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04 DE AGOSTO DE 2005
106ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: JOSÉ BITTENCOURT, MÁRIO REALI, VINICIUS CAMARINHA e SEBASTIÃO ARCANJO
Secretário: MÁRIO REALI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 04/08/2005 - Sessão
106ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ
BITTENCOURT/MÁRIO REALI/VINICIUS CAMARINHA/SEBASTIÃO ARCANJO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - MARQUINHO TORTORELLO
Relembra os 60 anos do
ataque a Hiroshima. Comenta a comemoração em 03/08 do "Dia Municipal do
Skate". Relata sua participação em vários eventos relacionados com a
Terceira Idade.
003 - MILTON FLÁVIO
Fala sobre o tratamento dado
pela mídia aos políticos envolvidos em casos de corrupção. Critica a posição do
Presidente da República diante da situação vigente.
004 - MÁRIO REALI
Lamenta o veto parcial do
Governo do Estado ao PL 224/05 - LDO, principalmente no que tange às verbas
destinadas às Fatecs e universidades.
005 - CONTE LOPES
Tece comentários sobre o
plebiscito, que ocorrerá em outubro próximo, da proibição da comercialização de
armas de fogo no Brasil.
006 - MÁRIO REALI
Assume a Presidência.
007 - JOSÉ BITTENCOURT
Discute a necessidade dos
servidores da Justiça do Estado de São Paulo terem a fixação da data-base para
a revisão anual de seus vencimentos. Pede aos seus pares que votem
favoravelmente ao PL 355/04, que trata sobre o assunto.
008 - VANDERLEI SIRAQUE
Expressa sua satisfação com
a promulgação, pelo Presidente Lula, da lei que cria a Universidade Federal do
Grande ABC, e informa que o Prefeito de Santo André encaminhou PL que trata de
doação de área para sua localização. Cobra a instalação de CPIs nesta Casa.
009 - CARLOS NEDER
Critica o tratamento
diferenciado dado pela imprensa ao PT e ao PSDB na atual crise política.
Considera urgente a reforma política no País, e apóia posicionamento do
presidente do PT no sentido de que, quem renunciar deve perder a legenda nas
próximas eleições.
010 - VINICIUS CAMARINHA
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre a que
considera necessária reforma política, posicionando-se contra o financiamento
público de campanhas e a favor do cumprimento dos ditames constitucionais que
tratam da inelegibilidade.
012 - ITALO CARDOSO
Informa, sobre a rejeição em
primeira instância das contas da campanha eleitoral de Marta Suplicy, as razões
do recurso que será impetrado. Defende aprovação do PL que cria a Defensoria
Pública.
013 - SEBASTIÃO ARCANJO
Assume a Presidência.
014 - VINICIUS CAMARINHA
Informa que o Presidente do
Tribunal de Justiça atenderá necessidades do Poder Judiciário em Marília,
instalando novas Varas no município. Defende a ampliação do Fórum da cidade.
015 - MARQUINHO TORTORELLO
Parabeniza São Caetano do
Sul pelo seu 128º aniversário. Recorda a história do município e cita prefeitos
que se destacaram. Elogia a qualidade de vida de São Caetano.
016 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Pelo art. 82, relata
audiência pública realizada hoje, conduzida pelas Comissões de Administração
Pública e de Relações do Trabalho, quando foram discutidos os problemas do
funcionalismo público estadual.
017 - MARQUINHO TORTORELLO
Pelo art. 82, reverencia as
pessoas com quem trabalhou enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de
Esportes de São Paulo.
018 - MARQUINHO TORTORELLO
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
019 - Presidente SEBASTIÃO ARCANJO
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/08, à hora regimental, sem Ordem
do Dia. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Convido o Sr. Deputado Mário Reali para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - MÁRIO REALI - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Menuchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, assomo a esta tribuna no dia de hoje primeiro para relembrar e dizer que nunca podemos deixar cair no esquecimento a grande tragédia de Hiroshima, ocorrida no dia seis de agosto.
Esta semana o mundo relembra um fato que jamais será apagado de nossas memórias. Às 8 horas e 15 minutos do dia 6 de agosto de 1945 o Enola Gay lançou a bomba que detonou a cidade de Hiroshima. Após um silencioso clarão ergueu-se um enorme cogumelo de devastação de nove mil metros de altura, espalhando material radioativo numa espessa nuvem de poeira. A explosão provocou um calor similar à temperatura do sol, destruindo tudo quanto havia em seu caminho.
Hiroshima tinha na época cerca de trezentos e trinta mil
habitantes e era uma das maiores cidades do Japão. O bombardeio matou cerca de
cento e trinta mil pessoas e feriu outras oitenta mil. Em 9 de agosto outra
bomba, apelidada de “Fat Men” (O Gordo), é lançada sobre Nagasaki. Mata 40 mil
e fere outros 40 mil japoneses.
Apesar de tamanha crueldade o inesperado aconteceu. Com muito esforço conseguiram o que parecia impossível e levantaram a cidade destruída pela bomba atômica. Hiroshima não se rendeu a esse terrível ocorrido e mostrou ao mundo que o importante é levantar a cabeça e seguir.
Pois bem, para elaboração e construção dessa arma de devastação humana foram consumidos seis anos e dois bilhões de dólares. Tanto tempo e dinheiro desperdiçados em um mundo que ainda hoje sofre com doenças incuráveis e países miseráveis.
Quero deixar aqui registrado, Sr. Presidente, que nunca podemos deixar de lembrar dessa tragédia que aconteceu no dia 6, para que coisas como essas nunca mais venham a ocorrer.
No dia 3 de agosto também é comemorado o Dia Municipal do Skate, que surgiu no inicio dos anos sessenta, na Califórnia. Alguns surfistas, cansados de esperar o tempo melhorar e as ondas ficarem boas, resolveram então inventar algo para se divertir.
Em 1965 o skate chegou ao Brasil apenas como diversão, e em 74 foi realizado o primeiro campeonato brasileiro. Nesse mesmo ano também tivemos a construção da primeira pista de skate brasileira.
Parabéns a todos os adeptos do skate e também parabéns ao grande defensor dessa modalidade aqui na Assembléia Legislativa, meu companheiro Alberto Turco Loco Hiar, que muito trabalha em prol dos skatistas.
Estive também, na terça-feira, no encontro semanal da Terceira Idade, do Círculo de Trabalhadores Cristãos de Vila Prudente, com o grande Zadra, que colabora com o jornal que noticia os problemas do bairro. Um abraço ao Zadra, ao seu filho Ricardo e a todas as pessoas que mantêm aquele grupo da Terceira Idade, dos Trabalhadores Cristãos. Esse grupo é conhecido como ‘Os Sapecas’ e possui cerca de 600 associados. A Presidente do grupo é Maria Teresa de Melo. Parabéns pelo trabalho que desenvolve, todas as terças-feiras e sábados, com seus bailes, que contam com a adesão quase que total dos seus associados.
No dia 22 de julho, estive num baile de integração da Terceira Idade entre os vários clubes. Cerca de 900 pessoas estiveram presentes. Participaram o Clube da Terceira Idade Reviver - Presidente Sr. Vitório Vicentino Filho, o Clube Renascença - Presidente Luís Tavares, o Clube Teuto - Presidente Hércules Fernazari e o Clube dos Trinta, da General Motors de São Caetano do Sul, Presidente Sr. Fritz.
Em seguida, no dia 26, terça-feira, fui também a um outro baile da Terceira Idade para comemorar o 13º desse mesmo grupo Reviver. O Presidente Vicentino realiza um excelente trabalho, nesses 13 anos à frente da entidade.
Voltarei no Grande Expediente, para falar do aniversário da grande São Caetano do Sul. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, público que nos assiste, tratarei hoje de um problema sério. Sério não porque seja novo, mas porque continua preocupando a nação brasileira.
Ontem circulava na internet e nos corredores não sei se uma provocação ou uma piada, que vou reproduzir aqui. Relembrando as histórias de quadrinhos: o Huguinho sabia. O Zezinho sabia. O Luisinho sabia. O Pato Donald sabia. A Margarida sabia. O Tio Patinhas financiava. O Gastão recebia. O Mickey tinha conhecimento. O único que não sabia era o Pateta. Estou dizendo isso porque essa é uma galhofa pesada, porque sabemos a quem ela está sendo dirigida. Não tenho tido tempo de ver a televisão aberta. Prefiro acompanhar os assuntos de Brasília.
O programa ‘Casseta e Planeta’ na última terça-feira esculhambou a imagem de alguns políticos e da classe política de uma maneira como eu nunca assisti, ao longo da minha vida. Tenho 57 anos de idade. E já tivemos políticos e políticos neste Estado. Políticos que foram, ao longo da história, achincalhados na vida pública nacional. Mas nunca vi fazer, com alguns políticos e com o Presidente da República, o que fez o ‘Casseta e Planeta’.
O artigo do Clóvis Rossi na "Folha de S.Paulo" de hoje é exemplar. Todos nós, na política, temos adversários. Todos nós, na política, temos críticos. Nós enfrentamos antagonismos, divergências, mas não podemos passar por idiotas, passar por cidadãos que não merecem o respeito dos seus concidadãos.
Eu diria que hoje para alguns é a situação que está sendo apresentada. Eu assistia ontem no Jô Soares às meninas do Jô. Várias jornalistas, todas elas acreditadas e creditadas em Brasília. Não vi uma única que imaginasse ou que colocasse a sua opinião sufragando ou eventualmente apoiando a tese de que nesta República alguém não soubesse o que está acontecendo, sobretudo porque elas convivem com o dia-a-dia da política nacional e sabem como os partidos se comportam, como os partidos decidem as suas posições, as mais simples.
Ainda ontem eu conversava com um assessor de imprensa, que assessorou o PT no passado aqui, na nossa Grande São Paulo. Ele dizia que até o mote de campanha tinha que passar por comissão, e que ele nunca mais iria trabalhar com eles porque para definir o lema da campanha era necessário passar por duas ou três comissões, para saber se aprovavam. E agora as pessoas querem dizer para nós, querem que nós acreditemos que esse tipo de situação que vivemos hoje, que conhecemos hoje no Brasil, era desconhecido por todos aqueles que tinham responsabilidade efetiva no nosso país.
Deixo registrado aqui que não sou idiota. Não sou inocente. Ao longo de minha vida sempre assumi as minhas posições. Estou disposto a debatê-las à exaustão. Mas não posso fazer de conta que neste momento acredito na representação, no teatro que tentam mostrar e montar para a população brasileira.
Também não vou aceitar provocações. Não. Não quero destruir o Presidente. Não quero agredir o Presidente. Quero apenas e tão somente que a população brasileira seja respeitada. Não dá para ouvirmos de pessoas responsáveis, ex-ministros europeus - lá eles são sérios na política - dizerem: ‘Não, eu recebi o cidadão aqui em Portugal, e ele se apresentou como ministro, como representante do Presidente Lula.’ E as pessoas ainda dizem: ‘Não, nunca ninguém disse isso, nunca ninguém o autorizou.’
Sr. Presidente, S. Exa. tem dito que por mais que o Brasil pesquise, por mais que se investigue, as coisas não chegarão a Sua Excelência. Quero desmenti-lo, desta tribuna. Há muito tempo, chegou a Sua Excelência. Aliás, começou com S. Exa., começou na sua campanha, porque as campanhas dos seus aliados, que de uma certa maneira encorparam a sua campanha e deram a ela a densidade política e publicitária que ela teve, foram todas elas financiadas por um caixa dois.
O Delúbio não usufruiu nenhuma vantagem para compor uma maioria no Congresso Nacional. Ele não representava, ele não tinha nenhum poder. Ele, na verdade, em nenhum momento se beneficiou da existência dessa maioria. O único beneficiário desse esquema, não do esquema espúrio, do eventual uso indevido do dinheiro, aliás, indevido ele tem sido, usado muito, mas do uso pessoal, se é que alguém teve, dos Land Rover da vida, mas o único beneficiário, o único herdeiro político de tudo o que foi construído foi S. Exa., na sua eleição e no exercício do seu poder.
Portanto, Presidente, se S. Exa. não respeita os seus eleitores, os seus concidadãos de Garanhuns, se S.Exa. não se preocupa mais em representar seus ex-companheiros de sindicato, pelo menos respeite aqueles que neste País não tiveram, não têm, não terão e não aceitarão jamais essa condição que tentam impor à cidadania brasileira, sobretudo à classe política.
Eu não sou, não vou ser e não vou aceitar a pecha de idiota. Posso ser tudo, mas tonto e idiota eu não sou. Nunca vou aceitar que me tentem fazer passar por isso.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.
O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, não vou responder ao Deputado Milton Flávio, mas quero dizer que além do Huguinho, Zezinho e Luisinho, também o Eduardo Azeredo, Ex-Governador de Minas, sabia de tudo isso. Além do mais, o Sr. Marcos Valério não surgiu em 2002. Já faz muito tempo que ele está atuando em Brasília por meio da DNA e de outras empresas e agências publicitárias.
Venho hoje a este plenário para lamentar o veto e a insensibilidade do Governador Geraldo Alckmin em não aceitar as emendas e contribuições que esta Casa produziu ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Hoje foi publicado no “Diário Oficial” o veto parcial ao Projeto de lei nº 224 - LDO, que recebeu, de forma pioneira, emendas e contribuições através de um amplo processo de discussão com a sociedade. Inclusive, realizamos audiências públicas em várias regiões do Estado.
Pelo seu discurso, o Governador passa o entendimento de que o Estado de São Paulo desenvolve uma ação educadora, ou seja, a universidade e a Educação são prioridades do seu governo. Tanto assim que implantou o campus da USP Zona Leste, ampliou as vagas nas universidades, no Centro Paula Souza, assim como os campi da USP no interior; a Unesp e Unicamp têm crescido.
O Centro Paula Souza, como já disse desta tribuna, tornou-se objeto de “marketing” eleitoral. Ontem mesmo saiu um decreto criando a Fatec de São Bernardo. Penso ser uma atitude muito positiva criar Fatecs, ampliar as universidades, mas para isso precisamos ter também a ampliação dos recursos.
No ano passado, tivemos três meses de greve dos funcionários e professores do Centro Paula Souza porque houve a ampliação dos serviços, da sua rede, do número de vagas e não dos recursos orçamentários. Ou seja, o Governador tem feito uma política de crescimento e ampliação de atendimento sem ampliar o custeio. Sabemos que cada unidade nova que é inaugurada significa um custeio maior a cada ano que se passa. Há quatro anos, tínhamos nove Fatecs. Hoje, temos mais de 14, contando com a de São Bernardo, o que representa 50% a mais. E os recursos permanecem os mesmos.
Exatamente por isso, o Art. 4o previa uma ampliação para os recursos da Educação na ordem de 31% dos recursos tributários; 10% para as universidades e 1% para o Centro Paula Souza. Tudo isso foi fruto de ampla negociação, porque tanto o Grupo das Seis como as universidades pleiteavam um percentual de 11,6%, percentual baseado em uma proposta do antigo reitor, que foi Ministro da Educação, Paulo Renato, segundo o qual o percentual necessário para a manutenção das universidades seria em torno de 11,5%.
Houve uma negociação, as universidades recuaram, a representação dos reitores esteve aqui durante o processo de discussão, os professores compareceram às audiências públicas que realizamos, tanto em Campinas como na região da Baixada Santista. Houve ampla participação de vários segmentos da sociedade e o que vimos foi o Governador, através da mensagem publicada hoje no “Diário Oficial”, vetar quase que integralmente o Art. 4o, exatamente o que dava mais recursos para a Educação.
Quero trazer minha indignação pela insensibilidade do Governador Geraldo Alckmin em relação à Educação, bem como questionar o mote do seu Governo. Se realmente São Paulo fosse um governo educador, priorizaria, no Orçamento, os recursos para a Educação.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Castilho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Mário Reali.
* * *
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham da tribuna, telespectadores da TV Assembléia, Brasília está uma confusão que não acaba mais: um denuncia o outro, aparecem provas; a todo momento vemos Deputados envolvidos, um que recebeu isso, outro que recebeu aquilo - até o Presidente do nosso partido.
Mas o que resolvem os políticos com todo esse problema que está havendo? Fazer um plebiscito sobre arma de fogo. Eu, particularmente, não consigo entender nada. O que querem? Proibir a venda de arma de fogo no Brasil. O único país do mundo que vai proibir a venda de arma de fogo.
Volto a dizer: não vendo arma de fogo, não tenho nada a ver com quem vende arma de fogo, não aconselho ninguém a andar armado, mas também não falo para a pessoa andar desarmada, porque a polícia não dá segurança 24 horas para ninguém. Se alguém aqui for vítima de alguma coisa, ligue para a polícia. Vai demorar meia hora, 40 minutos, uma hora; se for no interior ou no litoral, duas horas.
Eu acho o maior absurdo criar uma lei proibindo a pessoa de se defender. Eu falo como policial, não como político. Coronéis que estiveram aqui em debate com pessoas que tinham interesse nesse projeto confirmaram que não há condições de dar segurança. Então, eles também não podem exigir que a pessoa não tenha direito de se defender.
Se qualquer um de nós, não sendo lutador, for travar uma luta com um lutador de boxe ou de judô, vai perder a luta. Da mesma forma, se não tivermos condições de nos defender ou defender nosso primo, nosso vizinho, nosso avô, o bandido estando armado certamente vai ganhar a luta. Esse é um princípio básico, um princípio até de ordem psicológica.
O que estamos vendo? Bandidos, sabedores de que ninguém mais tem arma em casa, estão assaltando prédios de vinte andares, roubam todo mundo. Seqüestros, latrocínios. Está aí.
E pesquisas são feitas. Eu não acredito em pesquisa. Quantas pessoas são roubadas no trânsito e prestam queixa? Poucas. A não ser que levem os documentos do carro. Caso contrário, se levar uma correntinha, dinheiro, a pessoa vai para casa, porque sabe que se for à delegacia vai tomar uma canseira e o bandido não vai ser preso. É triste falar isso como policial. Por isso, o problema de estatística é muito relativo.
O que querem fazer - governo federal, governos estaduais, prefeituras? Passar para a população a responsabilidade sobre a violência. Você vai ter de sair de casa e votar para saber se é para vender arma ou não.
Aqui no Brasil poucas pessoas têm arma de fogo em casa. Segundo uma pesquisa feita pelo DataFolha, 8% disseram que teriam armas em casa no Brasil inteiro. Não é comum o brasileiro ter arma de fogo. Quem é honesto e quer ter arma de fogo é obrigado a apresentar seus documentos, registrar a arma. Se quiser ter porte de arma, tem de fazer exame psicológico, vai ter de passar pela polícia, fazer um exame provando que sabe usar a arma, assim como se faz com carro.
Se querem proibir venda de armas, proíbam. Como está, ninguém consegue comprar arma de fogo e, se comprar, está arriscado a ir para a cadeia. Se a pessoa compra a arma e não consegue tirar o porte, pega quatro anos de cadeia. Quem compra arma de fogo hoje no Brasil? Por isso vejo que um plebiscito desse é inócuo. Façam plebiscito sobre outra coisa, pena de morte, aborto, casamento de homem com homem, mulher com mulher. Vai ser mais interessante.
A imprensa fica falando o tempo todo que um filho vai matar o outro de quem tiver arma em casa, o que não é verdade, que os homicídios são produtos de briga de família, como se em todo o aniversário, na hora do parabéns, um cara desse um tiro no outro. A coisa não é assim. O que estão fazendo? Desarmando a população, deixando os bandidos armados, impedindo que um coitado tenha uma espingarda no Mato Grosso ou no Amazonas até para matar um jacaré que for comer o filho dele, sob pena de pegar quatro anos de prisão. É contra isso que falo.
Policiais que comumente enfrentam bandidos superarmados são autuados em flagrante por ter um revólver 357 ou uma pistola nove milímetros, ou uma arma sem registro ou porte que o coronel não lhe dá. É contra isso que falo. Segurança não pode ter arma. Polícia não pode ter arma. Vai ficar só o bandido armado?
O problema do Brasil seria esse. Um plebiscito no qual vai se gastar quase um bilhão de reais para falar sim ou não. Se todo mundo está falando que não é para comprar, evidentemente vai ter um futuro só. Então decidam, mas não passem para o povo.
No dia que sua mulher, sua filha ou seu filho morrer na mão de bandido, vou falar “Você não votou em não ter uma arma?” Quando você é ameaçado de morte, como somos comumente, quem dá segurança se você não tiver uma arma para se defender? Ninguém, você que vai se virar. É bom pensar muito bem nisso. Colocam as coisas de determinada forma, depois quero ver quem vai resolver os problemas. Essa é a grande verdade. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE -
MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos
Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, na Constituição Federal do nosso país consta
o princípio de que todos são iguais perante a lei. É o princípio da isonomia.
Diante
dessa grande verdade jurídica consolidada na nossa nação, quero aludir a
respeito da luta hercúlea que os servidores da Justiça do nosso Estado têm
empreendido no que tange aos seus direitos. Quero falar de alguns, como a
questão da fixação da data-base para revisão anual dos seus vencimentos. Nesta
Constituição, a lei maior do nosso país, a Carta Magna,
consta no Art. 37, inciso X, que assegura peremptoriamente a revisão geral
anual de salários para os servidores públicos. Esta Carta Magna foi promulgada
em 1988. Passaram-se mais de 17 anos. Não houve por parte de quem de direito a
iniciativa para fazer valer esse direito.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, há um projeto nesta Casa de número 355/04. Lutamos
para que fosse votado o regime de urgência. Foi votado. Subscrevi o
requerimento de regime de urgência junto com o Deputado Romeu Tuma e outros
parlamentares. Mas o que me espanta é que quando é de interesse da
magistratura, as coisas fluem com maior rapidez. Mas quando é de interesse dos
servidores, parece-me que verificamos dois pesos e duas medidas.
Há nesta
Casa o Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2005 e o Projeto de Lei
Complementar nº 11, de 2005; o primeiro que reclassifica as comarcas no Estado
de São Paulo e o segundo que cria cargos. Se não houver um tratamento isonômico
nesta Casa para contemplar também os pleitos dos servidores como o tratamento
que se dá à classe dos magistrados, estou convicto de que não estaremos agindo
de acordo com os princípios que norteiam a nossa condução.
Srs.
Deputados, é preciso tratamento isonômico, igualitário. Estamos lutando para a
instituição da data-base como direito já assegurado nesta Constituição. Por que
não votamos? Deputado Sebastião Almeida, Deputado Vanderlei Siraque, Deputado
Sebastião Arcanjo, não quero vincular, mas não vou concordar em votar os
Projetos de Lei Complementar 10 e 11 sem apreciar projetos de interesse dos
servidores da Justiça. Acho que o tratamento tem de ser isonômico. Deste modo
daremos uma resposta a essa população. Os oficiais de Justiça, os serventuários
da Justiça, aqueles que exercem funções na Justiça são auxiliares diretos. Sem
eles a Justiça pára.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a colocação sobre o impedimento é que não há recurso, que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Mas por que há recursos para melhorar os salários dos magistrados? A conclusão lógica é que existem recursos para que os servidores da Justiça também tenham a sua adequação salarial. Faço um apelo desta tribuna ao ilustre Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Luiz Elias Tâmbara, para que encaminhe para esta Casa um projeto de lei para adequação salarial, coisa que não consta no PLC nº 11, a que aludimos há pouco.
Assim, Sr. Presidente, fica um alerta para esta Casa. Já conversei com o Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, que fará o esforço necessário para que também se busque e analise a questão da fonte de recurso para atender a adequação salarial, um pleito antigo, e a fixação da data-base para a revisão anual dos servidores da Justiça. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Sérgio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs que nos acompanham através da TV Assembléia. É com muita satisfação que nós, Deputados da região do Grande ABC, recebemos a promulgação do projeto de lei pelo nosso Presidente da República, Lula, para a instalação da Universidade Federal da região do Grande ABC.
Esta será a primeira universidade pública e gratuita da região. Já temos universidades públicas como a Fundação Santo André, a Faculdade de Direito de São Bernardo, o IMES, a Fundação do ABC, no entanto, é a primeira vez que uma universidade pública e gratuita será instalada no ABC.
A pedido dos prefeitos e dos diversos deputados da região, o Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que foi aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado e promulgado por ele.
O Prefeito da cidade de Santo André, João Avamileno, do Partido dos Trabalhadores, também encaminhou para a Câmara Municipal, no dia 2 de agosto, o projeto de lei que faz a doação de um terreno público na Avenida dos Estados, uma região que tem a infra-estrutura adequada para a instalação da Universidade Federal do Grande ABC.
Essa universidade, que é uma luta de muitos anos de todos os setores, dos trabalhadores, dos empresários, dos estudantes, dos professores, dos parlamentares e dos prefeitos, terá 20 mil alunos em cursos de graduação e de pós-graduação. Apesar de estar na região do Grande ABC, essa universidade irá formar alunos e alunas de todo o Brasil, a fim de formar quadros para desenvolvimento da tecnologia e da educação no país.
Muitos criticam e torcem para o Brasil não dar certo, mas a verdade é que enquanto os cães ladram, a banda passa. Enquanto a oposição critica, o nosso Presidente Lula está trabalhando pelo Brasil, criando mais 20 mil vagas no Estado de São Paulo.Também temos os projetos do Pró-Uni e de criação de diversas outras universidades federais pelo Brasil afora, além da discussão da reforma universitária.
E o Governador de São Paulo diz que caixa dois em campanha não é corrupção, que caixa dois de outros partidos é corrupção, e do PSDB não é. O Governador Alckmin deve estar com medo porque caixa dois é corrupção sim, inclusive, quando é do meu partido, o PT, assim como também é do PSDB. Ademais, foi um candidato do PSDB, o Senador Eduardo Azeredo, de Minas Gerais, quem começou. Assim, tem de apurar o PT, o PSDB, o PTB, seja quem for. E se for necessário que alguns sejam presos para dar exemplo.
Há um projeto aprovado por esta Casa em desde 1994, que autoriza a criação da Universidade Estadual do Grande ABC, entretanto, até o momento estamos aguardando que o Governador do Estado, cujo seu partido está no poder do Estado há mais de 10 anos, instale essa universidade. O que o Governo do Estado sabe fazer é cobrar impostos e tributos da região do Grande ABC, porém não faz nada que é do interesse da população. Inclusive nenhuma emenda de parlamentares do Grande ABC é aprovada no Orçamento do Estado.
É nesse sentido que estamos defendendo a moralidade pública. Se alguém deve tem de pagar. E todos devem pagar. Queremos CPI no Congresso Nacional, assim como queremos CPI na Assembléia Legislativa, onde há 60 pedidos para instalação de CPI.
O Governador Alckmin deveria falar menos do Governo Federal, trabalhar mais por São Paulo e deixar a Assembléia Legislativa trabalhar. Há pedidos de CPI, por exemplo, para investigar a maquiagem dos boletins de ocorrência, o superfaturamento no Rodoanel e outros. Nós, Deputados Estaduais, queremos discutir as coisas da Assembléia.
O Governador diz que caixa dois não é corrupção porque, decerto, ele está acostumado com a Daslu, aqui em São Paulo, sobre a qual falarei em outra oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - MÁRIO REALI - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Vinicius Camarinha.
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O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, diante dessa crise nacional no sistema partidário brasileiro, que atinge todos os partidos políticos, um fato tem chamado a nossa atenção: é o tratamento diferenciado que a imprensa vem dando aos partidos políticos e a sua participação nessa crise.
Cito como exemplo o depoimento do ex-Governador e atual Senador Eduardo Azeredo, Presidente nacional do PSDB, ouvido na CPI dos Correios e que instado, a reconhecer a existência de caixa 2 na sua campanha à reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais em 1998, disse que isso não tinha passado pelas suas mãos e não era da sua responsabilidade.
A imprensa tratou e trata de modo diferente o PT e o PSDB. Enquanto o nome, o currículo, o papel de cada um dos petistas envolvidos nessas denúncias têm sido reiteradamente colocados na imprensa, deu-se pouco destaque ao pronunciamento e ao reconhecimento de culpa feito pelo PSDB, ainda que o Senador procurasse se eximir de responsabilidade.
Essa tentativa de negar conhecimento do fato ou, diante da impossibilidade de negá-lo, de isentar-se de responsabilidades, atribuindo-as a assessores e a tesoureiros de campanha e tudo aquilo que sabidamente passou pela coordenação da campanha, vem sendo uma atitude que invariavelmente é adotada em todos os partidos políticos.Trata-se de tornar natural e palatável a existência de caixa dois nos partidos e nas campanhas eleitorais.
Por outro lado, busca-se agora que a atitude de cada denunciado seja a de licenciar-se de funções partidárias, de desligar-se de partidos políticos ou de renunciar a mandatos eletivos para evitar punições na esfera partidária ou do Legislativo.
Há hoje uma insegurança evidente por parte de todos aqueles que exercem mandato eletivo e que receberam recursos provenientes das direções partidárias ou das coordenações de campanhas majoritárias. Diante das denúncias de que temos conhecimento, divulgadas pela imprensa, há uma insegurança de todos aqueles que, exercendo uma função pública e que tendo recebido recursos das coordenações de campanha majoritária ou das direções partidárias, já não sabem afirmar qual foi a origem desses recursos.
A crise por que passa o Partido dos Trabalhadores faz parte de uma crise maior, do sistema partidário brasileiro, e mostra a urgência da reforma política. Várias alternativas estão sendo postas à direção do Partido dos Trabalhadores, agora que sabemos que o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, não apenas recebeu o aval, mas também foi avalista de Marcos Valério na obtenção de recursos financeiros para a ação política, fato da maior gravidade.
Caso não se desligue do partido, como fez o ex-secretário, Sílvio Pereira, ele deverá ser afastado por decisão da Direção Nacional do PT, sem prejuízo de que assuma integralmente suas responsabilidades e as das pessoas a ele associadas perante o partido e a sociedade. É inadmissível que esses empréstimos, que a obtenção de recursos públicos e privados, sejam feitos com a responsabilização de todo o partido, sendo que a decisão foi tomada em esfera bastante restrita.
Está certo o atual Presidente Nacional do PT, Tarso Genro, quando afirma que a renúncia ao mandato eletivo em situação de tal gravidade deverá ser considerada como renúncia à legenda e ao direito de participar de futuras eleições pelo Partido dos Trabalhadores. Essa decisão, a ser referendada pela direção partidária, deve servir de exemplo a outros partidos políticos, de modo a democratizar, moralizar e colocar em novos termos a vida partidária e a concretizar a tão esperada reforma política no país.
Da mesma forma que não podemos ser condescendentes com a teatralidade dos gestos e palavras do Deputado Roberto Jefferson, não podemos e não devemos enaltecer a atitude do ex-Deputado Waldemar da Costa Neto que, ao renunciar ao mandato, deixa de prestar os esclarecimentos devidos à opinião pública e aposta na desinformação para permanecer na vida pública.
Os filiados, militantes e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores têm o direito de saber e exigem os esclarecimentos devidos por dirigentes e parlamentares do PT, sobre a origem dos recursos disponibilizados pela direção partidária e pela coordenação das campanhas majoritárias para o funcionamento do partido, para as campanhas majoritárias e proporcionais para a atuação parlamentar e para a ação político-partidária. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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O SR. José Bittencourt - PTB - Sr. Presidente, solicito utilizar a
palavra, por cessão de tempo dos nobres Deputados Edson Ferrarini e Geraldo
"Bispo Gê" Tenuta.
O Sr. Presidente - Vinicius Camarinha - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra, por
cessão de tempo dos nobres Deputados Edson Ferrarini e Geraldo "Bispo
Gê" Tenuta, o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. José Bittencourt - PTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Vinicius
Camarinha, Sras e Srs. Parlamentares, eu utilizo o tempo destinado aos meus
pares, Deputados Edson Ferrarini e Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, para
fazer algumas alusões a respeito de reforma política.
É claro que existe
expectativa da população diante desse quadro geral de denúncias e apurações,
legítimas e democráticas, através dos instrumentos denominados Comissão
Parlamentar de Inquérito, CPI, e Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI,
que foram instaladas no Congresso Nacional.
Como resultado de tudo isso,
a população espera que haja uma depuração e um aperfeiçoamento da legislação
eleitoral, a fim de que a norma venha a regrar e dar um norte para a conduta na
atuação política no nosso país.
Falando em reforma política,
não entendo que haja tempo suficiente para que o Congresso Nacional, através
das investigações, chegue a uma conclusão, faça o relatório da CPMI e recomende
ao Ministério Público e ao próprio Congresso as medidas cabíveis.
São dois os focos de atuação
das CPMIs instaladas no Congresso. Em primeiro lugar, é preciso que seja
analisado onde houve crime, seja eleitoral ou no sentido amplo da expressão. O
crime eleitoral tem uma tipificação com penalidade menos rigorosa do que os
crimes comuns, tais como evasão fiscal, lavagem de dinheiro ou sonegação fiscal.
Mas o julgamento também é político. O foco das investigações é verificar se não
houve a quebra do decoro parlamentar. Portanto, a questão política está em
evidência. Depois de tudo isso, nós esperamos que haja uma legislação eleitoral
necessária, suficiente e aperfeiçoada para que as regras sejam mudadas.
Quais são as expectativas da
população? Em primeiro lugar, a questão da fidelidade partidária, com a qual
todos concordam: ela diminui a barganha para a troca de partido, vincula o
partido ao parlamentar e fortalece ideologicamente a questão partidária. No
exercício da atividade pública, principalmente na atividade pública
representativa, ao exercer um mandato parlamentar, as pessoas precisam ter o
chamado fortalecimento ideológico, o posicionamento ideológico, sendo coerentes
com o pensamento que defendem.
A fidelidade partidária
também respeita a legenda pela qual o político se elegeu. Diante deste quadro,
há um consenso de um período mínimo de três anos para a permanência no partido
após as eleições. Oxalá se houvesse tempo para que o Congresso Nacional, como
isso é de âmbito federal, tivesse condições de votar uma reforma política. Não
uma reforma política faccionada, mas uma reforma que fosse ampla e que mudasse
esse comportamento a que assistimos através da imprensa, no dia-a-dia.
A questão da cláusula de barreira já está na norma hoje existente. Os congressistas querem reduzir de cinco por cento para dois por cento, para que os partidos políticos tenham representação, no mínimo em nove estados, num percentual de dois por cento do eleitorado nacional. Ora, entendo que não deve reduzir de 5% para 2% essa questão da cláusula de barreira já existente hoje. Vivemos numa democracia pluralista, portanto, o pensamento plural é o princípio maior da nossa democracia. Sendo assim, alguns constitucionalistas entendem que esse dispositivo da legislação eleitoral hoje existente é inconstitucional, tendo em vista que impõe essa redução drástica das agremiações políticas e fere o princípio da pluralidade da representação política no nosso país.
Superada essa discussão, a questão dos 5% da representação do eleitorado nacional espalhada em nove estados, acho coerente. E isso acaba - aqui está o fator de justificativa - com as chamadas legendas de aluguel, acaba com a possibilidade de venda de legenda, para que a pessoa tenha a oportunidade de concorrer a cargo público.
Outro fator que é importante nessa expectativa de reforma política é a chamada possibilidade da existência de federações de partidos, a eliminação de coligações por conveniências - a federação de partidos acabaria com isso -, estímulo ao vínculo ideológico, que está muito vinculado à natureza da fidelidade partidária, o combate aos partidos oportunistas - entendo que isso se vincula muito à cláusula de barreira. Não se reduzindo o percentual de 5%, força-se a agremiação política a fazer a chamada federação com outros partidos - não é fusão partidária, porque isso é uma outra figura jurídica.
Outra questão que se discute também é a coincidência das eleições. No ver de alguns, traria maior economia nos gastos com as eleições bienais a unificação ou a coincidência de todas as eleições de Vereador a Presidente da República. Traria o fim da paralisia do Congresso a cada dois anos. Há uma espécie de morosidade por influência direta do chamado cenário político do momento, então, acabaria com essa chamada paralisia. Mais agilidade administrativa no Executivo e no Legislativo. Queira ou não, isso é do conhecimento de todos, é público e notório, todos sabem que por ocasião dessas eleições bienais - num primeiro momento eleição para Vereador e Prefeito, num segundo momento para Deputado estadual a Presidente da República - as casas legislativas, os poderes (não só o Executivo como também o Legislativo, com reflexo tremendo na questão do Judiciário) ficam à mercê do chamado cenário político, da reflexão política, das campanhas políticas, coisa que o valha. Portanto, acho que é bom amadurecer essa idéia da unificação das eleições.
Fala-se ainda do gasto público, da falta de aparelhamento do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais, que se demandaria uma absorção de dinheiro público muito alta para que se desse o devido aparelhamento e estruturação necessária para a coincidência dessas eleições. Mas é uma idéia excelente. Essa questão da coincidência das eleições passa também por um outro ponto de reflexão, que é de se elevar para cinco anos o mandato do Presidente da República, sem reeleição. Acredito que nessa linha de raciocínio também é uma outra hipótese termos só eleição para Presidente da República num outro momento. Portanto, acredito que uma reforma política no nosso país é extremamente importante. Precisamos da reforma política.
Outro tema que gostaria de abordar é a questão do financiamento público de campanhas. A princípio sou contrário, a menos que haja algum argumento convincente, plausível, irretorquível para que se tire dinheiro da Educação e da Saúde para se aplicar em campanhas políticas. Se não houver um instrumento de controle social nessa questão de financiamento público, no caso de ser aprovada a reforma política nesse ponto, poderemos tirar dinheiro da Saúde, da Educação, do Transporte e da Segurança para aplicar em campanhas políticas, a despeito dos pensamentos favoráveis de que trazem igualdade de chances a candidatos ricos e pobres, o fim da dívida moral com o financiamento de campanha, que é o que estamos vendo hoje e uma outra série de pensamentos a respeito do financiamento público de campanha. Essa questão tem de ser debatida de forma mais aprofundada.
A questão do voto distrital ou do voto distrital misto. Não tenho tempo para continuar a abordagem, mas quero fazer uma última alusão a que sou extremamente favorável, pois está escrito na Constituição do nosso país. Não poderia encerrar esse discurso sem citar a nossa Constituição.
De acordo com o Art. 14 da Constituição Federal, nos chamados Direitos Políticos, só deveria participar de campanha política ou concorrer a um cargo público eletivo quem tivesse a ficha limpa e vida pregressa compatível com a importância do mandato eletivo.
Vou ler o Art. 14, § 9º da Constituição Federal: “Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cassação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta e indireta." Então, ficha limpa, sem capivara, como se diz no jargão policial, sem ter mancha ou nódoa na vida pregressa do candidato. Por que para exercer a magistratura a pessoa precisa ter ficha limpa? Por que para se inscrever e ser habilitado no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil precisa ter ficha limpa e no âmbito da representação política, no âmbito do exercício da atividade pública não existe esse tipo de exigência com maior ferocidade? Portanto, acredito que nessa reforma política tem que se preservar ou pelo menos se buscar normas legais para as futuras eleições. Segundo essa exigência jurídica, somente pessoas que têm ficha limpa e vida pregressa compatível podem concorrer a um cargo público e deste modo estaremos vendo que o mandato eletivo vai condizer com a vida anterior do parlamentar.
Para encerrar, quero dizer que o PTB está nesta trincheira de luta. O PT é importante para o processo democrático do nosso país. Não pode haver linchamento. Quem está errado tem de pagar. Quem cometeu falcatruas, seja do PTB, seja do PT ou do PSDB, tem de pagar. O que não podemos é generalizar e colocar todos os políticos numa vala comum. Existem homens de bem, homens sérios, no âmbito da atividade parlamentar, assim como existem pessoas ruins no Judiciário e no Executivo, como em todos os lugares.
Já disse aqui em outra ocasião que na época de Noé, na época antidiluviana, três eram os pecados da humanidade: primeiro, a incredulidade; segundo, a violência; terceiro, a corrupção do gênero humano. O que temos que fazer, nós que somos humanistas e buscamos o aperfeiçoamento da sociedade? Temos que aperfeiçoar o tecido social, contribuindo de forma direta e decisiva. Não sou a favor do linchamento do PT. Sou a favor que se apure as denúncias. Quem é corrupto, cadeia para ele! Quem é pessoa de bem, dentro do PT, do PTB, do PSDB, que seja preservada como deve ser. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Geraldo Vinholi. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Geraldo Vinholi e Italo Cardoso.
Tem a palavra o nobre Deputado Italo Cardoso, por permuta de tempo.
O SR. ITALO CARDOSO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero agradecer ao Deputado Geraldo Vinholi que aceitou gentilmente fazer a permuta, o que me permite então usar alguns minutos do Grande Expediente para expor o que pensa o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores a respeito do voto do Exmo. Sr. Juiz Francisco Olavo Guimarães Peret Filho, Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, que entendeu por bem não aprovar, em primeira instância, as contas da então candidata à reeleição para a Prefeita de São Paulo, Sra. Marta Suplicy, no ano de 2004.
Antes de mais nada, quero externar o nosso respeito e acatamento ao pronunciamento do Sr. Juiz. No entanto, quero também adiantar que os nossos advogados têm praticamente concluído o recurso que pretendemos impetrar junto ao Tribunal Regional Eleitoral, tentando mostrar a nossa discordância com o voto do Exmo. Sr. Juiz.
Apresentamos as contas da Sra. Prefeita, nossa candidata, ainda no mês de novembro de 2004, dentro do prazo especificado para esse procedimento. Sempre ouvimos de todos os técnicos que estavam fazendo a análise, não só das contas da candidata Marta Suplicy, mas de todos os candidatos, da dificuldade que o programa que o Tribunal colocou à disposição dos candidatos gerava para que se pudesse fazer então a averiguação, não só das contas mas também a rigorosa fiscalização que com certeza foi feita, que mostra a verificação da campanha de Marta Suplicy porque o programa que a DRT apresenta é um programa em que se faz a comparação por datas. A comparação da entrada e saída dos gastos é feita por datas e não por dotação. Se, por exemplo, quisermos saber quanto se gastou de combustível, seria impossível porque não se tem uma dotação sobre combustível. Temos uma dotação sobre cada dia da campanha.
E só isso para mim justifica a demora desses técnicos em pedir que fizéssemos as correções nas contas da Sra. Prefeita. Só há mais ou menos 30 dias que recebemos da 1ª Zona Eleitoral o pedido para que explicássemos algumas notas, juntássemos outras, e explicássemos o inteiro teor da prestação de contas.
É bom que se diga que desde o primeiro momento explicamos a nossa opção, a mais jurídica possível, legítima, de não fazer a prestação nas duas contas, na conta pessoal da candidata ou na conta do comitê. Resolvemos fazer então a nossa prestação no chamado comitê único de campanha.
No entanto, 15 dias antes do Exmo. Juiz dar o seu voto, os técnicos da 1ª Zona Eleitoral já diziam em todos os jornais desta cidade, deste Estado, que as contas teriam que ser rejeitadas e que esse era um dos motivos que na conta da candidata Marta Suplicy só havia 220 mil reais. Explicamos por diversas vezes que não existe obrigatoriedade sequer de haver as duas contas. Tanto que o candidato eleito, Prefeito José Serra, optou por esse caminho e foi aceito pelo Tribunal, pelos técnicos. E eles tentaram colocar em todos os jornais deste Estado, que a Prefeita Marta Suplicy declarou ter arrecadado só 220 mil reais para a campanha. Explicamos pela enésima vez que fizemos a opção; que o gasto total da campanha declarado foi da ordem de 17 milhões e 400 mil. Mas não aceitaram.
Outro motivo que também foi tornado público 15, 20 dias antes do voto do Sr. Juiz é um convite de uma atividade que realizamos, comprado por uma empresa concessionária, que não poderia comprar por ser prestadora de serviços, de cinco mil reais. Descobrimos e devolvemos o dinheiro a essa empresa no mês de maio, juntamos ao relatório de prestação de contas e enviamos ao Tribunal. Nós informamos que havia então uma conta de cinco mil reais que não teríamos condições de justificar porque recebemos de forma indevida, mas que devolvemos esse dinheiro àquela empresa. Só que 15, 20 dias antes já se sabia que este seria um dos motivos principais pelos quais a conta da candidata seria reprovada.
Ora, argumentei, inclusive, que se um cheque de cinco mil reais vale para rejeitar uma conta de um total de 17 milhões e 400, diria que chegamos ao limite da perfeição, ao limite da preciosidade.
Outro item que quero também deixar muito claro é que apontam que há uma diferença de arrecadação da ordem de 32 mil reais. Explicamos por diversas vezes que toda vez que um cheque apresentado, se por acaso não tem fundos, é devolvido e existe para termos contábeis uma entrada e uma saída. E quando esse cheque é apresentado novamente, teremos então duas entradas e uma única saída. Portanto, contabilizam duas vezes; se o cheque for de cinco mil reais e como o cheque entrou duas vezes eles vão computar 10.
Mas não foi suficiente. Alegam também, senhores, que por conta de duas notas fiscais, uma de três mil reais e outra de oito mil reais que foram pagas com cheque do comitê financeiro da campanha, mas a empresa, de forma inadvertida, emitiu a nota fiscal ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Também não aceitaram, inclusive a correção feita pela própria empresa.
Portanto, mais uma vez quero aqui externar o nosso acatamento, nosso respeito à decisão proferida pelo Exmo. Juiz da 1ª Zona. Mas não concordamos, primeiro, com o método dos técnicos da primeira zona, que não se comportaram como assessores, que não se comportaram como pessoas que teriam que fornecer ao Juiz os dados para ele formar sua opinião e ele sim externar o seu voto, e ele sim externar o que pensa a Justiça Eleitoral e não os técnicos, e não os assessores quinze dias antes, comprometendo uma possível decisão contrária à orientação desses técnicos, se o Sr. Juiz dissesse que ele aprovava essas contas.
É no mínimo estranho o comportamento desses técnicos. Temos certeza de que também esse problema de postura, de comportamento não vamos enfrentar no Tribunal Regional Eleitoral, que é instância superior à qual vamos apresentar os recursos, com todas essas informações que dei aqui, mais uma vez fundamentadas no sentido de tentar esclarecer.
Mais do que isso, não posso crer que serão trinta mil reais, ou quinze mil reais de uma conta de dezessete milhões e quatrocentos mil que vão ser suficientes, até porque está provado que esses documentos existem e estão hoje já na peça que o juiz da 1ª Instância achou por bem não aprovar.
Gostaria, Sr. Presidente, senhoras e senhores que estão nos ouvindo, de fazer esse esclarecimento na condição de coordenador geral da campanha da candidata Marta Suplicy, porque muitas vezes o tempo que a imprensa tem, que a televisão, que os jornais têm para falar do assunto cuidam mais de dizer que as contas foram reprovadas e não entram no meio da decisão para mostrar porque essas contas forma rejeitadas. Não tenho dúvidas sobre a nossa prestação de contas, não tenho dúvidas da capacidade e da competência dos técnicos que nos assessoraram na candidatura da Marta Suplicy, portanto não tenho dúvidas de que essas contas serão aprovadas, muito embora essa decisão, como todos sabem, não compromete em nada a vida política da cidadã Marta Suplicy.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero também aproveitar esses três minutos que ainda me restam para falar da gratidão, da felicidade que estamos tendo de ver que já está tramitando nesta Casa, com várias emendas importantes, o projeto da Defensoria Pública, que foi encaminhado a esta Casa no final do 1º semestre.
Temos encontrado nos corredores desta Casa advogados, militantes, procuradores, vários representantes da sociedade civil que estão aqui exercendo seu direito democrático, o seu legítimo direito de dialogar com os Srs. Deputados para também mostrar aperfeiçoamentos que entendem que seria importante conter essa proposta enviada pelo Sr.Governador, proposta essa, diga-se de passagem, bastante avançada. Surpreendeu positivamente muitos daqueles que aguardavam esse projeto nesta Casa.
Esta Casa tem seu trabalho facilitado, uma vez que o projeto em si já deu conta de atender parte daquilo que a sociedade civil esperava, parte daquilo que as entidades de direitos humanos, as entidades jurídicas esperavam que viesse nesse projeto, até porque ele acatou bastante de uma proposta que foi enviada ao Sr. Governador assinada por mais de trezentas entidades, enquanto estava sendo preparado este projeto. Embora não tenha sido enviada a esta Casa em regime de urgência, espero que esta Casa possa dar esse presente ao Estado de São Paulo aprovando ainda neste semestre o projeto da Defensoria Pública, para sairmos desse placar que nos envergonha de sermos um dos únicos, juntamente com o Estado de Santa Catarina, que ainda não tem defensoria pública.
Sabemos da importância que a PAJ tem tido nesse processo, sabemos da importância que os advogados dativos, que as entidades que têm convênio com o Governo do Estado como a OAB e tantas outras têm no sentido de suprir a falta dessa defensoria pública. Mas não temos dúvida de que uma defensoria pública legitimamente aprovada, de que o concurso para esses defensores seja o mesmo concurso que embasa os promotores e os procuradores e com certeza vamos ter também agregada à defensoria pública no Estado de São Paulo a qualidade técnica que sabemos que têm a PAJ e a PGE que durante tantos anos têm servido de amparo àqueles que não têm condições de acesso à justiça, de pagar bons advogados e, portanto muitas vezes são reféns da própria lei que deveria protege-los e deveria dar-lhes esse direito.
Quero parabenizar o Governo do Estado de São Paulo pela proposta de projeto que foi enviada, dizer da nossa grata surpresa e queremos que esta Casa, juntamente com a sociedade civil, possa aperfeiçoar mais ainda essa que pode ser uma proposta vanguardista, uma proposta revolucionária de defensoria pública, inclusive com participação popular. Muito obrigado Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha pelo tempo regimental de quinze minutos.
O SR. VINICIUS CAMARINHA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste na galeria desta Casa, público que nos assiste através da TV Assembléia, público que nos acompanha através da Rádio Assembléia, no segundo semestre do ano passado tivemos uma audiência com o desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Elias Tâmbara. Fomos em uma comitiva e o então diretor do Fórum de Marilia, Sr. juiz de direito Dr. Paine, juiz de direito Dr. Olavo, do então Prefeito Camarinha, do procurador de justiça Dr. Clóvis, do ex-Presidente da OAB - seção Marilia e hoje procurador do Município, Dr. Pfifer integravam a nossa comitiva. Estivemos no tribunal, Sr. Presidente, para levarmos pessoalmente ao chefe do Poder Judiciário as dificuldades da cidade de Marilia no que diz respeito ao Poder Judiciário. Fazíamos ali, naquele momento, Sr. Presidente, a harmonia que rege a Constituição Federal, a Constituição do Estado entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário.
Com essa comitiva, Sr. Presidente, levávamos as dificuldades, as reivindicações e as demandas do Judiciário da cidade de Marilia. As dificuldades dos nossos juízes, pois hoje há mais de seis mil feitos por Vara, ou seja, seis mil processos por Vara na cidade, sendo que o considerado ideal pelo Judiciário para o Brasil são dois mil e quinhentos feitos. Nos Estados Unidos são cento e quinze feitos por Vara.
É evidente, Sr. Presidente, que esses seis mil feitos são fruto de um crescimento da cidade de Marilia, fruto de uma cidade progressista, Srs. Parlamentares, de uma cidade que cresce, de uma cidade que em dois mil e dois mil e um foi a cidade que mais cresceu no Estado de São Paulo. A cidade que ficou em segundo lugar dentre as que mais geraram emprego, a cidade considerada amiga da criança, modelo em educação segundo o Instituto Ayrton Senna, o Bando do Brasil e Unicef.
Então, esses feitos de seis mil por Vara são fruto desse crescimento, mas fomos ao Presidente do Judiciário, desembargador Tâmbara, levarmos as nossas reivindicações. Fizemos cinco reivindicações: instalação da Vara da Infância e Juventude, instalação da 6ª Vara Cível, Juizado Especial Cível, Anexo Fiscal e Vara das Execuções Criminais.
Para nossa alegria, na semana passada, recebi o telefonema do Presidente do Tribunal de Justiça, dizendo que estaria na nossa cidade, atendendo três das cinco reivindicações feitas por nós, pela nossa comitiva e pelo povo de Marília, e que ele estaria conosco no Fórum, instalando a 6ª Vara Cível, a Vara da Infância e Juventude, que está relacionada a questões de menores infratores, menores sem pai e mãe, e, portanto uma Vara importante, que demanda um cuidado especial, e, também, a Vara das Execuções Criminais. Temos lá um brilhante Juiz de Direito, Dr. Valdeci, e agora vem mais uma Vara para ajudá-lo a atender essas demandas.
Portanto, o Presidente do Tribunal de Justiça comunicou também que estaria indo para Marília para instalar essas três Varas que havíamos pedido. o que para nós é uma satisfação,
Mas o que me impressionou foi a simplicidade do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça. O que engrandece um homem é a sua humildade. O Presidente do Tribunal de Justiça gentilmente recebeu a nossa comitiva de Marília em seu gabinete e também foi a Marília instalar as três Varas. Portanto, é um homem extremamente simples, no que representa como figura, como Presidente de um dos mais importantes Poderes do nosso Estado de São Paulo.
Em Marília foi recebido no Fórum, pelo Judiciário, por membros do Ministério Público, por funcionários, por representantes da OAB, pelo seu Presidente, Ministério Público Federal, enfim, encontrávamos todos para recepcionar o nosso Presidente do Tribunal de Justiça.
Aproveitamos para agradecer o apoio do Juiz de Direito, Dr. Olavo, que acompanhou toda essa luta, passou as informações, que sugeriu estarmos com o Presidente do Tribunal de Justiça, ao então diretor do Fórum, Dr. Paini, que também nos acompanhou, ao atual diretor do Fórum, juiz de Direito, Dr. Ursulino, que instalou, junto com o Presidente do Tribunal, as Varas de Família.
Com certeza, toda essa conquista devemos ao conjunto dos representantes, de forças, ao conjunto dos funcionários, da sociedade civil organizada, pessoas que lutaram para que nós tivéssemos essas Varas em Marília.
Ainda dentro deste tema, do Poder Judiciário, solicito ao Sr. Governador Geraldo Alckmin a ampliação do Fórum da cidade de Marília. Já foi feita uma parceria para essa ampliação e reforma, com o então Prefeito Camarinha. E, agora, com a instalação dessas Varas na cidade, é evidente que precisaremos de um espaço físico maior. Gostaria de solicitar ao Governo do Estado de São Paulo o apoio para que tenhamos um Fórum maior, com estrutura física ampliada. Já temos na cidade um Fórum com bons magistrados, com competentes membros do Ministério Público, um quadro de funcionários competentes, pessoas que zelam pelo Poder Judiciário.
Portanto, encaixaríamos e faríamos uma parceria, para obtermos um atendimento ainda melhor com essa ampliação do Fórum. Faço este apelo, para que nos ajude. Com a conquista das Varas e a ampliação do Fórum, por fim, poderemos levar a justiça, a tutela jurisdicional mais perto da população. Não tenho dúvidas de que a alma do Poder Judiciário são os funcionários e os seus magistrados, que representam muito bem o Judiciário de Marília. Gostaria, Sr. Presidente, de utilizar o restante do meu tempo numa próxima oportunidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicio meu pronunciamento com a primeira frase do Hino de São Caetano do Sul - São Caetano, pequeno gigante. Pequeno por seu território, apenas 15 km² e gigante pelo tamanho do seu coração.
Gigante por acolher, desde o começo da sua existência, imigrantes italianos, japoneses, imigrantes de todas as raças, pessoas que ajudaram a construir o grande pequeno gigante do ABC. Pessoas como seu primeiro Prefeito, em 1949, Ângelo Rafael Pellegrino; pessoas como Anacleto Campanela, Prefeito em 1953; pessoas como o grande Oswaldo Samuel Massei, Prefeito de São Caetano do Sul em 1957; pessoas como Hermógenes Walter Braido, que por três oportunidades foi Prefeito de São Caetano do Sul, a primeira vez em 1965; Prefeitos como Raimundo da Cunha Leite, Prefeito em 1977; pessoas como João Dalmas, Prefeito em 1982; pessoas como Antonio José Dall´Anese, Prefeito em 1993; pessoas como Luiz Olinto Tortorello, Prefeito por três vezes, pessoas que ajudaram a construir São Caetano do Sul.
No último dia 28 de julho comemoramos o 128o aniversário da minha querida São Caetano, fundada em 28 de julho de 1877. O Governo Imperial garantiu alimentação por dois anos a 28 famílias de origem italiana, em troca de prestação de serviço agrícola e o cultivo de videiras. Assim nasceu São Caetano do Sul, que teve sua emancipação política em 1949, quando o grande Prefeito Ângelo Rafael Pellegrino assumiu pela primeira vez.
São Caetano possui atualmente 140 mil habitantes, distribuídos em 15 km2 em 16 bairros. Nos últimos oito anos, São Caetano do Sul foi considerada a melhor cidade em qualidade de vida do Brasil, a terceira melhor cidade em qualidade de vida do mundo, de acordo com pesquisas feitas pela ONU, Unesco, Unicef, USP e Unicamp.
São Caetano é uma cidade em que o Prefeito, nos últimos três anos, recebeu, do então Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente Lula, o prêmio da Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter sido o Prefeito que mais soube aplicá-la nos últimos quatro anos. Nos últimos três anos, recebeu também o prêmio de Melhor Prefeito Empreendedor e Melhor Prefeito em Gestão Fiscal. Isso nos orgulha muito.
Por que de tudo isso? Primeiro, por causa do grupo que administrou São Caetano do Sul nos últimos 12 anos, tendo o Prefeito Tortorello exercido três mandatos. Maria Helena Cadioli, ex-Secretária da Educação, implantou projetos revolucionários na Educação municipal: nas EMEIs, nas EMIs, nas escolas de ensino fundamental, ensino médio, exemplo para todo o mundo. Cada escola municipal tinha seu laboratório de química, física, biologia, informática de última geração e robótica.
Maria Helena Cadioli não quis municipalizar nossa rede de Educação. Preferiu fazer uma parceria com o Governo do Estado e São Caetano do Sul, encampou as 26 escolas estaduais, transformando essa rede de Educação em um mesmo segmento. Preparou as escolas estaduais da mesma forma que foram preparadas as escolas municipais, ou seja, os mesmos laboratórios de física, química, biologia, informática, robótica. E não parou aí.
Quando, em uma economia burra, a ex-secretária estadual da Educação acabou com a educação física administrada pelos profissionais da área, Maria Helena Cadioli ouviu o apelo do Deputado Marquinho Tortorello e manteve a educação física, não só nas escolas municipais, mas também nas estaduais.
Grandes projetos foram realizados na área da Educação, tornando São Caetano do Sul a melhor Educação do Brasil, tanto na rede municipal quanto na estadual. Quando essa evolução aconteceu na área da Educação, as escolas particulares tiveram de oferecer o mesmo nível de ensino, porque começaram a perder alunos - e até hoje continuam perdendo - para a rede pública de ensino. Fato inédito no Brasil, fato inédito em qualquer capital ou cidade do Brasil.
Pessoas como Walter Figueira Júnior e Mauro Chekin, atual Diretor de Esportes, fizeram com que São Caetano do Sul fosse reconhecida mundialmente por meio do esporte.
Nosso grandioso time Azulão, Associação Desportiva São Caetano, nos últimos seis anos, vem, sob o comando do Sr. Nairo Ferreira de Souza - a quem cumprimento -, ensinando o que é administrar uma equipe de futebol com competência.
Com relação ao judô de São Caetano do Sul, na última Olimpíada, das onze categorias que conseguiram índice, oito eram atletas de São Caetano e metade, podem ter certeza, eram formados pelas escolinhas esportivas da nossa cidade.
Não deixamos também de olhar pela Segurança. Equipamos a Polícia Militar por meio de um convênio com o Governo do Estado e fornecemos as viaturas, os equipamentos. Foi criado, na administração Tortorello, o SOS Cidadão 199. Qualquer tipo de ocorrência é atendida em até três minutos, seja acidente, seja ocorrência policial, Defesa Civil.
Quero também cumprimentar o Sargento Sanches, que cuida da Segurança de São Caetano do Sul com muita competência já há vários anos. O Delegado Titular, Dr. Aquino, realiza também um trabalho junto à Polícia Civil de São Caetano do Sul com muito louvor. Temos orgulho em saudar pessoas como estas, porque são profissionais competentes.
Temos ainda os Centros da Terceira Idade de São Caetano do Sul, que funcionam de segunda a segunda. Todos os dias temos casa cheia. Temos o Reviver, presidido por Vitório Vicentino Filho; o Renascença, presidido por Luis Tavares; o Teuto, presidido por Hércules Fenazari e o Clube dos Trinta, do Dr. Fritz. Os Clubes de Terceira Idade da Prefeitura são muito bem gerenciados pelo Feijão e pelo Sr. João Bonaparte. Parabéns a todos vocês.
Temos um belo trabalho também sobre a inclusão social naquela cidade. Todos sabem a dificuldade que temos para encaminhar nossos jovens ao primeiro emprego. Em São Caetano do Sul, a Prefeitura pegou todos os rapazes que tinham acabado de se alistar - que têm mais dificuldade de arrumar emprego, por estarem prestando serviço militar - e arrumou emprego para eles.
Ainda com relação à inclusão social, todos os cadeirantes -
aqueles que precisam da cadeira de roda no seu dia-a-dia - de São Caetano do
Sul, 100%, hoje estão com cadeira de roda elétrica, todas doadas pela Prefeitura. Todas as
esquinas da cidade sofreram reforma para que as guias fossem rebaixadas, para
que os cadeirantes conseguissem se locomover em todos os lugares da cidade.
Todo o comércio, toda a indústria e todo o setor público tiveram que passar por
adaptações para que esses portadores de deficiência tivessem integração no
dia-a-dia da nossa cidade.
Sr.
Presidente, sinto-me orgulhoso ao dizer que sou morador de São Caetano do Sul.
Todas as vezes que em assomo a esta tribuna falo de São Caetano do Sul. Todas
as vezes que estou com o Governador, com alguma autoridade, cito São Caetano do
Sul. Tenho orgulho de dizer que sou sulcaetanense, por todos esses homens que
passaram e que vão passar por São Caetano do Sul, homens como o atual Prefeito,
José Aurícchio Júnior, que está implantando uma administração moderna, que
também merece os parabéns. Em seis meses fez grandes feitos, grandes obras,
revolucionando a estrutura de nossa cidade. Parabéns, Prefeito José Aurícchio.
Juntamente
com todos esses homens queria agradecer às mulheres que cuidam de mim em São
Caetano do Sul no dia-a-dia: Renata, Juliana, Fofa, Ana, Larissa, Solange,
Irene, Nilce e Carmem. Todos os segmentos que falei dependiam de um órgão, a
Diretoria da Fazenda de São Caetano do Sul, que nos últimos oitos anos foi
dirigida com muita competência por uma mulher, a Carmem, conhecida
carinhosamente como Carminha. A você, Carminha, que fez São Caetano do Sul
entrar para a história, parabéns.
Parabéns
ao Presidente da Câmara Municipal, Paulo Bottura, e a todos aqueles que
ajudaram a fazer de São Caetano do Sul o pequeno gigante. Do
Triângulo jóia rara,
dá exemplo do teu vigor. E tua luta não pára, é grande o teu valor. Muito obrigado, Sr. Presidente,
Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, população que nos acompanha pela TV Assembléia, vou utilizar este tempo para falar sobre uma audiência pública ocorrida na manhã de hoje, promovida pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Relações do Trabalho, cujos Presidentes são a Deputada Rosmary Corrêa e Mauro Bragato, respectivamente. Tivemos a oportunidade de ouvir os reclamos das várias entidades de servidores do Estado de São Paulo. A situação é dramática. O quadro mostrado pelos representantes sindicais e pelos Presidentes de federação mostra o abandono em que está o serviço público no Estado de São Paulo.
O Governador bate no peito, diz que é um bom administrador, que tem dinheiro no caixa, que equilibrou as contas. E quando a população vai a um hospital, como é atendida? E a situação dos trabalhadores da saúde? E os profissionais de Educação? E os aposentados? E a Polícia Civil, a Polícia Militar, em que condições estão trabalhando? E os agentes penitenciários? Hoje pela manhã foi colocada a situação dramática a que esses profissionais estão expostos. Trabalham em penitenciárias que não recebem nenhuma manutenção. A penitenciária está funcionando porque o agente penitenciário resolveu ser o eletricista, porque a tomada não funciona mais. Dá problema na parte hidráulica, o agente penitenciário conserta, porque se depender do Estado, fica vazando água durante meses. E a vida das pessoas, a cada dia que passa, mais exposta a riscos, a problemas.
Tive a oportunidade, neste final de semana, de conversar com um trabalhador do DER que com 38 anos de serviço não vai pedir aposentadoria porque vai ganhar menos do que ganha na ativa. O salário dele será reduzido. O salário-base dele é 78 reais. Como pode alguém ganhar 78 reais, como muitos no Estado de São Paulo? O Governo do Estado, ao longo de décadas, vem utilizando abonos e gratificações que não são incorporados ao salário.
O salário dos servidores do Estado é um dos mais baixos do país. O salário dos servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado de São Paulo perde para a maioria dos estados brasileiros. Essa situação é vergonhosa. Por uma iniciativa de vários sindicatos, federações, centrais sindicais, estão discutindo a data-base unificada, estão fazendo uma campanha salarial unificada. Enquanto na iniciativa privada se discute participação no lucro, no serviço público de São Paulo está-se discutindo a possibilidade de o trabalhador ser recebido ou não pelo secretário ou pelo Governador. Não há data-base, não há negociação permanente, não há relação entre administrador e os trabalhadores de forma madura, clara e respeitosa.
O Estado de São Paulo precisa fazer jus à sua grandeza. São Paulo, que chega aos 40 milhões de habitantes, não pode ter um salário-base menor do que o salário mínimo. Governador Geraldo Alckmin, até quando os servidores do Estado de São Paulo vão ganhar menos de um salário mínimo?
Até podemos dizer que isso é inconstitucional. O salário mínimo é a regra para dirigir os atos de todo o país e na medida em que o maior estado do país, com a riqueza que o Estado de São Paulo tem, não paga como salário-base nem o salário mínimo, é a maior vergonha que pode acontecer tanto para quem governa quanto para quem trabalha num estado como este. Os servidores do Estado de São Paulo esperam poder mudar essa realidade a partir de agora, com a sua campanha salarial unificada. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - PELO ART. 82. - Sr. Presidente e Srs. Deputados, acabei de falar no Grande Expediente sobre as mulheres que cuidam de mim em São Caetano do Sul e trabalham no meu escritório e esqueci de citar a grande repórter Jô Speratti, a Renata, a Juliana, a Fofa, a Larissa, a Ana, a Solange, a Irene, a Nilce e a Carmem. Assim, corrijo-me citando-as neste meu pronunciamento pelo Art. 82.
Também falo pelo Art. 82 em nome do Partido Popular Socialista, pois passei cinco meses na Secretaria Municipal de Esportes, onde aprendi muito, fiz muitos amigos, conheci muita gente lá e não tive oportunidade de reverenciá-las.
O Roberto Manzini vem realizando, há muitos anos, um trabalho com muita competência no Autódromo José Carlos Pace, mais conhecido como Autódromo de Interlagos. É a Escola de Pilotagem Manzini, onde se realiza o trabalho de direção defensiva, de educação no trânsito e vários tipos de pilotagem. Inclusive a Sul América Seguros manda o pessoal para a escola para as aulas de direção defensiva.Várias administrações passaram e o Manzini continua lá pela sua competência, pela determinação e pelo trabalho profissional que desenvolve. Quero mandar-lhe um abraço e dizer-lhe que este Deputado ficou sensibilizado pelo trabalho que ele realiza lá.
Também quero agradecer às pessoas que trabalharam comigo no Autódromo de Interlagos: o Luiz Carlos Meloni e o Chico Graziani, que também estão lá como administradores, assim como o Tuta que cuida da parte do kartódromo e o seu filho Neto. Mando um abraço especial para o engenheiro Luiz Ernesto, uma pessoa que fica o ano inteiro no Autódromo de Interlagos cuidando da pista, dos traçados, das coisas de dentro do Autódromo de Interlagos. Ele é o engenheiro responsável pela realização do evento da Fórmula 1. Ele, quase que diariamente, vistoria o autódromo, que é usado de quinta-feira a domingo. Em quase todos os finais de semana há eventos como corridas, prova de arrancada, Fórmula Truck, Campeonato Paulista e Campeonato Brasileiro, etc. O Luiz Ernesto é o encarregado de cuidar para que o equipamento não se deteriore e o autódromo esteja adequado para os eventos.
Quero mandar um abraço para os meus amigos Chicão, o Kono, o Carlos, o Fred e o Armando, que trabalharam diretamente comigo na Secretaria. Eles eram os responsáveis por todos os eventos que realizamos, por todos os Jogos da Cidade e pela criação de novos eventos. Quero agradecê-los pelo empenho que tiveram nesses cinco a seis meses em que estive frente à Secretaria.
Também quero mandar um abraço e agradecer à Eni, à Solange, à Heloísa, à Eliana, à Letícia e à Ivone, que são de outro departamento, mas também unido à Secretaria. Elas são as responsáveis pela Rua de Lazer, pelo Ônibus Brincalhão e pelas atividades nas férias, quando levam as crianças para conhecer toda a parte turística de São Paulo.
Quero dizer a todos vocês que apesar de eu estar agora na Assembléia Legislativa continuo olhando por vocês e estamos aqui à sua disposição. Quero agradecer-lhes pelo empenho, pela determinação e pelo carinho que vocês tiveram para comigo no tempo que estive na Secretaria. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 46 minutos.
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