15 DE SETEMBRO DE 2010
106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
OLÍMPIO GOMES e LUIS CARLOS GONDIM
Secretário:
VANDERLEI SIRAQUE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - VANDERLEI SIRAQUE
Tece críticas à Secretaria Estadual de
Educação pela publicação de livro didático com erros. Considera o fato um
descaso do Governo do Estado. Afirma que será enviado requerimento à Secretaria
Estadual de Educação. Relembra outras publicações com falhas de conteúdo.
003 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Convoca as seguintes sessões solenes: a
pedido da Deputada Célia Leão para o dia 18/10, às 20 horas, com a finalidade
de prestar homenagem à "Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência
- AACD"; a pedido do Deputado Rodolfo Costa e Silva para o dia 22/10, às
10 horas, para a "homenagem post mortem ao Sr. Luiz Roberto Barradas
Barata", e para o dia 25/10, às 20 horas, para "comemorar o Dia do
Cirurgião Dentista".
004 - MARCOS
MARTINS
Reitera o pronunciamento do Deputado
Vanderlei Siraque. Lê e comenta matéria publicada no jornal de Mogi das Cruzes.
005 - LUIS
CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
006 - OLÍMPIO
GOMES
Fala de reunião entre o candidato Aloizio
Mercadante e representantes da área de Segurança Pública. Faz elogios às propostas
do candidato. Repudia os salários e as condições trabalhistas dos policiais.
Fala do sofrimento dos policiais e de seus familiares.
007 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
008 - LUIS
CARLOS GONDIM
Cita visita ao Conjunto Hospitalar de
Sorocaba. Elogia a atual administração do Hospital. Cita Hospital de Mairinque.
Fala das más condições do Hospital de São Roque. Pede ao futuro governador que
invista no Hospital de São Miguel Arcanjo e demais Hospitais citados.
009 - LUIS
CARLOS GONDIM
Critica discurso dos candidatos à
Presidência da República. Sugere melhor fiscalização às fronteiras do país.
Cita assalto ocorrido em cidade do interior. Reivindica aumento do efetivo de
policiais. Alerta para necessidade de planos de governos preventivos para Segurança
Pública e Saúde.
010 - LUIS
CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
011 - OLÍMPIO
GOMES
Fala de encontro entre candidato Aloizio
Mercadante e grão-mestres maçons. Cita Movimento Maçonaria Unida de São Paulo.
Menciona cartas de intenção firmadas pela maçonaria. Elogia posicionamento dos
maçons na discussão da cidadania.
012 - RAUL
MARCELO
Discorre sobre irregularidades praticadas
pelos clubes de futebol. Fala de Lei de sua autoria. Menciona obrigação da
Federação Paulista de Futebol de fiscalizar desempenho escolar dos atletas.
Comenta documentação encaminhada pela Federação à Secretaria de Educação.
Reivindica cópia para a Comissão de Educação desta Casa. Repudia falta de
preparo dos jovens atletas para o mercado de trabalho. Pede multa e afastamento
dos campeonatos dos clubes que não acatam lei.
013 - RAUL
MARCELO
Solicita o levantamento da sessão, com
anuência das lideranças.
014 - Presidente LUIS CARLOS GONDIM
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 16/09, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta
a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Convido o Sr. Deputado Vanderlei Siraque para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - VANDERLEI SIRAQUE - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez a Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo distribuiu livros didáticos. Dessa vez, foram livros de inglês.
Consta nesses livros um site para os alunos acessarem. Só que, na hora em que o
aluno acessa esse site, aparece uma jornalista que vai tirando a roupa até
ficar completamente nua. A meninada do primeiro ano do ensino médio
Diversos jornais divulgaram o assunto ontem e hoje. Esse pessoal, que está na Secretaria desde 1983, já soltou um livro didático de Geografia com dois Paraguais. Depois, outro livro didático continha preconceitos contra as pessoas. E, agora, esse de inglês. O site é www.newsonline.com. É interessante. Talvez haja “esqueminhas” de compras de livros. Não sei. Eles compram livros didáticos dessas empresas sem o mínimo de interesse se o aluno vai aprender ou deixar de aprender. O interesse é comprar bastante, distribuir bastante. A pedagogia, a didática, o ensino ficam para o próximo governo. Lamentamos.
O “Jornal da Tarde” diz: “Link em apostila leva a site
pornô.” Pornografia na escola de São Paulo. Os adolescentes devem estar
gostando. Deputado Marcos Martins, será que isso colabora com o ensino público
do Estado de São Paulo? Que governo é esse? Que secretário é esse? Paulo Renato
foi Secretário da Educação
Disseram que vão recolher. Como vão recolher se os alunos já
levaram para casa? Quem vai pagar a conta? Vai ser o Governador? O secretário?
Ou os tributos que as pessoas pagam no Estado de São Paulo? Ficamos imaginando
o descaso que eles têm com a Educação
Vemos aqui: link em apostila leva a site pornográfico da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. O material foi distribuído a 645 mil alunos. Foram 645 mil livros didáticos. Vamos preparar um requerimento para saber quanto custaram esses livros. Saiu na imprensa, mas de forma tímida, num canto bem escondido, para ninguém ver. Isso tinha de sair no “Jornal Nacional”, tinha de estar nas manchetes dos jornais. O Ministério Público tinha de ter aberto um procedimento. Mas não. Se fosse no interior, as pessoas falariam que essa notícia saiu num espaço do tamanho de um “beicinho de pulga”. Foram 645 mil livros didáticos distribuídos pela Secretaria de Educação com um site pornográfico sediado nos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação da nobre Deputada Célia Leão, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 18 de outubro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Associação de Assistência à Criança Deficiente, AACD.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de outubro de 2010, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem “post mortem” ao Sr. Luiz Roberto Barradas Barata.
Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 25 de outubro de 2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Cirurgião Dentista.
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
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O SR. MARCOS MARTINS
- PT – SEM REVISÃO DO ORADOR
- Nobre Deputado Olímpio Gomes na Presidência, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
presente nas galerias, ouvimos o nobre Deputado Vanderlei Siraque falando sobre
a Educação. Isso justifica porque a Educação do Estado de São Paulo está tão
ruim, em 10º lugar na avaliação nacional. É o resultado desses livros,
cartilhas e outras coisas mais. É lamentável que São Paulo, Estado
mais rico da Federação, tenha tido essa colocação.
Quero falar sobre um tema que tem sido uma luta nossa e também uma luta mundial. Um dos jornais locais da Região de Mogi das Cruzes, numa matéria publicada no dia 10 de setembro, fala sobre um empresário que estava enterrando amianto e acabou sendo preso.
Passo a ler a matéria acima citada:
“Empresário é acusado de aterrar amianto na Kubota
Dono de empresa que arrematou a área da empresa falida estaria enterrando a substância tóxica no terreno em César de Souza.
Denúncia levou a polícia ao local
O empresário José Moreno Leon, de 60 anos, foi preso ontem acusado de crime ambiental. O proprietário da VM Leon Engenharia e Construções, que arrematou a área da extinta fábrica Kubota Freios e Equipamentos Ferroviários, em César de Souza, estaria enterrando o amianto irregularmente no terreno. A defesa do acusado alega que ele não sabia que o material estava aterrado de forma ilegal e classificou a prisão como injusta e abusiva.
Uma força-tarefa envolvendo a Polícia Militar Ambiental, a Delegacia de Meio Ambiente e agentes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi até o terreno, na rua Pedro Genovês, depois que o Ministério Público recebeu a denúncia de que o amianto estaria sendo enterrado na área da Kubota.
Leon arrematou, em leilão judicial, a área da empresa falida e tinha a responsabilidade de destinar de forma correta cerca de 5 toneladas de amianto estocadas nos galpões do terreno de aproximadamente 24 mil metros quadrados.
"Quando chegamos lá, constatamos que, em um espaço de cerca de
Segundo a polícia, os responsáveis pela área teriam aberto buracos rasos na terra, cimentado os trechos e depositado parte do amianto. Além disso, outras centenas de sacos ainda estão estocadas no galpão.
"Ele arrematou a área por um preço baixo porque teria de dar o destino correto a esse amianto que, hoje, é comprovado que pode ser cancerígeno".
O material continua na área da Kubota e a Cetesb deve intimar os responsáveis a retirá-lo, de forma correta, de lá, além de aplicar uma multa. Além disso, a Polícia Científica deverá vistoriar o local para saber os possíveis danos que a manobra causou ao meio ambiente.
De acordo com o advogado de defesa, José Beraldo, o empresário não sabia que os sacos estavam enterrados de forma irregular na área da antiga Kubota. Segundo ele, Leon foi surpreendido já que, ontem, quando a polícia chegou, ele estava justamente tratando de detalhes para poder iniciar a retirada do material de acordo com as determinações da Cetesb.
"Estou indo agora bater na porta do juiz para pedir o
relaxamento do flagrante de uma prisão que foi arbitrária, ilegal e injusta. E,
se não conseguir, apelarei para o Tribunal para que seja feita justiça. O
doutor Leon é uma pessoa idônea", acrescentou Beraldo. O empresário foi
preso em flagrante acusado de crime ambiental, que é inafiançável. A pena varia
de
Temos uma lei que proíbe o uso do amianto no Estado de São Paulo e ela precisa ser respeitada. Não queremos retrocesso também na lei de São Paulo, na Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje pela manhã nós estivemos numa reunião, com representantes de segmentos da área da Segurança Pública, dirigentes de associações, sindicatos da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Técnico Científica, dos Conselhos Comunitários de Segurança, com a imprensa, em que o Senador Aloizio Mercadante apresentou o projeto de Segurança Pública que se pretende desenvolver no Estado a partir da sua eleição a Governador de São Paulo.
Eu me dirijo a toda a sociedade de forma muito especial aos policiais. O projeto apresentado estabelece compromissos de resgatar a dignidade do policial do Estado de São Paulo, que tem os piores salários pagos do País. São Paulo que, na sua Reforma da Previdência, por covardia da Assembleia Legislativa, acabou suprimindo mais garantias ainda dos prestadores de serviço público do Estado de São Paulo, dos servidores públicos, em especial dos policiais.
Numa fala muito tranquila, muito objetiva, muito consciente, o futuro Governador Mercadante deixa claro como um dos pilares basilares da sua administração o compromisso para com a população em relação à Segurança Pública, em relação ao sistema prisional.
Mercadante foi ovacionado de forma unânime por todos os representantes da família policial, agentes penitenciários, Guardas Municipais, que se encontravam no Hotel Braston, porque simplesmente está se compromissando a tratar com dignidade aqueles que dão até a própria vida em defesa da sociedade.
E tenho que dizer à população, em especial
a vocês, meus irmãos policiais, que nós vamos ter segundo turno
O policial que me ouve sabe muito bem que jamais nenhuma pesquisa de opinião pública é feita com o policial quando está fardado no seu posto de serviço ou numa delegacia de polícia ou numa viatura de polícia ou no patrulhamento a pé, porque, com toda a cortesia, o policial vai dizer “você me desculpe, mas eu não posso deixar a minha atenção para responder a uma pesquisa de opinião pública porque eu vou comprometer a minha própria segurança e a segurança da população”.
Mas o sentimento da esmagadora polícia de São Paulo é de que nós queremos mudanças - são 16 anos dessa gestão de verdadeiro massacre sobre os policiais. Que tristeza para nós do Estado de São Paulo. Nós não temos o crime organizado, o PCC, o CRBC, a Seita Satânica, o Terceiro Comando, qualquer uma dessas facções como o pior inimigo da polícia no Estado de São Paulo.
O pior inimigo da polícia e do policial no Estado de São Paulo está entrincheirado há 16 anos no endereço na Avenida Morumbi, 4.500, Palácio dos Bandeirantes. Pior do que qualquer criminoso do PCC, têm sido os governantes do PSDB com a caneta na mão, caneta macabra, caneta sórdida, caneta vingativa, caneta revanchista.
Mas temos uma oportunidade rara e não vamos perder essa oportunidade. A polícia de São Paulo vai dar a resposta no dia 03 de outubro, e são merecedores esses carrascos da Segurança Pública, esses carrascos dos servidores públicos, travestidos de bons administradores, probos, impolutos, mas vingativos, perversos, fazendo sofrer não só aqueles que dão a vida pela própria sociedade - mas os seus familiares, as suas viúvas, os seus deficientes físicos.
Nós temos uma oportunidade rara, uma oportunidade que cresce a cada momento. No segundo turno das eleições, nós teremos o mesmo tempo de televisão, e vamos comparar e vamos ver quem pode sustentar um compromisso. Eu vejo integrantes desse Governo dizendo que vão se compromissar em aumentar o salário da polícia. Eu vejo o Geraldo Alckmin dizer “vou aumentar em mil reais o salário do policial”. E para piorar a vida da polícia de São Paulo só se tivesse sido revogada a Lei Áurea, lei que aboliu a escravidão, porque assim o policial não ganharia nada e ainda seria açoitado, estaria apanhando, porque é só o que falta.
Mas a cada momento eu tenho mais certeza, mais convicção e posso dizer à população: “acreditem, os serviços públicos do Estado de São Paulo vão melhorar.” A polícia de São Paulo vai melhorar porque virá um Governo que irá tratar o instrumento principal de qualquer administração, de qualquer empresa, de qualquer prestação de serviço - o ser humano.
Compromissos firmados em tratamento digno do aspecto material, com salários dignos, com a carreira que possa se chamar de carreira, e tenha a possibilidade de ascensão profissional, com garantias mínimas e com o compromisso de servir cada vez mais a sociedade.
É essa visão que tivemos hoje - um amanhã que, por enquanto, ainda é um sonho para a família policial, mas que a partir de 1º de janeiro, se Deus quiser, com Aloizio Mercadante à frente do Governo de São Paulo, vai se tornar uma realidade. Não serão coisas mirabolantes, impossíveis, mas São Paulo vai deixar de ter o pior salário do Brasil para os seus policiais. E com a pujança e com o Orçamento de São Paulo, num plano de recuperação salarial, voltará a ter os profissionais do serviço público melhores pagos em termos de Segurança Pública no nosso País. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, nós fomos visitar o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, após algumas acusações feitas nesta Casa. E comprovamos que a direção do Dr. Salim continua atendendo os 48 municípios, aumentou o número de cirurgias neurológicas e cirurgias ortopédicas, passando a 20 mil consultas/mês no AME, além de atender os dois milhões de habitantes na região, feito reformas, e nós fomos in loco para saber o que estava acontecendo no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. É difícil um hospital antigo modernizar-se, mas as reformas estão acontecendo.
Posteriormente à visita ao conjunto hospitalar, fui ao hospital de Mairinque, que está fechado, ao hospital de São Roque, que precisa de uma grande ajuda do Governo. Então queremos o compromisso do Governo do Estado em reabrir, a partir do ano de 2011, o hospital de Mairinque, que melhore o hospital de São Roque, o hospital de São Miguel Arcanjo e outros hospitais para diminuir a quantidade de pessoas que flui para o conjunto hospitalar de Sorocaba.
Se o Governo Geraldo Alckmin, o Governo Mercadante ou outro governo ganhar a eleição, queremos que assuma o compromisso com esses hospitais que estão fechados. Ah, vão abrir um pronto-atendimento? Abra, mas dê atenção a esses hospitais que estão fechados, que é o caso do hospital de Mairinque.
O hospital de Mairinque está situado perto de cinco estradas. Há riscos contínuos, principalmente na Rodovia Raposo Tavares. E o que acontece? Não temos um hospital para atender. O paciente vai para São Roque, Sorocaba ou vem para São Paulo. Na realidade, temos que melhorar, e muito, essa região para que possamos dar um atendimento adequado aos pacientes. Quero dizer ao Dr. Salim que ele está fazendo um milagre lá na região. É uma pessoa que eu conheci desde estudante de Medicina e hoje diretor de um conjunto hospitalar que atende quase 2 milhões de habitantes.
Sr. Presidente, tenho visto, durante os discursos e apresentações dos presidenciáveis, falar da prevenção às drogas, prevenção às armas que entram no Estado e no País. Há quanto tempo estamos denunciando nesta Casa a respeito das barreiras para que as pessoas que entram no Estado de São Paulo ou no Estado do Rio de Janeiro ou nas nossas fronteiras sejam bem fiscalizadas? Há muito tempo que estamos denunciando isso e os bandidos continuam entrando com bazucas, com metralhadoras. São armas que só poderiam entrar se tivesse fiscalização. Então está faltando fiscalização. Será que as armas vêm totalmente desmontadas? Está faltando fiscalização.
Deveria haver compromisso com toda população e não fazer a partir de quando for eleito porque é aquilo que eu sempre disse aqui: “Banana está comendo macaco”- e isso porque não é o macaco que está comendo banana. Os traficantes passam com as drogas, com os armamentos, usam e abusam.
Na Cidade de Salesópolis, uma cidade pacata aonde nasce o Rio Tietê, acontecem furtos continuamente. Tem dois policiais de plantão para uma área de quase 470 mil metros quadrados. Então não temos condições de dar segurança a essa população.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim, inscrito para mais 5 minutos.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, continuando o meu raciocínio, são cidades pacatas que começaram a ter drogas, armamentos, assaltos e estamos ficando com medo de morar neste Estado. Então precisamos realmente fazer tudo isso que o Deputado Major Olímpio tem comentado aqui de pagar bem a polícia, aumentar o contingente policial, dar condição a ela para que possa trabalhar em paz.
Nós aqui, como deputados, temos que pensar e repensar na próxima legislatura. É muito importante que se tenha mais policiais. Não se pode ter no 17º Batalhão 480 homens e tenha uma baixa de quase 40 ou 60 homens durante esse tempo e não se repôs esse número.
Precisamos fazer com que uma Cidade do tamanho de Salesópolis tenha mais policiais de plantão, tanto civis como militares. Temos que rever toda estrutura policial no Estado de São Paulo. “Ah, mas aqui acontece um crime a cada ano. É um furto ...” Não! Temos que prevenir. O que está faltando nos programas de Governo é a prevenção na área da Saúde, onde sou médico e tenho visto, como também na área policial.
O trabalho dos policiais é ostensivo, depois que o trabalho preventivo do pessoal do Conseg, que está com boa vontade, que está com gás para trabalhar, para ajudar, dar apoio, não conseguiu ajudar. Mas uma polícia bem paga, que tenha condição de ter viaturas boas, armamentos bons, vai fazer esse trabalho preventivo que todos nós queremos. Quanto mais longe fica a região, como Bananal, cidades como Arapei, Lagoinha, Salesópolis, é menor o número de policiais e não se faz a parte preventiva.
Agora o que temos visto? A droga de todo tipo entrando e não faz o que temos pedido aqui como um Proerd 2, Proerd que se faz com psicólogas, cursos para dar apoio e dizer: “Gente, não entre no mundo das drogas”. É um projeto nosso que está aí, bom para se fazer. Agora, vai gastar com psicóloga? Vai. Mas temos que gastar na prevenção. Não é gastar depois que construir hospitais. “Eu vou construir hospitais para recuperar drogados”. Gente, essa é a parte terciária. A parte primária é não entrar nas drogas. A secundária é quando se experimenta e a pessoa não é dependente. Pegar um dependente depois é muito difícil, principalmente de crack, de cocaína. Isso é um sofrimento de famílias e mais família hoje e que adoece todo mundo. Parece que todo mundo nessa família virou drogado. Por quê? Porque eles estão protegendo o filho. Querem fazer com que esse filho não seja morto pelos bandidos, que são os vendedores de drogas, e não seja morto pela polícia. Então o que eles fazem? Eles passam a pagar também a droga para o filho. É uma situação delicada.
Temos que trabalhar na prevenção primária e na prevenção secundária. Não temos que trabalhar como estão fazendo nesses discursos de campanha eleitoral, dizendo que vão mandar hospitais para recuperação de drogados, porque já é uma fase final do sujeito que já está dependente. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. Luis Carlos Gondim.
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O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, ontem à noite, num dos templos maçônicos, situado na Rua São Joaquim, Centro de São Paulo, o Senador Aloizio Mercadante foi recebido pelos três Grão-Mestres das três grandes potências maçônicas do Estado de São Paulo: o Grande Oriente do Brasil, o Grande Oriente de São Paulo e as grandes lojas para uma exposição e para que Mercadante pudesse se compromissar com os princípios maçônicos, em especial com o movimento desencadeado pela maçonaria do Estado de São Paulo chamado Musp, Maçonaria Unida de São Paulo, em que as três potências maçônicas, as mais de 1700 lojas maçônicas do Estado de São Paulo, estão mobilizadas na assinatura de cartas de intenção, de protocolos para se colocar definitivamente na luta contra a corrupção, pela ética na política e pela preservação de valores da sociedade. Em 2007, 2008 e 2009 as potências maçônicas trabalharam para sedimentar esses protocolos e doravante querem se posicionar como fiscalizadoras primeiramente dos irmãos maçons que se colocam na política, na forma de se colocarem e no exemplo a ser dado e depois para que a maçonaria retome a sua condição de vanguarda em momentos decisivos da história do País, como foi para a Independência, como foi para a abolição dos escravos, como foi para a Proclamação da República, quando em determinado momento a maçonaria se resguardou aos seus trabalhos internos, aos seus trabalhos sociais mas se vê na obrigação de também, antes de ser um sensor, ser um motivador, um mobilizador para a ética, para a moral, para o respeito à lei, para o combate intransigente à corrupção.
Após uma exposição de 40 minutos, o Senador Mercadante apresentou os seus objetivos para um eventual governo. Foi questionado por dezenas e dezenas de maçons que prestigiavam esse evento ficando certo que a maçonaria abrirá suas portas, como tem aberto e como já abriu, a outros candidatos para ouvir, debater e questionar, mas que também vai se posicionar, sim, como um sensor, como alguém que na mesma medida em que abre as suas portas vai cobrar com bastante intransigência, com bastante destemor os compromissos firmados pela classe política ante a maçonaria de São Paulo.
Fiquei extremamente feliz porque vejo a maçonaria tomar um posicionamento e sair à luta, sair à vida, colocando-se politicamente, não partidariamente, para discutir a cidadania e os destinos do nosso País.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Raul Marcelo.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero tratar de um assunto da maior gravidade. Refiro-me à situação da Educação no Estado de São Paulo, especialmente dos jovens que estão vinculados aos clubes oficiais de futebol do nosso Estado.
Nós somos autores da Lei 13.748, que começou a vigorar este ano, e responsabiliza os clubes de futebol do Estado de São Paulo pela matrícula dos menores de 18 anos, frequência escolar e notas, ou seja, a nossa legislação deu um passo no sentido de cobrar responsabilidade dos clubes de futebol. Nós queríamos regulamentar para todas as associações esportivas do Estado. Não conseguimos. Ficamos restritos apenas ao futebol, mas já é um primeiro passo importante, porque é o esporte mais popular no Brasil, é o esporte que tem mais estrutura. Debatemos a matéria ao longo de anos aqui na Assembleia e tivemos a sua aprovação no ano passado. Portanto, a Federação Paulista de Futebol é obrigada a mandar toda a documentação dos menores de 18 anos que estão nos respectivos clubes. Essa documentação chega para a Secretaria Estadual de Educação e para a Comissão de Educação da Assembleia. Pois bem.
Temos mais de 130 times na Federação Paulista de Futebol. A
Federação mandou apenas dos clubes que disputaram a última Copa São Paulo de
Futebol Júnior, aproximadamente 40, e apenas para a Secretaria Estadual de
Educação. A Comissão de Educação da Assembleia não
recebeu. Começa por aí a ilegalidade no descumprimento dessa importante lei,
copiada já em cinco estados. Cinco estados da Federação estão debatendo essa
legislação e aqui
Participa dessa Copa São Paulo de Futebol Júnior um número menor de clubes, mas nesse universo reduzido, o número de ilegalidades é enorme, desde clubes em que os jovens não estão matriculados, portanto num desrespeito frontal à nossa legislação, a clubes em que os jovens estão matriculados mas não estão frequentando e clubes em que os jovens estão tendo um desempenho ruim.
O "Jornal da Tarde" fez matéria de capa ontem, o “Estadão” deu uma página com o titulo ‘Cartão vermelho aos clubes de futebol’, aliás, tem mais uma matéria hoje no "Jornal da Tarde" e outra no “Estadão” online porque os clubes, apesar dessa pequena amostragem, já mostraram que não estão respeitando essa lei, que é um avanço, porque o Brasil em matéria de esporte e Educação é uma tragédia.
Dois pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais fizeram um estudo sobre o campeonato brasileiro em 2008 na Série A, que é a vitrine do esporte no Brasil. Trinta por cento dos jogadores não tinham concluído sequer o Ensino Fundamental, lembrando que de cada mil jogadores de futebol apenas um consegue contrato profissional, os outros 999 vão ter de procurar trabalho no mercado de trabalho. E como esse jovem vai conseguir se deixou os estudos, se abandonou a escola? Vai ficar na marginalidade, vai ficar na informalidade, no desemprego estrutural? Alguns clubes no Estado de São Paulo, principalmente os grandes, ganham rios de dinheiro, fortunas com a venda desses jogadores para a Europa.
É uma vergonha que clubes que ganham milhões - já vi em jornal passe de um menino de 18 anos valendo 50 milhões de euros - não mandem esse jovem para a escola, não zelem pela sua formação. Um menino desses na Europa, ao dar uma entrevista, mostra ser semianalfabeto. Esta é a imagem do Brasil!
Nós vamos sediar uma Olimpíada e uma Copa do Mundo, Sr. Presidente da Federação Paulista de Futebol, e qual a imagem que o país vai passar? De exploração, de escravidão de menores, que nem para a escola os clubes mandam? Aliás, o jogador Thierry Henry, da Seleção Francesa, na Copa da Alemanha, na véspera do jogo Brasil e França, com milhões de pessoas acompanhando no Planeta, deu uma entrevista que deveria ser motivo de vergonha para todos nós dizendo “Nosso time não é tão bom como o do Brasil porque nós, quando somos garotos, na França, temos que dividir o treino com a escola, com a universidade, com a faculdade.” No Brasil o jovem só joga bola. Entra às 8 da manhã no treino e sai ás 6 da tarde, quando não tem que ficar treinando de noite para estudar tática.
Essa é a situação. Regime de escravidão. O Brasil, infelizmente, em matéria de associação do esporte com a educação é uma vergonha. Mandamos uma carta junto com ofício para o Ministro do Esporte. Como pode um país de dimensões continentais como o Brasil, que vai sediar 2 grandes eventos que o mundo inteiro vai acompanhar não dar formação esportiva dentro da escola ou não cobrar do clube de basquete, do clube de futebol, de natação, de tudo, que ganham dinheiro com propaganda, que ganham dinheiro com venda de atletas, com financiamento de empresa, com loteria, como Timemania, que o governo está bancando para salvar os clubes endividados devido ao mau gerenciamento, não cobrar a contrapartida, que é mandar esses meninos para a escola para não formarmos os Brunos da vida, o goleiro do Flamengo que deu uma entrevista dizendo que bater em mulher, quem nunca bateu? É esse o tipo de cidadão que queremos formar? E ele agora está preso.
Precisamos reconhecer, Sr. Presidente, terminando, que futebol é vitrine. Neste país uma parcela da população está excluída socialmente; as famílias têm o tecido familiar muitas vezes esgarçado por conta do subemprego. Muitas vezes um menino sai lá do Pará para vir a São Paulo fazer a famosa peneira, fica longe dos pais. Os clubes precisam ser responsabilizados.
É com muita satisfação, Sr.
Presidente, que digo que o Ministério Público Estadual, por intermédio do
promotor Luis Antonio Miguel Ferreira, de forma corajosa acatou a nossa
representação para fazer com que essa lei pegue aqui
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - LUIS CARLOS GONDIM - PPS - É regimental. Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.
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