23 DE SETEMBRO DE 2010
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
RAUL MARCELO, EDSON FERRARINI e CARLOS GIANNAZI
Secretário:
SIMÃO PEDRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - RAUL MARCELO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - EDSON FERRARINI
Cita o encontro ocorrido na Escola Estadual
Visconde de Itaúna. Tece elogios à direção da Escola. Presta homenagens aos
amigos, professores e funcionários. Fala de recursos para construção de quadra
esportiva. Lembra do aniversário do Bairro do Ipiranga. Faz comentários sobre o
projeto de lei de sua autoria altera nome do Museu Paulista da USP.
003 - SIMÃO PEDRO
Destaca problemas no Metrô e na CPTM.
Atribuiu negligência na manutenção como causa das excessivas paradas do sistema
metroviário. Critica o Governo do Estado por não realizar testes nos trens.
Protesta contra privatização do Metrô. Repudia explicação das autoridades sobre
falhas no Metrô.
004 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
005 - RAUL MARCELO
Ressalta julgamento da Lei da Ficha Limpa.
Destaca iniciativa de ONGs, sindicatos e entidades na coleta de assinaturas
para criação da Lei. Critica alterações feitas no texto original. Repudia
candidatos corruptos que pedem votos no horário eleitoral. Lembra morte da
jornalista Sandra Gomide. Lamenta assassino continuar solto. Pede revisão do
Código Processual Civil.
006 - CARLOS GIANNAZI
Reitera solicitação da anulação da Lei
1093/09. Critica efeitos da citada lei para a Educação e a Saúde. Considera
reprovável a atitude do Governo do Estado em punir professores. Defende
permanência dos funcionários da Saúde em seus postos.
007 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 - EDSON FERRARINI
Tece elogios à Associação de Defesa dos
Policiais Militares do Estado de São Paulo. Cita membros da diretoria da
entidade. Faz menção ao editorial do jornal da entidade. Destaca a defesa por
melhores condições de trabalho e de salários aos policiais. Fala da inclusão do
Artigo 195 na Constituição Estadual. Repudia greve dos policiais civis.
009 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Diz que greve da Polícia Civil foi
importante para a defesa da Segurança Pública. Critica postura do Governador da
época contra os policiais. Fala da agressão do Governo do Estado contra
professores, manifestantes da USP e servidores do Poder Judiciário. Manifesta
apoio a todos os movimentos trabalhistas do Estado.
011 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, havendo
por acordo entre as lideranças.
012 - Presidente EDSON FERRARINI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 27/09, à hora regimental, sem ordem do dia.
Lembra-os da sessão solene a ser realizada dia 24/09, às 20 horas, com a
finalidade de homenagear o "Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de
São Paulo". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Raul Marcelo.
* * *
O SR. PRESIDENTE – RAUL MARCELO - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - RAUL MARCELO - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estamos comemorando, neste mês, os 426 anos do Bairro do Ipiranga, onde se deu o Grito da Independência.
Tive o privilégio de incluir no calendário turístico do
Estado de São Paulo as festividades desse bairro. Serão vários dias, com muitas
atividades, para comemorar essa data. Há um Conselho nato de pessoas que todos
os anos se dedicam ao evento, entre elas: Laerte Toporcov, Ademir Gatti,
Antonio João Santo, Antonio Jorge Mansur, o Edmundo Dennanni, Elizabeth Fortuna, Gerson Gomez, Guilherme Teodoro Mendes,
Márcia Regina Albuquerque de Sá Lopes, Maria Apparecida Dantas Garcia, Osmar
Garcia Stolagli, Renato Garcia Rosa, Reinaldo Bittar, Rubens Pretel, Sergio
Yamada. Esses são os nomes dos conselheiros natos da Festa de Ipiranga.
Houve um desfile das
escolas no Museu do Ipiranga. Aliás, o Museu do Ipiranga se chama Museu
Paulista da USP, mas ninguém sabe desse nome. Então, tenho um projeto de lei
que altera o nome para Museu Paulista do Ipiranga, para que possa haver uma
referência. Da mesma forma, estou propondo um projeto de lei para que a nova
estação da Linha Verde do Metrô tenha a denominação de Tamanduateí Imperador do
Ipiranga, em homenagem à escola de samba fundada pelo Laerte Toporcov, uma das
escolas de samba mais tradicionais do Ipiranga.
Um dos pontos altos
dessa festividade aconteceu ontem na Escola Estadual Visconde de Itaúna. Essa
escola tem o privilégio de ter um grupo de professores fantástico. Estudei
nesse colégio. A diretora, a professora Maria Angélica Cardelli, dirige aquela
escola com muito carinho, muita dedicação. O Visconde de Itaúna completou 80
anos de existência. Ontem ocorreu um encontro de gerações. Muitos desses nomes
que citei lá estavam. Relembramos o tempo em que estivemos nessa escola. A
Escola Estadual Visconde de Itaúna foi onde Lula estudou. É uma escola de muita
tradição. A professora Maria Angélica Cardelli, diretora do colégio, é uma
diretora espetacular, teria capacidade para ser Secretária da Educação de São
Paulo. Digo ao Governador: se V. Exa. estiver em dúvida sobre uma Secretária da
Educação, pode buscar a professora Maria Angélica Cardelli. É das mais
competentes, das mais dedicadas, merece todos os nossos elogios e todo nosso
aplauso. Você conhece uma orquestra pelo nome do maestro, mas aqueles que lá
estão têm de ser muito competentes. Ela dirige essa escola com o maior carinho
e dedicação.
Ontem, a festa de
comemoração foi uma aula. Começou nos anos de 1930 e mostrou aos alunos tudo
que foi acontecendo nesse tempo. Pudemos participar e nos emocionamos
profundamente com o que aconteceu ontem na Escola Estadual Visconde de Itaúna,
uma das escolas mais bem dirigidas de São Paulo. Reclama-se que o ensino
público tem deficiências. Tem, mas uma diretora como essa é uma raridade. Ela
sempre diz que é gestora administrativa e acadêmica. Ela afirma que o diretor
tem mil e uma funções. Ela sabe que pode estar vendo um processo, resolver algo
relacionado a recursos humanos, mas ao mesmo tempo atender a um aluno que caiu
no pátio, providenciar a remoção desse aluno para o hospital. Ela tem essa
visão de mãe. Quero, desta tribuna, render uma homenagem a todos os meus amigos
que lá estiveram, mas principalmente a professora Maria Angélica, na pessoa de
quem quero cumprimentar todos os professores espetaculares da Escola Estadual
Visconde de Itaúna e todo o pessoal da administração, desde o vigia e da
merendeira. Cada um está ali dedicando sua alma, dando a seus alunos o melhor
de si.
Sou morador do
Ipiranga, nasci na Rua Lord Cockrane, ao lado do Visconde de Itaúna. Ali fiz
meu curso primário, no antigo prédio do colégio. Depois, o Visconde de Itaúna
veio para esse prédio na Rua General Lecor com a Rua Silva Bueno. Não me
esqueço de uma coisa. Estava aqui como deputado e um dia uma pessoa me liga e
me diz: Excelência, posso marcar uma audiência com o senhor? Pergunto quem está
falando. Era a diretora do Visconde de Itaúna, a diretora anterior à Maria
Angélica. Ela queria que melhorasse a quadra de esportes, que estava com
buracos. Falei: professora, não me chame de excelência, chame-me de aluno. A
senhora não vai marcar hora, estou indo para aí ver o que a senhora precisa.
Fui ao Visconde de Itaúna. A quadra estava toda esburacada. Usando meu mandato
de deputado, pude construir uma quadra coberta, que lá está em perfeitas
condições. Pude dar ao colégio onde fiz meu curso primário, ao qual reverencio,
uma quadra coberta e atender a meus companheiros do bairro do Ipiranga.
Um grande abraço,
professora Maria Angélica Cardelli e todos os amigos que ontem estiveram comigo
no encontro de gerações no Visconde de Itaúna. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RAUL MARCELO - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem não deu tempo de assomar à tribuna, mas não podia deixar de fazer um pronunciamento a respeito dos problemas que vêm ocorrendo no Metrô e na CPTM. Eu moro na zona Leste e pude presenciar, antes de ontem, o colapso na Linha do Metrô, a Vermelha, ocorrido em função de, segundo informações que circularam pela imprensa, uma blusa que ficou presa na porta e acabou ativando o sensor. Os trens que estavam ali entre as Estações Sé e Anhangabaú ficaram travados, pararam todo o sistema e causaram pânico e desespero na população. O trem novo que o Governo colocou para a Linha 3 não tem ventilação nas janelas por causa do ar condicionado. Na semana passada, tivemos um problema semelhante com a CPTM, na Estação Guaianazes, causando muito sofrimento.
Tudo isso tem causas. Primeiro, o atraso nas obras do Metrô de São Paulo. Poderíamos ter uma expansão muito maior e a população não precisaria sofrer o que tem sofrido nos horários de pico por causa das linhas, que estão estranguladas. Uma outra coisa é a negligência na manutenção. Volta e meia, temos notícia de parada de trem aqui e ali por causa de falhas na manutenção. E a outra é o Governo que, na pressa, coloca trens em funcionamento sem fazer os devidos testes. Parece-me que foi esse o problema que ocorreu antes de ontem.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
* **
O Metrô, que tinha uma avaliação muito boa da população, infelizmente, nos últimos anos, apesar de ainda manter seu prestígio, vem caindo muito. Isso porque o Governo do Estado resolveu construir o modelo que vai privatizando o Metrô aos poucos. A Linha 4 já nasce privatizada, inclusive as bilheterias. Tudo bem, podem discordar deste nome, privatização, e falar que é concessão de 30 anos, com possibilidade de prorrogação, com contratos que dão todo lucro e garantia para os investidores privados que estão entrando no sistema. É uma privatização, portanto.
Quero aqui protestar e exigir que o Governo reflita sobre a situação. O povo não pode continuar sofrendo. Quero repudiar veementemente as declarações do Governador, dos assessores do candidato José Serra: “para me defender, eu ataco.” E, para esconder o que vem ocorrendo de verdade no Metrô, já foram para a imprensa dizer que houve sabotagem por causa da proximidade das eleições, querendo tirar o corpo fora. Os governos tucanos têm a mania de não assumir a sua responsabilidade. Quando acontece um problema jogam a culpa em terceiros.
É assim com a Educação. Não assumem a responsabilidade na situação educacional do Estado, que perdeu qualidade. A própria imprensa está mostrando que 46% dos professores ainda são temporários. Mesmo assim, o Governo quer jogar a culpa nos professores. Outro dia, quiseram jogar a culpa nos alunos, que não aprendem. O Secretário de Educação inventou uma medida aí de dar R$ 50,00 por aluno para ver se incentiva os alunos a aprenderem Matemática. Ora, precisamos de professores de carreira estruturada, de concursados fixados nas escolas, e não essa situação de hoje. Chuvas no bairro Pantanal é a mesma coisa. O Governo tratou de culpar São Pedro, os céus, as chuvas, mas não assume que o rio Tietê está assoreado porque não fizeram o que tinha de ser feito. Agora, com o Metrô, para não permitir que a verdade venha à tona em relação ao que vem ocorrendo no sistema, o Governo tenta desviar a atenção da população dizendo que deve ser sabotagem por conta da questão eleitoral.
Isso é um absurdo. Quero aqui, até como Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, repudiar esse tipo de afirmação. Que o Governo traga informações corretas. Senão, vamos investigar como fizemos com a Linha 4 do Metrô, quando aconteceu aquele acidente. Já havíamos denunciado que iria ocorrer algum acidente, mas o Governo tentou esconder, não queria trazer as informações. As informações que faltaram e que denunciamos: falha na fiscalização, na utilização de material, mudança de método construtivo. Posteriormente, as nossas denúncias foram confirmadas pelo Instituto de Criminalística, e pelo PT, trazendo à tona a verdade. Tanto é que o Ministério Público indiciou o Presidente do Metrô, na ocasião Luiz Carlos Frayze David e uma série de diretores, além dos responsáveis pelo consórcio. Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nesse momento acontece o julgamento do Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. É uma lei inovadora desde o aspecto da sua elaboração. É uma das poucas leis no Brasil que surgiu como fruto da iniciativa popular. O povo, através de bancas espalhadas pelos estados da Federação, coletou assinaturas dos seus concidadãos, cumpriu o rito burocrático que a Constituição prevê para que seja feito um projeto de iniciativa popular, o que é muito difícil no Brasil por conta dos ritos e das obrigações que a população deve cumprir para conseguir ter iniciativa legislativa.
O projeto de iniciativa popular da Lei da Ficha Limpa, como ficou popularmente conhecida, teve mais de 1,3 milhão de assinaturas no Brasil todo. Chegou ao Congresso Nacional impulsionado por uma série de organizações sociais como ONGs, sindicatos e entidades. O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado, de forma célere, aprovaram a matéria, mas alteraram substantivamente a vontade do povo de Brasil.
O que é que as pessoas têm em comum em relação à política brasileira? O que há de bom senso hoje no Brasil? É que uma pessoa cometeu crimes, roubou o Erário público e têm processos por conta de desvios de recurso público. Uma pessoa dessas não pode se apresentar na eleição como candidato porque ela é popularmente conhecida. Os próprios tribunais já julgaram que, segundo a Lei da Ficha Limpa, ele é corrupto. E as pessoas no Brasil não aturam mais essa situação de termos, por exemplo, no caso São Paulo, um candidato do “rouba, mas faz”. Ele não pode cruzar as fronteiras do Brasil - não pode ir ao Uruguai, ao Paraguai, à Europa, à África -, sair do País. Se sair, a Interpol prende o cidadão. Aliás, o seu nome no dicionário é sinônimo de roubo. E é candidato.
A população do Brasil não aguenta mais esse tipo de situação. Ela se mobilizou e conseguiu viabilizar um projeto de iniciativa popular importante. A bancada do nosso partido, PSOL, no Congresso Nacional, defendeu arduamente a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Hoje, nesse exato momento, está em debate no Supremo Tribunal Federal se essa lei vai valer ou não.
Queria aqui fazer menção porque é um julgamento histórico, porque dele também deriva o próprio apoio, até a legitimidade do próprio Supremo Tribunal Federal. Há alguns coronéis que, na minha avaliação, não mereciam estar ali. Mas há pessoas que são renomadas, são juristas respeitados, e esse é um projeto de iniciativa popular, um grande apelo da sociedade, porque não aturamos mais algumas situações até esdrúxulas de corruptos notórios, disputando voto popular e usando na sua campanha dinheiro, fruto do roubo, e o Supremo Tribunal analisa essa questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, fica aqui a nossa preocupação e a nossa vontade de que o Supremo Tribunal Federal valide essa legislação, porque é uma legislação importante, e precisamos avançar mais na luta no Brasil contra a corrupção, porque 6% do PIB do País todo ano vai para o ralo da corrupção. É dinheiro que poderia ser usado em Educação, Saúde, Saneamento.
Essa lei, por conta do Código de Processual no Brasil, já deveria ter surtido algum tipo de efeito, mas aqueles que têm dinheiro, como sempre, conseguiram recorrer, e agora está o Supremo Tribunal Federal analisando a questão e as candidaturas estão validadas, e os corruptos na televisão, pedindo votos todos os dias.
Mas nem todos os candidatos têm recursos para recorrer ao Supremo Tribunal Federal. E a lei processual no Brasil criou um muro, reproduzindo a desigualdade que existe na sociedade brasileira: aqueles que têm dinheiro conseguem contratar bons advogados, grandes escritórios de advocacia - via de regra são os corruptos; e aqueles candidatos, pessoas do povo, que não têm recursos e cometem algum tipo de ilegalidade, não conseguem recorrer à infinidade de recursos que estão previstos na lei processual.
Hoje, Sr. Presidente, faz 10 anos do assassinato da jornalista Sandra Gomide, cometido pelo ex-editor do jornal “O Estado de S.Paulo”, Pimenta Neves. Ele assassinou a namorada, às claras, muitas pessoas viram, o crime vai prescrever em 2012 - e está solto, está em casa, o cidadão. É um assassino que gastou uma fortuna com bons advogados, e o nosso Código Processual dá margem para uma infinidade de recursos, como embargos de declaração, embargo infringente e nunca se julga, e vai prescrever em 2012. E o cidadão, porque tem dinheiro, matou a namorada e está livre.
É uma matéria que precisaria ser revista de forma urgente pelo Congresso Nacional. Por isso é importante a Lei da Ficha Limpa. Se você elege parlamentares que não são corruptos, nós temos grandes chances de avançar nessa matéria porque o corrupto não tem interesse em dar celeridade aos julgamentos, nem criar uma vara específica para combater a corrupção no Brasil, com juízes especializados em matéria do erário, versados na questão das contas.
É de fundamental importância que o Supremo Tribunal Federal valide essa legislação para que possamos avançar na celeridade em relação àqueles que cometem crimes no Brasil. Infelizmente o Código Processual precisa ser revisto, uma vez que o atual dá margem para quem tem dinheiro possa ficar recorrendo e nunca ser julgado, não só aqueles que são corruptos, mas também aqueles que cometem crimes comuns, como é o caso do cidadão, ex-editor do jornal “O Estado de S.Paulo”, que assassinou a namorada há 10 anos e está solto, o crime vai prescrever, e o cidadão está livre, e a Justiça não consegue colocá-lo atrás das grades por conta do Código Processual e porque ele tem dinheiro para pagar bons advogados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de voltar ao tema que estou abordando durante toda essa semana e pretendo abordar na semana que vem, em relação ao nosso movimento para revogar, para anular a Lei 1093, de 2009, sancionada pelo ex-Governador José Serra, cujo projeto foi de sua autoria e foi votado na Assembleia Legislativa pela base governista.
Essa lei é nefasta e danosa, Sr. Presidente, e nós alertamos na época da votação, tanto é que fizemos o trabalho de obstrução e votamos contra a lei.
Mas como o ex-Governador José Serra dominava a Assembleia Legislativa com 71 deputados na base governista, ele aprovou o seu projeto de lei. Agora estamos vendo os efeitos danosos e perversos dessa legislação, que afeta sobretudo o campo da Educação e da Saúde do Estado de São Paulo.
Na área da Educação, nós temos uma verdadeira excrescência,
uma verdadeira contradição, porque a lei autoriza a contratação de professores
por apenas um ano. Muitos professores, que foram contratados no início do ano,
terão que sair
Como é que se aprova uma lei que permite autorização de
contratação de professor por apenas um ano e depois esse professor não pode
voltar mais para a sala de aula, para a escola. A lei diz que esse professor
tem que ficar um ano afastado, fora. Esse professor que iniciou no ano letivo,
em janeiro, ou no final do ano passado, agora já está quase em processo de
saída da Rede Estadual de Ensino. Essa é a Lei 1093, sancionada pelo
ex-Governador José Serra, também autor do projeto de lei, aprovado aqui pelos
71 deputados da base governista que votaram a favor da lei, mesmo com os nossos
alertas, com as nossas críticas, com os nossos apelos. Nós rogamos aos deputados para que não votassem.
Os deputados votaram e agora nós temos essa tragédia grega na Rede Estadual de
Ensino: milhares de professores tendo que sair da sala de aula antes mesmo do
término do ano letivo. Esse é um dos pontos danosos da Lei 1093.
Há outros pontos
gravíssimos. Além disso, a Lei 1093 legalizou, institui a malfadada, a falsa
avaliação dos professores OFAs e ACTs, criando a famosa prova, provinha ou
provão do professor OFA-ACT. Digo avaliação falsa porque foi criada para
atingir o Magistério estadual, para desmoralizar, para criminalizar e para
punir os professores da Rede Estadual de Ensino. O professor, admitido pela Lei
500, conhecido como professor OFA-ACT, que representa hoje um contingente
enorme, quase metade da Rede Estadual de Ensino, quase com mil professores,
estão enquadrados nessa categoria e anualmente terão que prestar prova. Mas é
uma prova duvidosa, com conteúdos duvidosos, com conteúdos que não têm nada a
ver com o cotidiano escolar, com a realidade educacional do nosso Estado. Essa
é a realidade.
Essa prova tem penalizado imensamente os nossos professores OFAs-ACTs, criando um verdadeiro terrorismo na Rede Estadual de Ensino, juntamente com uma outra avaliação que foi criada por uma outra lei também do ex-Governador, aprovada pela ampla maioria da Assembleia Legislativa pela base governista, que é a famosa Prova de Mérito, a Lei 1097, que foi aprovada na mesma época quase que conjuntamente.
A Lei 1097 instituiu a Prova de Mérito e o professor hoje, para ter reajuste salarial, tem que fazer essa prova. A nossa preocupação é que agora todos os trabalhadores no Estado de São Paulo, todos os servidores só terão acesso a reajuste ou a recomposição das perdas salariais se fizerem essa prova. Já pensou se isso vira moda no Brasil agora? O balconista para ter reajuste tem que fazer a prova. O jornalista tem que fazer a prova. O motorista tem que fazer a prova. A secretária tem que fazer a prova. O médico, o policial, o engenheiro, o médico, o dentista, o porteiro todos farão a prova agora para ter o reajuste.
Acabou! Não vai ter mais data-base salarial. Essa a proposta que o Governo apresenta implicitamente quando lança uma lei como essa de Prova de Mérito. Os primeiros atingidos foram os profissionais da Educação.
Já tomamos providências para que essa Lei 1093 seja revogada, anulada para que seja banida do nosso ordenamento jurídico estadual. Apresentamos três projetos de leis na Assembleia Legislativa, logo após a aprovação da lei, e fomos ao Supremo Tribunal Federal com as entidades pedir, através de uma Adin, a revogação e o nosso PLC 37 pode resolver essa situação.
O nosso projeto já está encaminhado, protocolado, e está na Comissão de Justiça. Queremos ajuda dos Srs. Deputados, principalmente dos que votaram a favor dessa malfadada Lei 1093, para que eles venham aqui agora consertar o erro para salvar a Educação, porque na hora de fazer a maldade estavam todos aqui, os 71 Srs. Deputados. Agora, para resolver o problema, o plenário está vazio. Só estamos com dois ou três Deputados no plenário e são 94, financiados com o dinheiro público, para fazer maldades para votar contra a população, contra a Educação, contra a Saúde, contra os servidores.
A TV Assembleia parece que tem orientação para não mostrar
aqui as cadeiras vazias. Estamos aqui
Apelamos aqui aos Srs. Deputados que votaram nessa lei criminosa contra os professores e contra os profissionais da Saúde também, porque ela faz um estrago tão grande colocando em processo de demissão quase 20 mil servidores da Saúde, que correm agora um sério risco de serem todos exonerados só porque foram admitidos após a lei que foi aprovada aqui também, que votamos contra, que instituiu a reforma da Previdência Estadual, a Lei 2010/07. Esses servidores entraram pela porta da frente do serviço público estadual. Eles prestaram concurso público, fizeram parte de processo seletivo e agora também se nada for feito, se a nossa lei não for aprovado e se o governador num ato de grandeza não enviar uma lei do próprio Executivo para revogar a Lei 1093, vamos perder 20 mil servidores que já adquiriram experiência em trabalho, formação em trabalho, que atende a população. Vamos perder esses servidores cometendo uma injustiça com eles que entraram através do concurso público, provas e títulos na Rede Pública de Saúde e vamos penalizar também a população usuária dos nossos equipamentos de saúde.
Sr. Presidente, queremos a revogação, a anulação da Lei 1093, que prejudica tanto os professores da Rede Estadual de Ensino como também os profissionais da Saúde. Mas, para isso, precisamos aqui da ajuda dos Srs. Deputados, principalmente da base governista que votaram esse projeto e não atenderam aos nossos apelos. Agora expliquem aos professores de suas regiões, das escolas onde tem contato, porque foram os Srs. Deputados da base governista que votaram nessa nefasta e danosa Lei 1093.
Vamos da nossa parte, independente do processo eleitoral, estar aqui presentes fazendo gestões e pressão para que o nosso PLC 37 seja votado imediatamente para resolver essa questão. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra, ainda na Lista Suplementar, o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, meus amigos da TV Assembleia, companheiros da Polícia Militar, as entidades que nos representam, que cuidam das nossas reivindicações, algumas muito sérias, outras passíveis de uma avaliação, mas uma delas a Adepom - Associação em Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo - é uma das mais confiáveis. Essa entidade completou 17 anos, próximo da maioridade. Ela é presidida pelo Cel. Res. PM, Luiz Carlos Nogueira. Primeiro Vice-Presidente é o 2º Tenente Laerte Ferraciolli; 2º Vice-Presidente, Flávio Silva Ramos; Secretário Geral, 3º Sargento Nadir Pereira dos Santos; Tesoureiro Geral Cabo José Aparecido Del Torto; 1º Tesoureiro Cabo Celso Rafael da Silva.
Quando as pessoas perguntam se eu quero ser sócio de uma entidade só da Polícia Militar e qual delas poderia ser, eu digo: Adepom. Por isso que ela já tem 11 mil sócios. Acho que ela deverá atingir, num curto espaço de tempo, um número bem alto de associados, porque tem o Departamento Jurídico espetacular. Ela tem um departamento comercial dirigido pelo Cabo Celso Rafael da Silva, tem como colaborador o 3º Sargento Nadir Pereira dos Santos. São pessoas que se dedicam.
A pessoa mais importante da Adepom não é o Presidente Coronel Nogueira, é o associado, é a dona Cotinha, aquela senhora pensionista que vai lá, aquele que entra com sua ação. Se eu tiver que entrar com uma ação, entro pela Adepom, embora eu seja advogado, porque a Associação em Defesa dos Policiais Militares completou 17 anos e tem serviços espetaculares prestados à família policial militar.
O Coronel Luiz Carlos Nogueira, Presidente da Adepom, fez um editorial, concitando os associados de uma forma competente a avaliarem o momento eleitoral e fala sobre uma série de situações.
Passo a ler o referido editorial, para que conste no Diário Oficial:
Estamos em festa!
Parece
que foi ontem que debutávamos os nossos 15 anos. Já chegamos aos 17 anos e como
todos nós, em nossa adolescência, esperamos ansiosamente completar os tão
sonhados 18 anos.
Mas a
nossa ansiedade não tem a ver com a maioridade, mas sim com maturidade e mais
um ano de experiência que vamos ganhar. Cada ano que completamos é uma nova
fase onde aprendemos mais e ganhamos mais confiança e entusiasmo para o nosso
trabalho.
Saber que
trabalhamos para ajudar nossos companheiros nos traz um sentimento de
satisfação tão grande que nos empenhamos ainda mais em nossas lutas pelo
direito dos nossos associados.
Por isso,
sabemos da importância do trabalho da nossa diretoria, de gerir nossa
Associação, das decisões que tomamos para oferecer o melhor para nossos sócios.
Quando vemos que nossa administração está funcionando, que tudo está evoluindo,
ficamos cada vez mais motivados.
Já que
tocamos no assunto de gestão, vale a pena lembrar que em outubro escolheremos
nossos representantes políticos. Essa é a hora de pensarmos bem e procurar
eleger os candidatos que defendem propostas de interesse da categoria policial
militar ou aqueles que sempre apoiam projetos que buscam melhorias para a área
da segurança pública.
Os
candidatos estão em nossas mãos, só aguardando a decisão da população para ver
em quem podemos confiar para lutar por nossos direitos e ainda se preocupar com
o nosso bem-estar.
É a hora
de exercitarmos nossa cidadania votando em candidatos sérios e que podem fazer
algo pela população, visando um país mais justo e com menos corrupção.
Se todos pensarem
bem antes de votar, levar a sério esta decisão, podemos nos beneficiar de leis
e projetos que podem trazer mais vantagens e menos preocupação em nossas vidas.
Vamos
utilizar a democracia a nosso favor! Se algo sair errado, saberemos quem
cobrar. Irmãos de farda, continuem acreditando em dias melhores que eles virão.
Dê sugestões, critique, reclame e nunca deixe de exigir seus direitos aos
nossos políticos. Este é o trabalho deles.
Essa
lição também serve para a nossa Associação, pois temos sempre que estar atentos
às necessidades dos associados para poder agir, sempre pensando no melhor a
todos.
Lá em Brasília, por exemplo, a PEC 300 é uma luta pelo teto
da PM do Distrito Federal. O soldado inicia com 3.800 e o oficial com sete mil
reais. Isso foi estendido ao delegado, ao investigador e continuamos lutando
Mas como isso é feito? Conversando, trabalhando politicamente, feito junto com o comando-geral da Corporação. É assim. Não adianta eu jogar para a plateia. Temos de trabalhar como fizemos desde a promoção dos oficiais. A Academia do Barro Branco ia fechar porque tinha muito 2º tenente, não tinha mais como dar vazão. Em conexão com o comandante-geral conseguimos fazer com que o Governador aceitasse e promovemos assim seiscentos e cinquenta e sete 2º tenentes e a Academia do Barro Branco está funcionando. É assim que se defende a Polícia Militar.
Outro dia participando de uma solenidade no Batalhão Florestal tive oportunidade de dizer que antigamente tínhamos uma Polícia Florestal tímida, que dependia da vontade do Secretário, do Governador. Agora não. Consegui introduzir o Art. 195 na Constituição do Estado e agora está fazendo parte da polícia ambiental do Estado de São Paulo a Polícia Militar. Temos hoje o Batalhão Florestal e do Meio Ambiente com o maior efetivo do Brasil, com soldados tecnicamente mais preparados, tudo controlado por satélites e porque eu pude, lá atrás, introduzir na Constituição, dando personalidade à Polícia Militar e agora ela integra toda essa estrutura do Meio Ambiente de São Paulo.
É assim que se defende a Polícia Militar, é assim que se luta por ela porque de outra forma as coisas não avançam.
No ano passado os senhores viram a vergonhosa greve da Polícia Civil, foi degradante para a Polícia Militar e não se conseguiu nada porque esta não é a melhor forma de se lutar.
Os senhores podem crer que temos defendido a Polícia Militar aqui com a maior dignidade.
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- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente
A tropa de Choque foi utilizada contra os professores, contra a própria Polícia Civil lá no Palácio dos Bandeirantes. Nós estávamos presentes no caminhão de som do sindicato daquela greve democrática e pacífica, onde 20 mil servidores marchavam em direção ao Palácio dos Bandeirantes para realizar uma manifestação democrática. O então Governador José Serra não só não recebeu as entidades para negociar, para dialogar, como jogou a tropa de Choque contra aqueles servidores desnecessariamente. A tropa de Choque foi para cima com muito constrangimento, porque recebe ordens. Duvido que algum servidor da Polícia Militar estivesse sentindo prazer naquele tipo de trabalho.
Então por ordem do ex-Governador José Serra a máquina repressiva do Estado foi ligada contra os servidores da Segurança Pública que estavam ali pacificamente fazendo uma manifestação. Logo não foi uma briga entre as Polícias. Essa é uma falsa imagem, essa é uma falsa colocação feita, inclusive por ele, pelo ex-Governador, pelo PSDB. Não foi briga de Polícia contra Polícia. Nada disso. Foi o então Governador José Serra que jogou a Tropa de Choque contra a Polícia Civil. Foi isso que aconteceu. Eu fui testemunha ocular do que aconteceu. Eu estava lá juntamente com os Deputados Roberto Felício e Olímpio Gomes. Nós acompanhamos e registramos toda aquela situação que foi causada, repito, pela intransigência e autoritarismo do Governo Estadual que também ligou a máquina repressiva contra os professores na última manifestação feita no Palácio dos Bandeirantes. Professoras foram agredidas. Muitas professoras saíram machucadas de uma manifestação democrática. Na USP aconteceu a mesma coisa. A Tropa de Choque foi acionada contra estudantes, contra trabalhadores, contra professores não só no campus do Butantã, como no campus da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Portanto, em várias manifestações houve um processo de criminalização e repressão dos movimentos.
Não posso deixar de registrar também que esse aparelho repressivo do Estado foi jogado contra os servidores do Poder Judiciário. Os servidores do Judiciário que também fizeram uma greve heroica de quatro meses denunciando as mazelas da Justiça, a lentidão, a morosidade, o não funcionamento adequado da Justiça, também foram vítimas da repressão do Estado. Nós apoiamos e vamos continuar apoiando todos os movimentos dos trabalhadores do Estado de São Paulo: da Segurança Pública, da Saúde, dos professores, do sistema prisional, dos servidores do Judiciário, porque são movimentos legítimos que não têm mais a sua data-base respeitada, data-base que aprovamos aqui. Não há mais reajuste, as carreiras estão degradadas, deterioradas porque o governo não investe.
Registro que nunca vi em toda a história do funcionalismo público do Estado de São Paulo um governo com tanto ódio dos servidores públicos do nosso estado, tanto dos da ativa quanto dos aposentados e pensionistas, que são mais odiados ainda pelo governo do PSDB e pela base governista, que tantos projetos aprovaram contra esse segmento da sociedade, sem contar os outros movimentos que foram criminalizados no nosso estado também.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - É regimental.
Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta presidência vai levantar a presente sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicitada pelo nobre Deputado Conte Lopes.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.
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