exames, a pessoa não tem os anticorpos para aqueles vírus. As pessoas estão contaminando as demais. Ontem demos aqui um passo importante ao constituirmos o sistema de sangue no Estado de São Paulo. Aproveito o momento para me dirigir ao Governador do Estado, aos médicos, às pessoas que podem pressionar para que não haja veto, porque podemos mudar a situação de sangue no Estado de São Paulo.

Concedo aparte ao nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Nobre Deputado Cândido Vaccarezza, meu aparte é para cumprimentá-lo. V.Exa. assumiu o mandato este ano e com pouco tempo de Assembléia Legislativa foi capaz, dedicado, competente para apresentar um projeto de alta relevância pública, fazer as conversações e convencimento suficientes dos partidos, da Presidência da Assembléia Legislativa, para receber apoio unânime para aprovação desse projeto, o que vem ao encontro do fortalecimento da saúde pública em nosso Estado e País.

Aproveito o momento para cumprimentá-lo, com mérito, além da amizade que temos; mas por mérito, por ter apresentado esse projeto que tive a honra de votar a favor. Parabéns!

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA- PT - Muito obrigado, nobre Deputado Jamil Murad. As palavras de V.Exa. me animam a continuar na luta por uma saúde pública, por um Governo que defenda os interesses da maioria da população. Quero aproveitar o momento para dizer a V.Exa. que nosso trabalho na saúde e luta popular tem como objetivo a construção de um mundo novo. Nosso projeto vem responder a uma necessidade que é um problema gritante situação do sangue no Estado de São Paulo

Deputado Jamil Murad, estive, infelizmente, num hospital público, olhei a geladeira de sangue e vi que estava vazia e também vi as imagens da TV Globo mostrando a sobra de sangue no Hospital Albert Einstein. Há denúncias de que derivados de sangue são contrabandeados para o Paraná e de lá para o exterior. Estamos investigando.

Acho que se não houver veto ao projeto e se for sancionado na íntegra, conforme a Assembléia Legislativa indicou, vamos ter mudança na lei, ter condições de mudar a situação do sangue no Estado de São Paulo. Infelizmente há problemas, como citei, no Hospital das Clínica, que obriga as famílias a levarem 20 doadores para uma pessoa que vai ser submetida a uma cirurgia. É errado fazer isso assim como a comercialização do sangue no Estado de São Paulo feita ilegalmente. Vamos estar atentos e denunciar. Agradeço a todos os Deputados que votaram e aprovaram por unanimidade

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar o ilustre Deputado Cândido Vaccarezza pela feliz iniciativa que teve de trazer `da Casa esse projeto e, como bem acentuou o nobre Deputado Jamil Murad, não só trazer o projeto, mas também cria condições junto aos Deputados para sua aprovação.

Vossa Excelência tem toda razão. Nós já vimos banco de sangue sem nenhuma credencial comprar sangue de pessoas sem a menor qualificação de doadora, para transformar esse sangue que tem mais morte do que vida em produtos derivados de sangue, seja gamaglobolina, papa de hemácea ou soro. A preocupação do Deputado Cândido Vaccarezza mostra a sensibilidade humana e generosa de um médico dedicado. V.Exa. que já teve participação ativa em administração hospitalar em Mauá, na nossa região, deixou uma lembrança maravilhosa e temos de cumprimentá-lo.

Os hemocentros, infelizmente, não estão tendo a ressonância, a repercussão que precisam ter. Cumprimento o nobre Deputado Cândido Vaccarezza que mais do que nosso apoio tem o nosso aplauso. Precisamos de projetos como esse, porque , se não tiver vozes que falem por aqueles que não têm voz, se não tiver alguém que tenha consciência e responsabilidade para argüir esses temas o que vai acontecer?

Os hospitais particulares têm tudo. Se precisar fazer uma transfusão de papa de hemácea, plasma é feito na hora e o coitado, que precisa do hospital público, lamentavelmente não tem. Portanto, Deputado Cândido Vaccarezza, meus cumprimentos, apoio, aplauso e parabéns!

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA- PT - Nobre Deputado Newton Brandão, suas palavras como conhecedor, médico e uma pessoa importante da região do ABC nos dignificam e reforçam a idéia de termos um sistema de sangue no Estado de São Paulo.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, eu não poderia deixar de cumprimentá-lo pelo projeto aprovado. Esperamos que seja cumprido e sancionado pelo Governador.

É um projeto importante. Sabemos que o sangue dura no máximo 35 dias congelado e que, hoje, a conscientização da população na questão de doação de sangue é muito pequena. Ainda existe o conceito de que vai se coagular ou endurecer o sangue, se caso a pessoa doar e parar de doar.

Temos um problema sério em relação a AIDS, da chamada janela imunológica, porque, no momento em que a pessoa pega o vírus HIV, que demora até 90 dias para aparecer em qualquer teste possível, não aparece o vírus HIV e a pessoa doando e não falando, não sendo sincera inclusive na entrevista, tendo algum comportamento de risco, poder passar o vírus para outra pessoa. Isto tem acontecido em hospitais e acredito que o projeto do Deputado vai dar mais seriedade a essa questão do sangue que não pode ser comercializado, que é público e para todos .

Parabenizo o Deputado Cândido Vaccarezza e dizer que estamos à sua disposição para qualquer coisa que precisar. Muito obrigado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Muito obrigado, Deputado Petterson Prado.

A propósito da janela, que V. Exa. já havia explicado de forma mais popular, há a conduta dos hospitais conveniados do SUS de constranger os familiares para doar sangue para qualquer cirurgia, menos para a cirurgia de varizes que não precisa de transfusão. Cada hospital estabelece um número de doadores para cirurgia simples: o HC são 20; Hospital Santa Marcelina, seis, e assim por diante. A pessoa tem que levar 20 parentes para doar o sangue e, por não ter conscientização porque a pessoa não explica direito qual a situação real daquela doação e aí pode ter um comportamento de risco, não ser diagnosticado no teste daquele sangue não só o vírus da AIDS, mas da hepatite e de outros problemas, levando a doença adiante.

O Deputado Newton Brandão ressaltou aqui a comercialização indevida desse sangue e nós, Deputados médicos e Deputados desta Casa, que aprovamos esse projeto, temos que pressionar o Sr. Governador a sancioná-lo para fiscalizar o Poder Executivo na aplicação desse projeto. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva.

Sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre o Deputado Claury Alves Silva e o Deputado Carlinhos Almeida. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, por permuta de tempo.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero dizer que não tivemos oportunidade, por falta de tempo, de fazer um aparte ao pronunciamento do Deputado Cândido Vaccarezza, do Partido dos Trabalhadores. Mas quero me associar a todas as manifestações de cumprimento ao Deputado Cândido Vaccarezza e a esta Casa, por ter aprovado, no dia de ontem, esse projeto que estabelece uma política estadual para a questão do sangue no Estado de São Paulo.

Eu comentava com o Deputado Newton Brandão que, há alguns anos, assisti a um filme que se chamava “Até a última gota”, que abordava o problema da comercialização do sangue no Brasil. Evidentemente que os tempos são outros daquele momento da história para cá. Sem dúvida, a sociedade se articulou muito mais no sentido de fiscalizar e cobrar, mas ainda existem problemas ligados ao sangue e é fundamental que esta Casa aprove uma legislação que busque dar um tratamento mais adequado.

Sem dúvida, o Deputado Cândido Vaccarezza deu uma grande contribuição, apresentando um projeto de repercussão, de relevância e que esperamos que o Sr. Governador do Estado realmente sancione, porque trata-se de uma medida necessária para o Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer dois registros que entendo como importantes e que de certa forma tem uma relação entre si. A primeira questão, que gostaria de mencionar, diz respeito à greve dos funcionários do Poder Judiciário.

Ontem, estive próximo à Praça da Sé, no Tribunal de Justiça, numa assembléia dos funcionários do Poder Judiciário, juntamente com o Deputado Roberto Gouveia, onde havia aproximadamente cinco mil funcionários em greve que já vem se alongando sem que tenha havido uma solução.

Acho que esta Casa, o Poder Legislativo, evidentemente não tem como interferir nas decisões do Poder Judiciário, mas acho que nós enquanto Deputados, as diversas bancadas, o Parlamento de São Paulo, não podemos desconhecer esse movimento dos funcionários do Poder Judiciário. Precisamos lembrar que, há sete anos, o Poder Judiciário não tem qualquer reajuste; aliás, como ocorre com grande parte do funcionalismo.

O funcionalismo federal também está em greve em várias categorias, como as universidades. Nesses sete anos, é impossível desconhecer que tivemos aumento de preços, sobretudo os preços que são determinado pelo próprio Governo. A tarifa telefônica teve um aumento de quase 500% nesse período. Sem falar em todos os itens que o cidadão conhece e sabe muito bem.

A Constituição Federal estabelece uma garantia de revisão anual do salário do servidor público. Há o estabelecimento de uma data base. No momento em que o Poder Público estabelece uma negociação com os seus funcionários, garante uma recomposição dos seus salários.

O Tribunal de Justiça levanta como um problema - e é um problema real, não podemos desconhecer - as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, tão decantada lei que hoje estrangula e dificulta o Poder Judiciário de conceder qualquer reajuste aos seus funcionários. É evidente que a Constituição Federal, que estabelece a recomposição salarial, é uma lei superior à Lei de Responsabilidade Fiscal e é evidente que ela pode ser alterada.

A par dessas questões legais e jurídicas, o importante é que esta Casa tem procurado contribuir para que se estabeleça um processo de diálogo entre o funcionalismo e o Tribunal e que se busque, reconhecendo as dificuldades, os problemas, mas, também, que as reivindicações dos servidores do Judiciário são justas, que o movimento que eles estão realizando é um movimento legítimo, chegar a um tipo de entendimento.

Estive, há 15 dias, participando de uma assembléia dos funcionários do Judiciário, em São José dos Campos, que reuniu servidores de todo o Vale do Paraíba. Fiquei impressionado com a força, o vigor desse movimento com a participação das pessoas. Hoje, todos sabemos que é uma greve que atinge mais de 80% dos funcionários em todo o interior do Estado de São Paulo e que tem uma grande adesão aqui na Capital.

Os servidores do Judiciário reivindicam uma recomposição das perdas de 94 a 2001, que seria da ordem de 34,51 por cento. Reivindicam o estabelecimento da data base que está garantida na Constituição, o reajuste do seu auxílio-saúde, o reajuste do seu auxílio-alimentação. Também estão reivindicando a ampliação do seu direito a creche, que hoje está circunscrito à Capital e ao município de Santos, para toda a categoria.

Gostaria de destacar uma das reivindicações dos funcionários, que demonstra para mim muito claramente o espírito cívico e até mesmo patriótico desses servidores. Na sua pauta de reivindicação, eles colocam a necessidade da ampliação do Judiciário e a criação de novas varas, o que demonstra que eles têm preocupação não só com as reivindicações de sua categoria, o que é evidentemente legítimo, mas também com o funcionamento e o fortalecimento do Poder Judiciário.

Não podemos de maneira nenhuma imaginar que uma democracia seja realmente uma democracia digna desse nome, se não houve um Poder Judiciário forte, que tenha condições de julgar com rapidez e qualidade. Hoje, no entanto, a situação do Judiciário no Brasil é quase falimentar.

Sabemos que o número de juízes e de funcionários é insuficiente. Os fóruns muitas vezes estão em instalações acanhadíssimas. Há dificuldade de ampliação, que, embora agora seja por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, já vinha de antes, por conta das instalações físicas. No município de Jacareí, por exemplo, que é um município de 200 mil habitantes e um dos que mais crescem no Estado de São Paulo, recentemente o Tribunal instalou a terceira vara. Mas para viabilizar a instalação foi necessário desativar um banheiro do fórum.

Os funcionários do Judiciário, grande parte deles inclusive cedidos por Prefeituras municipais, não têm sequer as mínimas condições de trabalho. Já ouvimos relatos de funcionários obrigados a fazer “vaquinha” entre eles para a compra de papel higiênico, café, papel, xerox, sem falar da compra de computadores. Costumo dizer - e aí não há nenhum demérito, pois penso que se trata de uma crise que temos de fazer ao Estado brasileiro - que o Judiciário de São Paulo, o Estado mais rico da Federação, está menos informatizado do que qualquer padaria ou açougue, e aí não vou nem comparar com supermercados, que usam até leitura ótica, nem com empresas com página na internet.

Os funcionários têm de comprar computador. Às vezes a comunidade se organiza e adquire em conjunto para o Poder Judiciário esses equipamentos - uma impressora, um scanner. E aí vem uma situação inusitada: como o Estado não comprou o equipamento, que foi doado pela comunidade ou pelos próprios funcionários, ele não pode fazer a manutenção daquele equipamento. Com isso, são os próprios funcionários que acabam por fazer a manutenção dos seus equipamentos.

Como fiz ontem na assembléia no Fórum João Mendes, quero aqui manifestar nossa solidariedade e nosso apoio aos funcionários do Poder Judiciário. Quero também fazer um apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Governador Geraldo Alckmin, que inclusive quando esteve no Vale do Paraíba, em Jacareí, recentemente, teve a oportunidade de conversar com trabalhadores do Judiciário, a quem teria dito que iria buscar junto ao Presidente do Tribunal a solução e o encaminhamento das suas reivindicações.

Acho que o Governador de São Paulo, que gerencia os recursos do Estado de São Paulo, deveria buscar e encontrar os mecanismos que permitissem destinar recursos para o Poder Judiciário, viabilizando uma negociação com seus funcionários, e assim chegar-se a um acordo que ponha fim a esse movimento que está sendo realizado.

Entendemos perfeitamente os problemas que são colocados. O Partido dos Trabalhadores, quando da discussão e votação da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, já havia apontado problemas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Congresso fez aprovar no Congresso Nacional, se por um lado apresenta aspectos positivos que podemos mesmo aplaudir, por outro lado engessa de tal forma a administração pública que a prestação de serviços fica comprometida.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece restrições para gastos com pessoal. Sabemos no entanto que o gasto com pessoal é fundamental na prestação do serviço ao cidadão, que, afinal de contas, é a principal função do Estado - atender o contribuinte, atender a sociedade.

Esse episódio evidenciou mais uma vez os chamados equívocos da Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que deve ser preservada naquilo que tem de positivo, que é impedir que administradores incorretos e irresponsáveis promovam a chamada “farra do boi” com os recursos públicos, mas ela erra ao restringir gastos com o funcionalismo, com as chamadas despesas continuadas - que são sobretudo as áreas sociais - e sobretudo por não estabelecer qualquer restrição aos gastos com a dívida pública. Aliás, esse último é o único item ao qual a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece restrição.

Vivemos hoje no Brasil um processo de deterioração do poder de compra da população, do trabalhador, do consumidor, do cidadão. Como lembrei aqui, tanto servidores do Judiciário quanto servidores federais estão há sete anos sem qualquer reajuste salarial, sem que nesses mesmos sete anos os preços ficassem imobilizados - e repito aqui aquilo que já disse - sobretudo os preços determinados pelo Governo, como é o caso da telefonia, que sofreu aumento nesses sete anos de quase 500%. Esse é um fato que não se pode negar, que não se pode desconhecer.

Inventaram agora uma nova modalidade de inflação, que é a redução do tamanho e do peso dos produtos. Trouxe até um exemplo que mostrava a alguns Deputados e funcionários desta Casa. Esses temperos aqui: à primeira vista não há nenhuma diferença, e parece que ambos têm o mesmo peso e conteúdo. Mas o produto antigo pesa 73 gramas, enquanto o produto que estão vendendo agora pesa 67 gramas - parece até que se está falando de ouro.

Agradeço ao Sr. Presidente pela tolerância e encerro reafirmando a nossa solidariedade aos trabalhadores do Judiciário e dizendo que voltaremos a este tema, porque o consumidor está sendo lesado, está sendo roubado. Aprovamos um projeto nesta Casa de nossa autoria para impedir que as empresas possam fazer isso impunemente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres companheiros Srs. Deputados, voltamos à tribuna no dia de hoje, até porque não tivemos a cobertura da nossa TV Assembléia na primeira parte da nossa sessão, para reiterar dois assuntos que nos trouxeram a este microfone no dia de hoje.

O primeiro é para repetir o nosso agradecimento a esta Casa pela aprovação, no dia de ontem, do nosso projeto, que estabeleceu uma série de condições para que cidadãos do nosso país possam ocupar cargos na direção executiva das agências reguladoras que porventura venham a ser criadas em nosso Estado ou entidades ou instituições afins. É importante reiterarmos que esse projeto antecedeu em 13 meses o envio à esta Casa da proposta da agência reguladora que nos foi encaminhada pelo Executivo paulista para regular a área de transporte em nosso Estado.

Quero dizer que ainda no dia de hoje eu consultava a proposta que o Executivo nos encaminhou, bem como as mais de 80 emendas que foram apresentadas à proposta do Executivo e não encontrei, nessas propostas de emendas, restrições que foram agora aprovadas com a derrubada do veto no dia de ontem e que são de nossa autoria. Por exemplo, não encontrei nem no projeto do Executivo, nem no substitutivo proposto pelo Deputado Vítor Sapienza, nem nas emendas apresentadas, a restrição de que a pessoa para ocupar um cargo dessa natureza tenha de ter ilibada reputação e idoneidade moral. Não vi nem na proposta do Executivo, nem no substitutivo, nem nas emendas, preocupação com o fato da pessoa não ter praticado atos de improbidade administrativa, nem ter sofrido condenação por crime falimentar, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão contra a economia popular, à fé pública, à propriedade ou ao sistema financeiro.

Coloco essa situação, Srs. Deputados e público que nos assiste, para dizer que a nossa preocupação não se restringe às agências reguladoras, até porque no Art. 1º fazemos questão de dizer que essas condições se estendem não apenas à direção executiva nas agências reguladoras de serviços públicos, mas a outros órgãos ou entidades assemelhadas responsáveis pela regulamentação e fiscalização de serviços públicos.

O que eu queria fazer - e se configurou no dia de ontem com a aprovação do nosso projeto - era criar uma nova ordem que impedisse, de forma definitiva, a nomeação para cargos públicos de pessoas que tivessem cicatrizes como essas que enumerei, não apenas para as agências reguladoras, porque entendo que este tipo de restrição deveria acompanhar toda e qualquer nomeação para cargo público. Pessoas que tenham praticado atos dessa natureza, na nossa opinião, não podem exercer atividade pública neste Estado ou em qualquer estado do nosso país.

Sempre defendi que essas medidas poderiam - e na minha opinião deveriam - ter antecedido, dentro das possibilidades, não fosse a premência do tempo, à própria permissão, à própria concessão ou privatização, de tal sorte que não tivéssemos de enfrentar, como enfrentamos no passado, críticas porque áreas que foram privatizadas depois tiveram nos cargos de direção dessas novas empresas, servidores públicos que tinham tido destaque nas empresas que sucederam.

Sr. Presidente, quero, mais uma vez, dizer que São Paulo e o Brasil se beneficiam com medidas dessa natureza. Fico feliz também porque várias emendas propostas por companheiros do PSDB, como a do nosso Líder Deputado Sidney Beraldo e a do nosso Líder de Governo Deputado Duarte Nogueira, iam na mesma direção, ampliando o controle e buscando oferecer um filtro muito mais rigoroso do que aquele que tinha sido proposto pelo próprio Executivo.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero pedir e insistir ao nosso Governador que tenha compreensão na solicitação que lhe foi encaminhada no dia de hoje pelos servidores da Saúde. Tenho acompanhado nos últimos sete anos todos os movimentos feitos pelos servidores da Saúde no nosso Estado. Eles têm mantido com esta Assembléia e com a Comissão de Saúde desta Casa uma relação muito produtiva, respeitosa e parceira. Sempre se utilizaram da Assembléia e dos Deputados como mediadores, como intermediários nas negociações que têm mantido com o Executivo paulista. Sempre foi a Comissão de Saúde que intermediou as negociações e isso permitiu que tivéssemos um aprimoramento nessas relações com menores prejuízos aos usuários, porque a cada ano menores ou maiores eram as restrições que eles impunham estabelecendo sempre critérios adequados para que os usuários da Saúde não pudessem ser penalizados pelos seus movimentos.

Sr. Governador, o que eles pedem agora é apenas e tão-somente a adoção de medidas que foram adotadas no passado pelo Governador Mário Covas, que sempre respeitou e entendeu que esses servidores sempre tiveram para conosco uma relação respeitosa e produtiva. Eles não pedem nada mais do que no passado já tiveram e tenho certeza de que o nosso Governador, analisando de forma cuidadosa o documento que protocolaram hoje no Palácio dos Bandeirantes, terá sensibilidade, que sempre teve como homem da saúde que é, para atendê-los nessa reivindicação que é de permitir que eles possam fazer a reposição das horas e dos dias não trabalhados, de tal forma que possam no trabalho compensar as faltas que cometeram, embora nós reconheçamos que os prejuízos não tenham sido tão grandes, até pela sensibilidade que tiveram na escolha das áreas que sofreriam a paralisação.

 

O SR. PETTERSON PRADO - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, hoje, uma comissão de Deputados esteve com o Secretário Adjunto Dr. Mário Papaterra, já que o Secretário Marco Vinício Petrelluzzi está internado com problema renal. Esta comissão pediu que o Secretário de Segurança Pública do Estado autorize o trabalho da equipe de homicídios da Capital para apurar a morte e o assassinato do Prefeito Antônio da Costa Santos, em Campinas.

Esse documento foi entregue, assinado por quatro Deputados de Campinas, os nobres Deputados Carlos Sampaio, Célia Leão, Renato Simões e este Deputado, pedindo que o assassinato seja apurado com toda atenção que necessita. Depois de uma semana do assassinato, o teste de impressão digital ainda não foi feito. Antes do ocorrido, o Prefeito havia ligado para o nº 190, além de um outro número. A Telefonica ainda não deu nenhum retorno para a Delegacia Seccional sobre essas ligações.

Reconhecemos todo esforço que as Polícias Civil e Militar de Campinas têm feito para apurar o caso. Estamos acompanhando a investigação, mas a Polícia daquele município não tem condições técnicas e materiais necessários de tecnologia que deveria ter uma cidade de tal porte. Pedimos ao Secretário, que se prontificou a colocar à disposição a equipe da capital, e a parte técnica, para que possamos chegar o quanto antes a quem praticou esse assassinato. A Prefeita de Campinas, Isalene Tiene, pediu uma audiência com o Ministro José Gregori, para o dia 27 de setembro. Se não tivermos algum resultado sobre o assassinato do Prefeito até essa data, pediremos a intervenção da Polícia Federal, para auxiliar nessa investigação.

Estamos encaminhando por esta Casa um requerimento de informações pedindo ao Secretário de Segurança Pública que informe como está sendo distribuído esse dinheiro do PIS votado nesta Casa, que apenas neste semestre deu 150 milhões de reais para a Secretaria de Segurança. O Secretário da Segurança esteve no colégio de líderes nesta Casa e se comprometeu, com todos os líderes, no sentido de que esse dinheiro será usado em equipamentos para as Polícias Civil e Militar. Gostaríamos de saber como está sendo dividido esse recurso, que não é pouco, já que o fundo trabalha com aproximadamente dois milhões por ano. Demos 150 milhões de reais para a compra de equipamentos, coletes, armas e equipamentos técnicos.

Este Deputado solicitou que houvesse o investimento do Proerd, que é um programa muito bom feito pela polícia nas escolas. Através deste programa, as crianças têm acesso ao carro da polícia e a informações, o que muito tem auxiliado no combate às drogas. Solicitamos a ampliação desse programa, através desses recursos. Enviaremos esse requerimento de informações à Secretaria e esperamos que esse dinheiro realmente esteja sendo usado para equipamentos e possa ser distribuído, igualitária e tecnicamente, para toda região de Campinas, principalmente para as regiões que sabemos que têm sofrido muito mais com segurança pública, haja vista o aumento da criminalidade.

Em Campinas, somente este ano, ocorreram 420 assassinatos; ou seja, um a menos do que ocorreu no ano passado, mas não podemos deixar de considerar que ainda estamos no mês de setembro. Sabemos que o crime não será combatido somente com equipamento de segurança pública, com arma ou com polícia, mas no Orçamento temos que discutir no sentido de aumentarmos a verba da Secretaria de Assistência Social. Estive com o Secretário Nelson Proença. Precisamos aumentar essa verba da assistência social e fazer essa revolução da educação, para que possamos ter, a médio e longo prazo, uma melhoria e amenizar os problemas da segurança pública. Muito obrigado.

 

O SR. EDSON FERRARINI - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma comunicação interessante e até auspiciosa e gostaria de saudar o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que publicou um provimento. O que estou dizendo é muito técnico, mas para a população que está nos assistindo, gostaria de explicar o seguinte: o Tribunal, na sua mais alta corte, é composto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Martins Bonilha, pelo vice-Presidente, desembargador Álvaro Lazarini e pelo seu corregedor-geral, desembargador Luiz de Macedo.

O provimento aprovado por eles vai melhorar a segurança pública do Estado de São Paulo. Hoje em dia, quando o policial leva uma ocorrência à delegacia de polícia, sua viatura chega a ficar, no mínimo, durante duas horas na porta. Em caso de flagrante, chega a ficar até cinco horas. Imaginem esse provimento em crimes ou contravenções cuja pena não ultrapasse um ano, o policial militar poder fazer, através do seu boletim, BOPM, um termo circunstanciado, que já é a rotina da Polícia Militar e que será assinado pelo policial e pelo oficial de serviço, oficial da Polícia Militar. Isso não precisa mais ir para a delegacia. Dali ele já vai para o Fórum, evitando que se perca muito tempo e que a delegacia fique congestionada.

É muito importante que o Secretário da Segurança Pública regulamente isso imediatamente. Duas mil viaturas rodam em São Paulo por dia. O telefone 190 toca nove mil vezes por dia, mais do que toca nas polícias de Tóquio, Canadá, Toronto, Nova Iorque. Esse é o número de ocorrência das grandes capitais. Se cada viatura dessas diminuir o número de horas gastas, imaginem, por dia são nove mil horas de policiamento que a Polícia Militar vai ter à disposição do povo de São Paulo. Num período de 24 horas, aquela viatura vai estar quatro horas e meia a mais à disposição do povo, fazendo policiamento preventivo. Ela não vai estar parada na delegacia. O BOPM, assinado por quem fez e assinado pelo oficial da ocorrência, vai melhorar a situação de São Paulo em nove mil horas de policiamento a mais, por dia, prevenindo o crime.

Isso foi assinado e aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela sua mais alta corte. Para que seja implantado depende de que o Secretário da Segurança Pública tome algumas medidas administrativas. Quem está pedindo isso é o povo de São Paulo. Não é nenhuma entidade que está pedindo. A Polícia Militar vai trabalhar muito mais, mas a serviço do povo. O povo está pedindo que o Sr. Secretário da Segurança regulamente, tire algum possível entrave administrativo, para que isso ocorra.

Quero cumprimentar o Sr. Governador Geraldo Alckmin, cujo Governo poderá marcar época, fazendo com que a segurança pública seja agilizada, para que o povo possa ter durante mais horas a polícia prevenindo o crime. Então, Sr. Governador Geraldo Alckmin e Sr. Secretário da Segurança Pública, este provimento é autorizativo e depende de V.Exas. ser colocado em prática imediatamente. Quem está pedindo é a população de São Paulo; vai aumentar o trabalho da Polícia Militar, agilizar o trabalho da Segurança Pública e o beneficiado será somente o povo.

Parabéns ao Tribunal de Justiça, ao seu Presidente Mário Martins Bonilha, esse desembargador eficiente; não menos eficiente e não menos competente é o desembargador Álvaro Lazzarini, uma das jóias da Magistratura deste Estado de São Paulo e também o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luis de Macedo. Sr. Secretário da Segurança Pública, a população aflita e desesperada com a violência pede que V. Exa. simplesmente implante, a partir de agora, este provimento no Tribunal de Justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência tem a alegria de anunciar a presença do Sr. José Carlos Martinez, Presidente Nacional do PTB, partido que tanto trabalha para o engrandecimento do nosso País e cuja bancada nesta Assembléia apóia bastante o nosso Governo; são grandes companheiros. Posso dizer que o nosso Líder Campos Machado foi meu professor em política. Então, muito nos alegra a presença de V. Exa. em nossa Casa, e solicito uma salva de palmas para o nosso visitante. (Palmas.)

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Antes quero saudar e parabenizar o nosso Presidente Nacional do PTB, José Carlos Martinez, que realmente tem o apoio de todos os paulistas e de todos os brasileiros.

Senhor Presidente, a população de São Paulo tem de saber e eu nem acredito que a Sra. Marta Teresa, Prefeita de São Paulo, seja do PT. Vejam o que a Prefeita, eleita pelos trabalhadores e pela sigla do PT fez: na madrugada passada, a Prefeita fez o que uma pessoa que tenha o maior desprezo pela população não faria, que foi mandar retirar de baixo das pontes, na calada da noite, com caminhões de lixo, todos aqueles moradores. É claro que sou a favor que ela tente retirá-los para mandá-los para os hotéis com os quais ela fez um contrato beneficiando o Presidente da rede de hotéis.

Porém, é lastimável e lamentável o que foi feito ontem. Os fiscais da Prefeitura da Regional da Sé pegavam os pertences daqueles sem teto e jogavam dentro da máquina, triturando até mamadeiras de crianças. É um absurdo que essa ordem tenha sido dada pela Prefeita Marta Teresa, do PT de São Paulo. Era essa a minha reclamação, Sr. Presidente.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, esta Casa tem recebido visitas ilustres; tem tido a satisfação de poder acolher visitas importantes, pessoas ilustres no cenário nacional e internacional. Hoje é um desses dias; nossa Casa sente-se honrada e eu feliz em poder cumprimentar o nobre Deputado Presidente do meu partido. Não quero fazer um cumprimento formal ou protocolar, mas quero sim manifestar a nossa profunda alegria por ter este Presidente ilustre, que dirige com rara competência e imenso saber o nosso partido. Sua Excelência vem acompanhado do ilustre chefe do nosso partido no Estado, que aliás, já suplantou as fronteiras do nosso Estado.

Aprendi com o nosso líder que só faz história quem tem história. E a história do PTB, ontem, teve a sua grandeza imensa e amanhã considerará essa mesma situação de uma marcha acentuada para o progresso e para o desenvolvimento. Como muito bem disse o nosso Líder desta Casa e deste Estado, Deputado Campos Machado, o passado não existe; o passado é o presente, porque precisamos, através do nosso passado, balizar as nossas ações, o nosso comportamento e o nosso compromisso com a população.

Portanto, nobre Deputado José Carlos Martinez, queremos dar as boas-vindas a S. Exa. ao nosso Estado e a esta Casa . Nós somos amigos de todos os brasileiros, mas temos uma satisfação imensa e cada vez mais próxima com o Estado do Paraná. Conheci o nobre Deputado Martinez quando era criança. Em Londrina, quando estávamos lá com nossas famílias, no mesmo prédio, eu já antevia que estávamos frente a uma grande liderança futura. Não quero ser um adivinho, mas tive uma antevisão que agora se cumpre, e para minha felicidade, presidindo nacionalmente o nosso partido.

Portanto, nobre Deputado, as nossas boas-vindas e nossa alegria em ter V. Exa. nesta Casa juntamente com os nobres Deputados que aí estão fazendo a nossa corte do PTB. Quero me somar a S. Exas. para trazer os nossos cumprimentos e desejar uma feliz estada e que aqui tudo se cumpra de acordo com o planejado por Vossa Excelência. Muito obrigado.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero aqui fazer a saudação da representação do PT nesta Casa ao Deputado José Carlos Martinez, Presidente Nacional do PTB, ladeado dos Deputados do Partido Socialista Brasileiro, em especial do Líder Campos Machado, e dizer que evidentemente, nesta Assembléia debatemos muitas vezes, de forma polêmica, com pontos de vista distintos. Mas reconhecemos inclusive que muitas vezes o PTB, no plano nacional tem contribuído muito no sentido de apontar os erros e equívocos do Governo Federal, Sr. Fernando Henrique Cardoso.

Mas independente das várias diferenças que possamos ter, é fundamental para a democracia que tenhamos partidos fortes. E, não há dúvida que a legenda do PTB seja uma legenda histórica no Brasil; uma grande referência no nosso País. Não poderia deixar de saudar o Presidente José Carlos Martinez, o líder Deputado Campos Machado e todos os membros do PTB. Desejamos que o PTB continue crescendo, fortalecendo, porque precisamos de partidos fortes no Brasil. Ou construímos partidos fortes, ou nunca teremos uma democracia neste País.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - PELO ART. 82 - Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o ilustre Deputado José Carlos Martinez, Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro. Saúdo também sua bancada na Assembléia Legislativa, Deputados Campos Machado, Newton Brandão, Roque Barbiere, Cicero de Freitas, Edna Macedo, deputados que estão acompanhando o Deputado José Carlos Martinez.

Eu sou um aficionado dos discursos do ilustre Deputado Newton Brandão, que resgata a luta nacionalista de tradição no PTB. Além disso também aprecio o desempenho combativo e atuante dos inúmeros parlamentares da bancada do PTB, começando por seu líder Deputado Campos Machado.

Portanto, Deputado José Carlos Martinez, seja bem-vindo e que seja muito proveitosa a sua presença no Estado de São Paulo. Eu deveria parar por aqui, mas fico tentado a cumprimentá-lo pela posição do PTB na busca de um novo rumo para o Brasil. Sempre é bom ressaltar isso nesta casa de leis. Sei que o PTB poderia ter muitas participações no governo Fernando Henrique Cardoso, mas sentiu que é hora da mudança. Essa posição tem que ser respeitada, saudada e valorizada. Parabéns!

Ontem, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou inúmeros projetos relevantes, que a grande imprensa noticiou. Nós, da bancada do PCdoB tivemos um projeto aprovado, e por isto festejamos, pois N   nosso projeto de lei dispõe que sejam obrigatórias, no currículo do ensino médio, as disciplinas de filosofia e de sociologia.

Em outras palavras, com a aprovação desse projeto pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, fortalecemos a área de ciências humanas, tão necessária para a formação de nossos jovens. A filosofia e a sociologia são instrumentos de análise e reflexão importantíssimos para entender a vida, para a compreensão dos mecanismos da sociedade, instrumentos para melhor enfrentar as adversidades. São disciplinas que ensinam a ser um cidadão consciente. Foi sábia a decisão da Assembléia Legislativa de aprovar a inclusão destas matérias no currículo do ensino médio.

O Senado também aprovou um projeto do Deputado Adão Preto, incluindo-as no currículo obrigatório do ensino médio no Brasil. Nós, aqui, aguardamos a sanção do governador, e esperamos que ele entenda que esta iniciativa ajudará na formação dos jovens cidadãos, propiciará que vivam melhor em sociedade, que tenham uma compreensão mais ampla e um convívio amistoso, mais respeitoso, compreendendo a organização da sociedade, nossa origem, nosso mundo, como dever agir para ter um Brasil e uma sociedade melhor.

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está de parabéns por aprovar esse projeto que introduz a filosofia e a sociologia no ensino médio em nosso Estado. Queremos, conclamar, novamente, o Governador Geraldo Alckmin a sancionar esse projeto de alta relevância para a formação da nossa juventude e de uma sociedade melhor. Precisamos contribuir no extremo de nossas forças, para proteger, estimular e desenvolver a nossa juventude.

Em 91, este deputado apresentou um projeto, que resultou na lei da meia entrada, aprovada na Assembléia Legislativa (e que suscita muita polêmica). Mas é um lei muito importante para os estudantes, pois tem contribuído para que os jovens tenham acesso à cultura. A introdução da filosofia e da sociologia no ensino médio é para ajudar no desenvolvimento da nossa juventude, instrumento de reflexão, de análise para nossa juventude e membros da nossa sociedade.

Agradeço, o apoio que recebi de todos os senhores líderes de bancada, dos colegas deputados e do Deputado Walter Feldman, visto que o apoio destes pares resultou na aprovação do projeto. Agora, aguardamos a sanção do Governador, para que se torne uma realidade no ano de 2002.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, como líder do PPB, cumprimento o Sr. José Carlos Martinez, Presidente Nacional do PTB e o líder Deputado Campos Machado.

Queria falar a respeito da vinda, nesta Assembléia Legislativa, na Comissão de Segurança Pública, do Dr. Wagner Judice, titular da Delegacia de Seqüestro, porque realmente o seqüestro é muito grave em São Paulo. Neste momento, temos pelo menos oito pessoas, oito famílias desesperadas com entes queridos nas mãos dos seqüestradores. O seqüestro virou crime da moda. Qualquer pessoa é, hoje, seqüestrável, basta que tenha um Gol ou seja um micro, pequeno ou grande empresário. Não é só o empresário, mas sua esposa, filhos, sua mães. Coisas absurdas estão acontecendo em São Paulo.

Um empresário, dono de um posto de gasolina na região da Castello Branco, a 200 quilômetros da Castello Branco, foi atacado em sua residência. Apesar de ter segurança foi dominado, porque os bandidos chegaram em três ou quatro com metralhadora e um com fuzil. Levaram a sua esposa. Ele ficou preso no banheiro, teve enfarto e faleceu. A família aguardou contato dos seqüestradores, na esperança de ter a esposa liberada, mesmo pagando o resgate, para que ela comparecesse ao enterro. Não houve acordo. O cidadão foi enterrado sem a presença da esposa, pela qual ele morreu. Ontem ela foi liberada e teve que pagar o resgate. Os seqüestradores tomaram conta.

Andar com carro importado em São Paulo é um perigo. Ter um carro com qualquer emblema, que vai para Ubatuba, Caraguatatuba, Guarujá, é outro perigo, e o problema é esse: hoje temos em São Paulo oito famílias desesperadas, porque seus entes queridos estão nas mãos de seqüestradores.

O senhor que me acompanha através da TV Assembléia tem que exigir, no ano que vem, segurança para a população, segurança para o senhor. O senhor tem esse direito. Não podemos viver num país onde não podemos andar nas ruas, onde o seu filho é seqüestrado na porta da escola; onde sua filha é seqüestrada na porta da faculdade, e o senhor vai ter que negociar com o bandido - e não negocie porque o bandido não negocia com a polícia. a imprensa não fala nada -, e o senhor passa a ser refém do próprio bandido. É o preço que ele cobra, é o preço que ele quer dar. Enquanto isso, a menina, a moça, a senhora fica vários e vários dias em poder dos seqüestradores que retiram o bem maior que você tem, que é a sua própria segurança, é a sua liberdade, e você fica à mercê do bandido. Fica preso numa cama, algemado, encapuzado, amarrado, durante vários dias. E o pior de tudo, não vemos uma resposta maior em relação a esse combate. Acho que está na hora de o Governo federal começar a bloquear os bens da pessoa, quando ela é seqüestrada, porque a partir daí não há mais condições de negociar.

Achamos também que o sistema de telecomunicações , as telefonias têm que parar de vender telefones pré-pagos para qualquer pessoa, sem sequer identificar a pessoa. Ora, enquanto nós temos um telefone celular há cinco, dez anos, tem cara comprando 20 telefones celulares, que serve para o tráfico de drogas, para a corrupção , para o seqüestro e se vende tranqüilamente. Qualquer pessoa que chegar com um documento falso num pré-pago da vida, adquire um celular, que vai servir para a comunicação do bandido, ajuda o bandido em tudo. Na medida que a pessoa é seqüestrada e está no cativeiro, com esse pré-pago que a polícia não consegue localizar o dono do pré-pago se comunica com a família, ele faz o contato para pagar o resgate, ele anda por São Paulo todo e ninguém sabe quem é, porque, quando se vende um telefone celular pré-pago, sequer se levanta para quem está se vendendo. Não se sabe quem é a pessoa que está comprando, qualquer um compra um telefone pré-pago sem exigir qualquer identificação.

Realmente, o delegado trouxe aqui para esta Casa uma preocupação , porque acredito que o povo de São Paulo não sabe que hoje temos oito pessoas nas mãos de seqüestradores. Eles seqüestram todo dia, a toda hora, em qualquer lugar. Está na hora de as autoridades começarem a pensar nisso. Não é só o Silvio Santos, não, S. Governador, Geraldo Alckmin! No seqüestro do Silvio Santos o senhor foi, esteve lá, mas não vai poder ir em todos, como falei aqui desta tribuna. Nesta hora, temos oito pessoas nas mãos de seqüestradores e está na hora da polícia começar a agir e para o seqüestrador pelo menos pena de morte, prisão perpétua. Muito obrigado.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na linha do combate às drogas, o gabinete deste Deputado, ao lado de vários lideranças do movimento cultural, que constitui a Rede Popular de Cultura, pretende no dia 29 de setembro, às 16 horas, apresentar na cidade de Tiradentes um filme nacional de excelente qualidade, que se chama “O Bicho de Sete Cabeças”, da produção Juritis, uma empresa nacional , um filme premiado aqui no Brasil e fora, que trata da questão das drogas, do relacionamento pais e filhos, e também da questão dos manicômios judiciais.

Esperamos que as pessoas que morem em Tiradentes, maiores de 14 anos, porque o filme tem essa censura, possam ir à Escola Osvaldo Aranha, participar , assistindo ao filme e em seguida debatendo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa recebeu, e já apreciou de maneira rápida, um pedido do Governo para venda de terrenos localizados na Marginal Pinheiros, na zona sul de São Paulo, áreas que estão sob a tutela do DER. Já tenho reclamado da atitude do Departamento de Estradas de Rodagem, que tem sistematicamente - e ainda há poucos meses -, se utilizado de alguns expedientes para retirar moradores que têm lá os seus barracos nessa área: retiram os moradores da favela e, ato seguinte, alugam para floricultura, lanchonetes e estacionamentos.

Agora, fomos surpreendidos com a chegada desse pedido para a venda dessa área. O que eu queria propor a esta Casa - tendo em vista a quantidade de famílias que residem naquela área, objeto dessa proposta do Governo -, é que se possa estabelecer um diálogo a fim de se lhes assegurar moradia digna, porque, de repente, vamos assistir à venda dessa área para a iniciativa privada e, no passo seguinte, o desalojamento dessas famílias que já moram aí desde o início do projeto do Pequeno Anel Viário da cidade de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

 

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-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 17 minutos.

 

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