19 DE SETEMBRO DE 2008
128ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OLÍMPIO GOMES, CARLOS GIANNAZI e ADRIANO DIOGO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Declara apoio ao
movimento reivindicatório por melhores salários da Polícia Civil. Considera a
atual política salarial de gratificações e de bonificações danosa ao serviço
público. Registra sua opinião de que deveria haver alteração na legislação para
que os policiais militares também possam usufruir do direito de greve.
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
004 - OLÍMPIO GOMES
Comenta editoriais
veiculados em jornais a respeito da greve da Polícia Civil. Diz que a Justiça
reconheceu o estado de greve da categoria dos policiais civis e responsabilizou
o Executivo por esta situação.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a
Presidência.
006 - ADRIANO DIOGO
Lê e comenta
documento de convocação de Conferência Estadual de Meio Ambiente.
007 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o apoio
de seus pares para instalação da CPI da Educação, para averiguar a atuação da
FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação -, órgão responsável pelas
construções e reformas das escolas estaduais.
008 - ADRIANO DIOGO
Questiona a
veracidade das informações de peça publicitária da Sabesp veiculada pela mídia.
009 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
010 - OLÍMPIO GOMES
Faz breve relato
histórico sobre o trabalho da área de segurança. Tece considerações a respeito
de projeto de lei federal que pode criminalizar o serviço de segurança privada.
Questiona a praticidade dos novos casquetes das policiais femininas, adotados
pela Casa.
011 - ADRIANO DIOGO
Assume a
Presidência.
012 - CARLOS GIANNAZI
Informa sobre a
manifestação dos professores, que está ocorrendo em frente à Secretaria
Estadual de Educação, em repúdio ao PLC 41/08, que institui bonificação por
rendimento aos professores.
013 - CARLOS GIANNAZI
Protesta contra a
alteração da grade curricular do projeto Educação para Jovens e Adultos, implementada
pela prefeitura da capital. Informa que essa mudança trará prejuízos aos alunos
e aos professores.
014 - CARLOS GIANNAZI
Assume a
Presidência.
015 - ADRIANO DIOGO
Comenta a
proibição pela justiça eleitoral da peça publicitária da Sabesp em rádio e
televisão. Questiona o uso de dinheiro público para custeio desse tipo de
publicidade. Critica a qualidade de ensino oferecido à população pela rede
pública.
016 - ADRIANO DIOGO
Requer o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
017 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os sessão solene, hoje, às 20 horas, para homenagear
os 424 anos do Bairro do Ipiranga, os 78 anos da Escola Estadual Visconde de
Itaúna e pelos 40 anos da Escola de Samba Imperador do Ipiranga. Levanta a
sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr.
Olímpio Gomes.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero, mais uma vez, manifestar o nosso apoio ao movimento organizado dos servidores públicos da Secretaria de Segurança Pública.
O Governador José Serra conseguiu paralisar mais uma categoria profissional do nosso Estado, impondo prejuízos e transtornos para a população. Os servidores há muito já vinham tentando negociar, pedindo para que houvesse alteração nessa política salarial perversa e danosa - não só eles, mas todos os servidores públicos. O mesmo já havia acontecido com os professores no semestre passado, quando o Governador empurrou os professores para uma paralisação.
Se a situação continuar dessa maneira, teremos outras categorias paralisadas. Nesta semana, estiveram nesta Casa os servidores da Secretaria da Agricultura fazendo denúncias seriíssimas em relação à falta de investimento nos salários e nas carreiras. Os servidores da Secretaria de Transportes também estão na mesma situação. No semestre passado, houve várias manifestações dos servidores da Saúde. Ou seja, há uma insatisfação generalizada contra essa política salarial adotada pelo Governador José Serra.
É por esse motivo que não ocorrem somente manifestações, mas paralisações também. E a culpa é do Governador, que não investe, que mantém essa política salarial que arrocha os vencimentos de todos os servidores públicos, que insiste nas gratificações, bonificações e premiações que não levam a nada. Esse modelo de política salarial só destrói as carreiras dos servidores públicos do nosso Estado e, além do mais, prejudica os aposentados, já que as gratificações não são incorporadas aos salários.
E, assim, mais um segmento
importante dos servidores está
Estamos aqui manifestando o nosso apoio e dando a nossa contribuição para que o governo atenda às reivindicações dos servidores. Esse movimento é legítimo, é correto, é democrático e está dentro dos preceitos constitucionais. A nossa Constituição Federal garante o direito de greve. Pena que a Polícia Militar também não possa aderir à greve, por conta de uma legislação extremamente autoritária, que impede o servidor da Polícia Militar de fazer manifestações e, sobretudo, de manifestar a sua indignação em relação a essa política salarial que vem prejudicando tanto os servidores da Polícia Civil como os da Polícia Militar.
Temos que alterar essa legislação. o servidor da Polícia Militar é um cidadão e não um robô, uma máquina. Ele também é merecedor de todos os direitos constitucionais garantidos para os brasileiros. Somos contra essa mordaça, imposta pela legislação federal, aos trabalhadores das Polícias Militares do Brasil.
Sr. Presidente, vamos continuar com V. Exa. - que tem feito um trabalho brilhante na defesa da família policial e dos servidores da Segurança Pública -, vamos continuar a pressionar o Governador José Serra a atender às reivindicações dessa categoria. Temos que levantar esse absurdo de querer perseguir os servidores, ameaçando-os com punições. Não vamos tolerar isso, Sr. Presidente. Vamos usar todas as armas e forças contra essas medidas punitivas e autoritárias do Governador que tenta punir os servidores que estão num movimento democrático e legítimo no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, Deputado Carlos Giannazi, a família policial do Estado de São Paulo agradece a sua sempre presente manifestação em defesa dos servidores públicos do Estado de São Paulo, em especial, dos servidores da segurança pública. Saiba que as suas ações concretas fazem soar muito forte, muito bem à família policial, o que não ocorre com a maioria dos parlamentares desta Casa, que têm se omitido em relação à situação de penúria em que se encontra a polícia de São Paulo.
Estamos com mais um dia de paralisação de parte das atividades da Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública insiste com informações mentirosas à população em relação à condição de trabalho, aquisição de equipamento, recursos. Mas, a verdade é que os policiais no Estado de São Paulo chegaram a esse momento tão agudo, por conta da irresponsabilidade do Governo do Estado na gestão da Segurança Pública.
Quem está parando a polícia de São Paulo é o Governo do Estado, não são os policiais.
Hoje, li editoriais de dois jornais de grande circulação criticarem os policiais pela paralisação, mas, ao folhear os anúncios governamentais do Estado de São Paulo, eu entendo bem por que esses editoriais. Não dá para tapar o sol com a peneira em relação à Segurança Pública.
Ontem, analisando a informação à população em matéria paga do Governo, encontrei dez mentiras, que vamos rebatê-las, uma a uma, porque, contra fatos, não há argumentos.
A primeira mentira da secretaria foi dizer da ilegalidade do movimento. Aqui está estampado ementa e a decisão do Ministro Eros Grau, em 11 de setembro de 2008, reconhecendo o estado de greve desde que com 80% dos serviços prestados. Não há nenhuma verdade em relação à Nota da Secretaria de Segurança Pública. Estamos na iminência de ter uma situação muito mais grave: a adesão em massa dos policiais militares a esse movimento porque chega um momento em que a dor de fome do filho é maior do que qualquer regulamento disciplinar ou qualquer Código Penal Militar. Estão brincando com coisa muito séria e tentar ações revanchistas - transferências punições - não vai adiantar. O Governo está tão perdido que chega a colocar a Corregedoria da Polícia Militar em situação vexatória.
Na manifestação que encabecei no 7 de Setembro, puseram um capitão e dois tenentes da Corregedoria da Polícia Militar no meu entorno como se fossem me intimidar.
Sou policial militar da reserva com 29 anos de serviço, do que me orgulho muito, e o Sr. Secretário esquece-se de que me tornei Deputado e que nem o Comando da Polícia Militar, nem a Corregedoria tem poder disciplinar sobre o Deputado.
Anteontem fui fazer uma manifestação com policiais na frente do Deic. Depois, delegados de polícia e agentes me ligam dizendo: “Deputado, esteve aqui a viatura 60061, da Corregedoria da Polícia Militar, dizendo que estão escalados para monitorá-lo.”
Isso não seria crime de desvio de finalidade?
Os policiais do Estado de São Paulo estão sendo ameaçados e estão tentando intimidar o Deputado, mas Sr. Secretário, pare de constranger a Polícia Militar com essas coisas. Venha o senhor dialogar o que quiser, olho no olho, frente a frente com este Deputado. Não tente terceirizar a sua valentia, Sr. Secretário.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, os integrantes da Comissão Organizadora Estadual para a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, abaixo assinados, nomeados pela Resolução SJDC - 272, de 29-5-2008, no uso de suas atribuições legais, convocam todos(as) os(as) delegados(as) credenciados nos dias 22 e 23 de agosto de 2008, no Memorial da América Latina, para a continuidade da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos conforme aprovação em plenária do dia 24 de agosto de 2008, e dá providências correlatas.
Artigo 1º - Fica convocada a continuidade da
VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada no dia 27 de
setembro de 2008, das 09:00 às 20:00, no auditório do Sindsaude-SP - Sindicato
dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, sito à Rua Cardeal
Arcoverde, 119 - sob a coordenação da Comissão Organizadora Estadual abaixo
identificada, com os objetivos de:
I - discutir e aprovar as propostas encaminhadas pelos grupos de discussão reunidos no dia 23 de agosto de 2008, conforme segue:
a) a partir do item 11 do Eixo II: Violência, segurança pública e acesso à justiça;
b) Eixo III: Pacto federativo e responsabilidades dos três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
c) Eixo IV: Educação e a cultura em direitos humanos;
d) Eixo V: Interação democrática entre Estado e sociedade civil;
e) Eixo VI: Desenvolvimento e direitos humanos;
Artigo 2º - discutir e aprovar as moções apresentadas nos grupos de discussão reunidos no dia 23 de agosto de 2008.
A plenária de continuidade da VI Conferência Estadual de Direitos Humanos de que trata esta convocatória será coordenada por 02 (dois) membros representantes da sociedade civil e 02 (dois) membros representantes do poder público eleitos entre os(as) delegados(as) presentes no dia 27 de setembro de 2008.
São Paulo, 19 de setembro de 2008.
1. Adriana Loche - Condepe
2. André Feitosa Alcântara -
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
3. Carlos Gilberto Pereira -
Condepe
4. Givanildo Manoel da Silva
- Fórum Est. Direitos da Criança e do Adolescente
5. Lia Regina Bergmann -
B’NAI B’RITH Assoc. Beneficente e Cultural do Brasil
6. Márcia Antonieta Farro -
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
7. Nilcio Costa - MST -
Movimento dos Sem Terra/São Paulo
8. Paulo Tavares Mariante -
Fórum Paulista GLBTT
9.Rafael Lira Silva -
CJMA/SP - Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
10. Sonia Aparecida dos
Santos - MNU - Movimento Negro Unificado
11.Valéria Cristina Lopes -
SINPSI-SPPP - Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
12. Valkiria de Souza -
Fórum Estadual de Mulheres Negras
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado major Olimpio, no exercício da Presidência, nobre Deputado Adriano Diogo, recebemos mais uma denúncia em relação às irregularidades com reforma de escolas públicas estaduais. Sistematicamente tenho vindo a esta tribuna para defender a instalação de CPI da Educação aqui na Assembléia e precisamos das assinaturas dos Deputados da base governista para que possamos pelo menos protocolar o pedido, até porque essa medida é urgente.
Um dos itens que colocamos no requerimento é em relação ao desvio e ao superfaturamento de construções e reformas escolares que são feitas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, que é uma autarquia da Secretaria Estadual da Educação, que tem a função de realizar essas obras.
Entendemos que essa fundação é uma caixa-preta, Sr. Presidente. Temos que investigar o que vem acontecendo, porque são inúmeras denúncias, todos os dias, de irregularidades em reformas, construções, principalmente de superfaturamento.
Então, gostaria de citar mais um caso para que os Deputados pudessem entender um pouco melhor essa necessidade de investigação, de como funciona essa relação de FDE com as empreiteiras e com as empresas. Quem paga a conta acaba sendo a escola.
A Escola Estadual Comendador Benevides Beraldo, do município de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, recebeu uma reforma e cobertura da quadra. O valor é duvidoso. Uma empreiteira chamada JZ Engenharia & Comércio Ltda. cobriu a quadra e, praticamente, fez o piso, por um valor de 231 mil reais. Foi este o preço que a construtora cobrou do Estado, do nosso erário público, para cobrir a quadra da escola e fazer algumas pequenas obras, alguns pequenos ajustes, como consta no edital.
O fato é que a escola está reclamando. A construtora fez parcialmente a obra e se retirou do local. A comunidade reclama que uma parte da obra, que consta no edital, não foi feita. A empresa não construiu o alambrado, não construiu a mureta, e outras obras que deveriam ter sido feitas. A obra está paralisada, a FDE não fiscaliza, ninguém dá uma resposta para a escola, e a comunidade está revoltada. Primeiro, com o valor, que é altíssimo. Temos que investigar para saber se ele corresponde à cobertura de uma quadra de escola. Segundo, o trabalho é muito malfeito. Há uma insatisfação generalizada, não só desta comunidade escolar, mas de várias outras escolas, porque normalmente as obras são entregues sem fiscalização, sem serem concluídas. Há um prejuízo enorme para o erário público, para a Educação do Estado de São Paulo. Sem contar os sérios transtornos para a comunidade escolar, para os alunos, para os professores, para os servidores da Educação.
Essa tem sido uma verdadeira constante. Recebemos inúmeras denúncias com relação a essas irregularidades: superfaturamento, trabalho malfeito, abandono das obras pela metade. Isso tem que ser investigado. Temos que fazer alguma coisa. Por isso pedimos o apoio na Assembléia Legislativa para a CPI da Educação, porque vamos abrir a caixa-preta do FDE, Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Não é possível que essa situação persista. As nossas escolas já estão abandonadas pelo Governo do Estado, e agora elas são obrigadas a conviver com o superfaturamento de obras autorizadas pelo próprio Estado.
Então, Sras. e Srs. Deputados, rogamos que V. Exas. assinem nosso pedido de instalação de uma CPI da Educação, porque esse será um dos pontos principais da nossa investigação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Major Olímpio continua de luto. A Sabesp estava veiculando em horário nobre uma propaganda caríssima chamada “Rios Limpos”. E os rios limpos aos quais a propaganda da Sabesp se referia eram todos na Capital e passavam por dentro dos parques municipais. Então a Sabesp fez uma fraude; fez uma propaganda eleitoral disfarçada, indireta para ajudar uma das candidaturas, dizendo que todos os rios cujos córregos passam dentro de parques e formam lagos, ou não, foram despoluídos. E ontem a Justiça Eleitoral tirou do ar.
Queridos diretores da Sabesp, não recorram à fraude, não gastem dinheiro público para alavancar candidaturas. Os senhores não se orgulham de serem uma companhia de saneamento altamente técnica que não usa seus recursos? Como é que usam dinheiro da Sabesp para fazer propaganda eleitoral? Sabemos que nem todos os córregos foram despoluídos, que continuam chegando toneladas de esgoto nos lagos, que o lago do Parque da Aclimação é completamente eutrofizado, verde, cheio de algas verdes, que o córrego do lago do Parque do Carmo está completamente assoreado, contaminado. Por que usar dinheiro da Sabesp?
No mesmo sentido, dirijo-me ao Sr. Governador, uma propaganda sobre Educação do Governo do Estado intercalada ao horário eleitoral que é uma vergonha. Como é que o Governo do Estado gasta dinheiro - pasme, Deputado Carlos Giannazi - para falar sobre Educação, inserido no horário eleitoral? Tudo bem que o candidato a prefeito de seu partido, Governador, seja muito fraco. Nós entendemos, Sr. Governador, mas isso é um problema de Vossa Excelência. Vossa Excelência é que escolheu esse moço para ser candidato a prefeito. Ele é oco, é vazio; não adianta V. Exa. querer inflá-lo através da propaganda indireta do Governo do Estado. A da Sabesp saiu do ar e agora entrou a da Educação. E como se não bastasse, a apresentadora Ana Maria Braga aparece no horário nobre - pasmem, senhores! -, a versão moderna de Hebe Camargo, fazendo propaganda de Educação. E seu querido marido, candidato a vereador, faz campanha eleitoral na periferia, oferecendo bolsas de estudo gratuitas em universidades particulares.
Sei que há uma decisão de que não podemos falar de política, nem de campanhas eleitorais. Sei que há uma mordaça, uma censura em que nós, Deputados, embora não sejamos candidatos, não podemos falar do processo eleitoral. E o Governador, pode, através da Sabesp, através da propaganda da Educação? E aquela senhora apresentadora daquele programa da TV Globo, a versão recauchutada de Hebe Camargo, pode fazer propaganda de um outro candidato a prefeito, nosso velho conhecido? Pode, só porque seu marido de plantão é candidato a vereador na chapa desse senhor prefeito de São Paulo?
Então, minhas senhoras e senhores, existem dois pesos e duas medidas: para os amigos, tudo, para os inimigos, as batatas. Essa é a realidade.
Sr. Governador, V. Exa. tem razão no sentido de que São Paulo se livrou daquele secretário que tinha nome de chá. Vossa Excelência tem razão. Era uma vergonha aquela história de todos irem para Jundiaí fazer ginástica naquele spa. Vossa Excelência tem razão, aquilo era uma vergonha. Mas fazer propaganda do Governo do Estado inserida no horário eleitoral, que vergonha, Sr. Governador! Em breve, no próximo pronunciamento, trarei a decisão da Justiça estadual mandando retirar a propaganda eleitoral da Sabesp.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, cidadãos que acompanham a TV Assembléia, os policiais militares já são sofridos por natureza.
Desde os primórdios da humanidade, quando se instituiu um grupo de pessoas para mediar conflitos da sociedade, esse grupo já começou a ser discriminado. A própria Bíblia, no Livro de Lucas 3:14, diz: “E os soldados lhe perguntaram: o que devemos fazer? E ele lhes respondeu: a ninguém maltrateis; não ofereceis denúncia falsa; contentai-vos com vosso soldo”.
Vejam só! De acordo com a Bíblia, policial militar, se reclamar do salário ou de condição de vida, comete pecado. O Deputado Carlos Giannazi falou que a Constituição garantia aos trabalhadores, no Art. 7º, sagrados direitos trabalhistas, uma conquista dos trabalhadores.
Mas isso não se aplica aos militares. Pelo Art. 142, não podem ser sindicalizados, não têm direito à paralisação. Mas a própria Bíblia já colocou o imperativo: “contentai-vos com o vosso soldo”. Veio o Regulamento Disciplinar e disse: “isso é uma falta grave”. E vem o Código Penal Militar e diz: “isso é um crime”.
O pior salário brasileiro é o da Polícia de São Paulo. O que o policial faz, principalmente o policial honesto, que é a grande maioria? Vai tentar uma outra atividade. Contratam policial com experiência em segurança para ser músico ou professor? Não. É para usar a sua habilidade onde o Estado se omite com os investimentos. É o famigerado “bico”.
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- Assume a Presidência o Sr. Adriano Diogo.
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Até 1982, até o advento do último Regulamento Disciplinar, o “bico” era uma falta leve. E aí conseguimos uma coisa histórica: 60 anos depois o novo Regulamento é aprovado nesta Casa, e a coisa melhor que se conseguiu no Regulamento foi elevar o “bico” para falta grave. É uma vergonha para o Estado e para quem fez o projeto. Mas é o que está em vigor.
Mas, como toda desgraça é pouca, foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados um projeto do Deputado Luiz Albuquerque Couto, da Paraíba, com um espírito muito interessante, que é criminalizar e ampliar o volume de pena para indivíduos que acabam se juntando em quadrilhas, nas chamadas “milícias”, como tem acontecido no Rio de Janeiro, com o espírito de cometimento de crimes de extorsão da sociedade, de ocupar o papel do Estado.
Mas o Art. 4º desse projeto está criminalizando o “bico”. Já está aprovado na Câmara dos Deputados. Acredito que Deputado nenhum, ou assessoria, leu isso, como vemos acontecer às vezes aqui. Vejo os 20 Deputados do PT, o Carlos Giannazi e o Raul Marcelo, do PSOL, debaterem, debruçarem-se e estudarem os projetos sabendo que vão perder. São os únicos que lêem os projetos, apresentam emendas e debatem. O resto vai no amém com o que o Governo manda. Acho que em Brasília deve estar acontecendo à mesma coisa. Não é possível que ninguém tenha lido. Aprovaram e já foi encaminhada para o Senado a criminalização de quem fizer segurança patrimonial ou pessoal, dando de um a dois anos de pena. Se for servidor público, seja policial civil, militar, agente penitenciário, a pena é aumentada em um terço. Se tiver a pena de dois anos, com a pena aumentada, já dá a perda da função pública também. Olha que coisa maravilhosa! O bico vai virar crime, o Governo não dá salário, os PMs não podem fazer reivindicação de forma nenhuma.
Havia uma lei que garantia o transporte, perdemos a lei. Fiz um projeto, foi vetado pelo Governador, mesmo tendo sido aprovado pela Assembléia. Tudo conspira contra. Até aqui dentro da Assembléia. Tenho visto agora as nossas policiais femininas circularem com um uniforme com um casquete. O indivíduo que projetou esse casquete nunca usou na cabeça nem nenhum parente dele iria usar, porque é terrível. No entanto, quando achamos que o mundo está pior, pode piorar um pouco mais. Não sei se foi a Presidência da Casa que achou que estava muito cômoda a situação das policiais femininas e determinou isso, vamos até verificar, talvez até na reunião do Colégio de Líderes na terça-feira. Mas se o objetivo era provocar dor de cabeça, parabéns, o objetivo foi bem atingido.
Começamos lá na Bíblia e estamos terminando com as malvadezas em normas internas dentro da própria Assistência Militar da Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há pouco falei sobre a grande crise no funcionalismo público estadual por conta da falta de investimento nos servidores, por conta dessa política salarial de pleno arrocho e que só trabalha na base das gratificações.
Além de todas as manifestações ocorridas nesta semana que citei - servidores da Agricultura, da Secretaria de Transportes, da Segurança Pública - exatamente neste momento há uma manifestação dos profissionais da Educação, dos professores da rede estadual na Praça da República, em frente à Secretaria Estadual de Educação, para dizer não ao Projeto de lei Complementar n° 41, que recentemente deu entrada aqui na Assembléia Legislativa. Esse projeto institui a bonificação por rendimentos. Os professores de toda a rede estadual são totalmente contra esse projeto, que significa mais um ataque aos servidores e a intensificação dessa política de gratificação tão criticada por todos nós, por vários Deputados desta Casa, por todos os servidores públicos do nosso país. Todos são contra. Essa política salarial na base da gratificação e da bonificação é perversa. O governador já sinalizou que não pretende melhorar as condições salariais dos servidores da Educação. Por isso enviou esse projeto. Agora os professores estão na Praça da República fazendo uma manifestação contra o PLC n° 41/08, que institui a bonificação por rendimento.
Saindo daqui, iremos para lá para apoiar esse movimento. Assim como o movimento dos servidores da Segurança Pública, é um movimento constitucional, legítimo e democrático. Não adianta o Governador mandar reprimir o movimento, como ele vem fazendo agora com os servidores da Segurança Pública. É um verdadeiro absurdo intimidar um Deputado. Se até o Deputado Major Olímpio está sendo intimidado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, imaginem como um servidor da Segurança Pública é constrangido e assediado moralmente pela cúpula da Secretaria de Segurança Pública! Eles devem estar sendo ameaçados. Se ameaçaram um Deputado estadual, que tem imunidade e prerrogativa de fiscalizar e denunciar todos esses abusos e essa política salarial, imaginem como os servidores estão sendo reprimidos! Por isso vamos denunciar isso aqui e fazer as nossas intervenções.
Sr. Presidente, ainda dentro desse assunto importante, que é a falta de política salarial para os servidores públicos do Estado de São Paulo, queremos dizer aqui que o Governador tem que mudar essa prática, esse tipo de comportamento, porque ao sucatear, ao degradar todas as carreiras dos servidores públicos estaduais, ele prejudica a população, principalmente a população usuária dos serviços públicos, que é a ampla maioria do nosso Estado que precisa e utiliza a Educação, a Saúde, a Segurança Pública e tantas outras áreas que o Estado tem a competência de oferecer à população. O Governador não ataca somente os servidores públicos. Ele está atacando os mais de 40 milhões de moradores do nosso estado, que também estão sendo duramente penalizados por essa política salarial perversa, danosa e nefasta, que vem só desvalorizando cada vez mais os nossos servidores em todos os aspectos, até a própria saúde dos trabalhadores.
Venho sempre citando aqui a falência e o abandono do Hospital do Servidor Público Estadual e do Departamento de Perícias Médicas, duas autarquias do Estado, que não têm estrutura nenhuma para atender aos nossos servidores. Os nossos servidores não conseguem marcar consultas e também não conseguem os laudos do Departamento de Perícias Médicas. Eles gastam horas e horas no telefone, na internet, ou na fila, para tentar marcar uma consulta.
Dessa forma, percebemos que não há mesmo investimento nos servidores públicos do Estado de São Paulo. A população tem que ajudar e tem que reagir, porque ela está sendo penalizada por essa política do Governador José Serra. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, já falei sobre o assunto, mas quero retomá-lo porque me preocupa muito a falta de iniciativa do Prefeito da cidade de São Paulo em relação ao fechamento de salas de uma modalidade importante de ensino, que é a educação de jovens e adultos. No ano passado, o Prefeito Gilberto Kassab editou uma portaria mudando a grade curricular dessa modalidade de ensino em toda a rede municipal, diminuindo o número de aulas.
Quando saiu essa medida, no ano passado, fizemos protestos e manifestações com alunos, professores e a comunidade escolar. Inclusive, fizemos uma manifestação em frente ao gabinete do Prefeito da cidade de São Paulo. Entregamos um documento na prefeitura mostrando as contradições dessa medida, que prejudicaria os alunos dessa modalidade de ensino conhecida como EJA - Ensino de Jovens e Adultos.
O fato é que, agora, a bomba explodiu. O governo falou que era uma novidade, uma metodologia interessante que beneficiaria o aluno. Dissemos que não, que isso iria prejudicar os alunos. Dito e feito: agora, os alunos perceberam o que aconteceu. Depois de quase um ano com a nova grade, os alunos sentiram que foram prejudicados, que tiveram a diminuição de aulas no currículo escolar.
Quero apresentar os dados
estatísticos em relação ao assunto.
Houve uma redução significativa na grade curricular. O aluno perdeu 15 aulas semanais. É uma afronta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas, sobretudo, ao direito de aprendizagem desses alunos, que precisam de um atendimento mais individualizado, mais personalizado. Eles precisam desses conteúdos, até para que possam dar prosseguimento aos seus estudos.
Infelizmente, o Prefeito tomou essa atitude contra os alunos e os professores. Porém, alunos, professores e comunidade escolar estão mobilizados. Recentemente, estive na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maurício Simão. Lá, constatei essa insatisfação. Tenho ido a várias escolas da rede municipal e da rede estadual e a reclamação é generalizada. Na região do Campo Limpo, na zona sul de São Paulo, haverá, amanhã, uma grande manifestação de alunos, professores e pais, de várias escolas, para pedir a volta da grade anterior.
A Educação de jovens e adultos tem a garantia constitucional. A Constituição Federal garante o acesso ao Ensino Fundamental a todos os alunos que não o tiveram em idade escolar. Não podemos aceitar isso passivamente. Queremos apelar ao Prefeito Gilberto Kassab e ao Secretário Municipal de Educação para que voltem à grade anterior e reponham essas aulas que foram tiradas dos cursos de Educação de jovens e adultos da rede municipal de ensino. Esse é um direito dos alunos. O prefeito não pode mudar uma grade curricular dessa forma, prejudicando alunos que anteriormente já foram prejudicados, do ponto de vista social. Esses alunos estão voltando com muita dificuldade aos estudos.
No entanto, esse direito está sendo banido na cidade de São Paulo porque há um enxugamento da grade curricular e das escolas. Inclusive, há uma diminuição da oferta. As escolas são obrigadas a montar salas de aula com 40 ou 50 alunos. ao invés de o Prefeito autorizar a formação de salas com 20 alunos, principalmente na Educação de jovens e adultos, ele acaba por causar um grande esvaziamento nessa modalidade de ensino.
Segundo a Constituição Federal, Art. 214, seria uma das grandes metas do Estado brasileiro erradicar para sempre o analfabetismo. Mas isso ainda não aconteceu, principalmente na maior cidade do nosso país, onde o prefeito corta a possibilidade do direito dos alunos em educação de jovens e adultos. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Carlos Giannazi, no exercício desta Presidência, Deputado Olímpio Gomes, o último dos moicanos presente a esta tribuna da resistência popular, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, passo a ler a seguinte matéria:
“São Paulo, 18/9/2008
Justiça Eleitoral proíbe propaganda da Sabesp
O juiz titular da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Marco Antonio Martin Vargas, determinou hoje a suspensão de propaganda da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, veiculada em rádio, que faz menção a parcerias existentes entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo do Estado. A representação pedindo a suspensão foi proposta por Marta Suplicy e pela coligação Uma Nova Atitude Para São Paulo (PT, PCdoB, PDT, PTN, PRB e PSB).
Na decisão provisória, o juiz afirma que "os indícios de vedação da propaganda estão presentes na medida em que a publicidade veiculada traça o destaque da parceria existente entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo".
A legislação eleitoral proíbe aos agentes públicos condutas que possam afetar a igualdade de oportunidade entre os candidatos.
Cabe recurso ao TRE-SP.
Veja a íntegra da representação em www.tre-sp.jus.br - link eleições 2008 - decisões 1ª Z. E., representação 449.
Assessoria de Comunicação Social
(11)2858-2312/2322”
Parabéns, senhor juiz, retire da televisão e veja propaganda eleitoral do Governo do Estado na área de educação. Só um Governo como este é capaz de usar dinheiro público para fazer propaganda de uma educação que não existe, uma educação excludente.
Desde ontem, por determinação da Justiça, os jovens de
Tire a propaganda eleitoral feita pela Secretaria Estadual de Educação.
Foi um absurdo o que o secretário anterior, hoje candidato a vereador na outra chapa, fez com as escolas estaduais - não posso imaginar que aquele moço pleiteie uma candidatura a vereador. Mas isso, Sr. Governador, não justifica usar dinheiro público e aplicá-lo em propaganda eleitoral. Muito obrigado.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, esta
Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão solene a realizar-se hoje,
às 20 horas, em homenagem aos 424 anos do Bairro do
Ipiranga, aos 78 Anos da Escola Estadual Visconde de Itaúna e pelos 40 Anos da
Escola de Samba Imperador do Ipiranga.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
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