108ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO GOUVEIA e EDNA MACEDO
Secretária: EDNA MACEDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 09/08/2002 - Sessão 108ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ALBERTO CALVO
Lê e comenta trechos de
matéria do "Diário de São Paulo" de hoje, sobre a aluna violentada na
saída da escola. Cobra o fim da impunidade dos criminosos.
003 - EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
004 - JOSÉ ZICO PRADO
Afirma que a solução para os
problemas de transporte em São Paulo passa necessariamente pelo Metrô. Critica
os governos recentes por terem investido muito pouco no transporte de alta
capacidade.
005 - Presidente EDNA MACEDO
Anuncia a presença dos
alunos e professores do Sesi 364, de Bragança Paulista.
006 - GILBERTO NASCIMENTO
Destaca os índices
crescentes dos mais diversos tipos de crimes, notadamente os praticados por
menores de idade. Defende a aplicação de penas rigorosas aos criminosos e a
revisão da maioridade penal.
007 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta o Sindicato dos
Eletricitários de São Paulo, que ontem concluia campanha salarial com um acordo
favorável. Assevera que a adesão do Brasil à Alca - Área de Livre Comércio das
Américas será altamente prejudicial ao nosso país.
008 - GILBERTO NASCIMENTO
Parabeniza o bairro de
Santana, na Capital, pelos seus 220 anos. Lamenta a escalada da violência
urbana.
009 - GILBERTO NASCIMENTO
De comum acordo entre as lideranças,
pede o levantamento da sessão.
010 - Presidente EDNA MACEDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da realização de sessão solene para comemorar o "Dia do Cooperativismo", às 10h de 12/08. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 2ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
A SRA. 2ª SECRETÁRIA - EDNA MACEDO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Convido a Sra. Deputada Edna Macedo para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
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- Passa-se ao
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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.
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- Assume a Presidência a Sra. Edna Macedo.
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Não
podemos imaginar a cidade de São Paulo sem metrô, que foi implantado aqui no
final da década de 70. A discussão que se fazia era a de que no ano 2000 esta
cidade deveria ter, no mínimo, 220 quilômetros de metrô. Há exemplos desta
meta: na cidade do México, uma das maiores cidades do mundo, o metrô teve
início na mesma época que a cidade de São Paulo, tem 219 quilômetros de metrô e
São Paulo tem 49,2 quilômetros. Portanto, os governos que passaram pelo Estado
de São Paulo não priorizaram o transporte de alta capacidade. Por isso que
foram sendo construídos cada vez mais bairros distantes na cidade, como é o caso
de Cidade Tiradentes e do final da divisa de Guaianazes com Ferraz.
Para
a Zona Leste, o metrô sai da Praça da Sé e vai até Itaquera. Isso é
insuficiente e não resolve o problema de transporte. O metrô da Zona Leste está
saturado. Temos uma ferrovia que vai paralela ao metrô mas não corresponde às
necessidades e não tem a mesma capacidade do metrô. Ela não eqüivale ao metrô e
deixa muito a desejar no aspecto de segurança e de limpeza.
Qual
é o melhor veículo para transportar as pessoas da região metropolitana? É o
metrô. Quando teremos o metrô saindo da estação Ana Rosa indo até Vila
Prudente, da Vila Prudente até São Mateus e de São Mateus até Cidade
Tiradentes, tendo o Governo do Estado de São Paulo uma baixa arrecadação e com
o preço que está o metrô? Nunca. Há quase 30 quilômetros nesse percurso.
Quanto
custa um quilômetro de metrô na cidade de São Paulo? O custo é exagerado. Com o
material rodante tudo fica em 150 milhões de reais por quilômetro. Quando o
Estado vai ter esse dinheiro todo para investir no metrô? Praticamente nunca.
Nesse ritmo, talvez haja metrô para essa região no ano de 2050, no ano 2080 ou
no ano 3000.
O
governo federal tem um recurso de 8 bilhões e discute-se que é para ser
aplicado em transporte. Defendemos que esse dinheiro tem de ser aplicado no
transporte de passageiros e não de cargas, porque é nas grandes metrópoles que
se vende a maior quantidade de gasolina e esse dinheiro é um depósito de cada
cidadão que abastece o seu carro. Esse dinheiro deveria vir integralmente para
os grandes centros urbanos e deveria vir para uma cidade como São Paulo. A
discussão está sendo feita em Brasília com a maioria dos nossos Deputados que
estão empenhados em trazer esse dinheiro para São Paulo, no mínimo 25% para a
cidade de São Paulo. Ao invés disso, qual foi a proposta do governo federal e
do Congresso? Mandar para a cidade de São Paulo nem se discutiu, mas está se
dizendo que 25% dos 8 bilhões podem ser para o transporte de passageiro. Com
essa migalha de recurso não vamos resolver o problema do transporte.
O
transporte não pode ser custeado apenas pelo Governo do Estado de São Paulo,
ele tem que ter recursos do governo federal. Assim deveria ser para se resolver
definitivamente também o problema de transporte nas grandes regiões
metropolitanas pelo Brasil afora.
Quero
registrar aqui a minha preocupação e acho que toda a sociedade tem de começar a
discutir e a debater sobre a importância do transporte de alta capacidade.
Também não podemos deixar de discutir sobre as responsabilidades. Acho que a
Prefeitura, o governo estadual e o governo federal têm responsabilidades e é
esta responsabilidade que queremos cobrar para que o quanto antes a cidade de
São Paulo atinja a sua meta de 220 quilômetros de metrô. Obrigado, Sra.
Presidente e Srs. Deputados.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB
- Esta Presidência anuncia a presença entre nós dos alunos do C.E. “SESI 364”,
de Bragança Paulista, acompanhados pela Profª. Maria de Fátima M. Leme Martins.
Sejam todos muito bem vindos. (Palmas).
Tem
a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente,
Deputada Edna Macedo, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV
Assembléia e alunos do SESI que também acompanham a sessão nesta tarde, a cada
dia que passa os números da violência continuam preocupando a todos nós. São
números que crescem a cada dia, são seqüestros que não terminam, é a violência
gratuita no dia-a-dia, crescem os números de latrocínio, crescem os números de
homicídios, 45 mil pessoas foram assassinadas em um ano, enfim, é uma escalada
da violência como nunca se viu.
Temos
ocupado muitas vezes a tribuna pedindo paz e pedindo para que acabe essa
violência gratuita que infelizmente estamos vivendo. Na semana passada ouvimos
sobre um pai que perdeu o filho por um R$ 1,00 porque, infelizmente, para
muitas pessoas a vida já não tem nenhum valor. Hoje mata-se por matar; mata-se,
infelizmente, sabendo que nada vai acontecer. Normalmente de cada 100 crimes
apenas três, no final, acabam sendo elucidados e as pessoas acabam cumprindo
pena pois há muitos recursos e bons advogados. Se tiver dinheiro ainda fica
tudo mais fácil, pois vai se administrando, vai se impetrando recursos e a
pessoa vai ficando bastante tempo na rua até a prescrição do próprio crime.
Temos
visto nos últimos dias que o crime praticado por menores têm aumentado muito.
Juntamente com o Deputado Campos Machado tenho há muito tempo usado esta
tribuna dizendo que há a necessidade da redução da maioridade penal. Vemos, por
exemplo, uma quadrilha, que de forma fria e violenta, seqüestrou um jovem
empresário, filho de uma família de pessoas que trabalharam, uma família que
foi ao Japão e que conseguiu recursos com muito trabalho e montou um pequeno
supermercado. Porque tinha um Astra 99 acharam que ele era um milionário,
seqüestraram o rapaz e começaram a negociar com a família. Colocaram-no dentro
de um túnel, furaram um buraco, colocaram um tubo de PVC e o rapaz ficou lá
semanas respirando por aquele cano. Poucos dias depois, para mostrar crueldade
à família, cortaram o dedo do rapaz e mandaram-no para a família para dizer:
“Se não mandarem o dinheiro, vamos mandar mais partes do corpo.” O rapaz ficou
com aquele dedo cortado durante 10 dias e não foi cuidado. Imaginem a dor que
esse rapaz passou! Imaginem a crueldade que foi feita com esse rapaz! Logo
depois a família pagou o resgate, mas como infelizmente aquele rapaz viu o
rosto de um daqueles bandidos, eles acharam por bem matá-lo. E como mataram? A
pauladas, a pedradas, com total requinte de crueldade. E os senhores sabem por
quê? Porque a lei deste país é frouxa. Quando o bandido tem 17 anos falam
“Tadinho, ele é menor!” Ele é menor e não se pode fazer nada. E enquanto ele
não completar 18 anos, infelizmente, ele é menor e nada vai acontecer com ele.
Esta é a hipocrisia de alguns que não fazem outra coisa a não ser dar cobertura
para bandidos e para vagabundos. Dizer que um moleque de 16 ou 17 anos não sabe
o que faz é querer zombar dos outros, é querer dizer que a sociedade é uma
sociedade de otários.
Ontem,
por exemplo, numa escola em Campinas, vimos o seguinte: “Uma estudante de 16
anos foi ferida com golpes de tesoura nos braços e na cabeça, na porta da
Escola Presidente Floriano Peixoto, em Vila Orozimbo Maia, periferia de
Campinas. Segundo a polícia, a moça foi agredida por duas primas, também
estudantes da escola, durante uma briga. Mas ainda não se sabe o motivo da
discussão.” As duas acusadas têm 14 anos. E por que isso? Porque infelizmente
se sabe que se a pessoa praticar 200 crimes, com 17 anos e 362 dias, nada vai
acontecer com ela; porque ela é menor de idade. Menor de idade coisa nenhuma!
Os países de Primeiro Mundo condenam com 10, 12, 14, 15 anos. Caso tenha
praticado um crime, a pessoa tem que pagar por ele.
Estamos
em um país onde infelizmente se zomba da Justiça. O maníaco do parque, por
exemplo, matou um monte de mulheres e já foi condenado a 250 anos de prisão. E
agora a Justiça pega esse crápula e leva de um lado para o outro para
julgamento. Sabe-se que ele pode ser condenado a mais dois mil anos, pena que
não irá cumprir nunca, pois só pode ficar trinta anos na cadeia. Então, por
duas mulheres ele pagou o crime; 15 anos por cada mulher que matou. Agora, a
partir daí passou a matar mais um monte, mas nada vai acontecer com ele; só vai
cumprir trinta anos mesmo. Então, para que a Justiça ficar julgando uma pessoa
dessas? Por que ficar perdendo tempo?
Temos
que ter prisão perpétua neste País, com trabalho forçado. Caso não queiram
trabalho forçado, que fiquem numa salinha de um por um, sem esse negócio de
tomar sol e comer três vezes ao dia. Mas infelizmente existem os protetores de
vagabundos, existem aqueles protetores de bandidos, que muitas vezes usam até o
alto expediente legislativo deste País para dizer: “Não vamos mexer, porque
daqui a pouco, se condenarmos com 16 anos, teremos que condenar com 14 anos e
se condenarmos com 14 anos, teremos que condenar com 10 anos. Quem praticar
crime deve pagar por ele. Ah, mas coitadinho, ele não teve condições,
infelizmente nasceu em um lar desajustado! Todos os argumentos usam para
proteger vagabundos. E é por isso que estamos vendo esta impunidade. É por isso
que estamos vendo menores matando, roubando e dizendo: “Comigo não acontece
nada, pois sou menor de idade.” É hora de revermos esta legislação! É hora de
termos uma legislação mais dura! É hora de termos prisão perpétua neste País! É
hora de valorizarmos a vida. É hora de valorizarmos aquele que quer viver com
dignidade!
Volto
a dizer: Um rapaz jovem, pequeno empresário e com tudo o que tinha para viver,
mas infelizmente uma quadrilha decide o que quer fazer com ele. Agora, quando
um cara desses cai na mão da Justiça, vem um monte de gente tentando
protegê-lo. Não pode mexer! O mesmo aconteceu naquele caso da Castelo Branco,
em que os policiais que trocaram tiros vão acabar sendo presos. Policiais estes
que trocaram tiros e que felizmente conseguiram matar aquela quadrilha, mas que
vão acabar sendo presos. Os valores estão invertidos. É por isso que este País
está nesta situação. É por isso que ninguém respeita mais ninguém. É por isso
que as pessoas matam, roubam, fazem o que querem e infelizmente nada lhes
acontece. Virou o País da impunidade, virou o País onde o menor faz o que quer,
virou o País onde pegam um moleque com 17 anos e 363 dias, que mata, rouba e
faz o que quer, já que no dia seguinte vai fazer 18 anos. Então, só aí vai
começar a se pensar em que poderá se penalizar. É hora de mudanças! Este País
quer mudanças! Este País precisa de legisladores que tenham coragem de dizer a
verdade. Está chegando o momento eleitoral. É hora de você, que está nos
assistindo, começar a assistir o horário eleitoral e ver quem protege vagabundo
e quem quer mudar a lei. Quem quer leis mais rígidas e quem quer amenizar a
situação daqueles que, infelizmente, matam, roubam e tentam agredir uma
sociedade que muitas vezes está totalmente indefesa.
Sra.
Presidente, uma boa tarde a V. Exa. e muito obrigado pelo tempo a mais
concedido, para que este Deputado pudesse desabafar e dizer aquilo que a
sociedade está querendo dizer. Quantas pessoas gostariam de estar usando desta
tribuna para dizer “Chega de impunidade, este País não pode continuar a viver
deste jeito! ” Para isso, precisamos mudar a nossa legislação, principalmente a
nossa legislação federal. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar a chamar os oradores inscritos em lista suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, na condição de Deputado estadual originário
do movimento sindical e Presidente da Comissão de Relações do Trabalho desta
Casa, temos colocado como uma das grandes prioridades da nossa atuação a
participação direta na luta em solidariedade à defesa dos trabalhadores.
Coerente com esta prioridade e para deixar registrado nos Anais desta Casa,
gostaríamos primeiramente de cumprimentar o Sindicato dos Eletricitários de São
Paulo, na pessoa do seu Presidente, do companheiro Salim, que também é
Presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores, a CGT, que ontem concluiu
uma árdua, prolongada e difícil campanha salarial dos trabalhadores do setor
energético da Companhia de Transmissão Elétrica Paulista. Foi uma campanha
bastante difícil, como aliás têm sido as campanhas salariais de todas as
categorias profissionais do nosso País, mas principalmente daqueles setores da
economia que foram total ou parcialmente privatizados, como é o caso da energia
elétrica. Aliás, o programa de privatizações do setor de energia elétrica do
Estado de São Paulo, que foi um verdadeiro fracasso, teve como resultado mais
evidente e mais dramático na vida das pessoas o aumento abusivo das tarifas, a
piora na qualidade dos serviços prestados, somados a um arrocho salarial, com a
retirada de direitos e com a demissão em larga escala. Por isso achamos que o
Sindicato dos Eletricitários e as entidades que procuram preservar os direitos
básicos desses trabalhadores têm uma tarefa da mais alta importância. Ontem,
participamos da assembléia, na sede do sindicato, na Liberdade. Mesmo considerando
que o acordo não atingiu plenamente as suas reivindicações, achamos que foi um
acordo positivo. Gostaríamos de deixar registrado os nossos cumprimentos a esta
categoria tão estratégicas no nosso Estado.
Gostaríamos ainda de dizer que ontem
o Sinpeem, Sindicato dos Professores em Educação no Ensino Municipal de São
Paulo, realizou uma série de atividades em todas as regiões de São Paulo. Houve
uma reunião dos conselhos de representantes, envolvendo educadores,
funcionários de apoio e todos os trabalhadores que têm como base o Sinpeem,
sindicato que é presidido com grande competência, talento e capacidade, pelo
Professor Cláudio Fonseca, que também é Vereador do PCdoB, na capital.
Senti-me bastante honrado com o
convite formulado pelo sindicato para realizar uma palestra a respeito dos
malefícios de uma eventual adesão do Brasil a uma proposta encabeçada pelo
governo dos Estados Unidos de fazer com que todos os 34 países das Américas,
com exceção de Cuba, adiram à chamada Área de Livre Comércio das Américas.
Estudos profundos, realizados por
estudiosos das mais variadas tendências e opiniões, mesmo estudo realizado pela
FIESP, demonstraram de forma cabal que a adesão do Brasil à ALCA vai provocar
uma desindustrialização no nosso país, vai provocar um arrefecimento ainda
maior no desenvolvimento científico e tecnológico do país, além de expor a uma
concorrência predatória os mais variados setores da nossa economia: a
indústria, o comércio e o serviço. E é um tipo de política que, sem dúvida
nenhuma, vai transformar o Brasil numa nova colônia - desta vez uma colônia dos
Estados Unidos.
Por isso que os debates têm apontado
na direção de que o Governo brasileiro, as autoridades deste país devem se
movimentar no sentido de resguardar a soberania do país, lutar por um
desenvolvimento econômico sustentado, autônomo e independente, apoiado
principalmente na ampliação do mercado interno, na poupança interna e
recorrendo, apenas de forma suplementar, aos recursos externos.
O nosso país não pode ficar - como
tem ficado ultimamente - como refém de políticas impostas pelo Fundo Monetário
Internacional. E, por mais que se procure mascarar e se comemorar, na verdade,
a adesão do Brasil ao Fundo Monetário Internacional sempre tem provocado
malefícios. Os trabalhadores de educação do Sinpeem, incorporando esse grande
movimento que deve culminar com um plebiscito nacional de 1º a 7 de setembro,
procuram conscientizar a população do país sobre a necessidade de se lutar
contra a adesão do Brasil à ALCA, que, na verdade, seria uma anexação da nossa
economia, a liquidação da nossa soberania para atender apenas aos interesses
imperiais da superpotência que são os Estados Unidos.
Por isso que achamos que a atividade
realizada pelo Sinpeem, envolvendo milhares de educadores aqui no Município de
São Paulo, foi uma atividade importante, onde se procurou debater a questão
política mais geral, também as reivindicações da categoria, campanha salarial,
a luta por uma educação pública, de qualidade, com mais verbas para Educação.
Era isto, Sra. Presidente, para
deixar registrados os cumprimentos ao Sindicato dos Eletricitários de São
Paulo, presidido pelo companheiro Salim, e, também, ao Sinpeem, presidido pelo
nosso companheiro e professor Cláudio Fonseca.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA MACEDO - PTB - Inscrito ainda para falar na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. e Srs., quero inicialmente deixar o meu registro de que o bairro de Santana, na Zona Norte, está completando 220 anos. Quero deixar meu abraço, meu carinho especial a todos os moradores da nossa querida região de Santana.
Como estávamos dizendo anteriormente, falando sobre o problema da violência, fui, há pouco, abordado por um colega que me disse: “Você está bravo, pegue mais leve...” Mas com o problema da violência, nobre Deputado, não dá para ninguém ficar tranqüilo, não. O problema da violência agride todos, e eu tenho dito que quando o Governo investe em habitações populares acaba atendendo a um determinado grupo de pessoas - normalmente, vamos imaginar um caso da CDHU, com pessoas que ganham de um a seis salários mínimos. Portanto, quem ganha sete salários mínimos não foi atendido; quem ganha menos que um salário também não é atendido. Mas, logicamente, tem que se atender a uma faixa da população.
Quando se investe em saúde, muitas vezes as pessoas chegam a dizer o seguinte: “Bem, investiu em saúde e resolveu o problema de quem estava doente.” Então, é claro que também tem que investir em saúde. Quando se investe em educação, muitas vezes está se resolvendo somente o problema daqueles que estudam. Aqueles que já passaram o tempo de escola, ou aqueles que estudam em escolas particulares, esses normalmente não são atendidos. Mas há necessidade também de se atender a uma faixa de pessoas.
Agora, quando se fala de segurança pública, é uma coisa que mexe com todo mundo. Vivemos uma fase em que a maioria dos pais de família já não consegue mais dormir à noite. Enquanto seus filhos não chegam, enquanto ele não ouve o barulho da fechadura da porta, ele não consegue se tranqüilizar, ele não consegue dormir. As pessoas compram automóvel e logo ficam preocupadas - tem que fazer o seguro do automóvel, tem que proteger o automóvel. Quer dizer, aquilo que seria um bem prazeroso, um bem de utilidade, passa a ser um bem de preocupação.
Enfim, tudo o que se faz hoje em dia é com a preocupação de que pessoas podem levar. Vimos, por exemplo, nestes dias - e a Rede Bandeirantes pegou isso de forma tão forte, com tanta responsabilidade e propriedade -, o problema do aeroporto. Os bandidos, hoje, estão tão tranqüilos que acabam vigiando as pessoas dentro, muitas vezes, do próprio aeroporto. E lá, a Rede Bandeirantes mostrava uma determinada pessoa que chegou do avião, pegou o seu relógio e o colocou no bolso, com medo de ser assaltada na rua. Quando ela vinha andando, próximo da avenida 23 de Maio, o ladrão encosta ao seu lado, na garupa de uma moto, pede o relógio e diz o seguinte: “Quero o relógio que está naquele bolso.” Ou seja, já não se tem respeito a nada. Daqui a pouco, chegando em qualquer grande cidade com um relógio, uma pulseira, uma aliança, isto pode custar a vida da própria pessoa. Isto pode custar a vida de alguém que está lutando, que está trabalhando, e se tem aquele bem é porque trabalhou muito para poder adquiri-lo.
Mas, infelizmente, quando digo tudo isso, não estou dizendo só de São Paulo, não. Estou dizendo de todas as grandes cidades e por que não dizer também das pequenas cidades, onde a violência já é grande. Tudo isso porque, há muito tempo, discute-se Segurança Pública e ninguém nunca quis falar em mudar a legislação. Toda legislação que veio, infelizmente, foi só para beneficiar o bandido. Portanto, ele não tem mais nenhum medo da lei. Ele sabe que hoje, infelizmente, existem também algumas quadrilhas de pessoas, de maus profissionais de Direito, de maus advogados, que trabalham 24 horas na proteção dessas quadrilhas. Infelizmente, isso existe.
Vemos muitas vezes nos jornais o desbaratamento de quadrilhas de maus advogados que, infelizmente, acabam trabalhando 24 horas por dia para proteger bandidos. Mas o que nós temos visto é uma legislação frouxa que, em vez de endurecer, vai reduzindo, vai amenizando as penas. São tantos benefícios criados pela própria lei, e é essa lei que eu acho que tem que mudar. Essa lei que a Câmara Federal, que os Deputados Federais precisam mudar, endurecer as penas, fazer com que alguém que pratique o crime realmente venha a pagar por isso.
Estamos na contramão da história. Em termos de legislação penal, estamos totalmente na contramão da história. E é exatamente por isso que o povo brasileiro já não tem mais tranqüilidade. As pessoas, repito, compram seu automóvel. Se é um automóvel um pouco mais novo, ficam com medo de ser seqüestradas. No passado, os bandidos, as quadrilhas de seqüestro analisavam a vida das pessoas, até investigavam para ver se as pessoas tinham recursos. Hoje, não. Hoje, isso acabou e o seqüestro relâmpago acontece a cada instante. Basta ver o carro. Muitas vezes, estão seqüestrando e, quando vêem, é simplesmente um motorista. Às vezes, até o patrão está com o seu salário atrasado, mas, infelizmente, acaba sendo seqüestrado porque as pessoas acham que por estar ocupando um automóvel, basta isso para imaginar que ele tenha dinheiro.
Não é essa sociedade que queremos ver a cada instante. Essa sociedade é uma sociedade que está vivendo de forma infeliz, é uma sociedade angustiada. Ninguém é feliz vivendo com medo. Ninguém é feliz vivendo numa sociedade em que ela é atacada a cada instante, em que as pessoas se tornam traumatizadas depois de um seqüestro, ou depois de verem alguém colocar um revólver em suas cabeças, para lhes tomar às vezes uma aliança, um anel ou um relógio. Ninguém é feliz desse jeito. Nenhum pai de família é feliz tendo a preocupação de saber se seu filho está ou não seguro nas ruas. Quem anda nas ruas de qualquer uma das grandes cidades deste país, infelizmente está vivendo uma total insegurança.
A
polícia muitas vezes não tem força para trabalhar. Volto a dizer que aqueles
policiais que enfrentaram uma quadrilha na Rodovia Castelo Branco, e que na
troca de tiros alvejaram os bandidos que estavam fortemente armados, daqui a
pouco acabarão sendo presos. Que força tem o policial para trabalhar?
Argumentam que ali houve uma matança, uma coisa sumária. Contudo, os elementos
estavam ali fortemente armados. Era um bando, uma quadrilha organizada. No
confronto com a polícia, alguns policiais também poderiam ter morrido.
Felizmente não morreram. É lamentável que os bandidos tenham morrido. Ninguém
festeja a morte de ninguém. Ninguém tem o direito de tirar a vida de uma
pessoa. Assim como o bandido também não tem o direito de tirar a vida das
outras pessoas. Entretanto, ali houve um confronto. E agora estão tentando
condenar esses policiais porque se colocaram na frente e tentaram prender a
quadrilha e infelizmente no tiroteio os bandidos morreram. Paciência.
Srs.
Deputados, lamentamos profundamente situações como essas. Volto a dizer que há
necessidade de que a próxima Câmara Federal, o próximo Senado e o próximo
Presidente da República tenham como prioridade número um a segurança pública.
Segurança pública que infelizmente está fazendo com que empresas deixem de
investir neste país. Quando os investidores estrangeiros pensam em investir no
Brasil, não conseguem arrumar executivos para virem para cá, porque eles têm
medo. Assim como temos medo de ir para a Colômbia, ou para qualquer outro país
que esteja em guerra, aqui essa guerra urbana, do dia-a-dia, assusta-nos,
angustia-nos. Essa situação precisa ser mudada. Esse quadro tem que ser
alterado.
O
brasileiro paga tantos impostos, portanto, não pode viver nesse medo, nessa
angústia, nessa insatisfação com o problema da segurança pública, que
infelizmente atinge todo o país. Por isso, reivindicamos alterações na nossa
legislação. E esse será o grande momento para que as pessoas acompanhem os seus
candidatos, para que possam saber que caminho vão tomar e o que pensam a
respeito da segurança pública.
Qualquer
debate para Presidente da República não pode deixar de abordar a questão da
segurança pública. Saber quem faz, quem vai fazer por segurança pública, quem
são aqueles que têm tendência a proteger e achar que o problema é social e por
isso não se pode agir no momento da criminalidade. Sabemos que existe o
problema social, mas há necessidade de rigidez, de endurecimento, porque a
população é que sofre de um lado, enquanto que, infelizmente do outro lado,
estão os bandidos festejando e sabendo que podem fazer o que querem e que quase
nada irá acontecer para eles.
Muito
obrigado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO -
PSB - Sra.
Presidente, Deputada Edna Macedo, que preside a sessão nesta tarde, depois de
uma ampla consulta aos líderes partidários neste plenário, sou portador de uma
reivindicação desses Deputados, para que possamos neste momento requerer a
V.Exa. o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - EDNA
MACEDO - PTB
- Nobre Deputado Gilberto Nascimento, é regimental o pedido de V. Excelência.
Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, esta
Presidência convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 15 horas e 24 minutos.
* * *