17
DE SETEMBRO DE 2012
122ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
OLÍMPIO GOMES e LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Critica a paralisação na linha 12 da CPTM, hoje, por dificuldades
operacionais. Atribui o problema no transporte sobre trilhos à falta de
investimento no setor. Lamenta os recorrentes incêndios em favelas do município
de São Paulo. Pede ao Ministério Público que apure esses eventos. Lamenta a
violência contra policiais.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Fala sobre reunião com a prefeitura de Osasco, acerca da desapropriação no
Ribeirão Vermelho. Considera ser responsabilidade do Daee (Departamento de
Águas e Energia Elétrica) e dos municípios de Osasco e São Paulo a remoção das
famílias da região. Lembra que a região é propícia a enchentes. Critica a falta
de planejamento para reestruturação habitacional na cidade de São Paulo. Afirma
que o PSDB não possui política estruturada de segurança pública no Estado de
São Paulo.
005 - JOOJI HATO
Informa que esteve em abertura do curso preparatório para árbitros de
futebol, nesta Casa. Fala sobre a importância da construção do estádio Itaquerão
para a população local. Discorre sobre a precariedade de estrutura da Zona
Leste. Lembra que a região concentra a maior parte dos imigrantes nordestinos.
Solicita "blitz" do desarmamento. Faz paralelo entre a violência
pública e o investimento privado na capital.
006 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
007 - OLÍMPIO GOMES
Lamenta as mortes de policiais ocorridas neste fim de semana. Cita os
nomes das vítimas. Informa que deverá ocorrer, nesta Casa, audiência pública
para se discutir mudanças na legislação penal. Pede que a sociedade se mobilize
nesse sentido. Defende leis penais mais severas.
008 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lamenta o processo de privatização ocorrido na década de 90 no nível
estadual e federal. Critica as Parcerias Público-Privadas. Cita casos de
projetos anunciados pelo Governo de São Paulo via PPP. Faz críticas à falta de
planejamento do Estado de São Paulo.
010 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
011 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 18/09, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Homenagear os 155 Anos do Corpo Musical da PM do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, gostaria de fazer observações importantes em relação aos três acontecimentos que ocorreram aqui no Estado de São Paulo: o primeiro deles se refere à paralisação que ocorreu hoje na Linha 12 - Linha Safira, da CPTM. Houve uma paralisação dessa linha por dificuldades operacionais e um grande tumulto envolvendo a população, os usuários dos serviços da CPTM foi criado, prejudicando milhares de pessoas que estavam indo para o trabalho. É algo que ocorre constantemente. Semanalmente temos panes, atrasos, acidente no transporte sobre trilhos na Cidade de São Paulo, seja nos trens da CPTM ou no metrô.
Isso ocorre porque não há investimento em tecnologia, assistimos a um processo de privatização e terceirização desse serviço. E cada vez mais, cai a qualidade. O que está acontecendo é muito sério. Por isso, denominamos para todos esses acontecimentos o famoso ‘apagão’ do transporte público no Estado de São Paulo, ou o colapso do transporte público.
Nessa semana ocorreu mais um colapso, mais um ‘apagão’, e agora ocorreu na Linha 12 da CPTM, hoje às 08h30min, prejudicando milhares e milhares de trabalhadores. Isso na área do transporte público.
Já na área da habitação popular tanto do ponto de vista do Estado como da Prefeitura de São Paulo, também vivemos um ‘apagão’. Hoje, assistimos a mais um incêndio em uma favela no centro da cidade de São Paulo, na verdade esse foi um novo incêndio porque a favela Moinho já tinha sido incendiada há alguns dias, e agora tivemos um segundo incêndio, inclusive com vítimas, dessa vez uma pessoa morreu carbonizada.
Além desse, estamos assistindo incêndios em várias favelas, principalmente no centro da cidade, ou no centro expandido. O Ministério Público, inclusive está investigando as causas desses incêndios.
Existem indícios, até porque não temos como provar, e é aí que entra a investigação do Ministério Público que é importante, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, de que esses incêndios sejam provocados, criminosos, ou seja, que eles na verdade estão sendo provocados para beneficiar a especulação imobiliária.
Queremos que o Ministério Público aprofunde essas investigações até porque as favelas que foram incendiadas estão localizadas em espaços, em terrenos que são de valorização dessa especulação imobiliária. As grandes empreiteiras estão de olho nessas áreas. Espero que o Ministério Público faça uma profunda investigação para apurar esses fatos. Mas falta uma política habitacional no nosso Estado e na Cidade de São Paulo para dar moradia digna aos moradores, para que não haja mais favelas. A moradia em favela de madeira é um atentado contra a dignidade da pessoa humana.
Por fim, na área da Segurança Pública, continuamos assistindo às mortes dos policiais, como se já não bastasse a violência que toma conta da Grande São Paulo, da Baixada Santista, do interior paulista. Essa violência afeta os 41 milhões de habitantes do Estado. Há bairros que têm toque de recolher, arrastões em condomínios e restaurantes, assaltos, crimes. Enfim, a população hoje sofre muito com o aumento da criminalidade.
Agora, os próprios policiais estão sendo vítimas desse crime organizado. Houve mais policiais mortos nesse final de semana. Ou seja, todo dia temos policiais mortos. O Deputado Olímpio Gomes, que vem trazendo esse tema e chamando a atenção das autoridades, denunciando esse fato, pode com certeza confirmar o que estamos dizendo, que se trata realmente de um ataque de facções criminosas para tentar intimidar a sociedade, sobretudo a Segurança Pública.
Tudo isso tem a ver com a falta de investimentos na área de Segurança Pública, que está à deriva no nosso Estado. Não há investimento nos servidores da Segurança e muito menos na Segurança Pública. Por isso, a criminalidade tem aumentando no Estado, chegando ao ponto de o crime organizado ameaçar e exterminar os servidores da Segurança Pública e do Sistema Prisional.
Vamos continuar cobrando o Governo Estadual para que invista nas áreas de Segurança Pública, habitação popular e transporte público.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O Sr. Presidente - Olímpio Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O Sr. Luiz Claudio Marcolino -
PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, no
último final de semana, fizemos várias reuniões com a população da Cidade de
São Paulo: na Vila Piauí, Zona Oeste;
Dois pontos chamaram a atenção nas três regiões visitadas. O primeiro foi um caso que estamos acompanhando em relação ao Ribeirão Vermelho. Tivemos uma reunião com a Prefeitura de Osasco, na última sexta-feira. A Prefeitura de São Paulo já apresentou o projeto para a desapropriação de algumas famílias que estão à beira do Ribeirão Vermelho. As obras estavam paradas e fomos atrás para saber o que tinha acontecido, porque o projeto ainda não estava estruturado. Só poderia haver o projeto para canalização do Ribeirão Vermelho se também houvesse um projeto de desapropriação das famílias, no qual as famílias fossem realocadas.
Esse projeto, aprovado com recursos do “Minha Casa, Minha Vida”, pela Prefeitura de Osasco, chama-nos a atenção. Inicialmente, quem deveria ter a obrigação de fazer a construção é o DAEE. Como é uma obra estruturada no Ribeirão Vermelho, que está entre as cidades de Osasco e São Paulo, a responsabilidade para remover as famílias é do DAEE. Já existia um convênio para ser assinado com a prefeitura de Osasco há mais de dois anos, mas por ordem do Governador do Estado de São Paulo esse processo foi suspenso e transferido à CDHU, que nega sua responsabilidade, mas que de fato não é, pois está entre os dois municípios.
Os recursos para canalizar o ribeirão vêm do Governo Federal, ou seja, são recursos que o DAEE, que deveria ter comprado essa área para fazer convênio com a Prefeitura de Osasco e dar início a construção. Já se passaram mais de dois anos e não fizeram esse procedimento; aumentou o número de moradores na beira do ribeirão e isso, agravou o problema da população de Vila Piauí.
Com as próximas chuvas, na cidade de São Paulo, há riscos de novas enchentes na região e podem atingir novamente Jardim Rochdale e Vila Piauí, zona Oeste de São Paulo. Isso porque faltam recursos do DAEE e falta ao programa de habitação, planejamento e uma política estruturada.
Nas duas últimas semanas foram realizadas reuniões com a CDHU e a Prefeitura de Osasco e finalmente chegaram a uma solução. Isso porque a Prefeitura de Osasco está dialogando com algumas empreiteiras da região para dar início ao processo de construção, deixando claro que a responsabilidade é do DAEE, que não o fez, porque naquele momento suspendeu o convênio, atendendo um pedido do Governador. Mas agora ficará mais caro fazer a construção, seja do ribeirão ou para remoção das famílias.
No último sábado também
aprovamos a criação do Instituto de Lutas Sociais,
Ontem estivemos em São Mateus e dialogamos com vários bairros da região, por exemplo, Jardim Conquista, o próprio São Mateus, Itaim Paulista, Ermelino Matarazzo entre outros bairros da Zona Leste. O principal problema desses bairros também é moradia. Alguns dos problemas com moradias estão relacionados com as desapropriações e com as grandes obras que estão sendo realizadas.
Também percebemos que na cidade de São Paulo não há planejamento por parte da Prefeitura para estruturação de uma política habitacional em nenhuma região, seja na Zona Sul, Zona Leste ou Zona Oeste. Com isso as famílias não têm garantias que quando houver uma grande obra na região elas terão sua residência definitiva, pois já estavam morando no local há muito tempo. Mas o Município, ou o Estado, fazem grandes obras sem dar garantias mínimas a essa população. Portanto, é esse o principal problema colocado hoje em cada uma das regiões que visitamos: pelas famílias de Santo Amaro, pelas famílias próximas de Vila Piauí, na canalização do Ribeirão Vermelho e também em vários bairros da Zona Leste de São Paulo. Todos eles têm a mesma preocupação. Isso demonstra claramente que a Prefeitura de São Paulo não tem uma política habitacional para a população.
Grandes obras ainda serão feitas na cidade de São Paulo, mas não vemos a preocupação, partindo da prefeitura, por uma política habitacional para nossa cidade, uma das maiores cidades do País, a principal metrópole que temos hoje, partindo da cidade de São Paulo e região metropolitana.
Para concluir nossa fala, Sr. Presidente, outro problema colocado em cada uma das regiões que visitamos no sábado e no domingo, é também em relação à Segurança Pública. Nós verificamos que são 20 anos que o PSDB governa o Estado de São Paulo. Antes de Geraldo Alckmin tivemos o José Serra, antes do Serra tivemos o Alckmin, antes do Alckmin nós tivemos o Covas, antes do Covas era o Quércia, antes do Quércia era o Fleury, antes do Fleury era o Quércia e antes do Quércia era o Montoro. Enfim, são mais de 20 anos que o PSDB governa o Estado de São Paulo, mas ainda não tem uma política de segurança estruturada, que garanta segurança à população do estado.
Assim como a população de São Paulo reclama por moradia, por falta de uma política habitacional estruturada, também reclama pela falta de uma política de Segurança pública para o estado. Ou seja, o PSDB governa o nosso estado há mais de 20 anos, mas a insegurança da população aumenta a cada dia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, tivemos hoje a abertura do curso preparatório para árbitros de futebol. É um curso de capacitação em que tivemos a presença do Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, Coronel Marcos Marinho; do representante Coronel Martins, que representou o Secretário dos Esportes do Estado de São Paulo, Sr. Benedito Fernandes; e também a presença de representantes das 32 cidades no Plenário Franco Montoro desta Casa. Tive o privilégio de fazer a abertura deste curso para um país que tem no seu bojo o futebol como um dos esportes mais praticados. É uma paixão nacional. Espero que conquistemos mais um campeonato mundial daqui a dois anos, iniciando-se no Itaquerão, que será um dos mais modernos e importantes estádios do Brasil. Este estádio está localizado proximamente à população carente, na zona Leste, trazendo investimentos que nunca foram aplicados durante esses longos anos.
O esporte é fundamental, é o
grande instrumento ao lado da educação, das religiões, da geração de emprego e
da cultura, e para conquistarmos segurança e qualidade de vida, encaminhando os
nossos jovens para o caminho do bem. Tivemos na zona Leste o crescimento em
algumas regiões, como
Aricanduva, por exemplo, sofre com as enchentes. A chuva que estão dizendo que vai cair nesta semana - se Deus quiser, para refrescar a estiagem de quase três meses - vai inundar vários locais da região porque não têm infraestrutura. Os governantes não aplicam a lei que eu elaborei, dos pisos drenantes para absorver a água de chuva. Eles asfaltam e impermeabilizam, mas onde vão parar as águas da chuva? Nas casas de pessoas mais carentes da zona Leste, onde concentra o maior número de habitantes que sofrem ainda com o Metrô e trens lotados, inclusive com a mobilidade urbana. O povo leva cerca de duas horas para chegar ao trabalho, e o mesmo tempo para voltar. A região recebeu muitos nordestinos, como o bairro de São Miguel Paulista, que completou 390 anos este ano. É a maior cidade nordestina que ajudou a construir essa megalópolis, a maior cidade do hemisfério Sul, que é São Paulo, a capital do Estado mais forte do País.
Os governantes se esquecem de fazer pequenas intervenções que poderiam dar num resultado fantástico. Poderiam, por exemplo, fazer blitz para o desarmamento, para tirar das ruas armas com numeração raspada, armas roubadas, contrabandeadas que vem do Paraguai, da Bolívia. Essas armas entram aqui por 600/700 reais, entregues na Ciudad del Este. São motoqueiros que entregam armas no hotel e elas vêm parar aqui na Cidade de São Paulo e em outras cidades, infelicitando muitas vidas.
Eu não consigo entender o porquê de não tirarem essas armas das ruas porque, primeiro, não deixaram entrar pelas fronteiras internacionais e cercaram as fronteiras interestaduais.
No final de semana, mataram num boteco quatro pessoas de uma vez só. O crime é banalizado. Num outro boteco, mataram mais quatro. São oito mortes, pelo que estou sabendo. É garupa de moto que vai lá atira, sai em velocidade e a polícia não consegue pegá-lo. Tem que tirar armas antes de os bandidos engatilharem. Este é o segredo. Também têm que apostar na educação, religião, cultura, na geração de emprego.
Como vamos ter emprego nesta Cidade violenta? Cidade violenta afugenta investimento. Os empresários vão embora desta cidade para investir em outras cidades mais pacíficas. Então, fica-se num beco sem saída, em círculo vicioso com violência que aumenta mais o desemprego.
Termino a minha fala dizendo que temos que fazer uma reflexão. Temos que mudar o governo. O governo que não cumpre sua função, não atende a população, temos que mudá-lo nas eleições. Temos que votar contra porque não atende ao direito de cada cidadão. O mínimo de direito que temos é o de viver. Este direito de viver, de ir e vir não está sendo assegurado pelo governo.
Quando o governo falha, temos que mudá-lo nas eleições. Temos que praticar o voto de protesto agora para mudar nessas eleições o governo que não ajuda a população.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, até parece que não tenho outro assunto para tratar nas minhas manifestações nesta Casa, mas, mais uma vez, venho à tribuna para lamentar as mortes de policiais - e falei no plural: mortes de policiais.
Na sexta-feira, eu lamentei a morte do Marco Aurélio Santis,
policial morto
No sábado, tivemos mais execuções de policiais e de ex-policiais. O
ex-policial Fábio Miossi foi morto
Hoje alguns jornais e canais de televisão estão dizendo ‘... mas o Major Olímpio foi às entidades da Polícia Militar pedir para os veteranos se armarem.’
Fui mesmo! E continuo pedindo pelas redes sociais e pela imprensa em geral aos meus companheiros que até na aposentadoria já tinham aposentado as armas. Voltem a se armar, sim! Podemos morrer na mão do bandido, mas vamos dar trabalho. Estão aí as estatísticas. Não dá para ficar esperando não!
Sr. Presidente, estou preparando uma moção para encaminhamento à Câmara dos Deputados e ao Senado – e tenho certeza de que contarei com o apoio de V. Exa., pela sensibilidade e postura que tem tido aqui, espero inclusive que todos os partidos sejam signatários – pedindo uma alteração bastante significativa no Código Penal e no Código de Processo Penal. Já que estamos com comissões de doutos estudando reformas para o Código Penal, passou da hora de a sociedade reagir.
O que está acontecendo
Vamos também promover aqui na Assembleia uma grande audiência pública com todas as associações, sindicatos e representantes da sociedade para pedir modificações no Código Penal. Temos de ter a inclusão de tipo penal e apenamento específico para aqueles que atacam agentes da lei. Entendam-se como agentes da lei todos aqueles que atuam como agentes do Estado no chamado ciclo de persecução criminal, quer ostensivamente, quer investigando, quer acusando, quer julgando.
Então, aqueles que atacam guardas municipais, policiais militares e bombeiros militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários e ferroviários federais, membros do Ministério Público, membros do Poder Judiciário, servidores do sistema prisional, são agentes do Estado que atuam como agentes da lei e o que estou dizendo já acontece em inúmeros países e na maioria dos estados americanos.
Quem ataca um agente da lei tem de ter a sua pena dobrada mesmo, porque está atacando o cidadão – agente da lei – e a sociedade.
Ora, enquanto a lei for complacente - e é até status no mundo do crime matar policiais, juízes, promotores - fica muito fácil para a bandidagem. Então precisamos modificar a lei.
Tenho visto uma proposta de modificação do Código Penal no Senado que é uma vergonha. É perfumaria: “Ah, vamos acabar com o crime para quem tem casa de prostituição, exploração do lenocínio; vamos acabar com o crime de desacato para poder desmoralizar mais ainda a Polícia”. Então é hora de tomarmos uma atitude, arregimentar opiniões públicas no País todo e dizer que isso não é suportável! Não é corporativismo meu que já tenho 73 companheiros mortos esse ano, mas porque a sociedade perdeu 73 escudos são 73 pais de família. São cidadãos que estavam do lado do bem.
Precisamos nos mobilizar. Peço a todos os segmentos da sociedade que nos auxiliem nessa campanha, nessa mobilização: prática de atos criminosos contra agentes da lei tem que ser, sim, considerados crime hediondo, tem que ter a pena dobrada, tem que perder a condição de primariedade para aquele que aplica crimes contra agentes da lei. Não pode ter direito a indulto, graça ou qualquer benefício, não pode ter direito a livramento condicional. “Puxa, mas é uma lei dura”. Só assim os marginais pensarão duas vezes antes de atacar os agentes da lei. Enquanto não tomarmos esse tipo de atitude, nós vamos chorar os mortos, lamentar com as famílias, dizer da nossa dor. Mas precisamos de atitudes concretas.
Precisamos mudar a lei, mudar a conduta da União, do Estado e do
município. Precisamos dar mais condição aos policiais e a população precisa acreditar
mais na sua Polícia, na lei e na Justiça, denunciar mais através do telefone “
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO – PT – Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assistimos durante toda a década de 90 em nosso país um processo desmonte, tanto do Estado brasileiro, como do Estado de São Paulo, que passou por um processo de privatizações das principais empresas do nosso Brasil, e também das estatais do Estado de São Paulo. Esse processo de privatizações foi capitaneado, tanto no Brasil, quanto no Estado de São Paulo, pelo PSDB.
É importante que acompanhemos esse processo porque foi vendido o patrimônio público que foi construído a partir dos impostos pagos pelos trabalhadores e pelos empresários, de empresas que prestavam serviço de qualidade para a nossa população; e com isso nós perdemos algumas possibilidades desenvolvimento.
Tivemos, praticamente, todos os bancos públicos do Estado privatizados,
inclusive
Só que além desse processo de desmonte do Estado de São Paulo e também do País, feito, na época, pelo Fernando Henrique Cardoso, agora se apresenta outro modelo, outro debate de venda do Estado que é a partir das PPPs, Parcerias Público-Privadas.
Hoje, o Estado de São Paulo não tem mais o que vender. Estão apresentando concessões para 20, 25, 30 anos, ainda com possibilidade de renovação, demonstrando claramente que querem continuar desmontando o Estado de São Paulo.
Começamos a procurar algumas das demandas apresentadas, e já vínhamos acompanhando aqui na Assembleia Legislativa primeiro em relação à CPTM. Foi feito um debate com o Secretário de Transportes e também com o Presidente do Metrô: tanto na Estação Lapa, Leopoldina, Domingos de Morais, e na Estação Varginha, na Zona Sul, era para ser feita uma reforma, por mais que o trem continuasse em funcionamento, a estrutura ferroviária e as estações; teria que ser feita uma adequação. Percebemos que há um atraso a partir de um diálogo com a Presidência da CPTM, qual foi a alegação para não ter hoje ainda a unificação das duas estações da Lapa, tanto a que vem de Jundiaí, quanto a que vem de Itapevi. Há uma proposta de unificação das duas estações. Tinha que mudar todo o processo da sinalização da estação porque seria feito um diálogo para fazer o trem saindo de São Paulo até Jundiaí. Concordamos com isso, de fato deve haver um trem de São Paulo até Jundiaí. Mas esta semana o Governador apresenta que será feito via Parceria Público-Privada. Agora, atrasou vários anos a unificação das duas estações, inclusive com recurso em caixa da CPTM.
A mesma coisa está acontecendo com os fóruns. Estamos acompanhando o debate sobre o Fórum da Lapa. Estivemos com o Presidente do Tribunal de Justiça e ele puxou para si e disse que queria construir pelo Tribunal de Justiça. Na semana seguinte, precisaria apenas de um acordo da Secretaria de Justiça. A Secretaria disse que não havia nenhum problema: se o Tribunal de Justiça quer construir o fórum com recursos próprios, e há recurso, hoje, aprovado no Orçamento do ano passado para a construção de fóruns neste ano, também não teria problema. Só que fica nesse movimento: há o recurso aprovado no Orçamento para a construção do fórum, já há o terreno, o projeto, mas o Tribunal de Justiça joga para um lado, a Secretaria de Justiça para o outro, e agora vem o debate que vai ser feito via Parceria Público-Privada.
O último caso relativo à Parceria Público-Privada é em Ubatuba. Saiu uma previsão de que o saneamento básico e esgoto de várias regiões do Estado, inclusive de Ubatuba, apresentado pelo vice-Governador na Assembleia Legislativa, seria feito via Parceria Público-Privada. Junto com os moradores de Ubatuba, procuramos a Sabesp, e ela disse que não, que lá seria feito com recursos próprios da Sabesp, que não tem interesse de o Estado fazer via Parceria Público-Privada.
Coloquei essas questões, Sr. Presidente, porque primeiro desmontaram o Estado de São Paulo com as privatizações. Agora criaram outro modelo, que é a partir da Parceria Público-Privada, só que cria todo um embaraço e demonstra que não existe um planejamento, hoje, coordenado pelo Governo do Estado de São Paulo para fazer as ações de desenvolvimento. Há recurso do Governo Federal para saneamento básico, infraestrutura e recursos hídricos no Estado de São Paulo, esses recursos muitas vezes não têm sido utilizados tão bem como deveriam, e fica essa confusão. É recurso público ou vai ser via Parceria Público-Privada. Em relação à Estação da Lapa, a CPTM demorou vários anos para conseguir tomar a decisão de fazer a unificação. Começa o projeto executivo. Quando está tudo encaminhado para começar, o Governo fala que não, que vai ser feito via Parceria Público-Privada. Vai demorar mais quantos anos? Em relação ao Fórum da Lapa, é a mesma coisa.
Para concluir, Sr. Presidente, o Governador apresentou que iria fazer a duplicação da Teotônio Vilela, na Zona Sul de São Paulo, que era para ir até a Cidade de Itanhaém. Conversando com a Dersa e com a Artesp, nesses últimos dias, nem a Artesp e nem a Dersa falam que vão recomendar essa duplicação, porque há problemas ambientais e que dificilmente conseguiriam fazer uma obra como essa, ligando a Teotônio Vilela até a Cidade de Itanhaém.
Percebemos que há um descompasso entre aquilo que o Governo apresenta e o que efetivamente é possível ser feito no Estado de São Paulo, demonstrando que não há um planejamento em nenhuma das áreas, hoje. Muitas obras estão sendo feitas, cada departamento, cada Secretaria vai fazendo sua obra, sua licitação, sua execução, mas não há um entendimento de conjunto do Governo do Estado de São Paulo sobre as suas Secretarias.
Deixo aqui o nosso protesto, Sr. Presidente, que em primeiro lugar desmontaram, privatizaram o Estado de São Paulo, e agora vêm com outro modelo que são as Parcerias Público-Privadas, em que surge uma confusão: se vai ser feita a obra via gestão direta ou via PPP. O que acaba resultando em sobra de dinheiro no caixa do Estado como, por exemplo, no ano passado em que foram arrecadados 10 bilhões a mais entre ICMS e IPVA, e tivemos obras do metrô e da CPTM parados, e o caos que está sendo criado no Estado de São Paulo.
Tudo isso vem ocorrendo por falta de planejamento do Executivo no Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária. Lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 155 anos do Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitado pelo Deputado Edson Ferrarini.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.
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