17
DE AGOSTO DE 2012
102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
OLÍMPIO GOMES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as sessões solenes: dia
14/09, às 10 horas, para "Homenagear o São Paulo Futebol Clube, pelos 20
anos da conquista do primeiro Campeonato Mundial Interclubes", a
requerimento do Deputado Aldo Demarchi; dia 14/09, às 20 horas, em
"Homenagem à Fundação de Apoio à Pesquisa e Estudo na Área de Saúde -
Fapes, na Pessoa do Sr. Efrain Olszewer", a pedido do Deputado Fernando
Capez; e dia 21/09, às 10 horas, para "Comemorar o Dia do Policial Militar
Ambiental", por solicitação do Deputado Edson Ferrarini.
002 - OLÍMPIO GOMES
Ressalta a necessidade de o Estado
de São Paulo determinar a gratuidade no fornecimento de sacolas pelos
estabelecimentos comerciais. Lembra que a Justiça derrubou liminar e que os
supermercados voltarão a cobrar pelas sacolas sustentáveis, a partir de 15 de
setembro, no valor de 0,59 centavos. Informa que o Rio Grande do Sul criou
legislação específica sobre o tema, dentro das normas da Associação Brasileira
de Normas Técnicas, após mobilização geral da sociedade. Recorda e questiona
Termo de Ajustamento de Conduta da Apas - Associação Paulista de Supermercados.
Cita projeto, de sua autoria, sobre o assunto. Considera que o consumidor está
sendo lesado.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Relata sua presença, no Centro Empresarial, na inauguração de exposição
fotográfica e busto em memória do Governador Orestes Quércia. Cita autoridades
presentes ao evento. Recorda a atuação de Quércia como Governador do Estado e
suas ligações com o PMDB. Lembra realizações da gestão Quércia, como o aumento
do número de distritos policiais na Capital, ações voltadas para a habitação
popular e obras viárias e vicinais. Enaltece o apego da autoridade à família.
Destaca a importância do agronegócio e da produção de alimentos. Enseja votos
para impulsionar a produção e exportação de alimentos. Lamenta as dificuldades
no sistema ferroviário. Reitera a fidelidade deste Parlamentar ao PMDB.
005 - JOOJI HATO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
006 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de debates do dia 20, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização das sessões solenes: hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Maçom", e dia 20/08, às 10 horas, pelos "30 Anos da Avape - Associação de Valorização das Pessoas com Deficiência". Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
-
Passa-se
ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Aldo Demarchi, convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra ‘r’ da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de setembro de 2012, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o São Paulo Futebol Clube pelos 20 anos da conquista do 1º Campeonato Mundial Interclubes.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V.Exas., para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de setembro de 2012, às 20 horas, com a finalidade prestar homenagens à Fundação de Apoio à Pesquisa e Estudo na Área de Saúde - Fapes, na pessoa do Doutor Efrain Olszewer.
Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo a solicitação do nobre Deputado Edson Ferrarini, convoca V.Exas., para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 21 de setembro de 2012, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Policial Militar Ambiental.
Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, eu volto a insistir da necessidade do Estado de São Paulo legislar sobre o uso de sacolas, determinando a obrigatoriedade da gratuidade de sacolas e embalagens, não só nos supermercados, mas em qualquer estabelecimento comercial.
Tomamos um revés da Justiça, pois ela derrubou a liminar que obrigava os supermercados a fornecerem o embalamento. E determinou que a partir de 15 de setembro os supermercados voltassem a cobrar R$ 0,59 pelas sacolas ecologicamente sustentáveis.
Toda essa celeuma porque não temos a legislação específica como fez, por exemplo, o Rio Grande do Sul que após ampla discussão de todos os segmentos da sociedade, de sua população, o Estado acabou legislando, e foi aprovada na Assembleia lá, em 2009, e regulamentada, a Lei 13.272, que prima pelo uso de embalagens plásticas, feitas dentro das normas da ABNT no Estado, para que haja redução no desperdício.
Como complemento, a população gaúcha foi beneficiada com o programa de educação ambiental: sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente, fomenta o uso responsável, as boas práticas de reutilização e o descarte correto das sacolas.
Ora, não temos a menor dúvida de que o que foi feito aqui no Estado de São Paulo, entre a APAS – Associação Paulista de Supermercados – e o Governo de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente, com a anuência – imprópria, e graças a Deus a própria Procuradoria de Justiça reviu o posicionamento equivocado do Procurador -, tinha sido feito um Termo de Ajustamento de Conduta, cujo fim não é nada de preservação de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, coisa nenhuma. Negócio, economia, 800 milhões de reais de economia/ano.
E o cidadão pagando por isso. Agora foi derrubada a liminar e o Juiz diz que “não é tão oneroso” ao cidadão pagar 59 centavos por embalagem. Não é tão oneroso a quem, Sr. Juiz? A quem tem o vencimento de juiz, ou para quem tem o vencimento com base no salário mínimo nacional?
Então, é preciso que haja atitude, mas atitude pró-cidadão, atitude pró-consumidor. Temos como resolver a questão. Apresentei o projeto que teve o número 235, e temos mais uns três projetos tramitando na Casa, sobre matéria semelhante, e nós podemos, sim, legislar e regulamentar esse dispositivo, protegendo o cidadão paulista, como fizeram os gaúchos. Sem proteger atividade econômica de A, de B ou de C, ou corrente política A, B ou C: o cidadão.
O cidadão está sendo lesado no Estado de São Paulo. A partir de 15 de setembro, com autorização da Justiça, estão metendo a mão no bolso do contribuinte no Estado de São Paulo.
Fica aqui a minha manifestação. Que a população exija, e que a Assembleia Legislativa desperte na sua obrigação constitucional e legisle. “Ah, não vamos aprovar o projeto do Olímpio, porque é do Olímpio.” Vamos ver um projeto da Casa, vamos fazer um entrelaçamento de todos os projetos que estão tramitando e vamos atender ao bem comum, e não às vantagens pessoais de alguns proprietários de supermercados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo Deputado Olímpio Gomes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna no dia de hoje, para dizer que estivemos no Centro Empresarial, pela manhã, na inauguração de uma exposição fotográfica com o tema “Trajetória Humana e Reabilitação”, do saudoso ex-Governador deste Estado, Orestes Quércia. Além da exposição, houve a inauguração nos jardins do Centro Empresarial, de um busto desse ex-Governador que em sua vida pública e particular teve um grande sucesso empresarial. Nesse evento estavam várias personalidades, entre elas o Governador deste Estado, Geraldo Alckmin; a sua digníssima esposa, a primeira-dama Lu Alckmin; o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab; ex-governadores e deputados como o Presidente desta Casa, Barros Munhoz; o Deputado Antonio Salim Curiati e vereadores. Enfim, havia várias pessoas, amigos peemedebistas e companheiros trazendo para essa reunião a solidariedade àquele que foi um dos melhores governadores do Estado, inclusive que pertencia ao meu partido, o PMDB.
Quando a cidade de São Paulo estava mergulhada em um grau de violência sem precedentes na história, com 51, 52 distritos policiais - DPs - o ex-Governador Orestes Quércia dobrou o número de DPs na capital, de 51 passaram a ser 104 distritos policiais.
Esse ex-Governador sempre se preocupou com os mais pobres. E por se preocupar com a habitação, aumentou o ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços -, que antes era de 15% e passou a ser 17 por cento. Esse aumento de 2% foi destinado para construir moradias, casas para os menos favorecidos pela sorte.
Orestes Quércia duplicou mais de 8 mil km de rodovias, construiu várias estradas vicinais para escoar os produtos agroindustriais, ajudando aqueles que produzem e trabalham a escoar o seu produto.
Orestes Quércia construiu as estradas vicinais, pois como já disse e repito, este País é abençoado por Deus e favorece a produção. E se organizarmos este País, certamente iremos saciar a fome. Há pessoas passando fome e sei da importância da agricultura, do agronegócio e da alimentação. Temos ainda muitos brasileiros passando fome. Se apostarmos na agricultura, na agroindústria, em ferrovias e em estradas vicinais, aumentaremos a nossa produção, que será mais bem escoada, inclusive para a exportação. Até acidentes em rodovias irão diminuir.
Rendemos a nossa homenagem em nome
do PMDB, como vice-Presidente
estadual, àquele que foi um dos melhores governadores deste Estado. Ele sempre
foi preocupado com os menos favorecidos. Desejamos - e sei que é também o
sentimento do ex-Governador,
Orestes Quércia - boa sorte a cada candidato a vereador. Na nossa Capital o
Governador concretizou vários quilômetros de Metrô porque tinha preocupação com
o transporte coletivo. Que ele descanse
As nossas profundas e sinceras homenagens também à família, a Dra. Alaíde Quércia e filhos. Orestes Quércia amou muito a sua família. Eu viajava com ele pelo interior, às vezes fazendo campanha eleitoral como candidato a senador, e ele candidato a governador, em 1998. No avião ele dizia “Quero voltar para ver os meus filhos.” O avião deslocava de Andradina para Araçatuba, fazíamos visita a cidades intermediárias e voltávamos para Capital. E quando íamos a Presidente Prudente, a mesma coisa: íamos até Presidente Epitácio, visitávamos as cidades intermediárias e voltávamos a São Paulo. Era muito grande o carinho que ele tinha pela família.
Muito obrigado.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene de hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom, solicitação do Deputado Aldo Demarchi, e da Sessão Solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Avape, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência, pela comemoração de 30 anos de serviço, solicitação da Deputada Célia Leão.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.
* * *