26 DE SETEMBRO DE 2012
129ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a
Presidência e abre a sessão. Registra a presença de visitantes da Obra Social
São Benedito, bairro do Jaçanã, São Paulo, acompanhados pelas Sras. Carolina
Pelizuda, Viviane Mendes e Andrea Nakamura.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Parabeniza a
Presidente Dilma Rousseff pelos 62% de índice de aprovação em seu governo.
Projeta gráficos que retratam a evolução da economia brasileira nos últimos
anos. Faz comentários a respeito dos dados econômicos apresentados. Traça
paralelo entre a gestão nacional do PT e do PSDB. Elogia as administrações do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
e da Presidente Dilma Rousseff.
003 - OLÍMPIO GOMES
Manifesta pesar
pela morte de policial militar durante treinamento. Convida a sociedade para
participar de audiência pública que deverá tratar da proposta de alterações no
código penal. Explica que o projeto de iniciativa popular prevê aumento de pena
para os crimes praticados contra agentes de segurança.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a
Presidência.
005 - JOOJI HATO
Exibe reportagem
sobre assassinato de comerciante no município de São Paulo. Lamenta o ocorrido.
Defende o desarmamento. Considera as armas, as bebidas alcoólicas e as drogas
pilares da violência.
006 - CARLOS GIANNAZI
Comenta o índice
divulgado pelo jornal "Estado de S. Paulo", que aponta o aumento da
criminalidade. Critica a gestão do PSDB frente ao Estado. Defende a valorização
dos servidores de segurança pública. Lamenta o extermínio de jovens da
periferia por grupo de policiais militares.
007 - JOOJI HATO
Assume a
Presidência.
008 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta a
aprovação de empréstimo, em reunião conjunta, para obras de expansão do Metrô e
para a duplicação da Rodovia dos Tamoios. Considera que as medidas serão
importantes para o desenvolvimento do transporte estadual.
009 - RAFAEL SILVA
Comenta
pronunciamentos realizados nesta Tribuna sobre segurança pública. Cita
posicionamentos de filósofos acerca do tema.
010 - CARLOS GIANNAZI
Informa que no
próximo dia 28 deverá ocorrer manifestação dos profissionais de educação do
Estado de São Paulo. Comenta que o ato busca melhorias para o magistério.
Critica as medidas do Governo Estadual no setor. Defende a implantação do plano
estadual de educação e do plano de carreira para os professores da rede
pública.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82,
relata visita a seu gabinete do prefeito Cláudio Maffei, da cidade de Porto
Feliz. Informa que a autoridade caminhou de sua cidade até a sede do Executivo
Estadual no intuito de conseguir oitiva com o Governador. Afirma que o prefeito
é contrário à construção de unidade penitenciária em área de proteção ambiental
do município de Porto Feliz.
012 - HAMILTON PEREIRA
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
013 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 27/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes de chamar o primeiro orador para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência gostaria de saudar os ilustres visitantes da obra social São Benedito, do Bairro do Jaçanã, São Paulo, acompanhado das professoras, Carolina Pelizuda, Viviane Mendes e a Andrea Nakamura. Sejam bem-vindos a esta Casa. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, e alunos da Zona Norte de São Paulo, Jaçanã, que hoje nos acompanham aqui no plenário da Assembleia Legislativa, inicio minha fala parabenizando nossa Presidenta Dilma, que mais uma vez alcança um recorde histórico, com um índice de 62% de aprovação do seu Governo.
Mas é importante essa referência a essa aprovação pelo trabalho que vem sendo desenvolvido desde a primeira gestão do Presidente Lula, desde 2003 até agora, que são ações sucessivas. Seria importante também parabenizar o Ministro Guido Mantega pelo belíssimo trabalho que vem fazendo na Secretaria da Fazenda.
Quero passar algumas informações: por favor, coloquem na tela.
Inicialmente
vemos que a dívida do setor público vem num processo de declínio. Em
Ao mesmo tempo, o Brasil conseguiu um processo de auto-suficiência energética. O Brasil tinha, em relação ao petróleo, uma dependência externa de mais de 60%; chegou num pico de 84% no ano de 1978; em 1994 chegava em torno de 45% da dependência. Hoje estamos em 8,3%; essa é a dependência que o Brasil tem em relação ao petróleo.
E com o pré-sal, o estímulo que vai ter com o desenvolvimento do petróleo extraído do pré-sal, essa dependência vai diminuir cada vez mais, inclusive, não só chegando a auto-suficiência, como vamos passar - e já estamos passando - a ser um mercado exportador também do petróleo do nosso País.
Outro item importante é a questão do crescimento da classe média. Aqui temos algumas informações demonstrando que em 1993 as classes “C”, “D” e “E” representavam 92,9% no Brasil. Hoje, as classes “D” e “E”, caíram para 63,6%; a classe “C” que era de 45%, no período de 1993, passou para 55% da população brasileira.
É importante ver nesse quadro que há também o crescimento das classes “A” e “B”, que em 1993 era de 8,8% e hoje chegou a 22,5%, demonstrando um crescimento significativo, tanto da classe “C”, como das classes “A” e “B”.
Quando
comparamos com o período de Governo de Fernando Henrique Cardoso, de
Outra informação que temos aqui mostra o crescimento do número de empregos. Tínhamos no período de 1995 até 2002 - período do Governo FHC - demonstrando aqui um número de empregos, praticamente até 2000, cerca de 500 mil empregos. Em 1999 o número de empregos era de 1 milhão; em 2000 era de 1,2 milhão. E aí, depois que o Lula assume a Presidência do Brasil, esse número chega à casa de 2 milhões de empregos, gerados a cada ano, demonstrando a capacidade e a articulação do Lula de criar condições do Brasil estar bem estruturado em relação ao emprego.
Outra informação é que hoje estamos no mercado consumidor: 2010 com 2,2 trilhões de reais, e vamos chegar a 2020 com 3,5 trilhões de reais. Ficaremos atrás apenas dos Estados Unidos, da China, do Japão, e da Alemanha. O Brasil está em 5º lugar do consumo, buscando as principais economias do mundo. Estamos na frente da Inglaterra e da Itália.
Outra informação importante também é a questão do dinamismo da economia brasileira. Aqui temos os dados demonstrando o processo de exportação. O Brasil exportava também, ainda no Governo FHC, em torno de 10 bilhões de dólares/ano. Hoje, praticamente em relação à produção alimentícia, o Brasil exporta 52,46 bilhões de reais, em relação a minérios 42,52, e energia 27,45.
Demonstramos lá atrás que tínhamos uma dependência, inclusive, do petróleo internacional. Hoje o Brasil passou a ser um país auto-suficiente e ainda começou a exportar energia. E uma das partes da expansão da energia é em relação também ao petróleo.
Outra informação importante é em relação à queda da taxa de juros. De acordo com as imagens que estão sendo apresentadas no plenário, vemos a queda da taxa de juros, e inclusive pegando uma informação ainda do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma, se pegarmos as datas anteriores perceberemos que as taxas de juros do Governo FHC, que inclusive eram taxas superiores, mas praticamente já caiu de 13,75% em 2008, para 7,5% em agosto de 2012, e a juros real caiu de 9,04% para 1,74% demonstrando o belo momento que passa a economia brasileira.
Em relação à informação sobre
investimento e consumo, percebemos que o investimento no Brasil está aumentando
em relação ao consumo. E o que isso quer dizer? Hoje, inclusive os empréstimos
estão sendo concedidos, os rendimentos que as famílias estão tendo e o
crescimento que vem tendo a classe A, B e C
As imagens que eu trouxe ainda
demonstram mais uma informação em relação a outro setor que cresceu bastante no
nosso País, a construção civil. Em relação ao PAC 1, estava previsto de
Para concluir, Sr. Presidente, a última lâmina demonstra um investimento total de 133 bilhões para o próximo período, 42 bilhões de investimentos em rodovias sendo 7,5 mil Km o investimento em ferrovias e 91 bilhões de reais, 10 mil Km de rodovias por todo o nosso País.
Tudo isso demonstra não só uma boa gestão que foi feita pelo ex-presidente Lula, mas também uma belíssima gestão que a Presidenta Dilma vem fazendo no nosso Brasil, apontando 62% de aprovação. Sessenta e dois por cento é a aprovação que a população brasileira tem dado a nossa Presidência, demonstrando que quando se faz uma ação bem estruturada seja em relação à macroeconomia do país ou à microeconomia, aumentando o crédito, criando condição de investimento e consumo, temos colocado o nosso País dentro de uma rota de crescimento.
Como eu já disse na semana passada, enquanto a Presidenta Dilma já aponta redução da energia elétrica para o começo de 2013, o Governador Alckmin, a partir da Sabesp, já apresentou para a pessoa física e pessoa jurídica um aumento no saneamento básico, água e esgoto, demonstrando que o Estado de São Paulo está na contramão do desenvolvimento do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, a primeira manifestação é de pesar pela morte de um policial militar em um acidente ocasionado em uma instrução de tiro há pouco tempo na Zona Norte de São Paulo. O cabo Marcos, do 43º Batalhão, participava de um treinamento de tiro em que houve um acidente no deslocamento de uma das pistas e ele acabou sendo ferido mortalmente.
O nosso pesar, as nossas orações e que Deus dê força à família e aos amigos para minimizar a dor que está afligindo nesse momento.
Sr. Presidente, eu utilizo este espaço da TV Alesp para convidar todos os segmentos da sociedade, todos os parlamentares e partidos para no próximo dia 15, aqui na Assembleia Legislativa, no auditório Paulo Kobayashi, fazermos um audiência pública que será o lançamento de uma campanha denominada “Reaja São Paulo”, pela coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, aumentando penas e tornando crime hediondo os crimes praticados contra os profissionais denominados agentes da lei, sejam eles os guardas municipais, os policiais federais, os policiais rodoviários e ferroviários federais, os policiais militares, os policiais civis, os defensores públicos, os membros do Ministério Público, os magistrados, os funcionários do Poder Judiciário, os agentes e guardas prisionais, funcionários do Sistema Prisional, que estão sendo vitimados, atacados em todo o País por marginais organizados, ou não, e que a lei precisa dar uma resposta.
Para ser um projeto de iniciativa popular, como estabelece o Art. 61 da Constituição Federal é necessário 1% do número de leitores do país. Pelo censo do Tribunal Superior Eleitoral somos 140 milhões de eleitores, portanto, para um projeto de iniciativa popular dar entrada na Câmara dos Deputados Federais são necessárias 1,4 milhões de assinaturas. Já tivemos o exemplo do Projeto Ficha Limpa.
Temos jovens visitando a Assembleia Legislativa, se a Lei da Ficha Limpa para disputar cargos na área política se tornou uma realidade, não foi por iniciativa de deputados, senadores ou da Presidência da República não, se fosse ainda não teríamos a lei, foi a população exigindo, subscrevendo o projeto. E esse é o nosso interesse. Muito embora tenhamos uma série de projetos versando sobre alterações do Código Penal a respeito de ataques a agentes do Estado, se faz necessário que a população se mobilize, porque aí demonstra exigência. São necessárias a coleta de assinaturas de, pelo menos, cinco estados e que em cada um deles tenhamos, pelo menos, três décimos por cento do número de eleitores do estado. E vamos fazer isso.
Então, no dia 15, teremos um lançamento, não é um lançamento do Deputado Olímpio Gomes, é um lançamento em que o povo paulista vai conclamar todo o povo brasileiro para que possamos bater o recorde nessa coleta de assinaturas. Todo aquele que atacar um agente do Estado, um agente da lei, um policial, um bombeiro, um juiz, um promotor, um agente penitenciário, um agente de escolta e vigilância, um guarda municipal terá a pena aumentada, será considerado crime hediondo.
Hediondo vem de “hedus”, bode, mal cheiroso, crimes que fedem para a sociedade; e atacar agentes da lei é atacar duas vezes: atacar o cidadão, que é o agente da lei, e atacar aquele que defende a sociedade. Então faço essa difusão, continuaremos a divulgar que no próximo dia 15 de outubro teremos uma grande audiência pública com os sindicatos e com os dirigentes dos órgãos. Tenho certeza de que com a grande maioria dos deputados desta Casa, porque esse é o jogo que não tem disputa político-partidária. É a população dizendo que tem que ter pena maior para quem mata policial; tem que ter pena maior para quem constrange, mata juiz, promotor, para que essas pessoas tenham tranquilidade para defender a sociedade.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente o nobre Deputado, o colega Major Olímpio, dizendo que temos que aumentar a pena quando se mata um PM, um policial civil, delegados, inclusive com garupa de moto. Mas faço uma observação: e aqueles marginais que matam cidadãos que não usam nem arma? Será que essa pena não tem que ser maior também? Se matam um PM que tem um 38, às vezes até uma escopeta, um fuzil, imaginem se matam um cidadão que não usa arma?
O Governo conseguiu tomar a arma de todos os cidadãos de bem. Quem anda armado são exatamente os marginais e os policiais; eles ficam trocando tiros entre si e nós ficamos no meio deles. Se um civil é assassinado e não usa arma, acho que a pena tem que ser maior ainda do que a dos assassinos de PMS, claro que no cumprimento do dever. Pediria que fosse transmitida uma cena que me envergonha. Sou médico, luto pela vida, pela saúde e fico envergonhado com a imagem que vai ser exibida.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Essa cena nos lembra o velho faroeste, quem for mais rápido consegue sobreviver. Infelizmente um cidadão não conseguiu fugir a pé de um garupa de moto, porque a moto é muito rápida. São cenas como essa que nos envergonham. Alphaville é primeiro mundo, não é como nas favelas que vemos por aí, na periferia de São Paulo. Em Alphaville há imóveis caríssimos, grandes empresas, mas acontecem cenas como essa. Pergunto: como conseguiram matar esse comerciante, na segunda-feira, por volta das 21 horas? Mataram com arma. É tão simples buscarmos a segurança. Agora há pouco eu disse que desarmaram o cidadão de bem. Quem tem arma são os marginais e as polícias, só que a Polícia também está perdendo, porque já mataram mais de 70 PMs. Estão perdendo nessa guerra e nós também perdemos. Claro que os marginais também perdem, porque alguns morrem. E as mães dos marginais também choram como a dos cidadãos de bem.
É muito fácil
conquistarmos segurança e qualidade de vida. Não consigo entender como as
autoridades competentes não conseguem nos dar segurança. É só tirar a arma. Se
conseguirmos controlar o uso de álcool e de drogas, estamos controlando um dos
pilares que sustenta a violência. O outro pilar é a arma, essa arma de
numeração raspada, contrabandeada, roubada, arma que infelicita,
arma que está nas mãos desses marginais. Essas armas provavelmente vêm do
Paraguai, são entregues por encomenda feita pelo telefone. Por 700 reais se
compra uma 38. É assim? Por que não cercam as fronteiras? Se a arma passa pela
fronteira internacional, por que não fiscalizam as fronteiras interestaduais? E
se passar por essas fronteiras também, fiscalizem aqui
Então termino a minha fala dizendo que moramos na maior cidade do Hemisfério Sul e não podemos mais aceitar situações como essa, ver na maior rede de televisão, a Globo, cena que nos dá vergonha. Sinto-me envergonhado como médico, como cidadão, como deputado. É essa cidade, este país que queremos para nossos herdeiros? Estamos vivenciando cenas que jamais imaginei ver, uma pessoa sendo crivada com 15 tiros em Alphaville, primeiro mundo. Alphaville é um bairro de Barueri onde qualquer pessoa gostaria de viver, é como se estivesse morando nos Estados Unidos ou na Europa, mas isso infelizmente acontece porque os governantes não cuidam de nós, não cuidam da vida e não nos dão segurança. Esses governantes precisam saber que controlar o consumo de bebida alcoólica e o uso de drogas não é suficiente, pois as estatísticas mostram que menores, os jovens e adolescentes, estão se matando. Temos informações que foram mortos 176 mil e 44 adolescentes.
Por isso eu digo que esse não é o País que nós queremos, temos que mudar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente,
vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e público aqui presente, professores e alunos, eu também gostaria de entrar nesse debate sobre Segurança Pública. Até porque hoje nós temos uma publicação no jornal “O Estado de S.Paulo” dando conta de que a criminalidade tem aumentado no Estado, sobretudo, aqui na Capital e na Grande São Paulo, principalmente na questão do aumento de homicídios e assaltos.
Há muito tempo que nós do PSOL denunciamos aqui a falência, o colapso da Segurança Pública no Estado de São Paulo.
Estamos denunciando que o PSDB faliu a Segurança Pública do nosso Estado, pois não temos aqui uma política de Segurança Pública; não temos um plano Estadual de Segurança Pública para combater a criminalidade. Esse é o fato concreto.
A Assembleia Legislativa é omissa. Os Deputados e Deputadas são omissos, principalmente os que compõem a base de sustentação do Governo Alckmin, composta por 66 deputados que não cobram o Governo do PSDB. É uma base submissa que se curva aos interesses do Palácio dos Bandeirantes.
É por isso que o Estado de São Paulo não tem uma política de Segurança Pública. E é por isso que a população hoje está refém do crime organizado e do narcotráfico, tanto que existe o Toque de Recolher em várias regiões do Estado de São Paulo, em vários bairros, na Grande São Paulo, na Capital, no Interior e na Baixada Santista.
A população está refém dos arrastões em prédios, em bares e em restaurantes. Além disso, aqui nós convivemos também com a falta de investimento nos servidores da Segurança.
Há tempos nós estamos denunciando que não há valorização dos servidores da Segurança porque se a sociedade do Estado de São Paulo deseja Segurança Pública, tem que investir em quem opera essa Segurança Pública.
Quem opera e quem garante a Segurança Pública é o policial militar, é o policial civil, são os agentes penitenciários. Enfim, são os servidores do sistema prisional.
Mas não há investimentos para esses servidores e com isso nós temos o caos instalado no Estado de São Paulo. Temos a falência, o colapso, na Segurança Pública, Sr. Presidente.
Portanto, o primeiro ponto que eu queria tocar era na questão da valorização dos servidores.
O segundo ponto é que além de toda essa situação caótica que estamos vivendo, e que vive população do Estado de São Paulo, os 41 milhões de habitantes hoje são reféns da criminalidade.
Além disso, nós estamos vivendo, como já foi dito pelo Deputado Major Olímpio e pelo Deputado Jooji Hato, o enfrentamento entre o crime organizado e a Polícia. O Governador Geraldo Alckmin tenta abafar, juntamente com alguns setores da imprensa comprometida com os governos do PSDB, dando a impressão que não há esse enfrentamento, mas há.
Ao mesmo tempo em que isso acontece, nós estamos acompanhando também uma chacina, um extermínio da juventude que mora na periferia: adolescentes e jovens pobres e negros que estão sendo exterminado nessa guerra, Sr. Presidente, entre a Polícia. Não a Polícia correta, a que defende a cidadania e a função da Segurança Pública, mas eu quero criticar aqui a banda podre que está exterminando a juventude pobre e negra das periferias da cidade do Estado de São Paulo.
A situação é gravíssima, tanto que nós realizamos aqui na semana passada, uma Audiência Pública discutindo justamente pela Comissão dos Direitos Humanos, o extermínio da juventude pobre e negra da periferia.
Nessa guerra entre o crime organizado e a Polícia nós não podemos admitir que a nossa juventude esteja sendo exterminada. É inconcebível. Mas vejo aqui, a Assembleia Legislativa calada, omissa, passiva. A Comissão de Segurança Pública não reage porque é controlada pela tropa de choque da base governista do Governo Alckmin.
Nós vamos continuar denunciando essa falta de Segurança Pública e pressionando o Governo Estadual para que invista nos servidores da Segurança e para que formule, junto com a sociedade civil e com as entidades representativas do Estado de São Paulo, uma política séria que ofereça Segurança Pública à população do Estado de São Paulo. Tirando desse caos, dessa barbárie que se tornou o Estado de São Paulo, por culpa dos governos do PSDB, que faliu e levou ao colapso a Educação Pública, a Saúde Pública e o Transporte Público. Agora também levou a Segurança Pública ao apagão, à falência e ao colapso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no dia de ontem, na Comissão de Finanças e Orçamento, na Comissão de Transportes, e outras Comissões, nós aprovamos uma autorização com o Poder Executivo para contrair um empréstimo na ordem de 1 bilhão e 958 milhões de reais para a realização de duas grandes obras na cidade de São Paulo.
A primeira é em relação à expansão da Linha 5 do Metrô, a Linha Lilás, que vai do Largo 13 até a Chácara Klabin; também a duplicação da Tamoios, que liga a região de Taubaté ao Litoral Norte do Estado de São Paulo. Essa autorização foi aprovada ontem no Congresso de Comissões.
No próximo dia 10, teremos outra Audiência Pública com a Comissão de Finanças e Orçamento e com a Comissão de Transportes para discutirmos essas duas obras importantes de mobilidade urbana para o Estado de São Paulo.
É importante frisar que esse debate ainda será feito aqui na Assembleia Legislativa e conta com o apoio do Partido dos Trabalhadores para conclusão dessas duas obras. Temos algumas emendas que não conseguimos aprovar no dia de ontem, mas vamos debater na Audiência Pública.
É importante deixar claro que essa é mais uma ação que a Presidenta Dilma tem desenvolvido para o Estado de São Paulo, porque é uma ampliação do Livro de Financiamentos dos Estados, sendo aprovados 58,3 bilhões de reais.
Essa autorização que o Governo do Estado solicita à Assembleia Legislativa faz parte do programa PAC da Mobilidade Urbana e tem como objetivo melhorar a questão do Transporte, no caso de São Paulo, em parceria com o Dersa e o DER, para fazer a duplicação da Tamoios e, no caso do Metrô, a Linha 5 Lilás, que vai do Largo Treze até a Chácara Klabin. Lembrando que, com essa autorização, estará também incluída a ampliação do metrô na Zona Sul, até o Jardim Ângela, o que já era uma demanda da população da região. Isso foi aprovado na audiência pública do Orçamento, no ano passado, para que fosse executado a partir de 2013.
Agora, com a aprovação da liberação de um bilhão e 900 milhões de reais, esse recurso virá para garantir a expansão da Linha Lilás até o Jardim Ângela e de Santo Amaro até a Chácara Klabin.
É importante também que comecem a fazer o túnel. Até hoje, estão sendo feitas as obras externas. As estações do metrô da Linha Lilás vêm sendo executadas, mas a escavação, que é a parte mais importante para fazer a integração do metrô, até hoje não está estruturada.
Por que é importante rapidamente agilizar a Linha 5 do metrô? Porque, atualmente, a linha da CPTM sai do Grajaú e vai até Osasco, fazendo a integração na estação do metrô de Pinheiros. Como ainda não existe estação ligando Santo Amaro à Chácara Klabin, tem aumentado em demasia a quantidade de pessoas que utilizam o sistema, tem gerado demora, tem gerado transtorno. Portanto, quanto mais rápido for feita a Linha 5, melhor será atendida a população da Zona Sul de São Paulo.
Ontem, aprovamos mais uma autorização do Governo do Estado, que contraiu empréstimo de um bilhão e 900 milhões de reais. Mais uma vez, a Presidenta Dilma, a partir do PAC Mobilidade, coloca recursos à disposição do nosso Estado para melhorar a Linha 5 do metrô e também para duplicar a Tamoios, o que vai melhorar bastante o deslocamento ao Litoral Norte. Principalmente com o Pré-Sal, pelo investimento que haverá no Porto de São Sebastião, a duplicação da Tamoios é fundamental para o desenvolvimento do Estado.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. Rafael Silva - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas. De repente, ouvimos sonhos, ilusões; de repente, ouvimos propostas absurdas. E não podemos condenar as pessoas que fazem as propostas absurdas: temos que pedir luz para elas, para que entendam realmente a realidade.
É igual a um mecânico que chega para um médico e quer ensiná-lo a fazer uma cirurgia. Ou o médico que vai à oficina e quer dar palpite na mecânica. Entendo que as pessoas devam falar o que é do seu conhecimento. Quando um camarada fala sozinho, poderá até fazer o papel de idiota, mas é um idiota não nocivo. Agora, quando transmitimos uma informação desprovida de um lastro científico ou de conhecimento, aí estaremos fazendo papel nem sei se de idiota. Idiota é quando o camarada fala bobagem e acredita na própria bobagem; hipócrita é quando ele fala bobagem para os outros acreditarem.
Com respeito à Segurança Pública, ouço: “Não, é porque o problema é aquele; aquele outro...”. Parem com isso! Se você for fazer um bolo, há muitos ingredientes: açúcar, fermento, farinha, leite - até uma pitada de sal, às vezes. Quando se fala de Segurança: “Não, é porque a Polícia; ou porque aquilo...”. Gente, o problema é muito mais complexo, é muito mais profundo.
Gostaria que o pessoal voltasse ao passado e pegasse Thomas Hobbes, que não é muito aceito na Filosofia e nem na Sociologia por suas ideias de que o homem é o lobo do homem, da necessidade de um governo forte, do Leviatã. Thomas Hobbes nasceu em 1588, faz tempo, e morreu em 1679.
Existem muitas coisas atravessadas? Sim. Quem estuda Filosofia aprende que quem pensa e quem fala é tributário do seu tempo, paga um tributo por viver naquela época. Aí, pegamos John Locke (1632-1704), Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Pegamos Durkheim, que também não é muito aceito com fato social. Quem estuda Sociologia diz: “Eu não gosto de Durkheim...”. Não gosta porque não conhece muito bem as coisas. Ele fala do fato social, daquilo que as pessoas fazem em função de uma pressão que vem de cima para baixo. Outros gostam de Max Weber. Mas aí o camarada fala da cabeça do ser humano como se ele fosse uma máquina, como se a mente humana não fosse uma coisa muito complicada.
Então, ele vai discutir o problema da Segurança na tribuna. Pare com isso; os ingredientes são muitos. Quem conhece um pouco Sociologia estudou socialização, o comportamento do indivíduo, o papel que o camarada desempenha na sociedade, a expectativa de comportamento, as metas culturais. Sempre que se fala em meta cultural, pensa-se que é ler, aprender. Não, meta cultural é aquilo que uma cultura determina que é bom para o jovem, para o adolescente. Quando o camarada não consegue seguir para atingir essa meta, entra num estado de anomia, ausência de normas, e fica a um passo da criminalidade. Ele não está comprometido com o grupo social porque não faz parte dele. Quem faz parte do grupo tem aquela meta cultural para ser atingida, e com possibilidade. Se ele não faz parte do grupo, que compromisso tem diante do grupo? Que compromisso tem diante do semelhante? Aliás, diante do semelhante, sim, ele poderá ter um compromisso. O semelhante é aquele que convive com ele e pensa da mesma forma.
Assim, o problema é muito mais profundo. Quando se fala em Segurança: “Ah, mas nós temos o problema policial...”. Temos, sim. Isso faz parte, inclusive, da nossa realidade cultural. Agora, em Brasília, vejo mudança no Código Penal: “Olha, pode plantar droga, pode ter droga em casa...”. Pode, pode. O menor poderá vender a droga até a primeira vez em que for preso. Eles não gostam de usar esse termo. Se falar preso para Ariel de Castro Alves, ele arrepia. É um nocivo que existe, fazendo discurso e com portas abertas.
Pode usar e pode vender. A primeira venda tudo bem, está liberado. Aí, a cabeça do indivíduo vai se programar: “Eu faço a primeira venda. Vendo um mês, vendo dois meses, seis meses, um ano, dois anos. Quando eu for preso, paro!”. Como se ele deletasse da cabeça como se fosse um computador.
Gostaria que cada um estudasse um pouco do comportamentalismo, do behaviorismo, do condicionamento da cabeça do ser humano, até do animal do Ivan Pavlov, de como o animal se comporta, da salivação apenas com o tocar do sininho, com uma música ou qualquer coisa parecida. O ser humano é muito complicado. E o assunto violência, criminalidade, deveria merecer atenção de gente que conheça o assunto.
Eu me lembro de quando Lula era Presidente - não vou exigir do Lula conhecimento sobre esse assunto - e ouvi, numa madrugada, alguns elementos que faziam parte do Governo Lula falando tudo certinho. Há gente lá que sabe das coisas. Não vão pensar vocês “Olha, Dilma pode não entender disso.”. Ela não é obrigada a entender, mas tem gente lá dentro que entende. Aliás, estou gostando da Dilma quando ela entrou nessa briga com os ruralistas, que querem plantar cana até dentro do rio. Há ruralista, se deixar, que desmata tudo e planta cana até dentro do rio: “Tira água assim, planta cana lá dentro e depois põe fogo.”
Penso que esse assunto, de violência e de criminalidade, deveria ser discutido na televisão. Edgar Morin fala dessas coisas, dos órgãos de comunicação de massa, da ética, da cidadania, dessa discussão importante. Mas no Brasil não tem, e, de vez em quando, perco a paciência e fico triste de ver um Ariel de Castro Alves. Pára com isso, gente, eu não sei o que ele é em termos de idiotice, ou hipocrisia. Não sei, não posso afirmar. Sei que ele é nocivo, como muita gente é nociva. “Ah, o menor pode cometer o crime até 18 anos.”. Willian Lambert, professor de psicologia social, psiquiatra americano e que já morreu faz tempo, fala do comportamento do indivíduo que vai se formando desde pequeno. Ele fala do sujeito árabe que tem preconceito contra o judeu, do judeu contra o árabe e daí por diante, dos preconceitos. Ele tem isso dentro dele, não é nato. O que é nato vem com a pessoa, faz parte da pessoa, nasceu na pessoa. O que é inato foi provocado pela família, pelas amizades, e aí, com 11, 12 anos, ele começa a ter preconceito. Ele nasceu para ser preconceituoso, o árabe nasceu para ter preconceito contra o judeu, o judeu contra o árabe, o branco contra o negro? Não. Ele foi programado e foi produzido.
Um dia, se Deus quiser, nós teremos políticos entendendo desse assunto. Quem deveria entender a população? O professor deveria entender, e os órgãos de comunicação também. Aí teríamos muitos ingredientes e formaríamos um bolo diferente desse da criminalidade.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Deputado Hamilton Pereira, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna, gostaria de dizer
que, no próximo dia 28, haverá uma grande manifestação dos profissionais da
Educação na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual de Educação.
Esta manifestação, que é também uma assembleia, vai reivindicar o cumprimento
da lei da jornada do piso do Magistério nacional. A Lei Federal aprovada em
O professor não trabalha só na sala de aula, Deputado Hamilton Pereira, que conhece bem a Educação e é autor de uma lei importante neste Estado, que garante a abertura das escolas nos finais de semana. O projeto de V.Exa. é muito bom, mas foi plagiado pelo PSDB e não deram o crédito a Vossa Excelência. Eu me lembro quando V.Exa. lançou essa proposta ainda no final dos anos 90, talvez no primeiro mandato de V.Exa. nesta Casa. Quero aqui cumprimentá-lo por ter aprovado a lei que é, muitas vezes, desrespeitada no Estado de São Paulo. Mas a lei federal também é desrespeitada, e os professores não trabalham, como disse, só em salas de aula. Os professores têm de fazer pesquisa, preparar aulas, as avaliações, bem como corrigi-las. E depois o professor tem de entrar em contato com o projeto pedagógico da escola, tem de receber a comunidade, os pais de alunos. Eles deveriam receber pelo trabalho extraclasse. Isso não ocorre no Estado de São Paulo, o estado mais rico da Federação e que tem o maior orçamento na área da educação pública. O Estado não investe nisso. Na verdade não é nenhum favor, mas uma obrigação porque é um desrespeito à legislação.
Digo isso porque uma das causas da manifestação e da paralisação dos profissionais da Educação, no próximo dia 28, é em relação ao descumprimento de uma lei federal. Mas, ao mesmo tempo, há outras reivindicações e outras denúncias gravíssimas, como a manutenção da Lei 1.093, de 2009, aprovada nesta Casa, lei do ex-Governador José Serra que criou a figura da quarentena para os professores, que, na verdade, é uma duzentena - criou o professor de categoria “O” que não tem direitos trabalhistas e não pode utilizar o Hospital do Servidor Público, que não tem direito à aposentadoria pelo regime, pelo SPPrevi. É um professor que tem limitações nos seus direitos sociais e, sobretudo, trabalhistas. Ou seja, o Governo criou um professor de quinta categoria. É um professor marginalizado no próprio Magistério estadual.
Quando a lei foi aprovada, eu já
apresentei um projeto revogando essa perversa Lei nº 1.093. Fomos à Justiça,
mas até agora a lei continua
Outro ponto central da manifestação, e que nós apoiamos, é que a Secretaria Estadual de Educação, até agora, não apresentou o Plano Estadual de Educação para o nosso Estado. A Educação está à deriva, sem norte, sem sul, não temos metas nem diretrizes para a Educação estadual. Além de tudo, não temos um plano de carreira, de cargos e salários que garanta uma evolução funcional, um cargo atraente para a categoria. Até agora não foi apresentado um novo plano e estamos com um plano totalmente defasado. O professor não tem estímulo porque não tem carreira na rede estadual. Os professores estão adoecendo no trabalho, estão desmotivados porque o PSDB também, além de destruir a Segurança Pública do nosso Estado, a saúde pública e o transporte público, também destrói a educação pública. E, sobretudo, a carreira do Magistério estadual.
É por tudo isso que vamos participar da manifestação da Apeoesp, dos professores e de todos os servidores da rede estadual de ensino, e continuar lutando na Assembleia Legislativa, pressionando o Governo estadual a investir no Magistério e na Educação estadual. Só assim, com uma escola pública gratuita, democrática e de qualidade é que vamos poder libertar o Estado de São Paulo desses governos que não investem nas áreas sociais. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a tribuna para fazer um registro que julgo ser muito importante. Acabei de receber em meu gabinete o prefeito de Porto Feliz.
O Prefeito Cláudio Maffei acaba de encerrar agora uma jornada onde caminhou a
pé, desde domingo de manhã, da cidade de Porto Feliz, a
O que o Prefeito Cláudio Maffei foi fazer no Palácio dos Bandeirantes? Tentar uma audiência com o Sr. Governador Geraldo Alckmin. E por que o Prefeito Cláudio Maffei precisava dessa audiência com o Governador Geraldo Alckmin? Trata-se de segunda manifestação desse prefeito. Em 2010, ele já fez essa mesma jornada com a mesma tentativa de obter uma audiência com o Sr. Governador e acaba de repeti-la agora, encerrando-a há poucos instantes.
O Prefeito Cláudio Maffei vai ao Palácio dos Bandeirantes tentar uma audiência
com o Sr. Governador para sensibilizá-lo para
suspender a construção de uma unidade de progressão penitenciária na cidade de
Porto Feliz e, o que é pior, dentro de uma área de preservação permanente, área
de manancial
O Prefeito Cláudio Maffei caminhou, desde domingo de manhã até ontem à tarde,
O Prefeito Cláudio Maffei reconhece a necessidade em termos unidades penitenciárias aqui no Estado de São Paulo, mas não aceita, em nome do seu povo que já fez um abaixo-assinado. Milhares de assinaturas não aceitam uma unidade penitenciária nessa região de proteção ambiental permanente.
Porto Feliz é um município muito bonito que tem inclusive muita força no turismo e na área da Educação, até porque o Prefeito Cláudio Maffei é professor de profissão e tem, também, melhores índices educacionais do Estado de São Paulo. É uma verdadeira referência na área da Educação no Estado de São Paulo.
Com essa responsabilidade de representar o seu povo, o Prefeito Cláudio Maffei repetiu essa jornada que já havia feito em 2010, agora novamente, tentando sensibilizar o Governador do Estado Geraldo Alckmin para a não construção de uma unidade penitenciária numa área de proteção ambiental, área de proteção permanente nesse belo Município de Porto Feliz.
Faço este registro para congratular-me com o Prefeito Cláudio Maffei por esse seu empenho e determinação de não deixar construir uma unidade penitenciária numa área de proteção permanente, área de proteção ambiental no Município de Porto Feliz.
Parabéns, Prefeito Cláudio Maffei! Parabéns a toda sua equipe que o acompanhou até o Palácio dos Bandeirantes! Conte conosco nessa luta porque ela é muito justa e é expressão hoje da vontade do portofelicense.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado Hamilton Pereira, esta Presidência o parabeliza pela sua fala.
Parabenizo também o Prefeito Cláudio Maffei, de Porto Feliz, que luta para que não se construa esse presídio numa área ambiental.
Que Deus ilumine o nosso governador. Quem sabe ele possa construir o Presídio Agrícola Industrial para presos de pequenos delitos e faça blitz para o desarmamento, prevenção na área da Segurança para não sobrecarregar os presídios do Estado de São Paulo.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 35 minutos.
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