25
DE SETEMBRO DE 2012
128ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
ULYSSES TASSINARI e BARROS MUNHOZ
Secretário: LUIZ CLAUDIO GONDIM
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Atribui a greve dos bancários à falta de melhores condições de trabalho e
aos baixos salários. Faz menção a determinação, da Presidente Dilma Rousseff,
para que os bancos reduzam a taxa de juros. Comenta a falta de efetivo policial
em feira da comunidade boliviana, no bairro do Canindé. Projeta imagens das
atividades culturais bolivianas.
003 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Lamenta a banalização da violência. Recorda projetos de lei quanto ao
tema, de sua autoria, durante seus mandatos como vereador. Discorre sobre a
importância da realização de "blitz" do desarmamento.
005 - OLÍMPIO GOMES
Critica o cálculo equivocado de salários de funcionários contratados pela
Fundac. Pede providências quanto ao tema. Lamenta o déficit de Agentes de
Escolta e Vigilância do Estado de São Paulo. Lembra que há candidatos aprovados
nos últimos concursos. Teme pela segurança do sistema prisional.
006 - LUIZ CARLOS GONDIM
Exibe reportagem sobre a CPTM. Lamenta a precariedade do transporte sobre
trilhos. Solicita providências para o setor.
007 - JOÃO ANTONIO
Apoia a fala do Deputado Luiz Carlos Gondim quanto ao transporte sobre
trilhos. Critica a gestão no setor. Fala da importância de se haver controle
externo das políticas públicas.
008 - TELMA DE SOUZA
Comenta problemas de transporte do Estado de São Paulo, em especial da
cidade de Santos. Parabeniza o pronunciamento do Deputado Luiz Carlos Gondim
sobre o tema. Lembra que hoje é comemorado o dia mundial de luta da violência
contra a mulher.
009 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, afirma haver controle na entrada de máquinas
fotográficas em estações da CPTM. Fala sobre a importância da democracia.
010 - JOOJI HATO
Comenta debate à prefeitura de São Paulo ocorrido ontem, na rede Gazeta.
Discorre sobre a importância de se restringir, em determinados horários, a
entrada de caminhões na capital.
011 - JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
012 - Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h25min.
ORDEM DO DIA
013 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Encerra a discussão, coloca em votação, e declara
aprovado requerimento, do Deputado Samuel Moreira, de urgência ao PL 561/12.
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de comissão de representação,
para que o Deputado Marcos Martins participe de Jornada Internacional de
Vítimas do Amianto, a ser realizada em Paris, entre os dias 11 e 15 de outubro.
Convoca reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a
realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos; e reunião extraordinária, da
comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 16 horas
e 50 minutos.
014 - SAMUEL MOREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.
015 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
016 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h57min. Convoca sessão
extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas.
017 - ED THOMAS
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
018 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/09, à hora regimental, com a mesma ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Carlos Gondim para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, tenho acompanhado a greve dos bancários em todo o Estado de São Paulo.
Já deixamos claro que a responsabilidade hoje da greve dos bancários é, pura e simplesmente, dos bancos que não respeitaram a movimentação democrática que ocorreu durante todo o mês de agosto e alguns dias em setembro.
Os bancários foram obrigados a entrarem numa greve, por tempo indeterminado, por pura irresponsabilidade dos bancos de todo o País que não só garantiram aos trabalhadores aumento real de salário, a participação de lucros nos resultados e o próprio debate, que estava sendo estruturado em relação a mais emprego para melhor atender a população, diminuir o assédio moral na categoria bancária.
Os banqueiros lucraram muito, pegando recursos com a tarifa bancária, mais de 50 milhões no período de um ano.
Já alguns dias que os bancários estão em greve e, depois de muita pressão, os bancos marcam para hoje uma negociação, às 16 horas. Esperamos que os bancos agora passem a respeitar os bancários e os clientes. Os bancários não querem levar essa greve até o final do mês. É preciso ter uma boa negociação porque essa é a expectativa dos bancários na negociação no dia de hoje.
É importante também dizer, quando se fala na questão da campanha salarial dos bancários, que a Presidente Dilma determinou nos últimos dias a necessidade da redução da taxa de juros. Os bancos têm mantido ou aumentado a taxa de juros de forma significativa ao longo dos últimos anos. Só que, mesmo com a perspectiva da redução da taxa de juros, não chegava na ponta. Seja por cheque especial, seja por empréstimo a pessoa física não tinha conseguido ainda fazer a redução da taxa de juros. Então, hoje, alguns bancos apontam agora para essa redução. Com isso esperamos uma boa negociação com os bancários no dia de hoje.
Depois de muita pressão, os banqueiros passaram a negociar. Esperamos que eles respeitem os bancários, os clientes e mantenham a tendência de redução de juros que melhora para os bancários, para a população e para as empresas do nosso Estado.
Aproveitando a oportunidade, quero dizer que, na semana passada, estivemos aqui, no plenário, falando sobre o problema da insegurança na Praça Kantuta, no Bairro de Canindé, porque hoje temos a comunidade boliviana que faz atividades permanentes em algumas datas comemorativas. Mesmo nos finais de semana, eles têm um espaço de convivência, também espaço gastronômico e não tinham uma estrutura da Polícia Militar para dar conta dos pequenos furtos ou para dar segurança à comunidade boliviana. Mostramos aqui, à Secretaria da Segurança Pública, a necessidade de ter segurança estruturada na “Feira Kantuta”, que muita gente frequenta.
Está aqui nos acompanhando, no plenário, o Paulo Rodrigues de Araújo, presidente da Associação Gastronômica Cultural Folclórica Boliviana Padre Bento. Assim, ele está nos acompanhando aqui no plenário da Assembleia Legislativa. Há 15 dias havíamos solicitado que fizessem a segurança.
Quero, no dia de hoje, parabenizar o presidente Paulo Rodrigues de Araújo e a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Quero apresentar algumas fotografias, que também estão no site Bolívia Cultural, e mostram a feira com todas as atividades culturais e gastronômicas que acontecem na Praça Kantuta.
Podemos ver na próxima fotografia que em alguns períodos chegam a circular até vinte mil pessoas nesse espaço, participando das atividades realizadas em festas como Dia das Crianças, final do ano, e outras comemorações da comunidade boliviana. Era necessária essa segurança, que não estava acontecendo.
Temos mais uma fotografia da festa e vemos que desde que houve a solicitação passou a ter a base da Polícia Militar fazendo o acompanhamento da feira que acontece na Praça Kantuta, no bairro do Canindé.
Portanto, quero
parabenizar no dia de hoje a Polícia Militar que atendeu nossa solicitação,
atendendo prontamente a comunidade boliviana, que tem sido bem recebida pelo
Governo brasileiro e tem recebido muitas ações no processo de regularização dos
bolivianos
Isso demonstra que há respeito para com essa população que está vindo para o nosso estado e para nossa cidade, sendo bem recebidas pelos brasileiros de nossa cidade.
A falta de segurança nessa feira que acontece permanentemente estava acontecendo alguns furtos e assaltos, mas desde a solicitação a comunidade boliviana ganha segurança.
Parabenizo mais uma vez ao presidente Paulo Rodrigues de Araujo, que tem feito um trabalho belíssimo com essa comunidade aqui no estado de São Paulo. Parabenizo a Polícia Militar por ter atendido nossa solicitação garantindo um policiamento ostensivo na Praça Kantuta, garantido a segurança durante a feira dos bolivianos e dos diversos brasileiros que acompanham o evento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores, eu não consigo entender como esse País, que está mergulhado em um grau de violência tão radical, pode continuar nesse erro. Não dá para aceitar, principalmente quando vemos exemplos em outros países em que um indivíduo pode sair de sua casa, ir à escola ou ao trabalho, e voltar vivo. Eles podem ir ao hospital fazer uma consulta médica, podem fazer seu trabalho, podem ir a qualquer lugar, e voltam vivos.
Quando acontece um acidente, por exemplo, nos Estados Unidos, o Presidente da República vem a público pedir desculpas à família. Quando acontece uma tragédia, por exemplo, o massacre em uma escola, ele também vem a público pedir desculpas. Mas aqui isso não acontece. Em nosso País, em nossa cidade ou em qualquer outra cidade desse País, a violência está tão banalizada. A violência é tão “natural” que as autoridades competentes aceitam isso, tirar a vida que é o bem maior das pessoas, como se fosse algo normal. Mas nós continuaremos aqui, batendo na mesma tecla todos os dias, pedindo às autoridades competentes que nos dê esse direito de ir e vir, o direito à vida.
Quando eu fui Vereador há quase trinta anos, já me preocupava com a segurança. Tanto é que o meu primeiro pronunciamento, por exemplo, foi que fizéssemos a penitenciária agrícola e industrial para os presos de pequenos delitos. Para que aqueles que roubassem um par de tênis, uma bicicleta ou algo parecido ficassem nessa penitenciária, ao invés da penitenciária em que o indivíduo rouba uma bicicleta e quando sai é querendo roubar um carro blindado, um carro-forte de banco, entre outros. Mas o Governo não constrói esses presídios agrícolas e industriais para fazer laborterapia.
Ainda preocupado com o grau de violência, fiz lá na Câmara de São Paulo a Lei Seca, chamada também de Lei do Silêncio, a lei que fecha os bares. Essa lei nasceu na cidade São Paulo e se propagou por todas as cidades do País. Inclusive a Cidade de Diadema aderiu essa lei e houve uma diminuição na violência em mais de 80 por cento. Ela que ela era considerada a 5ª cidade no ranking nacional como a mais violenta.
Todas as cidades que seguiram essa lei hoje diminuíram bastante a violência, mas só isso não basta. Nós precisamos combater o outro pilar que sustenta a violência, o da arma ilegal. São armas de numeração raspada, ilegais, contrabandeadas, roubadas, que atravessam as fronteiras internacionais entre o Brasil, Paraguai, Bolívia e Colômbia. Enfim, armas que matam e infelicitam. Armas que estão nas mãos, inclusive de adolescentes, mas as autoridades competentes deixam-nas rolarem por aí.
Se pararmos uns 30 carros, por exemplo, aqui em frente à Assembleia que é o maior Poder desse Estado, certamente iremos encontrar armas nesses carros, possivelmente até uma metralhadora no porta-malas, entre outras. Mas nós ficamos apenas vendo as coisas acontecerem.
É mais fácil a Polícia desarmar um indivíduo que está armado, um marginal, por exemplo, do que quando ele está com a arma engatilhada. E por que não fazem essa prevenção, assim como fazem nos estádios de futebol? Porque lá, o torcedor sabe que será revistado e por isso deixa suas armas do lado de fora, escondidas no carro ou no ônibus, e lá dentro não acontece nada porque eles sabem que serão revistados, policiados. Eles sabem que farão a blitz.
Se fizer blitz para o desarmamento em pontos estratégicos desse Estado e desse País, certamente iremos diminuir muito essa violência.
Foram assassinados 176 mil e 44 menores, são adolescentes que nem completaram 18 anos, menores que através da bebida alcoólica, da droga e das armas, são assassinados. Neste País, o maior índice de morte é de jovens assassinados e ainda dizem que este é o país do futuro. Que país do futuro é esse? Se esse é o país do futuro, imaginem outros países onde não há tanta violência como aqui.
Nós falamos todos os dias e continuaremos a falar, até sensibilizarmos os governantes, o Governo e as nossas Polícias, que têm que revistar.
Hoje, quando estive na Zona Sul vi vários policiais parando várias motos. Fiquei feliz porque acho que é esse o trabalho que as Polícias têm que fazer: a PM, a Polícia Civil e a Guarda Metropolitana. Uma força-tarefa em conjunto para termos um pouquinho de paz e segurança. Um pouquinho do direito de ir e vir, um pouquinho do direita a vida.
Para finalizar, meu caro Deputado Ulysses Tassinari, mais uma vez reafirmo que esta é uma Casa de Leis. Aqui nós fazemos leis, mas esses projetos estão tramitando aqui. São vários projetos que ajudam na prevenção da segurança, que é mais eficaz. Porque não adianta querer pegar bandido armado até os dentes com armas AR15 engatilhadas. Tem que tomar essas armas antes. Esse é o grande segredo. É combater também esse pilar do álcool e das drogas, pois é o consumo de álcool que leva ao consumo da cocaína, do crack e em seguida para o oxi, que é o último degrau da violência. E quando chega a esse grau, temos que gastar muitos recursos para conseguirmos controlar o consumo dessas drogas, principalmente a bebida alcoólica que é tão nefasta, mas que infelizmente é legalizada e leva nossos adolescentes à bebedeira, às drogas e à morte.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, sendo a Assembleia Legislativa uma Casa de Leis ela tem, antes de tudo, de respeitar as leis e fazer com que sejam cumpridas dentro desta Casa. Inclusive peço a intercessão de V. Exa., que sempre tem atendido prontamente, além do que faz parte da Mesa. Aliás, vou levar este tema agora para a reunião do Colégio de Líderes porque funcionários que prestam serviço na TV Alesp e são contratados pela Fundac estão tendo o cálculo de horas trabalhadas feito de forma equivocada pela Fundac – equivocada para menos, sempre – e um desses funcionários ao se queixar acabou sendo demitido. Posteriormente disseram que não houve a demissão, mas que era para fazer o exame médico para ser demitido.
Quero dizer que o próprio sindicato entrou em contato comigo dizendo que existem vários funcionários com os seus cálculos feitos de maneira errada.
Vou pedir uma auditoria do Ministério Público do Trabalho em cima do contrato que obriga – aliás, um contrato de milhões – a contratada a se responsabilizar por todos os encargos trabalhistas. E vou pedir o apoio de todos os deputados desta Casa em relação a isso. É uma vergonha isto acontecer com uma prestadora de serviço prestando serviço aqui dentro desta Casa e não é apenas um caso não. Estão mandando embora aquele que se queixou.
Portanto peço a V. Exa., que é da Mesa, como vou pedir a todos os líderes partidários, que providências sejam tomadas em cima disso. Não é a primeira vez que venho falar de Fundac e acho que não vai ser a última, mas toda vez que tiver funcionário sendo lesado irei me manifestar.
Sou deputado da Comissão de Relações do Trabalho, sou do PDT, Partido Democrático Trabalhista, e se eu compactuar com essa sacanagem terei de renunciar o mandato. Nesse sentido, peço uma atenção especial dos gestores do contrato nesta Casa e que fiscalizem esse tipo de coisa.
Não está na minha obrigação fiscalizar. Estou denunciando porque não temos uma solução.
Mudando o foco do tema não posso perder a oportunidade também de solicitar ao Poder Executivo, ao Governador, à Secretaria de Gestão e, em especial, à Secretaria de Assuntos Penitenciários para que agilizem a chamada de candidatos aprovados no concurso para agentes de escolta e vigilância do Estado de São Paulo. No concurso de 2008 temos um remanescente de mil candidatos aprovados. Tivemos agora o término da última fase do concurso de 2011 com mais 960 aprovados e o déficit de agentes de escolta e vigilância é muito grande, como é maior ainda o compromisso do Governador. O Governador tem dito de público que vai transferir a escolta de presos para os próprios agentes de escolta e vigilância. Este é o sonho dos nossos policiais militares para poderem voltar a patrulhar. Há 10 anos era criada pelo Governador Geraldo Alckmin a carreira de agente de escolta e vigilância, inclusive comemorados este ano. Naquela época, em 2002, foram formados cinco mil agentes de escolta e vigilância e nós estávamos engatinhando com a escola da SAP. Agora temos uma escola estruturada e nada. Com um déficit enorme de agentes de escolta e vigilância, vão chamando trinta gatos pingados por mês e pronto.
Portanto, encareço ao Governador, ao Secretário Chefe da Casa Civil, à Secretaria de Gestão e à Secretaria de Assuntos Penitenciários o cumprimento dos concursos realizados. A coisa é extremamente séria. Esse déficit de agentes de escolta e vigilância para guarnecer as muralhas está colocando em risco o sistema prisional. Encareço até para que os compromissos do Governador possam ser cumpridos. Temos mil remanescentes de 2008 e ainda sai uma resolução da SAP dizendo que prioritariamente a chamada será sobre os concursados de 2008. Mas é lógico! Nós não podemos fazer caducar esse concurso, além do que já foi prorrogado. Nós não podemos perder esses candidatos. Isso cria uma expectativa muito grande naqueles que já passaram no concurso e até um eventual prejuízo para o Estado.
Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja encaminhada ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Gestão, à Secretaria de Assuntos Penitenciários e ao Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância do Estado de São Paulo. A propósito, um sindicato novo e que de forma muito madura já demonstra responsabilidade pública no momento em que encarece mais quadros para poder desempenhar suas atividades. Há um déficit enorme e não podemos comprometer a segurança do sistema prisional com esse tipo de economia.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, apresentamos nesta Casa – e vamos falar com o presidente do Tribunal de Justiça – projeto pedindo a instalação de uma vara distrital em Biritiba-Mirim porque a população é obrigada a se deslocar ao Fórum de Mogi das Cruzes quando necessário. Trata-se de uma cidade com mais de 40 mil habitantes e de uma população sem condições de ir a Mogi das Cruzes para as audiências que são marcadas.
Vamos falar um pouco sobre transportes, principalmente da CPTM.
Quero mostrar algumas cenas colhidas ontem pela Globo.
Há questão de mais ou menos umas duas semanas utilizamos os trens da CPTM no horário das 5:40 da tarde. O sofrimento da população é muito grande.
Vamos pegar o exemplo da Estação Luz-Guaianazes – o trem até é confortável, apesar do empurra-empurra. Vamos mostrar o que acontece quando se chega em Guainazes.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
O que eu queria comentar é o seguinte: aconteceu comigo. Eu já fiz esse trabalho com o Deputado José Zico Prado aqui e estamos continuando. Fizemos esse trabalho há mais de seis anos e continua a mesma coisa, a população sendo maltratada. O trem, esse que sai da Luz em que a população estava sendo empurrada, está até em perfeitas condições, porém existe apenas o problema de não se conseguir entrar, se é empurrado para dentro do trem.
Mas quando se chega a Guaianazes, e que a cada três trens vão se transformar em um que vai de Guaianazes até Mogi das Cruzes, isso é um Deus-nos-acuda! O trem não tem condição, é de péssima qualidade, chacoalha “pra caramba”, nós ficamos impressionados com o barulho. Porque esse trem que mostraram na matéria e que sai da Luz e vai até Guaianazes, é o Expresso, é bom e tem música ambiente, mas o difícil é entrar nele. Em Guaianazes é muito pior, a situação é bastante delicada. É preciso que o Governo do Estado tome alguma atitude para que essa situação seja resolvida.
Quando falei que o Presidente e o Secretário estavam indo fazer campanha
política em Mogi das Cruzes, e não estavam cuidando das coisas que estão
acontecendo em Guaianazes e
Pelo amor de Deus, vamos mudar isso aí! Vamos dar condição.
E perguntaram: “Nós somos tratados como animais?” Não, um animal que vai para o abate, vai um em cada “box” e é levado da fazenda até o matadouro dessa maneira. Mas não vamos comparar essas pessoas que trabalham e saem de casa 04h30min ou 5 horas, voltam nesse horário de pico, 17 horas, 17h30min, 18 horas, e são tratadas dessa maneira.
Pelo amor de Deus, vamos parar de brincar de fazer política! Vamos fazer uma política de transporte séria.
Este Estado tem condição!
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (Sua Excelência desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio.
O SR. JOÃO ANTONIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp e nobre Deputado Luiz Carlos Gondim, que fez um brilhante pronunciamento nesta tribuna e me incentivou a vir aqui falar um pouco. De fato o Deputado Luiz Carlos Gondim, tem razão. Temos nessa área de transporte público, dentre outras, mas concentrando a minha fala nessa área de transporte público, muita propaganda e pouca ação.
Não dá para o Governo do Estado que está aí há mais de 20 anos, argumentar que não teve tempo para uma política eficiente, eficaz na área de transporte público. O povo da Grande da São Paulo padece com um sistema de transporte completamente deteriorado. O trem e as imagens mostradas pelo Deputado Luiz Carlos Gondim, são apenas um exemplo, mas eu convido alguém da base governista a ir comigo, seis horas, para tentar entrar no metrô, na Estação Sé do metrô, ou em qualquer outra estação. Ou ainda, convido alguém da base governista para ir ao ponto final de algum ônibus, em qualquer lugar da periferia da cidade de São Paulo para ver o caos instalado no sistema de transporte na Grande São Paulo.
Tem uma tal propaganda aí, passando na televisão, que às vezes eu olho e me pergunto: será que eu estou mesmo vivendo nesta cidade? A propaganda é o tal Expansão São Paulo, e é linda de se ver. O Governo Estadual gasta milhões com propaganda enganosa, pois ela não condiz com a realidade. E o pior, não é só falta de uma política estratégica para se resolver o problema do transporte na Grande São Paulo, é má gestão. Todos os dias há problemas com o trem nas diversas linhas, e nada é feito. E no dia seguinte ocorre de novo, e posteriormente mais um problema. A população já não aguenta mais.
Na Estação Ermelino Matarazzo, parte das imagens que foram apresentadas aqui são de lá, os usuários que estavam nessa estação partiram para o protesto, para o limite do protesto, que é depredar uma composição inteira.
Eu sinceramente, nobres Deputados, não consigo entender por que o metrô
na Cidade do México, que iniciou as suas obras no mesmo período em que
iniciamos as nossas obras aqui na cidade de São Paulo, já está chegando acerca
de
E o que me assusta é o cinismo daqueles que comandam o nosso Estado, porque apresentam uma realidade da cabeça dos publicitários, e somente deles, porque o povo vive no seu trajeto de casa para o trabalho, uma situação de calamidade.
Parabéns Deputado Luiz Carlos Gondim pela a sua denúncia. Vossa Excelência está de parabéns!
É assim que construímos um parlamento. Parlamento aqui não pode ser uma extensão, um departamento desqualificado do Executivo. Nós temos que ter a nossa autonomia. E mesmo aqueles que estão, muitas vezes, na base de sustentação do Governo, têm que resgatar as prerrogativas deste parlamento para fazer a fiscalização, para fazer o controle externo, e para que nós possamos dar a nossa contribuição para melhorar as políticas públicas do nesse Estado.
Nós não somos da oposição do “quanto pior, melhor”. Nós queremos o melhor para o povo paulista. Agora, infelizmente, nesta área de transporte público, 20 anos de tucanato neste Estado, e o que nós presenciamos é uma péssima gestão nessa área, uma falta de planejamento estratégico, e o caos instalado, principalmente nos grandes centros e na grande metrópole, aqui na Cidade de São Paulo e Grande São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza.
A
SRA. TELMA DE SOUZA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre
Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, Eu vou na mesma linha do
Deputado Luiz Carlos Gondim e do Deputado João
Antonio, até porque venho de uma região onde - no meu segundo mandato de
Deputada Federal - eu fiz três, depois fui Vereadora, agora Deputada Estadual
- há uma promessa, Deputados Luiz Carlos
Gondim e João Antonio, de que se coloque um VLT,
veículo leve sobre trilhos.
Já vamos, praticamente, para 16 anos
de discussão, nós não temos sequer o traçado correto. Mais do que isso, ao
colocar essa possibilidade como emenda de mandato para o nosso Orçamento fui
barrada pelo Governador, que depois tentou colocar essa proposição como uma
situação de parceria público-privada.
Se isso só não bastasse, temos
também uma maquete de ponte que foi inaugurada para a travessia Santos/Guarujá
(Ilha de São Vicente, Ilha de Santo Amaro), esta maquete foi ridicularizada –
continua sendo, ainda hoje em tempos de eleição.
E mais do que isso, temos tido o
grato desprazer de saber que não vai haver sequer licitação porque o Governador
há cerca de um mês, aproximadamente, desceu a Santos para inaugurar duas
balsas, o que significa - fora o oportunismo de campanha - um grave indício de
que esta ponte-túnel, possivelmente - tudo indica não – não virá nos próximos
anos.
O que falo é que o senhor traz a
esta Casa, Deputado Luiz Carlos Gondim, a grande
discussão sobre a mobilidade urbana. Tenho para comigo, que o tráfego, seja ele
constituído por veículos rodas-trilhos, ou até por barcaças - minha região é
uma região de mar, inclusive rios – que transportam para dentro da estrutura da
união entre as ilhas e o continente.
Temos
atravancada essa possibilidade de termos mobilidade e fluxo contínuos por
motivos muito simples: é uma região que por função do pré-sal, por função do
porto e por ser futuramente sub-sede da Copa do Mundo
em 2014, temos uma média de 2 habitantes por carro.
Srs. Deputados, isso significa que
tudo aquilo que trouxermos para podermos esclarecer a população sobre esse fato
será proveitoso. Seja sob a forma de denúncia, sob a forma de compromissos não
cumpridos, e por aí vai.
Mas, quero, agradecendo a
oportunidade de podermos dialogar mesmo de uma maneira unilateral – o regimento
interno não nos permite a fala – dizer que hoje eu estou aqui com uma fita pelo
dia mundial de luta da violência contra a mulher. Hoje é um dia em que nós
mulheres celebramos a possibilidade de estarmos cada vez mais unidas, fazendo
com que a violência não se abata sobre nós.
Muitas vezes os casos de estupro, os
casos de dilaceração de corpos, de pancadas às vezes extensivas, auxílios são
tão grotescos e tão costumeiros que nós acabamos ficando, de alguma maneira,
insensíveis em relação a essas violências.
Mas a violência que se faz para uma
comunidade, como por exemplo, na questão do transporte público, é a mesma
violência, levantada à enésima potência, quando você bate, trucida e
principalmente não respeita um ser mais fraco, o homem em relação à mulher, e
depois faz um aprendizado em relação à criança, em relação aos animais
domésticos e daí por diante.
Por isso, nesta data, faço todos os
meus cumprimentos às mulheres do mundo. E dizer, ainda, que tenho certeza de
que esta Casa, homens e mulheres, Deputados e Deputadas, todos nós estamos
lutando para podermos ter uma cidadania melhor, cada vez mais superada em
termos de compreensão, fraternidade. Nós, mulheres, estamos sendo ainda
vítimas, juntamente com os homossexuais, os negros, os indígenas, as chamadas
minorias, estamos cada vez mais, de uma maneira intolerante, sendo vítimas
dessa situação.
Está aqui o nosso brado de repúdio e
principalmente nossa capacidade de luta nesse dia mundial da questão da mulher,
patrocinado pela ONU, contra a violência contra a mulher. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um comunicado que normalmente quando você tira uma máquina fotográfica em qualquer estação da CPTM você é barrado. A Rede Globo conseguiu. Mas nós, que somos Deputados, e temos que fiscalizar, seja no Metrô, seja num hospital, enfim, seja onde for, temos esse direito de fazermos essa fotografia; e estão barrando os nossos trabalhos.
O que queremos é essa liberdade, igual a que damos ao Executivo, e ao Judiciário, para o Legislativo.
Então quero fazer esse comunicado. A População fica telefonando, comunicando, principalmente a que está entre o trecho de Guaianazes até Suzano, e de Suzano até Mogi o trem fica mais vazio, sendo digno de um transporte coletivo, embora desconfortável.
Por isso faço esse comunicado que existe a necessidade de se exercer a democracia plena. Isso é muito importante para nós que estamos aqui no Poder Legislativo. Afinal, essa população que votou em nós e que nos deu essa condição representá-los aqui; eu não sou Deputado, eu estou Deputado. Isso é muito importante para nós Deputados exercermos o nosso mandato.
Quero dizer que não troquei de telefone, não troquei de consultório, de endereço e a população tem o direito de reclamar do que acontece nos trens com eles, seja onde for: escritório político, consultório, residência, telefonema. Temos que fiscalizar isso, pois não podemos ser coniventes com esse desprezo que se faz com a população, principalmente a de baixa renda, que já trabalhou o dia todo e quando volta para sua casa vem esmagada da maneira que vem. Muito obrigado Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Ulysses Tassinari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem eu estava lá na TV Gazeta, participando dos debates entre os candidatos à prefeitura da maior cidade do Hemisfério Sul, que é a Cidade de São Paulo – estavam lá os oito candidatos. Pela manhã. Lendo os jornais, notamos que no jornal de maior circulação deste País, praticamente nem cita o nome do candidato do meu partido PMDB, Deputado Federal Gabriel Chalita, o Deputado mais votado deste País, depois do Tiririca, infelizmente não citando a sua performance no debate, quando esse candidato sempre ganha, tem uma postura muito boa, muito importante, com propostas maravilhosas, e eu quero dizer aqui ainda que uma parte da mídia – não sei por quê – diz que ele vai desistir da candidatura, que vai apoiar outro candidato. O Deputado Gabriel Chalita é candidato de um dos maiores partidos deste país. Sou um dos coordenadores de sua campanha com muito orgulho, um candidato novo, com propostas novas, e dizem que ele vai desistir. Mas quero nesta tribuna dizer que não existe absolutamente nada, que essa manobra é antidemocrática e cabe a mim vir a esta tribuna corrigir essa injustiça, essa distorção. Jamais, jamais o Deputado Federal Gabriel Chalita irá desistir de sua candidatura própria, porque ele tem atrás de si o maior partido deste país que combateu a ditadura, que ajudou a população a viver a democracia. Manobras, estratégias antidemocráticas como essa desservem a nossa democracia.
Mas quero aqui, Presidente, Deputado Ulysses Tassinari, dizer que nós temos problemas de mobilidade, sim, essa mobilidade, na Cidade de São Paulo, que não priorizou o transporte coletivo e que, infelizmente, essa cidade convive com um trânsito radical, caótico, que mata muita gente, inclusive com a poluição gerada, um ar altamente cancerígeno, porque os caminhões, na nossa grande cidade, com a morosidade, com o congestionamento poluem o nosso ar atmosférico, tanto é que o nosso Ibirapuera, esse parque ao lado da Assembleia Legislativa, é um dos locais mais contaminados. E vejo as pessoas se exercitando, andando no Parque Ibirapuera, pensando que ganham saúde.
Precisamos melhorar esse ar atmosférico da Cidade de São Paulo, fazendo com que a lei seja cumprida. Aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo a retirada dos caminhões no horário do rush, mas o Secretário Alexandre de Moraes não entendeu o meu projeto, a nossa lei. O Prefeito sancionou a nossa lei, mas implantou um rodízio de caminhões, não melhorando absolutamente nada o trânsito da nossa cidade. Eu, que fiz a lei que proíbe a entrada de caminhões na nossa Capital, tinha como objetivo melhorar o trânsito de São Paulo, mas infelizmente o Executivo não deixou. Com o rodízio de caminhões, muitos compraram um caminhão velho, o que não vai melhorar em nada o trânsito, como não melhorou. E agora tentam voltar a lei que aprovamos na Câmara Municipal de São Paulo, que é a retirada dos caminhões somente no horário do rush: das sete horas às 10 da manhã, e à tarde, das 17 às 20 horas. Essa era a nossa lei que iria ajudar muito a Cidade de São Paulo no seu trânsito e também no seu ar atmosférico.
Sr. Presidente, como vereador procurei fazer leis para tirar adolescentes dos cruzamentos, onde infelizmente aprendem o que não presta. Sempre digo que se não cuidarmos desses adolescentes, dessas crianças que ficam nos semáforos eles vão para a Febem, para os presídios, se a polícia não matá-los antes.
Presidente, V. Exa. é do interior, onde há qualidade de vida. Eu que fui vereador durante 28 anos aqui, procurei sempre fazer com que a nossa cidade tivesse qualidade de vida, que infelizmente não tem, com essa violência tão radical, com esse trânsito caótico, com esse ar atmosférico tão poluído, e tantos outros problemas. Mas haveremos de melhorar. E agora que estamos a 10 dias da eleição, temos que escolher o melhor candidato, com a melhor proposta para que Cidade de São Paulo, que é a locomotiva deste país, seja uma cidade boa.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Jooji Hato e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15
horas e 25 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos,
sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de urgência assinado pelo nobre Deputado Samuel Moreira, com número regimental de assinaturas, para o Projeto de lei nº 561, de 2012, de autoria do Sr. Chefe do Executivo.
Há sobre a mesa também pedido de comissão de representação, com a finalidade de participar da Jornada Internacional das Vítimas do Amianto, “Journée Internationale des Victimes de l’Amiante”, em Paris, entre os dias 11 e 15 de outubro de 2012, assinado pelo nobre Deputado Marcos Martins, sem ônus para o Poder Legislativo e com número regimental de assinaturas.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças, Orçamento e Planejamento, no Salão Nobre da Presidência, a realizar-se hoje, às 16 horas e 40 minutos, para apreciar o Projeto de lei nº 561, de 2012.
Convoco também reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, no Salão Nobre da Presidência, às 16 horas e 50 minutos, para apreciar o Projeto de lei nº 554, de 2012.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 25 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Samuel Moreira e suspende a sessão por 25 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 16 horas e 36 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 57 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados: “Nos termos do Art. 100, Inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: PLC 561, de 2012, de autoria do Governador, que altera a Lei nº 14.626, de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.
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