21 DE NOVEMBRO DE 2023

140ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, EDUARDO SUPLICY, VITÃO DO CACHORRÃO e ANDRÉ DO PRADO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - SOLANGE FREITAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp e secretário-geral da Fenasppen, presente nas galerias. Critica o governo por não elaborar o projeto que regulamenta a Polícia Penal.

4 - MÁRCIA LIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

6 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou 10 minutos após o término da presente sessão.

9 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência. Cumprimenta Fábio Jabá. Reforça as críticas ao governo pela não edição do projeto que regulamenta a Polícia Penal. Manifesta apoio aos servidores da Educação, presentes nas galerias, contra a PEC 09. Solidariza-se com o deputado Vitão do Cachorrão, vítima de um sequestro-relâmpago no último final de semana.

10 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência. Solidariza-se com o deputado Vitão do Cachorrão, vítima de um sequestro-relâmpago no último final de semana. Elogia a serenidade do deputado em lidar com essa situação.

13 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Paulo Mansur, acerca da morte de Gabriel Mongenot Santana Milhomem Santos, turista assassinado no Rio de Janeiro no último domingo.

15 - CAIO FRANÇA

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

17 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

18 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência.

20 - EDUARDO SUPLICY

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 30 minutos.

21 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h11min.

ORDEM DO DIA

22 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se no dia 22/11, às 14 horas, e em segunda convocação, às 14 horas e 20 minutos. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de urgência ao PLC 95/23 e ao PLC 94/23.

23 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR

Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

24 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 17 horas. Suspende a sessão às 16h34min, reabrindo-a às 17h38min. Coloca em discussão requerimento de urgência ao PR 51/23.

25 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

26 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Cumprimenta Silvia Forato, vereadora de Amparo, e o atleta Diogo Canina, presentes no plenário.

27 - PAULO FIORILO

Discute o requerimento de urgência ao PR 51/23.

28 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

29 - TEONILIO BARBA

Discute o requerimento de urgência ao PR 51/23.

30 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Suspende a sessão, por conveniência da ordem, às 18h14min, reabrindo-a às 18h30min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PR 51/23. Retifica a convocação da sessão extraordinária.

31 - PAULO FIORILO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

32 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 22/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 18 horas e 42 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra, deputada.

A SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Uma breve comunicação. Mais uma vez, os moradores da Baixada Santista foram torturados, digamos assim, no Sistema Anchieta-Imigrantes, na volta para casa ontem.

Sabemos que os turistas também, que estavam na Baixada Santista, enfrentaram muitos problemas na Anchieta, na Imigrantes. Só que o morador da Baixada que volta à tarde, à noite, tinha apenas, como única opção, a Anchieta; aliás, uma pista da Anchieta. Então teve gente que levou quatro, cinco, seis horas para voltar para casa.

E o que é pior, com falta de informação também, porque, em determinado momento, à noite, quando a Imigrantes foi liberada para o pessoal que estava descendo a serra, infelizmente não tinha essa informação nem nos luminosos, nem com os funcionários, e muita gente acabou descobrindo que podia ir pela Imigrantes pelo Waze. Então, faltou informação. Teve muita reclamação de buracos na pista, tanto na subida quanto na descida, e poucas viaturas.

Isso não pode mais acontecer, principalmente porque está chegando a temporada de verão, o final de ano, e isso tende só a piorar. Então, nós sabemos que, quando tem a Operação Subida, 2x8, o morador da Baixada sofre na volta para casa, no domingo. Ontem não era domingo, era feriado, e sofreu também com a Operação Subida na volta para casa.

Então, estou fazendo hoje mais uma indicação para o Governo do Estado, para que o governador, junto com a empresa, arrume alternativas para que a gente não sofra mais esse tipo de transtorno, quando você fica quatro, cinco, seis horas na pista para voltar para casa. Um percurso de uma hora, uma hora e meia, estava levando até seis horas ontem, no feriado.

Eu gostaria que esta minha fala fosse encaminhada para o governador, para a Ecovias, para os responsáveis, para que possam melhorar a nossa situação em relação ao Sistema Anchieta-Imigrantes.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Parabéns pela sua iniciativa, deputada Solange Freitas. Nós faremos o encaminhamento do seu pronunciamento para o governador e para os órgãos competentes. Muito obrigado.

Dando início à lista de oradores inscritos, com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Márcia Lia, que fará uso regimental da tribuna.

Registro aqui a honrosa presença do Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional, acompanhado aqui da sua diretoria, e dizer que o Fábio Jabá está aqui cobrando da Assembleia Legislativa e do governo estadual o encaminhamento do projeto para a regulamentação da PEC da Polícia Penal, que não chegou ainda aqui na Assembleia Legislativa.

Todo o nosso apoio, Fábio Jabá, à luta do sindicato e à luta dos servidores do sistema prisional em defesa da regulamentação urgente da Polícia Penal.

Muito obrigado.

Deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Muito boa tarde a todos e a todas, aos colegas deputados e deputadas. Eu quero iniciar a minha fala com uma breve explanação e a nossa solidariedade ao nosso companheiro Vitão do Cachorrão, que nesse final de semana foi abordado por vários bandidos que o prenderam, maltrataram.

Ele, com certeza, deve se pronunciar aqui sobre o ocorrido e eu quero deixar a solidariedade da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores para o nosso companheiro Vitão do Cachorrão.

Quero também dizer que ontem, dia 20 de novembro, foi Dia da Consciência Negra, um dia que nós paramos para nos debruçar sobre as questões da discriminação racial que nós estamos vivendo nesse país.

Hoje, a população do Brasil é composta majoritariamente de pessoas negras. A gente sabe que é estrutural a questão da discriminação contra os nossos companheiros, que vivem aí sob o impacto dessa discriminação desordenada do ódio, da intolerância e da discriminação racial.

Quero também fazer coro com o Giannazi, quando ele se reporta aos policiais penais. Nós tínhamos um compromisso do Sr. Governador, que assumiu esse compromisso com os policiais penais que, quando viesse o aumento dos policiais civis e dos policiais militares, também estaríamos debatendo a questão dos policiais penais.

Até agora, nós já estamos no dia 21 de novembro, nós não recebemos ainda aquilo que o governador havia prometido para os policiais penais e também para os deputados desta Casa.

Nós fizemos várias conversas aqui com o líder do Governo na Casa e a informação que vinha era de que esse projeto de lei dos policiais penais seria votado neste ano ainda.

Nós já estamos acabando o ano com uma lista de projetos imensa para votar e a gente não vê o compromisso assumido, a assunção da responsabilidade de mandar o projeto dos policiais penais.

Outra questão que eu acho que a gente precisa dizer, é que nós precisamos, Sr. líder do Governo, da contratação de mais pessoas para que a gente possa ter um sistema penitenciário que dê conta dos compromissos e das responsabilidades de cada um dos agentes penitenciários que sofrem, inclusive, principalmente, afetando até a saúde mental desses profissionais por falta de estrutura, por falta de gente, por falta de compromisso, por falta de tudo aquilo que a gente sabe que falta nas penitenciárias paulistas.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Quero também... E agora a minha fala vai de encontro ao momento que a gente vive no estado de São Paulo, que é um momento em que o governador pretende privatizar a Sabesp. Há vários equívocos no projeto de privatização da Sabesp, mas eu quero dizer para as pessoas que assistem, as pessoas que nos ouvem, as pessoas que nos veem, que vai ser um tremendo desastre a privatização da Sabesp.

A gente tem parâmetros para poder anunciar esse desastre, quais são esses parâmetros? A telefonia, a energia elétrica. Olha o que está acontecendo no estado de São Paulo com a questão da privatização da energia.

A Enel ficou mais de uma semana, em alguns lugares da cidade de São Paulo, da Região Metropolitana, para resolver o problema da devolução da energia elétrica para os consumidores.

Muitos bairros, muitas famílias, muitas pessoas sofreram porque a privatização visa lucro, ela vai aumentar as tarifas daqueles que consomem o que é direito humano.

Água é direito humano, energia é direito humano, habitação é direito humano, e a gente sabe que esses sistemas de privatização, na verdade, precarizam muito os serviços, e a gente viveu isso, e eles acabam aumentando por demasia o valor das tarifas públicas. Como é um serviço concessionado, ele deveria visar não lucro, mas ele deveria visar a prestação de serviços com qualidade para a população.

Então nós queremos alertar as pessoas, e dizer que só a luta, só a rua vai fazer com que a gente impeça essa privatização nefasta, horrível, que vai acontecer se a gente não estiver unido na luta para acabar com essa história de privatização da água. Água é direito humano.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem. Deputada Márcia Lia. Agora a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Doutor Jorge do Carmo. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Vinícius Camarinha. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputado Eduardo Suplicy, que preside esta comissão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, e público que nos acompanha. Deputado Suplicy, inscrevi-me para falar, nós estamos ainda dentro da Semana da Consciência Negra, ontem foi o dia 20 de novembro, dia de Zumbi dos Palmares, de Dandara dos Palmares.

Tivemos uma grande marcha pedindo políticas públicas para a gente combater no Brasil as injustiças que ainda recaem sobre a população negra na área de salário, na área da discriminação, da violência policial e tantas outras sequelas da escravidão. Eu tive oportunidade, senador, de acompanhar o ministro Paulo Teixeira no último sábado, lá no Vale do Ribeira.

Eu queria destacar dessa viagem... Aliás, antes de tudo, parabenizar o ministro Paulo Teixeira pela disposição de diálogo com as comunidades de agricultura tradicional.

Por exemplo, quando ele foi lá em Barra do Turvo anunciar a contratação por parte do Incra, da Conab, dentro do programa de aquisição de alimentos, a contratação de cooperativas, associações de comunidades quilombolas ali na região de Barra do Turvo. São várias comunidades quilombolas de remanescentes.

Também acompanhei o ministro lá na cidade de Eldorado, quando, em um grande encontro no Quilombo do Abobral, na margem esquerda do Rio Ribeira do Iguape, um grande encontro das comunidades quilombolas, lideranças, onde celebramos o Dia da Consciência Negra, mas também com conquistas.

A cooperativa de agricultores familiares das comunidades quilombolas, sediada em Eldorado, assinou um contrato também com a Conab, de um milhão de reais, para continuar fornecendo a sua produção de alimentos para abastecer as mesas da população aqui de São Paulo, da Grande São Paulo.

É impressionante a força das cooperativas, a força das comunidades quilombolas aqui do nosso estado, e muita gente não conhece. Mas, por exemplo, a comunidade quilombola de Ivaporunduva, ela fornece banana orgânica para alimentação escolar da Prefeitura de Campinas. As comunidades quilombolas em Eldorado fornecem para alimentação escolar na cidade de Piracicaba, Santo André, o ABC, São Bernardo, São Paulo.

Então a gente deve muito aos quilombolas do estado de São Paulo e não só a eles, mas toda a categoria de pequenas agricultoras e agricultores familiares, principalmente daquela região que garante o abastecimento para as nossas mesas, as mesas dos trabalhadores. Então saudar essa iniciativa.

Depois nós tivemos um festival de agricultura familiar em Registro, pudemos conversar numa reunião do Codivar, o Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Ribeira, com oito prefeitos, vários vice-prefeitos, vereadores, um projeto de desenvolvimento cuja força é a agricultura familiar, é a produção de alimentos.

E o tema também da transição ecológica. Ainda, infelizmente, 80% dos nossos agricultores familiares utilizam o modelo tradicional, inclusive usando veneno, agrotóxico na sua produção.

E, felizmente, 20% já está produzindo de forma orgânica, através do sistema da Agroecologia que não usa venenos, que utiliza a própria força da natureza para produção dos alimentos. Deputado Vitão do Cachorrão, V. Exa. com certeza conhece aquela região, porque seguindo ali o Alto Vale também perto de Sorocaba, descendo um pouco mais, você já vai estar ali no Vale do Ribeira.

Mas eu me inscrevi aqui, Sr. Presidente, para saudar o Dia da Consciência Negra, parabenizar os coletivos, os movimentos que lutam contra a discriminação, contra o racismo. Numa sociedade desigual como a nossa, como já disse a escritora e ativista Ângela Davis, não basta ser contra a discriminação e o racismo, nós temos que ser antirracistas.

E é impressionante a resistência desse povo, povo negro brasileiro, principalmente nos seus quilombos e a importância que os quilombos tiveram na resistência e ainda têm hoje na produção de alimentos, na sua cultura, nas tradições. Uma coisa fantástica a contribuição a nossa sociedade brasileira.

Muito obrigado.

Viva Zumbi! Viva o Dia da Consciência Negra!

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Simão Pedro. Tem a palavra agora o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Solange Freitas. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Carlos Cezar. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Suplicy, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, eu queria dizer que eu apresentei um projeto de lei que foi protocolado exatamente na data de hoje, o PL 1.590/23, que autoriza a desapropriação de uma área importante em Perus, que está sendo vítima, Sr. Presidente, essa área, de uma reintegração de posse pela Sabesp.

Essa área já tem um assentamento há mais de 20 anos, que é o assentamento Irmã Alberta, e ali nós temos a produção de alimentos orgânicos. Nós temos ali o que nós chamamos de agricultura familiar, a Agroecologia, Sr. Presidente, fornecendo alimentos para muitas regiões aqui da cidade de São Paulo e da Grande São Paulo. Essa área, uma área abandonada há muitos anos pela Sabesp, estava sendo planejada para ser um verdadeiro lixão.

No entanto, houve a ocupação política dessa área por famílias ligadas agora ao MST e essa área hoje é uma área protegida do ponto de vista ambiental por essas famílias e produtora de alimentos orgânicos para a população.

No entanto, agora que a Sabesp está prestes a ser privatizada - e não vai, porque nós vamos fazer aqui o combate, Sr. Presidente, contra essa criminosa privatização -, a Sabesp resolveu fazer uma reintegração de posse. Na certa, para se apoderar da área e entregá-la para os privatistas, para as empresas, para os investidores que forem tomar conta da Sabesp, agora privatizada.

Então o projeto de lei desapropria a área da Sabesp para que ela seja destinada exatamente a essas famílias que já estão lá, há mais de 20 anos, protegendo a área, do ponto de vista ambiental, e produzindo alimentos orgânicos para a população.

Então é o nosso Projeto nº 1.592, publicado hoje no “Diário Oficial”. Dizer que a Sabesp tem que negociar. A Sabesp não pode fazer uma reintegração de posse, até porque ela vai cair em uma verdadeira contradição.

Nós tivemos recentemente, na semana passada, uma audiência pública aqui, e a secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística disse que a Sabesp leva água e saneamento, Sr. Presidente, para os assentamentos, para as áreas rurais e os núcleos informais urbanos.

No entanto, isso não corresponde à realidade, porque ela quer desapropriar, reintegrar, retomar uma área que ela abandonou, a Sabesp, por muitos anos e que hoje cumpre uma função social com essas famílias do assentamento Comuna Irmã Alberta.

E também, Sr. Presidente, tem uma contradição ainda, além dessa que eu citei. Nesse anúncio, agora de sábado, pela “Folha de S. Paulo” - vou colocar a matéria aqui -, o Tarcísio de Freitas, deputada Márcia Lia, vai dobrar a aposta na entrega das terras devolutas do estado, terras para reforma agrária. Ele vai entregar essas terras, vai continuar entregando as terras para os grandes latifundiários, os grandes proprietários.

Ele está praticando o que a gente chama aqui de reforma agrária para os ricos, para os grandes proprietários, ou seja, para o assentamento Irmã Alberta, nada, reintegração de posse; para os ricos, para os grandes empresários da área, para o agronegócio, tudo.

Ele vai doar, praticamente, as terras devolutas, repito, que deveriam ser destinadas à reforma agrária do nosso estado, para assentar milhares de famílias que estão na lista de espera, que estão aí pelo estado afora, Sr. Presidente, acampadas.

Ele vai entregar, ele vai prorrogar o prazo da lei, a Lei nº 17.557. Vai vencer aquele prazo para que ele dê os descontos de quase 900 por cento. Uma terra, por exemplo, que custaria 70 milhões, ele doa por quatro, cinco milhões para esses grandes grupos que invadiram. Esses grupos econômicos, esses latifundiários, esses, sim, invadiram as terras do estado.

Então, Sr. Presidente, o que nós queremos aqui é que a Sabesp abra negociação, que o presidente da Sabesp receba os líderes do movimento do assentamento Comuna Irmã Alberta, aqui na região de Perus, e tome as providências para que essas famílias continuem lá produzindo, Sr. Presidente, e protegendo a área, sobretudo também do ponto de vista ambiental.

Peço, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas, em caráter de extrema urgência, ao governador do estado, ao presidente da Sabesp e à secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Sim, a sua solicitação de encaminhar o seu pronunciamento ao governador, ao presidente da Sabesp e também à secretária do Meio Ambiente será obedecida.

Nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º do Art. 100 do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Proposta de emenda à Constituição nº 3, de 2023, de autoria do Sr. Governador, em primeiro turno. Assina o presidente André do Prado.

Eu agradeceria se o deputado Carlos Giannazi puder me substituir aqui na Presidência.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.

Enquanto o deputado Suplicy se dirige à tribuna, quero anunciar aqui novamente a presença do Fábio Jabá pressionando, lutando para que o governo estadual encaminhe em caráter de extrema urgência a promessa que o governo fez, deputado Vitão, em encaminhar o projeto de lei da regulamentação da Polícia Penal.

Registro também aqui os servidores da Educação, em luta contra a aprovação da nefasta, perversa e criminosa PEC nº 9, que retira recursos da Educação. Aproveito também, deputado Vitão, para prestar nossa solidariedade a V. Exa., que foi vítima de um sequestro neste final de semana.

O deputado Suplicy tem a palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Que seja a minha palavra, deputado Vitão do Cachorrão, também de solidariedade a V. Exa. por este episódio em que o tentaram sequestrar. Toda a nossa solidariedade.

Gostaria de também transmitir a minha homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado ontem, 20 de novembro, em referência à morte do líder quilombola Zumbi de Palmares, e a luta do povo negro brasileiro por igualdade e justiça social.

O Dia da Consciência Negra tem sido muito polêmico. É lamentável que em um País com problemas visíveis causados pelo racismo estrutural, com tantos que deixam a população negra em condições de extrema vulnerabilidade, a simples menção de uma data, que é um apelo para que toda a população pense e repense sobre a condição dessa camada populacional seja motivo de incômodo, de descaso e até de piadas.

Todos os que se incomodam com esta data sequer tentam compreender o que ela significa e por que foi nomeada assim. Deveriam saber que, acima de tudo, um chamado para que, por meio de uma conscientização sobre a questão negra, possamos acionar nossa consciência humana e fazermos a nossa parte, que é enorme e fundamental para a erradicação do racismo e da discriminação racial no País.

O geógrafo Milton Santos, em entrevista no Roda Viva em 1997, disse que a questão da negritude é uma questão brasileira, de toda a sociedade. Concordo com ele, pois todos sofremos, em maior ou menor escala, com os efeitos das desigualdades sociais.

Elas têm, em essência, a desigualdade social. É a falta de empregos e de oportunidades negadas para quem tem a pele escura, ou não branca, que alimenta direta ou indiretamente as estatísticas de violências de toda espécie, e que atinge a toda a sociedade.

O que resta a quem se vê suprimido da possibilidade de exercer sua plena cidadania, se não providenciar sua sobrevivência se valendo de ações extremas, como furto, ou roubo, de bolachas e macarrão instantâneo no supermercado.

Por essas e outras questões interligadas, as desigualdades e seus efeitos, criei o projeto de lei da renda básica de cidadania, aprovado por todos os partidos, sancionada pelo presidente Lula, e que completa em breve 20 anos à espera da sua execução.

A renda básica de cidadania pode elevar o grau de desenvolvimento da população negra, que é maioria entre os pobres. A população negra ainda está na base da pirâmide social, ainda estão inseridos nos mais alarmantes números de estatísticas de pobreza, fome, déficit habitacional, analfabetismo, saúde precária, etc. Ainda há muitas questões históricas que se arrastam desde a abolição da escravidão e que influenciam diretamente no desenvolvimento do País.

As mulheres negras ainda são maioria chefiando lares sozinhas e o genocídio de jovens negros ainda está em curso no País. A população em situação de rua é predominantemente negra e, mesmo com as cotas raciais de acesso às universidades, a igualdade entre brancos e negros neste espaço está longe de se consolidar.

Quero destacar aqui que o racismo está também na maneira como recebemos estrangeiros em nosso País. Há casos emblemáticos que nos levam a entender que, sendo de origem europeia, de raça branca, são bem-vindos, mas se forem não brancos, latinos e principalmente africanos e seus descendentes, o tratamento é desigual.

Pude ver isso de perto acompanhando o caso da Falilatou Estelle Sarouna, uma refugiada do Togo que veio para o nosso País tentar reconstruir sua vida, sua família. Aqui começou a trabalhar como vendedora ambulante, quando foi envolvida em um golpe de grandes proporções e está sendo obrigada a responder na Justiça.

Mesmo com provas consistentes, evidências e testemunhas que indicam a sua inocência, não consegue ser ouvida e tratada com a atenção que a acusação dirigida a ela merece.

Me pergunto se fosse uma italiana ou francesa, se seria acusada de maneira injusta, com poucos recursos para se defender, e se as provas e evidências favoráveis à sua inocência seriam ignoradas.

Peço a todas e todos que estão aqui que tomem conhecimento do injusto caso de Falilatou e das injustiças e incongruências do processo pelo qual responde e ajudem na mobilização pela sua liberdade e permanência digna no Brasil.

É evidente que nós que aqui estamos hoje não temos responsabilidades pelos crimes de escravidão de pessoas africanas e seus descendentes e seus desdobramentos, que incluem também a xenofobia, mas a história segue seu curso.

Somos herdeiros desse problema. Só nos resta fazer o melhor dentro do nosso alcance para que a luta por igualdade racial seja bem-sucedida e que em nossa Nação haja um lugar de exemplo para o mundo como uma verdadeira democracia racial.

Para isso, precisamos ser corajosos o bastante, verdadeiramente comprometidos com essas e outras lutas, por melhorias sociais e equiparação de direitos, tendo em vista que essa é a nossa mais importante tarefa neste momento da história.

Discutir o problema é o primeiro passo para acharmos soluções visíveis e possíveis. É importante que o Dia da Consciência Negra não seja apenas no 20 de novembro, mas nos 365 dias do ano.

O que o Dia da Consciência Negra exige de nós é que tenhamos uma consciência humana, sensível e atuante na luta pela sociedade mais justa e igualitária que sonhamos e merecemos. Viva Zumbi dos Palmares e toda a população negra brasileira e liberdade para Falilatou Sarouna.

Um abraço a todos vocês.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, deputado Suplicy. Com a palavra o deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Elton. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra a deputada Valeria Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ana Perugini. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Bruno Zambelli. (Pausa.)

Na Lista Suplementar, com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Vitão do Cachorrão, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deus seja louvado, deputado Giannazi, presidente em exercício, agora vai passar para o Suplicy. Eu, desde o primeiro dia que cheguei aqui, eu nunca deixei de agradecer a Deus, deputado Paulo Mansur, porque eu sei da minha simplicidade, eu sei de onde eu vim.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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Um deputado que é filho de pedreiro, que vende hot dog, cachorro-quente, até hoje, só chegou aqui porque Deus colocou essa missão e Deus está na minha vida. E hoje eu vim aqui agradecer, do fundo do meu coração, o livramento que Deus deu para mim, deputado Paulo Mansur, nesse domingo, não só para mim, mas para toda a minha família, e para esclarecer para a imprensa também o que eu passei: infelizmente, um sequestro-relâmpago.

Possivelmente vigiaram a minha vida por muito tempo, sabendo que eu tenho uma chácara em Sorocaba, em um bairro rural, com muito sacrifício, desde o tempo de vereador. Eles falaram tudo para mim, que vigiaram a minha vida, mas eu vou contar desde o começo como aconteceu.

Eu deixei a minha esposa, o meu genro e a minha filha Paola, na ocasião, na chácara e fui a um evento com o prefeito Rodrigo Manga, voltei em direção à cidade. Eu nunca tinha visto isso, só em filme, foi Deus que me livrou.

Faltando uns 800 metros para chegar na estrada, um Corolla cinza escuro bateu fortemente de frente com o meu carro, acelerou e veio para bater de frente. Eu tirei o máximo possível, e pegou somente a lateral do meu carro.

Já desceram todos encapuzados, com metralhadoras, com pentes carregados, de toucas ninjas, coturnos, botas, blusas e também luvas, possivelmente para não deixar as digitais, me abordaram como polícia.

Eu falei para eles, na hora: “Vocês estão abordando a pessoa errada. Em que eu posso ajudar? Eu sou o deputado Vitão”. “É você mesmo”, me chamaram de ladrão, de corrupto.

Encostei no carro, perguntaram se eu estava armado e já encostou uma EcoSport, a mesma que eu tenho, do mesmo modelo, branca. Possivelmente eles iam me abordar no sítio, iam colocar a Eco dentro, para algum vizinho do sítio imaginar que era eu que estava no sítio. Então eles pensaram até nisso.

Rapidamente, eles já desceram armados também, todos de fuzil, todos com roupa da Polícia Civil, por quem eu tenho um grande respeito. Agradeço à Polícia Civil, à Polícia Militar, à Polícia Penal, à Polícia da Guarda Municipal de Sorocaba.

Eles me colocaram no banco traseiro, do lado do motorista, e me levaram à minha chácara, sem perguntar o endereço, onde estava a minha esposa - que está comigo desde quando eu tinha 15 anos de idade, quando eu trabalhava de servente de pedreiro com a minha família que, quando eu ia de ônibus, que eu não tinha condições de voltar da igreja, eu voltava a pé -, estava a minha filha e também o meu genro, que eu considero como filho.

Aí eu passei por horas de tortura. Segurança tem que ter para todos, não só para quem é deputado. Eles ficaram por mais de duas horas em casa me torturando, porque receberam notícias de que eu tinha dinheiro em espécie, em grande quantidade. Eles me torturando, abriram as contas de aplicativo. Na minha conta de aplicativo, eu não tinha dinheiro, eu tinha 14 reais na minha conta. Abriram as contas de aplicativo da minha filha também, da minha esposa, ora revezavam, do meu genro, levavam para o quarto.

Eu falei para eles: “vocês abordaram a pessoa errada, quem passou isso para vocês está completamente enganado”. A hora foi passando, eles com granada na cintura, coisa de terrorismo, e se comunicando no rádio com pessoas que estavam fora, acho que na beira da estrada também.

Eles, com granada na cintura, falando: “ele não está colaborando, então ele vai gastar com um caixão, ele vai gastar com o velório da família, eu vou levar todos os familiares. Depois, você vai, então. Você está querendo economizar”.

E, eu falando: “Não, eu dava tudo para a minha família. Esse sítio que eu construí, que eu fiz o alicerce, parei. Eu fiz a laje, parei. Até quando eu terminei, eu passava no seu nome, eu dava o meu carro, eu dava a minha vida, porque tudo vai ficar aqui na Terra”.

Um dia antes eu tinha ido na igreja. No mesmo sítio, eles falaram que me viram um dia antes. Eu tinha pedido para Deus, o Senhor Jesus, aquele que deu a vida por nós na cruz, me cobrir com o Seu sangue, e eu falei o nome da minha filha - eu vou concluir rápido, Suplicy -, falei o nome de todos, para Deus proteger e livrar de todo o mal. Eu pedi livramento e sabedoria.

Resumindo, duas horas de tortura. Eles viram que eu não tinha dinheiro. Ameaçaram pegar a minha mãe de quase 80 anos. A minha mãe acabou de amputar uma perna por causa da diabetes. A minha mãe está com a perna amputada.

Ele falou: “Eu sei onde sua mãe mora. Eu vou buscar a sua mãe. A gente vai render a sua mãe também”. Eu falei: “A minha mãe está de cama, não consegue sair da cama”. Eles falaram: “Cala a boca. Vamos buscar a sua mãe e vamos na sua casa”.

Eu, na minha simplicidade, falei: “Você pode ir na minha casa. Eu abro a outra casa minha”, porque eu estava na chácara, “e se você achar algum dinheiro em espécie, você pode ver que eu sou mentiroso e você pode acabar com a minha vida. Você pode me metralhar”. Eles viram que eu não tinha dinheiro mesmo.

Para resumir, eles amarram todos. Eu tenho até as marcas aqui no punho. Amarram e deixaram a minha família de bruços. Amarraram o meu genro, a minha esposa, que tem problema, sopro no coração, mas quem nos livrou, eu tenho certeza, foi Deus, o Senhor Jesus, a oração que eu pedi para cobrir com o Seu sangue.

Eu quero agradecer porque, imediatamente, quando eu consegui escapar das amarras, depois que eles foram embora, eu comuniquei à Polícia Militar, à GCM da cidade, que é a Guarda Municipal, à Polícia Civil, ao governador, porque ficou no grupo de polícias. Ele me ligou.

Também o André do Prado, aqui da Casa, me ligou, prestando socorro e falando que vai fazer todos os esforços. Agradecer à delegada, também, a Luciane, que está tomando conta do caso, que está correndo sobre investigação.

Eu só vim aqui a esta tribuna hoje para agradecer. Do mesmo jeito que eu cheguei aqui com muita humildade, agradecer a Deus pelo livramento que Deus deu na minha vida e na vida da minha esposa.

Agradeço a todos que oraram por mim e ao Senhor Jesus que me salvou. Sem Deus eu não sou nada. Agradeço ao trabalho da Polícia Militar, de novo, da Polícia Civil, da Guarda Municipal, do secretário de Segurança Pública e de todos os que estão orando por mim.

Estou abalado, porque não é fácil.

É um momento muito difícil, mas eu tenho a certeza de que isso vai passar e Deus vai nos livrar de todo o mal, como livrou nesse dia.

Que Deus abençoe a todos.

Muito obrigado, do deputado Vitão do Cachorrão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Minha solidariedade, deputado Vitão do Cachorrão. Quero cumprimentá-lo pela maneira tão serena e corajosa que enfrentou essa adversidade. Eu espero que as autoridades policiais possam logo dirimir todo esse episódio e esclarecer.

Que possa me permitir chamá-lo de você, porque somos amigos e... Sua família estar protegida. Tenho a convicção de que esta é a vontade de todos os 94 deputados e deputadas estaduais.

Agora, tem a palavra o deputado Caio França. (Pausa.)

O deputado Paulo Mansur.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente. Fica a minha solidariedade ao deputado Vitão do Cachorrão, uma pessoa tão simples na sua essência e passou por momentos difíceis.

Realmente a gente precisa de mais segurança no nosso país, a gente precisa que a Justiça, Vitão, esteja aliada à Segurança Pública, para a gente não ter impunidade. A Justiça serve, no nosso país, para amenizar a dor das pessoas que acabam perdendo o seu ente querido por um crime que foi cometido contra ele.

A gente teve agora o caso da Taylor Swift, que se apresentou no Rio de Janeiro, e uma garota morreu, a Ana, que acabou falecendo dentro do estádio por falta, realmente de desidratação, mas ninguém falou do Gabriel, que acabou falecendo porque também foi ao show da Taylor Swift, estava no Rio de Janeiro e acabou sendo assassinado.

Um menino de 25 anos, engenheiro, ele, que acabou perdendo a vida. E quem tirou a vida dele? Dois marginais. Esses dois marginais tinham cem condenações, cem condenações, estavam soltos e assassinaram o menino Gabriel, no Rio de Janeiro, que estava indo ao show da Taylor Swift.

Ali, aquele garoto de 25 anos tinha toda uma vida pela frente, e uma juíza - olha só essa história - tinha liberado, libertado esse bandido que acabou tendo cem condenações, porque ele tinha assaltado uma loja de chocolate, e nessa loja de chocolate a juíza foi lá e o liberou por ele ter assaltado a loja de chocolate, ou seja, era a centésima vez que ele estava fazendo coisa errada.

Libertou-o e pediu, na libertação, para ele não ficar a mais de 500 metros, não ficar 500 metros perto da loja de chocolate. Ele matou esse engenheiro de 25 anos a 200 metros da loja de chocolate, no Rio de Janeiro, ou seja, além de ele cometer o crime, ainda não cumpriu o que a juíza tinha pedido.

Ou seja, se tivesse tornozeleira eletrônica, possivelmente esse garoto poderia ter sido salvo, no Rio de Janeiro - e não foi! Eu protocolei um projeto de lei, aqui na Assembleia Legislativa, que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para pessoas que cometem crime de pedofilia e crime de estupro, até o final da sua pena.

Por quê? A pessoa é condenada a 30 anos, se ela é libertada por cinco anos de bom comportamento, nos outros 25 anos ela tem que ser monitorada, porque é um doente mental, é uma pessoa que não pode estar na nossa sociedade.

Digo isso também para outros crimes. Olha só: cem condenações. Quanto que prescreveu essas condenações? E esses dois bandidos, fora da cadeia. matando um garoto de 25 anos, Caio França, 25 anos, engenheiro, indo ao show da Taylor Swift, lá no Rio de Janeiro, teve a sua vida impedida.

Então, fica aqui toda essa nossa indignação também com a Justiça. Não adianta o policial prender e a Justiça liberar, né? A gente vê os casos que têm acontecido também na esfera federal, que é algo que chama a atenção, porque a gente precisa dar exemplo na área federal.

O caso que aconteceu agora com o Cleriston, que estava na Papuda, acabou morrendo, o Ministério Público já tinha avisado ao STF que ele precisava ser libertado, e ele não foi libertado. Dois meses avisando: “Liberta, ele tem uma doença”, e não foi libertado. Morreu na cadeia. É justo isso?

Uma pessoa que vai no 8 de janeiro, comete um crime público, quebra uma mesa, vai ficar um ano na cadeia. Tem gente lá que foi condenada a 15 anos. É justo isso? Ele não pode fazer um serviço fora? Tem tantas pessoas que roubaram o nosso país, que assaltaram o dinheiro público e estão soltas. É uma vergonha.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Nossa solidariedade ao rapaz que foi morto, deputado Paulo Mansur. Tem a palavra agora o deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, servidores, aqueles que nos acompanham aqui também pelas galerias ou pela internet, primeiro vou prestar também uma solidariedade aqui ao colega deputado Vitão do Cachorrão, que passou por um sufoco aí nestes últimos dias.

Que bom que ele está bem. Espero que também a sua família esteja bem e que Deus possa lhe preservar, Vitão. Estamos aqui na torcida para que tudo possa ser esclarecido da melhor maneira possível.

Eu subo aqui à tribuna neste momento, presidente, para poder trazer a indignação dos moradores da Baixada Santista mais uma vez com o que acontece em relação à Ecovias.

O sistema de operação subida ou descida coloca moradores em patamares diferentes. Os moradores da Baixada que subiram a serra para visitar seus parentes ou para ir para o interior e têm que descer no domingo ou nos feriados podem esperar, porque infelizmente não tem nenhum respeito por parte da concessionária.

Tenho relatos aí de pessoas que ficaram seis horas para conseguir descer a serra. O que acontece? Eles acabam fazendo com que os moradores que estão no litoral, que são sempre muito bem-vindos - e têm que ser -, acabem conseguindo subir com mais tranquilidade. Enquanto isso, os moradores da Baixada descem a serra pela Anchieta, pagando um pedágio caríssimo, disputando com caminhões, ônibus e vans para ver quem consegue descer mais rápido.

Não é possível que não exista um outro instrumento, uma outra alternativa para conseguir tratar bem o morador da Baixada, que, como eu disse, paga caro pelo pedágio.

Ontem o sistema que foi implantado foi o sistema oito por dois: sobem oito pistas, descem duas pistas. Nas duas, Giannazi, desce todo mundo: passeio, moto, van, caminhão, ônibus.

A gente sabe muito bem hoje que os caminhões, aqueles bitrem, que antigamente não podiam descer pela Anchieta, agora podem. Um desses, para fazer uma curva, ocupa a pista vizinha, e aí está feito o caos, fora o medo, a insegurança que gera em torno desses dias.

Então eu já fiz aqui uma indicação, estou apresentando um requerimento para entender melhor esse sistema de operação subida e operação descida, porque a gente não pode ter moradores em prateleiras diferentes, né?

Todos somos moradores, cidadãos, pagamos impostos, pagamos os pedágios e temos que ser tratados bem. Não é justo que somente os moradores que querem subir a serra possam ser bem tratados. Então eu sei que a culpa não é dos moradores, mas a Ecovias precisa ser mais transparente.

Eu quero apresentar algumas sugestões aqui também, porque só reclamar não adianta. Sugestão: ao invés da operação oito por dois, sobem seis pistas, todas pela Imigrantes, e deixem todas as quatro pistas da Anchieta para os moradores que estão descendo a serra, e aí separa, por exemplo, caminhão e ônibus por um trecho, pela norte, por exemplo, da Anchieta, e os veículos de passeio e as motos descem a serra com um pouco mais de tranquilidade.

Continuam as pistas da Imigrantes para quem quer subir, até porque o fluxo é maior, eu compreendo isso, agora o que não dá é para ter uma operação oito por dois e deixar os moradores à mercê de um caos dentro de um veículo, por vezes por mais de seis horas.

Eu estou dizendo isso porque nós estamos chegando ao final do ano, e agora todo domingo vai ser assim. Quando tem feriado então, acaba piorando. Então, a concessionária precisa apresentar uma solução para que os moradores da Baixada Santista, do Vale do Ribeira, de todo o litoral não se sintam ainda mais desprestigiados, afinal, como eu disse, não existem moradores de categorias diferentes.

Esta indignação eu trouxe pelas redes sociais, e percebi a grande mobilização que teve. Então me comprometi em poder fazer este requerimento, em agendar uma reunião com a Ecovias, para que a gente possa apresentar sugestões. Eu falei aqui de uma delas: não oito por dois, mas sobem seis e descem quatro.

Mas, por exemplo, poderíamos também estabelecer horários. Olha, vai descer no domingo, ou, como foi ontem, numa segunda-feira que é feriado, até as duas horas da tarde estará aberta a Imigrantes para quem quiser descer, por exemplo, mas ninguém sabe direito como funciona isso. Não existe uma clareza, uma transparência.

E a mesma coisa para os motoristas de caminhões, que são tão importantes, a gente sabe disso, mas poderia ter horários específicos para eles, para a gente não ficar competindo pelas pistas com os caminhões. A Ecovias precisa de uma solução mais inteligente e menos traumática.

Presidente, é isso. Eu peço que esta minha indignação possa ser encaminhada para a Ecovias, para a Secretaria de Transporte e também para a agência reguladora - Artesp.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem, deputado Caio França. A Mesa Diretora vai tomar as providencias para enviar o seu pronunciamento às autoridades citadas. Tem agora a palavra o deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental que ainda resta do Pequeno Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Suplicy, quero cumprimentar todos os servidores da Educação aqui, a Apeoesp, em luta contra a PEC nº 9, Sr. Presidente, que vai retirar recursos da Educação, a PEC criminosa enviada à Assembleia Legislativa, pelo Tarcísio de Freitas, que não será aprovada.

Sr. Presidente, eu quero destacar e dar visibilidade a uma luta que nós estamos travando já há um bom tempo, que é a luta contra o confisco das aposentadorias e pensões.

Nós tivemos uma boa notícia na data de ontem. O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar as ADIs protocoladas no Supremo sobre, exatamente, a questão da Previdência. Na questão da Previdência, entra também esse ponto do confisco, onde há o questionamento do confisco das aposentadorias e pensões.

A Adin 6.255 e outras Adins estão questionando sobretudo este item do confisco das aposentadorias e pensões para quem ganha abaixo do teto do INSS. Havia um pedido de destaque de um dos ministros, e ele devolveu, na verdade ele cancelou, então voltou. Então nós estamos acompanhando a votação, o julgamento, que é pelo sistema online, Sr. Presidente.

Já há um parecer, inclusive, da Procuradoria Geral da República, da PGR, contra o confisco das aposentadorias e pensões. Esse é um documento importante que está anexo à Adin 6.255. E nós já temos dois votos a favor da nossa causa, que é o fim do confisco.

Caso haja este entendimento pelo Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, nenhum estado, nenhum município poderá mais confiscar aposentados e pensionistas em todo o território nacional. Então será uma vitória importante.

Isso também abre um grande caminho para que nós possamos exigir a devolução dos valores do confisco dos aposentados e pensionistas do estado de São Paulo pela gestão do Doria e do Rodrigo Garcia, então é importante.

Eu já apresentei aqui um projeto de lei complementar que obriga o governo a devolver o que ele sequestrou, o que ele assaltou e roubou dos nossos aposentados e pensionistas.

E também apresentei a Emenda nº 1, Sr. Presidente. A primeira emenda à Lei Orçamentária é a emenda que reserva recursos para que haja essa devolução, de tal forma que o governo não tenha nenhuma desculpa mais para não devolver o que ele confiscou durante praticamente dois anos de milhares e milhares de aposentados e pensionistas do estado de São Paulo.

E aqui em São Paulo também nós estamos em luta contra o confisco do Sampaprev, que está assaltando os servidores e servidoras, aposentados e pensionistas, em 14%, o Sampaprev. Mas lá na Câmara Municipal nós temos o PDL 92, do vereador Celso Giannazi. Em Brasília nós temos ainda a PEC da deputada Luciene Cavalcante, professora daqui de São Paulo, que também resolve essa situação.

Então nós estamos fazendo um cerco, com projetos de lei aqui na Alesp, na Câmara Municipal, e na Câmara dos Deputados. Esse julgamento, seria muito importante que ele terminasse rapidamente, com a vitória para os aposentados e pensionistas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimentos ao deputado Carlos Giannazi. Encerrado o Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EPEDIENTE

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Tem a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) O Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Dirceu Dalben. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Vinicius Camarinha. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Solange Freitas. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Marta Costa. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Gil Diniz. Não vai falar. Paulo Fiorilo. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Guilherme Cortez. (Pausa.) Delegado Olim. (Pausa.) Thainara Faria. (Pausa.) Emidio de Souza. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) Reis. (Pausa.)

Capitão Telhada. (Pausa.) Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Lucas Bove. (Pausa.) Valdomiro Lopes. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Voz fora do microfone.) Deputado Carlos Giannazi faz uma permuta comigo. Então eu teria ainda... Rui Alves. (Voz fora do microfone.)

Então, tendo sido feita a permuta, agradeço muito ao deputado Carlos Giannazi.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, agora no Grande Expediente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente deputado Carlos Giannazi. Venho aqui registrar um manifesto que, juntamente com a deputada Professora Bebel, estamos fazendo sobre o cancelamento do projeto Boulevard Boyes, em Piracicaba, pela desapropriação e implantação de um projeto cultural e turístico.

Em Piracicaba, vem se desenvolvendo um projeto denominado Boulevard Boyes, um conjunto de obras civis que se pretende implantar no espaço ocupado pelas instalações da antiga fábrica têxtil Boyes, por iniciativa de seus proprietários. Está previsto no local um empreendimento imobiliário com quatro torres residenciais, de 92 metros de altura cada uma.

O que se pretende é a desapropriação do imóvel para a implantação de um projeto de grande significação cultural e turística, harmonizando-se com o Projeto Beira-Rio e preservando a memória histórica de Piracicaba. O imóvel está tombado desde 2004 pelo poder público municipal, incorporando-se ao patrimônio histórico-cultural de Piracicaba.

Situa-se na margem esquerda do rio Piracicaba. E compõe, com outras instalações históricas, como o complexo da rua do Porto, o Engenho Central, o Parque Do Mirante, o Museu da Água, a Casa do Povoador, o Palacete Luiz de Queiroz, o Largo do Divino e a própria Praça Du Bois, um conjunto urbano de inigualável valor histórico, cultural, ambiental e paisagístico dos mais significativos, pode-se dizer, do Brasil.

Contra esse projeto, desenvolve-se um amplo movimento social na cidade que questiona os seguintes pontos. Desrespeito ao patrimônio cultural, pois o projeto está inserido em uma área tombada e próximo a vários outros bens culturais protegidos e irá descaracterizar e eclipsar esse riquíssimo conjunto patrimonial que orgulha Piracicaba.

Verticalização excessiva. As quatro torres residenciais de 29 pavimentos e 90,5 metros de altura que o projeto contempla alterarão significativamente o “skyline” e impactarão a apreciação dos elementos históricos e naturais da região.

Aumento do tráfico local. A inclusão de 440 unidades residenciais e de 1.500 vagas para automóveis sobrecarregarão inevitavelmente a infraestrutura viária da cidade, dificultando o acesso e prejudicando o trânsito local.

Impacto no turismo e na economia local. A região impactada tem significativa relevância turística. A construção de um empreendimento dessa escala diminuirá a atratividade da área e consequentemente afetará negativamente a economia local.

Descaracterização do ambiente. Se implantado, o projeto alterará a manutenção da essência e da alma da cidade de Piracicaba, transformando uma área de rica significação histórica e cultural em um espaço verticalizado e certamente elitizado.

O projeto foi aprovado em 16 de junho pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba, Codepac, pelo placar de 12 votos favoráveis, um contra e duas abstenções, em completa dissonância com o que dispõe o Art. 24 da Lei Complementar nº 171, de 2005, que diz:

“Somente será permitida, a juízo do Codepac, em um raio de 50 metros a partir dos imóveis tombados, a edificação ou reforma que não impeça, não reduza a sua visibilidade, não ultrapasse a sua altura, nem modifique o ambiente ou paisagem histórica, ecológica ou turística do local, evitando que contraste ou afronte a harmonia do conjunto, reduzindo ou eliminando o valor ou a beleza original do bem protegido.”

O projeto traz ainda os seguintes problemas. A falta de transparência e debate público. A rapidez na aprovação do projeto e a falta de um debate público amplo e detalhado evidenciam uma lacuna democrática no processo, sonegando ao conjunto da sociedade piracicabana o direito de se pronunciar sobre algo que lhe é tão transcendental.

Ignorância dos impactos socioeconômicos e ambientais. O projeto foi aprovado sem uma consideração cuidadosa dos potenciais impactos negativos na comunidade e no Meio Ambiente.

Mudanças no zoneamento. Alterações recentes no plano diretor da cidade parecem estrategicamente voltadas para facilitar empreendimentos como esse, colocando em xeque a ética do planejamento urbano local.

Precedente perigoso. A aprovação desse projeto pode abrir um precedente para outros empreendimentos que comprometam ainda mais o patrimônio histórico e cultural da cidade.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

* * *

Desta forma, o projeto Boulevard Boyes é uma verdadeira aberração urbana, uma afronta ao povo de Piracicaba e não pode prosperar. Por isso, pedimos apoio dos nobres pares para o cancelamento desse projeto e pela desapropriação do imóvel para implementação de um projeto cultural e turístico que se harmonize com o Projeto Beira-Rio e preserve a memória histórica de Piracicaba.

Assinam o deputado Eduardo Suplicy e a deputada Professora Bebel.

Quero informar, Sr. Presidente, que, como ainda hoje saiu uma notícia sobre como é que tem havido uma situação tal em que o 1% mais rico do Planeta emite tanto carbono quanto os dois terços mais pobres.

Em decorrência dessa situação, eu amanhã irei apresentar um projeto de lei que cria uma taxa de preservação ambiental como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas particulares e executivas no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, venho solicitar para que seja suspensa a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - É regimental, deputado Suplicy. A sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos. Que Deus abençoe a todos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 11 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicação, desculpa, e Infraestrutura...

Então, retificando, convoco uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura; Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se amanhã, às 14 horas e, em segunda convocação, às 14 horas e 20 minutos, no plenário Dom Pedro I, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 1.510, de 2023, de autoria do Sr. Governador.

Um momentinho, só estou verificando o número do projeto de lei que estamos... Então é o Projeto de lei nº 1.501, de 2023, de autoria do Sr. Governador, com relação à privatização da Sabesp.

Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Um minutinho só, deputado Jorge Wilson. Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 95, de 2023, de autoria do Ministério Público.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento de urgência.

Há também sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei Complementar nº 94, de 2023, de autoria do Ministério Público. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Jorge Wilson.

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Havendo acordo, eu gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes, porém, de levantarmos a sessão...

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Desculpa, não é o levantamento, certo?

O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - É a suspensão dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Suspensão.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Ok.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então faço uma convocação. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 17 horas, no salão nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar os seguintes projetos: Projeto de lei nº 94, de 2023, de autoria do Ministério Público, e também o Projeto de lei Complementar nº 95, de 2023, também de autoria do Ministério Público.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então, havendo acordo de liderança, está suspensa a nossa presente sessão.

* * *

- Suspensa às 16 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

* * *

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 51, de 2023, de autoria da deputada Dra. Graciela. Em discussão.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, eu tenho impressão que o deputado Eduardo Suplicy ia pedir uma questão de ordem, uma comunicação...

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma comunicação.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Mas eu tenho impressão também que tem oradores inscritos nesse projeto.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então eu vou chamar o primeiro orador inscrito. Deputado Gil Diniz. Ausente. Para discutir a favor tem o deputado Paulo Mansur. (Pausa.)

Para discutir a urgência a deputada Dra. Graciela. Abre mão. Deputado Lucas Bove. Ausente. Deputada Fabiana Bolsonaro. Abre mão também. Deputado Alex Madureira. Abre mão.

O deputado Paulo Fiorilo tem a palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de registrar na tribuna de honra a presença da jovem vereadora de Amparo, Silvia Forato, acompanhada do esportista e empreendedor, que é o Douglas Cenina, e que teve uma iniciativa muito interessante.

Ele é um esportista, skatista, e criou no Parque Municipal de Amparo uma belíssima pista de skate, onde, inclusive, esportistas brasileiros estarão treinando para a competição mundial que vai ocorrer na França.

E ele vem aqui nos transmitir o quão importante é que o prefeito atual de Amparo possa permitir a todos os jovens e pessoas mais idosas, até da minha idade, que possam estar ali se exercitando nessa pista de skate que, por enquanto, está fechada.

Mas fica aqui o apelo ao prefeito municipal de Amparo para logo abrir essa belíssima pista de skate.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Gostaria então de agradecer e desejar boas-vindas a nossa vereadora Silvia Forato, bem como ao Diogo Canina, empresário, esportista, sejam sempre bem-vindos a esta Casa. Foi apresentada pelo nosso deputado Eduardo Suplicy.

Com a palavra para discutir a favor do requerimento de urgência o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, saúdo a vereadora Silvinha, é sempre um prazer encontrá-la aqui, da cidade de Amparo, o Diogo, que a está acompanhando.

Sr. Presidente, trata o projeto de resolução da instituição da Medalha do Mérito Esportivo Rei Pelé, a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na forma que especifica, projeto importantíssimo, porque esta Casa não conta com uma possibilidade de medalha. Os deputados que estão aqui normalmente entregam o Colar de Honra, como deve ter feito o deputado Barba, o deputado Dr. Jorge e outros.

A deputada teve uma iniciativa importante. Aliás, queria aproveitar que a deputada está aqui e parabenizá-la pela iniciativa que institui essa medalha. E a medalha vai ser concedida pela Assembleia a atletas, técnicos, dirigentes e outros profissionais diretamente vinculados à prática esportiva ou paradesportiva que tenham se destacado em suas respectivas áreas e atividades.

E aqui é importante ressaltar que temos muitos atletas que, às vezes, não têm o reconhecimento público, mas tem uma capacidade enorme de competição, atletas que estão espalhados por esse estado, assim como está espalhada a Sabesp, em 375 municípios deste estado.

Aliás, eu tive a oportunidade de visitar um desses municípios, chamado Vitória Brasil, que a deputada Márcia também conhece, outros deputados aqui conhecem, na região de Jales, e lá eu tive a oportunidade de conversar com o prefeito, que não é petista, é ligado ao governo Tarcísio, e ele me disse que entende que é um equívoco privatizar a Sabesp.

A Sabesp tem lá três pontos de bebedouros, deputada Paula, eu fiquei impressionado. Aliás, queria dizer que tivemos a oportunidade de nos encontrar no caminho, a senhora indo para Batatais e eu indo a São Carlos e depois a Jales. E, em Vitória Brasil, a água servida é água tratada, de qualidade. As pessoas vão lá e tomam água gelada na torneira.

Sabe o que vai acontecer com a privatização da Sabesp? Ou vão pagar ou vão cortar. Não vai ter jeito. E, infelizmente, muita gente ainda não percebeu isso, vários deputados e deputadas desta Casa estão seguindo a orientação cegamente do governador e não enxergam, não percebem o quanto vão prejudicar, em especial, os pequenos municípios, aqueles em que a Sabesp presta um serviço fundamental e necessário.

Hoje eu ouvi, deputado Barba, pela manhã, e o senhor também - porque eu sei que o senhor é um deputado que acompanha o noticiário - uma entrevista da secretária em uma grande rede de televisão.

E ela usava o argumento de que sem a privatização a gente não vai levar água para as áreas rurais, a gente não vai levar água para as comunidades. Uma falácia, até porque a Sabesp tem feito esse trabalho de forma paulatina e efetiva. Então, nós precisamos estar atentos a essa questão.

E hoje nós tivemos no Congresso de comissões o início do debate em que os deputados e deputadas puderam se manifestar, dar a sua opinião e, quem sabe, convencer os deputados que ainda não foram convencidos de que é importante que a gente vote contra esse projeto de lei, impedindo que o estado entregue as joias da coroa para a iniciativa privada, o que vai trazer uma dificuldade enorme aos pequenos e médios municípios, mas também possivelmente aos grandes.

Por isso, estamos nesta Casa obstruindo todas as matérias até que as pessoas entendam a importância que tem a empresa Sabesp, uma empresa superavitária que tem dado para o estado uma importância muito grande.

É a terceira empresa do mundo. Então não podemos achar que é qualquer coisa, e que nós vamos privatizar e pronto. Aqui não há nenhum dogma, ninguém é cegamente contra a privatização.

Aliás, tem casos e casos, e no caso da Sabesp, nós entendemos que a água é um bem que tem que ser mantido no poder público, até porque nós vivemos no estado de São Paulo várias crises hídricas, e tivemos uma ação importante da Sabesp, para evitar que se faltasse água.

Foi a Sabesp, não foi uma empresa privada, que fez grandes obras, que buscou águas de outros mananciais. E qual era o argumento, deputado Luiz Claudio Marcolino? A gente tem que privatizar porque a empresa privatizada é muito mais ágil, sem burocracia, ela consegue dar resposta.

Veja o que fez a Sabesp, o que fez o estado de São Paulo, no caso da crise hídrica que vivemos aqui neste estado. A Sabesp agiu de forma muito rápida. Ela não teve nenhuma amarra.

Por que então entregar, deputado Maurici, uma empresa tão importante? Aliás, o senhor fez uma sugestão que eu acho que deveria ser uma sugestão para todos os deputados: conhecer o Sistema Cantareira, que vai demonstrar aqui o que significa a Sabesp do ponto de vista da captação, do tratamento, da distribuição e da coleta de esgoto.

Nós não podemos simplesmente seguir uma orientação do governador de forma cega, sem refletir e sem pensar, porque é sobre isso que estamos falando, sobre a vida das pessoas.

Hoje, no congresso de comissões presidido pelo deputado Gilmaci Santos, que de forma muito correta recebeu, por parte dos sindicalistas, uma carta que foi entregue ao deputado Gilmaci.

Rapidamente, Sr. Presidente, vou ler aqui, que é uma carta importante. O deputado Alex não sei se teve acesso ao conteúdo, mas sobre a minha mesa há uma cópia que eu vou deixar para o senhor.

“O Sintaema, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, o Sindicato dos Ferroviários de São Paulo e o Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil vêm por meio deste ofício comunicar aos parlamentares que constituem este Congresso de comissões, composto pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento o resultado do plebiscito popular contra a privatização da Sabesp, Metrô, CPTM, realizado por essas entidades que assinam este ofício.

O plebiscito popular foi uma maneira que as categorias mencionadas encontraram para dialogar com a população sobre os prejuízos que uma futura privatização da Sabesp pode acarretar.

Foram dois meses de consultas, com os processos iniciados no dia 5 de setembro e encerrado no dia 5 de novembro. O resultado apurado no período de 7 a 15 de novembro contabilizou 879.431 votos.

Desse total, 99,975% foram contra a privatização do Metrô, CPTM e Sabesp; 0,014 favoráveis à privatização do Metrô, CPTM e Sabesp, e houve 0,011 de abstenções. O resultado mostra que a grande maioria da população é contrária ao Projeto de lei n.º 1.501, de 2003, que tramita nesta Casa.

Solicitamos aos participantes desta reunião conjunta que a opinião da população expressada no plebiscito seja considerada no processo de discussão do PL na Alesp. Considerada nesse congresso que o resultado do plebiscito seja incluído no relatório final dos trabalhos do Congresso de comissões.

Os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento, Metrô, CPTM, também solicitam que esta Casa possa mediar junto ao Governo do Estado a realização de um plebiscito oficial, para que a população possa se manifestar sobre as privatizações da Sabesp.

A resposta desta Casa ao ofício poderá ser encaminhada ao seguinte endereço de email: presidencia@sintaema.com.br. Estamos à disposição para esclarecer algum dado que seja necessário e temos confiança de que as informações repassadas terão a atenção necessária desse congresso de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.”

Assinam essa carta o presidente do Sintaema, José Faggian; Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; Eluiz Alves de Matos, presidente do Sindicato dos Ferroviários do Estado de São Paulo; Múcio Alexandre, secretário-geral do Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil.

Sr. Presidente, aqui tem um apelo claro. Eu tenho certeza que o deputado Barros Munhoz, que é o relator, vai ler com atenção o que diz essa carta, o resultado do plebiscito feito e o pedido de que se realize um plebiscito no estado de São Paulo, para que a população possa se manifestar sobre esse fato.

Essa eu acho que é uma questão importantíssima e é pauta central desta Casa nesses próximos dias e em dezembro. Quem sabe em janeiro e fevereiro, março, e assim por diante.

Será um esforço hercúleo da bancada e eu sei que os deputados da base, muitos deles que serão candidatos, são pré-candidatos, estarão sensíveis a essa questão da Sabesp nos seus municípios. Quando a gente ouve um prefeito dizer que privatizar vai ser um grande erro, é preciso entender que ele, prefeito, sabe a importância que tem a Sabesp no seu município.

Eu queria voltar aqui o projeto de resolução, só para que a gente possa, então, concluir essa questão do meu encaminhamento, dizendo que o artigo 2º diz o seguinte: a Medalha do Mérito Esportivo Rei Pelé tem como finalidade reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, com o seu desempenho esportivo e paradesportivo ou profissional, inspire a sociedade paulista.

A concessão da medalha será referendada pela mesa da Assembleia Legislativa mediante proposta de qualquer deputado ou deputada devidamente justificada e acompanhada do currículo ou histórico da pessoa a ser homenageada. Eu tenho certeza que o deputado Alex Madureira, lá em Piracicaba...

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Piracicaba.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu sei, fique tranquilo, deputado. Conheço a sua base.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - É que eu achei que o senhor ia errar o nome da cidade.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Desculpe, Sr. Deputado, mas é que o senhor, regimentalmente, não poderia usar o microfone.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - O senhor citou o meu nome.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, mas, infelizmente, o senhor não pode. Então eu queria dizer que o deputado Alex... Neste momento, não cabe. O deputado Alex Madureira...

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - O senhor não pode me dar um aparte?

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não posso.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Um aparte.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu tinha dito ao deputado Gilmaci para ele ajudar os deputados com o regimento. Ele se negou a isso, então é isso que dá. Eu vou insistir amanhã. Vou insistir.

O SR. ALEX MADUREIRA - PL - Trinta, vinte segundos.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Não. Eu vou pedir para o Sr. Presidente me ajudar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Alex, o deputado Paulo Fiorilo não está concedendo aparte para V. Exa., então eu devolvo a palavra ao deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Mais vinte segundos pela questão que está sendo importunada pelo deputado Alex, que insiste um aparte, mas V. Exa. não permitiu.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, primeiro eu quero fazer uma deferência ao senhor. Aliás, que os outros presidentes das comissões, em especial da Comissão de Finanças e Orçamento, pudessem ter a mesma lógica e postura do senhor, porque quando a gente pede para que ele possa orientar os deputados, ele lava as mãos, como Pilatos.

Ele devia pelo menos dizer “Deputado, o senhor não pode fazer isso. Deputado, o senhor não pode interromper”. Mas não, ele lava as mãos. “O deputado conhece o regimento, o deputado leu.” Então eu vou fazer aqui de novo a deferência ao senhor, porque é importante que os presidentes acatem a mesma linha de raciocínio que o senhor tem.

Então, deputada Graciela, que apresentou aqui esse projeto: nós não temos óbice ao projeto, achamos importante. Acho que é mais uma oportunidade da Assembleia fazer referência a atletas importantes. Eu fazia referência a Piracicaba porque eu sei que lá em Piracicaba têm atletas que merecem uma medalha.

Eu tenho certeza que o deputado Alex vai propor uma medalha para aqueles que ele conhece, assim como tem em Presidente Prudente, assim como tem em São Carlos, assim como tem em várias outras cidades do estado de São Paulo. Atletas importantes e que merecem ser prestigiados.

Eu vou sugerir ao deputado Alex que se inscreva para poder usar a palavra durante o tempo regimental enquanto eu termino aqui, Sr. Presidente, essa minha intervenção, me posicionando favorável ao projeto que institui a Medalha do Mérito Esportivo Rei Pelé.

Aliás, deputada, a propositura da senhora me faz lembrar de uma outra situação que nós devíamos avançar aqui. Quem sabe o deputado Camarinha, com toda a sua habilidade, consiga fazer avançar. Nesta Casa tramitam homenagens ao Rei Pelé, que estão ainda tramitando nas comissões.

Mas eu acho que também podíamos pensar nessa possibilidade de homenagear essa figura tão importante que será homenageada com a medalha que a senhora está promovendo aqui e que eu tenho certeza de que será encaminhada, aprovada e regulamentada pela Mesa da Casa.

É mais uma possibilidade de os deputados e deputadas oferecerem aqui uma deferência a quem merece. A gente tem o colar de honra ao mérito e podemos ter a medalha.

Aliás, eu acho que a gente poderia ter outras possibilidades, porque tem muita gente, deputado Gilmaci, que merece ser lembrado, que merece ser homenageado. A gente devia pensar nos presidentes das comissões.

Esses são verdadeiros guerreiros, que lutam contra o Regimento, a favor do Regimento. Então, podiam também ser homenageados com medalhas, que poderiam, quem sabe, sensibilizá-los a ajudar no encaminhamento regimental, nos casos em que são necessários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Agradeço aqui esse tempo.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presidente, pela ordem. Só uma comunicação, dois minutos.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma comunicação do deputado Gilmaci.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Só para deixar claro aqui, respondendo o nobre deputado Paulo Fiorilo, quando ele ali pediu para que a gente orientasse os deputados e as deputadas das comissões, eu respondi para ele e assim o faço agora também, no plenário, para todos os deputados, que não caberia ao presidente da comissão orientar deputados, mesmo porque todos os deputados e deputadas são conhecedores do Regimento e das regras daqui.

Desde que tomaram posse, todos têm o código, têm o Regimento Interno, que todos conhecem. Tanto é que, quando tomaram posse, fizeram juramento de que cumpririam o Regimento.

Então não cabe a este deputado, como presidente de uma comissão, orientar deputados e deputadas, mesmo porque eles sabem mais, muitas vezes, do que o presidente que ali presidia naquele momento.

Então, deputado Paulo Fiorilo, eu entendo que, ainda continuo entendendo que não cabe ao presidente de comissão, ao presidente efetivo desta Casa, claro, cabe ao presidente, o nosso presidente, nos orientar.

Agora, ao presidente da comissão, não, porque todos os deputados que ali estavam sabem do Regimento muito mais do que o presidente que presidia.

É somente isso, deputado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para discutir contra, com a palavra o deputado Teonilio Barba.

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente André do Prado, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha aqui, pela galeria, trabalhadores desta Casa, subo nesta tribuna, deputada Graciela, não para falar contra o seu projeto, até porque eu sou santista que vi Pelé jogar. Vi Pelé, vi Clodoaldo, vários outros grandes jogadores de futebol.

Mas é a maneira de eu falar mais rápido, de poder subir à tribuna mais rápido. Até porque, deputada Graciela, quando o rei Pelé foi para a Copa do Mundo, em 1958, e ajudou a seleção brasileira a ganhar a Copa do Mundo, abriu uma expectativa e uma perspectiva para vários jovens negros deste País, já que naquela época ele tinha exatamente 18 anos. Não tinha nem completado 18 anos ainda. Ele ia completar 18 anos naquele ano.

Ele, em uma brincadeira, porque viu o seu Dondinho chorando, disse para o pai que não chorasse, que quando ele fosse jogador de futebol, ele iria ganhar uma Copa do Mundo. Isso no ano de 1950. Oito anos depois, ele se sagrou campeão do mundo e foi coroado como rei do futebol, já lá em 1958.

Então você imagina, todo jovem negro da periferia, ou do centro da cidade, ou de qualquer lugar, a expectativa que tinha e que criou. Vários viraram jogadores de futebol, como o Edu, que, aos 16 anos de idade, já foi parar na Copa da Inglaterra. Negro, jovem negro. Então não é fácil. O futebol, a arte, a cultura e o esporte são poucos lugares onde os negros têm ascensão.

Eu me inscrevi contrário, mas sou a favor do projeto, vou votar a favor do projeto. Eu subi porque eu precisava falar de outra coisa, que é exatamente do mês da consciência negra.

Desde já, agradecer a todos os deputados e deputadas desta Casa que ajudaram a aprovar o projeto, agradecer ao deputado Guto Zacarias, negro, que ajudou a aprovar o projeto. Todos os deputados, negros e brancos, ninguém foi contrário ao projeto.

Ontem, foi um dia, deputado Guto, deputada Paula, deputado Jorge do Carmo, que eu trabalhei o dia inteiro. Primeiro, concentração em São Bernardo, ato em São Bernardo e caminhada em São Bernardo. Depois, Paulista. Minha última atividade, saí da Sala São Paulo às 11 horas da noite, sendo homenageado pela Universidade Zumbi dos Palmares.

Então, quero, também, presidente André do Prado, aproveitar para agradecer a você e ao Rogério Nogueira, o presidente e o 2º secretário, que nos ajudaram, no dia 13, que foi o dia da entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares. Tinham mais de 400 pessoas aqui no plenário e nós conseguimos providenciar um cafezão para todo mundo.

Começou por volta das sete horas e fomos encerrar dez e meia da noite. O senhor passou lá uma cota, o Rogério Nogueira também mandou uma cota do café, eu mandei outra cota, para que o povo pudesse, pelo menos, tomar um café e comer um salgadinho.

Então, eu quero agradecer pessoalmente ao senhor e agradecer pessoalmente - deve estar no seu gabinete - ao deputado Rogério Nogueira. Mas, dizer, líder Paulo Fiorilo, que nós aprovamos esse projeto para fazer, deputada Paula, uma reparação ao povo negro do estado de São Paulo, as pretas e os pretos, os pretos e as pretas. Não é pouca coisa, gente.

Foram quase cinco milhões de negros trazidos da África para o Brasil. Com um crime grave cometido pelo Ruy Barbosa, que mandou queimar todos os arquivos sobre a questão dos negros aqui no Brasil, depois da famosa, da famigerada Lei Áurea, de 1888.

Vários negros já morreram na África, porque não aceitaram ser escravizados, lutaram para não ser escravizados. Vários morreram durante a travessia do oceano. Vários morreram durante a famigerada Lei Áurea, porque ela criou a libertação dos escravos, mas não criou um processo de reforma agrária para assentar os negros na terra.

Os negros foram expulsos da senzala e passaram a morrer de fome na beira da estrada... De fome, de tempestade, de frio e de sol. Morreram de várias coisas, de doenças, fora aqueles que morreram nos canaviais e na cultura do café.

Então, é uma luta muito grande para a gente debater essa questão do preconceito racial, do racismo. Eu que nasci antes da ditadura militar, e vivi todo o período da ditadura militar, o preconceito racial, o racismo, dói na alma igual doía a tortura da ditadura militar. É o mesmo conceito.

A pessoa que sofre, é vítima do racismo, se sente muito abalada emocionalmente, psicologicamente, mas nós não vamos nos render, vamos continuar lutando.

Então, foi uma semana muito intensa. Começamos no dia 13, com a entrega do Prêmio Zumbi dos Palmares, coordenado pelo SOS Racismo e a 1º Secretaria.

Depois, no dia 16, o debate que o pessoal de São Bernardo fez sobre a questão do racismo institucional em São Bernardo, praticado pelo prefeito Orlando Morando, que aboliu aulas de capoeira nas escolas, que em um encontro do dia 20, fez o encontro da comunidade japonesa.

Não temos nada contra a comunidade japonesa, desde que não sejam fascistas, nazistas e nem racistas. No outro, fez o encontro da comunidade alemã, nossos irmãos, que também não temos nada contra, desde que não sejam racistas, nazistas e fascistas.

Então, nós protocolamos junto ao procurador-geral do Estado, o Mário Sarrubbo, e provocamos audiência com ele. Ele é procurador-geral do Estado e chefe do Ministério Público. Ele convidou o prefeito para fazer a adesão de Cidade Antirracista que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça criaram.

Ele acabou fazendo a adesão e chegou a anunciar a semana da consciência negra, do dia 18 ao dia 20, mas veio a questão do vento, da chuva, da tempestade, e acabou suspendendo e não teve. Mas, já foi um passo, um avanço. Já foi um avanço.

Então, nós tivemos várias atividades. Ainda no dia 16, tivemos lá na zona sul, deputado Dr. Jorge, deputado Luiz Claudio, junto com o deputado federal Alfredinho e a ministra Margareth Menezes, lançando a arte e a cultura periférica, também fez parte do calendário a Frente Parlamentar nisso.

Quero agradecer ao deputado Barros Munhoz, que ficou até o final, Barros Munhoz, Dr. Jorge, deputado Reis, vários deputados que estiveram no dia 13, ficaram até o final lá conosco e levaram seus homenageados.

Então, foram várias atividades. No dia 18, eu estava lá em Rio Grande da Serra, também fazendo o debate da questão racial; no dia 19, eu estava lá na Barra Funda, com a União dos Movimentos de Moradia, União Nacional por Moradia, com a Associação dos Trabalhadores da Zona Oeste, trabalhadores sem-teto da Zona Oeste e Noroeste, e também um show da Eliana de Lima.

Participei lá de todo o evento e ontem, Dr. Jorge, para mim foi um dia muito rico, muito importante. O Edinho, Dra. Graciela, foi homenageado. O filho do Pelé, recebeu um troféu em memória, em homenagem ao Pelé, e eu fui um dos homenageados pela Universidade Zumbi dos Palmares, que eu quero, desde já, parabenizar.

Ontem foi a comemoração do 21º prêmio, parabenizar o reitor José Vicente e todo o seu corpo diretivo da Universidade Zumbi dos Palmares, que foi inaugurada exatamente no dia 20 de novembro de 2003, portanto, está fazendo 20 anos de existência. Ela fez ontem, e eu tive a honra de ser homenageado, graças a todos os deputados aqui que me ajudaram a aprovar o Prêmio Zumbi dos Palmares, deputado Alex.

Então, é um mês de muita luta, mas qual é a nossa grande luta, gente? É só para ser reconhecido? Não, não é só para ser reconhecido. Vamos olhar nesta Assembleia aqui quantos negros e negras nós temos aqui, nesta Assembleia. Neste mandato cresceu um pouquinho mais, mas ainda é muito pouco, já que nós somos a maioria da população.

Onde é que o racismo está incrustado realmente? O racismo está incrustado nos centros de tomada de decisão, nos centros de poder, e o centro de poder é o Poder Executivo, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo.

Além disso, você tem o Poder Econômico, né? Você não vê um negro presidente do Banco do Brasil, você não vê uma negra presidente do Banco do Brasil, você não vê um negro dirigindo uma grande empresa, sendo o CEO de uma companhia ou um adjunto do CEO.

Raros, raros, com raras exceções, chegamos aqui a este Plenário, deputada Paula, deputada Ediane Maria, deputado Dr. Jorge, Luiz Claudio, eu, deputado Guto Zacarias, os deputados negros que chegaram a um parlamento que é uma casa de decisão, é uma casa de poder, deputado Barros Munhoz, você que é um dos nossos decanos aqui da Casa.

Então, não basta só... Nós não estamos exigindo só o respeito, nós queremos disputar parte desse poder no país. Nós queremos estar sentados desde as câmaras municipais, assembleias legislativas, câmaras de deputados federais, no Senado, prefeituras, como prefeitos, governo de estado, presidentes da República. Nós queremos dirigir grandes companhias, sejam elas estatais ou do setor privado.

Nós queremos que o povo negro seja incluído no Orçamento, que o povo negro não continue só morando nos morros, nas encostas dos morros, nas comunidades, nas favelas ou nos cortiços.

Eu falo isso por experiência própria. Eu sou criado em uma comunidade que é em frente à Volkswagen, do lado de cá da Anchieta, no quilômetro 23.5, chamada Vila São José.

Sou criado ali. Quem estiver indo para Santos, pela Anchieta, quando chegar em frente à Volkswagen, olhe para o lado esquerdo, tem um conjunto de morros, é onde eu fui criado.

Em agosto deste ano fez 60 anos que eu cheguei lá. Então essa é uma das lutas. Qual é a outra grande luta? É lutar contra o racismo institucional, que eu citei aqui, que comete o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando.

Qual é o outro racismo que nós temos que combater? É a questão da invisibilidade que querem fazer com os negros. Machado de Assis, o criador da Academia Brasileira de Letras, negro, só cem anos depois da sua morte a sua imagem foi reconhecida como a imagem de um escritor negro.

Em 2019, é que foi reconhecido como a imagem do escritor negro. Tem outros, Mário de Andrade, Cora Coralina, vários outros, Carolina de Jesus, várias escritoras e escritores, mas que o povo tenta invisibilizar.

E o que nós não queremos e não aceitamos mais... Não é que nós queremos ser tolerantes não, que as pessoas sejam tolerantes. Nós queremos é respeito. Não dá mais para aceitar essa história de “ele é preto, mas é de alma branca”. Qual é a cor da alma de um ser humano? Alguém pode me dizer? Ou “ele é preto, mas é gente boa”. Por quê? Por que gente boa são só os brancos?

Olha, a outra palavra dura de combater na questão do racismo é a palavra eu tenho “claro”, vamos “esclarecer”. São palavras difíceis, isso faz parte do racismo estrutural. A mesma coisa aconteceu comigo desde o dia 15 de março, em que nós fomos eleitos aqui na Mesa Diretora.

Desde o dia 15 de março, a grande imprensa publicou que a Assembleia Legislativa elegeu três homens. É verdade isso, na Mesa Diretora? É verdade. Três homens brancos, é verdade isso? Não é verdade.

Eu sou neto de escravizado e sou neto de bugre, portanto sou mestiço e assino como negro há mais de 20 anos na minha vida, desde quando entrei nesse debate, há mais de 30 anos.

Se vocês forem lá pegar minha primeira inscrição, na minha primeira eleição, lá em 2014, está lá no TRE: deputado Barba, cor negra. Por quê? Porque eu tenho origem, eu tenho ancestralidade.

Nós temos que combater todo tipo de preconceito. Nós temos que combater o racismo, nós temos que combater o machismo, nós temos que combater a transfobia, a LGBTfobia. Nós temos que combater a intolerância religiosa. Não dá para a gente aceitar certas coisas que nunca deveriam ter havido no mundo estarem ainda acontecendo.

Como está encerrando o meu tempo, para ir caminhando para os finais aqui, ainda não encerrou o Mês da Consciência Negra. Quinta-feira, dia 23, às 19 horas e 30 minutos, presidente André do Prado, o senhor nos autorizou a fazer aqui uma sessão solene que será aqui no plenário dos deputados.

Eu vou, nós vamos homenagear o ator negro Ailton Graça, autor do filme “Carandiru”, de tapete vermelho, vários filmes. Recentemente, ele fez “Mussum, o Filmis”. Eu fui assistir, muito bonito.

É um ator negro que não abandona a causa da luta negra, que não abandona. Por exemplo, está tentando recuperar a história da escola de samba Lavapés, que é uma das escolas mais antigas de São Paulo e que agora está disputando os grupos de bairro, tentando subir. Então é um ator que tem uma luta intransigente em defesa da causa negra, em defesa de políticas inclusivas. Então eu queria, desde já, agradecer.

Eu gostaria de que esse projeto tivesse sido um projeto dos 94 deputados, mas eu considero que é dos 94, porque não teve um deputado que obstruísse esse projeto, desde a discussão no congresso de comissões, desde o debate aqui, desde o dia da sua aprovação.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu vou abrir mão da discussão para que a gente possa aprovar os três projetos da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então o deputado Carlos Giannazi abre mão. Com a palavra a deputada Dra. Paula. A deputada Dra. Paula abre mão. Eu vou suspender por cinco minutos, até para a gente poder reunir as lideranças e afirmar os nossos acordos.

Está suspensa a sessão por cinco minutos.

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- Suspensa às 18 horas e 14 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Dando sequência à lista de oradores inscritos para discutir, com a palavra a Dra. Paula da Bancada Feminista. Deputada Dra. Paula abre mão.

Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. Abre mão também da discussão. Com a palavra o deputado Simão Pedro. Ausente. Para discutir contra a deputada Márcia Lia. Abre mão também. Deputado Dr. Jorge do Carmo, para discutir. Abre mão também da discussão.

Não havendo mais oradores inscritos para discutir, em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência retifica a convocação da sessão extraordinária de hoje, para constar que tenha como finalidade a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A retificação à Ordem do Dia da 52º Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 22/10/2023.

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O SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - Havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Então, antes de levantar a sessão, esta Presidência comunica que, cumprindo determinação constitucional, aditou a Ordem do Dia com o Projeto de lei nº 1.477, de 2023, de autoria do Sr. Governador, bem como os seguintes projetos de lei vetados: 309, de 2017; 233, de 2018; 514, de 2021; 254, de 2022; 10, 280 e 308, de 2023.

Então, havendo acordo entre as lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, a realizar-se à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 32 minutos.

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